ia

Um projeto em andamento do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) propõe humanizar os registros de pessoas escravizadas na Bahia Colonial e Imperiais. O Projeto Fragmentos de Memória, integrado ao programa Resgate Ancestral, transforma as descrições burocráticas, disponíveis nos documentos que compõe o acervo do APEB, em retratos póstumos. (veja o site.)

A ação é acompanhada pelo Diretor do APEB, Jorge X e gerenciada por Adalton Silva, responsável pela Coordenação de Preservação. O trabalho, que deve ser entregue em novembro para a campanha do Novembro Negro, ocorre em três etapas principais. Na primeira, os pesquisadores realizam a digitalização de passaportes de pessoas escravizadas e libertas, cartas de alforria, livros de notas que registram a compra e venda de escravizados e inventários.

Em seguida, é feita a transcrição paleográfica, ou seja, a reescrita dessas informações em formato legível, para legitimar às descrições que serão levantadas e interpretadas. Nesta mesma etapa, os pesquisadores realizam uma pesquisa de indicadores visuais relacionados as descrições encontradas, como os dados interpretados, pesquisas acadêmicas e trabalhos visuais como o do Jean Baptiste Debret (1816–1831) e as fotografias de Marc?Ferrez (1882–1885), (além de gravuras, álbuns de viajantes e acervos privados). 

A ideia é catalogar trajes, cenários, adereços e marcadores visíveis, que possam ser utilizados para dar referências a Inteligência Artificial. Assim, a terceira etapa consiste na criação de comandos (prompts) que integram dados documentais e visuais, alimentando modelos generativos que serão utilizados para a elaboração final dos retratos.

A fim de garantir a qualidade de cada etapa, o arquivo firma parcerias estratégicas com o ateliê Memória?&?Arte, coordenado pela Dra. Vanilda Salignac de Sousa Mazzoni, que lidera a transcrição paleográfica dos documentos históricos. 

O projeto encontra-se atualmente na fase de coleta e organização de recursos e dados para serem interpretados: fotografias, gravuras e litografias estão sendo restauradas e utilizadas como referência visual inicial para compor o “combustível” que alimentará a inteligência artificial. As imagens geradas passarão por restauração digital. O projeto prevê parcerias colaborativas com o Arquivo Nacional e com o Arquivo Público do estado de São Paulo.

Entre julho e setembro de 2025, o arquivo está ampliando o banco de referência visual e realizando as primeiras rodadas de geração em maior escala. Em outubro, ocorrerão sessões de curadoria colaborativa e ajustes finos nos prompts, antes do lançamento para o Novembro Negro deste ano.

Atualmente, o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), equipamento da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), é a segunda instituição arquivística mais importante do país, ficando atrás apenas do Arquivo Nacional. 

O cantor Alexandre Peixe publicou em suas redes sociais, nesta terça-feira (8), um vídeo do cantor Ivo Pessoa, do sucesso “Uma Vez Mais”, questionando a utilização de I.A. com vídeo cantor em aeroporto. 

O vídeo foi gravado no Aeroporto Internacional John. F. Kennedy, nos Estados Unidos, no último dia 26 de junho. Na publicação original, Ivo mostra uma “caixa” reproduzindo uma apresentação acústica de um cantor. 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Peixe (@alexandrepeixe)

“Eu tô aqui no aeroporto esperando o avião, aí eu olho para essa caixa e falo: ‘Pô, um cara tocando violão dentro de uma caixa, mas na verdade deve ser alguma inteligência artificial”, explicou. 

O cantor explica que a tecnologia realmente parece com um artista cantando no ambiente e prevê que a tendência chegue em breve no Brasil. “Se chegar isso no Brasil, estaremos ferrados”, declarou. 

Em seu perfil, Peixe compartilhou o vídeo com um questionamento: “Será o fim da música ao vivo nos shoppings e barzinhos?” e pediu a opinião de seus seguidores. Nos comentários, internautas defenderam que a “moda” não terá a mesma conexão com o público. 

“Não se compara o ao vivo e natural. Tem coisas que a IA jamais irá derrubar”, comentou um seguidor. “O artista que ainda não entendeu que não é só música, que a parada é gerar conexão, vai ser engolido pela IA… Calor humano e envolvimento, só nós humanos sabemos fazer”, defendeu outro. 

A inteligência artificial (IA) vem transformando o ambiente educacional, impactando desde como as aulas são planejadas até a maneira como o aprendizado acontece na prática. Essas tecnologias prometem otimizar tarefas repetitivas, oferecer ensino personalizado e ampliar o acesso ao conhecimento. No entanto, a incorporação da IA na educação levanta questões importantes sobre o papel do professor, a dimensão afetiva da aprendizagem e os desafios para manter o senso crítico dos alunos em meio a essa revolução tecnológica.

Estudos recentes, como os da consultoria McKinsey, indicam que até 40% das horas gastas atualmente pelos docentes em atividades repetitivas poderiam ser otimizadas com o uso dessas ferramentas. A automação pode reduzir em até metade o tempo dedicado à preparação de aulas, tornando o processo mais eficaz. Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca o potencial da IA para personalizar o ensino e facilitar o acesso à educação para alunos com necessidades especiais.

Para o professor Fábio Ferreira, que ministra a disciplina Iniciativa Maker no Colégio Cândido Portinari, essa transformação vai muito além da tecnologia e envolve principalmente a dimensão humana do processo educacional. 

Ferreira reforça que a tecnologia não substitui o papel do educador.  "A aprendizagem é um processo afetivo e relacional, que envolve troca de afetos e desenvolvimento socioemocional", explica. 

O professor também alerta para o risco da dependência excessiva da tecnologia, que pode comprometer o senso crítico dos alunos.  “Quando o estudante recebe respostas prontas, tende a se acomodar e perder criatividade”, afirma. Essa acomodação pode atrofiar a capacidade criativa e a habilidade de questionar, tão fundamentais para o desenvolvimento integral do indivíduo.

