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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar a transferência de detentos do Presídio Salvador para a Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. A suspeita é de que as mudanças tenham ocorrido como forma de retaliação após denúncias de ameaças e maus-tratos no local.

Segundo informações publicadas em portarias oficiais, a apuração teve início após o canal de atendimento ao cidadão do MP receber relatos envolvendo os detentos Gilson de Jesus dos Santos e Wesley Marcos Lima Souza. Segundo o órgão, ambos afirmaram ter sofrido ameaças de morte e agressões no Presídio Salvador antes de serem transferidos para outra unidade prisional.

Além das denúncias de violência, o Ministério Público busca esclarecer se a mudança de unidade comprometeu as atividades laborais exercidas pelos presos. Pela legislação, o trabalho realizado no sistema prisional pode contribuir para a remição da pena e para o processo de ressocialização dos detentos.

Em informações encaminhadas ao MP, a direção do Presídio Salvador afirmou que as transferências realizadas em 2026 ocorreram em razão da disponibilidade de vagas e da adequação ao regime de cumprimento de pena dos internos, sem caráter punitivo.

No entanto, o órgão relembra que o presídio não esclareceu se os dois detentos exerciam atividades de trabalho antes da transferência, os motivos de eventual desligamento dessas funções, nem se foi realizada alguma avaliação de risco antes da mudança de unidade. 

Não é a primeira vez que esse presídio é alvo de críticas pelo tratamento com os detentos. Agora, como parte das diligências, uma promotora de Justiça deverá ouvir os dois presos em depoimento reservado na Penitenciária Lemos Brito, sem a presença de gestores da unidade, com o objetivo de garantir a segurança dos detentos e a liberdade de seus relatos.

Muro do presídio no bairro da Mata Escura | Foto ilustrativa: Reprodução / Google Street View

Os detentos citados no procedimento cumprem pena por crimes distintos. Wesley Marcos Lima Souza foi condenado por homicídio qualificado em Salvador, enquanto Gilson de Jesus dos Santos responde por tráfico de drogas após ser preso em flagrante em Feira de Santana, no Portal do Sertão.

Vale explicar que as condenações, contudo, não têm relação com as denúncias de ameaças, maus-tratos e suposta retaliação que são objeto da apuração do Ministério Público. Ou seja, não justificaria legalmente qualquer retaliação de modo desproporcional ao uso legítimo da força do Estado.

SAÚDE DE PRESO
Em outro procedimento, o MP-BA instaurou acompanhamento para monitorar a situação de saúde do detento Natanailton Ferreira Santos Silva Junior, que apresenta quadro clínico considerado grave e demanda cuidados médicos contínuos.

Entrada do HGE e Central Médica Penitenciária | Fotos ilustrativas: Reprodução / MP-BA / Google Street View

De acordo com os autos, o interno permaneceu internado por quase um mês no Hospital Geral do Estado (HGE), entre março e abril de 2026. Ele enfrenta complicações decorrentes de tuberculose e de uma espondilodiscite, infecção que afeta a coluna vertebral.

Durante o período de internação, Natanailton desenvolveu um estreitamento da traqueia e precisou ser submetido a uma traqueostomia, procedimento que auxilia a respiração por meio da inserção de um tubo na região do pescoço.

Diante da complexidade do caso e da necessidade de curativos e acompanhamento especializado, o detento foi transferido, em 13 de maio de 2026, para a Central Médica Penitenciária, onde aguarda a realização de uma traqueoplastia.

Em razão da gravidade do quadro e da ausência de informações médicas atualizadas, o Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que a Central Médica Penitenciária apresente um relatório detalhado sobre a situação do paciente.

Entre os esclarecimentos solicitados estão o estado atual de saúde do detento, o local onde ele se encontra custodiado, a previsão para realização da cirurgia ou os motivos para eventual atraso, além da disponibilidade de medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da tuberculose e da infecção na coluna.

