Justiça

Em meio ao acirramento da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta sexta-feira (4) que a Corte é “maior do que qualquer um que a integra”. Em publicação feita em seu perfil no Instagram, o magistrado defendeu a “lealdade institucional” e afirmou que a exigência do momento é enfrentar os “problemas reais” com o “devido processo legal e no tempo certo”.

Na manifestação, Dino destacou que a superação de momentos de crise exige a “consulta aos clássicos”, citando o filósofo romano Cícero para enfatizar a necessidade de valorizar “o poder da palavra, a ponderação, o julgamento racional, a sobriedade e os procedimentos”.

O ministro alertou sobre os riscos do enfraquecimento institucional para o país. “Um país sem instituições jurídicas sólidas é o sonho dos criminosos e abusadores de todos os feitios. E dos equivocados que se acham tão fortes que não precisam do Estado Nacional. Supostamente ‘se bastam’, por isso estão prontos a tocar lira enquanto Roma arde em chamas”, escreve.

Dino ressaltou ainda a relevância de saber ouvir e de respeitar o “tempo oportuno” para evitar que o sistema jurídico se transforme em “joguete de outros poderes”. Segundo ele, a continuidade dos trabalhos na Corte não representa alienação perante o cenário atual.

“Seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou ‘fingir que não há crise’”, mas sim garantir que a “toga fale mais alto do que as armas ou eventuais gritos de hipócritas”.

ENTENDA A CRISE
A declaração de Dino ocorre no dia seguinte ao pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para que o ministro André Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Moraes também acusou o colega de quebra de imparcialidade judicial e de favorecimento de grupos políticos.

As acusações estão vinculadas a investigações sobre um esquema de fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao escândalo do Banco Master.

A representação foi encaminhada na quinta-feira ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que se junta ao Executivo em uma crise de como resolver o caso. Isso dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que citava mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a um contato atribuído a Moraes.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu, nesta quinta-feira (3), um procedimento para apurar as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
 

O pedido foi feito pelo partido Novo e terá o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino como relator.
 

O PGR quer utilizar o caso para rebater alegações de suspeição.
 

Nos bastidores, integrantes próximos a Gonet avaliam que a medida é oportuna para que o Conselho marque uma sessão e o chefe da Procuradoria possa se manifestar. Gonet deve negar interferências na investigação e relação de proximidade com o ex-dono do Banco Master.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, há um desconforto generalizado na classe com o episódio, tanto entre aqueles que preferiam vê-lo afastado do comando do caso como entre procuradores que o apoiam e não veem problema no que foi divulgado até aqui. Os dois grupos entendem que, em qualquer cenário, pode haver prejuízo coletivo à reputação da categoria.
 

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a defender que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue no caso sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O motivo é que o próprio Gonet foi citado nessas mensagens.

Segundo informações do Globo, para os magistrados que defendem essa posição, o ideal seria que o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, atuasse no lugar de Gonet como representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.

Gonet já tomou decisões sobre o processo. Mesmo tendo sido citado nas mensagens de Vorcaro, ele pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação entre o ex-banqueiro e o ministro Moraes.

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram que Vorcaro também mantinha relações com Gonet. Em uma conversa de março de 2025, o advogado baiano Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, pergunta ao banqueiro se poderia incluir Pedro Gonet, filho do procurador-geral, no grupo que participaria de um evento em Londres. Vorcaro confirma o convite e, segundo a mensagem, ficaria responsável por bancar a viagem do filho de Gonet até a capital inglesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declara que “não haverá omissão” diante da crise institucional instaurada na Corte ao longo da semana. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o magistrado defende a urgência de três pilares centrais de sua gestão: o estabelecimento de um código de ética para o tribunal, a modernização do sistema de justiça e o encerramento do inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Fachin assegura que a resposta das instituições se dará de forma “firme, proporcional e rigorosa”, contudo pondera que a gravidade dos acontecimentos não justifica a busca por “atalhos” nem ações precipitadas na apuração dos fatos. Conforme destaca o presidente da Corte durante o ato de sanção de medidas para fundos do sistema de Justiça, o correto será feito no tempo e na forma exigidos pela ordem jurídica, preservando-se as instituições nos momentos de maior tensão.

O evento conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declara que Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, precisam tranquilizar a sociedade "sem tentar esconder nada". Gonet também comparece à cerimônia no Planalto em um momento no qual se vê citado em trocas de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A cerimônia serve de contexto para que o presidente do STF reitere compromissos éticos, tema que ganha tração com o acirramento das tensões entre os integrantes do tribunal. Conforme detalha o Estadão, Fachin solicita explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça após relatório da Polícia Federal expor interlocuções entre Moraes e Vorcaro.

Mendonça, relator dos processos que apuram fraudes no Banco Master e responsável por dar publicidade ao documento policial, pede a inclusão dos indícios relativos a Moraes na pauta do plenário do STF, para avaliação dos ministros sobre a abertura de inquérito.

