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Artigos

Adriano Sampaio
E se o maior erro das previsões eleitorais não estiver nas pesquisas, mas na forma como interpretamos o eleitor indeciso?

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Modelo proprietário desenvolvido pela Duplamente Inteligência de Mercado desafia a distribuição proporcional dos votos e propõe uma nova leitura das trajetórias eleitorais brasileiras

Multimídia

Mansur diz que candidatura feminina no PSOL deve ser decidida pelas mulheres

Mansur diz que candidatura feminina no PSOL deve ser decidida pelas mulheres
O candidato ao Governo da Bahia pelo PSOL, Ronaldo Mansur, afirmou que a legenda tem ampliado a participação feminina nas disputas majoritárias, mas é necessário que "as mulheres decidam" disputar um lugar na majoritária. A declaração ocorreu durante entrevista à série especial “Vota BN”, do Projeto Prisma, do Bahia Notícias, com Fernando Duarte. Para ele, a escolha precisa partir das próprias integrantes do partido.

Entrevistas

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
Nesta segunda-feira (10), a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, esteve em Salvador para participar do Colóquio Internacional Cultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Reparação. O evento, que acontece nas cidades de Salvador e Cachoeira, integra as celebrações pelos 25 anos de fundação do FENEBA e desdobra as discussões iniciadas no 9º Congresso Panafricano, sediado em Lomé, no Togo.

amapa

TRE indefere registro de candidato a deputado por ligação com facção criminosa no Amapá
Foto: Reprodução

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) indeferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Hugo Barroso Silva ao cargo de deputado estadual. A decisão atendeu a uma ação de impugnação movida pelo Ministério Público (MP) Eleitoral.

Trata-se do primeiro caso julgado no estado do Amapá aplicando o recente entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal. O dispositivo veda a utilização de organizações paramilitares, milícias ou facções criminosas nos processos eleitorais.

De acordo com a ação apresentada pelo MP Eleitoral, investigações da Polícia Federal - Operação Queda da Bastilha - e dados de ação penal comprovaram a existência de interlocução e colaboração entre o candidato e lideranças da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA).

As provas reunidas no processo indicaram a atuação de intermediador em um esquema voltado à liberação de lideranças do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) sem a devida instalação de tornozeleiras eletrônicas, mediante repasse de propina a servidores.

A defesa alegou que ele foi absolvido no processo criminal por falta de enquadramento legal do crime de corrupção. No entanto, o MP Eleitoral sustentou que as instâncias judicial e eleitoral são independentes.

Para o MP Eleitoral, a comprovação dos vínculos e do alinhamento funcional com o grupo criminoso é suficiente para atrair a proibição constitucional de disputar cargos públicos, visando proteger a probidade, a moralidade e a legitimidade das eleições.

Justiça condena União a pagar R$ 200 mil a família de perseguido político da ditadura no Amapá
Foto: Reprodução / Arquivo Nacional

A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar R$ 200 mil em danos morais à viúva e aos seis filhos de Luís Messias Tavares, um perseguido político durante o regime civil-militar instaurado em 1964. A sentença reconhece que a prisão arbitrária, a exoneração do cargo de agente de polícia e as sequelas físicas e psicológicas sofridas por Tavares foram consequências da ação estatal. As provas apresentadas foram baseadas no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, Francisco das Chagas Bezerra, Chaguinha.

 

Além disso, a decisão reafirma que ações indenizatórias por graves violações de direitos humanos durante a ditadura são imprescritíveis, garantindo aos familiares o direito à reparação pelos danos morais reflexos da perseguição. A Justiça esclarece que essa reparação civil não deve ser confundida com o reconhecimento da condição de anistiado político, que é responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e que o recebimento dos valores pode ser cumulativo.

 

A decisão também reconhece que os efeitos da repressão afetaram não apenas a vítima direta. Para o juiz, a esposa e os filhos de Tavares sofreram dano moral reflexo, conhecido como dano por ricochete. A sentença menciona que a família enfrentou a desestruturação da unidade familiar devido à privação de liberdade do chefe da família, à perda do sustento pela demissão arbitrária, ao estigma social de serem rotulados como "família de subversivos" e ao sofrimento prolongado de conviver com a enfermidade mental irreversível do ente querido.

