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O vereador Sandro Filho (PP) utilizou o plenário da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (5), para solicitar uma intervenção da Prefeitura de Salvador em uma construção realizada pela vereadora Eliete Paraguassu, em sua residência na Ilha de Maré. Conforme noticiado pelo Bahia Notícias, a legisladora teria cometido um crime ambiental ao supostamente ampliar o terreno da sua casa com a construção de um muro, destruindo parte do manguezal.

Nesta que foi a segunda sessão da Câmara depois do recesso semestral, o vereador progressista informou que “Recebi a informação de que está sendo feita uma obra que possivelmente viola normas ambientais. A denúncia veio da comunidade de Porto dos Cavalos e pasmem, acreditem se quiser, parece que a obra pertence a uma vereadora aqui da Câmara que diz defender o meio ambiente. Ela que defende a pauta ambiental”. 

Segundo os moradores, as instituições locais alertaram que não poderia ser feito nenhum tipo de modificação com ampliação dos terrenos, sob risco de prejudicar o mangue. Assim, a construção do muro seria potencialmente irregular. 

“Eu recebi a denúncia da própria comunidade informando que está sendo feita esta obra, que aparentemente está irregular e a gente precisa investigar quanto antes e é por isso que eu vou requerer aqui publicamente que a Secretária de Desenvolvimento Urbano da cidade para que vá nessa obra e se for constatada essa irregularidade, essa obra seja embargada”, solicitou o vereador. 

“A gente não pode permitir, de hipótese alguma, que nessa cidade aqui um lado da política seja incoerente e o outro lado tome porrada o tempo todo. O que está acontecendo aqui é que tem uma vereadora aparentemente comentando crime ambiental”, completou o legislador. 

O crescimento das práticas de corrida ao ar livre já é uma realidade na capital baiana. Com jovens, idosos e até mesmo crianças praticando o esporte nas vias públicas de Salvador, o vereador soteropolitano Omar Gordilho (PDT) propõe enviar um projeto de indicação à Prefeitura de Salvador para a criação de uma faixa exclusiva para os atletas e praticantes de corrida na orla soteropolitana. 

Conforme o texto que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto De Indicação n.º 296/2025, indica que o prefeito Bruno Reis (União), “determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e urbanísticos com vistas à implantação de uma faixa exclusiva para a prática de corrida na orla de Salvador, a ser demarcada nos passeios, calçadas ou em trechos da via, nos moldes da legislação de trânsito e mobilidade
urbana, garantindo segurança e conforto aos praticantes”, detalha. 

A medida consideraria especificamente a orla marítima de Salvador, entre o Farol da Barra e o Jardim de Alah, onde, segundo o edil, seriam os trechos com maior fluxo de circulação. 

“Essa iniciativa poderá [...] considerar horários de pico da prática esportiva, inclusive com possibilidade de adaptações temporárias em dias e horários específicos”, completa o texto.

O projeto, encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 08 de julho, deve ser apreciado pela Casa após o recesso semestral. Diferentemente de um projeto de lei, o projeto de indicação pode ser aprovado pela Câmara, mas somente executado mediante o acolhimento do gestor Executivo, que é opcional. 

O Projeto de Lei n° 255 2025, que tramita na Câmara de Vereadores de Salvador, propõe que a capoeira seja oficialmente reconhecida como cultural e esportiva nas escolas públicas da capital. O texto do vereador Hamilton Assis (PSOL) estabelece que o ensino de capoeira seja obrigatório nas escolas de Salvador, por meio de parcerias com projetos externos. 

Atualmente, a Lei Municipal nº 9.072/2016 já caráter educacional e formativo da capoeira e permite a celebração de parcerias com projetos da prática capoeirista em escolas soteropolitanas. No entanto, mediante a alteração sugerida por Hamilton, “os estabelecimentos de ensino municipais públicos estão obrigados a fornecer a modalidade do ensino da capoeira”, ainda que por meio das parcerias em questão. 

O documento ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da CMS. Segundo legislador, a proposta é que a prática seja integrada a dinâmica pedagógica das escolas, na intenção de “promover o desenvolvimento cultural dos alunos e fortalecer a identidade local.” 

Assim, no que tange às escolas privadas, “os estabelecimentos de ensino privados poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos termos desta Lei”. 

No formato atual do projeto de lei, “não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas”. Devido ao recesso da Câmara de Salvador, o projeto deve ser analisado pelas comissões necessárias apenas a partir de agosto, podendo receber emendas e alterações básicas. 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2026. O projeto 173/2025, que chegou à Casa em 16 de maio, foi apreciado por meio de acordo entre os vereadores, onde sobressaiu a maioria, pela aprovação. A votação é a última antes do recesso parlamentar semestral, que tem início no dia 30 de junho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece e normatiza as orientações (metas, prioridades e destinação de recursos) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, neste caso, 2026. 

Segundo da Casa Civil Municipal, as diretrizes do Orçamento estarão embasadas em uma projeção de despesas previstas em R$ 12,5 bilhões em 2025 e uma receita orçada em mais de R$ 13 bilhões em 2026. 

O texto encaminhado pela Prefeitura passou pela análise da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nesta segunda-feira (16), com a aprovação da maioria. A vereadora Marta Rodrigues (PT), divergiu do relator, o vereador Daniel Alves (PSDB), e votou contra o projeto na comissão.

Em plenário, a vereadora alegou que “a prioridade no aumento de gastos tem sido sentido em setores como publicidade, ao passo que pastas importantes, como a Semur [Secretaria Municipal da Reparação], a Secis [Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência], Emprego e Renda [Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Salvador], Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura] e Seman [Secretaria de Manutenção da Cidade]. Por isso que o nosso voto é contra a aprovação da LDO”, afirmou a vereadora. 

O acordo pela aprovação foi formalmente anunciado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), com os votos contrários de sete parlamentares, sendo eles, Hélio Ferreira, Randerson Leal, Marta Rodrigues, Silvio Humberto, Eliete Paraguassu, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. 

O trabalho da Câmara de Vereadores do município retorna no dia 01 de agosto. 

SESSÃO COMPLETA

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade cerca mais de 200 textos previstos na ordem do dia. Foram eles: 

• 47 moções, configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas; 

• 120 projetos de indicação, solicitações de melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

• 13 projetos de resolução, textos que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares; e 

• 32 requerimentos, textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores.

O vereador Daniel Alves (PSDB), afirmou que a manifestação de servidores e professores municipais contra a votação e aprovação do PL 174/2025 foi “orquestrada” pelos partidos do PSOL e PCdoB, que compõem a oposição ao governo municipal. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (2), o vereador comentou sobre a invasão ao Centro de Cultura da Câmara e chamou os sindicalistas de “criminosos”. 

“Sendo direto, orquestrado pelo PCdoB e pelo PSOL, principalmente. A APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), se for pegar os líderes, ou eles são filiados, ou eles apoiam estes partidos. A invasão da Câmara, você teve Kleber Rosa e Hilton Coelho incentivando, agredindo, e organizando a invasão não de sindicalistas, mas de criminosos. Porque se o cara bate na polícia e bate em vereador, isso é um crime”, ressaltou.

O legislador fez ainda um paralelo entre os acontecimentos na Câmara soteropolitana e outros eventos de violência política. “Eu não quero fazer esse paralelo, mas já fazendo, porque são distancias muito grandes porque é um poder democrático [a manifestação], mas, ao mesmo tempo, você tinha um processo democrático de votação, onde foi permitido o pedido de vistas da oposição, onde foi permitido a apresentação de emendas, onde seria votado na Câmara Municipal e no momento que você invade, você está indo para um processo anti-democrático”, afirmou. 

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“Se eles estão tão inconformados, eles entrassem na Justiça. Só que a Justiça já declarou ilegal, a paralisação dos professores. E digo mais, boa parte dos professores, senão a maioria, são contra esses atos da APLB. A Justiça já decretou como ilegal a greve dos servidores, então é um moimento político. O piso está sendo pago, pelo conceito do STF já estava sendo pago, mas agora foi colocada a emenda onde todo mundo vai receber o piso, e eu quero ver qual é o discurso”, defendeu. 

Sobre as resoluções posteriores a manifestação dos servidores, o Daniel Alves afirma que a Casa Legislativa ainda vai avaliar as possíveis sanções a figuras públicas possivelmente envolvidas nas ações. “Com certeza [será apurado]” “Mas vai ser aberta uma CEI para averiguar se teve vereadores envolvidos na invasão, se teve, depois da votação, alguma forma que levou eles a invadirem, e depois as mentiras que foram ditas, sobre votação secreta, como ele chamou. Então, a Câmara e os vereadores estão pensando nas medidas legais, mas a gente tem que estruturar e ver de fato o que a gente pode acionar”, conclui. 

Confira o trecho: 

O vereador soteropolitano Daniel Alves (PSDB) falou, nesta segunda-feira (2), sobre a implementação das verbas compensatórias na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O mecanismo é utilizado exclusivamente para reembolso ou ressarcimento das despesas de pequenos custos relacionadas ao exercício do mandato e da atividade parlamentar dos vereadores. Em entrevista ao Projeto Prisma, o legislador afirma que o pagamento das verbas é o “preço da democracia”. 

“Tem uma questão de que existe um preço da democracia, porque essa divulgação que a gente precisa fazer é, muitas vezes, o que a sociedade quer. Ela quer que o político diga o que está fazendo”, afirma Alves. O vereador faz referência ao uso da verba para a criação e publicação de materiais de divulgação do mandato. 

“É um tema bem polêmico. Era um pleito antigo da Câmara dos Vereadores, a Assembleia tem, outras Câmaras de Vereadores no Brasil também tem, e a Câmara Federal. Acontece que a gente tem um recurso limitado. A gente precisa, por exemplo, fazer a divulgação do nosso mandato, preciso chegar nas minhas bases e falar, ‘fiz isso, isso e isso’ e a gente é cobrado”, ressalta. 

“São questionamento, tem uma questão da política, que a sociedade não quer pagar por nada. Inclusive se você perguntar para a maioria, ‘você acha que político deve ser remunerado?’, eles vão dizer que não, mas não existe isso. Ninguém trabalha de graça”, alega. Daniel Alves comenta ainda sobre a transparência da implementação dos recursos, que segundo ele, ainda continuam sendo revisados. 

“Com relação à transparência, até então eu não estou acompanhando, isso é publicado ou será publicado em algum momento, porque é uma questão da transparência. Mas a implantação disso não é fácil”, afirma, “E a transparência é fundamental, se não está acontecendo, eu vou tentar entender”, conclui. 

Confira o trecho: 

Tramita na Câmara Municipal de Salvador um projeto que regulamenta a atividade de artistas itinerantes nas ruas da capital baiana. O PL 191/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), propõe que as manifestações culturais utilizem o espaço público, desde que “limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística”.

O texto foi protocolado em na última quinta-feira (22) e, no momento, aguarda a designação do relator, antes de passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, que é obrigatória, e uma comissão temática a ser decidida. 

Conforme o documento, os artistas devem garantir a “gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu”; não impedir a livre fluência do trânsito; respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo; não impedir a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; e dispensar a necessidade de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local. 

Foto: Sal Fotografia / Reprodução / Câmara Municipal de Porto Alegre 

No que diz respeito ao último tópico, caso as apresentações exijam a montagem de uma estrutura no local, “sua execução somente poderá ser realizada mediante prévia comunicação ao órgão competente do Poder Executivo”, diz o texto. 

O Bahia Notícias conversou com o legislador sobre a reivindicação do processo. “Esse projeto surgiu de uma demanda da sociedade, porque Salvador não tem uma regulamentação para que esses artistas possam ocupar áreas públicas, então fica uma coisa muito informal, muito precária e de alguma maneira mantém esses artistas de uma forma muito vulnerável”, revelou o vereador. 

O legislador, que está em seu 2° mandato na Câmara soteropolitana e já dirigiu a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), conta que o projeto se baseou em outros modelos nacionais. 

