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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS elegeu, nesta quarta-feira (20), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente do colegiado. A votação registrou 17 votos a favor e 14 contra. O parlamentar contou com o apoio da oposição, que concentrou forças em sua candidatura após a desistência do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que abriu mão da disputa para fortalecer a chapa.

Carlos Viana venceu a candidatura de Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O resultado representou um revés para o governo federal e para a articulação conduzida por Alcolumbre, que buscava manter o controle da comissão.

Ao assumir o comando da CPMI, Viana anunciou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator dos trabalhos. A escolha divergiu da indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia proposto o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a função.

A CPMI do INSS é composta por 32 membros titulares — 16 deputados e 16 senadores — além de suplentes na mesma proporção. O objetivo do colegiado é investigar desvios, fraudes e descontos indevidos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-PB) disse que pretende exercer a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS com imparcialidade e sem atender às paixões políticas. Ayres foi indicado para ser relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A CPMI que vai investigar desvios e fraudes no INSS e descontos irregulares em benefícios dos aposentados deve ser instalada na manhã desta quarta-feira (20). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou Omar Aziz (PSD-AM) para comandar os trabalhos do colegiado. 

À TV Câmara, Ayres disse que as eleições de 2026 devem pressionar o andamento dos trabalhos da CPMI, sobretudo devido ao ambiente de forte polarização política. O futuro relator afirmou ainda que as investigações sobre fraudes e facilitação dos descontos indevidos no INSS envolvem os três últimos governos (Temer, Bolsonaro e Lula), e que pretende agir de forma “dura e responsável” na apuração dos desvios. 

“Precisamos de um sistema transparente e rigoroso para evitar que essas fraudes aconteçam”, disse o deputado.

Apesar das indicações feitas por Alcolumbre e Hugo Motta, a oposição pretende apresentar nomes para presidir a comissão, e também para a relatoria. Sobre o relator indicado por Motta, líderes de oposição disseram que ele não poderia assumir a função por não ter assinado o requerimento de criação da CPMI. 

Parlamentares oposicionistas reclamam que, se dependesse do relator indicado, a CPMI sequer existiria. Essa posição será o principal argumento da oposição para contestar a nomeação e tentar a indicação de outro relator.

Em relação ao presidente, Omar Aziz, já surgiu um candidato para tentar derrotar o nome indicado por Alcolumbre. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou a sua candidatura e tenta agora convencer outros parlamentares a apoiarem a sua iniciativa. 

A partir do seu início, nesta quarta, a CPMI do INSS terá 180 dias para concluir os seus trabalhos. A comissão será composta por 16 deputados e 16 senadores. Até as 14h desta terça (19), mais de 300 requerimentos já haviam sido apresentados por deputados e senadores, antes mesmo da eleição de presidente e vice e início oficial dos trabalhos.

Confira abaixo a composição da CPMI (ainda faltam alguns nomes serem designados por partidos e blocos).

Senadores titulares

Carlos Viana (Podemos-MG)
Cid Gomes (PSB-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jorge Seif (PL-SC)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)

Deputados titulares

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mário Heringer (PDT-MG)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Sidney Leite (PSD-AM)

Senadores suplentes

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Marinho (PL-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados suplentes

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Josenildo (PDT-AP)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Zé Trovão (PL-SC)
 

Até esta segunda-feira (11), um total de 151.614 aposentados e pensionistas da Bahia que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. No estado, o valor repassado pelo Governo Federal supera R$ 93 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas.

Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. No cenário nacional, a Bahia é o terceiro estado com maior valor de descontos ressarcidos. 

 
Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 66,80% do total de 226,9 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 136,1 milhões.

 
"O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo", ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que "impreterivelmente" vai instalar na próxima semana a Comissão Parlamentar Mista do INSS, para investigar fraudes no órgão e descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Alcolulmbre fez o anúncio durante a sessão plenário desta quarta-feira (13). 

Davi Alcolumbre relatou aos senadores que acertou a instalação da CPMI com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre disse que Motta deve anunciar ainda nesta semana quem será o relator da comissão.

Pelas regras do Congresso, em comissões mistas de inquérito, cabe ao Senado a indicação do presidente e à Câmara, a do relator. Alcolumbre já indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado.

Patrocinada pela oposição, a comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. O colegiado será composto por 15 deputados e 15 senadores, e igual número de suplentes.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores.

No pedido de criação da CPMI, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.

Os desvios, que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes aos anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta sexta-feira (8), que mais de 90% dos aposentados que fizeram acordo para a devolução dos valores indevidamente descontados foram ressarcidos. Segundo o Ministério da Previdência Social, o número já aposentados e pensionistas ressarcidos chega a 1,64 milhão.

Ao total, 1,66 milhão de pessoas que fizeram acordo de reparação com o governo federal para receber o ressarcimento. A expectativa do Ministério é que o número de ressarcidos fique ainda maior nos próximos dias, uma vez que, segundo o governo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.

“O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários”, informou o ministério ao projetar que cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir ao acordo e receber o dinheiro em apenas três dias.

Segundo a Agência Brasil, os beneficiários poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios.

Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. O aceite do acordo é feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e qualquer Agência dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

O governo federal já devolveu aproximadamente R$ 330 milhões a cerca de 500 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos relacionados a fraudes nas folhas de pagamento. Os pagamentos começaram na última quinta-feira (24) e devem continuar até o final do ano.

A informação foi divulgada neste sábado (26) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante um evento em uma agência em Taguatinga, no Distrito Federal. "Até ontem [sexta-feira], 500 mil pessoas já receberam. Estamos com agendamento de pagamento, até 30 de novembro, para 1.052.000 pessoas. E 1,2 milhão já assinaram um acordo [com as entidades]", detalha Waller.

Ele ressaltou a importância da medida: "Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores."

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas na fraude. Ao todo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao processo de devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O INSS informou que os pagamentos são feitos diretamente na mesma conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não é necessário informar dados bancários adicionais.

Para mais informações sobre como solicitar o reembolso, os beneficiários podem acessar o aplicativo "Meu INSS" ou procurar uma agência dos Correios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, entre 2016 e 2024, o governo federal pagou indevidamente R$ 4,4 bilhões em benefícios a pessoas já falecidas. Mais de 90% desse valor referem-se a pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As falhas decorrem de inconsistências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), administrado pela Dataprev.

A auditoria, feita com base no cruzamento de dados de diferentes bases federais, como a da Receita Federal, revelou que os registros de óbitos não são atualizados de forma confiável. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o INSS efetuou pagamentos a mil pessoas que já constavam como mortas, gerando uma despesa adicional de R$ 21,2 milhões.

Segundo o relatório, há falhas de preenchimento em mais de um terço dos cadastros de pessoas falecidas no Sirc. O TCU também identificou pagamentos indevidos de benefícios a 650 servidores públicos com indícios de óbito, no valor de R$ 3,6 milhões somente em fevereiro. No mesmo mês, 971 pessoas falecidas receberam parcelas do Bolsa Família, somando R$ 580 mil.

De acordo com o TCU, os problemas se estendem a registros anteriores. Entre 2000 e 2015, também houve pagamentos irregulares a beneficiários já falecidos. O total acumulado entre 2016 e 2025 pode chegar a R$ 4,4 bilhões, somando benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e da folha de pagamento de servidores.

O tribunal apontou que os nomes das pessoas que receberam os benefícios não aparecem nas bases de dados oficiais de óbito, como o próprio Sirc, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). Os cartórios são obrigados a comunicar o falecimento de pessoas em até 24 horas por meio da certidão de óbito, mas as informações nem sempre chegam de forma completa ou tempestiva.

Segundo o “O Globo”, a equipe técnica do TCU concluiu que faltam cerca de 13,1 milhões de registros de óbitos nas bases federais. Diante disso, o tribunal determinou ao INSS que convoque imediatamente os responsáveis por recebimentos indevidos. Além disso, deu prazo de 90 dias para que o INSS e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentem um plano de ação visando à integração dos sistemas de registro de óbitos. 

O relatório ressalta a necessidade de maior articulação entre os órgãos do governo e monitoramento do compartilhamento de dados.

Deflagrada em 23 de abril de 2024, pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com Polícia Federal (PF), a Operação Sem Descontos foi responsável pelo desmonte de uma das maiores fraudes previdenciárias do país nos últimos anos. Com um prejuízo avaliado em mais de 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024, as fraudes envolviam associações e sindicatos que promoviam descontos irregulares e sem o consentimento dos titulares na folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 13 estados. Nas ações, foram empenhados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU.

Conforme os dados do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos na folha de pagamentos relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. Estes foram notificados a avaliar se os descontos foram consentidos ou não. Conforme o balanço de julho, o INSS recebeu mais de 3,6 milhões de contestações dos descontos. A estimativa inicial era de que cerca de 6 milhões de brasileiros tenham sido vítimas dos descontos ilegais. 

O prazo para contestar os descontos segue em aberto até 14 de novembro. Nesta reportagem, o Bahia Notícias relembra os principais acontecimentos sobre esta fraude que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. 

INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES 

Apesar da deflagração da Operação Sem Descontos ter ocorrido em abril deste ano, a CGU informou, em comunicado, que as investigações relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários começaram muito tempo antes, em 2023, quando a CGU iniciou uma auditoria sobre o caso.

No ano em questão, os representantes da Controladoria entrevistaram 1.300 aposentados em todo o País. Na ocasião, 97,6% dos ouvidos afirmaram não terem autorizado os descontos, o que levou à descoberta das irregularidades. O relatório, formado a partir da auditoria, foi encaminhado ao INSS no segundo semestre de 2024, junto a recomendações para a suspensão dos descontos.

Em 2019, o volume de descontos era de R$ 617 milhões, número que pulou para R$ 2,8 bilhões em 2024. Os apontamentos da CGU deram início a 12 inquéritos da Polícia Federal sobre o caso, culminando na Operação Sem Descontos. 

Informações apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. 

O atual ministro da CGU, Vinícius Marques, detalhou um retrospecto no volume de descontos: “Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, disse em entrevista ao UOL.

