senado

O número de votações simbólicas, em que votos individuais não são computados, superou o de votações nominais no plenário do Congresso em quase todos os anos de 2015 até 2025. Isso é o que aponta um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo e publicado neste domingo (24). 

Os dados, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) e por consulta à base de dados do Senado, abrangem votações em plenário de janeiro de 2015 até novembro de 2025, considerando cinco tipos: Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), e Projetos de Lei da Câmara e do Senado (PLC e PLS) – como eram chamados respectivamente os projetos de lei elaborados na Câmara e Senado, separados nominalmente antes da unificação do nome em 2019.

No Senado, a reportagem contabilizou 126 votações simbólicas ante 25 nominais em 2025. No ano anterior, foram 175 simbólicas e 41 nominais. Já na Câmara, foram 420 votações simbólicas em 2025, enquanto 215 foram nominais. No ano anterior, houve 369 simbólicas, frente a 150 nominais.

Quem decide se a votação será simbólica é o presidente da Casa. Elas ocorrem quando os parlamentares são convidados a ficar sentados caso concordem com a proposição. Caso queiram rejeitar, devem ficar em pé ou levantar as mãos. Dessa forma, o voto de cada parlamentar não fica registrado.

Levantamento da Folha identificou, no Senado, que a proporção de votações simbólicas na Casa superou os 70% do total de pleitos em 8 dos 11 anos analisados. O ano de 2019 apresentou a maior taxa, com 88% dos textos sendo votados de maneira simbólica. À época, a presidência da Casa era ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao cargo no ano passado.

O Senado diz, em nota, que os ritos atendem plenamente às exigências legais. "Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet", afirma.

A indefinição sobre quem será o suplente dos senadores da chapa governista, liderada pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda possui uma pendência: o suplente do senador Jaques Wagner (PT). Com algumas alternativas e nomes, um deles tem crescido e parece ser o mais provável, o da deputada federal Lídice da Mata (PSB). 

De acordo com o Bahia Notícias, Wagner teria feito contato com Lídice para fazer o convite na última semana. A indicação do senador teria dupla motivação, visto que a deputada federal ainda estaria resistindo em aceitar assumir a suplência. A primeira motivação teria vínculo com a “gratidão” de Wagner à deputada, já que, em 2018, Lídice, que era senadora pela Bahia, foi preterida na chapa majoritária. 

No momento, o nome do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Angelo Coronel foi indicado, se consagrando vencedor no pleito. Nesta eleição, o senador rompeu com o grupo governista e, hoje, disputará a reeleição na chapa do ex-prefeito de Salvador ACM Neto. 

Outra razão da escolha teria relação com a capital baiana. Pesquisas internas da base governista indicam que Lídice teria uma certa vantagem entre os postulantes à Câmara Federal, levando em conta os votos de Salvador, de acordo com fontes ligadas ao governo. 

Com isso, Lídice teria um papel importante de “aproximar” o senador ainda mais de Salvador, facilitando também no período de campanha, onde Wagner poderia focar na interiorização da campanha e a deputada ficaria na capital. 

Apesar disso, Lídice teria pedido reflexão sobre o tema ao senador. “Ela está focada na disputa à federal, é presidente do PSB Bahia”, indicou um aliado próxima a ex-senadora. Mesmo assim, a possibilidade não estaria totalmente descartada pela parlamentar, apontam interlocutores da deputada.

Foto: Paula Fróes / Divulgação Wagner 

INDEFINIÇÕES NO CARGO
Há pouco mais de três meses para o prazo de formalização das chapas para as eleições nacionais, as vagas para suplência de Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT) na disputa ao Senado Federal ainda não definidas e anunciadas oficialmente. Nos bastidores, aponta-se que os caciques do Partido dos Trabalhadores aguardam a indicação de um dos maiores aliados do grupo, Otto Alencar (PSD). 

O fato é que, em março deste ano, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), formalizou a indicação da vereadora Aladilce Souza para compor a chapa majoritária, como suplente de um dos dois candidatos majoritários, na frente liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Na época, a vereadora e ex-líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador destacou que “é realmente uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”. O partido não indicou para qual suplência a vereadora seria indicada, o cenário que se forma, no entanto, é que a principal vaga em aberto é a suplência do senador Jaques Wagner. 

O senador petista Jaques Wagner indicou que as chapas estariam “quase formadas”. “Não definimos ainda a primeira e segunda suplência, nem minha nem de Rui. Tem vários nomes citados, vários partidos que têm interesse em participar; a gente vai ter que amadurecer isso. Tem muito nome bom que quer entrar”, afirmou. 

Por outro lado, fontes nos bastidores do grupo governista apontam que a indicação do Partido Comunista à suplência estaria “de molho” até que novos nomes também fossem apresentados. A indicativa é que a chapa petista deve priorizar as indicações do presidente estadual do Partido Social Democrata (PSD), Otto Alencar, que não se manifestou, até o momento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (12), ter “convicção” de que o Senado Federal irá colaborar para a aprovação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda pendente de análise pelos senadores.

A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento das políticas de segurança pública. O pacote prevê investimentos de cerca de R$ 1 bilhão na área.

Durante o discurso, Motta classificou a segurança pública como “uma das preocupações mais concretas da vida nacional” e afirmou que o tema “não se resolve com frases fáceis e disputa estéril”. Segundo ele, a Câmara dos Deputados passou a tratar o assunto como prioridade nos últimos anos.

O parlamentar também destacou que, apenas na atual gestão da Casa, cerca de 50 projetos ligados à segurança pública foram aprovados pelos deputados. Ao citar a PEC da Segurança, Motta afirmou que as propostas têm como objetivo aperfeiçoar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

“Temos convicção de que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme, em breve, em avanço concreto para o País”, declarou.

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, afirmou nesta segunda-feira (11) que houve “traição” na votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada após o plenário barrar o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado que surpreendeu integrantes da base governista. Em entrevista à GloboNews, Wagner afirmou que suas contas apontavam apoio suficiente para aprovar a indicação e classificou o desfecho como uma “decepção”.

Sem citar diretamente parlamentares, Wagner afirmou que parte dos senadores demonstrou insatisfação porque o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco não foi escolhido para a vaga. 

"Voto secreto é um convite à traição, como sempre se diz na política. Infelizmente, nós fomos traídos, ou eu fui traído. Davi [Alcolumbre] virou-se e me disse: vocês vão perder por 8. Então ele tinha uma contabilidade bastante precisa, porque nós perdemos por sete", afirmou.

Ainda de acordo com o líder governista, a oposição teria aproveitado o cenário para impor uma derrota política ao Palácio do Planalto e antecipar disputas ligadas ao processo eleitoral de 2026. 

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) declarou apoio à pré-candidatura da ex-ministra Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. A articulação foi definida nesta segunda-feira (11), durante encontro entre o presidente estadual do PDT, Antonio Neto, e o presidente nacional da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros.

Segundo o pedetista, o apoio à ex-ministra ocorre por alinhamentos em pautas ligadas à sustentabilidade e à defesa dos povos indígenas. O dirigente também afirmou que a entrada de Marina na disputa ajudaria a equilibrar os espaços entre partidos de esquerda na formação da chapa paulista.

A movimentação fortalece Marina na corrida interna pelo apoio do grupo político aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disputa espaço com Márcio França, do PSB, que também busca a vaga ao Senado.

O partido apresentou nomes para a vaga de vice, entre eles o próprio Antonio Neto, a pecuarista Teresa Vendramini e o ex-prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri. Segundo aliados, Teresa já teria recusado o convite.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), eleito pelo estado do Amapá, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de progressão de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.  A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A aprovação pode beneficiar os condenados no julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. 

O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto em uma sessão realizada no dia 30 de abril.

Lula tinha até a última quarta-feira (6) para promulgar o projeto, mas optou por não realizar a ação dentro do prazo. Nesse caso, a competência passou para Alcolumbre, que oficializou a nova lei.

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), voltou a afirmar nesta quinta-feira (7) que pretende debater diretamente com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), e não com o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), pré-candidato para disputar o Senado em 2026.

“Eu não debato com ele [Rui Costa] porque ele é candidato ao Senado. Eu debato com Jerônimo Rodrigues, que é o candidato a governador”, afirmou.

Durante a entrevista, o ex-ministro João Roma (PL), pré-candidato ao Senado pela chapa de Neto, também provocou Rui Costa e disse que o petista evita confrontos públicos.

“Eu estou chamando ele para debate e ele está correndo. Por isso o nome dele é ‘Rui Correria’. Estou chamando para o debate e ele está correndo”, declarou.

Na sequência, ACM Neto voltou a direcionar críticas ao atual governador da Bahia e afirmou que Jerônimo estaria evitando se expor publicamente.

“Eu debato com Jerônimo, que, por sinal, tem se escondido por aí, falado pouco e deixado outros falarem. Acho que ele deve estar com medo dos problemas do governo e das promessas que não está cumprindo”, disse.

 

 

 

 

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado, afirmou nesta quinta-feira (7) que “tudo precisa ser investigado” ao comentar a operação da Polícia Federal que teve como alvo o presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

A declaração foi dada horas após a PF cumprir mandados de busca e apreensão contra o parlamentar durante nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro envolvendo a instituição financeira.

“Tudo precisa ser investigado. Se existe alguma coisa, precisa ser investigada. Também tem que dar o direito de ampla defesa e não julgar antes de saber o resultado das investigações”, declarou a senadora a jornalistas no Senado.

A fala segue a linha adotada por integrantes do Centrão e aliados de Ciro Nogueira, que evitaram fazer uma defesa política mais enfática do senador após o avanço das investigações.

O senador Angelo Coronel afirmou não ter definido o nome para ocupar a suplência de sua vaga no Senado. Recém-filiado ao Republicanos, o parlamentar comentou sobre as especulações de que Marcelo Guimarães Filho (Podemos) seria seu suplente nesta quinta-feira (7).

“Ainda não temos nenhum fechamento, Marcelinho é um bom nome, estamos analisando, como também os outros candidatos ainda não escolheram os seus nomes, isso não é problema nenhum, está tudo pacificado”, afirmou.

