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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou os representantes partidários para uma reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira (23), às 10h, no Plenário Cosme de Farias. O anúncio foi feito ao abrir a 44ª Sessão Ordinária, na tarde desta segunda-feira (21).

Muniz já havia sinalizado que seriam discutidos projetos do Executivo, mas destacou que a prioridade será a votação de matérias do Legislativo.

O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), externou sua expectativa quanto à votação de emendas parlamentares, "fruto de negociação" com o prefeito Bruno Reis.

Muniz destacou que, quando uma emenda de um vereador é aprovada, deve necessariamente beneficiar a população. "Para mim essa é a premissa. Todo benefício vai para a população e, por isso, podem contar comigo", frisou.

A vereadora Eliete Paragiassu apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que altera o nome do Elevador Lacerda para Elevador Makota Valdina.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final e está aguardando a escolha de um relator.

A educadora Valdina de Oliveira Pinto, mais conhecida como Makota Valdina, foi uma das principais ativistas contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil. O nome "Makota" vem da função que exercia como conselheira da mãe de santo, no terreiro de candomblé Tanuri Junsara.

Professora da rede municipal de Salvador, fez parte do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, onde sempre defendeu a preservação das culturas de matriz africana. Por seu trabalho, recebeu diversas homenagens, como o "Prêmio Clementina de Jesus", da União de Negros pela Igualdade, o "Troféu Ujaama", do grupo cultural Olodum, e a condecoração como "mestra popular do saber", pela Fundação Gregório de Mattos.

Em 2013, Makota Valdina publicou o livro de memórias "Meu Caminhar, Meu Viver." A educadora morreu em março de 2019, após uma parada cardíaca, aos 65 anos.

O elevador passou a ter o nome de Lacerda em 1896, 23 anos após sua inauguração, por indicação do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), em homenagem ao seu idealizador, o engenheiro Antônio de Lacerda.

Antes disso, ele havia sido inaugurado em 1873 e era chamado oficialmente de Elevador Hydraulico da Conceição da Praia, conhecido também como Elevador do Parafuso.

A presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, detalhou nesta terça-feira (8) que o antigo prédio do Cine Excelsior funcionará como uma extensão da Câmara Municipal de Salvador. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Antena 1 Salvador.

Segundo a presidente, a decisão faz parte do projeto de reforma da Casa Legislativa, cuja obra foi recém-licitada após o prédio histórico sofrer um incêndio. Scofield explicou a motivação estrutural para a mudança. "Com a reforma da Câmara, a Câmara já não suportava em termos físicos as novas demandas de espaço que surgiram. Então a gente fez um outro projeto que é o do Cine Excelsior. (...) É um complemento da Câmara aproveitando o Cine Excelsior", destacou.

Como funcionará a divisão:
 

• No Cine Excelsior: O espaço abrigará um novo plenário e o gabinete da presidência da Câmara. Tânia ressaltou a importância do local para a participação popular: "A plenária maior, onde pode ter um público maior, porque o povo tem que estar na Câmara, vai ser no Cine Excelsior".

• No Prédio Antigo (Paço): Toda a estrutura administrativa continuará operando no prédio tradicional do Paço. O plenário histórico será preservado: "Aquela plenária antiga ela vai continuar. É belíssima, mas ela é pequena, então ela vai ser usada para eventos mais solenes".

Confira a entrevista completa:
 

Os vereadores Téo Senna (PSDB) e o líder da oposição Randerson Leal (Podemos) protagonizaram, nesta sessão de segunda-feira (24), um bate-boca na plenária.

O embate começou após Randerson relembrar o impasse envolvendo o repasse das emendas constitucionais à bancada de oposição. Durante discurso no púlpito, o vereador afirmou que apresentou propostas para a aplicação dos recursos a um assessor da Prefeitura de Salvador e acusou um vereador da base governista de assumir a autoria da indicação.

Segundo Randerson, há falta de respeito por parte de secretários municipais em relação aos vereadores que integram a oposição. "A bancada de oposição tem que ser respeitada. Vereadores de oposição têm que ter o mesmo direito que o vereador de situação", declarou.

Após as críticas, Téo Senna saiu em defesa da Prefeitura de Salvador e afirmou que a postura de Randerson estaria relacionada a uma disputa por votos. O líder da oposição rebateu e relembrou declarações anteriores do tucano, que afirmou que os oposicionistas não mereciam receber emendas parlamentares.

 

 

 

 

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O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), rebateu nesta quarta-feira (12) as críticas do líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), sobre a retirada de projetos de autoria dos vereadores da pauta de votação da Casa.

Em entrevista ao Bahia Notícias após a sessão, Muniz afirmou que a decisão ocorreu após avaliação da maioria dos líderes de que as propostas precisavam ser mais estudadas antes de chegar ao plenário. “Os líderes acharam que o projeto deveria ser mais estudado”, afirmou o presidente.

Segundo Muniz, havia matérias que ainda não tinham recebido parecer de todas as comissões responsáveis pela análise. Ele citou que algumas propostas haviam passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ao comentar especificamente a reclamação de Randerson Leal, Muniz afirmou que o projeto do vereador poderia chegar ao plenário e acabar rejeitado pelos próprios parlamentares. “O projeto dele pode ir para o plenário e ser rejeitado. Eu peço a ele que ele antes converse com os vereadores para que não haja isso”, disse.

Questionado sobre como acelerar a tramitação dos projetos, Muniz afirmou que a definição depende da maioria das lideranças da Câmara. “Se a maioria dos líderes acharem que o projeto deve ser votado, nós votaremos. E se a maioria achar que os projetos não devem ser votados, nós não votaremos”, declarou.

Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou dois projetos enviados pelo Executivo: um dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e outro sobre indenizações em desapropriações.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 236/2026, que trata das indenizações em desapropriações promovidas pelo Município. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, estava prevista na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta quarta.

Pelo texto, em desapropriações realizadas de forma consensual, o Município poderá oferecer ao proprietário, como alternativa ao pagamento em dinheiro, uma indenização por meio da constituição de crédito. A escolha será facultativa e deverá ser manifestada de forma expressa e por escrito.

O crédito poderá ser utilizado pelo titular ou por terceiro que o adquira regularmente para o pagamento de tributos municipais, vencidos ou a vencer, conforme as condições estabelecidas no acordo. O projeto também prevê que o crédito constituído poderá ser transferido a terceiros, por cessão civil ou registro em sistema eletrônico próprio, com comunicação ao órgão municipal competente.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), que trata da destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica. 

A aprovação ocorreu com dois terços das emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A proposta estava entre as matérias encaminhadas pelo Executivo para votação nesta quarta.

A pauta havia sido definida pelo Colégio de Líderes na segunda-feira (10). O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 estabelece as regras para distribuição dos recursos recebidos pelo município referentes à complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Mesmo após o acordo firmado no colégio de líderes na última segunda-feira (10), que previa a votação também dos projetos de autoria dos vereadores, a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Salvador traz apenas projetos de lei do Executivo. As demais propostas listadas se resumem a moções e requerimentos, sem nenhum projeto de lei autoral dos parlamentares.

A ordem do dia, documento que reúne o que será apreciado em plenário, foi obtida pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (11). 

Segundo o texto, os únicos projetos de lei em pauta são os dois enviados pela Prefeitura: o que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que trata das indenizações em desapropriações feitas pelo município.

A ausência dos projetos dos vereadores contraria o que havia sido acertado dois dias antes entre vereadores da base e da oposição, após impasse por mesmo motivo. 

Entre as propostas mais aguardadas para esta quarta estava a do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que acaba com a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros, o chamado Kiss & Fly, praticado no aeroporto de Salvador.

Também ficou de fora, ao menos por ora, a proposta de Randerson Leal (Podemos) que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar da capital. A sessão desta quarta chegou a ser anunciada para analisar uma série de projetos autorais em primeira discussão, a maioria já com pareceres favoráveis das comissões, o que, pela ordem do dia divulgada, não deve ocorrer.

A semana na Câmara Municipal de Salvador deve ser marcada por um impasse entre a oposição e a base governista, que pode afetar a votação de projetos importantes, como o dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Vereadores de oposição ameaçam se opor às propostas do Executivo caso não haja acordo para pautar também os projetos de autoria dos próprios parlamentares.

Segundo vereadores da oposição ouvidos pelo Bahia Notícias, havia um acordo para que projetos dos vereadores, que deveriam ter sido apreciados no fim do semestre passado, entrassem nesta primeira votação, junto com as matérias enviadas pela Prefeitura. 

O grupo afirma que, se a reunião de segunda-feira (10) não definir a votação desses projetos para quarta (12) ou não sair com uma data marcada, devem tentar obstruir a apreciação das propostas do Executivo.

Já vereadores da base governista afirmam, em conversas de bastidor, que os projetos dos parlamentares não devem ser apreciados no plenário de quarta, quando entrariam apenas as matérias do Executivo. 

A expectativa dos dois lados é que o impasse seja resolvido na segunda, em reunião do Colégio de Líderes.

Também na segunda, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), deve se reunir com dirigentes do sindicato dos professores, a APLB, para debater o projeto dos precatórios. Depois da sessão ordinária, o Colégio de Líderes se reúne para definir o cronograma de votação da semana.

Os dois projetos do Executivo, o que trata da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que dispõe sobre indenizações em desapropriações feitas pelo município, devem ser analisados na reunião das comissões na terça (11), após o pedido de vista da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A expectativa é que ambos sejam votados em plenário na quarta (12).

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a instituição de mecanismos de proteção à maternidade para médicas contratadas pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) que prestam serviços ao Executivo municipal.

A matéria, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), estabelece a permissão para a suspensão temporária dos contratos por até 120 dias, com o pagamento de uma compensação financeira ao longo do período de afastamento.

Segundo o texto da proposta, a concessão do benefício fica condicionada à comprovação da gravidez ou adoção e à permanência do contrato administrativo ativo. Para ter direito à medida, a profissional precisa ter prestado serviços à Prefeitura de forma pessoal, direta, habitual e contínua pelo período mínimo de 12 meses.

O cálculo da compensação contratual prevê o repasse do valor correspondente à média das quantias efetivamente pagas pelo município à médica nos 12 meses que antecederem o afastamento.

PROPOSTA NO LEGISLATIVO
A proposta especifica que o montante terá caráter exclusivamente indenizatório, não caracterizando vínculo empregatício, estabilidade ou direitos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo de férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias.

O projeto de lei faculta ainda à Administração Pública a contratação temporária de outro profissional de medicina para suprir a demanda da rede de saúde municipal e assegurar a manutenção dos atendimentos durante a ausência da médica afastada.

Em sua justificativa, o vereador Daniel Alves argumentou que a medida visa resguardar profissionais que hoje enfrentam descontinuidade de renda ou rescisão contratual ao interromperem suas atividades por razões ligadas à gestação.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca conciliar a preservação do atual formato de contratação adotado pela gestão municipal com a garantia de assistência às profissionais e a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde.

