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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece na liderança em número de intenções de voto na corrida eleitoral deste ano. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (15), por meio da pesquisa BTG/Nexus, o petista chega a abrir uma margem de 9 pontos frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL). 

A pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.017 eleitores por telefone (via CATI), entre os dias 12 e 14 de junho. A margem é de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o código BR-06645/2026. 

Em análise de voto espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Lula foi citado como o candidato de 36% dos eleitores. Flávio Bolsonaro aparece em seguida com 27% das respostas. O presidente do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos aparece em terceiro lugar, com 3% das intenções de voto. Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) aparececem, respectivamente com 1%. 

Nas demais respostas, 24% dos entrevistados não respondeu ou não sabia. 3% disseram que otariam nulo ou branco e 4% citaram outros candidatos. 

Já em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Lula aumenta a margem de liderança. Segundo o levantamento, o atual presidente chegou a 42% dos votos, frente a 33% do senador carioca. Ronaldo Caiado também avançou nesse formato, indo a 4% das intenções de voto, empatado com Renan Santos. Romeu Zema, Joaquim Barbosa (DC) e Augusto Cury (Avante) também aparecem empatados com 2%. 

Aécio Neves e Cabo Daciolo pontuam com 1% das intenções de voto, cada um. 5% dos entrevistados responderam que votariam nulo ou branco e 3% não souberam responder. 

2º TURNO
No segundo turno, a liderança do presidente Lula segue mantida. Em cenário estimulado de entrevista, o levantamento BTG/Nexus avaliou o desempenho do petista frente a Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos. Lula venceria em todos os cenários. 

Contra Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Lula chegou a registrar 49/5 dos votos, contra 43% do senador, o equivalente a 6 pontos de diferença. 8% dos entrevistados responderam que votariam branco ou nulo e 1% não souberam. 

No cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula também aparece com 49% dos votos, frente a 39% do adversário. Brancos e nulos foram 11% e 1% não souberam responder. 

O terceiro cenário, contra Ronaldo Caiado (PSD), o presidente Lula aparece com 48% dos votos, frente a 39% do governador do Goiás. Brancos e nulos são 11% e 2% dos entrevistados não souberam responder. 

Já contra Renan Santos, Lula mantem o mesmo número, e o candidato do MBL aparece com 36% das intenções de voto. 13% dos entrevistados responderam que votariam branco ou nulo e 2% não souberam. (Reportagem atualizada às 09h03)

O presidente do PT e coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula, Edinho Silva, evitou criticar nesta terça-feira (9) a decisão do TSE de suspender a pesquisa da AtlasIntel que apontou desgaste do senador Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação de cobranças feitas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Decisão do Judiciário não se debate, se respeita. Temos muito respeito pelo ministro Nunes Marques. Temos certeza de que ele vai conduzir o processo eleitoral da melhor forma possível. Vamos sempre acatar aquilo que o TSE decidir", afirmou Edinho.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia acolhido os argumentos do PL e identificado "possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado". 

O plenário da Corte analisa a decisão em sessão na noite desta terça-feira.

O PT realiza nesta terça-feira em Brasília um seminário para discutir a reforma do Judiciário. Edinho negou que o partido vá propor mandatos para ministros de Cortes superiores. 

"Não acho que seja prioridade. O que é prioridade é essa aproximação com a sociedade. Existe um sentimento de distanciamento, não só do Poder Judiciário. Por isso defendemos não só uma reforma do Judiciário, mas uma reforma político-eleitoral", disse.

Uma ala de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia pedir vista no julgamento sobre a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de suspender uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel. Há percepção de que o caso pode acabar chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora interlocutores vejam maioria favorável ao referendo da liminar concedida por Nunes Marques, ministros ressaltam que a sessão desta terça-feira trata apenas da medida provisória, não do mérito da ação.

Nunes Marques suspendeu a pesquisa da AtlasIntel sobre o impacto eleitoral do caso "Dark Horse" para o senador Flávio Bolsonaro (PL), após pedido do Partido Liberal. O argumento do PL é que houve indução dos entrevistados. Um dos pontos questionados foi a inclusão de um áudio em que Flávio trata de repasses ligados ao filme do pai.

O ministro destacou que outras 27 pesquisas da AtlasIntel registradas no TSE não utilizaram material semelhante.

O CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, rebateu a acusação afirmando que a exibição do áudio ocorreu após a submissão do questionário principal, sem influência nas respostas sobre intenção de voto.

O julgamento do mérito da ação ocorrerá em momento posterior, quando a Corte deverá discutir de forma mais aprofundada os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre pesquisas e conteúdos de potencial impacto eleitoral.

O Partido Liberal (PL) já desembolsou cerca de R$ 2,8 milhões em pesquisas e testes de opinião pública ao longo de 2026. Os valores constam nas declarações prestadas pela própria legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e detalham o destino dos investimentos na aferição do cenário eleitoral.

De acordo com as prestações de contas, obtidas pelo Jornal O Globo, o maior montante foi destinado ao Instituto Paraná Pesquisas. Ao todo, a empresa recebeu aproximadamente R$ 1,58 milhão, valor diluído em 12 pagamentos efetuados entre os meses de fevereiro e abril deste ano. Os custos individuais de cada levantamento variaram de R$ 126 mil a R$ 150 mil, sendo integralmente custeados com recursos do Fundo Partidário.

Outro volume expressivo de recursos foi repassado a Nicolas de Souza Barros, sócio da B&L Pesquisas. A legenda destinou R$ 892 mil ao profissional, distribuídos em quatro repasses: dois de R$ 300 mil, um de R$ 150 mil e um de R$ 142 mil.

O Instituto Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Ibespe) também foi contratado para serviços de mesma natureza. Foram realizados dois pagamentos ao órgão, totalizando R$ 356 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. As informações são da Agência Brasil.

Castro foi condenado em março à inelegibilidade até 2030. O tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.  O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições diretas para o comando do estado. No entendimento do órgão, a condenação de Castro gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, eleições populares devem ser feitas.

O julgamento não vai colocar um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

Próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Uma investigação publicada pelo portal Intercept Brasil nesta quarta-feira (27) revelou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reside atualmente em uma mansão avaliada em cerca de R$ 6 milhões na cidade de Southlake, localizada no estado do Texas, nos Estados Unidos. A cidade está listada entre as comunidades de maior poder aquisitivo do país norte-americano.

A residência, de acordo com anúncios imobiliários que estiveram ativos até fevereiro deste ano, possui estrutura de alto padrão e já foi oferecida para locação por aproximadamente R$ 30 mil mensais. Atualmente, Eduardo Bolsonaro tem seus bens bloqueados pela Justiça brasileira e, publicamente, afirma que "mora de aluguel" e enfrenta dificuldades financeiras.

A Polícia Federal investiga se o ex-parlamentar recebe suporte financeiro proveniente do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, conforme informações publicadas originalmente pelo portal G1.

BENS DECLARADOS
Em sua última prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2022, Eduardo Bolsonaro declarou um patrimônio total de R$ 1,76 milhão. Deste montante, R$ 1 milhão correspondia a um imóvel financiado, R$ 160 mil a uma propriedade quitada e R$ 600 mil a depósitos bancários oriundos da comercialização de um curso online.

Ainda no dia 17 de maio, em publicação no Instagram, o ex-deputado negou ser proprietário de um imóvel em Arlington (que havia sido objeto de notícias na imprensa nacional) e reiterou que reside sob regime de aluguel nos Estados Unidos, mencionando dificuldades para "honrar as parcelas" de um financiamento imobiliário de longo prazo que possui no Brasil.

Em transmissão ao vivo realizada na mesma data, Eduardo afirmou que se mantém no exterior por meio de “renda passiva” e confirmou ter recebido um repasse de R$ 2 milhões de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A transferência, realizada via Pix, foi confirmada publicamente pelo próprio Jair Bolsonaro em junho de 2025. Na ocasião, o ex-deputado não detalhou outras fontes de renda.

Anúncios imobiliários ativos até fevereiro deste ano mostram estrutura da mansão | Foto: Reprodução / Homes.com/

O endereço em Southlake foi confirmado pelo Intercept por meio do cruzamento de registros públicos do estado do Texas, dados comerciais de inteligência, publicações da família Bolsonaro em redes sociais e verificação presencial.

Durante a apuração no local, um repórter do portal esteve na calçada da residência e solicitou uma entrevista. A influenciadora Heloísa Bolsonaro, esposa do ex-parlamentar, atendeu o profissional e recusou o pedido de pronunciamento.

Após o contato, Eduardo Bolsonaro acionou a polícia local, alegando a presença de um indivíduo suspeito ao redor da residência. De acordo com o boletim de ocorrência obtido pela reportagem, a polícia de Southlake informou que não há nenhuma investigação criminal aberta sobre o episódio, uma vez que a atividade jornalística é protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O ex-candidato a vereador da capital baiana, o policial militar André Porciúncula adquiriu uma casa de R$3,6 milhões nos Estados Unidos por meio de um fundo financeiro administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, que também gerenciou os milhões de dólares aportados por Daniel Vorcaro no filme “Dark Horse”. A informação foi publicada nesta sexta-feira (22), pela jornalista Malu Gaspar, no O Globo. 

Acontece que, quando concorreu a vereador de Salvador pelo PL em 2024, o policial militar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de apenas R$ 164 mil nas eleições de 2024. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a casa de US$ 726 mil foi adquirida em fevereiro passado pelo Mercury Legacy Trust, fundo administrado por Paulo Calixto, advogado de imigração de Eduardo. 

Calixto também administra o fundo Havengate, que recebeu parte dos R$ 61 milhões de reais injetados pelo dono do Banco Master para a produção do longa sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa relação entre a família Bolsonaro, o fundo Havengate e Daniel Vorcaro levantou suspeitas de que o imóvel fosse destinado a Eduardo Bolsonaro.

FUNDO E PATRIMÔNIO
Em entrevista ao jornal Metrópoles, André Porciúncula disse ser o dono da casa desde 2023, quando se mudou do Brasil para os Estados Unidos. André Porciúncula atuou como 
ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro em 2022. Ele disse ainda que, ao lado da esposa, que também seria dona do Mercury, fizeram um financiamento bancário, e usaram o fundo para reduzir os impostos de herança a serem pagos pelos filhos.

Acontece que o patrimônio declarado por Porciúncula há dois anos é incompatível com o padrão milionário da residência. Em 2024, quando informou ao TSE ter R$ 164 mil em bens, o ex-secretário listou um automóvel Honda HR-V fabricado em 2018 com valor declarado de R$ 86 mil, uma moto Honda NXR160 Bros ESDD de R$ 8 mil e participações societárias em duas empresas, a Alpen Segurança Patrimonial Ltda e a Alpen Security Serviços de Portaria, que somavam R$ 70 mil. 

Já nos Estados Unidos, André fundou uma entidade chamada Instituto Liberdade junto com um ex-sócio de Eduardo Bolsonaro chamado Paulo Generoso. De acordo com informações da Agência Pública, o agente registrado junto ao governo do Texas para receber documentos legais, fiscais e notificações do governo é Paulo Calixto — que também é o responsável pelo Havengate, o fundo usado pela produtora Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark Horse”, para receber remessas internacionais, incluindo pagamentos de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. 

Ao Metrópoles, ele declarou ter um Greencard, documento dos EUA que atesta a autorização permanente de residência e trabalho no país. A compra da casa de US$726 mil pela casa por meio do Mercury Legacy Trust veio a público depois que a atuação de Paulo Calixto, passou a ser alvo de escrutínio.

A coordenação jurídica da pré-campanha do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, pelo Partido Liberal (PL), protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta terça-feira (19). Em sua defesa, solicita a suspensão liminar do levantamento e pede a apuração de supostos crimes eleitorais.

De acordo com a representação apresentada ao TSE, a defesa de Flávio Bolsonaro contesta a metodologia adotada pela AtlasIntel. A coordenação jurídica alega que o instituto estaria induzindo uma percepção negativa sobre o senador ao reproduzir para os respondentes o áudio de uma conversa entre o parlamentar e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Na gravação, divulgada na semana passada pelo veículo Intercept Brasil, o senador solicita recursos financeiros ao banqueiro para a produção do filme Dark Horse, obra que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para os advogados da campanha, o formato adotado representa um "precedente manipulativo grave" e descumpre a neutralidade exigida de pesquisas eleitorais destinadas ao público. A nota emitida pela defesa argumenta que o levantamento não se limitou a medir a opinião dos eleitores, mas apresentou estímulos capazes de interferir nas respostas sobre imagem, rejeição e viabilidade eleitoral do pré-candidato. As informações foram confirmadas pelo portal Uol Notícias. 

