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Ao participar de um evento no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), nesta quarta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que havia recebido um aviso de que uma bomba poderia atentar contra a sua vida. Ao fazer uma palestra sobre os direitos das mulheres, a ministra fez o relato a respeito da informação que teria recebido de policiais judiciários. 

“Vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. No meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos – pior para quem mandar. Melhor não mandar. Nem sei se é fato, sei que está sendo noticiado. Só sei que estão me ligando. Sei que estou vivíssima, cada vez mais” disse Cármen.

Fontes do STF informaram ao jornal Correio Braziliense que o Tribunal não possuía mais informações a respeito da situação. Apesar da fala, a magistrada não especificou se a ameaça foi feita para o dia do evento, apenas que foi notificada, não tendo dito, inclusive, por quem foi avisada da situação.

A palestra da ministra teve como tema “Violência Política de Gênero e Democracia: Desafios e caminhos em ano eleitoral”. Na sua fala, Cármen disse, a respeito da violência contra a mulher: “parem de nos matar, porque nós não vamos morrer”.

Cármen Lúcia, que é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse também em sua palestra que os cidadãos brasileiros precisam ter a garantia de que estão sendo julgados por magistrados competentes e isentos.

“Deus me livre de ser julgada por um juiz que não seja independente, imparcial, ético e honesto", disse a ministra.

A ministra é a relatora do código de conduta proposto pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Cármen Lúcia também foi incumbida por Fachin de elaborar a minuta do texto, que deve ser discutida pelos ministros do Supremo após as eleições de outubro.
 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pediu vista no julgamento que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A votação, adiada para o dia 24 de março, avalia os recursos de um processo iniciado na Justiça Eleitoral em setembro de 2022. 

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, entraram na Justiça Eleitoral com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela cassação e inegibilidade de Castro, sendo acopanhada pelo ministro Antonio Ferreira. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

No processo, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj, uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. A acusação então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. 

O deputado federal Kim Kataguiri (SP) anunciou nesta segunda-feira (9) que saiu do União Brasil e se filiou ao partido Missão. Assim que a mudança for oficializada pela Câmara, Kataguiri se transformará no primeiro deputado federal do partido Missão, sigla criada pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

O Missão, que teve seu registro de funcionamento autorizado em novembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinha aguardando o início da período da janela partidária para contar com Kim Kataguiri em suas fileiras. Caso o partido consiga atrair outros deputados na janela, que se encerra em 3 de abril, poderá até mesmo reivindicar um gabinete de liderança com funcionários, se atingir o total de cinco parlamentares. 

Em uma postagem nas suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri relembra sua trajetória como membro do Movimento Brasil Livre (MBL), desde o surgimento do grupo, na época do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, até as suas eleições como parlamentar pelo estado de São Paulo. Kataguiri fala de sua atuação no Congresso e comemora o fato de ser o primeiro deputado federal do Missão.

“Com a minha eleição, uma conquista conjunta de todos nós do movimento, uma nova era se iniciou, em que eu estava separado daqueles que sempre estiveram comigo até então. A minha luta no Congresso Nacional a partir daí, isolado no meio de adversários políticos e pessoas completamente estranhas ao MBL, se mostrou extremamente solitária e difícil”, disse o deputado. 

“Cada provação nos ensinou a sermos melhores que os outros. mais fortes que os outros. Mais inteligentes que os outros. As dificuldades se ergueram e nós conseguimos construir a nossa própria casa. Com muito orgulho eu serei o primeiro deputado federal do partido Missão”, afirmou Kataguiri, destacando ainda que a nova sigla deve eleger outros parlamentares neste ano. 

A janela partidária está prevista na lei dos Partidos Políticos e funciona como um rearranjo de forças políticas antes das eleições nacionais, marcadas para outubro. É uma exceção à regra de fidelidade partidária. A janela é aberta sete meses antes das eleições, que, neste ano, acontecem no dia 4 de outubro.

Até as 19h desta segunda, cinco deputados já tiveram sua mudança de partido ratificada pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados fizeram a mudança de sigla já dentro do período da janela partidária. São eles: 

Magda Mofatto (GO), saiu do PRD para o PL

Nicoletti (RR), saiu do União Brasil para o PL

Sargento Fahur (PR), saiu do PSD para o PL

Saullo Vianna (AM), saiu do União Brasil para o MDB

Vicentinho Júnior (TO), saiu do PP para o PSDB

Com as mudanças atuais (sem ainda a oficialização da saída de Kim Kataguiri para o Missão), as bancadas partidárias possuem o seguinte tamanho:

PL - 90 deputados

PT - 68 deputados

União Brasil - 56 deputados

PP - 48 deputados

PSD - 46 deputados

PDT - 16 deputados

PSB - 16 deputados

Podemos - 16 deputados

PSDB - 15 deputados

Psol - 11 deputados

PCdoB - 9 deputados

Avante - 8 deputados

Solidariedade - 5 deputados

Novo - 5 deputados

PRD - 4 deputados

PV - 4 deputados

Rede - 4 deputados 
 

Aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), avaliam alternativas jurídicas para que ele possa disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026, mesmo diante da possibilidade de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo interlocutores do grupo político do governador, uma das estratégias seria recorrer à Justiça para obter uma decisão liminar que permita a candidatura e até o exercício do mandato enquanto o processo ainda estiver em análise.

Como referência, aliados citam o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disputou as eleições de 2018 e 2022 amparado por uma decisão provisória da Justiça de Alagoas, apesar de estar inelegível após condenação relacionada a um suposto esquema de desvio de votos na Assembleia Legislativa do estado.

As informações são do Metrópoles.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da cassação de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, proferida pelo ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, permite que os legisladores retornem imediatamente aos cargos na Câmara Municipal.

Com isso, recuperam as funções Augusto Cezar Cruz dos Santos [César da Lindoia] (PSB), Joélio Araújo de França (PSD) e Marcelo Estevão da Silva Leite [Beço Gente da Gente] (PSD), eleitos no pleito de 2024. A liminar, ajuizada pela banca do advogado eleitoralista Ademir Ismerim, reforma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia cassado os edis sob acusação de fraude à cota de gênero, no lançamento de candidaturas femininas pelos partidos PSB e PSD.

Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB) que chegaram a tomar posse devem voltar à suplência. A defesa dos parlamentares argumentou que o TRE-BA determinou o cumprimento imediato da decisão antes de se esgotarem os recursos, uma vez que ainda pendiam de julgamento os Embargos de Declaração no tribunal regional.

Ao analisar o pedido de tutela cautelar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva frisou que a execução imediata de cassação de diplomas em eleições municipais, sem o esgotamento das instâncias ordinárias, diverge da jurisprudência consolidada do TSE.

O relator ainda classificou a determinação do TRE-BA como "teratológica", termo jurídico usado para decisões que apresentam erro grosseiro ou grave violação de princípios fundamentais.

Segundo o ministro: "As decisões da Justiça Eleitoral que importem a cassação de diploma de candidato eleito [...] devem ser cumpridas, quando relativas às eleições municipais, após o esgotamento das instâncias ordinárias", escreveu na sentença. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, por suspeita de "instrumentalização criminosa" da plataforma contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer aponta a ausência de provas que sustentem a acusação. As informações são do O Globo.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram qualquer conduta dolosa por parte dos representantes legais do X que configurasse crime. Segundo o procurador-geral, não há "justa causa" para o prosseguimento do caso diante da "manifesta inexistência de suporte fático" para o oferecimento de uma denúncia.

"Os elementos de informação apontam para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Gonet.

O inquérito foi aberto para apurar possíveis crimes de desobediência a ordens judiciais, obstrução à Justiça no contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese dos investigadores era a de que haveria uma "deliberada intenção" da empresa em dificultar o cumprimento de decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Durante as apurações, a PF identificou "inconsistências operacionais" que permitiram que contas suspensas pela Justiça ainda tivessem acesso a recursos da plataforma, como ferramentas de monetização. No entanto, a corporação também verificou que a empresa havia cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio.

Em sua defesa, o X classificou os episódios como "falhas técnicas isoladas" e negou que houvesse qualquer "vontade deliberada de fraudar" as decisões do STF. A plataforma informou ainda que as "impropriedades detectadas" foram prontamente sanadas, restabelecendo a eficácia dos bloqueios determinados pela Corte.

"As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta", registrou Gonet em sua decisão.

A empresa também esclareceu que as ferramentas de monetização identificadas pela PF não eram geridas pela plataforma, mas sim links externos operados de forma autônoma pelos próprios usuários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. 

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços. 

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Duas ações foram protocoladas nesta segunda-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda eleitoral antecipada. Uma ação foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), e a outra pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

As ações têm como base discursos feitos pelo senador durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (1º). Além de falas do pré-candidato do PL a presidente, os parlamentares citam em suas ações frases de outros políticos que discursaram no carro de som principal do ato, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). 

O ato realizado na avenida Paulista, convocado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças da direita. Na ocasião, os discursos foram recheados de críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de pedidos de mudanças no cenário político nacional.

Na sua ação, Erika Hilton afirma que Flavio Bolsonaro foi objeto de “expressões de apelo eleitoral direto e inequívoco”. A deputada citou uma frase de Flávio considerada problemática por ter conteúdo de propaganda antecipada:

“Pai, em janeiro de 2027, pessoalmente subir aquela rampa do Planalto junto com o povo brasileiro”, disse o senador. 

Para Erika, a manifestação visava “apresentação da candidatura” de Flávio, o que, para ela, viola a legislação, uma vez que o calendário do TSE estabelece 15 de agosto como data para início da propaganda eleitoral no país. A parlamentar disse ainda que as falas desequilibram a disputa.

“Não podemos aceitar propaganda eleitoral antecipada ou qualquer outra ilegalidade por parte do pré-candidato”, disse Erika Hilton, que salientou que a pré-candidatura de Flávio “começa mal e com irregularidades”, e que por isso deveria ser submetida aos “rigores da lei”. 

No mesmo sentido, o deputado Lindbergh Farias afirma que o senador Flávio Bolsonaro teria incentivado o eleitorado a escolher candidatos alinhados a uma pauta de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de formar maioria para promover impeachments de ministros. Para o deputado petista, o evento apresentou “a feição de comício/palanque”, funcionando como “instrumento de pressão coordenada sobre instituições”.

A representação protocolada pelo deputado do PT argumenta que houve apelo direto ao eleitorado em contexto pré-eleitoral. Na avaliação de Lindbergh, esse apelo caracterizaria propaganda antecipada vedada pela legislação.

“A gravidade institucional aumenta porque o representado coloca o eleitorado diante de uma lógica de ´plebiscito contra a Corte´, pois afirma que o povo terá a oportunidade de ‘escolher candidatos’ comprometidos com ´resgate da democracia´, imediatamente após imputar ao STF um comportamento ilegítimo (‘ministro que descumpra a lei’) e prometer o uso do Senado como instrumento de remoção”, diz um trecho do documento encaminhado ao TSE.
 

O TSE volta a julgar nesta segunda-feira (2) sete resoluções sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão. Os membros da Corte realizarão sessão extraordinária administrativa a partir das 19h.

As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Na última quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026.

A elaboração e a revisão dos textos foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques. As normas devem ser aprovadas e publicadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano do pleito

Já foram aprovadas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito. 

A Federação Brasil Da Esperança ingressou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral antecipada. A Federação, que reúne as siglas PT, PV e PCdoB, afirma que o senador promoveu campanha eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu a remoção dos conteúdos.

