Declarado inconstitucional decreto municipal de Guanambi que 'entregou chave' a Deus
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Em decisão unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, foi declarado inconstitucional um decreto municipal da cidade de Guanambi, cidade do Centro-Sul baiano, no qual determinava “entregar as chaves” do município a Deus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) havia sido ajuizada pelo Ministério Público estadual. 

 

No dia 2 de janeiro de 2017, o prefeito da cidade, Jairo Silveira Guimarães (PSB) elaborou um decreto que anunciava “a entrega da chave deste município a Deus”, além disso, no mesmo documento, ele se referia como “designado por Deus”, “que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo” e que cancelava “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus (sic) ou entidades espirituais”. Por fim, no decreto, informava que a palavra do prefeito era “irrevogável”. 

 

O administrador já tinha sido anteriormente notificado para que suspendesse o decreto municipal, após determinação judicial de julho de 2018. Jairo, no entanto, chegou a recorrer da decisão argumentando que não constava no ato efeitos concretos. 

 

Segundo a solicitação do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o decreto municipal de Guanambi fere a laicidade do Estado conforme consta na Carta Magna e na Constituição estadual. De acordo com o desembargador e relator, Ivanilton Santos da Silva, que chegou a julgar o recurso apresentado por Jairo, “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 08:40

Filha de Nelson Pelegrino é nomeada para Procuradoria Geral da AL-BA

por João Brandão

Filha de Nelson Pelegrino é nomeada para Procuradoria Geral da AL-BA
Foto: Reprodução / Facebook

Filha do deputado federal Nelson Pelegrino (PT), Bianca Pellegrino Hilarião ganhou um cargo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme a publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual deste sábado (16).

Bianca Pellegrino foi nomeada assessora técnica, Símbolo FC05, da Procuradoria Geral da Casa. O seu pai, reeleito em 2018 para mais um mandato na Câmara Federal, pode assumir a Secretaria estadualde Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS).

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 08:20

Horário de verão termina à meia-noite

por Folhapress

Horário de verão termina à meia-noite
Foto: Divulgação

Na virada deste sábado (16) para domingo, à meia-noite, termina o horário de verão em São Paulo e outros nove estados brasileiros, bem como no Distrito Federal. Os relógios devem ser atrasados em uma hora, voltando para 23h, ou seja, este sábado será mais longo.

O horário de verão começou em 4 de novembro de 2018. No ano passado, o Ministério da Educação pediu para adiar em duas semanas o início, para 18 de novembro. O governo acatou ao pedido, mas depois recuou e manteve a data de 4 de novembro.

Em 2018, o Ministério de Minas e Energia realizou estudos em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a economia do horário de verão para o setor elétrico.

As conclusões foram de que a influência da mudança nos relógios era quase neutra. “A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, disse o ministério, em nota.

A pasta diz ainda que realizará novos estudos, sobre o período de 2018-2019, que serão encaminhados ao presidente, “a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”.

Neste sábado, na capital paulista, as linhas do metrô 1- Azul, 2- Verde, 3- Vermelha e 15- Prata vão funcionar até a 1h da madrugada do domingo. A medida também será adotada nas linhas 4-Amarela e 5- Lilás. Com o fim do horário de verão, portanto, o metrô funcionará por um período mais extenso no sábado e fará 76 viagens extras. A abertura das estações, no domingo, acontecerá às 4h40.

APROVAÇÃO

Segundo pesquisa do Datafolha de setembro de 2017, 56% dos brasileiros que moram no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o horário de verão é adotado, consideram a medida positiva. Para 38% o horário de verão é ruim e, para 5%, a questão é indiferente.

Instituído pela primeira vez no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas, que importou a ideia dos Estados Unidos, o horário de verão ficou suspenso até 1949, porque a população demorou a se aclimatar à medida.

A mudança de horário foi e voltou duas vezes até ser retomada de vez em 1985, devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. Desde então, a economia de energia serviu de mote principal para a mudança nos ponteiros.

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 08:00

Jair Bolsonaro alegou quebra de confiança a Gustavo Bebianno

Jair Bolsonaro alegou quebra de confiança a Gustavo Bebianno
Foto: Agência Brasil

O fator decisivo para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) optar por desalojar Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral foi o vazamento de conversas travadas entre ele e seu outrora aliado, e não só as declarações atravessadas de parte a parte contabilizadas nos últimos dias, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo pessoas próximas, Bolsonaro viu no episódio grave quebra de confiança e da confidencialidade de diálogos que ocorreram na coxia do Palácio do Planalto. Um aliado de Bebianno reconhece que, agora, o caminho parece sem volta.

Em sua peregrinação para obter apoio e se manter no cargo, Bebianno acabou abrindo algumas das conversas que travou com Bolsonaro desde o início da crise. Ele teria decidido compartilhar os diálogos para provar que não mentiu ao dizer que havia falado com o presidente.

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 07:40

Bira Coroa assume superintendência de Assuntos Parlamentares da AL-BA

por João Brandão

Bira Coroa assume superintendência de Assuntos Parlamentares da AL-BA
Foto: Sandra Travassos/ AL-BA

O ex-deputado estadual Bira Coroa (PT) assumiu a superintendência de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual deste sábado (16).

Derrotado na tentativa de reeleição, o petista obteve 43.743 votos, ficando na suplência da coligação. Na nova função, Bira Coroa vai receber R$ 16.399,30.

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 07:20

Procuradora pede que TCU anule manobra para salvar ex-dirigentes do Senado

por Fábio Fabrini | Folhapress

Procuradora pede que TCU anule manobra para salvar ex-dirigentes do Senado
Foto: Divulgação

A procuradora-geral que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado da Costa e Silva, pediu à corte que anule os votos de dois ministros que, depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, voltaram atrás e salvaram dois ex-dirigentes do Senado de ressarcir ao menos R$ 13,2 milhões aos cofres públicos. 

A manobra foi noticiada pela Folha de S.Paulo em dezembro.

Em recurso apresentado nesta sexta (15), a representante do Ministério Público de Contas sustenta que houve vício grave na votação, em 12 de dezembro, motivado por circunstâncias "absolutamente incomuns".

Naquele dia, o plenário do tribunal condenava por 4 a 3 o ex-primeiro secretário do Senado, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, por superfaturar um contrato de terceirização de mão de obra na Casa - os dois negam participação em irregularidades.

Ao ver que o revés para ambos era iminente, o ministro Aroldo Cedraz, que havia se declarado impedido, pediu a palavra, proclamou-se "desimpedido" e votou pela absolvição. O então presidente, Raimundo Carreiro, que também havia se afastado do caso, fez o mesmo e, com isso, virou o placar em favor dos dois políticos.

O impedimento ou a suspeição de um julgador se dá quando, por algum motivo objetivo ou subjetivo, sua imparcialidade pode ser questionada e ele fica afastado do processo a pedido de terceiros ou dele próprio.

O Regimento Interno do TCU prevê que, nessas situações, o ministro não participa nem da discussão e nem da votação do processo.

Tanto no caso de Cedraz quanto no de Carreiro, o afastamento se deu a pedido deles próprios, sem justificar formalmente o porquê.

Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, de Efraim. Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado na época em que o ex-senador e Agaciel, ambos ligados ao MDB, exerciam os cargos de comando na Casa. O ministro é ex-filiado ao MDB do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP), seu padrinho político.

No recurso, a procuradora argumenta que Cedraz havia registrado seu impedimento no sistema do tribunal, deixou passar seu momento de votar e só se pronunciou ao notar que estava consolidado placar contrário a Efraim e Agaciel. 

Ela explica que houve afronta clara ao Código do Processo Civil, pois um dos advogados substabelecidos para atuar nos autos era Thiago Groszewicz Brito, atualmente do escritório Oliveira, Baleeiro, Moraes, Brito & Silva, que tem como sócia majoritária a nora do ministro, Giovana de Paula Cedraz Oliveira. Até novembro, o principal sócio era o próprio filho do ministro, Tiago Cedraz. 