Por fim, a Justiça Federal reafirmou, conforme defendido pela DPU, que o Brasil tem a obrigação internacional de garantir reparação integral às vítimas de perseguição política e tortura, citando precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como os casos de Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e do jornalista Vladimir Herzog. O juiz enfatizou que a reparação deve incluir não apenas compensação financeira, mas também o direito à memória, à verdade e às garantias de não repetição das violações.

Petrobras anuncia descoberta de petróleo em poço na Margem Equatorial do Amapá
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (17) a descoberta de petróleo no poço Morpho, localizado no bloco BM-FZA-59, na Margem Equatorial, em águas profundas na costa do Amapá.? A estatal ainda deverá concluir a perfuração e realizar estudos para estimar o volume encontrado e avaliar a viabilidade de uma eventual exploração comercial.

 

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que a perfuração já alcançou cerca de 3 mil metros de profundidade em lâmina d'água e outros 3 mil metros em rocha. Segundo ela, ainda falta perfurar aproximadamente 1 mil metros até o fundo do poço.

 

“É uma descoberta que é fruto de um trabalho de anos, com muita tecnologia embarcada, muito esforço e muito investimento, mas que até agora confirmou todas as nossas expectativas de um potencial relevante de petróleo na Margem Equatorial, mais especificamente no litoral do estado do Amapá”, afirmou Magda, durante visita ao Oiapoque.

 

O poço Morpho está localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a aproximadamente 500 quilômetros da Foz do Amazonas. A lâmina d'água no local é de 2.886 metros.

 

Segundo a presidente da Petrobras, ainda não é possível estimar o volume de petróleo encontrado ou o potencial de produção da área. A previsão é de que a perfuração seja concluída em 15 a 20 dias.

 

De acordo com Magda, desde agosto do ano passado, quando teve início a atual campanha exploratória na região, a Petrobras já investiu US$ 3 bilhões. A presidente informou também que as operações de exploração têm custo de cerca de US$ 1 milhão por dia.

 

A descoberta de petróleo em um poço exploratório, no entanto, não significa, por si só, a confirmação de uma reserva comercialmente explorável. Após a conclusão da perfuração, serão necessários estudos para avaliar o volume, as características do reservatório e a viabilidade técnica e econômica de uma eventual produção.

 

PRÓXIMAS ETAPAS
Magda Chambriard afirmou que a descoberta reforça as expectativas da Petrobras sobre o potencial exploratório da Margem Equatorial. Segundo ela, a estatal pretende dar continuidade às atividades na região.

 

“Se tudo der certo, e tudo está dando certo até agora, a gente tem o condão de produzir numa área que pode ajudar de uma maneira muito importante a recomposição das reservas da Petrobras e do Brasil”, disse.

 

Segundo a presidente, a Petrobras tem outros poços previstos no programa exploratório da região. A estatal também protocolou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedidos de licenciamento para novas perfurações na Margem Equatorial.

 

A Petrobras é operadora do bloco BM-FZA-59 e detém 100% de participação na área. O bloco foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, sob o regime de concessão.

 

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Durante visita à região nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da descoberta para o futuro da produção de petróleo no país. Ele afirmou, no entanto, que a exploração da Margem Equatorial não altera a estratégia brasileira de investimento em fontes renováveis de energia. “O país vai continuar sendo o país da inovação dos biocombustíveis e vai continuar sendo muito grande na questão do combustível renovável”, disse Lula.

 

Segundo Lula, o país deverá manter os investimentos em biocombustíveis e em outras fontes de energia renovável, ao mesmo tempo em que busca avaliar o potencial de novas áreas para a produção de petróleo.