No cenário atual, em que a inteligência artificial, de acordo com artigos, deve criar cerca de 133 milhões de empregos até 2030, especialmente em áreas que necessitam criatividade e competências sociais, a escola tem papel de criar cidadãos críticos, éticos e preparados para os desafios que virão.

“Enquanto houver educação, haverá a necessidade da presença humana no processo, pois nenhuma inteligência artificial pode substituir a complexidade das relações, o exemplo e a mediação do conhecimento que o professor oferece”, concluiu Fábio Ferreira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (6), que a campanha eleitoral de 2026 tem riscos de ser baseada apenas em mentiras, com os avanços da inteligência artificial. A declaração do petista foi feita em discurso durante encerramento do Fórum Empresarial Brasil-França, que ocorre em Paris, na França. 

“Nós ainda estamos inventando uma coisa chamada inteligência artificial. Imagina o que vai ser uma campanha eleitoral com inteligência artificial. Cem por cento de mentiras. E, se a inteligência artificial é tudo o que dizem que é, eu fico com medo. Por que para que um ser humano, então? Nós vamos ser descartados”, declarou o presidente. 

O presidente também falou que o Brics vai discutir a regulação de inteligência artificial na cúpula marcada para julho. O petista classifica como uma prioridade.

“Hoje, muitos de nós estamos sendo algoritmos, nós não pensamos mais, nós fazemos o que o celular manda a gente fazer”, disse.

A 0xmd, startup global especializada em Inteligência Artificial Generativa aplicada à saúde, firmou um acordo de cooperação com o SENAI CIMATEC para iniciar suas operações no Brasil. A empresa passa a ser a primeira healthtech internacional a integrar o ecossistema de inovação do CIMATEC, trazendo ao país soluções tecnológicas avançadas voltadas ao apoio diagnóstico e à assistência médica inteligente.

Com atuação nos Estados Unidos e na China, a 0xmd desenvolve tecnologias baseadas em IA para análise automatizada de exames clínicos, interpretação de imagens médicas e suporte diagnóstico por meio de linguagem natural. A parceria tem como objetivo acelerar a adoção de tecnologias de ponta no setor de saúde brasileiro, promovendo o acesso mais equitativo a ferramentas inteligentes de cuidado à saúde.

A primeira fase do projeto será dedicada à adaptação da tecnologia ao contexto brasileiro, incluindo conformidade regulatória e integração aos sistemas de saúde locais.

“A chegada da 0xmd fortalece a vocação do CIMATEC para promover inovação de fronteira com impacto social. Estamos preparados para oferecer a infraestrutura, o suporte técnico e de negócios necessários para o sucesso dessa jornada,” destacou André Oliveira, superintendente de novos negócios do SENAI CIMATEC.

O mercado de IA Generativa na saúde vem crescendo globalmente, com aplicações que vão desde o suporte à interpretação de imagens médicas até a automação de laudos e a personalização de terapias. A parceria reforça o papel do CIMATEC como articulador de conexões internacionais e acelerador de soluções tecnológicas no Brasil.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Patrick Lopes (Avante) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a inclusão da disciplina eletiva de Inteligência Artificial (IA) no currículo das escolas públicas da Bahia. A matéria enviada nesta terça-feira (1º) estabelece que a disciplina faça parte do eixo de letramento digital e seja integrada a projetos de pré-iniciação científica.

A disciplina deverá ser oferecida a partir do ensino fundamental e médio, abordando temas como o uso da IA para resolver problemas, ética digital e impacto social da tecnologia. Além disso, o projeto prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa para garantir acesso a conteúdos atualizados.

Dentro da ética digital, inclusive, o deputado detalha que o tema deve abordar reflexões sobre as implicações éticas do uso de IA, incluindo privacidade, preconceitos algorítmicos e criação de deepfakes.

Na justificativa, o deputado ressalta que a IA está cada vez mais presente no cotidiano e que seu ensino permitirá aos estudantes desenvolverem pensamento crítico, criatividade e habilidades para o mercado de trabalho. 

“A inteligência artificial, hoje, permeia diversos aspectos da vida cotidiana, desde aplicações simples, como assistentes virtuais e mecanismos de busca, até sistemas complexos de análise de dados e tomada de decisão em diversas áreas. Incorporar essa tecnologia ao ambiente escolar é, portanto, uma medida essencial para preparar as novas gerações para as oportunidades e desafios que a sociedade moderna apresenta”, argumentou Patrick Lopes.

A proposta também prevê formação continuada para professores, diretrizes para materiais didáticos e regulamentação dos projetos práticos. 

O texto agora aguarda tramitação pelas comissões temáticas na AL-BA.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (18), novas regras para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário. A norma prevê inclusive que minutas de decisões judiciais possam ser escritas por meio de ferramentas de IA generativa. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que supervisionou a norma, concluiu que "É importante destacar que ninguém vai ser julgado por robô", garante. 

Acontece que após a geração do texto, as minutas devem receber “interpretação, verificação e revisão por parte do magistrado”, segundo a resolução recém-aprovada. Ainda que a redação possa ser gerada artificialmente, o juiz à frente do processo “permanecerá integralmente responsável pelas decisões tomadas e pelas informações nelas contidas”. 

Segundo a Agência Brasil, a nova norma é resultado de um grupo de trabalho criado no ano passado pelo CNJ para discutir o uso da IA nos tribunais brasileiros e atualizar uma primeira resolução sobre o tema, publicada em 2020. 

Entre as prioridades está “mitigar e prevenir vieses discriminatórios”, sendo vedado o emprego de IA, por exemplo, “que classifiquem ou ranqueiem pessoas naturais, com base no seu comportamento ou situação social” ou “que valorem traços da personalidade, características ou comportamentos de pessoas naturais ou de grupos de pessoas naturais, para fins de avaliar ou prever o cometimento de crimes”.

O regulamento define a IA generativa como qualquer sistema “especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente, com diferentes níveis de autonomia, texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software”. São as ferramentas do tipo chatbot, capazes de simular conversas e gerar textos similares aos escritos por humanos, tendo como base o processamento massivo de grandes quantidades de dados.