Em outubro, os dois foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo Tribunal Federal por tráfico de influência em casos do TCU.

Num ofício interno, o próprio Aroldo Cedraz informou ao tribunal em 2013 que não poderia participar de processos com atuação de Groszewicz e de mais 58 advogados ligados à época ao escritório do filho.

No caso de Carreiro, a procuradora argumentou que ele havia se declarado impedido em processo sobre o mesmo caso, que originou o julgamento de Efraim e Agaciel em 12 de dezembro.

"Se determinado juiz se declarar impedido ou suspeito para praticar atos processuais no processo original, restará afastada sua competência também para os processos derivados, em face da identidade das circunstâncias processuais. Tal motivo é suficiente para, desde já, o Ministério Público de Contas requerer o afastamento da competência de Sua Excelência para atuar neste feito", escreveu ela.

Cristina Machado alegou que, à época do contrato, o ministro compunha o quadro de dirigentes do Senado juntamente com os responsáveis arrolados nos autos, o que "caracteriza importante indício de suspeição".

"Não se está a afirmar que Sua Excelência tenha intenção deliberada de beneficiar ou prejudicar quaisquer das partes do processo. A questão é que não basta que o julgador, na sua consciência, sinta-se capaz de exercitar o seu ofício com a habitual imparcialidade. Faz-se necessário que não suscite em ninguém a dúvida de que motivos pessoais possam influir sobre seu ânimo", justificou.

No documento, a procuradora pede que os dois ministros não relatem e nem participem do julgamento do recurso. Ela requer que os dois votos sejam anulados e que prevaleça o placar de 4 a 3, pela condenação de Efraim e de Agaciel.

Além disso, Cristina Machado solicita que seja feita a votação de um agravante que ficou prejudicado, no dia do julgamento, cuja proposta era de inabilitar os dois políticos para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública federal.

O recurso foi apresentado nesta sexta porque o acórdão do julgamento só foi publicado em 31 de janeiro. Não há prazo previsto para que seja apreciado pelo plenário da corte.

Procurado pela reportagem, o TCU informou que não localizou os ministros para comentar o recurso.

Thiago Groszewicz informou que seu nome consta do processo devido a um substabelecimento feito pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon, do qual foi integrante entre o fim de 2017 e agosto de 2018. Ele explicou que, como deixou a banca, não poderia mais atuar no processo na data do julgamento. "Não sei por que não comunicaram [ao TCU] a minha saída", disse, acrescentando que vai procurar a procuradora para esclarecer os fatos.

Groszewicz ressaltou que, apesar do substabelecimento, nunca atuou de fato no caso. E que, na data do julgamento, não tinha mais poderes para isso.

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Itatim: Prefeito perde foro especial em acusação de tortura que teve até choque elétrico

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itatim: Prefeito perde foro especial em acusação de tortura que teve até choque elétrico
Foto: Reprodução / Voz da Bahia

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, teve um processo que responde por crime de tortura remetido à Justiça de primeiro grau. A decisão, publicada nesta sexta-feira (15), é do desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado atendeu nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, o Supremo considerou que políticos só podem ter foro especial, o “foro privilegiado”, quando os fatos denunciados ocorram durante os mandatos.

 

O caso em questão teria ocorrido em janeiro de 2008, quando Tingão atuava como delegado de Milagres, na mesma região. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Gilmar Nogueira teria desferido socos e pontapés contra Rosinaldo de Jesus e Jailton Silva Oliveira, acusados de furto em uma propriedade no povoado Julião de Cima. Outros dois policiais – um civil Gonçalo Alves de Freitas, e um militar Claiton Araújo Vieira – réus no mesmo processo teriam começado as sessões de tortura, ainda no povoado.

 

Conforme narra o MP-BA, ao trazer os dois homens à delegacia por “não terem colaborado” os dois policiais os apresentaram ao delegado. Gilmar primeiro saca uma barra de ferro para intimidar os dois. Logo após inicia uma sessão de agressões, o que incluiu uso de choque elétrico.

 

Segue relato da acusação: “Eles foram levados a uma sala onde havia um computador, ficando junto com o Delegado Gilmar Pereira e o policial civil Gonçalo. Nessa sala, iniciou-se uma sessão de torturas praticadas pelo Delegado Gilmar Pereira Nogueira contra ROSINALDO e JAILTON ("Duca"), pois eles não respondiam às perguntas a eles formuladas, conforme a orientação do Delegado. Ato contínuo, o Delegado de Milagres pegou um fio de energia e passou a dar choques na mão e no pescoço de ROSINALDO, que gritava de dor e dizia 'não faz isso comigo, porque eu não fiz nada', deixando marcas no corpo da vítima”. Tingão segue no segundo mandato consecutivo na prefeitura de Itatim.

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Nova questão de ordem quer definir se Jânio Natal tem foro privilegiado no TJ-BA

por Cláudia Cardozo

Nova questão de ordem quer definir se Jânio Natal tem foro privilegiado no TJ-BA
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não tem um posicionamento sobre se o deputado estadual Jânio Natal (Podemos) terá foro privilegiado ou não ao ser julgado pelos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos enquanto ele era prefeito de Porto Seguro, no extremo sul do estado. O deputado responde a três ações penais no TJ por dispensar ou não exigir licitação para prestação de serviços enquanto era prefeito, entre 2005 e 2008.

 

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro, o TJ baiano discute em quais casos as medidas são aplicadas. Para os crimes cometidos antes do mandato por prefeitos, o entendimento já é pacificado de que os denunciados não têm prerrogativa de foro e devem ser julgados em primeira instância. O entendimento começou a ser construído na Corte baiana nos votos do desembargador Júlio Travessa, quando remeteu processos envolvendo prefeitos para a 1ª Instância.

 

Em junho de 2018, uma questão de ordem foi suscitada no Pleno para discutir a questão. O processo é relatado pelo desembargador Pedro Guerra, que pediu manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da defesa do deputado sobre o assunto (saiba mais). Este processo deve ser pautado para votação no pleno para após o Carnaval deste ano. No caso relatado pelo desembargador, Jânio Natal foi denunciado por contratações temporárias de servidores fora das hipóteses legais previstas. A denúncia, no entanto, foi oferecida quando Natal era deputado federal. O caso chegou a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas voltou para o TJ-BA quando o parlamentar deixou o Congresso para integrar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na sessão realizada em junho do ano passado, Travessa já sinalizava que a questão deveria ser discutida naquele momento e que o TJ não deveria esperar o STF julgar um caso concreto envolvendo deputado estadual.

 

A questão foi novamente colocada em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (13), quando um processo contra Jânio, relatado pelo desembargador Nilson Castelo Branco, foi chamado. O desembargador Sérgio Cafezeiro, que havia pedido vista anteriormente, liberaria seu voto. O relator lembrou que o caso é muito similar ao relatado por Pedro Guerra. Travessa invocou novamente uma questão de ordem neste segundo processo. Castelo Branco lembrou que o crime aconteceu quando o réu era prefeito e que posteriormente virou deputado. A questão reforçou a dúvida da Corte se o caso deve ser mantido no Pleno, julgado em uma Câmara Criminal ou remetido para 1ª Instância. Mesmo com a dúvida, os desembargadores Júlio Travessa e Aberlado da Mata já votaram pela descida dos autos por não haver foro neste caso, pois os crimes não foram cometidos enquanto deputado. O relator Nilson Castelo Branco pediu que o julgamento fosse transformado em diligência e vai esperar uma manifestação da defesa e do MP sobre o foro para então proferir seu voto.

 

Procurado pelo Bahia Notícias, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que o tema da prerrogativa de foro ainda está em depuração nas decisões dos diversos Tribunais, mas que "há inegável e forte tendência que aponta para a direção de que a competência por prerrogativa de foro esteja associada ao efetivo exercício da função e também que a imputação guarde relação com a mesma". "No caso específico apontado, como em todos dos demais, o Ministério Público acompanha vigilantemente as decisões judiciais correlatas, bem como permanece atento a eventual deliberação do Congresso Nacional sobre o tema", disse a instituição, em nota.

