Modo debug ativado. Para desativar, remova o parâmetro nvgoDebug da URL.

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
/
Tag

Artigos

Robson Wagner
A Política Brasileira: um Espelho Bíblico da Vaidade
Foto: Divulgação

A Política Brasileira: um Espelho Bíblico da Vaidade

Em busca de alguma explicação para o cenário político atual no Brasil, fui encontrar ecos não nos palanques, mas nas Escrituras.

Multimídia

Marcelle Moraes defende a criação de uma casa para protetores de animais como prioridade para Salvador

Marcelle Moraes defende a criação de uma casa para protetores de animais como prioridade para Salvador
A vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) afirmou que considera prioridade para Salvador a criação de uma casa de acolhimento voltada para protetores de animais. Segundo ela, em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, o equipamento é necessário para garantir o suporte a quem cuida dos bichos e enfrenta dificuldades por conta da atividade.

Entrevistas

Léo Prates define “desgaste” de Lula e do PT como trunfos e projeta chapa da campanha de oposição em 2026

Léo Prates define “desgaste” de Lula e do PT como trunfos e projeta chapa da campanha de oposição em 2026
Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias
O parlamentar afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que “as condições atuais são melhores do que há quatro anos”, quando o grupo foi derrotado pela chapa do Partido dos Trabalhadores, em 2022. 

previdencia

Após escândalo do INSS, deputado propõe proibição de descontos de aposentados e pensionistas na Bahia
Foto: Divulgação / INSS

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou um Projeto de Lei para proibir os descontos de benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados à administração pública estadual e municipal. Conforme o PL que chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (15), a dedução do benefício deverá ocorrer apenas sob autorização expressa dos beneficiários.

 

O PL foi protocolado em meio a polêmicas envolvendo um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, é investigado por arquitetar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões que teria movimentado mais de R$ 6 bilhões. 

 

A proposta abrange todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Estado da Bahia, inclusive aqueles pertencentes aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e regimes gerais de previdência social (RGPS) que recebem complementações estaduais.

 

Como punição em caso de descumprimento, o PL de Leandro de Jesus prevê uma multa administrativa de até 10 vezes o valor descontado. Além disso, determina a restituição “dobrada” dos valores deduzidos dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Bahia e responsabilização dos agentes envolvidos.

 

Para que os descontos sejam feitos de maneira legal, o deputado propôs que o beneficiário realize uma “autorização clara, expressa e específica para cada desconto. O documento deve conter: identificação; valor exato a ser descontado; finalidade de desconto; prazo de validade da autorização; e declaração de ciência sobre a natureza do desconto e suas implicações financeiras.

 

Na justificativa, o parlamentar cita o recente caso de escândalo do INSS e diz que o PL pretende estabelecer “um marco de proteção legal, com regras claras para coibir práticas abusivas e garantir o controle pessoal dos aposentados e pensionistas sobre os descontos realizados em seus proventos.”

 

“Trata-se de uma resposta concreta a um problema recorrente e amplamente documentado em todo o país: a imposição de descontos compulsórios, muitas vezes sem consentimento legítimo, em favor de entidades sindicais, associações, cooperativas, planos de saúde, financeiras e até mesmo campanhas políticas, com impacto direto sobre a renda de pessoas geralmente idosas, vulneráveis e, em sua maioria, de baixa renda. Essa prática tem sido alvo de inúmeras denúncias em diversos estados e, mais recentemente, de investigações que apontam irregularidades em descontos realizados até mesmo em benefícios do INSS, motivando ações do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União”, afirmou o deputado.

Estudo revela que 21,2% das mulheres negras brasileiras não conseguem contribuir para a Previdência
Foto: Reprodução/Eletros

No Brasil, 21,2% das mulheres negras com idade entre 16 e 59 anos não conseguem contribuir para a previdência. Os dados são referentes ao ano de 2022 e foram revelados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (15), na plataforma Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.

 

Os dados mostram que a porcentagem da dificuldade em contribuir para a Previdência entre homens brancos é bem menor: 6,8%. Segundo o órgão, a situação piorou para as mulheres negras entre 2016 e 2022, quando neste primeiro ano, 19,2% estavam desprotegidas pela Previdência.