A Câmara Municipal de Salvador retoma os trabalhos legislativos do segundo semestre nesta segunda-feira (3), às 14h30, com a 37ª Sessão Ordinária no Plenário Cosme de Farias. A retomada marca o fim do recesso parlamentar dos 43 vereadores da capital, em um semestre que deve ser movimentado por causa das eleições de outubro.

A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Segundo Muniz, a expectativa é manter o ritmo de trabalho já verificado no primeiro semestre.

"Vamos retomar as atividades, mantendo nosso ritmo de trabalho e nossa produtividade. Continuaremos debruçados nos projetos da Casa e nas matérias do Executivo para atender as demandas e seguir em busca da melhoria da qualidade de vida do povo soteropolitano", afirmou.

O presidente disse ainda que a Câmara vai ampliar os espaços de debate ao longo do semestre. "Através das reuniões do Colégio de Líderes, comissões temáticas, sessões ordinárias e audiências públicas, vamos ampliar a escuta, o diálogo e o debate para aperfeiçoar todos os projetos que envolvem o dia a dia da população e têm como objetivo reduzir os problemas de uma cidade complexa como Salvador", completou.

Embora a agenda oficial só retorne agora, os vereadores seguiram despachando nos gabinetes e realizando ações nos bairros durante o recesso. Entre os líderes partidários, a expectativa é de um semestre de debates intensos, sobretudo pela proximidade das eleições, quando temas de interesse da população tendem a ganhar mais espaço no plenário.

O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União), disse não ter “clima” para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após ações do Ministério Público contra o vereador George Gordinho da Favela (PP). Em declaração dada nesta quinta-feira (16), afirmou que uma investigação não seria competência da CMS. 

“A gente pede que a oposição tenha responsabilidade com os fatos, até porque me causa estranheza a questão da competência. A Câmara não tem competência para acompanhar um fato desse episódio”, destaca o líder do governo municipalista no Legislativo. 

Ele completa que “como se trata de um vereador, qualquer vereador pode acompanhar os fatos do Ministério Público, do Judiciário, pertinente a cada um, mas a Câmara, ao meu modo de ver, não tem legitimidade e competência para instalar uma CEI nesse momento”. 

A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi defendida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Em um pronunciamento recente, ela destacou que  a operação do Ministério Público revelou um esquema envolvendo empresas que somaram quantias significativas em repasses da prefeitura, que afetaram o erário público. 

Para Kiki, a prioridade do grupo é evitar que o tema se torne um “palanque político” da oposição na capital. “É claro e evidentemente que nós não vamos permitir, sobretudo que um fato dessa natureza, que tem o Judiciário e o Ministério Público acompanhando, se torne um palanque político”, sustenta. 

Segundo ele, essa é uma postura que o próprio grupo, que atua como oposição estadual ao governador Jerônimo e ao PT, já demonstra. “Não fizemos isso com Wagner quando ele teve a casa invadida em um mandado de busca e apreensão, justamente por entender que existe um foro competente para poder cuidar dos assuntos”, finaliza. 

O verador Randerson Leal (Podemos) criticou a forma como a Prefeitura conduziu a negociação do reajuste salarial dos servidores municipais, aprovado neste ano. Durante entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (13), o vereador afirmou que faltou diálogo entre o Executivo e as categorias.

Ao comentar a aprovação do reajuste de 5,4% para os servidores, incluindo os professores da rede municipal, o líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador disse que a tramitação do projeto ocorreu de maneira acelerada e sem que os profissionais da educação tivessem tempo para analisar a proposta.

"Nós tivemos um debate na Câmara Municipal justamente por essa forma de tratorar. Quando foi enviado o projeto do Executivo para o aumento dos servidores, os professores estavam até de férias [...] e o sindicato pediu para os vereadores não votassem naquele momento para que eles pudessem apreciar o projeto", afirmou.

Segundo o parlamentar, a principal reivindicação da categoria era a abertura de um canal permanente de diálogo com a administração municipal para discutir pautas salariais e demais demandas do funcionalismo.

ASSISTA O PROGRMA COMPLETO:

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Randerson Leal (Podemos), afirmou que não acredita na votação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda este ano. Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (13), o parlamentar atribuiu o cenário ao atraso da Prefeitura no envio da proposta e ao calendário eleitoral.

Segundo o vereador, a revisão do plano deveria ter sido encaminhada há dois anos. "Nós temos aí dois anos de atraso que a Prefeitura ainda não enviou para a Câmara Municipal [...] infelizmente não acredito mais que o PDDU vá agora para a Câmara ainda esse ano, por ser um ano eleitoral", declarou.

Randerson também questionou a forma como a gestão municipal tem conduzido o processo de escuta da população durante a elaboração do projeto. Para ele, a participação popular não tem ocorrido de forma efetiva. "A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem feito lá uma escuta que a gente não vê a participação da população. Quando a gente vai ver, já passou o dia ou vai só os servidores da Prefeitura, a gente não vê a população de fato", criticou.

O pedetista afirmou que a oposição realizou audiências públicas sobre o tema e informou que recebeu do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), a garantia de que pelo menos 20 debates serão promovidos, incluindo encontros nas comunidades.

ASSISTA O PROGRMA COMPLETO:

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Encaminhada pelo Executivo, a proposta estima uma receita total de R$ 15 bilhões e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), também prevê cerca de R$ 3 bilhões em despesas de capital, destinadas principalmente a investimentos em obras, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços públicos. Segundo a proposta, o planejamento financeiro considera um crescimento de 5,2% nas receitas correntes e de 6,3% na arrecadação tributária.

A expectativa é que o aumento da receita dê suporte a projetos voltados para infraestrutura urbana, mobilidade e programas sociais previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Entre as prioridades listadas para o próximo ano estão a implantação do programa Salvador Capital Afro, a aquisição de 110 ônibus com ar-condicionado para renovação da frota do transporte coletivo, a terceira etapa do programa Salvador Social e a implantação do teleférico de Salvador.

Ao todo, a LDO reúne 89 ações prioritárias e 59 ações destacadas que irão orientar a definição do orçamento municipal do próximo ano.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a Prefeitura a destinar R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte público da capital. A proposta, de autoria do Executivo, tramitou em regime de urgência e foi apreciada durante a 36ª sessão ordinária.

O recurso será destinado ao sistema de ônibus convencional e às vans que integram o Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir a continuidade da prestação do serviço, manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e evitar impactos provocados pelo aumento dos custos operacionais, preservando a política de modicidade tarifária.

Após a aprovação da matéria por aclamação, a oposição solicitou a abertura da discussão em plenário para registrar posicionamentos contrários ao novo aporte financeiro. Durante o debate, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou a recorrência dos pedidos de subsídio ao transporte coletivo.

A parlamentar relembrou que, em novembro de 2025, a Câmara aprovou um repasse de R$ 67 milhões sob a justificativa de evitar o colapso do sistema. A vereadora Marta Rodrigues (PT) também se manifestou contra a proposta e questionou a necessidade de mais um aporte milionário ao setor. Apesar das críticas, o projeto foi mantido e aprovado pela maioria dos vereadores.

Salvador iniciou 2026 com redução da dívida pública e aumento dos investimentos em saúde, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre, apresentado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.

De acordo com o documento, a dívida consolidada do município caiu R$ 180 milhões em relação a dezembro de 2025, o equivalente a uma redução de 4,5%. O resultado é atribuído às amortizações de operações de crédito externas, que registraram queda de 8,5%.

O relatório também aponta aumento dos investimentos em saúde, mesmo com a redução das transferências do Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde). Nos primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura aplicou 22,5% das receitas próprias no setor, acima do mínimo constitucional de 15%, totalizando R$ 616 milhões — R$ 205 milhões acima do exigido por lei.

No mesmo período do ano anterior, o índice havia sido de 20%, o que indica crescimento dos investimentos na área em 2026.

Segundo a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o equilíbrio fiscal tem permitido a ampliação das políticas públicas mesmo diante da queda de repasses federais.

O relatório também mostra melhora no resultado nominal e reforço no caixa do município. A disponibilidade de caixa bruta passou de R$ 1,773 bilhão para R$ 2,048 bilhões nos últimos quatro meses.

A apresentação do RGF atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao término da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (26), o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), definiu o cronograma de votações em plenário que antecederá o recesso parlamentar previsto para o mês de julho.

De acordo com o planejamento apresentado pelo vereador, a previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todas as propostas de lei remanescentes, tanto de autoria dos parlamentares quanto enviadas pelo Poder Executivo, sejam submetidas à apreciação do plenário até o dia 17 de junho.

Entre as matérias incluídas no cronograma de votação está o Projeto de Lei n.º 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz. A proposta proíbe a cobrança de tarifas pelo acesso de veículos particulares às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de Salvador, prática que ficou conhecida popularmente como "Kiss and Fly".

O presidente da Casa detalhou os critérios para a apreciação dos projetos e assegurou o debate interno antes do recesso de meio de ano:

“A LDO, todos os projetos de vereadores, o do aeroporto serão votados no máximo até o dia 17. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para segundo semestre, mas não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e pela oposição, que sempre dispôs de tempo para analisar e aprimorar tudo que chega a esta Casa”, destacou o presidente.

Conforme o rito legislativo estipulado, após o prazo limite de 17 de junho, as sessões ordinárias e as votações no plenário da Câmara Municipal de Salvador serão suspensas temporariamente para o recesso do período, com previsão de retomada das atividades legislativas em agosto.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou uma série de projetos de indicação voltados para mobilidade urbana, cultura, educação e serviços públicos na capital baiana. Entre as propostas que ganharam destaque nesta semana está a que prevê comunicação imediata aos proprietários de veículos removidos por infrações de trânsito.

De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), o texto sugere que a Prefeitura utilize ferramentas como WhatsApp, SMS, ligação telefônica e até adesivos no local da remoção para informar ao motorista sobre o guinchamento, motivo da infração e local onde o veículo foi encaminhado.

Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir os transtornos enfrentados por condutores. “É uma medida de transparência, respeito ao cidadão e modernização dos serviços públicos. Muitas pessoas passam por situações de angústia sem saber sequer para onde o veículo foi levado”, afirmou.

MOBILIDADE E CULTURA

Outro projeto aprovado solicita estudos para implantação de linhas marítimas regulares de passageiros em Salvador, incluindo ligação entre a Barra e o Subúrbio Ferroviário. A proposta prevê integração com outros modais de transporte e possibilidade de parcerias público-privadas. 

Os vereadores também aprovaram projetos voltados à valorização cultural e gastronômica da capital baiana. Entre eles, a criação da “Rota da Moqueca”, com foco na promoção das praias, culinária e tradições do Subúrbio Ferroviário.

Outra proposta aprovada prevê a criação do selo “Salvador Raiz”, destinado a reconhecer empreendimentos ligados à cultura local, além de um mapa digital para divulgação desses espaços. Na área educacional, os vereadores aprovaram propostas para ampliação do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas redes públicas, além da oferta de cursos gratuitos de inglês e espanhol para trabalhadores do Centro Histórico.