O órgão também requisitou informações sobre o planejamento para eventual alta médica, buscando garantir que o preso não seja transferido para uma unidade sem estrutura adequada para o acompanhamento de seu tratamento.

Natanailton Ferreira Santos Silva Junior está custodiado no sistema prisional baiano desde 2020, após ser preso em flagrante por tráfico de drogas em Salvador. O caso de saúde acompanhado pelo Ministério Público não tem relação com os fatos que motivaram sua prisão.

O Bahia Notícias (BN) procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA), a direção do Presídio Salvador e a Central Médica Penitenciária para comentar os procedimentos instaurados pelo Ministério Público. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

O futuro do saneamento básico na Bahia aparece com visões administrativas e ideológicas muito distintas entre os candidatos ao governo do estado nas Eleições de 2026. As propostas apresentadas por ACM Neto (União), Ronaldo Mansur (PSOL) e Jerônimo Rodrigues (PT) revelam caminhos contrastantes, variando entre a atração de investimentos privados por concessões, a defesa do monopólio estatal e a continuidade de "obras federais" com a gestão do estado.

De fato, investimento no setor não foi o problema. A Bahia teve acúmulo de mais de R$ 9,3 bilhões em investimentos em saneamento básico, somando aportes públicos e privados distribuídos em 354 contratos. O levantamento foi revelado pela Agência Fiquem Sabendo, com base em dados do Ministério das Cidades. 

O estado ficou em 4º lugar, somente atrás de São Paulo (R$ 30,4 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 16,5 bilhões) e Minas Gerais (R$ 11,2 bilhões), e à frente do Paraná (R$ 8,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 7 bilhões) e Pará (R$ 4,9 bilhões).

Apesar disso, o estado ainda está longe do cenário ideal. A escassez de infraestrutura hídrica e sanitária persiste: 58,8% da população baiana (cerca de 8,3 milhões de pessoas) não dispõem de serviço de coleta de esgoto, enquanto 20,3% não têm acesso à água de qualidade.

Além disso, o volume de esgoto não tratado chega a 272.445,20 m³, e o índice de esgoto tratado em relação à água consumida é de 48,8%, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil enviado ao Bahia Notícias em 2025.

A situação pode ser ainda mais grave no interior do estado. Levantamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que 388 dos 417 municípios baianos, isso é cerca de 93% do total, ainda realizam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Apenas 29 cidades encaminham corretamente seus rejeitos para aterros sanitários licenciados.

O 'TEMPO PERDIDO'
Para ACM Neto (União), a proposta principal é a atração de capital privado, a eficiência de gestão e o uso de tecnologia sob o conceito de buscar "esforços necessários para recuperar o tempo perdido e assegurar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico".

No texto, o candidato critica o fato de a Bahia ser o único estado da Região Nordeste que ainda não recorreu a concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) para impulsionar o setor. Para alterar o quadro, o candidato propõe a criação da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável por coordenar a mobilização do setor privado para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico.

A proposta estabelece metas públicas de redução de perdas de água e priorização de obras em áreas de vulnerabilidade social e polos turísticos, aliadas a um modelo de "Governança por Resultados" com monitoramento por Business Intelligence (BI).

"O Novo Governo envidará todos os esforços necessários para recuperar o tempo perdido e assegurar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico. Continuará realizando investimentos públicos diretos, através da Embasa e da Cerb, e mobilizará a participação da iniciativa privada por concessões e parcerias público-privadas", cita o plano.

A 'EMBASA ESTATAL'
Em posição oposta, Ronaldo Mansur (PSOL) aborda o tema nas páginas 153 e 166 de seu plano, alinhando a pauta hídrica às diretrizes de um projeto "Democrático e Popular". O candidato defende a universalização dos serviços sob responsabilidade integral do Estado, rejeitando a lógica de privatização sobre bens e serviços estratégicos.