Apesar do anúncio de ACM Neto (União) que colocou o ex-deputado federal Marcelo Guimarães como primeiro suplente do congressista, Coronel segue em busca do melhor nome. Guimarães Filho assumiu a presidência estadual do Podemos, numa articulação do prórpio Neto, pré-candidato do União Brasil ao governo do estado. No entanto, o senador não confirmou que o posto será ocupado por ele mesmo com o pleito do Podemos  a indicação.

Nomes como o de Edylene Ferreira também estariam no radar do senador. A vereadora de Serrinha preside a União de Vereadores da Bahia (UVB).

Levantamento feito pelo jornal Estado de S.Paulo e divulgado nesta quinta-feira (7) revela que pelo menos 14 julgamentos que aconteciam no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) se encontram suspensos por terem dado empate de cinco a cinco na votação dos ministros. E com a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, essa situação deve perdurar por tempo ainda indefinido.

Barroso se aposentou em 16 de outubro do ano passado, e desde então o STF atua com apenas dez ministros. Essa situação vem causando efeitos em julgamentos na Corte, como mostra o levantamento do Estadão, emperrando a análise de temas de impacto, como improbidade administrativa, cadastro nacional de pedófilos, aposentadoria obrigatória no serviço público, manutenção de empregados de conselhos profissionais sem concurso, licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, entre outros. 

De acordo com o jornal, além das ações empatadas em plenário, estão paralisados os 684 processos do acervo do antigo gabinete de Barroso, que será herdado por seu substituto. Enquanto isso, os atuais integrantes do Supremo têm recebido mais trabalho, uma vez que o sorteio de novas ações só leva em conta os gabinetes ativos.

Um dos casos que acabou paralisado no STF por ter dado empate foi um julgamento sobre a pena de improbidade administrativa imposta a Antonio Carlos da Silva, ex-prefeito de Caraguatatuba (SP). Os magistrados analisavam um pedido de Silva para atestar que havia cumprido toda a punição judicial, mas a ação acabou sendo adiada. 

E essa situação, que já dura quase sete meses, pode se arrastar por quase um ano mais. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria sinalizado nos bastidores que não colocará em votação nenhuma nova indicação de ministro do STF antes das eleições de outubro. 

Para tentar apaziguar a relação com Alcolumbre e tentar contornar a situação da nova indicação de ministro do Supremo, o Palácio do Planalto escalou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para conversar com o presidente do Senado. Guimarães esteve nesta quarta (6) com Alcolumbre e disse que sentiu no presidente do Senado disposição de “olhar para a frente”, além de ter manifestado que quer “continuar colaborando com o governo”. 

Sobre uma nova indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal, Guimarães disse a jornalistas que ainda não falou sobre esse tema com o presidente Lula e que essa conversa deve ficar para depois da viagem de Lula aos Estados Unidos. O líder petista se reúne nesta quinta com o presidente norte-americano Donald Trump.
 

O senador Jaques Wagner (PT) comentou, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a rejeição do nome do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a derrota no Senado, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a atribuir a Wagner um suposto erro de cálculo na contagem de votos favoráveis à indicação.

??Wagner afirma que rejeição de Messias ao STF teve articulação para dar "cacetada" em Lula

?????Rebeca Menezes, da China
Confira?? pic.twitter.com/XZPb2dNxau

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 6, 2026

Em agenda internacional na China, o senador afirmou que o momento ainda é recente e classificou como injusta a forma como Messias foi tratado durante o processo de sabatina.

“Dizem que você só consegue enxergar melhor o momento, quando ele fica um pouco mais distante. Ainda estamos muito no calor do meu sofrimento, do presidente Lula, e principalmente do Jorge Messias, que é um ser humano maravilhoso, é uma pessoa super qualificada e que seguramente não merecia sofrer o ódio de quem está fazendo de uma sabatina um julgamento do presidente da República recaindo nele”, disse ao BN.

O senador afirmou que, antes da votação, trabalhava com um número de votos com expectativa de aprovação do nome indicado pelo presidente. Segundo ele, o cenário mudou devido a movimentações que ocorreram nos bastidores do Senado.

“Eu sempre digo que voto secreto é um voto complicado para ter a conta. Eu nunca tinha feito nenhuma conta menor do que 41-42 votos, ou seja, com aprovação dele. E infelizmente muita gente sorrateiramente trabalhou por debaixo do pano, a gente não se deu conta, não percebeu, e na minha opinião as pessoas fizeram uma triste tarde daquela quarta-feira”, declarou.

“E quando estiver mais distante eles vão perceber, porque o texto constitucional, depois da prerrogativa do presidente é exercida escolhendo nome, cabe ao Senado saber se a pessoa tem [notório] saber e reputação ilibada. A sabatina é para isso”, acrescentou.

Durante a entrevista, o líder do governo negou ter atuado contra a indicação de Messias e atribuiu as críticas recebidas a uma disputa em torno do nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

“Infelizmente as pessoas não estavam a fim de saber se ele estava preparado ou não, estavam a fim de dar uma cacetada no presidente. Tentaram jogar em cima de mim, trabalhei o tempo todo, Messias trabalhou comigo por quatro anos. Por isso que muitos ficaram com raiva de mim, havia uma torcida por Rodrigo Pacheco, e as pessoas acham que eu mando na cabeça do presidente Lula. Ele escolheu o Messias e eu fui trabalhar pela sua aprovação. Na minha opinião foi uma coisa mesquinha daqueles que usaram uma sabatina para fazer uma disputa política indevida”, indicou.

Por fim, o senador revelou que sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), saiu desgastada no processo.

“Minha função como líder do governo é conversar com todo mundo, converso com o presidente do Senado, com Flávio Bolsonaro… Se eu não conversar com todo mundo eu não consigo aprovar as matérias porque nós não temos maioria. Infelizmente minha relação ficou muito estremecida com o presidente do Senado, porque ele queria o Pacheco, e por ser líder do governo ele acha que eu deveria arrancar isso do presidente, mas repito: não mando na cabeça do presidente”, declarou.

Foi aprovado, na sessão deliberativa desta terça-feira (5) do Senado Federal, o projeto de lei, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). Como também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto da Câmara. Na defesa do projeto, o senador Braga lembrou que seu estado tem a maior população indígena do Brasil, além de salientar que há uma grande demanda no país pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.

“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”, disse o relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação, destacou a importância do projeto e o esforço de Eduardo Braga para garantir a urgência da deliberação da matéria em Plenário.

“Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

O projeto foi elaborado pelo governo Lula como forma de responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”. Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, a Universidade Federal Indígena (Unind) terá sede em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. 

A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024. 

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

De acordo com o projeto que segue para sanção, a nova universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores. 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.
 

Apesar de especulações sobre uma possível nomeação de Jorge Messias para ser ministro da Justiça, como um “prêmio de consolação” após ter sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado, o atual titular da pasta, o baiano Wellington César Lima e Silva se reuniu nesta segunda-feira (4) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, e acertou com ele o lançamento de novas medidas na área de segurança pública. 

O ministro da Justiça definiu com Lula as medidas que farão parte do Plano de Combate ao Crime Organizado, a ser anunciado na próxima semana. O pacote de medidas faz parte do esforço do governo em tomar a dianteira de ações voltadas à redução da violência e para reforçar o combate ao crime no país. 

As medidas que estão sendo preparadas pela equipe do ministro Wellington César Lima e Silva devem incluir um decreto presidencial e quatro portarias. A precisão é que esses documentos sejam assinados pelo presidente Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na próxima terça (12). 

Segundo apuração da CNN feita junto ao Ministério da Justiça, o plano será centrado em quatro eixos principais:

• Asfixia financeira das organizações criminosas;
• Elevação da segurança em presídios;
• Aumento da taxa de esclarecimento de homicídios; e
• Combate ao tráfico de armas, explosivos e munições.

Ainda de acordo com a CNN, o Plano de Combate ao Crime Organizado deve ser financiado com R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União, além de R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados via Fundo de Investimento de Infraestrutura Social (FIIS), operado pelo BNDES. O fundo é destinado ao financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Esses valores poderão ser aplicados pelo governo federal para reforçar ações como o Território Seguro, que visa à retomada de áreas exploradas pelo crime organizado; o Celular Seguro, aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater roubos, furtos e golpes digitais; além de iniciativas de enfrentamento ao feminicídio.

Em relação a uma possível indicação de Jorge Messias ao Ministério da Justiça, essa decisão só deverá ser tomada pelo Lula após retorno da viagem que fará a Washington, para encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, programado para a próxima quinta (7). Messias esteve com Lula nesta segunda, e disse à imprensa que, se for convidado para a pasta da Justiça, irá “atender ao chamado”. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido orientado por interlocutores a adiar o envio de um novo nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição da indicação de Jorge Messias pelo Senado. A recomendação é aguardar a redução da tensão política antes de retomar o processo.

Segundo relatos de conversas ocorridas na última semana com ministros do Judiciário, Lula demonstrou irritação com a articulação que resultou na derrota de Messias. Na ocasião, o presidente chamou de “filhos da p.” os responsáveis pela movimentação contrária à indicação.

De acordo com as informações, Lula avalia que a articulação não partiu exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e estende o descontentamento a outros atores políticos que, segundo ele, acompanharam o desfecho sem reação.

Entre os nomes citados no contexto está o atual ministro da Justiça, Wellington César, que assumiu o cargo em janeiro, em substituição a Ricardo Lewandowski. Ele teria sido alvo de críticas internas por uma atuação considerada discreta na defesa da indicação de Messias.

Os recentes petardos recebidos pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) - líder do governo Lula no Congresso, por conta da derrota sofrida no Senado com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda repercute, inclusive na Bahia. Dividido entre a gestão das pautas governistas e na movimentação eleitoral no estado, Wagner tem sido instado a deixar o espaço e estar presente de forma mais incisiva na disputa que também contará com seu nome na urna. 

Em contato com o Bahia Notícias, lideranças petistas e aliados próximos ao governo Lula sinalizaram que o senador tem recebido com certa “tranquilidade” as críticas. Apesar disso, o sentimento seria de “injustiça” perante o histórico de Wagner e a relação construída, especialmente com o presidente Lula. O entendimento mais vigente no grupo é que “culpar quem foi traído” não caberia neste momento, já que nomes que teriam indicado voto favorável a Messias horas antes a votação voltaram em seu posicionamento, sacramentando uma “derrota conjunta” - não tão somente de Wagner. 

