tse

Os integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) anunciaram, em uma live no YouTube, que coletaram o número de assinaturas necessárias para oficializar o pedido de criação do partido Missão, que deve reunir os membros do grupo em uma só legenda. A documentação já foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para fundar um partido, o MBL precisava reunir 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022, o que, segundo o TSE, corresponde a 547 mil assinaturas.

De acordo com informações obtidas junto ao tribunal, o Missão conseguiu, até o momento, 572.394 assinaturas em todo o Brasil, sendo 30.215 na Bahia, o sexto estado com maior número de apoiamentos. A região com mais assinaturas é São Paulo, com 229.800, seguida do Rio de Janeiro, com 67.388. O terceiro, quarto e quinto lugares na lista são ocupados por Pernambuco (42.420), Minas Gerais (39.139) e o Distrito Federal (31.264).

Com sede em São Paulo, o partido é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Em entrevista ao Bahia Notícias, Renan garantiu que há planos para lançar algum candidato pelo partido em 2026. Segundo ele, não há possibilidade de apoiar um nome de outro partido para presidente no primeiro turno.

"Para lançar a candidatura de 2026, tem eu [Renan] e o Danilo Gentili, mas ainda nada certo. Zero chance de apoiar algum nome de fora", avaliou.

Ele também esclareceu que um dos principais objetivos do partido é "ficar conhecido no Brasil e mostrar uma proposta revolucionária para o país".

Renan Santos | Foto: reprodução / redes sociais

A legenda reúne algumas figuras que ganharam destaque nacional após polêmicas, como o ex-deputado estadual de São Paulo e criador de conteúdo Arthur do Val (Mamãe Falei), cassado por unanimidade e com os direitos políticos suspensos por oito anos após quebra de decoro parlamentar, em razão de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.

Arthur do Val | Foto: Agência Alesp

Além desses membros, o Missão deve contar com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), cofundador do MBL, que confirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, sua transferência para o novo partido já na próxima janela partidária, prevista pela legislação para sete meses antes das eleições de 2026.

“Me transfiro já na próxima janela partidária e serei, com muita honra, o primeiro deputado federal do partido Missão, já disputando a reeleição pelo meu partido nas eleições do ano que vem”, adiantou.

O parlamentar também avaliou que o Missão se posiciona como um partido "verdadeiramente de direita" e que, por não dispor de fundo eleitoral e tempo de televisão, deve ter dificuldade para atrair deputados de outras legendas. Segundo ele, o partido “vai iniciar restrito nesses aspectos”.

Kim Kataguiri | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O coordenador nacional do MBL, professor Ricardo Almeida, falou, em uma entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, que o novo partido tem como alvo, para 2026, a ampliação da bancada na Câmara.  

"Para 2026, nosso objetivo é ampliar a nossa bancada de deputados federais. Essa é atualmente vista como a maior prioridade do movimento, ampliar essa bancada de deputados federais pela importância que a bancada tem em relação à cláusula de barreira, a participação dos candidatos em debates e outras consequências que uma bancada federal traz", explicou o professor. 

Ricardo Almeida | Foto: Reprodução / Redes sociais

A cláusula de barreira estabelece critérios que os partidos políticos devem cumprir para terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Esses critérios estão vinculados ao desempenho nas eleições federais. Em 2026, a legenda que quiser superar a cláusula precisará atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: obter no mínimo 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo, 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger ao menos 11 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Na Bahia, o MBL tem como principal representante político o vereador Sandro Filho (PP). Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar confirmou que o partido deve lançar candidaturas já em 2026, mas ponderou sobre sua transferência na próxima janela partidária e a viabilidade do Missão na Bahia.

“Graças a Deus, a gente conseguiu organizar o partido e colocar [o MBL] de pé. Acredito que, em 2026, já teremos candidaturas em vários estados e cidades do país. Sobre minha filiação, tudo depende da conjuntura: se for viável aqui na Bahia, não vejo problema nenhum em fazer parte. Pelo contrário, pode até fortalecer o grupo de [ACM] Neto na disputa contra o PT. Mas, se não for o momento, a gente espera. Política é um jogo de paciência, não de pressa. O importante é que temos força de vontade e estamos construindo algo com planejamento", declarou o vereador.

Sandro Filho | Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

NOVOS PARTIDOS

Além do Missão, atualmente o Tribunal Superior Eleitoral registra outros 21 partidos considerados “em formação”. As legendas que possuem permissão para a coleta oficial de apoiamentos já venceram as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10. 

De acordo com a legislação, essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
•  elaborar o programa e o estatuto do partido; 
•  eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
•  publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
•  obter o registro cível no cartório da capital federal; 
•  informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Após terem cumprido as primeiras exigências, as agremiações que tentam se viabilizar enfrentam a fase considerada mais difícil para conseguirem receber a chancela do TSE e a permissão de funcionamento: conquistar o apoiamento mínimo de cerca de 547 mil eleitores para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Esses apoiamentos, que precisam ser chancelados pelos cartórios eleitorais, deverão estar distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação em cada um deles. 

A legislação também impõe que o partido em formação deve entregar nos cartórios eleitorais informações como o nome completo do eleitor que está fazendo o apoiamento, além de sua assinatura e número do título eleitoral, e todos os dados precisarão ser checados e validados.

Na lista dos partidos listados que se encontram nesta fase da homologação dos apoiamentos, o Missão é disparado o que está mais próximo de se tornar uma agremiação oficializada pela Justiça Eleitoral. O grupo já tem mais do que o necessário exigido. 

Além do Missão, a segunda legenda com mais assinaturas chanceladas nos cartórios eleitorais é o Republicano Cristão Brasileiro (RCB). O partido, que tem sede em Brasília, já alcançou 9.587 apoiamentos certificados, um número ainda baixo diante da necessidade de se atingir 547 mil assinaturas. 

A terceira sigla na lista das mais adiantadas é o Movimento Consciência Brasil (MCB). O partido, com sede em Goiânia, é presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, e conseguiu 1.199 assinaturas. 

Confira abaixo quais são os demais partidos que tentam viabilizar seu funcionamento, e quantos apoiamentos certificados já possuem:

• Consciência Democrática (CD) - 0 
• Evolução Democrática (Evolução) - 0
• Juntos pela República (Juntos) - 5
• Meio Ambiente e Integração Social (Mais) - 0 
• Ordem (Ordem) - 0 
• Partido Afrobrasilidade (Afro) - 0 
• Partido Ambientalistas (Ambientalistas) - 38
• Partido Brasil Novo (PBN) - 0
• Partido Capitalista Popular (PCP) - 0
• Partido Conservador Brasileiro (Conservador) - 794
• Partido da Segurança Privada (PSP) - 76
• Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B) - 153
• Partido Direita Brasil (PDB) - 0 
• Partido do Autista (PA) - 4
• Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS) - 0 
• Partido Esperança Brasil (Esperança) - 0 
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - 164
• União Democrática Nacional (UDN) - 0 
• União Trabalhista Brasileira (UTB) - 0

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou, nesta terça-feira (15), que foi contra a ação do partido na Justiça Eleitoral na qual questionaram o funcionamento das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022 e pediram a anulação de votos de 250 mil urnas. A afirmação foi feita durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal.

"Pressionado pelos deputados que vazaram essa informação, que eu teria essa dúvida nas urnas. Isso foi inclusive contra a minha vontade. Mas, como tinha uma pressão muito grande dos deputados para que a gente deixasse público aquilo e recorresse ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], foi feito então esse movimento", afirmou. 

De acordo com ele, a divulgação também ocorreu por pressão dos parlamentares. As falsidades deles ocorrem durante depoimentos dos personagens que compõem o chamado "núcleo 4" da trama golpista, onde ele estava como testemunha. 

"Levamos uma multa de R$ 23 milhões por causa desse questionamento. Foi um prejuízo enorme para o partido", disse ele. A multa foi aplicada pelo TSE após o pedido ser negado e visto que foi feita de forma irresponsável, isto é, litigância de má-fé.

A cúpula do PSB e Cidadania organizaram a formação de uma federação entre as duas legendas. Em reunião nesta quarta-feira (2), em Brasília, os presidentes do PSB, João Campos, e do Cidadania, Comte Bittencourt, teriam acertados as bases para a união entre os partidos. 

Ao jornal O Globo, Bittencourt informou que “está bem encaminhado esse entendimento de um projeto conjunto. Temos agora que cumprir os prazos legais. Politicamente, o desejo de ambos os partidos é construir um projeto em conjunto”, disse. 

A união ocorre em meio a busca de soluções dos partidos para escapar da cláusula de barreira, lei que estabelece que os partidos precisarão cumprir uma série de metas para acessar o fundo partidário e o tempo de propaganda em rádio e televisão. 

O texto indica que as siglas devem eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para Câmara em 2026. A medida impõe ainda que as siglas precisam garantir 1,5% dos votos em pelo menos nove estados. No Congresso, o PSB tem 15 deputados e o Cidadania, cinco. Com a junção, os partidos cumprem todas as metas de desempenho. 

Obrigados a atuarem juntos na Câmara, a federação será levada em conta como um único partido e devem apoiar o mesmo candidato a presidente em 2026. Em 2022, o PSB se alinhou com a candidatura de Lula e indicou Geraldo Alckmin para vice da chapa. Já o Cidadania apoiou Simone Tebet (MDB) no primeiro turno e aderiu à candidatura do petista na etapa final.

Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na Câmara. Como o projeto também foi aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. 

Por ser um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos para a aprovação da matéria no Senado, e o número, portanto, ficou no limite mínimo exigido.

A proposta original foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), para atender exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso ajustar a representação parlamentar conforme o censo de 2022. O STF concedeu ao Congresso o prazo de 30 de junho para promover a redivisão das vagas, sob pena de transferência da responsabilidade de estabelecer a nova distribuição para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A exigência de redistribuição foi resultado de uma ação impetrada pelo estado do Pará, que argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, por conta das mudanças populacionais. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base legislação de 1993.

O texto do projeto previa que sete estados perdessem vagas para outros. Desta forma, Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco e Alagoas perderiam uma cadeira cada um.

O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), atendendo sugestão feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu no texto da proposição um novo critério. Pelo dispositivo, nenhum estado poderia perder representantes, mesmo que tenha registrado redução populacional. 

Pelo texto da matéria, da forma como foi aprovada no plenário da Câmara e depois ratificada pelo Senado, a nova distribuição de vagas ficaria assim: Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga. As outras unidades da federação não sofreram alterações em sua composição.

No Senado, o projeto foi relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto que havia sido aprovado na Câmara. A sessão desta quarta foi realizada com o plenário praticamente vazio, já que o presidente Davi Alcolumbre permitiu o regime de votação semipresencial. 

Alguns poucos senadores presentes no plenário defenderam o adiamento da votação, e criticaram o aumento no número de deputados federais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, disse que pesquisas revelaram que a maioria da população é contra a elevação da quantidade de cadeiras de 513 para 531. 

Antes da apreciação do mérito da proposta, o senador Davi Alcolumbre colocou em votação um requerimento de urgência para a votação do projeto na sessão desta quarta. A urgência foi aprovada com 43 votos a favor e 30 contrários. A quantidade de votos a favor estimulou o presidente do Senado a seguir com a apreciação do projeto. 

Na discussão sobre a proposta de aumento na quantidade de deputados, alguns poucos se manifestaram contra o projeto. Eduardo Girão, Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram alguns que se posicionaram de forma contrária à proposta. 

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara. Esse valor, de acordo com o relator, Marcelo Castro, será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade de deputados.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para dez terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
 

Por 201 votos favoráveis e apenas dois contrários, os membros do Diretório Nacional do PSDB decidiram nesta quinta-feira (5) aprovaram a incorporação do partido pelo Podemos. A decisão foi tomada durante a 17ª Convenção Nacional do PSDB, em Brasília. 

Apesar de ser chamada publicamente de fusão pelo presidente do PSDB, Marconi Perillo, na verdade o partido será incorporado pelo Podemos, e haverá a troca do nome para PSDB+Podemos. Um novo nome será decidido futuramente após consulta aos filiados e realização de pesquisas. 

Na Convenção desta quinta, os membros do Diretório tucano  também delegaram poder à Executiva Nacional para adotar as medidas necessárias para a execução da incorporação, assim como para acertar com os dirigentes do Podemos um texto comum do programa e do Estatuto do PSDB+Podemos. A Convenção aconteceu no modo híbrido, com a maioria dos membros do partido acompanhando a reunião via internet.

A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), a princípio deve continuar no comando do partido agora com a incorporação do PSDB. Dirigentes do PSDB, entretanto, desejam acertar com a deputada paulista um sistema de rodízio, com cada grupo assumindo a presidência após um período de seis meses. 

A deputada Renata Abreu não esteve presente no encontro do PSDB nesta quinta. A presidente do Podemos já se manifestou anteriormente em suas redes sobre a incorporação, afirmando que a fusão representa uma união de propósitos e valores para colocar o interesse público acima de disputas ideológicas e extremismos.

“Essa sinalização fortalece o caminho que já vínhamos construindo, pautado pelo diálogo, respeito mútuo e pela busca de uma alternativa sólida para o Brasil - uma alternativa que una forças comprometidas com o centro democrático, a estabilidade institucional e o desenvolvimento sustentável do país”, disse Renata Abreu.

Em uma semana esvaziada por conta da realização do 11º Fórum Parlamentar dos Brics, a Convenção Nacional do PSDB contou com poucas pessoas presentes na sede do partido em Brasília. O deputado federal Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, esteve presente no encontro. 

Após a decisão do Diretório Nacional, o presidente do PSDB, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, fez críticas à polarização política e apresentou o novo partido como uma alternativa de centro.

Já o deputado mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB entre 2013 e 2017, reconheceu que o partido perdeu espaço na política nacional, principalmente pelo que chamou de decisões equivocadas tomadas pela legenda. 

“Tomamos decisões equivocadas e pagamos um preço alto por elas. Mas não perdemos o sentimento de que é possível ter no Brasil um partido programático, que foi motivador da fundação do PSDB”, disse Aécio Neves, que negou que o propósito da incorporação seja o de temer o não cumprimento da cláusula de barreira. 

