Incêndio, manifestações e votações: Relembre os principais momentos da Câmara Municipal de Salvador em 2025 

No primeiro ano da 20ª Legislatura, entre 2025 e 2028, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) vivenciou um ano marcado por grandes eventos. Entre a expectativa frustrada de apreciação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) — que segue estacionado no âmbito do Executivo —, o incêndio do prédio-sede e a invasão de manifestantes durante uma sessão plenária, os legisladores municipais ainda aprovaram projetos de destaque e grande impacto na vida soteropolitana. 

 

Em ordem cronológica, o ano legislativo teve início em 1º de janeiro, cerca de dois meses após a eleição municipal, que provocou uma renovação de 17 das 43 cadeiras do Plenário Cosme de Farias. Na ocasião, foi realizada a posse dos 43 vereadores, do prefeito Bruno Reis e da vice-prefeita Ana Paula Matos.

 

Cerimônia da posse do prefeito, vice-prefeita e dos vereadores de Salvador em 2025. Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

 

Já no dia seguinte, os edis voltaram a se reunir para a assembleia do ano, com a eleição da nova Mesa Diretora. O resultado, por sua vez, não surpreendeu: o então presidente Carlos Muniz (PSDB), que ocupava o cargo desde 2022, se manteve na presidência por uma margem extensa de 39 votos.

 

Sem mais eventos marcantes no mês de janeiro, a série quase épica de eventos se inicia no mês seguinte. Nos primeiros dias do mês, após esforços das bancadas partidárias junto à nova Mesa Diretora, foi divulgada a lista das comissões permanentes da Câmara, grupos de atuação que avaliam a constitucionalidade, temática e redação dos projetos antes de serem encaminhados para votação em plenário. Ao todo, foram definidas 12 comissões, sendo 10 temáticas. 

 

Foto: Victor Hernandes/ Bahia Notícias

 

Cerca de duas semanas após a primeira movimentação política da Casa, o prédio-sede do Legislativo, localizado na Praça Thomé de Souza no Centro Histórico de Salvador, pegou fogo na manhã do dia 24 de fevereiro. O incêndio, provocado por um ar-condicionado, atingiu o telhado do lado direito, onde ficam o Salão Nobre, Salas das Comissões, Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara.

 

Reconhecido como um dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira e sede da primeira Câmara Municipal da colônia após sua inauguração em 1549, o Paço da Câmara Municipal de Salvador foi oficialmente interditado e as atividades legislativas, movidas para o Centro de Cultura da Câmara, espaço localizado abaixo do Palácio Thomé de Sousa, na praça de mesmo nome. 

 

A mudança provisória, no entanto, engatilhou um debate que permeou o resto do ano: a retirada das atividades legislativas do prédio-sede do Paço. Logo na primeira sessão após o acidente, os legisladores bateram o martelo: a nova sede da Câmara Municipal de Salvador (CMS) será o prédio do antigo Cine Excelsior, localizado ainda no Centro Histórico, ao lado da Praça da Cruz Caída.

 

Primeira sessão oficial da Câmara no auditório do Centro de Cultura, no dia 17 de março. Foto: Reginaldo Ipê / CMS

 

Com o recesso das atividades para o Carnaval, o mês de março representou a calmaria antes da tempestade de atividades nos dois meses seguintes. Em abril, a CMS realizou a sua primeira votação em modelo de “pacotão”, que se perpetuaria até o final deste ano. Na ocasião, foram aprovados cerca de 200 textos de autoria dos vereadores, mas sem projetos de lei, em respeito a ausência do presidente Carlos Muniz, afastado para tratamento médico.  

 

Já no mês de maio, um projeto polêmico se tornou um retrato da interlocução entre os poderes e a sociedade civil. Em 16 de maio, a Prefeitura de Salvador, na figura do prefeito Bruno Reis, enviou à Câmara Municipal um projeto que previa o reajuste das no salário dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos e pensionistas. O Projeto de Lei de nº 174/25 propunha um acréscimo de 4,83% para os servidores municipais, além de uma readequação nos vencimentos dos professores da rede municipal em até 9,25%.

 

O PL era uma resposta direta ao protesto dos professores municipais, no dia 06 de maio, em prol de reajustes salariais. A manifestação trabalhista deu início a uma paralisação nas escolas soteropolitanas em prol do cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.

 

A proposta do governo, no entanto, não agradou. No dia 22 de maio, data marcada para a votação do projeto, os sindicatos dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) realizaram manifestações contra o percentual proposto pela gestão municipal. Indo contra a força popular, a sessão plenária da Câmara, ainda mantendo suas atividades no Centro de Cultura, seguiu com impedimento da participação popular no auditório. 