“Então a gente pegou o exemplo junto às cidades que regulamentaram esse tipo de ocupação na cidade, porque os artistas de rua prestam um serviço, de certa forma, levam uma mensagem, traz uma ludicidade para o cotidiano, muitas vezes de maneira inesperada. Você tá ali, a caminho do trabalho, a caminho da escola, o caminho de um compromisso e encontra ali uma arte no meio do caminho, sempre vai deixar a vida da gente um pouco mais feliz, animada e melhor”, afirma.

Ao falar da “vulnerabilidade” da profissão de artistas itinerantes, ele explica que sem uma regulamentação, os artistas estão desprotegidos em caso de expulsão dos espaços ou até mesmo detenções. 

“Porque ele pode, a qualquer momento, ser, de fato, impedido. Não existe regulamento. Então a ideia é que isso, a gente tire essa precariedade do processo. Foi por isso que a gente desenvolveu esse projeto a partir de algumas provocações que a gente recebeu aqui no mandato”, conta. 

O projeto não detalha de quem seria a responsabilidade pela aplicação e fiscalização da lei. Dentro do organograma da Prefeitura, a responsabilidade pelo ordenamento urbano recai sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) ou a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), mas os detalhes devem ser estabelecidos pelo prefeito, após sanção. 

“A sanção depende da aprovação primeiro da Câmara. A gente vai acompanhando o ritmo de trabalho da Câmara, na medida que o projeto avançar e que ele estiver pronto para ir para plenário, a gente vai pedir para que ele possa ser colocado em pauta. Não tem um prazo, ainda”, conclui.

O prefeito Bruno Reis reuniu, na manhã nesta quarta-feira (28), os aliados de sua base na Câmara de Vereadores em um café no Palácio Thomé de Souza. O evento ocorre duas semanas após a invasão de sindicalistas ao plenário da Câmara durante a votação do projeto de reajuste dos servidores municipais. Estiveram presentes os vereadores da bancada do prefeito e do presidente do Legislativo municipal, Carlos Muniz (PSDB), além de secretários da gestão.

Líder da bancada no Legislativo municipal, o vereador Kiki Bispo (União Brasil) destacou a importância do encontro em meio a manifestações e protestos dos servidores. Num momento em que a Câmara sofreu esse ataque violento contra a instituição e a democracia, isso mostra a nossa unidade, a nossa força e a harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A gente saiu muito mais forte desse episódio, sobretudo muito mais fortalecidos como base”, pontuou Kiki. 

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, reiterou a parceria entre o Executivo e o Legislativo durante a sua gestão, essencial para continuar promovendo o desenvolvimento da capital baiana. “Essa reunião demonstra a união dos vereadores com o prefeito. Temos certeza que o Executivo quer fazer o melhor para a cidade, e, portanto, estamos unidos com esse propósito. Pode ter certeza que daremos todo o apoio necessário”, disse Muniz.

O secretário municipal de Governo, Cacá Leão, exaltou o encontro dos vereadores como uma oportunidade para que Bruno Reis agradecesse o apoio constante dos aliados e se aproximasse ainda mais da Câmara “Um café da manhã para celebrar a unidade da base aliada. Momento importante, na manhã de hoje, onde o prefeito Bruno Reis, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, e todos os vereadores da base dialogaram sobre a continuidade do trabalho em prol do povo da nossa querida Salvador”, disse o secretário.

Um grupo de 15 vereadores da capital formalizaram, nesta terça-feira (27), a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia.  

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22). 

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Segundo os autores da representação, a ação do grupo figurou como “invasão não autorizada de espaço parlamentar alheio”, considerada um “abuso de prerrogativas e tentativa de interferência indevida no funcionamento de outro Poder Legislativo”.

No mesmo dia em que um grupo de servidores estaduais vinculados ao judiciário baiano invadiram o plenário da AL-BA, a presidente da Assembleia recebeu os vereadores no gabinete e se comprometeu a encaminhar a demanda à Procuradoria do Parlamento e oferecer um retorno adequado sobre o caso. 

“Ao tomar conhecimento da invasão, disse que era um caso gravíssimo, pois abre precedentes para que ocorra em outras instituições. O debate é legítimo, desde que haja ordem e respeito aos limites. Recebi diversas mensagens indignadas e, hoje, me reuni com a Procuradoria para definir nossa posição. Já expressei publicamente minha solidariedade e apoio a vocês, mas agora é a Casa Legislativa que precisa se posicionar”, declarou.

O coordenador financeiro do Sindseps (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador), Bruno Carianha foi acusado de lesão corporal dolosa, incitação ao crime, dano qualificado ao patrimônio público, resistência à prisão e vias de fato, após liderar uma manifestação dos professores e servidores públicos municipais contra a aprovação do Projeto de Lei 174/25, que propôs o reajuste dos salários das categorias. Carianha foi detido por agentes da Polícia Militar após ter a prisão anunciada pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). 

Na ocasião, após ter sido formalmente impedido de adentar o plenário da Câmara, o líder sindical foi um dos manifestantes que invadiram e ocuparam o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, onde ocorreu a votação do projeto. Ao chegar ao plenário, o grupo foi acusado de agredir vereadores e outras testemunhas que acompanhavam a votação. 

Conforme o documento o qual o Bahia Notícias teve acesso, o coordenador do Sindseps foi o responsável pela agressão ao vereador Maurício Trindade (PP) e outros servidores públicos funcionários da Câmara.

Além do vereador Maurício Trindade, foram apontados como vítimas dos atos de Bruno Carianha, os servidores públicos Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Marcelo Bestetti Grun e Rondinele Conceição Andrade Requião. O Estado e a sociedade também foram apontadas como vítimas institucionais por conta dos danos ao patrimônio público.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota, nesta quinta-feira (22), a proposta de reajuste no salário dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos e pensionistas. O projeto, enviado pela Prefeitura de Salvador na última sexta-feira (16), busca apaziguar as manifestações dos professores e outras categoriais municipais. 

Na sessão ordinária, convocada pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), os vereadores decidirão se aprovam a medida nos moldes encaminhados pela Prefeitura ou se derrubam o projeto. Considerando que o projeto ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática de Educação, emendas também podem ser sugeridas. 

Segundo o texto do projeto, o qual o Bahia Notícias teve acesso, o reajuste sugerido pela Prefeitura aos servidores públicos foi de 4,83%, pago em duas parcelas, em maio e outubro. Já com relação ao reajuste do salário dos professores, os valores são de 9,25%, para os profissionais de Nível 1 / referência A; 6,65% para os professores de Nível 1 / referência B; e 6,27% a partir do Nível 1 / referência C. 

Os profissionais da educação afirmam, no entanto que o reajuste não supre a reivindicação da categoria, que é o pagamento do piso nacional do magistério.

Além do reajuste dos servidores, serão analisados os seguintes projetos e vetos: 

• Veto Nº 01/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 01/2024, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial nas escolas da rede pública de Salvador. O projeto já foi aprovado pela CCJ e sancionado em abril deste ano com veto parcial, este que será apreciado pela CMS;

• Veto nº 02/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 10/2024, dispõe sobre a criação do programa Voluntários pela Educação, sancionado nesta quarta-feira (21);

• Veto nº 03/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 136/2023, proposição que institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador;

• Projeto de Lei n° 186/25 - Apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática, com votação em separado. O projeto altera a Lei nº 9.626/2022, esta que por sua vez estrutura o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salvador;

• Projeto de Lei n° 187/25 - Apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática. O texto altera a Lei nº 9.828/2025, que dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. 

ENTENDA O CENÁRIO 
Iniciada no dia 06 de maio, a greve dos professores da rede municipal visa o cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação. Há mais de 15 dias, a negociação da categoria com a Prefeitura vem se arrastando, sem sucesso. 

Desde o dia 7 de maio, os dias não trabalhados dos professores vem sendo descontados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante decisão judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) foi multado no valor de R$ 15 mil por dia.

Um projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal de Salvador sugere que a Prefeitura de Salvador instale dispositivos de trânsito nas passarelas de pedestres para impedir o acesso de motocicletas. O texto, protocolado pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União), foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05) e sugere mais rigor na aplicação das leis de trânsito no município. 

Segundo o legislador, o Art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) infere que “transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias e acostamentos” é uma infração gravíssima. Assim, na tentativa de coibir a prática comum entre motociclistas, o vereador sugere a instalação de dispositivos bloqueadores, conhecidos como “curral”. 

O texto aponta que “essa estrutura permite a passagem de pedestres, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ao mesmo tempo, em que impede fisicamente a entrada de motocicletas e outros veículos motorizados”, explica. 

Diferente de um projeto de Lei, o poder público não é obrigado a aceitar os projetos de indicação. No entanto, caso a sugestão seja aceita, a Prefeitura deve apresentar um plano de instalação dos dispositivos em toda a capital baiana.

O requerimento que propõe a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre o prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador, já se arrasta há 15 dias na Câmara Municipal de Salvador. Com 43 vereadores na Casa, o requerimento do vereador Sidninho (PP), que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça, precisaria de ao menos 14 assinaturas para, a partir disso, ser pautado em plenário. 

Conforme o Regimento Interno da CMS, as comissões só podem ser criadas “por iniciativa de Requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e por decisão do Plenário, tomada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara”. Considerando o cenário atual das bancadas no Legislativo municipal, a união dos três principais partidos da Casa, sendo eles, União Brasil, com sete vereadores; Progressistas - partido do vereador Sidninho, propositor da CEI - e o PSDB, ambos com cinco cadeiras seriam suficientes para pautar o documento. 

No entanto, informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a investigação sobre a venda do Othon ainda não teve a adesão necessária entre os legisladores e não foi enviado ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O Bahia Notícias entrou em contato com o vereador Sidninho para atualizar o número de assinaturas no requerimento, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. 

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Atuando como presidente da CCJ na Câmara de Vereadores, o propositor da investigação afirma que o novo projeto da Moura Dubeux, imobiliária que arrematou a área em dezembro de 2023, diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade.

“O Othon sempre foi uma referência ao turismo da nossa cidade, mas recentemente as coisas mudaram de rumo, e passando pelo antigo Othon eu identifiquei que foi lançado edifício, comércio. Não sei se é legítima a venda, mas legal ela não é, até porque nos debruçando sobre a escritura lavrada em 1970, a cláusula 4 ela expressa que no terreno, ora vendido somente poderá explorado e edificado um hotel de turismo de classe internacional”, disse o legislador durante sessão na Casa em 8 de abril deste ano. 

A escritura delimita ainda que a área deve ser utilizada “exclusivamente, aos fins do hotel”. No entanto, a ideia da Moura Dubeux é entregar montar no local um residencial de luxo, com a Valor Geral de Vendas (VGV) fixado em R$ 615 milhões. 

Com a formação de uma CEI, os vereadores soteropolitanos ganham “no âmbito da competência da Câmara, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento". [...] "Sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas, além das autoridades competentes, também ao Ministério Público, para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”, diz o regimento da CMS. 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos, pode ganhar um título de cidadã soteropolitana na Câmara Municipal de Salvador. O projeto, sugerido pela vereador Aladilce Souza (PCdoB), é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador.

O pedido está, atualmente, em fase de análise da Coordenadoria de Comissões. “A presente proposição tem como objetivo prestar uma justa homenagem à Senhora Ivana Bastos, deputada estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo seu comprometimento com as causas sociais, econômicas e institucionais que beneficiam diretamente o município de Salvador”, diz a proposição. 

Natural de Caetité, no sudoeste baiano, a deputada estadual é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia baiana. Graduada em administração, ela chegou a gerir uma loja de confecções e dirigir uma rádio em Guanambi. Se elegeu pela primeira vez à AL-BA em 2015, e hoje atua em seu quarto mandato. 