A ideia agora dos dois partidos é a de dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de julho, para receber o aval da Corte até setembro ou outubro. Após isso, os dirigentes querem negociar também uma federação com outros partidos, como o Solidariedade.

Com a incorporação do PSDB pelo Podemos, o partido que se chamará PSDB+Podemos contará com uma bancada de 28 deputados, com aumento expressivo do fundo eleitoral. O PSDB+Podemos também terá sete senadores, se tornando a quinta maior bancada, junto com PP e União Brasil.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (28), a composição das duas listas tríplices para a vaga de ministro na classe dos advogados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As listas de indicação serão enviados ao presidente Lula para o preenchimento de duas vagas. Na tentativa de garantir que ao menos uma vaga seja preenchida por uma mulher, o Supremo enviou duas listas tríplices: uma com três nomes femininos e outra com três nomes masculinos.

A medida foi especialmente defendida pela ministra, Cármen Lúcia, que é a única mulher a ocupar um cargo na Corte. Durante o anúncio da medida, a magistrada destaca a necessidade de maior diversidade nas indicações a cargos de poder no judiciário: “Se não tivéssemos a oportunidade de termos uma lista de homens e uma de mulheres, em 2026, nós teríamos no TSE os sete cargos providos por homens”, aponta. 

Segundo informações do O Globo, as advogadas escolhidas para compor a lista tríplice são de indicação de Cármen Lúcia. Cristina Maria Gama Neves da Silva, advogada e desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF); Estela Aranha, advogada e ex-secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça; e Vera Lúcia, ministra substituta, com atuação no campo dos Direitos Humanos.

Com foco na promoção de diversidade, o TSE também aplicou uma resolução, aprovada em março, que instituiu regras na elaboração das listas tríplices da advocacia para o cargo de juiz eleitoral nos TREs, garantindo a alternância nas indicações entre homens e mulheres. Ainda determina que seja observada a paridade em cargos de direção, consultoria e assessoramento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou como primeiro item da pauta na sessão deliberativa desta terça-feira (6) o requerimento de urgência do projeto que permite ampliar o número de deputados federais dos atuais 513 para um total de 527. O projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número máximo de deputados federais.

O requerimento estava na pauta da sessão que foi realizada na noite desta segunda (5), mas diante do baixo quórum, o presidente da Câmara preferiu deixar para a tarde de hoje. Na sessão de ontem, por conta da obstrução dos parlamentares do PL e da oposição, em 2h30 de duração da Ordem do Dia, os deputados conseguiram votar apenas o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos). 

A votação do projeto que pode mudar a quantidade de deputados atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso Nacional faça a revisão do número de deputados por estado. O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional verificada no Censo do IBGE. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

Caso a Câmara não aprove o projeto dentro do prazo estipulado, a tarefa da redistribuição das vagas ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal teria, então, até o dia 1º de outubro de 2025 para realizar a mudança, um ano antes da eleição de 2026.

Pelo critério estabelecido na Lei Complementar 78/93, e com a mudança verificada no contingente populacional dos estados, alguns estados ganhariam cadeiras e outros perderiam. Entre os que iriam ganhar estaria Pará e Santa Catarina, com quatro vagas; Amazonas com mais duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira no plenário.

Na lista dos estados que perderiam deputados em sua bancada estão: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.

Originário de um estado que iria perder deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encampou a proposta para que não seja realizada uma redistribuição das vagas, mas o aumento de 14 cadeiras. Desta forma, a medida agradaria os estados que iriam diminuir de tamanho e também os que necessitam elevar a quantidade de vagas para atender os novos cálculos populacionais e a decisão do STF. 

Pela proposta de Hugo Motta, os novos deputados iriam para os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. As demais unidades federativas continuariam com seu mesmo tamanho.

Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode vir a ser votado ainda nesta terça, ou na sessão desta quarta (7). O relator será o deputado Damião Feliciano (União-PB). 
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na terça-feira (29), a multa aplicada à Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à prefeitura de Taubaté (SP) em 2024, por propaganda eleitoral irregular. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. A candidata foi condenada por impulsionar conteúdo negativo contra adversário, na última eleição municipal, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em 2024, Márcia contratou o impulsionamento em duas redes sociais de vídeo com críticas à família do candidato concorrente, atribuindo a ele o suposto atraso do município e o não cumprimento de promessas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) manteve a condenação, mas a candidata recorreu. 

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que a condenação seja mantida, pois a decisão seguiu jurisprudência do TSE sobre o tema. Além disso, segundo ele, as mensagens disparadas pela candidata tinham evidente conteúdo negativo e prejudicial ao adversário, o que é proibido. 

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram o recurso apresentado por Márcia e mantiveram a condenação.

Mais de 260 mil baianos podem perder o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 62 mil eleitores irregulares estão localizados em Salvador. 

Para evitar o cancelamento da inscrição eleitoral, os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025. Entre as sanções previstas para aqueles que perdem o título de eleitor estão a impossibilidade de inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil).

Confira o panorama regional dos títulos irregulares: 

Salvador - 62.128 inscrições irregulares
Feira de Santana - 9.601 inscrições irregulares
Vitória da Conquista - 7.503 inscrições irregulares
Camaçari - 5.924 inscrições irregulares

Eleitoras e eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral. 

Em caso de pendências, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.

Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público - sede do TRE-BA- localizada no CAB. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a escolha de um juiz substituto na classe de advogado. O julgamento, relatado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, ocorreu durante sessão plenária e agora segue para decisão do presidente da República.

A lista é composta pelos advogados Miércio Cerqueira Monteiro, Sérgio Egídio Thiago Pereira e Mateus Caíres Mehemeri Gusmão. Segundo o relator, os indicados atendem aos requisitos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.517, que disciplina o provimento do cargo. Além disso, não há elementos que comprometam a idoneidade moral dos candidatos.

Durante seu voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira destacou que o processo transcorreu dentro das normas constitucionais e legais. “Os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos e não há registro de qualquer impedimento para o encaminhamento da lista ao Poder Executivo”, afirmou.

Com a aprovação da lista, cabe agora ao Presidente da República a escolha de um dos três nomes para assumir a função no TRE-BA. 

Considerado um tema sensível para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a questão da segurança das urnas eletrônicas brasileiras foi elogiada por quem menos o bolsonarismo esperava. Nesta terça-feira (25), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com objetivo de fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores e proibir cidadãos estrangeiros de interferirem nas eleições, e citou o modelo brasileiro como exemplo de eficiência. 

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autocertificação para cidadania.", diz o texto assinado por Trump.

A nova regra imposta pelo presidente norte-americano busca estimular que os estados tenham acesso a bancos de dados federais para verificação de eleitores, inspirado nas urnas brasileiras. Além disso, o decreto condiciona repasses de verbas federais à adoção desses controles e proíbe a contagem de votos recebidos após o dia da eleição.

O decreto assinado por Trump vai na contramão do que sempre defendeu seu aliado no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que há algum tempo questiona a confiabilidade das urnas e do sistema de votação eletrônica comandada pela Justiça Eleitoral. Bolsonaro inclusive foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por ter, entre outros fatos, realizado uma reunião com embaixadores de diversos países para fazer acusações infundadas ao sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. 

Mesmo inelegível e em vias de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por planejar um golpe de Estado, o ex-presidente recentemente participou de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, e voltou a questionar a sua derrota nas urnas. 

Jair Bolsonaro, falando em um carro de som para cerca de 25 mil pessoas, alegou que enchia manifestações “até maiores que essa”, que “estava com o agro 100% fechado” e que aumentou os valores do Bolsa Família para R$ 600. “Nosso governo fez seu trabalho. Por que perdeu a eleição?”, questionou, deixando implícita sua crítica de que a derrota teria se dado por fraude nas urnas.

Recentemente, seguidores de Bolsonaro fizeram duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter feito elogios às urnas eletrônicas. Na última sexta (21), Tarcísio afirmou que as urnas brasileiras são referência no mundo e que a representatividade da democracia no Brasil “é garantida pelas eleições transparentes”.

As críticas levaram o governador a tentar modificar sua posição, em uma entrevista para um podcast na última segunda (24). Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas voltou a elogiar a Justiça Eleitoral, mas disse que se referia apenas à questão logística, e defendeu os questionamentos de bolsonaristas ao sistema eleitoral.

“O que eu falei foi da Instituição Justiça Eleitoral. Eu acho que a gente tem que separar as coisas. Então, eu disse que a Justiça Eleitoral tem tido uma missão de garantir as eleições em todo o país e aí tem um esforço de logística muito grande, tem conseguido apresentar resultados. Isso não quer dizer que aquilo que é falado, que se busca aumentar a segurança do peito, que isso não tenha que ser pensado ou visto”, declarou o governador de São Paulo.

Questionado pelo entrevistador se a declaração anterior de Tarcísio teria gerado algum incômodo entre os dois, o ex-presidente negou, e deu a entender que entendia o elogio dele às urnas como uma “pisada de bola”. 

“Sem problemas. Conheço o Tarcísio e está indo para sete [anos]. Confiança total nele. Na política, até por vezes, ele como ministro tinha liberdade de falar comigo e falava: ‘Pisou na bola aqui’. E eu entendo, ele como governador também dá uma pisadinha de vez em quando e acontece. A gente não consegue agradar”, afirmou Bolsonaro.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), em sessão plenária do TSE que manteve o deferimento da candidatura de Sheila por unanimidade após negar agravo da coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito do município.

Inicialmente, a candidatura de Sheila Lemos teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob o entendimento de que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Irma Lemos assumiu o cargo de prefeita com a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu por complicações da Covid-19. Naquele ano, Herzem foi reeleito e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com a morte do então prefeito, Sheila assumiu a posição de prefeita.

Com a decisão do TSE, os votos obtidos por Sheila Lemos nas eleições municipais de 2024 foram validados, confirmando sua vitória com 58,83% dos votos no primeiro turno. A prefeita reeleita tomou posse em 1º de janeiro de 2025 e continuará a liderar a administração municipal até 31 de dezembro de 2028.

A confirmação da elegibilidade de Sheila Lemos pelo TSE encerra uma disputa judicial que se arrastava desde setembro de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), com quatro votos favoráveis a três contrários. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) em sessão plenária que julgava o recurso da ex-candidata a prefeitura, a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD).

No recurso, a coligação da parlamentar argumentar que o prefeito se candidatou em busca de um terceiro mandato consecutivo. 

Jânio foi eleito prefeito do município de Belmonte nas eleições de 2016, mas renunciou ao cargo para que o vice-prefeito, Janival Borges, que também é seu irmão, assumisse o mandato em janeiro de 2017. Três anos depois, em 2020, o então candidato se elegeu prefeito de Porto Seguro, exercendo seu primeiro mandato “completo”.

Em seu voto, o ministro André Mendonça, mesmo votando a favor do deferimento, há indícios de possíveis motivações de fraude. Segundo ele, não é possível afirmar que Jânio renunciou o mandato em 2017 para “perpetuar” o poder familiar, mas indicou que é preciso investigar as razões para a renúncia.

“Entendo que se há uma motivação fraudulenta, ela ocorreu naquele primeiro momento. E há elementos para se investigar a motivação”, disse.

Nunes Marques, que também votou favorável ao deferimento, afirmou que pensar Jânio Natal teria renunciado o cargo em 2017 para poder ser candidato a prefeito de Porto Seguro em 2020, configurando na manutenção do poder familiar em uma mesma região, seria pura presunção. Assim, não podendo ter sua candidatura impugnada.

“O Ministério Público poderia ter questionado [as motivações]. A própria posse do vice-prefeito poderia ter sido questionada. Eu concordo com o ministro André, é mais fácil presumir que a fraude é mais fácil de ser localizada. Presumir que você vai renunciar um município com a população de Belmonte e que ele será eleito quatro anos depois em Porto Seguro… Volto ao início, é presumir", disse Nunes Marques.

Votaram a favor do deferimento:

• Nunes Marques;
• André Mendonça;
• Antonio Carlos Ferreira (Relator);
• Maria Isabel Gallotti.

Votaram contra o deferimento:

• Carmen Lúcia
• Floriano Marques Neto
• Ramos Tavares

O julgamento de um recurso contra a candidatura e posterior reeleição da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União), foi adiado novamente. O julgamento, remarcado para esta quinta-feira (20), foi adiado em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidida pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.

O agravo foi movido pela defesa do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que ficou em segundo lugar nas eleições de Vitória da Conquista no ano passado. A tese apresentada é de terceiro mandato consecutivo familiar, uma vez que a mãe de Sheila, Irma Lemos (União), então vice-prefeita entre 2017-2020, assumiu a prefeitura durante afastamento de Herzem Gusmão (MDB) no final de 2020.

O entendimento chegou a ser acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que indeferiu a candidatura de Sheila Lemos antes das eleições em setembro do ano passado. A então prefeita concorreu e venceu as eleições ainda na condição irregular, mas em novembro o TSE derrubou a decisão do TRE-BA e deferiu a candidatura da gestora.

MORPARÁ

Na mesma sessão desta quinta, Nunes Marques também adiou o julgamento de um recurso de um candidato a vereador em Morpará, no Oeste. O agravo partiu do candidato Bartolomeu Paes Landim (PP), que teve a candidatura indeferida pelo TRE-BA por não ter se desincompatibilizado, no prazo legal, do cargo de presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-47, de Morpará.

O julgamento do agravo interposto contra a prefeita de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Sheila Lemos (União Brasil), que estava marcado para a noite desta terça-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi adiado para quinta-feira (20), a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

"Eu comunico aos senhores ministros, aos senhores advogados e aos que nos acompanham que estou indicando o adiamento para a próxima quinta-feira, depois de amanhã [dia 20], o julgamento do agravo regimental no recurso especial eleitoral procedente de Vitória da Conquista, de relatória do eminente ministro Ramos Tavares", determina ministra Cármen Lúcia. 

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, com a relatoria com o ministro André Ramos Tavares, que já havia deferido os recursos apresentados pela defesa de Sheila Lemos, garantindo sua reeleição. A coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT), que também disputou a Prefeitura de Vitória da Conquista, é autora da ação.

Inicialmente, a candidatura de Sheila Lemos teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob o entendimento de que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Irma Lemos assumiu o cargo de prefeita com a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu por complicações da Covid-19. Naquele ano, Herzem foi reeleito e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com a morte do então prefeito, Sheila assumiu a posição de prefeita.