Segundo o texto da ação, o vídeo de Flávio Bolsonaro teria sido feito com As imagens geradas por inteligência artificial, e mostram o presidente Lula e a primeira-dama Janja com roupas de presidiários em uma cadeia e legendas como "Bloco do Luladrão". Além de Flávio, o vídeo em questão foi publicado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).

Os partidos da Federação Brasil Da Esperança alegam que a divulgação do vídeo por Flávio Bolsonaro não apenas busca prejudicar a imagem de Lula, mas também configura uma tentativa de influenciar o cenário político de forma antecipada. A representação cita ainda resolução do TSE que prevê que “não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa”.

“Não há dúvidas de que os Representados promoveram campanha eleitoral antecipada negativa, na medida em que realizaram publicação de imagem manipulada nas redes sociais com a desqualificação da imagem e da honra, principalmente, de Luiz Inácio Lula da Silva, com a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, com o único intuito de influir, negativamente, na formação da opinião dos eleitores”, diz trecho da ação.

Nos conteúdos divulgados pelo senador do PL, também há uma paródia de samba-enredo com acusações a Lula e a integrantes do governo, com menções a fake news veiculadas em momentos anteriores da gestão, como a de taxação do Pix. Imagens de IA dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também são usadas nos vídeos.

A ação do PT, PV e PCdoB foi apresentada um dia depois de o Partido Liberal (PL) protocolar um pedido de produção antecipada de provas no TSE contra o presidente Lula, a quem a sigla acusa de abuso de poder político e econômico no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026.

A legenda sustenta que a apresentação, que teve enredo em homenagem a Lula, se transformou em um “ato político-eleitoral” em ano de eleição presidencial, bancado majoritariamente com recursos públicos e com ingerência direta do Palácio do Planalto. No texto, o partido afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói extrapolou os limites da manifestação cultural e se converteu em “peça de marketing político-biográfico”, com exaltação do presidente e ataque a adversários.

Os casos estão agora nas mãos dos ministros do TSE, que deverão avaliar tanto o desfile da Acadêmicos de Niterói quanto se a publicação do vídeo de Flávio Bolsonaro realmente configura propaganda eleitoral antecipada e quais medidas poderão ser tomadas em resposta à ação.

Em meio à polêmica após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gerou fortes críticas da oposição e de partidos de direita, uma “trend” em defesa das famílas conservadoras começou a ganhar força nas redes sociais desde esta segunda-feira (16) de Carnaval.

Políticos e influenciadores de oposição passaram a postar em suas redes ilustrações geradas por inteligência artificial em defesa das famílias conservadoras. O movimento surgiu em reação a uma ala apresentada no desfile da Acadêmicos de Niterói, no último domingo (15), que ridicularizava as “famílias em conserva”, uma crítica a esse segmento da sociedade. 

A ala foi chamada pela escola de samba de “neoconservadores em conserva”. A fantasia dos componentes era uma lata com o desenho de uma família formada por pai, mãe e duas crianças. A Acadêmicos de Niterói retratou, com fantasias, o que chamou de representantes dos “grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo”: o agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

Um dia após o desfile em homenagem ao presidente Lula na Marquês de Sapucaí, parlamentares e partidos de oposição anunciaram uma enxurrada de ações judiciais para contestar o desfile. Além de denúncias sobre propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos, diversas ações alegam preconceito e intolerância religiosa contra evangélicos retratados no enredo.

O candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que anunciou que iria protocolar ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”. O senador disse nas suas redes sociais que o Brasil “vive uma depravação moral generalizada”, e que a escola de samba atacou “o maior projeto de Deus na Terra: a família”.

Um dos parlamentares que fez fortes críticas à forma como as famílias conservadoras foram retratadas no desfile foi o deputado federal baiano Capitão Alden (PL). Em postagem nas redes sociais acompanhando a “trend”, o deputado do PL da Bahia disse não trocar convicções ou fundamentos de vida por tendências passageiras ou aplausos. 

“Nem tudo o que é novo constrói. Nem tudo o que viraliza sustenta. Há uma segurança que só existe quando a vida está ancorada na verdade e verdade não muda conforme a cultura decide. Eu não troco fundamentos eternos por tendências passageiras. Não negocio convicções por aplausos. Não substituo direção por aprovação social”, afirmou.

Capitão Alden, que postou uma imagem gerada por IA junto com sua família em uma lata de conserva, explicou o que para ele significava aquela representação:

“Eu prefiro que a minha família seja como uma boa conserva: bem guardada, bem selada, protegida do que corrói por fora. Não é isolamento, é preservação. Essa ´lata´ que nos envolve não é medo do mundo. É a vontade de Deus revelada na Sua Palavra. É ali que existem limites que protegem, valores que não vencem com o tempo, princípios que não apodrecem ao sabor das modas. Chamam de antiquado. Eu chamo de estrutura. Chamam de fechado. Eu chamo de firme”, colocou Capitão Alden.

Quem também entrou na “trend” foi um dos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que assumiu recentemente a coordenação nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Na sua postagem, Marinho faz críticas ao desfile e disse que a esquerda zomba das famílias brasileiras. 

“A esquerda zomba da família, alicerce do Brasil, e evidencia a perda da sintonia com o povo que trabalha, crê em Deus e educa seus filhos. É por isso que Lula e o PT perderam as ruas, e é por isso que a direita conservadora voltará a representar o Brasil real, com Flávio Bolsonaro na Presidência da República!”, disse.

O ex-deputado e pré-candidato a senador pelo estado do Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), também entrou na “trend”, e ironizou o fato de a escola ter “transformado em piada” a opção de segmentos da população pelo conservadorismo. “Quem vive sabe o valor. Para alguns é fantasia, para outros é fundamento. Melhor ´conserva´ do que ladrão”, afirmou o ex-procurador.
 

Um ataque contra a família brasileira. Assim o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente nas eleições de outubro, qualificou o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado na noite deste domingo (15). A escola fez uma homenagem à trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em postagens feitas em suas redes sociais, o senador condenou a homenagem da escola de samba, tachou o desfile de propaganda antecipada e disse que o Brasil “vive uma depravação moral generalizada, sem precedentes em sua história”. O candidato afirmou que vai protocolar ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Nossa ação contra os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE. Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a família”, afirmou o senador do Rio de Janeiro.

Além de criticar o desfile em homenagem a Lula, Flávio Bolsonaro disparou também contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima. O candidato a presidente lembrou vídeo recente que mostra Geddel dançando no Camarote Salvador na noite da última sexta (13). 

“Se isso não lhe causa indignação, o vídeo de Geddel Vieira Lima, que teve aquelas famosas malas de dinheiro roubado apreendidas no seu apartamento, sapateando livre, leve e solto no carnaval também não devem lhe fazer mal né?”, disse.

Em suas postagens, Flávio Bolsonaro critica ainda a destinação de verbas públicas para o desfile da Acadêmicos de Niterói, e retoma a acusação de que a passagem da escola pela Sapucaí se travestiu de propaganda eleitoral favorável a Lula.

“Lula esfola o povo com aumento de impostos e usa esse mesmo dinheiro arrecadado para fazer campanha antecipada pra ele mesmo Sim, o dinheiro do suor do povo trabalhador brasileiro, que deveria ser devolvido à sociedade em forma de serviços públicos de qualidade, está sendo torrado num desfile de carnaval na cara de todos os brasileiros”, declarou o senador na rede X. 

“Jair Bolsonaro foi tornado inelegível, na mão grande, por uma reunião com embaixadores e por discursar num carro de som que não custou um centavo de dinheiro público. Isso não ficará impune!”, finalizou o pré-candidato e principal adversário do presidente Lula.
 

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado na noite deste domingo (15) na Marquês de Sapucaí no Rio de Janeiro, deve motivar uma enxurrada de ações no TSE e também na justiça comum, com acusações de cometimento de crimes como propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder e intolerância religiosa, entre outros. 

Um dos que prometem ingressar na justiça contra o desfile é o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O pré-candidato a presidente criticou especificamente uma ala da escola que, segundo ele, teria ridicularizado os evangélicos.

A ala citada por Zema em vídeo gravado nas suas redes sociais era chamada de “conservadores em conserva”, com fantasias que traziam uma lata com o desenho de uma família. A ala de número 22 [mesmo número de urna do Partido Liberal], foi pensada para retratar os chamados "neoconservadores" como um grupo que se posiciona contra Lula e defende pautas como privatizações e mudanças nas regras de trabalho.

Nessa ala, a escola apresentou quatro personagens associados ao neconservadorismo: representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

Para Zema, essa ala da Acadêmicos de Niterói teria ridicularizado os evangélicos, o que, para ele, configura desrespeito e crime de preconceito religioso.

“Chega a ser constrangedor e inacreditável o que foi feito no Carnaval do Rio. Levarei esse crime para a justiça”, disse o governador mineiro. 

No vídeo publicado ainda na noite deste domingo, Romeu Zema fez críticas à forma como os evangélicos foram caracterizados no desfile. Para ele, divergências políticas são legítimas, mas pessoas que professam uma religião não podem ser ridicularizadas. 

“O Brasil tem milhões de evangélicos, pessoas que trabalham, criam seus filhos, pagam seus impostos. Agora, colocar essas pessoas dentro de uma lata, como se fosse caricatura, isso é desrespeito”, afirmou o presidenciável, reforçando que vai ingressar na Justiça.

A escola de samba Acadêmicos de Niterói estreou no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, em homenagem ao presidente Lula. Na apresentação, acompanhada por Lula em um camarote da Prefeitura da cidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi representado duas vezes: na comissão de frente, com um ator vestido de Palhaço Bozo, fazendo “arminhas” com as mãos e flexões; e em um carro alegórico, em que um palhaço aparece preso e com uma tornozeleira eletrônica. 
 

Em comunicado divulgado aos seus militantes e publicado em suas redes sociais neste sábado (14), o PT elencou uma série de orientações para quem, do partido, participar do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo do Rio de Janeiro. O desfile acontecerá na noite deste domingo (15), com um samba-enredo que homenageia a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As orientações feitas pelo PT se somam às recomendações feitas pelo próprio governo e também pela Advocacia-Geral da União (AGU), para que não haja o risco de que o desfile em homenagem a Lula seja entendido como propaganda eleitoral antecipada. O Palácio do Planalto recomendou que os ministros não participem do desfile, além de pedir que as autoridades não realizem manifestações como, por exemplo, pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Para evitar questionamentos futuros na Justiça Eleitoral, o PT publicou uma série de orientações aos militantes para evitar qualquer vinculação com uma campanha antecipada. A oposição promete acompanhar o desfile em busca de eventuais deslizes e provavelmente deve ingressar com ações no TSE alegando favorecimento à candidatura do presidente Lula.

‘Nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos e penalidades”, diz o diretório do PT no Rio de Janeiro, em uma publicação nas redes sociais, informando que as regras são da direção nacional da sigla.

Entre as recomendações está a proibição de usar roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao PT, ao número 13 e às eleições. Estão vetadas, por exemplo, frases como “Lula 2026” ou outras manifestações semelhantes, bem como referências a programas ou metas do governo Lula.

O partido também orientou a militância a não fazer ataques a adversários políticos e a não mencionar disputas eleitorais nem opositores em entrevistas. A recomendação é falar do Carnaval e da história de Lula à imprensa.

O comunicado do PT também adverte seus militantes sobre o uso das redes sociais, recomendando evitar legendas com tom potencialmente eleitoral e hashtags politizadas ou historicamente vinculadas a campanhas eleitorais.

“Evitar publicações relacionadas ao desfile que, ainda que apenas na descrição, façam referência ao processo eleitoral de 2026, mediante expressões que possam ser interpretadas como pedido de voto, tais como ‘precisamos vencer’, ‘vamos ganhar’, ‘convença seus amigos’, ou qualquer outra formulação equivalente”, cita a recomendação.

