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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, nesta quarta-feira (13), uma recomendação administrativa ao Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), sediado em Feira de Santana, Portal do Sertão, determinando que a Polícia Militar adote medidas imediatas para garantir a preservação de locais de crime e a salvaguarda da cadeia de custódia de vestígios. 

O documento, assinado pela promotora de Justiça Samira Jorge, titular da 18ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, aponta que inspeções semestrais de controle externo realizadas na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do município revelaram falhas recorrentes no isolamento de cenas de crimes violentos, especialmente homicídios.

De acordo com a recomendação, as visitas técnicas constataram que as guarnições da Polícia Militar, por serem, na maioria das vezes, os primeiros agentes públicos a chegarem ao local dos fatos, nem sempre adotam os protocolos necessários de preservação da área. 

A falta de isolamento adequado, segundo o MP-BA, tem gerado contaminação indesejada de vestígios, movimentação de objetos e cadáveres, além da perda de elementos materiais essenciais para a elucidação da autoria e materialidade dos crimes. 

O órgão ministerial ressaltou que tais práticas violam artigos do Código de Processo Penal e da Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime), que tornam obrigatória a preservação inalterada do local e instituem a cadeia de custódia da prova. O documento adverte que a inobservância dessas obrigações pode levar à decretação de nulidade processual insanável na esfera judicial, comprometendo investigações e eventuais condenações.

O Ministério Público recomendou ao comandante do CPRL a publicação de instrução normativa vinculante a todos os batalhões, companhias e guarnições da região, com diretrizes claras sobre o isolamento imediato de áreas onde houver morte violenta ou vestígios criminais. 

A orientação é que os policiais se abstenham rigorosamente de alterar o estado das coisas, movimentar cadáveres ou recolher qualquer material, como projéteis, estojos e armas, permitindo apenas o ingresso de terceiros em caso de socorro urgente à vida. 

Além disso, o MP recomenda a inclusão da temática “cadeia de custódia da prova” nos treinamentos continuados, cursos de formação e reciclagem da tropa, bem como a criação de um protocolo formal de transferência de custódia: as guarnições que realizarem o isolamento devem permanecer no local até a chegada da DHPP e dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), efetuando a entrega da cena apenas às autoridades especializadas.

O documento também determina que o comando exerça rigorosa fiscalização sobre o cumprimento dessas ordens, com instauração de procedimento correcional ou apuração disciplinar sempre que houver indício de desídia, omissão ou alteração indevida da cena de crime por parte de policiais militares. Além disso, o MP-BA informou que o descumprimento injustificado das recomendações poderá ensejar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal dos envolvidos.

Foi fixado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o Comando de Policiamento da Região Leste apresente à 18ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana um relatório escrito e fundamentado sobre as providências administrativas adotadas.

FUNÇÃO DO MP
A recomendação tem como fundamento legal o controle externo da atividade policial atribuído ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Nacional do MP, além da Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que impõe a fiscalização contínua da regularidade e integridade do fluxo da cadeia de custódia. 

A construção de cinco novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) no interior da Bahia sofreu um revés. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) declarou ainda na última quarta-feira (06) como "deserta" a Licitação Pública Nacional (LPN) nº 004/2026, após nenhuma empresa manifestar interesse em assumir as obras.

O projeto, gerido pelo Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II), previa a execução de obras de infraestrutura de saúde nas aldeias de Mirandela, Pau-Ferro, Marcação, Várzea e Tuxá. Estas comunidades estão distribuídas pelos municípios de Euclides da Cunha e Banzaê.

Veja ilustração de uma UBSI abaixo:

Foto ilustrativa: Thuane Maria / GOVBA

A decisão foi oficializada pelo Presidente da Comissão de Licitação, Emmanuel Santos de Oliveira. Mesmo realizado originalmente na segunda-feira (04), terminou sem licitantes, o que impede, no momento, a contratação da empresa especializada necessária para o início das edificações.