Autor do polêmico projeto chamado “Lei Anti-Oruam”, para impedir que artistas que façam apologia ao consumo de drogas e ao crime organizado sejam contratados em eventos financiados com dinheiro público, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) revelou qual o seu objetivo principal até as eleições de 2026: se candidatar a presidente da República, de preferência pelo partido Missão, idealizado pelos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e que tanta viabilizar sua criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em entrevista nesta quarta-feira (12) ao site Metrópoles, Kataguiri disse que a intenção do novo partido, quando estiver oficialmente criado, é a de realizar prévias para escolher o candidato a presidente, como acontece na política norte-americana. E o deputado já adiantou que pretende apresentar seu nome nessas futuras prévias do Missão.

“A nossa ideia no Missão é ter prévias, e eu disputaria sim as prévias dentro do partido para poder ser candidato à presidência da República”, disse o parlamentar na entrevista.

O projeto presidencial do deputado Kim Kataguiri, entretanto, esbarra em alguns impedimentos que teriam que ser superados até o mês de março do ano que vem. O primeiro deles, a idade. De acordo com a Constituição, a idade mínima para um candidato concorrer à Presidência da República é de 35 anos, e Kataguiri tem apenas 29. 

Pela data de nascimento do deputado paulista, 28/01/1996, ele só poderia concorrer ao cargo de presidente nas eleições de 2034, já que em 2030 ele ainda estaria com 34 anos e também não teria ainda a idade mínima exigida para ocupar a Presidência da República. 

Kim Kataguiri e outros nomes que já foram defendidos para se lançarem candidatos a presidente, como o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, podem ter suas pretensões atendidas caso seja aprovado no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que reduz a idade mínima para candidaturas. O projeto, idealizado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), aliado de Nikolas, busca reduzir de 35 para 30 anos a idade mínima no caso dos candidatos a presidente da República e senador. 

Já para as candidaturas aos governos estaduais, a proposta de Biondini é a de reduzir essa idade mínima de 30 para 28 anos. Em relação a mandatos de deputados federais e prefeitos, a idade mínima cairia de 21 para 20 anos, segundo a ideia original.

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Eros Biondini disse que a sua proposta tem recebido acolhida de diversos partidos. O deputado mineiro disse já ter alcançado 110 assinaturas no requerimento da PEC, e acredita que logo conseguirá o mínimo de 171 apoios para protocolar a proposta, que somente então começará a tramitar. 

“Essa proposta não atende apenas ao Nikolas. Vários nomes de lideranças jovens poderiam concorrer a presidente ou ao Senado, como o Kim Kataguiri, o João Campos, prefeito de Recife. Eu tenho recebido muitos elogios sobre a proposta de pessoas de vários partidos porque ela abre a chance de promover uma renovação maior na política”, afirmou o deputado Biondini ao BN. 

O segundo obstáculo para a candidatura de Kataguiri a presidente é a criação do partido pelo qual ele quer se lançar candidato. O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, já conseguiu certificar 307 mil assinaturas juntos aos cartórios eleitorais, o que representa 56% do total exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (547 mil).

Os dirigentes do Missão alegam já ter conseguido mais de 800 mil assinaturas, muito acima do necessário, e dizem acreditar que em mais alguns meses o mínimo das fichas de futuros filiados estará certificado na Justiça Eleitoral. Renan Santos diz que a ideia é que o novo partido seja criado e comece a atuar ainda em 2025, para já participar, no ano que vem, das eleições para o Congresso, governos estaduais e Presidência.

Enquanto aguarda a criação do partido e a conquista de assinaturas para que a PEC da redução da idade mínima possa iniciar sua tramitação, o deputado Kim Kataguiri busca apoios para avançar com a sua proposta da “Lei Anti-Oruam”. O projeto foi protocolado na semana passada, após receber o apoio de 46 deputados, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. O texto, agora, aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para começar a tramitar em comissões da Casa.

O projeto de Kataguiri altera a Lei de Licitações para incluir trecho que torna proibida a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A iniciativa do deputado faz referência ao rapper Oruam, do Rio de Janeiro. O músico é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho e que está preso desde 1996, para cumprir condenação de 44 anos por tráfico de drogas e participação em homicídios. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem 23 anos e em 2022, chamou atenção ao se apresentar no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra “liberdade”. 

Questionado pelo BN se o projeto também abordaria outros ilícitos em músicas não apenas do cantor Oruam, mas também de outros funkeiros, como, por exemplo, a apologia à sexualização infantil, o deputado Kataguiri disse que não irá misturar os temas em sua proposição.

“Se formos abordar todos os aspectos em um mesmo projeto, é o primeiro passo para que ele acabe não sendo votado. Eu reconheço que o funk também promove uma excessiva sexualização, principalmente entre crianças e adolescentes, mas vamos nos concentrar na questão do incentivo ou apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas”, disse Kataguiri ao BN.  
 

O julgamento do caso do prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou sem definição. Em sessão desta quinta-feira (12), um dos ministros da Corte, Floriano de Azevedo Marques, pediu vista do processo, o que adiou a decisão.

Natal é acusado de tentar um terceiro mandato consecutivo, considerando a eleição em 2016 para a prefeitura de Belmonte, na mesma região. A tese foi recusada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que havia permitido ao gestor concorrer no último dia 6 de outubro.

Durante a sessão desta quinta, o relator do processo no TSE, Antônio Carlos Ferreira, negou ao pedido de recurso da acusação, delegando o direito de novo mandato ao prefeito de Porto Seguro. Os outros seis ministros da Corte não manifestaram o voto. Não há ainda data para o retorno do julgamento.

Ministro relator Antônio Carlos Ferreira / Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Em 2016, Jânio Natal se elegeu em Belmonte, se diplomou, mas não tomou posse, abrindo a vaga para o vice, seu irmão, Janival Andrade. Em 2020, Jânio concorreu à prefeitura de Porto Seguro e venceu aquele pleito. Em 2024, se colocou novamente como candidato à reeleição, obtendo a maioria dos votos. 

DIPLOMAÇÃO

Ainda nesta quinta, Jânio Natal foi diplomado pela Justiça Eleitoral como prefeito reeleito de Porto Seguro. Além dele foram homologados o vice-prefeito eleito Paulo Onishi (União), e os 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028.

Foto: Reprodução / Radar News

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a cerimônia de diplomação ocorreu no Centro de Cultura de Porto Seguro e foi presidida pelo juiz da 1ª Junta da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, Rodrigo Bonatti. A diplomação é o último ato do processo eleitoral e visa habilitar os eleitos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos. (Atualizado às 13h)

No próximo domingo, 8 de dezembro, centenas de candidatos em todo o país farão o concurso público unificado da Justiça Eleitoral. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

Os locais de prova já estão disponíveis e podem ser consultados no site do Cebraspe. São ofertadas 412 vagas para analista e técnico judiciário, distribuídas entre 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), incluindo o da Bahia, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.  

A prova para o cargo de analista judiciário será aplicada a partir das 8h30 e a de técnico judiciário a partir das 15h30, horário de Brasília (DF). A abertura dos portões dos locais do exame ocorrerá?às 7h para?a prova de analista judiciário e às 14h para a de técnico judiciário. 

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para encerrar a prova. ? 

No locais de prova só será permitido o uso de caneta?esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Além disso não será autorizada a utilização de aparatos eletrônicos, óculos escuros, chapéus e recipientes ou embalagens que não sejam de material transparente. 

A?seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:  

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; 

• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de analista judiciário; 

• teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de técnico judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial; 

• avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de analista judiciário. 

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao MDB da Bahia por suposta prática de propaganda partidária irregular nas eleições municipais deste ano. Na sessão realizada nesta quinta-feira (28), os ministros referendaram a decisão individual do ministro André Mendonça, relator da ação. 

Mendonça reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia condenado o MDB por supostamente utilizar a propaganda partidária para promoção pessoal de Maria Lúcia Santos Rocha, então pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista. O TRE-BA havia determinado a cassação do tempo de propaganda partidária do partido no estado, no semestre seguinte, no período correspondente a duas vezes ao da eventual inserção ilícita. 

Porém, para Mendonça o conteúdo da propaganda partidária não comprova a exclusiva promoção pessoal de Lúcia Rocha. Conforme o ministro, são claros os objetivos da propaganda de difundir os ideais da legenda e de incentivar a filiação partidária, finalidades expressamente previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Lúcia Rocha. Foto: Divulgação

André Mendonça ressaltou que, na linha da jurisprudência firmada pelo TSE, a divulgação, na propaganda partidária, da atuação das filiadas e dos filiados ao partido – ainda que haja o destaque dos feitos pessoais dos integrantes da agremiação na qualidade de agentes políticos – não configura desvio de finalidade, uma vez que os ideais da legenda podem ser difundidos por meio da exaltação e da promoção dos que compõem a sigla.

“Não há desvirtuamento da propaganda partidária quando, além da promoção pessoal de filiado, há também a difusão dos ideais da agremiação e o incentivo à filiação partidária, sem pedido expresso de votos, menção a candidatura ou a pleito futuro”, concluiu o ministro.

Uma declaração dada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, ao comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, causou alvoroço nas redes sociais e, principalmente, em grupos de direita no WhatsApp. O ministro, que é o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de um debate sobre a possibilidade de se implantar no Brasil a contagem pública de votos. 

O corte da fala do ministro que agitou as redes capturou o momento em que ele disse que o TSE colaborará com o Congresso Nacional na “tomada de decisão” sobre a discussão a respeito do “voto apurável”, e por conta da citação de uma música do sambista Jorge Aragão. O trecho citado remete a um entendimento de que o povo é que teria que decidir se quer a contagem pública dos votos.

“O TSE, através da sua presidente, ministra Carmen Lúcia, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliá-los nos debates e as tomadas de decisões. Esse debate está no foro correto, a casa do povo. Concluo minha fala lembrando uma passagem de uma música de Jorge Aragão chamada 'Coisa de Pele’, que vaticinou: é o povo quem produz o show e assina a direção”, disse Nunes Marques.

A audiência aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate sobre o tema “Voto apurável e conhecível por todos (PL 1169/15)”, e contou com a presença de parlamentares, técnicos em Segurança de Dados e autoridades jurídicas. Kássio Nunes Marques representou na audiência a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

Na sua fala, o ministro do STF disse ainda que tinha a certeza de que os partidos políticos e as demais instituições que compõem o sistema político eleitoral auxiliarão, neste debate sobre a contagem pública de votos, atuarão para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito. 

“No tocante ao debate acerca da implantação da contagem física dos votos, ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, afirmou. 

A audiência contou com maioria de parlamentares da oposição e de partidos de direita. Manifestantes de diversos estados presentes à sala da CCJ apresentaram cartazes onde se lia: “Democracia só com contagem pública dos votos”. 

Deputados presentes à sessão defenderam a aprovação do projeto de lei 1169/2015, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que estabelece novas normas para as eleições. Entre essas normas estaria a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. A essa proposição estão apensados outros projetos que também tratam do tema da contagem de votos verificáveis pela população. 

As provas do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral acontecerão em dois turnos. Para o cargo de analista judiciário, o horário é a partir das 8h30 e para técnico judiciário, às 15h30, no horário de Brasília. 

Conforme edital publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prova será aplicada no dia 8 de dezembro. Os portões dos locais do exame para analista judiciário serão abertos às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h. 

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já aqueles que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos. 

Somente a partir da próxima sexta-feira (29) será possível verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos?(Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. 

Todas as pessoas inscritas no concurso deverão ficar atentos a algumas orientações. Só será permitido o uso de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e é obrigatória a apresentação do comprovante de inscrição e documento de identidade original. 

Como comumente acontece, é proibido portar nos locais de prova aparelhos eletrônicos, como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drives, MP3 players e/ou similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico; fones de ouvido e/ou quaisquer transmissores, gravadores e/ou receptores de dados, imagens, vídeos e mensagens. 

Também não é permitido o uso de óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha; quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, entre outros).

O concurso unificado oferece 412 vagas distribuídas entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e  São Paulo, e o TSE. 

Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.

A seleção para os cargos compreenderá as quatro fases, a depender do cargo escolhido. As provas objetivas para todas as funções, teste de aptidão física para técnico judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de analista judiciário.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

Consulta feita pela reportagem do Bahia Notícias ao Tribunal Superior Eleitoral revela que, neste momento, existem 17 partidos em formação no Brasil, ou seja, que estão buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. Desses partidos, o mais adiantado de todos na coleta das assinaturas necessárias exigidas pelo Tribunal é o Missão, partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

A fase mais difícil enfrentada pelos partidos que tentam conquistar a certificação oficial do TSE é a coleta de assinaturas em todo o Brasil. Para que o partido seja oficializado, são necessária mais de 546 mil assinaturas de pessoas não filiadas a outros partidos, conquistadas em no mínimo nove unidades da Federação, e com os nomes reconhecidos e atestados em cartório. O partido deve conseguir esse apoiamento no prazo de dois anos contados da conquista da personalidade jurídica.

O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, já conquistou até o momento um terço das assinaturas necessárias. No TSE consta que o Missão conseguiu até agora 189.574 assinaturas já certificadas, e ainda precisa de cerca de 356 mil apoiamentos. 

O partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil livre conseguiu 91124 assinaturas em São Paulo; 19.590 no Rio de Janeiro; 24.533 no Distrito Federal; 15.030 em Pernambuco; 11.595 na Bahia; 11.017 no Paraná; 7583 em Minas Gerais; 4124 no Rio Grande do Norte; 2695 em Sergipe; 860 em Santa Catarina; 814 no Rio Grande do Sul; 476 na Paraíba; 133 no Ceará. 

Em postagem recente nas suas redes sociais, o Missão comemorou o fato de ter superado o Aliança Pelo Brasil, legenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou viabilizar no TSE. Em abril de 2024, acabou o prazo de dois anos para o partido conseguir as assinaturas necessárias, e naquele momento, o partido sonhado por Bolsonaro e seus filhos haviam recolhido apenas 183 mil assinaturas, que posteriormente foram descartadas.