Em evento com Alcolumbre no Amapá, Lula diz que petróleo na Foz do Amazonas pode ser "passaporte para o futuro"
Foto: Divulgação Secom/PR

A descoberta de petróleo na margem equatorial brasileira, na Foz do Amazonas, pode representar um “passaporte para o futuro” do país, além de gerar “chances extraordinárias” para o estado do Amapá. A declaração foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (17), ao participar de uma visita ao navio-sonda da Petrobrás, na cidade amapaense de Oiapoque.  

 

“Isso aqui pode se chamar passaporte para o futuro desse país. E quando eu falo passaporte para o futuro desse país , eu não estou negando minha luta para que um dia a gente não precise utilizar combustível fóssil, porque o país vai continuar sendo o país rei da inovação não biocombustíveis”, disse Lula.

 

Nesta segunda, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou que a estatal está “extremamente otimista” com os resultados da descoberta de petróleo no poço pioneiro Morpho, na bacia da foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Magda participou da visita ao navio-sonda junto com o presidente Lula.

 

Segundo Magda, a perfuração deve ser concluída em cerca de 15 dias. Após essa etapa, o próximo passo será delimitar a descoberta de petróleo na região, com a avaliação da extensão e do volume recuperável do reservatório.

 

Lula classificou a exploração de petróleo na costa do Amapá como oportunidade para o desenvolvimento do país. O óleo encontrado na região foi elogiado por Lula devido à sua alta qualidade e leveza. “Esse parecia que já estava refinado, de tão leve”, declarou o presidente ao celebrar o potencial da nova fronteira exploratória.

 

O presidente defendeu o uso de tecnologia de ponta para evitar desastres ambientais na região. Ele citou um equipamento com o tamanho de um prédio de seis andares que fecha o poço imediatamente em caso de vazamentos, como o ocorrido no Golfo do México, explicou o presidente. 

 

“O Brasil está preparado para fazer muito mais e fazer as coisas que o mundo inteiro tem que aprender. É por isso que a Petrobras é uma empresa que tem maior competência e capacidade de fazer prospecção de petróleo em águas profundas”, afirmou o presidente.

 

Na visita desta segunda, Lula esteve acompanhado também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador afirmou durante o evento que, na condição de amapaense, sonhou por “longos anos” com o navio-sonda da Petrobras. Segundo ele, Lula defendeu o projeto por três anos e meio.

 

“E dizer ao senhor presidente Lula, na minha condição de amapaense, de presidente do Congresso Nacional, muito obrigado pela defesa que o senhor fez ao longo dos últimos três anos e meio, enfrentando tudo e todos para defender que este projeto chegasse no dia de hoje com essa descoberta feita pela Petrobras, que tem que ser o orgulho de todos os brasileiros”, disse Alcolumbre.

 

Depois do discurso do presidente do Senado, Lula devolveu os elogios a Alcolumbre e enfatizou que o senador enviou para as comissões três projetos importantes para o governo, como o fim da escala 6x1. 

 

“Nesta semana, ele teve uma atitude muito importante para o Brasil. Essa semana, tive uma conversa com o senador Alcolumbre e ele mandou para as comissões três projetos de importância vital para o Brasil”, afirmou o presidente Lula.
 

Campanha esvazia Brasília em semana com Lula no Amapá e TSE decidindo sobre uso de deepfakes por candidatos
Foto: Beto Barata/PL

Com o início oficial da campanha eleitoral de 2026 neste domingo (16), e a permissão da Justiça Eleitoral para que os candidatos possam fazer propaganda nas ruas, na internet e redes sociais, Brasília terá uma semana esvaziada no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Apenas o Poder Judiciário terá dias movimentados, com decisões importantes tanto em relação às eleições como em julgamentos que envolvem o governo do Rio de Janeiro, Marco Civil da Internet e emendas parlamentares.

 

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (17) em visita ao Amapá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reúne embaixadores e representantes do corpo diplomático. O ministro vai defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

 

Outra decisão importante que será tomada pelo TSE nesta semana diz respeito ao uso de Inteligência Artificial na campanha eleitoral. Os ministros do Tribunal vão discutir a possibilidade de vetar completamente o uso de deepfakes por candidatos, ou se irão restringir a proibição apenas aos casos em que a tecnologia seja utilizada para enganar eleitores ou prejudicar postulantes a um cargo.

