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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou alterações no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a fila do programa passará por uma nacionalização, garantindo a otimização dos atendimentos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.

 

“A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando”, declarou o presidente. As informações são da Agência Brasil. 

 

Informações divulgadas pelo Relatório da Fila, em outubro de 2025, apontam que o tempo médio para a concessão de benefícios foi reduzido para 35 dias, após alcançar um pico de espera com média de 64 dias, em março do ano passado.

 

De acordo com Waller, o esforço será concentrado nos benefícios com maior número de pessoas aguardando. “Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, afirma. 

 

GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS
Criado por meio da Lei 15.201/2025, o PGB tem como objetivo acelerar a revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de espera nos processos, por meio de bonificação de peritos e servidores do INSS, por atividades além da capacidade habitual.

 

Foram estabelecidos limites diários e regras sobre a participação dos servidores no programa, além de critérios de controle de qualidade. Em novembro de 2025, após um aumento de 23% no volume de novos processos ao longo do ano, o INSS também instituiu um comitê estratégico para monitorar, avaliar e propor soluções para reduzir a fila de requerimentos de benefícios.

Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão de benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os benefícios suspensos estão o direito a veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto ele estiver preso.

 

A liminar chega após um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG). Bolsonaro obteve somente no primeiro semestre de 2025, despesas de oito servidores, que alcançaram R$ 521 mil. A quantia teria ultrapassado os R$ 4 milhões desde 2023. 

 

Segundo a decisão, a medida não vai retirar a responsabilidade das autoridades de garantir a integridade física de Jair Bolsonaro durante o cumprimento do regime fechado.

 

A decisão judicial apontou que o benefício "perde a sua razão de ser". O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Civil, argumentou que a estrutura é disponibilizada "para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado". Segundo ele, o Estado já oferece outras ações que assegurem a integridade de Bolsonaro.

O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial. 

 

A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. 

 

Aprovada a urgência, o texto foi colocado em votação, e foi aprovado de forma simbólica. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), chegou a argumentar sobre a possibilidade de aguardar o desfecho da CPMI do INSS, mas, dada a quantidade de parlamentares que endossaram o pedido de urgência, o projeto de lei teve força para furar a fila na ordem de votações.

 

Jaques Wagner aproveitou para criticar o que chamou de “falsas associações criadas para roubar aposentados”, mas ressaltou que existem entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”. 

 

“Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados”, afirmou o líder do governo.

 

No mês de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal fizeram uma grande operação em todo o país desarticulando vários esquemas de descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Um grande número de entidades recebia mensalidades e embolsou milhões de reais sem que os aposentados tivessem efetivamente contratado os seus serviços. 

 

A estimativa inicial foi a de que, entre 2019 e 2024, os descontos chegaram à casa dos R$ 6,3 bilhões. No momento, o esquema de descontos indevidos e fraudes no INSS estão sendo alvo de uma comissão parlamentar mista de inquérito. 

 

O projeto aprovado na noite desta quarta estabelece que não poderão mais ser efetuados abatimentos relacionados a sindicatos, associações ou entidades similares, mesmo que haja autorização do beneficiário. 

 

Além da proibição dos descontos, o projeto determina que entidades associativas e instituições financeiras envolvidas em cobranças irregulares serão responsáveis pela devolução integral dos valores. O reembolso deve ser feito em até 30 dias, a contar da notificação ou da decisão administrativa que reconheça a cobrança como indevida. 

 

Caso isso não ocorra, o INSS será encarregado de ressarcir diretamente os segurados e poderá acionar os responsáveis para reaver os recursos.

 

Segundo o relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto insere-se em um contexto de “relevante comoção social e institucional provocado pelo escândalo dos descontos indevidos", e por isso merecia a rápida aprovação também no Senado. 

 

“É patente o clamor social pela devida apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, bem como pela adoção de medidas legislativas que previnam a repetição de tais práticas abusivas”, disse Marinho.
 

O INSS começou nesta segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.

A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.
Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.

Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.
Segundo o órgão, faltava alguma informação no atestado ou algum dado gerou dúvidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para perícia.

Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.

REGRAS PARA O ATESTADO - Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:

especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;

registrar os dados de maneira legível;

identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;

trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:

é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;

o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;

fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.

Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?

 

Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento.

O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenciário.