 

OS PROCESSOS

O caso concreto do processo relatado pelo desembargador Nilson Castelo Branco foi movido pelo MP-BA diante da contratação de um escritório de advocacia sem licitação (confira aqui). O crime teria ferido a Lei de Licitações, com pena de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) é amicus curiae nesta ação e defende a legalidade da contratação de advogados sem licitação. O valor do contrato era de R$ 580 mil, quando a previsão orçamentária da prefeitura era de R$ 180 mil. A defesa do deputado alega que a contratação do escritório especializado gerou um ganho de R$ 11 milhões para o Município na venda da folha de pagamento da prefeitura para uma instituição financeira. Este processo, cadastrado em outubro de 2015, já foi adiado mais de 20 vezes na pauta de julgamento do Pleno do TJ-BA, adiado duas vezes por pedido de vista e retirado de pauta três vezes, sendo a última para diligência na sessão de quarta-feira (13).

 

Na ação relatada pelo desembargador Pedro Guerra, Jânio é acusado de realizar contratação de mais de 150 servidores temporários sem concurso público entre os anos de 2006 e 2007. A defesa pediu a rejeição da denúncia por apresentar os mesmos fatos de outra ação penal contra Jânio Natal, que prescreveu em fevereiro de 2015. Na época em que reconheceu a prescrição, a desembargadora Rita de Cássia assinalou no acórdão que era “lamentável verificar que delitos desta natureza tragam em seu preceito secundário penas incompatíveis com as consequências sociais geradas por tais práticas, sendo a pretensão punitiva comumente fulminada pela prescrição, o que inviabiliza a sua efetiva apuração”. No voto, ela ainda apontou que, na época, mais de 70% da despesa com pessoal do Município era destinada ao pagamento dos funcionários temporários. O processo, inicialmente, tramitou no STF, enquanto Jânio Natal era deputado federal. Quando findou o mandato, o ministro Gilmar Mendes determinou a descida dos autos para o TJ-BA.

 

O terceiro processo é relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A denúncia foi recebida pelo plenário do TJ em novembro de 2016. As acusações também são por lesão a Lei de Licitações. A denúncia do MP indica que o Jânio, também como prefeito, não exigiu licitação para contratações de shows e artistas para festas juninas e aniversário da cidade, nos meses de junho e julho de 2006, no valor aproximado de R$ 415 mil. A denúncia diz que houve um ajuste entre o prefeito e uma empresa de eventos para contratar as atrações. Além disso, teve compra de materiais de limpeza, hospitalares, de informática, entre outros, no valor de R$ 62 mil. A defesa também alegou nulidade do processo e que houve cerceamento de defesa. O relator entendeu que não havia vícios processuais. O mau uso da verba foi detectado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 

Em maio de 2017, um processo contra Jânio Natal, relatado pelo desembargador Baltazar Miranda, prescreveu por erro de competência. O processo, posteriormente, foi distribuído para o desembargador Júlio Travessa (veja aqui). Neste caso, Jânio foi acusado pelo MP de não comprovar despesas em um total de R$ 90,5 mil, não realizar licitação de R$ 1,1 milhão, e por ausência de licitação por fragmentação do objeto no valor de R$ 53 mil. Ainda foram constatados gastos excessivos com combustível, material gráfico, locação de máquinas, veículos, equipamentos, publicidade, serviços contábeis e de informática, além de outros serviços de assessoria e consultoria, assim como irregularidade na aquisição de gêneros alimentícios, tendo como credora a empresa Betopão Comercial Ltda. Também foram identificadas despesas excessivas com telefonia celular para servidores municipais e pagamentos de diárias a servidores sem a respectiva comprovação. Os crimes teriam ocorrido no último ano de gestão de Jânio Natal como prefeito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, em 2008. 

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Em cartaz no TCA, Baby do Brasil promete 'mostrar a beleza extravagante da música'

por Jamile Amine / Rebeca Menezes

Em cartaz no TCA, Baby do Brasil promete 'mostrar a beleza extravagante da música'
Foto: Divulgação

Com um vigor semelhante ou maior que muitos jovens artistas, a veterana Baby do Brasil retorna a Salvador para apresentar seu mais novo show, “Música Extravagante”, em cartaz na sala principal do Teatro Castro Alves, neste sábado (16), a partir das 21h. 


Acompanhada por Frank Solare, Guilherme Schwab e Raphael Garrido nas guitarras; André Gomes (baixo); Luciano Lopes (teclado); Ícaro Sá (percussão) e Marcelo Brasil (bateria), a artista apresentará um repertório variado, que inclui sucessos de sua carreira solo, hits dos Novos Baianos, além de releituras da música clássica, jazz, bossa nova, pop e rock. “Tudo isso se conecta quanticamente! (risos). A música desde antes de Bach até à descoberta por ele, das escalas no ‘Cravo bem temperado’, foi evoluindo para vários estilos e hoje chegamos num momento delicado na música no Brasil, mas entendo que esse é o momento propício para chegarmos com essa proposta de revisitar a beleza da música em vários estilos e mostrar a relação que elas têm na sua extravagância!”, explica Baby. “Estamos ainda num momento crítico da nossa música e a minha ideia é reunir o que há de melhor em diversos estilos e mostrar a beleza extravagante da música. Por isso esse é o nome do show. Onde cabem todos os estilos”, acrescenta.


Durante o show, os baianos poderão conferir ainda três novas canções, que entrarão no próximo trabalho da cantora e compositora: “Eu vou dizer que sim”, “Você é lindo” e “Aquela Porrada”. “São três inéditas. Eu achei que já estava na hora de mostrar ao público o que estou escrevendo e compondo para esse meu novo CD de inéditas, que chegará ao público nos próximos meses”, conta Baby do Brasil. Na entrevista, Baby confirmou ainda que está de pé o projeto de reunir outra vez os Novos Baianos em uma mesma casa, no fim deste ano, para preparar um novo disco autoral. Confira a entrevista completa na coluna Cultura!

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Recém-formado, ex-volante Xavier busca mais qualificação para retornar ao mundo da bola

por Leandro Aragão

Recém-formado, ex-volante Xavier busca mais qualificação para retornar ao mundo da bola
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Assim que decidiu pendurar as chuteiras no primeiro semestre de 2014, Anderson Conceição Xavier, conhecido nos gramados como Xavier, já planejava seguir no futebol. Sem perder tempo, ele entrou para a faculdade de Educação Física seis meses depois e no final do ano passado concluiu o curso. Apesar da pressa nos estudos, o ex-jogador, de 39 anos, ainda não definiu qual função vai desempenhar. 

 

"O rio segue o seu fluxo. Desde os meus 14 anos que eu vivo no futebol. Entrei na base do Vitória com 15 e segui até 2014 como atleta profissional. Então, a gente tem que pegar um direcionamento", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. "Num primeiro momento foi para me qualificar e estar próximo da área em que eu sempre atuei. Mas eu também não sou aquele cara engessado, tenho algumas outras possibilidades dentro do futebol ou não. Temos que estar sempre nos qualificando para estarmos prontos para o mercado de trabalho", completou.

 

Mas engana-se quem acha que o curso de Educação Física é o ponto final de Xavier. Em paralelo à graduação, ele também fez um curso técnico em Gestão Esportiva e está no quarto semestre de inglês. O ex-volante nem bem pegou o canudo de formado e já está escolhendo qual pós-graduação irá fazer. "Ainda quero começar nesse semestre, já entrei em contato com duas instituições para analisar as possibilidades e eu, graças a Deus, não tenho aquela pressa de já estar empregado, de já estar em algum lugar", falou.