Também avançaram indicações relacionadas a:

• Reconhecimento civil de casamentos realizados em religiões de matriz africana
• Inclusão da festa de Olojá no calendário oficial da Bahia
• Apoio logístico às baianas de acarajé
• Funcionamento de museus e parques públicos em finais de semana e feriados
• Criação de programa de formação de calceteiros especializados em áreas históricas
• Implantação de Wi-Fi gratuito em mercados e feiras municipais
• Realização de cursos de primeiros socorros para ambulantes e estudantes
• Integração da Salvamar à estrutura da Guarda Civil Municipal

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto para conceder o Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). A proposição foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara, sem declaração nominal de autoria. 

O Título de Cidadão Soteropolitano é uma honraria concedida a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador. Durante a apreciação, o projeto recebeu negativas do bloco de oposição, mas foi aprovado pela maioria. 

O texto fazia parte dos 18 projetos de resolução aprovados durante sessão no plenário. Além de Flávio, foram contemplados nomes como o técnico do Esporte Clube Bahia, Rogério Ceni, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, e o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. Ao todo, foram aprovadas cerca de 400 textos, incluindo o Plano Municipal de Segurança.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), confirmou a votação dos projetos do Legislativo para a próxima quarta-feira, dia 13 de maio. Após a votação desta quarta (6), onde foram aprovados mais de 400 textos entre projetos de indicação, requerimentos e moções, e, como destaque, o Plano Municipal de Segurança. 

Segundo Muniz, a escolha de manter os projetos de Lei do Executivo para a próxima votação é uma medida para garantir o “equilíbrio” entre os pares: “Hoje aqui foram votados moções, projetos de indicações e resoluções, mas na quarta-feira os projetos que tiverem aptos a votar, até que não seja dos 43 vereadores, serão votados”, garantiu.

O presidente comentou ainda que alguns dos PLs previstos aptos a votação, previstos para a votação desta semana, foram adiados: “Eu não posso dar privilégios. Meu projeto, por exemplo, hoje poderia ser votado e eu não coloquei para votar. Eu não quero privilégio nem para mim, mas quarta-feira com certeza os projetos vereadores serão votados aqueles que tiverem aptos, infelizmente os que não tiverem mal guardado”.

Com a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (6), já em uma demonstração de articulação política e diálogo, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), não escondeu a satisfação com o resultado por meio de um grande acordo com os membros da casa legislativa.

Para o gestor, o dia de hoje marca o cumprimento do dever da Câmara para com o cidadão. "Garantimos que o projeto seria votado. É um projeto que beneficia a população de Salvador e a Câmara faz a parte dela hoje", afirma Muniz.

Em sua fala, Muniz ressaltou que o texto final não foi imposto, mas construído a muitas mãos por meio de consenso de lideranças. "Isso aí foi feito tudo por acordo, exaurimos todo o tempo e essas reuniões para que fossem feitas de uma forma em que todos ficassem satisfeitos", explica o presidente.

O plano agora aprovado estabelece as metas de segurança para a década de 2025-2035, com 241 ações previstas e um orçamento robusto que pode chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de sua vigência. A aprovação encerra um ciclo de debates intensos e inicia uma nova fase de cooperação institucional voltada para a tranquilidade da população.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Plano Municipal de Segurança Pública. 

O texto foi finalizado na manhã de hoje, após a última reunião conjunta das comissões temáticas para análise das emendas apresentadas ao projeto. A aprovação foi feita por meio de acordo com a bancada de oposição.

Inicialmente, a votação da proposta, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, estava prevista para 29 de abril, mas foi adiada após pedido de vista de vereadores da oposição: Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL).

A aprovação ocorreu após o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), afirmar que a votação não seria mais adiada. Em sessão o presidente da Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ), Aleluia disse que foram aprovadas duas emendas. Mas sete mudanças foram incorporadas ao parecer dele na reunião das comissões desta quarta-feira (6).

O plano estabelece diretrizes para a política municipal de segurança entre 2025 e 2035. Ao todo, estão previstas 241 ações e 46 metas, com foco na redução da criminalidade e na articulação com os governos estadual e federal.

O texto também prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de toda a vigência.

Além do plano, a sessão analisou outros 479 itens. Entre eles, 18 projetos de resolução, como concessões de medalhas Thomé de Souza e títulos de cidadão soteropolitano, 137 projetos de indicação, 120 moções e 98 requerimentos voltados a demandas internas da Casa, como criação de comissões e realização de sessões especiais.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai votar 480 textos na sessão desta quarta-feira (6) no Plenário Cosme de Farias. O principal texto da pauta é o Plano Municipal de Segurança Pública, enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Ainda na manhã desta quarta, os vereadores devem se reunir para finalizar o texto a ser levado ao plenário, com possivel adição de emendas por parte dos vereadores. 

O Plano é o único projeto de lei incluído na pauta, que conta com outros 479 textos de outras espécies normativas. Segundo a Ordem do Dia, serão votados: 

• 18 projetos de resolução: propostas que concedem medalhas Thomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares;

Nas proposições a serem votadas, estão a conceção do título de cidadão soteropolitano ao atual técnico do Esporte Clube Bahia e ex-atleta, Rogério Ceni. O mesmo título pode ser concedido ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti e ao secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. 

• 137 projetos de indicação: textos direcionados ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações públicas, em geral, solicitando melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

Entre os projetos de indicação a serem votados, destacam-se alguns: A Comissão de Legislação Participativa protocolou, em 2019, o projeto  nº 1110/19 uma proposta de indicação à Prefeitura de Salvador para análise da viabilidade de implantação de uma gratuidade no transporte público coletivo para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e pré-vestibulares.

O projeto de indicação n° 49/26 sugeriu que a destinação de recursos públicos do Orçamento Municipal de 2027 para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, em cooperação com o Governo do Estado e o Judiciário. O texto é da vereadora Marcelle Moraes (União)

Já o vereador Marcelo Guimarães Neto (União) indicou, por meio do projeto nº 25/26, que servidores municipais tivessem as faltas abonadas quando precisarem acompanhar seus animais domésticos a clínicas veterinárias em situações de urgência e emergência.

No projeto de indicação nº 525/25, o vereador André Fraga (PV) propôs que o Município de Salvador avaliasse a formação de parcerias com clínicas privadas para suprir a falta de atendimento multifuncional para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de saúde pública. 

O vereador Sandro Filho (PP), sugeriu que a Prefeitura de Salvador avaliasse a criação do programa "Miniusinas Solares". Conforme o projeto nº 523/25, o programa teria como objetivo a a implantação de placas para gerar energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, visando reduzir a conta de luz de famílias vulneráveis.

O vereador Hamilton Assis, por sua vez, sugeriu ao Governo do Estado a criação de um um programa estadual de cuidado com a saúde mental para policiais e demais profissionais de segurança, especialmente os envolvidos em conflitos com resultado morte. O texto em questão é o projeto nº 502/25. 

• 120 moções: propostas que solicitam aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas devido a datas comemorativas ou acontecimentos relevantes; 

• 98 requerimentos: textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores. Estão inclusas solicitações de comissões e sessões especiais, e formação de frentes parlamentares. 

A cultura gospel pode se tornar patrimônio cultural imaterial de Salvador. É o que propõe o vereador Kênio Rezende (PRD) no Projeto de Lei nº 131/2026, que tramita na Câmara Municipal. O texto, protocolado nesta segunda-feira (4), indica que a “Cultura Gospel e Cristã compreende as manifestações culturais, sociais e religiosas oriundas do movimento protestante, em suas diversas vertentes”.

“A Cultura Gospel e Cristã, para os fins desta lei, engloba as práticas culturais, tradições, valores, crenças e expressões artísticas vinculados à comunidade gospel e cristã, reconhecendo a sua importância para a identidade cultural e diversidade religiosa do município de Salvador”, explica Kênio.

O edil aponta que a lei visa preservar e valorizar as manifestações culturais evangélicas no município, a exemplo de eventos culturais e religiosos como congressos, festivais, exposições artísticas e apresentações musicais; espaços abertos ao público que fomentem o diálogo cultural entre as diferentes religiões e a sociedade; e eventos que promovam debates sobre o impacto social e cultural do segmento evangélico na capital.

Caso aprovada, a legislação indica que a Prefeitura de Salvador deve promover o registro e a preservação das manifestações culturais evangélicas no âmbito do patrimônio imaterial do município.

Entre outras justificativas, o vereador destaca que “a capital baiana possui uma rica história e diversidade cultural, e a comunidade gospel e cristã tem contribuído significativamente para o cenário local através de suas manifestações artísticas, musicais, educacionais e sociais”.

Segundo ele, o reconhecimento como patrimônio pode beneficiar o movimento religioso e “impulsionar o turismo religioso na cidade, atraindo visitantes interessados em conhecer a história e as manifestações culturais da comunidade gospel e cristã local”.

O projeto, publicado oficialmente nesta terça-feira (5), será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser submetido à apreciação em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do Executivo Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), anunciou a realização de uma última reunião conjunta de comissões temáticas, na manhã desta quarta-feira (6), para análise das emendas ao projeto do Plano Municipal de Segurança Pública, que será votado em plenário durante a tarde do mesmo dia. 

O anúncio foi feito por meio de edição extra de publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (5), um dia após o presidente destacar que a votação do projeto não seria adiada. A reunião prevê o retorno das vistas solicitadas por quatro vereadores com relação ao texto do Executivo, enviado em dezembro de 2025. Em nota pública, o grupo de oposição na Câmara Municipal anunciou que seriam sugeridas 11 emendas do grupo ao projeto. 

As emendas da oposição teriam sido sugeridas pelas vereadoras Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB). O foco das emendas está na atuação da Guarda Municipal, que, por não ter o papel de polícia, deve integrar o sistema como órgão auxiliar, o que precisa ficar explícito no Plano; no Fundo Municipal de Segurança, que, segundo o grupo, também tem que ser previsto no sistema, para o financiamento das políticas públicas da área; e na garantia do funcionamento do Conselho de Segurança como o órgão gestor, o que, segundo a oposição, também não está definido no projeto.

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As emendas serão analisadas e votadas durante a reunião da comissão, que ocorrerá às 10h30 no Centro Cultural da Câmara Municipal. Foram convocados os representantes das seguintes comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor. 

O Plano Municipal de Segurança prevê um conjunto de ações e iniciativas para combater a violência e insegurança no município. Com vigência de 10 anos, plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas. O orçamento aprovado e utilizado na construção totalizou R$ 14.381.927.915,88, sendo R$ 5.607.124.198,64 previstos até 2028.

O vereador da capital baiana, Silvio Humberto (PSB), enviou uma proposta para garantir a acessibilidade no transporte público de ônibus na capital baiana. O projeto de lei n°126/2026 , que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS), dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de veículos de piso baixo no transporte coletivo. 

