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Um homem acusado de vínculo com uma organização criminosa na Bahia foi flagrado tentando jogar R$ 50 mil em dinheiro e um celular pela janela, durante ações da Operação Swell nesta quinta-feira (7), no bairro do Rio Vermelho, área nobre de Salvador. A operação é parte de uma ação deflagrada na Bahia e no Rio de Janeiro (RJ).

A Polícia Civil informou, em nota, que o homem não era alvo da ação, mas acabou preso em flagrante por obstrução de investigação. Outras três pessoas foram presas e outras três tiveram mandados de prisão cumpridos no sistema prisional. Os demais envolvidos tinham mandados em aberto e o grupo é suspeito de integrar a facção.

Em Salvador, também foram cumpridos mandados de prisão no Complexo do Nordeste de Amaralina. E no Rio de Janeiro, as ações se concentraram em Jacarepaguá. Ao todo, teriam sido 15 mandados de busca e apreensão cumpridos, sendo 13 na Bahia, nos municípios de Salvador, Itaparica e Maragogipe, e dois no estado do Rio de Janeiro.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a emissários do governo o desejo de conversar pessoalmente com o presidente Lula (PT). A ideia é reconstruir pontes após a Casa impor ao petista uma derrota histórica na última semana, rejeitando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
 

A interlocutores Alcolumbre avisou que deseja encerrar o caso -nas palavras dele, "passar a régua" no episódio. Nessas conversas, o presidente do Senado sustenta que não trabalhou contra a indicação de Lula e que a rejeição foi resultado de uma insatisfação da Casa, cujo risco foi alertado por ele ao Planalto anteriormente.
 

O recado é que o parlamentar não quer prejudicar o governo e não vai trancar propostas ou pautar surpresas indigestas para o Executivo.
 

Até a derrota de Messias, Alcolumbre era visto como o presidente de uma Casa que deu pouca dor de cabeça a Lula. O tom dado pelo senador amapaense é que segue sendo do seu interesse jogar junto ao governo. A aliados do centrão ele havia comunicado que apenas procurava abrir um canal de interlocução com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário do petista na eleição à Presidência, mas sem aderir à oposição.
 

Lula, por sua vez, também deixou claro que não deseja queimar pontes com Alcolumbre. Após a derrota na semana passada, disse "vida que segue" aos seus articuladores. Na terça-feira (5), o ministro José Mucio (Defesa) foi ao encontro do Senador para sentir a temperatura. Na quarta-feira (6), foi a vez do ministro José Guimarães (Relações Institucionais) almoçar com o chefe do Legislativo.
 

No Senado, Alcolumbre tem conversado com aliados de Lula, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com quem esteve na manhã desta quinta-feira (7).
 

No rol de possibilidades aventadas no Planalto para melhorar o desempenho no Senado, está a troca de ocupantes de lideranças do governo na Casa. Aliados sugerem que Randolfe seja afastado por causa da sua proximidade com Alcolumbre, pela aliança no Amapá, e também porque o petista precisará se dedicar à reeleição no estado.
 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também é alvo de objeções. Alcolumbre rompeu relações com o petista durante o processo de indicação de Messias, e uma ala do governo aponta a impossibilidade de mantê-lo na liderança sem relação direta com o presidente da Casa.
 

O governo tem propostas importantes nas mãos de Alcolumbre. Estão para ser votadas no Senado as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e a da Segurança Pública. O projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil, as chamadas "terras raras", também aguarda análise dos senadores.
 

A prioridade legislativa do governo para a eleição, o fim da escala 6x1, também precisará passar pelo Senado. A PEC está na Câmara e deve ser votada até o final de maio. Ou seja, o Planalto precisará da boa vontade de Alcolumbre para aprová-la até junho, mês que naturalmente é mais conturbado pela intensificação da pré-campanha e pelo início da Copa do Mundo.
 

Apesar desses movimentos, a fase do relacionamento entre Alcolumbre e governo foi descrita como abrasiva por um ministro de Lula. E, mesmo com esse esforço mútuo de reaproximação, o envolvimento de líderes do centrão com o caso do Banco Master deverá ser explorado pelo PT na disputa presidencial.
 

Sobre a rejeição de Messias, por exemplo, a estratégia será reprisar que adversários de Lula se uniram a ministros do STF para impedir o avanço das investigações, prejudicando um evangélico.
 

