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Quem é o maior culpado pelas fraudes e descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-presidente Jair Bolsonaro?

O governo atual acusa a gestão anterior de ter impedido o avanço das fraudes e descontos. Já o ex-presidente e a oposição afirmam que os valores descontados indevidamente explodiram no governo Lula, e tentam criar uma CPI para investigar denúncias de fraudes na previdência social. 

Para avaliar a opinião da população a respeito das responsabilidades de cada governo para permitir o avanço das fraudes no INSS, o instituto Ipsos-Ipec realizou uma pesquisa no começo deste mês de junho. E o levantamento revelou que a maioria dos brasileiros atribui responsabilidade nas fraudes do INSS tanto ao presidente Lula quanto a Bolsonaro, embora a percepção negativa se mostrou maior em relação à gestão petista.

A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta segunda (16) mostrou que 54% da população brasileira avaliou como “ruim ou péssima” a atuação do governo Lula diante das denúncias de fraudes no INSS. Outros 22% consideram a atuação "ótima ou boa" e 18% a classificam como "regular". Já 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento também perguntou com qual das duas sentenças os entrevistados mais concordavam. Para 43%, “o governo Lula é responsável pela escalada do problema, porque os valores das fraudes dispararam na sua gestão”.

Já 35% disseram concordar com a frase: “o esquema de fraudes no INSS começou no governo Bolsonaro e só foi descoberto porque o governo Lula investigou o caso”. Outros 6% concordaram com ambas as afirmações, e 4% com nenhuma. Os que não souberam ou não responderam somaram 12%.

A análise regional dos dados mostra variações significativas na percepção da fraude. No Nordeste, 31% dos entrevistados consideram a resposta do governo Lula satisfatória, enquanto no Sul e Sudeste esse índice cai para 18% e 16%, respectivamente. 

Quando a pesquisa faz a comparação por idade, 36% dos maiores de 60 anos - grupo mais afetado pelos descontos indevidos - avalia a atuação do governo como “péssima” e 8% como ‘ruim”. 

A taxa dos que consideram como “péssima” é maior entre os brasileiros de 25 a 34 anos. Já os que consideram como “ruim” é maior na faixa etária de 16 a 24 anos.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas em 132 municípios entre os dias 5 e 9 de junho. O nível de confiança é de 95%.
 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da CPMI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante CPMI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, passa a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da CPMI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da CPMI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.
 

De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social. 

O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada. 

O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. 

“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. 

Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS. 

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.
 

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (29), que o seu requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os descontos não autorizados a aposentados do INSS já alcançou a quantidade mínima de assinaturas. Segundo o deputado, o requerimento já conta com 174 assinaturas, mais do que as 171 necessárias. 

De acordo com Chrisóstomo, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades sobre os descontos que ultrapassaram R$ 6 bilhões nos últimos anos, além de propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.

“Essa CPI vale a pena, porque é a favor dos aposentados. Precisamos colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro”, disse o deputado do PL, autor do requerimento de criação da CPI.

Os parlamentares de oposição estão apelidando a comissão de “CPI da Fraude no INSS”. O foco da comissão de inquérito será o de apurar a atuação de sindicatos e associações envolvidas em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O deputado Chrisóstomo afirma que é preciso que a Câmara investigue práticas como a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários do INSS. Também devem ser incluídas nos trabalhos da CPI a avaliação sobre possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto os ilícitos. 

“A CPI será fundamental para que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para a sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública”, completa o deputado Chrisóstomo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (21) que, um dia após a prorrogação da exclusividade para pessoas físicas, o programa de venda de carros com desconto gastou R$ 400 milhões. O montante equivale a 80% dos R$ 500 milhões em créditos tributários disponíveis para o programa. As informações são da Agência Brasil.

Os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, no entanto, de acordo com o MDIC, muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria. Lançado há duas semanas, o programa permite que os créditos pedidos pelas montadoras sejam convertidos em descontos ao consumidor na compra de carros com valor de mercado até R$ 120 mil.

Sobre os subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração nas últimas 24 horas. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil. As informações são da Agência Brasil.

A Summer Decor 2022, que reúne as principais lojas de decoração e design de interiores de Salvador, começa nesta sexta-feira (4), com até 70% de desconto em itens de cama e banho, tapetes, persianas, iluminação, revestimentos e pisos.

Os estabelecimentos são localizados na região da Alameda das Espatódeas, no Caminho das Árvores e mais de 30 lojas aderiram a ação, que segue até o dia 19 de fevereiro.

No site oficial da campanha é possível conferir todas as novidades e a lista de lojas participantes.

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Shows e eventos terão desconto temporário no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas até dezembro de 2021. A iniciativa do Ecad, que faz a gestão coletiva da música no Brasil visa contribuir com a retomada do mercado de shows, abalado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
 
Desde março deste ano, o Ecad constatou a suspensão de mais de 6 mil eventos mensais. Este número é um indício da queda dos rendimentos em toda a indústria do entretenimento. A decisão da gestão coletiva brasileira vem auxiliar neste cenário e já será praticada a partir de agosto de 2020.
 
Dentre os critérios de desconto para eventos realizados a partir de agosto de 2020 estão a concessão de um desconto de 50% nos licenciamentos que considerem os percentuais sobre a receita bruta ou custo musical, passando de 10% para 5% (música ao vivo) e de 15% para 7,5% (música mecânica) para clientes que estiverem em dia com o pagamento de direitos autorais.
 
Os shows e eventos em caráter beneficente recebem mais 30% de desconto, passando de 5% para 3,5% (música ao vivo) e de 7,5% para 5,25% (música mecânica);
 
No caso de shows de caráter religioso e ingresso com direito a bufê e/ou open bar e para os promotores que disponibilizarem acesso on-line ao borderô de bilheteria via “ticketeira”, oferecemos uma redução extra de 15%. 
 
Segundo a instituição de gestão coletiva, não será possível acumular o desconto de 50% para clientes permanentes e esse valor também não será aplicado a determinados festivais de música e congêneres a partir de valores que estão estipulados nesta ação.