O presidente Lula acompanhará o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, enquanto a primeira-dama Janja desfilará no último carro da Acadêmicos de Niterói.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar para proibir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026. A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Estrella Aranha, que entendeu não ser possível impor censura prévia, ressaltando que eventuais irregularidades poderão ser analisadas posteriormente.

O presidente será tema do samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo federal e da primeira-dama, Janja da Silva. A escola desfila no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, na noite de domingo (15).

No julgamento, os ministros analisaram pedidos apresentados pelo partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que solicitaram a suspensão imediata do desfile sob a alegação de possível propaganda eleitoral antecipada.

Em seu voto, a relatora afirmou que não é possível presumir a prática de ilícito eleitoral antes da realização do evento. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode atuar com base em conjecturas, cabendo eventual apuração após a concretização dos fatos.

O ministro Nunes Marques acompanhou o entendimento, destacando que é necessário aguardar a ocorrência de possíveis irregularidades para que o caso seja analisado. André Mendonça também votou com a relatora, mas observou que o desfile homenageia um presidente que já manifestou intenção de disputar a reeleição. Ele ressaltou que o Carnaval tem ampla repercussão pública e midiática e mencionou indícios de financiamento público do evento. Ainda assim, concluiu que eventual irregularidade deve ser apurada em momento oportuno.

Na ação, o Novo alegou que o samba-enredo utiliza elementos típicos de campanha eleitoral, como o número 13, jingles e referências à eleição de 2022, o que afastaria a neutralidade artística. O partido também apontou que o presidente de honra da escola, Anderson Pipoca, é vereador pelo PT em Niterói, o que indicaria, segundo a legenda, intenção eleitoral.

O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que o caso representaria um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A legenda sustentou que a Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das três esferas de governo, incluindo R$ 1 milhão da Embratur.

O partido pediu que o TSE aplicasse sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, sob o argumento de que uma multa padrão seria desproporcional diante do alcance nacional da transmissão do evento. Também solicitou a proibição do uso do samba-enredo no desfile oficial de 2026, a vedação do uso de imagens do evento em futuras campanhas eleitorais e a remoção de conteúdos já publicados nas redes sociais dos envolvidos.

Com a decisão, o desfile está mantido, sem prejuízo de eventual análise posterior pela Justiça Eleitoral.

O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026. Segundo a legenda, o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” funcionaria como peça de pré-campanha para a reeleição do petista.

De acordo com a ação, a letra do enredo faz referências à disputa eleitoral de 2022, utiliza trechos de jingles de campanha e menciona o número do PT. Para o partido, a combinação desses elementos configura um pedido implícito de voto.

O Novo afirma ainda que dirigentes da escola apresentaram o enredo a Lula em setembro de 2025, em um encontro divulgado publicamente, o que indicaria, na avaliação dos advogados, que o presidente tinha conhecimento prévio da homenagem. A ação também cita a presença da primeira-dama, Janja, em ensaios e atividades da agremiação.

“O desfile de Carnaval de 2026, impulsionado pelo capital privado e subvencionado pelo erário, caminha a passos largos para se tornar um evento megalomaníaco voltado à promoção de propaganda eleitoral antecipada em benefício do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, escreveram os advogados Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães e Paulo Augusto Fernandes Fortes.

O partido sustenta que o desfile ocorrerá na Marquês de Sapucaí, espaço público do município do Rio de Janeiro, o que, segundo a sigla, agravaria a suposta irregularidade. A Acadêmicos de Niterói será a primeira escola a desfilar no Grupo Especial, em 15 de fevereiro, com apresentação prevista para durar entre 70 e 80 minutos, em horário nobre.

A legenda também aponta que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói e que a própria agremiação se apresenta nas redes sociais como “escola petista”, o que, na avaliação do Novo, afasta a tese de neutralidade.

Com base nesses argumentos, o partido pede ao TSE que impeça a divulgação do conteúdo questionado e aplique as sanções previstas na legislação eleitoral, que incluem multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil em casos de propaganda antecipada.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam que, no ano eleitoral de 2026, três partidos apresentam maior força em número de filiados no interior da Bahia. Com mais de 80 mil filiados, o Partido dos Trabalhadores (PT), o União Brasil (União) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se mantiveram como as legendas com os principais números de pessoas engajadas em todo estado.

A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil, com uma importância inegável na política nacional e regional. Entre os eleitores, o número de filiados não se destaca nos grandes centros urbanos tanto quanto nas pequenas cidades. Os dados evidenciam ainda um aumento considerável de filiações dos Republicanos, PRD e MDB em pequenos municípios entre 2024 até 2025.

Entre as 15 maiores cidades em número de população do estado, como a própria capital Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Itabuna, a porcentagem desses eleitores com filiações é considerada menor que em outras cidades pequenas.

Entre os menores, ou seja, partidos com menos filiações temos o Partido Missão, Partido Social Cristão e Partido Republicano Progressista (PRP), todos com menos de 20 pessoas. Em seguido, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), a Unidade Popular (UP), o Partido da Causa Operária (PCO) e o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) também são pequenos e possuem menos de mil filiados.

Já entre os outros 25 dos 30 partidos registrados no TSE, outros menores, porém com milhares de afiliados, é o partido Novo, com 3 mil, seguido pelo partido "O Democrata", antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O top 5 da Bahia é formado por PT, União Brasil, MDB, PRD (Partido Renovação Democrática) e PP (Partido Progressistas). Não muito atrás a lista é completada pelo Podemos, PSB (Partido Socialista Brasileiro), Republicanos, PL (Partido Liberal) e PSD (Partido Social Democrata). Vale lembrar que cada município enfrenta certas particularidades políticas. Veja a lista em ordem dos maiores:

Também é relevante ressaltar que, para considerar o nível de engajamento partidário, não é ideal seguir pela linha do eleitorado baiano total. Afinal, a população que vota é diferente e complexa. Por isso o Bahia Notícias (BN) focou na porcentagem entre os eleitores registrados que são filiados a cada partido, dessa forma sendo mais preciso com a realidade de cada um dos 417 municípios baianos. 

Exemplos claros são: Camaçari, Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Alagoinhas são as cidades com maior número de eleitores baianos no total. Todavia, todas essas cidades têm menos de 15% dos eleitores filiados a partidos políticos.

A capital baiana, por exemplo, tem 1.926.767 eleitores. Entre eles, menos de 6% dos eleitores são filiados aos partidos. Portanto, o total chega a cerca de 121 mil filiados. Esse número é impressionante, mas a capital é a sede do poder do estado e possui milhões de pessoas, é necessário considerar o efeito comutativo.

Imagem ilustrativa de filiação partidária | Foto: Reprodução / TRE-BA

Outro caso que chama atenção é o município de Barreiras, no Oeste da Bahia. Mesmo sendo um dos maiores redutos eleitorais do estado, tem baixíssima porcentagem de filiações. Para efeito ilustrativo, o União Brasil tem o maior número de filiados na cidade, 822.

Um valor pequeno para cidade de Barreiras, afinal, a cidade tem 105 mil eleitores, ao todo a somente 6,8% desses possuem filiação partidária (seja em qualquer partido).

O mesmo acontece com a cidade de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. O partido Republicanos é o mais forte em número filiados. Contudo não possui mais que 548 filiados em um município com alto número de eleitores.

Todavia, essas realidades no Oeste baiano não é uma regra na totalidade do interior. Existem cidades em que pelo menos 1 em cada 4 pessoas está filiada a partidos, um valor de pelo menos 25%. É o caso de Jussari, Lajedão e Paripiranga. Nesses locais, os eleitores são muito mais aguerridos, mas isso representa no total menos de 10 mil pessoas filiadas.

Em outras cidades, esse número chega a 1 em 5 eleitores, ou seja, mais de 20% do eleitorado, como Rio do Antônio, Gongogi, Aiquara, Feira da Mata e outras cidades. Para efeito ilustrativo é necessário relembrar que as políticas locais para as eleições são contextos individuais de disputa.

O BN realizou um levantamento em forma de um Mapa, com a porcentagem em cada cidade do estado de eleitores afiliados, em como os partidos mais engajados em cada local, que está acessível no gráfico abaixo:

Em discurso de abertura do ciclo eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o pleito de 2026 ocorrerá em um ambiente complexo, marcado pelos avanços nas tecnologias de produção de mentiras. A magistrada destacou que o período será “a primeira eleição após a tentativa de golpe de Estado” e salientou que a desinformação evoluiu significativamente.

“Não é a tecnologia que está errada, mas o mau uso que se faz dela”, declarou a presidente do TSE. Ela argumentou que a mesma inteligência artificial usada para criar desinformação pode — e deve — ser utilizada para combatê-la. Em sua fala, Cármen Lúcia também enfatizou a importância da parceria com a Polícia Federal e da atuação da “imprensa livre e independente”, que classificou como fundamental para a checagem rigorosa dos fatos.

Um conceito central do discurso foi o de “captura da vontade” ou “captura do desejo do eleitor”. A ministra explicou que, em sua avaliação, não existe voto certo ou errado, mas sim o risco de a desinformação convencer o eleitor com base em mentiras. Esse processo, segundo ela, pode levar ao “sequestro de seu direito de escolha por aqueles que manipulam o processo eleitoral”.

O alerta da presidente da Corte Eleitoral é de que o direito ao voto estará ameaçado de diversas formas, incluindo a disseminação de conteúdos falsos. Para que o eleitor vote de acordo com seus valores e desejos, conforme pontuou, será necessário estar bem informado e atento para evitar estratégias de manipulação.

Após o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar, no início do mês de dezembro, a criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD), o deputado estadual Marcinho Oliveira solicitou a inclusão do PRD no bloco parlamentar composto por PL e Solidariedade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O deputado é o atual presidente estadual da sigla na Bahia. Em outubro, Marcinho comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sua migração partidária ao PRD após deixar o União Brasil.

O ofício solicitando a inclusão foi encaminhado para a presidente da Casa Legislativa, Ivana Bastos (PSD) na última sexta-feira (19).

A FEDERAÇÃO
Na Bahia, a presidência da federação entre o PRD e o Solidariedade será composta pelos presidentes estaduais dos partidos, os deputados Marcinho Oliveira (PRD) e Luciano Araújo (Solidariedade), por meio de um “colegiado” com quatro integrantes. Cada parlamentar fará a indicação de um dirigente para ocupar a liderança na federação.

A partir de 2021, o cenário político brasileiro passou a contar com um novo tipo de associação entre partidos: as federações partidárias.

Por meio das federações, duas ou mais legendas com afinidade programática podem se reunir para atuarem como se fossem uma única agremiação. De acordo com a legislação, essa união deve vigorar por pelo menos quatro anos e tem abrangência nacional.

Ao adotarem essa estrutura conjunta, as federações passam a funcionar como um teste para eventuais fusões ou incorporações entre as legendas integrantes. A possibilidade de reunião de legendas em federações partidárias passou a vigorar já para as Eleições de 2022.

Com o registro da federação Renovação Solidária, quatro federações partidárias já foram aprovadas pelo TSE, abrangendo nove legendas. São elas:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV);

• Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (Cidadania);

• Federação PSOL Rede: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede);

• Federação Renovação Solidária: Solidariedade e Partido Renovação Democrática (PRD).

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por decisão unânime, na última terça-feira (4), o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O voto do relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, e pelas ministras Isabel Gallotti, Estela Aranha e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Após a decisão, membros do MBL celebraram o reconhecimento da nova sigla. Entre eles, o deputado federal Kim Kataguiri, que chegou a discursar no plenário da Câmara dos Deputados. O movimento, agora formalizado como partido político, iniciou o esboço de suas estratégias para as eleições de 2026, incluindo a formação das primeiras chapas.