O entendimento da PF é de que haveria um esquema conjunto entre as entidades associativas para operar repasses a ex-diretores do INSS. O UOL revelou que ao menos três ex-dirigentes do INSS teriam recebido valores ilegais por meio do esquema. Seriam eles: Virgílio Antônio, ex-procurador-geral; André Fidélis, ex-diretor de Benefícios; e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS durante o governo Bolsonaro. O lobista Antonio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", seria o responsável por movimentar R$ 24,5 milhões em cerca de 5 meses. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ainda uma ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, com valores chegando a R$ 2,56 bilhões. 

O PÓS-OPERAÇÃO 

A Operação Sem Descontos provocou uma série de reestruturações nos Governo Federal a partir de abril. A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas urgentes, incluindo o bloqueio imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica com as associações de classe. 

Os acordos foram interrompidos e os valores dos descontos foram retidos a partir de maio. A Polícia Federal solicitou o afastamento do então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco funcionários do alto escalão da entidade. 

Foram eles: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva; e um policial federal suspeito de dar suporte ao grupo criminoso, que não foi identificado.

Stefanutto foi substituído por Gilberto Waller, indicado por lula em 1° de maio. Waller atuou como ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) e, posteriormente, corregedor-geral da União entre 2016 e 2019. 

Em meio a supostas correlações entre o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e sindicatos investigados na Operação, o gestor pediu demissão no dia 02 de maio, passando o bastão para Wolney Queiroz, que assumiu a operação de reconhecimento e ressarcimento das vítimas nos últimos dois meses. 

RECLAMAÇÃO E RESSARCIMENTO DAS VÍTIMAS 
Após o bloqueio dos repasses provenientes dos descontos na folha de pagamento dos beneficiários, o INSS iniciou, em maio, a identificação das possíveis vítimas dos descontos irregulares. Com a promessa de fazer a restituição dos valores em até 30 dias úteis, o Instituto notificou todos os 9 milhões de pensionistas que tiveram valores descontados por associações na sua folha de pagamento, aprovados ou não. 

Por meio do aplicativo Meu INSS, os pensionistas obtêm informações sobre as associações que efetuaram os descontos e o detalhamento dos valores. A partir daí, foram convidados a informar se autorizaram ou não os descontos. Em caso de não reconhecimento do contrato com as associações, as entidades têm até 15 dias para apresentar materiais comprobatórios sobre a relação com o beneficiário. No entanto, caso a entidade perca o prazo de contestação, os pensionistas têm direito ao reembolso dos valores descontados.

O prazo para contestação dos valores pelos aposentados ou pensionistas segue aberto até 14 de novembro. Se a entidade enviar a resposta dentro do prazo, os documentos seguem para análise e, o beneficiário será notificado. Ele poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar ou não os documentos, sob suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou não reconhecimento da assinatura.

Em julho, o Governo Federal ofereceu um acordo aos solicitantes que não tiveram o retorno das entidades em tempo hábil. No acordo do INSS, consta que os segurados com direito à reparação financeira receberão todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, em suas contas, em uma parcela única, sem necessidade de decisão judicial. 

A devolução dos valores descontados indevidamente pelas entidades começará a ser paga no dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo. O valor restituído já virá corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aqueles que já recorreram à Justiça contra o INSS também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo para não serem duplamente beneficiados.

“A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba ‘Consultar Pedidos’, clicar no item ‘Cumprir Exigência’, assinalar a opção ‘Aceito Receber’, localizada no fim da página e, então, clicar em ‘Enviar’”, explica o Instituto. 

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

FRAUDE DA FRAUDE  

Ainda em julho, o INSS iniciou uma operação contra o “golpe do golpe”, no caso dos descontos indevidos na folha dos beneficiários do INSS. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, explicou que os documentos comprobatórios enviados pelas entidades para comprovar a relação com os beneficiários passariam por uma análise de fraude. 

“Verificar se há a fraude da fraude. Se abrindo a possibilidade para que aquela instituição juntasse documento, se aquele documento juntado também é fraudado. Há algumas situações que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz", disse o gestor em comunicado oficial em 10 de julho.

Mais de 55 mil aposentados e pensionistas baianos já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposto pelo Governo Federal. Em todo o país, o total de adesões já ultrapassa 582 mil, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que já podem aderir ao acordo. 

Os números da Bahia colocam o estado entre os líderes nacionais em volume de adesões. Conforme o comunicado do INSS, o pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam no dia 24 de julho, respeitando a ordem de adesão.

 
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

 
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

 
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
• A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

 
COMO ACEITAR?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
• Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e são os mesmos que os de adesão. As redes ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade

Um grupo de aposentados se concentrou na manhã desta segunda-feira (14) em unidades dos Correios de Feira de Santana. O objetivo é conseguir reaver valores descontados indevidamente do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social].

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, nos Correios da Avenida Getúlio Vargas, na área central da cidade, segurados se reuniram em frente à agência em busca de esclarecimentos. Entre eles estava o aposentado Valdeir dos Santos, morador de Serrinha, na região sisaleira, que contou ter perdido R$ 17 mil após ter o nome dele usado de forma fraudulenta para a contratação de empréstimos consignados.

Ele relatou que recebeu ligações insistentes de uma mulher oferecendo um empréstimo, mesmo após ter recusado a proposta diversas vezes. “Ela retornando e eu recusando. Quando eu pensei que não, o dinheiro veio descontado. Ela tinha tirado em um banco e em outro. Eu fui ao INSS, eles puxaram meus dados, aí vimos que ela não tirou em um banco só não. Foi no BMG, no Itaú, como se eu tivesse autorizado o empréstimo”, contou Valdeir ao site feirense.

O aposentado afirma que está há quase três anos sem receber a aposentadoria em razão do golpe e precisou entrar na Justiça para tentar recuperar os valores, sem sucesso até o momento. Desde o dia 30 de maio, os Correios têm disponibilizado atendimento para aposentados consultarem se sofreram irregularidades quanto a empréstimos não autorizados, que já atingem mais de 100 mil beneficiários em todo o país.

O volume de casos tem provocado grandes filas nas unidades, com pessoas chegando antes do amanhecer para garantir atendimento, apesar do horário de abertura ser às 9h. Segundo o INSS, o pagamento dos ressarcimentos para quem tem direito está previsto para começar no próximo dia 24 de julho.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar atendimento, que foi iniciado na última sexta-feira (11) e vai até o dia 14 de novembro.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos começaram nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 14 de novembro.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, iniciado nesta sexta-feira (11), como parte da terceira fase do processo. Do total, 15 unidades funcionam em Salvador.

Segundo o G1, desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).

Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada "memória de cálculo", com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.

O acordo é destinado a beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.

Os valores serão pagos em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. Já a ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.

A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir, a partir desta sexta-feira (11), um chamado para as vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas realizarem um acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Segundo o órgão, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. 

Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento será realizado em uma única parcela, sem precisar aguardar por uma decisão judicial. As informações são da Agência Brasil. 

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

COMO ADERIR AO REEMBOLSO
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.

Quem já recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024 (cerca de 209 mil pessoas), indígenas (17,7 mil pessoas) e quilombolas (38,56 mil). As informações são da Agência Brasil. 

A Bahia foi o terceiro estado com o maior número de concessões de auxílio-doença por vícios em jogos desde junho de 2023, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituição responsável pela emissão dos benefícios, 18 trabalhadores baianos receberam auxílio-doença por “ludopatia” (jogo patológico ou mania de jogo).

São Paulo foi, disparado, o estado com o maior número de subsídios, concedendo 95 auxílios no acumulado do período. Em seguida, aparece Minais Gerais (39), Bahia e Rio Grande do Sul (17).

No cenário nacional, o país registrou 276 subsídios no mesmo período. Inclusive, o número de concessões cresceu 2.300% comparando junho de 2023, com apenas uma concessão no mês, e março de 2025, que registrou a entrega de 22 auxílios-doença por vícios em jogos.

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Ainda segundo os dados disponibilizados pelo INSS, dois em cada três beneficiários são homens, representando cerca de 73% do total. A faixa etária mais afetada é a entre 30 e 39 anos (44%), seguido por jovens entre 19 e 29 anos (33%).

Os dados do INSS foram coletados inicialmente pela reportagem do portal The Intercept Brasil, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O AUXÍLIO-DOENÇA
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. O benefício é destinado a segurados que contribuíram com a Previdência Social e precisam de um afastamento superior a 15 dias consecutivos.

O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Caso o INSS entenda que os documentos não são suficientes, o trabalhador será convocado para a perícia presencial.

Entre as condições que podem gerar incapacidade temporária, estão transtornos mentais e comportamentais, o que inclui a ludopatia, conhecida como transtorno do jogo. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e consta na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10), sob o código F63.0.

Quando a ludopatia impede o indivíduo de exercer suas atividades laborais, é possível solicitar o auxílio-doença, desde que a incapacidade seja comprovada por laudos psiquiátricos e psicológicos, e validada por perícia médica do INSS.

O delegado da Polícia Federal que apontou menções a políticos e solicitou o envio das investigações sobre descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não faz parte da equipe responsável pela operação Sem Desconto.

A solicitação foi feita pelo delegado Rafael Dantas, que atua em São Paulo. Com base no pedido, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio ao Supremo de todas as investigações relacionadas ao caso conhecido como “farra do INSS”.

A operação Sem Desconto é coordenada a partir da sede da Polícia Federal em Brasília e envolve diversos inquéritos em andamento em pelo menos cinco estados. A investigação é conduzida por um grupo específico de delegados designados para o caso.

Rafael Dantas, no entanto, não integra essa equipe. O delegado apontou a necessidade de remeter os autos ao STF diante de supostas menções a autoridades com foro privilegiado, como o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).

As informações são do Metrópoles.

Quem é o maior culpado pelas fraudes e descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-presidente Jair Bolsonaro?

O governo atual acusa a gestão anterior de ter impedido o avanço das fraudes e descontos. Já o ex-presidente e a oposição afirmam que os valores descontados indevidamente explodiram no governo Lula, e tentam criar uma CPI para investigar denúncias de fraudes na previdência social. 

Para avaliar a opinião da população a respeito das responsabilidades de cada governo para permitir o avanço das fraudes no INSS, o instituto Ipsos-Ipec realizou uma pesquisa no começo deste mês de junho. E o levantamento revelou que a maioria dos brasileiros atribui responsabilidade nas fraudes do INSS tanto ao presidente Lula quanto a Bolsonaro, embora a percepção negativa se mostrou maior em relação à gestão petista.

