descontos

Fazendo citações à Bíblia e se dizendo injustiçado, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, iniciou sua participação na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (8), afirmando que confia na Justiça para provar a sua inocência em relação aos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ex-ministro negou qualquer envolvimento em irregularidades, e disse que seu nome não figura entre os alvos da investigação.

“Os injustiçados serão enaltecidos. Eu aguardo o tempo de ver quem cometeu o crime ser preso e eu assistir ao nosso aposentado ser ressarcido”, declarou Lupi.

“Não sou investigado e não tenho citação. Foram feitas dezenas de investigações, dezenas de depoimentos, e meu nome sequer é citado”, completou o ex-ministro.

Segundo o ex-ministro, a possibilidade de qualquer cidadão olhar se tem ou não o conhecimento do desconto, e cancelá-lo caso negativo, foi colocada no portal Meu INSS em janeiro de 2024. Em março do mesmo ano, segundo ele, houve a criação da possibilidade do beneficiário automaticamente bloquear e pedir exclusão de desconto associativo pelo aplicativo.

No seu depoimento inicial na CPMI, Carlos Lupi também acusou bancos de pressioná-lo após reduzir taxas dos empréstimos consignados e abrir espaço para novos concorrentes. O ex-ministro reforçou ainda que jamais acobertou desvios ou fraudes.

“Aí começa a briga entre os bancos e a briga dos bancos para me ver no cemitério. Mas eu estou aqui, vou continuar lutando. (...) Errar é humano, eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida”, afirmou.

Em outro momento da sua fala, Lupi destacou que a Ouvidoria do Ministério da Previdência aumentou 20% dos atendimentos na comparação entre 2025 e o ano anterior. Ele explicou que esse era um trabalho correlato que vinha sendo informado “imediatamente” à Polícia Federal.

“Mais uma vez registrando que essa ação foi de fora para dentro, ou seja, não era uma ação feita de dentro do INSS com dinheiro público da Previdência Social, era uma ação feita entre uma parte das associações criminosas com a conivência criminosa de alguns de dentro do próprio INSS, o que está sendo apurado e que, espero eu, que sejam presos exemplarmente aqueles que tiverem os seus delitos comprovados”, defendeu o ex-ministro.
 

Em votação que entrou pela madrugada desta quinta-feira (4), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que proíbe descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O projeto, o PL 1546/2024, segue agora para ser apreciado pelo Senado. 

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Danilo Forte (PSD-CE), que absorveu ideias e sugestões de dezenas de outras proposições sobre o mesmo tema. A redação final aprovada no plenário passa a proibir que os aposentados sejam descontados por mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário.

O relator manteve no texto da proposta permissão apenas para os descontos relativos a operações de antecipação de benefícios previdenciários realizadas com bancos, que costumam envolver cobrança de deságio.

Em outro ponto do projeto, o relator inseriu dispositivo que obriga que o INSS faça busca ativa para identificar segurados lesados por descontos irregulares, com prioridade a grupos vulneráveis e regiões de difícil acesso. Caso seja constatada a irregularidade, a instituição financeira terá 30 dias para devolver o valor integral atualizado. 

A proposta especifica que caso a instituição financeira não proceda à devolução, o INSS fará o ressarcimento e cobrará posteriormente o banco, usando recursos do Orçamento da União, e não da Seguridade Social. Se não houver recuperação judicial, a compensação poderá ser feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em relação às fraudes, o projeto aprovado pela Câmara altera o Decreto-Lei 3.240/41 para endurecer o controle de ilícitos. O texto da proposta amplia a possibilidade de sequestro de bens em casos de fraudes contra o INSS, a administração pública ou a fé pública.

Outra mudança realizada é a autorização para que a Justiça determine o sequestro ainda na fase de investigação, a pedido da polícia. A medida alcança bens adquiridos após a prática do crime, transferidos a terceiros sem contraprestação justa ou pertencentes a empresas ligadas ao investigado, quando houver indícios de envolvimento nas irregularidades.
 

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-PB) disse que pretende exercer a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS com imparcialidade e sem atender às paixões políticas. Ayres foi indicado para ser relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A CPMI que vai investigar desvios e fraudes no INSS e descontos irregulares em benefícios dos aposentados deve ser instalada na manhã desta quarta-feira (20). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou Omar Aziz (PSD-AM) para comandar os trabalhos do colegiado. 