 

“Em 2022, apenas 63% da população total com idade para trabalhar participava ativamente da força de trabalho. Negros e negras são, entretanto, mais suscetíveis à subutilização. Comparados aos brancos, eles têm menos chances de encontrar emprego, de trabalhar mais horas e de ter oportunidades de crescimento profissional”, afirma o Ipea.

 

De 2019 até 2022, outros grupos também apresentaram dificuldades, a população geral sofreu com complicações para contribuir com o sistema previdenciário. Era 11,1% em 2016, e saltou para 13,3% em 2022.

 

O painel também aponta dados gerais sobre a presença de mulheres negras no mercado de trabalho. 52% das mulheres negras, em 2022, estavam no mercado de trabalho remunerado, mas no geral, as mulheres dedicam muito mais tempo a tarefas domésticas e de cuidado não remuneradas. São 10 horas a mais, em média. 

Servidores da educação de Laje denunciam prefeitura por falta de pagamento do INSS
Foto: Reprodução / Blog do Valente

Professores e trabalhadores da educação de Laje, município da região do Vale do Jiquiriçá, denunciam a prefeitura local por não pagar os valores referentes ao repasse ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 


Segundo a denúncia, os valores são descontados do contracheque dos servidores todo o mês - o maior percentual de desconto é de 14%, dependendo da remuneração - porém o repasse não é feito para o órgão previdenciário. Conforme os relatos, o problema teve início em dezembro de 2023 e segue até agora, sem que nenhuma parcela tenha sido paga neste ano. 

 

“Temos servidores na rede que desejam se aposentar, mas, por causa desse não repasse do município, eles não irão solicitar a aposentadoria por agora, para não ter maiores perdas no cálculo do benefício”, disse a dirigente da APLB Sindicato, Rosineide Costa dos Santos. 

 

A sindicalista estima que cerca de 200 funcionários públicos da educação estejam nesta situação, mas acredita que o impasse deva atingir outras áreas da administração municipal. Ao Bahia Notícias, ela afirmou que o mesmo problema aconteceu nos anos de 2019 e 2020. 

 

A reportagem entrou em contato com a secretária de Administração e Finanças do município, Luziete Ribeiro dos Santos, esposa do prefeito Kledson Duarte Mota (PSD), o Binho de Mota, que está no seu segundo mandato. Por meio de mensagem de aplicativo, a secretária comunicou que estava em viagem e que só depois poderia responder aos questionamentos.

Por questão de justiça, STF tem que afastar exigência da idade mínima para aposentadoria especial, avalia advogado
Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

Quando se fala em aposentadoria o que a maioria das pessoas sabem é que há ao menos três tipos: por tempo de contribuição, idade ou invalidez. No entanto, ainda existe uma outra possibilidade, a aposentadoria especial. 

 

Como explica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria especial pode ser concedida a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, agentes biológicos, bactérias, vírus, produtos químicos, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. 

 

O cidadão que pretende requerer a aposentadoria especial precisa atender também ao requisito de tempo de contribuição. O professor, advogado especialista em direito previdenciário, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e sócio do escritório Parish e Zenandro Advogados, Rodrigo Maciel, detalha em entrevista ao Bahia Notícias o que é o benefício, quem tem direito e o que mudou a partir da Reforma da Previdência de 2019. 

 

Entre as mudanças a partir da reforma está a fixação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. Portanto, a atual regra em vigor estabelece que além do tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos é preciso ter no mínimo 55, 58 ou 60 anos, respectivamente. 

 

Este ponto tem sido alvo de questionamentos e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se esta regra é constitucional no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309. 

 

Para Maciel, estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria especial vai de encontro ao objetivo principal do benefício: o caráter protetivo ao trabalhador e sua saúde. “A gente está longe de chegar à proteção mínima nesse caso. Acho que o Supremo, por uma questão de justiça, terá que afastar ou modular a aplicação desse ponto com relação ao requisito idade. Eu acho que ficou muito incongruente em relação ao que objetiva a proteção da aposentadoria especial”, opina. Leia aqui a entrevista na íntegra. 

STJ determina manutenção de serviços essenciais durante greve dos servidores do INSS sob pena de multa
Foto: Fenasps

Atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do órgão, seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. 

 

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento.

 

De acordo com a ministra, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pelo INSS e para evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.