O plano de Mansur propõe a manutenção da Embasa como empresa estritamente estatal, além da estatização da política de assistência social e a gestão pública direta de serviços essenciais. A governança sugerida prevê a participação popular por meio de conselhos quadripartites e orçamentos participativos.

Como vetor de diferenciação econômica, Mansur propõe a moratória da dívida estadual com a União para liberar recursos para investimentos diretos na área social e de infraestrutura pública.

A ideia central da candidatura é: "Oposição à privatização da Embasa, dos Correios e de outros serviços públicos estratégicos. Vamos assegurar uma política pública para as águas do estado visando sua utilização racional e sustentável, e garantir o direito à água e ao saneamento, reconhecendo as responsabilidades do Estado na universalização dos serviços".

PARCERIA FEDERAL
Jerônimo Rodrigues (PT) detalha suas diretrizes para o setor em três páginas, pautando sua candidatura na continuidade do projeto político iniciado em 2007, sustentado pela cooperação federativa com o Governo Federal e pelo Programa de Governo Participativo (PGP).

O diagnóstico do plano enfatiza a importância de obras públicas articuladas ao marco regulatório vigente para promover a saúde pública, a proteção do clima e a segurança hídrica. Jerônimo apresenta uma lista de intervenções estatais diretas, como a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas, a expansão do SES na capital Salvador (nas bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras) e a ampliação dos sistemas nos municípios de Jequié e Senhor do Bonfim.

Para o meio rural, o plano sugere o emprego de soluções locais descentralizadas com biodigestores, além de oferecer apoio aos municípios na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

A visão da candidatura é resumida em: "Promover, incentivar e executar ações estruturantes, articuladas com o marco regulatório do saneamento, gerando novas oportunidades de desenvolvimento econômico, fortalecimento da segurança hídrica, proteção do clima e promoção da saúde pública".

Com abordagens que variam entre a continuidade de grandes obras em articulação com a União, a centralidade do investimento público estatal e a ampliação da participação da iniciativa privada, os três principais candidatos, ACM Neto (União), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL), divergem em propostas de infraestrutura no executivo baiano. 

Pensando nisso, o Bahia Notícias (BN) mostra, entre os programas de governo dos três principais candidatos ao governo da Bahia nas eleições de 2026, quais são suas ideias para a infraestrutura do estado. Nesta reportagem, serão destacadas as principais propostas dentro dos planos de governo. 

Um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta que o Brasil investe cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, percentual inferior aos 4,5% considerados necessários para sustentar níveis mais elevados de desenvolvimento econômico e ampliar a competitividade do país.

Na Bahia, os desafios também aparecem em indicadores setoriais. Segundo o Índice de Infraestrutura do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o estado registra 47,86 pontos e ocupa a 14ª colocação no ranking nacional, refletindo gargalos em áreas como saneamento básico, mobilidade urbana e meio ambiente.

Embora os três programas defendam a expansão da infraestrutura como instrumento de desenvolvimento econômico e integração regional, divergem sobre o papel do governo federal, do Estado e do capital privado na execução dos projetos.

JERÔNIMO RODRIGUES (PT)
O candidato petista pauta sua proposta na continuidade e ampliação de grandes obras estruturantes, destacando a articulação com o Governo Federal por meio do Novo PAC, programas habitacionais e financiamentos do BNDES.

Em seu balanço de gestão, o candidato alega que foi feita a realização de intervenções em 8,1 mil quilômetros de rodovias estaduais entre 2023 e 2026, defendendo a manutenção da capacidade de investimento do estado associada à captação de recursos federais.