A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta segunda (16) mostrou que 54% da população brasileira avaliou como “ruim ou péssima” a atuação do governo Lula diante das denúncias de fraudes no INSS. Outros 22% consideram a atuação "ótima ou boa" e 18% a classificam como "regular". Já 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento também perguntou com qual das duas sentenças os entrevistados mais concordavam. Para 43%, “o governo Lula é responsável pela escalada do problema, porque os valores das fraudes dispararam na sua gestão”.

Já 35% disseram concordar com a frase: “o esquema de fraudes no INSS começou no governo Bolsonaro e só foi descoberto porque o governo Lula investigou o caso”. Outros 6% concordaram com ambas as afirmações, e 4% com nenhuma. Os que não souberam ou não responderam somaram 12%.

A análise regional dos dados mostra variações significativas na percepção da fraude. No Nordeste, 31% dos entrevistados consideram a resposta do governo Lula satisfatória, enquanto no Sul e Sudeste esse índice cai para 18% e 16%, respectivamente. 

Quando a pesquisa faz a comparação por idade, 36% dos maiores de 60 anos - grupo mais afetado pelos descontos indevidos - avalia a atuação do governo como “péssima” e 8% como ‘ruim”. 

A taxa dos que consideram como “péssima” é maior entre os brasileiros de 25 a 34 anos. Já os que consideram como “ruim” é maior na faixa etária de 16 a 24 anos.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas em 132 municípios entre os dias 5 e 9 de junho. O nível de confiança é de 95%.
 

Em uma semana reduzida por conta do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (19), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mais uma viagem ao exterior - desta vez para o Canadá - as expectativas da semana são principalmente para a decisão do Banco Central sobre a taxa básica de juros. 

Os membros do Comitê de Política Monetária decidirão na quarta-feira (18) se aumentam a taxa Selic ou se interrompem o ciclo de alta dos juros, iniciado no ano passado. Já no Congresso, o destaque é a votação da urgência para um projeto que derruba o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Outro destaque da semana no Congresso é a possível leitura, na sessão conjunta, do requerimento de criação da CPMI do INSS. Caso o requerimento seja lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a CPMI poderá ser instalada, a partir da indicação de membros pelos partidos. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula embarcou nesta segunda (16) para o Canadá, onde participará, como convidado, de uma reunião de cúpula do G7, na cidade de Kananaskis. O G7 é o grupo formado pelas principais nações industrializadas do mundo, e tem como membros Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Japão, Itália e Canadá.

Além do Brasil, foram convidados para o encontro no Canadá líderes da África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México, além de dirigentes dos seguintes organismos internacionais: ONU, Banco Mundial, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia. 

As discussões que se iniciam nesta terça (17) têm como tema principal a segurança energética. Os debates do grupo também devem girar em torno de assuntos como tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, além de infraestrutura e investimento. A crise entre Israel e Irã também pode fazer parte das discussões. 

O presidente Lula foi convidado para o encontro do G7 pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney. Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião nesta terça. 

Logo na chegada ao Canadá, Lula participará de uma recepção, no final da tarde, oferecida pela premiê da província de Alberta, Danielle Smith, com a participação dos demais países convidados. Às 18h30, haverá um jantar de boas-vindas oferecido pela governadora-geral do Canadá, Mary Simon, na cidade de Calgary.

Na terça, a previsão é que a recepção de boas-vindas seja seguida de uma foto oficial do G7 e demais nações convidadas por volta de 11h. Em seguida, haverá um período para reuniões bilaterais.

Depois, haverá a sessão de engajamento externo, que será um almoço de trabalho com 17 países convidados. O tema será “o futuro da segurança energética: diversificação, tecnologia e investimentos para assegurar acesso e sustentabilidade em um mundo dinâmico”. O encerramento da agenda está previsto para às 15h30.

O presidente Lula deve retornar ao Brasil ainda nesta terça, com chegada em Brasília prevista para quarta (18). A Secom ainda não divulgou a agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da economia, o destaque é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, a partir desta terça (17), para definir a taxa de juros do país. Analistas do mercado financeiro se dividem entre os que acreditam que não haverá mudança na Selic, com a manutenção dela em 14,75%, e os que projetam um aumento de 0,25%, elevando os juros para 15% ao ano. Os Estados Unidos também definem os seus juros na quarta (18). 

PODER LEGISLATIVO

Com a semana reduzida por conta do feriado, a Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas já a partir desta segunda (16), mas não será obrigatória a presença dos parlamentares para votação. Na pauta de hoje, o destaque é o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). 

O projeto susta os efeitos do decreto presidencial que alterou regras e elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento é o primeiro item da pauta, mas mesmo que for aprovada a urgência, dificilmente o mérito da proposta será votado ainda nesta semana. 

Segundo afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não há ambiente favorável para aprovação de aumento de impostos com finalidade arrecadatória. O governo avalia que será aprovada a urgência, mas tenta convencer os deputados a não derrubarem o decreto sobre o IOF.

Além desse requerimentos, outros 15 itens estão na pauta do plenário para as sessões de hoje e terça (17). Um dos projetos que pode ser votado é o PL 4626/2020, que aumenta as penas para abandono de pessoa com deficiência ou incapaz. O texto retornou do Senado com emendas que elevam a pena máxima para 14 anos de reclusão em caso de morte da vítima. A proposta aguarda deliberação final do Plenário.

Também está na pauta o projeto de decreto legislativo 405/2023, que suspende as restrições definidas pelo Ministério do Trabalho sobre contratos de serviço aos domingos e feriados, também poderá ser votado. A pauta inclui ainda o projeto de lei 2215/2023, que cria os centros comunitários da paz, voltados à mediação de conflitos e à promoção de ações sociais em áreas vulneráveis. 

A proposta prevê parcerias com governos locais e organizações da sociedade civil para oferecer serviços públicos e incentivar a cultura de paz. O texto faz parte do conjunto de propostas com foco em segurança e prevenção da violência.

Confira outros itens da pauta da semana na Câmara dos Deputados: projeto de lei 6020/2023, define aproximação de agressor como descumprimento de medida protetiva; projeto de lei 4035/2023, que cria o “Agosto contra as Desigualdades” no calendário oficial; projeto de lei 2215/2023, institui centros comunitários da paz em áreas vulneráveis; projeto de decreto legislativo 863/2017, que ratifica convenção sobre direitos da pessoa idosa; projeto de decreto legislativo 162/2023, que aprova novo acordo de extradição entre Brasil e Argentina; projeto de lei 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para pessoa física; projeto de resolução 27/2025, que renomeia a Sala de Reuniões dos Líderes como Sala Miguel Arraes.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) incluiu na pauta desta semana, na sessão desta terça (17), o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta assegura novas vagas a nove estados e deve ser aplicada nas eleições de 2026. 

A nova norma também proíbe o encolhimento de bancadas estaduais com base em perda populacional. A iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e enviada ao Senado, para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.

Se mantido o texto da Câmara, ganham vagas os seguintes estados: Pará e Santa Catarina (quatro cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (uma cada).

A pauta da semana no Senado também inclui itens sobre temas diversos, como a criação da política nacional de enfrentamento ao papilomavírus humano (HPV) e a definição na Constituição da educação como vetor de progresso nacional.

Confira outros itens que constam da pauta do plenário nesta semana: projeto de lei 4870/2024, que cria política nacional para incentivo à visitação em unidades de conservação ambiental; projeto de lei 2352/2023, que atualiza regras sobre radiodifusão, incluindo exigências técnicas e acessibilidade; projeto de lei 194/2022, que permite a transferência de servidor público para acompanhar cônjuge deslocado a serviço da administração; projeto de decreto legislativo 553/2021, que aprova tratado entre Brasil e Ucrânia sobre cooperação jurídica em matérias civis; projeto de lei 1246/2021, que reserva percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de administração de empresas; projeto de decreto legislativo 323/2023, que ratifica protocolo da Organização Internacional do Trabalho sobre combate ao trabalho forçado; projeto de decreto legislativo 292/2024, que aprova convenção para facilitar a mobilidade de profissionais no espaço ibero-americano.

Antes da sessão do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, presidirá sessão conjunta, na terça (17), para discutir vetos presidenciais. Será a primeira sessão conjunta para votação dos vetos em mais de um ano. Na pauta, 60 vetos aguardam deliberação. 

A expectativa é que nesta sessão do Congresso também ocorra a leitura, por parte de Alcolumbre, do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.  O pedido tem apoio de mais de um terço das duas Casas e trata de denúncias sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. 

De acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A comissão é defendida pela oposição e conta com respaldo de parte dos parlamentares de partidos da base governista.

Entre os vetos a serem apreciados na sessão, um dos que concentra maior expectativa é o que impediu a proibição de bloqueios de emendas impositivas. O trecho vetado vedava o contingenciamento de recursos de emendas individuais e de bancadas, mesmo em situações de ajuste fiscal. O veto 48/2024 teve efeito semelhante, ao blindar essas emendas contra cortes.

Outro ponto de destaque é o projeto de resolução 03/2025, que altera regras para a destinação de emendas de comissões e bancadas. A proposta exige comprovação técnica de entidades privadas para receber recursos e determina que toda modificação seja acompanhada da identificação do parlamentar responsável, buscando atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os demais vetos, chama atenção 02/2025, que barrou a concessão de pensão vitalícia de R$ 7 mil e indenização de R$ 50 mil para vítimas do Zika vírus. O governo alegou que a medida criaria despesa obrigatória contínua sem indicar fonte de custeio.

Além dele, outros vetos atingem áreas como agricultura, segurança, habitação e meio ambiente. O acúmulo atual é o maior desde 2018, e a sessão desta semana pode destravar uma pauta represada e que vem crescendo a cada vez que o presidente promove vetos em projetos aprovados pelas duas casas do Congresso.

PODER JUDICIÁRIO

Por conta do feriado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá sessão no plenário apenas nesta terça (17). Na pauta o destaque são duas ações que pedem a criminalização da homofobia. 

Em uma das ações, os ministros do STF analisarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão movida pela Aliança Nacional LGBTI+. O grupo afirma que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais negligenciaram a criação de leis que garantam a gratuidade nos procedimentos de retificação de prenome e gênero para pessoas trans em situação de hipossuficiência financeira. 

A entidade quer que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima. 

Na sexta (20), o STF retoma, no plenário virtual, o julgamento da validade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar, que impõe restrições para esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia.
 