Apesar de sua filiação na região do sudoeste baiano, o projeto da vereadora Aladilce destaca que: “Sua atuação tem extrapolado os limites da representatividade regional, beneficiando diretamente a população soteropolitana por meio de articulações políticas, parcerias institucionais e iniciativas legislativas que contribuem para o desenvolvimento humano e urbano de Salvador”. 

Caso aprovada, a nova titularidade de Ivana Bastos deve ser entregue em uma sessão solene no Centro Cultural da Câmara. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira (02), mais de 200 textos na primeira votação do ano. Sem projetos de lei, os textos analisados incluem projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos, e foram pautados a partir de um acordo prévio entre os legisladores. No entanto, com divergências na votação, parte das proposições foi aprovada sem unanimidade. 

A sessão foi presidida pelo presidente eleito, Carlos Muniz, após afastamento médico. Além dos votos contrários, dois dos 269 textos descritos na ordem do dia foram retirados da votação, sendo eles o projeto de resolução N° 11/25 e o projeto de indicação N°78/25, do vereador Hamilton Assis. Este último, sugeria que a Prefeitura de Salvador institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado.

Os vereadores Randerson Leal (Podemos), Aladilce Souza (PCdoB), Cezar Leite (PL), Ireuda Silva (Republicanos), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Hamilton Assis (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL), Anderson Ninho (PDT) e Kênio Rezende (PRD) votaram pessoalmente contra ao menos um projeto. Os detalhes dos votos ainda serão divulgados pela CMS, em ata. 

A oposição, composta por nove membros, se manifestou por meio da líder, Aladilce Souza, contra os seguintes textos: projeto de resolução N° 02/25, que concede a medalha Thomé de Souza ao governador do Goiás, Ronaldo Caiado; e os projetos de indicação N° 25/25, da vereadora Marcelle Moraes (União); 74/25, do vereador Cézar Leite (PL), que indica a realização de um “intervalo bíblico” nas escolas municipais; e 148/24, da vereador Débora Santana (PDT)

A sessão foi finalizada sem deliberação final, dando prosseguimento aos trabalhos com a participação do ex-vereador de Salvador e atual presidente da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), Zé Trindade, em anúncio público dos trabalhos realizados pelo Governo do Estado em Salvador. 

O vereador Hamilton Assis, presidente da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Salvador (CMS), retirou da pauta deliberativa desta quarta-feira (02), seu projeto de indicação relacionado ao aborto legal no sistema de saúde soteropolitano. Em sua fala no plenário do Centro Cultural da Câmara de Vereadores, o legislador psolista afirmou: “Quem vai sair prejudicadas serão as mulheres que me pediram a indicação deste projeto”.

O projeto indicação de N° 78/25 sugere que a Prefeitura de Salvador institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, no formato de atendimento de saúde e psicossocial, construído com participação da sociedade civil.   

“Estou pedindo a retirada do projeto de minha indicação porque eu considero que ele ainda não foi devidamente debatido nesta Casa. Acredito que tem incompreensões acerca da sua natureza, e a gente vai acabar, por um problema ideológico, fazendo um debate que eu acho que não vai acrescentar para essa Casa, e, de certa forma, quem vai sair prejudicadas serão as mulheres que me pediram a indicação deste projeto”, disse o legislador, em plenário. 

O movimento ocorre após o vereador cristão Ricardo Almeida, na posição de 2° secretário da Mesa Diretora, se manifestar contra o projeto no início da sessão. “Nós temos que defender, nesta Casa, a vida. Temos por pauta, por princípio e por valores, que isso é inegociável e indiscutível”, afirmou. O vereador do DC ainda chegou a discursar contra o projeto Nº 65/25, da vereadora Isabela Souza (Cidadania), que sugeriu a criação de uma ronda especializada de proteção população LGBTQIAPN+ na Guarda Civil Municipal. 

Ao final da sessão, foram retirados de pauta a resolução N° 11/25, e o projeto de indicação N° 78/25, do vereador Hamilton. 

Entre os 269 textos a serem analisados pelo plenário da Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (2), estão projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos. Nesta, que é a primeira votação plenária do ano, foram sugeridos 67 projetos de indicação, em que os legisladores sugerem ações, melhorias e outras atividades ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações. 

Segundo a descrição deste tipo de proposição, “o vereador sugere, de forma oficial aos poderes competentes, medidas de interesse público, desde que não se configure sugestão para a realização de obra ou serviço”. Diferente de um projeto de Lei, o poder público não é obrigado a aceitar os projetos de indicação. O Bahia Notícias destaca 10 dos 67 projetos protocolados deste tipo. 

Todos os textos votados em plenário passaram pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as comissões temáticas cabíveis. Entre os projetos estão:

1. O vereador Anderson Ninho (PDT) indicou, por meio do projeto de indicação Nº 03/25, que a Prefeitura estudasse a possibilidade técnica de interditar parte da Avenida Vasco da Gama e do entorno do Dique do Tororó aos domingos, para a prática de esportes, como ciclismo, caminhada, corrida, patins e skate;

2. No projeto de indicação Nº 17/25, a vereadora Marcelle Moraes (União) sugeriu a Prefeitura de Salvador que o Hospital Veterinário de Salvador passasse a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia; 

3. O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) indicou, por meio do projeto Nº 27/25, que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, promovesse a criação de um vagão exclusivo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências no metrô de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL);

4. Por meio do projeto Nº 30/25, o vereador Randerson Leal (Podemos) indicou a Prefeitura de Salvador criação de um espaço fixo de acolhimento e suporte aos cordeiros durante o Carnaval de Salvador. O local seria utilizado como abrigo, setor de alimentação e hidratação dos trabalhadores;

5. A vereadora Isabela Souza (Cidadania) sugeriu, por meio do projeto Nº 82/25, a criação de botão do pânico com efeitos sonoros dentro dos transportes públicos de Salvador, como sistema de segurança; 

6. No projeto N° 29/24, o vereador Duda Sanches (União) indica a Prefeitura de Salvador a implementação de um projeto de Cinema ao Ar Livre em parques e praças públicas do município, com exibições itinerantes e gratuitas coltadas para o cinema nacional;

7. O vereador Jorge Araújo (PP) sugeriu, por meio do projeto N° 110/25, que a Prefeitura de Salvador promovesse uma política de “tarifa diferenciada” para os horários de menos circulação no sistema de transporte soteropolitano.

8. No projeto de Nº 76/25, o vereador Sandro Filho (PP) indica à Prefeitura de Salvador a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Salvador (SMSP). 

9. O vereador Silvio Humberto (PSB) indicou, por meio do projeto Nº 79/25, que a Prefeitura de Salvador viabilizasse a criação do cargo de biomédico no provimento efetivo do quadro dos profissionais de Saúde municipais. 

10. No projeto Nº 32/25, a vereadora Débora Santana sugere que a Prefeitura de Salvador elabore um projeto de lei para a instalação de detectores de metais nas entradas das Unidades de Saúde da capital baiana.

A Câmara Municipal de Salvador agendou, para esta quarta-feira (2), a primeira votação plenária do ano, com a análise e deliberação em torno de 269 textos. Sem projetos de lei, os textos analisados incluem projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos internos. 

Em mais uma sessão no Centro de Cultura da Câmara, devido às condições da sede do Paço Municipal, os temas da deliberação foram divulgados nesta terça-feira (1°), por meio de acordo dentre os vereadores. Todos os textos a serem votados em plenário passaram pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as comissões temáticas cabíveis.

Entre as centenas de textos estão:

• 13 projetos de resolução que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares;

Caso aprovados, os projetos sugerem conceder a medalha Thomé de Souza ao governador do Goiás, Ronaldo Caiado - sugerido pelo vereador Daniel Alves (PSDB) -, ao ex-comandante militar Gustavo Henrique Dutra - sugerido pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União) - e ao escrito Itamar Vieira Júnior - sugerido pelo vereador Alberto Braga (União). 

Para o título de cidadãos soteropolitanos, foi sugerido o jornalista Sodake Fernandes Albuquerque, da TV Bahia - pelo vereador George Gordinho da Favela (PP) -, entre outros nomes.

• 67 projetos de indicação ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações públicas, em geral, solicitando melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública (veja detalhes dos projetos);

• 52 moções, que configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas devido a datas comemorativas ou acontecimentos relevantes; 

• e 137 requerimentos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores. Estão inclusas solicitações de comissões e sessões especiais, e formação de frentes parlamentares.

O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) propôs uma regulamentação para o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos individuais em Salvador. O projeto de lei (PL) chegou à Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (27) e vem após a manifestação de popular em torno dos patinetes elétricos disponibilizados na orla da capital baiana. 

Assim como os patinetes, as bicicletas elétricas e outros veículos individuais motorizados não possuem regulamentação formal na capital baiana, mas são fiscalizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Conforme o projeto, protocolado no dia 21 de março, os equipamentos devem ser utilizados em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas. 

O documento aponta que, fora dos espaços cicloviários, os veículos devem ser utilizados no bordo direito das vias públicas, acompanhando o fluxo de veículos; da mesma forma, é proibida a circulação em calçadas e áreas exclusivas para pedestres. Para patinetes elétricos, o limite de velocidade é de, no máximo, 20 km/h, em áreas urbanas de alta circulação de pedestres. 

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Os veículos de mobilidade ainda devem possuir os seguintes equipamentos: dispositivos de sinalização noturna dianteira e traseira; campainha; velocímetro ou medidor de velocidade em tempo real; pneus e outros equipamentos de segurança em condições adequadas; e um limitador de velocidade ajustado de até 32 km/h. O uso de capacete citado no projeto como uma recomendação para usuários de patinetes e bicicletas elétricas, sendo obrigatório para condutores de ciclomotores.

Mediante a indicação do vereador, para esta lei, serão considerados os veículos dotados de uma ou mais rodas, equipados com um motor de potência máxima de mil watts e velocidade de fábrica de até 32km/h. Também serão considerados equipamentos de até setenta centímetros e distância entre eixos de até cento e trinta centímetros.

No caso específico da bicicleta elétrica, o motor funciona exclusivamente por pedal assistido, sem acelerador manual ou dispositivos similares. Já o ciclomotor, possui duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 km/h², ou motor elétrico de até quatro quilowatts, com velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (18), que as obras para recuperação do telhado do Paço Municipal, parcialmente atingido por um incêndio em fevereiro, serão iniciadas a partir da próxima semana. Além da reforma do Paço Municipal, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) deve elaborar um projeto de implantação do Museu Legislativo no prédio principal da Câmara.

Carlos Muniz se reuniu com a presidente da Fundação, Tânia Scofield, para tratar das intervenções. Segundo explicou a presidente da FMLF, duas frentes de trabalho estão sendo desenvolvidas para recuperação do Paço. A primeira prevê a reforma emergencial do prédio histórico. A segunda é a elaboração de um projeto mais amplo, definindo o que poderá continuar funcionando no prédio, para, a partir daí, dar espaço ao Museu do Legislativo. 

De acordo com Tânia Scolfield, logo após o incêndio, o prefeito Bruno Reis pediu que ela e os técnicos da fundação avaliassem quais eram as condições do prédio da Câmara e o que precisava ser feito para a recuperação. “A gente tem uma obra emergencial, que é a proteção do telhado, que teve o maior dano. Vamos fazer o restauro provisório do telhado, sobretudo por segurança, já que estamos entrando num período de chuvas, enquanto é elaborado o projeto maior do Paço”, explicou.

Tânia Scolfield informou ainda que já foram feitas quatro vistorias no local.  De forma provisória, as sessões ordinárias, especiais e solenes devem continuar ocorrendo no auditório do Centro de Cultura da Câmara, também na Praça Thomé de Souza. 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, destacou o profundo conhecimento de Tânia Scofield sobre o tema. "Tânia fez sugestões e deu orientações que serão muito úteis para resolvermos essa questão o mais rápido possível. Ela vem tendo um papel essencial nas propostas que temos para beneficiar o local”, disse Carlos Muniz.

