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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou uma multa por dano ambiental à empresa PIER 8 MARINA LTDA, na região de Mapele, em um trecho da faixa de domínio das obras do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Salvador–Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, homologada em 14 de agosto, impõe uma multa no valor original de R$ 1.250,00, devido ao descumprimento de normas relativas à proteção ambiental.

Segundo o processo, a empresa foi penalizada por “realizar supressão de manguezal seguida de serviços de terraplanagem em Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal”, em uma área aproximada de 0,25 hectares (cerca de 2.500 metros quadrados).

O crime ambiental aconteceu ainda em fevereiro de 2024, dentro de uma APP, agrando a gravidade do dano ambiental. A área afetada está situada nas imediações da localidade de Mapele, abrangendo a faixa de domínio e áreas adjacentes a via-férrea associada ao projeto do “Sistema VLT / Monotrilho Subúrbio de Salvador / Simões Filho”.

A homologação da multa resulta de um processo iniciado em janeiro de 2025, quando o Inema autuou a empresa e determinou a apresentação de um Plano de Recuperação Ambiental (PRA) para o trecho afetado. Na ocasião, o órgão ambiental já havia confirmado que, além da demolição de construções e do embargo da área, a empresa seria multada pela supressão do manguezal.

Apesar de o dano ter ocorrido nas proximidades das obras do VLT, o Inema esclareceu que o auto de infração e as ações da empresa não têm relação com a execução do projeto oficial de transporte. 

A empresa PIER 8 MARINA LTDA foi notificada da decisão, com o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ao CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente). O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, e o recurso deve ser protocolado na autarquia competente.

O secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal (SRI), Júlio Pinheiro, cravou que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de 2026. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele indicou que a movimentação conta com uma parceria com o deputado federal, Jorge Solla (PT), fazendo uma “dobradinha" com o parlamentar.

Ao BN, Pinheiro afirmou que sua colocação como candidato à AL-BA faz parte do processo de renovação do PT, trazendo “oxigênio” para o partido. Além disso, o petista exaltou seu diálogo com os prefeitos desde que assumiu os Assuntos Federativos da SRI.

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias

“Veja, o PT tem impulsionado uma política de renovação interna muito forte, né? E o meu nome tá colocado pelo partido para disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa. Hoje na Secretaria de Assuntos Federativos são os 27 estados da Federação, os 5.570 municípios que a gente dialoga com prefeitos, vereadores, deputados do Brasil inteiro, deputados estaduais do Brasil inteiro”, explicou. 

“O meu nome está colocado, sim, pelo partido, pelas figuras políticas do partido para o ano que vem disputar uma vaga como deputado estadual e ajudar nesse processo de renovação, né? Trazer novas ideias e eu acho que o oxigênio da política é a renovação e não falo nem de idade, eu falo de novas ideias, de uma nova agenda, de defender novas bandeiras”, completou Pinheiro.

Sobre alianças para a sua candidatura no próximo ano, o secretário foi questionado sobre uma possível dobradinha com o chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT), o pré-candidato a deputado federal, Lucas Reis. Todavia, Pinheiro indicou que a parceria irá ocorrer com Jorge Solla.

“A grande maioria [das alianças] é com petistas, mas tem outras também, outras dobradas com outros deputados. A principal dobrada é com Solla, mas tem muita coisa com o Lucas [Reis] também”, declarou Pinheiro.

O petista chegou para o cargo na SRI em junho deste ano, sendo responsável pela articulação política entre municípios e o governo federal. Antes disso, ele foi prefeito do município de Amargosa por dois mandatos (2017-2021 e 2021 a 2025) e elegeu seu sucessor, Getúlio Sampaio.

Pinheiro é considerado um dos novos quadros em ascensão no PT, sendo ligado a duas das principais lideranças da Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner.

PONTE SALVADOR-ITAPARICA
Ainda em entrevista ao Bahia Notícias, Pinheiro, afirmou que a Ponte Salvador-Itaparica é uma realidade e que o Governo Federal tem atuado para garantir a execução da obra com agilidade. Na conversa, o secretário declarou que a inclusão do projeto entre as prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) reforça o compromisso da União com o desenvolvimento da infraestrutura baiana.

