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A Prefeitura de Salvador enviou, na terça-feira (16), um total de sete projetos para a análise dos vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Todos os projetos foram publicados oficialmente no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19). Entre os textos, estão a proposta de desafetação de sete imóveis da capital baiana e o Plano Plurianual de 2026 a 2029. 

Os demais textos envolvem a atualização ou institucionalização formal de políticas públicas municipais. Neste momento, os projetos do Executivo estão em fase de análise antes de serem destinados às comissões. Confira as propostas: 

• PLE-393/2025: Instituição da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN

A lei faz parte dos critérios definidos para os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN). O mecanismo é baseado nos critérios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). 

Na mensagem do projeto, o prefeito, Bruno Reis destaca: “a aprovação da presente proposta é a sinalização efetiva de reafirmação do compromisso com a construção de uma política de governo voltada aos interesses reais da população”, escreveu ao presidente da Câmara, Carlos Muniz. 

• PLE-394/2025: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Salvador (PMSBI);

O projeto institui um conjunto de diretrizes e orientações sobre os serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

“A aprovação do PMSBI não é apenas uma formalidade, mas sim um compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida de todos os cidadãos soteropolitanos”, escreveu Bruno Reis, na mensagem da proposta. 

• PLE-395/2025: Institui a desafetação de sete imóveis da Prefeitura em Salvador; (veja os endereços.) 

• PLE-396/2025: Atualiza as leis referentes ao Programa Renova Centro;

A atualização, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de aprimorar a legislação tributária municipal, promovendo “ajustes que visam assegurar maior eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa municipal, fomentar o desenvolvimento urbano do Município e assegurar uma gestão mais eficiente”. 

A PLE implica nas leis nº 7.186/2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e a lei nº 9.767/ 2023. 

• PLE-397/2025: Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade;

A lei cria o Programa Vida Nova Empregabilidade, visando garantir oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de rua, atendidos pelos serviços socioassistenciais de Salvador. A ação promove atendimento psicossocial ao grupo, qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e manutenção dos empregos.

Segundo o prefeito, Bruno Reis, em sua mensagem a Câmara Municipal de Salvador, a política é um “instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade” em consonância com a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

• PLE-398/2025: Definição do Plano Plurianual de 2026 a 2029, com o orçamento previsto de R$86 bilhões; (saiba os detalhes.) 

Os projetos estão na Coordenação de Análise Legislativa, antes de serem encaminhados para as comissões.

A Prefeitura de Salvador enviou, na terça-feira (16), um projeto de lei para a desafetação de seis imóveis públicos da capital. O Projeto de Lei (PL) de n° 395/2025, publicado oficialmente no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19), propõe que os espaços localizados em Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro sejam disponibilizados para outros fins, fora do controle estatal, eventual venda ou concessão privada. 

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis (União), destacou que a alienação dos imóveis será utilizada “valorizar e melhorar a eficiência na gestão do patrimônio municipal”. O Executivo reforçou a realização de estudos técnicos prévios a realização da desapropriação. 

“Tais estudos buscaram analisar a necessidade, a oportunidade e a conveniência da desafetação dos imóveis públicos indicados, respeitando os princípios da função social da propriedade, do interesse público e da valorização territorial sustentável”, escreveu o gestor municipal. 

Dos seis imóveis, dois estão no bairro de Boa Viagem, e os demais no Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro Histórico. Confira os locais: 

1. D001 - Rua da Conceição, Centro Histórico de Salvador 

O primeiro imóvel é o D001, localizado na Rua da Conceição, é o antigo estacionamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia. O espaço, que possui uma área de 1.667,76 m² e perímetro de 205,86 m, passou por uma reforma em 2022, após uma revitalização em toda a Rua da Conceição. 

Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth

2. D002 - Avenida Octávio Mangabeira, Boca do Rio 

O segundo imóvel, D002, é uma área de formatação irregular entre o Centro de Convenções de Salvador e o Parque dos Ventos, que atualmente está em reforma. Não foi possível localizar a área com bases nas coordenadas cedidas pela Prefeitura. 

3. D003 -  Avenida Luiz Tarquínio, Roma

O terceiro imóvel, localizado entre a Avenida Luiz Tarquínio e a praia de Boa Viagem, tem uma área de 1.986,11 m² e um perímetro de 225,56 m. Não há informações sobre a utilização atual do espaço. 

Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth

4. D004 - Avenida Luiz Tarquínio, Roma

No mesmo bairro e avenida, outro imóvel está sendo desafetado pela Prefeitura. O quarto imóvel da lista tem 891,57 m² de área e perímetro de 245,28 m. Não há informações sobre a utilização atual do espaço. 

Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth

5. D005 - Avenida Oceânica, Barra 

Já no bairro da Barra, ponto turístico da capital, a Prefeitura de Salvador deseja desafetar a área do prédio da Guarda Civil, próximo ao Farol. O prédio possui 141,68 m² de área e 48,99 m. 

Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth

6. D006 - Travessa Popular, Bairro da Paz 

Este espaço é o principal entre as desafetações propostas pela Prefeitura de Salvador. O sexto imóvel da lista está localizado no Bairro da Paz, nas proximidades à Travessa Popular. Segundo a gestão municipal, o local será concedido ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Infância e Família - IBDIF, associação privada e sem fins lucrativos, “para o desenvolvimento social e humano de comunidades na região do Bairro da Paz”. 

O projeto da IBDIF propõe a criação de uma creche social em três turnos, além de “atividades recreativas, acompanhamento médico básico e suporte psicológico” para a comunidade. 

Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth

7. D007 - Rua Visconde de Mauá, Dois de Julho

O sétimo imóvel fica localizado na rua Visconde de Mauá, no bairro Dois de Julho. O imóvel, com 2.187,94 m² de área e 203,57 m de perímetro, tem vista para a Praia da Preguiça e a Baía de Todos os Santos. 

Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth

O projeto atualmente se encontra em análise para encaminhamento às comissões legislativas, antes de, possivelmente, ser pautado para a votação. O texto faz parte de um pacote de sete projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores. 

O vereador de Salvador, Maurício Trindade (PP) comentou sobre o Partido Renovação Democrática (PRD) após o deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) anunciar que irá comandar o diretório estadual da legenda. Na ocasião, o legislador destaca a peculiaridade política da sigla, aceitando candidatos da base e oposição. 

“Candidatos que porventura venham, estão livres para votar tanto com o atual governo ou contra”, destacou. Ele explica ainda que o partido tem o potencial de acolher candidatos com menor potencial de voto, os “não apadrinhados”. 

“Nós temos o compromisso de não aceitar pessoas apadrinhadas, pessoas com muito voto e fazer um partido equilibrado hoje na faixa dos 30 mil votos. Então, as pessoas que não querem ser o que se chama de fazer escada ou se 'arrabada' dos outros partidos, que não serão eleitos dos outros partidos, não adianta você ser ‘arrabado’ [como são conhecidas as pessoas com menor potencial de voto], e não ter algum benefício para ir para lá, sabendo que você não vai ser eleito. Quem quiser ter alguma chance de eleição na faixa de 25 a 35 mil votos, será o único partido que poderá ter chance de eleger”, garantiu. 

O vereador explica ainda que essa teoria já foi testada anteriormente pelo desempenho do Solidariedade, partido que faz federação com o PRD. “O Solidariedade da vez passada, foi o partido onde foi eleito com menor votação, onde elegeu duas pessoas com menos de 30 mil votos, com apenas mais de 30 mil votos, teria eleito três pessoas”, relembra. 
 

(Atualizada às 17h55)

A reunião entre os vereadores de Salvador e os representantes da APLB-Sindicato, ligados à categoria dos professores na Bahia, junto ao secretário de Educação de Salvador, Thiago Dantas, foi adiada, nesta segunda-feira (15), após ausência do gestor da pasta. Em posicionamento final, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), se manifestou sobre o ocorrido. 

“Isso é um desgaste. Desgaste maior para o governo, sabe por quê? Porque se o secretário não poderia vir e sabia que a maioria da base do governo queria que ele estivesse presente, ele poderia adiar. Então, para mim, na realidade, não é desgaste de Vossa Excelência [o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo, do União] não, porque Vossa Excelência tem feito um grande trabalho aqui, mas, muitas vezes, enxugar gelo é difícil”, destacou o presidente. 

??Carlos Muniz comenta ausência de Tiago Dantas em reunião da Câmara sobre reajuste dos professores

?? Confira: pic.twitter.com/rBO7ieJsAb

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 15, 2025

A reunião desta segunda, debateria os pontos do Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB ao final da greve dos servidores da educação. O texto foi oficialmente protocolado no dia 20 de agosto e propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O acordo entre os vereadores era de que, na reunião, o secretário Thiago Dantas esclarecesse os detalhes do projeto junto aos representantes da categoria de educação. 

Sobre isso, Muniz completa: “Thiago Dantas não esteve aqui em nenhuma negociação, em nenhum momento em que a Câmara foi invadida, em nenhum momento em que a Câmara teve um problema todo com os profissionais da educação, e em um momento desses, onde ele é convidado a participar, ele não aparece e não dá satisfação? É difícil. Então, eu acho que quem está desgastando isso aqui é o secretário”. 

O líder da Casa reitera que a solicitação de sua presença foi exigida por um vereador da base governista, Ricardo Almeida (DC). “Os vereadores da base estão mais pedindo que ele participe do que os da oposição”, destaca. 

Em sua manifestação do vereador Ricardo, a qual Muniz se refere, destacou a importância da presença do secretário de educação frente ao tema. Na ocasião, o secretário de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, esteve presente para representar o Executivo.  

“Presidente, o secretário Tinoco sempre será muito bem-vindo, [...], porém não podemos nos esquecer do dia 22 de maio, em que nós tivemos problema com a votação do projeto por conta de incompreensão por parte da APLB, que jogou no colo do secretário Thiago Dantas a responsabilidade de fazer o projeto em desacordo a eles. Então, por isso solicitamos que o secretário estivesse para que essas dúvidas não permanecessem e não tivéssemos a repetição do que ocorreu no dia 22 de maio”, reforçou o democrata cristão. 

O posicionamento teve um impasse entre os líderes partidários, com votação considerada empatada entre aqueles que optavam pela realização da sessão e os que propuseram o adiamento. Ao final, com um “acordo”, os edis confirmaram o adiamento da reunião para a próxima segunda-feira, dia 22 de setembro.

A Câmara Municipal de Salvador vai pautar mais de 200 projetos, nesta quarta-feira (10). Entre as pautas mais importantes estão o Projeto de Lei 175/2024, indicado pelo Executivo Municipal em dezembro do ano passado, que propõe modificações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). O projeto passou pela análise das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, todas nesta terça-feira (9). 

O projeto de alteração da LOUOS e PDDU recebeu a relatoria do pelo presidente da CCJ, o vereador Sidinho (PP), com aprovação da maioria, exceto a vereadora Aladilce Souza (PC do B). No texto, o Executivo Municipal propõe mudanças na legislação urbanística da capital, mediante alteração de pontos do PDDU de 2016, ainda vigente até este ano. 

Além do projeto do Executivo, a expectativa é que sejam votados 298 textos na sessão, conforme a Ordem do Dia. Ao total, foram pautadas 68 moções; 160, projetos de indicação; 32 requerimentos e 38 projetos de lei. Mediante acordo entre os líderes, a votação vai privilegiar ao menos dois textos de cada vereador, desde que as propostas já tenham sido analisadas e aprovadas em suas comissões. 

Apesar de não terem sido pautados nesta quarta, o Executivo ainda possui outras propostas em tramitação na Casa Legislativa. Em agosto, a Prefeitura de Salvador encaminhou cinco propostas para a análise do Legislativo, todas em regime de urgência. Foram elas: 

• Projeto de Lei n° 338/2025 - Solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo junto a instituições financeiras com garantia da União, no valor de até R$ 500 milhões; 

• Projeto de Lei n° 339/2025 - Solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de U$ 140 milhões (saiba mais);

• Projeto de Lei n° 340/2025 - Solicita autorização para concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de Salvador (saiba mais);

• Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 - Regulamenta a atuação do Serviço Social Municipal, aprovado em 1° de janeiro deste ano (saiba mais);

• Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 - Regulamenta plano de carreira dos professores após acordo com APLB (saiba mais). 