Apesar disso, aliados também apontam erros e certo “sobressalto” na articulação do senador, principalmente com relação ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União). Um dos exemplos citados por um dos interlocutores foi o do “cochicho” entre Davi e Wagner, momentos antes da divulgação do resultado da votação. “Wagner não falava com Davi a alguns meses. Chegou naquele momento e questionou sobre o resultado. Davi tem o Senado na mão, ainda mais com o governo deixando ‘correr solto’ como tem feito”, indicou outro deputado próximo a Alcolumbre. 

”O trabalho do líder é estar próximo, necessita tempo e acompanhamento de tudo que acontece, talvez isso não esteja ocorrendo na totalidade”, sustentou outro parlamentar governista sobre a atuação de Wagner. 

Com isso, o desgaste nacional também pode desaguar na Bahia, já que o senador estaria recebendo sugestões para deixar a liderança e “focar nas eleições”. O fato já teria sido aventado por Wagner algumas vezes, tendo sido contornado por aliados próximos que sustentaram que ele precisava atuar para “aparar arestas” em um Congresso ainda muito arredio ao governo. Agora, no entanto, o cenário seria outro.

“Não ter ele dividindo o tempo que se dedica em Brasília a essa tarefa, e ter ele mais aqui na campanha seria ótimo”, indicou um aliado próximo ao senador, sob condição de anonimato, ao revelar o desejo aberto de contar com ele de forma exclusiva na Bahia.

Conhecido nas redes sociais por postagens em que realiza leitura labial, o especialista Velloso revelou parte do conteúdo da conversa entre o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os dois conversaram de forma amistosa antes da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leitura labial de Jaques Wagner e Flávio Bolsonaro.

?? Esta leitura labial é técnica e interpretativa, baseada nas imagens disponíveis. Há margem de erro. Trechos sem boca visível ou sem leitura segura podem ser omitidos. pic.twitter.com/pY4W02y5s2

— VELLOSO (@vellosogg) April 30, 2026

"Flávio, tu não acha que é uma atitude mais correta até porque, desculpa falar essas coisas, mas foi filha da p*t* sendo que o cara... o filho dele, um homem que eu nunca ouvi falar, é advogado... Claro, agora como é que você tá aqui... Mas aí não passa, com certeza, rapaz... não tem condição... eu só acho muito difícil ele não fazer nada. É perigoso... mas ele me conhece aqui, eu encontrei ele", disse Jaques Wagner em momentos da conversa com Flávio Bolsonaro.

Apesar da leitura de partes do bate-papo, não fica claro sobre quem os parlamentares se referiam. Além disso, só foi possível pegar trechos da fala de Wagner, já que nas imagens divulgadas Flávio aparece de costas.

De acordo com o especialista, a leitura labial é técnica e interpretativa, baseada nas imagens disponíveis. Ele aponta que há margem de erro e trechos sem boca visível ou sem leitura segura podem ser omitidos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem atuado nos bastidores com a oposição nos últimos dias em movimentos que, segundo relatos, buscam enfraquecer o chamado Caso Master e fortalecer sua projeção para uma eventual reeleição ao comando da Casa em 2027.

A estratégia teria passado por duas votações recentes consideradas relevantes: a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que trata das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.

De acordo com as informações, a rejeição de Messias convergia com interesses tanto da oposição quanto de Alcolumbre, ao representar um recado político ao governo federal. No caso do presidente do Senado, a movimentação também teria como objetivo atingir o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF.

Mendonça foi apontado como um dos principais articuladores da indicação de Messias, tendo feito contatos diretos com senadores da oposição em busca de apoio à aprovação do nome. A iniciativa seria parte de uma estratégia para ampliar sua base de alinhamento dentro da Corte.

Diante desse cenário, aliados avaliam que a articulação para a rejeição da indicação pode ter envolvido também o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o ministro do STF Alexandre de Moraes, cujos nomes já foram mencionados no contexto do Caso Master.

As informações são do Metrópoles.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) negou nesta quinta-feira (30) ter votado contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre após especulações de que parlamentares do MDB e do PP teriam contribuído para a rejeição do nome.

“São improcedentes as ilações sobre o MDB e mentirosas as especulações sobre o meu voto, dos senadores Renan Filho e Eduardo Braga. Trabalhamos e votamos em Jorge Messias. Derrotas devem ensinar e não gerar efeitos lisérgicos vindos do cavalo de Troia dentro do governo”, escreveu o senador.

Messias teve 34 votos favoráveis e 42 contrários na votação realizada na noite de quarta-feira (29). Para ser aprovado, precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ouvidos pelo jornal O Globo, a derrota no Senado é atribuída a uma articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), contra a indicação.

Inicialmente aliado do governo, Alcolumbre se afastou do Planalto após a escolha de Messias para a vaga no STF, em detrimento do nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), considerado próximo ao presidente do Senado.

Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pode vir a ser escalado para o Ministério da Justiça. A decisão, a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma espécie de prêmio de consolação pela derrota sofrida no Congresso Nacional. A informação foi dada pela CNN.

Caso Lula decida fazer a nomeação, o presidente teria que trocar o atual ministro da Justiça, o baiano Wellington Cesar Lima, que assumiu o cargo em 15 de janeiro. Wellington tomou posse no cargo em 15 de janeiro deste ano, em substituição ao então ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para deixar o governo. 

O jurista baiano já havia ocupado o cargo de ministro da Justiça em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Posteriormente, após o impeachment de Dilma, continuou exercendo funções estratégicas na administração pública federal, e antes de assumir no lugar de Lewandowski, comandava a Advocacia-Geral da Petrobras.

Segundo a CNN, a avaliação dentro do governo federal é de que a nomeação de Messias poderia fortalecer a posição do aliado de Lula, demonstrando deferência política. Além disso, blindaria sua imagem pública e o manteria em evidência para uma eventual nova indicação à Suprema Corte no futuro.

O diagnóstico é também que, no Ministério da Justiça, Messias também atuaria junto ao Supremo Tribunal Federal para arrefecer a resistência ao seu nome no Poder Judiciário. Nos bastidores, de acordo com a CNN, a leitura de interlocutores do governo é de que a transferência para a pasta da Justiça colocaria Jorge Messias em um patamar mais elevado dentro da administração federal, ajudando a mitigar o desgaste provocado pela derrota.
 

Com votação muito acima do mínimo necessário, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria de penas. A derrubada se deu na sessão do Congresso Nacional presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).  

O veto ao projeto que reduz as penas aos condenados do 8 de janeiro e por tentativa de golpe foi rejeitado por 318 votos a 144 na Câmara e, no Senado, por 49 votos a 24. A decisão beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Com a 4ª maior bancada da Câmara dos Deputados, contando com 39 deputados federais, a Bahia impõe um peso relevante a votação. Na Câmara, ao todo, 15 votaram pela manutenção do veto presidencial, 17 votaram pela derrubada e outros oito se ausentaram. Já no Senado foram um voto pela manutenção do veto, um pela derrubada e uma ausência.

A recomendação do grupo governista era o voto pela manutenção do veto, ou seja, “Sim”; enquanto para a oposição, especialmente aquela vinculada ao Bolsonarismo, a indicação das lideranças era a votação pela derrubada, o “Não”. 

Confira como votaram os parlamentares nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional: 

Votaram “SIM” pela manutenção do veto de Lula: 

• Dep. Afonso Florence (PT) - Sim
• Dep. Alice Portugal (PCdoB)    - Sim
• Dep. Bacelar    (PV) - Sim
• Dep. Daniel Almeida    (PCdoB) - Sim
• Dep. Félix Mendonça Jr (PDT) - Sim
• Dep. Gabriel Nunes    (PSD)    - Sim
• Dep. Ivoneide Caetano (PT) - Sim
• Dep. Jorge Solla (PT) - Sim
• Dep. Joseildo Ramos    (PT) - Sim
• Dep. Lídice da Mata    (PSB)    - Sim
• Dep. Mário Negromonte Júnior (PSB) - Sim
• Dep. Ricardo Maia (MDB) - Sim
• Dep. Valmir Assunção     (PT) - Sim
• Dep. Waldenor Pereira (PT) - Sim
• Dep. Zé Neto (PT) - Sim
• Sen. Otto Alencar (PSD) - Sim

Votaram “NÃO” pela manutenção do veto de Lula e consequente derrubada do veto: 

• Dep. Adolfo Viana (PSDB) - Não
• Dep. Arthur O. Maia (União) -    Não
• Dep. Capitão Alden (PL) - Não
• Dep. Claudio Cajado (PP) - Não
• Dep. Diego Coronel (Republicanos) - Não
• Dep. Elmar Nascimento (União) - Não
• Dep. JoãoCarlosBacelar (PL) - Não
• Dep. Jorge Araújo (PP) - Não
• Dep. José Rocha (União) - Não
• Dep. Leur Lomanto Jr. (União) - Não
• Dep. Marcelo Nilo (Republicanos) - Não
• Dep. Márcio Marinho    (Republicanos) - Não
• Dep. Pastor Isidório (Avante) - Não
• Dep. Paulo Azi (União) - Não
• Dep. Roberta Roma (PL) - Não
• Dep. Rogéria Santos    (Republicanos) - Não
• Dep. Sérgio Brito (PSD) - Não
• Sen. Ângelo Coronel    (Republicanos) - Não

Ausências:

• Dep. Antonio Brito (PSD)
• Dep. Charles Fernandes (PSD)    
• Dep. Dal Barreto (União)
• Dep. Leo Prates (Republicanos)
• Dep. Neto Carletto (Avante)
• Dep. Paulo Magalhães (PSD)
• Dep. Raimundo Costa (PSD) 
• Jaques Wagner (PT) - Ausente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em conversa com aliados na noite desta quarta-feira (29), que deve escolher um novo nome para a vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia seria evitar que a prerrogativa de indicar um novo ministro seja deixada para o próximo governo. 

Segundo informações do g1, a definição ocorreu em reunião logo após o resultado da rejeição de Jorge Messias no Senado Federal. O Planalto avalia que houve falhas na articulação política no Congresso, e que o resultado evidenciou traições dentro da base.

Reunido com aliados do governo no Palácio da Alvorada, Lula confirmou ainda que o novo nome não deve ser escolhido de forma imediata. À jornalista Ana Flor, do g1, um ministro que participou da reunião no Alvorada afirmou que "não há hipótese de o presidente Lula abrir mão da sua prerrogativa de indicar um nome ao STF".