Idealizado pelo mesmo grupo que fundou o MBL no final de 2014, na esteira das manifestações de rua surgidas após os primeiros escândalos divulgados pela operação Lava jato, o Missão defende bandeiras como o endurecimento das leis penais; o fim dos privilégios do funcionalismo; a industrialização da região Nordeste; a guerra contra o tráfico de drogas; o respeito à responsabilidade fiscal; a priorização da educação básica; o combate implacável à corrupção; o aumento da qualidade em saúde; o combate à poluição e ao desmatamento.

A legenda em formação tem 63 mil seguidores em sua conta no Instagram, e cerca de 15 mil no X. O MBL, que tem entre suas principais lideranças o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), quer conseguir as assinaturas necessárias já em 2025 para poder estar apto a concorrer nas eleições de 2026.

Depois da fusão entre PTB e Patriota, surgiu em novembro do ano passado o PRD (Partido Renovação Democrática), que foi o último a obter o registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, são 29 os partidos registrados no Tribunal e com direito a funcionar, inclusive com recebimento de verbas do fundo partidário. 

Se os 17 que estão atualmente em busca de assinaturas para viabilizar o seu registro conseguiram atingir os 546 mil apoiamentos necessários para cumprir uma das exigências do TSE, o Brasil teria no ano que vem um total de 46 partidos. Entretanto, a grande maioria das legendas que tenta obter a certificação dos eleitores não consegue atingir a quantidade mínima de assinaturas no prazo total de dois anos.

Em novembro do ano passado, eram 21 os partidos que estavam registrados no TSE com autorização para o processo de coleta de assinaturas. Esses 21 partidos em formação já haviam vencido as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10 para obter a licença do Tribunal para poderem oficialmente coletar os apoiamentos. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
• elaborar o programa e o estatuto do partido; 
• eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
• obter o registro cível no cartório da capital federal; 
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Depois que cumprem essas primeiras exigências previstas na legislação, as agremiações passam então pela fase mais difícil para conseguirem a chancela do TSE, que é de conquistar o apoiamento mínimo de mais de 546 mil eleitores com registro nos órgãos da Justiça Eleitoral, e em pelo menos nove unidades da Federação. Das 21 agremiações que em novembro do ano passado estavam nesta fase, 14 estouraram o prazo de dois anos e perderam o selo do TSE de "partidos em formação".  

Apenas sete dos 21 partidos que há exatos um ano já estavam coletando assinaturas em apoio à sua criação seguem em busca de atingir o número mínimo exigido pelo TSE. São esses os partidos: 

1. Consciência Democrática, com sede em Brasília e liderado por Cristiano Rosa Abadia
2. MCB, ou Movimento Consciência Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, com sede em Goiânia
3. MEB, ou Movimento Esperança Brasil, com sede no Espírito Santo, um grupo liderado por Benedito Corrêa dos Santos 
4. Ordem, com sede em Brasília, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira
5. Partido Afrobrasilidade, ou Afro, é uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno
6. Partido Ambientalistas, sediado em São Paulo, presidido por Wilson Grassi Júnior 
7. Partido da Segurança Privada, ou PSP, com sede em Brasília, cujo grupo é comandado por Kelson Renato Ribeiro 

Em meio aos demais dez partidos que surgiram há menos tempo e foram autorizados a coletar assinaturas, além do Missão, está o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refundação autorizado em dezembro do ano passado. O antigo PTB, que funcionava desde 1981, deixou de existir em 9 de novembro de 2023, após o TSE deferir o pedido de fusão da sigla com o Patriota, que fez nascer o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Após a decisão do TSE, um grupo de 212 brizolistas, liderado pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seu estatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refundação do PTB. Com a autorização dada pelo TSE, o novo PTB tenta conseguir apoios, mas até agora, não chancelou nenhuma assinatura nas 27 unidades federativas.

O presidente do novo PTB, Vivaldo Barbosa, segue afirmando que o renascimento do PTB atende a um sonho não realizado pelo ex-governador Leonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro ao grupo encabeçado pela ex-deputada Ivete Vargas e o então advogado Roberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete e Jefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. Pela quantidade de assinaturas conquistadas até o momento, o sonho de Leonel Brizola seguirá sem ser realizado. 

Veja abaixo outros partidos que buscam se viabilizar, mas ainda possuem poucas assinaturas para alcançar o registro definitivo pelo TSE:

• Mais - Meio Ambiente e Integração Social, com sede em São Paulo e que tem como presidente Marcilio Duarte Lima. 
• PCP - Partido Capitalista Popular, com sede em Brasília, e presidido por Agenor Candido Gomes
• Conservador - Partido Conservador Brasileiro, com sede em São Paulo, presidido por José Carlos Bernardi
• Partido do Autista, com sede em São Paulo, presidido por Osmar Bria
• Partido do Desenvolvimento Sustentável, com sede em Brasília, presidido por João Caldas da Silva
• UTB - União Trabalhista Brasileira, com sede em Brasília, presidido por Eryk de Vaz Braga
• RCB - Republicano Cristão Brasileiro, com sede em Brasília e presidido por Michel Winter
• UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL, com sede em São Paulo e presidido por Marcus Alves de Souza

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas as exigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de 2026.

A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), poderá tomar posse novamente na prefeitura do município após vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chefe do executivo se tornou elegível depois do TSE desconsiderar que ela assumiria um "terceiro mandato familiar" na cidade, assim, possibilitando a continuidade da prefeita no cargo para o mandato de 2025-2028. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19).

A decisão reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido o registro sob o argumento de que a candidata estaria inelegível por configurar um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que é proibido pela Constituição.

A mãe de Sheila, Irmã Lemos, que era vice-prefeita de Conquista, assumiu o comando da cidade por 13 dias em dezembro de 2020, após o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão, por complicações de saúde. Irmã Lemos também chegou a ser prefeita por 10 dias em 2019.

Relatada pelo ministro André Ramos Tavares, a decisão do TSE entendeu que as substituições de Irma Lemos foram breves e não caracterizaram o exercício efetivo de um mandato, especialmente porque ocorreram fora dos seis meses anteriores às eleições.

"O curto período de 13 dias não configura sucessão definitiva, tampouco interferiu no equilíbrio do pleito ou resultou em uso da máquina pública", afirmou o ministro em seu voto.

Sheila Lemos assumiu a prefeitura em 2021 após a morte de Herzem Gusmão, sendo vice-prefeita eleita no pleito de 2020. A inelegibilidade foi suscitada pelo fato de sua mãe, Irma Lemos, ter ocupado o posto de vice-prefeita no mandato de 2017-2020 e ter assumido, temporariamente, o comando da prefeitura.

Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (14), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia comentou sobre a explosão na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta quarta (13) e voltou a reforçar o discurso em defesa da democracia e instituições brasileiras. 

“Às vésperas da comemoração da Proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar, especialmente, na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal. Um ato grave de tentativa de uma pessoa acercar-se daquele lugar como foi amplamente divulgado”, afirmou. “Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordamos ocupados em manter as nossas funções para garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas”, sinalizou.

Cármen Lúcia seguiu dizendo que compete aos servidores públicos do Poder Judiciário – Constitucional e Eleitoral – dar continuidade às suas funções para “a preservação da necessária democracia brasileira, que não se abala diante de qualquer ato que possa eventualmente atentar ou buscar atentar contra pessoas e instituições, ou funções democráticas”.

A presidente do TSE reforçou que a missão dos servidores é continuar exercendo as suas atividades “para que brasileiras e brasileiros continuem a ir dormir sem preocupação, no sentido que algum vírus que adoeça pessoas, instituições até ou qualquer forma de atuação não comprometa, não contamine a saúde democrática das instituições no Brasil, da sociedade brasileira. Nesse sentido é que nós damos continuidade aos nossos trabalhos com a mesma tranquilidade, destemor e principalmente comprometimento com a democracia brasileira”.

“Graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade, que é de trabalhar para que a democracia brasileira se sustente como vem se sustentando sem qualquer tipo de adversação que possa de alguma forma abalar a sua estrutura e dinâmica”, cravou. 

Por fim, a ministra assegurou que o episódio terá a investigação, procedimentos e aperfeiçoamentos necessários, mas em nada irá alterar o dia a dia que “é prestar a jurisdição na forma em que Constituição e as leis estabelecem”.

O prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), contará com a defesa do advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo no processo que o acusa de terceiro mandato consecutivo. A contratação de Cardozo teria sido feita pelo PL, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

Jânio foi reeleito no dia 6 de outubro para mais quatro anos a frente de Porto Seguro após ter a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). No entanto, o processo subiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve julgar um recurso contra o gestor.

A ação pede a cassação do registro do prefeito reeleito, e o escritório de Cardozo entra como terceiro interessado no caso. A acusação de terceiro mandato argumenta que Jânio se elegeu primeiro em 2016, quando venceu em Belmonte.

Após se diplomar, ele não tomou posse, passando a titularidade do Município para o então vice-prefeito eleito e irmão dele, Janival Andrade. Em 2020, Jânio Natal se elegeu prefeito de Porto Seguro, tomando posse do cargo em janeiro de 2021. Neste ano, voltou a ter a maioria de votos em Porto Seguro.

A situação de Natal ainda é considerada indefinida. A Procuradoria Geral Eleitoral PGE) já emitiu uma manifestação contrária à permanência dele no cargo. Caso o TSE decida pela cassação do mandato, Porto Seguro deve ter novas eleições para prefeito.

Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro assume a prefeitura até a realização de um novo pleito. 

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia pautou a urgência em defender os regimes democráticos e os principais desafios impostos aos países da América Latina durante o Seminário Internacional “O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas”, nesta sexta-feira (8), em Brasília. 

Em sua fala, a ministra destacou a questão climática, a criminalidade transnacional organizada e a desinformação como fatos que se impõem como fortes ameaças ao princípio democrático e à própria humanidade. 

Ao destacar que o ano de 2024 foi aquele com o maior número de eleições em todo o mundo, Cármen Lúcia indicou um cenário contraditório. “O que nós temos é um mundo com muitas eleições, mas com riscos democráticos efetivos pelo populismo demagógico e principalmente, um populismo que avança em termos de desinformação a contaminar as liberdades. Portanto, poderia parecer mesmo que se nós temos eleições, seguramente teríamos democracia, se mostra que é preciso um processo eleitoral democrático em todos os lugares”, pontuou. 

Para mudar tal cenário, a presidente do TSE falou do princípio da fraternidade como ferramenta para assegurar a integração entre os países do Mercosul. Ainda citou a possibilidade da estruturação das democracias como um elo entre os Estados da região. “A história latinoamericana nos aproxima pelas atrocidades e é preciso que a gente construa, e o próprio Mercosul foi uma tentativa de nos reconstruirmos com um fraternidade que faz com que o sangue seja mesmo um elo de humanidade entre nós permanentemente”, disse. 

“Neste sentido nós temos nas democracias latinoamericanos desafios enormes, a começar porque o nosso país, o Brasil, que é o mais extenso em termos territoriais e com um poder vigorosíssimo nesse espaço, teve um processo de colonização completamente diferente dos demais Estados latinoamericanos”, continuou. “O desafio da democracia de forma integrada é realmente uma invenção política que se impõe de forma racional, objetiva a partir de proposições constitucionais ou de normas constitucionais”, frisou. 

Para combater o retorno de regimes ditatoriais, Cármen Lúcia defendeu a ideia da construção de uma cultura democrática a partir de processos eleitorais eficientes como o que ocorre no Brasil. 

“Este é um exemplo de Brasil que dá certo e não é nem porque eu estou lá, porque o ministro Gilmar esteve e que antes de mim esteve o ministro Alexandre de Moraes, e antes o ministro Fachin e a ministra Rosa, porque não é nenhum de nós que faz eleição nenhuma. Eleição é um processo no qual há registro de candidatos, há uma campanha dos candidatos voltada ao eleitorado, o eleitorado é que faz a eleição e apenas nós, servidores da Justiça Eleitoral, apuramos, totalizamos e proclamamos, ponto. Isto é a democracia, a parte da democracia que realmente tem funcionado e cuja experiência, que vem de um trabalho feito de muito tempo com a sociedade porque a urna não foi criada dentro de um só gabinete”. 

“Portanto, o processo eleitoral brasileiro, a partir de uma cultura eleitoral brasileira que se tem, pode ser um dado que no Mercosul ajude não apenas o compartilhamento das experiências, das boas práticas, mas, principalmente, a partir da adaptação que cada um faz em respeito à soberania nacional, mas com vistas a essa integração”, reforçou.

Na visão da ministra, a ditadura “é um vírus perigoso que pode contaminar instituições e destruir, e adoecer até as sociedades”, porém a “democracia também pega”. “Quando o vento da democracia sopra em geral nós temos pelo menos um respiro para reconstruir a sociedade em novas bases e em bases nas quais as liberdades sejam devidamente asseguradas”, analisou. 

Na fala de Cármen Lúcia ainda teve espaço para falar sobre o ambiente virtual, quando a ministra teceu crítica ao uso das redes sociais e demais ferramentas digitais para atacar a liberdade individual e da humanidade, e propagar fake news. “Algoritmo tem dono, algoritmo sabe de onde vem, sabe para onde vai e principalmente sane atropelar cidades inteiras no sentido da destruição das liberdades”, indicou. 

“A desinformação faz que a gente não entenda como ele entra, as telinhas dominam todos os olhares e de repente nós temos uma sociedade na qual a democracia é carcomida como cupim que a gente nunca vê. Mas neste caso ele entra pelos olhos de todos nós”, ilustrou. 

Mais um ponto tocado pela presidente do TSE foi a violência política de gênero, que segundo a ministra, infelizmente, não é uma exclusividade do Brasil e nas eleições deste ano foram inúmeros os relatos nos mais diversos países da América Latina. “É preciso que isso seja superado, porque nós não podemos ter saído da idade média para a idade mídia e voltar a uma idade média mídia. Isto realmente é inaceitável, porque é um retrocesso total”. 

Retirado da lista tríplice para o cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por não cumprir o requisito de idoneidade moral para concorrer à vaga, o advogado José Leandro Pinho Gesteira recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas perdeu. O pedido foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, relator da ação.

Gesteira solicitou a anulação da determinação do TSE do dia 13 de agosto, que ordenou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) a substituição do seu nome entre os três indicados. A lista tríplice foi formada devido ao encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto.