Aposentados e pensionistas em todo estado passaram a ter uma nova opção para resolver questões relacionadas a descontos associativos não autorizados em seus benefícios em 325 pontos de atendimento. Agora, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios em seis cidades baianas.

Na Bahia, 325 agências dos Correios estão habilitadas para atender os beneficiários em todos os 417 municípios do estado. A capital, Salvador, lidera com 13 pontos de atendimento. Em seguida, Feira de Santana conta com três agências, e as cidades de Lauro de Freitas, Mucuri, Nova Viçosa e Porto Seguro possuem duas agências cada.

A nível nacional, mais de cinco mil agências participam da iniciativa. O serviço foi criado pensando especialmente nas pessoas que têm dificuldade com os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

Aumento das alíquotas do IOF, descontos de aposentados e fraudes no INSS, defesa da soberania brasileira e do Supremo Tribunal Federal diante de eventuais sanções do governo dos Estados Unidos a ministros, críticas à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro junto ao governo Trump. 

Esses foram alguns dos temas abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto. A entrevista não constava da agenda do presidente, e foi comunicada à imprensa instantes antes de seu início. 

Em questionamentos feitos por jornalistas a respeito do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Lula alegou que a medida foi pensada pela equipe econômica como uma tentativa de fazer um ajuste nas contas públicas, depois que o Senado, segundo ele, descumpriu uma decisão do STF de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Lula negou que o decreto tivesse sido fruto de um erro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e atribuiu a medida a um "afã" em dar respostas à sociedade sobre o equilíbrio fiscal.

“Era uma sexta-feira e eles (o Ministério da Fazenda) queriam anunciar isso rápido para dar tranquilidade à sociedade brasileira. Eu não acho que tenha sido um erro, não. Eu acho que foi um momento político, sabe? Em nenhum momento o companheiro Haddad teve qualquer problema”, disse Lula.

O presidente salientou que o governo está discutindo novas possibilidades para substituir o aumento das alíquotas do IOF. Lula afirmou que vai se reunir no almoço no Palácio da Alvorada com as pessoas que participam da discussão sobre alternativas para aumentar a arrecadação.

“Vai ter um almoço na minha casa, com todas as pessoas que estão participando dessa discussão, para a gente saber se o acordo está feito ou não, para anunciar o que vai fazer, a compensação que o Brasil precisa ter para colocar as nossas contas fiscais em ordem”, disse.

Sobre os descontos indevidos a aposentados do INSS, o presidente Lula afirmou que é preciso ter cautela nas investigações, mas garantiu que os envolvidos serão punidos. Lula também reforçou que os aposentados que foram prejudicados com os descontos serão ressarcidos. 

“Antigamente as pessoas roubavam o banco, antigamente as pessoas roubavam a gente rica, mas agora está pobre roubando pobre. Não queremos punir nenhuma entidade de forma precipitada, por isso a cautela que eu disse à CGU, à Polícia Federal, muita cautela para a gente não levar uma pessoa a ser crucificada e depois a gente não pede desculpa. Não tem importância que demore uma semana a mais, um mês a mais”, observou o presidente.

Em resposta a outro questionamento sobre a atuação do governo no episódio das fraudes no INSS, Lula disse que as investigações que o governo dele iniciou a respeito das fraudes se tornarão um “exemplo”. 

“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que fiscalizar, fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento mais rápido possível das pessoas que foram lesadas”, explicou.

Ainda sobre o INSS, Lula salientou que a fraude bilionária envolvendo os descontos indevidos em aposentadorias teve origem no governo anterior, de Jair Bolsonaro, e pode ter sido articulada de forma proposital.

"Todo mundo sabe que isso é um erro feito no governo passado, possivelmente propositadamente. A gente ainda não está fazendo as coisas, denunciando ainda muito fortemente, porque nós temos que apurar. Eu sou contra fazer denúncia contra alguém se você não tem prova", colocou.

Em outro momento da entrevista coletiva, o presidente Lula fez críticas aos movimentos do governo dos Estados Unidos de aprovar sanções contra ministros do STF. Lula disse que o governo Trump precisa respeitar as instituições dos demais países, e não pode querer ficar “se intrometendo” ou mesmo pensar em punir um outro país.  

“Eu vou dizer o que eu penso, e o que eu pensar vai ser a decisão do governo. Primeiro, é inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de um outro país. Se você concorda ou não concorda, silencie. Porque não é correto dar palpite”, disse. 

Ainda sobre esse tema das sanções, o presidente Lula fez duras críticas à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos EUA, para tentar influenciar na direção da adoção de sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Eduardo Bolsonaro inclusive disse que só retornaria ao Brasil quando Moraes estivesse sancionado. 

“É isso que é grave, é isso que é uma prática terrorista. Uma prática antipatriótica. O cidadão que é deputado pede licença do seu mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessores do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso”, criticou o presidente.

A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro é alvo no momento de um inquérito aberto no STF pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser ouvido na próxima quinta (5) pela Polícia Federal, que quer indagar se ele financia a estadia do filho nos Estados Unidos, e se participa de ações que podem vir a ser consideradas como tentativa de obstrução de justiça. 

Lula disse aos jornalistas que o seu governo irá defender os ministros do STF caso a administração Trump decida efetivar as sanções. 

“É preciso que haja o mínimo de bom senso. Se essa gente pensa que vai ganhar a consciência da sociedade com mentira, é um ledo engano”, completou Lula.
 

O ex-volante Vampeta, pentacampeão mundial com a Seleção Brasileira em 2002, entrou na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando o pagamento do benefício de auxílio-acidente. A cobrança se refere a problemas crônicos no joelho esquerdo, que o acompanham desde sua carreira como jogador profissional.

De acordo com a ação, o ex-jogador sofreu uma grave lesão no joelho em maio de 2003, quando rompeu o ligamento cruzado anterior. À época, precisou passar por cirurgia e ficou um ano afastado dos gramados, realizando tratamento intensivo e fisioterapia.

Mesmo tendo conseguido retomar sua carreira posteriormente, Vampeta conviveu desde então com dores constantes e sucessivas lesões no mesmo joelho. Um laudo médico, assinado pelo Dr. Joaquim Grava — ex-médico do Corinthians —, foi anexado ao processo, apontando que o ex-jogador sofre de “gonartrose não especificada (CID 10 M17.9)”, uma doença degenerativa e irreversível, diretamente associada à prática esportiva de alto rendimento.

Segundo os advogados de Vampeta, o pedido foi inicialmente feito em novembro de 2024, mas foi negado administrativamente pelo INSS. Por isso, a defesa optou por acionar a Justiça, alegando que há “redução permanente da capacidade laboral”, o que, de acordo com a legislação, justifica a concessão do auxílio-acidente.

Na petição, os representantes do ex-atleta solicitam o pagamento de 50% do salário de benefício, retroativo à data do pedido administrativo, além de honorários advocatícios e a gratuidade processual. A defesa também pediu que o Corinthians, clube no qual Vampeta atuava na época da lesão, seja intimado a apresentar o prontuário médico do atleta, bem como outros documentos que comprovem o histórico da lesão e seus impactos na carreira.

O processo terá um próximo capítulo em agosto, quando está marcada a realização de uma perícia médica judicial que deverá avaliar a extensão dos danos e suas consequências permanentes.

O escritório do advogado Nelson Wilians movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões em operações financeiras consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2019 e 2024. Os dados constam em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) enviados à Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos indevidos de aposentadorias do INSS. 

A apuração tem como foco o empresário Maurício Camisotti, investigado como possível beneficiário final do esquema. Embora Wilians não seja formalmente investigado, um dos relatórios aponta que ele transferiu R$ 15,5 milhões para Camisotti — os repasses foram feitos como pessoa física ou por meio de seu escritório de advocacia.

O Coaf identificou movimentações financeiras atípicas em três períodos distintos, sendo a maior delas entre setembro de 2021 e abril de 2022, com R$ 1 bilhão movimentados (R$ 529,8 milhões em créditos e R$ 522,8 milhões em débitos). Durante o auge da “farra dos descontos”, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o montante movimentado foi de R$ 883 milhões.

Nelson Wilians, conhecido por ostentar mansões, jatos e veículos de luxo nas redes sociais, é advogado de Camisotti e também já atuou para empresas e associações ligadas ao empresário, inclusive em disputas judiciais com o Geap — plano de saúde dos servidores públicos. Após o rompimento de contratos entre o Geap e essas entidades em 2019, sob a gestão de militares indicados pelo governo Bolsonaro, o embate judicial entre as partes prosseguiu.

Além disso, os nomes de Wilians e Camisotti também aparecem ligados a transações imobiliárias. Em 2020, Camisotti comprou por R$ 22 milhões uma mansão no Jardim Europa, zona nobre de São Paulo, que depois se tornou parte do jardim da propriedade de Wilians.

Por meio de nota enviada ao Metrópoles, Nelson Wilians afirmou que os valores movimentados “são plenamente compatíveis com a estrutura e atuação do escritório” e que não há qualquer relação com práticas ilícitas. “As transações financeiras são legítimas, de caráter estritamente privado”, declarou.

Sobre a relação com Camisotti, o advogado afirmou que se trata apenas de “prestação de serviços jurídicos” e que os pagamentos ao empresário dizem respeito à compra de um imóvel, “formalizada por contrato e devidamente registrada”.

Apesar de não ser investigado, o nome de Wilians segue sendo citado por autoridades e fontes próximas à investigação, que miram a teia de empresas, entidades e figuras jurídicas que possibilitaram a estruturação do esquema de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (26) para buscar uma solução rápida para a crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal objetivo é selar um acordo para agilizar a devolução de valores a aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos.

As informações divulgadas pelo G1, giram em torno de duas propostas principais:

• Ressarcimento administrativo para todos: Essa opção prevê o pagamento a todas as vítimas dos descontos ilegais, independentemente de entrarem com uma ação judicial. A ideia é que o ressarcimento seja feito de forma administrativa, o que tornaria o processo mais rápido, ajudaria a resolver a crise do INSS e aliviaria a pressão política sobre o governo.

• Ressarcimento mediante solicitação: A segunda proposta sugere que apenas aqueles que solicitarem o ressarcimento recebam os valores devidos, seguindo o princípio jurídico de que "o direito não socorre aos que dormem". No entanto, essa alternativa poderia gerar injustiças, pois pessoas com dificuldades de acesso, como moradores de áreas rurais ou com baixa instrução, poderiam ficar sem o ressarcimento.