“Depois da queda, o coice”. A expressão popular se encaixa na votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria de penas, nesta quinta-feira (30), durante sessão do Congresso Nacional. Com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado, foi derrubado o veto apenas um dia depois da derrota de Lula com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na tumultuada sessão desta quinta, com muitas discussões, ataques e críticas entre parlamentares governistas e de oposição, o Congresso Nacional analisou o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei 2162/2023, também chamado de PL da Dosimetria. O texto altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para a rejeição do veto era necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A votação final acabou registrando 318 votos contrários e 144 a favor na Câmara, e 49 contra e 24 a favor no Senado, maior do que o mínimo necessário.

Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação. O próprio PL prevê vigência a partir da data de publicação. O Poder Executivo tem até 48 horas para promulgar o texto, e se não o fizer, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assume a função.

Entretanto, a redução de pena ou a progressão de regime não é automática. A análise de eventuais reduções de pena ou progressão de regime de pessoas beneficiadas com o projeto da dosimetria depende de pedido específico ao juiz do caso, que analisará se a alteração legislativa se aplica ao caso concreto.

O direito penal brasileiro permite que a lei mais benéfica retroaja para condenações já transitadas em julgado. Ou seja, os réus dos processos relativos ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe poderão pedir revisão de suas penas com base na nova lei.

O projeto da dosimetria atua em duas frentes: o cálculo da pena para réus condenados por mais de um crime no mesmo contexto e as regras de progressão de regime prisional. Na primeira, o projeto muda como crimes cometidos em conjunto são computados. 

Hoje, os réus condenados tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado - artigos 359-L e 359-M do Código Penal - têm as penas somadas. Pelo projeto, passaria a valer o concurso formal: apenas a pena mais grave seria aplicada, com um acréscimo percentual, sem soma das duas condenações.

Na segunda frente, o texto do projeto da dosimetria reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. Para crimes contra o Estado Democrático de Direito, esse prazo cairia de 25% para um sexto da pena cumprida.

A proposta pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF.

Com a dosimetria, a pena de Bolsonaro teria mudanças: na situação atual, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033. Com o PL, esse prazo seria reduzido pela metade.

O projeto cria ainda um redutor de um terço a dois para quem cometeu crime em contexto de multidão sem exercer papel de liderança ou financiamento - benefício aplicável a parte dos condenados pelo 8 de janeiro.
 

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma manobra para garantir a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. Alcolumbre optou por “fatiar” o trecho vetado, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o PL 2.162 de 2023, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas. Já o governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente do Senado justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984).  

“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse Alcolumbre.

A sessão de hoje foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila. A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da trama golpista, reduzindo o tempo de prisão dos condenados por tentativa de ruptura democrática.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.

“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.

A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O senador Magno Malta (PL-ES) sofreu um mal súbito nesta quinta-feira (30) e foi atendido inicialmente no posto médico do Senado.

Durante sessão no Congresso Nacional, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que o parlamentar foi encaminhado a um hospital. Segundo ele, a assessoria de Malta descartou a ocorrência de infarto.

“Alguns colegas congressistas estão preocupados com a situação do senador Magno Malta, que teve um mal súbito e está no hospital. Estão comentando nas redes sociais que foi um infarto, mas a assessoria esclareceu que não foi e que ele está sendo atendido”, afirmou Alcolumbre.

Até o momento, não foram divulgados outros detalhes sobre o estado de saúde do senador.

Um dia depois da rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta, nesta quinta-feira (30), em clima beligerante entre bancadas governistas e de oposição. Desde o início da reunião, muitas discussões, gritos, acusações, críticas e ironias foram vistas de lado a lado na análise do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe.

Líderes e parlamentares de oposição apresentaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), diversas questões de ordem contestando a realização da sessão. Alcolumbre negou o avanço de todos os pedidos da bancada governistas e de partidos de esquerda.

Em uma de suas decisões nesta quinta, o presidente do Congresso anunciou o desmembramento de trechos do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria que contradizem os mecanismos do PL Antifacção. O projeto, aprovado por Câmara e Senado e depois sancionado pelo presidente Lula, cria novos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.

Um dos argumentos citados pelo governo para vetar o PL da Dosimetria foi a contradição entre os instrumentos do projeto antifacção que dificultam a progressão de regime para membros de organizações criminosas ultraviolentas e autores de crimes hediondos e contra as mulheres, e os termos do projeto vetado, que aceleram a progressão em diversos cenários. Segundo a alegação do governo, essa contradição afetaria tipos penais como feminicídio, estupro e formação de milícia privada.

Segundo Alcolumbre, essa situação levaria à invalidação de decisões do Congresso Nacional sobre o projeto. Para o senador, a contradição também significaria “um passo atrás’ nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.

“Nesse sentido, o fatiamento do projeto vetado se destina a compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção”, explicou o presidente do Congresso.

Davi Alcolumbre argumentou ainda que na ocasião em que foi apreciado o PL Antifacção, deputados e senadores já estavam cientes do conteúdo aprovado e posteriormente vetado do PL da dosimetria. “Em outras palavras, a deliberação do PL Antifacção, por ter ocorrido depois, supera as disposições coincidentes que foram votadas no PL da dosimetria”, apontou Alcolumbre, anunciando que estariam sem efeito os pontos contraditórios do veto.

No fim, o presidente do Congresso reforçou: “Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados pela decisão desta Presidência”.

Nesta quinta, deputados e senadores deliberam sobre um tema único: o veto presidencial integral ao PL da Dosimetria. O projeto impede a cumulatividade de penas para crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios de progressão de regime para reduzir o período de prisão de condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Pelo projeto, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente definido em seis anos, cairia para dois.
 

A derrota do governo Lula na noite desta quarta-feira (29), no Senado, na votação da indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi repercutida por diversos presidenciáveis em postagens nas redes sociais e entrevistas. Todos os que comentaram a rejeição de Messias fizeram críticas a Lula e ao STF, mas também a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. 

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, que como senador votou contra a indicação ao STF e ainda teria participado de articulações para a rejeição de Jorge Messias, disse que não tinha “motivos para comemorar”, mas que via a derrota como o “fim do governo Lula”. 

“Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro”, afirmou o pré-candidato do PL, que promoveu um churrasco em sua casa para comemorar a derrota do governo Lula. 

Na mesma linha, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) disse que a votação do Senado conta Messias foi um “golaço do Brasil”. Zema, que recentemente manteve discussões públicas com o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a derrota de Messias foi um “basta” à politização do Supremo.

“Finalmente o Senado fez o que devia ter sido feito. Barrou mais uma indicação política do Lula. É um basta à politização do STF. Um basta ao comportamento vergonhoso de ministros, um basta às perseguições. O Brasil está se levantando. Não é escada, Alexandre de Moraes. Não é ofensa, Gilmar Mendes. É o Brasil que trabalha, que paga impostos, batendo na porta de vocês. Chega de intocáveis”, afirmou o presidenciável. 

Já o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), foi mais econômico e fez apenas um pequeno comentário em seu perfil na rede X, criticando principalmente o presidente Lula.

“O que melhor define a rejeição é um termo muito usado por nós: O Senado não aceitou que o Lula indicasse seu cabo de chicote como membro do Supremo”, disse Caiado. 

Renan Santos, candidato a presidente pelo partido Missão, também fez fortes críticas a Lula, dizendo que a votação teria representado o “começo do fim do governo”. Renan Santos, entretanto criticou também Davi Alcolumbre e o centrão, chamando-os de “lixo da República”. 

“Essa é uma das maiores derrotas do STF. O Lula queria colocar o seu terceiro advogado pessoal no STF. Era Dias Toffoli, era Cristiano Zanin e agora seria o Messias. O próprio STF aceitava, porque queriam uma operação em que se salvariam da treta do Banco Master. Mais um ministro com força e com nome limpo. Foram lá, fecharam com nomes do centrão, da esquerda, fizeram o acordo com o PL. Estava todo mundo só naquele teatrinho. De treta com um dos piores seres humanos da República que é o Alcolumbre. Quando a República brasileira é tocada por lixo, o lixo faz isso com você”, afirmou o pré-candidato. 

“Então Lula foi traído por pessoas que incentivou. O centrão sempre foi parceiro de negócios do petismo, então, o STF está na sarjeta e Lula está no seu pior momento em toda a sua história. Nunca foi tão grande a chance de Lula sequer ser candidato. Lula não concorre para perder, e sem apoio do centrão, não vai buscar voto no Nordeste”, completou Renan Santos. 

Em outra corrente de raciocínio, o pré-candidato a presidente pelo DC, Aldo Rebelo, relacionou a derrota na indicação de Jorge Messias à insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com dificuldades impostas pelo governo Lula à exploração de petróleo na margem equatorial, próxima ao Amapá. Para o pré-candidato, o governo Lula, ao dificultar a possibilidade de desenvolvimento do estado do presidente do Senado, levou ele a “dar o troco” na votação do indicado ao STF. 

“O Amapá que está dentro da margem equatorial, que aspira a ter uma indústria de petróleo e gás, que tem sido bloqueada por ações do Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Então se Lula, que se mostrou indignado pela derrota com Messias, quer saber as razões, pergunte ao presidente do Ibama”, disse Aldo.

“O Amapá é um estado que tem 73% da população vivendo da transferência de renda, do Bolsa Família. Não há atividade econômica. O Amapá é um estado sem futuro para a sua juventude, e a única esperança que tem é na mineração, na agricultura, na área de petróleo e gás, e está tendo esse crescimento impedido pelo governo federal. O governo menosprezou a aspiração do Amapá a ter um futuro com a sua indústria de petróleo e gás. Messias pagou pelos erros, pelas omissões e caprichos do governo Lula com o presidente do Senado”, completou o pré-candidato do DC.

Outros presidenciáveis como Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (UP) não se pronunciaram sobre a rejeição da indicação de Jorge Messias.
 

Uma imagem do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, chegando à residência oficial do presidente Lula, na noite desta quarta-feira (29), foi modificada com Inteligência Artificial (IA). O registro verdadeiro efetuado pelo fotógrafo Kebec Nogueira, do Metrópoles, mostra o momento em que Messias chega ao local, dentro de um carro. 