Conforme o texto protocolado no Legislativo na última quarta-feira (29),  todos os novos veículos destinados ao transporte coletivo soteropolitano seriam do tipo piso baixo (low entry ou low floor), ou seja, que não possuam degraus na entrada e saída. A intenção da medida é promover a acessibilidade, inclusão social e mobilidade sustentável em Salvador.

“A adoção de veículos de piso baixo representa medida concreta de efetivação desses princípios, ao eliminar barreiras físicas, facilitar o embarque e desembarque e garantir maior autonomia aos usuários, especialmente pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis”, destaca o vereador na justificativa do projeto. 

O texto implica que a obrigatoriedade se aplicará aos veículos adquiridos no âmbito dos processos licitatórios, contratos de concessão ou permissão, e renovação ou substituição de frota pelas concessionárias. 

Segundo Silvio, o projeto responde a Lei nº 12.587/2012, que estabelece como princípios a acessibilidade universal, a equidade no acesso ao transporte público coletivo. “Dessa forma, trata-se de medida juridicamente fundamentada, socialmente necessária e administrativamente viável, contribuindo para a construção de uma Salvador mais acessível, inclusiva e sustentável.”

A implementação da legislação, por sua vez, ocorrerá de forma gradual, “respeitando os contratos vigentes e os ciclos naturais de renovação da frota”, diz o texto. O PL implica ainda que, caso aprovada a lei, o descumprimento pelas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo deverão pode acarretar advertências, multas ou sanções contratuais previstas nos instrumentos de concessão.

“A execução desta Lei será realizada no âmbito das estruturas administrativas, contratuais e operacionais já existentes, não implicando na criação de novos programas ou sistemas”, conclui o projeto. 

O texto atualmente se encontra no aguardo da designação de um relator para análise nas comissões temáticas. Em caso de aprovação nas comissões, o projeto de lei deve ser submetido ao plenário para votação nominal.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), deu ultimato nos colegas durante a sessão legislativa desta segunda-feira (4), no plenário Cosme de Farias, para a realização da votação do Plano Municipal de Segurança. Segundo Muniz “não há chance” da votação não ocorrer nesta quarta-feira (6). A fala presidente da Casa ocorre após o cancelamento da reunião conjunta das comissões na manhã desta segunda. 

A reunião, prevista para ocorre às 10h30 no Centro de Cultura da Câmara, previa a devolutiva dos pedidos de vistas do Plano de Segurança e análise das possíveis emendas, mas suspensa por falta de quórum. 

Em resposta aos pedidos para que as emendas do Plano fossem analisadas antes da votação, Muniz afirmou que: “Os vereadores que tiverem alguma emenda para apresentar, todas elas serão apresentadas em plenário e serão avaliadas. Aquelas que forem aprovadas pela comissão, serão aprovadas e, infelizmente, as que não forem, eu não vou poder fazer nada”, garante. 

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O presidente da Casa destacou ainda que o projeto já tramita há cinco meses no Legislativo: “Agora, o adiamento da votação de quarta-feira não existirá. Só se for um fato novo e muito grave para que isso aconteça. Então vamos votar o projeto quarta-feira, o projeto já tem cinco meses na Casa". 

Sobre os projetos dos vereadores, que também deveriam ser votados nesta quarta, Carlos Muniz apontou que, para garantir a atuação plena das comissões temáticas, a votação dos textos elaborados pelo Legislativo será adiada para o dia 13 de maio. 

A dança afro, manifestação cultural e artística ligada às religiões de matriz africana, deve se tornar patrimônio cultural imaterial de Salvador. Isso é o que propõe o projeto de lei (PL) n° 118/2026, que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A partir do reconhecimento como patrimônio cultural imaterial, a legislação indica que a Prefeitura de Salvador deve adotar medidas para registrar e documentar os saberes e práticas da dança afro e promover a sua preservação.

O texto, protocolado pelo vereador Silvio Humberto (PSB), descreve que a dança afro é “um conjunto de expressões corporais, artísticas e culturais de matriz africana, desenvolvidas no Brasil a partir da diáspora africana, caracterizadas pela integração entre movimento, música, religiosidade, ancestralidade e identidade cultural”.

Relembrando o histórico da diáspora africana na Bahia, em especial em Salvador, o vereador destaca a atuação de líderes culturais como Raimundo Bispo dos Santos, conhecido como Mestre King, na promoção da dança afro como “instrumento de resistência, afirmação cultural e reconstrução identitária, mantendo viva a conexão com a ancestralidade africana”.

Silvio Humberto cita, na justificativa do projeto, que “ao som dos atabaques, estabelece-se uma relação simbólica entre o corpo, o sagrado e a coletividade, revelando uma linguagem que transcende o movimento físico”.

Caso aprovado, o projeto aponta que o Executivo Municipal deve ser responsável por: promover a preservação, valorização e difusão da Dança Afro em Salvador; incentivar a realização de eventos, oficinas, cursos e apresentações relacionadas a esta manifestação cultural; apoiar grupos, artistas, mestres e pesquisadores da Dança Afro; fomentar a inserção da Dança Afro em projetos educacionais, culturais e esportivos; e registrar e documentar manifestações, saberes e práticas relacionadas a este patrimônio.

Conforme o texto, ações de preservação a serem realizadas pela Prefeitura de Salvador podem contar com a parceria de instituições públicas e privadas, universidades, grupos culturais e entidades da sociedade civil.

O texto, protocolado na última quinta-feira (30), ainda deve passar pelas comissões internas da Câmara Municipal antes de ser avaliado em votação no plenário.

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan-BA) publicou um parecer técnico favorável à execução dos projetos de restauro e de arquitetura do Cine Excelsior, edificação histórica localizada na Praça da Sé, no Centro Histórico de Salvador. A apresentação do projeto é parte do procedimento da mudança da sede da Câmara Municipal de Salvador (CMS), anunciada pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) após o incêndio da CMS em fevereiro do ano passado.

O projeto, obtido pelo Bahia Notícias, foi executado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e analisado pela Coordenação Técnica do Iphan-BA. O parecer da superintendência foi publicado na última segunda-feira (27).

O documento assinado pelo coordenador técnico, Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral, destaca que o “parecer técnico elaborado pela técnica Nunes, após análise da proposta apresentada pela Sra. Tânia Scofield Almeida, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, concluindo pela aprovação da intervenção em epígrafe”. A proposta em questão foi oficialmente protocolada pela fundação em outubro de 2025, contendo um projeto de restauro e um projeto arquitetônico. 

RESTAURO
O projeto de restauro inclui um memorial histórico do edifício, um mapeamento de danos e uma planta gráfica do prédio. Os registros históricos colhidos pela Fundação Mário Leal Ferreira destacam que o espaço foi ocupado pela primeira vez em no século XVI, com a construção de um colégio jesuíta e, posteriormente, a Igreja dos Jesuítas, hoje reconhecida como a Catedral Basílica, e, ao sul dela, a residência para os arcebispos, chamada de Paço Arquiepiscopal. 

Após mais de quatrocentos anos, os edifícios deram lugar ao Cinema Recreio São Jerônimo, no início dos anos 1910. O que teria sido um dos primeiros cinemas da capital baiana foi atingido por um incêndio que deu lugar, por sua vez, ao Cine Excelsior, inaugurado em 1935, e inutilizado a partir dos anos 80/90. Conforme análise do órgão municipal, “após décadas de subutilização e de falta de manutenção, o prédio do antigo Cine Excelsior, encontra-se em péssimo estado de conservação”. 

Fotos divulgadas pela Fundação no memorial enviado ao Iphan

Na descrição de restauro, a FMLF aponta dezenas de itens de procedimentos restaurativos recomendados para a retomada do edifício, divididos em nove categorias: recuperação e reforço das estruturas; recomposição de paredes e vedações; demolição de forros; substituição de pisos; demolição de coberturas secundárias e recuperação da cobertura principal; demolição de escadas; substituição de esquadrias e gradis; demolição e remoção completa das instalações; seleção e recuperação de bens integrados. 

ARQUITETURA
Já o projeto arquitetônico, assinado pelo arquiteto responsável Adriano Mascarenhas,  descreve as mudanças previstas para os principais espaços do novo edifício. Conforme o plano, os espaços renovados e redistribuídos entre os três níveis do prédio: o subsolo foi reorganizado para abrigar áreas de apoio, como a Presidência, salas de reunião, gabinetes e sanitários para os vereadores; o térreo deve inclusão de áreas de recepção, sala de imprensa e sanitários acessíveis (PCD) e o plenário será implantado na antiga sala principal. 

Este último espaço, sendo o principal, terá uma organização com 44 assentos em formato de arco, tendo como ponto focal a mesa diretora elevada. O espaço também vai contar com um mezanino, como uma arquibancada inclinada com espaço para cerca de 130 pessoas, garantindo uma melhor visibilidade do plenário, que ficará no pavimento inferior. 

O projeto enviado ao Iphan conta com uma descrição das salas, organização dos espaços por pavimento e lista de materiais atribuídos a cada sala. As imagens do projeto em 3D não foram anexadas, mas já haviam sido anteriormente divulgadas por Carlos Muniz, no momento do anúncio do projeto. Relembre: 

Fotos meramente ilustrativas do projeto do novo plenário no Cine Excelsior

Com a aprovação do Iphan, a “tramitação” do processo de restauro do Cine Excelsior agora passa a ser de responsabilidade plenamente municipal, que será responsável por obter as licenças de obras, licitação e contratação de empresas para a realização da obra. Neste processo, o Iphan ainda possui prerrogativa para solicitar o “Acompanhamento Arqueológico” da obra. 

O procedimento, apesar de não ser obrigatório, pode ser solicitado para obras que envolvem escavação, movimentação de terra ou intervenção estrutural em Centros Históricos.

MUSEU?
Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

No ano passado, Muniz formalizou uma proposta para transformar o prédio do Paço Municipal em um museu legislativo. A proposta chegou a ser debatida em sessão no Auditório do Centro de Cultura da CMS. Todavia, não há novas atualizações sobre o projeto.

A mudança de prédio do legislativo municipal ocorre ao mesmo tempo em que a prefeitura de Salvador planeja migrar sua sede para o Palácio da Sé, localizado na praça da Cruz Caída. Este ano, o Iphan negou um primeiro projeto de intervenção executivo municipal no prédio histórico e, até o momento, não há informações sobre uma nova proposta.

A votação do Plano Municipal de Segurança foi remarcada para o dia 6 de maio na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A decisão foi confirmada após reunião do Colégio de Líderes definiu, nesta quarta-feira (22). Conforme o novo fluxo, no próximo dia 29 será realizada uma audiência pública para garantir a participação popular e finalizar as contribuições no âmbito das comissões, antes da votação oficial. A mesma reunião definiu ainda que as votações nominais de projetos serão realizadas semanalmente às quartas-feiras em plenário. 

A mudança ocorre após um grupo de vereadores pedir vista da avliação do texto nas comissões temáticas. De acordo com o vereador Claudio Tinoco (União), o novo cronograma "amplia o prazo para que os vereadores e vereadoras possam apresentar emendas. E, mais do que isso, há a contribuição da sociedade em audiência pública com algumas possibilidades de ajuste ao plano", frisou o vereador.