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As unidades de saúde são consideradas fundamentais para o atendimento primário nas aldeias locais. Com a declaração de licitação deserta, o Estado deverá reavaliar as condições do edital ou realizar uma nova chamada pública para garantir que os recursos do Fundo Estadual de Saúde cheguem às populações indígenas previstas no cronograma do PROSUS II.

Um homem morreu após colidir com uma ponte na madrugada desta quarta-feira (13), por volta das 3h30, no Km 1440 da BR-116. Uma guarnição do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM) de Feira de Santana retirou o corpo da vítima das ferragens do veículo. A ocorrência foi registrada no distrito de Ipuaçu, em Feira de Santana, no Portal do Sertão. 

Após o resgate, o corpo foi deixado sob os cuidados do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para identificação e demais procedimentos legais. Outra vítima ficou ferida e foi levada para uma unidade de saúde da região. A causa do acidente ainda é desconhecida. 

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia orienta os condutores a realizarem revisões preventivas nos veículos antes de viajar, verificando itens como freios, pneus, iluminação e sistema de direção. Também é fundamental respeitar os limites de velocidade, evitar ultrapassagens perigosas e nunca dirigir sob efeito de álcool ou com sinais de fadiga.

A equipe de resgate também recomendou aos motoristas que evitem pegar na direção em momentos de fadiga ou instabilidade mental, já que, segundo um relatório da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), motoristas fadigados causam 60% dos acidentes em rodovias do Brasil.

Um corpo foi encontrado dentro de um córrego próximo à BR-101, no trecho Eunápolis-Itabela, na região da Costa do Descobrimento. O cadáver encontrado na última segunda (11)  foi identificado como o gerente Breno Moura da Silva, de 24 anos. O jovem estava desaparecido desde a última quarta (6), após sair de casa para o trabalho e não retornar.

Testemunhas afirmam que o jovem foi visto pela última vez saindo do posto de gasolina onde trabalhava. O desaparecimento mobilizou polícia,familiares e amigos para procurar o gerente. O corpo foi encontrado boiando em um córrego próximo à pousada Ponto Chique, ainda trajando o uniforme do trabalho.

Segundo o Radar News, parceiro regional do bahia Notícias, a vítima apresentava perfurações possivelmente provocadas por disparos de arma de fogo. Junto a ele também foi encontrada uma mochila com máquinas de cartão e documentos de um colega de trabalho de Breno.

A Polícia ainda investiga para entender as motivações do crime.

O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou o Governo da Bahia após denunciar o abandono do abatedouro de animais de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a obra foi iniciada em 2015, durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), mas nunca entrou em funcionamento.

Segundo ele, cerca de R$ 5 milhões teriam sido investidos no empreendimento, que teria capacidade para realizar o abatimento de até 170 animais por dia e auxiliar no combate ao abate clandestino na região, mas atualmente apresenta ferrugem, corrosão e estruturas deterioradas.

“O governo deixou milhões de reais apodrecerem no meio do mato”, afirmou o deputado, que também cobrou providências da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Ao Bahia Notícias, a prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), informou que o terreno pertence ao município, mas as obras são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri).

Segundo a gestora, o atual secretário da pasta, Vivaldo Góis, e o ex-secretário Pablo Barrozo chegaram a procurar a prefeitura para discutir a situação da área. No entanto, houve um impasse após o município exigir uma contrapartida para avançar na negociação, iniciada há cerca de um ano.

A prefeita afirmou ainda que a gestão municipal deu aval para que o governo estadual pudesse atuar no local, mas o acordo não avançou até o momento. Ela também destacou que a cessão inicial do terreno ao Estado ocorreu em 2015, durante a administração do ex-prefeito Leonardo Lima (PR).

O BN procurou a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), responsável pela Adab, mas não houve retorno até a publicação da matéria.