A Câmara Municipal de Salvador determinou a aplicação de sanções à empresa Nautillus Construções e Comércio Ltda em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais ligadas ao pagamento de verbas trabalhistas a empregados que prestaram serviços na Casa Legislativa. A decisão consta no Processo Administrativo nº 1.787/2024 e foi assinada pelo presidente Carlos Muniz.

De acordo com o ato, a empresa ficará suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a Câmara Municipal por dois anos. Além disso, foi declarada a inidoneidade da Nautillus para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a punição ou pelo mesmo período da suspensão.

Entre as penalidades, também estão previstas multa, a ser calculada conforme fiscalização contratual, e a retenção cautelar dos pagamentos devidos à contratada, relativos ao valor da sanção aplicada.

O documento menciona ainda é possível apresentar pedido de reconsideração ou recurso no prazo de dez dias úteis, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, feita nesta quinta-feira (4).

A decisão ocorre após trabalhadores terceirizados da Nautillus, que atuavam na Câmara, relatarem que foram demitidos em 31 de maio de 2024 sem o recebimento integral das verbas rescisórias. O caso foi levado à Justiça pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (Siemaco).

Em 23 de abril de 2025, o juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa ao pagamento de aproximadamente R$ 390 mil em direitos trabalhistas, incluindo saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço, FGTS com multa de 40% e penalidades por atraso, conforme publicação do site Alô Juca.

Segundo os trabalhadores, a Nautillus chegou a realizar pagamentos parciais em junho de 2024, mas os valores foram considerados insuficientes. Além disso, os comprovantes apresentados não continham assinaturas dos empregados.

No próximo dia 10 de setembro, projetos de autoria de vereadores deverão ser votados no plenário da Câmara Municipal de Salvador, conforme deliberado em reunião do Colégio de Líderes, coordenada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde desta segunda-feira (1º). A ideia é que sejam 86 projetos para apreciação, dois de cada parlamentar, conforme consenso estabelecido.

“Hoje ficou acordado votar todos os projetos apresentados pelos vereadores que estiverem dentro da constitucionalidade, no dia 10. Além disso, após nova reunião de líderes, definiremos pauta de votação de projetos do Executivo já liberados pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ)”, afirmou Muniz.

Segundo a assessoria da Câmara, cinco matérias foram lidas pelo presidente, em cumprimento ao rito regimental da Casa, a exemplo de dois novos pedidos de empréstimo, o novo subsídio do transporte público e o que regulamenta o plano de carreira dos professores. 

Considerando o encontro como positivo, o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), explicou que cada parlamentar poderá apresentar dois projetos, desde que aprovados pelas comissões temáticas, especialmente pela CCJ.

“A partir daí, o presidente fará a leitura de todos os demais projetos que ainda não foram apreciados até a quarta-feira, quando teremos nova reunião de líderes para organizar a pauta. Devemos dividir os projetos do Executivo em duas etapas, priorizando aqueles considerados mais urgentes pela Câmara, pelos vereadores e pelas lideranças partidárias”, detalhou.

Kiki Bispo reforçou ainda que seis novos projetos do Executivo devem ser encaminhados para a Câmara até quarta-feira (3).

A vereadora de Salvador, Débora Santana (PDT), protocolou um Projeto de Indicação (PIN) sugerindo que a prefeitura realize um estudo para interditar vias da capital baiana durante as manhãs dos sábados e domingos para a prática de atividade física. O texto foi enviado ao sistema da Câmara Municipal (CMS) nesta segunda-feira (25), sendo endereçado ao prefeito Bruno Reis (União).

Na ementa da indicação, Débora sugere que o Executivo municipal, juntamente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), realize o estudo para que a interdição seja realizada das 5h às 8h, aos sábados e domingos.

Na manhã do dia 16 de agosto, em um sábado, Cleydson Cardoso Costa Filho foi identificado como o autor do atropelo que teve como vítima o maratonista profissional Emerson Pinheiro, na orla da Pituba, em Salvador. Segundo a Polícia Militar, o condutor do veículo apresentava sinais de embriaguez.

O corredor perdeu a perna direita e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral do Estado (HGE) neste sábado (23) e segue internado na enfermaria. Cleydson teve prisão preventiva decretada durante audiência de custódia, sendo transferido para o Complexo Penal da Mata Escura.

O Bahia Notícias contactou a assessoria da vereadora para saber mais detalhes da Indicação ao prefeito de Salvador, visto que o texto não está disponível na íntegra no sistema da CMS. Contudo, a reportagem não teve sua solicitação atendida até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

OUTRO PROJETO
Ainda nesta segunda, a CMS recebeu um projeto de lei que propõe o reconhecimento oficial da corrida de rua como prática esportiva urbana. A iniciativa é do vereador Anderson Ninho (PDT) e equipara os corredores aos ciclistas em termos de direitos de mobilidade e segurança.

O texto determina que o Executivo municipal deverá implementar medidas específicas, como:

• criação de espaços públicos sinalizados para a prática da corrida;
• campanhas educativas voltadas ao respeito aos corredores;
• parcerias com entidades esportivas e federações;
• incentivo à criação de circuitos urbanos oficiais;
• integração da corrida em programas de saúde e lazer.

Na justificativa, o vereador ressalta que a modalidade já se consolidou em Salvador, rivalizando em popularidade com o futebol e a capoeira. Ele destaca ainda os benefícios comprovados para a saúde pública, como redução de obesidade, hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, além de impactos positivos na saúde mental e na economia municipal.

“Reconhecer oficialmente essa prática não é apenas um ato simbólico, mas uma medida concreta de promoção da saúde pública, da mobilidade urbana e da democratização do esporte”, diz o vereador na matéria.

A Prefeitura de Salvador encaminhou a Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei Complementar para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB-Sindicato, em meio a greve de profissionais de educação de Salvador, que durou mais de 70 dias.

O texto foi oficialmente protocolado nesta quarta-feira (20) e faz alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O novo projeto de lei altera ainda a Lei Ordinária nº 9.865, sancionada em 27 de maio de 2025, que deu origem a greve de servidores municipais, incluindo magistério, após a sua aprovação na Câmara de Vereadores.

Seguindo o acordo previsto com a entidade representante dos professore municipais, o prefeito efetivou a manutenção dos percentuais da Gratificação de Aprimoramento (2,5%, 5%, 7,5%) e reestabelece o limite em 25% do vencimento base do servidor. Um dos principais pontos da nova legislação é a Gratificação por Otimização do Tempo dedicado às atividades docentes em sala de aula. Nesses casos, as gratificações são distribuídas entre 20% e 5%, a depender as áreas de atuação e carga horária dos docentes. 

Já a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas foi fixada em 30% sobre o vencimento do cargo efetivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Bruno Reis destaca o cumprimento do acordo com a categoria: 

“As alterações propostas no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador tem por objetivo dar cumprimento ao acordo firmado com a APLB – Sindicato, contemplando, dentre outros, ajustes nos textos legais das gratificações de otimização, atividade sócio educativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor”, escreveu o gestor municipal. 

O mesmo documento ainda regulamenta os repasses do Fundo Municipal de Educação, instrumento que concentra os recursos para os investimentos em políticas públicas, e o Programa Dinheiro Direto na Escola, programa federal que realiza repasses diretamente às escolas para fins de manutenção e infraestrutura. 

Uma das mudanças inclusive permite que a Prefeitura realize a “doação, a título definitivo, dos tablets fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação aos educandos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino”, ao invés de exigir o retorno do material, na tentativa de garantir a “recomposição das aprendizagens e à promoção da inclusão digital”. 

O projeto, enviado em regime de urgência, aguarda a publicação antes de ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final ao lado de outros quatro projetos enviados pelo Executivo Municipal à Câmara.

A vereadora Débora Santana (PDT) pediu uma licença de 15 dias de suas funções na Câmara de Salvador nesta segunda-feira (18). A edil é mãe do motorista que atropelou um maratonista na orla da Pituba, bairro da capital baiana, no último sábado (16).

O afastamento da vereadora foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (19), com base no Regimento Interno da Câmara que permite que os vereadores se licenciem para tratar de interesse particular, "por prazo determinado e sem remuneração, desde que não ultrapasse 120 dias por Sessão Legislativa".

Foto: Reprodução / DOL

O condutor foi identificado como Cleydson Cardoso Costa Filho. De acordo com a Polícia Militar (PM), ele apresentava "sinais claros de embriaguez" durante abordagem.

Durante a audiência de custódia realizada no domingo (17), a Justiça converteu a prisão em preventiva. O condutor foi encaminhado ao Complexo Penal da Mata Escura.

O atropelamento ocorreu enquanto Emerson realizava um treino de preparação para a Maratona de Buenos Aires, na Argentina. O corredor foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE).

A vítima teve uma das pernas amputada. 

A Câmara Municipal de Salvador recebeu, nesta segunda-feira (18), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura, que solicitam autorização para a contratação de operações de crédito significativas. Juntas, as propostas, que somam valores em dólar e em reais, totalizam cerca de R$ 1,28 bilhão.

Segundo o prefeito Bruno Reis (União), os empréstimos tem como objetivo impulsionar programas de desenvolvimento social e fiscal, além de investimentos em infraestrutura na capital baiana.

Um dos projetos de lei busca a autorização dos vereadores para a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor máximo dessa operação é de U$ 140 milhões, cerca de R$ 761,2 milhões. Os recursos provenientes deste empréstimo, conforme detalhado na proposta, são destinados ao financiamento do "Programa da Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador".

Para essa operação, a União concederá garantia, e, como contragarantia, o Poder Executivo está autorizado a vincular as receitas, além de outras garantias legalmente admitidas.

Este projeto também propõe alterações em artigos de leis anteriores – as Leis nº 9.769/2023, nº 9.770/2023 e nº 9.810/2024 – que tratam da vinculação de contragarantias, e a revogação de um parágrafo da Lei nº 9.769/2023.

A segunda proposta visa autorizar a contratação de operações de crédito com instituições financeiras que serão selecionadas por meio de um processo específico de chamada pública. O montante máximo solicitado para esta operação é de R$ 500 milhões. A União também atuará como garantidora para estas operações.

Segundo a gestão municipal, os recursos desta solicitação são prioritariamente destinados à execução de despesas de capital. A proposta especifica que esses fundos serão aplicados em projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, abrangendo áreas como saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, além de desapropriações e ressarcimento de contrapartidas já efetuadas, entre outras despesas de capital.

Os dois projetos agora seguem a tramitação no Legislativo soteropolitano antes de ser votado em plenário.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), defendeu a implantação de uma área de lazer em terreno da Graça. A desapropriação deste terreno da Graça (PLE-319/2023) foi debatida na Câmara Municipal de Salvador, ontem (14), através de uma audiência pública.

“O local é propício para uma praça com área de lazer para os moradores da Graça. Com certeza, essa destinação para o local beneficiaria a população”, disse Muniz.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 319/2023, que trata da desapropriação. De autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugere em sua proposta a criação de uma praça pública no local, que também garantiria a manutenção da Feira da Fraternidade, que ocorre uma vez por ano na localidade.

A audiência pública, presidida por Carlos Muniz (PSDB), contou também com a participação dos vereadores Sidninho (PP), Maurício Trindade (PP), Omarzinho Gordilho (PDT), Claudio Tinoco (União), Kiki Bispo (União), Rodrigo Amaral (PSDB), Cris Correia (PSDB) e do ex-vereador Edvaldo Brito.

ENTENDA O DEBATE 
A declaração de Muniz chega após a CMS convocar uma audiência pública para a análise da desapropriação do  espaço.  O projeto em questão foi escrito pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que então atuava em sua segunda legislatura, e tramita na Casa desde dezembro de 2023. 

Conforme o texto do vereador, o espaço deveria ser desapropriado para a criação de uma praça pública que garantisse a usabilidade do espaço. 

No texto, o legislador justificou a ação por uma questão de “utilidade pública”. “O decreto de utilidade pública é um pressuposto para as desapropriações por utilidade pública que ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo”, aponta o vereador. 

Atualmente, o projeto nº 319/2023 está sob supervisão da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, no aguardo da definição da relatoria. A comissão é presidida pelo vereador Sidninho (PP).

A líder comunitária e quilombola Luana do Brasil acusou, nesta segunda-feira (11), a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) de perseguir marisqueiras e pescadores de Ilha de Maré, além de fraudar documentos da Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de Porto dos Cavalos, Martelo e Ponta Grossa. As declarações foram feitas durante na tribuna popular, durante sessão da Câmara Municipal de Salvador.