Em contrapartida, o CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, defendeu a integridade do levantamento e afirmou que a reprodução do áudio não interferiu nos resultados eleitorais. Ainda nas redes sociais, o CEO foi claro: "Não há nenhum problema metodológico", escreveu.

Confira a postagem:

Não há nenhum problema metodológico. https://t.co/0WGb7ZAOsl

— Andrei Roman (@andrei__roman) May 19, 2026

Em publicação na rede social X, o executivo declarou: "O áudio é reproduzido depois da conclusão do questionário da pesquisa e, portanto, não tem nenhum impacto sobre os cenários eleitorais. A ideia é entender em tempo real o impacto do áudio sobre a percepção do eleitorado, com segmentação demográfica. A AtlasIntel sempre mantém uma postura imparcial, que caracteriza nosso trabalho não apenas no Brasil, mas a nível global."

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a abertura de uma investigação sobre o financiamento do longa 'Dark Horse', que conta a história de Jair Bolsonaro, para impedir o lançamento da produção antes das Eleições 2026. As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal 'O Globo'.

A movimentação, junto ao grupo Prerrogativas, tem como propósito evitar que o filme funcione como uma "peça de comunicação política" para a campanha de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência do Brasil.

O grupo ainda aponta que o filme, que recebeu R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro, pode ser configurado como propaganda eleitoral “dissimulada”, financiada por "recursos milionários de origem suspeita, com indícios de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, caixa 2, doação empresarial indireta e lavagem de dinheiro".

“O conjunto de fatos revela possível engrenagem de financiamento político paralelo: agentes políticos, banqueiro investigado, estrutura empresarial estrangeira, fundo no exterior, contratos privados, valores milionários, obra de exaltação política e lançamento estratégico no período eleitoral.”

Na representação que foi obtida pela coluna de Gaspar, os aliados de Lula traçam um paralelo entre “Dark horse” e um precedente do próprio TSE de 2022, quando a Corte Eleitoral suspendeu a divulgação durante as eleições do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora de vídeos de direita Brasil Paralelo.

“A aplicação do precedente ao caso ‘DarkHorse’ é direta. A obra também envolve Jair Bolsonaro, também possui conteúdo de alta relevância política, também se projeta sobre eleição presidencial e também pode ser lançada em momento sensível do calendário eleitoral”, afirma a ação.

A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para financiar campanhas para as Eleições Gerais de 2026, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”. As instituições cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.

A arrecadação é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos. O cadastro das empresas é etapa obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.  

A página sobre o financiamento coletivo já está disponível no Portal do TSE. Até o momento, o Tribunal já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo nas eleições de outubro: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda. Outras duas instituições – Livepix e Vale Apoio Inova Simples (i.S) –, ainda estão com cadastro incompleto.

Esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas Eleições 2018, 2020, 2022 e 2024. A modalidade, também conhecida como crowdfunding e “vaquinha virtual”, permite angariar recursos para campanhas eleitorais. Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares podem oferecer o serviço.

Após participar, na noite desta terça-feira (12), da posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, o advogado-geral da União, Jorge Messias, decidiu tirar férias. O período de recesso será de 12 dias, a contar desta quarta (13), e só depois, no seu retorno, ele deve decidir se continua ou não no governo. 

Jorge Messias vinha avaliando sua continuidade na Esplanada dos Ministérios após ter tido sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado. O desgaste com a rejeição, a primeira de um indicado ao STF em 132 anos, levou o advogado da União até mesmo a esboçar um pedido de demissão ao presidente Lula, no dia da votação no Senado.

Naquela noite, Jorge Messias foi aconselhado a “esfriar a cabeça” por Lula, que pediu ainda para que ele reconsiderasse a decisão. Depois das férias em família, a tendência é que Messias continue à frente da AGU. 

Dentro do governo, houve quem sugerisse que Lula indicasse Jorge Messias para o Ministério da Justiça. Depois do lançamento do novo plano para a área de segurança pública do governo, nesta terça, em que o atual ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, obteve protagonismo, essa opção parece estar por enquanto descartada. 

Durante a posse do ministro Kássio Nunes, Jorge Messias recebeu uma homenagem durante a fala do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que o chamou de “querido amigo” e puxou uma salva de palmas da plateia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusado de ter atuado para barrar a indicação de Messias, não aplaudiu o advogado-geral da União.
 

Em uma semana com a perspectiva de esvaziamento do Congresso Nacional por conta da realização da Brazil Week 2026, evento que transforma Nova York na capital extraoficial dos negócios brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia um ambicioso plano para tentar conter a expansão do crime organizado no país.

Lula anunciará nesta terça-feira (12) o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, programa que poderá contar com mais de R$ 11 bilhões em recursos que têm como motivação o enfraquecimento de organizações criminosas. Lula também deve ter reuniões nesta semana com o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de buscar conversar com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre-AP). 

O Judiciário vive a expectativa da posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques. No calendário da economia, a semana terá a divulgação de indicadores importantes, como a inflação oficial do país no mês de abril e o índice nacional de desemprego no primeiro trimestre deste ano.

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia sua semana com uma reunião, no final da manhã desta segunda (11), para tratar dos ajustes finais do plano contra o crime organizado, que será anunciado nesta semana. Participam da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Fazenda, Dario Durigan; da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; das Minas e Energia, Alexandre Silveira; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

Na parte da tarde, o presidente Lula se reunirá com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para sanção do Projeto de Lei nº 2.120, de 2022. O projeto institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Por volta das 15h30, Lula receberá, no Palácio do Planalto, a visita da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. Ela é cotada para ser secretária-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2027.

No encontro desta segunda, o presidente Lula deve reafirmar o seu apoio à candidatura de Michelle Bachelet ao cargo. Jamais uma mulher foi secretária-geral da ONU desde a fundação da entidade internacional.

Lula fecha o seu dia com outra reunião no final da tarde no Palácio do Planalto, que contará com a presença de diversos ministros. 

Na terça (12), o presidente Lula vai lançar, em solenidade no Palácio do Planalto, o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”. Na ocasião, será publicado um decreto presidencial e quatro portarias para regulamentar o programa com especificação de investimentos em cada área.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula disse que um dos objetivos do plano será o de “enfraquecer o potencial financeiro do crime organizado”. O investimento do projeto será ao todo de R$ 11,1 bilhões, sendo R$ 968,2 milhões em investimentos diretos e R$ 10 bilhões em financiamento via FIIS para estados e municípios.

O plano “Brasil Contra o Crime Organizado” será centrado em quatro eixos principais: asfixia financeira, sistema prisional seguro, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.

O primeiro eixo do plano receberá R$ 302,2 milhões para combater o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. Esse eixo terá fortalecimento das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), criação de um FICCO Nacional para operações interestaduais, expansão do Comitê de Investigação Financeira para rastreamento de ativos e leilões centralizados de bens apreendidos.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, um dos destaques da semana será a apresentação dos números da inflação oficial brasileira. Nesta terça (12), o IBGE apresenta os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o mês de abril. 

Também na terça (12) será divulgado pelo IBGE o estudo que mostra a situação do setor da construção civil no mês de abril. O mesmo IBGE apresenta, na quarta (13), Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil os números da atividade, no mês de março, dos setores da indústria e do comércio.

Na quinta (14), o IBGE apresenta os resultados da sua pesquisa que trata da atividade agropecuária em todo o país. No mesmo dia, o órgão divulga a Pnad Contínua que revela os números do desemprego no Brasil no primeiro trimestre de 2026. 

PODER LEGISLATIVO

Por conta da realização de eventos em Nova York da chamada “Brasil Week”, que prevê seminários com investidores e autoridades para falar de oportunidades no Brasil, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), programaram uma semana sem a necessidade de presença física. Isso porque diversos parlamentares participarão dos eventos nos Estados Unidos. 

Na Câmara, Motta prevê realizar sessões no plenário todos os dias, para a contagem do prazo necessário à aceleração da votação, na comissão especial, do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. A pauta das votações, entretanto, não envolve projetos polêmicos. 

Motta programou uma pauta para votação de projetos voltados para áreas como segurança pública, infância, mobilidade urbana, agricultura, transparência e esporte. A pauta inclui propotas sobre pornografia infantil com uso de inteligência artificial, marco legal do transporte coletivo, incentivo à indústria de fertilizantes, regras para candidatas gestantes em concursos públicos e fim do sigilo sobre gastos federais.

A primeira sessão deliberativa da semana está marcada para esta segunda (11), às 18h. No Plenário, os deputados devem analisar dois requerimentos de urgência. 

Um deles trata do projeto de lei 5.900/2025, que dá ao órgão federal responsável pela agricultura competência privativa para fazer análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo. O outro requerimento pede urgência para o projeto de lei complementar 100/2021, que altera a Lei Complementar 116/2003, norma que trata do Imposto sobre Serviços.

Entre os projetos em pauta, os deputados podem votar o PL 488/2019, que torna obrigatória a imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. A proposta está em regime de urgência e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Também está na lista o projeto de lei 3.0660/2025, que cria medidas de enfrentamento e repressão a crimes de pornografia infantil praticados com uso de inteligência artificial e técnicas de mascaramento de endereço de IP. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas.

Outro item da pauta é o projeto de lei 4.295/2025, que aumenta a pena para estupro de vulnerável no Código Penal Militar quando o crime resultar em lesão corporal grave.

A Câmara também pode votar o projeto de lei 1.054/2019, aprovado no Senado, que estabelece regras para a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos. A proposta vale para cargos e empregos públicos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União. O objetivo é evitar que a gravidez ou o período pós-parto prejudiquem candidatas em seleções que exigem exame físico.

Na área de mobilidade, a pauta inclui o projeto de lei 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta altera o Estatuto da Cidade, a Lei de Mobilidade Urbana e outras normas relacionadas ao setor.

O texto busca reorganizar regras para o transporte coletivo nas cidades, tema que afeta diretamente usuários, municípios, empresas operadoras e o financiamento do serviço.

Outro item de impacto econômico é o projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta altera leis tributárias e de infraestrutura para incentivar a produção nacional de fertilizantes. O tema é sensível para o agronegócio, já que o Brasil depende fortemente de importações para abastecer o setor.

A pauta da semana também reserva espaço para o esporte. O projeto de lei 2.978/2023 altera a Lei da Sociedade Anônima do Futebol para aperfeiçoar regras de governança das SAFs, proteger investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação.

Já o projeto de lei complementar 21/2026 cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas, o Retad. A proposta unifica a cobrança de tributos federais incidentes sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre programou uma semana de votações com temas que vão de trânsito e justiça criminal a saúde, educação, infância, ciência e tecnologia e combate à violência contra a mulher. 

Um dos principais itens da semana é a Medida Provisória 1.327/2025. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e trata de mudanças na Carteira Nacional de Habilitação. A MP, já aprovada pela Câmara, permite a emissão da CNH em formato digital e prevê renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Também está na pauta o projeto de lei 3.777/2023, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer regras sobre a fixação de valor mínimo de indenização em favor da vítima de crime. A ideia é que, na própria sentença penal condenatória, o juiz fixe um valor mínimo para reparar os danos causados pela infração.

Na prática, esse tipo de proposta busca facilitar a reparação à vítima, evitando que ela precise iniciar outro processo apenas para discutir uma indenização mínima.

Outro item previsto é o projeto de lei 4.676/2019, que muda regras sobre certificação no sistema de armazenagem de produtos agropecuários. O texto confere caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação criado para o setor.

A pauta também inclui o projeto de lei 336/2024, que cria diretrizes básicas para melhorar a atenção à saúde de pessoas com dor crônica e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.

O objetivo é dar maior visibilidade a uma condição que pode afetar a qualidade de vida, a rotina de trabalho, a saúde mental e o acesso a tratamentos adequados.

Para a sessão deliberativa de quarta (13), a pauta prevê a análise do projeto de lei 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O texto também institui o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

A proposta ainda depende de deliberação sobre requerimentos. Um deles pede urgência para a matéria. Outro solicita que o texto tramite em conjunto com projeto correlato apresentado no Senado.