A associação de bolsonaristas ao caso ameaça azedar a relação com dirigentes partidários investigados. Pivô do escândalo, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com Alcolumbre em 2025 na residência oficial do Senado, de acordo com diálogos dele com a ex-namorada Marta Graeff que estavam em um dos celulares apreendidos pela PF.
 

A Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, aplicou R$ 400 milhões em títulos de alto risco do banco. A instituição era comandada por Jocildo Silva Lemos, alvo da PF em fevereiro e afilhado político de Alcolumbre.
 

Uma mulher de 31 anos morreu após uma suposta tentativa de assalto na na manhã desta sexta-feira (8), na Avenida Professor Magalhães Neto, entre a Pituba e o Caminho das Árvores, em Salvador. Segundo a TV Bahia, a vítima dirigia uma motocicleta quando notou a aproximação de dois homens que também estavam em uma moto.

Informações preliminares apontam que, na tentativa de escapar de uma tentativa de assalto, a mulher subiu com a motocicleta na calçada e perdeu o controle do veículo, sendo arremessada na pista. 

A vítima, que não teve a identidade revelada, teria batido a cabeça e morreu ainda no local. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e constataram o óbito. Após o acidente, duas faixas da avenida ficaram comprometidas e agentes da Transalvador estiveram no local para organizar o trânsito. Não há mais informações sobre os suspeitos de tentar assaltar a vítima. 

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que "a motivação do acidente automobilístico ainda é desconhecida" e que a Polícia Civil adotará todas as medidas investigativas para esclarecer as circunstâncias da ocorrência, incluindo a análise das câmeras de segurança da região.  (Reportagem atualizada às 6h52)

Uma influenciadora digital, identificada como Aline Conceição Andrade, foi presa após ter agredido uma pessoa em um bar, no bairro do Stiep, em Salvador. Segundo informações, a blogueira de 35 anos ainda acumularia acusações por extorsão contra homens após relações sexuais. A informação foi divulgada pelo Alô Juca, nesta quinta-feira (7). 

No episódio desta quinta, a suspeita teria sido autuada após se envolver em uma briga em um estabelecimento comercial e furtar um aparelho celular. Com relação ao histórico de extorsões, fontes apontam que a mulher costumava gravar os momentos íntimos que teria com os homens para depois extorqui-los. Ela exigia altas quantias em dinheiro sob a ameaça de divulgar vídeos íntimos das vítimas. 

Segundo a reportagem, a mulher é natural de Sergipe e já teria sido autuada por estar com drogas e desacato contra policiais militares de uma cidade vizinha. 

Quatro policiais militares foram presos em Salvador e no interior da Bahia durante cumprimento de mandados da Operação Dupla Face, deflagrada pelas Forças de Segurança na manhã desta sexta-feira (8). Foram cumpridas ordens de prisão e de busca e apreensão na capital baiana e nas cidades de Serrinha e Cipó, no interior da Bahia.

A identidade dos policiais militares não foi revelada. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública estadual (SSP-BA), a Operação Dupla Face investiga um homicídio ocorrido em janeiro deste ano. As investigações apontam que o homicídio, registrado em janeiro deste ano, teria contado com a participação dos agentes de segurança.

Foto: Imagem da SSP-BA nas ações da Operação Dupla Face

No episódio, a vítima foi retirada da residência dela por um grupo de homens encapuzados, fortemente armados, vestidos com roupas pretas, que se identificaram como policiais. Segundo as investigações, os agentes de segurança teriam realizado uma abordagem e informaram que estariam conduzindo a vítima para a Central de Flagrantes. Entretanto, horas depois, o corpo da vítima foi encontrado no bairro do Trobogy.

Ainda de acordo com a SSP, a operação visa aprofundar a apuração dos fatos, identificar todos os envolvidos e reunir elementos probatórios relacionados ao crime investigado.

A ação foi realizada pela Corregedoria da Polícia Militar, por meio da Força Correcional Especial Integrada (FORCE) da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Há quase dois meses completos, a praia de São Tomé de Paripe, um dos cartões postais do Subúrbio ferroviário de Salvador, foi interditada sob indícios de contaminação por metais pesados. Nesta quinta-feira (7), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos anunciou a conclusão de um novo parecer confirmando a contaminação da água, sedimentos e biota na região. 