 

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula inicia sua semana nesta segunda (17) em uma agenda oficial, sem compromissos de campanha. Lula vai para o Oiapoque, no Amapá, onde visitará o navio-sonda da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. 

 

Na parte da tarde, o presidente Lula dará entrevista a jornalistas sobre a visita ao navio-sonda, no aeroporto de Oiapoque. Por volta de 16h20, Lula embarca de volta para a capital, Macapá (AP), e no final da tarde retorna para Brasília. 

 

Em suas agendas no Amapá, Lula deverá estar acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nas últimas semanas, Lula e Alcolumbre voltaram a conversar após meses de afastamento, e acertaram uma nova parceria para votação de projetos de interesse do governo, como a mudança na jornada 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais de terras raras. 

 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. É possível que Lula compareça, na próxima sexta (21), à sabatina promovida pelo SBT com os candidatos a presidente. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Finalizado, na última sexta (14), o primeiro esforço concentrado do Congresso, deputados federais e senadores mergulham de cabeça nas campanhas em seus estados e só devem voltar a analisar e votar projetos em plenário e das comissões na primeira semana do mês de setembro. Na ocasião, será realizada a segunda e última semana de esforço concentrado antes das eleições. 

 

Na Câmara, nesta semana, estão programadas apenas sessões especiais. Na terça (18), haverá uma sessão solene em homenagem à Anajur, e na quarta (19), a homenagem em plenário será aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Não estão programadas sessões deliberativas. 

 

No Senado, também não serão realizadas sessões deliberativas até o início de setembro. Uma das principais atividades da semana para senadores e deputados, entretanto, ocorre já nesta segunda (17), com a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 1.366/2026.

 

Formado por 13 senadores e 13 deputados, o colegiado será responsável por analisar a medida e emitir parecer antes da votação pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP cria condições para linhas de financiamento destinadas a trabalhadores do transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.

 

O texto alcança profissionais como motoristas de aplicativos e taxistas e modifica regras de fundos garantidores, do Pronampe e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O prazo para deliberação termina em 9 de outubro.

 

Apesar do esvaziamento do Congresso, algumas comissões tem reuniões marcadas para esta semana. É o caso da Comissão de Educação e Cultura, que realizará audiência pública nesta terça (18) para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei 14.640/2023. O encontro será a terceira audiência do ciclo de avaliação da política pública.

 

Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate o projeto de lei 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de cotas nos processos seletivos de programas de residência médica. A matéria está sob relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Está marcado para a próxima quarta (19), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai decidir se as eleições para o “mandato-tampão” de governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro devem ser diretas ou indiretas. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade?(ADI) 7942 e da Reclamação?(RCL) 92644, relatadas pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, respectivamente. 

 

Depois que o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março deste ano, quem deveria assumir seria o então presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar, já que o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual. 

 

Entretanto, Bacellar foi afastado do cargo em dezembro do ano passado e, desde março, se encontra preso preventivamente, tendo o seu mandato cassado. Com isso, o governo interino, desde o final de março, está a cargo do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). 

 

Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível Castro por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022 e determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão até o fim do ano. As circunstâncias da sucessão no estado motivaram as duas ações que serão examinadas pelo STF, ambas apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD). 

 

Na ADI 7942, o partido questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que preveem eleição indireta, pela Alerj, caso a dupla vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato. A norma estabelece que a votação deve ser nominal e aberta e que candidatos que ocupem cargos públicos devem se desincompatibilizar até 24 horas após a dupla vacância.  

 

Já na RCL 92644, o PSD questiona a decisão do TSE que determinou a realização de eleições indiretas. Um dos argumentos é o de que o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) prevê que, se a vacância do cargo se der por questões eleitorais, a eleição só deve ser indireta se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato, e o STF já decidiu, na ADI 5525, que esses dispositivos são constitucionais.  