Outro tema social previsto para a sessão de quarta é o projeto de lei 385/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Esses conselhos são responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar políticas voltadas à infância e à adolescência. Por isso, mudanças em sua composição ou funcionamento podem afetar diretamente a governança das políticas públicas para crianças e adolescentes.

Também está na lista o projeto de lei 3.102/2022, que altera a lei do plano de carreiras da área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais. A proposta inclui novos órgãos e institutos no plano de carreiras da área.

O projeto ainda depende da apreciação de requerimento de urgência. Se avançar, poderá impactar servidores e instituições ligadas à pesquisa, inovação, tecnologia, saúde e desenvolvimento científico.

Na área de direitos humanos e comunicação, os senadores podem analisar o projeto de lei 754/2023. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para prever a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência.

A proposta já recebeu pareceres favoráveis da senadora Damares Alves nas comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia. A intenção é usar o alcance nacional do programa de rádio para informar mulheres sobre serviços de proteção, denúncia e acolhimento.

PODER JUDICIÁRIO

A semana no Judiciário tem como destaque a posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do magistrado, que acontece nesta terça (12), marca a transição da gestão de Cármen Lúcia para o novo comando. 

Junto com Nunes Marques, assumirá a vice-presidência do TSE o ministro André Mendonça. O novo comando do Tribunal atuará nas eleições gerais de outubro deste ano. 

Com a saída de Cármen Lúcia, a terceira cadeira reservada no TSE ao Supremo Tribunal Federal passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que era substituto da magistrada.

No STF, a agenda da semana no plenário da Corte tem como destaque o julgamento, na próxima quarta (13), da ADI 6304, que questiona dispostivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux. 

A ADI foi ajuizada no STF pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.964 aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e que prevê a perda de bens como um dos efeitos da condenação criminal. Na ação, a associação afirma que a regra cria uma pena de “confisco de bens”, em violação ao princípio da individualização da pena e da função social da propriedade.

Outro ponto questionado é a introdução do artigo 28-A no Código de Processo Penal, que trata da possibilidade de o Ministério Público formalizar com o investigado “acordo de não persecução penal”. Segundo a entidade, a obrigação de que o investigado confesse o crime para que o acordo seja proposto viola o princípio da presunção de inocência.

Ainda na pauta do dia 13 está ADPF 881, que questiona a possibilidade de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público serem responsabilizados criminalmente em decorrência de interpretação do ordenamento jurídico no exercício regular de suas funções – o chamado “crime de hermenêutica”. 

O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli, que, em fevereiro de 2022, deferiu liminar nos autos. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

Já para a sessão plenária da próxima quinta (14), está agendado o julgamento do RE 1537165, no qual a Corte definirá se o Ministério Público pode requisitar relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial às autoridades fiscais e se o compartilhamento dessas informações exige a abertura de investigação criminal formal. 

Em liminar concedida no final do mês de março, o ministro Alexandre de Moraes (relator) estabeleceu uma série de critérios para a requisição e a utilização dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a decisão, o descumprimento dos requisitos torna ilícitas as provas produzidas. 

Também ficou definido que os critérios se aplicam a pedidos judiciais e a comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu prioridade na tramitação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedor nacional de Justiça.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta sexta-feira (8) que o vice-presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deverá fazer a leitura do relatório sobre a indicação na próxima quarta-feira (13).

Segundo Otto, a expectativa é que a sabatina de Benedito Gonçalves ocorra na semana seguinte, quando o Senado retomará as sessões presenciais. Na próxima semana, a Casa funcionará em regime híbrido.

“Conversei hoje com o Davi, e o Vanderlan deve fazer a leitura do relatório na quarta-feira. Depois disso, realizaremos a sabatina na quarta da semana seguinte”, declarou Otto Alencar ao Metrópoles.

Benedito Gonçalves foi indicado em abril pelo STJ para assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ durante o próximo biênio.

Apesar da indicação interna do tribunal, o nome precisa passar por sabatina e aprovação do Senado, conforme determina a Constituição para integrantes do CNJ.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reavalie o resultado do julgamento envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e reconheça formalmente a cassação de seu diploma.

O TSE já havia condenado Castro à inelegibilidade por abuso de poder na campanha de 2022. No entanto, o acórdão considerou a cassação “prejudicada” após a renúncia do então governador às vésperas do julgamento.

No recurso, o MPE argumenta que a renúncia foi uma manobra para evitar uma eventual punição mais severa.

A ausência de definição explícita sobre a cassação gerou dúvidas quanto ao formato das novas eleições no estado. O impasse envolve a realização de pleito direto, com participação popular, ou indireto, conduzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a tese apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espisona, a nova eleição deve ser direta, uma vez que a vacância do cargo teria ocorrido por motivação eleitoral. No entanto, como o acórdão do TSE não menciona expressamente a cassação, permanece a possibilidade de realização de eleição indireta. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quinta-feira (23) o acórdão referente ao julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022.

O documento afirma que a corte reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia, e não pela cassação dos diplomas. Segundo o TSE, a maioria dos ministros considerou “prejudicada a cassação do diploma e, em decorrência, do mandato”. O texto aponta que cinco ministros entenderam que a cassação ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro na véspera do julgamento, e que, por conta da renúncia, ele não foi cassado.

Na prática, a decisão do TSE deixa em aberto para o Supremo Tribunal Federal (STF) definir qual será o modelo de escolha para o mandato tampão. O caso chegou ao STF após o PSD acionar a corte com duas ações que começaram a ser discutidas no plenário, mas o ministro Flávio Dino pediu vista.

Dino prometeu devolver o julgamento após a publicação do acórdão pelo TSE, enquanto alguns ministros defendem, reservadamente, aguardar que o TSE julgue possíveis recursos contra a decisão da Corte Eleitoral antes de uma deliberação no STF.

Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. A situação ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade.

O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Outro nome na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, não pôde assumir porque teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.

Na última sexta-feira (17), a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente. Nesta quinta, Ruas solicitou ao STF para assumir imediatamente o governo do estado. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição de Ruas para a presidência da Casa.

Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, a escolha do deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual. A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada pelo STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento a um agravo interno e manteve a multa de R$ 10 mil aplicada individualmente ao então prefeito de São Cristóvão (SE), Marcos Santana (União), e ao pré-candidato Júlio Nascimento Júnior (União) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida em sessão virutal entre os dias 20 e 26 de março e teve como relator o ministro Nunes Marques.

O principal elemento que motivou a condenação foi a frase publicada pelo prefeito em suas redes sociais, no dia 24 de julho de 2024, antes do período permitido para propaganda eleitoral. Na publicação, que acompanhava um vídeo de evento de pré-campanha, Marcos Santana escreveu: “Vamos continuar trabalhando juntos para que São Cristóvão continue avançando!”. 

Para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e, posteriormente, para o TSE, a mensagem, embora não contivesse “palavras mágicas” como "vote" ou "apoie", tinha conteúdo semanticamente equivalente a um pedido explícito de voto, uma vez que associava a continuidade administrativa à eleição do pré-candidato apresentado como sucessor.

O relator do recurso no TSE, ministro Nunes Marques, destacou em seu voto que a jurisprudência do tribunal considera propaganda eleitoral antecipada o uso de expressões que, pelo contexto e pelo momento da divulgação, carreguem o significado de convocação ao voto, independentemente de não utilizarem as chamadas "palavras mágicas". 

“Configurou-se a propaganda eleitoral extemporânea por meio do uso das expressões destacadas nas redes sociais dos agravantes, que são semanticamente equivalentes a pedido explícito de votos, na linha dos precedentes do TSE, uma vez que revelaram pedido de apoio para que o cargo de prefeito fosse alcançado por Júlio Nascimento como sucessor”, afirmou o ministro.

A defesa dos agravantes sustentou que a mensagem se limitava à defesa da continuidade administrativa, prática permitida no período de pré-campanha, e que não houve pedido explícito de voto. As teses foram rejeitadas. O relator aplicou os enunciados 28 e 30 da Súmula do TSE, que vedam o conhecimento de recurso especial quando a decisão regional está de acordo com a jurisprudência consolidada do tribunal superior.

O acórdão foi unânime, com votos das ministras Cármen Lúcia (presidente) e Estela Aranha e dos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. O caso transitou em julgado, mantendo-se a multa aplicada aos dois políticos sergipanos. As informações foram publicadas primeiramente pelo site Consultor Jurídico.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (14), maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão. O primeiro voto a favor da manutenção da decisão foi do ministro Cristiano Zanin, relator do processo. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. As informações são da Agência Brasil.

Rodrigo Bacellar foi condenado, em março deste ano, no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado. Ao analisar o caso, Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

SEGUNDA PRISÃO
No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Kassio Nunes Marques ao cargo de presidente da Corte, segundo a Agência Brasil.

Atualmente vice-presidente do tribunal, Nunes Marques assumirá o comando após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que se encerra no final de maio. O ministro André Mendonça ocupará a vice-presidência. A data da posse ainda não foi definida.

A votação é simbólica porque a escolha da presidência do tribunal segue o critério de antiguidade entre os ministros que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da proximidade do período eleitoral, Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do TSE para permitir o início da transição de gestão. Embora pudesse permanecer na Corte até agosto, a ministra sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo. Com sua saída, o ministro Dias Toffoli assumirá uma vaga de efetivo no TSE.

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao STF, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O TSE é composto por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos. Com a mudança de comando e a saída de Cármen Lúcia, a composição do tribunal passa a ter, nas cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli; do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva; e dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

A semana em Brasília tem como destaque a votação de dois projetos que são considerados pelo governo federal a prioridade máxima para este semestre: a mudança na jornada de trabalho da população e a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana em que estará de olho nesse tema, e inclusive vai receber no Palácio do Planalto uma comitiva de lideranças de centrais sindicais, que realização uma marcha em Brasília. Ao final da semana, Lula embarca para a Europa para um giro por Espanha, Portugal e Alemanha. 

No Judiciário, o destaque é a antecipação da eleição para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Cármen Lúcia, que poderia ficar no cargo até junho, resolveu renunciar antes do tempo para, segundo ela, garantir uma transição com maior tranquilidade neste ano eleitoral. Pela regra de antiguidade, ela deve ser substituída pelo ministro Kássio Nunes Marques.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para a próxima terça-feira (14) o interrogatório por videoconferência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes quer ouvir o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo em que ele é acusado de coação à Justiça durante o julgamento da trama golpista.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu sua semana em reuniões internas com assessores no Palácio do Planalto. Na parte da tarde, Lula vai participar de uma solenidade na qual assinará o decreto de regulamentação do reembolso-creche para trabalhadores terceirizados da administração pública federal.

Depois dessa solenidade, o presidente Lula terá uma reunião com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos. No final da tarde, Lula encerra sua agenda de segunda em uma reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, e com o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. 

Na terça (14), no Palácio do Planalto, o presidente Lula participa de uma cerimônia para sanção do projeto de lei que aprovou o Plano Nacional de Educação. O novo PNE aprovado por Câmara dos Deputados e Senado, é válido até 2036, e propõe 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, incluindo expansão de creches, ensino integral e alfabetização.

Na quarta (15), as centrais sindicais realizam em Brasília a Marcha da Classe Trabalhadora. Na parte da tarde, o presidente Lula receberá no Palácio do Planalto os líderes dos trabalhadores para uma reunião. 

Segundo a organização, a marcha tem como objetivo pressionar por avanços em direitos trabalhistas, pela valorização profissional, por melhores condições de vida e, especialmente, pelo fim da escala 6 X 1.

Na sexta (17), o presidente Lula inicia uma viagem com destino à Espanha, Alemanha e Portugal. Estão previstas reuniões bilaterais com o chanceler alemão, Friedrich Merz (CDU, centro-direita), o premiê espanhol, Pedro Sánchez (PSOE, esquerda), e o primeiro-ministro português, Luís Montenegro.

Além disso, o presidente participará de uma cúpula sobre democracia e poderá assinar de 10 a 20 acordos na Espanha e na Alemanha.

A viagem começa em Barcelona, nos dias 17 e 18 de abril. No dia 17, Lula participa da 1ª cúpula bilateral Brasil–Espanha, com delegações ministeriais dos dois países e uma lista extensa de acordos em negociação.

No dia 18, o presidente Lula participa do fórum “Defendendo a Democracia contra os Extremismos”, encontro que reúne de dez a 15 líderes de países que enfrentaram episódios de extremismo político. Estão confirmados representantes de Irlanda, Eslováquia, África do Sul, Gana e Malásia. O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa (ANC, esquerda), também deve participar.