A norma do CNJ prevê, contudo, que chatbots próprios possam ser desenvolvidos, treinados e implementados pelos próprios tribunais, utilizando as bases de dados e levando em consideração as especificidades de cada instituição. Atualmente, o Judiciário tem ao menos 140 projetos para a adoção de IA pelos tribunais, segundo painel mantido pelo CNJ. Desses, pouco mais de uma dezena se dedica a ferramentas para o auxílio na redação de peças processuais. 

As principais aplicações, dos 63 sistemas que já se encontram em utilização em 62 tribunais, são a busca e agrupamento de casos similares e a classificação de documentos.

Neymar no Santos parece ser apenas uma questão de tempo. E enquanto o anúncio oficial não chega, a novela vem ganhando mais novidades. O assunto da vez, já divulgado anteriormente, é sobre o vídeo produzido com inteligência artificial (IA) pelo Santos, para convencer o atacante e seu staff, que foi divulgado nas redes sociais na noite da última segunda-feira (27). Veja abaixo:

Aqui o vídeo que o Santos fez para Neymar. pic.twitter.com/7syUNUNVaY

— Lucas Barros (@lucasdsbarros) January 28, 2025

De acordo com as informações iniciais do Diário do Santos e do GE, o audiovisual teria emocionado o pai de Neymar e contou com a missão de relembrar ao atleta os momentos marcantes com a camisa do Alvinegro Praiano. A equipe do Peixe também utilizou o argumento da proximidade da Copa do Mundo. Para o marketing do clube, o retorno do atacante permitiria que ele desempenhasse o melhor de seu futebol. Além disso, a boa forma poderia chamar a atenção da Seleção Brasileira.

A divulgação do vídeo ocorreu na mesma noite em que o Al-Hilal anunciou a rescisão contratual com o brasileiro. O contrato do brasileiro e o clube saudita tinha validade até junho deste ano, mas ambas as partes conversaram por uma liberação antecipada. Apalavrado com o Santos, o jogador agora tem caminho livre para assinar com o time que o projetou para o mundo.

“O clube Al-Hilal e Neymar Jr. chegaram a um acordo para terminar a relação contratual de forma amigável. O clube agradece Neymar pelo que ele providenciou através de sua passagem pelo Al-Hilal. Desejamos sucesso para o jogador em sua carreira”, escreveu o clube árabe.

Neymar deixa o Al-Hilal em passagem marcada pela grave lesão que o tirou por quase dois anos dos gramados, sofrida nas Eliminatórias da Copa do Mundo, pela Seleção Brasileira. Ao todo, foram sete jogos, um gol marcado e duas assistências.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) revelou na última quarta-feira (1º) que o presidente Thomas Bach foi vítima de uma sofisticada fraude utilizando inteligência artificial (IA). Segundo comunicado oficial, um golpista estaria se passando pelo dirigente olímpico para estabelecer contato com políticos e figuras voltadas aos esportes olímpicos.

De acordo com o documento divulgado, as ações incluíram o uso de contas falsas no WhatsApp e Telegram, além de mensagens de e-mail. Em uma das estratégias, foi usada uma voz falsa criada por IA (deepfake) para imitar Thomas Bach e enganar pessoas de "alto escalão" em diferentes setores.

"O Comitê Olímpico Internacional (COI) foi informado de uma campanha envolvendo duas contas falsas no WhatsApp e Telegram, juntamente com mensagens de e-mail se passando pelo presidente do COI, Thomas Bach. Eles estão contatando pessoas de alto escalão de várias esferas da vida, incluindo políticos seniores e autoridades do Movimento Olímpico. Entre outros meios, a campanha usa uma voz profundamente falsa (deepfake) que se passa pelo presidente do COI, que foi criada usando Inteligência Artificial (IA)", divulgou o COI em nota.

O fraudador, em uma de suas ações, chegou a tentar entrar em contato diretamente com Thomas Bach, fingindo ser um político de alto escalão. Contudo, a tentativa foi frustrada, sem qualquer sucesso.

Diante da gravidade e sofisticação do esquema, o COI alertou que a fraude estava atingindo um número considerável de pessoas influentes. A entidade enfatizou a importância de que todos os envolvidos no Movimento Olímpico e nas esferas políticas fiquem atentos a tentativas de contato suspeito, para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro.

Leia a nota oficial completa abaixo: 

"O Comitê Olímpico Internacional (COI) foi alertado sobre uma campanha envolvendo duas contas falsas no WhatsApp e Telegram, além de e-mails que imitam o presidente do COI, Thomas Bach. Essas contas entram em contato com pessoas influentes de diversas áreas, incluindo políticos seniores e oficiais do Movimento Olímpico.

A campanha utiliza, entre outros métodos, uma voz falsificada (deepfake) que imita a voz do presidente do COI, criada com Inteligência Artificial (IA).

O objetivo da campanha parece ser obter informações confidenciais, envolver pessoas em conversas sensíveis e acessar sistemas sem autorização. O perpetrador desconhecido tentou acessar dados do presidente do COI, se passando por um político de alto escalão, sem sucesso.

O COI alertou seus stakeholders sobre essa campanha. Devido à sua amplitude e sofisticação, alcançando diversas pessoas influentes, o COI solicita vigilância extrema.

O COI, seu presidente e os Jogos Olímpicos já eram alvos de desinformação e difamação antes dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. O COI já havia alertado o público sobre essa situação em várias ocasiões."

Com a celebração de um acordo entre os líderes partidários, foi aprovado de forma simbólica, no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Os senadores retiraram os destaques para que o projeto fosse aprovado de forma mais rápida, e com isso a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado no plenário foi fruto de ampla negociação entre lideranças de governo e de oposição, com o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), realizando ao longo do tempo diversas modificações para absorver diversas propostas dos parlamentares. Esse consenso em torno do projeto foi obtido ainda na votação da proposta na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, quando houve a aprovação da proposta por unanimidade.

O projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil. O objetivo da proposição é o de proteger os direitos fundamentais e garantir o uso de sistemas seguros e confiáveis. Entre as diversas mudanças feitas pelo relator no texto, está a previsão de incentivos a serem ampliados ao longo do tempo.

Entre esses incentivos previstos na matéria está o que se coloca para estimular a inovação e a experimentação, para estimular indivíduos e empresas a explorarem o potencial da Inteligência Artificial sem uma carga regulatória excessiva. 

O projeto define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais. Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas "de forma ilegítima ou desproporcional" ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanhado de cantores, atores e autores. os artistas defenderam no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, que chegou a ser questionada por integrantes da oposição.

O projeto que agora segue para a Câmara estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de "conteúdos sintéticos". Esses conteúdos estão relacionados com imagens, vídeos, áudio e texto que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. Essa remuneração deverá ser paga pelo "agente de IA" que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.

Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.
 

Em votação simbólica e unânime, e com direito a muitos elogios ao trabalho feito pelo relator, foi aprovado nesta quinta-feira (5) o projeto do marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023). O projeto foi aprovado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial após diversas negociações e acordos firmados pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que garantiram o consenso em torno do texto.

Logo após a votação do relatório final, os senadores da comissão aprovaram requerimento de urgência para que o projeto seja votado no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto, durante a sessão deliberativa desta quinta, garantiu a aprovação da urgência e pautou para a próxima terça (10) a votação no plenário do projeto da inteligência artificial. 

O presidente da Comissão, senador Carlos Vianna (Podemos-MG) havia tentado votar o relatório na última terça (3), mas divergências principalmente entre bancadas governistas e de oposição inviabilizaram a votação naquele momento. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a dizer, em conversa com outros parlamentares, que eles deveriam "ir pro pau" para garantir a aprovação do projeto. 

O relator do projeto, entretanto, conseguiu acertar as divergências, acatou novas emendas e sugestões de senadores do governo e da oposição, e construiu um texto que garantiu a unanimidade na comissão, embora ainda haja a perspectiva de novas discussões durante a votação em plenário. A atuação de Eduardo Gomes para obter o consenso foi elogiada por senadores governistas e oposicionistas.

O senador Randolfe, por exemplo, elogiou a competência do relator, e disse que a legislação que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional poderá se tornar uma referência em todo o mundo. 

"O relator conseguiu estabelecer um consenso entre os lados envolvidos e costurou acordos para podermos aprovar um modelo para o mundo, uma legislação para controlar este demônio que tem saído da contemporaneidade, trazendo para o mundo celestial essas inovações tecnológicas da humanidade, que devemos trabalhar pelo seu aprimoramento, e não para o prevalecimento da manipulação e da mentira", disse o líder do governo no Congresso.  

Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (PL-RO), um dos líderes da oposição, destacou o trabalho realizado pelo relator do projeto, e disse que ele conseguiu criar um ambiente de construção de consensos na Comissão Temporária. 

"Eduardo Gomes conseguiu ouvir e entender os extremos, e ter essa leveza para criar um ambiente de consenso dentro de uma situação de temperaturta mais eleveda. Essa discussão mais enfática aconteceu em um ambiente em que pudéssemos construir. O trabalho do relator Eduardo Gomes foi inteligente, produtivo e alcançou a convergência necessária para votarmos a matéria por unanimidade. Ele construiu um texto dentro do que era possível, e merece aplausos", disse Rogério. 

A proposta estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir o uso de sistemas seguros e confiáveis. Entre as diversas mudanças feitas pelo relator no texto, está a previsão de incentivos a serem ampliados ao longo do tempo.

Entre esses incentivos previstos no texto está o que se coloca para estimular a inovação e a experimentação, para estimular indivíduos e empresas a explorarem o potencial da Inteligência Artificial sem uma carga regulatória excessiva. 

O projeto define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais. Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas "de forma ilegítima ou desproporcional" ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em relação às questões de governança, duas estruturas para regulação da tecnologia estão previstas para fiscalizar a aplicação da legislação, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), responsável por "exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico".

Caberá ao SIA ainda regular a classificação dos sistemas de IA de alto risco, aqueles que devem ter um monitoramento mais rígido, incluindo análises permanentes do impacto algorítmico, ou seja, uma avaliação de como o algoritmo está atuando.

O outro órgão a ser criado é o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA), ligado ao Ministério do Trabalho, e que deve regular as relações trabalhistas impactadas por IA. Entre os objetivos do CRIA está o de valorizar as negociações coletivas, potencializar os efeitos positivos da IA aos trabalhadores, além de "mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas a IA".

Dentre outras mudanças inseridas no relatório final aprovado nesta quinta, o relator incorporou orientações para o desenvolvimento da Inteligência Artificial, como o respeito aos direitos humanos, a proteção ao meio ambiente e a promoção da igualdade e da diversidade. Eduardo Gomes incluiu ainda trechos sobre a governança transparente do sistema supervisionado por humanos, que teriam os objetivos de diminuir riscos de descontrole e proteger grupos vulneráveis.
 

Depois de quase duas horas de reuniões e discussões entre os líderes partidários, foi adiada a votação, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), do PL 2338/2023, que cria o marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu a sessão nesta terça-feira (3) e anunciou que uma nova tentativa de votação do projeto será realizada na próxima quinta (5). 

Viana afirmou que existem pelo menos dois pontos do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que estão gerando questionamentos e críticas por parte da oposição e também do governo. O relator decidiu dar um prazo de 48 horas para que os dois lados tentem chegar a um acordo até a votação do relatório final. 

Em uma roda de conversa entre senadores governistas, era possível ouvir o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, dizer a seus colegas para "ir pro pau". O senador acredita que as controvérsias são fruto de posições ideológicas da oposição que não serão alteradas até quinta, e por isso seria melhor partir logo pro voto. 

O presidente da comissão, ao anunciar a decisão de adiamento da votação, disse que não há mais prazo para a apresentação de emendas ou de eventuais pedidos de vista ao projeto. 