 

A velocidade que teve para retornar aos bancos das salas de aula contrasta com a paciência para buscar todas as qualificações necessárias. Xavier não quer retornar ao mundo da bola de favor e, por isso, decidiu cair de cabeça nos livros em busca de mais conhecimento e qualificação. A ideia é estar preparado para a oportunidade que surgir no momento que julgar mais apropriado para voltar ao futebol. "Meu foco inicial é só minha qualificação, não estou com pressa de assumir algum cargo, apesar dos convites sempre aparecerem e, por você gostar do meio, acabar cedendo. Então, quero estar pronto para não ir como favor e sim, qualificado para assumir qualquer um dos cargos que seja. Esse semestre também vou tentar buscar fazer a licença B da CBF para treinador, independente de pensar em ser treinador ou não. Quero estar sempre agregando valor à minha história".

 

Apesar da vontade de retomar os estudos, a volta às aulas aos 34 anos não foi nada fácil. Para conseguir superar essa dificuldade e se readaptar melhor, ele resolveu recusar alguns convites não só para voltar a jogar, como também seguir em outras funções no futebol.

 

"Quem parou de estudar com 18 anos e volta a estudar com 34, a dinâmica é completamente diferente. A gente sabe, tinha aquele foco de todo dia estar no treino, sem se preocupar muito com esse lado. Quem estudou e fez faculdade sabe que cada dia tem que estar ali correspondendo cada matéria, então queria focar mesmo e por isso não aceitei. Agora, estou começando a analisar as possibilidades que continuam se abrindo aí e fico feliz por isso", pontuou.

 

Foto: Reprodução

 

RECONHECIDO NA FACULDADE E DISPUTADO NOS BABAS
Xavier sempre foi um cara discreto fora dos campos. Além da dupla Ba-Vi, ele também defendeu outros dois dos grandes clubes do futebol brasileiro: Vasco e Corinthians. A mesma discrição que tinha nos tempos de atleta, ele tentou, em vão, manter na faculdade. O anonimato durou apenas três dias.

 

"Eu cheguei lá tranquilo, na minha, me apresentei como Anderson, que é o meu primeiro nome. Os outros alunos ficavam olhando, mas sempre com um pé atrás. Aí no terceiro dia, chegou um professor que deu um palavrão: "Rapaz, é você!". Aí eu falei: "Professor, depois a gente conversa"... Ele veio: "Rapaz, eu sou seu fã!". E eu tentando fazer com que o professor ficasse mais comedido, mas aí a galera reconheceu e ficava nessa aproximação, querendo saber um pouquinho da carreira", contou aos risos e ressaltou o carinho que recebe das torcidas tanto do Vitória, quanto do Bahia.

 

Já desmascarado, outro momento curioso era na hora do "baba" com a galera da faculdade. "Sempre tinha o time contra que não queria, reclamava e falava que eu tinha que jogar meio tempo em cada time. Eu levava numa boa", relembrou.

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

 

O MOMENTO DE PARAR
Escolher a hora certa para pendurar as chuteiras é uma decisão crucial para um jogador de futebol. Apesar da vontade de retomar os estudos, Xavier às vezes tem dúvidas se optou pela aposentadoria no momento mais correto. "Às vezes o jogador tem muita dificuldade de entender o momento de parar. Na verdade, muitos dizem que o meu ainda não tinha chegado, mas eu não tinha mais paciência. Até um amigo meu dizia que eu não tinha mais o perfil para clube grande naquele momento e não tinha mentalidade para clube pequeno. Tive a infelicidade de jogar em dois menores onde não tinham respeito com o atleta, não tinham condições de trabalho, alimentação. Não tinha a mínima estrutura de clube. Aí depois de ter lutado, ter conseguido tantos feitos na carreira, ficar batendo 'biela', digamos assim, sendo desrespeitado, sendo desvalorizado em clubes menores não era para mim. Então, resolvi logo virar a página", explicou. Os dois últimos clubes da carreira do jogador foram o Botafogo-BA e o Galícia.

 

Porém, mais do que a hora certa de pendurar as chuteiras, Xavier lamenta um pouco a época em que jogou. Comparando com o seu tempo, ele acredita que atualmente os jogadores recebem bem mais do que antigamente. "Eu subi com um ou dois salários mínimos, joguei o Brasileiro para depois brigar por maiores salários. Hoje eu vejo que só por serem promessas, os meninos já ganham valores que podem ajudar a família. Outro dia eu dei uma palestra para uns meninos e falei que eles já poderiam ajudar a família sem entrar no profissional, coisa que eu só consegui fazer com dois, três anos de carreira".

 

ESCOLA DE FUTEBOL
Xavier não se retirou 100% do futebol para retomar os estudos. Ele é dono de uma academia de futebol, a X5 Centro de Futebol, localizado no bairro do Imbuí. Trata-se de uma escolinha particular para garotos darem seus primeiros chutes. "Tenho a academia de futebol que peguei no intuito de estar num laboratório, aprendendo a gerenciar, aprendendo a lidar com garotos, aprendendo toda a parte operacional. Isso me deu uma maturidade muito grande. Eu não me preocupei em fazer divulgações para ter muitos alunos e sim para fazer essa gestão. Isso me motiva a de repente continuar dentro do futebol", ressaltou.

Foto: Reprodução / Instagram

 

Apesar da escolinha ser particular, Xavier tem trabalhado na criação de uma ONG para receber incentivos e dar oportunidade também para as crianças mais carentes. O que motiva o ex-volante são as demonstrações de gratidão que recebe por tirar alguns meninos, moradores de bairros mais carentes, do mau caminho.

 

"Não é só futebol, envolve cidadania, cuidar da família. Tirar algumas crianças da criminalidade. Financeiramente não me dá retorno, mas para mim, ver um pai chegar chorando e agradecendo a mudança de conduta e de postura dos filhos nos bairros... Uma vez fui para um baba de Keno [ex-jogador do Palmeiras] lá em São Caetano e um cara me abraçou por trás lá. Eu olhei assustado, porque não o conhecia. Aí o cara me agradeceu dizendo que estava muito feliz com a ajuda que eu estava dando para um menino do bairro dele. Ele disse que esse menino era tido como problemático e que possivelmente entraria para o crime. Mas hoje ele se identifica como jogador da X5, é um menino educado, anda com postura e tem ajudado outros meninos do próprio bairro", contou.

 

"Essas coisas nos faz entender que temos sim que pensar no retorno financeiro, porque tenho três filhas, mas temos que também estar próximos e ajudar o social, porque eu vim do Calabar e alguém um dia me ajudou, mesmo de forma precária de conhecimento técnico, mas me deu um espaço onde eu pude sonhar e conseguir iniciar o sonho focando no futebol", completou.

Obcecado por mulher, homem roubou corpo de cova e iria guardar para si, aponta delegada
Foto: Reprodução / Buriti News

Um homem suspeito de roubar o corpo de uma mulher de dentro da cova em Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, era obcecado por ela e pretendia ficar com o corpo para ele, segundo a delegada responsável pelo caso, Nelly Macedo.

 

Rosilei Potronieli, de 37 anos, foi vítima de facadas no último domingo (10), não resistiu e morreu. Ela foi enterrada na segunda-feira (11). Um trabalhador rural confessou o crime. O sumiço do corpo foi notado na terça-feira (12), pelo coveiro do cemitério.

 

O suspeito do furto é um policial militar aposentado de 57 anos. Ele e a vítima tiveram, entre idas e vindas, um relacionamento de 20 anos. Segundo o G1, a polícia aguarda que ele se apresente até o final do dia desta sexta-feira (15).

 

Conforme a delegada, o suspeito tinha um histórico de violência doméstica com a vítima, com boletins de ocorrência registrados por ela desde 2011, inclusive por estupro. No entendimento de Nelly Macedo, o fato dele ter ameaçado a vítima e seu atual namorado, somado ao comportamento dele com Rosilei, são indícios suficientes para torná-lo suspeito de furtar o corpo.

Sexta, 15 de Fevereiro de 2019 - 21:40

Procuradoria defende júri popular para acusados por tragédia em Boate Kiss

por Folhapress

Procuradoria defende júri popular para acusados por tragédia em Boate Kiss
Foto: Crea-RS

Em manifestação enviada na noite desta quinta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF (Ministério Público Federal) defendeu que os acusados pela tragédia na Boate Kiss sejam julgados por júri popular. As informações são da Agência Brasil.

