Bahia Notícias - Confira as últimas notícias de Salvador, da Bahia e do Brasil

Tradicionais empreiteiras baianas devem retomar a execução de obras vinculadas ao governo da Bahia. Tanto a Odebrecht/Novonor e a OAS/Metha devem integrar o novo consórcio que realizará a obra do VLT do Subúrbio, em Salvador. Uma terceira empresa também deve compor o grupo. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores do governo do estado dão conta que a boa relação entre as empresas teria sido retomada, e o primeiro passo para voltar a executar obras na Bahia teria sido feito através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Além disso, a divisão de execução da obra, com os trechos específicos do VLT também já teria sido feita entre as empresas do consórcio.

Do rompimento até a formalização (reveja aqui e aqui), o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que a expectativa é de que a rescisão ocorra de forma amigável. Segundo o Estado, o consórcio respondeu formalmente a notificação concordando com o encerramento do contrato.

O governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador. Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio.

O espaço onde funcionavam os antigos trens do Subúrbio e deve alocar o novo VLT já tem uma empresa para realizar a preservação, limpeza e manutenção do lugar (relembre aqui). Em publicação feita pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), o resultado do pregão foi confirmado pela Companhia. A atividade será executada na faixa de domínio do Sistema Ferroviário de Salvador/Simões Filho, no trecho do bairro da Calçada, em Salvador, até Mapele, na cidade de Simões Filho.

Prevista para ser lançada até o final de novembro, a nova licitação do VLT está pronta e teve a promessa de ser publicada até a primeira semana de dezembro. A informação foi dada pelo secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Afonso Florence (PT), ao Bahia Notícias. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e formalizaram o contrato para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador.

TCU APURA CONTRATO

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca das obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116 já começou. A Corte já recebeu as documentações vindas do acordo entre a concessionária, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê um plano de investimentos nas rodovias federais geridas pela ViaBahia que deverão somar cerca de 11,8 milhões de reais.

LEIA TAMBÉM

• Presidente da ViaBahia não comparece em convocação e sessão na AL-BA é suspensa

Porém, de acordo com o que informou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ao Bahia Notícias, algumas divergências ainda persistem e, caso o TCU não consiga negociar um consenso entre as partes, a negociação é arquivada e o processo de judicialização será retomado.

“Essa possibilidade [de rescisão contratural] não está completamente descartada, porque se o TCU chegar ao final e não conseguir um bom termo na solução das divergências, não conseguir sucesso nessa negociação, ela ao final é arquivada e aí volta ao cenário atual, onde vai ter que resolver judicialmente”, afirmou o deputado que convocou a sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no último dia 28 de novembro, para debater o contrato de concessão das BRs-324 e 116.

A sessão contou com a presença do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, que, conforme adiantado pelo Bahia Notícias, havia sido convocado no mesmo dia para outra reunião que tratava sobre o mesmo tema na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em que não compareceu.

LEIA TAMBÉM

• Marcinho diz que presidente da Via Bahia é o “homem mais mentiroso que já viu” e deve faltar a convocação

A negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, que antecedeu a sessão na Câmara, abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio. O acerto prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.

Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das adaptações na estrada.

De acordo com o Solla, além da duplicação, estão previstos investimentos em um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana, nas proximidades do aeroporto de Vitória da Conquista e investimentos em trechos na altura dos municípios de Milagres, Amélia Rodrigues, Jequié e Terra Nova.

“Além da duplicação, está previsto um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana. Porque o anel viário atual está dentro da cidade. Estão previstos os acessos do Aeroporto de Vitória da Conquista, vários dispositivos na travessia de Conquista, na travessia de Jequié e na travessia de Milagres. Tem uma previsão dos investimentos necessários que acompanha a duplicação. E tem também os investimentos de recuperação para o trecho da 324. Aí tem um dispositivo de acesso à Terra Nova, de retorno à Amélia Rodrigues. Inclusive, foi anunciado lá [na reunião do dia 28] que o valor do pedágio seja diferente de uma praça para outra em função do andamento dos investimentos”, destacou o deputado federal.