Para rejeitar o recurso, André Mendonça sinalizou que o acórdão pelo qual foi determinada a substituição não possui efeito suspensivo. 

José Leandro Pinho Gesteira foi o segundo mais votado na lista tríplice, tendo recebido 28 votos dos 60 desembargadores aptos na sessão do dia 22 de novembro de 2023.

No dia 23 de outubro, o Pleno do TJ-BA, atendendo à ordem do TSE, convocou o advogado Fabiano Mota Santana para a composição da lista no lugar de Gesteira. Santana foi o quarto colocado na primeira votação, com 24 votos.  Os outros dois nomes da lista tríplice, Rafael de Sá Santana e Carina Cristiane Canguçu, foram mantidos.

Conforme relatado por Mendonça na sessão de agosto, inicialmente a certidão positiva trazida pelo indicado aos autos foi da Justiça Federal, que correspondia a uma ação de execução fiscal que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Salvador, porém após a diligências e a impugnação foram também verificadas outras sete ações em trâmite na Justiça da Bahia: uma ação de cobrança, uma ação de execução de título extrajudicial, quatro execuções fiscais e uma ação penal de restauração de autos criminal. 

A inelegibilidade de oito anos, atribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, não foi empecilho para o ex-presidente Jair Bolsonaro declarar em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (1), que é o único nome da direita com chances de vitória nas eleições presidenciais em 2026.

Bolsonaro citou alguns políticos da direita, entretanto afirmou que é o único nome viável no próximo pleito para presidente.“Falam em vários nomes. Tarcísio, Caiado, Zema…O Tarcísio é um baita gestor. Mas eu só falo depois de enterrado. Estou vivo. Com todo o respeito, chance só tenho eu, o resto não tem nome nacional. O candidato sou eu”, salientou Bolsonaro.

Com a decisão do TSE, o ex-mandatário ficou impedido até pelo menos as eleições de 2030 de participar das disputas eleitorais. Ele incidiu nos crimes de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar sem provas o sistema eleitoral.

“Eu pretendo disputar 2026. Não tem cabimento a minha inelegibilidade. O processo de abuso de poder político foi por ter me reunido com embaixadores antes do período eleitoral. Não ganhei um voto com isso. São injustiças, uma perseguição”, protestou Bolsonaro.

Apesar de ter tido um segundo turno pior do que o primeiro, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, manteve a dianteira e se consolidou como a agremiação com mais vitórias nas 103 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas as 26 capitais dos estados. Com dez vitórias no primeiro turno e seis no segundo, o PL encerrou as eleições 2024 com a conquista de 16 das 103 maiores cidades, sendo quatro capitais (Teresina - PI, Natal - RN, Salvador - BA e Goiânia - GO).

Apesar de ter conquistado mais cidades entre as maiores, o PL está apenas na terceira posição quando se analisa o tamanho do contingente de eleitores das cidades que irá administrar. No total, os prefeitos do PL governarão para 19 milhões de eleitores. Isso porque na quantidade total de prefeitos eleitos, o Partido Liberal acabou na quinta colocação, com 517 cidades. 

A segunda colocação no ranking de vitórias ficou com o PSD, partido presidido por Gilberto Kassab. No primeiro turno, o PSD obteve vitórias em seis cidades. Já neste segundo turno encerrado no domingo (27), o PSD foi o maior vencedor no grupo de 103 cidades acima de 200 mil eleitores, chegando a nove conquistas, que somadas com as seis anteriores, atingiu o total de 15. 

Nas capitais, contando primeiro e segundo turnos, o PSD foi o maior ganhador, conquistando cinco prefeituras (São Luís - MA, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG, Curitiba - PR e Florianópolis - SC). Na quantidade de eleitores que estarão sob gestão dos prefeitos do PSD, o partido está na segunda colocação, com 27,7 eleitores a serem governados. Na quantidade total de prefeitos eleitos, o PSD foi o campeão, com 891 cidades sob seu domínio.

O terceiro partido mais vitorioso entre as 103 maiores cidades foi o União Brasil. O partido presidido por Antonio Rueda venceu em 14 cidades, entre elas quatro capitais (Teresina - PI, Natal - RN, Salvador - BA e Goiânia - GO). 

Em relação à quantidade de eleitores a serem governados por seus prefeitos, o União ficou com a quarta posição, com 16,9 milhões. O União Brasil também ficou na quarta colocação na quantidade total de prefeitos eleitos no país, com 591 ao todo. 

O ranking dos partidos com mais vitórias nas 103 cidades acima de 200 mil eleitores tem o MDB na quarta posição (12 vitórias), o PP na quinta (11 conquistas) e o PT na sexta colocação, com apenas seis prefeitos eleitos. Nas capitais, o MDB venceu em cinco (Boa Vista - RR, Belém - PA, Macapá - AP, São Paulo - SP e Porto Alegre - RS), o PP em duas (João Pessoa - PB e Campo Grande - MS) e o PT em apenas uma, Fortaleza. Em relação ao ranking de eleitores governados por prefeitos, o MDB é o campeão, com 27,9 milhões a estarem sob sua gestão municipal.

Confira abaixo o ranking dos partidos com mais vitórias nas 103 cidades acima de 200 mil eleitores:

PL - 16
PSD - 15
União Brasil - 14
MDB - 12
PP - 11
Podemos - 8 
Republicanos - 8
PT - 6
PSDB - 5
Avante - 2
Novo - 2 
PDT - 2
PSB - 2

Abaixo, partidos que terão mais eleitores governados por suas administrações em todo o Brasil:

MDB - 27,9 milhões
PSD - 27,7 milhões
PL - 19 milhões
União Brasil - 16,9 milhões
PP - 15,1 milhões

Ranking dos partidos com mais prefeitos no total:

PSD - 891
MDB - 864
PP - 752
União Brasil - 591
PL - 517
 

Com 100% das urnas apuradas neste domigo (27) de segundo turno nas 51 cidades em que ainda acontecia disputa pelas prefeituras, PSD e MDB encerraram as eleições municipais como os dois partidos mais vitoriosos nas capitais. Contando as 11 cidades que tiveram a eleição encerrada no primeiro turno com as 15 que elegeram seus prefeitos hoje, os dois partidos consolidaram vitórias em cinco capitais cada um. 

Entre os dois partidos, o maior crescimento em relação às eleições municipais de 2020, entretanto, foi do PSD, já que na eleição passada a sigla havia conquistado apenas duas capitais. Já o MDB manteve a quantidade de cinco vitórias como nas eleições passadas. 

O MDB foi responsável por eleger o prefeito da maior cidade do Brasil, São Paulo, com a vitória do candidato Ricardo Nunes. Já o PSD venceu na segunda maior capital, o Rio de Janeiro, com a reeleição, ainda no primeiro turno, do prefeito Eduardo Paes. 

Logo após os dois maiores vencedores aparecem o União Brasil e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos com quatro conquistas de prefeituras. O maior salto, porém, foi dado pelo PL, já que nas eleições passadas, de 2020, não havia vencido em qualquer uma das 26 capitais. 

Na sequência da lista dos partidos com mais vitórias em capitais aparecem o Podemos e o PP, ambos com duas vitórias cada. E com uma cidade cada, estão o PT, o PSB, o Republicanos e o Avante. 

Para o PT, partido do presidente Lula, a vitória em uma capital nesta eleição de 2024, com a eleição do prefeito de Fortaleza, se reveste de maior importância, já que o partido há quase sete anos não administrava nenhuma das principais cidades brasileiras. A última vitória do partido em uma das 26 capitais tinha sido em Rio Branco, com Marcos Alexandre, na eleição de 2016. Ele renunciou ao cargo em 2018 para concorrer ao governo naquele ano.

Além do PT, os partidos de esquerda também conquistaram vitória em Recife, capital de Pernambuco, com João Campos, do PSB. A vitória de Campos se deu ainda no primeiro turno, com mais de 70% dos votos válidos. 

Quatro partidos que elegeram prefeitos em capitais em 2020 ficaram sem nenhuma cidade em 2024: o Cidadania elegeu naquele ano o prefeito de Macapá (AP), Dr. Furlan, que migrou para o MDB. O Psol elegeu o atual prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, que foi eliminado ainda no primeiro turno nestas eleições, alcançando menos de 10% do eleitorado de sua cidade.

O terceiro partido que minguou em número de vitórias foi o PDT, que conquistou quatro prefeituras em 2020 e agora, neste ano, não obteve nenhuma vitória. E a quarta sigla que já havia ganhado e agora ficou sem nada foi o PSDB, outrora um dos maiores ganhadores de eleições nas capitais.

Na eleição de 2016, o PSDB foi o grande "papão" de prefeituras, com sete conquistas, três a mais do que o segundo colocado, o MDB, com quatro. Em 2020 os tucanos já começaram a perder espaço, e venceram em apenas quatro cidades. O declínio da agremiação que já presidiu o Brasil por oito anos se consolidou agora em 2024, com o PSDB perdendo todas as disputas em que teve candidatos nas capitais. 

Confira o  desempenho de cada partido nas capitais:

MDB - 5 (Boa Vista - RR, Belém - PA, Macapá - AP, São Paulo - SP e Porto Alegre - RS)

PSD - 5 (São Luís - MA, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG, Curitiba - PR e Florianópolis - SC)

União Brasil - 4 (Teresina - PI, Natal - RN, Salvador - BA e Goiânia - GO)

PL - 4 (Rio Branco - AC, Maceió - AL, Aracaju - SE e Cuiabá - MT)

PP - 2 (João Pessoa - PB e Campo Grande - MS)

Podemos - 2 (Porto Velho - RO e Palmas - TO)

PT - 1 (Fortaleza - CE)

Republicanos - 1 (Vitória - ES)

PSB - 1 (Recife - PE)

Avante - 1 (Manaus - AM)
 

A apuração dos votos dos eleitores de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, desmentiram as pesquisas divulgadas nos últimos dias que mostravam uma disputa acirrada entre os candidatos que disputavam o segundo turno na cidade. Ao final da apuração, o candidato Léo Moraes, do Podemos, venceu a disputa pela prefeitura de Porto Velho com 56,18% dos votos válidos, ou 135.118 votos totais.

Moraes foi protagonista de uma das maiores viradas nesta eleição municipal de 2024, já que no primeiro turno ficou na segunda colocação, com 25,65% dos votos válidos, atrás da então favorita, Mariana Carvalho, do União Brasil, que obteve 44,53% dos votos. Apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mariana encerrou o segundo turno com 43,82% dos votos válidos, ou 105.406 votos totais.

Léo Moraes (Podemos) tem 40 anos, é natural de Foz do Iguaçu-PR e formado em Direito pela PUC-PR. Magna dos Anjos Queiroz (Podemos) será sua vice-prefeita. Antes da eleição para a Prefeitura, Moraes foi deputado federal, eleito em 2018, e cumpriu mandato entre 2019 e 2023.

No segundo turno, Léo Moraes não recebeu apoio público de nenhum dos candidatos derrotados. A ausência de alianças políticas foi motivo para o lema "Coligado com o povo", usado por Moraes na segunda etapa do pleito.

Em 2012, Moraes foi eleito vereador em Porto Velho pelo PTB. Em 2016, disputou a prefeitura da capital de Rondônia, mas ficou em segundo lugar, perdendo a cadeira para Dr. Hildon (PSDB). Já em 2018, elegeu-se deputado federal, recebendo 68.565 votos.
 

Apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e por ministros como Jader Filho (Cidades) e Celso Sabino (Turismo), o candidato do MDB, Igor Normando, venceu neste domingo a disputa pela prefeitura de Belém. Igor obteve 56,36% dos votos válidos, o que representou um total de 421.485 votos. 

Com sua votação, o candidato do MDB derrotou o deputado federal Delegado Éder Mauro, do PL, considerado um dos expoentes da bancada bolsonarista na Câmara. Éder Mauro, que sempre esteve na segunda colocação nas pesquisas, chegou ao final com 43,64% dos votos válidos, ou 326.411 votos totais. 

Durante sua campanha, Igor Normando se destacou ao prometer melhorias na infraestrutura da cidade, especialmente em um ano em que a capital do estado do Pará será palco da COP 30, o maior evento sobre meio ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU).

No primeiro turno, o candidato do MDB e o segundo colocado, Éder Mauro, eliminaram da disputa o atual prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues (Psol). Normando, agora, terá pela frente desafios significativos deixados pela gestão de Edmilson Rodrigues. Hoje, cerca de 12% da população da cidade não tem coleta de lixo em pelo menos um dia da semana, e 80% não contam com coleta de esgoto. 

Além disso, mais da metade dos moradores de Belém vive em áreas classificadas como favelas, sem acesso a serviços básicos. A produção de lixo per capita no município também é superior à média nacional, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Igor Normando, atualmente com 37 anos, iniciou sua trajetória política aos 15, quando liderou o movimento estudantil na União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES). Ganhou visibilidade política ao se tornar, em 2008, dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em 2012, aos 24 anos, foi eleito vereador de Belém e, quatro anos depois, foi reeleito com o dobro de votos. Ele ganhou destaque por suas iniciativas em defesa dos direitos dos animais. Depois, em 2018, foi eleito deputado estadual e cumpria com seu segundo mandato quando se licenciou no ano passado para assumir a Secretaria da Cidadania do Pará.

Na corrida pela Prefeitura de Belém, Normando construiu uma ampla coligação com oito partidos. Embora sua candidatura não tenha sido uma prioridade para o PT, que estava focado em outras regiões do país, ele se posicionou como uma alternativa à gestão anterior de Edmilson Rodrigues, especialmente em meio a críticas sobre a crise do lixo na cidade.
 

Depois de um segundo turno com pesquisas que apontavam empate técnico entre os dois candidatos, as urnas deste domingo consagraram a vitória de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) na cidade de Palmas, capital do Tocantins. O prefeito eleito é filho de José Wilson Siqueira Campos, um dos articuladores para a criação do estado do Tocantins e seu primeiro governador após a Constituição de 1988.

O candidato Eduardo Siqueira Campos recebeu 53,08 % dos votos, porcentagem que corresponde a 78.673 mil eleitores da cidade. A cidade contou com uma abstenção total de 25,73% dos eleitores. 