 

No pedido apresentado ao STJ, o INSS apontou que diversas entidades representativas dos servidores da previdência social comunicaram a deflagração da greve da categoria, por tempo indeterminado e em todo o país. Segundo a autarquia, as entidades não esclareceram se seriam mantidos servidores em atividade para garantir o atendimento das demandas previdenciárias.

 

O INSS também argumentou que, desde o ano passado, o governo tem mantido negociações com as carreiras da previdência, tendo apresentado proposta de reajuste salarial e outros benefícios no último dia 16, sobre a qual ainda não houve resposta formal da categoria.  

 

Ainda na visão da autarquia, a paralisação afeta diretamente serviços essenciais, entre eles o pagamento e a concessão de benefícios previdenciários, os atendimentos nas agências do INSS e a realização de perícias médicas.

 

Ao STJ, o INSS pediu que fosse determinada a suspensão imediata da greve ou, subsidiariamente, que fosse definido um percentual mínimo de servidores para permanecer em atividade durante a paralisação da categoria.

 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que a eventual determinação para suspensão imediata da greve exigiria, antes, o reconhecimento do caráter abusivo do movimento, o que só poderia ser feito após um exame mais aprofundado da situação, inviável no âmbito do plantão judiciário (as férias forenses vão até o fim de julho).

 

Assim, o que cabe ao STJ neste momento – acrescentou – é apenas verificar as circunstâncias necessárias à manutenção dos serviços públicos essenciais. 

 

A ministra Maria Thereza comentou que a greve ocorre em um contexto no qual o INSS já tem dificuldade para atender às necessidades da população de maneira satisfatória. "São de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS", disse ela, lembrando que essa situação, inclusive, levou à celebração de um acordo com o Ministério Público Federal, no qual a autarquia se comprometeu a examinar os requerimentos previdenciários em prazos razoáveis.

 

"A definição dos percentuais mínimos para a manutenção de servidores em atividade durante o movimento grevista, portanto, deve também considerar a necessidade de que sejam efetivamente cumpridos os prazos definidos no mencionado acordo judicial, conforme foi salientado na petição inicial", concluiu a ministra.

Previdência de Salvador lança atendimento com hora marcada
Foto: Divulgação

Os servidores ativos e inativos da prefeitura já podem agendar o atendimento no Fundo Municipal de Previdência de Salvador (Fumpres) através da internet. O serviço é disponibilizado através do site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/ e para ter acesso, é necessário ter o login e senha da plataforma gov.br.


São 23 serviços que podem ser agendados, dentre eles a apresentação de documentação pendente, atualização cadastral, atestado de aposentadoria/pensão/dependentes, adiantamento de 13º salário, agendamento de visita domiciliar/hospitalar, concessão de benefício de pensão por morte, emissão de certidão de tempo de contribuição, entrega de atestado, revisão de benefício previdenciário e prova de vida.


De acordo com o diretor da Fumpres, Daniel Ribeiro, a medida foi implementada para trazer mais conforto e comodidade aos segurados e beneficiários. Com isso, o servidor pode sair de casa no dia e hora agendados, recebendo um atendimento mais rápido e evitando longo tempo de espera.


“O atendimento com hora marcada vai possibilitar que o Setor de Cadastro e Orientação (Seori) possa atender com mais organização, presteza e eficácia na resolução dos problemas dos nossos segurados e beneficiários. Estamos muito otimistas com a novidade tecnológica do Salvador Digital na Previdência municipal”, ressaltou o gestor.

Angelo Coronel e CNM comemoram decisão de Pacheco de manter a desoneração da folha para municípios
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos, foi saudada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) como o “Dia da Alegria das Prefeituras Brasileiras”. O senador baiano foi o autor da emenda que garantiu a redução da alíquota da previdência social das prefeituras de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.

 

Ao tomar a sua decisão, o presidente do Senado justificou afirmando que caso fosse prorrogado o trecho da MP 1202/2023 que trata da desoneração da folha, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida a partir desta terça-feira (2). Para Angelo Coronel, a medida promove justiça e fortalece os municípios brasileiros.

 

“O dia 1º de Abril, considerado o Dia da Mentira, se tornou o Dia da Alegria, principalmente para as prefeituras brasileiras. O prefeito que pensou que iria se encerrar ontem, não encerrou. Continua em vigor e os prefeitos continuarão serão beneficiados com redução da alíquota previdenciária. É uma questão de justiça. É o fortalecimento do municipalismo. Eu já fui prefeito e sei das agruras que passam os prefeitos Brasil afora”, disse o senador baiano.