O presidente da Câmara também afirmou que o prédio histórico poderá seguir abrigando eventos especiais em seu plenário, como a posse dos vereadores e a leitura da Mensagem do Executivo à Casa, realizada pelo prefeito anualmente. “O Paço não deixará de ser a Casa do Povo, mas a tendência é diminuir a sua utilização para, assim, preservar este espaço histórico-cultural”, disse Muniz.

O Paço da Câmara Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa entre as capitais do Brasil, é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. A estrutura atual data de 1660. A fachada principal é formada por arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas. A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, mantendo hoje sua função de interlocutora entre o cidadão e o poder público.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), formalizou, nesta terça-feira (11), uma proposta para transformar o prédio do Paço Municipal, atingido por um incêndio em fevereiro, em um museu legislativo. A proposta foi debatida na sessão ordinária desta terça realizada no Auditório do Centro de Cultura da CMS. 

Em entrevista à imprensa, Muniz frisou que o Paço é “um prédio histórico e a Câmara não pode funcionar hoje do jeito que está, pois vai trazer um problema maior. Então iremos fazer um trabalho para que possamos pegar a primeira Câmara das capitais para que seja feito ali o Museu Legislativo para que todo povo de Salvador e turistas tenham o conhecimento do trabalho que foi realizado na época de fundação até o momento”.

Muniz terá uma reunião, na próxima quinta-feira (13), com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, para avaliar possíveis mudanças estruturais no imóvel. E também terá um encontro com o prefeito Bruno Reis, que terá como pauta a possibilidade de instalação da Casa no Cine Excelsior, na Praça da Sé. 

Setores administrativos da Câmara Municipal de Salvador e os gabinetes dos vereadores funcionam em outros prédios no Centro. E as sessões estão sendo realizadas no Auditório do Centro de Cultura da Casa.    

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), Adson Marchesini, confirmou que o incêndio que atingiu o prédio da Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (24), se espalhou principalmente pela Sala da Presidência e Salão Nobre.

“Em cima da presidência, no telhado, no salão-nobre, na parte de cima, mais ou menos naquela região”, disse a jornalistas no local. Ao falar sobre o que poderia ter provocado o incêndio, ele reforça a necessidade da perícia, mas sugere problema no ar-condicionado. 

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 24, 2025

“Eu não sou especialista na área de perícia, mas, segundo a informação, foi um princípio de problema no ar-condicionado, mas volto a informar, essa perícia vai ser feita posteriormente e nós vamos ter conhecimento do que aconteceu realmente”, afirma. 

“Minha obrigação aqui é combater esse incêndio e isso nós estamos fazendo. Várias equipes, várias viaturas, já [estão] chegando no local, estamos diretamente procurando resolver este problema”, diz. O comandante ainda dá detalhes sobre a ação dos bombeiros no local: “O combate não foi feito na parte externa. O que foi feito na parte externa foi um resfriamento, pois nossas equipes já estavam atuando na parte interna. Foi graças a esse combate interno que conseguimos neutralizar e dominar o incêndio”, conclui. 

A convocação dos vereadores Luiz Carlos (Republicanos) e Alberto Braga (União) a compor cargos no Executivo Municipal abre espaço para a chegada de dois suplentes na Câmara Municipal de Salvador (CMS) a partir desta segunda-feira (24). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (21) a partir da oficialização da nomeação dos legisladores pelo Prefeito Bruno Reis. 

A partir da publicação, o vereador Luiz Carlos (Republicanos) irá assumir o cargo de titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), em cargo deixado pelo então secretário Francisco Torreão Espinheira. Luiz Carlos já ocupou o posto até o prazo para desincompatiblização para candidatura à reeleição, em abril de 2024. Assim, a partir de segunda, o primeiro suplente do Republicanos, Everaldo Lopes, o “Beca”, deve assumir o mandato na Casa Legislativa. 

Já o vereador Alberto Braga (União) foi nomeado como novo gestor da Secretária Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit). A chegada do legislador na pasta comandada por Samuel Pereira Araújo marca a ascensão do suplente do União Brasil, Orlando Pereira, o “Palhinha”, a cadeira deixada na Câmara.

Líder do PDT na Câmara Municipal de Salvador, Omarzinho reafirmou nesta sexta-feira (14) o compromisso da legenda com a gestão do prefeito Bruno Reis (União) na capital baiana. Segundo ele, a aliança segue "inabalável", independentemente das movimentações do partido em âmbito estadual e nacional.

A declaração ocorre em meio a articulações políticas que indicam uma possível reaproximação entre o PDT e o PT na Bahia. Apesar disso, Omarzinho assegurou que a bancada municipal permanece alinhada a Bruno Reis.

“O partido segue na base de Bruno Reis e, nisso, estamos totalmente alinhados. O nosso entendimento é de que o partido tem crescido de maneira constante nas últimas eleições, elegeu quatro vereadores em 2024, reelegeu a vice-prefeita, Ana Paula Matos, e é contemplado na base do prefeito. Esse é o nosso entendimento, de que a aliança em Salvador está mais firme do que nunca”, afirmou.

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O vereador destacou ainda que qualquer definição sobre o posicionamento do PDT deve ser conduzida pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Félix Mendonça Júnior. Ele também afastou a possibilidade de que as movimentações políticas para 2026 alterem o cenário local.

“Independentemente de qualquer diálogo nacional ou estadual visando 2026, nós fazemos parte da base de Bruno Reis, o melhor prefeito do Brasil, e vamos continuar nela”, declarou.

Na noite de quarta-feira (12), Félix Mendonça Júnior participou de um jantar com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e confirmou tratativas para um possível retorno à aliança com o PT no estado.

“É natural que isso ocorresse. Ficamos na oposição nas eleições de 2022, e, por isso, não temos que pleitear nenhum espaço no governo estadual. Mas estamos tratando do futuro, sim, conversando com Rui e com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que é presidente nacional licenciado do PDT, sobre a Bahia. Nacionalmente, já estamos na base do governo”, disse Félix.

A Câmara Municipal de Salvador oficializou, nesta quarta-feira (12), a criação da Comissão Especial em Defesa da Segurança Pública, durante a votação das comissões especiais. A comissão será presidida pelo vereador Sandro Filho (PP) e a vice-presidência ficará sob a responsabilidade do vereador Alexandre Aleluia (PL).

Sandro Filho destacou a importância do novo colegiado e revelou que já está organizando os primeiros trabalhos. “A partir da semana que vem, convocarei a primeira reunião para darmos os primeiros passos na comissão. Vamos mostrar para todos como o governo do Estado tem falhado na proteção da vida do cidadão baiano e soteropolitano, deixando que o crime organizado tome conta do cotidiano das pessoas”, afirmou.

O vereador Alberto Braga, que também havia protocolado a proposta da comissão, aceitou integrar o grupo como membro. Sandro Filho tem se posicionado em debates sobre segurança pública e agora assume a missão de liderar essa pauta dentro da Câmara.

 O novo colegiado deverá atuar na análise de propostas e no diálogo com autoridades para discutir medidas que fortaleçam a segurança na capital baiana.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), comentou sobre a mudança nos planos do partido tucano na disputa por cargos no secretariado municipal. Presente no evento de nomeação de Rodrigo Alves, ex-titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), ao cargo de secretário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o presidente da Casa Legislativa afirmou que a responsabilidade pela escolha foi inteiramente do prefeito. 

“Eu sempre disse que quem tem o cargo é o prefeito, é ele que indica qual local que nós podemos ajudar. Nós poderíamos aceitar ou não. Como o PSDB, de pronto, aceitou a Secretaria de Educação e, ao todo, está satisfeito com isso, então é uma negociação normal, que eu acho que só é um interesse de ajudar a população de Salvador”, explica. 

A fala de Muniz remete a movimentação dos bastidores, onde era apontado que a pasta de Educação era a prioridade do PSDB, no entanto, o cenário mudou conforme a indicação de Rodrigo Alves. 

A imprensa, o vereador disse ainda que os acordos da Prefeitura junto ao PSDB já foram totalmente cumpridos, mas ressalta que: “A gente deu alguns nomes ao prefeito, ele vai ver esses nomes, onde se encaixam no Executivo e vai dizer ao PSDB onde esses nomes encaixam. Se o PSDB aceitar, nós iremos ficar mais satisfeitos ainda, mas se ele chegar hoje e disser, ‘olha, eu acho que esse nome não pode contribuir em nada no Executivo’, iremos ficar satisfeitos da mesma forma”, afirma. 

Um destes nomes seria o chefe de gabinete do presidente da Câmara, Diego Brito. Conforme noticiado anteriormente pelo Bahia Notícias, o nome teria sido indicado por Muniz para, possivelmente, ocupar o espaço deixado por Rodrigo Alves na Semge.

“Diego é uma pessoa que eu tenho 100% de confiança. É uma pessoa que se tiver indicação na prefeitura de Salvador por Carlos Muniz, o nome é Diego Brito. [Ele] é meu amigo, uma pessoa que eu também fiz indicação e com certeza irá participar do quadro da prefeitura municipal de Salvador.”

O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), liderado por Carlos Muniz (PSDB), divulgou, nesta quarta-feira (5), a lista de componentes das Comissões Permanentes da Câmara. As comissões são mecanismos de avaliação e debate de propostas enviadas a Câmara pelo Executivo ou pelos próprios parlamentares. A resolução foi divulgada por meio de edição extra do Diário Oficial do Legislativo (DOL). 

Atualmente, a Casa Legislativa de Salvador possui 12 comissões, sendo 10 delas temáticas e uma única obrigatória, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), por onde transitam todos os projetos que dão entrada na Câmara. 

Entre as comissões temáticas mais disputadas pelos parlamentares estão: a de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que fiscaliza os projetos orçamentários da Prefeitura e da própria Câmara, e a de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, considerando que o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) do município deve ser avaliado pela Casa ainda este ano. 

Especialmente na CJJ, foram titulados membros permanentes os vereadores: Sidninho, pelo PP; Aladilce Souza, representante do PC do B e líder da oposição na Casa; Maurício Trindade, também pelo PP; Rodrigo Amaral, do PSDB; Júlio Santos, do Republicanos; Duda Sanches, representante indicado pelo União Brasil; e Omarzinho, líder da bancada do PDT. 

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No entanto, a presidência da comissão, que a mais importante da Casa, não ficou definida. O nome deve ser escolhido mediante uma votação interna entre os integrantes permanentes da Comissão. No entanto, a definição deve ser tomada em um cenário atípico, considerando que, até então, a liderança da CCJ era reservada especificamente ao União Brasil, partido com a maior bancada da Casa e do prefeito Bruno Reis. 

Ao Bahia Notícias, fontes ligadas a Câmara indicam que a decisão, por meio de votação, deve estar entre os vereadores, Sidninho (PP) e Duda Sanches (União). Acontece que nesta definição, Duda, que conseguiu unificar as bases do União Brasil para lançar seu nome à CCJ, apareceria em desvantagem de votos contra Sidninho. O que se desenha, até o momento, é que o progressista arraigue quatro votos, juntamente com Aladilce Souza, Maurício Trindade e Rodrigo Amaral, enquanto Duda conquiste outros três, ao lado de Omarzinho e Julio Santos. 

A iminente perda de espaço do União Brasil, que já contava com a CCJ, pode representar um cenário mais complexo para as negociações do governo municipal. Além da CCJ, confira a organização das demais comissões da Câmara soteropolitana:

Finanças, Orçamento e Fiscalização: (Membros permanentes) Daniel Alves (PSDB), Paulo Magalhães Jr. (União), Marta Rodrigues (PT), Alexandre Aleluia (PL), Kel Torres (Republicanos), Roberta Caires (PDT) e Dr. Davi Rios (MDB). 

Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais: (Membros permanentes) Hélio Ferreira (PCdoB), Anderson Ninho (PDT), Professor Hamilton Assis (PSOL), Fábio Souza (PRD), Sandro Filho (PP), Kiki Bispo (União) e Marcelo Guimarães Neto (União). 