ASSISTA:

O volume de vendas do comércio varejista baiano apresentou um recuo de 2,2% em março de 2026 na comparação com o mês anterior. O desempenho ficou abaixo do cenário brasileiro, que registrou um crescimento modesto de 0,5% no mesmo período. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio pelo IBGE, analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Especialistas da SEI apontam que o recuo mensal pode estar associado ao fator sazonal do Carnaval, que em 2026 ocorreu em fevereiro, ao contrário de março do ano anterior. A festividade é um pilar de dinamização econômica em cidades turísticas como Salvador. Além disso, a inflação na Região Metropolitana de Salvador atingiu 1,47% em março, especialmente nos grupos de Transportes (4,79%) e Alimentação e Bebidas (2,26%).

Apesar da retração mensal, o comparativo com março de 2025 revela um avanço expressivo de 6,3%. Este é o 12.º mês consecutivo de expansão nessa base de análise, superando a média brasileira de 4,0%. Com esse resultado, a Bahia encerra o primeiro trimestre de 2026 com crescimento de 4,5%. No acumulado dos últimos 12 meses, o estado registra alta de 3,9%, enquanto o Brasil cresceu 1,8%.

O desempenho positivo em relação ao ano passado foi impulsionado pelos segmentos de hipermercados, produtos alimentícios, combustíveis e lubrificantes, além de móveis e eletrodomésticos. Em contrapartida, o setor de tecidos, vestuário e calçados recuou 5,3%, refletindo o ajuste das famílias para arcar com despesas típicas de início de ano, como IPVA, IPTU e materiais escolares.

A Polícia Civil da Bahia prendeu 3 pessoas suspeitas de participar de um roubo de carga de medicamentos de uma distribuidora situada às margens da BR-324, em Feira de Santana, no Portal do Sertão. Entre os envolvidos está um homem apontado como mandante do crime. O cumprimento de mandato faz parte da nova fase da Operação Cefaleia, executada nesta quarta (13). 

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro regional do Bahia Notícias, o crime ocorreu em março deste ano, quando quatro homens armados invadiram a empresa, renderam o vigilante e roubaram aproximadamente 1,5 milhão de comprimidos de analgésicos, avaliados em cerca de R$ 1,15 milhão.

As investigações policiais também alcançaram uma farmácia localizada no bairro Jardim Cruzeiro, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão. O proprietário do estabelecimento foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.

A investigação teve origem no encontro de parte da carga roubada pelas autoridades locais. Foi apurado que os suspeitos roubaram um caminhão de alimentos de um supermercado para transportar os medicamentos. Após a ação, os criminosos incendiaram o veículo em um terreno ao lado da BR-116.

Ao todo, a Polícia Civil já recuperou R$ 788 mil em ativos financeiros. Também foi emitida ordem judicial de bloqueio das contas bancárias dos acusados.

Conhecida por realizar um dos festejos juninos mais tradicionais do Recôncavo baiano, Santo Antônio de Jesus já iniciou a instalação da ornamentação do São João de 2026 antes mesmo da realização da licitação que prevê a contratação do serviço.

A prefeitura marcou para o próximo dia 20 de maio, às 8h, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90013/2026. O certame prevê a contratação de serviços de organização de eventos no município, com valor global estimado em R$ 16.943.029,35.

Apesar de a disputa ainda não ter ocorrido, registros feitos na cidade mostram que parte da decoração junina já começou a ser instalada, com postes e bandeirolas sendo colocados em vias públicas do município.

O edital da licitação inclui um grupo específico para “ornamentação estrutural de São João”, contemplando itens como postes de ferro galvanizado, rede de cabos de aço, bandeirolas, fitilhos e vila cenográfica.

Segundo o documento, a contratação também envolve serviços de instalação, montagem, fixação, grampeamento, desinstalação e composição estrutural.

Entre os itens previstos no pregão estão 300 postes, 12.700 metros de cabos de aço e 26.250 metros quadrados de bandeirolas e fitilhos, além de estruturas cenográficas.

Como a sessão pública da licitação está marcada apenas para o dia 20 de maio, a prefeitura ainda não detalhou sob qual instrumento administrativo ocorre a instalação antecipada da ornamentação. Até o momento, não há informação pública indicando se o serviço em execução ocorre com base em contrato anterior, ata vigente ou outro instrumento administrativo.

