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O cantor Flávio José voltou a falar sobre a polêmica da redução de cachês para as apresentações no São João da Bahia em 2026. Após cancelar mais de 10 apresentações que faria no estado, o artista desabafou em uma postagem do Bahia Notícias sobre a situação.

O veterano, que em seu primeiro pronunciamento citou o Ministério Público, afirmando que tinha descoberto pelo órgão a redução no cachê, disse que não fez críticas ao MP ao falar sobre a situação.

"Misericórdia, meu DEUS eu nunca levei a população nenhuma informação quanto mais inverídica. Nunca citei o MP em nada. Eu apenas me reservei o direito de não concordar com o corte feito no valor que solicitei, pois tenho certeza de que o valor que solicitei foi um valor justo", escreveu.

A mensagem de Flávio José foi em resposta a uma declaração do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, que, na ocasião, disse que o MP-BA nunca impediu o artista de se apresentar, apenas solicitou que o aumento pedido pelo veterano fosse justificado.

"Como cidadão, eu não posso aceitar que um gestor público aumente mais de 40% o gasto na contratação de um artista sem nenhum fator que justifique essa mudança de um ano para o outro. [...] Quando o maior representante do forró fala, ele se manifesta, e eu tenho certeza de que as portas estão abertas para ele."

Dados do painel junino do MP-BA apontam que em 2025 o cachê de Flávio José para shows na Bahia foi de R$ 250 mil. O artista pedia R$ 350 mil para as apresentações no estado em 2026, o que representaria um aumento de cerca de 40% no valor cobrado. 

Ao divulgar a agenda para o mês de junho, o cantor confirmou apenas 17 apresentações, todas elas fora da Bahia, cancelando mais de 15 shows no estado. O cantor e sanfoneiro Mestrinho foi anunciado como o substituto de José em Vitória da Conquista, enquanto Santanna, O Cantador, irá substituir o artista em Feira de Santana.

A Justiça revogou as prisões preventivas do empresário Oyama Figueiredo e de outros quatro investigados, filhos do mesmo, por suposto envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pela juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, nesta quarta-feira (16).

Ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo estava preso no Conjunto Penal da cidade desde novembro do ano passado quando foi deflagrada a Operação Sinete.

Antes da decisão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), havia apresentado parecer favorável à revogação das prisões preventivas dos cinco investigados envolvidos no processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.

O posicionamento foi emitido após a conclusão da fase de depoimentos das testemunhas de acusação, considerada pelo órgão ministerial uma etapa relevante para a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

Com a revogação das prisões, os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, como usa tornozeleira eletrônica, comparecer periodicamente à Justiça, não acessar cartórios extrajudiciais, especialmente registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias relacionadas aos fatos investigados, e não manter contato com vítimas, testemunhas, corréus e demais pessoas indicadas pela Justiça, salvo autorização judicial expressa, exceto nos casos de relação conjugal, convivência ou parentesco.

Oyama e os outros investigados também não devem se ausentar da Comarca sem autorização judicial prévia, devendo manter endereço atualizado nos autos. 

O julgamento sobre o pedido de liberdade de familiares do banqueiro Daniel Vorcaro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) expôs uma tensão institucional e indícios de articulação interna nos bastidores da Corte. Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, da GloboNews, divulgadas na tarde desta terça-feira (16), apontam que o ministro Kassio Nunes Marques teria sido alvo de pressões de colegas para influenciar seu posicionamento no caso.

O objetivo dessa articulação, segundo a jornalista, seria direcionar o voto de Nunes Marques a favor do relaxamento da prisão de Henrique Vorcaro (pai) e Felipe Cançado (primo do banqueiro), que respondem a desdobramentos da Operação Compliance Zero. De acordo com o relato da colunista, as movimentações de bastidores incluiriam os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também possuíam interlocuções e relações indiretas no contexto do caso Vorcaro.

Para Malu Gaspar, o cenário de pressões cruzadas e tentativas de interferência mútua "expõe uma fratura dentro da Corte, em um contexto mais amplo de tensão institucional".

A leitura do caso teve um revés, no entanto, após os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votarem, à noite, pela manutenção das prisões dos correlacionados a Daniel Vorcaro. O único a divergir do relator foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. 

Agora com um titular baiano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 30 dias a permanência da Força Penal Nacional (FPN) em Salvador. A nova portaria, publicada nesta terça-feira (16) e assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, estende a atuação dos agentes federais no estado até o dia 16 de julho de 2026.

Essa decisão acontece no momento em que se encerra o prazo inicial de 90 dias de atuação da equipe na capital, autorizado em março deste ano.