 

Em 27 de janeiro de 2013, a casa noturna em Santa Maria (RS) foi palco de um incêndio no qual 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas.

 

Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu um recurso da defesa dos sócios da boate e determinou que o caso seja julgado pelo juiz de uma vara criminal de Santa Maria, e não por um júri popular, conforme queria o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

 

O MP-RS e a AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) recorreram ao STJ contra a decisão da justiça estadual, argumentando que os acusados foram denunciados por homicídio com motivo torpe e fútil, crime que deve ser julgado por júri popular.

 

O relator do recurso especial no STJ é o ministro Rogério Schietti, que pediu manifestação do MPF sobre o assunto. No parecer enviado na quinta (14), o subprocurador-geral da República Alcides Martins afirmou que deve ser mantida a competência de um Tribunal do Júri para julgar o caso, por haver dúvidas razoáveis a respeito do dolo sobre o crime – ou seja, se os acusados, por omissão, assumiram o risco da tragédia.

 

“A acusação, no caso dos autos, não pode ser considerada, de modo algum, desprovida de lastro probatório mínimo. Na espécie, não se tem – nem seria o momento em que se torna exigível –, o juízo de certeza. Há, contudo, indícios do cometimento de crimes dolosos contra a vida, o que autoriza a pronúncia e o prosseguimento do julgamento no Tribunal do Júri”, escreveu o subprocurador.

 

Entre os acusados como responsáveis pela tragédia estão os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio.

Petrobras não aprova indicação de Bolsonaro para que amigo ocupe cargo de gerência
Foto: Reprodução / EBC

Apesar da indicação do presidente Jair Bolsonaro do nome de Carlos Victor Guerra Nagem para o cargo de Gerente Executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, a empresa divulgou nesta sexta-feira (15), que o nome de Nagem não foi aprovado.

 

"Apesar de sua sólida formação acadêmica e atuação na área, seu nome não foi aprovado porque ele não possui a experiência requerida em posição gerencial que é necessária à função, considerada de elevada sensibilidade para a companhia", informou a nota emitida pela empresa.

 

A indicação Carlos Victor Guerra Nagem por Bolsonaro aconteceu em janeiro através de uma rede social. Na ocasião, a nomeação ainda precisava passar pela aprovação do Conselho de Administração e de outras instâncias da direção da empresa.

 

Carlos Victor Guerra Nagem é capitão da reserva da Marinha e funcionário concursado da Petrobras há 11 anos. Ele vinha atuando na área de segurança nos últimos seis anos.

PR pretende filiar 2 deputados estaduais para aumentar bancada na Assembleia Legislativa
Foto: Bahia Notícias

O PR pretende aumentar sua bancada de deputados estaduais, que atualmente só conta com o parlamentar Vitor Bonfim (PR). 

 

Além dos recém filiados Abílio Santana (PR), Irmão Lázaro (PR) e Fausto Franco (PR) (veja aqui, aqui e aqui), a legenda também pretende atrair dois deputados estaduais de partidos que não ultrapassaram a cláusula de barreira para aumentar sua representação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

Apenas duas legendas barradas pela nova legislação eleitoral tem representação no parlamento baiano. São elas o PCdoB e o Patriota, que elegeu Pastor Tom para esta Legislatura. O PCdoB baiano já assistiu o deputado estadual Dal ir para o PP (lembre aqui) e prometeu que irá cobrar o mandato do estreante na Casa (saiba mais aqui). 

Pelo menos 39% dos brasileiros que recebem, vendem tickets de vale-refeição
Foto: Divulgação

O índice de brasileiros que comercializa tickets de ‘vale-refeição’ ou ‘vale-alimentação’ é de cerca de 39%, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

 

Os dados indicam ainda que deste total, quatro em cada dez (44%) usam o valor para pagar as contas. Por outro lado, 61% garantiram nunca recorrer a essa prática, percentual que é maior nas classes A e B (75%).

 

Segundo a CNDL e o SPC, outras razões estão ligadas ao comportamento de transformar o benefício em dinheiro, que não apenas a necessidade de complementar o orçamento. Fazer compras foi a principal finalidade apontada por 36% dos entrevistados, enquanto 21% disseram guardar o valor que recebem e 17% reservam para atividades de lazer.

Grupo de combate à corrupção vai auxiliar promotor em investigação contra Fabrício Queiroz
Imagem: SBT

A investigação que tem como foco o ex-motorista Fabrício Queiroz e outros ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi enviada para o Grupo Especializado no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Essa mudança, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, indica um aprofundamento nas apurações, uma vez que o grupamento auxilia na prevenção e repressão a crimes e infrações civis contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa.

 

Esses servidores eram funcionários de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eles são investigados por movimentações financeiras atípicas apontadas em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o documento, apenas Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária e há suspeita de repasses de salários (saiba mais aqui).

 

Neste contexto, de acordo com a publicação, o grupo vai apoiar o trabalho comandado pelo promotor Luís Otávio Lopes, titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal (PIP).

Trump decreta emergência nacional nos EUA para financiar muro na fronteira com México
Foto: Reprodução / Twitter @PressSec

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou estado de emergência nacional para financiar o muro na fronteira com o México. A declaração, assinada nesta sexta-feira (15), lhe permite usar fundos federais sem a aprovação do Congresso.

 

Segundo informações do G1, o presidente republicano queria incluir US$ 5,7 bilhões para a construção do muro fronteiriço na lei, mas os democratas, que agora estão em maioria na Câmara dos Deputados, se recusaram a aceitar. Por isso, Trump recorreu ao decreto.

 

"Todo mundo sabe que muros funcionam", defendeu o presidente ao justificar a medida dizendo que há "tremendas" quantidades de drogas entrando nos EUA pela fronteira do país com o México. Para enfatizar seu discurso, ele levou familiares de pessoas que foram mortas por imigrantes para a plateia.

 

De acordo com a publicação, que cita o New York Times, o decreto também autoriza o presidente a direcionar US$ 3,6 bilhões a projetos de construção militar para o muro. Trump também vai poder usar a dotação orçamentária presidencial para redirecionar US$ 2,5 bilhões de programas de combate ao narcotráfico e US$ 600 milhões de um fundo de confisco de ativos do Departamento do Tesouro.

Sexta, 15 de Fevereiro de 2019 - 20:00

Cirurgia de Bolsonaro exigirá pagamento inédito por hospital militar

por Joelmir Tavares e Talita Fernandes | Folhapress

Cirurgia de Bolsonaro exigirá pagamento inédito por hospital militar
Foto: Reprodução / Twitter

A cirurgia a que Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido exigirá um pagamento inédito pela União. Será a primeira vez que o Hospital das Forças Armadas (HFA), que é mantido pelo governo federal, terá que despender recursos para custear o tratamento de um presidente em uma instituição externa.

O Planalto possui desde 1999 um contrato com o HFA, que tem sede em Brasília, para a prestação de assistência médico-hospitalar a integrantes da Presidência da República.

No caso de Bolsonaro, a Presidência informa que a unidade pertencente ao Ministério da Defesa será a responsável por pagar a internação dele no Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, em São Paulo.

A previsão é que o governo apresente a conta do Einstein ao HFA, que deverá saldar o débito. O valor não é divulgado.

Bolsonaro ficou internado no hospital por 17 dias. O paciente foi submetido em 28 de janeiro a uma cirurgia delicada e longa, para reconstrução do trânsito intestinal.

Ele esteve sob os cuidados de uma das melhores equipes médicas do país, sob o comando do cirurgião Antônio Luiz Macedo. 

O HFA informou à Folha de S.Paulo que inexistiu situação semelhante envolvendo um presidente nos últimos 20 anos. "Não foi possível encontrar algum registro de que o HFA tenha sido demandado para atender alguma despesa desse gênero pela Presidência da República. Esta é a primeira vez", afirma, em nota.

Outra particularidade no quadro de Bolsonaro é que ele não foi encaminhado ao Einstein por médicos do HFA. O presidente deu entrada diretamente no hospital em São Paulo, como um paciente comum.