No entanto, internautas modificaram a fotografia utilizando ferramentas digitais, com  uma imagem em que Messias aparece chorando dentro do veículo. Mesmo não sendo verdadeira, o registro viralizou em diferentes perfis nas redes sociais. Internautas e criadores de conteúdo publicaram diferentes comentários a respeito do tema:

“Se ele está chorando, eu estou sorrindo”, “O choro é livre”, “Tava ouvindo”, “Vai ouvir Pablo, chora não bebê”, foram alguns dos comentários. 

ENTENDA O CASO
Em uma votação que durou apenas alguns minutos, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada no Senado Federal. Messias teve apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para ter seu nome aprovado como novo ministro.

Contra a indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram 42 senadores. Após a votação, o presidente do Senado declarou que a indicação de Jorge Messias ao STF vai para o arquivo.

Messias havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a decretação do resultado, diversos senadores e deputados de oposição comemoraram o resultado no plenário. 

O resultado representou dura derrota para o presidente Lula em um ano eleitoral. Agora o presidente terá que indicar outro nome para preencher a vaga de ministro do STF.

Com a votação nesta noite, Jorge Messias torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização. O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias.

Messias reagiu com tristeza ao resultado da votação do Senado que rejeitou sua indicação ao STF por 34 votos a 42. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (29).

O vídeo foi publicado primeiramente pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. Na gravação, Messias abraçou sua esposa na sala da liderança do governo no Senado, onde o ministro acompanhou toda a votação.

Após o resultado, o titular da AGU também foi consolado por aliados. Entre eles, o ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente nacional do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos.

Churrasco, futebol noturno, comemoração e articulação para impor novas derrotas ao governo Lula. Foi dessa forma que o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (29). 

A festa da oposição foi realizada na própria casa do senador Flávio Bolsonaro, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Senadores e deputados de oposição e de partidos do centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos estiveram presentes no encontro para celebrar a derrota histórica do presidente Lula. 

Em votação relâmpago comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias ao STF recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Como eram necessários 41 votos para ter seu nome aprovado, a votação acabou sendo encerrada com o anúncio feito por Alcolumbre: “A matéria vai ao Arquivo e será feita a devida comunicação à Presidência da República”.

Antes de chegar ao churrasco, Flávio Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa ainda no Senado, logo após a rejeição ao nome de Jorge Messias. O pré-candidato a presidente disse que a posição majoritária do Senado representou uma vitória da oposição e um recado do Senado aos outros poderes. 

“Não estou comemorando, mas por outro lado fico feliz em saber que esse resultado foi o resultado no Senado. Na minha opinião, é a prova de que o governo Lula não tem mais governabilidade”, afirmou ao sair do plenário do Senado.

“Eu não derrotei ninguém. Óbvio que estou satisfeito com a vitória da oposição. É um recado que o Senado dá. É um reposicionamento diante da opinião pública, um grito de independência do Senado, mas não é uma vitória pessoal de ninguém”, disse Flávio.

O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores da rejeição ao nome de Jorge Messias junto com Davi Alcolumbre, também conversou com a imprensa e disse que o Congresso decretou o fim do governo Lula. 

“Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante”, afirmou Marinho.

Já nas comemorações com futebol e churrasco na casa do senador Flávio Bolsonaro, os parlamentares presentes também discutiram estratégias para impor nova derrota ao governo na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30). Em sessão conjunta, será analisado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.

A articulação da oposição tem como objetivo derrubar o veto integral de Lula ao projeto. A derrubada do veto e a retomada da validade do projeto aprovado pelo Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a redução de sua pena.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou acerca da decisão do Senado Federal de rejeitar, em sessão plenária, a indicação do advogado Jorge Messias para o preenchimento da vaga aberta na Corte, na quarta-feira (29).

Em comunicado oficial, o presidente do STF afirmou que o tribunal respeita a prerrogativa constitucional do Senado de aprovar ou não os nomes enviados pelo Poder Executivo para compor a mais alta instância do Judiciário.

A nota do STF também reitera o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, incluindo o próprio indicado, destacando que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública". A manifestação é vista como um gesto de cortesia institucional em meio à rejeição de um nome que contava com apoio do governo.

Com a negativa do Senado, a vaga permanece em aberto. O Supremo afirmou que aguarda, "com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional", as providências cabíveis para o oportuno preenchimento do cargo, que dependerá de uma nova indicação pelo presidente da República e de novo escrutínio no Parlamento.

Leia nota na íntegra:

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento inusitado durante a sessão que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundos antes da divulgação oficial do resultado no plenário, o microfone de Alcolumbre permaneceu aberto e registrou uma previsão sobre o desfecho da votação.

Ao encerrar o processo, o senador se voltou ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), e afirmou, em voz baixa, mas audível: "Acho que ele vai perder por oito”. A declaração ocorreu instantes antes de a Secretaria-Geral da Mesa exibir o placar no painel do plenário.

Na sequência, o resultado confirmou a previsão: a indicação foi rejeitada por 42 votos contrários e 34 favoráveis — diferença de oito votos.

A análise do nome de Messias ocorreu após cerca de cinco meses de impasse em torno da indicação feita pelo Palácio do Planalto. Mesmo tendo avançado nas etapas anteriores, o candidato não obteve os votos necessários no plenário.

Procurada, a assessoria da Presidência do Senado informou, em nota:

“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi questionado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, sobre o placar da votação e, como outros parlamentares que, ao longo dos últimos dias, vinham fazendo avaliações, deu sua opinião. Isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da Casa em votações.”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo plenário do Senado por 34 votos favoráveis a 42 contrários. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), Messias aceitou a derrota e destacou que a Casa Alta é “soberana” em suas decisões e destacou que “cumpriu seu propósito”.

“A vida é assim, gente. Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas e nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder (...). Eu cumpri o meu propósito e as pessoas precisam entender que às vezes as respostas que nós nos confrontamos não são aquelas que nós gostaríamos, mas são as respostas que são dadas e nós temos que aceitar o resultado”, afirmou Messias.

O advogado-geral da União também agradeceu ao presidente Inácio Lula da Silva (PT) pelo encaminhamento de sua indicação e disse que, apesar da rejeição, a “história não acabou”. Messias declarou que conquistou seu espaço “através do estudo” e ressaltou que a derrota do Senado não se trata “de um fim”.

“Agora eu quero dizer para vocês com coração leve, com a franqueza da minha alma, sou grato a Deus por ter passado por este processo e eu sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim. O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado deste processo e a ele eu agradeço essa oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida. A história não acaba aqui, ela será dada à sequência. Eu construí a minha vida pelo estudo, pelo mérito com a minha família, agradeço a presença da minha família e agradeço aos meus irmãos que oraram por mim. De coração, eu aceito esse propósito e creio que muitas coisas ainda vão acontecer na minha vida”, finalizou.

Na sessão plenária desta quarta-feira (29), foi aprovado com 49 votos favoráveis e 22 contrários a indicação da magistrada baiana Margareth Rodrigues Costa para a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A desembargadora foi indicada para o TST em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministra. 
 

Margareth Rodrigues passou por sabatina na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. No final da tarde, a indicação do seu nome foi aprovada na comissão por 17 votos favoráveis e nove contrários. 

Com a aprovação da indicação no plenário, Margareth vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, Margareth Rodrigues se formou em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985 e atua como juíza desde 1990. 

Em 1993, tornou-se juíza do trabalho titular da vara de Jacobina (BA) e, posteriormente, das varas de Camaçari (BA) e de Salvador. Em 2014, foi promovida a desembargadora do Tribunal do Trabalho da 5ª Região.

Na CCJ, a sua indicação foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. O senador defendeu que a sua conterrânea estava “amplamente habilitada ao cargo”.

"Não chego sozinha. Eu trago, particularmente, a representatividade de muitas mulheres, mulheres muito corajosas. E de homens também, que impulsionaram toda a minha trajetória", disse Margareth durante a sua sabatina.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu com tristeza ao resultado da votação do Senado que rejeitou sua indicação ao STF por 34 votos a 42. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (29).

O vídeo foi publicado primeiramente pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. Na gravação, Messias abraçou sua esposa na sala da liderança do governo no Senado, onde o ministro acompanhou toda a votação.

Após o resultado, o titular da AGU também foi consolado por aliados. Entre eles, o ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente nacional do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos.

Veja:

 

 

 

 

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Em uma votação que durou apenas alguns minutos, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada no Senado Federal. Messias teve apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para ter seu nome aprovado como novo ministro.

Contra a indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram 42 senadores. Após a votação, o presidente do Senado declarou que a indicação de Jorge Messias ao STF vai para o arquivo.

Messias havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a decretação do resultado, diversos senadores e deputados de oposição comemoraram o resultado no plenário. 

O resultado representou dura derrota para o presidente Lula em um ano eleitoral. Agora o presidente terá que indicar outro nome para preencher a vaga de ministro do STF.

Com a votação nesta noite, Jorge Messias torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização. O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias.

Desde a Constituição de 1988, o ministro que recebeu o menor número de votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992, com o apoio de 45 senadores.

Com 16 votos a favor e 11 contrários, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira (29). Os senadores aprovaram também um requerimento de urgência para que a indicação seja apreciada no plenário ainda hoje. 

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso. Nesta quarta, Messias passou por uma sabatina onde foi indagado por mais de 20 senadores sobre diversas questões. 

A sabatina foi iniciada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), às 9h, mas inicialmente aconteceram as falas das indicadas ao Tribunal Superior do Trabalho e à Defensoria Pública da União (DPU). O pronunciamento inicial de Jorge Messias começou por volta das 9h50, e os questionamentos a ele consumiram um total de oito horas de sabatina.

O indicado para a vaga de ministro do STF terá que ter seu nome aprovado agora no plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o nome seja aprovado.

Para o relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), o placar na CCJ foi o esperado. Para a votação no plenário, Weverton diz que “apostou no bolão” que o indicado ao STF alcançará 48 votos.

“Vamos para essa outra etapa do plenário. Mas Messias se saiu muito e chegou a surpreender até os que não quiseram votar nele, e tenho certeza que ele será um excelente ministro”, afirmou o senador.

Na mesma linha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao final da sabatina, disse que ele demonstrou total preparo para a função para a qual foi indicado pelo presidente Lula.