A mudança de coloração na água e efeitos inesperados no ecossistema já provocavam preocupação nos moradores desde fevereiro. Na série de reportagens, “Águas de São Tomé”, o Bahia Notícias relembra o histórico deste acidente ambiental que impactou a vida e sociabilidade da comunidade de São Tomé de Paripe e expôs fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos os Santos. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Inema confirmou a conclusão de mais uma etapa da investigação sobre a ocorrência de líquidos de coloração azulada e amarelada na Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A última atualização até então, era do dia 27 de abril, onde a entidade destacava a realização de uma segunda coleta de amostras de água e sedimentos e biota, entre os dias 2, 7 e 14 de abril.

Foto: Reprodução / Arquivo pessoal da comunidade de São Tomé de Paripe

O resultado apontou indícios de contaminação em todos os formatos de amostra: água, sedimentos e animais. “Os resultados laboratoriais identificaram concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, principalmente cobre, em pontos próximos ao foco da contaminação, além de alterações em sedimentos e organismos marinhos coletados na região”, diz um trecho do resumo do laudo, o qual o BN teve acesso. 

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Segundo o Instituto, “a ampliação da faixa de investigação permitiu confirmar a presença de contaminação no sedimento, na biota e na água intersticial da praia”. Especialmente no que tange à água, “os resultados indicaram violações pontuais dos limites previstos na Resolução Conama nº 357/2005 para parâmetros da série nitrogenada em pontos situados no entorno da empresa investigada”. Desde março, o Terminal Itapuã foi interditado após os primeiros diagnósticos de contaminação no trecho da Baía de Todos os Santos. 

O novo laudo ainda retoma as preocupações de ambientalistas e moradores sobre a usabilidade da praia para fins de lazer e trabalho. “Em razão da presença de resíduos e substâncias com potencial risco à saúde e ao meio ambiente, a área permanece classificada como imprópria para banho e recreação de contato primário”, aponta o Inema. 

“O Inema reforça a recomendação para que a população evite o trecho onde há ocorrência do material, incluindo atividades de banho, pesca e de contato direto com a água e sedimentos da região. O órgão avalia estratégias de instalação de novas placas no local”,  diz outro trecho da nota. O local possui apenas uma placa de sinalização de investigação ambiental, localizada a cerca de 500 metros da principal entrada da praia. 

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias 

Ainda em nota, o Inema informou que o laudo técnico foi encaminhado aos demais órgãos estaduais e municipais envolvidos no caso, “incluindo instituições da área de saúde e demais entidades competentes, para adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências”, conclui.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária, e com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no âmbito da Prefeitura de Salvador; e com a Bahia Pesca e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Governo do Estado da Bahia, para solicitar informações relacionadas ao atendimento às famílias afetadas em São Tomé de Paripe e ações referentes à fiscalização de pescados e recuperação ambiental do local, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Governos, prefeituras e secretarias de saúde lançaram no mês de março de 2026 programas para oferecer canetas emagrecedoras na rede pública de saúde. Alguns estados iniciaram debates para confirmar a adoção desses medicamentos, em diferentes estágios de implementação. 

Em meio a isso, algumas unidades federativas, chegaram a iniciar protocolos ou projetos de fornecimento do item. Na Bahia, por exemplo, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei, que determina a distribuição de forma gratuita, da tirzepatida, substância utilizada para o tratamento da obesidade, conhecida popularmente como “Mounjaro”. 

No entanto, a caneta será direcionada para tratar diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos na rede municipal de saúde. Após aprovações, discussões e projetos sobre o tema, o Bahia Notícias procurou as prefeituras das quatro maiores cidades do estado, para saber se a medida pode ocorrer nesses municípios. 

Em entrevista à reportagem, o secretário de Saúde de Salvador, Rodrigo Alves, informou que apesar do debate, não há planos para implementar essa medida na capital baiana, tendo em vista que a gestão está focada em cumprir outras ações do setor. 

“Discussão existe. Mas o nosso compromisso é com aquilo que foi pactuado pelo prefeito com a população de Salvador lá na sua campanha. Temos outras entregas para realizar na cidade. Os prefeitos que priorizaram as canetas é porque foi esse o compromisso que ele assumiu com a sua população naquele momento”, disse ao BN. 

O titular da pasta da maior cidade baiana comentou ainda a respeito da discussão para a desoneração dos custos dos medicamentos em nível federal para que o SUS possa oferecer os tratamentos. 

