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Foi deflagrado na tarde desta segunda (22), mais um desdobramento da Operação El Patrón, a Hybris II, numa ação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada (FORCE/COGER/SSP/BA). Através de uma medida cautelar, foi determinada a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.

A Operação El Patrón, foi deflagrada no dia 7/12/2023, quando em que foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

As investigações seguem em andamento para apuração de eventuais envolvidos, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana e cidades próximas.

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron. Um dos desdobramentos, nomeado de Hybris I, foi deflagrado no último dia 9, em Feira de Santana. Na ação, a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal (PF).  

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares, dentre eles, um Tenente-Coronel e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. 
 

Mais uma ação de desdobramento da Operação El Patron, aconteceu na manhã desta terça (9), em Feira de Santana. Além da prisão da esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, mais cinco policiais suspeitos de integrar o grupo, além do tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, foram afastados das suas funções públicas.

Lobão foi exonerado do comando da Companhia 65ª de Feira de Santana, em outubro de 2023, para assumir o cargo de Coordenador 2 do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Bahia.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, que foram afastados das funções públicas.

Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que passa da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros. (Atualizada às 11h53)

Nos últimos seis anos, as portas aéreas e marítimas de Salvador, com o aeroporto e porto, foram alvos de operações da Polícia Federal com apreensões de mais 230 kg de drogas. Em levantamento obtido pelo Bahia Notícias, ao todo, no Aeroporto Internacional de Salvador, foram apreendidos 216,6 kg de substâncias proibidas. Já no Porto da Capital baiana, ao todo,  foram 16,7 kg identificados pelas forças de segurança. 

Entre as maiores apreensões, estão uma ação da PF no aeroporto de Salvador, em 2018, quando foram interceptados 19kg de haxixe. Além do material, também foram apreendidos cocaína, pasta base de cocaína e maconha, de acordo com a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

O levantamento foi feito após os primeiros 86 dias do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. Nos locais, houve queda no volume total de drogas ilícitas apreendidas em comparação com o mesmo período entre 2022 e 2023, quando não havia o dispositivo legal de segurança, decretado pela Presidência da República. No caso dos portos desses estados, não há registro de apreensões durante este período da GLO - a operação vai até o dia 3 de maio. 

No entanto, a redução nas apreensões em portos e aeroportos não pode ser analisada isoladamente. Os números podem indicar tanto um fracasso das ações policiais de fiscalização quanto um eventual sucesso da GLO por inibir a ação criminosa. Em relação às apreensões de cocaína, principal substância ilícita que deixa o país por via aérea, os dados da PF apontam uma queda de 21,3% na soma dos dois aeroportos (444,5 quilos contra 564,7 quilos no mesmo período anterior sem o dispositivo legal). 

No período com GLO, também não foram registradas apreensões de ecstasy, comumente trazido para o país em voos vindos da Europa - enquanto 41 mil comprimidos foram descobertos em trânsito no período sem a medida especial de segurança.

O ex-deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo (PT-RJ), comemorou a prisão dos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018, num atentado que também vitimou o motorista dela, Anderson Gomes. 

Em operação da Polícia Federal deflagrada, na manhã deste domingo (24), foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Marcelo Freixo, que era amigo pessoal de Marielle, repercutiu o caso e parabenizou o trabalho da Polícia Federal. “Além dos irmãos Brazão, foi preso também o Rivaldo Barbosa, que na época da morte da Marielle era, simplesmente, o chefe do Delegacia de Homicídios. Então, hoje, nós temos a prisão de quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Por que é por isso que nós ficamos seis anos nessa angústia, sem saber quem mandou matar a Marielle. É importante que a gente saiba que a Delegacia de Homicídios, durante esse tempo da Marielle, foi o verdadeiro escritório do crime”, frisou.   

Reprodução Rede Social X (antigoTwitter)

Vale lembrar que Marielle Franco integrou a equipe de campanha que elegeu Marcelo Freixo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 2006. Com a posse de Freixo, ela foi nomeada assessora parlamentar do deputado, trabalhando com ele por dez anos, até se eleger a quinta vereadora mais votada da capital fluminense, com mais de 46 mil votos. À época da morte, Marielle Franco tinha 38 anos. 