“Ele demonstrou cumprir os pré-requisitos necessários ao STF, o notório saber jurídico e reputação ilibada. A forma como ele se portou mostra que ele está plenamente gabaritado para ir ao Supremo”, disse Randolfe.

Quem também disse acreditar na aprovação do nome de Jorge Messias no plenário foi o presidente da CCJ, Otto Alencar. Ao final da sabatina, Otto afirmou que, apesar das manifestações contrárias de oposicionistas, Messias teve bom desempenho e isso deve se refletir durante a votação em Plenário.

"Ele se saiu muito bem, teve serenidade nas provocações, não aumentou o tom de voz nem baixou, teve a oportunidade de responder com firmeza e com muito conhecimento jurídico. Eu tenho muita expectativa de que ele seja aprovado para ser um bom ministro no Supremo Tribunal Federal", colocou o senador baiano. 

Em sabatina no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” e garantiu que não haverá “qualquer tipo de ação” ou “ativismo” sobre o tema em sua atuação constitucional. A declaração foi dada em resposta a perguntas feitas pelo senador Weverton (PDT-MA).

Messias destacou que, na condição de AGU, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu “de forma muito clara e categórica” a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Ele acrescentou: “nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

Segundo o advogado-geral, “qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, mas é preciso olhar “com humanidade à mulher, à adolescente, à criança”. Messias citou as hipóteses restritas de exclusão de ilicitude previstas em lei, como risco à vida da genitora, estupro e anencefalia.

Ao se referir aos ataques de 8 de janeiro, ele classificou o episódio como um dos “mais tristes” que já viu. Sobre o ativismo judicial, disse que a expressão contém um “elemento extremamente perigoso”, associado à “violação ao princípio da separação de Poderes”, essencial para a convivência civilizada.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), abriu os trabalhos nesta quarta-feira (29) com a sabatina da juíza baiana Margareth Rodrigues Costa, indicada para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Margareth, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, será sabatinada junto com Jorge Messias, indicado do presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A desembargadora Margareth Rodrigues Costa foi indicada para o TST em dezembro do ano passado pelo presidente Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministra. Margareth é natural de Salvador (BA) e se tornou juíza em maio de 1990. 

O relator da indicação na CCJ da juíza baiana é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. Em seu relatório em defesa da indicação, Jaques Wagner destacou a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem especialização em direito constitucional do trabalho.

Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e em 2014, foi promovida pelo critério de merecimento a desembargadora do TRT-BA. Foi diretora da Escola Judicial do TRT no biênio 2017/2019 e convocada diversas vezes para atuar no TST como desembargadora convocada.

A desembargadora baiana também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Jaques Wagner ressaltou sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional. 

Na sua fala inicial na sabatina, Margareth Rodrigues Costa disse trazer ‘a representatividade de muitas mulheres corajosas” para sua indicação ao Tribunal. 

“Tenho mantido sempre um tipo de conduta ética, cuidando particularmente da retidão, da reputação ilibada, porque nós precisamos disso. Nós damos esse exemplo. Começa de cima e vem até embaixo. E o Judiciário é a última porta onde as pessoas vão pedir acesso, buscar direitos e nós temos de estar hábeis e preparados”, disse a juíza baiana.

Ao falar da sua atuação como magistrada do trabalho, a magistrada destacou a sua alegria em representar a Bahia no Tribunal Superior do Trabalho.

“Trago a Bahia na minha alma, com toda a sua mistura, toda a sua miscigenação, com toda a sua força, a sua beleza. Sou baiana, soteropolitana, nordestina com muito orgulho, e trago comigo a esperança de quantos ainda se doam e ainda acreditam no bem”, afirmou. 

Em votação simbólica, foi aprovado no Senado, na sessão desta terça-feira (28), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Como os senadores não fizeram alterações no texto que também já foi aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção presidencial. 

O projeto 1099/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. Relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o CNVM irá incorporar informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais. 

De acordo com o texto, o cadastro vai abranger informações sobre pessoas que tenham cometido os seguintes crimes: feminicídio; estupro, inclusive de vulnerável; assédio e importunação sexual; lesão corporal; perseguição; violência psicológica; violação sexual mediante fraude; registro não autorizado da intimidade sexual.

O gerenciamento do cadastro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, o cadastro também deve ser periodicamente atualizado e permanecer disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.

A proposta prevê que o cadastro nacional contenha as seguintes informações sobre pessoas que cometeram crimes contra as mulheres:

• Nome completo do agressor;
• Documentos de identidade (RG e CPF);
• Filiação;
• Identificação biométrica complementada por fotografia de frente;
• Impressões digitais;
• Endereço residencial; e
• Crime cometido contra a mulher.

A autora do projeto, deputada Sylvie Alves, acompanhou a votação no Senado, e disse que a aprovação unânime da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher mostra o compromisso do Congresso em criar uma uma medida que pode levar agressores a “pensar e repensar se vão cometer esse tipo de atrocidade como tem acontecido atualmente”.

“Estamos falando de um projeto que vai mudar a realidade do Brasil nos casos de violência contra a mulher, contra o estupro e qualquer outro tipo de violência”, disse a deputada. 

“Temos muitas leis que nos protegem, mas infelizmente, elas não têm sido inibidoras dessa violência é crescente no Brasil”, completou. 

Silvye Alves destacou ainda que o Brasil é “o quinto país do planeta que mais mata mulheres” e que essa estatística só vai, “infelizmente”, ser barrada se houver uma “atitude drástica”.
 

Os petistas Rui Costa e Jaques Wagner lideram as intenções de votos totais na disputa pelo Senado Federal, nas duas vagas para a Bahia. A informação foi apresentada na Pesquisa Quaest, divulgada pela TV Bahia, nesta quarta-feira (29). 

No levantamento, o ex-ministro da Casa Civil e o senador lideram com 24% e 22% respectivamente. Como haverá duas vagas em disputa, a pesquisa considerou a combinação de votos totais e a ordem de preferência no primeiro voto: 

• Rui Costa (PT): 31%
• Jaques Wagner (PT): 20%
• João Roma (PL): 10%
• Angelo Coronel (Republicanos): 4%
• Delliana Ricelli (PSOL): 1%
• Marcelo Santtana (DC): 0%
• Indecisos: 15%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 19. 

Já o segundo voto foi liderado por Wagner e seguido por Rui: 

• Jaques Wagner (PT): 24%
• Rui Costa (PT): 16%
• João Roma (PL): 7%
• Angelo Coronel (Republicanos): 7%
• Delliana Ricelli (PSOL): 1%
• Marcelo Santtana (DC): 1%
• Indecisos: 18%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 26%

A pesquisa também mediu o quanto os candidatos são conhecidos e qual o seu teto de votos:

• Rui Costa: É o que possui o maior potencial, com 47% dizendo que o conhecem e votariam nele, enquanto 38% o conhecem e não votariam. 
• Jaques Wagner: Tem 39% de potencial de voto e 39% de rejeição.
• João Roma: Apresenta 11% de potencial de voto, mas 64% dos eleitores afirmam não conhecê-lo.Angelo Coronel: Possui 8% de potencial de voto e é desconhecido por 68% da amostra

Atualizada às 08h54 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias será submetido a sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (29), após mais de cinco meses de espera.

De acordo com informações de bastidores, a expectativa é de que os questionamentos dos senadores se concentrem na crise de credibilidade enfrentada pelo STF e por alguns de seus integrantes. O tema é apontado como um dos principais desafios para o indicado durante a sessão.

Ainda segundo interlocutores, Messias deve adotar uma postura de equilíbrio nas respostas, buscando não criar atritos com ministros da Corte, ao mesmo tempo em que tenta manter apoio entre parlamentares.

Outro ponto previsto para a sabatina é o posicionamento sobre o aborto. Evangélico da Igreja Batista, Messias deve afirmar aos senadores que é contrário à prática.

Se questionado, Messias deve se dizer favorável a um código de ética para o STF e ressaltará que não deve enfrentar problemas de suspeição por eventual atuação de parentes no Supremo.

As informações são do Metrópoles.

Assim como havia acontecido na CPMI do INSS e na CPI do Crime Organizado, a bancada governista no Senado alterou alguns de seus membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir uma votação favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das trocas feitas pelos governistas foi a retirada do senador Sérgio Moro (PL-PR) da comissão. A alegação foi a mesma utilizada na movimentação feita no dia da votação do relatório final da CPI: Moro trocou o União Brasil pelo PL e, com isso, deixou de pertencer ao Bloco Parlamentar Democracia, majoritário na CCJ.

Em postagem nas redes sociais, Sérgio Moro criticou a retirada de seu nome. Para ele, a manobra revela que o Palácio do Planalto não tem garantia de que Jorge Messias terá seu nome aprovado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. 

“Eu, membro da CCJ, fui hoje surpreendido com a notícia, sem ter sido consultado, da minha substituição na CCJ. Eu ocupava uma vaga do União Brasil e me substituíram pelo senador Renan Filho. Tudo bem, é do jogo político, mas reflete a incerteza e a insegurança do governo Lula quanto à aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador, que adiantou que votará contra a indicação de Messias.

Para o lugar de Moro na CCJ foi indicado o senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes. Outra mudança feita foi no Bloco Resistência Parlamentar Democrática, que conta com parlamentares do PSB e do PSD. O bloco trocou o senador Cid Gomes (PSB-CE) pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

Com as mudanças, as lideranças do governo Lula contabilizam um total de 16 votos favoráveis à indicação de Jorge Messias para o STF. Nos cálculos do governo, a situação da votação em Messias seria a seguinte:

A favor

Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Soraya Thronicke (PSB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE), Weverton (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Contra

Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). 

Indefinidos

Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Jayme Campos (União-MT).
 

A última semana do mês de abril, que antecede o feriado do Dia do Trabalhador, promete dias intensos e movimentados nos três poderes em Brasília. Governo, Congresso e o Judiciário acompanham com atenção, na próxima quarta-feira (29), a aguardada sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O governo Lula vem mapeando nos últimos dias os votos dos senadores e acredita que Messias será aprovado acima da margem mínima necessária, que é de 41 votos. Entretanto, a falta de engajamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na conquista de apoios a Messias ainda preocupa o Palácio do Planalto.