MUDANÇAS NA PRÁTICA
Diferente da primeira fase, que foi focada no início das operações e em treinamentos intensivos, este novo período de 30 dias, a partir desta quarta-feira (17) até o dia 16 de julho, servirá para a conclusão dos trabalhos. De acordo com o documento oficial, os policiais federais vão se concentrar em:

• Prestar apoio técnico e a capacitação dos policiais penais da Bahia;
• Promover a transferência final de conhecimento para que os agentes locais sigam com as atividades sozinhos;
• Consolidar as melhorias feitas nas prisões e organizar a saída da equipe do estado de forma segura e coordenada.

Assim como na primeira etapa da missão, a prorrogação foi combinada entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e os órgãos de segurança da Bahia continuam dando o apoio logístico (como transporte e alojamento) e supervisionando o trabalho dos agentes.

O efetivo exato que permanece em Salvador até julho segue o planejamento feito em conjunto pelas equipes de Brasília e da Bahia. A Força Penal Nacional tem sido uma parceira constante do sistema prisional baiano.

Além das ações iniciadas em março deste ano, a FPN já havia realizado, no ano passado, uma série de treinamentos no estado focados na padronização e no aperfeiçoamento das escoltas de presos, com a participação de policiais penais comuns e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu ao bom humor diante de problemas técnicos no microfone do plenário da Primeira Turma, nesta terça-feira (16). O incidente ocorreu na abertura da sessão que julga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça, paralisando os trabalhos por alguns minutos por falta de som.

Confira o momento:

"É algum problema técnico. De todo jeito, estou aqui rezando um Pai Nosso", brincou o magistrado. A Primeira Turma julgou e condenou a acusação da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo da trama golpista.

A falha técnica coincide com a greve dos funcionários terceirizados das áreas de comunicação do STF, da TV Justiça e da Rádio Justiça, iniciada na segunda-feira (15) devido a atrasos salariais da Fundac, gestora do contrato.

Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Estado brasileiro.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou pelo crime de coação no curso do processo. Em entrevista concedida ao portal Metrópoles na noite desta terça-feira (16), o político alegou ter tido seu direito de defesa cerceado, classificou o julgamento como um "jogo de cartas marcadas" e sinalizou que não pretende apresentar recursos contra a decisão.

"Recorrer de quê? Não estou sabendo", diz o ex-parlamentar ao ser questionado sobre os próximos passos de sua defesa técnica. Durante a manifestação, Eduardo direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos integrantes da Corte. "Se a gente tem uma Constituição, ela tem que ser respeitada. "O Alexandre de Moraes pode até não gostar dela, mas ele tem que respeitar", alega.

O ex-deputado sustentou ainda que o processo judicial possui nulidades graves desde a sua origem. "É um jogo de cartas marcadas feito para me condenar, onde há desrespeito ao processo legal e fui impossibilitado de me defender. Qualquer advogado, autoridade ou juiz internacional que olhar para as primeiras páginas desse processo vai ver que é totalmente nulo", completa.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, foi marcado por um embate entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes nesta quarta-feira (16). Relator do caso, Mendonça votou pela manutenção da prisão de Vorcaro, apontado pela Polícia Federal como integrante de um grupo suspeito de praticar intimidações, monitoramento de adversários e ocultação de recursos ligados ao esquema investigado.

Durante a sessão, Gilmar Mendes fez críticas ao uso de prisões preventivas em investigações criminais e ressaltou que o combate à criminalidade deve respeitar os limites constitucionais. “É preciso que haja métodos constitucionais de fazer isso”, afirmou o ministro.

Ao responder, André Mendonça rejeitou qualquer associação entre prisões e tentativas de obtenção de delações premiadas. “Vossa excelência tem razão, não se prende para delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos”, declarou.

ASSISTA:

O magistrado argumentou que a prisão preventiva deve ocorrer apenas quando houver fundamentos legais, como continuidade da prática criminosa, obstrução da Justiça ou tentativa de ocultação de provas. Segundo ele, sua atuação no processo tem como único objetivo aplicar a legislação vigente.

Mendonça também afirmou que não aceitará questionamentos que, em sua avaliação, busquem desacreditar a atuação do relator ou dos órgãos de investigação. “A investigação, no que depender de mim como relator, seguirá seu curso”, disse.

O ministro ainda destacou que acordos de colaboração premiada dependem exclusivamente da vontade da defesa e negou que sua condução do caso tenha qualquer objetivo voltado à obtenção de delações. Segundo ele, o foco permanece na apuração dos fatos apontados pela investigação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu uma autorização de urgência para que uma adolescente transgênero de 13 anos comece o bloqueio hormonal (tratamento que impede o avanço da puberdade). A decisão suspende, para este caso específico, a proibição recente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A jovem é acompanhada desde 2021 pelo programa de identidade de gênero (PROTIG) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é referência nacional no atendimento de pessoas trans. O tratamento é feito por uma equipe de vários especialistas e faz parte de um projeto de pesquisa médica.