De Barcelona, a comitiva segue para Hannover, nos dias 19 e 20. O Brasil é o país parceiro da edição deste ano da Hannover Messe, a maior feira industrial do mundo. Lula só volta para o Brasil na próxima semana.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, a semana começa com a perspectiva da eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai entrar na vaga deixada por Aroldo Cedraz. Sete candidatos vão participar da eleição por voto secreto: Elmar Nascimento (União-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Odair Cunha (PT-MG), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSDB-RJ) e Gilson Daniel (Podemos-ES).

Nesta segunda (13) todos os candidatos participarão de uma sabatina na Comissão de Finanças e Tributação. Na terça (14), os deputados votam no plenário. O mais votado ganha a disputa, e depois precisa ter o nome confirmado no Senado.

Também na terça (14) um dos destaques é a votação do relatório final da comissão especial que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo. O colegiado poderá votar o parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ao projeto de lei complementar (PLP) 152/25. 

A nova versão do substitutivo enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. O texto também garante ao trabalhador liberdade para gerir seu próprio tempo, atuar em várias plataformas e recusar corridas ou entregas sem punição. 

Ainda nas comissões, outro destaque da semana será a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (15), do parecer do deputado Paulo Azi (União-BA),  sobre a PEC que propõe o fim da escala 6x1. Segundo Hugo Motta, a admissibilidade da proposta deve ser apreciada nesta semana, com a instalação imediata de uma comissão especial para permitir que o texto chegue ao Plenário até o fim de maio. 

A proposta em debate resulta da junção de textos apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) e prevê jornada máxima de 36 horas semanais, com três dias de folga. O tema enfrenta resistência de setores produtivos, que apontam aumento de custos para empregadores e possíveis efeitos sobre a competitividade e a geração de empregos.

Já para o plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não programou a agenda de votações no plenário. Motta deve reunir os líderes nesta terça (14) para definir a pauta de projetos a serem apreciados. 

No Senado, a agenda da semana conta com a criação do novo marco legal da inteligência, que busca suprimir as atuais lacunas legislativas para a atividade e adequar a regulamentação aos recentes avanços tecnológicos. Segundo a pauta acertada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votada também a versão final do projeto que regulamenta o percentual mínimo de cacau nos chocolates, bem como a criação de uma data em homenagem às vítimas da pandemia da covid-19.

De autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), o projeto de lei 6.423/2025 cria regras gerais para a atividade de inteligência no Brasil, tratando-a como função estratégica do Estado para apoiar decisões e proteger a soberania. Também autoriza órgãos a coletar e cruzar dados, inclusive com tecnologia, e acessar informações cadastrais e metadados sem ordem judicial, mantendo protegido o conteúdo das comunicações. 

Na sessão plenária de terça (14), também entra em pauta o projeto de lei 2.120/2022, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data escolhida foi 12 de março, quando houve a primeira morte decorrente da doença no país. A vítima morava em São Paulo, e tinha 57 anos.

O Senado também deverá decidir a versão final do projeto de lei 1.769/2019, que define os percentuais mínimos de cacau para chocolates comercializados no Brasil. O projeto foi aprovado nas duas Casas, mas com modificações na Câmara. A principal delas é a retirada da categoria de “chocolate meio amargo”, passando a considerar a porcentagem de 35% apenas como chocolate padrão.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (14):

• projeto de lei 6.423/2025: Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
• projeto de lei 2.120/2022: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Quarta (15):

• projeto de lei 6.423/2025 (continuação)
• projeto de lei 1.769/2019: Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.
• projeto de lei 6.359/2025: Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.

Ainda no Senado, a CPI do Crime Organizado votará o seu relatório final depois da oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, agendada para terça (14) às 9h. Castro será ouvido após convocação na condição de testemunha, em atendimento a requerimento do relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Depois da oitiva, o senador Alessandro Vieira fará a leitura do relatório final da CPI, que será levado a votação. A comissão foi instalada em novembro de 2025, e investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal agendou para o plenário físico, na próxima quarta (15), o julgamento do recurso que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Até o momento, há seis votos a favor da tese de que esse tipo de nomeação não estaria abrangido pela Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática do nepotismo. 

O ministro Flávio Dino se posicionou no sentido de que o verbete não faz ressalvas a cargos dessa natureza. Segundo o verbete, é inconstitucional nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de uma autoridade ou de servidor em cargo de chefia, direção ou assessoramento para ocupar cargo comissionado, de confiança ou função gratificada.  A proibição também vale para o chamado nepotismo cruzado, quando há trocas de nomeações entre parentes. 

Ainda na quarta, outro processo na pauta é o RE 1177984, que discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não apenas no interrogatório formal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. 

Já para a sessão de quinta (16), está agendado o julgamento em que os ministros vão decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários. O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. 

Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares e sua repercussão nas demais parcelas salariais. Após o pedido ter sido negado pela primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. 

Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos. Além disso, sustentou que a extensão do piso aos temporários violaria a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

No plenário virtual do STF, segue até o dia 17 o julgamento de seis ações que questionam a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em instituições de ensino públicas do estado. O Plenário analisa seis ADIs que contestam a Lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello em 22 de janeiro deste ano. 

A lei aprovada em Santa Catarina veda a adoção de políticas de cotas e estabelece sanções às instituições que descumprirem a proibição, incluindo multa administrativa de R$ 100 mil por edital publicado em desacordo com a lei, além da possibilidade de corte de repasses de verbas públicas. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram pela inconstitucionalidade da lei.

Também está na pauta dos julgamentos em plenário virtual a análise da constitucionalidade de uma lei do Estado de Goiás que autorizou, em seu território, a extração e o beneficiamento do amianto crisotila exclusivamente para exportação. O tema é objeto da ADI 6200.?

Por fim, os ministros julgam até a próxima sexta (17) a ADI 7398, que questiona dispositivos de lei complementar distrital que possibilita o exercício de representação judicial, assessoramento e consultoria jurídica das Assessorias Técnico-Legislativas ou Jurídico-Legislativas por servidores que não integram a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a antecipação da saída da ministra Cármen Lúcia da presidência, haverá eleição nesta semana para definir o novo comando da corte. Cármen Lúcia poderia ficar no cargo até o início de junho, mas sairá antes para que, segundo ela, a transição ocorra com mais “equilíbrio e calma”.

A eleição será na terça (14) e terá caráter simbólico, já que pela regra de antiguidade adotada o sucessor é Kassio Nunes Marques. O ministro será o responsável por comandar o TSE durante as eleições gerais. A posse está prevista para ocorrer em maio.

No mesmo dia, Nunes Marques devolve o seu pedido de vista e vota no caso que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). 

Já há dois votos pela condenação. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico por terem criado dois programas sociais em ano eleitoral, desrespeitando a legislação sobre o tema. Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. Ele renunciou em março para concorrer a uma vaga ao Senado.
 

Empossado nesta quinta-feira (9), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman, destacou que o uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais será o tema de 14 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a serem aplicadas no ambito do juriciário nacional. O gestor destaca que a função da Corte é “organizar as eleições” e, neste contexto, o combate a desinformação e o mau uso das tecnologias será o principal desafio para o processo eleitoral de 2026.

Em entrevista coletiva, o gestor aponta que “pautarei a minha gestão na continuidade da capacitação de servidores e magistrados, na aproximação com os eleitores”. “E aí temos um grande desafio. O grande desafio da justiça eleitoral é o mau uso da inteligência artificial e o mau uso dos recursos tecnológicos, com desinformação, com fake news, e por isso, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE], para esse ano de 2026, editou quatrorze resoluções que endurecem o sistema contra a desinoformação”, frisou o desembargador. 

Kertzman explica que “combateremos a desinformação, as notícias falsas, várias modificações foram implementadas, modificações do ônus da prova para aquele que comete a desinformação”. 

Entre as mudanças previstas na resolução, está a vedação no uso de Inteligencias Artificiais no auge da campanha eleitoral, que começa em agosto. “Há um período em que será proibida qualquer tipo de uso de inteligência artificial no periodo mais próximo das eleições, são diversas mudanças que foram feitas e o Tribunal estará atento para combater, firmemente, a desinformação”, afirma o presidente. 

Ainda em sua fala, Mauricio ainda destaca que todos os procedimentos para a realização da eleição deste ano já foram organizados no mandato do último gestor, Abelardo da Mata. “No ano de 2025, na gestão do presidente Abelardo, toda a eleição de 2026 foi planejada e muito bem planejada, e todas as ações dessa gestão vão ser pautadas para que essas eleições sejam feitas da forma mais cuidadosa possível”. 

Ele completa dizendo que, com base na organização já realizada do pleito deste ano, seu mandato deve ser pautado na continuidade dos processos. “Pautarei a minha gestão na continuidade da capacitação de servidores e magistrados, na aproximação com os eleitores”, sucinta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), o registro da federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP), consolidando a criação da chamada União Progressista, que poderá atuar de forma conjunta já nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e a superação de questionamentos apresentados durante a tramitação do pedido. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha.

A federação funciona como uma aliança formal entre partidos, que passam a atuar como uma única sigla por, no mínimo, quatro anos, compartilhando candidaturas, tempo de TV e recursos do fundo eleitoral. Juntas, as duas legendas formam a maior bancada da Câmara dos Deputados.

De acordo com o TSE, já há quatro federações registradas: Federação Renovação Solidária, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB Cidadania e Federação PSOL Rede. Com a decisão, a União Progressista se torna a quinta federação registrada na Justiça Eleitoral.

O aval ocorre após uma série de ajustes feitos pelas legendas para viabilizar o registro, como mudanças na identidade visual e o abandono de siglas que poderiam gerar confusão com outros partidos.

A aprovação foi concedida dentro do prazo exigido pela legislação, até seis meses antes do pleito, o que permite que a federação dispute as eleições de 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento ocorre na noite desta terça-feira (24).

Com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que acompanharam a relatora Isabel Gallotti, o placar chegou a 4 votos favoráveis à condenação, contra um voto divergente, do ministro Nunes Marques. Também votou pela condenação o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira.

O julgamento analisa acusações de irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas para beneficiar a campanha de reeleição de Castro.

Ao divergir, Nunes Marques afirmou que não há comprovação suficiente das irregularidades. “Não há prova efetiva da distribuição de bens e serviços”, disse. Segundo ele, os depoimentos reunidos no processo “carecem de consistência” e não demonstram impacto no resultado eleitoral.

“Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, acrescentou.

As ações apontam um suposto esquema envolvendo cerca de 27 mil contratações temporárias na Ceperj, que, segundo as investigações, teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.

Apesar de não ocupar mais o cargo, Castro ainda pode ser declarado inelegível, já que a eventual punição independe da permanência no mandato.

Ao participar de um evento no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), nesta quarta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que havia recebido um aviso de que uma bomba poderia atentar contra a sua vida. Ao fazer uma palestra sobre os direitos das mulheres, a ministra fez o relato a respeito da informação que teria recebido de policiais judiciários. 

“Vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. No meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos – pior para quem mandar. Melhor não mandar. Nem sei se é fato, sei que está sendo noticiado. Só sei que estão me ligando. Sei que estou vivíssima, cada vez mais” disse Cármen.

Fontes do STF informaram ao jornal Correio Braziliense que o Tribunal não possuía mais informações a respeito da situação. Apesar da fala, a magistrada não especificou se a ameaça foi feita para o dia do evento, apenas que foi notificada, não tendo dito, inclusive, por quem foi avisada da situação.

A palestra da ministra teve como tema “Violência Política de Gênero e Democracia: Desafios e caminhos em ano eleitoral”. Na sua fala, Cármen disse, a respeito da violência contra a mulher: “parem de nos matar, porque nós não vamos morrer”.

Cármen Lúcia, que é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse também em sua palestra que os cidadãos brasileiros precisam ter a garantia de que estão sendo julgados por magistrados competentes e isentos.

“Deus me livre de ser julgada por um juiz que não seja independente, imparcial, ético e honesto", disse a ministra.

A ministra é a relatora do código de conduta proposto pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Cármen Lúcia também foi incumbida por Fachin de elaborar a minuta do texto, que deve ser discutida pelos ministros do Supremo após as eleições de outubro.
 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pediu vista no julgamento que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A votação, adiada para o dia 24 de março, avalia os recursos de um processo iniciado na Justiça Eleitoral em setembro de 2022. 