O contrato entre Planalto e HFA prevê que o chefe do Executivo possa ser encaminhado para atendimento especializado em outro hospital ou clínica, caso os médicos vejam necessidade.

Embora o protocolo a ser seguido fosse o HFA dar aval prévio para a transferência, o caminho adotado foi dentro do previsto, segundo o hospital do governo.

"No caso, trata-se de uma excepcionalidade, pois é a continuação de um tratamento de urgência já iniciado no Albert Einstein", diz o HFA.

Bolsonaro foi transferido para São Paulo um dia após sofrer uma tentativa de assassinato a faca durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro. Ele passou por duas cirurgias no Einstein em 2018 e teve que se submeter à terceira para retomar a normalidade do trânsito intestinal, comprometida por causa do ataque.

As tratativas para o pagamento da terceira operação envolverão apenas o HFA e o Einstein. Não haverá reembolso para o presidente.

"Os atendimentos prestados por outras organizações são previamente auditados pela Seção de Contas Externas do HFA para verificação de sua lisura", diz o Ministério da Defesa.

"As não conformidades são discutidas entre as equipes técnicas para a busca do consenso. Em seguida, a nota fiscal é emitida para o seu regular pagamento."

O HFA não possui contrato ou convênio com o Einstein. O Ministério da Defesa diz que há "um relacionamento institucional" entre as duas unidades. Por respeito às informações dos pacientes, a política do hospital paulistano é manter sigilo sobre valores e pagamentos.

O contrato cobre prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, hospitalar e farmacêutica, incluindo exames e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. Abrange também "internações clínico-cirúrgicas e em unidades de terapia intensiva".

Além dos integrantes da Presidência, o hospital pode ser usado por militares das Forças Armadas e seus dependentes. Ex-presidentes não são atendidos por essa cobertura. 

De acordo com a instituição e com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o contrato tem um valor anual estimado de R$ 240 mil.

O HFA explica que "o valor é estimativo anual e os pagamentos são efetuados somente para ressarcir os procedimentos realizados. Só há repasses quando e tão somente houver utilização de algum serviço médico nos termos do contrato".

A informação de que o HFA será o responsável por arcar com os gastos da atual internação no Einstein foi reiterada pela assessoria de comunicação e pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

"Existe um convênio da Presidência da República com as Forças Armadas e será por meio deste convênio que será efetivado o pagamento ao hospital Albert Einstein", afirmou ele, em entrevista, um dia após a cirurgia.

Conta Como a Folha de S.Paulo mostrou, a conta médica referente ao tratamento que Bolsonaro fez no ano passado após a facada ainda não havia sido apresentada até o fim de dezembro.

Como ele era deputado federal na época, o pedido de ressarcimento de gastos médicos e hospitalares deveria ter sido encaminhado à Câmara dos Deputados.

A equipe de Bolsonaro havia dito em setembro, dias após a tentativa de assassinato, que estava conversando com a Câmara e que iria recorrer ao reembolso a que os congressistas têm direito quando usam a rede privada de saúde.

De acordo com a Câmara, ele pode fazer pedido de ressarcimento a qualquer tempo, mesmo depois do fim do mandato -ele renunciou em dezembro para assumir a Presidência.

A reportagem perguntou à assessoria da Casa se houve solicitação de reembolso neste ano. O órgão informou que essas informações precisam ser solicitadas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o que leva alguns dias para ser respondido.

A assessoria do PSL disse que o partido não tem as informações de campanha, mas que isso deveria ser visto com Bolsonaro. A Secom (Secretaria Especial de Comunicação) da Presidência afirmou não dispor do dado, "pois, à época, Jair Bolsonaro era ainda candidato".

O Einstein também não se pronuncia, por respeito ao segredo de dados.

A Santa Casa de Juiz de Fora, que fez a cirurgia emergencial no dia 6 de setembro, na sequência do atentado, afirmou que o então candidato foi atendido pelo SUS.

O HFA diz que não teve nenhuma participação nos procedimentos realizados em 2018 e que não pode efetuar pagamentos pelo tratamento porque Bolsonaro ainda não era presidente e, portanto, não estava coberto pelo contrato que a instituição tem com o Planalto.

Bebianno será exonerado na segunda-feira após reunião 'ríspida' com Bolsonaro
Foto: Marcos Corrêa / Divulgação

Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou a integrantes do Palácio do Planalto que deve demitir o outrora aliado Gustavo Bebianno (PSL) da Secretaria-Geral da Presidência. O presidente teria feito o gesto após reunião com Bebianno, acompanhado por ministros e pelo vice, Hamilton Mourão (PRTB). 

 

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a saída dele do governo seria formalizada na segunda-feira (18), com publicação no Diário Oficial. Bolsonaro já teria, inclusive, deixado o ato de exoneração assinado. O presidente esteve com Bebianno no início da noite desta sexta (15).

 

O diálogo entre os dois integrantes do Planalto teria sido ríspida. A gota d’água, segundo a reportagem, foi o vazamento de diálogos privados, exclusivos da Presidência, entre Bolsonaro e Bebianno ao site O Antagonista e à revista Veja.

Vítima de demência, mulher caminha 640 km da Tailândia até a China
Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução / Pinterest

Uma tailandesa chamada Kaeomanee Arjaw, de 59 anos, foi levada de volta ao seu país natal, nesta sexta-feira (15), após percorrer 640 quilômetros andando e chegar até a China.

 

A mulher foi declarada desaparecida desde 12 de junho de 2018, em uma localidade da Tailância chamada de Chiang Rai. Conforme informações da France Presse, Kaeomanee Arjaw sofre de demência e ficou desaparecida por oito meses. Ela foi localizada na cidade chinesa de Kunming no final de janeiro.

 

Ainda segundo a France Presse, a identificação da mulher se deu através da carteira de identidade que ela carregava. As autoridades locais puderam contactar rapidamente o consulado.

 

Até o momento as autoridades não tem informações sobre o caminho seguido pela mulher, nem quantos dias levou para chegar ao território chinês. 

Conceição do Coité: Homem é suspeito de praticar assaltos montado em cavalo
Foto: Ilustrativa

Um homem é suspeito de usar um cavalo para facilitar a fuga após a prática de assaltos, em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. Segundo o site Calila Notícias, o acusado tentou assaltar uma mulher nesta sexta-feira (15), na Rua Padre Manoel Gonçalves de Araújo, próximo ao cemitério municipal.

 

O primeiro assalto ocorreu a cerca de três semanas, na Rua Padre Madureira. Os moradores da região relataram que o animal tinha uma coloração avermelhada e estava sem sela. Já o suspeito usava boné, camisa preta, short azul e estava descalço.

Ainda de acordo com a publicação, a Polícia Civil informou que está investigando o caso, mas ainda não localizou o suspeito.

Sexta, 15 de Fevereiro de 2019 - 19:17

Jovem morre após ser imobilizado por segurança em supermercado no Rio

por Júlia Barbon | Folhapress

Jovem morre após ser imobilizado por segurança em supermercado no Rio
Foto: Reprodução / Redes sociais

Um jovem de 19 anos morreu na tarde desta quinta (14) após ser imobilizado por um segurança do supermercado Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele era dependente químico e teve um surto, conforme familiares contaram à polícia.

Pedro Henrique Gonzaga foi levado já em parada cardiorrespiratória para o hospital municipal Lourenço Jorge, no mesmo bairro. O Corpo de Bombeiros, que fez o transporte, afirmou que ele estava em "estado vermelho de saúde", ou seja, não estava mais respondendo.

Depois, o rapaz foi ressuscitado, mas teve outras duas paradas e faleceu às 15h10, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da capital fluminense.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Gonzaga deitado e aparentemente desacordado no chão, com o segurança Davi Ricardo Moreira Amâncio, 32, deitado sobre ele durante no mínimo um minuto. O vigia contesta pedidos de outras pessoas para que ele solte o rapaz. 