Agora caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes. Já foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo. Não há data para a homologação, mas a expectativa é que haja um desfecho do imbróglio ainda em 2024, tendo em vista que o tribunal deverá julgar a questão em até 120 dias.

O dia 8 de dezembro na Bahia vai muito além de um simples feriado. A data é marcada por ser o dia em que baianos dedicam homenagens e celebram Nossa Senhora da Conceição da Praia, a padroeira do estado. Além da capital baiana, outros municípios baianos também paralisam suas atividades para celebrar a santa, principalmente aqueles em que levam o nome da padroeira, como Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, entre outros. 

Entre muitos santos, encantos e até “axés”, em uma terra sagrada e profana, que é cercada pela Baía de Todos-os-Santos, a santa entre todas foi a escolhida para zelar e cuidar do estado como padroeira.  Agora o motivo de Conceição da Praia ser a selecionada, a partir do dia 4 de novembro de 1931, algumas pessoas desconhecem. O Bahia Notícias conversou com o historiador Sandro Carvalho e com o reitor da basílica de Conceição da Praia, para entender o que levou a santa a ser escolhida como padroeira da Bahia. 

Inicialmente, é importante saber quem é Nossa Senhora da Conceição e qual a sua história. Nossa Senhora para os católicos é Maria, mãe de Jesus Cristo. Segundo o catolicismo, Maria mesmo sendo a mesma mulher tem diferentes denominações que vão de acordo com circunstâncias, que podem ser de local ou aparições dela aos seus devotos. 

Com “títulos” diferentes, mas sendo a mesma pessoa, Maria é conhecida com nomes distintos em cada local que têm história de aparição e devoção com fiéis. 

“Nossa Senhora da Conceição é Maria, que é a mãe de Jesus. Ela é conhecida por ser a imaculada. Nossa Senhora tem várias denominações na Igreja Católica, a depender do local ou da circunstância que ela apareceu aos seus devotos, mas todas essas denominações correspondem a uma só. Por exemplo, no Brasil, nós temos a padroeira que é Nossa Senhora Conceição Aparecida. Aqui ela tem este nome mariano de Nossa Senhora da Conceição da Praia, por ficar próximo à praia e as pessoas começaram a chamar de Conceição da Praia”, explicou. 

A explicação dela ser a padroeira do estado começa quando o primeiro governador geral do Brasil, Tomé de Sousa, trouxe de Portugal a imagem da padroeira dos portugueses, “Nossa Senhora da Conceição”. Ao desembarcar na então capital brasileira, a imagem da santa foi colocada em uma capela, em frente a uma praia localizada no bairro do Comércio, onde hoje está localizada a Basílica dedicada à santa. 

“A imagem de Nossa Senhora da Conceição veio de Portugal com o primeiro governador geral do Brasil, Tomé de Souza em 1549. Por ter sido a primeira santa trazida para cá e também a padroeira de Portugal, a mãe de Jesus acabou sendo a padroeira dos baianos. E tem tudo a ver também por ela ter sido trazida para São Salvador, que faz menção ao salvador, Jesus Cristo”, explicou o historiador. 

Sandro contou ainda que a mãe de Jesus Cristo, foi escolhida para ser a “cuidadora” do estado com o título de “imaculada Conceição”. 

FESTEJOS

Além de ter sido a primeira santa trazida pelos portugueses, que eram os colonizadores do Brasil, Nossa Senhora foi a primeira a possuir um festejo popular no país. Centenas de devotos se reúnem em honra a santa, sendo feriado não só na Bahia, mas em Belém (PA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG).

“Ela [Conceição da Praia], na verdade, nós podemos colocar aqui como a primeira grande festa popular do Brasil. Ela foi trazida em 1549, então desde aí vem sendo feito, ou seja, se a gente for fazer um cálculo são 474 anos de festividade sempre no dia 8 de dezembro, que é o dia de Nossa Senhora da Concepção ou Conceição ou como o pessoal conhece Imaculada Conceição de Maria”, revelou. 