Neste domingo (27) de segundo turno, Siqueira Campos derrotou a candidata do PL, Janad Valcari, que obteve 46,97% dos votos válidos. A candidata do PL, que foi apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, atingiu 69.684 votos totais. 

No primeiro turno, o agora prefeito eleito foi o segundo colocado, com 32,84% dos votos válidos, enquanto Janad terminou o primeiro turno na liderança, com 39,2% dos votos. Na campanha, Siqueira Campos propôs um plano focado na modernização e expansão dos serviços públicos de Palmas, com destaque para a saúde, através da construção de um Hospital Municipal Universitário e a expansão das UBS e UPAs.

Uma das principais bandeiras de Siqueira Campos foi na área de educação, na qual ele prometeu ampliar as escolas de tempo integral e fortalecer o ensino técnico. As propostas do prefeito eleito para a infraestrutura incluem a modernização do transporte público, priorizando ônibus elétricos e melhorias no trânsito.

Nascido em Campinas, em São Paulo, Eduardo Siqueira Campos é casado e pai de sete filhos. Empresário, pedagogo, já foi prefeito de Palmas na década de 1990.  Na carreira política, já assumiu o cargo de deputado federal, senador e deputado estadual. Já foi filiado ao PTB e ao Democratas (atual União Brasil) e se uniu ao Podemos para este pleito.

Em uma disputa de duas mulheres neste segundo turno em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, levou a melhor a candidata Adriane Lopes (PP), atual prefeita da cidade. Para se reeleger a mais quatro anos de mandato, Adriane recebeu 51,45% dos votos válidos, ou 222.699 votos totais.

Com a votação obtida, a atual prefeita derrotou a candidata do União Brasil, Rose Modesto, que obteve nas urnas o total de 48,55% dos votos válidos. Em votos totais, a segunda colocada teve 210.112 votos, apenas 12 mil a menos que a atual prefeita.

Na contagem dos votos gerais, 2,54% dos eleitores votaram em branco, enquanto 3,66% anularam o voto. Em Campo Grande (MS), a abstenção foi de 28,6%. Ou seja, apenas 71,4% dos eleitores da cidade foram às urnas votar neste fim de semana.

A prefeita Adriane Lopes tem 48 anos e nasceu em Grandes Rios, no Paraná, e mudou-se para Campo Grande ainda criança. Antes de entrar para a política, atuou como advogada. Adriane também é missionária evangélica.

A atual prefeita assumiu o cargo em abril de 2022. Adriane Lopes era vice-prefeita de Marquinhos Trad, e assumiu o cargo quando ele foi concorrer ao cargo de governador do Mato Grosso do Sul. Adriane, ao assumir a prefeitura, tornou-se a segunda mulher a estar à frente do comando da administração da capital sulmatogrossense. 
 

A candidata do PL, Emília Correa, será a nova prefeita da cidade de Aracaju, capital do estado do Sergipe, a partir de 2025. A advogada e defensora pública aposentada recebeu 57,46% dos votos válidos e venceu a disputa contra o candidato Luiz Roberto, do PDT, que obteve 42,54%. 

O resultado já vinha sendo indicado nas últimas pesquisas divulgadas no estado. Desde o início do segundo turno, a candidata Emília Correa assumiu a liderança da disputa e as urnas confirmaram a vitória dela, que recebeu um total de 165.924 votos dos eleitores da capital sergipana. 

Com 62 anos de idade, Emília Correa foi corregedora-geral e secretária-geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, além de presidente do Tribunal de Ética e conselheira da OAB de Sergipe. Também ganhou notoriedade como apresentadora de TV e rádio em quadros de tema jurídico, incluindo o quadro "Seu Direito", que passava no programa "Balanço Geral", da TV Record.

A agora prefeita eleita entrou na vida política em 2012, quando concorreu pela primeira vez à Câmara Municipal de Aracaju, elegendo-se suplente de vereadora. Elegeu-se vereadora em Aracaju no ano de 2020, função que exerce até hoje. Na Câmara Municipal de Aracaju, preside a Procuradoria da Mulher.
 

Com 63,91% dos votos válidos, o atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), foi reeleito para se manter no cargo por mais quatro anos a partir de 2025. Lucena conquistou neste domingo (27) de segundo turno um total de 258.727 votos dos eleitores da capital do estado da Paraíba. 

A vitória obtida nas urnas neste domingo levará Cícero Lucena a exercer o seu quarto mandato como prefeito da capital paraibana. Anteriormente, Lucena, que também foi senador, foi prefeito por dois mandatos de 1997 a 2005, além da atual gestão, iniciada em 2021. O vice-prefeito reeleito é Léo Bezerra (PSB).

Neste segundo turno, o prefeito derrotou o candidato do PL, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga. O ex-ministro obteve nas urnas o total de 36,09% dos votos válidos.

Cícero Lucena liderou as pesquisas de intenção de voto desde o início da campanha, e só não venceu no primeiro turno por conta de uma operação da Polícia Federal que investiga a suspeita de envolvimento de facções criminosas na eleição da capital paraibana e o aliciamento violento de eleitores. Com a operação, a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa a uma semana do primeiro turno e solta três dias depois.

As investigações da Polícia Federal indicam a existência de um possível esquema criminoso em que integrantes da prefeitura viabilizavam a nomeação de servidores comissionados indicados por membros de facções. Em contrapartida, o grupo do prefeito receberia o apoio político e controle de territórios nas eleições.

No inquérito da Polícia Federal, a primeira-dama é apontada como responsável por gerenciar os pedidos dos cargos e contratações na prefeitura, onde não tem cargo oficial. O prefeito e a primeira-dama negam a participação em irregularidades. 

Lucena tem 67 anos e é natural da cidade de São José das Piranhas, município do Estado da Paraíba. A primeira-dama Maria Lauremília Lucena foi governadora do estado da Paraíba, e seu filho, Mersinho Lucena (PP), é deputado federal.

Além de cargos no Executivo da capital paraibana, Lucena já atuou como vice-governador, de 1991 a 1994, quando assumiu o governo depois que Ronaldo Cunha Lima deixou o cargo para assumir uma cadeira no Senado. Durante os nove meses em que esteve no cargo de governador, Cícero Lucena foi chamado pelo então presidente da república Itamar Franco para chefiar a Secretaria Especial de Políticas Regionais, dentro do Ministério do Planejamento. 

Após o fim do seu mandato, Lucena seguiu para a Prefeitura de João Pessoa, onde atuou de 1997 a 2005. Logo após deixar o cargo de chefe do Executivo municipal, Lucena foi preso na Operação Confraria da Polícia Federal por acusações de chefiar um esquema de licitações irregulares e desvios de verba em obras públicas, porém foi solto logo em seguida. Em 2006 Lucena foi eleito Senador e ficou no cargo até 2015.
 

Com 53,73% dos votos válidos, o atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi reeleito neste domingo (27) para mais quatro anos à frente da administração da capital do estado de Minas Gerais. Ao total, Fuad obteve 670.574 votos, número próximo da quantidade de pessoas que não foram votar (636.752 eleitores não compareceram às seções). 

A vitória de Fuad Noman se deu sobre o candidato do PL, o deputado estadual Bruno Engler. Com 100% dos votos apurados, Engler atingiu 577.537 votos, e ficou com 46,27% dos válidos. As pesquisas divulgadas até a véspera deste domingo de eleições já indicavam o cenário de vitória do atual prefeito. 

Durante sua campanha, Fuad teve o mérito de conseguir se manter ao centro, mesmo precisando fazer acenos ao eleitorado de esquerda e sem recusar diretamente o apoio do presidente da República. Acabou sendo herdeiro dos votos de candidatos mais à esquerda, como Duda Salabert (PDT) e Rogério Correa (PT), sem no entanto contar com a presença deles em sua campanha neste segundo turno. 

O atual prefeito conseguiu, em especial por mérito de uma propaganda bem planejada, colocar sua marca nas obras em execução na cidade. Ao longo dos dois turnos acabou tendo êxito também em se desvencilhar da figura do ex-prefeito Alexandre Kalil (sem partido) e se apresentar com uma imagem de um experiente gestor.

Já Bruno Engler, que havia concluído o primeiro turno com 99 mil votos a mais que Fuad, terminou em segundo lugar recebendo quase 100 mil votos a menos. Engler manteve praticamente a mesma votação da primeira etapa, quando teve 435.853 votos, sendo freado em suas chances de vitória por sua rejeição, que o tempo todo se mostrou maior que a de Fuad.

O principal apoiador de Engler foi o deputado Nikolas Ferreira (PL), que participou de atos nas ruas de Belo Horizonte para pedir votos e usou suas redes sociais para atingir o eleitorado da capital. O mesmo fez o ex-presidente Bolsonaro (PL) e o senador Cleitinho (Republicanos).

A campanha de Engler tentou inclusive se aproveitar de um movimento nacional promovido pelo PL, de boicote aos candidatos do PSD do senador Rodrigo Pacheco, mas a estratégia não se mostrou vitoriosa, já que o partido obteve a maioria das prefeituras do estado. Na reta final, Bruno Engler e Nikolas ainda tentaram explorar na propaganda eleitoral e nas redes um livro de ficção escrito há alguns anos por Fuad, que descrevia uma cena de estupro de uma criança. na propaganda eleitoral e nas redes sociais suas e de aliados. Novamente, a ação não deu maiores resultados. 

A vitória de Fuad Noman no segundo turno das eleições em Belo Horizonte seguiu um fato histórico na capital mineira. Desde a redemocratização, o prefeito que tentou a reeleição na capital mineira conseguiu se manter na cadeira. Com a vitória, Fuad se torna o mais velho prefeito eleito da história de Belo Horizonte.

Fuad Noman, de 77 anos, assumirá, a partir de 2025, seu segundo mandato à frente do Executivo, mas experimenta pela primeira vez a sensação de encabeçar uma chapa vitoriosa. Até então, a única eleição da qual havia participado tinha sido em 2020, quando foi eleito vice-prefeito ao lado de Alexandre Kalil (sem partido).

Belo-horizontino criado entre os bairros Carlos Prates e Padre Eustáquio, Fuad Noman serviu como militar do Exército durante 11 anos e chegou à patente de terceiro sargento antes de se dedicar à carreira de economista. De perfil técnico, ele ingressou no serviço público como funcionário do Banco Central e chegou a ser diretor do Banco do Brasil. 

No governo federal, foi secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República e fez parte da equipe econômica responsável pela implementação do Plano Real. Além disso, atuou no governo de Minas à frente das secretarias de Fazenda, de Transportes e Obras Públicas durante as gestões de Aécio Neves e Antonio Anastasia.
 

Em um mandato marcado pela tragédia das chuvas e enchentes que alagaram diversas cidades do Rio Grande do Sul, o atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) conseguiu sobreviver ao drama e ganhou no voto o direito de continuar administrando a capital gaúcha. Com 100% das urnas apuradas, Melo obteve 61,53% dos votos válidos, e consolidou sua reeleição com um total de 406.467 votos.

No segundo turno, Sebastião Melo derrotou a candidata do PT, a deputada federal Maria do Rosário, que obteve 38,47% dos votos válidos. Em números totais, Maria do Rosário chegou a 254.128 votos. Se somarmos os eleitores que não foram votar, os que anularam ou votaram em branco, 39,76% do total não escolheram candidato na cidade.

A campanha do segundo turno teve forte conteúdo de polarização entre direita e esquerda. Ao ser criticado pela situação em que ficou Porto Alegre após as chuvas de abril, Melo fez questão de dizer que o PT havia governado o município entre 1989 e 2004 e que não haviam sido feitas as intervenções necessárias para prevenir as tragédias climáticas à época. 

Maria do Rosário, entretanto, em entrevistas e debates, sempre enfatizou que o atual prefeito não investiu em ações de prevenção, além de ter, segundo ela, sucateado o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e que tentou transferir "a responsabilidade até para os moradores dos bairros". O atual prefeito foi duramente criticado por Maria do Rosário também por sua postura nas primeiras declarações sobre a situação da capital gaúcha após as enchentes. 

No segundo turno, enquanto Maria do Rosário teve a campanha reforçada pela presença da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, o prefeito Sebastião Melo contou com a participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Michelle esteve presente em atos de campanha do prefeito, acompanhada da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Já Maria do Rosário, nos últimos dias de campanha, contou também com a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Em uma conversa divulgada pela candidata do PT, Janja elogiou a candidata e disse que ela e Lula estavam torcendo por sua vitória em Porto Alegre. 

Natural de Piracanjuba (GO), Melo tem 66 anos, é graduado em Direito e, desde que ingressou na política em 2000, não saiu mais. Foi eleito vereador em Porto Alegre (RS) por três mandatos consecutivos, em 2000, 2004 e 2008. Em 2007, foi escolhido para presidir a Câmara Municipal. Foi eleito vice-prefeito da capital gaúcha no ano de 2012. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul e, em 2020, prefeito de Porto Alegre (RS).
 

Em um segundo turno disputado e que teve uma briga à parte entre dois pretensos candidatos a presidente em 2026 - Jair Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil) -, no final venceu na cidade de Goiânia o nome apoiado pelo governador do estado de Goiás. Com 100% das urnas apuradas, o ex-deputado federal Sandro Mabel (União Brasil) teve 55,53% dos votos válidos e será o novo prefeito da capital goiana.

Apesar de as pesquisas indicarem uma disputa apertada, Mabel derrotou no segundo turno o deputado Fred Rodrigues (PL), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Fred Rodrigues, ao final da apuração, teve 44,47% dos válidos.

O ex-presidente Bolsonaro se dedicou pessoalmente na campanha do candidato Fred Rodrigues. Neste domingo (27), Bolsonaro acompanhou Rodrigues na seção eleitoral e deu entrevistas, acusando o governador Caiado de praticar "crime eleitoral". 

A ex-primeira-dama também se engajou pessoalmente na campanha de Rodrigues. Em um evento de campanha, fala de Michelle Bolsonaro viralizou nas redes sociais, ao afirmar que a política precisa ser "colaborativa", e que o homem tem que exercer o papel de "machão", gestor e administrativo, enquanto a mulher trabalha com o social. 