Segundo Luana, que é diretora da associação, a parlamentar também teria praticado transfobia, agressões e perseguições contra moradores da comunidade.

“Na verdade, viemos aqui hoje porque são muitos os ataques aos pescadores da Ilha de Maré. Se você não concorda com a vereadora, que defende o ‘mandato das águas’, ela persegue, coage e a comunidade está cansada. Praticamente todos os dias, oficiais de Justiça estão lá por acusações infundadas. Ela alega que os pescadores invadiram a casa dela para agredir sua mãe e sua família. E isso não aconteceu”, disse.

A líder comunitária afirmou ainda que a residência de Eliete é monitorada por câmeras e a desafiou a divulgar imagens que comprovem a suposta invasão. “Hoje, a casa da minha mãe é que é monitorada por câmeras, porque ela [Eliete] agrediu minha mãe. Ela também usou palavras de baixo calão contra mim, por eu ser uma mulher transexual — tanto que decidi defender essa pauta aqui dentro da Câmara”, acrescentou.

Durante a sessão, Luana distribuiu aos vereadores uma cópia de requisição de instauração de inquérito policial protocolada no Ministério Público da Bahia e informou que pretende apresentar uma representação contra a vereadora na Comissão de Ética da Casa.

Eliete Paraguassu não esteve presente na sessão para se pronunciar ou responder as alegações.

Um levantamento sobre a produtividade parlamentar de proposições na Câmara de Vereadores de Salvador aponta que o Legislativo soteropolitano contabilizou, até o momento, 1.084 proposições protocoladas pelos 43 vereadores ao longo de 2025.

Os dados constam em documento obtido através do sistema de transparência da Casa e abrangem as categorias previstas no Regimento Interno, como projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.

Analisando o número total de proposições protocoladas por cada parlamentar, a vereadora Aladilce (PCdoB) se destaca com o maior volume, apresentando 83 proposições. Em seguida, aparecem Hamilton Assis (PSOL), com 67 proposições, e André Fraga (PV), com 66 proposições. Felipe Santana (PSD) registrou 65 proposições, e Randerson Leal (Podemos), 55. Destes, Fraga e Leal foram reeleitos.

Na outra ponta da lista, Fábio Souza (PRD) protocolou o menor número de proposições entre os parlamentares, com apenas 3. Cris Correia (PSDB) e David Rios (MDB) registraram 4 proposições cada. Aparecem ainda Kiki Bispo (União) e Sidninho (PP), com 9 proposições cada.

PROJETOS DE LEI
Ao observar especificamente os Projetos de Lei (PLE), André Fraga (PV) aparece na liderança com 22 propostas. Em seguida estão Débora Santana (PDT), Randerson Leal (Podemos) e Hamilton Assis (PSOL), com 19 PLEs cada. Jorge Araújo (PP) aparece com 16 projetos de lei, seguido por Anderson Ninho (PDT) e Cláudio Tinoco (União), com 15 cada.

TIPO DE PROPOSIÇÃO
Uma análise dos totais por categoria de proposição revela a predominância de certos tipos de documentos no legislativo municipal. Os Projetos de Indicação (PIN) foram a categoria mais recorrente, somando 334 proposições. Os Projetos de Lei (PLE) vêm em segundo lugar, com 297 proposições. Os Requerimentos Especiais (REP) aparecem na terceira posição com 239 documentos. Já no caso das Moções (MOC), a soma é de 121 proposições no mesmo período.

Na sequência figuram ainda Projetos de Resolução (72); Requerimento de Utilidade Pública (24); Projeto de Emenda a LOM (2) e Projeto de Decreto Legislativo (1).

MAIS PRODUTIVO
Para efeito de comparação, o Bahia Notícias também comparou os números de 2025 com os do ano passado. Em pouco mais de 7 meses neste ano, os vereadores já apresentaram mais proposições do que os 12 meses de 2024, quando 857 propostas foram protocoladas no sistema da Casa Legislativa por vereadores de forma individual.

Sendo assim, os parlamentares soteropolitanos já enviaram mais de 25% em número de documentos se comparado com o último ano. Um ponto que ajuda a explicar a diferença é o processo eleitoral vivido em 2024, quando quase todos os vereadores disputaram a reeleição na capital baiana e dividiram suas atenções entre atividades parlamentares e campanha política.

Confira abaixo a lista completa com o número de proposições protocoladas pelos vereadores de Salvador em 2025:

1.  Aladilce: 83
2.  Hamilton Assis: 67
3.  André Fraga: 66
4.  Felipe Santana: 65
5.  Randerson Leal: 55
6.  Débora Santana: 52
7.  Cezar Leite: 39
8.  Marta Lula Rodrigues: 38
9.  Anderson Ninho: 36
10. Kel Torres: 33
11. Roberta Caires: 32
12. Silvio Humberto: 31
13. Eliete Paraguassu: 30
14. Jorge Araújo: 27
15. Claudio Tinoco: 26
16. João Cláudio Bacelar: 26
17. George O Gordinho da Favela: 23
18. Téo Senna: 23
19. Isabela Sousa: 22
20. Alberto Braga: 20
21. Marcelle Moraes: 18
22. Maurício Trindade: 18
23. Ricardo Almeida: 18
24. Júlio Santos: 17
25. Marcelo Guimarães Neto: 17
26. Alexandre Aleluia: 16
27. Duda Sanches: 15
28. Carlos Muniz: 14
29. Daniel Alves: 14
30. Hélio Lula Ferreira: 13
31. Kenio Rezende: 13
32. Orlando Palhinha: 12
33. Rodrigo Amaral: 12
34. Sandro Filho: 12
35. Luiz Carlos: 11
36. Omarzinho Gordilho: 11
37. Alex Alemão: 10
38. Ireuda Silva: 10
39. Paulo Magalhães Júnior: 10
40. Kiki Bispo: 9
41. Sidninho: 9
42. Mesa Executiva: 5
43. Cris Correia: 4
44. David Rios: 4
45. Fábio Souza: 3

O vereador Sandro Filho (PP) utilizou o plenário da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (5), para solicitar uma intervenção da Prefeitura de Salvador em uma construção realizada pela vereadora Eliete Paraguassu, em sua residência na Ilha de Maré. Conforme noticiado pelo Bahia Notícias, a legisladora teria cometido um crime ambiental ao supostamente ampliar o terreno da sua casa com a construção de um muro, destruindo parte do manguezal.

Nesta que foi a segunda sessão da Câmara depois do recesso semestral, o vereador progressista informou que “Recebi a informação de que está sendo feita uma obra que possivelmente viola normas ambientais. A denúncia veio da comunidade de Porto dos Cavalos e pasmem, acreditem se quiser, parece que a obra pertence a uma vereadora aqui da Câmara que diz defender o meio ambiente. Ela que defende a pauta ambiental”. 

Segundo os moradores, as instituições locais alertaram que não poderia ser feito nenhum tipo de modificação com ampliação dos terrenos, sob risco de prejudicar o mangue. Assim, a construção do muro seria potencialmente irregular. 

“Eu recebi a denúncia da própria comunidade informando que está sendo feita esta obra, que aparentemente está irregular e a gente precisa investigar quanto antes e é por isso que eu vou requerer aqui publicamente que a Secretária de Desenvolvimento Urbano da cidade para que vá nessa obra e se for constatada essa irregularidade, essa obra seja embargada”, solicitou o vereador. 

“A gente não pode permitir, de hipótese alguma, que nessa cidade aqui um lado da política seja incoerente e o outro lado tome porrada o tempo todo. O que está acontecendo aqui é que tem uma vereadora aparentemente comentando crime ambiental”, completou o legislador. 

O crescimento das práticas de corrida ao ar livre já é uma realidade na capital baiana. Com jovens, idosos e até mesmo crianças praticando o esporte nas vias públicas de Salvador, o vereador soteropolitano Omar Gordilho (PDT) propõe enviar um projeto de indicação à Prefeitura de Salvador para a criação de uma faixa exclusiva para os atletas e praticantes de corrida na orla soteropolitana. 

Conforme o texto que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto De Indicação n.º 296/2025, indica que o prefeito Bruno Reis (União), “determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e urbanísticos com vistas à implantação de uma faixa exclusiva para a prática de corrida na orla de Salvador, a ser demarcada nos passeios, calçadas ou em trechos da via, nos moldes da legislação de trânsito e mobilidade
urbana, garantindo segurança e conforto aos praticantes”, detalha. 

A medida consideraria especificamente a orla marítima de Salvador, entre o Farol da Barra e o Jardim de Alah, onde, segundo o edil, seriam os trechos com maior fluxo de circulação. 

“Essa iniciativa poderá [...] considerar horários de pico da prática esportiva, inclusive com possibilidade de adaptações temporárias em dias e horários específicos”, completa o texto.

O projeto, encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 08 de julho, deve ser apreciado pela Casa após o recesso semestral. Diferentemente de um projeto de lei, o projeto de indicação pode ser aprovado pela Câmara, mas somente executado mediante o acolhimento do gestor Executivo, que é opcional. 

O Projeto de Lei n° 255 2025, que tramita na Câmara de Vereadores de Salvador, propõe que a capoeira seja oficialmente reconhecida como cultural e esportiva nas escolas públicas da capital. O texto do vereador Hamilton Assis (PSOL) estabelece que o ensino de capoeira seja obrigatório nas escolas de Salvador, por meio de parcerias com projetos externos. 

Atualmente, a Lei Municipal nº 9.072/2016 já caráter educacional e formativo da capoeira e permite a celebração de parcerias com projetos da prática capoeirista em escolas soteropolitanas. No entanto, mediante a alteração sugerida por Hamilton, “os estabelecimentos de ensino municipais públicos estão obrigados a fornecer a modalidade do ensino da capoeira”, ainda que por meio das parcerias em questão. 

O documento ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da CMS. Segundo legislador, a proposta é que a prática seja integrada a dinâmica pedagógica das escolas, na intenção de “promover o desenvolvimento cultural dos alunos e fortalecer a identidade local.” 

Assim, no que tange às escolas privadas, “os estabelecimentos de ensino privados poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos termos desta Lei”. 

No formato atual do projeto de lei, “não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas”. Devido ao recesso da Câmara de Salvador, o projeto deve ser analisado pelas comissões necessárias apenas a partir de agosto, podendo receber emendas e alterações básicas. 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2026. O projeto 173/2025, que chegou à Casa em 16 de maio, foi apreciado por meio de acordo entre os vereadores, onde sobressaiu a maioria, pela aprovação. A votação é a última antes do recesso parlamentar semestral, que tem início no dia 30 de junho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece e normatiza as orientações (metas, prioridades e destinação de recursos) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, neste caso, 2026. 

Segundo da Casa Civil Municipal, as diretrizes do Orçamento estarão embasadas em uma projeção de despesas previstas em R$ 12,5 bilhões em 2025 e uma receita orçada em mais de R$ 13 bilhões em 2026. 

O texto encaminhado pela Prefeitura passou pela análise da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nesta segunda-feira (16), com a aprovação da maioria. A vereadora Marta Rodrigues (PT), divergiu do relator, o vereador Daniel Alves (PSDB), e votou contra o projeto na comissão.

Em plenário, a vereadora alegou que “a prioridade no aumento de gastos tem sido sentido em setores como publicidade, ao passo que pastas importantes, como a Semur [Secretaria Municipal da Reparação], a Secis [Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência], Emprego e Renda [Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Salvador], Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura] e Seman [Secretaria de Manutenção da Cidade]. Por isso que o nosso voto é contra a aprovação da LDO”, afirmou a vereadora. 

O acordo pela aprovação foi formalmente anunciado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), com os votos contrários de sete parlamentares, sendo eles, Hélio Ferreira, Randerson Leal, Marta Rodrigues, Silvio Humberto, Eliete Paraguassu, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. 

O trabalho da Câmara de Vereadores do município retorna no dia 01 de agosto. 

SESSÃO COMPLETA

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade cerca mais de 200 textos previstos na ordem do dia. Foram eles: 

• 47 moções, configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas; 

• 120 projetos de indicação, solicitações de melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

• 13 projetos de resolução, textos que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares; e 

• 32 requerimentos, textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores.