Planejamento Urbano e Meio Ambiente: (Membros permanentes) Paulo Magalhães Jr. (União), Rodrigo Amaral (PSDB), Sidninho (PP), Randerson Leal (Podemos), Maurício Trindade (PP), Hélio Ferreira (PCdoB) e Alexandre Aleluia (PL). 

Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor: (Membros permanentes) Roberta Caires (PDT), Jorge Araújo (PDT), Téo Senna (PSDB), Sandro Filho (PP), Isabela Sousa (Cidadania), George, o gordinho da Favela (PP), Kênio Rezende (PRD).

Educação, Esporte e Lazer: (Membros permanentes) Cris Correia (PSDB), Téo Senna (PSDB), André Fraga (PV), Silvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Roberta Caires (PDT), Kênio Rezende (PRD). 

Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais: (Membros permanentes) João Cláudio Bacelar (Podemos), Marcelle Moraes (União), Luiz Carlos (Republicanos), Daniel Alves (PSDB), Randerson Leal (Podemos), Alberto Braga (União), Marcelo Guimarães Neto (União). 

Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social: (Membros permanentes) Débora Santana (PDT), Maurício Trindade (PP), Cézar Leite (PL), Aladilce Souza (PC do B), Duda Sanches (União), Dr. David Rios (MDB), Fábio Souza (PRD). 

Reparação: (Membros permanentes) Marta Rodrigues (PT), Ireuda Silva (Republicanos), Eliete Paraguassu (PSOL), Professor Hamilton Assis (PSOL), Silvio Humberto (PSB), Cris Correia (PSDB), Kiki Bispo (União).

Defesa dos Direitos da Mulher: (Membros permanentes) Ireuda Silva (Republicanos),  Isabela Sousa (Cidadania), Aladilce Souza (PC do B), Marta Rodrigues (PT), Eliete Paraguassu (PSOL), Marcelle Moraes (União), Roberta Caires (PDT). 

Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência: (Membros permanentes) Cézar Leite (PL), Fábio Souza (PRD), Alberto Braga (União), Julio Santos (Republicanos), Débora Santana (PDT), George Gordinho da Favela (PP). 

Cultura: (Membros permanentes) Silvio Humberto (PSB), André Fraga (PV), Luiz Carlos (Republicanos), Professor Hamilton Assis (PSOL), Anderson Ninho (PDT), Alex Alemão (DC), Jorge Araújo (PP). 

Legislação Participativa: (Membros permanentes) Alex Alemão (DC), Eliete Paraguassu (PSOL), Marcelle Moraes (União), Felipe Santana (PSD), Isabela Sousa (Cidadania), Omarzinho (PDT), João Claúdio Bacelar (Podemos).

O líder do PP na Câmara de Salvador, vereador George o Gordinho da Favela, reafirmou compromisso com a gestão do prefeito Bruno Reis, nesta terça-feira (04), durante sessão plenária na Câmara Municipal. Na mesma ocasião em que o vereador Sidninho afirmou estar de saída do partido, devido a uma suposta mudança do partido para a base do governo estadual, George negou as suposições. 

O vereador reforçou ainda que, ao contrário do exposto pelo correligionário, sempre houve amplo e franco diálogo com o presidente do diretório municipal, Cacá Leão. “Reafirmo meu compromisso com a gestão do prefeito Bruno Reis, o melhor prefeito do Brasil. E, como líder da bancada do Progressistas, afirmo que não há interesse da bancada em fazer oposição ao prefeito. Pelo contrário, o PP de Salvador vai seguir trabalhando pelo povo da capital, ao lado de Bruno”, disse Gordinho.

O vereador explicou ainda que o diálogo amplo e franco tem sido assegurado pelo presidente municipal e secretário de Governo, Cacá Leão. “Apesar de existir divergências, há diálogo e vamos seguir dialogando e isso o presidente Cacá Leão sempre assegurou. Nosso interesse comum é continuar apoiando o grupo político do prefeito Bruno Reis e do ex-prefeito ACM Neto”, reforçou.

Após sugestões de conflito interno na cúpula do Partido Progressitas (PP) em Salvador, o vereador Sidney Carlos Mangabeira, o “Sidninho”, anunciou, nesta terça-feira (4), a sua saída da sigla. Em sessão plenária na Câmara, o vereador definiu que os conflitos interos seriam motivadas por questões partidárias e o partido teria feito “promessas falsas” a seus filiados. 

“Só Deus sabe o futuro nos próximos dois anos, mas uma certeza é clara, o PP está de saída [da base do governo municipalista] e não conte comigo. Isso está sendo declarado aos quatro cantos. Vou sair do partido, é um desejo pessoal do vereador Sidninho, porque estou e faço parte da base do prefeito Bruno Reis”, afirmou. 

Conforme divulgado anteriormente pelo Bahia Notícias, o conflito na sigla Progressista se daria diante de dois grandes fatores: a iminente migração do PP para a base do governo estadual e a falta de diálogo com Bruno Reis. Em sua fala, Sidinho desmente a segunda hipótese. 

“Nos últimos meses ou dias vocês tem tomado conhecimento da nossa insatisfação partidária. Não existe qualquer insatisfação com o prefeito Bruno Reis, porque não houve qualquer tipo de promessa por parte do prefeito. Não existe qualquer insatisfação com a secretária de governo porque não houve qualquer tipo de promessa ou acordo por parte da secretaria de governo. Mas, junto ao partido, a insatisfação, se não é geral, é individual”, iniciou o vereador soteropolitano. 

E completa: “Durante todo o processo eleitoral, fomos enganados através de promessas falsas e que agora eu preciso entender se é de verdade, se vai acontecer, ou se a gente vai ter que lutar dia a dia na junto ao partido”, diz. O legislador explica então que a relação do partido liderado por Mario Negromonte Jr. com o governador Jerônimo Rodrigues seria o principal motivo de rompimento entre os filiados. 

“Então para deixar muito claro, a insatisfação do vereador Sidninho, a insatisfação do vereador Maurício Trindade, e as possíveis insatisfações de outros correligionários, é partidária. O PP já vem demonstrando o movimento pró-Jerônimo e estou fora desse movimento pró-Jerônimo e nunca pretenderei voltar para aquela base, que não tem qualquer tipo de respeito a Salvador, nem ao Legislativo Municipal, nem aos vereadores. E todos os vereadores que decidiram mudar de base pagaram seu preço”, defende. Sidninho faz alusão às eleições de 2022, quando parte dos legisladores vinculados a base municipalista do União Brasil, migraram de base para apoiar Jerônimo Rodrigues no PT. 

A fala de Sidninho ocorre um dia após declarações do presidente municipal do PP, Cacá Leão, que afirmou manter o diálogo com os legisladores e a liberdade política, porém garantindo “consequências”. 

"A gente não pode ser dono de ninguém, do desejo, da vontade de ninguém. Agora a gente sabe que a gente tem uma legislação vigente, uma legislação eleitoral vigente, e quem quiser contrariar vai ter que sofrer as consequências das suas posições. Mas todo mundo é maior de idade, vacinado. Mas isso não vai precisar acontecer também não, porque, como eu disse, eu fui forjado no diálogo, conversando, dialogando com todos e sempre estive, nos reunimos na última terça-feira", disparou.

A abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (3), colocou em destaque as articulações partidárias para garantir uma representação equitativa aos partidos nas Comissões temáticas Permanentes da Casa. Conforme divulgado anteriormente pelo Bahia Notícias, no que tange ao PDT, quarto maior partido da Casa Legislativa soteropolitana, as forças do partido estariam sendo mobilizadas para a garantir participação e lideranças nos órgãos internos. 

Em meio ao prazo estipulado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), para as indicações formais das siglas com relação aos cargos e participações em comissões, informações obtidas pelo BN apontam que o PDT de Omar Gordilho já teria definido as atribuições desejadas. 

Ao Bahia Notícias, Gordilho indicou, no entanto, que a decisão sobre as lideranças e participações nas Comissões estaria totalmente centralizada na figura de Muniz. “Nós estamos aguardando a reunião para que as comissões serem estabelecidas. Com certeza o presidente tem plena autonomia e vai saber conduzir isso da melhor forma para atender os pleitos de cada partido”, afirmou. 

Fontes ligadas a cúpula do partido alegam que, para compor a Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa e dedicada a liderança do União Brasil - maior partido da Câmara -, os pedetistas teriam sugerido a participação do próprio líder: Omar Gordilho. O vereador Anderson Ninho, que já ocupa o cargo de ouvidor substituto na Mesa Diretora, teria sido indicado para a Comissão de Transportes, e a vereadora Débora Santana, por sua vez, teria sido sugerida para a Comissão de Saúde. 

Sobre definição dos espaços para cada representante, Omar definiu apenas que o ofício, já enviado a Mesa Diretora, foi discutido em conjunto pelo grupo. “Cada um se identifica com cada tema. A gente fez a reunião interna do PDT, onde nós fizemos as indicações, mas com certeza a gente vai ter que aguardar essa próxima reunião com o presidente para poder estar definindo. Ele solicitou algumas indicações, nós fizemos assim como os outros partidos, mas agora cabe um diálogo final para a gente estar decidindo. Para onde cada vereador vai se posicionar e participar”, delimita.

Um total de 18 ex-vereadores utilizam o benefício de previdência da Câmara de Vereadores de Salvador. O benefício, que faz parte do Fundo Financeiro da Câmara de Salvador, é pago pela Prefeitura a todos os vereadores que cumpriram exercício de mandato da Câmara, ainda que na suplência. A previdência é vitalícia. 

Conforme os dados obtidos pelo Bahia Notícias, os valores pagos a cada beneficiário não são detalhados, no entanto, todos os vereadores incluídos na lista constam como servidores com carga horária de 40 horas semanais, ainda que não haja critério preestabelecido para o controle da carga horária legislativa. 

Ao total, 12 dos 18 ex-legisladores soteropolitanos citados fazem uso do benefício há mais de 20 anos e 7 deles fazem uso do benefício desde 1999, chegando a 25 anos de uso. Alguns fizeram ou fazem uso do benefício durante mandato na própria Câmara, ou em outros cargos eletivos. 

Os ex-legisladores que utilizam o benefício são, em ordem alfabética: Alfredo Macedo Mangueira; Ana Maria Coelho Nunes; Arnando Lessa Silveira; Atanazio Julio dos Santos; Dionísio Juvenal dos Santos; Gilberto José dos Santos Filho; João Carlos Bacelar Batista; Jorge Eduardo de Schoucair Jambeiro; Odiosvaldo Bonfim Vigas; Pedro dos Santos Melo; Pedro Luiz da Silva Godinho; Pedro Souza dos Santos; Sandoval Souza Guimarães; Sergio Antonio Falcão de Olivaes; Silvoney Sales de Almeida; Valdenor Moreira Cardoso e Waldemar Almeida de Oliveira. 

Relembre a carreira dos legisladores:

O ex-edil Alfredo Macedo Mangueira, faz uso da previdência da Câmara desde julho de 2011. Vinculado ao Republicanos, o soteropolitano se elegeu pela primeira vez ao cargo em 1992 e teve sete mandatos consecutivos até 2021, quando já possuia o benefício há 10 anos. Mangueira ficou na suplência durante as eleições de 2020 e chegou a exercer a profissão pela última vez em 2023. Em 2024, buscou a reeleição, tendo garantido apenas 3.437 votos. 

A ex-vereadora Ana Maria Coelho Nunes foi candidata ao cargo em 1996 pelo PSDB, ficando na suplência. Ela recebe o benefício desde maio de 1999. 

O ex-vereador e ex-deputado baiano Arnando Lessa, por sua vez, é beneficiário da previdência desde 1999, quando ele deixou o cargo de deputado estadual, pelo PSDB. Pelo PMDB foi eleito a três mandatos consecutivos entre 1982 e 1994. Lessa voltou a vida polícia em 2013, também na Câmara, onde ficou até 2017. E em 2023, assumiu um mandato de suplência na Casa. 