 

Em liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas pela Alerj. Para ele, a renúncia de Castro seria um mecanismo de burla para evitar a cassação, e a dupla vacância teria decorrido da decisão do TSE, o que exigiria a realização de eleições diretas. Ao submeter a liminar a referendo, Zanin propôs que, em nome da segurança jurídica, o Plenário deve analisar as duas ações em conjunto para definir o formato das eleições.   

 

Também na sessão de quarta, deve ir a julgamento o ADC 91, em que os ministros do STF vão decidir sobre a validade do parágrafo 1º do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que dados de registro de conexão, como o IP (informação utilizada para identificar usuários), só podem ser disponibilizados mediante ordem judicial.  

 

A pauta traz ainda o julgamento conjunto das ADIs 5059 e 5073, contra trechos da Lei 12.830/2013 que?disciplinam?a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e sua atribuição para requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração dos fatos. O STF analisará se a prerrogativa viola direitos à privacidade, à intimidade, ao sigilo das comunicações e o princípio da separação dos Poderes.?  

 

Por fim, está previsto o julgamento do (RE) 1296829 (Tema 1.121), que discute o compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE) de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos por meio de convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização judicial prévia, para apuração de irregularidades em doações eleitorais. 

 

Já para a sessão de quinta (20), a pauta do plenário do STF tem previsto o julgamento de medidas cautelares deferidas em seis ações sobre execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada nos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia. Serão julgadas em conjunto as ADIs 7493, 7867, 7807, 7906, 7869 e 7643.

 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente ministro Kassio Nunes Marques, reúne nesta segunda (17) embaixadores e representantes do corpo diplomático para apresentar e defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

 

Diplomatas dos Estados Unidos e de todos os países com representação no Brasil foram convidados. Mais de 100 embaixadores confirmaram presença, entre eles, um integrante do corpo diplomático norte-americano. O encontro será fechado, durante a tarde.

 

A reunião faz parte da estratégia do tribunal de apresentar à comunidade internacional o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança e fiscalização adotados nas eleições brasileiras.

 

Já no plenário do TSE, o destaque da semana será a sessão, nesta terça (18), em que será discutido o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Os ministros do TSE também buscarão chegar a um entendimento sobre o alcance das regras que tratam de deepfakes na campanha eleitoral.

 

O encontro foi remarcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A reunião estava inicialmente prevista para a última quinta (13), após a sessão plenária do tribunal, mas acabou adiada devido ao prolongamento dos julgamentos daquele dia.

 

A tendência é que os ministros reiterem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem ser enquadradas nessa vedação.

 

A discussão não envolve uma proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas. O objetivo é estabelecer de forma mais clara o limite entre conteúdos sintéticos permitidos e aqueles que recriam uma pessoa para atribuir a ela falas, gestos ou manifestações que não ocorreram de fato.

 

Pelo entendimento em discussão, o uso de IA pode continuar sendo permitido em situações que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. A reunião servirá para alinhar essa interpretação entre os ministros antes do julgamento de casos concretos que já chegaram ao tribunal.
 

Marina Silva permanece em silêncio sobre licença do Ibama para Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em nota pública que não foi assinada pela ministra Marina Silva, divulgada na noite desta segunda-feira (20), o Ministério do Meio Ambiente se posicionou sobre a concessão, pelo Ibama, de licença para a Petrobras iniciar a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia Foz do Amazonas. Na nota, assinada pela Assessoria Especial de Comunicação Social, o Ministério informa que a licença ocorreu após “um rigoroso processo de análise ambiental” por parte do órgão ambiental desde 2014.

 

Segundo o Ministério, a análise do Ibama envolveu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá. Também foram realizadas vistorias nas estruturas de resposta à emergência e na unidade marítima de perfuração, além de uma Avaliação Pré-Operacional (APO) que mobilizou mais de 400 profissionais da Petrobras e do Ibama.

 

“Com sua capacidade de análise técnica, o Ibama exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências. Entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se: a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA); a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore; além de outros recursos estratégicos para resposta rápida a incidentes”, afirma o comunicado.