O policial Civil Vitor Nascimento Calmon foi homenageado pelos seus serviços prestados à segurança pública do estado com a entrega da Medalha Thomé de Souza na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na noite desta terça-feira (10). O policial tem passagens pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), mas atualmente é locado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Em contato com o Bahia Notícias, Calmon celebrou o recebimento da honraria e afirmou que espera que a homenagem sirva de “inspiração” para que outros vereadores possam condecorar os profissionais da segurança pública da Bahia.

Vitor Calmon discursa na CMS após ser homenageado | Foto: Reprodução

“Foi uma honra receber essa homenagem, é importante demais para os policiais que fazem a segurança pública. Espero que sirva de inspiração para que outros parlamentares possam fazer essa homenagem aos policiais que dedicam sua vida e fazem tantos esforços para a sociedade, alguns até se sacrificam por isso e não são tão reconhecidos como deveriam ser”, disse o policial.

À reportagem, Calmon também relembrou sua trajetória dentro da Polícia Civil e destacou a atuação do Deic na prisão de lideranças do crime na Bahia.

“Eu fazia parte da Core, que é a elite da Polícia Civil. Ano passado fui para a Coordenação de Operações do Deic e atuamos tanto na parte de investigação quanto na parte de ação tática. A gente já prendeu oito integrantes do ‘baralho do crime’e também já tiramos diversas lideranças das ruas”, destacou Calmon.

A honraria foi de autoria do vereador, Daniel Alves (PSDB), que comandou a sessão para a entrega da Medalha ao policial civil. Na justificativa da homenagem, o edil ressaltou o reconhecimento que Calmon recebeu em diversas instituições por conta de seus serviços prestados à segurança pública.

"Seu comprometimento e coragem renderam-lhe homenagens de diversas instituições, como a Polícia Civil de Sergipe e a Polícia Rodoviária Federal. Em uma de suas ações mais notáveis, recebeu reconhecimento da Polícia Federal por um ato de bravura durante a Operação Fauda. Nesta operação, a equipe da Core, sob risco extremo, enfrentou mais de 40 criminosos fortemente armados para resgatar uma equipe do GPI/PF encurralada em uma área de mata", escreveu Daniel Alves.

"Vitor Nascimento Calmon é um exemplo de dedicação e profissionalismo, sendo uma referência no combate ao crime organizado e na formação de novos policiais. Sua trajetória inspira colegas e jovens que almejam ingressar nas forças de segurança pública", completou.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salvador voltarão a ser realizadas, a partir desta segunda-feira (2), às 14h30, no Plenário Cosme de Farias, no Paço Municipal. Desde que um incêndio atingiu parcialmente o telhado e as instalações elétricas da Casa, todas as sessões estavam sendo realizadas, em caráter provisório, no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino (leia mais aqui).

Ao anunciar o retorno das sessões ordinárias (às segundas, terças e quartas-feiras, à tarde), o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), disse que a reforma emergencial do Paço segue em ritmo avançado.

“Toda requalificação da parte elétrica da Casa já foi concluída, bem como a primeira etapa [emergencial] das obras do telhado, que foi parcialmente atingido pelo fogo no dia 24 de fevereiro. O objetivo é retomar as atividades para o plenário com total segurança”, disse Muniz.

Nesse primeiro momento, apenas o Plenário Cosme de Farias será liberado no Paço Municipal e o acesso será permitido exclusivamente para a realização das sessões ordinárias. “Uma parte do prédio continuará interditada, para conclusão da reforma do telhado”, completou.

Os setores que funcionavam no Paço e foram transferidos após o incêndio continuam funcionamento provisoriamente no Centro de Cultura, na Praça Thomé de Souza, embaixo da Prefeitura.

 
O presidente Carlos Muniz ressaltou ainda que a reforma total do Paço Municipal está em fase de projeto, sendo discutida com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, com Tânia Scofield.

 
O Paço Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa, tem estrutura com data de 1660. A fachada principal é formada por arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas.

A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas.

Tramita na Câmara Municipal de Salvador um projeto que regulamenta a atividade de artistas itinerantes nas ruas da capital baiana. O PL 191/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), propõe que as manifestações culturais utilizem o espaço público, desde que “limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística”.

O texto foi protocolado em na última quinta-feira (22) e, no momento, aguarda a designação do relator, antes de passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, que é obrigatória, e uma comissão temática a ser decidida. 

Conforme o documento, os artistas devem garantir a “gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu”; não impedir a livre fluência do trânsito; respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo; não impedir a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; e dispensar a necessidade de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local. 

Foto: Sal Fotografia / Reprodução / Câmara Municipal de Porto Alegre 

No que diz respeito ao último tópico, caso as apresentações exijam a montagem de uma estrutura no local, “sua execução somente poderá ser realizada mediante prévia comunicação ao órgão competente do Poder Executivo”, diz o texto. 

O Bahia Notícias conversou com o legislador sobre a reivindicação do processo. “Esse projeto surgiu de uma demanda da sociedade, porque Salvador não tem uma regulamentação para que esses artistas possam ocupar áreas públicas, então fica uma coisa muito informal, muito precária e de alguma maneira mantém esses artistas de uma forma muito vulnerável”, revelou o vereador. 

O legislador, que está em seu 2° mandato na Câmara soteropolitana e já dirigiu a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), conta que o projeto se baseou em outros modelos nacionais. 

“Então a gente pegou o exemplo junto às cidades que regulamentaram esse tipo de ocupação na cidade, porque os artistas de rua prestam um serviço, de certa forma, levam uma mensagem, traz uma ludicidade para o cotidiano, muitas vezes de maneira inesperada. Você tá ali, a caminho do trabalho, a caminho da escola, o caminho de um compromisso e encontra ali uma arte no meio do caminho, sempre vai deixar a vida da gente um pouco mais feliz, animada e melhor”, afirma.

Ao falar da “vulnerabilidade” da profissão de artistas itinerantes, ele explica que sem uma regulamentação, os artistas estão desprotegidos em caso de expulsão dos espaços ou até mesmo detenções. 

“Porque ele pode, a qualquer momento, ser, de fato, impedido. Não existe regulamento. Então a ideia é que isso, a gente tire essa precariedade do processo. Foi por isso que a gente desenvolveu esse projeto a partir de algumas provocações que a gente recebeu aqui no mandato”, conta. 

O projeto não detalha de quem seria a responsabilidade pela aplicação e fiscalização da lei. Dentro do organograma da Prefeitura, a responsabilidade pelo ordenamento urbano recai sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) ou a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), mas os detalhes devem ser estabelecidos pelo prefeito, após sanção. 

“A sanção depende da aprovação primeiro da Câmara. A gente vai acompanhando o ritmo de trabalho da Câmara, na medida que o projeto avançar e que ele estiver pronto para ir para plenário, a gente vai pedir para que ele possa ser colocado em pauta. Não tem um prazo, ainda”, conclui.

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) se posicionou sobre a representação apresentada por vereadores de Salvador solicitando a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar se pronunciou durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28) e criticou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) pela condução em relação ao reajuste dos servidores, classificando a representação como “falta de coragem” do gestor.

Durante discurso no plenário, Hilton também chegou a afirmar a aprovação da readequação salarial da categoria é "um crime” e declarou que não tem receio de perder o mandato na AL-BA.

“A meu ver, é um sinal claro do próprio prefeito que, até ontem, não tinha a coragem de vir a público para falar sobre essa cidade e, especialmente, sobre a greve dos servidores e a greve em defesa da educação. O prefeito conseguiu aprovar uma lei que simplesmente não respeita o piso e rasga o plano de carreira do município. Isso é um crime com as novas gerações (...). Não temos qualquer receio, nem dos bolsonaristas e carlistas de lá e muito menos os daqui. Enfrentaremos esse processo de cabeça erguida. Não nos cassarão e não nos calarão”, disse Hilton em pronunciamento.

Na terça (27), um grupo de 15 vereadores formalizaram a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra Hilton Coelho. O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidenta da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia. 

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22). 

O prefeito Bruno Reis reuniu, na manhã nesta quarta-feira (28), os aliados de sua base na Câmara de Vereadores em um café no Palácio Thomé de Souza. O evento ocorre duas semanas após a invasão de sindicalistas ao plenário da Câmara durante a votação do projeto de reajuste dos servidores municipais. Estiveram presentes os vereadores da bancada do prefeito e do presidente do Legislativo municipal, Carlos Muniz (PSDB), além de secretários da gestão.

Líder da bancada no Legislativo municipal, o vereador Kiki Bispo (União Brasil) destacou a importância do encontro em meio a manifestações e protestos dos servidores. Num momento em que a Câmara sofreu esse ataque violento contra a instituição e a democracia, isso mostra a nossa unidade, a nossa força e a harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A gente saiu muito mais forte desse episódio, sobretudo muito mais fortalecidos como base”, pontuou Kiki. 

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, reiterou a parceria entre o Executivo e o Legislativo durante a sua gestão, essencial para continuar promovendo o desenvolvimento da capital baiana. “Essa reunião demonstra a união dos vereadores com o prefeito. Temos certeza que o Executivo quer fazer o melhor para a cidade, e, portanto, estamos unidos com esse propósito. Pode ter certeza que daremos todo o apoio necessário”, disse Muniz.

O secretário municipal de Governo, Cacá Leão, exaltou o encontro dos vereadores como uma oportunidade para que Bruno Reis agradecesse o apoio constante dos aliados e se aproximasse ainda mais da Câmara “Um café da manhã para celebrar a unidade da base aliada. Momento importante, na manhã de hoje, onde o prefeito Bruno Reis, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, e todos os vereadores da base dialogaram sobre a continuidade do trabalho em prol do povo da nossa querida Salvador”, disse o secretário.

Salvador teve papel importante na conquista do 1º Oscar conquistado pelo Brasil com 'Ainda Estou Aqui' sendo reconhecido pela Academia como Melhor Filme Estrangeiro. Foi na Praça Castro Alves, mais especificamente nas salas do Cine Glauber Rocha, que o público teve contato pela primeira vez com Fernanda Torres na pele de Eunice Paiva, na obra de Walter Salles. 

O filme entrou em cartaz no dia 19 de setembro no Cine Glauber Rocha e permaneceu até o dia 25, registrando um total de 2.800 pessoas em 14 sessões. Na época, a produção foi aplaudida de pé pelo público em todas as sessões exibidas.

Mas, quem não conseguiu assistir ali, nem em nenhuma das 70 salas de cinema espalhadas pela capital baiana, por dificuldade no acesso aos complexos cinematográficos? Fica sem participar da festa?

Uma proposta, apresentada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), busca tornar o cinema nacional mais acessível para a comunidade, em especial, para alunos das escolas municipais.

O Projeto de Lei 189/2025, protocolado pela edil no dia 22 de maio, institui o Programa Municipal “Cinema Nacional para Todos”, que estabelece a exibição gratuita de filmes brasileiros em escolas públicas municipais e espaços culturais não comerciais do Município.

Na justificativa do PL, a vereadora reforça a necessidade urgente de ampliar o contato da população, especialmente crianças e jovens em idade escolar, com o rico acervo do cinema nacional, que retrata nossa diversidade cultural, histórica e social.

“Assim, Salvador, como importante polo cultural do país, possui uma produção cinematográfica relevante, mas que muitas vezes não chega ao grande público devido às barreiras econômicas e à concentração das salas de exibição em áreas centrais.”

No projeto de lei, a Aladilce cita o impacto de obras como 'Ó Pai ó', por exemplo, longa de 2007, da diretora Monique Gardenberg, protagonizado pelo Bando de Teatro Olodum, que ganhou repercussão nacional, e a obra 'Bacurau', do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho. “Quando alunos assistem a filmes como 'Ó Paí, Ó' ou 'Bacurau', por exemplo, eles não apenas consomem cultura, mas também refletem sobre questões brasileiras através de uma linguagem acessível e atraente.”

A proposta da vereadora indica quatro pontos de difusão gratuita de obras audiovisuais brasileiras em: escolas públicas municipais; bibliotecas comunitárias; centros culturais públicos; e praças e outros espaços de uso coletivo. 

Os longas selecionados para exibição devem passar pelo crivo do comitê consultivo composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação; membros da Secretaria de Cultura; professores e estudantes da rede pública; e coletivos de cinema independente. 

É informado ainda que as produções escolhidas para a exibição gratuita retratem a diversidade cultural brasileira, com ênfase em produções baianas e periféricas; promovam debates e que seja garantido acessibilidade ao público, com legendas, audiodescrição e LIBRAS.