 

Invasão do Centro de Cultura da Câmara no dia 22 de maio. Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

 

O caso provocou uma comoção na Praça Thomé de Sousa, desencadeando em uma invasão dos manifestantes ao local da votação. O grupo de centenas de servidores municipais foi recebido com gás lacrimogêneo e barricadas, mas avançou. Dentro do auditório, a invasão foi marcada por agressões verbais e físicas contra os vereadores e a interrupção da transmissão legislativa por meio da TV Câmara.

 

Com auxílio da guarda municipal, a votação foi mantida em uma sala privada no Centro de Cultura da Câmara, ao som dos gritos de manifestantes no prédio. O resultado cumpriu as predileções do Executivo: aprovação pela maioria, com apenas 9 votos contrários da oposição. O episódio culminou na aprovação de um estado de greve entre os servidores municipais de todas as instâncias, dando início a um imbróglio que levaria cerca de quatro meses para ser solucionado.

 

No mês seguinte, as repercussões da invasão e animosidade junto aos servidores municipais seguiu na Câmara. Declarações dos vereadores governistas divergiam com o posicionamento dos legisladores da oposição e dos líderes sindicais, mas, até então, nenhuma providência foi tomada. 

 

Retorno das atividades ao Plenário Cosme de Farias. Foto: Antônio Queirós/CMS

 

Foi no dia 02 de junho que as atividades legislativas retornaram ao Paço Municipal. Cerca de duas semanas depois, o principal evento político no Plenário Cosme de Farias foi a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também com manifestações contrárias do grupo oposicionista. 

 

Após o recesso semestral entre junho e julho, os vereadores soteropolitanos retornaram a função legislativa com a missão de encontrar uma resolução definitiva para as reivindicações sindicais dos professores do município, que finalizaram a greve em 18 de julho, mediante acordo com a Prefeitura, após 74 dias. 

 

Em 21 de agosto, o prefeito Bruno Reis encaminhou ao Legislativo a proposta que regulamentava o novo plano de carreira dos professores, após acordo com a APLB, sindicato que representava a categoria durante as manifestações. A nova legislação, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, alterava aquela aprovada em 22 de maio e sancionada no mesmo mês, prevendo novos percentuais das gratificações de Aprimoramento e Otimização do Tempo, entre outras medidas. 

 

Na mesma semana, no dia 19 de agosto, o Executivo ainda enviou três outros projetos importantes. Dois deles solicitavam autorização da Câmara para a contratação de operações de crédito que, juntas que somavam, totalizam cerca de R$ 1,28 bilhão. Segundo a gestão municipal, os empréstimos teriam como objetivo impulsionar programas de desenvolvimento social e fiscal, além de investimentos em infraestrutura na capital baiana.

 

O terceiro texto também envolvia a gestão orçamentária da capital. O PL previa a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC). Segundo a mensagem encaminhada pela Prefeitura na ocasião, a aprovação do projeto concedia liberdade ao Executivo para conceder o subsídio orçamentário se ou quando necessário, sem valor pré-definido, calculado com base na modelagem econômico-financeira das contratações. O projeto gerou questionamentos da oposição desde seu recebimento. 

 

Ainda que tramitassem em regime de urgência, a análise dos textos foi realizada apenas nos meses subsequentes, com adiamentos e sessões acaloradas. Com outros três projetos na fila para avaliação, o Executivo intensificou o ritmo de trabalhos na CMS com o envio de outros oito projetos em setembro, sendo que sete deles foram enviados em conjunto no da 20 de setembro. Até então, os textos regulamentavam novas políticas municipais de segurança alimentar, saneamento básico, empregabilidade para pessoas de rua e o Plano Plurianual. 

 

A primeira tentativa de votação do acordo entre professores e Executivo ocorreu no dia 24 de setembro, quando a Câmara se preparava para analisar mais de 300 textos na sessão, sendo eles cerca de 80 moções; 160 projetos de indicação; 35 requerimentos e 67 projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 abriria a sessão, mas foi retirado de pauta após desacordo com as lideranças da APLB. A sessão, no entanto, foi mantida para a votação e aprovação de quatro projetos da Prefeitura: as duas operações de crédito, o subsídio ao STEC, e o PL nº 175/2024.

 

Este último, enviado no final de 2024, gerou repercussões antes e após sua aprovação. No início de setembro, durante a tramitação, o projeto foi alvo de uma recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA), contra a sua aprovação nas comissões e, especialmente, em plenário. 