À TV Câmara, Ayres disse que as eleições de 2026 devem pressionar o andamento dos trabalhos da CPMI, sobretudo devido ao ambiente de forte polarização política. O futuro relator afirmou ainda que as investigações sobre fraudes e facilitação dos descontos indevidos no INSS envolvem os três últimos governos (Temer, Bolsonaro e Lula), e que pretende agir de forma “dura e responsável” na apuração dos desvios. 

“Precisamos de um sistema transparente e rigoroso para evitar que essas fraudes aconteçam”, disse o deputado.

Apesar das indicações feitas por Alcolumbre e Hugo Motta, a oposição pretende apresentar nomes para presidir a comissão, e também para a relatoria. Sobre o relator indicado por Motta, líderes de oposição disseram que ele não poderia assumir a função por não ter assinado o requerimento de criação da CPMI. 

Parlamentares oposicionistas reclamam que, se dependesse do relator indicado, a CPMI sequer existiria. Essa posição será o principal argumento da oposição para contestar a nomeação e tentar a indicação de outro relator.

Em relação ao presidente, Omar Aziz, já surgiu um candidato para tentar derrotar o nome indicado por Alcolumbre. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou a sua candidatura e tenta agora convencer outros parlamentares a apoiarem a sua iniciativa. 

A partir do seu início, nesta quarta, a CPMI do INSS terá 180 dias para concluir os seus trabalhos. A comissão será composta por 16 deputados e 16 senadores. Até as 14h desta terça (19), mais de 300 requerimentos já haviam sido apresentados por deputados e senadores, antes mesmo da eleição de presidente e vice e início oficial dos trabalhos.

Confira abaixo a composição da CPMI (ainda faltam alguns nomes serem designados por partidos e blocos).

Senadores titulares

Carlos Viana (Podemos-MG)
Cid Gomes (PSB-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jorge Seif (PL-SC)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)

Deputados titulares

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mário Heringer (PDT-MG)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Sidney Leite (PSD-AM)

Senadores suplentes

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Marinho (PL-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados suplentes

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Josenildo (PDT-AP)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Zé Trovão (PL-SC)
 

Quem é o maior culpado pelas fraudes e descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-presidente Jair Bolsonaro?

O governo atual acusa a gestão anterior de ter impedido o avanço das fraudes e descontos. Já o ex-presidente e a oposição afirmam que os valores descontados indevidamente explodiram no governo Lula, e tentam criar uma CPI para investigar denúncias de fraudes na previdência social. 

Para avaliar a opinião da população a respeito das responsabilidades de cada governo para permitir o avanço das fraudes no INSS, o instituto Ipsos-Ipec realizou uma pesquisa no começo deste mês de junho. E o levantamento revelou que a maioria dos brasileiros atribui responsabilidade nas fraudes do INSS tanto ao presidente Lula quanto a Bolsonaro, embora a percepção negativa se mostrou maior em relação à gestão petista.

A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta segunda (16) mostrou que 54% da população brasileira avaliou como “ruim ou péssima” a atuação do governo Lula diante das denúncias de fraudes no INSS. Outros 22% consideram a atuação "ótima ou boa" e 18% a classificam como "regular". Já 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento também perguntou com qual das duas sentenças os entrevistados mais concordavam. Para 43%, “o governo Lula é responsável pela escalada do problema, porque os valores das fraudes dispararam na sua gestão”.

Já 35% disseram concordar com a frase: “o esquema de fraudes no INSS começou no governo Bolsonaro e só foi descoberto porque o governo Lula investigou o caso”. Outros 6% concordaram com ambas as afirmações, e 4% com nenhuma. Os que não souberam ou não responderam somaram 12%.

A análise regional dos dados mostra variações significativas na percepção da fraude. No Nordeste, 31% dos entrevistados consideram a resposta do governo Lula satisfatória, enquanto no Sul e Sudeste esse índice cai para 18% e 16%, respectivamente. 

Quando a pesquisa faz a comparação por idade, 36% dos maiores de 60 anos - grupo mais afetado pelos descontos indevidos - avalia a atuação do governo como “péssima” e 8% como ‘ruim”. 