O bloqueio de hormônios não tinha começado antes porque ela ainda não tinha sinais físicos de puberdade. Quando o corpo dela começou a mudar, a nova regra do CFM já estava valendo e barrou o início imediato do procedimento.

Ao conceder a autorização, o desembargador federal Roger Raupp Rios afirmou que as regras de um conselho profissional não podem ficar acima do direito à saúde garantido pela Constituição. Ele reforçou que o caso envolve acompanhamento médico de longo prazo, recomendação dos especialistas e perigo real para o bem-estar da jovem.

Foto: Reprodução / CFM

O juiz lembrou que o próprio documento do CFM reconhece que a terapia de afirmação de gênero melhora a qualidade de vida e reduz a ansiedade e a depressão. Ele também observou que o texto do conselho admite que as pesquisas sobre os riscos e benefícios desse bloqueio ainda não são definitivas, o que justifica fazer o acompanhamento médico de perto.

O fato de a menina estar em um programa de pesquisa regulado também pesou a favor da decisão. O tratamento inclui exames frequentes, consultas a cada seis meses e monitoramento dos ossos, o que diminui os riscos de um procedimento que, segundo a medicina, pode ser desfeito (revertido) se for interrompido.

A decisão do tribunal veio após recursos do Ministério Público Federal (MPF) e dos advogados da adolescente contra uma decisão anterior que havia negado o pedido.

O MPF argumentou que a saúde não envolve apenas o corpo, mas também a mente, a identidade e o desenvolvimento saudável, direitos que são protegidos pela Constituição e por tratados internacionais. O órgão explicou que o objetivo não é fazer a Justiça decidir o tratamento no lugar dos médicos, mas sim dar liberdade para os profissionais trabalharem conforme a ciência.

A família da jovem destacou a pressa biológica. Argumentou que ver o corpo masculino se desenvolver contra a sua vontade causaria um sofrimento psicológico imenso e danos permanentes para a vida da adolescente.

O relator do caso aceitou os argumentos e disse que o risco de sofrer preconceito, bullying e problemas de saúde mental por causa do avanço da puberdade não é menor do que os possíveis riscos físicos do tratamento.

Com a decisão, a equipe médica do HCPA está autorizada a iniciar o bloqueio hormonal se considerar o procedimento necessário, sem limite de idade para a paciente. A decisão é temporária e o tribunal ainda julgará o caso de forma definitiva.

A Justiça de São Paulo revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, alvo de perseguição armada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) na véspera do segundo turno da eleição de 2022. O episódio ocorreu em meio às restrições do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiam o transporte de armas nas 24 horas antes do pleito.
 

Conforme o processo, a Justiça declarou a extinção da pena e determinou o arquivamento da ação penal após o cumprimento integral das obrigações impostas, com o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.
 

Zambelli moveu uma queixa-crime por difamação e injúria contra o jornalista em julho de 2023 em razão de texto de opinião de Araújo publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo).
 

No início deste mês, o Juizado Especial Criminal converteu a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto após o não pagamento dos valores. O jornalista justificava que não tinha condições financeiras de fazer o pagamento e pedia que o montante fosse parcelado.
 

Após uma campanha que arrecadou mais de R$ 42 mil, organizada por familiares, amigos e apoiadores, ele quitou as pendências.
 

O advogado Renan Bohus, responsável pela defesa de Araújo, afirmou que "o apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan".
 

Zambelli foi condenada pela perseguição armada ao jornalista em 2025, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal determinou pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
 

A Justiça italiana analisará pedido de extradição feito pelo governo brasileiro sobre esse caso.
 

Na última quinta-feira (11), a corte negou outro pedido de extradição de Zambelli, no processo em que o STF a condenou a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
 

Os juízes italianos afirmaram que a corte não foi imparcial e disseram ser problemático o "duplo papel" exercido por Moraes no caso, em razão de o magistrado ter atuado como relator e julgador, sendo, ao mesmo tempo, a pessoa lesada pelo crime.
 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reagiu na sexta-feira (12) à manifestação da Justiça europeia e defendeu a atuação de Moraes. Em nota oficial, Fachin declarou que a ação contra a ex-deputada transcorreu "em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por maioria nesta terça-feira (16) a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento voltou à pauta após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista na manhã desta terça.

Em voto divergente, Gilmar Mendes afirmou que o caso Master se transformou em uma investigação de forte repercussão midiática e alertou para os riscos da espetacularização de operações policiais. Para o ministro, o caso se tornou um processo "rumoroso" que há meses ocupa o noticiário de forma "cada vez mais espetaculosa e sensacionalista".

Ao analisar a situação de Henrique Vorcaro, Gilmar observou que a Polícia Federal apresentou indícios de contato do investigado com integrantes do suposto esquema ligado ao filho, mas ponderou que não foram apontados elementos concretos capazes de demonstrar que ele teria solicitado diretamente a prática de atos ilícitos.