O Congresso ainda terá nesta semana uma sessão conjunta para análise do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe. Lideranças do governo afirmam que podem judicializar a votação caso o veto presidencial seja derrubado na sessão do Congresso. 

Há ainda a expectativa, nesta semana, pela reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, para definição da nova taxa básica de juros, a Selic, além da divulgação de importantes indicadores da economia, como a prévia da inflação oficial e os dados sobre o desemprego no país.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com reuniões internas no Palácio do Planalto e com participações, via teleconferência, em entregas para a população. Nesta manhã de segunda-feira (27), Lula participa, no modo online, de um evento que ocorre na cidade de Andradina (SP), voltado para a agricultura familiar e de apresentação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite.

Na parte da tarde, o presidente Lula também terá reuniões com sua equipe, assim como participará, por videoconferência, de um evento que acontece em Presidente Prudente (SP). Lula acompanhará a inauguração do centro de radioterapia do Hospital Regional de Presidente Prudente, com anúncios de radioterapia no SUS no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Entretanto, Lula deve ter reuniões nos próximos dias com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outros membros da equipe econômica, para fechar o novo pacote de renegociação de dívidas que deve ser anunciado pelo governo. 

A previsão é que o novo programa seja anunciado em 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Ainda não está confirmado, mas há a expectativa de que o presidente Lula faça um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para o anúncio da medida. 

O ministro Dario Durigan indicou, na semana passada, que o programa Desenrola 2 deve oferecer recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia para viabilizar descontos maiores nas dívidas. A ideia do governo é que esses deságios sejam oferecidos para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, contemplando dívidas com mais de 60 ou 90 dias. 

O programa deve permitir que as pessoas migrem de dívidas mais caras — rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação — para linhas com juros menores, com algum tipo de garantia.

Na agenda econômica, o destaque é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, a partir de terça (28). O Comitê vai decidir a nova taxa de juros da economia, a Selic, e o anúncio será na noite de quarta (29). 

A expectativa do mercado financeiro é a de que o Banco Central deve manter a cautela na análise da Selic, em meio ao cenário incerto sobre a continuidade da guerra no Oriente Médio. A maioria das apostas é de que haverá um novo corte de 0,25% na taxa, diminuindo a Selic de 14,75% ao ano para 14,50% anuais.

Entretanto, a manutenção dos juros no atual patamar também não está totalmente descartada pelo mercado, mesmo que a trajetória de queda do dólar tenha contribuído para refrear o aumento de preços, principalmente de alimentos e combustíveis. 

A agenda da economia tem também como destaque a divulgação, nesta terça (28), dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15). O indicador revelará a prévia da inflação oficial do mês de abril. 

Outro destaque da semana será a divulgação dos números oficiais sobre o mercado de trabalho no Brasil. Na quinta (30), haverá a divulgação do Caged, pelo Ministério do Trabalho, e da Pnac Contínua do IBGE, os dois estudos revelando a taxa de desemprego e a criação de postos de trabalho no país. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende reunir os líderes partidários na terça (28) para definir a pauta de votações da semana. Também na reunião Motta pretende definir com os líderes os nomes do presidente e do relator da comissão especial que vai analisar o mérito dos projetos que tratam da redução da jornada de trabalho 6x1. 

O presidente da Câmara criou a comissão especial na semana passada, e pretende instalar o colegiado até a próxima quarta (29). Ainda há discordâncias, entre o governo e bancadas de centro e de oposição, sobre pontos essenciais do projeto, como o prazo para o início das mudanças e se o texto terá algum tipo de compensação ao setor produtivo.

Na última semana, Motta afirmou que busca perfis com capacidade de diálogo e articulação política para conduzir as negociações entre diferentes correntes do Congresso e setores diretamente impactados pela proposta. A comissão terá a missão de discutir o mérito da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

No Senado, o principal destaque da última semana de abril será a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Messias será sabatinado pelos senadores em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a próxima quarta (29).

O advogado-geral foi indicado por Lula para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação precisa ser aprovada primeiro na CCJ e, depois, no Plenário da Casa. A votação no plenário deve acontecer no mesmo dia.

Para as sessões no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) agendou a votação de três projetos na sessão de terça (28). Entre eles está o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, com definição de conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e compartilhamento de informações.

Também está na pauta do plenário do Senado o PL 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco reunirá dados como nome, RG, CPF, filiação, foto, impressão digital, endereço e o crime cometido, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública.

Outro item previsto é o projeto de lei 6.249/2019, de autoria do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que institui 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.

A semana ainda tem como ponto principal a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, na próxima quinta (30), para analisar apenas um item: o veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

O veto presidencial foi integral ao chamado projeto da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e que fixou regras para redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que o projeto violaria a Constituição. O governo justificou o veto afirmando que o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. 

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal, os ministros retomam, nesta terça (28), o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por bala de borracha durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. A Corte analisa se o Estado deve indenizar o profissional, com possibilidade de fixação de pensão vitalícia e pagamento por danos morais. 

Até o momento, o placar está dividido, e o voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo para o desfecho do caso, que também levanta discussões sobre responsabilidade estatal e liberdade de imprensa em contextos de protesto.

Os ministros também devem julgar na sessão presencial no plenário, na próxima quarta (29), a ADI 7633, que questiona dispositivos da Lei 14.784/2023 que estenderam até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios. Segundo o Executivo federal, a norma teria sido aprovada sem estimativa adequada de impacto orçamentário e financeiro, nem previsão de medidas de compensação fiscal. 

A ação é de relatoria do ministro Cristiano Zanin, que deferiu liminar suspendendo trechos da lei – decisão referendada pelo Plenário – e abriu prazo para que o Congresso Nacional e o Poder Executivo pudessem construir uma solução para a controvérsia. O resultado foi a edição da Lei 14.973/2024, que estabeleceu um regime de transição. 

Também está previsto o julgamento da ação que questiona o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas. Segundo a ação, cerca de 116 parlamentares tiveram seus perfis monitorados. 

O caso envolve também a produção de relatórios com base em publicações feitas na internet, o que, segundo o Partido Verde (que entrou com a ação), pode ferir a liberdade de expressão e o livre exercício do trabalho dos profissionais monitorados. Há também dúvidas sobre o uso de dinheiro público para esse tipo de atividade.

Para a última sessão do mês de abril, na quinta (30), será retomado no plenário do STF o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão. 

O recurso apresentado pela OAB – Seccional de Rondônia questiona decisão que permitiu a um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) atuar sem inscrição na seccional da entidade no estado. O relator do recurso é o ministro Cristiano Zanin, e o julgamento será retomado com o do ministro Dias Toffoli.
 

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias comentou a possibilidade de uma sabatina prolongada no Senado Federal, prevista para avaliar seu nome na próxima quarta-feira (29).

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com um interlocutor, o atual advogado-geral da União afirmou não ver dificuldades em enfrentar uma sessão extensa de questionamentos por parte dos senadores, a exemplo do que ocorreu em 2015 com Edson Fachin.

"Para quem já esperou cinco meses, 12 horas não é problema", disse.

Uma audiência pública no Senado Federal, marcada para a próxima terça-feira (28), às 9h30, deve discutir pontos da reforma tributária com impacto direto no financiamento do esporte olímpico brasileiro. O encontro ocorrerá em Brasília e contará com a presença de representantes do Comitê Olímpico do Brasil, confederações e atletas. A informação foi veiculada inicialmente pelo portal “Lance!”.

A mobilização ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição que alteram a forma de distribuição dos recursos provenientes das casas de apostas esportivas. A proposta segue agora para análise no Senado.

Entidades esportivas, como o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e o Comitê Brasileiro de Clubes, estão entre as beneficiárias desses repasses e avaliam que a nova regra pode reduzir em cerca de 30% os valores destinados ao setor.

Ao comentar o tema, o gerente jurídico do CBC, Felipe Cavalcanti, destacou o impacto potencial da medida: "Se essa mudança for aprovada no Senado, acabou, não tem o que fazer, vai haver uma mudança na Constituição. A audiência pública desta terça-feira é sobre tributação, mas esse assunto também tangenceia a questão das bets".

A audiência foi convocada pela senadora Leila Barros, ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei e atual presidente da Comissão de Esporte. Segundo Cavalcanti, o objetivo é ampliar o debate e ouvir os diferentes setores envolvidos. "Foi a senadora Leila Gomes (ex-Seleção Brasileira de vôlei), presidente da Comissão de Esportes, quem convocou essa audiência pública para que os interessados se manifestem, para ouvir a população. Nossa posição é contra essa supressão de 30% dos recursos. É o momento de a gente se manifestar, como aconteceu em 24 de fevereiro, quando lotamos a Câmara", afirmou.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias ampliou, nos últimos dias, a preparação para a sabatina no Senado, marcada para a próxima quarta-feira (29).

De acordo com informações do Metrópoles, na última terça-feira (21), feriado de Tiradentes, Messias participou de reuniões com estrategistas de comunicação para discutir possíveis abordagens durante a avaliação parlamentar.

Nos encontros, foram simuladas perguntas e respostas sobre temas considerados sensíveis, como a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal, os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil e pautas de costumes, com destaque para o debate sobre o aborto.

Após ter atendido a pedidos de senadores e adiantado em um dia a sabatina do advogado geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), mudou de ideia e decidiu retomar a data original da inquirição.

De acordo com o site Metrópoles, Otto Alencar teria decidido manter a sabatina de Messias para o dia 29 de abril, uma quarta-feira. Ao Metrópoles, o senador baiano disse que enviou um ofício à CCJ confirmando a data, e também explicou que se reuniu com Messias duas vezes na semana passada, comunicando a ele a mudança da sabatina.

“Eu estive com Messias duas vezes e mantive a data da sabatina. Enviei ofício e a sabatina será mantida para o dia 29, na quarta-feira”, declarou Otto Alencar.

A mudança da data da sabatina para o dia 28 havia sido admitida por Otto na reunião passada da CCJ, no dia 15/4, quando senadores como o relator da indicação, Weverton (PDT-MA), disse temer um baixo quórum na comissão devido à proximidade do feriado de 1º de maio, que cai em uma sexta-feira.

Após a aprovação de seu nome pela CCJ, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, terá seu nome apreciado no plenário do Senado. É possível que a análise no nome de Messias no plenário se dê na própria quarta, 29, data agora confirmada pelo presidente da CCJ.
 