As propostas apresentadas por Jerônimo Rodrigues incluem:

• Infraestrutura Rodoviária: pavimentação e recuperação de 4 mil quilômetros de rodovias baianas em todos os territórios de identidade, além da melhoria de estradas vicinais e acessos a assentamentos, comunidades rurais e territórios tradicionais;
• Ponte Salvador–Ilha de Itaparica: continuidade da execução da obra, considerada estratégica para integrar a Região Metropolitana de Salvador, o Recôncavo e o Baixo Sul;
• Ferrovias: articulação com a União para expansão dos trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e do Porto Sul, além do acompanhamento dos investimentos da VLI/Ferrovia Centro-Atlântica (FCA);
• Mobilidade Urbana: conclusão do Tramo IV da Linha 1 do Metrô de Salvador (Lapa–Campo Grande), expansão da rede do VLT e desenvolvimento, em parceria com o Governo Federal, do VLT Camaçari–Alagoinhas;
• Logística e Energia: implantação de um Parque Logístico no Centro Industrial de Aratu (CIA/Norte) e articulação para conclusão de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão voltadas ao escoamento de energia renovável;
• Prevenção e Drenagem: ampliação de obras de contenção de encostas e de sistemas de drenagem e macrodrenagem urbanas.
   

RONALDO MANSUR (PSOL)
O candidato Ronaldo Mansur estrutura suas diretrizes na ampliação do investimento público e no fortalecimento do controle estatal da infraestrutura, posicionando-se contra concessões e privatizações de serviços considerados estratégicos. Em seu diagnóstico, Mansur aponta o envelhecimento da malha rodoviária estadual e a falta de manutenção como fatores que elevam os custos logísticos e dificultam a circulação de mercadorias.

O candidato também critica a transferência de rodovias federais para os estados, por considerar que a medida ampliou os encargos dos governos estaduais sem a correspondente ampliação de recursos. Entre as principais propostas estão:

• Investimento e Planejamento Estatal: programa de investimentos públicos para modernização da logística estadual, mantendo o controle estatal sobre os ativos considerados estratégicos;
• Diversificação de Modais: expansão dos transportes ferroviário, fluvial e metroviário e maior integração entre os diferentes sistemas;
• Metrô de Salvador: ampliação da rede metroviária acompanhada da abertura de investigações sobre a gestão do sistema;
• Ordenamento Urbano e Ambiental: integração entre planejamento urbano, mobilidade e uso do solo sob coordenação estatal;
• Infraestrutura Comunitária: realização de pequenas obras locais por meio da contratação de trabalhadores das próprias comunidades, com foco na geração de emprego e renda.

ACM NETO (UNIÃO)
O candidato Antonio Carlos Magalhães Neto apresenta um diagnóstico crítico sobre o que classifica como "isolamento logístico" da Bahia. Segundo ele, o estado enfrenta dificuldades decorrentes da falta de integração entre modais de transporte e da demora na execução de obras consideradas estratégicas.

O candidato também aponta problemas na concessão das BRs 116 e 324 à ViaBahia, menciona a extinção do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba) e critica a condução do projeto da Ponte Salvador–Itaparica ao longo dos governos petistas. Para reestruturar o setor, ACM Neto propõe:

• Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI): criação de uma estrutura voltada à formulação e gestão de concessões, PPPs e processos de desestatização, incorporando a Agerba e a Agersa;
• Recuperação Rodoviária: elaboração de um plano emergencial para rodovias federais e estaduais, com definição de responsabilidades e busca de financiamento externo;
• Malha Ferroviária: cobrança ao Governo Federal e às concessionárias pela conclusão do Trecho 1 da FIOL e pela operação do Porto Sul, além do incentivo a ramais ferroviários regionais e portos secos;
• Setor Aeroviário: atualização do Plano Aeroviário da Bahia, requalificação de aeroportos do interior e estudos para implantação de um novo aeroporto no Litoral Norte;
• Portos e Hidrovias: recuperação do Porto Fluvial de Juazeiro e apoio a projetos logísticos ligados à exploração mineral;
• Transporte Aquaviário e Mobilidade: elaboração de um plano de transporte aquaviário na Baía de Todos os Santos e integração entre metrô, VLT e sistemas metropolitanos de transporte.