Uma diz: "Está desmaiado, não está, não?". Ele afirma: "Circula, quem sabe sou eu, pô". Outra mulher grita: "Ele tá com a mão roxa". E então o segurança repete diversas vezes: "Você tá mentindo". Há outros funcionários e vários clientes em volta olhando a cena.

Na versão da defesa do vigia, a sequência dos eventos se deu da seguinte forma: o rapaz correu em direção a Amâncio -o que a mãe confirmou a uma das testemunhas que prestou depoimento- e, parando a cerca de dois metros de distância, se jogou no chão e simulou uma convulsão e um desmaio.

"O segurança imediatamente se aproximou, abaixou, botou ele de lado e levantou a cabeça dele, seguindo os procedimentos de primeiros socorros", afirma André Barreto, advogado da empresa Groupe Protection, responsável pela vigilância no supermercado Extra.

Logo depois, o jovem partiu para cima do segurança, pegou a arma na perna dele e começou a ameaçar as pessoas, ainda de acordo com a defesa. Um segundo vigia, Felix (o advogado disse que não sabia o sobrenome de cabeça), chegou e conseguiu tirar a arma de Gonzaga.

O rapaz, no entanto, se voltou novamente para Amâncio e os dois entraram em luta corporal. O vigia o conteve com o corpo. "Não tem mata-leão no vídeo", afirma Barreto. Foi aí que o jovem desmaiou, mas a defesa diz que o segurança achou que ele estava fingindo mais uma vez, por isso teria gritado "você tá mentindo" no vídeo.

De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, a mãe do rapaz -que ainda não depôs porque está em estado de choque- confirmou que os dois entraram em luta corporal, mas disse que a arma do vigilante acabou se soltando. Ela mesmo teria chamado outros seguranças para impedir que o filho pegasse o revólver.

O delegado Cassiano Conte, que está cuidando do caso, confirmou que, segundo familiares, Gonzaga era dependente químico e teve um surto. Ele seria internado horas depois em uma clínica em Petrópolis (região metropolitana do Rio), e a família estava no supermercado para comprar mantimentos.

Questionado sobre o que é possível dizer sobre a atuação do segurança até agora, o delegado afirmou por mensagem à reportagem que "ele agiu com excesso na forma de conter a vítima, conduta imprudente". Amâncio foi preso em flagrante e indiciado por homicídio culposo, com o agravante de "inobservância de regra de profissão".

De acordo com seu advogado, o segurança chegou a acompanhar a vítima até a unidade de saúde e depois ficou detido por cerca de duas horas na delegacia para prestar esclarecimentos. Foi solto após pagar fiança de R$ 10 mil e responderá o processo em liberdade.

Até agora foram ouvidos três funcionários do supermercado, o padrasto e dois amigos da vítima. Outras possíveis provas, os vídeos internos do Extra "são menos esclarecedores do que o que foi divulgado na imprensa", diz o delegado.

O supermercado, que pertence ao Grupo Pão de Açúcar, afirmou em nota que os vigias envolvidos no caso foram afastados definitivamente e que instaurou uma sindicância interna "para acompanhamento junto à empresa de segurança e aos órgãos competentes do andamento das investigações".

Também reiterou que não aceita qualquer ato de violência e que "um grave fato ocorreu na loja do Extra e a rede não vai se eximir das responsabilidades diante do ocorrido, sendo o maior interessado em esclarecer a situação o mais rapidamente possível".

Por fim, acrescentou que, "independentemente do resultado da apuração dos fatos, nada justifica a perda de uma vida e a companhia se solidariza com os familiares e envolvidos". Nas redes sociais, internautas criaram um evento com mais de 2.000 confirmados convocando uma manifestação em frente à loja no próximo domingo (17).

Sexta, 15 de Fevereiro de 2019 - 19:00

'Vamos enfrentar muita merda no Brasil', diz Wagner Moura sobre filme de Marighella

por Guilherme Genestreti | Folhapress

'Vamos enfrentar muita merda no Brasil', diz Wagner Moura sobre filme de Marighella
Foto: Ana Paula Oliveira Migliari / Agência Brasil

"Vamos enfrentar muita merda quando voltarmos ao Brasil", disse Wagner Moura, três horas antes de exibir seu primeiro filme como diretor, "Marighella", no Festival de Berlim. Ele se referia à repercussão que o longa vai gerar ao estrear no país. A história acompanha os últimos anos de vida do guerrilheiro de esquerda que pegou em armas contra a ditadura militar.

A obra ainda não tem data de lançamento nos cinemas brasileiros. Em conversa com os jornalistas na capital alemã, a produtora Andrea Barata Ribeiro afirmou ter ouvido de responsáveis pela distribuição do título, que "o momento não é adequado". "Mas a gente acha que é totalmente adequado. E se necessário, faremos um lançamento independente", disse. 

Procurado pela Folha de S.Paulo, o dono da distribuidora Paris Filmes, Márcio Fraccaroli descartou que o temor político explique essa indefinição. Segundo disse, via assessoria, o calendário de lançamentos "por ora está muito competitivo". "Tal qual diversos outros filmes ainda sem data de estreia definida, decidiremos o melhor momento".

Estreia de Wagner Moura na direção, "Marighella" traz Seu Jorge no papel-título. A história, bastante radical, mostra como o revolucionário e seus jovens seguidores partiram para a guerrilha urbana e enfrentaram o aparato do governo militar, materializado na figura de um policial sanguinolento interpretado por Bruno Gagliasso. Em sua sessão de imprensa, realizada na quinta (14), a obra foi aplaudida.

Na conversa com jornalistas de vários países, no dia seguinte, predominaram perguntas sobre as relações entre o que o filme mostra o atual momento político do país.

"O filme não é resposta a nenhum governo específico", disse Moura. "Obviamente, pode ser lido assim até por ser um dos primeiros produtos culturais do Brasil que está em contraste com o grupo que está no poder."

Para Moura, o país vive hoje "uma situação horrorosa", com um presidente "abertamente racista e homofóbico." Ele também foi indagado sobre o excesso de cenas que mostram a brutalidade policial contra pessoas, principalmente negros.

"Mas o Estado brasileiro é racista. Cinquenta anos depois de Marighella, outra negra foi assassinada num carro [a vereadora Marielle Franco]. A violência do Estado é a mesma da época que se vê nas favelas contra negros. A polícia não tenta proteger os cidadãos, mas o Estado."

Falando sobre como o filme aborda a questão racial, Gagliasso citou sua filha, que é negra. "Sei da importância desse filme para a minha filha no futuro", disse, e ficou emocionado. 

Mulher é impedida de entrar em agência Santander com carrinho de bebê em Salvador
Foto: Arquivo pessoal

Uma advogada baiana foi impedida de entrar em uma agência bancária Santander, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, com o filho em um carrinho de bebê na manhã desta sexta-feira (15). Segundo Stéphanie Nery, 32 anos, o bebê de seis meses dormia no carrinho e ela tentou entrar na instituição financeira e foi informada de que para entrar, teria que levar a criança no colo e deixar o equipamento em um guarda volumes.

 

De acordo com Stéphanie, ela questionou aos seguranças e a gerência da unidade o motivo da proibição e foi informada, inicialmente, de que se trataria de uma lei do Banco Central e da Polícia Federal. Posteriormente, informaram a advogada de que esse seria um protocolo de segurança.

 

Ao Bahia Notícias, o Banco Santander informou, através de nota, que o caso está sendo analisado junto a agência em questão e a instituição financeira "adotará as devidas providências". No entanto não esclareceu se existe mesmo essa determinação e proibição de entrada de carrinhos de bebês nas agências. 

 

Stéphanie disse ainda que essa não foi a primeira vez que passou por uma situação dessa em uma agência Santander. Ela também já tinha sido impedida de entrar com o carrinho de ebebê em uma agência do banco no Corredor da Vitória.

 

A advogada disse ter se sentido constrangida com a situação e pretende ajuizar uma ação contra o banco. "Eu não imaginava passar por esse constrangimento mais uma vez, vou solicitar danos morais", disse.