De acordo com um dos últimos levantamentos divulgados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), as 142 salas de cinema que a Bahia possui estão concentradas em somente 24 dos 417 municípios, isto corresponde a 5,7% das cidades baianas. 

Segundo a vereadora, o projeto irá atuar como uma ferramenta de democratização a sétima arte. 

“A iniciativa está em plena sintonia com o artigo 215 da Constituição Federal, que determina ao Estado o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Importa pontuar também que, o projeto dialoga com a Lei 13.006/2014, que tornou obrigatória a exibição de filmes nacionais nas escolas, porém ampliando seu alcance para além do ambiente escolar. Diante do exposto, espera-se que os nobres parlamentares apoiem esta proposta, que trará impactos positivos na educação, na cultura e no desenvolvimento social de nossa cidade, democratizando o acesso ao cinema e formando cidadãos mais críticos e conscientes de nossa diversidade cultural.”

Na última segunda-feira (26), o PL foi encaminhado para análise com a coordenação de comissões.

BASTIDORES DO CINEMA EM SALVADOR
Em 2023, foi anunciado o plano da Prefeitura de Salvador de investir no desenvolvimento audiovisual na capital. Na época, a iniciativa apresentada pelo então secretário de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, tinha um aporte R$ 32 milhões.

No início de 2024, a prefeitura de Salvador anunciou os estúdios de viabilidade para a construção de um parque cinematográfico no Subúrbio Ferroviário, nas imediações do bairro de Plataforma.

“O Brasil precisa de mais estúdios audiovisuais, tem mercado que pode ser criado aqui e vai gerar muito emprego e renda e isso é fundamental para Salvador criar outras vertentes econômicas além da área de serviço de turismo. E o audiovisual por hoje movimentar muito dinheiro no país pode, sim, ser nos próximos quatro, cinco anos uma das grandes atividades econômicas da cidade. A gente tem tido um protagonismo nacional em relação à política pública audiovisual, o nosso programa SalCine é um case de sucesso”, disse Tourinho em entrevista ao Bahia Notícias em 2024.

O 'Salcine – Polo de Audiovisual de Salvador', foi anunciado com o objetivo de fomentar a indústria cinematográfica baiana e nordestina, em uma tentativa de equiparar à potência do eixo sudestino. 

“Em 5 anos, o cinema será um dos mais importantes setores industriais da economia de Salvador, e estamos construindo este futuro com oportunidades e crescimento para todos. O projeto prevê também uma nova sala pública de cinema para exibição de filmes, assim como uma escola de audiovisual para a região”, afirmou Tourinho.

No entanto, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) “entrou” no imbróglio envolvendo a área da antiga Fábrica São Braz, que fica localizada no bairro de Plataforma, em Salvador, que foi anunciada como o local a receber o Salcine.

Por parte do Governo, o espaço seria um dos pontos de parada do VLT do Subúrbio, o “Parque das Ruínas”, um espaço projetado para abrigar atividades comerciais no Subúrbio, incluindo bares, restaurantes, um espaço multiúso e um salão.

Ao ser questionado sobre o assunto no início do ano, o prefeito Bruno Reis (União), não rejeitou uma disputa e apresentou os benefícios do Salcine para a capital.

“Temos um projeto para implantação da Salvador Estúdios, para ser um local na cidade que a gente possa gravar séries, novelas, filmes, minisséries. Poder formar mão de obra na área de audiovisual para gerar emprego e renda para as pessoas nas áreas mais pobres da cidade, que são as pessoas que moram no Subúrbio. Não faltam áreas para a gente implantar uma estrutura como essa e, se isso for resultar em melhoria para a cidade, seja no transporte público, seja para a preservação do seu patrimônio, o desejo da prefeitura é realizar um diálogo”, avaliou.

No âmbito estadual, em fevereiro deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13), a lei que institui a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do país voltada para o fomento ao audiovisual.

Com um aporte estadual de R$ 22 milhões ao ano, a Bahia Filmes foi lançada como uma estrutura voltada para a valorização e dinamização do setor audiovisual baiano, oferecendo suporte às iniciativas do setor privado e fortalecendo uma atividade econômica, com grande potencial de desenvolvimento para o estado.

A atuação da empresa abrangerá diversas etapas da cadeia audiovisual, com foco na captação de recursos externos para produções, garantindo uma remuneração de até 10% sobre os valores captados. Além disso, Bahia Filmes buscará parcerias para a distribuição de filmes em cinemas, canais de TV e plataformas de streaming, bem como na operação de salas públicas de cinema e na atração de filmagens de produtoras de fora da Bahia.

Um grupo de 15 vereadores da capital formalizaram, nesta terça-feira (27), a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia.  

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22). 

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• Oposição avalia acionar Hilton Coelho no Conselho de Ética da AL-BA após confusão na Câmara de Salvador

Segundo os autores da representação, a ação do grupo figurou como “invasão não autorizada de espaço parlamentar alheio”, considerada um “abuso de prerrogativas e tentativa de interferência indevida no funcionamento de outro Poder Legislativo”.

No mesmo dia em que um grupo de servidores estaduais vinculados ao judiciário baiano invadiram o plenário da AL-BA, a presidente da Assembleia recebeu os vereadores no gabinete e se comprometeu a encaminhar a demanda à Procuradoria do Parlamento e oferecer um retorno adequado sobre o caso. 

“Ao tomar conhecimento da invasão, disse que era um caso gravíssimo, pois abre precedentes para que ocorra em outras instituições. O debate é legítimo, desde que haja ordem e respeito aos limites. Recebi diversas mensagens indignadas e, hoje, me reuni com a Procuradoria para definir nossa posição. Já expressei publicamente minha solidariedade e apoio a vocês, mas agora é a Casa Legislativa que precisa se posicionar”, declarou.

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Salvador busca alterar as regras para a utilização do saldo remanescente da chamada "Verba Compensatória de Atividade Parlamentar" dos vereadores da capital baiana. O Projeto de Lei nº 187/2025 propõe modificações na Lei Municipal nº 9.830/2025, que já havia alterado a Lei nº 9.828/2025, esta última responsável por dispor sobre a verba mencionada.

A Verba Compensatória de Atividade Parlamentar é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas de pequenos vultos relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar dos vereadores.

A alteração proposta pelo PL 187/2025 foca diretamente no tratamento dos saldos não utilizados dessa verba. Atualmente, é estabelecido que "o saldo remanescente da verba, relativo a determinado item, poderá ser utilizado para o mesmo item no mês subsequente, observado o limite disposto na Lei".

A matéria agora, protocolada pela Mesa Diretora da Câmara, propõe que esta regra seja modificada para permitir que "o saldo mensal remanescente da verba poderá ser utilizado em até 4 (quatro) meses, contados do mês de referência de sua não utilização, desde que não ultrapasse o exercício financeiro do ano correspondente, observado o limite disposto na Lei".

Comparando as redações, a mudança está no período e na restrição de uso do saldo. Sendo assim:

• Regra atual (Lei nº 9.830/2025): O saldo de um item específico poderia ser usado apenas para o mesmo item no mês seguinte.
• Regra proposta (PL nº 187/2025): O saldo mensal poderá ser usado em até 4 (quatro) meses subsequentes ao mês da não utilização, sem a restrição de ser para o "mesmo item", e dentro do mesmo ano fiscal.

A justificativa apresentada para a proposta legislativa é que a alteração na regra sobre os saldos remanescentes da verba compensatória poderá ser aplicada com maior eficiência administrativa, além de "elidir dúvidas" para uma melhor efetivação da legislação.

As despesas decorrentes da eventual aprovação e aplicação deste Projeto de Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal de Salvador. O documento foi assinado pelo presidente da CMS, Carlos Munis (PSDB), pelo 1º secretário Cláudio Tinoco (União) e pelo 2º secretário Ricardo Almeida (DC).

A matéria foi encaminhada nesta segunda-feira (26) da Superintendência de Protocolo Legislativo para a Superintendência de Análise e Pesquisa, etapa que antecede a tramitação do texto nas comissões da Câmara.

A VERBA COMPENSATÓRIA
A Verba Compensatória de Atividade Parlamentar é um recurso financeiro concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Salvador com um propósito específico.

Com valor mensal fixado em lei, atualmente em R$ 34.000,00, é destinada exclusivamente ao reembolso ou ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar. São consideradas despesas de "pequenos vultos", entendidas como pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior ao estabelecido para essa modalidade.

COMO FUNCIONA?
O valor da cota mensal compensatória é creditado em conta-corrente bancária do parlamentar, mediante requerimento e apresentação dos documentos comprobatórios dos gastos. É de inteira responsabilidade do vereador a administração e destinação desses recursos, observados os termos da lei e regulamentos.

O ressarcimento só ocorre mediante a comprovação da despesa, que deve ser paga à vista e comprovada por documento original (físico ou eletrônico), digitalizado, com a identificação do vereador. Segundo a legislação, a documentação precisa ser detalhada e clara, não sendo aceitas descrições genéricas ou generalizações.

Documentos como nota fiscal, fatura acompanhada de comprovante de pagamento, ou boleto acompanhado de comprovante de pagamento são aceitos.  Excepcionalmente, recibos podem ser aceitos para prestadores de serviço pessoa física, e valores debitados em cartão de crédito do vereador podem ser admitidos para impulsionamento em redes sociais ou compra/aluguel de aplicativos para atividade parlamentar.

O Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal é responsável por examinar a documentação sob os aspectos fiscal e contábil, emitindo parecer pela aprovação ou reprovação. No entanto, a responsabilidade pela autenticidade, legitimidade e veracidade dos documentos anexados na prestação de contas é do próprio vereador ou assessor designado.

O saldo da verba compensatória não utilizado se acumula ao longo do exercício financeiro, mas a acumulação de um exercício para o outro é vedada. A verba só pode ser utilizada para despesas do respectivo exercício financeiro, e a transferência de cotas ou saldos entre gabinetes é proibida. O parlamentar perde o direito à verba em casos de afastamento para exercer cargos públicos, licença para tratar de interesse particular ou qualquer outro motivo que o afaste do exercício do mandato.

DESPESAS ACEITAS
A legislação lista as despesas que podem ser ressarcidas pela Verba Compensatória:

• Aquisição e locação de softwares e equipamentos, serviços de reparação e manutenção;
• Assinatura de jornais, revistas, boletins e outras publicações;
• Realização de cursos de formação e treinamento;
• Telefonia celular em nome do vereador (até o limite de assessores);
• Cópias, fotocópias, digitalizações e impressões;
• Serviços postais (cartas, correspondências, telegramas, etc.) e mensagens eletrônicas;
• Serviços de filmagens e fotografias;
• Gastos com viagens do parlamentar e assessores (hospedagem, transportes, combustível em viagens intermunicipais/interestaduais não custeadas por diárias, locação de meios de transporte), exigindo relatório detalhado e comprovação do vínculo com a ação parlamentar;
• Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos (inclusive contábil e jurídica), devidamente justificadas e imprescindíveis ao apoio da atividade parlamentar em projetos específicos. Limite de 40% do valor mensal da Verba;
• Edição e distribuição de publicações (jornais, livros, revistas, impressos gráficos) para divulgação da atividade parlamentar. Limite de 50% do valor mensal da Verba para este item e o de mídia/boosting;
• Aquisição de material de expediente e consumo não fornecido pela Câmara;
• Contratação de serviços e profissionais de mídia (impressa, digital, rádio, TV, redes sociais) para fins de divulgação da atividade parlamentar. Limite de 50% do valor mensal da Verba para este item e o de publicações;
• Impulsionamento de conteúdo em redes sociais (identificado, contratado com provedor no país, apenas para divulgação estrita da atividade parlamentar);
• Aquisição de combustível. Limite de 10% do valor da Verba Compensatória. Esta despesa é vedada durante os 90 dias anteriores às eleições;
• Locação de veículo terrestre automotor (item incluído pela Lei nº 9.830/2025). Contratos não podem ser superiores a 12 meses (permitida prorrogação) e não podem vislumbrar a aquisição do veículo.