 

Angelo Coronel foi o relator, no Senado, do PL 334/2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 os efeitos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O senador apresentou a emenda, aprovada no Plenário, que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas no mês de dezembro, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

 

“Essa é uma luta continua em prol do municipalismo forte no Brasil. Não tem como uma prefeitura pagar 20% de imposto previdenciário. Essa foi a maior vitória do nosso mandato, porque essa emenda beneficiou municípios da Bahia e do Brasil. Portanto, estou muito feliz com essa conquista”, concluiu o senador Angelo Coronel.

 

Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também celebrou a decisão tomada pelo senador Rodrigo Pacheco neste dia 1º de abril. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o presidente do Senado, com a sua medida, cumpriu o compromisso firmado com os municípios e garantiu uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos entes locais.

 

“Importante destacar que a MP passaria a ter efeitos na data de hoje, reonerando a folha de pagamento dos Entes locais já a partir de maio, em relação ao exercício financeiro de abril. Desde a publicação da MP, atuamos fortemente junto a senadores e deputados pela manutenção da desoneração da folha de pagamento. Também buscamos diálogo com o Executivo para garantir uma solução definitiva em relação ao tema”, disse o presidente da CNM.

 

Ziulkoski lembrou ainda que a luta dos municípios continua, já que o governo federal apresentou um projeto de lei para promover uma reoneração gradual da folha de pagamento dos setores beneficiados e das prefeituras. Na próxima semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma mobilização nacional de prefeitos em Brasília, para cobrarem de parlamentares e do governo uma solução definitiva em relação à desoneração da folha de pagamento das prefeituras.

Supremo define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.

 

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas.

 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo PCdoB, PT, PDT e PSB, e da ADI 2111, ajuizada  pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999.

 

A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições. Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado na data do pedido.

 

Contudo, a lei também criou uma regra de transição prevendo que, para os segurados filiados antes da edição da norma, o cálculo abrangeria apenas 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva, para os que se filiaram após a lei, leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

 

A proposta de tornar obrigatória a aplicação da regra de transição foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin. Ele considerou que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (presidente) e pelo ministro Nunes Marques (relator), que reajustou o voto para estabelecer a obrigatoriedade da aplicação da regra.

 

SALÁRIO-MATERNIDADE

Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin. Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia. Aderiram a esta corrente os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Daniel Ribeiro deve acumular direção da Previdência em Salvador com subsecretaria da Fazenda
Foto: Jefferson Peixoto / Secom / PMS

A ida de Daniel Ribeiro para a Secretaria da Fazenda de Salvador, confirmada pelo prefeito Bruno Reis (União), não deve impactar sua atuação na diretoria-geral de Previdência da capital baiana. Escolhido para assumir o posto de subsecretário da Fazenda, Ribeiro deve permanecer no Fumpres, acumulando as funções, conforme apuração do Bahia Notícias.

 

Outra movimentação nos bastidores é em torno do nome de Mariana Trocoli, atual gerente de gestão, lotada na Coordenadoria Central de Pessoas da Semge. Segundo as informações, ela deve assumir a Diretoria de Gestão de Pessoas. Na manhã desta segunda-feira (12) durante entrevista coletiva, Bruno Reis chegou a confirmar que ela ganhará um novo cargo na gestão municipal, mas não confirmou qual será o destino.

 

A chegada de Daniel Ribeiro na Sefaz ocorre em meio à decisão do atual sub da Fazenda, Walter Cairo, em se aposentar. "Walter Cairo tomou a decisão de se aposentar, nos deixou na última quarta-feira, véspera de feriado", comentou o prefeito Bruno Reis ao ser questionado pelo Bahia Notícias na manhã desta segunda.

 

No início do mês passado, o BN publicou que movimentações ocorreriam na Secretaria da Fazenda. À época, as informações já apontavam que Walter Cairo estaria de malas prontas para deixar a Sefaz, com aviso de saída divulgado nos corredores da secretaria.