A taxa dos que consideram como “péssima” é maior entre os brasileiros de 25 a 34 anos. Já os que consideram como “ruim” é maior na faixa etária de 16 a 24 anos.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas em 132 municípios entre os dias 5 e 9 de junho. O nível de confiança é de 95%.
 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da CPMI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante CPMI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, passa a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da CPMI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da CPMI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.
 

De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social. 

O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada. 

O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. 

“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. 

Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS. 

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.
 

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (29), que o seu requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os descontos não autorizados a aposentados do INSS já alcançou a quantidade mínima de assinaturas. Segundo o deputado, o requerimento já conta com 174 assinaturas, mais do que as 171 necessárias. 

De acordo com Chrisóstomo, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades sobre os descontos que ultrapassaram R$ 6 bilhões nos últimos anos, além de propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.

“Essa CPI vale a pena, porque é a favor dos aposentados. Precisamos colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro”, disse o deputado do PL, autor do requerimento de criação da CPI.

Os parlamentares de oposição estão apelidando a comissão de “CPI da Fraude no INSS”. O foco da comissão de inquérito será o de apurar a atuação de sindicatos e associações envolvidas em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O deputado Chrisóstomo afirma que é preciso que a Câmara investigue práticas como a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários do INSS. Também devem ser incluídas nos trabalhos da CPI a avaliação sobre possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto os ilícitos. 

“A CPI será fundamental para que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para a sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública”, completa o deputado Chrisóstomo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (21) que, um dia após a prorrogação da exclusividade para pessoas físicas, o programa de venda de carros com desconto gastou R$ 400 milhões. O montante equivale a 80% dos R$ 500 milhões em créditos tributários disponíveis para o programa. As informações são da Agência Brasil.

Os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, no entanto, de acordo com o MDIC, muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria. Lançado há duas semanas, o programa permite que os créditos pedidos pelas montadoras sejam convertidos em descontos ao consumidor na compra de carros com valor de mercado até R$ 120 mil.

Sobre os subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração nas últimas 24 horas. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil. As informações são da Agência Brasil.

A Summer Decor 2022, que reúne as principais lojas de decoração e design de interiores de Salvador, começa nesta sexta-feira (4), com até 70% de desconto em itens de cama e banho, tapetes, persianas, iluminação, revestimentos e pisos.

Os estabelecimentos são localizados na região da Alameda das Espatódeas, no Caminho das Árvores e mais de 30 lojas aderiram a ação, que segue até o dia 19 de fevereiro.

No site oficial da campanha é possível conferir todas as novidades e a lista de lojas participantes.

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Shows e eventos terão desconto temporário no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas até dezembro de 2021. A iniciativa do Ecad, que faz a gestão coletiva da música no Brasil visa contribuir com a retomada do mercado de shows, abalado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
 
Desde março deste ano, o Ecad constatou a suspensão de mais de 6 mil eventos mensais. Este número é um indício da queda dos rendimentos em toda a indústria do entretenimento. A decisão da gestão coletiva brasileira vem auxiliar neste cenário e já será praticada a partir de agosto de 2020.
 
Dentre os critérios de desconto para eventos realizados a partir de agosto de 2020 estão a concessão de um desconto de 50% nos licenciamentos que considerem os percentuais sobre a receita bruta ou custo musical, passando de 10% para 5% (música ao vivo) e de 15% para 7,5% (música mecânica) para clientes que estiverem em dia com o pagamento de direitos autorais.
 
Os shows e eventos em caráter beneficente recebem mais 30% de desconto, passando de 5% para 3,5% (música ao vivo) e de 7,5% para 5,25% (música mecânica);
 
No caso de shows de caráter religioso e ingresso com direito a bufê e/ou open bar e para os promotores que disponibilizarem acesso on-line ao borderô de bilheteria via “ticketeira”, oferecemos uma redução extra de 15%. 
 
Segundo a instituição de gestão coletiva, não será possível acumular o desconto de 50% para clientes permanentes e esse valor também não será aplicado a determinados festivais de música e congêneres a partir de valores que estão estipulados nesta ação.