É importante ressaltar que não são admitidos gastos com propaganda eleitoral e autopromoção de quaisquer espécies, nem despesas que já sejam percebidas pelo parlamentar a título remuneratório.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) pode ser acionado no Conselho de Ética após a confusão ocorrida na Câmara Municipal de Salvador, na última quinta-feira (22). O nome do edil chega após deputados estaduais, que atualmente fazem oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT), acionarem Hilton Coelho no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir possíveis sanções ao parlamentar.

Na ocasião, Coelho era uma das pessoas encabeçando o movimento e teceu críticas ao projeto do Executivo soteropolitano. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, em sessão na tarde desta segunda-feira (26), o caso e participação de Hamilton deve ser discutido de forma “acalorada” entre os vereadores. 

As informações do BN dão conta que pode ser iniciado um processo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o edil. Vereadores da bancada do governo devem se reunir em comissões para tratar da temática, com objetivo de chegar a um consenso e resolução do assunto.  

Os edis indicaram ainda que Hamilton teria incentivado e influenciado o processo de votação ocorrido na Casa Legislativa na última quinta. 

RELEMBRE 
Manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura da Câmara de Salvador em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura da capital baiana. A invasão ocorreu no último dia 22 causando a suspensão temporária da sessão.

Segundo informações do Bahia Notícias, com um repórter no local, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora do Centro de Cultura. Na ocasião, uma confusão generalizada tomou conta do local, sendo registradas até agressões a vereadores.

O coordenador financeiro do Sindseps (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador), Bruno Carianha foi acusado de lesão corporal dolosa, incitação ao crime, dano qualificado ao patrimônio público, resistência à prisão e vias de fato, após liderar uma manifestação dos professores e servidores públicos municipais contra a aprovação do Projeto de Lei 174/25, que propôs o reajuste dos salários das categorias. Carianha foi detido por agentes da Polícia Militar após ter a prisão anunciada pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). 

Na ocasião, após ter sido formalmente impedido de adentar o plenário da Câmara, o líder sindical foi um dos manifestantes que invadiram e ocuparam o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, onde ocorreu a votação do projeto. Ao chegar ao plenário, o grupo foi acusado de agredir vereadores e outras testemunhas que acompanhavam a votação. 

Conforme o documento o qual o Bahia Notícias teve acesso, o coordenador do Sindseps foi o responsável pela agressão ao vereador Maurício Trindade (PP) e outros servidores públicos funcionários da Câmara.

Além do vereador Maurício Trindade, foram apontados como vítimas dos atos de Bruno Carianha, os servidores públicos Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Marcelo Bestetti Grun e Rondinele Conceição Andrade Requião. O Estado e a sociedade também foram apontadas como vítimas institucionais por conta dos danos ao patrimônio público.

O coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), o guarda municipal Bruno Carianha, foi detido na noite desta quinta-feira (22) após confusão entre agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e oficiais da Polícia Militar (PM) no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. Em vídeo, o Bahia Notícias registrou que houve agressões entre os policiais e os guardas durante a escolta do coordenador.

Nas imagens, é possível ver que Carianha chega a colocar a mão no pescoço de um PM durante um “empurra empurra”. Segundo informações do Bahia Notícias, a GCM veio buscar o coordenador para o retirar do prédio, mas a Polícia Militar teria impedido a saída de Carinha. O coordenador também teria tido a camisa rasgada.

Veja as imagens:

? Coordenador de sindicato é detido após confusão entre GCM e PM no Centro de Cultura da Câmara de Salvador

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 22, 2025

De acordo com informações obtidas pela reportagem, Carianha foi encaminhado para a 1ª Delegacia dos Barris.

Mais cedo, o Sindseps acusou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), de dar voz de prisão ao Bruno Carianha. A acusação ocorre após manifestantes invadirem o Centro Cultural da Câmara de Salvador em meio ao reajuste salarial dos servidores.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o reajuste dos servidores vinculados à prefeitura da capital baiana em sessão realizada nesta quinta-feira (22). O plano de reajuste salarial propõe um acréscimo de 4,83% para os funcionários da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, além de readequar os vencimentos dos professores da rede municipal em até 9,25%. O PL recebeu nove contrários.

Os sindicatos dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) realizaram manifestações contra o percentual proposto pela gestão do prefeito Bruno Reis (União). A APLB alega que o Executivo municipal não cumpre o piso salarial nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77.

O reajuste dos professores são divididos em três categorias, com o percentual variando entre 6,27% e 9,25%: 

• 9,25% para o Nível 1 / Referência A;
• 6,65% para o Nível 1 / Referência B;
• 6,27%, a partir do Nível 1 / Referência C.

Os valores dos salários para os professores e coordenadores pedagógicos em regime de 20 horas semanais variam entre R$ 1.221,35 a R$ 4.588,67. Para a carga horária de 40 horas entre R$ 2.442,69 e R$ 9.177,34.

Os rendimentos mensais de servidores inativos e pensionistas também irão ser reajustados, conforme o projeto de lei. Neste caso, os valores terão um acréscimo de 6,27%.

O dirigente do Psol e ex-candidato à prefeitura de Salvador, Kleber Rosa, comentou sobre a situação envolvendo a votação do reajuste dos servidores da Câmara Municipal da capital baiana nesta quinta-feira (22). Em sessão interrompida por conta de uma invasão de manifestantes, Kleber Rosa responsabilizou o prefeito Bruno Reis (União) e a Câmara pela confusão e afirmou que a votação seria uma “provocação”.

“O que aconteceu aqui hoje é da responsabilidade do prefeito Bruno Reis e da Câmara. Eles votarem hoje, ignorando os trabalhadores, é uma provocação. É ignorar a força dos trabalhadores que estão aqui há 15 dias e eles fingirem que não tá acontecendo nada e achar que iam votar, não tinha como não acontecer o que aconteceu aqui”, disse Kleber.

Com a sessão suspensa temporariamente, o psolista afirmou acreditar que a votação do reajuste não ocorrerá mais nesta quinta.

“Eu acredito que não vai ter votação hoje apesar do presidente [Carlos Muniz] afirmar que vai votar de qualquer jeito. O que soa como mais uma provocação. Nesse momento tem uma comissão negociando com os vereadores e eu acredito que a turma vai propor que não tenha mais sessão hoje e que se abra o espaço de diálogo”, afirmou Kleber.

A sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) esquentou após invasão de manifestantes de movimentos sindicais durante a tarde desta quinta-feira (22). Os vereadores Sidninho (PP) e Mauricio Trindade (PP) se envolveram em uma discussão e acabaram sendo agredidos no Centro de Cultura da Câmara.

Após a confusão, o vereador Sidninho acusou um manifestante de morder sua mão. O edil mostrou que está com um sangramento na região.

Veja o momento:

 

 

 

 

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“A gente enfrenta 40 meninos, inclusive autistas, batendo na cara, a gente vai ter medo de vereador?”, chegou a afirmar um manifestante.

Mais cedo, manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura da capital baiana.

Segundo informações do Bahia Notícias, com um repórter no local, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora da do Centro de Cultura.

A APLB acusa a prefeitura de Salvador de não cumprir o piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77. No projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), o reajuste dos professores são divididos em três categorias, com o percentual variando entre 6,27% e 9,25%.

Os valores dos salários para os professores e coordenadores pedagógicos em regime de 20 horas semanais variam entre R$ 1.221,35 a R$ 4.588,67. Para a carga horária de 40 horas entre R$ 2.442,69 e R$ 9.177,34.

Manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura da Câmara de Salvador em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura da capital baiana. A invasão ocorreu na tarde desta quinta-feira (22), causando a suspensão temporária da sessão.

Segundo informações do Bahia Notícias, com um repórter no local, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora do Centro de Cultura. 

A segurança do espaço chegou a tentar conter os manifestantes e chegou a jogar spray de pimenta para evitar a invasão do Centro de Cultura.

Veja:

? VÍDEO: Manifestantes invadem Centro de Cultura da Câmara de Salvador em meio a discussão sobre reajuste dos servidores

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 22, 2025

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota, nesta quinta-feira (22), a proposta de reajuste no salário dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos e pensionistas. O projeto, enviado pela Prefeitura de Salvador na última sexta-feira (16), busca apaziguar as manifestações dos professores e outras categoriais municipais. 

Na sessão ordinária, convocada pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), os vereadores decidirão se aprovam a medida nos moldes encaminhados pela Prefeitura ou se derrubam o projeto. Considerando que o projeto ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática de Educação, emendas também podem ser sugeridas. 

Segundo o texto do projeto, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o reajuste sugerido pela Prefeitura aos servidores públicos foi de 4,83%, pago em duas parcelas, em maio e outubro. Já com relação ao reajuste do salário dos professores, os valores são de 9,25%, para os profissionais de Nível 1 / referência A; 6,65% para os professores de Nível 1 / referência B; e 6,27% a partir do Nível 1 / referência C. 

Os profissionais da educação afirmam, no entanto que o reajuste não supre a reivindicação da categoria, que é o pagamento do piso nacional do magistério.

Além do reajuste dos servidores, serão analisados os seguintes projetos e vetos: 

• Veto Nº 01/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 01/2024, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial nas escolas da rede pública de Salvador. O projeto já foi aprovado pela CCJ e sancionado em abril deste ano com veto parcial, este que será apreciado pela CMS;

• Veto nº 02/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 10/2024, dispõe sobre a criação do programa Voluntários pela Educação, sancionado nesta quarta-feira (21);

• Veto nº 03/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 136/2023, proposição que institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador;

• Projeto de Lei n° 186/25 - Apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática, com votação em separado. O projeto altera a Lei nº 9.626/2022, esta que por sua vez estrutura o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salvador;

• Projeto de Lei n° 187/25 - Apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática. O texto altera a Lei nº 9.828/2025, que dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. 

ENTENDA O CENÁRIO 
Iniciada no dia 06 de maio, a greve dos professores da rede municipal visa o cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação. Há mais de 15 dias, a negociação da categoria com a Prefeitura vem se arrastando, sem sucesso. 

Desde o dia 7 de maio, os dias não trabalhados dos professores vem sendo descontados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante decisão judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) foi multado no valor de R$ 15 mil por dia.

Um projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal de Salvador sugere que a Prefeitura de Salvador instale dispositivos de trânsito nas passarelas de pedestres para impedir o acesso de motocicletas. O texto, protocolado pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União), foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05) e sugere mais rigor na aplicação das leis de trânsito no município. 

Segundo o legislador, o Art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) infere que “transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias e acostamentos” é uma infração gravíssima. Assim, na tentativa de coibir a prática comum entre motociclistas, o vereador sugere a instalação de dispositivos bloqueadores, conhecidos como “curral”. 

O texto aponta que “essa estrutura permite a passagem de pedestres, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ao mesmo tempo, em que impede fisicamente a entrada de motocicletas e outros veículos motorizados”, explica. 

Diferente de um projeto de Lei, o poder público não é obrigado a aceitar os projetos de indicação. No entanto, caso a sugestão seja aceita, a Prefeitura deve apresentar um plano de instalação dos dispositivos em toda a capital baiana.

O requerimento que propõe a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre o prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador, já se arrasta há 15 dias na Câmara Municipal de Salvador. Com 43 vereadores na Casa, o requerimento do vereador Sidninho (PP), que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça, precisaria de ao menos 14 assinaturas para, a partir disso, ser pautado em plenário. 

Conforme o Regimento Interno da CMS, as comissões só podem ser criadas “por iniciativa de Requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e por decisão do Plenário, tomada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara”. Considerando o cenário atual das bancadas no Legislativo municipal, a união dos três principais partidos da Casa, sendo eles, União Brasil, com sete vereadores; Progressistas - partido do vereador Sidninho, propositor da CEI - e o PSDB, ambos com cinco cadeiras seriam suficientes para pautar o documento. 

No entanto, informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a investigação sobre a venda do Othon ainda não teve a adesão necessária entre os legisladores e não foi enviado ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O Bahia Notícias entrou em contato com o vereador Sidninho para atualizar o número de assinaturas no requerimento, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. 

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• "Caso preencha as formalidades legais, será liberado", diz Bruno Reis sobre venda do Othon

Atuando como presidente da CCJ na Câmara de Vereadores, o propositor da investigação afirma que o novo projeto da Moura Dubeux, imobiliária que arrematou a área em dezembro de 2023, diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade.