“A ponte é uma realidade. Esse novo formato, com o contrato reequilibrado entre o governo do estado e a empresa chinesa, vai possibilitar o início das obras. Quando o Governo Federal coloca o projeto como prioridade no PPI, isso facilita o financiamento e a liberação de recursos, porque flexibiliza e desburocratiza o processo, garantindo mais celeridade na execução”, afirmou.

Júlio destacou ainda que o empreendimento deve contar com apoio de instituições financeiras como o BNDES e o banco do BRICS, o que deve assegurar o andamento das obras. Ele ressaltou a importância da ponte para o desenvolvimento logístico e econômico de diversas regiões da Bahia.

“É uma obra que vai ser muito importante para Salvador, para o Recôncavo, o Baixo Sul e o Vale do Jiquiriçá. Salvador hoje tem uma única entrada, a BR-324, que é um caos pela grande demanda. A ponte vai possibilitar uma nova via, com um sistema viário interligando Santo Antônio de Jesus e Castro Alves até a BR-116, o que vai dinamizar muito a nossa economia”, explicou.

Dois homens foram presos na zona rural de Anguera, no sertão baiano, nesta quinta-feira (9) sob suspeita de envolvimento no desaparecimento de três jovens no município. Letícia Araújo Rodrigues, de 22 anos, Carol Ferreira Rodrigues, de 21, e Rafaela Carvalho Silva, de 15, foram vistas pela última vez na última segunda-feira (6). As investigações da Polícia Civil localizou o imóvel utilizado como base para o crime. 

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a residência, localizada em uma região isolada entre montanhas, foi utilizada como ponto de apoio logístico para a prática criminosa. No entorno do imóvel, foram encontradas duas fogueiras recentes, uma com cinzas e brasas ainda visíveis, e outra contendo roupas parcialmente queimadas, um frasco de desodorante e um vaso de perfume.

Durante a inspeção no local, foi encontrado um aparelho celular quebrado, que, segundo análise técnica do número de IMEI, pertence a uma das vítimas. Além do objeto pessoal, foram observados pinos utilizados para acondicionar cocaína e uma embalagem com resquícios de maconha. Uma das peças de roupa apresentava manchas compatíveis com sangue.

Diante dos indícios de autoria e das provas técnicas colhidas, os ocupantes do imóvel foram autuados em flagrante por participação no crime de sequestro. Todo o material foi preservado e será submetido à perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), incluindo a residência e sua área externa. As investigações continuam com o objetivo de localizar as jovens desaparecidas e identificar outros possíveis envolvidos no crime.

A Polícia Civil da Bahia realizou na tarde desta quarta-feira (8) a primeira incineração conjunta de um grande volume de entorpecentes, a ação reuniu drogas apreendidas em operações das Delegacias Territoriais (DT) de Mutuípe e Santa Teresinha, totalizando mais de 46 kg de substâncias ilícitas.

O montante total destruído foi resultado de prisões e apreensões efetuadas pelas unidades ao longo dos últimos anos. A operação eliminou uma carga significativa de entorpecentes, com destaque para:

• Cerca de 23 quilos de maconha

• Aproximadamente 20 quilos de cocaína e crack

• Diversas outras substâncias entorpecentes

Todo o procedimento de incineração foi realizado em estrito cumprimento da lei, mediante prévia autorização judicial. Para garantir a transparência e a legalidade do ato, a ação contou com o acompanhamento de uma autoridade sanitária.

A construção da nova ponte sobre o Rio Grande, em Barreiras, no oeste da Bahia, entrou em uma nova etapa nesta semana, com a conclusão da concretagem da primeira cabeceira da estrutura. As equipes de engenharia agora concentram os trabalhos na cravação das estacas no leito do rio e na preparação da estrutura central que vai interligar as duas margens.

Com 75 metros de extensão, a ponte fará a ligação direta entre o bairro Vila Dulce e a região de Barreirinhas. O projeto contempla ainda a construção de duas alças viárias complementares, totalizando 924 metros de novos acessos.

A nova malha viária tem como principal objetivo criar um novo eixo de tráfego na cidade, contribuindo para a fluidez do trânsito, especialmente nos horários de pico. A expectativa é que a estrutura viária promova uma integração mais eficiente entre áreas residenciais, zonas comerciais e regiões de expansão urbana.