O ex-legislador Atanazio Julio dos Santos, de 75 anos, chegou a ser candidato a eleição em 2024. Pelo PDT, Atanázio chegou a se eleger à Câmara em 1992 e pelo PT, em 2004. Desde então, ele segue sendo candidato às eleições municipais e estaduais a cada dois anos, atualmente vinculado ao PSDB. Atanázio recebe o benefício desde maio de 2009. 

Eleito pela primeira vez em 1996, pelo PFL, o ex-edil Dionísio Juvenal dos Santos recebe a previdência da Prefeitura desde 2004, mesmo ano em que acabou a eleição na suplência. Ele seguiu buscando uma candidatura desde então, até 2016, pelo PTN. 

Beneficiário da previdência desde 2004, o ex-legislador da Câmara de Salvador, Gilberto José, foi eleito ao cargo pela primeira vez em 2000, pelo PTB. Desde então, cumpriu 3 mandatos consecutivos na Casa, até o ano de 2012. 

O ex-vereador de Salvador e atual deputado federal, João Carlos Bacelar também recebe o benefício da Prefeitura desde 2014. Com mais de 30 anos de carreira política, Bacelar foi eleito pela primeira vez em Salvador em 1992, pelo PMDB, onde seguiu até 2000. Na eleição seguinte, não foi reeleito, mas voltou a ocupar um cargo na Câmara após a eleição de 2004, quando foi eleito pelo PTN. Também já ocupou cargos de deputado estadual e secretário municipal. 

Jorge Jambeiro foi eleito pela primeira vez à Câmara de Vereadores em 1996 pelo PDT, e desde então cumpriu 4 mandatos, até 2012, passando pelos partidos PSC, PSDB e PP. Jambeiro é vinculado a previdência de Salvador desde março de 2007. 

O ex-edil Odiosvaldo Vigas foi eleito pela primeira vez à Câmara de Salvador em 1996, pelo PDT, e desde então, cumpriu sete mandatos consecutivos até 2020, pela mesma sigla. O vereador começou a utilizar o benefício previdenciário em 2004. 

Pedro dos Santos Melo foi eleito para suplência do PL na Câmara em 1996 e voltou a mesma posição em 2008 pelo PSC. Ele possui vínculo ativo na previdência desde 1999.

Aos 77 anos, o ex-vereador Pedro Godinho é beneficiário da previdência da Prefeitura desde julho de 1999. Tendo sido eleito pela primeira vez em 1989, Godinho teve sete mandados exercidos na Casa, sendo que o último deles ocorreu em 2019, como suplente do PMDB.

O ex-vereador Pedro Souza dos Santos, o Pedrinho Pêpê, foi eleito pela primeira vez na eleição de 2000 e se manteve na Câmara de Salvador por três mandatos consecutivos até 2012, passando pelo PSDB, PP e PMDB. Pedro é vinculado a previdência da Prefeitura desde 2001.

Sandoval Guimarães foi suplente de vereador em seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores em 1996 e depois foi eleito oficialmente em 2004 pelo PMDB. Ele chegou a ser suplente de vereador pelo mesmo partido em 2012 e 2016. O ex-vereador teve acesso ao benefício em maio de 2012. 

O ex-vereador de Salvador, Sérgio Antônio Falcão Olivaes, exerceu mandato de vereador em 1984 e recebe a pensão previdenciária desde 1999. 

Sergio Passarinho é vinculado a previdência da Prefeitura desde 1999, anos após ter cumprido mandato na Câmara de Salvador em 1984. 

Eleito em primeiro mandato em 1996, o ex-vereador de Salvador, Silvoney Sales se vinculou a previdência da Câmara em julho de 2002, em meio ao seu segundo mandato na Casa, pelo PMDB. Ele se manteve no cargo por quatro mandatos consecutivos. 

O ex-legislador soteropolitano Valdenor Cardoso assumiu o primeiro mandato na Casa em 1996. Desde então, assumiu três mandatos consecutivos até 2008. Em seu tempo como legislador, Valdenor chegou a atuar como presidente da Câmara. Ele é beneficiário da previdência desde 2009. 

Waldemar Almeida de Oliveira recebe a pensão previdenciária da Prefeitura desde julho de 1999. Atuou como vereador de Salvador na década de 80, conhecido como “Vavá”, pelo PMDB.

Eleito pela primeira vez à Câmara Municipal de Salvador, nas últimas eleições municipais de 2024, o vereador Hamilton Assis (PSOL) estreou a legislatura com mudanças na dinâmica do seu grupo político dentro da Casa. Com a conquista inédita de duas cadeiras na Câmara, o PSOL, que está posicionado em cenário de oposição à Prefeitura de Bruno Reis, optou por se “desvincular” da bancada de oposição, criando um grupo individual independente.

Ao Bahia Notícias, Hamilton Assis explica o funcionamento do novo grupo: “Hoje nós temos uma dupla representação, criamos a bancada e ganhamos status de bancada”, revela. “Tem o que eu acho muito interessante, é que a gente marcha separado, mas batemos juntos. Ou seja, vamos estar sempre articulados com a bancada de oposição para articular as principais intervenções, assim como os projetos que nós vamos elaborar e vamos propor”, afirma. 

A bancada oposição na Câmara de Vereadores era formada, até 2024, pelos partidos PSB, PT, PCdoB, PSOL, MDB, PSD e Podemos, totalizando nove cadeiras. No entanto, em 2025, o PSOL optou por formar uma bancada independente - com seus dois vereadores Eliete Paraguassu e Hamilton Assis - fora do grupo multi-partidário da oposição. Com a saída do PSOL, a bancada de oposição na nova legislatura, iniciada em 2025, ficará com oito nomes. 

“É apenas um artifício político, um ponto de vista tático, para que a gente possa, vamos dizer assim, estar evidenciando com maior distinção as propostas, os projetos do pessoal”, evidencia. Sobre as motivações, o psolista explica que a “independência do governo do Estado” motivou a repartição do grupo de oposição. Em entrevista ao BN, ele detalha que após o sucesso do projeto eleitoral, o PSOL busca protagonismo e autonomia na Câmara. 

“Porque nós consideramos que uma grande parte da bancada de oposição está muito vinculada, ou preocupada inclusive, com a defesa do governo do Estado. Então, como a gente tem uma particularidade de independência em relação ao governo do Estado e para ficar mais à vontade para poder colocarmos as nossas críticas, nós resolvemos afirmar a nossa autonomia quanto à bancada independente da oposição”, explica. 

A mudança ocorreu após uma legislatura em que o PSOL chegou a liderar a bancada de oposição na Câmara, em 2023, pela da chapa Pretas por Salvador, na figura de Laina Crisóstomo. Assis defende que a decisão parte de um posicionamento ideológico do grupo, firmando maior vínculo com a esquerda identitária. 

“Não necessariamente porque nós nos mostrarmos como algo diferente, mas, sobretudo, porque nós queremos afirmar os nossos projetos, as nossas ideias, nossas leituras em relação à cidade e em relação ao governo do Estado, para assim a gente ter essa clareza do diálogo com as bases eleitorais que nos elegeram. Tem mais protagonismo também”, diz. 

O atual líder da bancada psolista conclui ainda que a desassociação das “relações formais da convivência” na Câmara deve impulsionar o grupo, que, novamente, decidiu prezar pela liberdade na articulação política. 

“Fundamentalmente, tem mais protagonismo. Ou ter um protagonismo mais livre dessas relações mais formais da convivência dentro de blocos partidários institucionais. Ou seja, nós formamos um bloco informal do ponto de vista da intervenção da articulação política, mas formal no que pese as dinâmicas, os rituais institucionais, particularmente da Câmara. A gente preferiu se preservar nesse aspecto”, completou.

A liderança do União Brasil na Câmara Municipal de Salvador será exercida novamente pelo vereador Claudio Tinoco. Após acordo firmado entre paralamentares da legenda, a recondução foi oficializada na manhã desta quarta-feira (8).

Em seu quarto mandato na CMS, Tinoco já havia desempenhado a mesma função no último mandato e acumula o posto de Primeiro-Secretário da Casa. Com 23 anos de filiação, ele é o integrante mais longevo do partido, que nunca deixou ao longo de sua carreira política.

“Agradeço aos meus colegas do União Brasil pela confiança em conduzir a maior bancada da Câmara Municipal, desempenhando a função de líder do partido. Renovo meu compromisso de trabalhar pelo fortalecimento do partido e pelo protagonismo da nossa bancada nas iniciativas legislativas, na defesa dos interesses da população e da cidade”, declarou Tinoco, reafirmando seu compromisso com os objetivos da legenda.

A nova composição da liderança do União Brasil inclui, além de Tinoco, os vereadores Marcelle Moraes como 1ª vice-líder, Alberto Braga como 2º vice-líder e Marcelo Guimarães Neto como 3º vice-líder.

O vereador também antecipou os próximos passos da bancada.“Agora, vamos nos dedicar a organizar a participação dos membros do União Brasil nas comissões permanentes, temporárias e frentes parlamentares. Defendemos a manutenção da presidência da CCJ e de mais uma comissão para o partido”.

Reeleito como presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), oficializou, nesta segunda-feira (6), a exoneração de 24 servidores do legislativo baiano. A ação, em nome da Mesa Diretora, é retroativa ao dia 1° de janeiro e foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo. 

Na decisão foram exonerados membros da equipe de memorial, assessoria de infraestrutura, tecnologia de informação, comunicação e secretária de gestão de pessoas. Entre os nomes estão Maria de Fátima dos Santos, que atuava como assessora especial da Presidência; Gerson Fernandes Filho, assessor chefe do Memorial; e Tatiana Almeida Juca, assessora de gestão de pessoas. 

Informações obtidas nos bastidores apontam que a decisão está ligada ao rompimento de Carlos Muniz com seu antecessor no cargo, o atual vice-governador Geraldo Jr. O primeiro mandato de Muniz teve início com a saída de Geraldo Jr. até então presidente da Casa, para assumir o mandato como vice-governador ao lado de Jerônimo Rodrigues. Eleito vice-presidente, o vereador ascendeu à presidência em dezembro de 2022. 

No mesmo expediente do Diário Oficial Legislativo, o presidente já nomeou os substitutos para parte dos cargos abertos neste novo mandato. Entre as dez nomeações estão Jilvania Barreto Andrade, na secretaria de gestão de pessoas, e Aldemira Cunha Viana, na assessoria especial do Gabinete da Presidência.

O vereador Omar Gordilho foi escolhido para liderar a bancada do PDT na Câmara Municipal de Salvador. A decisão entre os quatro vereadores da sigla terminou com as vereadoras Débora Santana e Roberta Caíres como vice-líderes, enquanto o outro representante da sigla, o vereador Anderson Ninho, manteve a posição na Mesa Diretora, a de ouvidor substituto. 

Omar Gordilho foi presidente da Limpurb e secretário municipal de Ordem Pública no primeiro governo do prefeito Bruno Reis (União) e nas eleições, foi o vereador mais bem votado do PDT na capital. 

O presidente do partido na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, parabenizou a bancada pela decisão consensual e também o novo líder. "Fico feliz que tenha havido o consenso e sei que Omarzinho desempenhará um bom papel, pois trata-se de um vereador preparado e que representa bem as bandeiras do nosso partido", frisou. 

Félix afirmou que uma das primeiras tarefas de Omar Gordilho será trabalhar para que o PDT esteja bem representado nas comissões técnicas da Câmara Municipal e na relatoria de projetos do Executivo.

A eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quinta-feira (2), ficou marcada pela reorganização das siglas e a consagração dos “combinados” entre as siglas e as lideranças. Para o PDT, quarto maior partido da Casa Legislativa soteropolitana, restou apenas uma vaga de ouvidor substituto para Anderson Ninho e a pretensão de obter destaque nas comissões e projetos importantes durante o biênio 2025-2026. 