A partir disso, "os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, a responsabilidade é transferida ao INSS", explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.

Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos em que o benefício é de até 180 dias, não é necessário fazer perícia.

E, se o trabalhador tiver uma doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.
"E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado", pontua Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.

"O auxílio-doença é calculado de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS", esclarece Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria, advogado trabalhista do escritório Almeida Advogados.
 

"O Bolsa Família mudou nossa história e nos permitiu, pela primeira vez, sonhar”, afirmou a jovem baiana Isamara Mendes Silva, uma das beneficiárias do Bolsa Família, durante o lançamento do programa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). O relato da baiana foi o primeiro discurso, na abertura do evento.

 

Isamara é filha de um casal de feirantes em Cândido Sales, no interior da Bahia, e foi a segunda da família a passar em uma universidade pública. Segundo Isamara, era difícil acreditar que era possível seguir um caminho diferente dos pais. "Até o dia que minha irmã passou no vestibular para Pedagogia, na Universidade Estadual do Sudeste da Bahia, a UESB. Neste dia, sem precisar dizer uma palavra cada um de nós lá em casa soube que estávamos mudando o rumo da nossa história”, relembrou a jovem baiana.

 

Com o apoio dos pais e da irmã mais velha, Isamara passou para o curso de Ciências Biológicas, também na UESB, por meio de cotas para alunos da rede pública.

 

"Foi na universidade, pela primeira vez, que olhei em um microscópio e me deparei com um novo sonho, de ser uma cientista. Mais que isso, descobri que eu poderia realizar esse sonho e tornar-me cientista. Passei então a sonhar com o mestrado e o doutorado e me lembrei de ouvir painho falando, quando ainda era criança: Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor”, contou Isamara.

 

Mesmo não sabendo o significado de ser doutor, Isamara se apegou a frase dita pelo pai e se lembrou dela a cada etapa que ela concluia durante sua formação acadêmica. Após a sua graduação, Isamara fez mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo (USP).

 

"Sonho que só se tornou possível graças as bolsas de fomento a pesquisa que recebi durante os anos que cursei a pós-graduação. Hoje sou bióloga, sou cientista, estudo ecologia de insetos e tenho interesse especial pelas formigas, hoje são elas que guiam o meu caminho. E posso dizer com orgulho: painho, Lula estava certo, eu me tornei doutora”, declarou Isamara emocionada.

 

Para a jovem, não é o título de doutora que a define, mas sim a conquista de ser doutora, pois traz a história dos pais que cresceram em meio as dificuldades e nunca tiveram a oportunidade de estudar.

 

Durante o relato, Isamara relembrou também a importância que o Bolsa Família teve na vida da mãe e como acabou incentivando as filhas a estudarem. “Ela adquiriu independência ao administrar o Bolsa Família e nos empoderou, acreditando na educação como instrumento de transformação social”, relembrou a jovem.

 

"Esse relato não é exatamente sobre o dinheiro do Bolsa Família que nos ajudou muito, é mais sobre como o Bolsa Família mudou nossa história e nos permitiu, pela primeira vez, sonhar. Obrigada, presidente Lula”, finalizou Isamara.

 

JERÔNIMO EM BRASÍLIA

No começo de sua fala, a jovem Isamara agradeceu não só ao presidente Lula, mas também ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que também esteve em Brasília para o lançamento do programa.

 

Na ocasião,  governador da Bahia destacou a pluralidade do programa. “O que Lula lançou aqui não foi só o cartão do Bolsa Família. Tem uma agenda forte de saúde, educação e geração de renda. Quem tem fome não sonha, não trabalha e por isso estamos todos juntos, Governo do Estado, deputados, senadores e movimentos sociais, com a mesma dedicação e empenho. Queremos fazer uma parceria forte para que tenhamos uma Bahia e um Brasil sem fome” , declarou Jerônimo, que foi convocado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, junto com os demais governadores, a trabalhar pela execução do programa nos estados.

 

Além disso, o governador se reunirá diversos ministros do governo em busca de recursos e obras para a Bahia.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou o novo programa Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). Durante o cerimônia, Lula afirmou que o governo federal assume o compromisso de começar a pagar o benefício no dia 20 de março.

 

Além dos valores serem maiores que do Auxílio Brasil, o antigo programa da gestão de Jair Bolsonaro, o novo desenho do programa também contará com a liberação de ao menos dois adicionais para parte dos beneficiários.