DIFERENÇA ENTRE ELES
O atual governador Jerônimo Rodrigues aposta na continuidade de empreendimentos com participação decisiva do Governo Federal, priorizando obras em andamento e novos investimentos vinculados ao Novo PAC, uma ideia de 'continuidade' com o governo federal.

Ronaldo Mansur defende uma atuação mais interventiva do Estado, com ampliação dos investimentos públicos e menor dependência de concessionárias privadas. ACM Neto, por sua vez, propõe algo em contraposição a Mansur, para ampliar a participação do capital privado por meio de concessões, parcerias público-privadas e mecanismos de atração de investimentos.

Apesar das diferenças, todos os três candidatos concordam na defesa da expansão da malha de transportes, da melhoria da logística estadual e da ampliação da infraestrutura como estratégia para estimular o desenvolvimento econômico e a integração territorial da Bahia.

Uma nova lei sancionada no final do mês passado deverá trazer moradias para mais de 30 famílias em residências irregulares no município de Ibirapitanga, no Baixo Sul Baiano. O programa, baseado na Lei nº 1.260/2026, institui o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária “Uma Nova História, Um Novo Lar”, que abrange famílias de baixa renda não contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida.

A nova lei amplia a atuação do município na área habitacional, permitindo a construção de residências populares, além da reconstrução, recuperação, reforma, ou requalificação de imóveis já existentes. O programa também prevê a construção de módulos sanitários em residências que ainda não dispõem dessa estrutura básica.

O projeto busca sanar duas das principais necessidades do município: o déficit habitacional e a precariedade sanitária. Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) de 2024, menos da metade da população tem  acesso a sistema de esgoto e apenas cerca de 60% tem acesso a água encanada. O município cacaueiro também enfrenta um alto índice de moradores distribuídos pela zona rural do município.

Procurado pelo Bahia Notícias, o prefeito Jean Pereira (Avante) contou que o projeto é um reforço aos projetos do "Minha Casa, Minha Vida". Segundo o gestor, mais de 90 famílias do município estão inscritas no programa e algumas chegam a aguardar décadas para que os repasses das obras do projeto social cheguem ao município, sejam licitados e se tornem a tão sonhada casa própria.

"Nessa primeira leva de obras tivemos um público-alvo bem definido, um grupo de cerca de 30 famílias da zona rural que moram em cabanas de madeira muito simples. Algumas delas recebem promessas de melhores habitações há cinco mandatos e até hoje ninguém conseguiu realocar essa população", afirmou Jé do Avante. Até agora, apenas um terço dessas famílias aceitou se mudar. "A maioria espera há tanto tempo que sequer acredita que dessa vez é para valer", completou o prefeito.

Questionado sobre a origem dos recursos que tornariam o programa possível, o gestor municipal afirmou que o município montou um plano orçamentário fundamentado na realização de leilões e de cortes de gastos para tirar o projeto do papel. O gestor ainda afirmou que as obras deverão começar em um prazo de 30 dias, conforme previsto na licitação do projeto.

Uma obra de infraestrutura deve contribuir com a mobilidade de moradores na região do Sertão Produtivo. O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), anunciou o início do processo de escolha da empresa que construirá uma ponte de 60 metros sobre o Rio Brumado, no município de Dom Basílio.

Essa nova estrutura deverá garantir a ligação direta da cidade com a rodovia BA-148, facilitando o transporte local, o deslocamento diário dos moradores e o escoamento da produção agrícola da região. A principal área beneficiada pela intervenção é a da passagem batizada de "Abelha".

A autorização para a construção dessa ponte tipo passagem foi viabilizada em reunião que contou com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e do gestor Fernando Santos (PSD) com cobranças dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O candidato ao Governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) criticou, nesta terça-feira (15), a forma como o Polo Petroquímico de Camaçari foi implantado e defendeu uma discussão sobre mudanças estruturais no complexo. Ele afirmou que o polo foi construído sobre um dos maiores aquíferos do estado.