 

 

 

 

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Segundo um dos líderes do recém-criado partido, embora ainda não haja “como calcular concretamente as pessoas que vão compor as chapas”, o foco inicial na Bahia é estruturar uma candidatura voltada à Câmara dos Deputados, sem descartar a possibilidade de disputar cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Como estratégia para atrair novos nomes, o Missão pretende apostar na mobilização digital, marca registrada do MBL, e na figura de Renan Santos, um dos fundadores do movimento e pré-candidato à Presidência da República em 2026, como catalisador de apoios e filiações.

Na Bahia, o principal nome ventilado até o momento é o do vereador Sandro Filho, que, segundo informações do BN, pretende concorrer a deputado federal já no próximo ano. Considerado uma das lideranças locais do MBL, Sandro enfrenta, porém, um impasse político. Se optar por se filiar ao Missão, precisará de uma quantidade maior de votos para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados do que precisaria se permanecesse no Progressistas (PP), partido ao qual está filiado atualmente. Isso ocorre por conta do sistema proporcional de votação, que define o quociente eleitoral de acordo com o desempenho da legenda.

Apesar disso, dirigentes do Missão veem com otimismo a possível adesão de Sandro Filho à nova sigla. Um membro do movimento afirmou ao Bahia Notícias que a decisão do vereador “tem prazo máximo” e deve ser tomada até o fim do mês de novembro.

Outro nome cotado no grupo é o de Quécia Reis, integrante da equipe de Sandro e uma das coordenadoras do MBL na Bahia. Segundo fontes do partido, ela tem forte probabilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

Em conversa com o BN, uma liderança do Missão revelou ainda a intenção de ressuscitar um nome histórico da política baiana para concorrer ao Senado: o ex-deputado federal Gerson Gabrielli, que exerceu mandato entre 1999 a 2007. De acordo com o dirigente, Gabrielli “tem o desejo de sair na nossa chapa”.

Entretanto, outro integrante do partido ponderou que a eventual candidatura de Gabrielli dependerá da movimentação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). Segundo ele, caso Neto acabe por lançar sua própria candidatura ao Senado, hipótese que “vem sendo ventilada”, as chances de Gabrielli disputar o cargo diminuem drasticamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de criação do Partido Missão (Missão), vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), movimento fundado por Renan Santos e Kim Kataguiri, em 2014. Em decisão unânime nesta terça-feira (4), o Missão passará a integrar o quadro partidário brasileiro com o número 14. 

Os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, André Mendonça, pela aprovação da nova sigla. 

O ministro André Mendonça, relator do pedido de criação da legenda, lembrou que a Constiuição garante a formação partidária e apontou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram apresentados pela agremiação. 

No processo, o partido, que pretende lançar candidato próprio à presidência da República em 2026, apresentou 577.999 apoios válidos, cerca de 77 mil assinaturas a mais que número superior ao mínimo exigido, de 500 mil. O partido também comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação e apresentou um estatuto próprio, outros requisitos da legislação eleitoral.

O estatuto do partido define princípios liberais e inclui propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. Com uma onça como símbolo, as lideranças do partido já anunciaram a intenção de lançar um candidato à presidência em 2026.

A ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, defendeu, nesta qunta-feira (30) o aumento da presença de mulheres negras nos espaços de poder e decisão no Brasil. Ao Bahia Notícias, ela destacou que a representatividade feminina, especialmente de mulheres negras, é essencial para a construção de uma democracia mais plural e inclusiva.

“Eu sempre trato da representatividade das mulheres, das mulheres negras, a grande maioria da sociedade brasileira, nos espaços decisórios. É importante que falemos dessa participação em quantidade e em qualidade, porque um modelo democrático precisa contemplar todos os grupos que compõem a sociedade”, afirmou Edilene.

A jurista, que encerrou seu mandato no TSE este ano, ressaltou que a inclusão feminina e racial não se resume à presença simbólica, mas à possibilidade de transformação social. 

“Representação de mulheres, especialmente mulheres negras, fala de uma outra realidade, fala de diversidade para prosperidade. É isso que a Constituição brasileira nos orienta: uma sociedade que reflita quem realmente somos”, completou.

Edilene também abordou a falta de equidade na ocupação de cargos públicos e privados. Citando dados sobre a baixa participação de mulheres negras no Parlamento e no mercado de trabalho, ela apontou a urgência de políticas inclusivas. 

“Quando observamos a composição da sociedade brasileira e comparamos com os espaços de poder, é evidente o déficit. As mulheres são minoria e as mulheres negras ainda menos. Falar dessa ausência é falar de uma sociedade que ainda precisa se ver e se reconhecer como inclusiva”, concluiu.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a análise do processo que pode levar à criação do partido Missão, formado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo Cármen Lúcia, o relator do processo, ministro André Mendonça, não pôde comparecer à sessão desta quinta-feira (30). 

Caso o TSE autorize, o Missão terá seu registro oficializado e se transformará será o 30º partido político em atividade no país. O objetivo dos integrantes da legenda é ter o partido apto para participar das disputas eleitorais de 2026. O pedido de criação do Missão foi formalizado em julho.

Em setembro, o Ministério Público Eleitoral deu o aval para criação da nova sigla. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, indicou que o grupo cumpriu os requisitos para a criação do partido, o que inclui mais de 500 mil assinaturas e a elaboração do programa e do estatuto.

“Requerente cumpriu a fase administrativa e atendeu as exigências necessárias para a perfectibilização do pedido de registro do partido político”, registrou Barbosa.

O presidente do Missão, quando for oficializada a sua existência como partido político, será o dirigente do MBL, Renan Ferreira dos Santos. O Missão usará o número 14, que durante 45 anos pertencia ao PTB. 

O número ficou livre após o PTB se fundir ao Patriota, em 2023, com a criação posterior do PRD, que utiliza o número 25.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma estratégia inovadora ao se apropriar de um fenômeno global da cultura pop para destacar a importância da participação democrática. A corte produziu e divulgou um vídeo institucional que utiliza como trilha sonora "TWICE Song", um sucesso da aclamada banda sul-coreana TWICE. A iniciativa busca aproveitar a enorme popularidade do K-pop para engajar o público mais jovem com os temas da Justiça Eleitoral.

Inspirando-se na estrutura da música original, que funciona como uma apresentação de cada integrante do grupo, o vídeo explica de forma dinâmica e acessível o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira.

Veja vídeo:

?? TSE surfa na onda coreana e usa música do Twice para promover a Justiça Eleitoral

Confira ?? pic.twitter.com/TbIUbTuyAt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 29, 2025

TWICE NO BRASIL

O grupo, que já passou pelo país, realizou um aguardado show no dia 6 de setembro de 2024, no Allianz Parque, em São Paulo. A apresentação foi um marco para os fãs brasileiros, que esperaram nove anos para ver o TWICE se apresentar ao vivo no Brasil.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão da próxima quinta-feira (30) o julgamento do pedido para a criação do Missão, o partido criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Se houver uma maioria de votos favoráveis à homologação da sigla entre os sete ministros do TSE, o Missão se tornará o 30º partido com funcionamento autorizado no Brasil. 

O relator do pedido de criação do partido é o ministro André Mendonça. Os ministros vão analisar a posição apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, que indicou que o Missão cumpriu todos os requisitos exigidos para a criação de um partido político, entre eles ter mais de 500 mil assinaturas certificadas pela Justiça Eleitoral.

“Requerente cumpriu a fase administrativa e atendeu as exigências necessárias para a perfectibilização do pedido de registro do partido político”, afirmou Barbosa.

Segundo informações divulgadas pelo site G1, o TSE já validou cerca de 590 mil assinaturas de apoio à formalização do partido, número que supera em 42.900 o mínimo exigido pela legislação eleitoral, que era de 547 mil apoios certificados. 

Nos documentos apresentados ao TSE, o Missão indica que utilizará o número 14 nas urnas eletrônicas, que foi usado durante muitos anos pelo PTB. Caso tenha sua inscrição homologada, a nova legenda terá direito a recursos do fundo eleitoral para financiamento de campanhas nas eleições de 2026.

Segundo o estatuto submetido ao TSE, a nova sigla se define como um partido de “caráter liberal” e defensor de um Estado “enxuto e funcional”. O documento também mostra que a legenda defende a implementação de uma reforma administrativa no Brasil.

O novo partido deve ser presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Em entrevista ao Bahia Notícias, no mês de julho, Renan garantiu que há planos para lançar algum candidato pelo partido em 2026. Segundo ele, não há possibilidade de apoiar um nome de outro partido para presidente no primeiro turno.

“Para lançar a candidatura de 2026, tem eu [Renan] e o Danilo Gentili, mas ainda nada certo. Zero chance de apoiar algum nome de fora”, avaliou Renan. 

O dirigente do MBL também esclareceu que um dos principais objetivos do partido é “ficar conhecido no Brasil e mostrar uma proposta revolucionária para o país”.

Além desses membros, o Missão deve contar com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), cofundador do MBL, que confirmou, em conversa com o Bahia Notícias, sua transferência para o novo partido já na próxima janela partidária, prevista pela legislação para sete meses antes das eleições de 2026. 

“Me transfiro já na próxima janela partidária e serei, com muita honra, o primeiro deputado federal do partido Missão, já disputando a reeleição pelo meu partido nas eleições do ano que vem”, adiantou Kataguiri.

O parlamentar também avaliou que o Missão se posiciona como um partido “verdadeiramente de direita” e que, por não dispor de fundo eleitoral e tempo de televisão, deve ter dificuldade para atrair deputados de outras legendas. Segundo ele, o partido “vai iniciar restrito nesses aspectos”.

Em suas redes sociais, o Missão apresenta algumas bandeiras de luta que adotará a partir da oficialização da sua criação, tais como: Endurecimento das leis penais; fim dos privilégios do funcionalismo; industrialização do Nordeste; guerra contra o tráfico de drogas; respeito à responsabilidade fiscal; prioridade para a educação básica; combate à corrupção.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao mandado de segurança impetrado por ex-dirigentes estaduais do Partido Novo na Bahia, que buscavam reverter a decisão da Executiva Nacional da sigla que, em agosto, havia destituído a antiga gestão e nomeado uma comissão interventora para o diretório baiano.

A decisão, publicada em 29 de setembro, considerou improcedentes os argumentos apresentados pelo grupo, que alegava que a medida era “arbitrária” e não encontrava respaldo estatutário. Com o julgamento, fica mantida a legitimidade dos atos do Diretório Nacional, responsável por designar a nova direção no estado.

Na ocasião da destituição, os antigos dirigentes alegaram que foram eleitos para mandato até 2027 e acusaram a direção nacional de agir por conveniência política, citando a incorporação de familiares do ex-deputado federal José Carlos Aleluia ao comando estadual do partido. Já a Executiva Nacional justificou a dissolução apontando “baixa produtividade” do diretório baiano em comparação a outras seções estaduais.

Após a decisão do TSE, o Diretório Estadual do Partido Novo divulgou nota em que afirma receber o resultado “com a devida sobriedade” e reforça o início de uma “nova fase do NOVO na Bahia”.

Segundo o comunicado, a Justiça Eleitoral reconheceu a legitimidade dos atos da direção nacional, presidida por Eduardo Ribeiro. “Nosso compromisso é construir um diretório atuante, voltado para atingir o povo real do nosso estado, difundindo as ideias do partido e fomentando uma política responsável, ética e transparente”, diz o texto.