Ainda no dia 6 serão votados projetos dos 43 vereadores que já tenham tramitado nas comissões. O vereador define que todas as quartas-feiras a sessão ordinária será composta por votação deliberativa. "Com isso a gente mantém uma dinâmica de votação todas as semanas. A expectativa nossa é manter essa mesma rotina no segundo semestre. A Câmara dá então uma demonstração de que aqui não haverá o efeito do calendário eleitoral e a gente vai continuar trabalhando para as pessoas da nossa cidade", afirmou. 

Já o vereador Randerson Leal (Podemos), líder da bancada de oposição na Câmara, agradeceu a sensibilidade do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), e de todos os vereadores. "Afinal, o melhor a fazer era mesmo a prorrogação da votação do Plano Municipal de Segurança Pública. Pois entendemos que temos que debater com a sociedade civil organizada", disse o parlamentar. 

Um grupo de vereadores da capital baiana solicitaram vistas ao projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Segurança, pauta discutida na reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na manhã desta quarta-feira (22). O texto que tinha sua votação prevista para o dia 29 de abril, pode ter sua votaçãoa adiada no plenário da Casa Legislativa. 

Entre os legisladores que solicitaram vista para a análise do texto e apresentação de emendas estiveram os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL). Para a vereadora Aladilce, ex-lider da bancada de opoisção na Câmara, o ideal é que sejam promovidas pelo menos três audiências públicas antes da votação em plenário, para ouvir a sociedade. 

Por enquanto só uma audiência foi convocada, pelas comissões de Reparação, CCJ e da Mulher, para o dia 29 de abril, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara. "A gente precisa ouvir os coletivos e entidades que tratam do enfrentamento às questões de segurança e violência na cidade, porque não é uma cos simples, e a gente precisa acertar, nós temos legislação federal que precisa ser observada. O prazo que estamos pedindo não é para procrastinar e sim para melhorar o projeto", justificou. 

Aladilce concordou com a sugestão da vereadora Marta Rodrigues (PT) de que os prazos para a devolutiva dos pedidos de vista e apresentação de emendas sejam dilatados para depois da audiência pública, com o objetivo de absorver as contribuições da sociedade.

A reunião conjunta reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Transportes e Serviços Municipais e a de Direitos do Cidadão. Ficou combinado que o calendário de votação será definido na reunião do Colégio de Líderes, após a sessão ordinária desta quarta-feira.

O projeto do Plano Municipal de Segurança cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com 33 representantes do Executivo, órgãos federais/estaduais, Legislativo, Justiça e sociedade civil, para acompanhamento social e proposição de metas. Ele foi enviado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, à Câmara no final do último ano do legislativo. 

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe que shopping centers e estabelecimentos semelhantes sejam proibidos de exigir cadastro de veículos ou dados pessoais como condição para acesso e uso de estacionamentos em Salvador. O texto, do vereador Daniel Alves (PSDB), foi protocolado após um shopping da capital passar a obrigar o registro de veículos vinculados a tags eletrônicas. 

Pelo PL, fica vedada a coleta de informações que permitam identificar o usuário, como nome completo, documentos, telefone, endereço ou qualquer dado associado à placa do veículo. A medida também inclui passageiros. 

O projeto estabelece que o acesso aos estacionamentos deve ser livre, sem exigência de fornecimento de dados pessoais, salvo em situações previstas em legislação federal. Ao mesmo tempo, a proposta deixa claro que a leitura automática de placas, sem associação a dados pessoais, continua permitida.

“Não se pode condicionar o acesso a um serviço ao fornecimento de informações pessoais que não são indispensáveis”, defende o vereador, levando em consideração os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, como necessidade e finalidade do uso de dados.

A proposta também prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem a regra, incluindo advertência, multa administrativa e penalidades em dobro em caso de reincidência. Além disso, os locais deverão afixar avisos informando que não podem exigir cadastro de dados para entrada nos estacionamentos.

O projeto ainda deve passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ir a plenário, para votação e, possivelmente, ser sancionado pelo prefeito Bruno Reis.

A Prefeitura de Salvador sancionou, nesta segunda-feira (6), a lei nº 9.980/2026, de autoria do vereador soteropolitano Kel Torres (Republicanos). O texto regulamenta a atuação de entregadores de aplicativo na capital baiana e estabelece regras e dispositivos de segurança para os trabalhadores do setor. 

"Fica vedado o ingresso de motoristas e/ou entregadores de aplicativos de delivery de alimentos exclusivamente, em áreas comuns, em unidades comerciais e/ou habitacionais de condomínios e/ou prédios comerciais e/ou residenciais, salvo em situações compactuadas e/ou acordadas entre as partes", diz o primeiro artigo da legislação. 

 

 

 

 

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Assim, as entregas devem ser realizadas exclusivamente em áreas preestabelecidas dentro dos condomínios, com exceção de entregas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. 

Segundo o vereador Kel Torres, a medida pretende evitar situações abusivas contra os trabalhadores; assegurar tratamento inclusivo a idosos e pessoas com limitações de locomoção e ainda resguardar a segurança dos trabalhadores e condomínios. 

Todas as informações sobre os modelos de entrega e recomendações de segurança devem ser disponibilizadas de maneira acessível pelos aplicativos e plataformas de entrega. O texto já está em vigor no município. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) que desejam pleitear cargos nos legislativos estadual ou federal já deram os primeiros passos para a candidatura nas eleições de outubro. Com o fim da janela partidária, que ocorreu entre os dias 5 de março e 4 de abril, quatro legisladores da capital baiana aproveitaram a “brecha” para consolidar mudanças de vinculação partidária e outros já se preparam para dar início a campanha, que começa oficialmente em 16 de agosto - ainda que, em tese, a janela não fosse destinada a vereadores. 

No que tange a migração partidária, o PDT, que até então possuia quatro cadeiras no Legislativo soteropolitano, foi o partido que saiu mais deficitário. Foram duas perdas: a vereadora Roberta Caires e o vereador Anderson Ninho. No caso da vereadora, históricamente ligada ao grupo do ex-prefeito Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto, a mudança já era prevista, em decorrência da aproximação entre o líder da sigla na Bahia, o deputado federal Felix Mendonça Júnior com o governador Jerônimo Rodrigues. 

Tentando se manter alinhada na oposição estadual, o destino de Roberta Caires foi o Republicanos, partido liderado em Salvador pelo também vereador Luiz Carlos. Já o vereador Anderson Ninho, seguindo uma lógica similiar, aumentou a bancada o PSDB, partido do líder da CMS, Carlos Muniz, e liderado pelo deputado federal Adolfo Viana. 

PSDB este que saiu dessa migração com saldo positivo na Câmara. Além de Ninho, o partido foi o escolhido de Duda Sanches, ex-lider do diretório municipal do União Brasil em Salvador, para estabelecer sua campanha ao Congresso Nacional. Segundo fontes ligadas ao vereador, a mudança, que aparentemente estava fora do radar político, foi fruto de um convite do presidente Adolfo Viana. 

Por fim, uma mudança já prevista e anunciada foi a do vereador Alexandre Aleluia, atual presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador. O vereador, que se elegeu pelo Partido Liberal (PL), migrou em direção ao Novo, partido liderado na Bahia por seu pai, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia, para dar apoio a sigla na disputa por uma cadeira na Câmara Federal. 

E AS URNAS? 
Apesar de as migrações eleitorais serem uma etapa importante para a campanha eleitoral, a maior parte dos pré-candidatos da Câmara Municipal de Salvador optou por se manter nas suas respectivas siglas. Até o momento, o BN “mapeou” ao menos oito candidaturas de vereadores a cargos no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa da Bahia. 

Entre os que desejam alcançar o parlamento baiano estão os vereadores David Rios (MDB), Cézar Leite (PL), Felipe Santana (PSD) e Luiz Carlos (Republicanos), este último tendo confirmado a candidatura após desincompatibilização do cargo de secretário municipal de Infraestrutura em Salvador. 

Já para o Congresso Nacional, a cerca de 6 meses da disputa na urna, ao menos outras quatro pré-candidaturas seguem postas. A primeira delas é a do vereador Jorge Araújo (PP), que já havia confirmado a pré-candidatura no último ano e, em março deste ano, foi alçado à cadeira de deputado federal temporariamente após a confirmação da licença do deputado João Leão, que deve assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura de Salvador. 

Em seguida, aparecem os vereadores Duda Sanches (PSDB) e Alexandre Aleluia (Novo). E, por fim, o vereador do PSOL, Professor Hamilton Assis, que deve ser um dos principais candidatos psolistas na disputa por uma ou mais cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A capital baiana pode implementar um programa de linhas de ônibus conduzidas por mulheres. Essa é a proposta do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), protocolada na Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (6). O projeto n° 82/2026 indica a criação de uma linha de ônibus conduzida por mulheres, como forma de incentivo à empregabilidade no setor e atendimento prioritário a grupos vúlneráveis.

Segundo o vereador, deve "oferecer transporte público com atendimento prioritário para mulheres, visando aumentar a segurança, o conforto e a acessibilidade no sistema de transporte coletivo municipal". Assim, a gestão das linhas será feita por motoristas, cobradoras e agentes de segurança femininas, para atendimento prioritário a mulheres e crianças, idosas, gestantes e adolescentes do sexo feminino.

Segundo o vereador Hélio, o programa terá como objetivo a redução dos casos de assédio no transporte público, aumentar a sensação de segurança das mulheres, promover a inclusão social e incentivar a empregabilidade feminina no sistema de transporte coletivo na capital.

O projeto garante, por sua vez, que o embarque de passageiros do sexo masculino ainda será permitido. Os veículos da frota especial ainda devem possuir identificação visual própria, assim como itinerários prioritários e horários especiais de funcionamento.

A ideia do vereador, que é historicamente ligado à categoria dos rodoviários na capital baiana, é que o projeto seja implantado em fases e com período de teste piloto a ser definido pela Prefeitura. O texto ainda será disponibilizado para a análise das comissões temáticas da CMS e, em caso de aprovação, será levado à votação em plenário e possível sanção pelo prefeito Bruno Reis. 

As mudanças anunciadas no secretariado da Prefeitura de Salvador, nesta terça-feira (31), promoverão mudanças tanto no Executivo quanto no Legislativo na capital baiana. Com a descompatibilização de Cacá Leão (PP) na secretaria municipal de Governo, a “dança das cadeiras” começa no Congresso e na Câmara Municipal de Salvador. Quem assume a gestão de governo é João Leão (PP), então deputado federal, que abre espaço para o seu primeiro suplente: o vereador Jorge Araújo (PP). 

Após meses de articulação, o ex-repórter da televisão soteropolitana deve assumir o cargo no Congresso Nacional, também abrindo uma vaga na Câmara Municipal de Salvador (CMS), onde ocupa uma das cadeiras governistas como o vereador mais votado da capital na última eleição. 