"A gente precisa que esse trabalho seja feito em conjunto. Precisamos fazer essa política colaborativa. O maridão ali, machão, gestor, administrador. E a mulher com esse olhar feminino, sabe, de ajudar ali no social", declarou Michelle, ao participar de ato em apoio a Fred Rodrigues na última quinta (24). 

Sandro Mabel, ex-deputado e empresário, com 65 anos, foi convencido pelo governador Ronaldo Caiado a voltar a disputar uma eleição. Para tal, ele trocou o Republicanos pelo União Brasil, partido comandado em Goiás por Caiado. 

Desde então, o governador, que tem bons índices de aprovação no Estado, se colocou como o principal cabo eleitoral de Mabel, que havia ficado em segundo lugar no primeiro turno. Mabel, o mais rico na disputa, declarou um patrimônio de R$ 313,4 milhões à Justiça Eleitoral.
 

Com 100% das urnas apuradas em Natal, capital do Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) se elegeu o novo prefeito da cidade. Freire derrotou uma das principais apostas da direção nacional do PT para as eleições deste ano, a deputada Natália Bonavides.

Paulinho, que tem como vice-prefeita a ex-secretária de Planejamento de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), ganhou a disputa na capital potiguar com 55,34% dos votos. Já a petista Natália Bonavides teve 44,66% dos válidos. 

O candidato do União Brasil teve em sua campanha o apoio do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a ir a Natal no lançamento da sua candidatura. Entretanto, durante a campanha, Bolsonaro não mais voltou à cidade e também não foi visto na propaganda eleitoral do candidato do União Brasil. 

Já a adversária recebeu forte apoio do presidente Lula, que chegou a ir a Natal no segundo turno. A capital do Rio Grande do Norte foi uma das poucas cidades visitas por Lula durante esta campanha de 2024, e na cidade, o presidente participou de um grande comício para pedir votos à candidata petista. A governadora petista Fátima Bezerra também participou do evento.

Natália e Paulinho trocaram muitas farpas na campanha por votações na Câmara: a petista citou o voto de Paulinho pela redução de impostos sobre armas e contra a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Já Paulinho repetiu várias vezes que ela é coautora do projeto de lei em tramitação na Câmara que descriminaliza o furto por necessidade.

Na política há quase 30 anos. Paulinho começou a carreira política como vereador de Natal pelo PMDB em 1993. Depois, foi eleito deputado estadual pelo PSB e assumiu de 2003 a 2006.

á foi prefeito. Paulinho foi vice da ex-prefeita Micarla de Sousa, entre 2008 e 2012, e assumiu a administração pública no último ano da gestão, entre 1º de novembro e 13 de dezembro, quando renunciou ao cargo. Ele havia assumido porque Micarla foi afastada do cargo por ordem judicial.

Em uma das disputas mais acirradas do segundo turno das eleições municipais de 2024, o candidato Evandro Leitão, do PT, venceu a disputa para a prefeitura de Fortaleza, capital do Ceará, com 50,38% dos votos válidos. Leitão venceu na disputa o deputado federal André Fernandes, do PL, que alcançou 49,62% dos válidos. Na capital cearense já foram apurados 100% dos votos.

Evandro Leitão, do PT, tem 57 anos e está em seu terceiro mandato consecutivo de deputado estadual. Servidor público de carreira, é auditor adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. É formado em ciências econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em direito pela Faculdade Integrada do Ceará (FIC).

Leitão recebeu durante a campanha o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cidade de Fortaleza inclusive foi uma das poucas que recebeu a visita do presidente Lula para atos de campanha. 

Todas as pesquisas indicavam uma disputa apertada, e a maioria dos institutos colocavam um empate técnico de 50% a 50%. No final, Leitão se tornou prefeito com uma diferença de pouco mais de 10 mil votos.

O segundo colocado, André Fernandes, é um dos deputados mais ativos da chamada bancada bolsonarista na Câmara. Entretanto, durante a campanha eleitoral, Fernandes quase não mostrou imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi acusado por Evandro Leitão, nos debates, de "esconder" a imagem de seu principal aliado político.

Às 18h30, Curitiba, capital do Paraná, concluiu a apuração das urnas no segundo turno e oficializou a vitória do candidato Eduardo Pimentel, do PSD, como o mais novo prefeito da cidade. Pimentel, apoiado pelo governador do estado, Ratinho Jr. (PSD), venceu a disputa com 57,64% dos votos, contra a jornalista de direita Cristina Graeml (PMB), que alcançou 42,36% dos válidos. 

As últimas pesquisas divulgadas nesta semana apresentavam uma disputa mais acirrada do que os números finais mostraram. Cristina Graeml foi uma surpresa no primeiro turno, saindo de 3% nas pesquisas no início da campanha para alcançar mais de 31% no primeitro turno. A candidata chegou a estar empatada com o atual vice-prefeito logo no começo do segundo turno, mas Pimentel aos poucos foi abrindo vantagem, principalmente na reta final. 

A vitória de Pimentel reforça a consolidação da centro-direita no poder da cidade. Desde 2017, essa é a vertente que impera no município, quando Rafael Greca (DEM) venceu nas urnas pela segunda vez, já que havia sido prefeito entre 1993 e 1996. Com Pimentel como vice, o político conseguiu se reeleger em 2020. 

Antes disso, desde 1988, a cidade era liderada por candidatos de partidos centro-esquerda. O PDT teve prefeitos eleitos por 12 anos (1988 a 2000) -- Roberto Requião, Jaime Lerner, Rafael Greca e Cássio Taniguichi. Depois foi a vez do PSDB governar, com Beto Richa, eleito em 2004, sendo reeleito em 2008.

O futuro prefeito Eduardo PImentel se tornou candidato com o apoio do governador do Paraná, Ratinho Jr., e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, na reta final do primeiro turno, Jair Bolsonaro gravou vídeo para a jornalista Cristina Graeml, e disse estar torcendo por ela. O anunciando apoio de Bolsonaro à jornalista de direita levou o pastor Silas Malafaia a fazer fortes críticas ao seu aliado político. 

O atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assegurou sua reeleição na capital do estado do Amazonas nas eleições de 2024. Com 99,72% das urnas apuradas as 18hs deste domingo (27), Almeida alcançou 54,60% dos votos, e derrotou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), que possui até o momento 45,40% dos válidos. 

No primeiro turno, o atual prefeito já havia liderado a disputa, obtendo 32,16% dos votos válidos, consolidando sua vantagem na fase decisiva. Aos 55 anos, Almeida consolidou sua trajetória política com um histórico de vitórias e desafios no Amazonas. 

As pesquisas de segundo turno mostravam um cenário de empate técnico, que não se confirmou ao final da apuração. O candidato Alberto Neto recebeu forte participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua campanha. 

David Almeida é natural de Manaus, é formado em Direito e iniciou sua carreira política como deputado estadual. Para esse mandato o prefeito se comprometeu em fortalecer a área da saúde com a construção do primeiro hospital municipal de Manaus.

Entre suas prioridades estão também a implantação do programa Mais Tempo na Escola, a criação de novas creches e unidades de Ensino Fundamental, além do desenvolvimento do primeiro bairro planejado da capital.

Eleito para a Assembleia Legislativa do Amazonas por três mandatos consecutivos (2006, 2010 e 2014) e, em 2017, Almeida assumiu a presidência da Casa para o biênio 2017-2018. Durante esse período, assumiu interinamente o governo do Estado após a cassação de José Melo de Oliveira e de seu vice, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Nas eleições de 2018, David Almeida tentou o governo do Amazonas, mas não foi eleito. Dois anos depois, em 2020, lançou-se como candidato à Prefeitura de Manaus e venceu no segundo turno, obtendo 51,27% dos votos válidos. 
 

Com mais de 95% das urnas apuradas, o deputado federal Abílio Brunini, do PL, foi eleito prefeito da cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso. Disputando o segundo turno das eleições municipais contra o petista Lúdio Cabral, Brunini obteve 53,78% dos votos válidos, contra 46,22% do candidato do PT.

No primeiro turno, o atual deputado federal de primeiro mandato havia conquistado 39,6% dos votos, enquanto o petista, que é deputado estadual, obteve 28,3% dos votos. As pesquisas indicavam uma disputa apertada, mas Brunini sempre esteve em vantagem dentro da margem de erro.

Abílio Brunini, de 40 anos, começou a carreira política ao se eleger vereador de Cuiabá pelo Partido Social Cristão (PSC) em 2016, mas teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em razão de supostas agressões verbais a colegas. Depois de uma disputa judicial, voltou a ser considerado ficha limpa e, já no PL, foi eleito deputado federal em 2022. 

Brunini é um dos parlamentares mais ativos da chamada bancada bolsonarista. O deputado recebeu apoio em sua campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, e contou com a participação, em eventos de rua, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nas suas propagandas eleitorais, Abílio também contou com a participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

Esta não foi a primeira vez que Brunini disputa a Prefeitura da capital mato-grossense. Nas eleições de 2020, quando era filiado ao Podemos, chegou a ficar no primeiro lugar no primeiro turno, mas perdeu no segundo para o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), que conseguiu 51,17% dos votos.

Em seus quase dois anos como deputado federal, o deputado Brunini, agora prefeito eleito, colecionou discussões com deputados defensores do governo Lula, e quase brigou em plenário. Em setembro de 2023, Abílio Brunini chegou a ser expulso da CPMI dos Atos Golpistas por estar "tumultuando os trabalhos", segundo o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA).
 

O voto é uma benção democrática e os eleitores devem comparecer às urnas para contribuir com o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. A afirmação foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ao final da sessão da Corte nesta quinta-feira (24).

No próximo domingo (27), eleitores de 51 cidades comparecerão às urnas para votar em seus candidatos no segundo turno das eleições municipais deste ano. A ministra convidou a população a não deixar de estar presente nas seções eleitorais, e garantiu que o trabalho da Justiça Eleitoral é no sentido de que o pleito seja realizado de forma ordeira, sossegada e tranquila, como foi, segundo ela, no primeiro turno.

"O voto é uma bênção democrática. Em nome dos que vieram antes de nós e que lutaram para que tivéssemos esse direito fundamental de votar; em nome dos que vierem depois de nós, que precisam de ter um estado democrático, uma sociedade democrática", afirmou Cármen Lúcia.

Em seu pronunciamento, a presidente do TSE afirmou que o ato de votar, além de ser um benefício pessoal, é principalmente um benefício político para toda a sociedade. A ministra defendeu também a atuação da Justiça Eleitoral para garantir a acessibilidade, e defendeu que o direito ao voto deve ser exercido até pelas pessoas que possuem alguma dificuldade, como de locomoção.   

"A Justiça Eleitoral trabalhou nos últimos dois anos para, cada vez mais, permitir a facilidade de acesso de todo mundo. A acessibilidade está assegurada, as condições estão asseguradas. Portanto, nós pretendemos, cada vez mais, que essa participação seja ampla neste 2º turno, no próximo domingo. Que todas as eleitoras e os eleitores compareçam às urnas, votem, sejam democráticos para que honrem a história democrática do Brasil", declarou a ministra. 

A ministra Cármen Lúcia ressaltou ainda que os eleitores que não votaram no primeiro turno podem comparecer normalmente nas seções eleitorais no próximo domingo para exercer o seu "dever cívico com a sociedade brasileira". De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cada turno se trata de uma eleição independente. 

Cerca de 122 milhões de brasileiros compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Segundo o TSE, o número corresponde a 78,29% do eleitorado, que é de 155.912.680. A abstenção no primeiro turno foi de 21,71%, o que representa mais de 33 milhões de pessoas.

A abstenção no primeiro turno deste ano foi menor do que nas eleições municipais de 2020, quando chegou a 23,15%. Mas este ano de 2024 superou a abstenção de 2016, que foi de 17,58%.

Quem não votou no primeiro turno e ainda não justificou a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (22) novas autorizações para envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (27).

Com a decisão, Manaus, Fortaleza e Caucaia (CE) vão receber soldados das Forças Armadas para garantir a segurança do pleito. As informações são da Agência Brasil.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Cabe ao Ministério da Defesa realizar a logística da operação.

No primeiro turno, o TSE enviou tropas para 12 estados brasileiros.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do vereador feirense Fernando Torres (PSD). A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Conforme a magistrada, o PSD cometeu irregularidade em relação à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% para candidaturas do gênero em minoria. A decisão foi tomada a partir de um recurso especial interposto contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) que havia mantido a candidatura do vereador.

Com a decisão do TSE, foi decretada a nulidade dos votos do PSD recebidos na eleição de 2020 para a câmara Municipal de Feira de Santana e a consequente cassação do mandato de Fernando Torres, que já foi presidente da Casa. 

Nada menos que 108 pesquisas de intenção de voto serão divulgadas durante toda esta semana nas 15 capitais que possuem disputa de segundo turno pela prefeitura. Segundo levantamento do Bahia Notícias, todas as capitais terão pesquisas sendo divulgadas, e a maior quantidade delas (21) já saiu nesta segunda-feira (14). 

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a semana foi aberta com pesquisa do Real Time Big Data, que mostrou o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) com 53% das intenções de voto, contra 39% do candidato do PSOL, Guilherme Boulos. Ainda nesta segunda deve ser divulgada também pesquisa do projeto Futura 100% Cidades na capital paulista. 

O Instituto Real Time Big Data ainda divulgou nova pesquisa em Belém, capital do Paraná, e os números mostram que o deputado estadual Igor Normando (MDB) alcançou 60% das intenções de voto no segundo turno. Já o deputado federal Delegado Eder Mauro (PL) aparece com 35%.

Outra cidade que teve pesquisa divulgada nesta segunda foi Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, com novos números da disputa apresentados pelo Instituto Paraná Pesquisas. De acordo com a sondagem, a prefeita de Campo Grande e candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), tem 48,0% das intenções de voto no segundo turno. Já Rose Modesto, do União Brasil, aparece com 41,6%.

Ainda no Centro-Oeste, Cuiabá deve ter pesquisa divulgada ainda hoje, e a capital de Goiás, a cidade de Goiânia, já teve novos números sendo publicados. Pela pesquisa Futura 100% Cidades, o ex-deputado e empresário Sandro Mabel (União Brasil) lidera a disputa de segundo turno com 52,1% das intenções de voto. Seu adversário, o deputado estadual Fred Rodrigues (PL), desponta com 40,4% dos votos.