Além de ser celebrada por católicos, os festejos do dia 8 de dezembro também tem uma menção honrosa para religiões de matriz africana, que comemora a orixá Oxum. 

“A Bahia tem um sincretismo religioso muito grande. Então Nossa Senhora da Conceição é homenageada tanto na Igreja Católica, quanto também nas religiões de matriz africana. Hoje, mesmo com a desvinculação do sincretismo de figuras católicas e divindades, os orixás, nós ainda temos uma força muito grande aqui das religiões de matriz africana e do catolicismo. Então como ela é muito forte em ambas religiões, nada mais justo do que ter essa grande festa em sua homenagem”, celebrou. 

CELEBRAÇÕES 

Este ano, os festejos em honra a padroeira baiana será ainda mais especial. A Basílica Santuário Nossa Senhora da Conceição da Praia, localizada no Centro Histórico da capital baiana, completa 400 anos de criação. De acordo com o reitor da Basílica da Conceição, Padre Adilton Lopes, a devoção e o aumento do festejo se deu também após o papa instituir o dia 8 de dezembro como de Nossa Senhora. 

“O Papa decretou em 1723, que a partir daquele dia 8 de dezembro àquela igreja iria se tornar paróquia dela. A devoção continua aumentando na cidade, pois Maria é a mãe de Jesus. Então nós católicos não conseguimos entender a fé cristã sem amar, sem venerar aquela que nos trouxe Jesus”, observou. 

O padre apontou também que a procura de devotos pelo cuidado e zelo de mãe concedido por Nossa Senhora aos fiéis se deu pelo crescimento da cultura da figura mariana na Bahia. 

“A devoção cresceu devido à proeminência das revogações para que a padroeira da Bahia se tornasse Nossa Senhora da Conceição da Praia e devido à proeminência do culto. No dia 4 de novembro de 1931 foi proclamado de modo solene que Nossa Senhora da Conceição da Praia venerada seria a padroeira do Estado da Bahia e até aumentou. Antes era somente naquelas cidades existentes na época. Agora é uma grande devoção e todas as igrejas de Salvador e da Bahia que são destinadas a ela comemoram este dia”, celebrou o reitor. 

PROGRAMAÇÃO DA FESTA NAS PARÓQUIAS 

Na Basílica dedicada a ela vai acontecer a solenidade da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, com missas às 5h, 6h, 7h, 11h30, 12h30 e às 15h, sendo esta última a Missa da Amizade, por todos os fiéis que colaboram para a realização da festa; missa solene às 8h30, presidida pelo Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Cardeal Dom Sergio da Rocha, seguida da tradicional procissão pelas ruas do Comércio.

A igreja dedicada a santa em Itapuã inicia o festejo com a alvorada, chamada de “Anúncio da Alegria”, às 6h. Em seguida, serão celebradas duas Missas: às 7h e às 10h. Já às 16h30 acontecerá a procissão, saindo da Matriz, passando pela Rua da Cacimba, Alto da Cacimba, Praça do Coreto, ladeira do Abaeté, Rua do Dominó Clube, Praça da Coelba, retornando à Igreja Matriz. As homenagens serão encerradas com a Missa Solene, às 18h, na Praça da Matriz, presidida pelo Cardeal Dom Sergio da Rocha.

A Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Periperi) vai celebrar Missas às 7h, às 9h e às 11h. O encerramento dos festejos será com a procissão, que sairá da Matriz às 17h.

Na Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Lapinha, Salvador) a festa vai começar com alvorada, às 6h; recitação do Ofício de Nossa Senhora e procissão pelas principais ruas do bairro, às 7h; e da Santa Missa Solene presidida pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, Dom Dorival Barreto, às 8h.

Já na paróquia dedicada à Nossa Senhora da Conceição localizada no bairro Tororó,haverá alvorada e recitação do Ofício da Imaculada Santa Mãe de Deus, às 6h; Santa Missa festiva, às 8h; Oração do Ângelus, às 12h e procissão, às 16h, saindo da Ocupação da Lapa e seguindo até a Matriz, onde os fiéis receberão a bênção do Santíssimo Sacramento.