Além do impacto positivo na mobilidade urbana, a ponte também deve facilitar o acesso a equipamentos estratégicos de saúde, como o Hospital do Oeste e o novo Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, atualmente em fase avançada de construção.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Bruno Castro, as obras seguem dentro do cronograma e atendem aos critérios técnicos exigidos para uma construção dessa complexidade.

“Concluímos a concretagem da primeira cabeceira e seguimos agora com a preparação da armadura para a concretagem da cabeceira do lado de Barreirinhas, juntamente com os pilares centrais. Essa é uma fase de alta complexidade técnica, que requer precisão e segurança, mas o avanço tem sido constante e dentro do planejado”, afirma o secretário.

O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União), destacou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a obra está sendo executada com recursos próprios do município, viabilizados por meio da economia do duodécimo da Câmara de Vereadores — devolvido à Prefeitura na época em que o próprio Teixeira presidia o Legislativo municipal.

“Essa ponte simboliza o planejamento e a capacidade do nosso município de investir com responsabilidade em infraestrutura que transforma a vida das pessoas”, declara o prefeito.

A Justiça da Bahia determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) regularize, no prazo de 20 dias, o fornecimento de energia elétrica no Distrito de Gamboa, na Ilha de Tinharé, município de Cairu. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A sentença foi proferida no dia 2 de outubro, com base na ação ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Didier. A decisão reconhece a omissão da concessionária em garantir a prestação adequada e contínua de um serviço essencial à população local.

Segundo as investigações do MP-BA, aproximadamente 70% dos moradores da comunidade de Nova Gamboa recorrem a ligações clandestinas (“gatos”) para ter acesso à energia elétrica. O uso irregular é resultado da ausência de fornecimento oficial e da falta de estrutura adequada da rede elétrica por parte da Coelba.

“A prestação adequada e contínua do serviço de energia elétrica é um direito básico do consumidor e dever da concessionária, cuja omissão tem causado prejuízos significativos à população local, que depende desse serviço essencial para viver com dignidade”, explica a promotora Cláudia Didier.

A Justiça determinou que a Coelba adote de forma imediata todas as medidas técnicas, obras e ampliações necessárias para garantir o abastecimento regular de energia em todo o distrito. A empresa também foi obrigada a apresentar relatórios mensais detalhando as ações realizadas, acompanhados de documentos que comprovem o andamento dos trabalhos.

Segundo o MP-BA, a judicialização do caso foi necessária após diversas tentativas extrajudiciais sem sucesso. O órgão aponta que a Coelba se recusou a apresentar soluções concretas, cronogramas de execução ou sequer os estudos ambientais indispensáveis para a regularização do sistema.

Um homem de 47 anos foi preso A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Cícero Dantas, no nordeste baiano, cumpriu nesta quinta-feira (9). O suspeito é investigado por crimes tem quatro anos, quando a vítima tinha apenas 12 anos.

Segundo as investigações da polícia civil, os abusos ocorreram na residência de uma familiar da vítima. O homem preso era o companheiro dessa parente e aproveitava-se da situação de vulnerabilidade da criança, que estava dormindo na casa.

As apurações apontam que o suspeito usava artifícios de coação e aliciamento, oferecendo doces e dinheiro à adolescente para cometer os atos criminosos. A denúncia que deu início ao caso foi formalizada pela genitora da vítima na unidade policial.

Com base nas provas colhidas, a Delegacia representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi prontamente deferida pela Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Cícero Dantas.

O homem foi encaminhado para as providências legais e permanece custodiado à disposição da Justiça, aguardando os próximos passos do processo criminal.

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira (União Brasil), tomou uma medida drástica contra o descarte ilegal de entulhos em área pública, ao ordenar nesta quarta-feira (8) que o lixo fosse recolhido e depositado em frente à residência do morador apontado como responsável.

Confira o momento:

“Vá jogar lixo na casa da desgraça!”, dispara o gestor durante a ação, em seguida o mesmo tira uma foto da fachada do local e posta em seu Instagram.  Ainda no vídeo, o próprio prefeito ameaça repetir a medida em outras situações de descarte irregular da cidade.

“E eu não quero saber só da multa, não. Nossa cidade tem que ser tratada como a nossa casa. Além da multa, vou pegar o lixo — seja na estrada, seja na rua fazendo ponto de lixão na nossa cidade — eu vou com a retroescavadeira pegar o lixo e jogar na porta da casa de quem estiver jogando. Se conseguir jogar por cima pra dentro, vou jogar por dentro!”, alega o político.