A suplência na Câmara também foi resultado de uma boa votação do atual vereador, em 2022, quando recebeu pouco mais de 30 mil votos pelo Progressistas ao cargo de deputado, ficando na suplência de João Leão, que recebeu 102.376 votos. 

Com a ausência de Jorge Araújo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), considerando um prazo maior que 120 dias de licença, o regulamento do Legislativo soteropolitano indica a necessidade de que um suplente assuma a cadeira do vereador licenciado. Neste caso, o vereador Sandro Bahiense, primeiro suplente do Progressistas, deve ser a nova adição da bancada governista em 2026, mantendo a vice-liderança no PP em número na CMS. 

Já João Leão, que possui décadas de carreira política, retorna à capital baiana e abre mão da sua tentativa de reeleição no Congresso ou ainda uma eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em sua carreira política, o empresário progressista já atuou em diversas funções e ao lado de diversos aliados políticos. 

Ele, que hoje se encontra na oposição ao governo petista na Bahia, já foi secretário estadual e vice-governador nos mandatos de Rui Costa (PT), sem contar os seis mandatos pelos quais se elegeu no Congresso. O pernambucano erradicado na Bahia ainda foi prefeito de Lauro de Freitas entre 1989 e 1993. 

João Leão retorna ao primeiro escalão soteropolitano quase 15 anos após uma experiência como chefe da Casa Civil do então prefeito João Henrique. O deputado foi o responsável por garantir sustentabilidade política ao ex-gestor que fora reeleito pelo MDB e acabou rompendo com o grupo. O isolamento de João Henrique tornou João Leão mais presente na capital baiana, gerando especulações que o colocaram até como pré-candidato a prefeito da cidade em 2012.

MAIS MUDANÇAS 
Além de Cacá Leão, outras duas mudanças foram confirmadas na Prefeitura esta terça. O secretário de Infraestrutura, Luiz Carlos (Republicanos), também deixa o cargo para assumir a coordenação de campanha do Republicanos. Para o comando da Secretaria de Infraestrutura, Bruno Reis indicou o atual vereador Julio Santos (Republicanos), que já havia assumido a pasta em 2022.

Isso provoca uma segunda mudança na CMS, a saída de Julio Santos da bancada republicana pode provocar a ascenção de outro suplente, Osmar Santos Bastos, conhecido como Mala, que obteve 6.968 votos em 2024.

A Câmara Municipal de Salvador tem ampliado ações voltadas à proteção, valorização e autonomia das mulheres na capital baiana, com foco em empreendedorismo, segurança e garantia de direitos. A pauta tem sido incorporada à atuação legislativa por meio de projetos e debates que buscam fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.

Neste sentido, o órgão legislativo foi um dos patrocinadores da 4ª edição do Mulheres em Movimento, evento promovido pelo BN Hall na última sexta-feira (20), que reuniu lideranças femininas para discutir carreira, desafios e conquistas. 

“Nossa dedicação é diária para garantir que Salvador seja uma cidade mais justa e segura, transformando diálogos em leis que impulsionam o empreendedorismo e a autonomia das mulheres”, afirmou Rosane Machado, chefe de gabinete do presidente Carlos Muniz. 

A participação no evento integra o conjunto de ações institucionais voltadas ao debate e à promoção de políticas públicas para mulheres no município.

MULHERES EM MOVIMENTO
Realizado desde 2023 pelo BN Hall, o Mulheres em Movimento reúne lideranças femininas de diferentes áreas para um momento de troca sobre carreira, desafios e conquistas com a finalidade de celebrar o Dia Internacional da Mulher. A 4ª edição do evento contou com o patrocínio da Bahiagás, Construtora Segura, Prefeitura Municipal de Salvador, Câmara Municipal de Salvador, Grupo Prima, BYD e Centro Universitário Unime Lauro. O encontro teve apoio da Antena 1 Salvador, Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Sabin Diagnóstico e Saúde, Hospital da Obesidade, Azi & Torres Castro Habib Pinto, Dell Anno Salvador, Boah, Natulab Farmacêutica, Ouro Fino Joias, Tortarelli, Flores de Maria, Uranus e W4 Comunicação.

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A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal neste ano. Em votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), foram apreciados os PL n°13, que reclassifica a estrutura interna da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), e o PL n° 27, que propõe um reajuste nos vencimentos dos servidores municipais.

Ambos os projetos foram aprovados pela maioria. No caso do PL-13/2026, votaram contra os vereadores do PSOL, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. O texto permite que a Prefeitura de Salvador realize a abertura de Crédito Adicional Especial, para realizar reclassificações na estrutura da Secis, sem alterar as atribuições ou modificar a estrutura das despesas orçamentárias disponíveis na Lei Orçamentária Anual.

Já o Projeto de Lei N° 27/2026 propõe um reajuste de 5,4% nos salários dos professores municipais e 4,26% para os demais servidores. Além disso, o texto ainda prevê a criação do Programa Nossa Escola Equidade, que garante incentivos educacionais para incentivo ao desempenho educacional e combate à evasão escolar. Neste caso, votaram contra os 10 representantes da bancada de oposição. 

Segundo o grupo, o projeto foi enviado pela Prefeitura sem diálogo com a classe. Em sua fala, o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), lamentou a condução do Executivo Municipal. Segundo ele, sem diálogo “com quem faz o serviço público funcionar”.

A vereadora Marta Rodrigues frisou que a proposição chegou à Casa com evidentes lacunas e produzirá impactos diretos sobre diversas categorias. “A ausência de diálogo por parte da Prefeitura com as representações de classe não representa a democracia e é um flagrante desrespeito, pois a data-base ainda é maio e as categorias sequer haviam realizado suas assembleias. Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, afirmou.

Os textos agora serão encaminhados para a sanção do prefeito Bruno Reis (União).

A Prefeitura de Salvador enviou, nesta segunda-feira (23), um projeto que solicita uma série de modificações administrativas e financeiras na Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS). Conforme o Projeto de Lei n°13/2026, publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) nesta quarta-feira (25), uma das atribuições da Secis, a subfunção 604 de “Defesa Sanitária Animal” será modificada para “Defesa Agropecuária”, com novo código, 609. 

Com o texto, a gestão municipal solicita autorização para a mudança e posterior abertura de crédito adicional para reestruturação da pasta, com orçamento de R$ 23 milhões. O valor será direcionado especificamente para três ações, sendo elas: a implantação de um Fundo Animal Salvador (FAS), com verba de R$ 703 mil; a rodagem do projeto Pet Feliz, voltado para “Gestão das Ações de Atendimento e Proteção Animal", orçada em R$ 11,764 milhões; e ainda a "Operacionalização dos Serviços de Atendimento e Proteção Animal", no valor de  R$ 11,032 milhões. 

Conforme o texto, o crédito será aplicado "exclusivamente para fins de ajuste formal na grade da funcional programática" da Secis. Na mensagem oficial enviada a Câmara, o prefeito Bruno Reis garantiu que a “providência que não implica criação, extinção ou modificação de ações orçamentárias, tampouco alteração do objeto, da finalidade pública ou do montante global autorizado por esse Poder Legislativo”, ou seja, que a ação não resultaria em impacto significativo na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela CMS no último ano.

A Câmara Municipal de Salvador instalou, nesta quarta-feira (25), as 13 comissões permanentes da 21ª Legislatura, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo. A composição dos colegiados foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo (DOL) nesta terça-feira (24) e as lideranças de cada grupo, com presidente e vice-presidente, foram eleitas pelos integrantes durante votação em reunião nesta manhã no Plenário Cosme de Farias. 

Conforme determinação do Regimento Interno, cada composição e liderança tem mandato de um ano. As comissões permanentes são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação.

A comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a única comissão obrigatória da Casa, que realiza o controle prévio de constitucionalidade e legalidade das proposições antes da votação em plenário, elegeu o vereador Alexandre Aleluia (PL). A vice-presidência ficou com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). 

“Gostaria de agradecer a confiança de presidir esse colegiado. Vocês podem esperar muita parcimônia e trabalho da minha parte. Esse ano devemos receber o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e, numa cidade com forte vocação imobiliária, essa lei tem uma importância ainda maior”, destacou o presidente Alexandre Aleluia.

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"Fico muito honrado em presidir a CCJ da Câmara de Salvador, única comissão obrigatória para a tramitação de todos os projetos que dizem respeito à capital baiana. Agradeço aos meus colegas vereadores pela confiança e por essa responsabilidade", afirmou Aleluia.

A primeira sessão da CCJ vai acontecer na primeira semana do mês de março. Na pauta da comissão estão projetos de alta relevância social, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que deve chegar à Câmara ainda este ano. 

Quem também deve analisar o PDDU deste ano é a comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que passa a ser presidida por Rodrigo Amaral (PSDB) e tem na vice o vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil). Os demais colegiados reelegeram seus presidentes e vices. 

Cada comissão, essencial para o funcionamento da Casa, é composta por sete vereadores e dois suplentes, obedecendo à representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares da legislatura.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) divulgou, nesta terça-feira (24), por meio de uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo (DOL), a formação das comissões para o ano legislativo. As comissões são mecanismos de avaliação e debate de propostas enviadas à Câmara pelo Executivo ou pelos próprios parlamentares. Por meio de comunicado formal, o presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), informou que a definição das novas lideranças das comissões temáticas será feita mediante votação. 

Para 2026, foram definidas 13 comissões temáticas no legislativo municipal, sendo elas: Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor; Educação, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social; Reparação; Defesa dos Direitos da Mulher; Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Legislação Participativa.

A votação, por sua vez, deve ocorrer nesta quarta-feira (25) pela manhã, quando os líderes partidários devem se reunir no Paço Municipal para a eleição formal dos presidentes e vice-presidentes dos dois principais colegiados da Casa: a comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e a comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 

Ambas as comissões devem ser as mais relevantes para o debate que marca o ano legislativo da CMS: o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana. Após a finalização do projeto no Executivo, já contando com a participação popular por meio de audiências públicas, a primeira formatação do Plano Diretor será encaminhada para a Câmara Municipal de Salvador, para a análise dos vereadores da cidade, onde vai passar por ambos os colegiados. 

No que diz respeito à formação das comissões, a principal delas, a CCJ deve ter sete membros fixos e dois suplentes. Foram titulados membros permanentes os vereadores: Alexandre Aleluia (PL); Aladilce (PC do B); Mauricio Trindade (PP); Rodrigo Amaral (PSDB); Julio Santos (Republicanos), Paulo Magalhães Júnior (União) e Omarzinho (PDT). Os suplentes, por sua vez, serão os vereadores Marta Rodrigues (PT) e Kiki Bispo (União). (Relembre a formação anterior da comissão.)

No que diz respeito à presidência, o atual presidente, Sidninho (PP) deixa não apenas a liderança, mas a formação da comissão. Entre os principais candidatos para assumir a posição estão os vereadores Alexandre Aleluia (PL), até então presidente do Conselho de Ética da CMS, e o ex-presidente da comissão, o vereador Paulo Magalhães Júnior (União), decano da Casa. 