O embate sobre o Instituto Arara Azul de Obesidade, que funcionava como clínica de tratamento de obesidade dentro do Condomínio Busca Vida, ganhou novos capítulos entre o final do mês de novembro e início de dezembro. O instituto suspendeu as atividades para uma "reestruturação", o que ocorreu pouco tempo após a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Camaçari pedir o encerramento das atividades do instituto, que fica localizado em Abrantes, cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

O pedido da comussão consta em um relatório produzido pelo vereador Vaninho da Rádio (União Brasil). O edil, que é membro da comissão, emitiu o documento após realizar uma visita de fiscalização no local e constatar “situações inadequadas e irregulares”, conforme indicou no relatório. 

A vistoria no espaço foi realizada com a presença ainda do vereador Niltinho (PSDB) e Dedel (Republicanos), com o intuito de investigar as denúncias relatadas por alguns pacientes e familiares. Em uma delas, de acordo com os vereadores, um familiar de um paciente alegou que o espaço não oferece estruturas para o tratamento de obesidade e não segue os protocolos do Ministério da Saúde referentes aos procedimentos.

Após analisar e checar as denúncias e realizar a fiscalização, o relatório produzido pela comissão apontou que foram encontrados lixo e entulhos acumulados (podas de árvores, folhas secas, resto de material de construção), entre outros. O relatório descreveu ainda que foi observada a presença de água parada e uma "obra abandonada" da piscina. 

O vereador Vaninho da Rádio acrescentou também no documento que não foram encontrados médicos no estabelecimento e que a comissão foi atendida por “uma pessoa que se apresentou como enfermeira”. A médica plantonista que afirmou que responde pelo Instituto só teria chegado 2 horas e meia após a chegada dos vereadores, conforme explicou o relatório. 

Foi observado ainda que a piscina da clínica contava com um corrimão na lateral direita, não sendo considerada pela comissão “uma piscina de um estabelecimento que trata de pacientes com obesidade mórbida”. Os vereadores afirmaram que visualizaram marimbondos na varanda da clínica, acesso único de circulação comum à pacientes e funcionários, além de cupim na árvore em volta.

Os edis afirmaram que constataram também situações inadequadas e irregulares na porta de box do banheiro; vasos sanitários antigos com assento simples de pequeno porte, que não atenderia às necessidades de um obeso; macas de pequeno porte que não comportariam o peso do paciente; móveis de uma residência comum; academia com equipamentos enferrujados; quarto com mofo e “área externa com aspecto de sujeira”. 

A comissão apontou também que a sala de emergência contava somente com uma maca tubular simples para suportar apenas um adulto com peso normal, sem cilindro de oxigênio e desfibrilador. As camas foram consideradas “desconfortáveis” e foi sentido “mau cheiro” em um dos quartos. Após as constatações, os vereadores solicitaram a suspensão imediata da licença obtida pelo o estabelecimento e o fechamento do espaço. 

Os vereadores da comissão anunciaram, por meio do documento, que vão acionar  o Ministério Público, a Secretária Municipal de Saúde, a Secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Governo do Estado para “buscar a cassação do alvará de funcionamento e da Vigilância Sanitária." Além disso, os políticos solicitaram a suspensão imediata da Licença Sanitária (Alvará Sanitário) emitida pela Vigilância Sanitária Municipal. 

O QUE DIZ O INSTITUTO

Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa do Instituto Arara Azul garantiu que a comissão não teria “competência técnica para fazer o parecer” e que a clínica possui todos os alvarás de funcionamento validados e autorizados.

“O instituto não foi fechado e não encerrou suas atividades. Hoje, ele [o instituto] se encontra em processo de reestruturação. O local está com as atividades paralisadas, mas continuará funcionando. Uma vez em que todos os seus alvarás estão liberados e autorizados pelos órgãos públicos competentes, o instituto vai retornar as atividades normais. [...] A comissão de Camaçari não tem competência técnica para fazer qualquer parecer. Diante de que o instituto não tem ciência deste parecer e uma vez que não há responsabilidade técnica competente pela Câmara Municipal, não tem como se manifestar sobre isso”, disse o advogado da empresa, Caio Rocha, ao site. 