"Pela busca do entendimento e da consensualidade, já que esse relatório contempla vários recortes e posicionamentos que abrangem diversos setores da sociedade brasileira, nós queremos ainda permitir que haja discussão entre o relator os que questionam a redação de alguns pontos", disse Carlos Viana, em decisão que frustrou grande parte dos presentes que lotaram a sala da comissão, uma parte a favor do projeto, outra contrária. 

Uma das questões que causa embates entre governo e oposição diz respeito à garantia da liberdade de expressão e como isso será controlado. A possibilidade de se delegar a um órgão federal a fixação de normas e critérios para conteúdos nas redes sociais, independente do Congresso, despertou críticas da oposição sobre possíveis ingerência político na avaliação do que fere ou não a liberdade de expressão. 

Essa norma está presente no artigo 15 do relatório do senador Eduardo Gomes. O texto delega à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a decisão sobre o que configura risco em atividades com distribuição automatizada de conteúdos, com critérios que incluem impactos no processo democrático e no pluralismo político.

Se o projeto for votado na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) na quinta, no mesmo dia seguirá para ser apreciado no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou sessão para este dia, e inclusive inseriu o PL 2338 como terceiro item da pauta.  
 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (11), uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais. 

As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.

“Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação”, disse.

Para os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. “A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas”, destacaram.

O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. "Enxergamos essa recomendação como um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA. Esperamos que essas boas práticas promovam segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem seu uso", afirmou.

Confira as recomendações aprovadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta terça-feira (30), uma prévia do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). A entrega foi feita durante a cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que aconteceu no Espaço Brasil 21, em Brasília.

Com três dias de debate, o objetivo principal do evento é definir ações do governo no setor de ciência e tecnologia e construir uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para ser implementada até 2030.

O PBIA foi encomendado por Lula no mês de março deste ano e foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta segunda-feira (29). “Sempre disse que a democracia não é um pacto de silêncio, é uma sociedade brigando e exigindo coisas que ela ainda não tem”, afirmou o presidente ao falar do assunto.

O presidente ainda destacou o momento como importante para a história do Brasil. “Um documento sobre uma inteligência artificial pensada pelos cientistas brasileiros é um marco para este país”, afirmou.

Segundo Lula, ele vai apresentar o plano em uma reunião ministerial na próxima semana. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o plano tem, entre os seus objetivos, promover o desenvolvimento tecnológico nacional e promover a “liderança global” do Brasil na área de Inteligência Artificial.

O plano de ação, que visa cumprir todas estas metas, prevê um investimento de R$ 23,03 bilhões em ações no setor, somando todas as medidas previstas entre os anos de 2024 e 2028.

O Governo Federal vai lançar um plano nacional sobre inteligência artificial para todo o país nesta terça-feira (30). O documento será divulgado durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Lula assinará um decreto presidencial com as diretrizes da política de IA.

Denominado de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), o texto foi construído pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Em março deste ano, durante uma reunião do comitê, o presidente brasileiro pediu propostas para a criação de uma política de inteligência artificial “genuinamente guaraní”. 

“Façam uma proposta que seja factível, que seja executável, de alguma coisa que o Brasil possa apresentar ao mundo dizendo: nós temos uma política de inteligência artificial genuinamente guarani. Pode ser Yanomami, mas uma inteligência nossa”, pediu o presidente.

Durante os últimos quatro meses, o grupo foi elaborando a proposição com a colaboração de órgãos do governo federal, entidades da área de tecnologia, instituições públicas e privadas e agências regulatórias.

Entregas de comida com drones e listas de mercado feitas com Inteligência Artificial já apareceram na ficção, mas podem se tornar realidade em breve para brasileiros. O iFood já tem testes em relação à implementação de novas tecnologias vinculadas à plataforma, que foram discutidas nesta terça-feira (23) no primeiro Media Day, evento com jornalistas realizado na sede da companhia, em Osasco (SP).

Mas não quer dizer que seja uma equação fácil de resolver. Em relação aos drones, que já podem ser vistos em países como EUA e China, o desafio é mais complexo. O diretor de inovação da empresa, Marcos Gurgel, explicou que o planejamento existe e que a companhia tem parceria com a empresa Speed Bird, líder no mercado de delivery com drone. "A gente vem fazendo testes com eles ao longo de dois anos. Hoje existe a limitação legal pra gente eventualmente ver 5, 10, 20 drones voando pela cidade. A Anac hoje permite que a gente faça esse tipo de teste em áreas não residenciais", detalhou, citando testes já realizados em Campinas, Aracaju e Brasília.

O CEO da companhia, Diego Barreto, reforçou contudo que provavelmente a aplicação no Brasil vai ocorrer de uma forma diferente do que é visto em outros cantos do mundo. "Não esperem ver drones aqui, e por uma razão muito simples: mobiliário urbano. Por que você vê nos EUA? Porque a organização nos EUA é horizontal. É mais fácil você pegar aqui e levar no final de uma rua onde a pessoa se desloca e pega. Pensa fazer isso aqui em São Paulo?", alertou.

"Onde é que os drones devem se encaixar aqui no Brasil? Onde você tem situações logísticas específicas", completou, citando que os testes atuais indicam que provavelmente o serviço vai começar atendendo condomínio, por causa da oferta e da demanda.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
 

Uma outra novidade estudada pela companhia é a ampliação do uso de inteligência artificial pelos usuários. Gurgel apresentou funcionalidades que já estão em aplicação entre os restaurantes, como a melhoria de descrições e de imagens - frisando que as fotos de comidas não são modificadas, e sim melhoradas, para não criar falsas expectativas nos clientes. Já em fase de testes, ainda sem previsão de aplicação, está a Dora: a IA que permitirá a alguém criar listas de ingredientes para uma receita específica no mercado, entre outras funcionalidades. Como exemplo, o diretor apresentou uma hipótese de alguém que quisesse fazer um bolo de cenoura. A projeção é que a IA seja capaz de indicar todos os ingredientes, e os valores que eles custariam nos mercados disponíveis na plataforma.

