Senado aprova e vai à sanção projeto que proíbe descontos em benefícios de aposentados do INSS

O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial. 

 

A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. 

 

Aprovada a urgência, o texto foi colocado em votação, e foi aprovado de forma simbólica. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), chegou a argumentar sobre a possibilidade de aguardar o desfecho da CPMI do INSS, mas, dada a quantidade de parlamentares que endossaram o pedido de urgência, o projeto de lei teve força para furar a fila na ordem de votações.

 

Jaques Wagner aproveitou para criticar o que chamou de “falsas associações criadas para roubar aposentados”, mas ressaltou que existem entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”. 

 

“Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados”, afirmou o líder do governo.

 

No mês de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal fizeram uma grande operação em todo o país desarticulando vários esquemas de descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Um grande número de entidades recebia mensalidades e embolsou milhões de reais sem que os aposentados tivessem efetivamente contratado os seus serviços. 

 

A estimativa inicial foi a de que, entre 2019 e 2024, os descontos chegaram à casa dos R$ 6,3 bilhões. No momento, o esquema de descontos indevidos e fraudes no INSS estão sendo alvo de uma comissão parlamentar mista de inquérito. 

 

O projeto aprovado na noite desta quarta estabelece que não poderão mais ser efetuados abatimentos relacionados a sindicatos, associações ou entidades similares, mesmo que haja autorização do beneficiário. 

 

Além da proibição dos descontos, o projeto determina que entidades associativas e instituições financeiras envolvidas em cobranças irregulares serão responsáveis pela devolução integral dos valores. O reembolso deve ser feito em até 30 dias, a contar da notificação ou da decisão administrativa que reconheça a cobrança como indevida. 

 

Caso isso não ocorra, o INSS será encarregado de ressarcir diretamente os segurados e poderá acionar os responsáveis para reaver os recursos.

 

Segundo o relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto insere-se em um contexto de “relevante comoção social e institucional provocado pelo escândalo dos descontos indevidos", e por isso merecia a rápida aprovação também no Senado. 

 

“É patente o clamor social pela devida apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, bem como pela adoção de medidas legislativas que previnam a repetição de tais práticas abusivas”, disse Marinho.