 

Até a publicação desta matéria, às 10h11, a ministra Marina Silva mantinha seu silêncio sobre a permissão dada pelo Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira. Marina Silva sempre foi crítica dessa medida e uma das poucas vozes dentro do governo a se opor a essa liberação.

 

Apesar do silêncio da ministra, a nota da assessoria cita Marina Silva. 

 

“Como a ministra Marina Silva tem reiterado ao longo dos últimos dois anos, sempre que é instada a se pronunciar sobre processos de licenciamento – que, com justa razão, despertam o legítimo interesse da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, comunidade científica, investidores e diferentes setores do governo –, cabe legalmente ao Ibama avaliar a viabilidade técnica do referido empreendimento. Ou seja, não cabe ao órgão licenciador analisar aspectos de oportunidade e conveniência para explorar ou não petróleo, decisão que é de competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, afirma o documento.

 

A Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente encerra o comunicado afirmando que a pasta reafirma sua posição de que “qualquer processo envolvendo áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas e outras, deve obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”. 

 

Ao contrário de Marina Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a licença concedida pelo Ibama à Petrobras. O ministro destacou que o petróleo brasileiro é um dos mais sustentáveis do mundo, e garantiu que a exploração na Margem Equatorial será feita com cautela.

 

“A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial. Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros”, afirmou Silveira.
 

Jerônimo se encontra com governador do Amapá no Camarote Brown
Foto: Divulgação

Os governadores da Bahia e do Amapá, Jerônimo Rodrigues e Clécio Luís, respectivamente, se encontraram neste domingo de carnaval (2), no Camarote Brown By Lícia Fábio.

 

Na oportunidade, o artista baiano, que é embaixador da cultura do Amapá desde 2024, proporcionou o encontro dentro de um dos espaços do camarote Brown, no qual está a sua exposição ‘Amazônia Negra: Expedição Amapá’, que tem como objetivo evidenciar o entrelaçamento da diáspora africana entre os estados, apesar da distância geográfica.

 Pastor tortura filha de 13 anos no Amapá

 Pastor tortura filha de 13 anos no Amapá
Foto: Polícia Civil do Amapá/Divulgação

A Polícia Civil (PC) do Amapá indiciou, nesta segunda-feira (27), um homem, que é pastor e conselheiro tutelar, por torturar a própria filha, uma adolescente de 13 anos, em Pedra Branca do Amapari, no interior do estado.

 

A mãe da vítima informou para a PC que o crime teria ocorrido em agosto de 2022. Porém, a família só teria feito a denúncia este mês com medo de que o homem fizesse algo pior à jovem.

 

De acordo com o delegado Antério Almeida, no dia do crime, ao ficar com ciumes dos amigos da criança, o pai mandou todos irem embora e em seguida ordenou que a garota ficasse de joelhos, iniciando a agressão com galhos de árvore. “Começou a torturá-la, dizendo a todo momento que tinha sangue de matador”, contou Antério.

 

O agressor está à disposição da justiça e deve pegar reclusão de dois a oito anos.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Do jeito que as coisas vão, não sei se o Soberano chega inteiro em outubro. Mas não foi o único que levou bola nas costas também. Tiveram que recorrer até ao passado pra lembrar da conexão entre o Pernambucano e o Capitão, por exemplo. Enquanto isso, o passado deixa outros tristes. Não é, Ferragamo? Mas o futuro também tira o sono de alguns. Alice no País das Maravilhas, por exemplo, já tem seu plano B. Saiba mais!

Pérolas do Dia

André Viana

André Viana
Foto: Antena 1 Salvador

"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade". 


Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.

Podcast

Vota BN: Projeto Prisma entrevista o candidato ao governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) nesta segunda

Vota BN: Projeto Prisma entrevista o candidato ao governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) nesta segunda
A sabatina faz parte da série especial "Vota BN", dedicada a sabatinar as principais lideranças políticas na disputa pelo Executivo estadual e pelo Senado nas eleições de 2026. O programa é transmitido ao vivo a partir das 16h no YouTube do Bahia Notícias.

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