Sobre a posição do partido na nova legislatura, o Bahia Notícias falou com o presidente estadual do PDT, Félix Mendonça. O gestor projeta que a “ausência” do grupo seja compensada com outros privilégios na Casa: 

“Essa articulação foi feita pelos vereadores mesmo. O presidente não vai articular na mesa isso aí. Deve ser compensado nas comissões e relatoria de projetos importantes. Às vezes não tem espaço na mesa, perfil dos próprios relatores. Aí vem às vezes a presidência das Comissões. O PDT tem um tamanho agora, com quatro. Esperamos que os vereadores tenham participação”, disse a liderança. 

Representam o PDT na Câmara Municipal de Salvador os legisladores Omarzinho (18.304 votos), Anderson Ninho (16.203 votos), Débora Santana (10.137 votos) e Roberta Caires (16.517 votos). No cenário atual, os legisladores presidem duas comissões permanentes, sendo elas: a Comissão de Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência, por Débora Santana, e a Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor, por Roberta Caires. Nas comissões temporárias, Anderson Ninho lidera a Comissão de Fiscalização e Desenvolvimento Comunitário; e Roberta Caires preside a Comissão de Incentivo à Formação Educação Técnica Profissional.

Esta última também protagonizou um imbróglio após ser acusada de ter quebrado um acordo com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, na votação para a Mesa Diretora nesta quinta-feira (2). 

Após o presidente eleito não ter obtido a quantidade de votos esperada nas urnas, a vereadora alegou que teve o voto anulado após se identificar no bilhete de votação, que é secreto. Em nota, a vereadora esclareceu que teria se identificado “com a intenção de reafirmar minha posição e fidelidade ao candidato Carlos Muniz, a quem sempre manifestei apoio de forma inequívoca e pública”, definiu. 

A MESA DIRETORA 
A Mesa Diretora faz parte da organização interna da CMS e atua diretamente na proposta de projetos relacionados à Câmara, coordenação dos trabalhos legislativos, incluindo a convocação de sessões e a manutenção da ordem durante as reuniões, entre outras. A votação para selecionar os nomes que vão compor o grupo acontece a cada biênio.

Na composição deste ano, o União Brasil, o maior partido da Casa com sete das 43 cadeiras, conquistou três postos na Mesa: 2° vice-presidência, com Duda Sanches; 1° secretaria, com Cláudio Tinoco; e 1° suplência de secretaria, com Marcelo Guimarães Jr. Já o PSDB, segundo maior partido com 5 cadeiras, se manteve na presidência da Câmara, com a reeleição de Carlos Muniz, além da 3° secretaria nas mãos da vereadora Cris Correia. 

Ainda foram privilegiados com cargos efetivos: o Progressistas (2) - que junto ao PSDB possui outros cinco representantes - , PCdoB (1), PL (1), Republicanos (1) e Democracia Cristã (1).

O vereador George Carlos Pereira, o “Gordinho da Favela”, vai assumir a liderança da bancada do Progressistas (PP), a partir de 2025. Na reunião do grupo, nesta quinta-feira (2), os cinco integrantes da segunda maior bancada da Câmara - empatados com o PSDB - ainda escolheram o vereador Jorge Araújo como vice-líder do grupo. 

“Somos a segunda maior bancada no Legislativo da capital e estou muito honrado com essa missão que recebo do meu partido. Comandar a bancada do PP de Salvador é uma missão que cumprirei com dedicação e muito diálogo, a exemplo do que faz nosso presidente, Cacá Leão”, disse Gordinho.

Compõem a bancada progressista na Câmara os legisladores: Maurício Trindade, Sidninho, Gordinho da Favela, Jorge Araújo e Sandro Filho. 

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) foi confirmada como a nova líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador. A escolha foi anunciada nesta quinta-feira (2), após uma reunião oficial do grupo, na presença dos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Hélio Ferreira (PCdoB) e Davi Rios (MDB), Cláudio Bacelar e Handerson Leal. 

Aladilce Souza é enfermeira e filiada ao PCdoB desde 1979. Eleita pela primeira vez em 2004, a legisladora atua agora em seu 5° mandato na Câmara Municipal de Salvador e se disse preparada para a liderança. 

"É uma honra liderar essa bancada aguerrida, disposta a fazer valer o voto de confiança que a população nos deu para  representá-la, fiscalizando o Executivo e cuidando da coisa pública com seriedade e autonomia", frisou a líder. O cargo de liderança do grupo é tradicionalmente alternando anualmente.

Segundo ela, a revisão do PDDU será um dos maiores desafios para a bancada, que defenderá o cumprimento de um processo de fato participativo, com a realização de tantas audiências públicas quantas sejam necessárias para ouvir a população de todas as regiões.

"O PDDU é a lei mais importante da cidade, ela define tudo que pode e que não pode ser feito no solo urbano. É ele que vai colocar um freio nessa verticalização acelerada, que vem desfigurando sobretudo a orla Atlântica e comprometendo a ventilação", explicou.

A vereadora eleita de Salvador, Cris Correia (PSDB), confirma a negociação para disputar um cargo na Mesa Diretora, composta pelo atual presidente da Câmara de Vereadores e candidato à reeleição, Carlos Muniz (PSDB). Em evento da posse dos legisladores e prefeito eleitos de Salvador, nesta quarta-feira (1°), a vereadora ressaltou a necessidade de maior participação e inclusão feminina na liderança na Casa. 

“Existe essa possibilidade, sim, de fazer parte da composição dessa nova legislatura, e acho uma iniciativa bem representativa, porque se você olhar a composição das mesas anteriores da Câmara, você vai ver que o número de mulheres é sempre muito reduzido. E eu parabenizo a iniciativa do presidente, Carlos Muniz, por estar colocando duas mulheres e duas mulheres pretas na mesa. Então, eu acho que isso não é só simbólico, isso tem uma mensagem muito forte, que é uma mudança de comportamento, uma mudança de atitude e é claro que quer sinalizar, está na hora de mudar também a nossa cultura”, ressalta. 

No novo mandato, iniciado este ano, apenas nove das 43 cadeiras da Casa serão ocupadas por mulheres. Na posição de representante do PSDB, a vereadora comenta ainda sobre a possibilidade de uma maior participação da sigla no Executivo Municipal, especialmente mediante ao crescimento do grupo na última eleição. Atualmente, o PSDB é o 2° maior partido da Casa, com cinco cadeiras, atrás apenas do União Brasil. 

“Eu acho que a gente fez o nosso dever de casa, conseguimos aumentar a nossa bancada, ampliamos a nossa bancada, agora nós somos a segunda maior bancada. As conversas estão acontecendo e é um processo muito natural. Então, se o PSDB hoje ampliou a sua bancada, é lógico que essa conversa também com o Executivo tende a ser nesse sentido, Até porque a nossa representatividade na sociedade é maior. A nossa demanda com a sociedade é maior. Então, a nossa contribuição também tem que ser a altura”, define.

O vereador André Fraga apontou o debate sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município como a temática mais importante da legislatura iniciada nesta quarta-feira (1°), mediante a posse dos vereadores e prefeito eleito de Salvador. A votação na Câmara, esperada desde 2024, deve ser realizada este ano. Ao Bahia Notícias, o representante do Partido Verde ressalta a importância do debate: 

“Por conta de ser talvez o tema mais importante da legislatura, não digo nem de 2025, acho que da legislatura porque é um instrumento, uma lei que vai perdurar por muitos anos, todo mundo está, de alguma maneira, estudando. Eu particularmente estou preparando minha equipe para que a gente possa dar o máximo de contribuições dentro do que a gente pauta na Câmara: meio ambiente, empreendedorismo, inovação, sustentabilidade, resíduos, saneamento. Então é isso que a gente vai focar nesse debate sobre o PDDU”, ressalta. 

André Fraga relembra ainda que o processo é mais complexo do que apenas a votação e contribuições no plenário da Câmara, mas perpassa a sociedade civil: “Então a prefeitura ainda vai iniciar todo o processo de discussão com a sociedade, estudos técnicos, para depois ir para a Câmara. É um processo que a gente também não tem que acelerar, porque ele precisa ser um processo que ganhe seu custo naturalmente no tempo que precisa tomar”, completa. 

Ao falar sobre a eleição da Mesa Diretora, nesta quinta-feira (2), Fraga ressalta o apoio à candidatura de Carlos Muniz. “Eu particularmente não tenho participado tanto do debate sobre a composição da mesa, mas o meu candidato é Muniz, que até então tem sido um presidente que de alguma maneira combina, faz com que os projetos passem pelas comissões, não atropela os processos, os procedimentos, dialoga, faz reuniões de colégios de líderes, enfim, tudo muito pactuado aqui. Então acho que ele, por mérito, deve continuar”, afirma. 

O vereador Duda Sanches (União Brasil) afirma que “Muniz vai querer manter o União ao seu lado” na formação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, em chapa a ser escolhida nesta quinta-feira (2), em eleição interna. Ao Bahia Notícias, Sanches reiterou que a participação do partido deve ser mantida também em respeito à proporcionalidade da Casa, levando em consideração as sete cadeiras ocupadas pela sigla. 

“Estamos ainda nos últimos ajustes, entre hoje e amanhã a gente define, mas na mesa diretora, o União Brasil como o maior partido da Casa, ele vai continuar com seus espaços, com a vice-presidência, uma secretária e tenho certeza que o presidente Muniz quer ter esse partido que é o maior da casa como já falei, do seu lado e ladeando todos os debates aqui da casa”, ressalta. 

Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara é formada pelo Presidente, três vice-presidentes, quatro secretários, um ouvidor e um corregedor, além dos suplentes de ouvidor, vice-presidente e secretários. Duda Sanches, então garante que ao menos a 1° vice-presidência e uma secretária devem ser colocadas nas mãos do União Brasil. 

Ainda com relação a organização do partido para 2025, o vereador comentou sobre os rumores de que viria a assumir um cargo de secretário municipal na Prefeitura, a pedido do prefeito Bruno Reis. Ao BN, Duda Sanches alega que “se sente muito honrado de estar sendo cotado”. 

“Me sinto muito honrado de estar sendo cotado para o secretariado de um prefeito que saiu com 80% das urnas, Isso é um número muito expressivo, mostra que a cidade realmente deposita confiança no prefeito Bruno Reis e poder participar desse time é algo que me honra muito. Mas essa conversa não aconteceu, o prefeito está com muita tranquilidade, ele sabe que parte do resultado, melhor, parte não, a grande parte do resultado positivo que ele teve nas urnas se deve ao secretariado que ele compôs”, afirma. 

Sanches explica que a demora para a definição se dá devido aos acordos que estão sendo firmados com os 14 partidos da coligação que ajudou a reeleger o gestor. “Ele não quer fazer injustiças, sabe que terá que fazer a composição partidária para ter a sua governabilidade, manter os seus compromissos com os vereadores, inclusive, mas vamos esperar que ele tome essa decisão e que ele realize essas conversas muito em breve”, conclui. 

No mesmo dia em que foi reconhecido como o melhor jogador da temporada pelo prêmio The Best, da FIFA, Vinicius Júnior, também ganhou o reconhecimento da sociedade baiana, com a aprovação da medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Salvador. A medalha Zumbi dos Palmares é concedida a concedida a pessoas com destacada atuação contra o racismo. 

A aprovação da homenagem a Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior, ocorreu nesta terça-feira (17), durante a última sessão plenária da Casa Legislativa. O Bahia Notícias conversou com o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), responsável pela indicação do projeto. 

“Foi muito bonito terem aprovado logo hoje, quando ele foi recompensado certo, pela perda [na Bola de Ouro]. Mas foi muito bonito muito importante para Casa, e pra ele, e pra resistência do povo negro. A resistência do que ele é, do que ele se tornou no ponto de vista de combate ao racismo no mundo inteiro”, ressalta. 

Ele explica que apesar da aprovação, ainda não há previsão para a efetiva entrega da medalha. Não tendo sido reeleito para o mandato em 2025, o vereador petista reforça que ainda buscará interlocução com os colegas para agilizar o processo para o ínicio do ano que vem.  