Sobre as denúncias e acusações da comissão, a defesa informou que o instituto estaria sendo atacado. O Bahia Notícias também tentou contato com os vereadores da Comissão de Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

Vale lembrar que em fevereiro deste ano, o estabelecimento já tinha sido interditado após funcionar mais de um ano sem alvará. Na ocasião, um auto de infração foi emitido durante a ação, realizada pela Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis). Logo depois, o próprio Instituto divulgou que possuía o alvará da prefeitura e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Já em outubro deste ano, a clínica se pronunciou negando todas as acusações, e questionando o condomínio Busca Vida por não permitir o funcionamento do espaço.

Caio Castro, galã das novelas e das redes sociais, voltará para as salas de aula. O ator anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (7) que se matriculou no curso de ciências biológicas.
 

"Hoje fui me matricular. É, ano que vem começo em ciências biológicas", escreveu. Caio fará a faculdade na modalidade à distância (EAD). Ele já chegou a cursar psicologia, mas não se graduou.
 

Além de ator, empreendedor e estudante, Caio é também piloto. Ele competiu duas temporadas no automobilismo e, em fevereiro deste ano, estreou na Copa Truck, a maior competição de caminhões do mundo.
 

Nos comentários, fãs o parabenizam pela conquista e alguns brincam com a presença do ator em sala de aula. "Imagina estudar com você? Ia reprovar só olhando para esse rostinho lindo", comentou uma seguidora. "Se as aulas forem presenciais, essa vai ser a turma mais 'cheia'", comentou mais uma.

Um caso de família acabou virando caso de polícia no Acre. A filha de uma deputada federal, casada com o filho de um deputado estadual, acusa a própria mãe de ter "sequestrado" as netas. O motivo dado pela avó parlamentar seria o marido da filha, mas a família dele diz que tudo não passa de questões políticas com o avô paterno.

Tudo começou na última terça-feira (5), quando a deputada federal e pastora Antônia Lucia (Republicanos) usou as redes sociais para reclamar do marido de sua filha e pai das suas netas, Cristian Sales. A filha da deputada se chama Gabriela Câmara e é presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). As informações são do G1 Acre.

A acusação da parlamentar era de que Cristian estaria envolvido em casos de abuso sexual e violência com as crianças. O pai de Cristian, Manoel Moraes De Sales (PSB), que é deputado estadual e líder do governo, defendeu o filho.

Esse foi o estopim para Antônia Lúcia querer levar o caso ao conselho de ética da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), à Polícia Civil e Polícia Federal. Ela diz que o deputado Manoel Moraes estaria "apoiando pedófilo" e que a acusou de ameaça.

“Deputado líder do governo Manoel Morais não me ameace. O pau que bate em Chico bate em Francisco. Suas palhaçadas já foram longe demais. [...] Aviso ao deputado se cair um fio do meu cabelo, foi vossa excelência ou os seus capangas. Apoiador de pedófilo, sujo. Porque sou mulher vossa excelência pensou em usar de seus truques? ‘pelo meu filho, morro, mato ou mando matar’. Recebi esse recado por dois grandes homens. Respondo a altura: não mexa com minhas crianças”, publicou Antônia Lúcia.

Manuel, por sua vez, respondeu que tudo se trata de uma briga entre mãe e filha pela guarda da neta. Segundo o deputado estadual, Antônia tinha levado as netas para Brasilia sem autorização dos pais e forjou acusações a respeito de seu filho, Cristian Sales. 

“Ao longo dessa disputa entre mãe e filha, a Deputada Federal Antônia Lúcia já se utilizou anteriormente dos mais diversos tipos de artifícios e subterfúgios para conseguir seu objetivo insano de ficar com a guarda das crianças. No início desse ano, a desavença se agravou e chegou a patamares inimagináveis por parte da Deputada Federal Antônia Lúcia, que, sem a autorização da Gabriela, tirou as crianças do convívio da mãe, levando-as de forma sorrateira para morar em Brasília”, declarou o também avô das crianças.