Já na comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, foram definidos como membros oficiais os legisladores: Rodrigo Amaral (PSDB); Paulo Magalhães (União); Sidninho (PP); Randerson Leal (Podemos); Mauricio Trindade (PP); Hélio Ferreira (PC do B) e Alexandre Aleluia (PL). E na suplência, ficaram Julio Santos (Republicanos) e Kênio Rezende (PRD). 

Confira a formação das demais comissões: 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: 
Membros: Daniel Alves (PSDB); Paulo Magalhães Júnior (União); Marta Rodrigues (PT); Alexandre Aleluia (PL); Kel Torres (Republicanos); Roberta Caires (PDT); Dr. Davi Rios (MDB); 
Suplentes: George - O Gordinho da Favela (PP); Omarzinho (PDT).

Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais:
Membros: Hélio Ferreira (PC do B); Anderson Ninho (PDT); Professor Hamilton Assis (PSOL); Sidninho (PP); Fábio Souza (PRD); Sandro Filho (PP); Kiki Bispo (União); Marcelo Guimarães Neto (União); 
Suplentes: Dr. David Rios (MDB); Duda Sanches (União).

Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Membros: Rodrigo Amaral (PSDB); Paulo Magalhães (União); Sidninho (PP); Randerson Leal (Podemos); Mauricio Trindade (PP); Hélio Ferreira (PC do B); Alexandre Aleluia (PL);
Suplentes: Julio Santos (Republicanos); Kênio Rezende (PRD).

Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor
Membros: Roberta Caires (PDT); Jorge Araújo Repórter (PP); Téo Senna (PSDB); Sandro Filho (PP); Isabela Sousa (Cidadania); George - O Gordinho da Favela (PP); Kénio Rezende (PRD).
Suplentes: Anderson Ninho (PDT) e Alexandre Aleluia (PL)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais
Membros: João Cláudio Bacelar (Podemos); Marcelle Moraes (União); Beca (Republicanos); Daniel Alves (PSDB); Randerson Leal (Podemos); Orlando Palhinha (União); Marcelo Guimarães Neto (União). 
Suplentes: Felipe Santana (PSD) e Débora Santana (PDT)

Comissão de Educação, Esporte e Lazer
Membros: Cris Correia (PSDB); Téo Senna (PSDB); André Fraga (PV); Silvio Humberto (PSB); Aladilce (PC do B); Roberta Caires (PDT); Kénio Rezende (PRD);
Suplentes: Daniel Alves (PSDB); Jorge Araújo Repórter (PP)

Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social
Membros: Débora Santana (PDT); Mauricio Trindade (PP); Cézar Leite (PL); Aladilce (PC do B); Duda Sanches (União); Dr. David Rios (MDB); Fábio Souza (PRD).
Suplentes: Ireuda Silva (Republicanos); Felipe Santana (PSD)

Comissão de Reparação
Membros: Marta Rodrigues (PT); Ireuda Silva (Republicanos); Eliete Paraguassu (PSOL); Professor Hamilton Assis (PSOL); Silvio Humberto (PSB); Cris Correia (PSDB); Kiki Bispo (União).
Suplentes: Randerson Leal (Podemos); Téo Senna (PSDB)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Membros: Ireuda Silva (Republicanos); Isabela Sousa (Cidadania); Aladilce (PC do B); Marta Rodrigues (PT); Eliete Paraguassu (PSOL); Marcelle Moraes (União); Roberta Caires (PDT).
Suplentes: Débora Santana (PDT); Cris Correia (PSDB)

Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência
Membros: Cézar Leite (PL); Fábio Souza (PRD); Orlando Palhinha (União); Julio Santos (Republicanos); Kel Torres (Republicanos); Débora Santana (PDT); George - O Gordinho da Favela (PP).
Suplentes: Alex Alemão (DC); Ireuda Silva (Republicanos)

Comissão de Cultura
Membros: Silvio Humberto (PSB); André Fraga (PV); Beca (Republicanos); Professor Hamilton Assis (PSOL); Anderson Ninho (PDT); Alex Alemão (DC); Jorge Araújo Repórter (PP).
Suplentes: Hélio Ferreira (PC do B); Isabela Sousa (Cidadania)

Comissão de Legislação Participativa
Membros: Alex Alemão (DC); Eliete Paraguassu (PSOL); Marcelle Moraes (União); Felipe Santana (PSD); Isabela Sousa (Cidadania); Omarzinho (PDT); João Cláudio Bacelar (Podemos).
Suplentes: Cézar Leite (PL); Cris Correia (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), negou que o Legislativo funcione como um “apêndice” da Prefeitura e rebateu críticas de que a Casa aprova automaticamente todos os projetos enviados pelo Executivo.

Segundo Muniz, quando necessário, os projetos ficam retidos nas comissões por longos períodos para análise, especialmente a pedido da oposição. “Se a Câmara não tivesse independência, os projetos não ficariam 90 dias nas comissões”, afirmou.

Como exemplo, o presidente citou o envio de 12 projetos pelo prefeito Bruno Reis em junho de 2025. De acordo com Muniz, as matérias permaneceram cerca de três meses em tramitação interna antes de serem votadas.

“Em outros tempos, os projetos eram votados em três dias. Aí sim poderia existir essa submissão. Hoje não há. O que eu não posso fazer é dizer que não vou votar um projeto. A oposição tem tempo suficiente para estudar qualquer proposta”, disse Muniz ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

O presidente da CMS também citou o plano municipal de segurança como outro exemplo. O projeto foi encaminhado à Câmara em dezembro, mas só deve ser votado em março, após pedido da oposição para ampliar o prazo de análise.

Segundo Muniz, a então líder da oposição, vereadora Lídice da Mata, solicitou mais tempo para estudo da proposta. “Ela pediu tranquilidade para que a oposição pudesse analisar o projeto. O texto chegou em dezembro, tivemos dezembro, janeiro, fevereiro e a votação deve ocorrer em março, mesmo com o recesso”, explicou.

Confira episódio:

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a mudança da sede do Legislativo para o Cine Excelsior não enfrenta entraves orçamentários e depende apenas da liberação dos órgãos de fiscalização do patrimônio.

Segundo Muniz, a Câmara dispõe de recursos suficientes para viabilizar a transferência e aguarda o aval do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para dar andamento ao processo de licitação necessário.

“Não foi por falta de dinheiro. Nós economizamos R$ 55 milhões, então teremos recursos sobrando para que isso seja feito. Mas é algo muito minucioso e não vamos fazer nada sem que os órgãos fiscalizadores nos deem a liberação”, afirmou Muniz ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

O presidente explicou que, assim como ocorre com o Cine Excelsior, o Paço Municipal também depende da autorização dos órgãos responsáveis, já que se trata de um imóvel histórico. 

“Estamos esperando que o Ipac e o Iphan deem a liberação para que o Cine Excelsior possa se transformar no plenário da Câmara Municipal”, disse.

Em entrevista concedida a Fernando Duarte e Eduarda Pinto, Muniz destacou que o Cine Excelsior será o espaço mais utilizado pela Câmara, enquanto o Paço Municipal terá uso reduzido para fins de preservação.

“A Câmara vai ter dois plenários. O Paço será bem menos usado do que é hoje. É uma casa centenária que precisa ser preservada. Vamos utilizar mais o Cine Excelsior, que será usado todos os dias. O Paço deve ser utilizado, no máximo, 60 dias por ano”, concluiu.

Confira o episódio completo: 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), compareceu à reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Salvador nesta segunda-feira (2), onde enviou uma mensagem do Executivo destacando as principais obras e programas previstos para 2026. A temática da mensagem, no entanto, foi a presença municipal nos bairros, e a busca pela promoção da visando justiça social e o combate à desigualdade na capital.

Em sua fala, o gestor municipal denota que definiu a frase “A vida acontece no bairro — e é no bairro que a Prefeitura tem que aparecer”, como a linha direta de sua segunda gestão. Ele explica que “eu aprendi governando Salvador: é no bairro que a gente mede se a cidade está funcionando e no bairro não tem filtro”. 

“No ano passado, fui a 239 inaugurações, ordens de serviço e lançamentos de programas em 112 bairros diferentes. Só em Plataforma, estive 11 vezes. E, contrariando a lógica do político que só aparece para pedir voto, fui ao Subúrbio na véspera da eleição para fazer entregas”, destacou Bruno.

Ao falar sobre as ações da Prefeitura, Bruno Reis saudou os secretários e gestores municipais e, considerando a reabertura das atividades legislativas, reiterou a colaboração com a Câmara de Salvador. “Eu sou grato a Deus todos os dias pela equipe que tenho à minha volta: secretários, gestores, técnicos, auxiliares, gente que se desdobra para solucionar problemas e cumprir nossas promessas. E agradeço poder contar com esta Câmara Municipal, que assume seu protagonismo com responsabilidade, tratando do destino de Salvador com seriedade”, afirmou. 

O prefeito relembrou ainda que, em 2025, todos os seus projetos foram aprovados pelo quórum legislativo. “Temos uma Prefeitura e uma Câmara Municipal que decidem por si mesmas, com responsabilidade e compromisso com a população. Isso nos traz de volta ao que guia a nossa gestão: a certeza de que a vida acontece no bairro, é no bairro que a Prefeitura tem de chegar junto. Todo morador dessa cidade sabe que sonho não se realiza sozinho. É preciso trabalhar, e trabalhar muito”, finalizou. 

Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

ENTREGAS À VISTA
Em seu discurso, que durou cerca de 35 minutos, o gestor municipal destacou as principais metas e obras previstas para Salvador em 2026, com base no Plano Plurianual e Orçamento anual, que chega a 16 bilhões de reais.

No âmbito da saúde e educação, o destaque foi a inauguração da Maternidade e Hospital da Criança, no bairro da Federação, ainda neste semestre. O equipamento receberá o nome do deputado estadual e médico Alan Sanches, falecido no mês passado. Com o crescimento da rede, o prefeito previu a contratação de 582 novos médicos e outros profissionais de saúde.

No âmbito da educação, Bruno destacou o andamento das obras de 12 escolas de alto padrão e a meta de atingir 100% das salas de aula com ar-condicionado.

Em habitação e assistência social, o chefe do Executivo estabeleceu a meta de entregar 2.136 novas moradias em localidades como Nova Constituinte, Alto do Capelão 1 e 2, Cassange, Pé Preto e Mané Dendê. Bruno Reis citou o Projeto Mané Dendê, na região do Subúrbio Ferroviário, como um de seus cases. A finalização desse projeto deve conter a entrega de um terminal de ônibus, cerca 220 moradias, CRAS, CAPS, centro comunitário, centro cultural, teatro e a Arena Aquática com piscina semiolímpica.