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Segundo a Agência Brasil, por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS. O homem é um dos investigados da Operação Sem Desconto, feita pela polícia federal (PF), que investiga descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão do juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi de rejeitar uma queixa-crime apresentada por Antonio Carlos contra um site de notícias do Distrito Federal, por difamação, calunia e injuria por acusá-lo de comprar uma casa em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", podendo caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, a defesa do investigado declara que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo. 

O juiz utilizou o princípio de liberdade de imprensa e do fato do apelido não configurar um crime como argumentos para negar pedidos. 

Uso do apelido não configura crime. "As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se revestem, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", diz a decisão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, no Brasil. 

O benefício poderá ser solicitado pelas famílias até o dia 31 de outubro no aplicativo Meu INSS, ou em outros canais de atendimento da entidade. 

A medida foi publicada nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. 

Os pedidos serão analisados pelo próprio INSS, onde serão solicitados a certidão de nascimento da criança; documento de identidade da mãe e laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika

O órgão poderá exigir exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da CPMI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante CPMI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, passa a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da CPMI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da CPMI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.
 

De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social. 

O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada. 

O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. 

“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. 

Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS. 

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.
 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir identificação biométrica de aposentados e pensionistas para autorização de descontos relacionados a empréstimos consignados nas folhas de pagamento. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira (19), e entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Conforme a Agência Brasil, além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos. A medida tem como implementar medidas corretivas e aprimoramentos nos processos de liberação de empréstimos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

Desde o dia 08 de maio, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho do ano passado, após identificação de irregularidades nas autorizações, o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. 

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

Depois de retornar de mais uma viagem internacional, desta vez para Rússia e China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma semana de trabalho em que irá se dividir entre os compromissos em Brasília e viagens para outros estados. Lula tem previsão de viajar para o Rio de Janeiro e São Paulo, com compromissos voltados à saúde e cultura. 

Enquanto Lula tenta emplacar uma agenda positiva, o Congresso Nacional tenta votar a urgência de um projeto que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que quer priorizar na pauta do plenário projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. 

A semana também promete ser movimentada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes iniciará as oitivas com testemunhas de acusação do julgamento da tentativa de golpe de estado em 2022. A Primeira Turma do STF também deve julgar o último núcleo de acusados pela trama golpista. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou nesta segunda (19) a sua semana fazendo a já costumeira reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e com o secretário de Imprensa, Laércio Portela. Depois, às 10h, Lula teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. 

Às 11:00 a reunião de Lula é com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na ocasião vai ser assinado o decreto da Nova Política de Educação à Distância. 

A agenda na parte da tarde começa às 14h40, quando o presidente Lula terá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Às 15h Lula tem reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 16h30 Lula se reúne com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O dia do presidente se encerra às 18:00, quando Lula terá uma reunião com ministros de agricultura da União Africana. Esse encontro vai ser no Palácio do Itamaraty. 

Na terça (20), o presidente desembarca no Rio de Janeiro (RJ), onde participa da reinauguração do Palácio Gustavo Capanema. No evento, será realizada também a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, principal honraria do governo para personalidades e instituições que se destacam no incentivo à cultura.

No evento, Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, irão agraciar 111 personalidades brasileiras e 14 instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura e impulsionam a diversidade cultural do país. Os homenageados serão reconhecidos em três diferentes graus: Grã-Cruz, para as maiores distinções; Comendador, para contribuições de destaque; e Cavaleiro, para contribuições relevantes em suas áreas.

Na próxima quinta (22), Lula estará em São Paulo (SP) para participar do lançamento do novo curso de Medicina do Hospital Sírio-Libanês. A ideia do governo é melhorar a formação de profissionais qualificados na área da saúde, em parceria com instituições de ensino superior.

No dia seguinte, sexta (23), o presidente Lula retorna a Brasília para receber o presidente de Angola, João Lourenço, em uma visita de Estado. A agenda prevê a assinatura de acordos bilaterais e o fortalecimento das relações diplomáticas, com foco nas áreas de comércio, educação e cooperação internacional.

PODER LEGISLATIVO

A pauta desta semana na Câmara dos Deputados tem como destaque a votação do requerimento de urgência e do mérito para o projeto de lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), exclui da norma que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas, mesmo que com consentimento do beneficiário.

A votação da urgência e depois da proposição, entretanto, está condicionada à análise do projeto de lei 1466/2025, do Poder Executivo, que tranca a pauta. Esse PL trata da criação de novas carreiras e da reestruturação remuneratória de servidores federais.

Somente após a deliberação sobre esse texto é que o projeto sobre os descontos e outras propostas presentes na pauta do plenário poderão ser discutidos e votados. Entre os principais assuntos estão os seguintes projetos: PL 5669/2023, que institui política de combate à violência em escolas; PL 2583/2020, sobre incentivo à produção de insumos de saúde no Brasil; PL 3224/2024, que cria campanha pelo uso consciente da tecnologia digital; PL 6969-B/2013, que propõe a Política Nacional para o Bioma Marinho; PL 2922/2022, que trata da instalação de "botão de pânico" em celulares; PL 6749-A/2016, que agrava penas para crimes contra profissionais da saúde.

Nas comissões, ministros e representantes do governo Lula comparecerão à Câmara para participar de audiências públicas e debates. É o caso do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pintos, que estará nesta terça (20) na Comissão do Imposto de Renda, que analisa a proposta de aumento da faixa de isenção do IR.

Na quarta (21), a Comissão de Finanças da Câmara dos tem audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No mesmo dia, na Comissão de Constituição e Justiça, será ouvido o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a PEC da Segurança Pública. 

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da sessão de quarta (21) o projeto de lei 2159/2021, que estabelece o novo Código de Licenciamento Ambiental. O texto define regras comuns para a concessão de licenças a empreendimentos e atividades com impacto sobre o meio ambiente, buscando uniformizar procedimentos adotados hoje por diferentes entes da federação.

Segundo o texto, as novas regras deverão ser seguidas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, incluindo autarquias estaduais e municipais, o que busca reduzir disputas jurídicas e divergências normativas.

Confira os demais itens em pauta para serem apreciados no plenário nesta semana:

Terça (20): PEC 52/2023, para alterar a Constituição para incluir, como princípio do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis; PEC 81/2015, que acrescenta a proteção ao idoso entre as competências legislativas concorrentes da União, estados e Distrito Federal; Projeto de lei 5066/2020, que altera leis do setor de petróleo para incentivar pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração e produção; Projeto de lei 4206/2020, para proibir tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos, alterando a Lei de Crimes Ambientais.

Quarta (21): Projeto de lei 2159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental, com mudanças em exigências, isenções e sanções; PEC 52/2023, continuação da discussão da proposta sobre educação inclusiva; PEC 81/2015, com discussão em segundo turno sobre a proteção ao idoso; Projeto de lei 4558/2019, para estabelecer diretrizes para o atendimento e a proteção de pessoas vítimas de queimaduras; Projeto de lei complementar 234/2020, que incentiva a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas, com alterações na Lei do Simples Nacional.

PODER JUDICIÁRIO

A partir desta segunda (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a realizar audiências com as testemunhas de defesa e de acusação na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro Alexandre de Mores, relator da ação, marcou depoimentos até o dia 2 de junho. 

Nesta etapa do processo, os advogados de defesa, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os juízes auxiliares de Moraes podem fazer perguntas às testemunhas sobre os fatos que tenham relação com a denúncia. As audiências serão por videoconferência.

Estão previstos nesta tarde de segunda-feira depoimentos de testemunhas de acusação. Devem ser ouvidos o general Marco Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e outras três pessoas, incluindo um analista da Polícia Rodoviária Federal que foi designado para fazer um levantamento sobre os locais de voto em Lula para o segundo turno de 2022.

Na quarta (21) será a vez do depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior. Ele e Freire Gomes relataram à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com os comandantes das três Forças Armadas para apresentar uma proposta de minuta golpista e que somente o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria demonstrado apoio.

Após as testemunhas da acusação, começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa. Na quinta (22), estão previstos os depoimentos das testemunhas do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e do tenente-coronel Mauro Cid. Testemunhas listadas pela defesa e pela acusação, como Freire Gomes, são ouvidas uma única vez.

Também nessa semana, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir de terça (20), sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3 da tentativa de golpe, o último grupo de indiciados. Os ministros da Primeira Turma já decidiram receber por unanimidade as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 do julgamento.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo era responsável pelas ações táticas do plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe. Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é composto por 12 pessoas, entre militares e policiais: Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal; Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres; Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército; Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.

No plenário do STF, o principal assunto em pauta na sessão da próxima quarta (21) é o julgamento da validade de dispositivos da Lei nº 11.648, de 2008, que trata da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. 
 

Um total de 1,345 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso dos valores descontados de forma não autorizada por entidades associativas. O balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16) contabiliza os três primeiros dias de solicitações, recebidas pelo órgão desde a última quarta-feira (14).

Os pedidos foram realizados por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que apenas 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. 

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Por meio do aplicativo, o beneficiário pode consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. As informações são da Agência Brasil. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou um processo de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos causados aos cofres públicos na Agência da Previdência Social localizada na cidade de Salvador (Centro - antes denominada Comércio) e na Agência de Mata de São João, na Bahia. A ação é conduzida pela Superintendência Regional Nordeste do INSS.

De acordo com o documento obtido pelo Bahia Notícias, a investigação foi motivada pela constatação de irregularidades em processos administrativos. O procedimento segue determinação expressa da Portaria SRNE/INSS nº 49, de 2 de fevereiro de 2025, com base na Instrução Normativa TCU nº 98/2020.

Os servidores notificados para apresentar defesa são Francisco de Assis de Souza e Guilherme Oliveira. Ambos terão o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. A superintendência esclarece, ainda, que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento.

A Tomada de Contas Especial é um instrumento previsto na Lei nº 9.784/99 para apurar responsabilidade individual e recuperar danos ao erário quando houver indícios de irregularidade na gestão de recursos públicos.

A responsabilidade pela condução do processo é de Rogério Marcos de Barcelos, designado como Tomador de Contas da Superintendência Regional Nordeste do INSS.