Ainda conforme Manuel Moraes, a denúncia de Antônia Lucia só começou quando a filha dela tentou denunciar o "sequestro' das filhas. "Quando Gabriela acionou as autoridades para comunicar o fato, a Deputada Federal Antônia Lúcia criou uma narrativa mentirosa de que meu filho teria cometido crimes contra uma das filhas da Gabriela, forjando provas e pagando testemunhas. O processo corre em segredo de justiça e já há a manifestação do próprio delegado que investigou o caso pelo arquivamento", relatou.

A deputada não se abalou e trouxe provas: "O laudo sobre as violências domésticas, das quais uma terrivelmente atingiu em cheio a perna da minha neta de 3 anos, foi periciado e diagnosticada a violência, também só obtivemos o conhecimento do laudo no dia de hoje (05/12), e o pai infelizmente não teve acesso a tempo então ocorreu o 'arquivamento'”, disse Antônia.

"Em resposta ao 'SEQUESTRO' das minhas netas, informo ao referido meliante, que as trouxe com autorização da mãe e do pai e na presença de várias testemunhas que a qualquer momentos posso convidá-las a esclarecer o ocorrido", finalizou.

Gabriela e Cristian com as filhas | Fotos: redes sociais

FILHOS

A filha da deputada, Gabriela Câmara, enquanto a troca de farpas acontecia nas redes sociais, postava versículos bíblicos e frases motivacionais que eram considerados indiretas. Um deles dizia: "O insensato revela de imediato o seu aborrecimento, mas o homem prudente ignora o insulto. A ofensa fala mais sobre o caráter do ofensor do que do ofendido”.

Nesta quinta-feira (7), ela resolveu se pronunciar de forma direta. "Estou impossibilitada de ver minhas filhas desde o início do corrente ano, decorrente do ciúme possessivo de minha mãe, que atualmente às mantém em cárcere privado", afirmou.

Gabriela disse ainda que possui a guarda unilateral das filhas, mas que a deputada segue com as crianças. Ela afirma ainda que as acusações feitas pela mãe são para esconder o cárcere privado das crianças.

"Faz 8 meses que estamos sofrendo esses ataques impiedosos. [...] Não queria expor a intimidade da minha família, mesmo porque sei dos problemas psicológicos quem nos ataca. Essa situação parte de uma pessoa desequilibrada que faz o uso de elevadas doses de medicamentos psicotrópicos. Em verdade, toda essa história fantasiosa busca esconder apenas uma situação: o sequestro de minhas filhas", afirmou.

Gabriela ainda diz que ela e o marido "são vítimas" e que a culpa é a disputa politica entre os deputados. "Tudo isso está acontecendo somente pelo fato de eu acreditar e contribuir em um projeto político de um grupo que não é o da preferência da deputada federal Antônia Lúcia. A legítima titular da guarda de minhas filhas, por sentença judicial, é unilateralmente minha. Portanto, elas foram sequestradas", disse a filha, presidente do Itanacre. A questão fundiária seria o exato ponto de divergência entre ela e a genitora.

Ainda conforme o G1 Acre, o marido dela e filho do deputado estadual já foi preso, em 2020, suspeito de  suspeitos de envolvimento em suposto desvio de recursos da merenda escolar no estado. 
 

O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes reuniu nesta quinta-feira (07) três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar na capital baiana. O evento ocorreu no auditório do Abrigo Salvador, no bairro de Brotas. A palestra de abertura foi do ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Camelo e reforçou a “Importância da Justiça Militar”. Com um contingente de mais de 400 mil militares no país, o ministro Joseli destacou a importância de conhecer mais sobre o Direito Militar e ampliar sua atuação. “Nosso papel é apoiar e torcer pela implantação do tribunal de justiça militar na Bahia”.