Em contrapartida, Moraes questiona a conduta de Mendonça e pede que o colega seja investigado por suposto abuso de poder e direcionamento das apurações contra magistrados do tribunal. O cenário de crise desdobra-se em manifestações de outros atores políticos e jurídicos. O presidente Lula defende em vídeo a necessidade de uma reforma no Judiciário e afirma que todos devem ser investigados sem exceções ou blindagens.

Na mesma linha, o ministro Flávio Dino manifesta-se em redes sociais ressaltando que o STF "é maior do que qualquer um que o integra". Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes propõe a Fachin a vedação da atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes de magistrados, sob a justificativa de evitar interferências indevidas e direcionamentos nas investigações.

A Justiça determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da eficácia das eleições internas da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara, município da Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A medida resultou no afastamento cautelar do presidente da Casa Legislativa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já havia recomendado ao Legislativo municipal que anulasse a eleição e realizasse um novo pleito. De acordo com a Promotoria de Justiça, o vereador Suede assumiu a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo reeleito pela terceira vez consecutiva para a gestão 2025/2026.

“A mesma situação de tripla recondução sucessiva ocorreu com o vereador Valmir Alves de Oliveira Júnior no cargo de primeiro-secretário”, explicou o promotor Lucas Peixoto Valente. Ele ainda complementou que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026, por configurar terceiro mandato consecutivo proibido pela Carta Magna.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na manhã dessa sexta-feira (4), que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto para celebrar a sanção de uma lei que cria fundos para a Justiça Federal.

"As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobressair à integridade do Estado de Direito Democrático", reafirma o magistrado durante seu discurso.

Segundo ele, a gravidade dos fatos revelados nesta semana não autoriza atalhos, e os fatos graves da crise que atinge a corte estão em apuração. Contudo, o presidente da Corte destacou que a resposta do STF será firme, proporcional e rigorosa. Com os ministros Mendonça e Moraes, ambos em uma disputa aberta, pedindo afastamento e investigação um do outro.

"Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais", finalizou Fachin. Na ocasião, também estavam presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outras autoridades.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) instaurou um procedimento interno para apurar mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso tramita no contexto das investigações relativas ao Banco Master e terá como relator o conselheiro Francisco de Assis Sanseverino.

A abertura do processo atende a uma representação formalizada por parlamentares do Partido Novo após a divulgação de relatórios da Polícia Federal. Os documentos policiais revelaram diálogos e anotações de Vorcaro que mencionam autoridades públicas, incluindo Gonet e pessoas de seu círculo familiar, entre os registros, constam articulações para estreitar laços institucionais e o convite para um evento internacional direcionado a um parente do PGR.

No ofício enviado ao órgão de cúpula do MPF, a bancada do Novo solicita a designação de um subprocurador-geral da República independente para conduzir eventuais apurações que toquem a figura do PGR. Embora pontuem que a iniciativa não imputa conduta criminosa direta a Gonet, os deputados alegam a necessidade de preservar a integridade institucional do Ministério Público.

O rito interno prevê a oitiva de Paulo Gonet para prestar esclarecimentos sobre o teor das mensagens. Concluída essa fase preliminar, o relatório de Sanseverino será submetido ao plenário do CSMPF para deliberação, em data ainda a ser fixada.

O presidente Lula (PT) avalia a possibilidade de indicar o nome do governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, para o STF (Supremo Tribunal Federal), no lugar do ministro Jorge Messias, na tentativa de debelar a crise que hoje assola a corte.
 

Apoiadores da ideia argumentam que a indicação de Couto seria uma demonstração de respeito institucional por parte de Lula, uma vez que, temporariamente, ele abriria a mão da indicação do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) em prol da pacificação do Judiciário.
 

Para dimensionar a magnitude do gesto, esses petistas lembram que o governador do RJ não compõe o círculo de amizades do presidente, enquanto Messias é um aliado leal.
 

Mas a escolha de Couto poderia se converter em capital político no terceiro maior colégio eleitoral do país. Após quatro meses de gestão, o governador interino tem o seu trabalho aprovado por 47% dos eleitores fluminenses e reprovado por 31% de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha.
 

Ainda segundo auxiliares do presidente, o nome de Couto vinha sendo cogitado há cerca de dois meses e voltou à mesa após a eclosão de novo confronto entre ministros. A informação sobre eventual indicação do governador em exercício ao STF foi publicada inicialmente pela CNN e confirmada pela Folha de S.Paulo.
 

Lula tem elogiado, publicamente, a atuação do desembargador como interventor no estado. No mês passado, durante ato em Bangu, o presidente chegou a falar que o magistrado está fazendo uma limpa do Rio.
 

O petista disse que, caso chegue ao Palácio Guanabara, Eduardo Paes (PSD) terá de continuar a "limpeza" realizada por Couto. O desembargador assumiu o Executivo em março, após a renúncia de Cláudio Castro (PL), e determinou revisão em contratos e exonerações.
 

Apesar dos elogios, a retirada de Messias significaria amarga derrota para o presidente, que declarou a intenção de reapresentar seu nome para a vaga após rejeição no Senado. Por isso, entre aliados de Lula, há quem defenda que essa desistência seja acompanhada da demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
 

Na avaliação de uma ala do governo, embora conte com a confiança do presidente, Andrei está perdendo as condições de liderar a corporação, que segundo esses aliados do presidente está contaminada pelo bolsonarismo. O alinhamento do diretor-geral com uma ala do STF —integrada pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes— também tem sido alvo de críticas no Palácio do Planalto.
 