O diretório estadual do Partido Novo na Bahia ingressou com um mandado de segurança para tentar anular a decisão da Executiva Nacional que dissolveu a direção baiana e nomeou uma comissão interventora em agosto deste ano. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação foi movida inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que encaminhou o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após se declarar incompetente para julgar.

Na ação, a qual foi obtida pela reportagem do BN, o grupo baiano afirma que a medida é “arbitrária, desproporcional e sem respaldo estatutário”, já que a sanção prevista para o não cumprimento de metas de desempenho seria somente a redução de repasses financeiros. Além disso, no mandando de segurança, é solicitado a remontagem do diretório estadual com os antigos dirigentes e a garantia da manutenção de seus mandatos até 2027.

“A jurisprudência reforça a necessidade de suspensão imediata dos efeitos do ato impugnado, evitando danos irreparáveis à estrutura partidária e à credibilidade dos dirigentes eleitos. O restabelecimento dos dirigentes é medida essencial para garantir a continuidade das atividades partidárias e a participação dos impetrantes nos processos decisórios do partido”, afirma a ação.

O diretório lembra que foi eleito em janeiro de 2025, com mandato registrado no TSE até 2027, e sustenta que a dissolução viola princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica, contraditório e ampla defesa.

PRODUTIVIDADE E “OPORTUNISMO”
Outro ponto levantado é o desempenho do Novo na Bahia em relação a outros estados. O processo afirma que a seção baiana ocupa a 13ª posição nacional em nominata para deputado federal, com 27 pré-candidatos, superando diretórios como os do Paraná e do Rio de Janeiro, que não foram alvo de sanções.

A antiga composição do diretório estadual do Novo na Bahia foi dissolvida no dia 12 de agosto após decisão da direção nacional da sigla. Como justificativa, a administração da legenda argumentou que o Novo-BA estava com uma “baixa produtividade”, em relação aos outros diretórios.

“A Executiva Nacional do Partido Novo deliberou pela dissolução sumária do Diretório Estadual da Bahia, instaurando uma comissão interventora, sob a alegação genérica de ‘não cumprimento de metas’. Tal decisão foi tomada sob o pretexto de ‘conveniência e oportunidade’, sem qualquer previsão normativa que a ampare, violando diretamente o Estatuto Partidário, a legislação eleitoral e a Constituição Federal”, diz a ação.

O COMANDO DE ALELUIA
Sobre a “conveniência”, o mandado cita indiretamente a incorporação de familiares do ex-deputado federal e pré-candidato ao governo da Bahia, José Carlos Aleluia, em posições de comando do diretório estadual. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), a ex-candidata a vereadora, Priscila Chammas, denunciou que o comando da legenda estaria sendo entregue a uma “família de políticos”.

Em vídeo nas redes sociais, Priscila não cita nomes, mas indica que atualmente o comando do partido Novo é formado para a eleição de José Carlos Aleluia, que é pré-candidato a governador pela legenda.

“Depois dessa dissolução, foi entregue de porteira fechada, o partido para uma família de políticos. Então hoje quem compõe o novo diretório é o irmão do político, a sócia do irmão do político e o assessor do político. E esse diretório é feito para eleger este político, que é uma coisa que fere de mora o princípio do partido”, denunciou Chammas.

Na época da dissolução, o comando do Novo da Bahia também publicou um posicionamento nas redes sociais sobre um “racha” dentro do partido. Segundo o comunicado, a ruptura diz respeito à tentativa de cassação dos atuais dirigentes estaduais do partido. 

“De forma contraditória e incoerente, o próprio Diretório Nacional, pratica dentro de casa o que combate fora: cassação de mandatos legítimos, neste caso, dos Dirigentes Estaduais do NOVO-Ba. “Mais grave ainda é constatar que essa intervenção tem a finalidade de transferir a gestão do Partido para um grupo político cuja forma de atuação desperta dúvidas e divergências dos valores e princípios que nortearam nossa fundação”, diz a carta.

Confira na íntegra:

 

 

 

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso e manteve a multa aplicada à ex-candidata à prefeitura de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Rosangela Valentim de Jesus, a Ró Valentim (PCdoB).

A ex-postulante foi acusada de impulsionar propaganda eleitoral negativa nas redes sociais durante a campanha de 2024. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPF) na Bahia e manteve a multa de R$ 5 mil à Ró Valentim.

Conforme a legislação, o impulsionamento pago de conteúdos em plataformas digitais é permitido apenas para promover candidaturas. Já a divulgação de críticas e conteúdos depreciativos contra adversários não pode ser patrocinada.

Segundo o processo, Ró Valentim e a coligação que a apoiava pagaram para impulsionar um vídeo com críticas e ridicularizações ao adversário ao cargo do Executivo Municipal.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, embora o material não fosse ilícito, o impulsionamento infringiu a Lei das Eleições e a jurisprudência do TSE.

Ainda segundo informações, todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso da candidata e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A Zion Produções, produtora que ganhou repercussão ao criar a versão em gênero neutro do Hino Nacional utilizada na campanha de Guilherme Boulos (PSol) à prefeitura de São Paulo em 2024, recebeu mais de R$ 1,2 milhão do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2025. Os dados constam no sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT realizou quatro pagamentos à empresa neste ano: três em fevereiro e um em março. Em todas as movimentações, a legenda registrou como justificativa a realização de “eventos promocionais”.

A produtora havia sido desligada da campanha de Boulos após a repercussão negativa do episódio envolvendo o chamado “hino neutro”, em agosto de 2024. Naquele pleito, a Zion recebeu R$ 450 mil pelos serviços prestados à candidatura. O deputado do PSOL terminou a eleição em segundo lugar na disputa pela prefeitura paulistana.

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) afirmou que não possui mais pendências na justiça e negou que esteja inelegível para as eleições de 2026. O parlamentar é atualmente cogitado como um possível candidato a deputado federal, em uma movimentação que inclui o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB) e uma filiação ao PDT, que retornou à base governista.

O Bahia Notícias obteve um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que informa que Roberto Carlos não possui mais processos em andamento. A declaração foi emitida na tarde desta quinta-feira (7).

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Ele foi condenado no final do ano passado a cumprir seis anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por um esquema de rachadinha. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o qual apontou que o suposto esquema teria se iniciado em 2008 e incluia a apropriação indevida de verbas públicas ao incluir familiares em seu gabinete.

Nesta quinta, o deputado concedeu entrevista ao Café com Blog, da RedeGN, parceiro do Bahia Notícias, e foi questionado sobre o processo jurídico que enfrentava há alguns anos, com desdobramentos recentes, que implicavam inclusive numa possibilidade de inelegibilidade para a eleição de 2026.

“Eu estou aqui com a certidão e posso passar para vocês, não devo nada à justiça, sou candidatíssimo, só não sou candidato se Deus não quiser, meus processos foram transitados e julgados e estou aqui com a decisão, no dia 24 de março, está aí com vocês, transitado e julgado, acabou, não tenho mais nenhum processo”, declarou.

Veja o trecho:

Os integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) anunciaram, em uma live no YouTube, que coletaram o número de assinaturas necessárias para oficializar o pedido de criação do partido Missão, que deve reunir os membros do grupo em uma só legenda. A documentação já foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para fundar um partido, o MBL precisava reunir 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022, o que, segundo o TSE, corresponde a 547 mil assinaturas.

De acordo com informações obtidas junto ao tribunal, o Missão conseguiu, até o momento, 572.394 assinaturas em todo o Brasil, sendo 30.215 na Bahia, o sexto estado com maior número de apoiamentos. A região com mais assinaturas é São Paulo, com 229.800, seguida do Rio de Janeiro, com 67.388. O terceiro, quarto e quinto lugares na lista são ocupados por Pernambuco (42.420), Minas Gerais (39.139) e o Distrito Federal (31.264).

Com sede em São Paulo, o partido é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente e um dos fundadores do MBL. Em entrevista ao Bahia Notícias, Renan garantiu que há planos para lançar algum candidato pelo partido em 2026. Segundo ele, não há possibilidade de apoiar um nome de outro partido para presidente no primeiro turno.

"Para lançar a candidatura de 2026, tem eu [Renan] e o Danilo Gentili, mas ainda nada certo. Zero chance de apoiar algum nome de fora", avaliou.

Ele também esclareceu que um dos principais objetivos do partido é "ficar conhecido no Brasil e mostrar uma proposta revolucionária para o país".

Renan Santos | Foto: reprodução / redes sociais

A legenda reúne algumas figuras que ganharam destaque nacional após polêmicas, como o ex-deputado estadual de São Paulo e criador de conteúdo Arthur do Val (Mamãe Falei), cassado por unanimidade e com os direitos políticos suspensos por oito anos após quebra de decoro parlamentar, em razão de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.

Arthur do Val | Foto: Agência Alesp

Além desses membros, o Missão deve contar com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), cofundador do MBL, que confirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, sua transferência para o novo partido já na próxima janela partidária, prevista pela legislação para sete meses antes das eleições de 2026.

“Me transfiro já na próxima janela partidária e serei, com muita honra, o primeiro deputado federal do partido Missão, já disputando a reeleição pelo meu partido nas eleições do ano que vem”, adiantou.

O parlamentar também avaliou que o Missão se posiciona como um partido "verdadeiramente de direita" e que, por não dispor de fundo eleitoral e tempo de televisão, deve ter dificuldade para atrair deputados de outras legendas. Segundo ele, o partido “vai iniciar restrito nesses aspectos”.

Kim Kataguiri | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O coordenador nacional do MBL, professor Ricardo Almeida, falou, em uma entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, que o novo partido tem como alvo, para 2026, a ampliação da bancada na Câmara.  

"Para 2026, nosso objetivo é ampliar a nossa bancada de deputados federais. Essa é atualmente vista como a maior prioridade do movimento, ampliar essa bancada de deputados federais pela importância que a bancada tem em relação à cláusula de barreira, a participação dos candidatos em debates e outras consequências que uma bancada federal traz", explicou o professor. 

Ricardo Almeida | Foto: Reprodução / Redes sociais

A cláusula de barreira estabelece critérios que os partidos políticos devem cumprir para terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Esses critérios estão vinculados ao desempenho nas eleições federais. Em 2026, a legenda que quiser superar a cláusula precisará atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: obter no mínimo 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com, no mínimo, 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger ao menos 11 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Na Bahia, o MBL tem como principal representante político o vereador Sandro Filho (PP). Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar confirmou que o partido deve lançar candidaturas já em 2026, mas ponderou sobre sua transferência na próxima janela partidária e a viabilidade do Missão na Bahia.

“Graças a Deus, a gente conseguiu organizar o partido e colocar [o MBL] de pé. Acredito que, em 2026, já teremos candidaturas em vários estados e cidades do país. Sobre minha filiação, tudo depende da conjuntura: se for viável aqui na Bahia, não vejo problema nenhum em fazer parte. Pelo contrário, pode até fortalecer o grupo de [ACM] Neto na disputa contra o PT. Mas, se não for o momento, a gente espera. Política é um jogo de paciência, não de pressa. O importante é que temos força de vontade e estamos construindo algo com planejamento", declarou o vereador.

Sandro Filho | Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

NOVOS PARTIDOS

Além do Missão, atualmente o Tribunal Superior Eleitoral registra outros 21 partidos considerados “em formação”. As legendas que possuem permissão para a coleta oficial de apoiamentos já venceram as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10. 

De acordo com a legislação, essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
•  elaborar o programa e o estatuto do partido; 
•  eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
•  publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
•  obter o registro cível no cartório da capital federal; 
•  informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Após terem cumprido as primeiras exigências, as agremiações que tentam se viabilizar enfrentam a fase considerada mais difícil para conseguirem receber a chancela do TSE e a permissão de funcionamento: conquistar o apoiamento mínimo de cerca de 547 mil eleitores para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Esses apoiamentos, que precisam ser chancelados pelos cartórios eleitorais, deverão estar distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação em cada um deles. 