O evento, que teve coordenação científica de Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha, também contou com a presença do ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e do ministro general do Exército e também membro do STM Marco Antônio de Farias. Em sua palestra, o ministro lembrou que o Direito Militar não faz parte da grade curricular da maior parte das faculdades de Direito do país. A Justiça Militar é um dos quatro ramos da Justiça, composta também pela Justiça Comum, do Trabalho e Eleitoral. O Direito Militar, na avaliação do ministro, tem vital importância para a soberania nacional. “As penas aplicadas a militares são maiores e refletem e defendem, proporcionalmente, o patamar de responsabilidade e compromisso assumidos com as forças armadas e a nação”, assegurou.

À tarde, a programação incluiu palestra do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Rodrigo Foureaux, que tratou sobre os avanços da minirreforma do Código Penal Militar. “Muitos criticam a Justiça Militar por entender que ela é corporativista, mas esse argumento não prospera. A atividade militar é peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares são submetidos a treinamentos, pressões, conflitos e situações que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justiça especializada é uma forma de se realizar um julgamento justo, inclusive, quando são julgados pelo Conselho de Justiça, pois soma a experiência de um juiz concursado que domina o direito com a de oficiais que, além de conhecerem o direito, possuem experiência prática da atividade profissional. A aplicação isolada do direito, sem conhecer a prática, pode levar a injustiças, até porque a atuação militar é técnica e complexa”, defende Foureaux.

HIERARQUIA E DISCIPLINA 

As forças militares são as únicas que possuem a hierarquia e disciplina previstas na Constituição Federal. E a Justiça Militar, além de assegurar esses pilares essenciais, resguarda também o regular funcionamento das instituições militares que são primordiais para a preservação da paz social e sustentação da própria democracia. “Crimes praticados por militares são de interesse da sociedade e das instituições e devem ser julgados rapidamente. A Justiça Militar é célere e possui condições de dar rápida resposta”, destaca o juiz.

O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Militar, que nasceu na Bahia no ano de 2019 com o intuito difundir conhecimento sobre o ramo do direito dedicado a assuntos jurídicos relacionados às forças armadas, mas que dizem respeito não só aos profissionais das forças das forças de segurança, mas à soberania nacional.

O conteúdo deste ramo do direito alcança tanto militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira), como os militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Atualmente, três estados – Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais - possuem tribunais de justiça militar em atuação. “A Bahia já tem pré-requisito para ter um tribunal e estamos nos empenhando para que isso aconteça. Temos 417 municípios, mais de 30 mil integrantes na ativa, sem contar a reserva. Ter um tribunal militar atuando no estado vai garantir maior celeridade aos processos”, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) Josemar Pereira.

O evento foi encerrado com solenidade de entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa. O jurista é patrono do IBDM. Entre os homenageados com a honraria, dois tetranetos de Ruy Barbosa: a atriz Marina Souza Ruy Barbosa, que não pôde estar presente por conta de compromissos profissionais, e o advogado baiano Gabriel Ruy Barbosa Garcia Rosa de Abreu.

Também receberam a honraria militares, a exemplo do Comandante da Base Aérea de Salvador, coronel-aviador Vinicius Guimarães Nogueira, autoridades como o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, a vice-prefeita de Salvador Ana Paula Moreira Matos e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou que, a partir desse marco, 5% das vagas de estágio serão reservadas para pessoas trans nos processos seletivos da Corte mais Antiga das Américas. As cotas são válidas para estágios de nível médio, superior e pós-graduação, por meio dos Decretos Judiciários n. 790/2023  e n. 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição. 

O presidente da casa, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aceitou a ação proposta pela Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen). “A ação afirmativa de reserva de vagas para pessoas transgênero deve ser reconhecida e celebrada como verdadeiro marco civilizatório, que tem o propósito de possibilitar que essas pessoas tenham acesso à empregabilidade e à formação educacional continuada, como forma de assegurar o direito à existência digna, além de favorecer a redução do preconceito, ao propiciar a representatividade e a convivência com uma população que, em regra, é invisibilizada e marginalizada”, reforçou.