A operação foi motivada por uma denúncia recebida pela prefeitura sobre o acúmulo de entulhos em um terreno municipal que havia sido limpo há poucos dias. Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, ação gerou intenso debate nas redes sociais e na cidade sobre os limites da autoridade pública.

O governo federal e a Petrobras anunciaram nesta quinta-feira (9) um pacote de investimentos de R$ 2,6 bilhões na Bahia, que inclui a retomada das atividades do Estaleiro Enseada, em Maragogipe, e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA). A expectativa é de que os dois projetos gerem cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos no estado.

O anúncio foi feito durante um evento no estaleiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A iniciativa marca o retorno de investimentos na indústria naval e no setor de fertilizantes, ambos considerados estratégicos para o desenvolvimento da Bahia.

Um dos destaques é o contrato para a construção de seis embarcações de apoio offshore, do tipo ORSV (Oil Spill Response Vessel), voltadas para o controle de vazamentos em alto-mar. As embarcações serão construídas no Estaleiro Enseada pela CMM Offshore Brasil, com investimento estimado em R$ 2,58 bilhões.

O projeto tem previsão de durar quatro anos na fase de construção e garante 12 anos de operação por contrato. A expectativa é gerar 5,4 mil empregos diretos e indiretos, com exigência de pelo menos 40% de conteúdo local na produção.

As embarcações terão sistema propulsivo híbrido, que combina motores elétricos, baterias e geradores a diesel/biodiesel, com possibilidade de conversão futura para etanol ou metanol, reduzindo em até 25% as emissões de CO².

Segundo a Petrobras, ao todo estão sendo construídas 22 novas embarcações de apoio offshore no Brasil, sendo 12 do tipo PSV (para transporte de suprimentos) e 10 do tipo ORSV, das quais seis serão feitas na Bahia.

Outro avanço importante é a retomada das operações da Fafen Bahia, com retorno previsto até o final de 2025. A Petrobras já concluiu a licitação para contratação dos serviços de operação e manutenção das unidades da Bahia e de Sergipe.

No momento, está em andamento a desmobilização da empresa arrendatária anterior e a mobilização de recursos para reativar a planta. A unidade voltará a produzir amônia, ureia perolada e ARLA-32, além de operar os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, em Candeias (BA).

O investimento na reativação da Fafen-BA é de R$ 38 milhões, com estimativa de gerar 750 empregos diretos.

Durante o evento, também foi assinado um protocolo de intenções entre a Petrobras e o governo da Bahia. O acordo prevê:

• Acostamento de plataformas descomissionadas no canteiro de São Roque do Paraguaçu;
• Uso de parte do espaço pelo governo baiano como apoio à construção da Ponte Salvador-Itaparica.
• Recuperação da indústria naval

A presidente da Petrobras destacou o impacto positivo desses investimentos na economia local:

“Há cerca de dez anos, o setor naval na Bahia foi deixado de lado, com perda de empregos e arrecadação. Agora estamos retomando investimentos que não deveriam ter sido abandonados, com impacto direto na geração de empregos, no desenvolvimento industrial e no fortalecimento da cadeia produtiva local”, afirmou Magda Chambriard.

Os usuários do transporte público serão afetados por uma paralisação total e por tempo indeterminado dos serviços da empresa Avanço Transportes que atende sete municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A greve está marcada para iniciar a partir da meia-noite da próxima terça-feira (14), conforme comunicado oficial emitido pelo sindicato da categoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores e abrange todas as linhas operadas pela Avanço nos seguintes municípios da RMS:

• Lauro de Freitas

• Camaçari

• Candeias

• São Francisco do Conde

• Madre de Deus

• Santo Amaro

• Simões Filho

Ainda segundo o comunicado assinado pelo Presidente em Exercício do sindicato, a greve ocorre devido ao que é classificado como descumprimento de acordos trabalhistas e redução de serviços essenciais à população.

Os pontos principais alegados para a paralisação são:

1. Descumprimento da Convenção Coletiva da categoria.

2. Cortes de linhas de transporte.

3. Cortes de horários de serviços à população.

A empresa Avanço Transportes e o sindicato devem entrar em negociação nas próximas horas para tentar evitar ou encerrar o movimento grevista, que afetará milhares de passageiros que dependem diariamente do transporte intermunicipal.