A legislação também impõe que o partido em formação deve entregar nos cartórios eleitorais informações como o nome completo do eleitor que está fazendo o apoiamento, além de sua assinatura e número do título eleitoral, e todos os dados precisarão ser checados e validados.

Na lista dos partidos listados que se encontram nesta fase da homologação dos apoiamentos, o Missão é disparado o que está mais próximo de se tornar uma agremiação oficializada pela Justiça Eleitoral. O grupo já tem mais do que o necessário exigido. 

Além do Missão, a segunda legenda com mais assinaturas chanceladas nos cartórios eleitorais é o Republicano Cristão Brasileiro (RCB). O partido, que tem sede em Brasília, já alcançou 9.587 apoiamentos certificados, um número ainda baixo diante da necessidade de se atingir 547 mil assinaturas. 

A terceira sigla na lista das mais adiantadas é o Movimento Consciência Brasil (MCB). O partido, com sede em Goiânia, é presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, e conseguiu 1.199 assinaturas. 

Confira abaixo quais são os demais partidos que tentam viabilizar seu funcionamento, e quantos apoiamentos certificados já possuem:

• Consciência Democrática (CD) - 0 
• Evolução Democrática (Evolução) - 0
• Juntos pela República (Juntos) - 5
• Meio Ambiente e Integração Social (Mais) - 0 
• Ordem (Ordem) - 0 
• Partido Afrobrasilidade (Afro) - 0 
• Partido Ambientalistas (Ambientalistas) - 38
• Partido Brasil Novo (PBN) - 0
• Partido Capitalista Popular (PCP) - 0
• Partido Conservador Brasileiro (Conservador) - 794
• Partido da Segurança Privada (PSP) - 76
• Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B) - 153
• Partido Direita Brasil (PDB) - 0 
• Partido do Autista (PA) - 4
• Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS) - 0 
• Partido Esperança Brasil (Esperança) - 0 
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - 164
• União Democrática Nacional (UDN) - 0 
• União Trabalhista Brasileira (UTB) - 0

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou, nesta terça-feira (15), que foi contra a ação do partido na Justiça Eleitoral na qual questionaram o funcionamento das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022 e pediram a anulação de votos de 250 mil urnas. A afirmação foi feita durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal.

"Pressionado pelos deputados que vazaram essa informação, que eu teria essa dúvida nas urnas. Isso foi inclusive contra a minha vontade. Mas, como tinha uma pressão muito grande dos deputados para que a gente deixasse público aquilo e recorresse ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], foi feito então esse movimento", afirmou. 

De acordo com ele, a divulgação também ocorreu por pressão dos parlamentares. As falsidades deles ocorrem durante depoimentos dos personagens que compõem o chamado "núcleo 4" da trama golpista, onde ele estava como testemunha. 

"Levamos uma multa de R$ 23 milhões por causa desse questionamento. Foi um prejuízo enorme para o partido", disse ele. A multa foi aplicada pelo TSE após o pedido ser negado e visto que foi feita de forma irresponsável, isto é, litigância de má-fé.

A cúpula do PSB e Cidadania organizaram a formação de uma federação entre as duas legendas. Em reunião nesta quarta-feira (2), em Brasília, os presidentes do PSB, João Campos, e do Cidadania, Comte Bittencourt, teriam acertados as bases para a união entre os partidos. 

Ao jornal O Globo, Bittencourt informou que “está bem encaminhado esse entendimento de um projeto conjunto. Temos agora que cumprir os prazos legais. Politicamente, o desejo de ambos os partidos é construir um projeto em conjunto”, disse. 

A união ocorre em meio a busca de soluções dos partidos para escapar da cláusula de barreira, lei que estabelece que os partidos precisarão cumprir uma série de metas para acessar o fundo partidário e o tempo de propaganda em rádio e televisão. 

O texto indica que as siglas devem eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para Câmara em 2026. A medida impõe ainda que as siglas precisam garantir 1,5% dos votos em pelo menos nove estados. No Congresso, o PSB tem 15 deputados e o Cidadania, cinco. Com a junção, os partidos cumprem todas as metas de desempenho. 

Obrigados a atuarem juntos na Câmara, a federação será levada em conta como um único partido e devem apoiar o mesmo candidato a presidente em 2026. Em 2022, o PSB se alinhou com a candidatura de Lula e indicou Geraldo Alckmin para vice da chapa. Já o Cidadania apoiou Simone Tebet (MDB) no primeiro turno e aderiu à candidatura do petista na etapa final.

Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na Câmara. Como o projeto também foi aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. 

Por ser um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos para a aprovação da matéria no Senado, e o número, portanto, ficou no limite mínimo exigido.

A proposta original foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), para atender exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso ajustar a representação parlamentar conforme o censo de 2022. O STF concedeu ao Congresso o prazo de 30 de junho para promover a redivisão das vagas, sob pena de transferência da responsabilidade de estabelecer a nova distribuição para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A exigência de redistribuição foi resultado de uma ação impetrada pelo estado do Pará, que argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, por conta das mudanças populacionais. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base legislação de 1993.

O texto do projeto previa que sete estados perdessem vagas para outros. Desta forma, Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco e Alagoas perderiam uma cadeira cada um.

O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), atendendo sugestão feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu no texto da proposição um novo critério. Pelo dispositivo, nenhum estado poderia perder representantes, mesmo que tenha registrado redução populacional. 

Pelo texto da matéria, da forma como foi aprovada no plenário da Câmara e depois ratificada pelo Senado, a nova distribuição de vagas ficaria assim: Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga. As outras unidades da federação não sofreram alterações em sua composição.

No Senado, o projeto foi relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto que havia sido aprovado na Câmara. A sessão desta quarta foi realizada com o plenário praticamente vazio, já que o presidente Davi Alcolumbre permitiu o regime de votação semipresencial. 

Alguns poucos senadores presentes no plenário defenderam o adiamento da votação, e criticaram o aumento no número de deputados federais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, disse que pesquisas revelaram que a maioria da população é contra a elevação da quantidade de cadeiras de 513 para 531. 

Antes da apreciação do mérito da proposta, o senador Davi Alcolumbre colocou em votação um requerimento de urgência para a votação do projeto na sessão desta quarta. A urgência foi aprovada com 43 votos a favor e 30 contrários. A quantidade de votos a favor estimulou o presidente do Senado a seguir com a apreciação do projeto. 

Na discussão sobre a proposta de aumento na quantidade de deputados, alguns poucos se manifestaram contra o projeto. Eduardo Girão, Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram alguns que se posicionaram de forma contrária à proposta. 

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara. Esse valor, de acordo com o relator, Marcelo Castro, será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade de deputados.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para dez terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
 

Por 201 votos favoráveis e apenas dois contrários, os membros do Diretório Nacional do PSDB decidiram nesta quinta-feira (5) aprovaram a incorporação do partido pelo Podemos. A decisão foi tomada durante a 17ª Convenção Nacional do PSDB, em Brasília. 

Apesar de ser chamada publicamente de fusão pelo presidente do PSDB, Marconi Perillo, na verdade o partido será incorporado pelo Podemos, e haverá a troca do nome para PSDB+Podemos. Um novo nome será decidido futuramente após consulta aos filiados e realização de pesquisas. 

Na Convenção desta quinta, os membros do Diretório tucano  também delegaram poder à Executiva Nacional para adotar as medidas necessárias para a execução da incorporação, assim como para acertar com os dirigentes do Podemos um texto comum do programa e do Estatuto do PSDB+Podemos. A Convenção aconteceu no modo híbrido, com a maioria dos membros do partido acompanhando a reunião via internet.

A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), a princípio deve continuar no comando do partido agora com a incorporação do PSDB. Dirigentes do PSDB, entretanto, desejam acertar com a deputada paulista um sistema de rodízio, com cada grupo assumindo a presidência após um período de seis meses. 

A deputada Renata Abreu não esteve presente no encontro do PSDB nesta quinta. A presidente do Podemos já se manifestou anteriormente em suas redes sobre a incorporação, afirmando que a fusão representa uma união de propósitos e valores para colocar o interesse público acima de disputas ideológicas e extremismos.

“Essa sinalização fortalece o caminho que já vínhamos construindo, pautado pelo diálogo, respeito mútuo e pela busca de uma alternativa sólida para o Brasil - uma alternativa que una forças comprometidas com o centro democrático, a estabilidade institucional e o desenvolvimento sustentável do país”, disse Renata Abreu.

Em uma semana esvaziada por conta da realização do 11º Fórum Parlamentar dos Brics, a Convenção Nacional do PSDB contou com poucas pessoas presentes na sede do partido em Brasília. O deputado federal Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, esteve presente no encontro. 

Após a decisão do Diretório Nacional, o presidente do PSDB, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, fez críticas à polarização política e apresentou o novo partido como uma alternativa de centro.

Já o deputado mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB entre 2013 e 2017, reconheceu que o partido perdeu espaço na política nacional, principalmente pelo que chamou de decisões equivocadas tomadas pela legenda. 

“Tomamos decisões equivocadas e pagamos um preço alto por elas. Mas não perdemos o sentimento de que é possível ter no Brasil um partido programático, que foi motivador da fundação do PSDB”, disse Aécio Neves, que negou que o propósito da incorporação seja o de temer o não cumprimento da cláusula de barreira. 

A ideia agora dos dois partidos é a de dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de julho, para receber o aval da Corte até setembro ou outubro. Após isso, os dirigentes querem negociar também uma federação com outros partidos, como o Solidariedade.

Com a incorporação do PSDB pelo Podemos, o partido que se chamará PSDB+Podemos contará com uma bancada de 28 deputados, com aumento expressivo do fundo eleitoral. O PSDB+Podemos também terá sete senadores, se tornando a quinta maior bancada, junto com PP e União Brasil.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (28), a composição das duas listas tríplices para a vaga de ministro na classe dos advogados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As listas de indicação serão enviados ao presidente Lula para o preenchimento de duas vagas. Na tentativa de garantir que ao menos uma vaga seja preenchida por uma mulher, o Supremo enviou duas listas tríplices: uma com três nomes femininos e outra com três nomes masculinos.

A medida foi especialmente defendida pela ministra, Cármen Lúcia, que é a única mulher a ocupar um cargo na Corte. Durante o anúncio da medida, a magistrada destaca a necessidade de maior diversidade nas indicações a cargos de poder no judiciário: “Se não tivéssemos a oportunidade de termos uma lista de homens e uma de mulheres, em 2026, nós teríamos no TSE os sete cargos providos por homens”, aponta. 

Segundo informações do O Globo, as advogadas escolhidas para compor a lista tríplice são de indicação de Cármen Lúcia. Cristina Maria Gama Neves da Silva, advogada e desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF); Estela Aranha, advogada e ex-secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça; e Vera Lúcia, ministra substituta, com atuação no campo dos Direitos Humanos.

Com foco na promoção de diversidade, o TSE também aplicou uma resolução, aprovada em março, que instituiu regras na elaboração das listas tríplices da advocacia para o cargo de juiz eleitoral nos TREs, garantindo a alternância nas indicações entre homens e mulheres. Ainda determina que seja observada a paridade em cargos de direção, consultoria e assessoramento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou como primeiro item da pauta na sessão deliberativa desta terça-feira (6) o requerimento de urgência do projeto que permite ampliar o número de deputados federais dos atuais 513 para um total de 527. O projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número máximo de deputados federais.