“E tem também toda uma discussão sobre a desoneração do custo, que é um debate no Ministério da Saúde. O Brasil precisa fazer a desoneração do custo desses medicamentos para que aí sim o SUS possa passar a ofertar. Toda a incorporação de novos medicamentos têm uma ordem para acontecer a partir do ministério. Ele determina o que os estados e os municípios vão comprar”, explicou. 

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira indicou à reportagem que vai realizar a análise técnica, assistencial, jurídica e orçamentária necessária para avaliar de que forma a oferta, em caso de sanção, pode ser estruturada no âmbito da rede pública municipal.

“É importante destacar que o uso de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade, popularmente conhecidos como 'canetas emagrecedoras', não deve ser tratado como uma ação isolada. Qualquer possibilidade de oferta precisa estar inserida em uma política pública específica, vinculada a protocolo clínico ou diretriz assistencial, com critérios claros de indicação, acompanhamento profissional, monitoramento de segurança, avaliação de resultados e definição da capacidade de financiamento”, disse a gestão feirense. 

De acordo com a pasta, a integração do medicamento na rede municipal deve ocorrer em conjunto com outras iniciativas de saúde.

“A secretaria entende que o cuidado com a obesidade deve ser estruturado de forma integral, envolvendo avaliação médica, acompanhamento nutricional, apoio psicológico, incentivo à atividade física e, quando houver indicação técnica, uso de terapias medicamentosas dentro de critérios bem definidos”, relatou a secretaria. 

Já Vitória da Conquista, terceira cidade mais populosa da Bahia, revelou que atualmente, os tratamentos para combater a obesidade se restringem a mudança no estilo de vida, tratamento nutricional e atividade física, entre outros. 

“A estratégia do município para o enfrentamento da obesidade, conforme a Portaria nº 424/2013, prioriza a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade. O foco central está na mudança do estilo de vida, suporte nutricional e atividade física, pilares fundamentais que precedem intervenções farmacológicas ou cirúrgicas".

A secretaria conquistense disse que atualmente a oferta dos objetos “segue rigorosamente as diretrizes do Ministério da Saúde e as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitce).” 

“Atualmente, o cenário regulatório nacional limita o uso dessas substâncias no sistema público. A liraglutida, embora incorporada ao SUS em 2020, integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de responsabilidade estadual. Sua aplicação é restrita ao tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 que apresentem alto risco cardiovascular e que não obtiveram sucesso com terapias convencionais".

"É importante ressaltar que não existe, até o momento, recomendação da Conitec para a incorporação dessas medicações com a finalidade exclusiva de tratamento da obesidade na rede pública. As decisões da comissão baseiam-se em critérios técnicos de eficácia clínica, custo efetividade e impacto orçamentário”, disse o órgão. 

Já Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, indicou que acompanha os debtaes em torno desses medicamentos injetáveis. Em nota enviada ao site, a pasta disse que a oferta desses medicamentos na rede municipal depende somente de regulamentação dos órgãos competentes, principalmente da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

“Neste momento, a oferta desses medicamentos no SUS municipal depende de regulamentação dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A Sesau segue alinhada às diretrizes estadual e federal e só adotará qualquer medida com base em critérios técnicos, segurança dos pacientes e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, informou ao BN. 

“Assédio moral", “sobrecarga” e "desvio de funções”. Esses foram os termos usados por servidoras para descrever a rotina no Complexo Penitenciário da Mata Escura, mais especificamente no Conjunto Penal Feminino de Salvador. A denúncia é parte de um ofício protocolado por plantonistas da unidade que solicita uma reunião de urgência com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) e denuncia diversas irregularidades no exercício da função.

O ofício obtido pelo Bahia Notícias, datado de março deste ano, exige um encontro com o superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio Santos. De acordo com o documento, o pedido foi motivado pela “preocupação com o cenário de instabilidade institucional e desgaste humano” na unidade. Dentre as pautas do debate, estão “a mudança na gestão da unidade e “problemas estruturais e de relacionamento”. As servidoras ainda alegam que a má gestão levou a um quadro de “adoecimento coletivo da tropa”.

Entre as reclamações, estão o tratamento desrespeitoso e a falta de transparência da Coordenação de Segurança. Além disso, trabalhadoras chegaram a relatar visita de advogados de detentas fora do horário previsto e desfalque de servidores em postos de trabalho, causado pelo acúmulo de funções. As servidoras, que temem retaliação, também defendem que a falta de critérios objetivos na penitenciária levou ao encaminhamento indevido de nomes à corregedoria da secretaria, segundo elas, sem fundamento jurídico sólido.