SHOPPINGS NO RADAR
 

Após incluir farmácias, atacados e pet shops no hall da plataforma, a ideia também é expandir a logística do iFood para atender vendas em shoppings. O projeto, segundo o CEO, não foi pensado para  “competir com o mercado vivo”, mas sim, em uma lógica de “conveniência”.

“O shopping, por última instância, é uma grande aglomeração de lojas, quase um hub logístico. Na grande maioria dos [shoppings] que as pessoas frequentam, independente da cidade, existe um hub do iFood lá dentro, que faz toda coleta e despacho”, apontou Barreto.

Um projeto pioneiro que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins será lançado pelo MP baiano na próxima sexta-feira (7), durante a ação ‘PGJ itinerante’, que levará a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Feira de Santana. 

O projeto “Ferramenta de Automação de Tarefas com Utilização de Inteligência Artificial (Fratria)” utiliza a inteligência artificial para realizar a análise automatizada de inquéritos policiais relativos a tráfico de drogas e condutas afins para entregar ao membro do MP um resumo do inquérito, recomendação de ações que podem ser realizadas e minutas de peças que podem ser elaboradas. O promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão. 

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Patury, gerente do projeto, com o Fratria, as informações relevantes do inquérito policial ficam prontamente disponíveis aos membros do MP para que possam analisar, tomar decisões e produzir peças de forma assertiva e célere. A ferramenta funciona de forma integrada com o Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e, conforme Patury, é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Ele frisa que o intuito do Ministério Público com o Fratria não é reduzir nem substituir as responsabilidades e atribuições dos promotores de Justiça, mas facilitar e gerar maior e melhor desempenho da atuação finalística.
 

Por meio da ferramenta, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e/ou de documentos relevantes do inquérito policial por meio de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução. O Fratria realiza ainda diagnósticos, oportunizando recomendações de ações, como o oferecimento de denúncias. O projeto começou a ser desenvolvido pelo MP em março de 2023 e já foi implementado, de forma piloto, nas Promotorias de Justiça de Salvador e Porto Seguro.
 

PGJ ITINERANTE
 
O projeto 'Procuradoria-Geral Itinerante' tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de uma maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região e reforçando o sentido de unidade institucional. Feira de Santana será o primeiro município a receber a iniciativa. Ao longo do ano, mais cinco cidades serão contempladas pelo projeto.

Uma ferramenta baseada na inteligência artificial (IA) mostrou capacidade de detectar a insuficiência respiratória através de análise de áudios de fala. O instrumento criado por pesquisadores brasileiros tem o objetivo de no futuro integrar sistemas de telemedicina para monitorar de forma contínua pessoas internadas. De acordo com o pesquisador Marcelo Matheus Gauy, pesquisador, via Fapesp, a ferramenta vai detectar algumas doenças através da verbalização de uma frase em um smartphone. 

“Tais ferramentas permitiriam identificar a condição em pacientes com COVID-19, por exemplo, por meio da verbalização de uma frase em um celular”, explica o pesquisador. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado através da coleta de dados de pessoas diagnosticadas com COVID-19 durante a primeira fase da pandemia. O grupo coletou vozes de aproximadamente 200 pacientes de dois hospitais parceiros do projeto. Além disso, foi analisado modelos modernos de IA que alcançaram mais de 95% de acurácia, mostrando a viabilidade do sistema naquele momento.

Foram analisados três tipos de áudios: uma frase que induz naturalmente a pausas, uma canção infantil com pausas predeterminadas e a vogal ‘a’ sustentada. Pausas em momentos não naturais permitiram a identificação de um padrão analisado por IA.

“Durante o auge da pandemia realizamos coletas de áudio de pacientes que sofriam de insuficiência respiratória em hospitais. Coletamos também áudios de pessoas saudáveis [controle] por meio de um aplicativo na internet. Modelos de inteligência artificial atingiram acurácia da ordem de 95% na detecção de insuficiência respiratória, enquanto modelos que utilizam apenas as diferenças nas estruturas de pausa nos áudios dos pacientes e controles atingiram ordem de 87% de acurácia”, observou Gauy.

Já em outra etapa, foram acrescentados dados de pessoas que desenvolveram insuficiência respiratória por diversas causas. 

Um outro achado da sequência do estudo foi que, ao ampliar a coleta de áudios para além dos casos de COVID-19, era necessário alterar a ferramenta, pois os resultados de acurácia ficavam abaixo de 50%. 

“Modelos de inteligência artificial usados para essa tarefa precisam ser cuidadosamente treinados em uma base de dados robusta o suficiente para que as diferentes fontes de insuficiência respiratória não acabem enviesando o resultado”, diz Gauy.

“Este é um caminho sem volta, e precisamos utilizá-lo da maneira mais inteligente e segura possível”. Esta é a visão do secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro, sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), um Projeto de Lei deve ser aprovado até meados deste ano tratando sobre a regulamentação da IA em solo nacional.

LEIA TAMBÉM

• Especialistas alertam que regulamentação da IA é necessária, mas deve ser feita com responsabilidade

Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário se mostrou favorável ao uso da tecnologia, sobretudo na área da saúde, porém destacou que essa é uma opinião estritamente pessoal dele, que não reflete o posicionamento oficial do governo acerca do assunto, até por não haver um consenso sobre o tema. “O debate em torno da integração da Inteligência Artificial na prática médica é extremamente complexo, e vou expressar uma opinião que não reflete necessariamente a posição do governo, pois não há um consenso claro. Internamente, dentro do governo da Bahia, estamos enfrentando esse debate para posterior discussão em nível federal. Este é um caminho sem volta, e precisamos utilizá-lo da maneira mais inteligente e segura possível, buscando obter o máximo benefício sem comprometer a qualidade do diagnóstico. Embora reconheçamos a importância do toque humano, do olho no olho e da sensação do médico, a IA pode desempenhar um papel crucial na padronização de condutas a partir de diagnósticos previamente estabelecidos”, afirmou André Joazeiro.