O requerimento estava na pauta da sessão que foi realizada na noite desta segunda (5), mas diante do baixo quórum, o presidente da Câmara preferiu deixar para a tarde de hoje. Na sessão de ontem, por conta da obstrução dos parlamentares do PL e da oposição, em 2h30 de duração da Ordem do Dia, os deputados conseguiram votar apenas o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos). 

A votação do projeto que pode mudar a quantidade de deputados atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso Nacional faça a revisão do número de deputados por estado. O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional verificada no Censo do IBGE. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

Caso a Câmara não aprove o projeto dentro do prazo estipulado, a tarefa da redistribuição das vagas ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal teria, então, até o dia 1º de outubro de 2025 para realizar a mudança, um ano antes da eleição de 2026.

Pelo critério estabelecido na Lei Complementar 78/93, e com a mudança verificada no contingente populacional dos estados, alguns estados ganhariam cadeiras e outros perderiam. Entre os que iriam ganhar estaria Pará e Santa Catarina, com quatro vagas; Amazonas com mais duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira no plenário.

Na lista dos estados que perderiam deputados em sua bancada estão: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.

Originário de um estado que iria perder deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encampou a proposta para que não seja realizada uma redistribuição das vagas, mas o aumento de 14 cadeiras. Desta forma, a medida agradaria os estados que iriam diminuir de tamanho e também os que necessitam elevar a quantidade de vagas para atender os novos cálculos populacionais e a decisão do STF. 

Pela proposta de Hugo Motta, os novos deputados iriam para os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. As demais unidades federativas continuariam com seu mesmo tamanho.

Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode vir a ser votado ainda nesta terça, ou na sessão desta quarta (7). O relator será o deputado Damião Feliciano (União-PB). 
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na terça-feira (29), a multa aplicada à Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à prefeitura de Taubaté (SP) em 2024, por propaganda eleitoral irregular. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. A candidata foi condenada por impulsionar conteúdo negativo contra adversário, na última eleição municipal, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em 2024, Márcia contratou o impulsionamento em duas redes sociais de vídeo com críticas à família do candidato concorrente, atribuindo a ele o suposto atraso do município e o não cumprimento de promessas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) manteve a condenação, mas a candidata recorreu. 

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que a condenação seja mantida, pois a decisão seguiu jurisprudência do TSE sobre o tema. Além disso, segundo ele, as mensagens disparadas pela candidata tinham evidente conteúdo negativo e prejudicial ao adversário, o que é proibido. 

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram o recurso apresentado por Márcia e mantiveram a condenação.

Mais de 260 mil baianos podem perder o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 62 mil eleitores irregulares estão localizados em Salvador. 

Para evitar o cancelamento da inscrição eleitoral, os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025. Entre as sanções previstas para aqueles que perdem o título de eleitor estão a impossibilidade de inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil).

Confira o panorama regional dos títulos irregulares: 

Salvador - 62.128 inscrições irregulares
Feira de Santana - 9.601 inscrições irregulares
Vitória da Conquista - 7.503 inscrições irregulares
Camaçari - 5.924 inscrições irregulares

Eleitoras e eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral. 

Em caso de pendências, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.

Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público - sede do TRE-BA- localizada no CAB. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a escolha de um juiz substituto na classe de advogado. O julgamento, relatado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, ocorreu durante sessão plenária e agora segue para decisão do presidente da República.

A lista é composta pelos advogados Miércio Cerqueira Monteiro, Sérgio Egídio Thiago Pereira e Mateus Caíres Mehemeri Gusmão. Segundo o relator, os indicados atendem aos requisitos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.517, que disciplina o provimento do cargo. Além disso, não há elementos que comprometam a idoneidade moral dos candidatos.

Durante seu voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira destacou que o processo transcorreu dentro das normas constitucionais e legais. “Os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos e não há registro de qualquer impedimento para o encaminhamento da lista ao Poder Executivo”, afirmou.

Com a aprovação da lista, cabe agora ao Presidente da República a escolha de um dos três nomes para assumir a função no TRE-BA. 

Considerado um tema sensível para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a questão da segurança das urnas eletrônicas brasileiras foi elogiada por quem menos o bolsonarismo esperava. Nesta terça-feira (25), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com objetivo de fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores e proibir cidadãos estrangeiros de interferirem nas eleições, e citou o modelo brasileiro como exemplo de eficiência. 

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autocertificação para cidadania.", diz o texto assinado por Trump.

A nova regra imposta pelo presidente norte-americano busca estimular que os estados tenham acesso a bancos de dados federais para verificação de eleitores, inspirado nas urnas brasileiras. Além disso, o decreto condiciona repasses de verbas federais à adoção desses controles e proíbe a contagem de votos recebidos após o dia da eleição.

O decreto assinado por Trump vai na contramão do que sempre defendeu seu aliado no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que há algum tempo questiona a confiabilidade das urnas e do sistema de votação eletrônica comandada pela Justiça Eleitoral. Bolsonaro inclusive foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por ter, entre outros fatos, realizado uma reunião com embaixadores de diversos países para fazer acusações infundadas ao sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. 

Mesmo inelegível e em vias de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por planejar um golpe de Estado, o ex-presidente recentemente participou de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, e voltou a questionar a sua derrota nas urnas. 

Jair Bolsonaro, falando em um carro de som para cerca de 25 mil pessoas, alegou que enchia manifestações “até maiores que essa”, que “estava com o agro 100% fechado” e que aumentou os valores do Bolsa Família para R$ 600. “Nosso governo fez seu trabalho. Por que perdeu a eleição?”, questionou, deixando implícita sua crítica de que a derrota teria se dado por fraude nas urnas.

Recentemente, seguidores de Bolsonaro fizeram duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter feito elogios às urnas eletrônicas. Na última sexta (21), Tarcísio afirmou que as urnas brasileiras são referência no mundo e que a representatividade da democracia no Brasil “é garantida pelas eleições transparentes”.

As críticas levaram o governador a tentar modificar sua posição, em uma entrevista para um podcast na última segunda (24). Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas voltou a elogiar a Justiça Eleitoral, mas disse que se referia apenas à questão logística, e defendeu os questionamentos de bolsonaristas ao sistema eleitoral.

“O que eu falei foi da Instituição Justiça Eleitoral. Eu acho que a gente tem que separar as coisas. Então, eu disse que a Justiça Eleitoral tem tido uma missão de garantir as eleições em todo o país e aí tem um esforço de logística muito grande, tem conseguido apresentar resultados. Isso não quer dizer que aquilo que é falado, que se busca aumentar a segurança do peito, que isso não tenha que ser pensado ou visto”, declarou o governador de São Paulo.

Questionado pelo entrevistador se a declaração anterior de Tarcísio teria gerado algum incômodo entre os dois, o ex-presidente negou, e deu a entender que entendia o elogio dele às urnas como uma “pisada de bola”. 

“Sem problemas. Conheço o Tarcísio e está indo para sete [anos]. Confiança total nele. Na política, até por vezes, ele como ministro tinha liberdade de falar comigo e falava: ‘Pisou na bola aqui’. E eu entendo, ele como governador também dá uma pisadinha de vez em quando e acontece. A gente não consegue agradar”, afirmou Bolsonaro.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), em sessão plenária do TSE que manteve o deferimento da candidatura de Sheila por unanimidade após negar agravo da coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito do município.

Inicialmente, a candidatura de Sheila Lemos teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob o entendimento de que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Irma Lemos assumiu o cargo de prefeita com a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu por complicações da Covid-19. Naquele ano, Herzem foi reeleito e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com a morte do então prefeito, Sheila assumiu a posição de prefeita.

Com a decisão do TSE, os votos obtidos por Sheila Lemos nas eleições municipais de 2024 foram validados, confirmando sua vitória com 58,83% dos votos no primeiro turno. A prefeita reeleita tomou posse em 1º de janeiro de 2025 e continuará a liderar a administração municipal até 31 de dezembro de 2028.

A confirmação da elegibilidade de Sheila Lemos pelo TSE encerra uma disputa judicial que se arrastava desde setembro de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), com quatro votos favoráveis a três contrários. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) em sessão plenária que julgava o recurso da ex-candidata a prefeitura, a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD).

No recurso, a coligação da parlamentar argumentar que o prefeito se candidatou em busca de um terceiro mandato consecutivo. 

Jânio foi eleito prefeito do município de Belmonte nas eleições de 2016, mas renunciou ao cargo para que o vice-prefeito, Janival Borges, que também é seu irmão, assumisse o mandato em janeiro de 2017. Três anos depois, em 2020, o então candidato se elegeu prefeito de Porto Seguro, exercendo seu primeiro mandato “completo”.

Em seu voto, o ministro André Mendonça, mesmo votando a favor do deferimento, há indícios de possíveis motivações de fraude. Segundo ele, não é possível afirmar que Jânio renunciou o mandato em 2017 para “perpetuar” o poder familiar, mas indicou que é preciso investigar as razões para a renúncia.

“Entendo que se há uma motivação fraudulenta, ela ocorreu naquele primeiro momento. E há elementos para se investigar a motivação”, disse.

Nunes Marques, que também votou favorável ao deferimento, afirmou que pensar Jânio Natal teria renunciado o cargo em 2017 para poder ser candidato a prefeito de Porto Seguro em 2020, configurando na manutenção do poder familiar em uma mesma região, seria pura presunção. Assim, não podendo ter sua candidatura impugnada.

“O Ministério Público poderia ter questionado [as motivações]. A própria posse do vice-prefeito poderia ter sido questionada. Eu concordo com o ministro André, é mais fácil presumir que a fraude é mais fácil de ser localizada. Presumir que você vai renunciar um município com a população de Belmonte e que ele será eleito quatro anos depois em Porto Seguro… Volto ao início, é presumir", disse Nunes Marques.

Votaram a favor do deferimento:

• Nunes Marques;
• André Mendonça;
• Antonio Carlos Ferreira (Relator);
• Maria Isabel Gallotti.

Votaram contra o deferimento:

• Carmen Lúcia
• Floriano Marques Neto
• Ramos Tavares

O julgamento de um recurso contra a candidatura e posterior reeleição da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União), foi adiado novamente. O julgamento, remarcado para esta quinta-feira (20), foi adiado em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidida pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.

O agravo foi movido pela defesa do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que ficou em segundo lugar nas eleições de Vitória da Conquista no ano passado. A tese apresentada é de terceiro mandato consecutivo familiar, uma vez que a mãe de Sheila, Irma Lemos (União), então vice-prefeita entre 2017-2020, assumiu a prefeitura durante afastamento de Herzem Gusmão (MDB) no final de 2020.

O entendimento chegou a ser acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que indeferiu a candidatura de Sheila Lemos antes das eleições em setembro do ano passado. A então prefeita concorreu e venceu as eleições ainda na condição irregular, mas em novembro o TSE derrubou a decisão do TRE-BA e deferiu a candidatura da gestora.

MORPARÁ

Na mesma sessão desta quinta, Nunes Marques também adiou o julgamento de um recurso de um candidato a vereador em Morpará, no Oeste. O agravo partiu do candidato Bartolomeu Paes Landim (PP), que teve a candidatura indeferida pelo TRE-BA por não ter se desincompatibilizado, no prazo legal, do cargo de presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-47, de Morpará.

O julgamento do agravo interposto contra a prefeita de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Sheila Lemos (União Brasil), que estava marcado para a noite desta terça-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi adiado para quinta-feira (20), a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

"Eu comunico aos senhores ministros, aos senhores advogados e aos que nos acompanham que estou indicando o adiamento para a próxima quinta-feira, depois de amanhã [dia 20], o julgamento do agravo regimental no recurso especial eleitoral procedente de Vitória da Conquista, de relatória do eminente ministro Ramos Tavares", determina ministra Cármen Lúcia. 