“O Othon sempre foi uma referência ao turismo da nossa cidade, mas recentemente as coisas mudaram de rumo, e passando pelo antigo Othon eu identifiquei que foi lançado edifício, comércio. Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é, até porque nos debruçando sobre a escritura lavrada em 1970, a cláusula 4 ela expressa que no terreno, ora vendido somente poderá explorado e edificado um hotel de turismo de classe internacional”, disse o legislador durante sessão na Casa em 8 de abril deste ano. 

A escritura delimita ainda que a área deve ser utilizada “exclusivamente, aos fins do hotel”. No entanto, a ideia da Moura Dubeux é entregar montar no local um residencial de luxo, com a Valor Geral de Vendas (VGV) fixado em R$ 615 milhões. 

Com a formação de uma CEI, os vereadores soteropolitanos ganham “no âmbito da competência da Câmara, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento". [...] "Sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas, além das autoridades competentes, também ao Ministério Público, para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”, diz o regimento da CMS. 

Candidatos a vereador nas últimas eleições, em 2024, Tiago Ferreira (PT) e Renan Brandão (PP) foram acomodados na estrutura do governo do Estado após a tentativa sem sucesso de chegar ao Legislativo de Salvador.

Em ato assinado nesta quinta-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou os dois no quadro especial da Casa Civil, ambos como assistentes de nível II, para atuação direta na Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

Ex-vereador, Tiago Ferreira tentou a reeleição para a Câmara de Salvador no ano passado, mas terminou o pleito com 5.236 votos e ficou na suplência.

Já Renan Brandão tentou pela segunda vez chegar ao cargo de vereador na capital baiana. Em 2020, disputou pelo PSD e não obteve sucesso, e em 2024 tentou pelo Podemos mas também ficou de fora.

DIÁRIO RECHEADO
Essas não foram as únicas mudanças promovidas pelo governador nesta quinta-feira (17). Ele também nomeou Adélia Pinheiro (PT), ex-secretária de Educação derrotada nas urnas em 2024, como Assistente Especial, lotada no quadro especial da Casa Civil, com atuação direta no gabinete do governador.

Júlio Pinheiro (PT), ex-prefeito de Amargosa, foi escolhido como Assistente Especial, lotado no quadro especial da Casa Civil, com exercício na Secretaria de Relações Institucionais.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos, pode ganhar um título de cidadã soteropolitana na Câmara Municipal de Salvador. O projeto, sugerido pela vereador Aladilce Souza (PCdoB), é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador.

O pedido está, atualmente, em fase de análise da Coordenadoria de Comissões. “A presente proposição tem como objetivo prestar uma justa homenagem à Senhora Ivana Bastos, deputada estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo seu comprometimento com as causas sociais, econômicas e institucionais que beneficiam diretamente o município de Salvador”, diz a proposição. 

Natural de Caetité, no sudoeste baiano, a deputada estadual é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia baiana. Graduada em administração, ela chegou a gerir uma loja de confecções e dirigir uma rádio em Guanambi. Se elegeu pela primeira vez à AL-BA em 2015, e hoje atua em seu quarto mandato. 

Apesar de sua filiação na região do sudoeste baiano, o projeto da vereadora Aladilce destaca que: “Sua atuação tem extrapolado os limites da representatividade regional, beneficiando diretamente a população soteropolitana por meio de articulações políticas, parcerias institucionais e iniciativas legislativas que contribuem para o desenvolvimento humano e urbano de Salvador”. 

Caso aprovada, a nova titularidade de Ivana Bastos deve ser entregue em uma sessão solene no Centro Cultural da Câmara. 

Em meio a possibilidade de a Câmara de Salvador dar seguimento a uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, o prefeito Bruno Reis (União) desconversou sobre a possibilidade e afirmou que a capital baiana precisa de mais "quartos de hotéis".

"Ali é um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais, o direito público administrativo, o que não está permitido, está proibido. Agora, o que está permitido pela lei, o particular preenchendo os requisitos, o prefeito não tem poder discricionário de impedir. Então, caso o empreendimento preencha as formalidades legais e quem criou a lei não fui eu, foi a própria Câmara, será liberado", disse na manhã desta sexta-feira (11) durante coletiva de imprensa.

"Agora é óbvio que um hotel que está fechado, como está o Pestana, como está o Sol Bahia Atlântico, e hoje se você perguntar o que falta a Salvador para aumentar sua competitividade com outras cidades? Hoje faltam quartos de hotéis, ou seja, cômodos de hotéis, e faltam frequências aéreas. Esses são dois problemas que nós precisamos resolver. É óbvio que a gente precisa ter mais hotéis e mais frequências aéreas", acrescentou.

ENTENDA O CASO
O espaço onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel foi arrematado por R$ 109 milhões pela empresa imobiliária Moura Dubeux em dezembro de 2023, que pretende implementar um complexo de uso misto, entre hotelaria e apart hotel.

Informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias apontam que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço. A ação foi confirmada, na última terça-feira (8), em plenário da Câmara de Vereadores de Salvador.

O vereador soteropolitano Sidninho (PP), propositor da CEI e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reafirmou: “Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é". O legislador ressalta a importância do local para o turismo de Salvador e garantiu a adesão dos colegas à pauta: 

Isso porque o novo projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.

Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.

Após 55 anos de funcionamento, o Sebo Brandão fechou as portas no ano passado e deixou uma lacuna na cultura baiana. Localizado na Rua Ruy Barbosa, no Centro de Salvador, o espaço agora terá os holofotes dos vereadores da capital baiana após um projeto de indicação solicitar que o imóvel seja transformado em uma biblioteca pública.

A matéria foi protocolada na última sexta-feira (4) e pede que o prefeito Bruno Reis (União) tome providências necessárias para a transformação do sebo em uma biblioteca, dando "continuidade do acesso à leitura e à cultura para os cidadãos".

Ao Bahia Notícias, o vereador detalha que “é uma iniciativa que engloba diversas áreas, diversos segmentos da nossa cidade, desde essa parte histórica, cultural, da parte educativa, tendo em vista o acesso gratuito aos livros, a troca de livros, a promoção da leitura, enfim.”

De acordo com o texto enviado à Câmara, o Sebo Brandão possui área física de 362 m² e conta com cerca de 80 mil exemplares, abrangendo obras clássicas e contemporâneas de diversas áreas do conhecimento. O autor da proposição, vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), também argumenta que há um déficit de bibliotecas públicas em Salvador.

"Sendo necessário ampliar e democratizar o acesso ao livro e à leitura para toda a população, especialmente para estudantes e pesquisadores que dependem de espaços acessíveis para consulta e estudo", diz outra parte da matéria.

Bacelar ainda revela que, já considerando a revitalização do espaço, o Sebo pode se tornar um novo equipamento turístico e cultural da capital baiana. “[O projeto] Traz também a parte turística, as pessoas que vêm visitar nossa cidade por conta da arquitetura, por conta da sua história. E, além disso, o turismo cultural, os amantes de livros que vão vir para nossa cidade. Abre um leque muito grande para trair turistas, para movimentar os próprios soteropolitanos, para movimentar toda a comunidade da cultura, do saber e também gerar a economia”, destacou ao Bahia Notícias. 

Ainda conforme o edil, a implementação de uma biblioteca no local contribuiria com o processo de revitalização do Centro Histórico, "valorizando o patrimônio cultural e incentivando o turismo literário e acadêmico na região".

“Promover uma entrada de investimento na nossa cidade, quando você traz turistas, quando você traz pessoas para nossa cidade, tudo isso se movimenta e tudo isso se desenvolve. A cultura, a preservação da nossa história. Então, por essas razões, eu entendo ser muito importante a transformação do Sebo Brandão numa Biblioteca Pública Municipal”, conclui. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira (02), mais de 200 textos na primeira votação do ano. Sem projetos de lei, os textos analisados incluem projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos, e foram pautados a partir de um acordo prévio entre os legisladores. No entanto, com divergências na votação, parte das proposições foi aprovada sem unanimidade. 

A sessão foi presidida pelo presidente eleito, Carlos Muniz, após afastamento médico. Além dos votos contrários, dois dos 269 textos descritos na ordem do dia foram retirados da votação, sendo eles o projeto de resolução N° 11/25 e o projeto de indicação N°78/25, do vereador Hamilton Assis. Este último, sugeria que a Prefeitura de Salvador institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado.

Os vereadores Randerson Leal (Podemos), Aladilce Souza (PCdoB), Cezar Leite (PL), Ireuda Silva (Republicanos), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Hamilton Assis (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL), Anderson Ninho (PDT) e Kênio Rezende (PRD) votaram pessoalmente contra ao menos um projeto. Os detalhes dos votos ainda serão divulgados pela CMS, em ata. 

A oposição, composta por nove membros, se manifestou por meio da líder, Aladilce Souza, contra os seguintes textos: projeto de resolução N° 02/25, que concede a medalha Thomé de Souza ao governador do Goiás, Ronaldo Caiado; e os projetos de indicação N° 25/25, da vereadora Marcelle Moraes (União); 74/25, do vereador Cézar Leite (PL), que indica a realização de um “intervalo bíblico” nas escolas municipais; e 148/24, da vereador Débora Santana (PDT)

A sessão foi finalizada sem deliberação final, dando prosseguimento aos trabalhos com a participação do ex-vereador de Salvador e atual presidente da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), Zé Trindade, em anúncio público dos trabalhos realizados pelo Governo do Estado em Salvador. 

O vereador Hamilton Assis, presidente da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Salvador (CMS), retirou da pauta deliberativa desta quarta-feira (02), seu projeto de indicação relacionado ao aborto legal no sistema de saúde soteropolitano. Em sua fala no plenário do Centro Cultural da Câmara de Vereadores, o legislador psolista afirmou: “Quem vai sair prejudicadas serão as mulheres que me pediram a indicação deste projeto”.

O projeto indicação de N° 78/25 sugere que a Prefeitura de Salvador institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, no formato de atendimento de saúde e psicossocial, construído com participação da sociedade civil.   

“Estou pedindo a retirada do projeto de minha indicação porque eu considero que ele ainda não foi devidamente debatido nesta Casa. Acredito que tem incompreensões acerca da sua natureza, e a gente vai acabar, por um problema ideológico, fazendo um debate que eu acho que não vai acrescentar para essa Casa, e, de certa forma, quem vai sair prejudicadas serão as mulheres que me pediram a indicação deste projeto”, disse o legislador, em plenário. 

O movimento ocorre após o vereador cristão Ricardo Almeida, na posição de 2° secretário da Mesa Diretora, se manifestar contra o projeto no início da sessão. “Nós temos que defender, nesta Casa, a vida. Temos por pauta, por princípio e por valores, que isso é inegociável e indiscutível”, afirmou. O vereador do DC ainda chegou a discursar contra o projeto Nº 65/25, da vereadora Isabela Souza (Cidadania), que sugeriu a criação de uma ronda especializada de proteção população LGBTQIAPN+ na Guarda Civil Municipal. 

Ao final da sessão, foram retirados de pauta a resolução N° 11/25, e o projeto de indicação N° 78/25, do vereador Hamilton. 

Entre os 269 textos a serem analisados pelo plenário da Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (2), estão projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos. Nesta, que é a primeira votação plenária do ano, foram sugeridos 67 projetos de indicação, em que os legisladores sugerem ações, melhorias e outras atividades ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações. 

Segundo a descrição deste tipo de proposição, “o vereador sugere, de forma oficial aos poderes competentes, medidas de interesse público, desde que não se configure sugestão para a realização de obra ou serviço”. Diferente de um projeto de Lei, o poder público não é obrigado a aceitar os projetos de indicação. O Bahia Notícias destaca 10 dos 67 projetos protocolados deste tipo. 