No último dia 8, o governo federal anunciou uma série de ações contra fraudes no INSS e início do processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos na folha de pagamento.

A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. As informações são do Agência Brasil.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

INVESTIGAÇÃO
Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício".

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou um Projeto de Lei para proibir os descontos de benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados à administração pública estadual e municipal. Conforme o PL que chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (15), a dedução do benefício deverá ocorrer apenas sob autorização expressa dos beneficiários.

O PL foi protocolado em meio a polêmicas envolvendo um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, é investigado por arquitetar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões que teria movimentado mais de R$ 6 bilhões. 

A proposta abrange todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Estado da Bahia, inclusive aqueles pertencentes aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e regimes gerais de previdência social (RGPS) que recebem complementações estaduais.

Como punição em caso de descumprimento, o PL de Leandro de Jesus prevê uma multa administrativa de até 10 vezes o valor descontado. Além disso, determina a restituição “dobrada” dos valores deduzidos dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Bahia e responsabilização dos agentes envolvidos.

Para que os descontos sejam feitos de maneira legal, o deputado propôs que o beneficiário realize uma “autorização clara, expressa e específica para cada desconto. O documento deve conter: identificação; valor exato a ser descontado; finalidade de desconto; prazo de validade da autorização; e declaração de ciência sobre a natureza do desconto e suas implicações financeiras.

Na justificativa, o parlamentar cita o recente caso de escândalo do INSS e diz que o PL pretende estabelecer “um marco de proteção legal, com regras claras para coibir práticas abusivas e garantir o controle pessoal dos aposentados e pensionistas sobre os descontos realizados em seus proventos.”

“Trata-se de uma resposta concreta a um problema recorrente e amplamente documentado em todo o país: a imposição de descontos compulsórios, muitas vezes sem consentimento legítimo, em favor de entidades sindicais, associações, cooperativas, planos de saúde, financeiras e até mesmo campanhas políticas, com impacto direto sobre a renda de pessoas geralmente idosas, vulneráveis e, em sua maioria, de baixa renda. Essa prática tem sido alvo de inúmeras denúncias em diversos estados e, mais recentemente, de investigações que apontam irregularidades em descontos realizados até mesmo em benefícios do INSS, motivando ações do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União”, afirmou o deputado.

“Foi no período entre os anos de 2019 e 2022 que o ladrão entrou na casa”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O ministro, que substituiu Carlos Lupi, presta esclarecimentos aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.

“Por que eu digo que o ladrão entrou na casa? Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, afirmou o ministro. 

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem Desconto e apontou que, entre 2019 e 2024, integrantes do INSS e associações desviaram até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas por meio da folha de pagamento.

As vítimas da fraude tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Documentos da PF, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) mostraram que o esquema de descontos indevidos envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas. 

Wolney Queiroz explicou que o Congresso Nacional estava “gestando” uma medida, desde 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um dos beneficiários que autorizavam descontos associativos. Contudo, segundo ele, essa revalidação teria sido sepultada por uma medida provisória e pela lei 14.438, de 2022. “É exatamente nesse momento que o ladrão entra na casa", completou.

Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (medida provisória) 871 de 2019 do governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para uma norma futura.

Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.

Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. O prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica ficou estabelecido como 31 de dezembro de 2022. Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.

Essa é a primeira vez que Wolney Queiroz fala ao Congresso sobre o escândalo de descontos ilegais desde que assumiu o ministério, no começo do mês de maio.
 

A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai notificar os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações. Por meio da notificação, os beneficiários que não autorizaram os descontos em sua folha de pagamento poderão pedir reembolso. 

A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS. Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. Segundo a Agência Brasil, o aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).  

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem. 

O INSS alerta que: 

1. A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
2. Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
3. Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

REEMBOLSO
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento. A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente. 

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, declarou, nesta quinta-feira (8), que será decidido de onde os recursos para ressarcir as vítimas das fraudes do INSS virão. Segundo ela, dinheiro público pode ser usado, caso haja necessidade. 

"Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público", disse ela. 

Simone também contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu agilidade e transparência no processo de investigação e restituiu as pessoas vitimadas. 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. O anúncio foi realizado em sessão plenária desta quinta-feira (8).

A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, afirmou Presídio.

O TCE-BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias.

O presidente reiterou que, apesar de não existir nenhuma indicação, a princípio, de que os fatos noticiados recentemente também estejam afetando a folha do Estado da Bahia, o TCE-BA  precisa estar atento para que o erário estadual e os servidores tenham a confiança nos controles existentes sobre as filhas de pagamento.

 “Foi justamente para que todos estejam seguros e confiantes sobre os controles existentes que fiz o requerimento à unidade técnica para que atuasse preventivamente com essa auditoria” explicou.

O governo federal anuncia nesta quinta-feira (8) uma série de ações contra fraudes no INSS e início do processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos na folha de pagamento. As medidas são fruto de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a direção do instituto.

Em coletiva de imprensa, uma das principais medidas anunciadas pelo INSS foi uso de apenas um canal de comunicação para realizar avisos e chamamentos aos segurados. Segundo o presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, o canal usado é o "Meu INSS".

"O INSS está comunicando a 27 milhões de segurados que eles não sofreram qualquer desconto associativo, podem ficar tranquilos. E como estamos comunicando: única e exclusivamente pelo canal Meu INSS, não abra qualquer outro tipo de mensagem por qualquer outra plataforma. A única que está informando o nosso brasileiro é o meu INSS por meio de uma mensagem oficial", disse.

Durante a coletiva, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também detalhou que o núcleo da fraude é integrado por 12 entidades. Os organismos foram criados em vários governos para desviar recursos do INSS. A movimentação ocorre após uma investigação da Policia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) revelar o esquema de descontos ilegais em benefícios.

O chamamento no aplicativo Meu INSS permitirá que os afetados pela fraude registrem notificações informando que foram vítimas. O registro deve funcionar como primeiro passo para que os valores a serem devolvidos sejam calculados. A etapa também vai permitir que o governo tenha noção do número de pessoas atingidas e o montante total a ser ressarcido.

A expectativa é que o INSS notifique os lesados por fraude no dia 14 de maio. 

O ex-ministro da Integração Nacional e uma das principais lideranças do PDT, Ciro Gomes, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela demissão de seu correlegionário, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência. Em conversa com a imprensa nesta terça-feira (6), Ciro contestou a escolha do substituto do pedetista na pasta e defendeu que Lupi não é o “responsável político” pelos golpes atribuídos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Na avaliação de Ciro, a demissão de Carlos Lupi do Ministério se trata de uma “queima de fusível” e afirmou que a nomeação de Wolney Queiroz para a pasta da Previdência seria uma forma de “subornar a imprensa”.

“Quem é o responsável político por essa questão? É o Temer, é o Bolsonaro e é o Lula. Vão transferir para as filiares? Isso é uma tentativa de queima de fusível. O Lupi, até onde eu sei, e eu sei muito, é um homem sério, é um indivíduo simples. Conheço, fui na casa dele muitas vezes, não tem nenhum hábito, não tem nenhum sinal exterior de riqueza. Na medida em que o Lula queima, frita o Lupi e nomeia o seu braço direito para o lugar, ele está conseguindo apenas subornar vocês da imprensa. Por quê? Qual é a culpa do Lupi, se não uma responsabilidade remota que cabe ao Lula?”, disse Ciro.

“O que o Lupi fez de omissão que o secretário-executivo do Ministério, nada mais nada menos do que responsável pela gestão do Ministério, deixou de fazer igual? Isto é envergonhante para mim, morto de vergonha e acho uma indignidade inexplicável”, completou.

Ainda nesta terça, o PDT anunciou que vai deixar a base de apoio do presidente Lula na Câmara dos Deputados após a demissão de Lupi. De acordo com informações, os deputados da sigla afirmaram que a nomeação de Wolney Queiroz para a cadeira que pertencia a Lupi não foi combinada com a bancada. 

A decisão de abandonar o alinhamento formal foi tomada em reunião da bancada de forma unânime, após concluir que na demissão de Lupi houve um processo de fritura público e desconsideração com a sigla.

O governo federal pretende realizar um pente-fino para identificar quais aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram, de fato, prejudicados por descontos ilegais nos benefícios antes de iniciar o processo de ressarcimento. A informação foi confirmada por integrantes do Palácio do Planalto.

De acordo com fontes ligadas ao governo, o objetivo da medida é evitar que pessoas que não foram impactadas pelas fraudes recebam os valores que serão devolvidos.

Na segunda-feira (5), a Casa Civil realizou uma reunião para discutir os detalhes do plano de ressarcimento. A expectativa é que um novo encontro ocorra nos próximos dias no Palácio do Planalto para avançar nas tratativas.

Segundo informações do Metrópoles, o anúncio oficial do plano deve ocorrer até a próxima semana. O governo pretende que o ressarcimento funcione como uma resposta às vítimas do esquema, além de estar associado à exoneração de Carlos Lupi.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou como "extremamente covarde" a fraude, identificada pela Polícia Federal, contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com informações, o valor desviado pode ter chegado a R$ 6,5 bilhões.

Mendes também falou do esquema, que tinha como principais vítimas pessoas de zona rural do país que recebiam quantias pequenas, como ser algo "cruel". O magistrado também contou que devem existir métodos para proteger de novos problemas como este. 

“De fato, nós estamos falando de pessoas extremamente vulneráveis e que têm dificuldade de identificar esse tipo de lesão. Não se trata de alguém que tem uma conta bancária que percebe que foi retirada uma quantia, mas de pessoas que, às vezes, têm dificuldade de informação, de leitura. É um ato extremamente covarde. É lamentável que isso tenha ocorrido e tem que se pensar em um sistema à prova de fraudes”, disse ele. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai segurar a Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dizem os aliados do congressista. 

A oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz ter as assinaturas suficientes para fundamentar a Comissão, porém a decisão final é de Davi Alcolumbre. Ele deve se reunir com esta oposição ainda nesta semana para tratar do assunto. 

Para que esta CPI seja aberta e saia do papel, o presidente do Senado precisa ler, no plenário, o pedido de criação.

Após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizar que não há pressa para a criação da CPI na Câmara, a oposição pediu a criação de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, que fica a depender de Alcolumbre. 

Segundo informações do G1, Davi Alcolumbre não deve avançar com o pedido, por conta do bom momento de relacionamento com o governo petista, onde ele consegue tudo que ele quer.