“Quem tem que chamar a sessão é um vereador ou uma vereadora. Eu tive o mandato interrompido, mas a relação a relação importante que eu tenho com o presidente [da Câmara, Carlos Muniz], com demais vereadores, eu vou tentar fazer isso no início do ano ou no dia que a seleção vier aqui, até porque eu preciso saber da disponibilidade dele também”, afirma o edil.

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Salvador no ano, o presidente da casa, Carlos Muniz comentou sobre os projetos aprovados nesta terça-feira (17). Mais de 40 projetos e moções foram aprovadas pelos vereadores, incluindo o projeto da Lei Orçamentária Anual do Executivo Municipal (PLOA). 

Em conversa com o Bahia Notícias, o presidente comentou sobre a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual do Executivo Municipal (PLOA), a retirada de pauta do PL 163/2023, sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida no pavimento térreo de edifícios públicos e privados, e sobre o reajuste salarial do prefeito e dos vereadores.

“O prefeito tinha 8 anos que não tinha aumento salarial, então, na realidade, é algo normal que ficou nesses 8 anos em torno de 25%, vereador em torno de 5%. É o momento normalmente natural que eu não vejo dificuldade nenhuma”, afirma o presidente. A votação a favor do aumento salarial foi aprovada de maneira unânime. 

O vereador comentou ainda sobre o projeto PLC 04/24, que prevê a reestruturação do secretariado municipal. “Não traz prejuízo nenhum aos servidores”, declarou. O projeto foi aprovado por todos os vereadores exceto: Augusto Vasconcelos (PCdoB), Suíca (PT), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB).

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, será homenageado com a Medalha Thomé de Souza, proposta pelo vereador Antônio Brito, na Câmara Municipal de Salvador. A cerimônia, presidida por Carlos Muniz, será realizada no dia 25 de novembro, segunda-feira, às 11h no Plenário da Câmara. 

A honraria da Casa Legislativa é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas pela Mesa Diretora da Câmara. Em sua solicitação, Edvaldo Brito ressaltou a importância de Kassab na política nacional. 

São esperadas presenças como o líder do PSD na Câmara Federal, Antônio Brito; os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e outras figuras estaduais e municipais. 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), três projetos da Prefeitura, entre eles, o PL nº 162/2024, que implementa a atualização do IPTU pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros ajustes fiscais e tributários. Em sessão conduzida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), os 43 vereadores debateram os projetos aprovados anteriormente pelas Comissões de Justiça e Finanças. 

O PL nº 162/2024, que possui 11 artigos votados individualmente, foi aprovado com três emendas. O projeto propõe uma série de ajustes fiscais, incluindo a atualização do IPTU conforme a variação anual do IPCA, garantindo que o reajuste para 2025 e 2026 não ultrapasse a inflação.

“A proposta visa previsibilidade para os contribuintes, alinhando o imposto ao índice de inflação”, afirmou o vereador Paulo Magalhães Júnior (União).

Os vereadores Marta Rodrigues e Sílvio Humberto votaram contra os artigos 7º e 8º. Entre as emendas, destaca-se a que reduz de 4% para 3% a alíquota do ISS para serviços de saúde, o que representa “justiça social”, segundo o vereador Kiki Bispo (União). 

Em um balanço das aprovações, Muniz afirma: “São aprovações necessárias para que a cidade tenha melhores condições. Em relação ao IPTU, foi aprovado o reajuste pelo IPCA, em torno de 4%. Desde o início, deixei claro que não aceitaria um aumento do IPTU, e não houve aumento, apenas o reajuste inflacionário”. 

Além de reajustes, o projeto altera o Código Tributário Municipal para endurecer as regras contra devedores contumazes e destina recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) à segurança e monitoramento de logradouros, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023. 

A proposta ainda isenta cooperativas de materiais recicláveis da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRSD), promovendo práticas sustentáveis e prorroga benefícios fiscais dos programas Procultura e Proturismo até o final de 2025.

OUTRAS VOTAÇÕES 

As proposições incluem o PL nº 155/2024, que altera dispositivos da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021; o PL nº 161/2024, que trata da concessão de créditos tributários e não tributários, permitindo a transformação de dívidas em ativos financeiros negociáveis; 

O PL nº 155/2024 foi aprovado sem emendas, com votos contrários de Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT). A Lei Municipal nº 9.613 autoriza o Executivo a contratar crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF).

O PL nº 161/2024 também foi aprovado sem emendas, com votos contrários de Marta Rodrigues, Sílvio Humberto, Hélio Ferreira (PCdoB) e Edvaldo Brito (PSD). A proposta permite a cessão de créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entidades privadas e fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando melhorar a liquidez financeira e otimizar a gestão orçamentária.

Por meio dessa cessão, o município transforma dívidas em ativos financeiros negociáveis, obtendo recursos imediatos. O projeto estabelece um marco regulatório para a venda de títulos, diversificando as fontes de financiamento e melhorando o fluxo de caixa da Prefeitura. A iniciativa prevê também auditorias e relatórios periódicos para garantir a transparência.

Em reunião no Salão Nobre, nesta quarta-feira (30), as Comissões de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, da Câmara Municipal de Salvador aprovaram a Lei n° 162/2024, que prevê a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

No caso do IPTU, o Executivo defende que a alteração está prevista em Lei, portanto, a variação do imposto deve seguir a  média de 3,96% em 2025 e 3,60% para 2026. Entre os parlamentares, a petista Marta Rodrigues sugeriu emendas, que foram rejeitadas pelos vereadores.

Além deste, os projetos 161/2024 e 155/2024 também foram aprovados. O primeiro, autoriza a Prefeitura a ceder, onerosamente, direitos de créditos tributários e não tributários, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a Lei 4.320/1964. O projeto foi aprovado unanimemente mediante recomendação do relator Paulo Magalhães (União). Marta Rodrigues novamente apresentou emendas ao PL, que foram rejeitadas. 

Já com relação ao projeto 155/2024, o texto prevê a alteração da Lei nº 9.613/2021. A lei de 2021, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, com garantia da União. Neste caso, a vereadora do PT foi a única legisladora a votar contra o PL. 

“Não há nenhuma explicação razoável pelo poder público municipal sobre as peças orçamentárias que permitam a esta casa a apreciação”, afirmou Marta Rodrigues. “O executivo tem trazido projetos autorizativos de operações de créditos, sem apresentar argumentos mínimos”, conclui. 

Em suas considerações sobre as aprovações, o líder da oposição, Sílvio Humberto (PSB), afirmou que se surpreende com a "forma simplória" que os textos são rapidamente debatidos na Casa. "Então, quando era devidamente para convencer, conversar e entender, não foi feita. A gente vota algo complexo de forma tão rápida", diz. 

Natural de Itaberaba, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Luíza Aparecida Oliveira Lomba, recebeu na noite desta segunda (21) o Título de Cidadã de Salvador da Câmara Municipal. A homenagem foi proposta pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) para reconhecer os relevantes serviços prestados pela magistrada à sociedade baiana, especialmente à população da capital.

A desembargadora recebeu a honraria acompanhada do marido Antônio Lomba, de seus pais, Luiz Américo de Oliveira e Dalcy Santana Oliveira; e da filha Ana Luíza Lomba. 

“Esse título é uma Certidão de Nascimento de cidadã soteropolitana. Parabéns por nos ajudar na consolidação de uma cidade melhor para todas as pessoas”, declarou o vereador.

A desembargadora Luíza Lomba, disse que, nos dias prévios à entrega da honraria, fez uma retrospectiva de sua vida desde que migrou de Itaberaba para Salvador por uma necessidade de continuar os estudos. Falou das dificuldades enfrentadas e do apoio da família até que ela e os irmãos conseguissem formas de se manterem na capital. Ela agradeceu também aos colegas magistrados do TRT, aos servidores e aos advogados pelas realizações cotidianas. “A luta por diminuir a desigualdade nesse país é uma luta de todos nós que estamos aqui”, concluiu.

Luíza Aparecida Oliveira Lomba graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) em 1983. Ingressou na magistratura trabalhista em dezembro de 1989, após aprovação em primeiro lugar em concurso público para o cargo de juíza do Trabalho substituta do TRT-BA.

Em 1993, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Jequié e, posteriormente, presidiu as 3ª, 15ª e 35ª Varas do Trabalho de Salvador. Em 3 de maio de 2006, foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-BA pelo critério de merecimento. Ocupou funções de corregedora regional adjunta no biênio 2019-2021 e corregedora regional no biênio 2021-2023.

Após reunião nesta segunda-feira (21), os vereadores Augusto Vasconcelos e Aladilce Souza, do PCdoB, Marta Rodrigues, do PT, e Silvio Humberto, do PSB, declararam apoio à reeleição do presidente da Câmara de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB), para a eleição em 2025. 

Sem nenhum opositor declarado até o momento, o líder da Casa já teve o endosso de 40 dos 43 vereadores em busca da reeleição. Os integrantes das bancadas do União Brasil, PP, PL, PDT, DC, PRD, PSDB, Podemos, PV, MDB e Cidadania já referendaram o voto para a sua permanência na Presidência da Casa.

Durante o encontro desta segunda, os integrantes da bancada apresentaram uma pauta com 16 itens, que foram acordados com o presidente do Legislativo. Entre eles, está a manutenção da autonomia diante do Poder Executivo e a garantia da proporcionalidade das bancadas na composição das comissões temáticas da Casa. 

O líder da oposição, o vereador Silvio Humberto, ressaltou que o grupo faz uma avaliação positiva da atual gestão. “Fizemos uma avaliação positiva desses dois anos e decidimos apoiar a reeleição do presidente Carlos Muniz”, afirmou. O representante do PSB destaca que todos os pontos da “carta compromisso” foram acatados por Muniz, “o que reforça a autonomia da Casa, os espaços legislativos e assim, o fortalecimento institucional da Câmara de Salvador”.

O prefeito Bruno Reis retirou o Projeto de Lei nº 130/2024 de circulação na Câmara Municipal de Salvador, após solicitação de reexame conforme Ofício nº 58/2024. A votação do projeto, que que autoriza o Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estava marcada para esta terça-feira (22). O crédito solicitado seria direcionado a aquisição de novos ônibus elétricos para o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.

Mediante o ofício, o PL foi devolvido à Prefeitura para reexame, antes de voltar à Câmara para nova análise e, a partir daí, uma votação. O valor de crédito solicitado pelo Executivo pode chegar a R$350.494.000,00, com garantia da União.  

Nesta segunda-feira (21), o documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), 1º secretário da Mesa Diretora, no Expediente, na abertura da sessão ordinária. Ainda não há informações sobre o retorno do projeto ou nova data para a votação em plenário. 

Após reunião do Colégio de Líderes, nesta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz, pautou o projeto de empréstimo ao Executivo, para ser votado na sessão do dia 22 de outubro. O Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Executivo Municipal, propõe um empréstimo de 332 milhões à Prefeitura, por meio do BNDES, para a aquisição de ônibus elétricos.

“Votaremos o mais rápido possível para que o Executivo possa fazer esse empréstimo e assim comprar logo os ônibus. Há um entendimento entre as bancadas pela importância da matéria. Justamente para que o povo de Salvador venha a ter o mais rápido possível esse benefício no transporte público”, afirmou Muniz. 

Com relação ao planejamento da Casa para o final do ano, Muniz aponta que: “Foi definido também, de forma democrática, junto com os nossos pares, o cronograma de votações de projetos dos vereadores”, disse Carlos Muniz.

Segundo o cronograma proposto, foi definido ainda que serão apreciados no plenário, no dia 18 de dezembro, dois projetos de cada vereador. A análise das matérias pelas comissões será realizada, previamente, pelas comissões até o dia 10 de dezembro. 

POSSE DO NOVO MANDATO

Na ocasião, os vereadores definiram ainda que a posse dos vereadores para o próximo mandato, entre 2025 e 2028, será realizada no dia 1º de janeiro do próximo ano, às 14h30. E no dia 2 de janeiro de 2025, às 09h, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para a próxima legislatura.