Na terça-feira (1º), essa afinidade foi evidenciada quando Gilmar procurou Lula para cobrar apoio do governo à cúpula da PF. A cobrança se deu em meio a uma queda de braço entre Andrei e o ministro André Mendonça, do STF, sobre a condução das investigações do Banco Master. O caso ganhou novos contornos após Mendonça determinar a elaboração pela PF de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
 

Segundo relatos, na conversa com Lula, o decano do STF afirmou que existe uma disfuncionalidade nas relações entre PF e a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça, este chefiado por Wellington César Lima e Silva.
 

Integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU (Advocacia-Geral da União) nos atritos entre a corporação e Mendonça. O órgão comandado por Jorge Messias, por sua vez, tem apontado que a PF propõe medidas que poderiam resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master.
 

A troca de acusações é o último capítulo da disputa que escalou entre a AGU e a PF nos últimos meses. O embate começou quando a Polícia Federal passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos dos quais ele era relator.
 

Com aval de Lula, a AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária a esse tipo de demanda.
 

Como essa é apontada como uma atribuição do Ministério Público, o presidente poderia ser acusado de tentativa de interferência em outro poder se a AGU atuasse no caso. Prevalece o argumento de que o governo não pode ser arrastado para uma crise que não é sua.
 

Messias já tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro Wellington Lima e Silva. Andrei Rodrigues não esteve no encontro.
 

Segundo aliados do presidente, a estratégia dessa ala do STF tem sido articulada em reuniões e cafés que contam com a participação do diretor-geral da PF. Sua presença numa articulação que inclui críticas a ministros de Lula tem sido encarada como um incentivo à crise no tribunal.
 

Na opinião de colaboradores de Lula, para dar um freio de arrumação, Lula seria obrigado a sacrificar dois aliados, hoje em lados opostos da contenda: Messias e Andrei.
 

Lula tentou se distanciar da crise, mais uma vez sob argumento de que não deve interferir em outro poder. Mas acabou se manifestando após conversas com o presidente do STF, Edson Fachin, e Gilmar Mendes.
 

A rixa entre ministros do STF se agravou após a rejeição do nome de Messias para o tribunal, em uma articulação atribuída, dentre outros, ao triunvirato composto por Gilmar, Moraes e Flávio Dino.
 

Incomodado com o que descrevia como uma usurpação da caneta presidencial, Lula reivindicou seu direito de indicar o ocupante da cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.
 

Nas conversas, ele ressaltava ainda o preparo técnico do advogado-geral da União, que contava com o apoio explícito de Mendonça e do ministro Kassio Nunes Marques. Sua derrota acirrou o clima de desconfiança na corte.
 

A crise explodiu a um mês do primeiro turno. E Lula foi aconselhado a agir na tentativa de impedir que o conflito dite a agenda eleitoral.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, transferindo-as para outro procedimento.

Fachin unificou as acusações de ambos os ministros em um único processo e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as alegações de Moraes em até cinco dias, com a PGR apresentando primeiro seu parecer.

Moraes solicitou a investigação de Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento político em casos relacionados ao Banco Master e fraudes no INSS, utilizando relatórios da Polícia Federal como base, embora esses documentos não tenham valor probatório.

O pedido ocorreu após Mendonça divulgar um relatório da Polícia Federal que mostrava comunicações entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sugerindo que o banqueiro tentava influenciar investigações.

Moraes acusa Mendonça de comprometer a imparcialidade judicial e direcionar investigações para incriminar alvos específicos, incluindo ele mesmo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Dessa forma, Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o submeteu à presidência do STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta sexta-feira (4), a cerimônia de assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano. Os sistemas foram assinados pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e, em seguida, foram lacrados digitalmente, fisicamente e armazenados na sala-cofre do tribunal.

Segundo informações do G1, estavam presentes o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do próprio TSE.

A assinatura digital funciona como um selo eletrônico de autenticidade. Ela cria uma identificação única para cada programa usado na eleição, permitindo verificar posteriormente se o sistema é exatamente o mesmo que foi aprovado pelo tribunal.

Na prática, a lacração marca o encerramento do desenvolvimento dos programas. Depois dessa etapa, qualquer alteração nos sistemas invalida a assinatura digital e pode ser detectada pelos mecanismos de fiscalização e auditoria.

“Todo o procedimento é acompanhado por entidades fiscalizadoras, que podem verificar a integridade dos sistemas e participar de mais essa oportunidade de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação", informou o TSE.

A assinatura e lacração fazem parte de uma das etapas finais do ciclo de verificação dos programas que serão usados nas votações do primeiro e do segundo turnos das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente.

A próxima fase é a geração de mídias, na qual os dados dos candidatos serão inseridos nas urnas. Na véspera do pleito, ocorre a verificação dos sistemas usados na totalização e envio dos dados. De acordo com o TSE, os processos garantem ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.