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, entraram na Justiça Eleitoral com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela cassação e inegibilidade de Castro, sendo acopanhada pelo ministro Antonio Ferreira. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

No processo, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj, uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. A acusação então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. 

O deputado federal Kim Kataguiri (SP) anunciou nesta segunda-feira (9) que saiu do União Brasil e se filiou ao partido Missão. Assim que a mudança for oficializada pela Câmara, Kataguiri se transformará no primeiro deputado federal do partido Missão, sigla criada pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

O Missão, que teve seu registro de funcionamento autorizado em novembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinha aguardando o início da período da janela partidária para contar com Kim Kataguiri em suas fileiras. Caso o partido consiga atrair outros deputados na janela, que se encerra em 3 de abril, poderá até mesmo reivindicar um gabinete de liderança com funcionários, se atingir o total de cinco parlamentares. 

Em uma postagem nas suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri relembra sua trajetória como membro do Movimento Brasil Livre (MBL), desde o surgimento do grupo, na época do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, até as suas eleições como parlamentar pelo estado de São Paulo. Kataguiri fala de sua atuação no Congresso e comemora o fato de ser o primeiro deputado federal do Missão.

“Com a minha eleição, uma conquista conjunta de todos nós do movimento, uma nova era se iniciou, em que eu estava separado daqueles que sempre estiveram comigo até então. A minha luta no Congresso Nacional a partir daí, isolado no meio de adversários políticos e pessoas completamente estranhas ao MBL, se mostrou extremamente solitária e difícil”, disse o deputado. 

“Cada provação nos ensinou a sermos melhores que os outros. mais fortes que os outros. Mais inteligentes que os outros. As dificuldades se ergueram e nós conseguimos construir a nossa própria casa. Com muito orgulho eu serei o primeiro deputado federal do partido Missão”, afirmou Kataguiri, destacando ainda que a nova sigla deve eleger outros parlamentares neste ano. 

A janela partidária está prevista na lei dos Partidos Políticos e funciona como um rearranjo de forças políticas antes das eleições nacionais, marcadas para outubro. É uma exceção à regra de fidelidade partidária. A janela é aberta sete meses antes das eleições, que, neste ano, acontecem no dia 4 de outubro.

Até as 19h desta segunda, cinco deputados já tiveram sua mudança de partido ratificada pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados fizeram a mudança de sigla já dentro do período da janela partidária. São eles: 

Magda Mofatto (GO), saiu do PRD para o PL

Nicoletti (RR), saiu do União Brasil para o PL

Sargento Fahur (PR), saiu do PSD para o PL

Saullo Vianna (AM), saiu do União Brasil para o MDB

Vicentinho Júnior (TO), saiu do PP para o PSDB

Com as mudanças atuais (sem ainda a oficialização da saída de Kim Kataguiri para o Missão), as bancadas partidárias possuem o seguinte tamanho:

PL - 90 deputados

PT - 68 deputados

União Brasil - 56 deputados

PP - 48 deputados

PSD - 46 deputados

PDT - 16 deputados

PSB - 16 deputados

Podemos - 16 deputados

PSDB - 15 deputados

Psol - 11 deputados

PCdoB - 9 deputados

Avante - 8 deputados

Solidariedade - 5 deputados

Novo - 5 deputados

PRD - 4 deputados

PV - 4 deputados

Rede - 4 deputados 
 

Aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), avaliam alternativas jurídicas para que ele possa disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026, mesmo diante da possibilidade de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo interlocutores do grupo político do governador, uma das estratégias seria recorrer à Justiça para obter uma decisão liminar que permita a candidatura e até o exercício do mandato enquanto o processo ainda estiver em análise.

Como referência, aliados citam o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disputou as eleições de 2018 e 2022 amparado por uma decisão provisória da Justiça de Alagoas, apesar de estar inelegível após condenação relacionada a um suposto esquema de desvio de votos na Assembleia Legislativa do estado.

As informações são do Metrópoles.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da cassação de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, proferida pelo ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, permite que os legisladores retornem imediatamente aos cargos na Câmara Municipal.

Com isso, recuperam as funções Augusto Cezar Cruz dos Santos [César da Lindoia] (PSB), Joélio Araújo de França (PSD) e Marcelo Estevão da Silva Leite [Beço Gente da Gente] (PSD), eleitos no pleito de 2024. A liminar, ajuizada pela banca do advogado eleitoralista Ademir Ismerim, reforma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia cassado os edis sob acusação de fraude à cota de gênero, no lançamento de candidaturas femininas pelos partidos PSB e PSD.

Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB) que chegaram a tomar posse devem voltar à suplência. A defesa dos parlamentares argumentou que o TRE-BA determinou o cumprimento imediato da decisão antes de se esgotarem os recursos, uma vez que ainda pendiam de julgamento os Embargos de Declaração no tribunal regional.

Ao analisar o pedido de tutela cautelar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva frisou que a execução imediata de cassação de diplomas em eleições municipais, sem o esgotamento das instâncias ordinárias, diverge da jurisprudência consolidada do TSE.

O relator ainda classificou a determinação do TRE-BA como "teratológica", termo jurídico usado para decisões que apresentam erro grosseiro ou grave violação de princípios fundamentais.

Segundo o ministro: "As decisões da Justiça Eleitoral que importem a cassação de diploma de candidato eleito [...] devem ser cumpridas, quando relativas às eleições municipais, após o esgotamento das instâncias ordinárias", escreveu na sentença. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, por suspeita de "instrumentalização criminosa" da plataforma contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer aponta a ausência de provas que sustentem a acusação. As informações são do O Globo.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram qualquer conduta dolosa por parte dos representantes legais do X que configurasse crime. Segundo o procurador-geral, não há "justa causa" para o prosseguimento do caso diante da "manifesta inexistência de suporte fático" para o oferecimento de uma denúncia.

"Os elementos de informação apontam para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Gonet.

O inquérito foi aberto para apurar possíveis crimes de desobediência a ordens judiciais, obstrução à Justiça no contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese dos investigadores era a de que haveria uma "deliberada intenção" da empresa em dificultar o cumprimento de decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Durante as apurações, a PF identificou "inconsistências operacionais" que permitiram que contas suspensas pela Justiça ainda tivessem acesso a recursos da plataforma, como ferramentas de monetização. No entanto, a corporação também verificou que a empresa havia cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio.

Em sua defesa, o X classificou os episódios como "falhas técnicas isoladas" e negou que houvesse qualquer "vontade deliberada de fraudar" as decisões do STF. A plataforma informou ainda que as "impropriedades detectadas" foram prontamente sanadas, restabelecendo a eficácia dos bloqueios determinados pela Corte.

"As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta", registrou Gonet em sua decisão.

A empresa também esclareceu que as ferramentas de monetização identificadas pela PF não eram geridas pela plataforma, mas sim links externos operados de forma autônoma pelos próprios usuários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. 

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços. 

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Duas ações foram protocoladas nesta segunda-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda eleitoral antecipada. Uma ação foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), e a outra pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

As ações têm como base discursos feitos pelo senador durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (1º). Além de falas do pré-candidato do PL a presidente, os parlamentares citam em suas ações frases de outros políticos que discursaram no carro de som principal do ato, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). 

O ato realizado na avenida Paulista, convocado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças da direita. Na ocasião, os discursos foram recheados de críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de pedidos de mudanças no cenário político nacional.

Na sua ação, Erika Hilton afirma que Flavio Bolsonaro foi objeto de “expressões de apelo eleitoral direto e inequívoco”. A deputada citou uma frase de Flávio considerada problemática por ter conteúdo de propaganda antecipada:

“Pai, em janeiro de 2027, pessoalmente subir aquela rampa do Planalto junto com o povo brasileiro”, disse o senador. 

Para Erika, a manifestação visava “apresentação da candidatura” de Flávio, o que, para ela, viola a legislação, uma vez que o calendário do TSE estabelece 15 de agosto como data para início da propaganda eleitoral no país. A parlamentar disse ainda que as falas desequilibram a disputa.

“Não podemos aceitar propaganda eleitoral antecipada ou qualquer outra ilegalidade por parte do pré-candidato”, disse Erika Hilton, que salientou que a pré-candidatura de Flávio “começa mal e com irregularidades”, e que por isso deveria ser submetida aos “rigores da lei”. 

No mesmo sentido, o deputado Lindbergh Farias afirma que o senador Flávio Bolsonaro teria incentivado o eleitorado a escolher candidatos alinhados a uma pauta de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de formar maioria para promover impeachments de ministros. Para o deputado petista, o evento apresentou “a feição de comício/palanque”, funcionando como “instrumento de pressão coordenada sobre instituições”.

A representação protocolada pelo deputado do PT argumenta que houve apelo direto ao eleitorado em contexto pré-eleitoral. Na avaliação de Lindbergh, esse apelo caracterizaria propaganda antecipada vedada pela legislação.

“A gravidade institucional aumenta porque o representado coloca o eleitorado diante de uma lógica de ´plebiscito contra a Corte´, pois afirma que o povo terá a oportunidade de ‘escolher candidatos’ comprometidos com ´resgate da democracia´, imediatamente após imputar ao STF um comportamento ilegítimo (‘ministro que descumpra a lei’) e prometer o uso do Senado como instrumento de remoção”, diz um trecho do documento encaminhado ao TSE.
 

O TSE volta a julgar nesta segunda-feira (2) sete resoluções sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão. Os membros da Corte realizarão sessão extraordinária administrativa a partir das 19h.

As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Na última quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026.

A elaboração e a revisão dos textos foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques. As normas devem ser aprovadas e publicadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano do pleito

Já foram aprovadas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito. 

A Federação Brasil Da Esperança ingressou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral antecipada. A Federação, que reúne as siglas PT, PV e PCdoB, afirma que o senador promoveu campanha eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu a remoção dos conteúdos.

Segundo o texto da ação, o vídeo de Flávio Bolsonaro teria sido feito com As imagens geradas por inteligência artificial, e mostram o presidente Lula e a primeira-dama Janja com roupas de presidiários em uma cadeia e legendas como "Bloco do Luladrão". Além de Flávio, o vídeo em questão foi publicado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).

Os partidos da Federação Brasil Da Esperança alegam que a divulgação do vídeo por Flávio Bolsonaro não apenas busca prejudicar a imagem de Lula, mas também configura uma tentativa de influenciar o cenário político de forma antecipada. A representação cita ainda resolução do TSE que prevê que “não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa”.

“Não há dúvidas de que os Representados promoveram campanha eleitoral antecipada negativa, na medida em que realizaram publicação de imagem manipulada nas redes sociais com a desqualificação da imagem e da honra, principalmente, de Luiz Inácio Lula da Silva, com a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, com o único intuito de influir, negativamente, na formação da opinião dos eleitores”, diz trecho da ação.

Nos conteúdos divulgados pelo senador do PL, também há uma paródia de samba-enredo com acusações a Lula e a integrantes do governo, com menções a fake news veiculadas em momentos anteriores da gestão, como a de taxação do Pix. Imagens de IA dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também são usadas nos vídeos.

A ação do PT, PV e PCdoB foi apresentada um dia depois de o Partido Liberal (PL) protocolar um pedido de produção antecipada de provas no TSE contra o presidente Lula, a quem a sigla acusa de abuso de poder político e econômico no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026.

A legenda sustenta que a apresentação, que teve enredo em homenagem a Lula, se transformou em um “ato político-eleitoral” em ano de eleição presidencial, bancado majoritariamente com recursos públicos e com ingerência direta do Palácio do Planalto. No texto, o partido afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói extrapolou os limites da manifestação cultural e se converteu em “peça de marketing político-biográfico”, com exaltação do presidente e ataque a adversários.

Os casos estão agora nas mãos dos ministros do TSE, que deverão avaliar tanto o desfile da Acadêmicos de Niterói quanto se a publicação do vídeo de Flávio Bolsonaro realmente configura propaganda eleitoral antecipada e quais medidas poderão ser tomadas em resposta à ação.

Em meio à polêmica após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gerou fortes críticas da oposição e de partidos de direita, uma “trend” em defesa das famílas conservadoras começou a ganhar força nas redes sociais desde esta segunda-feira (16) de Carnaval.