Todos os textos votados em plenário passaram pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as comissões temáticas cabíveis. Entre os projetos estão:

1. O vereador Anderson Ninho (PDT) indicou, por meio do projeto de indicação Nº 03/25, que a Prefeitura estudasse a possibilidade técnica de interditar parte da Avenida Vasco da Gama e do entorno do Dique do Tororó aos domingos, para a prática de esportes, como ciclismo, caminhada, corrida, patins e skate;

2. No projeto de indicação Nº 17/25, a vereadora Marcelle Moraes (União) sugeriu a Prefeitura de Salvador que o Hospital Veterinário de Salvador passasse a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia; 

3. O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) indicou, por meio do projeto Nº 27/25, que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, promovesse a criação de um vagão exclusivo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências no metrô de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL);

4. Por meio do projeto Nº 30/25, o vereador Randerson Leal (Podemos) indicou a Prefeitura de Salvador criação de um espaço fixo de acolhimento e suporte aos cordeiros durante o Carnaval de Salvador. O local seria utilizado como abrigo, setor de alimentação e hidratação dos trabalhadores;

5. A vereadora Isabela Souza (Cidadania) sugeriu, por meio do projeto Nº 82/25, a criação de botão do pânico com efeitos sonoros dentro dos transportes públicos de Salvador, como sistema de segurança; 

6. No projeto N° 29/24, o vereador Duda Sanches (União) indica a Prefeitura de Salvador a implementação de um projeto de Cinema ao Ar Livre em parques e praças públicas do município, com exibições itinerantes e gratuitas coltadas para o cinema nacional;

7. O vereador Jorge Araújo (PP) sugeriu, por meio do projeto N° 110/25, que a Prefeitura de Salvador promovesse uma política de “tarifa diferenciada” para os horários de menos circulação no sistema de transporte soteropolitano.

8. No projeto de Nº 76/25, o vereador Sandro Filho (PP) indica à Prefeitura de Salvador a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Salvador (SMSP). 

9. O vereador Silvio Humberto (PSB) indicou, por meio do projeto Nº 79/25, que a Prefeitura de Salvador viabilizasse a criação do cargo de biomédico no provimento efetivo do quadro dos profissionais de Saúde municipais. 

10. No projeto Nº 32/25, a vereadora Débora Santana sugere que a Prefeitura de Salvador elabore um projeto de lei para a instalação de detectores de metais nas entradas das Unidades de Saúde da capital baiana.

A Câmara Municipal de Salvador agendou, para esta quarta-feira (2), a primeira votação plenária do ano, com a análise e deliberação em torno de 269 textos. Sem projetos de lei, os textos analisados incluem projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos. 

Em mais uma sessão no Centro de Cultura da Câmara, devido às condições da sede do Paço Municipal, os temas da deliberação foram divulgados nesta terça-feira (1°), por meio de acordo dentre os vereadores. Todos os textos a serem votados em plenário passaram pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as comissões temáticas cabíveis.

Entre as centenas de textos estão:

• 13 projetos de resolução que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares;

Caso aprovados, os projetos sugerem conceder a medalha Thomé de Souza ao governador do Goiás, Ronaldo Caiado - sugerido pelo vereador Daniel Alves (PSDB) -, ao ex-comandante militar Gustavo Henrique Dutra - sugerido pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União) - e ao escrito Itamar Vieira Júnior - sugerido pelo vereador Alberto Braga (União). 

Para o título de cidadãos soteropolitanos, foi sugerido o jornalista Sodake Fernandes Albuquerque, da TV Bahia - pelo vereador George Gordinho da Favela (PP) -, entre outros nomes.

• 67 projetos de indicação ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações públicas, em geral, solicitando melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública (veja detalhes dos projetos);

• 52 moções, que configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas devido a datas comemorativas ou acontecimentos relevantes; 

• e 137 requerimentos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores. Estão inclusas solicitações de comissões e sessões especiais, e formação de frentes parlamentares.

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador nesta semana propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula de escolas municipais e privadas da capital baiana.

A proposição é de autoria do vereador Cezar Leite (PL). No texto, ele explica que o sistema de monitoramento deverá ser mantido ininterruptamente durante todo o período escolar, e o acesso ao material ficará restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais dos alunos e órgãos competentes, mediante solicitação formal.

O edil também afirma que “a instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários.” “As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.”

Na justificativa, Cezar Leite diz que o objetivo da medida é garantir “segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação
política ou ideológica nas salas de aula”.

“Com a proibição do uso de celulares nas salas de aula, há uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e responsáveis verificarem a conduta dos professores e alunos, reforçando a credibilidade do ensino ministrado”, diz trecho da matéria.

O projeto de lei também propõe que em caso de descumprimento, as instituições privadas devem sofrer penalidades, incluindo advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação do órgão competente.

Caso aprovada, a proposição indica que as instituições terão o prazo de 12 meses, a contar do início do ano letivo, para adequação.

IDEIA NÃO É NOVA
A proposta não é uma novidade no Legislativo soteropolitano. Em 2013, o vereador Alberto Braga elaborou um projeto de indicação para a instalação de câmeras em escolas municipais e estaduais baianas, porém com outro propósito. A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o edil, a medida tinha objetivo de ajudar a monitorar a movimentação dos alunos por meio de uma central de segurança, para inibir a prática de crimes nas unidades.

Os vereadores da oposição mantiveram o acordo pela alternância da liderança da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Atualmente sob o comando da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os legisladores municipais já teriam sua sucessão. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a vaga deve ficar entre os dois vereadores do Podemos, João Claudio Bacelar e Randerson Leal.

Contudo, conforme uma fonte da reportagem que compõe a bancada, o próximo líder da oposição da CMS a partir de 2026 deverá ser o vereador Randerson Leal. No mesmo ano, o edil também deve assumir o comando da bancada do Podemos, atualmente sob a liderança de João Claudio, que também é o presidente municipal da legenda.

A movimentação pela alternância na liderança da oposição é comum dentro da CMS, ocorrendo, desde 2021, todos os anos. Ano passado, a posição era ocupada pelo vereador Silvio Humberto (PSB). Atualmente a bancada de oposição conta com nove vereadores, levando em consideração os dois do Psol.

PRESIDÊNCIA MUNICIPAL
A alternância pela liderança da bancada do Podemos na Câmara de Salvador, provavelmente, não será refletida na presidência municipal do partido. Informações dos bastidores apontam que João Claudio irá cumprir seu mandato de dois anos e não deve ter Randerson Leal como interessado na vaga.

O presidente assumiu o comando do partido em Salvador no início de 2024, sucedendo George da Hora, Assim, o mandato de João Claudio na presidência do Podemos será até o final deste ano. Ainda não se sabe se o vereador buscará a reeleição no cargo, ou se deixará a cadeira.

Vale destacar que ele é filho do deputado federal João Carlos Bacelar (PV), que é bastante ligado ao Podemos. O parlamentar tem sua filiação ao partido encaminhada para a disputa das eleições de 2026.

Após o caso recente do desabamento de parte do teto de uma igreja no Centro Histórico de Salvador, o vereador Randerson Leal (Podemos) sugeriu um debate com o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Guanais, para propor ações de preservação em imóveis tombados pelo órgão.

A declaração foi feita em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, 100.1 FM, na manhã desta quarta-feira (19).

"Sugeri que a gente pudesse chamar o superintendente do Iphan, para debater melhor esse assunto. A gente não pode esperar que aconteça algo como aconteceu na igreja, perdemos uma vida, como aconteceu na Câmara e que poderia ter perdido uma vida também, de servidores, pessoas que transitam por lá ou até mesmo de um vereador. Em frente ao prédio Bahia Center, onde fica os gabinetes dos vereadores, tem um prédio que não tem porque ficar em pé mais. É uma concepção minha, particular. É uma tragédia anunciada, tem patrimônios que não tem porque preservar, já perdeu o contexto histórico daquele prédio".

"Nós temos conversado bastante. Inclusive chamar, propor, para chamar o responsável pelo Iphan e ter um entendimento melhor, um investimento maior que a gente possa fazer o investimento antes da tragédia. Para que possamos debater com maior amplitude e não ficar apenas nas áreas do Centro Histórico. Claro que o número maior de imóveis é ali mas tem outras áreas importantes também", acrescentou.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (18), que as obras para recuperação do telhado do Paço Municipal, parcialmente atingido por um incêndio em fevereiro, serão iniciadas a partir da próxima semana. Além da reforma do Paço Municipal, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) deve elaborar um projeto de implantação do Museu Legislativo no prédio principal da Câmara.

Carlos Muniz se reuniu com a presidente da Fundação, Tânia Scofield, para tratar das intervenções. Segundo explicou a presidente da FMLF, duas frentes de trabalho estão sendo desenvolvidas para recuperação do Paço. A primeira prevê a reforma emergencial do prédio histórico. A segunda é a elaboração de um projeto mais amplo, definindo o que poderá continuar funcionando no prédio, para, a partir daí, dar espaço ao Museu do Legislativo. 

De acordo com Tânia Scolfield, logo após o incêndio, o prefeito Bruno Reis pediu que ela e os técnicos da fundação avaliassem quais eram as condições do prédio da Câmara e o que precisava ser feito para a recuperação. “A gente tem uma obra emergencial, que é a proteção do telhado, que teve o maior dano. Vamos fazer o restauro provisório do telhado, sobretudo por segurança, já que estamos entrando num período de chuvas, enquanto é elaborado o projeto maior do Paço”, explicou.

Tânia Scolfield informou ainda que já foram feitas quatro vistorias no local.  De forma provisória, as sessões ordinárias, especiais e solenes devem continuar ocorrendo no auditório do Centro de Cultura da Câmara, também na Praça Thomé de Souza. 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, destacou o profundo conhecimento de Tânia Scofield sobre o tema. "Tânia fez sugestões e deu orientações que serão muito úteis para resolvermos essa questão o mais rápido possível. Ela vem tendo um papel essencial nas propostas que temos para beneficiar o local”, disse Carlos Muniz.

O presidente da Câmara também afirmou que o prédio histórico poderá seguir abrigando eventos especiais em seu plenário, como a posse dos vereadores e a leitura da Mensagem do Executivo à Casa, realizada pelo prefeito anualmente. “O Paço não deixará de ser a Casa do Povo, mas a tendência é diminuir a sua utilização para, assim, preservar este espaço histórico-cultural”, disse Muniz.

O Paço da Câmara Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa entre as capitais do Brasil, é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. A estrutura atual data de 1660. A fachada principal é formada por arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas. A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, mantendo hoje sua função de interlocutora entre o cidadão e o poder público.

O vereador Ricardo Almeida (DC) contou as razões para ter deixado o Podemos, partido o qual era filiado até 2024, durante entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, durante a tarde desta segunda-feira (17). Na conversa, o edil contou que migrou de legenda para se manter no grupo aliado ao prefeito de Bruno Reis (União), visto que a sigla apoiava a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Vale lembrar que o edil era filiado ao PSC, que se fundiu com o Podemos no final de 2022, após a eleição. Almeida contou que no pleito em questão, quando era membro do PSC, a legenda o deu liberdade para seguir com a orientação da executiva estadual, declarando apoio a Jerônimo, ou se manter na oposição ao governo no estado. Todavia, na eleição do ano passado, o vereador contou que o partido “exigiu” uma posição similar ao da direção, o que ocasionou na sua saída do partido.

“O PSC, em 2022, decidiu caminhar com o então candidato Jerônimo Rodrigues. Naquela oportunidade me foi dada a liberdade de escolher se eu iria junto com a direção do partido ou se eu me manteria no grupo do prefeito Bruno Reis. Eu escolhi me manter no grupo do prefeito. Mas é natural que na próxima eleição, essa que ocorreu em 2024, o partido me exigisse um posicionamento similar à decisão que tomaram no meio caminho. Então eu entendi que meu projeto era outro. Somente por isso, por conteúdo ideológico, pragmático, para me manter no grupo que eu já estava”, disse o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), formalizou, nesta terça-feira (11), uma proposta para transformar o prédio do Paço Municipal, atingido por um incêndio em fevereiro, em um museu legislativo. A proposta foi debatida na sessão ordinária desta terça realizada no Auditório do Centro de Cultura da CMS. 

Em entrevista à imprensa, Muniz frisou que o Paço é “um prédio histórico e a Câmara não pode funcionar hoje do jeito que está, pois vai trazer um problema maior. Então iremos fazer um trabalho para que possamos pegar a primeira Câmara das capitais para que seja feito ali o Museu Legislativo para que todo povo de Salvador e turistas tenham o conhecimento do trabalho que foi realizado na época de fundação até o momento”.

Muniz terá uma reunião, na próxima quinta-feira (13), com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, para avaliar possíveis mudanças estruturais no imóvel. E também terá um encontro com o prefeito Bruno Reis, que terá como pauta a possibilidade de instalação da Casa no Cine Excelsior, na Praça da Sé. 

Setores administrativos da Câmara Municipal de Salvador e os gabinetes dos vereadores funcionam em outros prédios no Centro. E as sessões estão sendo realizadas no Auditório do Centro de Cultura da Casa.