"A insegurança é total, mas ela não vem das internas, vem de quem assina as ordens de serviço. O sentimento é de indignação. Vivemos sob uma 'roleta russa' não sabemos se, ao final do plantão, seremos removidas, processadas ou perseguidas. Trabalhamos no escuro, sem saber quais crimes as internas com quem lidamos cometeram ou qual o real estado de saúde delas, essas informações são vetadas. O sentimento é de desamparo", afirmou uma das servidoras ouvidas pela reportagem.

Como reivindicação, as funcionárias pedem ao superintendente atenção à saúde mental e reforçam que essas falhas podem evoluir para risco concreto à segurança coletiva. “Instamos a intervenção direta desta Superintendência para reorganização institucional e estabelecimento da harmonia funcional no Conjunto Penal Feminino de Salvador. Certas de sua sensibilidade e pronto atendimento, aguardamos a confirmação de data e horário para a referida reunião”, conclui o ofício.

Em nota, a Seap informa que tomou conhecimento e que a reunião não aconteceu por incompatibilidade de agenda. Com a transferência de algumas servidoras da unidade, a secretaria alega que o pedido inicial perdeu o objeto, mas permanece aberta ao diálogo e à realização de reunião, “com o objetivo de ouvir eventuais demandas remanescentes e promover o adequado encaminhamento das questões apresentadas”.

No entanto, as servidoras classificaram a transferência de trabalhadoras como "remoção covarde" com o objetivo de desarticular o grupo. "A gestão atual, em vez de romper com o ciclo de abusos da anterior, abraçou a continuidade, agindo com uma arrogância que ignora o protocolo arquivado e ignora o sofrimento de quem sustenta o sistema. A demanda não foi resolvida: ela foi punida", disse o comunicado enviado pelas servidoras ao BN.

“A Secretaria informa que as demandas apresentadas no ofício vêm sendo atendidas com o reforço no efetivo, decorrente do ingresso de novos servidores aprovados no concurso da Polícia Penal, já em atuação nas unidades prisionais do Estado, incluindo o Conjunto Penal Feminino de Salvador (CPFS), contribuindo para a melhoria das condições operacionais e administrativas”, diz o comunicado.

Práticas semelhantes também foram relatadas por servidores da Cadeia Pública e da Penitenciária Lemos de Brito, ambos no complexo de Mata Escura. Fontes ligadas às unidades informam ser coagidas a não registrar ocorrências e eventuais problemas durante o expediente. Em um dos informes, destinado à Coordenação de Segurança e Direção da Cadeia Pública de Salvador, um funcionário relata dificuldade em realizar atividades e destaca o aumento significativo das demandas diárias, que seria desproporcional ao número de funcionários.

A denúncia ainda reforça que, durante os plantões, um só servidor ocupa dois postos de serviço. Na ocorrência obtida pela reportagem, o registro do servidor é de que um policial penal chegou a assumir sozinho a responsabilidade por dois raios, que representam cerca de 300 internos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) manter a ordem de reintegração de posse em área disputada pela comunidade indígena Pataxó da Aldeia Lagoa Doce e a empresa Itaquena S/A, no município de Eunápolis, sul da Bahia.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, negou o pedido apresentado pelos indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que solicitava a suspensão imediata do despejo, sob o argumento de risco de dano irreparável a mais de 200 pessoas, incluindo crianças e idosos.

O conflito teve início após o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis determinar a reintegração de posse em favor da empresa Itaquena S/A, que atua nos setores agropecuário, turístico e imobiliário. Em resposta, os indígenas ajuizaram uma reclamação no STF, alegando que a área é tradicionalmente ocupada e que o título de propriedade da empresa seria nulo, por envolver a alienação de terras públicas com área superior a 3 mil hectares sem prévia autorização do Senado Federal.

Em decisão anterior, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, o ministro Flávio Dino já havia determinado o sequestro judicial e a indisponibilidade registral das matrículas de imóveis de números 1.835, 21.055 e 21.058, além de determinar ao juízo de origem que apurasse a legitimidade do título dominial da empresa. Na ocasião, no entanto, a Corte não suspendeu expressamente a ordem de reintegração de posse. O acórdão afirmou que o imóvel deveria ser desocupado e mantido sob custódia judicial, vedada tanto a devolução à Itaquena quanto qualquer nova ocupação ilegal.