Nesta segunda, uma das cidades com mais pesquisas a serem divulgadas é Manaus, capital do Amazonas, com cinco levantamentos. A pesquisa da AtlasIntel, por exemplo, mostra equilíbrio na disputa, com Capitão Alberto Neto (PL) com 49,5% e o atual prefeito Davi Almeida (Avante) com 48%. Já a pesquisa Marca mostra distância maior entre os dois: Alberto Neto com 51,7% dos votos válidos, contra 48,3% do atual prefeito. 

A capital do Rio Grande do Norte, Natal, também teve algumas pesquisas divulgadas nesta segunda. Uma delas, do Instituto Seta, mostra disputa apertada no segundo turno, com  Paulinho Freire (União Brasil) marcando 50,4% e Natália Bonavides (PT) 49,6%.

Desta segunda até o próximo domingo (20), serão divulgadas novas pesquisas em todas as 15 capitais que estão em disputa no segundo turno. As duas cidades que terão mais sondagens eleitorais na semana, já contando as desta segunda-feira, são Goiânia e Manaus, com 12 pesquisas cada. 

As cidades que terão menos pesquisas divulgadas serão Cuiabá (MS), com três levantamentos do segundo turno, e João Pessoa (PB), com quatro. A cidade de São Paulo terá ao total, ao final da semana, sete pesquisas sobre o quadro eleitoral na cidade. 

Entre os institutos, o Quaest é o único que programou pesquisas eleitorais em todas as 15 capitais nesta semana. Já o projeto Futura 100% Cidades apresentará números do segundo turno em 14 capitais até o próximo domingo, só deixando de realizar sondagem em Aracaju, capital de Sergipe. 

Dos institutos de pesquisas nacionais, o Datafolha é um dos que tem menos sondagens a serem divulgadas nesta semana. O instituto tem programadas pesquisas apenas em Fortaleza e São Paulo, ambas na próxima quinta (17).

Confira abaixo a lista de pesquisas que serão divulgadas nesta semana em cada uma das 15 capitais com segundo turno, e data da apresentação do levantamento:

- Aracaju (SE) 

Quaest (17/10)
Paraná Pesquisas (17/10)
Inor (Instituto de Pesquisas do Nordeste) (18/10)
Instituto Veritá (18/10)
Gadu Solution (19/10)

- Belém (PA) 

Real Time Big Data (14/10)
100% Cidades (16/10)
Doxa Comunicação (17/10)
Instituto Regnum (17/10)
Instituto Acertar (18/10)
Quaest (19/10)

- Belo Horizonte (MG) 

100% Cidades (14/10)
Instituto Veritá (15/10)
Real Time Big Data (16/10)
Quaest Pesquisas (16/10)
Paraná Pesquisas (17/10)
Boas e Boas / Doxa Pesquisas (17/10)
Pesquisa Viva Voz (20/10)

- Campo Grande (MS) 

Paraná Pesquisas (14/10)
100% Cidades (14/10)
Z.P. de Menezes Pesquisas (14/10)
AtlasIntel (14/10)
Quaest (16/10)
Ranking Brasil Inteligência (17/10)
Instituto Veritá (18/10)
Z.P. de Menezes Pesquisas (19/10)

- Cuiabá (MT) 

AtlasIntel (14/10)
Quaest (16/10)
100% Cidades (17/10)

- Curitiba (PR) 

100% Cidades (16/10)
Mapa Marketing (16/10)
Instituto Veritá (18/10)
Quaest (19/10)
IRG Pesquisas (19/10)
Radar Inteligência (19/10)

- Goiânia (GO) 

100% Cidades (14/10)
AtlasIntel (14/10)
Portal Goias Maior/Igape (15/10)
Instituto Podium (15/10)
Opção Pesquisas (16/10)
Real Time Big Data (16/10)
Quaest (17/10)
Serpes Pesquisas (18/10)
Goiás Pesquisas (19/10)
Instituto Podium (19/10)
SMS Direct Pesquisas (19/10)
Portal Goias Maior/Igape (20/10)

- Fortaleza (CE) 

Real Time Big Data (15/10)
100% Cidades (16/10)
Paraná Pesquisas (17/10)
AtlasIntel (17/10)
Instituto Datafolha (17/10)
Quaest (18/10)
Instituto Veritá (18/10)

- João Pessoa (PB) 

100% Cidades (16/10)
Quaest (17/10)
Instituto Veritá (18/10)
Datavox Pesquisas (20/10)

- Manaus (AM) 

D Castro Comunicação (14/10)
100% Cidades (14/10)
Marca Pesquisas (14/10)
AtlasIntel (14/10)
Eficaz Pesquisas (14/10)
Pontual Pesquisas (15/10)
Real Time Big Data (15/10)
OPP Portal e Veritas (15/10)
Projeta Pesquisas (16/10)
Instituto Veritá (18/10)
Quaest (19/10)
Instituto Phoenix (19/10)

- Natal (RN) 

100% Cidades (14/10)
Quaest (14/10)
AtlasIntel (14/10)
PNH Pesquisa / Affare Institute (16/10)
Consult Pesquisa (17/10)
Instituto Seta (17/10)
Paraná Pesquisas (18/10)
Datavero Pesquisas (18/10)
EPP Perfil Pesquisas (19/10)

- Palmas (TO) 

Jornal Correio do Povo (15/10)
Quaest (15/10)
Exata Pesquisas (16/10)
Promotion Pesquisas / Instituto Stylo (16/10)
Instituto Veritá (17/10)
100% Cidades (17/10)
Instituto Skala (17/10)
Jornal O Girassol (18/10)
Paraná Pesquisas (18/10)
Exata Pesquisas (16/10)

- Porto Alegre (RS) 

100% Cidades (14/10)
Paraná Pesquisas (15/10)
Real Time Big Data (15/10)
Amostra Instituto de Pesquisa (16/10)
Quaest (17/10)
Instituto Veritá (18/10)

- Porto Velho (RO) 

Brasil Dados (14/10)
Instituto Veritá (15/10)
EAS Consultoria (16/10)
Instituto Phoenix (16/10)
100% Cidades (17/10)
Quaest (18/10)

- São Paulo (SP) 

Real Time Big Data (14/10)
100% Cidades (14/10)
Paraná Pesquisas (16/10)
Quaest (16/10)
100% Cidades (17/10)
Instituto Datafolha (17/10)
Instituto Vox (20/10)
 

Com o segundo turno das eleições municipais entrando em ritmo de reta final nas 51 cidades em que acontecerá o segundo turno, no dia 27 de outubro, a semana em Brasília promete ser de baixo movimento e pouca atividade, principalmente no Congresso Nacional. Os presidentes das duas casas não estão agendando qualquer proposta polêmica para ser votada, e na Câmara, é provável que sequer aconteçam sessões no plenário ou nas comissões. 

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode tomar nesta semana a decisão sobre a volta ou não do horário de verão. Os argumentos técnicos já foram colocados ao presidente por sua equipe, e a decisão agora é mais política. Nesta semana, Lula também deve ter alguns compromissos nos estados e de campanha, como, possivelmente, em Camaçari. 

Já o Judiciário segue tentando promover uma conciliação entre diversas partes sobre o marco temporal indígena. No STF, os ministros julgam se mantém a liminar que impede que os fundos eleitorais sejam penhorados durante o curso das eleições. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana reunindo logo cedo os ministros da área política, no Palácio do Planalto. Ainda pela manhã, o presidente também teve conversas com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Marco Aurélio Marcola, junto com o chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do GPPR, Oswaldo Malatesta, e o secretário de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da PR, Wagner Caetano.

À tarde, Lula tem reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza, No horário das 15h, a reunião é com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já às 16h, o compromisso do presidente no Palácio do Planalto é com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Na próxima quarta (16), o presidente da República inicia um périplo por cidades que terão disputas de segundo turno nas eleições de 2024. Inicialmente Lula viaja a Natal, capital do Rio Grande do Norte, para anunciar investimentos do governo federal no estado. 

Em Natal, Lula também deve participar de evento político com a candidata do PT à prefeitura da cidade, Natália Bonavides. No segundo turno, ela enfrenta o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que largou na liderança, com 44,15% dos votos obtidos no primeiro turno. A petista alcançou 28,51% do eleitorado. 

Na quinta (17), Lula deve viajar para a Bahia, onde anunciará a expansão do programa Pé de Meia, em evento na capital, Salvador. É possível que Lula também vá a Camaçari, para participar de um grande comício eao lado do candidato do PT a prefeito do município, Luiz Caetano, que disputa o segundo turno com Flávio Matos (União Brasil).

Na sexta (18), o presidente desembarca em São Paulo, onde lança o programa Acredita, para concessão de crédito para microempreendedores.

Já no sábado (19), ainda em São Paulo, o presidente Lula deve participar participar de duas caminhadas junto do candidato do Psol, Guilherme Boulos, do Psol. Uma caminhada será na zona sul e outra na zona leste paulistana.

No calendário das divulgações de indicadores e números da economia, nesta segunda (14) o Banco Central divulga o IBC-Br de agosto. O índice do BC é considerado uma prévia da medição do PIB do país.

Na terça (15), o IBGE apresenta o seu estudo sobre a produção agrícola no país. Já na sexta (18), o IBGE divulga relatório sobre trabalho de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, por enquanto, não há previsão de votações em plenário nem sessões em comissões parlamentares. É possível que haja uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar o projeto que anistia os presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023, mas ainda não há confirmação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem indicando aos líderes partidários a intenção de não convocar sessões em plenário até a realização do segundo turno das eleições municipais, no dia 27. Na semana passada, só houve sessão plenária na terça (8). 

Já no Senado, o destaque é a possível apresentação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do plano de trabalho para a tramitação do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pode vir a apresentar esse plano na quarta (16), mas a sessão ainda não está confirmada, e vai depender do quorum no Senado nesta semana em Brasília. 

Também é possível que os líderes partidários apresentem suas indicações de quem vai compor a futura CPI das Bets. Na semana passada, o Senado aprovou a criação da comissão de inquérito que vai investigar a crescente influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras. A CPI, entretanto, só deve ser instalada após o segundo turno das eleições municipais.

Para o Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a votação de projetos sem qualquer polêmica e que possuem acordo dentre os líderes. Na sessão de terça (15), por exemplo, serão votados o PL 6.120, de 2019, do deputado Flávio Nogueira, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente.

Também estão na pauta de terça o PL 1.533, de 2023, do deputado Misael Varella, que altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias. Outra proposta em pauta é o PL 397/20219, da deputada Luciana Santos, que institui o Dia Nacional do Maracatu.

Para a sessão de quarta (16), Pacheco agendou a votação do PL 435, de 2021, do deputado Reinhold Stephanes, que trata da aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. Também deve ser votado o PL 6571/2019, do deputado petista Reginaldo Lopes, que denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.

PODER JUDICIÁRIO

Os trabalhos do Judiciário começam nesta segunda (14), com mais uma reunião no Supremo Tribunal Federal de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.  reunião será às 13h. 

Na terça (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui quatro julgamentos previstos, entre eles um sobre uso de documento falso para fins eleitorais.

Na quarta (16), o Plenário do STF deve retomar julgamento sobre a quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.

No plenário virtual do STF, os ministros estão julgando se mantém a liminar que impede que os fundos eleitorais sejam penhorados durante o curso das eleições. Graças a essa liminar, as ordens de penhora de recursos desta natureza estão suspensas em todo o país por conta das eleições municipais de 2024.

O pedido de liminar ao Supremo foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bloquear 13% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) repassado pelo PSB ao seu Diretório Estadual em São Paulo, em plena eleição municipal. O valor bloqueado é de R$ 1,8 milhão. 

Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votu a favor da manutenção da liminar. O julgamento está acontecendo em plenário virtual e tem como data para acabar o dia 18 de outubro, sexta. 
 

Após um levantamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir dos dados oficiais do TSE, mostrar que os vereadores que se reelegeram no último domingo (6) de eleições representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas, outro estudo revela que o índice de sucesso dos prefeitos que se reelegeram foi o dobro dessa taxa. De acordo com essa pesquisa, a cada dez candidatos que tentaram a reeleição em seus municípios por todo o Brasil, oito obtiveram êxito (81%). 

O estudo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (9). Segundo o levantamento, desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 1997, a emenda da reeeleição que permitiu a  presidentes, governadores e prefeitos a possibilidade de um mandato consecutivo, esta eleição de 2024 teve a maior taxa de reeleição já registrada no Brasil. 

De acordo com o CNM, historicamente, o percentual de prefeitos reeleitos sempre esteve em torno de 60%, com exceção do ano de 2016, que apresentou uma taxa de sucesso de 49%. Já em 2024, dos 3.006 gestores municipais que declararam concorrer à reeleição, 2.444 obtiveram êxito (podendo alcançar 2.474 após o julgamento da justiça eleitoral), o que forma o percentual superior a 81% de sucesso nas urnas. 

“A queda de candidaturas aliada à alta taxa de reeleição sugere que a população não optou por mudanças significativas no comando das cidades”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a respeito dos resultados das eleições deste ano.

Na Bahia, entretanto, esse número de prefeitos foi ainda maior do que na média nacional. De acordo com o estudo, foram 192 os prefeitos reeleitos em todo o estado, uma taxa de sucesso de 86% em relação a todos os gestores que tentaram um segundo mandato. Com essa taxa de 86%, a Bahia foi o décimo estado entre os 26 que tiveram eleição, com o melhor índice de sucesso de reeleitos. 

Outro recorte do levantamento mostra que os 5.471 candidatos eleitos até o momento são pertencentes a 24 partidos políticos diferentes. Em torno de 65% dos eleitos pertencem a somente cinco partidos: PSD (878 ou 16%), MDB (847 ou 15%), PP (743 ou 14%), União Brasil (578 ou 11%) e PL (510 ou 9%).

O PSD, além de partido com a maior quantidade de prefeituras, foi o que apresentou o maior percentual de sucesso nas disputas eleitorais (51%). Isso equivale a dizer que a cada duas candidaturas do partido presidido por Gilberto Kassab, uma se sagrou vitoriosa. Outros partidos que apresentaram taxas elevadas de sucesso foram PP (50%), União Brasil (46%) e MDB (45%).