O prefeito do município, Genival Deolino, publicou em suas redes sociais se defendendo da acusação. No vídeo publicado, a secretária de Cultura da cidade, Silvia Brito, e a secretária de Compras, Andrea, afirmam que os gastos com as estruturas estão sendo pagos com recursos privados, sem uso de dinheiro público.

“Quero esclarecer de forma simples para a nossa população: as estruturas do São João que já estão sendo montadas na cidade não estão sendo pagas com recursos da Prefeitura. A montagem está sendo feita por uma empresa, como contrapartida pelo uso de uma área no espaço da festa. Com isso, garantimos a decoração junina e economizamos mais de meio milhão de reais dos cofres públicos”, escreveu o prefeito em publicação do vídeo.

Confira a publicação:

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registrados 1.658 sinistros envolvendo motocicletas nas rodovias federais da Bahia, que deixaram 1.863 pessoas feridas e 179 mortas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já nos primeiros quatro meses de 2026, foram atendidos 555 sinistros envolvendo esses veículos, com 655 feridos e 55 mortes. O número representa quase metade dos sinistros nas rodovias federais da Bahia e mais de 30% das mortes.

As Brs 324, 116 e 101 lideram o ranking das rodovias com mais colisões envolvendo motocicletas. Os trechos que cortam Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista ocupam as primeiras posições das ocorrências envolvendo veículos de duas rodas. Outro dado verificado no balanço registra que 75% dos envolvidos nos sinistros são do sexo masculino e 544 motociclistas não possuíam habilitação para dirigir veículo automotor.

Entre as principais causas verificadas, destacam-se acessar a via sem observar a presença de outros veículos, com 290 registros, seguidas pela ausência de reação do condutor, com 205 colisões, e reação tardia ou ineficiente do condutor, com 168 sinistros. As três situações estão geralmente relacionadas à falta de atenção na condução dos veículos, que tem sido ocasionada principalmente pelo uso do celular.

Outro fator de risco verificado pela PRF é o trânsito de motocicletas no corredor entre veículos de grande porte, como ônibus ou caminhões. Esse comportamento nas rodovias é agravado devido ao deslocamento de ar entre os veículos e à velocidade adotada pelos condutores, que por vezes perdem o controle da moto e acabam sendo atropelados.

Além disso, quem dirige veículos maiores é afetado pelo ponto cego, que ocorre quando o motorista não consegue enxergar no retrovisor quem está muito próximo dele, o que aumenta o risco para quem está sobre duas rodas. Andar muito próximo à traseira de caminhões e ônibus aumenta o risco de colisões, pois pode não haver tempo para reação no caso de um desses veículos frear ou desviar de algo sobre a pista, como um buraco ou outro objeto. Veículos de carga oferecem também risco de arremesso de pequenas partes da carga (como grãos), bandagens de pneus e até mesmo peças que podem se soltar. 

O uso inadequado do capacete também aumenta o risco de morte em sinistros envolvendo as motos, além de ser uma infração de trânsito. Em 2025, nas rodovias federais da Bahia, foram registradas 3.923 infrações pelo não uso do capacete por ocupantes de motocicletas.

O gerente executivo de Processamento de Gás Natural da Petrobras, Wagner Felício, desconversou nesta quarta-feira (13) ao ser questionado sobre a recompra da Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde. Segundo o executivo, as negociações seguem em andamento, mas ainda sem definição sobre um desfecho positivo.

“A Refinaria de Mataripe fez parte do desinvestimento no passado e não é segredo para ninguém que a negociação para a recompra está em andamento”, afirmou durante coletiva de imprensa.

Ao ser perguntado sobre as expectativas da Petrobras para concluir a operação, Wagner evitou confirmar se a estatal conseguirá finalizar a compra da refinaria.

“Não consigo te dizer se a gente vai ter sucesso. A gente espera que tenha sucesso na negociação, sendo vantajoso para o país”, declarou.

A Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi vendida pela Petrobras em 2021 ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, durante o processo de desinvestimento da estatal. Desde maroço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou o interesse de recompra.