Campanha esvazia Brasília em semana com Lula no Amapá e TSE decidindo sobre uso de deepfakes por candidatos

Com o início oficial da campanha eleitoral de 2026 neste domingo (16), e a permissão da Justiça Eleitoral para que os candidatos possam fazer propaganda nas ruas, na internet e redes sociais, Brasília terá uma semana esvaziada no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Apenas o Poder Judiciário terá dias movimentados, com decisões importantes tanto em relação às eleições como em julgamentos que envolvem o governo do Rio de Janeiro, Marco Civil da Internet e emendas parlamentares.

 

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (17) em visita ao Amapá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reúne embaixadores e representantes do corpo diplomático. O ministro vai defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

 

Outra decisão importante que será tomada pelo TSE nesta semana diz respeito ao uso de Inteligência Artificial na campanha eleitoral. Os ministros do Tribunal vão discutir a possibilidade de vetar completamente o uso de deepfakes por candidatos, ou se irão restringir a proibição apenas aos casos em que a tecnologia seja utilizada para enganar eleitores ou prejudicar postulantes a um cargo.

 

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula inicia sua semana nesta segunda (17) em uma agenda oficial, sem compromissos de campanha. Lula vai para o Oiapoque, no Amapá, onde visitará o navio-sonda da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. 

 

Na parte da tarde, o presidente Lula dará entrevista a jornalistas sobre a visita ao navio-sonda, no aeroporto de Oiapoque. Por volta de 16h20, Lula embarca de volta para a capital, Macapá (AP), e no final da tarde retorna para Brasília. 

 

Em suas agendas no Amapá, Lula deverá estar acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nas últimas semanas, Lula e Alcolumbre voltaram a conversar após meses de afastamento, e acertaram uma nova parceria para votação de projetos de interesse do governo, como a mudança na jornada 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais de terras raras. 

 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. É possível que Lula compareça, na próxima sexta (21), à sabatina promovida pelo SBT com os candidatos a presidente. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Finalizado, na última sexta (14), o primeiro esforço concentrado do Congresso, deputados federais e senadores mergulham de cabeça nas campanhas em seus estados e só devem voltar a analisar e votar projetos em plenário e das comissões na primeira semana do mês de setembro. Na ocasião, será realizada a segunda e última semana de esforço concentrado antes das eleições. 

 

Na Câmara, nesta semana, estão programadas apenas sessões especiais. Na terça (18), haverá uma sessão solene em homenagem à Anajur, e na quarta (19), a homenagem em plenário será aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Não estão programadas sessões deliberativas. 

 

No Senado, também não serão realizadas sessões deliberativas até o início de setembro. Uma das principais atividades da semana para senadores e deputados, entretanto, ocorre já nesta segunda (17), com a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 1.366/2026.

 

Formado por 13 senadores e 13 deputados, o colegiado será responsável por analisar a medida e emitir parecer antes da votação pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP cria condições para linhas de financiamento destinadas a trabalhadores do transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.

 

O texto alcança profissionais como motoristas de aplicativos e taxistas e modifica regras de fundos garantidores, do Pronampe e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O prazo para deliberação termina em 9 de outubro.

 

Apesar do esvaziamento do Congresso, algumas comissões tem reuniões marcadas para esta semana. É o caso da Comissão de Educação e Cultura, que realizará audiência pública nesta terça (18) para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei 14.640/2023. O encontro será a terceira audiência do ciclo de avaliação da política pública.

 

Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate o projeto de lei 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de cotas nos processos seletivos de programas de residência médica. A matéria está sob relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Está marcado para a próxima quarta (19), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai decidir se as eleições para o “mandato-tampão” de governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro devem ser diretas ou indiretas. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade?(ADI) 7942 e da Reclamação?(RCL) 92644, relatadas pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, respectivamente. 

 

Depois que o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março deste ano, quem deveria assumir seria o então presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar, já que o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual. 