Damares sugere que pais de meninas deixem o Brasil: 'pior país da América do Sul'
Foto: Reprodução / G1

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sugeriu que pais de meninas deixem o Brasil. Segundo a ministra, uma pesquisa teria apontado que o país é o pior da América do Sul para se criar meninas.

 

"Se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina: foge do Brasil. Você está no pior país da América do Sul para criar meninas", disse durante entrevista nesta sexta-feira (15).

 

A ministra disse ao site Congresso em Foco que a fala dela foi descontextualizada e que jamais teve a intenção de recomendar aos pais de meninas que fugissem do país, mesmo que tenha utilizado a expressão. Segundo ela, no governo Bolsonaro, as crianças serão protegidas como nunca.

 

Morte de Boechat foi provocada por politraumatismo, aponta laudo
Imagem: Jornal da Band

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo aponta que o jornalista Ricardo Boechat morreu em decorrência de um politraumatismo, provocado pela queda do helicóptero somada à colisão com um caminhão. O acidente, que matou o âncora do Jornal da Band e o piloto Ronaldo Quattrucci, ocorreu na tarde de segunda-feira (11).

 

De acordo com os documento, obtido pela GloboNews nesta sexta (15), os peritos não encontraram sinais de fuligem na traqueia nem nos pulmões de Boechat. Já a dosagem de monóxido de carbono detectou uma concentração abaixo de 10% de carboxihemoglobina no sangue, o que indica que a vítima já havia morrido antes de ser exposta ao gás.

 

Na momento do acidente, Boechat voltava para a capital paulista após participar de uma palestra (veja aqui). Morto aos 66 anos, o jornalista venceu o Prêmio Esso, um dos maiores do jornalismo brasileiro, por três vezes. Ele deixou a esposa e seis filhos.

'Era melhor fechar a Assembleia logo', critica Sanches após adoção de novo turnão na AL-BA
Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) criticou duramente a decisão da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de adotar um novo turnão a partir desta segunda-feira (18) (veja aqui). 

 

Por conta de um imbróglio jurídico que envolve a contratação de uma empresa de alimentação para a Casa Legislativa (lembre aqui), a AL-BA passará a funcionar somente pelo período de 13h às 19h, cortando o turno da manhã, hora tradicional de funcionamento das comissões do parlamento. 

 

“Era melhor fechar a Assembleia logo. Não é por causa de um restaurante que se deve cortar o funcionamento da Casa pela metade”, bradou Alan Sanches. Com o turnão, a AL-BA passa a cortar maior parte do seu funcionamento matutino. “Sou inteiramente contra. A Assembleia não é feita só de plenário. Pela manhã temos as comissões e algumas audiências públicas”, falou o deputado. 

 

O parlamentar também criticou a adoção rotineira do turnão. Desde novembro, quando ainda o presidente era o senador Angelo Coronel (PSD), a AL-BA adota o funcionamento parcial como solução para diferentes problemas (lembre aqui). 

 

“A Assembleia não pode fechar o trabalho dela pela metade por causa de uma licitação de restaurante. Acho que deveria ter achado outra solução. A gente querendo trabalhar e eles vão e fecham a Casa. Parece que virou festa. Por qualquer motivo se adota o turnão”, disse Sanches. 

 

A decisão foi tomada após reunião da Mesa Diretora nesta quinta-feira (14). Participaram do encontro o presidente Nélson Leal (PP), os deputados Fabrício Falcão (PCdoB), Talita Oliveira (PSL), Soldado Prisco (PSC), Tom Araújo (DEM) e Maria del Carmen (PT). Também estiveram presentes os líderes da maioria Rosemberg Pinto (PT), da minoria Targino Machado (DEM), e os deputados Sandro Régis (DEM) e Niltinho (PP). O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, e o procurador Celso Castro, igualmente participaram dos trabalhos.

BN Na Tela: Funcionários da Vale presos; Marluce Vieira Lima não vai a depoimento

Após a tragédia de Brumadinho (MG), oito funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira (15). Gerentes e integrantes de áreas técnicas foram detidos no inquérito que investiga as causas do acidente que matou mais de 300 pessoas – uma parte delas ainda segue desaparecida. O BN Na Tela fala ainda sobre o depoimento de Marluce Vieira Lima, agendado para esta sexta. A mãe dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima não compareceu à audiência por motivos de saúde. Do interior da Bahia, uma endoscopia terminou em tragédia para a família de um industriário. O homem passou mal e morreu após o procedimento – e teve o corpo abandonado pela Samu na própria residência. O último destaque do dia vai para o patrocínio da prefeitura de Salvador para a comemoração do aniversário de 30 anos do último título brasileiro do Bahia. A festa acontece no próximo domingo (17) na Barra. A repórter Lara Teixeira ainda traz a agenda cultural. Veja:

Governo Bolsonaro inicia investigações no MEC e presidente anuncia 'Lava Jato da Educação'
Foto: Reprodução / Exame

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou mais uma novidade de seu governo através do Twitter, nesta sexta-feira (15). A gestão vai investigar sinais de corrupção no Ministério da Educação (MEC).

 

"Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o ministro professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!", publicou o presidente, por volta das 17h do horário de Brasília.

 

Em nota divulgada na quinta (14), a pasta já abordava o assunto. O texto explica que o objetivo é apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública. Alguns exemplos apontados são favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o envolvimento do sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino à distância e irregularidades em universidades federais.

 

De acordo com Bolsonaro, o início das apurações foi firmado em um “acordo formal”, assinado por Vélez, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e pelo advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, também participou do encontro.

Por segurança jurídica, AL-BA adota novamente turnão a partir da próxima segunda-feira
Foto: Sandra Travassos / Agência-ALBA

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, nesta quinta-feira (14), adotar novamente o turnão na Casa. Com o regime, o funcionamento administrativo será de 13h às 19h.

 

A Presidência justificou a adoção do turnão em razão da judicialização do processo licitatório que definirá a empresa especializada responsável ao preparo e ao fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativo (saiba mais aqui). 

 

O turnão, apesar de um dispositivo legal, pode atrapalhar o andamento da AL-BA, principalmente no funcionamento normal das comissões que funcionam pela manhã. Em nota, a AL-BA destacou que a mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares, nem tampouco no funcionamento dos gabinetes.

 

A medida passa a vigorar nesta segunda-feira (18) conforme determina o ato de número 5825/2019, do presidente Nelson Leal (PP), publicado no Diário do Legislativo que circula no final de semana. 

 

De forma unânime os membros da Mesa, presentes à sessão, entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições aos deputados e servidores até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada.

 

Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão eletrônico, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo. 

 

Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, "implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar", acrescentou o presidente da AL-BA.

 

MUDANÇAS
Com o funcionamento administrativo reduzido, alguns serviços terão seus horários alterados, a exemplo dos ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores. 

 

Eles começarão a operar ao meio-dia, mas seguindo os trajetos habituais. Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados, exceto às sextas-feiras, quando a AL-BA funciona no período matutino – repetindo a rotina registrada quando outros regimes de turnão foram implantados em períodos de recesso parlamentar.

 

A lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), funcionarão das 10h às 19h, também de segunda a quinta-feira. Já a agência do Bradesco, que funciona no complexo Barbosa Romeu, no saguão Josaphat Marinho, na entrada da AL-BA, manterá o horário normal de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h. 

 

Nas sextas, quando a ALBA funciona durante o turno matutino, a agência abrirá das 8h às 13h. O posto dos Correios, que está localizado na área externa da Casa, também vai manter o horário normal de funcionamento, das 9h às 17h, de segunda a sexta.

 

Participaram da reunião extraordinária da Mesa Diretora além do presidente Nélson Leal, os deputados Fabrício Falcão (PCdoB), Talita Oliveira(PSL), Soldado Prisco (PSC), Tom Araújo (DEM) e Maria del Carmen (PT). Também estiveram presentes os líderes Rosemberg Pinto (PT), Targino Machado (DEM), e os deputados Sandro Régis (DEM) e Niltinho (PP). O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, e o procurador Celso Castro, igualmente participaram dos trabalhos.

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