Políticos e influenciadores de oposição passaram a postar em suas redes ilustrações geradas por inteligência artificial em defesa das famílias conservadoras. O movimento surgiu em reação a uma ala apresentada no desfile da Acadêmicos de Niterói, no último domingo (15), que ridicularizava as “famílias em conserva”, uma crítica a esse segmento da sociedade. 

A ala foi chamada pela escola de samba de “neoconservadores em conserva”. A fantasia dos componentes era uma lata com o desenho de uma família formada por pai, mãe e duas crianças. A Acadêmicos de Niterói retratou, com fantasias, o que chamou de representantes dos “grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo”: o agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

Um dia após o desfile em homenagem ao presidente Lula na Marquês de Sapucaí, parlamentares e partidos de oposição anunciaram uma enxurrada de ações judiciais para contestar o desfile. Além de denúncias sobre propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos, diversas ações alegam preconceito e intolerância religiosa contra evangélicos retratados no enredo.

O candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que anunciou que iria protocolar ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”. O senador disse nas suas redes sociais que o Brasil “vive uma depravação moral generalizada”, e que a escola de samba atacou “o maior projeto de Deus na Terra: a família”.

Um dos parlamentares que fez fortes críticas à forma como as famílias conservadoras foram retratadas no desfile foi o deputado federal baiano Capitão Alden (PL). Em postagem nas redes sociais acompanhando a “trend”, o deputado do PL da Bahia disse não trocar convicções ou fundamentos de vida por tendências passageiras ou aplausos. 

“Nem tudo o que é novo constrói. Nem tudo o que viraliza sustenta. Há uma segurança que só existe quando a vida está ancorada na verdade e verdade não muda conforme a cultura decide. Eu não troco fundamentos eternos por tendências passageiras. Não negocio convicções por aplausos. Não substituo direção por aprovação social”, afirmou.

Capitão Alden, que postou uma imagem gerada por IA junto com sua família em uma lata de conserva, explicou o que para ele significava aquela representação:

“Eu prefiro que a minha família seja como uma boa conserva: bem guardada, bem selada, protegida do que corrói por fora. Não é isolamento, é preservação. Essa ´lata´ que nos envolve não é medo do mundo. É a vontade de Deus revelada na Sua Palavra. É ali que existem limites que protegem, valores que não vencem com o tempo, princípios que não apodrecem ao sabor das modas. Chamam de antiquado. Eu chamo de estrutura. Chamam de fechado. Eu chamo de firme”, colocou Capitão Alden.

Quem também entrou na “trend” foi um dos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que assumiu recentemente a coordenação nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Na sua postagem, Marinho faz críticas ao desfile e disse que a esquerda zomba das famílias brasileiras. 

“A esquerda zomba da família, alicerce do Brasil, e evidencia a perda da sintonia com o povo que trabalha, crê em Deus e educa seus filhos. É por isso que Lula e o PT perderam as ruas, e é por isso que a direita conservadora voltará a representar o Brasil real, com Flávio Bolsonaro na Presidência da República!”, disse.

O ex-deputado e pré-candidato a senador pelo estado do Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), também entrou na “trend”, e ironizou o fato de a escola ter “transformado em piada” a opção de segmentos da população pelo conservadorismo. “Quem vive sabe o valor. Para alguns é fantasia, para outros é fundamento. Melhor ´conserva´ do que ladrão”, afirmou o ex-procurador.
 

Um ataque contra a família brasileira. Assim o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente nas eleições de outubro, qualificou o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado na noite deste domingo (15). A escola fez uma homenagem à trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em postagens feitas em suas redes sociais, o senador condenou a homenagem da escola de samba, tachou o desfile de propaganda antecipada e disse que o Brasil “vive uma depravação moral generalizada, sem precedentes em sua história”. O candidato afirmou que vai protocolar ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Nossa ação contra os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE. Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a família”, afirmou o senador do Rio de Janeiro.

Além de criticar o desfile em homenagem a Lula, Flávio Bolsonaro disparou também contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima. O candidato a presidente lembrou vídeo recente que mostra Geddel dançando no Camarote Salvador na noite da última sexta (13). 

“Se isso não lhe causa indignação, o vídeo de Geddel Vieira Lima, que teve aquelas famosas malas de dinheiro roubado apreendidas no seu apartamento, sapateando livre, leve e solto no carnaval também não devem lhe fazer mal né?”, disse.

Em suas postagens, Flávio Bolsonaro critica ainda a destinação de verbas públicas para o desfile da Acadêmicos de Niterói, e retoma a acusação de que a passagem da escola pela Sapucaí se travestiu de propaganda eleitoral favorável a Lula.

“Lula esfola o povo com aumento de impostos e usa esse mesmo dinheiro arrecadado para fazer campanha antecipada pra ele mesmo Sim, o dinheiro do suor do povo trabalhador brasileiro, que deveria ser devolvido à sociedade em forma de serviços públicos de qualidade, está sendo torrado num desfile de carnaval na cara de todos os brasileiros”, declarou o senador na rede X. 

“Jair Bolsonaro foi tornado inelegível, na mão grande, por uma reunião com embaixadores e por discursar num carro de som que não custou um centavo de dinheiro público. Isso não ficará impune!”, finalizou o pré-candidato e principal adversário do presidente Lula.
 

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado na noite deste domingo (15) na Marquês de Sapucaí no Rio de Janeiro, deve motivar uma enxurrada de ações no TSE e também na justiça comum, com acusações de cometimento de crimes como propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder e intolerância religiosa, entre outros. 

Um dos que prometem ingressar na justiça contra o desfile é o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O pré-candidato a presidente criticou especificamente uma ala da escola que, segundo ele, teria ridicularizado os evangélicos.

A ala citada por Zema em vídeo gravado nas suas redes sociais era chamada de “conservadores em conserva”, com fantasias que traziam uma lata com o desenho de uma família. A ala de número 22 [mesmo número de urna do Partido Liberal], foi pensada para retratar os chamados "neoconservadores" como um grupo que se posiciona contra Lula e defende pautas como privatizações e mudanças nas regras de trabalho.

Nessa ala, a escola apresentou quatro personagens associados ao neconservadorismo: representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

Para Zema, essa ala da Acadêmicos de Niterói teria ridicularizado os evangélicos, o que, para ele, configura desrespeito e crime de preconceito religioso.

“Chega a ser constrangedor e inacreditável o que foi feito no Carnaval do Rio. Levarei esse crime para a justiça”, disse o governador mineiro. 

No vídeo publicado ainda na noite deste domingo, Romeu Zema fez críticas à forma como os evangélicos foram caracterizados no desfile. Para ele, divergências políticas são legítimas, mas pessoas que professam uma religião não podem ser ridicularizadas. 

“O Brasil tem milhões de evangélicos, pessoas que trabalham, criam seus filhos, pagam seus impostos. Agora, colocar essas pessoas dentro de uma lata, como se fosse caricatura, isso é desrespeito”, afirmou o presidenciável, reforçando que vai ingressar na Justiça.

A escola de samba Acadêmicos de Niterói estreou no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, em homenagem ao presidente Lula. Na apresentação, acompanhada por Lula em um camarote da Prefeitura da cidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi representado duas vezes: na comissão de frente, com um ator vestido de Palhaço Bozo, fazendo “arminhas” com as mãos e flexões; e em um carro alegórico, em que um palhaço aparece preso e com uma tornozeleira eletrônica. 
 

Em comunicado divulgado aos seus militantes e publicado em suas redes sociais neste sábado (14), o PT elencou uma série de orientações para quem, do partido, participar do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo do Rio de Janeiro. O desfile acontecerá na noite deste domingo (15), com um samba-enredo que homenageia a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As orientações feitas pelo PT se somam às recomendações feitas pelo próprio governo e também pela Advocacia-Geral da União (AGU), para que não haja o risco de que o desfile em homenagem a Lula seja entendido como propaganda eleitoral antecipada. O Palácio do Planalto recomendou que os ministros não participem do desfile, além de pedir que as autoridades não realizem manifestações como, por exemplo, pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Para evitar questionamentos futuros na Justiça Eleitoral, o PT publicou uma série de orientações aos militantes para evitar qualquer vinculação com uma campanha antecipada. A oposição promete acompanhar o desfile em busca de eventuais deslizes e provavelmente deve ingressar com ações no TSE alegando favorecimento à candidatura do presidente Lula.

‘Nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos e penalidades”, diz o diretório do PT no Rio de Janeiro, em uma publicação nas redes sociais, informando que as regras são da direção nacional da sigla.

Entre as recomendações está a proibição de usar roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao PT, ao número 13 e às eleições. Estão vetadas, por exemplo, frases como “Lula 2026” ou outras manifestações semelhantes, bem como referências a programas ou metas do governo Lula.

O partido também orientou a militância a não fazer ataques a adversários políticos e a não mencionar disputas eleitorais nem opositores em entrevistas. A recomendação é falar do Carnaval e da história de Lula à imprensa.

O comunicado do PT também adverte seus militantes sobre o uso das redes sociais, recomendando evitar legendas com tom potencialmente eleitoral e hashtags politizadas ou historicamente vinculadas a campanhas eleitorais.

“Evitar publicações relacionadas ao desfile que, ainda que apenas na descrição, façam referência ao processo eleitoral de 2026, mediante expressões que possam ser interpretadas como pedido de voto, tais como ‘precisamos vencer’, ‘vamos ganhar’, ‘convença seus amigos’, ou qualquer outra formulação equivalente”, cita a recomendação.

O presidente Lula acompanhará o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, enquanto a primeira-dama Janja desfilará no último carro da Acadêmicos de Niterói.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar para proibir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026. A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Estrella Aranha, que entendeu não ser possível impor censura prévia, ressaltando que eventuais irregularidades poderão ser analisadas posteriormente.

O presidente será tema do samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo federal e da primeira-dama, Janja da Silva. A escola desfila no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, na noite de domingo (15).

No julgamento, os ministros analisaram pedidos apresentados pelo partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que solicitaram a suspensão imediata do desfile sob a alegação de possível propaganda eleitoral antecipada.

Em seu voto, a relatora afirmou que não é possível presumir a prática de ilícito eleitoral antes da realização do evento. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode atuar com base em conjecturas, cabendo eventual apuração após a concretização dos fatos.

O ministro Nunes Marques acompanhou o entendimento, destacando que é necessário aguardar a ocorrência de possíveis irregularidades para que o caso seja analisado. André Mendonça também votou com a relatora, mas observou que o desfile homenageia um presidente que já manifestou intenção de disputar a reeleição. Ele ressaltou que o Carnaval tem ampla repercussão pública e midiática e mencionou indícios de financiamento público do evento. Ainda assim, concluiu que eventual irregularidade deve ser apurada em momento oportuno.

Na ação, o Novo alegou que o samba-enredo utiliza elementos típicos de campanha eleitoral, como o número 13, jingles e referências à eleição de 2022, o que afastaria a neutralidade artística. O partido também apontou que o presidente de honra da escola, Anderson Pipoca, é vereador pelo PT em Niterói, o que indicaria, segundo a legenda, intenção eleitoral.

O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que o caso representaria um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A legenda sustentou que a Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das três esferas de governo, incluindo R$ 1 milhão da Embratur.

O partido pediu que o TSE aplicasse sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, sob o argumento de que uma multa padrão seria desproporcional diante do alcance nacional da transmissão do evento. Também solicitou a proibição do uso do samba-enredo no desfile oficial de 2026, a vedação do uso de imagens do evento em futuras campanhas eleitorais e a remoção de conteúdos já publicados nas redes sociais dos envolvidos.

Com a decisão, o desfile está mantido, sem prejuízo de eventual análise posterior pela Justiça Eleitoral.

O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026. Segundo a legenda, o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” funcionaria como peça de pré-campanha para a reeleição do petista.

De acordo com a ação, a letra do enredo faz referências à disputa eleitoral de 2022, utiliza trechos de jingles de campanha e menciona o número do PT. Para o partido, a combinação desses elementos configura um pedido implícito de voto.

O Novo afirma ainda que dirigentes da escola apresentaram o enredo a Lula em setembro de 2025, em um encontro divulgado publicamente, o que indicaria, na avaliação dos advogados, que o presidente tinha conhecimento prévio da homenagem. A ação também cita a presença da primeira-dama, Janja, em ensaios e atividades da agremiação.

“O desfile de Carnaval de 2026, impulsionado pelo capital privado e subvencionado pelo erário, caminha a passos largos para se tornar um evento megalomaníaco voltado à promoção de propaganda eleitoral antecipada em benefício do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, escreveram os advogados Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães e Paulo Augusto Fernandes Fortes.