Em maio de 2026, os reclamantes voltaram ao STF com uma nova petição, informando que o juízo local teria permitido o prosseguimento dos atos executórios da reintegração de posse, mesmo ciente da ordem de sequestro judicial. Segundo os indígenas, a Funai já havia peticionado nos autos requerendo a suspensão imediata do despejo, mas o pedido ainda estaria pendente de apreciação.

Eles sustentavam que a manutenção da reintegração de posse seria incompatível com a decisão do STF, pois permitiria que a beneficiária do título questionado retomasse o poder fático sobre o imóvel, tornando inócua a medida cautelar de sequestro e produzindo risco de dano irreversível à comunidade.

Ao decidir, o ministro Flávio Dino rejeitou os argumentos, afirmando que a pretensão dos reclamantes parte de premissa equivocada quanto ao alcance da medida liminar deferida na reclamação. “A decisão liminar não suspendeu o cumprimento da ordem de reintegração de posse”, escreveu o relator. “O que se determinou, em verdade, foi que o imóvel fosse desocupado e mantido sob custódia judicial, à disposição do Juízo competente, de modo a vedar, simultaneamente, a sua devolução à Itaquena S.A. enquanto pendente a apuração da legitimidade do título dominial e qualquer ocupação ilegal sobre a área.”

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O ministro explicou que não há contradição entre a ordem de indisponibilidade das matrículas e a manutenção da reintegração de posse, pois, cumprida a desocupação, o imóvel não deve retornar à esfera de disponibilidade da empresa, mas permanecer sob a guarda do Poder Judiciário. “Incoerente seria se fosse ordenada a devolução da posse do imóvel à Itaquena S.A., providência afastada na decisão liminar”, acrescentou.

Dino também destacou que o pedido formulado pela Funai já havia sido apresentado em setembro de 2025, antes do julgamento do referendo da medida cautelar ocorrido em outubro daquele ano, razão pela qual seus fundamentos já integravam o quadro processual submetido à apreciação da Corte.

O ministro ressaltou ainda que o Supremo não é o foro adequado para discutir circunstâncias fáticas como a efetiva atuação do poder público na proteção de desabrigados ou a existência de risco na área objeto de remoção. “Tais elementos devem ser aferidos pelas autoridades e pelo Judiciário locais, por dependerem de dilação probatória”, afirmou.

No que diz respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que estabelece diretrizes para remoções coletivas e transição assistida, o ministro observou que o precedente não se aplica obrigatoriamente ao caso concreto, por se tratar de ocupação posterior à data fixada na decisão. No entanto, ele fez questão de registrar que o poder público pode adotar aquelas medidas como boas práticas para assegurar a dignidade dos envolvidos, incluindo comunicação prévia, prazo razoável para desocupação e encaminhamento de famílias para locais dignos.

Ao final, o ministro Flávio Dino negou o pedido dos indígenas e da Funai, determinando que todas as questões relativas à suspensão ou cumprimento da ordem de reintegração de posse devem ser dirimidas nas instâncias ordinárias, inclusive quanto às medidas operacionais e protetivas.

Ele ordenou ainda que o juízo da Vara Única de Eunápolis promova a juntada da decisão aos autos de origem e que cópia integral do processo seja enviada ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia e à Procuradoria da República competente para as providências que entenderem cabíveis.

A decisão mantém, assim, o entendimento do STF de que a área deve permanecer desocupada e sob custódia judicial, sem devolução à empresa e sem novas ocupações, até que a cadeia dominial seja integralmente esclarecida e o devido processo legal seja cumprido nas instâncias ordinárias. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão do hacker Walter Delgatti para o regime aberto. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que Delgatti já cumpriu os requisitos legais necessários para a mudança de regime.

Com a autorização, o hacker deverá cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, aos fins de semana e feriados, além da proibição de utilizar redes sociais. Moraes também determinou que Delgatti exerça atividade profissional lícita.

No mês passado, o hacker havia sido transferido para a Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após deixar a unidade prisional de Tremembé. Condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos, o perito em informática atualmente possui pena restante de sete anos, 11 meses e 19 dias, já considerando abatimentos por estudo e leitura.

No mesmo processo, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do CNJ ao lado de Delgatti.