 

Entretanto, Bacellar foi afastado do cargo em dezembro do ano passado e, desde março, se encontra preso preventivamente, tendo o seu mandato cassado. Com isso, o governo interino, desde o final de março, está a cargo do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). 

 

Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível Castro por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022 e determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão até o fim do ano. As circunstâncias da sucessão no estado motivaram as duas ações que serão examinadas pelo STF, ambas apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD). 

 

Na ADI 7942, o partido questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que preveem eleição indireta, pela Alerj, caso a dupla vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato. A norma estabelece que a votação deve ser nominal e aberta e que candidatos que ocupem cargos públicos devem se desincompatibilizar até 24 horas após a dupla vacância.  

 

Já na RCL 92644, o PSD questiona a decisão do TSE que determinou a realização de eleições indiretas. Um dos argumentos é o de que o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) prevê que, se a vacância do cargo se der por questões eleitorais, a eleição só deve ser indireta se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato, e o STF já decidiu, na ADI 5525, que esses dispositivos são constitucionais.  

 

Em liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas pela Alerj. Para ele, a renúncia de Castro seria um mecanismo de burla para evitar a cassação, e a dupla vacância teria decorrido da decisão do TSE, o que exigiria a realização de eleições diretas. Ao submeter a liminar a referendo, Zanin propôs que, em nome da segurança jurídica, o Plenário deve analisar as duas ações em conjunto para definir o formato das eleições.   

 

Também na sessão de quarta, deve ir a julgamento o ADC 91, em que os ministros do STF vão decidir sobre a validade do parágrafo 1º do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que dados de registro de conexão, como o IP (informação utilizada para identificar usuários), só podem ser disponibilizados mediante ordem judicial.  

 

A pauta traz ainda o julgamento conjunto das ADIs 5059 e 5073, contra trechos da Lei 12.830/2013 que?disciplinam?a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e sua atribuição para requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração dos fatos. O STF analisará se a prerrogativa viola direitos à privacidade, à intimidade, ao sigilo das comunicações e o princípio da separação dos Poderes.?  

 

Por fim, está previsto o julgamento do (RE) 1296829 (Tema 1.121), que discute o compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE) de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos por meio de convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização judicial prévia, para apuração de irregularidades em doações eleitorais. 

 

Já para a sessão de quinta (20), a pauta do plenário do STF tem previsto o julgamento de medidas cautelares deferidas em seis ações sobre execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada nos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia. Serão julgadas em conjunto as ADIs 7493, 7867, 7807, 7906, 7869 e 7643.

 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente ministro Kassio Nunes Marques, reúne nesta segunda (17) embaixadores e representantes do corpo diplomático para apresentar e defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

 

Diplomatas dos Estados Unidos e de todos os países com representação no Brasil foram convidados. Mais de 100 embaixadores confirmaram presença, entre eles, um integrante do corpo diplomático norte-americano. O encontro será fechado, durante a tarde.

 

A reunião faz parte da estratégia do tribunal de apresentar à comunidade internacional o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança e fiscalização adotados nas eleições brasileiras.

 

Já no plenário do TSE, o destaque da semana será a sessão, nesta terça (18), em que será discutido o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Os ministros do TSE também buscarão chegar a um entendimento sobre o alcance das regras que tratam de deepfakes na campanha eleitoral.

 

O encontro foi remarcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A reunião estava inicialmente prevista para a última quinta (13), após a sessão plenária do tribunal, mas acabou adiada devido ao prolongamento dos julgamentos daquele dia.

 

A tendência é que os ministros reiterem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem ser enquadradas nessa vedação.

 

A discussão não envolve uma proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas. O objetivo é estabelecer de forma mais clara o limite entre conteúdos sintéticos permitidos e aqueles que recriam uma pessoa para atribuir a ela falas, gestos ou manifestações que não ocorreram de fato.

 

Pelo entendimento em discussão, o uso de IA pode continuar sendo permitido em situações que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. A reunião servirá para alinhar essa interpretação entre os ministros antes do julgamento de casos concretos que já chegaram ao tribunal.