Revisão da vida toda dá celeridade nos julgamento e INSS precisa agilizar planejamento para não decadência de benefícios, aponta advogado
Foto: Paulo Victor Nadal/Bahia Notícias

 

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a chamada “revisão da vida toda”. A decisão se refere à revisão de todo o tempo de trabalho em termos de aposentadoria, possibilitando que os cálculos sejam baseados em todos os salários que a pessoa recebeu durante a vida, antes mesmo do Plano Real. 

 

No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito. Nesta entrevista, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado Eddie Parish, lembra quem pode recorrer à revisão da vida toda e quais as atualizações deste tema após três meses.

 

No primeiro bloco, Parish detalha o que é a revisão, quem tem direito e o prazo para solicitação, ressaltando que o recurso pode aumentar ou diminuir o valor da aposentadoria. “Essa revisão objetiva recalcular a sua aposentadoria, utilizando todos os salários de sua vida: os de antes do Plano Real e os de depois do Plano Real. Agora, nem todo mundo vai ser beneficado com essa revisão, porque é um cálculo matemático que pode lhe uma resposta positiva ou negativa”, pontua (assista aqui).

Tensão entre Rui Costa e Carlos Lupi teria sido causada por disputa política na Bahia; entenda
Foto: Reprodução | Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Os bastidores entre os ministérios em Brasília tem esquentado nas últimas semanas, tendo como protagonistas o ex-governador da Bahia, o ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT), e o presidente nacional do PDT, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Contudo, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a faísca interministerial teria sido causada por conta de articulações pela disputa política na Bahia.

 

Segundo os bastidores, os embates teriam sido originados durante as eleições de 2022, quando o ex-governador emplacou no nome de Jerônimo Rodrigues para a disputa, enquanto o PDT declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). Lideranças do PDT afirmaram que a integração dos pedetistas à chapa de Neto teria sido encabeçada pelo próprio Carlos Lupi.

 

Rui e o ministro da Previdência também teriam se encontrado no Aeroporto de Salvador, durante visita do pedetista ao estado. Na ocasião, Rui negociou um possível apoio do partido à candidatura de Jerônimo. Porém, Lupi, portanto, teria condicionado o apoio aos petistas a uma indicação para o vice, pedido que foi prontamente negado por Rui Costa.

 

O REFLEXO EM BRASÍLIA

Ainda não se sabe ao certo o impacto que os embates entre Lupi e Rui Costa causará à política da Bahia, mas as faíscas entre os ministros já estão tendo consequências em Brasília.

 

O primeiro desentendimento entre os dois foi causado por conta de uma declaração de Lupi sendo favorável a uma "antirreforma da Previdência”, o que foi criticado e negado por Rui Costa publicamente (relembre aqui).

 

Agora, o ministro da Previdência tem negociado um acordo para a taxa de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assunto que também não tem agradado o ex-governador da Bahia.

 

Lupi e Rui devem se encontrar nesta sexta-feira (24) para finalmente bater o martelo sobre o tema. O ministro chefe da Casa Civil já adiantou nesta terça-feira (21) que a taxa de juros do empréstimo consignado para pensionistas do INSS deve ficar abaixo de 2%, mas superior a 1,7% (veja mais aqui).

STF dá prazo de 10 dias para INSS apresentar plano para revisão da vida toda em aposentadorias
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

 

De acordo com a Agência Brasil, a revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

 

Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

 

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

 

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

 

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

 

O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em  que o tema foi julgado.

‘Em Família’: Peça sobre impactos do sistema previdenciário na velhice estreia em Salvador
Foto: Divulgação

Nona montagem da companhia Os Argonautas em Salvador, o espetáculo "Em Família" estreia no Teatro Martim Gonçalves, nesta quinta-feira (20). A peça conta a história do casal de idosos Dona Lu e Seu Sousa, que é despejado da casa onde morava por não ter condições financeiras de mantê-la. Harildo Deda e Neyde Moura interpretam os protagonistas.

 

Com texto de Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, e direção de Marcelo Flores, o espetáculo retrata o problema do sistema previdenciário e denuncia as dificuldades de se viver em uma sociedade que marginaliza a população mais velha. Toda a história se passa nos anos 1970, com cenografia, figurino e trilha sonora adequadas à época.