 

O valor mínimo por família será de R$ 600. Mas para quem tem filhos menores de seis anos de idade, receberá um bônus de R$ 150, e quem tem filhos entre sete e 18 anos receberá R$ 50. Gestantes também receberão um valor adicional de R$ 50.

 

O novo programa vai entrar em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP). Inicialmente, as novas regras já têm força de lei a partir do momento em que o presidente assinar os termos, mas de todo modo, o Congresso Nacional terá que aprovar a ideia em até quatro meses. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir. Mas em um cenário positivo, em que o Parlamento aprova a medida dentro do prazo, o projeto passa a se tornar uma lei definitiva.

 

FISCALIZAÇÃO

Durante seu discurso na cerimonia de lançamento, o presidente Lula pediu pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

 

"Esse não é o programa de um governo, ou de um presidente da República, é um programa da sociedade brasileira. E só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que estamos fazendo”, afirmou Lula.

 

Lula ressaltou a necessidade de fiscalização para que o dinheiro do Bolsa Família chegue apenas para aqueles que mais precisam. "Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, declarou o presidente.

 

Além da sociedade, Lula também pediu a fiscalização com seriedade por parte da imprensa e por parte dos Ministérios Públicos Federal e estaduais.

 

“O Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que temos que fazer. […] Junto com isso tem que vir política de crescimento econômico, geração de emprego e transferência de renda através do salário”, pontuou Lula.

 

Por conta do grande número de fraudes que teve na gestão anterior, o novo desenho do programa também terá regras mais rígidas, além também de um pente-fino no Cadastro Único.

 

Também voltarão a ser exigidas as condicionantes que existiam na configuração original do programa: para não perder o benefício, as famílias precisam comprovar a frequência escolar dos jovens e crianças, o acompanhamento pré-natal das gestantes e também manter atualizado o caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

 

ENTRADAS E SAÍDAS DO PROGRAMA

Com o pente-fino, o governo federal deverá excluir ao menos 1,5 milhão de contas do programa social. Na visão do Ministério do Desenvolvimento Social, são casos de pessoas que estavam recebendo o benefício de maneira fraudulenta.

 

Com a saída, o Ministério conseguirá inserir pouco mais de 700 mil indivíduos na folha de pagamentos. Em fevereiro, estima-se que algo em torno de 21,8 milhões de pessoas tenham recebido o Bolsa Família do Governo Federal.

 

O Fórum dos Gestores e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados divulgou uma carta, nesta quarta-feira (6), em apoio ao Projeto de Lei 1089/2020, que diz respeito à “concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde”. Na nota, o grupo pede aos parlamentares a aprovação e sanção do PL. 

 

Assim como tem feito outros grupos culturais, o Fórum destaca que o setor foi o primeiro a parar e, provavelmente, será o último a retomar os trabalhos. Eles também reconhecem que “há agentes culturais em todas as faixas de renda, que se viram de um dia para o outro privados de seus rendimentos devido à interrupção dos serviços de seus setores”. 

 

O grupo também expõe o agravante de “não possuírem o perfil social que os enquadre nos programas sociais pré-existentes no governo, destinados aos cidadãos de baixíssima renda”. 

 

O Fórum, ao final da carta, manifestou total apoio ao projeto e ressaltou a “importância e necessidade” do PL para que os gestores e dirigentes de cultura, quando retornarem à normalidade, garantam “um sistema cultural forte e diversificado” que sempre orgulhou o grupo e que além de representar o Brasil no mundo, teve peso importante no respeito que o país tem pela comunidade internacional. 

O Ministério da Cultura publicou nesta sexta-feira (6) portaria oficializando o primeiro conjunto de regras sobre o Vale-Cultura. O programa vai beneficiar os trabalhadores com R$ 50 para compra de bens culturais.  O documento define onde e com que o benefício poderá ser usado, como por exemplo: ingressos para peças de teatro, shows, exposições, cinema e festa populares, livros, discos, objetos de arte ou artesanato, aluguel de material como instrumentos musicais e pagamento de mensalidades de cursos culturais ou artísticos. As empresas que tiverem interesse em oferecer o benefício aos seus funcionários poderão se habilitar a partir do dia 7 de outubro.