 

O texto atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com mudança pontuais que geraram protestos de ambientalistas, como a permissão de sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado, no bairro de Patamares, na orla soteropolitana. A aprovação do texto levou moradores a realizarem uma manifestação na Avenida Pinto de Aguiar, no bairro Patamares, em Salvador. O líder do governo na Casa, Kiki Bispo, garantiu, no entanto, que este artigo do projeto em específico não passou para a redação final do texto. 

 

Protesto contra a aprovação do projeto 175/2024 e a mudança no Vale Encantado. Foto: Leitor BN

 

No mesmo dia em que a votação polêmica, a Prefeitura enviava um novo texto. O projeto, até então inofensivo, chamou a atenção: o projeto de Lei 424/2025 alterava o artigo 275 do Plano Diretor de Salvador (PDDU) e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) vigentes atualmente, permitindo que novos prédios que se enquadrem em determinadas exceções, pudessem ultrapassar os 75 metros de altura, o equivalente a mais de 25 andares, na orla da capital.

 

Já em outubro, o Ministério Público voltou a repudiar as ações da Prefeitura em “antecipar” as alterações no PDDU, sem que um novo plano fosse enviado à Câmara. Em novo ofício, o MP-BA voltou a apontar inconsistências na medida, especialmente a abertura de precedentes para o sombreamento das praias soteropolitanas, e solicitou que o projeto fosse barrado pela Câmara Municipal. A atuação do MP-BA foi — pela segunda vez em 30 dias — infértil e o projeto foi colocado em pauta no dia 22 de outubro. 

 

Antes disso, porém, foi posto fim no imbróglio entre a categoria dos professores municipais e o poder público. Em uma sessão acalorada no dia 1º de outubro, que contou ainda com troca de farpas entre vereadores e o líder da APLB, Rui Oliveira, o novo reajuste salarial e de carreira dos docentes foi aprovado. 

 

Sessão do dia 1º de outubro. Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

 

Ainda em outubro, em diferentes sessões, projetos importantes passaram pelo Legislativo e foram aprovados. Entre eles, a aprovação de um empréstimo de R$ 95 mi para a renovação da frota do sistema de transporte complementar da capital, conhecido como “amarelinhos”.

 

Outro texto aprovado permitia a desafetação de sete imóveis que, em sua maioria, ficam em bairros localizados na orla da capital baiana. PL garantia que os espaços localizados em Bairro da Paz, Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro sejam disponibilizados para outros fins, fora do controle estatal, eventual venda ou concessão privada.

 

Ainda foram aprovadas legislações que elevavam a localidade de Boa Vista do Lobato, até então parte do bairro do Lobato, para a categoria de bairro; e a proibição da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos usuários. 

 

Nos últimos dois meses do ano, pode-se afirmar que o furacão de projetos polêmicos e mobilizações sociais deixou de assombrar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Salvador. A partir de novembro, os vereadores estabeleceram como meta a conclusão dos debates em tornos dos textos “paralisados” anteriormente, como o Plano Plurianual. 

 

Na sessão do dia 10 de novembro, presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou aos vereadores os projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e de implantação do novo Plenário, que funcionará no antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé. Muniz anunciou ainda que, durante o processo de licitação e execução das obras, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio.

 

No mesmo mês, a gestão do prefeito Bruno Reis solicitou a concessão de até R$ 67 milhões de subsídio orçamentário para o serviço de ônibus e o subsistema complementar (STEC) referente ao exercício de 2025. O projeto era uma complementação do PL 340/2025, que foi encaminhado para Câmara em agosto deste ano e aprovado em setembro. O subsídio foi aprovado ainda em novembro, durante a sessão do dia 17. 

 

Sessão legislativa do dia 17 de novembro, no plenário Cosme de Farias. Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

 

Já em dezembro, a principal sessão e a última do ano ocorreu no dia 17 de dezembro. Na ocasião, foi aprovado o texto da Lei Orçamentária Anual do Município e o Plano Plurianual, dois textos imprescindíveis para a gestão do Executivo no ano seguinte. O décimo segundo mês do ano também ficou marcado pelo envio do Plano Municipal de Segurança Pública pelo prefeito Bruno Reis. 

 

A pauta deve ser uma das principais a serem abordadas no ano legislativo de 2026, considerando especialmente a sua relevância partidária durante ano eleitoral. Também no final do ano, a Câmara Municipal de Salvador atualizou os trâmites para sua mudança para o Cine Excelsior, que deve passar por uma reestruturação completa, com supervisão dos órgãos municipais.