Segundo Mansur, o reservatório, que possui importância para o abastecimento da região, estaria atualmente comprometido pelas atividades desenvolvidas no complexo industrial. O candidato também questionou a ausência de estudos e da participação de órgãos fiscalizadores durante a implantação.

“A gente sabe da importância econômica que tem o Polo Petroquímico de Camaçari, apesar de hoje não empregar tanta gente como se empregava anteriormente. Mas a construção do Polo de Camaçari foi um equívoco desde o processo da implantação, porque ele foi construído em cima de um dos maiores aquíferos da Bahia. E hoje nós temos um aquífero totalmente comprometido, inutilizado”, afirmou em entrevista à Rádio Sociedade.

O candidato da Federação PSOL/REDE avaliou ainda que a localização das fábricas representa risco de contaminação e disse que o projeto priorizou a geração de emprego e renda sem considerar adequadamente os impactos ambientais. “Foi um Polo construído sem nenhum planejamento, sem nenhuma responsabilidade apenas na linha do desenvolvimento que iria gerar emprego e renda, mas ignorando a parte ambiental”, finalizou.

Semanas após as enchentes devastadoras que atingiram a região do Himalaia, as autoridades do Nepal disseram nesta quarta-feira (16) que apenas cerca de 7% dos corpos recuperados foram identificados. O dado evidencia a dimensão do trabalho para ajudar milhares de famílias a descobrir o destino de seus entes.
 

A avalanche de lama, rochas e água foi desencadeada pelo colapso de uma geleira, e deixou um rastro de destruição. Familiares continuam cobrando respostas das autoridades, à medida que diminuem as esperanças de encontrar sobreviventes.
 

A autoridade de gestão de desastres que elevou para 6.150 o número de pessoas desaparecidas, em uma importante revisão para cima do balanço de vítimas. O boletim anterior, divulgado na terça (15), contabilizada 5.179 desaparecidos.
 

"Estamos coletando informações sobre as pessoas desaparecidas junto aos escritórios distritais e revisamos os dados após a verificação", declarou à AFP a porta-voz Shanti Mahat.
 

O número de corpos recuperados chegou a 1.403, segundo a agência de desastres. Há ao menos 636 estrangeiros entre os desaparecidos, após o desastre atingir comunidades montanhosas e instalações de usinas hidrelétricas
 

O órgão afirmou ter coletado amostras de DNA de 1.206 corpos e 1.889 amostras de familiares dos desaparecidos. Apesar disso, apenas 105 corpos foram identificados e entregues às famílias, acrescentou.
 

Do outro lado da fronteira, na China, o balanço é de 43 mortos e 519 desaparecidos, de acordo com a imprensa estatal. O balanço nos dois países é agora de 1.446 mortos e pelo menos 6.669 desaparecidos.
 

As autoridades utilizaram drones térmicos e helicópteros nas buscas e trouxeram especialistas para resgatar trabalhadores presos em túneis. As buscas resultaram em alguns resgates extraordinários de pessoas que ficaram presas em túneis de usinas hidrelétricas do Nepal.
 

Familiares de cidadãos estrangeiros, no entanto, afirmam que o fluxo de informações sobre as operações de resgate, antes regular, diminuiu.
 

"O espaço aéreo restrito, o relevo montanhoso de difícil acesso e o volume de detritos acumulados são os principais desafios para localizar os desaparecidos", informou o órgão de desastres.
 

A autoridade acrescentou que continua fornecendo atualizações regulares a embaixadas e famílias por canais diretos e indiretos.

A Portaria Conjunta nº 4/2026 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. A norma, assinada nesta terça-feira (15), restringe abordagens e bloqueios que possam dificultar o deslocamento de eleitores. Pelo texto, veículos só poderão ser abordados em situações que representem “risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.