Os aposentados da zona rural representam 67% das vítimas do esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos que somam R$ 2,87 bilhões. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF).

De acordo com a CNN Brasil, além dos aposentados rurais, 33% dos descontos fraudulentos afetaram beneficiários urbanos, totalizando R$ 1,41 bilhão. A PF destaca que as características desse tipo de fraude variam entre as zonas rural e urbana, com as comunidades rurais enfrentando maiores dificuldades para contestar os descontos devido ao limitado acesso à internet e à distância das agências do INSS.

A Polícia Federal também identificou cidades onde mais de 50% dos aposentados foram afetados pelos descontos de mensalidades associativas. Entre os 186 municípios analisados, 19 do Maranhão e do Piauí apresentaram taxas de 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos aplicados.

No período entre janeiro de 2019 e março de 2024, o total descontado pelas associações foi de R$ 4,28 bilhões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiária, recebendo cerca de R$ 2,1 bilhões, o que representa 48% do total.

O agora ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta sexta-feira (2), em sua carta de demissão endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não teve qualquer envolvimento nas investigações que apuram fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”, escreveu.

A carta, entregue após reunião de última hora com o presidente Lula, destaca que todas as apurações foram apoiadas pelo ministério e pelos órgãos de controle. “Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, declarou Lupi, reforçando seu apoio à responsabilização dos envolvidos.

O pedido de demissão ocorre no contexto de um escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões, conforme já divulgado. Os desvios teriam ocorrido entre 2019 e 2024. Lupi foi o responsável pela indicação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido no último dia 23 e também citado nas apurações.

Mesmo deixando o cargo, Lupi afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e colaborando para a recuperação de eventuais recursos desviados. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente".

Na mensagem, Lupi também agradeceu aos servidores da pasta, destacando a atuação dos profissionais que compõem o INSS e o Ministério da Previdência. “Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, disse.

A vaga deixada por Lupi será ocupada por Wolney Queiroz, atual secretário-executivo do ministério. Segundo o governo, a mudança será oficializada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por conta das fraudes e descontos indevidos nos benefícios dos aposentados do INSS. Essa é a opinião de 85,3% dos brasileiros. 

Esse percentual de pessoas que defendem a demissão de Lupi foi apurado em pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º) pela AtlasIntel. O levantamento consultou mil pessoas em todo o país entre os dias 29 de abril e 1º de maio, logo após se tornar pública a operação da Polícia Federal sobre os desvios bilionários.  

De acordo com a pesquisa, apenas 8,7% dos entrevistados disseram acreditar que Carlos Lupi deveria permanecer no cargo em meio às investigações. Outros 6% não souberam responder.

As investigações apontam descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, que foram realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme o que foi apurado até o momento, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

A pesquisa AtlasIntel apurou que 84,4% dos brasileiros afirmam que acompanharam bem o caso. Outros 15,6% dizem que ouviram falar sobre o assunto e têm algum conhecimento sobre o tema. 

Quando indagados pela pesquisa se foram vítimas ou conhecem alguém que sofreu com os descontos indevidos, 42% disseram que sim. Destes, 35,6% dos ouvidos afirmaram que conhecem alguém que teve descontos indevidos nos benefícios do INSS, e 6,4% afirmaram que foram as vítimas. Um total de 58% negaram ter sido vítimas ou conhecer alguém na situação.

Em outro questionamento do AtlasIntel, 24,2% dos entrevistados com mais de 60 anos relata que vinha sendo descontado de forma indevida em seus benefícios. Outros 25,4% dos ouvidos nesta faixa etária dizem que conhecem alguém que foi vítima, e 50% afirmam que não foram e não conhecem quem sofreu com os descontos indevidos.

Quatro deputados da Bahia assinaram o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fraudes nos descontos na folha de benefícios dos aposentados do INSS. Ao total, o requerimento da CPI contou com 185 assinaturas, e foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. 

Os deputados da bancada baiana que deram o seu apoio à criação da chamada “CPI da Roubo dos Aposentados” foram os seguintes: Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Neto Carletto (Avante) e Ricardo Maia (MDB). 

O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Segundo o deputado, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades sobre os descontos que ultrapassaram R$ 6 bilhões nos últimos anos, além de propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.

“Essa CPI vale a pena, porque é a favor dos aposentados. Precisamos colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro”, disse o deputado do PL.

Integrantes do PL são a maioria dos que apoiaram o pedido de criação da CPI, com 81 assinaturas. O segundo partido que mais teve apoios à comissão de inquérito foi o União Brasil, com 25. Depois vem o PP e o Republicanos com 18, o MDB com 11 e o PSD com 9. Outras 23 assinaturas são de deputados do Novo, PRD, Avante, Podemos, Cidadania, PSDB e Solidariedade.

Confira abaixo a lista de quem assinou o pedido de CPI do INSS na Câmara:

