Câmara de Salvador aprova proibição de kits de praia antecipados no Porto da Barra

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos usuários. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), foi aprovada durante sessão nesta quarta-feira (15) e busca coibir a ocupação irregular do espaço público por permissionários e comerciantes da orla.

Segundo o texto, cadeiras, mesas e guarda-sóis só poderão ser instalados após o pedido do banhista, sendo expressamente vedada a prática de deixar o equipamento montado de forma antecipada. O objetivo é garantir o uso equitativo da faixa de areia, frequentemente disputada devido à sua extensão reduzida e ao grande fluxo de visitantes.

Aleluia justificou que a medida surge em resposta às constantes reclamações de moradores e turistas, que encontram dificuldades para usufruir livremente da praia. “Os permissionários vêm ocupando toda a faixa de areia antes mesmo da chegada dos frequentadores, transformando um bem público em área de exploração exclusiva”, afirmou o vereador em sua justificativa. “A praia é de todos. Esta lei busca restabelecer o equilíbrio entre o comércio e o direito do cidadão.”

O projeto permite o aluguel dos kits fora da faixa de areia ou dentro dela, desde que mediante solicitação do cliente. Também assegura que vendedores ambulantes possam continuar exercendo suas atividades livremente, desde que cumpram as normas sanitárias e regulamentares.

A comercialização de alimentos em pontos fixos seguirá possível por meio de concessão ou permissão da prefeitura, mas sem o uso de mesas e cadeiras na areia, para evitar que o espaço público seja privatizado.

Em caso de descumprimento, os permissionários estarão sujeitos a advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão de funcionamento. Além disso, caso o comerciante instale cadeiras ou guarda-sóis sem solicitação prévia, o uso do material será considerado gratuito, sendo proibida qualquer cobrança, inclusive taxa de consumação.