Na opinião do titular da pasta de Ciência e Tecnologia da Bahia, a ideia é que a IA possa fornecer diretrizes padrão com base em diagnósticos consolidados, gerando um debate e mostrando o que a maioria dos médicos está praticando. Ele destaca que, não necessariamente, a IA vá substituir a decisão final do médico, mas pode servir como uma referência valiosa.

“Se a maioria dos profissionais está seguindo determinadas condutas a partir de um diagnóstico específico, isso pode fazer com que médicos que optam por caminhos diferentes reavaliem suas escolhas. A IA, portanto, não é destinada a tomar a decisão final, mas sim a fornecer uma quantidade significativa de informações ao médico. Ela pode analisar imagens com uma precisão notável, oferecendo diagnósticos baseados em uma vasta quantidade de dados. Enquanto a máquina fornece uma avaliação inicial, o papel do médico continua sendo essencial para a decisão final. A inteligência artificial atua como uma ferramenta de auxílio ao médico, proporcionando insights valiosos e facilitando o processo de tomada de decisão, mas sem substituir o julgamento humano”, destacou o secretário.

Balanço sobre o primeiro ano de gestão já no governo Jerônimo Rodrigues (PT), expectativas para 2024, aumento de bolsas para Fapesb, Bahia Mais Inovadora, parcerias entre Acelen e Petrobras, Centro Tecnológico Aeroespacial, Conferência de Ciência e Tecnologia. Tudo isso - e mais um pouco - foi tema da nossa entrevista da semana com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro, aqui no Bahia Notícias. Confira a entrevista completa clicando aqui.

Transparência, segurança, confiabilidade, proteção da privacidade, dos dados pessoais e do direito autoral. Tudo isso deve ser abordado juntamente com o respeito à ética, aos direitos humanos e aos valores democráticos, no PL 2.338/2023 que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Especialistas procurados pelo Bahia Notícias se mostraram favoráveis à regulamentação, sobretudo por conta da necessidade de trazer segurança e responsabilidade ao uso da ferramenta no Brasil.

LEIA TAMBÉM:

• Pacheco quer aprovar regulação da inteligência artificial até julho

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO)  , o  Projeto de Lei reacende um debate que começou em 2019, e ganhou força com a abertura de uma Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), na Casa, em meados do ano passado. A discussão também se estende pela Europa e Estados Unidos. Por aqui, uma das principais preocupações é para que não haja conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para que exista também uma conformidade com a Lei das Eleições, tema já abordado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada especialista em Direito Digital e Privacidade de Proteção de Dados, Cristina Rios, pontua que ter uma lei específica para a Inteligência Artificial no Brasil é importante para a transparência e a responsabilidade no desenvolvimento e aplicação dos algoritmos. “Eu vejo com bons olhos a iniciativa de regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. Que, se for bem elaborada, pode trazer benefícios substanciais ao garantir o uso ético e responsável da tecnologia, ao mesmo tempo em que ela vai proteger os direitos individuais”, destacou a advogada.

No entanto, na opinião de Cristina, a regulamentação deve oferecer diretrizes éticas que assegurem a equidade e que andem lado a lado com a LGPD. “A compatibilização do projeto de lei com a Lei Geral de Proteção de Dados é uma preocupação central, considerando que ambas as legislações tratam de aspectos relacionados à privacidade e ao uso de dados pessoais. A LGPD estabelece princípios, direitos e deveres para o tratamento de informações pessoais, enquanto o projeto de lei sobre a IA busca regulamentar o uso dessa tecnologia, que muitas vezes envolve o processamento de dados pessoais. Uma das preocupações que devemos ter é garantir que as disposições da lei estejam alinhadas e não entrem em conflito com os princípios estabelecidos pela LGPD. Ambas as legislações devem coexistir de maneira a assegurar a proteção de dados e a privacidade dos indivíduos”, pontuou a especialista.

De maneira resumida, a IA é um campo da Ciência da Computação que se dedica ao estudo e ao desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas, desde as mais simples até as mais complexas, a exemplo do famoso ChatGPT. Em geral, ferramentas como essa possuem uma vastidão de dados - sobre os mais diversos assuntos - que são analisados e trabalhados de maneira digital, a fim de extrair conhecimento útil à humanidade a partir de um conjunto de informações. 

A presidente da Comissão Especial em Inteligência Artificial da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tatiane Nogueira, afirmou que a regulamentação é importante e não é um debate exclusivo do Brasil. “Estamos indo para uma corrida pela liderança em IA no mundo. Aquele país que tiver uma regulamentação apropriada com relação ao desenvolvimento da IA, vai sair na frente. A gente precisa ter aspectos de responsabilização, então se eu faço um sistema que usa IA para extrair conhecimento dos dados, eu posso ter, por exemplo Fake News. Se os dados são ruins, a extração vai ser ruim. A gente brinca que não existe resultado bom com dados ruins. Por isso a regulamentação é importante para responsabilizar aqueles que desenvolvem IA sem cuidado que deveriam ter”, afirmou a doutora em Inteligência Artificial.

A especialista destaca que a regulamentação ainda está em fase de desenvolvimento e que, por isso, ainda existem algumas questões que precisam ser bem avaliadas, uma vez que ela interfere no setor jurídico e tecnológico que, teoricamente, são distintos. “Por exemplo, se você faz um Projeto de Lei só com o aspecto jurídico, você perde um pouco do aspecto tecnológico. Se você faz uma regulamentação só com aspecto tecnológico, você perde um pouco do aspecto jurídico. Então, por isso que nesse processo a gente tem muitas comunidades, comissões e associações envolvidas para que a gente possa evitar danos futuros ocasionados pela regulamentação”, pontuou a presidente da Comissão Especial em IA da SBC. 