 

"Esse é um dos textos mais belos e carregados de afeto de Vianinha, tendo como pano de fundo um cenário político brasileiro que tem muita correspondência com o Brasil atual. Começamos a estudar Vianinha no Clube da Cena, que é o grupo de estudos da nossa companhia, Os Argonautas, e o que nos mantém ativos e em permanente exercício. Fiquei encantado com a obra dele. Depois disso, Harildo Deda me propôs realizarmos a montagem do Em Família. Então, a motivação do espetáculo está na junção entre o valor do texto desse importante autor e o convite proposto por Harildo”, contou o diretor.

 

Se estivesse vivo, Vianinha teria hoje 82 anos, mas o artista faleceu aos 38 anos. Ator e autor de teatro e TV, ele é o nome por trás de textos como "Rasga Coração", "Papa Highirte", "Corpo a Corpo" e a série "A Grande Família".

 

Em cartaz de 20 a 30 de setembro, a peça pode ser assistida de quinta a domingo, às 10h, e domingo, às 19h. Os ingressos já estão à venda por R$ 30 e R$ 15.

 

SERVIÇO

O QUÊ: Espetáculo Em Família

QUANDO: 20 a 30 de setembro  (de quinta a sábado, às 20h, e domingo, às 19h)

ONDE: Teatro Martim Gonçalves, Escola de Teatro da UFBA, Canela

QUANTO: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia entrada)

Astrid confunde reforma da ‘previdência’ com ‘presidência’ e Pitty apoia ato falho; veja vídeo
Foto: Eliana Rodrigues / Divulgação

Durante a última edição do programa Saia Justa, exibido na última quarta-feira (15), na GNT, a apresentadora Astrid Fontenele cometeu um equívoco ao mencionar a reforma da previdência proposta pelo governo Temer. “Tem um assunto que a gente não podia deixar de tocar. Eu queria dizer que, acho que quem viu o noticiário já sabe, quem acompanhou nas redes sociais e sites de notícia também já viu. Milhares de pessoas protestaram pelo Brasil, querendo debater mais a reforma da presidência”, disse ela, confundindo a palavra “previdência” com “presidência”, ao mencionar os protestos em diversas cidades do Brasil na semana passada. Depois de destacar a importância de falar do tema, considerado por ela “uma reforma bastante polêmica”, ela indaga: “Eu falei previdência certinho?”. “Acho que você falou presidência”, alerta Thais Araújo. “Podia ser também”, diz Astrid, aos risos. “Foi um ato falho. Desculpa! Brincadeirinha, brincadeirinha”, completa. Enquanto sobem os créditos e as luzes do estúdio começam a se apagar, Pitty engata: “Eu topo uma reforma da presidência!”.

 

Confira o vídeo:

Wagner Moura nega ter sido contratado por MTST em vídeo contra reforma da previdência
Foto: Divulgação

O ator baiano Wagner Moura se manifestou, após ser acusado pelo governo federal de ter sido contratado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para gravar um vídeo no qual critica reforma da previdência proposta por Michel Temer. Em nota, a assessoria do artista afirma que “diferentemente do que foi dito no vídeo publicado pelo governo federal em suas redes sociais no dia 14 de março, ele não foi contratado pelo MTST para vídeo contra a proposta”. O comunicado informa ainda que Wagner participou voluntariamente da mobilização. “Ao contrario do que diz o vídeo do governo, [Wagner Moura] acredita que essa reforma representa mais um enorme prejuízo aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, conclui a nota.


Confira o vídeo gravado por Wagner Moura:


Veja o vídeo com a acusação do governo Temer:

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Afinal, quantos ovos você come? O Cacique parece estar bastante interessado no assunto. Mais do que isso: mostrou que sabe tudo de conta! Enquanto isso, tem gente economizando ao invés de comprar um guarda-roupa novo. Mas sem salvação mesmo está nosso Cunha, que decidiu entrar numa briga de gigantes. Outro clima bom é pros lados de Camaçari. Acho que o único no paraíso por enquanto em solo baiano é Ronaldo do Buzu. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Capitão Alden

Capitão Alden

"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".

 

Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.

Podcast

Projeto Prisma entrevista Ivanilson Gomes, presidente do PV na Bahia

Projeto Prisma entrevista Ivanilson Gomes, presidente do PV na Bahia
O presidente do Partido Verde (PV) na Bahia, Ivanilson Gomes, é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (4). O programa é exibido no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h, com apresentação de Fernando Duarte.

Mais Lidas