Coronel Chrisóstomo – PL/RO

Bibo Nunes – PL/RS

Zé Trovão – PL/SC

Zucco – PL/RS

Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP

Silvia Waiãpi – PL/AP

Messias Donato – REPUBLIC/ES

Mauricio do Vôlei – PL/MG

Mario Frias – PL/SP

Capitão Alberto Neto – PL/AM

Coronel Meira – PL/PE

Pastor Eurico – PL/PE

Carlos Jordy – PL/RJ

Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO

Coronel Fernanda – PL/MT

Rosana Valle – PL/SP

Jefferson Campos – PL/SP

Sargento Fahur – PSD/PR

Capitão Alden – PL/BA

Pr. Marco Feliciano – PL/SP

Roberta Roma – PL/BA

Delegado Caveira – PL/PA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP

Mauricio Marcon – PODE/RS

Sanderson – PL/RS

Marcelo Moraes – PL/RS

Delegado Palumbo – MDB/SP

Coronel Assis – UNIÃO/MT

Osmar Terra – MDB/RS

Sargento Portugal – PODE/RJ

Dr. Luiz Ovando – PP/MS

Lincoln Portela – PL/MG

Cabo Gilberto Silva – PL/PB

Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE

Junio Amaral – PL/MG

Helio Lopes – PL/RJ

Rodrigo da Zaeli – PL/MT

Felipe Francischini – UNIÃO/PR

Mendonça Filho – UNIÃO/PE

Wellington Roberto – PL/PB

Rodolfo Nogueira – PL/MS

Delegado Ramagem – PL/RJ

Carlos Sampaio – PSD/SP

Adilson Barroso – PL/SP

Coronel Ulysses – UNIÃO/AC

Gustavo Gayer – PL/GO

Filipe Martins – PL/TO

Joaquim Passarinho – PL/PA

Pezenti – MDB/SC

Reinhold Stephanes – PSD/PR

Sóstenes Cavalcante – PL/RJ

Clarissa Tércio – PP/PE

Ricardo Guidi – PL/SC

General Girão – PL/RN

José Medeiros – PL/MT

Vicentinho Júnior – PP/TO

Paulinho da Força – SOLIDARI/SP

Capitão Augusto – PL/SP

Kim Kataguiri – UNIÃO/SP

Luiz Carlos Hauly – PODE/PR

Zé Silva – SOLIDARI/MG

Silvye Alves – UNIÃO/GO

Altineu Côrtes – PL/RJ

Gisela Simona – UNIÃO/MT

David Soares – UNIÃO/SP

Alberto Fraga – PL/DF

Gilvan da Federal – PL/ES

Diego Garcia – REPUBLIC/PR

Luiz Lima – NOVO/RJ

Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS

Pedro Lupion – PP/PR

Nelson Barbudo – PL/MT

Nicoletti – UNIÃO/RR

Nikolas Ferreira – PL/MG

Any Ortiz – CIDADANIA/RS

Julia Zanatta – PL/SC

Daniela Reinehr – PL/SC

Sargento Gonçalves – PL/RN

Marcel van Hattem – NOVO/RS

Carla Dickson – UNIÃO/RN

Dr. Frederico – PRD/MG

Rosangela Moro – UNIÃO/SP

Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC

Evair Vieira de Melo – PP/ES

Fred Linhares – REPUBLIC/DF

Adriana Ventura – NOVO/SP

Missionário José Olimpio – PL/SP

André Fernandes – PL/CE

Carla Zambelli – PL/SP

Dr. Jaziel – PL/CE

Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE

Cristiane Lopes – UNIÃO/RO

Rodrigo Estacho – PSD/PR

Amaro Neto – REPUBLIC/ES

Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR

Roberto Monteiro Pai – PL/RJ

Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL

Fernando Rodolfo – PL/PE

Raimundo Santos – PSD/PA

Giovani Cherini – PL/RS

Eros Biondini – PL/MG

Daniel Agrobom – PL/GO

Franciane Bayer – REPUBLIC/RS

Giacobo – PL/PR

Ossesio Silva – REPUBLIC/PE

Marcio Alvino – PL/SP

Soraya Santos – PL/RJ

Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG

Miguel Lombardi – PL/SP

Zé Vitor – PL/MG

Chris Tonietto – PL/RJ

Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO

Luiz Carlos Motta – PL/SP

Silas Câmara – REPUBLIC/AM

Tião Medeiros – PP/PR

Marcos Pereira – REPUBLIC/SP

Daniel Freitas – PL/SC

Weliton Prado – SOLIDARI/MG

Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM

Pedro Westphalen – PP/RS

Silvia Cristina – PP/RO

Ricardo Salles – NOVO/SP

Thiago Flores – REPUBLIC/RO

Allan Garcês – PP/MA

Magda Mofatto – PRD/GO

Pastor Diniz – UNIÃO/RR

Afonso Hamm – PP/RS

Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ

Domingos Sávio – PL/MG

Alexandre Guimarães – MDB/TO

Bia Kicis – PL/DF

Maurício Carvalho – UNIÃO/RO

Caroline de Toni – PL/SC

General Pazuello – PL/RJ

Gilson Marques – NOVO/SC

Delegado Éder Mauro – PL/PA

Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA

Marcos Pollon – PL/MS

Roberto Duarte – REPUBLIC/AC

Saulo Pedroso – PSD/SP

Delegado Matheus Laiola – UNIÃO/PR

Professor Alcides – PL/GO

Matheus Noronha – PL/CE

Daniel Trzeciak – PSDB/RS

Emidinho Madeira – PL/MG

Paulo Freire Costa – PL/SP

Stefano Aguiar – PSD/MG

Thiago de Joaldo – PP/SE

Rosângela Reis – PL/MG

Eli Borges – PL/TO

Mauricio Neves – PP/SP

Delegado Bruno Lima – PP/SP

Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG

Greyce Elias – AVANTE/MG

Coronel Armando – PL/SC

Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS

Lucas Redecker – PSDB/RS

Fausto Pinato – PP/SP

Paulo Alexandre Barbosa – PSDB/SP

Ana Paula Leão – PP/MG

Simone Marquetto – MDB/SP

Celso Russomanno – REPUBLIC/SP

Filipe Barros – PL/PR

Eduardo Velloso – UNIÃO/AC

Gustinho Ribeiro – REPUBLIC/SE

André Ferreira – PL/PE

Geovania de Sá – PSDB/SC

Delegado Fabio Costa – PP/AL

Icaro de Valmir – PL/SE

Neto Carletto – AVANTE/BA

Vitor Lippi – PSDB/SP

Renilce Nicodemos – MDB/PA

Ismael – PSD/SC

Pauderney Avelino – UNIÃO/AM

Rafael Simoes – UNIÃO/MG

Otoni de Paula – MDB/RJ

Maria Rosas – REPUBLIC/SP

Alex Manente – CIDADANIA/SP

Sergio Souza – MDB/PR

Da Vitoria – PP/ES

Ricardo Maia – MDB/BA

Beto Pereira – PSDB/MS

Alceu Moreira – MDB/RS

Ely Santos – REPUBLIC/SP

Covatti Filho – PP/RS

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (29), que o seu requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os descontos não autorizados a aposentados do INSS já alcançou a quantidade mínima de assinaturas. Segundo o deputado, o requerimento já conta com 174 assinaturas, mais do que as 171 necessárias. 

De acordo com Chrisóstomo, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades sobre os descontos que ultrapassaram R$ 6 bilhões nos últimos anos, além de propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.

“Essa CPI vale a pena, porque é a favor dos aposentados. Precisamos colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro”, disse o deputado do PL, autor do requerimento de criação da CPI.

Os parlamentares de oposição estão apelidando a comissão de “CPI da Fraude no INSS”. O foco da comissão de inquérito será o de apurar a atuação de sindicatos e associações envolvidas em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O deputado Chrisóstomo afirma que é preciso que a Câmara investigue práticas como a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários do INSS. Também devem ser incluídas nos trabalhos da CPI a avaliação sobre possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto os ilícitos. 

“A CPI será fundamental para que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para a sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública”, completa o deputado Chrisóstomo.

Com a presença expressiva de deputados e senadores do PDT, partido que preside, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, iniciou sua participação em audiência na Câmara fazendo um longo relato de avanços conquistados pelo governo Lula desde o início de 2023. O ministro comparece nesta terça-feira (29) a uma audiência pública da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara.

Carlos Lupi já havia sido convidado à Comissão antes de se tornar pública investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas por associações. O ministro manteve a ida à Câmara, e prometeu explicar os detalhes da investigação, além de responder a todas as perguntas que forem feitas. 

Na sua fala, o ministro afirmou que jamais deixaria comparecer ao Congresso para dar explicações sobre sua pasta. Lupi disse que está presente nesta terça também para defender os aposentados e pensionistas brasileiros. 

"A minha postura de vida, 42 anos de vida com todas as certidões atualizadas e negativas hoje. Em 42 anos de vida pública, nunca me escondi", disse aos deputados presentes na Comissão.

Em meio à apresentação de números da sua gestão, Carlos Lupi falou que as eventuais fraudes nos descontos de aposentados só foi descoberta por conta de investigação realizada pelo atual governo.

"Nenhum governo havia feito qualquer investigação interna no INSS sobre essa questão dos descontos", disse o ministro. 

Na manhã desta terça, o Diário Oficial da União publicou um despacho decisório do INSS suspendendo oficialmente os acordos de cooperação técnica com associações e institutos que descontam em folha mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. 

De acordo com o despacho, a suspensão ficará válida até "ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes". O texto é assinado pela presidente substituta do INSS, Débora Aparecida Floriano. 

O INSS também fará uma "análise criteriosa dos referidos acordos", com o objetivo de verificar "a regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos".

O ministro da Previdência Social e uma das principais lideranças do PDT, Carlos Lupi, manteve sua agenda na Bahia para acompanhar a provável confirmação da migração do partido para a base de Jerônimo Rodrigues (PT). A oficialização da movimentação deve ocorrer na próxima sexta-feira (2), em cerimônia que terá a presença do ministro e de outras lideranças do PDT.

A manutenção da agenda ocorre em meio a polêmicas envolvendo um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, é investigado por arquitetar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões que teria movimentado mais de R$ 6 bilhões. Por conta da polêmica, se ventilava nos bastidores a possibilidade do ministro se ausentar da agenda.

De acordo informações obtidas pelo Bahia Notícias, nesta terça (29), a bancada do pedetista se reunirá com Lupi para tratar de temas relacionados a Previdência e, em seguida, deve ocorrer um encontro entre o ministro e o presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Jr., para acertar detalhes da agenda na Bahia. A previsão é de que Lupi desembarque em Salvador na quinta (31), em “data simbólica” para o partido.

“Para o PDT, é simbólico isso porque é o Dia do Trabalho e o PDT é o partido do trabalhismo”, disse uma liderança à reportagem.

Antes da chegada de Lupi a Salvador, prefeitos e lideranças do PDT irão se reunir com Jerônimo na quarta (30) para discutir demandas municipais e tratar do possível retorno da legenda à base do Executivo estadual. Para o encontro, foram convidados os oito prefeitos e os dez vice-prefeitos pedetistas no estado, além de Félix Mendonça Jr.

Dois dos principais fiadores da adesão do PDT à base do governador, os ex-prefeitos de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, e de Araci, Silva Neto, também devem comparecer à reunião.

A movimentação de migração dos pedetistas foi antecipada pelo Bahia Notícias em março, quando apontou que a “força dos prefeitos” do partido encaminhou a adesão ao governo Jerônimo. Inclusive, à época, um filiado contrário a adesão chegou a afirmar que a movimentação já era dada como certa e que seria um “salvem-se quem puder.”

A POLÊMICA DO INSS

A permanência de Lupi à frente do Ministério da Previdência ainda é incerta. Apesar de improvável, a repercussão da fraude bilionária no INSS oferece risco à imagem do governo, o que poderia resultar na demissão do pedetista no cargo, segundo informações da imprensa nacional. Todavia, mesmo com a “mancha”, Lupi deve continuar no cargo para manter os “panos quentes” na relação do governo federal com o PDT.

Alessandro Stefanutto foi alvo de uma investigação da polícia federal na semana passada, resultando em sua demissão na presidência do INSS na última quarta-feira (24), a pedido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista coletiva pela manhã, Lupi disse que a indicação de Stefanutto na presidência do INSS era de "inteira responsabilidade" dele.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), organização vice-liderada por Frei Chico, irmão do presidente Lula, faturou R$ 100 milhões a mais em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU aponta que nesses três anos, o faturamento também cresceu de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões. Na amostragem da auditoria, o sindicato conseguiu mostrar que dois filiados selecionados aleatoriamente tinham documentos comprobatórios de suas filiações, o que descartou possibilidade de fraude.

A análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, identificou que entre 26 associados, 20 disseram não ter se associado ao sindicato, apesar de haver descontos mensais em seus benefícios.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), organização vice-liderada por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faturou R$ 100 milhões a mais em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A organização foi alvo da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto por suspeita de integrar um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Segundo informações do jornal Metrópoles, o Sindnapi mantém acordo de cooperação com o INSS há mais de dez anos. A cooperação permite a cobrança de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, diretamente da folha de pagamento do benefício. Até 2020, a entidade manteve um número estável na casa dos 170 mil filiados. Foi entre 2021 e 2023, período em que teria ocorrido o auge do esquema fraudulento, que o número saltou para 420 mil filiados.

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O TCU aponta que nesses três anos, o faturamento também cresceu bde R$ 41 milhões para R$ 149 milhões. Na amostragem da auditoria, o sindicato conseguiu mostrar que dois filiados selecionados aleatoriamente tinham documentos comprobatórios de suas filiações, o que descartou possibilidade de fraude.

A análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, identificou que entre 26 associados, 20 disseram não ter se associado ao sindicato, apesar de haver descontos mensais em seus benefícios.

Em processos judiciais, o Sindnapi tem tido êxito e obtido muitas improcedências em ações movidas por aposentados. Nos processos, a instituição anexa fichas com filiação, reconhecimento facial e áudios e vídeos de aposentados afirmando que estavam se filiando ao sindicato. 

Dentro do prédio do Sindnapi, há uma cooperativa ligada ao sindicato que atua como instituição financeira e oferece crédito consignado. A questão já foi analisada pelo TCU. Conforme a auditoria, 482,8 mil novas filiações feitas pelo Sindnapi em 2023 tiveram o início do seu desconto com datas próximas da celebração de contratos de empréstimos. A Corte, no entanto, não fez recomendação sobre a atuação da organização.

O sindicato foi fundado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e por aliados, aos moldes de sindicatos de aposentados italianos. Paulinho foi presidente de honra, mas não ocupou cargo de dirigente. No entanto, desde 2021, o Sindnapi é comandado por Milton Cavalo, filiado ao PDT e correligionário do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. (A reportagem foi atualizada às 16h45)

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24), serão suspensos todos os descontos mensais feitos por entidades, como associações e sindicatos, nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo as investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Até o momento, o valor descontado dos aposentados desde 2019 alcança R$ 6,3 bilhões. Segundo CGU e INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. 

Em entrevista, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para garantir o ressarcimento integral das vítimas, no entanto, o formato da devolução depende do tamanho da fraude.

"Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações. Para em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados", disse Débora.

Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades, e sim, ressarcidas no mês seguinte. As informações são do G1. 

"Essa suspensão vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Vão ser retidos [...] e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados. A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha", seguiu.

O ministro da CGU disse ainda que as investigações reveladas nesta quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros. O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas. O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. "Nós estamos tratando como uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, tornar ele seguro e íntegro [...] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades", disse o chefe da CGU.

No âmbito da Operação Sem Desconto, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido do cargo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O substituto no cargo ainda não foi anunciado. As informações são do G1.