Na mobilidade, considerada por muitos um gargalo na gestão do município, o prefeito destacou a renovação da frota com 700 novos ônibus equipados com ar-condicionado e a expansão do sistema BRS para o aeroporto e para a Estação Pirajá, além do início das obras do Teleférico do Subúrbio, que terá 4,3 km de extensão, conectando Praia Grande ao metrô em Campinas de Pirajá.

Segundo Bruno Reis, a área da cultura também deve receber entregas, como a Casa de Espetáculos e Escola de Música Letieres Leite, reforma do Teatro Vila Velha e da sede do Ilê Aiyê. No âmbito esportivo e de lazer, ele reiterou a construção da Arena Multiuso e do novo Centro de Convenções no Centro Histórico.

A gestão espera uma capacidade de entrega ampliada devido a receitas extraordinárias de aproximadamente 4,9 bilhões de reais provenientes de financiamentos e ações judiciais.

O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Randerson Leal (Podemos), afirmou que a criação de um canal de diálogo com a Prefeitura de Salvador deve ser uma das prioridades durante seu mandato na liderança. Presente na sessão solene de reabertura dos trabalhos no Plenário Cosme de Farias, nesta segunda-feira (2), o líder destacou que um dos temas a serem debatidos é a liberação de verbas parlamentares.  

“A oposição não recebe nenhum valor. Então nós temos que debater esse assunto com o prefeito e é mais do que justo, nós temos que tratar todos os vereadores de oposição à situação da mesma maneira”, afirma. Conforme o Orçamento de 2026, divulgado previamente pelo Bahia Notícias, o Poder Legislativo da capital baiana terá R$ 349,5 milhões em recursos para sua manutenção, frente aos R$ 324,9 milhões de 2025, um aumento de 7,5%.

 
A previsão orçamentária também detalha quanto o Executivo deve empenhar R$ 51.600.000 (cinquenta e um milhões e seiscentos mil) para atender as emendas, que em tese, devem ser repartidas de forma igualitária entre os 43 vereadores.

O vereador destaca a importância do recurso: “Nós também temos comunidades para levar os benefícios, levar as obras, levar as ações do nosso mandato e a gente só leva através das emendas e Salvador não tem pago as emendas dos vereadores de oposição”. Para a garantia desta e outras demandas, o líder do grupo oposicionista garante que a vai cobrar maior participação da gestão municipal na interlocução com a CMS. 

“Nós estamos aqui representando o povo de Salvador. E o que falta da Prefeitura é essa comunicação, esse contato do secretário com os vereadores. Nós tivemos várias discussões ano passado aqui sem a presença dos vereadores, sem a presença dos secretários”, relata. Pensando nisso, Randerson finaliza que “a Prefeitura tem que ter esse entendimento de que a Câmara quer ajudar, a Câmara tem como ajudar”

“Agora para a gente ajudar nós temos que ter mais próximo essa comunicação entre os secretários e a Câmara Municipal”, finaliza. Ainda nesta segunda-feira o prefeito de Salvador Bruno Reis realizou a abertura do ano legislativo e, na presença dos edis, agradeceu a parceria durante o novo mandato: “A relação com a Câmara é a melhor possível”.

A Câmara Municipal de Salvador retoma formalmente às atividades nesta segunda-feira (2), com a realização de uma sessão solene, marcando marca o início da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e o fim do recesso parlamentar. O evento, conduzido pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), ocorre às 9h30, no Plenário Cosme de Farias, com a leitura da Mensagem do Executivo pelo prefeito Bruno Reis (União). 

A cerimônia, de caráter institucional do Legislativo, estabelece as diretrizes gerais para o funcionamento do Parlamento ao longo do ano e reforça os princípios da independência e da harmonia entre os Poderes. Já a mensagem do prefeito, deve conter um balanço das ações realizadas no ano anterior e a apresentação dos eixos prioritários do planejamento municipal para 2026. 

Apesar da oficialização da retomada nesta segunda, as mudanças no cenário legislativo soteropolitano começaram ainda durante o recesso. Na bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deixa a liderança do grupo de 10 vereadores — incluindo os psolistas, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, que também formam uma bancada independente — após um ano no cargo. Em 2026, quem assume o posto é o vereador Randerson Leal (Podemos), que atualmente está em seu segundo mandato.

Por outro lado, a liderança da bancada governista, que concentram a maioria das cadeiras na Casa, deve se manter nas mãos do vereador Kiki Bispo (União), que já ocupava o cargo desde sua reeleição em 2024. 

O que deve mudar para os municipalistas, no entanto, é a liderança da bancada do União Brasil, partido com a maior representatividade no legislativo, com sete cadeiras. Conforme divulgado previamente pelo Bahia Notícias, o atual representante do grupo, o vereador Cláudio Tinoco (União) deve anunciar sua licença para atuar em prol da campanha eleitoral de Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto durante o período eleitoral. 

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Além disso, considerando a intensificação política em um ano atravessado pela disputa nas urnas, a CMS também deve sentir os impactos das mudanças partidárias em breve. A sessão solene desta segunda deve antecipar discussões revelantes para o ano legislativo, como a oficialização das possíveis candidaturas de vereadores nas eleições estaduais e nacionais. 

Para além da política interna e partidária, também é possível esperar um ano agitado no âmbito legislativo. Ainda que não haja votações ou análises legislativas previstas para o evento, já há projetos relevantes aguardando a tramitação na Casa: entre eles está projeto do Executivo que institui a Política Municipal de Segurança e Defesa Social, enviado pelo prefeito Bruno Reis em dezembro; e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano [PDDU], que segue em fase de produção no Executivo, com expectativa de chegada na Câmara até o final do primeiro semestre.

O vereador Cláudio Tinoco (União), atual líder do União Brasil na Câmara Municipal de Salvador (CMS), deve se licenciar de seu quarto mandato legislativo. Há cerca de nove meses do pleito, Tinoco deve anunciar sua licença para atuar em prol da campanha eleitoral de Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto, líder da oposição na Bahia e vice-presidente do partido União Brasil, ao Palácio de Ondina em outubro. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o legislador deve atuar como coordenador de campanha do ex-prefeito de Salvador na capital baiana e região metropolitana (RMS). Há de se lembrar que, na disputa eleitoral de 2022, ACM Neto venceu, com margem considerável nas dez maiores cidades do estado, incluindo Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. 

Um coordenador de campanha assume a responsabilidade com relação à estratégia de divulgação e agenda de campanha, além do gerenciamento de recursos e equipes em uma disputa eleitoral. A chegada de Tinoco no cargo, que praticamente exige dedicação exclusiva, abre espaço para um novo mandato de suplência na Câmara Municipal de Salvador.

Considerando que Palhinha, primeiro suplente do União nas urnas, já assumiu um mandato no lugar de Alberto Braga, vereador eleito que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), a substituição deve recair sobre a ex-vereadora e segunda suplente, Cátia Rodrigues. 

Foto: Reginaldo Ipê / CMS

Quadro conhecido do grupo na Bahia, Cátia Rodrigues foi eleita para três mandatos na capital baiana, tendo assumido o cargo no legislativo entre 2013 e 2024, ao final de seu terceiro mandato. Durante seu histórico na Casa, a edil foi a primeira mulher a ser 1ª vice-presidente do Legislativo Municipal da história da capital baiana, durante o biênio de 2023/2024. 

Esposa do ex-vereador e ex-deputado federal, Pastor Luciano Braga, Cátia Rodrigues é diretamente vinculada à Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), tendo base no eleitorado cristão e conservador da capital baiana. No pleito de 2024, a vereadora registrou 7.257 votos nas urnas soteropolitanas, ficando a 1.616 votos do último vereador eleito pelo União, Marcelo Guimarães Neto, que finalizou a campanha com 8.873 votos. 

O vereador Kiki Bispo (União) deve se manter na liderança do grupo governista, alinhado a gestão municipal, na Câmara Municipal de Salvador. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a manutenção da liderança veio a pedido do prefeito Bruno Reis (União), em reunião realizada para alinhamento das lideranças. 

Filho de Everaldo Bispo, ex-vereador de Salvador, Kiki se elegeu a Câmara em 2012, tendo assumido quatro mandatos desde então. Na CMS, o legislador assume uma posição de liderança e interlocução entre os 33 colegas de bancada — incluindo o União Brasil, que é o maior partido da Casa — e a gestão municipal, por meio da Secretaria de Governo e do gabinete do prefeito. 

Presente na Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (18), o vereador ainda não havia confirmado a “recondução” ao cargo, mas garantiu, de antemão, que deve continuar dialogando com todos os colegas.

“Vamos seguir a mesma máxima de dialogar com a oposição, com os independentes, com muito respeito. Tem sido assim com todos os projetos do prefeito na Câmara, não foram raras às vezes que eles foram emendados até por colegas da oposição”, comentou o vereador. 

MUDANÇAS NA CASA
Por outro lado, na bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deixa a liderança do grupo de 10 vereadores — incluindo os psolistas, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, que também formam uma bancada independente — após um ano no cargo. O grupo optou por garantir um sistema de rotatividade na cadeira, permitindo que mais colegas representem a bancada durante o mandato. 

Em 2025, quem assume o posto é o vereador Randerson Leal (Podemos), que atualmente está em seu segundo mandato. Sobre a nova missão no Legislativo, Randerson destacou que manterá o diálogo com os colegas e deve pautar, especialmente, a renovação da Mesa Diretora da Casa, ao final do biênio 2025/2026.

O vereador Kiki Bispo (União) deve se manter na liderança do grupo governista, alinhado a gestão municipal, na Câmara Municipal de Salvador. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a manutenção da liderança veio a pedido do prefeito Bruno Reis (União), em reunião realizada para alinhamento das lideranças. 

Filho de Everaldo Bispo, ex-vereador de Salvador, Kiki se elegeu a Câmara em 2012, tendo assumido quatro mandatos desde então. Na CMS, o legislador assume uma posição de liderança e interlocução entre os 33 colegas de bancada — incluindo o União Brasil, que é o maior partido da Casa — e a gestão municipal, por meio da Secretária de Governo e do gabinete do prefeito. 

Presente na Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (18), o vereador ainda não havia confirmado a “recondução” ao cargo, mas garantiu, de antemão, que deve continuar dialogando com todos os colegas.

“Vamos seguir a mesma máxima de dialogar com a oposição, com os independentes, com muito respeito. Tem sido assim com todos os projetos do prefeito na Câmara, não foram raras às vezes que eles foram emendados até por colegas da oposição”, comentou o vereador. 

MUDANÇAS NA CASA

Por outro lado, na bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deixa a liderança do grupo de 10 vereadores — incluindo os psolistas, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, que também formam uma bancada independente — após um ano no cargo. O grupo optou por garantir um sistema de rotatividade na cadeira, permitindo que mais colegas representem a bancada durante o mandato. 

Em 2025, quem assume o posto é o vereador Randerson Leal (Podemos), que atualmente está em seu segundo mandato. Sobre a nova missão no Legislativo, Randerson destacou que manterá o diálogo com os colegas e deve pautar, especialmente, a renovação da Mesa Diretora da Casa, ao final do biênio 2025/2026.