urna eletronica

O voto é uma benção democrática e os eleitores devem comparecer às urnas para contribuir com o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. A afirmação foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ao final da sessão da Corte nesta quinta-feira (24).

No próximo domingo (27), eleitores de 51 cidades comparecerão às urnas para votar em seus candidatos no segundo turno das eleições municipais deste ano. A ministra convidou a população a não deixar de estar presente nas seções eleitorais, e garantiu que o trabalho da Justiça Eleitoral é no sentido de que o pleito seja realizado de forma ordeira, sossegada e tranquila, como foi, segundo ela, no primeiro turno.

"O voto é uma bênção democrática. Em nome dos que vieram antes de nós e que lutaram para que tivéssemos esse direito fundamental de votar; em nome dos que vierem depois de nós, que precisam de ter um estado democrático, uma sociedade democrática", afirmou Cármen Lúcia.

Em seu pronunciamento, a presidente do TSE afirmou que o ato de votar, além de ser um benefício pessoal, é principalmente um benefício político para toda a sociedade. A ministra defendeu também a atuação da Justiça Eleitoral para garantir a acessibilidade, e defendeu que o direito ao voto deve ser exercido até pelas pessoas que possuem alguma dificuldade, como de locomoção.   

"A Justiça Eleitoral trabalhou nos últimos dois anos para, cada vez mais, permitir a facilidade de acesso de todo mundo. A acessibilidade está assegurada, as condições estão asseguradas. Portanto, nós pretendemos, cada vez mais, que essa participação seja ampla neste 2º turno, no próximo domingo. Que todas as eleitoras e os eleitores compareçam às urnas, votem, sejam democráticos para que honrem a história democrática do Brasil", declarou a ministra. 

A ministra Cármen Lúcia ressaltou ainda que os eleitores que não votaram no primeiro turno podem comparecer normalmente nas seções eleitorais no próximo domingo para exercer o seu "dever cívico com a sociedade brasileira". De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cada turno se trata de uma eleição independente. 

Cerca de 122 milhões de brasileiros compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Segundo o TSE, o número corresponde a 78,29% do eleitorado, que é de 155.912.680. A abstenção no primeiro turno foi de 21,71%, o que representa mais de 33 milhões de pessoas.

A abstenção no primeiro turno deste ano foi menor do que nas eleições municipais de 2020, quando chegou a 23,15%. Mas este ano de 2024 superou a abstenção de 2016, que foi de 17,58%.

Quem não votou no primeiro turno e ainda não justificou a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

Nas redes sociais, vem crescendo nos últimos dias, entre influenciadores de direita, uma campanha para estimular senadores a apoiarem a Proposta de Emenda à Constituição que busca instituir o voto impresso no Brasil. A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda não possui todas as assinaturas necessárias para ser protocolada. 

No texto da proposta, o senador mineiro, que faz oposição ao governo Lula, argumenta que os sistemas atuais são “violáveis”, e defende que a impressão de cédulas nas urnas eletrônicas funcione como uma proteção adicional ao processo. A proposta adiciona um parágrafo na Constituição Federal que prevê que “no processo de votação e apuração, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. 

O senador Cleitinho afirma que a sua proposição seria de interesse suprapartidário, e que o objetivo seria de “garantir eleições verdadeiramente confiáveis, livres e justas, com maior transparência” no Brasil. “A adoção de sistemas eleitorais eletrônicos com voto impresso auditável tem se mostrado como indispensável evolução, por viabilizar maior transparência ao registro e contagem de votos, com comprovação de que a manifestação do eleitor será computada e com possibilidade de auditoria em caso de suspeita de fraude”, completa o senador.  

Apesar da desconfiança do senador mineiro e de outros 24 parlamentares que assinaram a PEC, a confiabilidade no sistema eletrônico de votação está sendo atestada nesta semana por especialistas que participam da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna 2023, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Teste, iniciado na última segunda-feira (27), será encerrado nesta sexta (1º), às 18h, em evento no auditório do TSE, com a presença de integrantes das Comissões Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional, além das investigadoras e dos investigadores que submeteram as urnas a diversos protocolos de segurança. 

Durante toda a semana, analistas e especialistas em Tecnologia da Informação de universidades, centros de pesquisa ou mesmo atuando de forma individual, submeteram a testes de segurança os equipamentos que coletam o voto do eleitorado. Até a manhã desta sexta, as investigadoras e investigadores que se inscreveram para o Teste Público de Segurança da Urna concluíram suas análises sem encontrar qualquer vulnerabilidade no sistema. Os técnicos afirmaram que as dezenas de barreiras de segurança da urna eletrônica e de seus sistemas são seguras. 

Foi o caso do engenheiro de Controle e Automação André Mário dos Reis dos Santos, de São Paulo (SP), que liderou um grupo de verificação do sistema durante o Teste Público. O engenheiro disse não ter encontrado nenhuma possibilidade de vulnerabilidade quanto ao sigilo ou à alteração do voto, mas disse que fará uma sugestão de melhoria no teclado das urnas.

“Já achava a urna muito segura. Analisando todo o material fornecido antes do Teste da Urna e contando com a colaboração de outros pesquisadores, como os integrantes da USP [Universidade de São Paulo], que estão aqui, eu pude ter uma percepção maior sobre a complexidade da segurança do sistema eleitoral. É mais robusto do que eu pensava e, agora que conheço a fundo, posso reafirmar que é seguro”, disse André Mário à equipe de comunicação do TSE. 

Os participantes da semana de verificação do sistema eleitoral receberam um agradecimento pessoal do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que nesta quinta (30) visitou o ambiente em que é realizado o Teste Público de Segurança da Urna, localizado no terceiro andar do edifício-sede da Corte, em Brasília (DF). Acompanhado de ministras e ministros do TSE, Moraes elogiou o trabalho das investigadoras e investigadores inscritos no evento, e reconheceu a contribuição desses analistas para a maior confiabilidade do processo eleitoral.

“Ninguém mais do que vocês para comprovar a segurança da urna eletrônica, ficando a semana toda aqui, tendo o que é possível, tentando invadir aqui, ali. Isso é muito importante. Também é para o nosso aperfeiçoamento. Cada vez mais o Tribunal Superior Eleitoral vai se aperfeiçoando para que a gente possa todo ano garantir aos nossos mais de 156 milhões de eleitores a tranquilidade na hora de votar como foi o ano passado”, observou Moraes.

Alexandre de Moraes exaltou ainda o alto nível de confiança que a população deposita nas urnas eletrônicas. O presidente do TSE destacou informação da pesquisa Datafolha divulgada em março de 2022, de que 82% da população acredita no sistema eleitoral.

“O eleitor acredita na urna. Sabe que o que apertar é a sua vontade. Então, nós, na Justiça Eleitoral, trabalhamos sempre acreditando na confiança total das unas eletrônicas”, garantiu o ministro. “A maior prova de confiança nas unas eletrônicas é o comparecimento maciço do eleitorado. Quem não confia, não comparece”, completou Alexandre de Moraes.
 

Walter Delgatti Neto, conhecido como o “Hacker da Vaza Jato”, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) o procurou para invadir uma urna eletrônica. Além disso, a parlamentar teria solicitado que o hacker invadisse as contas de e-mail e telefone do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Neto teria admitido que não conseguiu invadir o sistema das urnas brasileiras nem o celular do ministro – mas que, ao conseguir acessar o e-mail do magistrado em 2019, não teria encontrado nada comprometedor. O hacker foi preso em 2019.

A Polícia Federal declarou à reportagem que não irá se manifestar sobre a investigação.

O portal também tentou contato com a assessoria da deputada, que ainda não se manifestou.