O partido sustenta que o desfile ocorrerá na Marquês de Sapucaí, espaço público do município do Rio de Janeiro, o que, segundo a sigla, agravaria a suposta irregularidade. A Acadêmicos de Niterói será a primeira escola a desfilar no Grupo Especial, em 15 de fevereiro, com apresentação prevista para durar entre 70 e 80 minutos, em horário nobre.

A legenda também aponta que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói e que a própria agremiação se apresenta nas redes sociais como “escola petista”, o que, na avaliação do Novo, afasta a tese de neutralidade.

Com base nesses argumentos, o partido pede ao TSE que impeça a divulgação do conteúdo questionado e aplique as sanções previstas na legislação eleitoral, que incluem multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil em casos de propaganda antecipada.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam que, no ano eleitoral de 2026, três partidos apresentam maior força em número de filiados no interior da Bahia. Com mais de 80 mil filiados, o Partido dos Trabalhadores (PT), o União Brasil (União) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se mantiveram como as legendas com os principais números de pessoas engajadas em todo estado.

A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil, com uma importância inegável na política nacional e regional. Entre os eleitores, o número de filiados não se destaca nos grandes centros urbanos tanto quanto nas pequenas cidades. Os dados evidenciam ainda um aumento considerável de filiações dos Republicanos, PRD e MDB em pequenos municípios entre 2024 até 2025.

Entre as 15 maiores cidades em número de população do estado, como a própria capital Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Itabuna, a porcentagem desses eleitores com filiações é considerada menor que em outras cidades pequenas.

Entre os menores, ou seja, partidos com menos filiações temos o Partido Missão, Partido Social Cristão e Partido Republicano Progressista (PRP), todos com menos de 20 pessoas. Em seguido, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), a Unidade Popular (UP), o Partido da Causa Operária (PCO) e o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) também são pequenos e possuem menos de mil filiados.

Já entre os outros 25 dos 30 partidos registrados no TSE, outros menores, porém com milhares de afiliados, é o partido Novo, com 3 mil, seguido pelo partido "O Democrata", antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O top 5 da Bahia é formado por PT, União Brasil, MDB, PRD (Partido Renovação Democrática) e PP (Partido Progressistas). Não muito atrás a lista é completada pelo Podemos, PSB (Partido Socialista Brasileiro), Republicanos, PL (Partido Liberal) e PSD (Partido Social Democrata). Vale lembrar que cada município enfrenta certas particularidades políticas. Veja a lista em ordem dos maiores:

Também é relevante ressaltar que, para considerar o nível de engajamento partidário, não é ideal seguir pela linha do eleitorado baiano total. Afinal, a população que vota é diferente e complexa. Por isso o Bahia Notícias (BN) focou na porcentagem entre os eleitores registrados que são filiados a cada partido, dessa forma sendo mais preciso com a realidade de cada um dos 417 municípios baianos. 

Exemplos claros são: Camaçari, Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Alagoinhas são as cidades com maior número de eleitores baianos no total. Todavia, todas essas cidades têm menos de 15% dos eleitores filiados a partidos políticos.

A capital baiana, por exemplo, tem 1.926.767 eleitores. Entre eles, menos de 6% dos eleitores são filiados aos partidos. Portanto, o total chega a cerca de 121 mil filiados. Esse número é impressionante, mas a capital é a sede do poder do estado e possui milhões de pessoas, é necessário considerar o efeito comutativo.

Imagem ilustrativa de filiação partidária | Foto: Reprodução / TRE-BA

Outro caso que chama atenção é o município de Barreiras, no Oeste da Bahia. Mesmo sendo um dos maiores redutos eleitorais do estado, tem baixíssima porcentagem de filiações. Para efeito ilustrativo, o União Brasil tem o maior número de filiados na cidade, 822.

Um valor pequeno para cidade de Barreiras, afinal, a cidade tem 105 mil eleitores, ao todo a somente 6,8% desses possuem filiação partidária (seja em qualquer partido).

O mesmo acontece com a cidade de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. O partido Republicanos é o mais forte em número filiados. Contudo não possui mais que 548 filiados em um município com alto número de eleitores.

Todavia, essas realidades no Oeste baiano não é uma regra na totalidade do interior. Existem cidades em que pelo menos 1 em cada 4 pessoas está filiada a partidos, um valor de pelo menos 25%. É o caso de Jussari, Lajedão e Paripiranga. Nesses locais, os eleitores são muito mais aguerridos, mas isso representa no total menos de 10 mil pessoas filiadas.

Em outras cidades, esse número chega a 1 em 5 eleitores, ou seja, mais de 20% do eleitorado, como Rio do Antônio, Gongogi, Aiquara, Feira da Mata e outras cidades. Para efeito ilustrativo é necessário relembrar que as políticas locais para as eleições são contextos individuais de disputa.

O BN realizou um levantamento em forma de um Mapa, com a porcentagem em cada cidade do estado de eleitores afiliados, em como os partidos mais engajados em cada local, que está acessível no gráfico abaixo:

Em discurso de abertura do ciclo eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o pleito de 2026 ocorrerá em um ambiente complexo, marcado pelos avanços nas tecnologias de produção de mentiras. A magistrada destacou que o período será “a primeira eleição após a tentativa de golpe de Estado” e salientou que a desinformação evoluiu significativamente.

“Não é a tecnologia que está errada, mas o mau uso que se faz dela”, declarou a presidente do TSE. Ela argumentou que a mesma inteligência artificial usada para criar desinformação pode — e deve — ser utilizada para combatê-la. Em sua fala, Cármen Lúcia também enfatizou a importância da parceria com a Polícia Federal e da atuação da “imprensa livre e independente”, que classificou como fundamental para a checagem rigorosa dos fatos.

Um conceito central do discurso foi o de “captura da vontade” ou “captura do desejo do eleitor”. A ministra explicou que, em sua avaliação, não existe voto certo ou errado, mas sim o risco de a desinformação convencer o eleitor com base em mentiras. Esse processo, segundo ela, pode levar ao “sequestro de seu direito de escolha por aqueles que manipulam o processo eleitoral”.

O alerta da presidente da Corte Eleitoral é de que o direito ao voto estará ameaçado de diversas formas, incluindo a disseminação de conteúdos falsos. Para que o eleitor vote de acordo com seus valores e desejos, conforme pontuou, será necessário estar bem informado e atento para evitar estratégias de manipulação.

Após o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar, no início do mês de dezembro, a criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD), o deputado estadual Marcinho Oliveira solicitou a inclusão do PRD no bloco parlamentar composto por PL e Solidariedade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O deputado é o atual presidente estadual da sigla na Bahia. Em outubro, Marcinho comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sua migração partidária ao PRD após deixar o União Brasil.

O ofício solicitando a inclusão foi encaminhado para a presidente da Casa Legislativa, Ivana Bastos (PSD) na última sexta-feira (19).

A FEDERAÇÃO
Na Bahia, a presidência da federação entre o PRD e o Solidariedade será composta pelos presidentes estaduais dos partidos, os deputados Marcinho Oliveira (PRD) e Luciano Araújo (Solidariedade), por meio de um “colegiado” com quatro integrantes. Cada parlamentar fará a indicação de um dirigente para ocupar a liderança na federação.

A partir de 2021, o cenário político brasileiro passou a contar com um novo tipo de associação entre partidos: as federações partidárias.

Por meio das federações, duas ou mais legendas com afinidade programática podem se reunir para atuarem como se fossem uma única agremiação. De acordo com a legislação, essa união deve vigorar por pelo menos quatro anos e tem abrangência nacional.

Ao adotarem essa estrutura conjunta, as federações passam a funcionar como um teste para eventuais fusões ou incorporações entre as legendas integrantes. A possibilidade de reunião de legendas em federações partidárias passou a vigorar já para as Eleições de 2022.

Com o registro da federação Renovação Solidária, quatro federações partidárias já foram aprovadas pelo TSE, abrangendo nove legendas. São elas:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV);

• Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (Cidadania);

• Federação PSOL Rede: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede);

• Federação Renovação Solidária: Solidariedade e Partido Renovação Democrática (PRD).

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por decisão unânime, na última terça-feira (4), o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O voto do relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, e pelas ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Após a decisão, membros do MBL celebraram o reconhecimento da nova sigla. Entre eles, o deputado federal Kim Kataguiri, que chegou a discursar no plenário da Câmara dos Deputados. O movimento, agora formalizado como partido político, iniciou o esboço de suas estratégias para as eleições de 2026, incluindo a formação das primeiras chapas.

 

 

 

 

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Segundo um dos líderes do recém-criado partido, embora ainda não haja “como calcular concretamente as pessoas que vão compor as chapas”, o foco inicial na Bahia é estruturar uma candidatura voltada à Câmara dos Deputados, sem descartar a possibilidade de disputar cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Como estratégia para atrair novos nomes, o Missão pretende apostar na mobilização digital, marca registrada do MBL, e na figura de Renan Santos, um dos fundadores do movimento e pré-candidato à Presidência da República em 2026, como catalisador de apoios e filiações.

Na Bahia, o principal nome ventilado até o momento é o do vereador Sandro Filho, que, segundo informações do BN, pretende concorrer a deputado federal já no próximo ano. Considerado uma das lideranças locais do MBL, Sandro enfrenta, porém, um impasse político. Se optar por se filiar ao Missão, precisará de uma quantidade maior de votos para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados do que precisaria se permanecesse no Progressistas (PP), partido ao qual está filiado atualmente. Isso ocorre por conta do sistema proporcional de votação, que define o quociente eleitoral de acordo com o desempenho da legenda.

Apesar disso, dirigentes do Missão veem com otimismo a possível adesão de Sandro Filho à nova sigla. Um membro do movimento afirmou ao Bahia Notícias que a decisão do vereador “tem prazo máximo” e deve ser tomada até o fim do mês de novembro.

Outro nome cotado no grupo é o de Quécia Reis, integrante da equipe de Sandro e uma das coordenadoras do MBL na Bahia. Segundo fontes do partido, ela tem forte probabilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

Em conversa com o BN, uma liderança do Missão revelou ainda a intenção de ressuscitar um nome histórico da política baiana para concorrer ao Senado: o ex-deputado federal Gerson Gabrielli, que exerceu mandato entre 1999 a 2007. De acordo com o dirigente, Gabrielli “tem o desejo de sair na nossa chapa”.

Entretanto, outro integrante do partido ponderou que a eventual candidatura de Gabrielli dependerá da movimentação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). Segundo ele, caso Neto acabe por lançar sua própria candidatura ao Senado, hipótese que “vem sendo ventilada”, as chances de Gabrielli disputar o cargo diminuem drasticamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de criação do Partido Missão (Missão), vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), movimento fundado por Renan Santos e Kim Kataguiri, em 2014. Em decisão unânime nesta terça-feira (4), o Missão passará a integrar o quadro partidário brasileiro com o número 14. 

Os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, André Mendonça, pela aprovação da nova sigla. 

O ministro André Mendonça, relator do pedido de criação da legenda, lembrou que a Constiuição garante a formação partidária e apontou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram apresentados pela agremiação. 

No processo, o partido, que pretende lançar candidato próprio à presidência da República em 2026, apresentou 577.999 apoios válidos, cerca de 77 mil assinaturas a mais que número superior ao mínimo exigido, de 500 mil. O partido também comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação e apresentou um estatuto próprio, outros requisitos da legislação eleitoral.

O estatuto do partido define princípios liberais e inclui propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. Com uma onça como símbolo, as lideranças do partido já anunciaram a intenção de lançar um candidato à presidência em 2026.

A ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, defendeu, nesta qunta-feira (30) o aumento da presença de mulheres negras nos espaços de poder e decisão no Brasil. Ao Bahia Notícias, ela destacou que a representatividade feminina, especialmente de mulheres negras, é essencial para a construção de uma democracia mais plural e inclusiva.

“Eu sempre trato da representatividade das mulheres, das mulheres negras, a grande maioria da sociedade brasileira, nos espaços decisórios. É importante que falemos dessa participação em quantidade e em qualidade, porque um modelo democrático precisa contemplar todos os grupos que compõem a sociedade”, afirmou Edilene.

A jurista, que encerrou seu mandato no TSE este ano, ressaltou que a inclusão feminina e racial não se resume à presença simbólica, mas à possibilidade de transformação social. 