Na esteira da polêmica gerada pelo relatório da CPI do Crime Organizado com pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, que levou o ministro Gilmar Mendes a querer processar o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), agilizou a tramitação de uma PEC que contrapõe frontalmente decisões do STF.

Na última quarta-feira (15), Otto Alencar nomeou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator de uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a presença de investigados em comissões parlamentares de inquérito. Decisões recentes de ministros do STF desobrigaram pessoas convocadas a depor tanto na CPMI do INSS quanto na CPI do Crime Organizado. 

Em seu relatório final na CPI, que acabou sendo rejeitado port seis votos a quatro, o senador Alessandro Vieira afirmou que as investigações da comissão foram “sabotadas”. “Não conseguíamos ouvir depoimentos porque os habeas corpus eram constantes”, disse Vieira.

O relator disse no seu parecer que os habeas corpus concedidos e que permitiram que testemunhas e investigados deixassem de comparecer à comissão teriam interferido no trabalho da CPI. Para Alessandro Vieira, essas decisões de ministros do STF, na prática, retiraram da CPI um de seus principais instrumentos: a capacidade de compelir testemunhas e investigados a prestar esclarecimentos.

Como reação a essa situação, um grupo de senadores pretende agilizar a votação da PEC 5/2026, delegada por Otto Alencar ao senador Esperidião Amin. O projeto é de autoria do senador Sérgio Moro (PL-PR). 

O texto do projeto modifica o artigo 58 da Constituição para que seja obrigatório o comparecimento de um investigado ou da testemunha perante as CPIs, sob pena de condução coercitiva e multa. O projeto afirma que apesar do comparecimento, continuará sendo resguardado o silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam levar à autoincriminação da testemunha. 

“O direito ao silêncio não autoriza o intimado a não comparecer à comissão parlamentar de inquérito”, reafirma o texto que pode vir a ser inserido na Constituição. 

O senador Esperidião Amin disse que a proposta vem em bora hora, já que, para ele, estaria sendo formada uma teia para proteger e abafar investigações e para limitar as consequências do trabalho das CPIs. 

“Esta PEC, que é de autoria do senador Sergio Moro, foi distribuída para eu relatar e eu vou fazer o relatório a favor. As CPIs estão sendo desmontadas pelo fato de que quem é convocado não é obrigado nem a comparecer e nem a falar. A conspiração contra a CPI é esta, nós vamos enfrentar”, disse Amin, que deve apresentar o parecer na semana que vem. 

“Isso é uma coisa real e combate uma falseta que está sendo praticada. Por que não se colher informação nessa CPI? As pessoas são dispensadas de comparecer e de falar”, completou o senador.
 

Duas ex-ministras do governo Lula, que recentemente se desincompatibilizaram de seus cargos para concorrer nas eleições de outubro, estão liderando a disputa para o Senado no estado de São Paulo. É o que mostra o levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (16), que revela o potencial eleitoral de Marina Silva e Simone Tebet. 

Nos três cenários apresentados aos eleitores pelo Paraná Pesquisas, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), aparece na liderança, sempre seguida pela ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet, que saiu do MDB e se filiou ao PSB para a disputa ao Senado.

Em terceiro lugar nas simulações, desponta deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), candidato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Logo depois aparece o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, Ricardo Salles, do Novo.

Confira abaixo os três cenários da disputa para o Senado no estado de São Paulo. Os entrevistados, ao responderem o questionamento, podiam indicar dois candidatos de sua preferência. 

A mudança de nome nos cenários se dá no candidato do PL, que ainda não foi definido pelo partido:

Cenário 1 

Marina Silva (Rede) - 37,8%
Simone Tebet (PSB) - 32,9%
Guilherme Derrite (PP) - 27,4%
Ricardo Salles (Novo) - 19,2%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 15,1%
André do Prado (PL) - 9,8%
Não sabe/ não opinou: 6,8%
Nenhum/ Branco/ Nulo: 12,4%

Cenário 2 

Marina Silva (Rede) - 37,7%
Simone Tebet (PSB) - 32,3%
Guilherme Derrite (PP) - 27,4%
Ricardo Salles (Novo) - 26,8%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 14,8%
Mário Frias (PL) - 13,4%
Não sabe/ não opinou: 6,3%
Nenhum/ Branco/ Nulo: 12,3%

Cenário 3 

Marina Silva (Rede) - 37,4%
Simone Tebet (PSB) - 32,36
Guilherme Derrite (PP) - 26,7%
Ricardo Salles (Novo) - 18,3%
Coronel Mello Araújo (PL) - 18,1%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 13,8%
Não sabe/ não opinou: 5,9%
Nenhum/ Branco/ Nulo: 11,9%

Na sondagem espontânea, quando os entrevistados dizem o nome do seu preferido para o Senado sem consultar uma lista prévia, a ex-ministra Simone Tebet aparece na primeira colocação, seguida de Derrite. Confira abaixo as intenções de votos espontâneas dos eleitores de São Paulo:

Simone Tebet (PSB) - 3,1%
Guilherme Derrite (PP) - 2,1%
Fernando Haddad (PT) - 1,5%
Marina Silva (Rede) - 0,8%
Ricardo Salles (Novo) - 0,3%
André do Prado (PL) - 0,2%
Coronel Mello Araújo (PL) - 0,1%
Mario Frias (PL) - 0,1%
Paulinho da Força (Solidariedade) - 0,1%
Outros nomes - 0,9%
Não sabe/não opinou - 85,4%
Ninguém/branco/nulo - 5,5%

O levantamento do Paraná Pesquisas foi realizado entre os dias 11 e 14 de abril com 1.600 eleitores em 80 municípios. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TSE sob o número SP-00378/2026.
 

Menos de 24 horas depois da votação realizada pela Câmara, o Senado ratificou a eleição do deputado Odair Cunha (PT-MG) para assumir a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Cunha teve seu nome aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (15) com 50 votos favoráveis e oito contrários. 

Durante a votação, a indicação de Odair Cunha recebeu manifestações de apoio de diversos senadores em Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a “legitimidade da aprovação”, pela votação obtida na Câmara.

“Teve o apoio expressivo de 303 votos de deputadas e deputados, em uma votação que contava com cinco candidaturas”, disse Alcolumbre. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a votação de Odair Cunha representou um “dia de nobreza” para o parlamento, principalmente pelo cumprimento de um acordo feito na eleição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Essa Casa vive de debates, discussões, compromissos e acordos cumpridos, e havia um acordo que foi feito. Por isso eu parabenizo o presidente Hugo Motta, assim como o indicado Odair Cunha, porque houve em determinado momento um acordo feito, e bato palmas, pois sei do esforço que Hugo Motta para que fosse respeitado o acordo feito”, disse Wagner. 

Além de Hugo Motta, o indicado pelo PT contou também com a atuação direta de Davi Alcolumbre para garantir a eleição de ao Tribunal de Contas da União. Segundo a Folha de S.Paulo, Alcolumbre chegou a ligar para deputados de seu próprio partido pedindo votos ao petista, mesmo com a candidatura de Elmar Nascimento (União-BA), nome da própria legenda. 

O deputado baiano ainda contou com apoio de parte do PL nos dias que antecederam a votação, mas fechou a votação com apenas 96 votos.

De acordo com a Folha, a movimentação de Alcolumbre para aprovar o nome de Odair Cunha ocorreu em meio a uma reaproximação entre o presidente do Senado e o governo Lula. A relação, antes desgastada, passou a dar sinais de distensão.

Na Câmara, o deputado Odair Cunha obteve um total de 303 votos após acordo com Hugo Motta e partidos do Centrão, com apoio de siglas como União Brasil e PSD. Ele é o primeiro petista a vencer uma eleição para ministro do TCU desde a redemocratização.

Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. É autor de 18 projetos que viraram lei, entre eles o que originou a lei que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Foi relator de 230 proposições transformadas em lei.
 

Em votação simbólica, foi aprovado no Senado, na noite desta quarta-feira (15), o PL 1769/19, que regulamenta a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó. O projeto, que foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue agora para a sanção presidencial. 

O projeto não estava na pauta do plenário para a sessão desta quarta. Entretanto, devido a um pedido feito por Coronel e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), o presidnente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria para ser votada em regime extrapauta, segundo ele, por conta da relevância e importância da regulação do mercado de chocolate e para a indústria cacaueira. 

O texto aprovado nesta quarta foi o substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Daniel Almeida fez diversas alterações na proposta original, que foram mantidas também por Angelo Coronel. 

De acordo com o projeto, a informação sobre o percentual de cacau deverá constar na embalagem frontal do produto, em tamanho não inferior a 15% da área em caracteres legíveis para fácil visualização. O substitutivo traz conceitos para definir os subprodutos da amêndoa do cacau usados na fabricação dos derivados de cacau.

Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, a massa, pasta ou liquor de cacau é considerado produto obtido com a moagem das amêndoas de cacau torradas, enquanto a manteiga de cacau é a fração de gordura extraída dessa massa. Já os sólidos totais de cacau são resultantes da soma da manteiga de cacau e dos sólidos secos desengordurados (massa de cacau e cacau em pó).

No substitutivo, Daniel Almeida retirou do texto do Senado a terminologia “amargo ou meio amargo” no trecho que exige um mínimo de 35% de sólidos totais (massa mais manteiga de cacau). O relator manteve, porém, a exigência de que um mínimo de 18 pontos percentuais sejam de manteiga de cacau e 14 pontos percentuais sejam isentos de gordura. Ele incluiu um limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas.

No caso do chocolate ao leite, o projeto determina que serão 25% no mínimo de sólidos totais de cacau e um mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados. A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define o chocolate com esse mínimo de 25%. Portanto, o projeto diferencia esse tipo, caracterizado como chocolate ao leite, de outros que não têm leite.

Já o cacau em pó é definido como o produto obtido pela pulverização da massa de cacau com um mínimo de 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e um máximo 9% de umidade.

Em relação ao chocolate doce, o projeto cria uma nova categoria, denominada chocolate doce, para definir produto composto por sólidos de cacau e outros ingredientes com um mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e pelo menos 12 pontos percentuais devem ser isentos de gordura.

Sobre punições, a proposta prevê que a empresa que descumprir a norma estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis. As regras entram em vigor 360 dias depois da publicação.