A presidente da Cogen, Juíza Angélica Matos, disse que, ao adotar essa política afirmativa, “o TJBA assume uma iniciativa que espero que seja replicada em outros Tribunais, com a adoção de uma postura evolutiva do direito, o que trará reflexos positivos intra e extramuros, abrindo as suas portas para se tornar mais diverso, inclusivo e, portanto, maior, melhor e mais representativo de toda a sociedade, assumindo posicionamento efetivamente comprometido com a concretização dos Direitos Humanos”.

O Projeto de Indicação nº 297/2023, protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador, pretende garantir alimentação adequada aos vendedores ambulantes cadastrados para o Carnaval de Salvador em 2024. A criação é do vereador Randerson Leal (PDT) e ainda não tem previsão para ser apreciada e votada pelos outros parlamentares.

A proposta solicita ao prefeito garantir alimentação completa, incluindo café da manhã, lanche, almoço e jantar, para os vendedores ambulantes devidamente cadastrados para o Carnaval de Salvador de 2024. A verba para essas refeições sairia da própria prefeitura.

“Em 2023, segundo informações divulgadas na mídia, a Prefeitura de Salvador arrecadou mais de R$30 milhões de reais apenas com cotas de patrocínio para o Carnaval. O anúncio recente de que a Ambev será a patrocinadora oficial do Carnaval de 2024 reforça a magnitude econômica do evento”, diz Randerson Leal. 

Para o vereador, o Carnaval de Salvador não é apenas um espetáculo cultural grandioso, mas também uma expressiva fonte de recursos financeiros: “É imprescindível reconhecer e apoiar adequadamente os trabalhadores ambulantes cuja contribuição direta é essencial para o sucesso deste evento’, reforça.

O projeto ainda sublinha que muitos desses profissionais são provenientes de camadas sociais desfavorecidas, muitas sem condições de arcar com suas despesas alimentares durante os dias festivos.  “Esta proposta não apenas busca proporcionar uma condição mais digna aos trabalhadores ambulantes, mas também reconhece a sua importância na construção da identidade única do Carnaval de Salvador”, defende.

Cerca de 3 mil pessoas, entre estudantes, educadores, gestores e trabalhadores da Educação participam, de 12 a 14 de dezembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, do “Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educação – Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes”. O evento, que será aberto ao público, contará com as apresentações das produções artísticas, culturais e científicas desenvolvidas nas escolas pelos estudantes da rede estadual, durante o ano letivo de 2023, que virão de todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). 

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, falou sobre o que representa esse momento para a rede e para o processo de aprendizagem dos estudantes. “O Encontro Estudantil é a oportunidade de dar visibilidade a toda pujança do trabalho que é feito na rede estadual de ensino, com destaque especial, para o protagonismo dos nossos estudantes nas mais diferentes áreas. É a culminância de todos os projetos desenvolvidos ao longo do ano, mas também uma grande celebração do conhecimento e das artes”, destacou a secretária.  

Os projetos finalistas selecionados nas etapas escolar e territorial serão apresentados em 492 stands espalhados nos anéis internos da arena. Destes, 30 serão destinados à juventude rural; 162 para a Feira de Ciências, Empreendedorismo Social e Inovação da Bahia (Feciba); e 300 para os Seminários Territoriais da Educação Profissional e Tecnológica, que terá 900 expositores.

O evento contará com três auditórios: um voltado para o encontro de Líderes de Classe e encontro de Jovens Ouvidores; outro para as apresentações do projeto Produção de Vídeos Estudantis (Prove) e mais um destinado para as apresentações dos projetos Tempos de Arte Literária (Tal) e Festival Estudantil de Teatro (Feste). No foyer, estarão expostas as obras dos projetos Artes Visuais Estudantis (Ave) e Educação Patrimonial e Artística (Epa).

Já as apresentações dos projetos Encontro de Corais Estudantis (Encante); Festival Anual da Canção Estudantil (Face); e Dança Estudantil (Dance) acontecerão em um palco montado no gramado da arena, onde também será realizado o show de encerramento com uma atração surpresa. Além disso, haverá uma sala Gamer para a recreação e interação dos participantes, refeitório e camarins.