Eventuais bloqueios em rodovias federais também deverão ser informados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, com justificativa e indicação de rotas alternativas. A exigência de comunicação prévia não vale para ocorrências de flagrante delito ou infrações às normas de segurança do trânsito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá em 25 de outubro.

A portaria complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos à votação. Além do policiamento, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na proteção de instalações.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram nesta quarta-feira (16) com integrantes da equipe do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, no Departamento de Estado, em Washington. No encontro, os dois defenderam sanções contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Segundo Figueiredo, eles argumentaram ao governo norte-americano que Moraes permanece formalmente designado pela Lei Global Magnitsky e que não haveria motivo para seu retorno à lista de pessoas sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). O órgão havia retirado o ministro da lista em dezembro de 2025. “Nossa posição é a de que Moraes continua sob a designação da Lei Global Magnitsky e que não há razão para que ele não seja reincluído na lista SDN [lista de pessoas designadas e bloqueadas] do OFAC”, afirmou Figueiredo à CNN Brasil.

Figueiredo também disse que foram solicitadas medidas contra Flávio Dino e Gilmar Mendes. Segundo ele, os dois ministros estariam prestando “apoio material a um indivíduo designado” e, por isso, deveriam ser incluídos nas sanções. A reunião ocorreu um dia após o julgamento do STF relacionado ao relatório da Polícia Federal (PF) no âmbito do Caso Master.

De acordo com Figueiredo, a crise institucional brasileira e o combate ao crime organizado estiveram entre os principais temas discutidos. O empresário também citou críticas atribuídas a Trump sobre o combate ao tráfico de drogas no Brasil. Em documento enviado pelo Congresso dos EUA na terça-feira (15), o presidente norte-americano afirmou que o governo brasileiro teria falhado no enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho e defendeu medidas mais agressivas contra os grupos.

O candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (16) que pretende ampliar a presença de lideranças do interior na administração estadual caso seja eleito. Ele também apresentou propostas para a agricultura e defendeu mudanças na estrutura de assistência aos pequenos produtores.

Ao falar sobre o candidato a vice-governador Zé Cocá (PP), prefeito de Jequié, Neto afirmou que ele terá participação efetiva na gestão e não exercerá apenas funções protocolares. “Zé Cocá vai ter um papel decisivo no meu governo, vai ter um papel de destaque. Não vai ser um vice decorativo. Zé Cocá vai trabalhar na minha equipe e vai ter relevância para a Bahia, até porque eu quero gente do interior me ajudando a comandar o Estado”, declarou durante sabatina na Rádio Sociedade.

Neto disse ainda que o objetivo é contar com nomes capazes de considerar as particularidades dos 417 municípios baianos. “Quero fazer um governo com lideranças importantes do interior presentes, claro, do ponto de vista técnico, da qualificação profissional, mas que tenham esse olhar de toda a Bahia, que enxerguem cada um dos 417 municípios do nosso estado e, sobretudo, que tenham o conhecimento do interior, porque o interior tem que ser uma prioridade das ações do próximo governo”, afirmou.

Na área agrícola, o candidato disse que pretende fortalecer a Secretaria da Agricultura e ampliar a assistência técnica destinada aos pequenos produtores. Ele também criticou o modelo adotado após a extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). “Vamos redesenhar e fortalecer a Secretaria de Agricultura, não haverá ocupação política da Secretaria de Agricultura e a prioridade nossa vai ser organizar o órgão que vai cuidar do apoio técnico ao pequeno produtor. Vamos voltar a fazer política de extensão rural na Bahia”, declarou.

Entre as ações mencionadas estão a retomada de programas voltados ao semiárido, como o Cabra Forte, e medidas para ampliar a oferta de água para consumo humano e produção rural. O candidato afirmou ainda que a agricultura familiar e os moradores da zona rural estarão entre as prioridades das políticas para o setor.