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, com a relatoria com o ministro André Ramos Tavares, que já havia deferido os recursos apresentados pela defesa de Sheila Lemos, garantindo sua reeleição. A coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT), que também disputou a Prefeitura de Vitória da Conquista, é autora da ação.

Inicialmente, a candidatura de Sheila Lemos teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob o entendimento de que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Irma Lemos assumiu o cargo de prefeita com a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu por complicações da Covid-19. Naquele ano, Herzem foi reeleito e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com a morte do então prefeito, Sheila assumiu a posição de prefeita.

Autor do polêmico projeto chamado “Lei Anti-Oruam”, para impedir que artistas que façam apologia ao consumo de drogas e ao crime organizado sejam contratados em eventos financiados com dinheiro público, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) revelou qual o seu objetivo principal até as eleições de 2026: se candidatar a presidente da República, de preferência pelo partido Missão, idealizado pelos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e que tanta viabilizar sua criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em entrevista nesta quarta-feira (12) ao site Metrópoles, Kataguiri disse que a intenção do novo partido, quando estiver oficialmente criado, é a de realizar prévias para escolher o candidato a presidente, como acontece na política norte-americana. E o deputado já adiantou que pretende apresentar seu nome nessas futuras prévias do Missão.

“A nossa ideia no Missão é ter prévias, e eu disputaria sim as prévias dentro do partido para poder ser candidato à presidência da República”, disse o parlamentar na entrevista.

O projeto presidencial do deputado Kim Kataguiri, entretanto, esbarra em alguns impedimentos que teriam que ser superados até o mês de março do ano que vem. O primeiro deles, a idade. De acordo com a Constituição, a idade mínima para um candidato concorrer à Presidência da República é de 35 anos, e Kataguiri tem apenas 29. 

Pela data de nascimento do deputado paulista, 28/01/1996, ele só poderia concorrer ao cargo de presidente nas eleições de 2034, já que em 2030 ele ainda estaria com 34 anos e também não teria ainda a idade mínima exigida para ocupar a Presidência da República. 

Kim Kataguiri e outros nomes que já foram defendidos para se lançarem candidatos a presidente, como o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, podem ter suas pretensões atendidas caso seja aprovado no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que reduz a idade mínima para candidaturas. O projeto, idealizado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), aliado de Nikolas, busca reduzir de 35 para 30 anos a idade mínima no caso dos candidatos a presidente da República e senador. 

Já para as candidaturas aos governos estaduais, a proposta de Biondini é a de reduzir essa idade mínima de 30 para 28 anos. Em relação a mandatos de deputados federais e prefeitos, a idade mínima cairia de 21 para 20 anos, segundo a ideia original.

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Eros Biondini disse que a sua proposta tem recebido acolhida de diversos partidos. O deputado mineiro disse já ter alcançado 110 assinaturas no requerimento da PEC, e acredita que logo conseguirá o mínimo de 171 apoios para protocolar a proposta, que somente então começará a tramitar. 

“Essa proposta não atende apenas ao Nikolas. Vários nomes de lideranças jovens poderiam concorrer a presidente ou ao Senado, como o Kim Kataguiri, o João Campos, prefeito de Recife. Eu tenho recebido muitos elogios sobre a proposta de pessoas de vários partidos porque ela abre a chance de promover uma renovação maior na política”, afirmou o deputado Biondini ao BN. 

O segundo obstáculo para a candidatura de Kataguiri a presidente é a criação do partido pelo qual ele quer se lançar candidato. O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, já conseguiu certificar 307 mil assinaturas juntos aos cartórios eleitorais, o que representa 56% do total exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (547 mil).

Os dirigentes do Missão alegam já ter conseguido mais de 800 mil assinaturas, muito acima do necessário, e dizem acreditar que em mais alguns meses o mínimo das fichas de futuros filiados estará certificado na Justiça Eleitoral. Renan Santos diz que a ideia é que o novo partido seja criado e comece a atuar ainda em 2025, para já participar, no ano que vem, das eleições para o Congresso, governos estaduais e Presidência.

Enquanto aguarda a criação do partido e a conquista de assinaturas para que a PEC da redução da idade mínima possa iniciar sua tramitação, o deputado Kim Kataguiri busca apoios para avançar com a sua proposta da “Lei Anti-Oruam”. O projeto foi protocolado na semana passada, após receber o apoio de 46 deputados, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. O texto, agora, aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para começar a tramitar em comissões da Casa.

O projeto de Kataguiri altera a Lei de Licitações para incluir trecho que torna proibida a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A iniciativa do deputado faz referência ao rapper Oruam, do Rio de Janeiro. O músico é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho e que está preso desde 1996, para cumprir condenação de 44 anos por tráfico de drogas e participação em homicídios. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem 23 anos e em 2022, chamou atenção ao se apresentar no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra “liberdade”. 

Questionado pelo BN se o projeto também abordaria outros ilícitos em músicas não apenas do cantor Oruam, mas também de outros funkeiros, como, por exemplo, a apologia à sexualização infantil, o deputado Kataguiri disse que não irá misturar os temas em sua proposição.

“Se formos abordar todos os aspectos em um mesmo projeto, é o primeiro passo para que ele acabe não sendo votado. Eu reconheço que o funk também promove uma excessiva sexualização, principalmente entre crianças e adolescentes, mas vamos nos concentrar na questão do incentivo ou apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas”, disse Kataguiri ao BN.  
 

O julgamento do caso do prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou sem definição. Em sessão desta quinta-feira (12), um dos ministros da Corte, Floriano de Azevedo Marques, pediu vista do processo, o que adiou a decisão.

Natal é acusado de tentar um terceiro mandato consecutivo, considerando a eleição em 2016 para a prefeitura de Belmonte, na mesma região. A tese foi recusada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que havia permitido ao gestor concorrer no último dia 6 de outubro.

Durante a sessão desta quinta, o relator do processo no TSE, Antônio Carlos Ferreira, negou ao pedido de recurso da acusação, delegando o direito de novo mandato ao prefeito de Porto Seguro. Os outros seis ministros da Corte não manifestaram o voto. Não há ainda data para o retorno do julgamento.

Ministro relator Antônio Carlos Ferreira / Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Em 2016, Jânio Natal se elegeu em Belmonte, se diplomou, mas não tomou posse, abrindo a vaga para o vice, seu irmão, Janival Andrade. Em 2020, Jânio concorreu à prefeitura de Porto Seguro e venceu aquele pleito. Em 2024, se colocou novamente como candidato à reeleição, obtendo a maioria dos votos. 

DIPLOMAÇÃO

Ainda nesta quinta, Jânio Natal foi diplomado pela Justiça Eleitoral como prefeito reeleito de Porto Seguro. Além dele foram homologados o vice-prefeito eleito Paulo Onishi (União), e os 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028.

Foto: Reprodução / Radar News

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a cerimônia de diplomação ocorreu no Centro de Cultura de Porto Seguro e foi presidida pelo juiz da 1ª Junta da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, Rodrigo Bonatti. A diplomação é o último ato do processo eleitoral e visa habilitar os eleitos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos. (Atualizado às 13h)

No próximo domingo, 8 de dezembro, centenas de candidatos em todo o país farão o concurso público unificado da Justiça Eleitoral. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

Os locais de prova já estão disponíveis e podem ser consultados no site do Cebraspe. São ofertadas 412 vagas para analista e técnico judiciário, distribuídas entre 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), incluindo o da Bahia, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.  

A prova para o cargo de analista judiciário será aplicada a partir das 8h30 e a de técnico judiciário a partir das 15h30, horário de Brasília (DF). A abertura dos portões dos locais do exame ocorrerá?às 7h para?a prova de analista judiciário e às 14h para a de técnico judiciário. 

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para encerrar a prova. ? 

No locais de prova só será permitido o uso de caneta?esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Além disso não será autorizada a utilização de aparatos eletrônicos, óculos escuros, chapéus e recipientes ou embalagens que não sejam de material transparente. 

A?seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:  

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; 

• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de analista judiciário; 

• teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de técnico judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial; 

• avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de analista judiciário. 

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao MDB da Bahia por suposta prática de propaganda partidária irregular nas eleições municipais deste ano. Na sessão realizada nesta quinta-feira (28), os ministros referendaram a decisão individual do ministro André Mendonça, relator da ação. 

Mendonça reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia condenado o MDB por supostamente utilizar a propaganda partidária para promoção pessoal de Maria Lúcia Santos Rocha, então pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista. O TRE-BA havia determinado a cassação do tempo de propaganda partidária do partido no estado, no semestre seguinte, no período correspondente a duas vezes ao da eventual inserção ilícita. 

Porém, para Mendonça o conteúdo da propaganda partidária não comprova a exclusiva promoção pessoal de Lúcia Rocha. Conforme o ministro, são claros os objetivos da propaganda de difundir os ideais da legenda e de incentivar a filiação partidária, finalidades expressamente previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Lúcia Rocha. Foto: Divulgação

André Mendonça ressaltou que, na linha da jurisprudência firmada pelo TSE, a divulgação, na propaganda partidária, da atuação das filiadas e dos filiados ao partido – ainda que haja o destaque dos feitos pessoais dos integrantes da agremiação na qualidade de agentes políticos – não configura desvio de finalidade, uma vez que os ideais da legenda podem ser difundidos por meio da exaltação e da promoção dos que compõem a sigla.

“Não há desvirtuamento da propaganda partidária quando, além da promoção pessoal de filiado, há também a difusão dos ideais da agremiação e o incentivo à filiação partidária, sem pedido expresso de votos, menção a candidatura ou a pleito futuro”, concluiu o ministro.

Uma declaração dada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, ao comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, causou alvoroço nas redes sociais e, principalmente, em grupos de direita no WhatsApp. O ministro, que é o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de um debate sobre a possibilidade de se implantar no Brasil a contagem pública de votos. 

O corte da fala do ministro que agitou as redes capturou o momento em que ele disse que o TSE colaborará com o Congresso Nacional na “tomada de decisão” sobre a discussão a respeito do “voto apurável”, e por conta da citação de uma música do sambista Jorge Aragão. O trecho citado remete a um entendimento de que o povo é que teria que decidir se quer a contagem pública dos votos.

“O TSE, através da sua presidente, ministra Carmen Lúcia, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliá-los nos debates e as tomadas de decisões. Esse debate está no foro correto, a casa do povo. Concluo minha fala lembrando uma passagem de uma música de Jorge Aragão chamada 'Coisa de Pele’, que vaticinou: é o povo quem produz o show e assina a direção”, disse Nunes Marques.

A audiência aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate sobre o tema “Voto apurável e conhecível por todos (PL 1169/15)”, e contou com a presença de parlamentares, técnicos em Segurança de Dados e autoridades jurídicas. Kássio Nunes Marques representou na audiência a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

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Na sua fala, o ministro do STF disse ainda que tinha a certeza de que os partidos políticos e as demais instituições que compõem o sistema político eleitoral auxiliarão, neste debate sobre a contagem pública de votos, atuarão para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito. 

“No tocante ao debate acerca da implantação da contagem física dos votos, ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, afirmou. 

A audiência contou com maioria de parlamentares da oposição e de partidos de direita. Manifestantes de diversos estados presentes à sala da CCJ apresentaram cartazes onde se lia: “Democracia só com contagem pública dos votos”. 

Deputados presentes à sessão defenderam a aprovação do projeto de lei 1169/2015, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que estabelece novas normas para as eleições. Entre essas normas estaria a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. A essa proposição estão apensados outros projetos que também tratam do tema da contagem de votos verificáveis pela população.