Presidente do TSE Alexandre de Moraes (à esquerda da foto) ao lado do presidente do Senado Rodrigo Pacheco | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

IA NAS ELEIÇÕES

Na última sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que espera aprovar a regulamentação da IA até o meio do ano, ou seja, antes das eleições que começam em outubro. Especialistas brasileiros e estrangeiros temem que a tecnologia seja usada, em diferentes países, para forjar gravações e imagens que possam enganar o eleitorado. O tema, inclusive, foi um dos focos do encontro anual do Fórum Econômico Mundial encerrado também no dia 19. Na semana passada, o TSE realizou audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro. Na opinião de Cristina, a implementação de uma legislação específica para o uso da IA no âmbito das eleições, com foco em evitar a desinformação, é fundamental para preservar a integridade do processo democrático. 

“Ao combater a desinformação, a legislação vai incentivar uma participação mais informada dos eleitores e isso é importante para que as escolhas sejam feitas nas urnas, elas reflitam verdadeiramente a vontade da população, além da redução de manipulação e influência indevida. Também deve haver uma proteção da reputação dos candidatos, já que haveria garantias de que informações falsas não seriam usadas para prejudicar candidatos. Também será possível fomentar a transparência, pois regras claras sobre a divulgação de informações e fontes podem aumentar a transparência durante o período eleitoral. E, por fim, eu acho que isso também ajuda a fortalecer a confiança na democracia, pois ao reduzir a desinformação, a legislação vai contribuir para o fortalecimento da confiança dos cidadãos no sistema democrático. No entanto, é importante mais uma vez encontrar o equilíbrio entre a regulamentação e a liberdade de expressão”, declarou a advogada.

Doutor em Ciências Sociais, especialista em Direito Eleitoral e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jaime Barreiros vê com bons olhos a regulamentação, principalmente na área eleitoral. Ele pontua que o Direito Eleitoral busca preservar a legitimidade da democracia e cita que a própria Lei das Eleições (n° 9.504/07) autoriza a Justiça Eleitoral a fazer essa regulamentação.

“A legitimidade passa pela possibilidade do eleitor formar suas convicções com liberdade. Então a partir do momento em que a inteligência artificial e as novas tecnologias podem ser utilizadas de forma a enganar um eleitor, levar à desinformação, fazer com que o eleitor não tenha condições de discernir sobre o que é verdade ou que é mentira, algum tipo de providência tem que ser tomada. Então, nesse sentido, é a própria lei 9.504, que é uma lei federal, autoriza a Justiça Eleitoral a fazer essa regulamentação”, afirma Jaime Barreiros.

RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

No entanto, o especialista pondera que apesar da regulamentação dar um parâmetro do que pode ou não ser feito, a própria evolução tecnológica torna imprevisível saber até que ponto exatamente a tecnologia pode atuar, uma vez que a regulamentação é aberta. “No que está se propondo, pode existir um espaço aí para interpretações indesejadas. Então isso pode ser ruim a partir, por exemplo, do momento em que a resolução diz que qualquer uso de Inteligência Artificial poderá ser objeto, eventualmente, de uma ação da Justiça Eleitoral, e poderá ser proibido ou combatido. Existe uma margem de interpretação que pode ser perigosa”, afirmou o professor da Ufba.

Jaime Barreiros ainda destacou acreditar que a existência de uma regulamentação prévia e objetiva não viola a liberdade de expressão, do contrário vem para garantir que ela exista. Na opinião dele, a verdadeira ameaça à liberdade de expressão é justamente quando não há lei alguma que aborde esse tema de maneira ao invés de transferir essa responsabilidade para a decisão de um juiz, por exemplo.

“A partir do momento em que você tem uma regulamentação prévia dizendo, exatamente, qual é o limite do uso dessa tecnologia, eu vejo como uma vantagem. É melhor que a gente já tenha uma previsibilidade do que tenha um poder amplo para decidir sobre qualquer coisa, sem que exista um parâmetro. Então a regulamentação não viola, ao meu ver, a liberdade de expressão. Até porque o parâmetro que está se buscando, não é para controlar conteúdo, por exemplo. O que está se buscando é justamente que essa ferramenta não seja utilizada de uma forma a desinformar, a manipular o processo de formação das opiniões do cidadão”, destacou o especialista em Direito Eleitoral, pontuando que, se não houvesse nenhuma regulamentação, abriria-se o precedente para que “um juiz eleitoral ou alguma autoridade pudesse tomar uma decisão que possa ameaçar a liberdade”.

Integrantes da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da Secretaria da Segurança Pública estão em Xangai, maior cidade da China, para conhecer novas tecnologias. Comitiva participa nesta sexta-feira (22), do Huawei Connect 2023, que reúne líderes empresariais e especialistas.

O coronel Marcos Oliveira, superintendente da SGTO, e os diretores Videomonitoramento e de Planejamento Estratégico, majores Jurandilson do Carmo e Jeferson Araújo, respectivamente, conheceram o que há de mais avançado em Inteligência Artificial (IA). 

“Esse convite foi mais que especial, pois a atuação dos sistemas na Bahia é tido como case de sucesso. Esse reconhecimento internacional é importante para a Segurança Pública”, detalhou o major Jurandilson.

As reuniões, palestras e apresentações acontecem no ‘Shanghai World Expo Exhibition and Convention Center’.
 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda transformar a área de Direitos Digitais numa secretaria no Ministério da Justiça. Os estudos sobre o assunto são conduzidos na pasta chefiada por Flávio Dino, mas não há previsão para a ideia sair do papel.

Hoje, a advogada Estela Aranha trabalha como assessora especial de Direitos Digitais no Ministério da Justiça. Ela será mantida como secretária se o plano for concretizado. Entre outras tarefas, a secretaria seria responsável por coordenar questões ligadas à Inteligência Artificial (IA). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A avaliação no governo é de que será preciso fazer um arranjo interministerial para tratar do assunto. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação criou a Estratégia Brasileira de IA, em julho de 2021, e cuida do desenvolvimento de ações relacionadas à tecnologia. Já o Ministério da Gestão e da Inovação concentra a discussão sobre o uso de IA no serviço público.