“Representação de mulheres, especialmente mulheres negras, fala de uma outra realidade, fala de diversidade para prosperidade. É isso que a Constituição brasileira nos orienta: uma sociedade que reflita quem realmente somos”, completou.

Edilene também abordou a falta de equidade na ocupação de cargos públicos e privados. Citando dados sobre a baixa participação de mulheres negras no Parlamento e no mercado de trabalho, ela apontou a urgência de políticas inclusivas. 

“Quando observamos a composição da sociedade brasileira e comparamos com os espaços de poder, é evidente o déficit. As mulheres são minoria e as mulheres negras ainda menos. Falar dessa ausência é falar de uma sociedade que ainda precisa se ver e se reconhecer como inclusiva”, concluiu.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a análise do processo que pode levar à criação do partido Missão, formado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo Cármen Lúcia, o relator do processo, ministro André Mendonça, não pôde comparecer à sessão desta quinta-feira (30). 

Caso o TSE autorize, o Missão terá seu registro oficializado e se transformará será o 30º partido político em atividade no país. O objetivo dos integrantes da legenda é ter o partido apto para participar das disputas eleitorais de 2026. O pedido de criação do Missão foi formalizado em julho.

Em setembro, o Ministério Público Eleitoral deu o aval para criação da nova sigla. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, indicou que o grupo cumpriu os requisitos para a criação do partido, o que inclui mais de 500 mil assinaturas e a elaboração do programa e do estatuto.

“Requerente cumpriu a fase administrativa e atendeu as exigências necessárias para a perfectibilização do pedido de registro do partido político”, registrou Barbosa.

O presidente do Missão, quando for oficializada a sua existência como partido político, será o dirigente do MBL, Renan Ferreira dos Santos. O Missão usará o número 14, que durante 45 anos pertencia ao PTB. 

O número ficou livre após o PTB se fundir ao Patriota, em 2023, com a criação posterior do PRD, que utiliza o número 25.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma estratégia inovadora ao se apropriar de um fenômeno global da cultura pop para destacar a importância da participação democrática. A corte produziu e divulgou um vídeo institucional que utiliza como trilha sonora "TWICE Song", um sucesso da aclamada banda sul-coreana TWICE. A iniciativa busca aproveitar a enorme popularidade do K-pop para engajar o público mais jovem com os temas da Justiça Eleitoral.

Inspirando-se na estrutura da música original, que funciona como uma apresentação de cada integrante do grupo, o vídeo explica de forma dinâmica e acessível o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira.

Veja vídeo:

?? TSE surfa na onda coreana e usa música do Twice para promover a Justiça Eleitoral

Confira ?? pic.twitter.com/TbIUbTuyAt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 29, 2025

TWICE NO BRASIL

O grupo, que já passou pelo país, realizou um aguardado show no dia 6 de setembro de 2024, no Allianz Parque, em São Paulo. A apresentação foi um marco para os fãs brasileiros, que esperaram nove anos para ver o TWICE se apresentar ao vivo no Brasil.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão da próxima quinta-feira (30) o julgamento do pedido para a criação do Missão, o partido criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Se houver uma maioria de votos favoráveis à homologação da sigla entre os sete ministros do TSE, o Missão se tornará o 30º partido com funcionamento autorizado no Brasil. 

O relator do pedido de criação do partido é o ministro André Mendonça. Os ministros vão analisar a posição apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, que indicou que o Missão cumpriu todos os requisitos exigidos para a criação de um partido político, entre eles ter mais de 500 mil assinaturas certificadas pela Justiça Eleitoral.

“Requerente cumpriu a fase administrativa e atendeu as exigências necessárias para a perfectibilização do pedido de registro do partido político”, afirmou Barbosa.

Segundo informações divulgadas pelo site G1, o TSE já validou cerca de 590 mil assinaturas de apoio à formalização do partido, número que supera em 42.900 o mínimo exigido pela legislação eleitoral, que era de 547 mil apoios certificados. 

Nos documentos apresentados ao TSE, o Missão indica que utilizará o número 14 nas urnas eletrônicas, que foi usado durante muitos anos pelo PTB. Caso tenha sua inscrição homologada, a nova legenda terá direito a recursos do fundo eleitoral para financiamento de campanhas nas eleições de 2026.

Segundo o estatuto submetido ao TSE, a nova sigla se define como um partido de “caráter liberal” e defensor de um Estado “enxuto e funcional”. O documento também mostra que a legenda defende a implementação de uma reforma administrativa no Brasil.

O novo partido deve ser presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Em entrevista ao Bahia Notícias, no mês de julho, Renan garantiu que há planos para lançar algum candidato pelo partido em 2026. Segundo ele, não há possibilidade de apoiar um nome de outro partido para presidente no primeiro turno.

“Para lançar a candidatura de 2026, tem eu [Renan] e o Danilo Gentili, mas ainda nada certo. Zero chance de apoiar algum nome de fora”, avaliou Renan. 

O dirigente do MBL também esclareceu que um dos principais objetivos do partido é “ficar conhecido no Brasil e mostrar uma proposta revolucionária para o país”.

Além desses membros, o Missão deve contar com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), cofundador do MBL, que confirmou, em conversa com o Bahia Notícias, sua transferência para o novo partido já na próxima janela partidária, prevista pela legislação para sete meses antes das eleições de 2026. 

“Me transfiro já na próxima janela partidária e serei, com muita honra, o primeiro deputado federal do partido Missão, já disputando a reeleição pelo meu partido nas eleições do ano que vem”, adiantou Kataguiri.

O parlamentar também avaliou que o Missão se posiciona como um partido “verdadeiramente de direita” e que, por não dispor de fundo eleitoral e tempo de televisão, deve ter dificuldade para atrair deputados de outras legendas. Segundo ele, o partido “vai iniciar restrito nesses aspectos”.

Em suas redes sociais, o Missão apresenta algumas bandeiras de luta que adotará a partir da oficialização da sua criação, tais como: Endurecimento das leis penais; fim dos privilégios do funcionalismo; industrialização do Nordeste; guerra contra o tráfico de drogas; respeito à responsabilidade fiscal; prioridade para a educação básica; combate à corrupção.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao mandado de segurança impetrado por ex-dirigentes estaduais do Partido Novo na Bahia, que buscavam reverter a decisão da Executiva Nacional da sigla que, em agosto, havia destituído a antiga gestão e nomeado uma comissão interventora para o diretório baiano.

A decisão, publicada em 29 de setembro, considerou improcedentes os argumentos apresentados pelo grupo, que alegava que a medida era “arbitrária” e não encontrava respaldo estatutário. Com o julgamento, fica mantida a legitimidade dos atos do Diretório Nacional, responsável por designar a nova direção no estado.

Na ocasião da destituição, os antigos dirigentes alegaram que foram eleitos para mandato até 2027 e acusaram a direção nacional de agir por conveniência política, citando a incorporação de familiares do ex-deputado federal José Carlos Aleluia ao comando estadual do partido. Já a Executiva Nacional justificou a dissolução apontando “baixa produtividade” do diretório baiano em comparação a outras seções estaduais.

Após a decisão do TSE, o Diretório Estadual do Partido Novo divulgou nota em que afirma receber o resultado “com a devida sobriedade” e reforça o início de uma “nova fase do NOVO na Bahia”.

Segundo o comunicado, a Justiça Eleitoral reconheceu a legitimidade dos atos da direção nacional, presidida por Eduardo Ribeiro. “Nosso compromisso é construir um diretório atuante, voltado para atingir o povo real do nosso estado, difundindo as ideias do partido e fomentando uma política responsável, ética e transparente”, diz o texto.

O diretório estadual do Partido Novo na Bahia ingressou com um mandado de segurança para tentar anular a decisão da Executiva Nacional que dissolveu a direção baiana e nomeou uma comissão interventora em agosto deste ano. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação foi movida inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que encaminhou o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após se declarar incompetente para julgar.

Na ação, a qual foi obtida pela reportagem do BN, o grupo baiano afirma que a medida é “arbitrária, desproporcional e sem respaldo estatutário”, já que a sanção prevista para o não cumprimento de metas de desempenho seria somente a redução de repasses financeiros. Além disso, no mandando de segurança, é solicitado a remontagem do diretório estadual com os antigos dirigentes e a garantia da manutenção de seus mandatos até 2027.

“A jurisprudência reforça a necessidade de suspensão imediata dos efeitos do ato impugnado, evitando danos irreparáveis à estrutura partidária e à credibilidade dos dirigentes eleitos. O restabelecimento dos dirigentes é medida essencial para garantir a continuidade das atividades partidárias e a participação dos impetrantes nos processos decisórios do partido”, afirma a ação.

O diretório lembra que foi eleito em janeiro de 2025, com mandato registrado no TSE até 2027, e sustenta que a dissolução viola princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica, contraditório e ampla defesa.

PRODUTIVIDADE E “OPORTUNISMO”
Outro ponto levantado é o desempenho do Novo na Bahia em relação a outros estados. O processo afirma que a seção baiana ocupa a 13ª posição nacional em nominata para deputado federal, com 27 pré-candidatos, superando diretórios como os do Paraná e do Rio de Janeiro, que não foram alvo de sanções.

A antiga composição do diretório estadual do Novo na Bahia foi dissolvida no dia 12 de agosto após decisão da direção nacional da sigla. Como justificativa, a administração da legenda argumentou que o Novo-BA estava com uma “baixa produtividade”, em relação aos outros diretórios.

“A Executiva Nacional do Partido Novo deliberou pela dissolução sumária do Diretório Estadual da Bahia, instaurando uma comissão interventora, sob a alegação genérica de ‘não cumprimento de metas’. Tal decisão foi tomada sob o pretexto de ‘conveniência e oportunidade’, sem qualquer previsão normativa que a ampare, violando diretamente o Estatuto Partidário, a legislação eleitoral e a Constituição Federal”, diz a ação.

O COMANDO DE ALELUIA
Sobre a “conveniência”, o mandado cita indiretamente a incorporação de familiares do ex-deputado federal e pré-candidato ao governo da Bahia, José Carlos Aleluia, em posições de comando do diretório estadual. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), a ex-candidata a vereadora, Priscila Chammas, denunciou que o comando da legenda estaria sendo entregue a uma “família de políticos”.

Em vídeo nas redes sociais, Priscila não cita nomes, mas indica que atualmente o comando do partido Novo é formado para a eleição de José Carlos Aleluia, que é pré-candidato a governador pela legenda.

“Depois dessa dissolução, foi entregue de porteira fechada, o partido para uma família de políticos. Então hoje quem compõe o novo diretório é o irmão do político, a sócia do irmão do político e o assessor do político. E esse diretório é feito para eleger este político, que é uma coisa que fere de mora o princípio do partido”, denunciou Chammas.

Na época da dissolução, o comando do Novo da Bahia também publicou um posicionamento nas redes sociais sobre um “racha” dentro do partido. Segundo o comunicado, a ruptura diz respeito à tentativa de cassação dos atuais dirigentes estaduais do partido. 

“De forma contraditória e incoerente, o próprio Diretório Nacional, pratica dentro de casa o que combate fora: cassação de mandatos legítimos, neste caso, dos Dirigentes Estaduais do NOVO-Ba. “Mais grave ainda é constatar que essa intervenção tem a finalidade de transferir a gestão do Partido para um grupo político cuja forma de atuação desperta dúvidas e divergências dos valores e princípios que nortearam nossa fundação”, diz a carta.

Confira na íntegra:

 

 

 

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso e manteve a multa aplicada à ex-candidata à prefeitura de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Rosangela Valentim de Jesus, a Ró Valentim (PCdoB).

A ex-postulante foi acusada de impulsionar propaganda eleitoral negativa nas redes sociais durante a campanha de 2024. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPF) na Bahia e manteve a multa de R$ 5 mil à Ró Valentim.

Conforme a legislação, o impulsionamento pago de conteúdos em plataformas digitais é permitido apenas para promover candidaturas. Já a divulgação de críticas e conteúdos depreciativos contra adversários não pode ser patrocinada.

Segundo o processo, Ró Valentim e a coligação que a apoiava pagaram para impulsionar um vídeo com críticas e ridicularizações ao adversário ao cargo do Executivo Municipal.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, embora o material não fosse ilícito, o impulsionamento infringiu a Lei das Eleições e a jurisprudência do TSE.

Ainda segundo informações, todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso da candidata e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).