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A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira (19) uma megaoperação contra integrantes da facção Comando Vermelho (CV). A PF cumpre 18 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão temporária contra os membros do grupo criminoso. 

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, esses investigados estariam envolvidos em tráfico interestadual de drogas e comércio ilegal de armas de fogo. A ação desta terça conta com 150 policiais. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Vitória (ES), Governador Valadares (MG) e São Paulo (SP).

A investigação se iniciou em julho do ano passado, com a prisão em flagrante de um homem de 30 anos. O criminoso foi surpreendido durante fiscalização da Polícia Federal ao desembarcar de um ônibus que saiu do Rio de Janeiro.

O suspeito transportava dois tabletes de maconha, 20 tabletes de pasta base de cocaína, uma pistola calibre .380, um carregador de pistola calibre .40 e 57 munições calibre .40.

Com o seguimento das apurações, a PF descobriu a existência de uma rede criminosa voltada para o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas de fogo atuando nos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Minas Gerais. 

Ao abrir a sua primeira reunião ministerial no ano de 2024, para tentar achar soluções que revertam o quadro de queda da avaliação positiva do governo nas pesquisas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os depoimentos prestados à Polícia Federal que mostram a confecção de um plano para um golpe de estado no Brasil. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tirou o sigilo dos depoimentos de diversas autoridades que ocuparam cargos no governo Jair Bolsonaro. 

Sem citar o ex-presidente nominalmente, Lula disse que o seu antecessor era um “covardão”, que não aceitou a derrota nas urnas e liderou uma articulação para reverter o resultado eleitoral.   

“Ele [Bolsonaro] é um covardão. Ele ficou quase um mês chorando aqui no Palácio da Alvorada e depois foi para os Estados Unidos. Como não deu certo, então eles, agora, estão dizendo que nós estamos ferindo a democracia, que não houve nada de concreto, mas sabemos que houve a tentativa de um golpe nesse país. Quem tinha dúvida, agora a gente tem certeza de que poderíamos voltar aos tempos tenebrosos”, disse Lula.

Na sua fala, Lula disse que só não houve golpe no Brasil porque algumas pessoas que estavam no comando das Forças Armadas não quiseram e não aceitaram as ideias do ex-presidente. Em outra crítica ao seu antecessor, o presidente Lula disse que Bolsonaro jamais teria se preocupado em governar o país.

“O governo anterior nunca se preocupou em governar esse país. Ele nunca se preocupou com a economia. Ele se preocupava em estimular o ódio entre as pessoas e continua fazendo isso do mesmo jeito. A gente agora tem mais clareza do que aconteceu no 8 de janeiro. Temos clareza ao ter depoimento de gente que estava dentro do governo dele”, acrescentou Lula.

A reunião ministerial foi convocada pelo presidente Lula para tentar estancar a queda da sua popularidade pessoal e a aprovação do governo, conforme demonstrado por pesquisas divulgadas nos últimos dias. A expectativa é que a reunião demore toda esta segunda-feira (18). Todos os integrantes do primeiro escalão do governo participam da reunião no Palácio do Planalto.

“Nosso primeiro ano foi um ano de recuperação. Todo mundo sabe que recuperar uma coisa estragada é mais difícil do que começar uma coisa nova. Todo mundo sabe a quantidade de obra que estava parada, as bolsas de pesquisas atrasadas”, disse o presidente em sua fala de abertura.

Segundo Lula, o trabalho maior neste início do seu terceiro mandato foi o de recuperação em relação a problemas deixados pelo presidente anterior. 

“Todo mundo sabe o que foi feito para recuperar o salário mínimo, e todo mundo sabe que ainda falta muito para gente fazer, em todas as áreas. Tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral”, afirmou.
 

Decisão judicial manteve as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do estado.

Os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. A decisão é da última sexta-feira (15). 

Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. 

Conforme denúncia do MP-BA, Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público.

As investigações, iniciadas pelo MP-BA a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. 

Segundo o MP, o esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. 

As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Um possível alinhamento entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) vem sendo investigado por setores de inteligência da Polícia Federal (PF). Os agentes vêm monitorando o racha no PCC e a suposta aliança com a facção que nasceu nos presídios de São Paulo.

Conforme informações obtidas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, investigadores trabalham com o cenário no qual o grupo liderado pelos traficantes Roberto Soriano, conhecido como Tiriça, Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, possa receber apoio do Comando Vermelho na disputa contra o chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Porém, as chances de uma aliança no estado de São Paulo são descartadas. Do outro lado, como tem acompanhado a PF, poderá acontecer um alinhamento entre as facções nos presídios estaduais e penitenciárias federais, e em outros estados onde o Comando Vermelho e o PCC coexistem.

Investigadores apontam que Tiriça mostra alinhamento com a forma como o Comando Vermelho age no crime, de forma ostensiva e violenta.

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse à Polícia Federal que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

No depoimento, obtido pela Folha de S.Paulo, o general afirmou que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

Esta é a primeira vez que o texto encontrado com Anderson Torres é ligado à trama golpista que se desenrolou no fim do governo Bolsonaro.

Segundo Freire Gomes, o texto foi apresentado aos comandantes das Forças Armadas em duas ocasiões. A primeira vez em reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada; a segunda, em reunião convocada pelo ministro Paulo Sérgio na sede do Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022.

O ex-chefe do Exército disse ainda que Anderson Torres participou de reuniões em que o golpe de Estado foi tramado. De acordo com o depoimento, o ex-ministro explicava o “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

Os defensores das medidas golpistas, segundo Freire Gomes, usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”.

O depoimento de Freire Gomes à Polícia Federal ocorreu em 1º de abril e durou cerca de 7 horas. Ele falou aos investigadores como testemunha.

O general estava na Espanha, visitando a família, quando recebeu contatos de que seria intimado a prestar o depoimento. Segundo oficiais ouvidos pela reportagem, Freire Gomes antecipou a volta ao Brasil para falar à Polícia Federal.

No depoimento, o ex-comandante do Exército confirmou que recebia mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, para acompanhar a evolução das discussões golpistas no Palácio da Alvorada.

“Que reconhece que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas”, diz trecho do termo do depoimento.

Freire Gomes disse ainda que soube por Cid que o general da reserva e ex-ministro Eduardo Pazuello havia se encontrado com Bolsonaro após as eleições para dar sugestões golpistas.

A mensagem enviada por Cid para o ex-comandante está descrita no relatório da PF que embasou a operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares. No áudio, o tenente-coronel diz que Pazuello se encontrou com o ex-presidente para “dar sugestões e ideias de como ele poderia, de alguma forma, tocar o art. 142”.

O general disse à PF que Pazuello já estava na reserva e eleito deputado federal. “Entendeu que seria uma questão política sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas”, completou Freire Gomes, segundo o termo de depoimento.

Freire Gomes ainda declarou aos investigadores que “sempre lembrou Cid que tinha que adotar uma postura institucional”.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Freire Gomes foi um dos generais que chegou a sugerir a Mauro Cid que deixasse a ajudância de ordens de Bolsonaro antes do processo eleitoral, para reduzir sua exposição.

O tenente-coronel, no entanto, disse que não se sentiria confortável em abandonar Bolsonaro no período eleitoral, por lealdade ao então presidente, já que sua saída poderia atrapalhar a rotina do candidato do PL.

Bruno Borges França, de 43 anos, é o nome do assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso na tarde desta quarta-feira (6), no âmbito da Operação El Patron da Polícia Federal (PF), em Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Os federais conseguiram identificar o paradeiro do assessor hoje, na avenida Noide Cerqueira, em Feira. Ele estava foragido desde o dia 7 de dezembro do ano passado, data em que foi deflagrada a operação.

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Binho Galinha é apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira e é o principal alvo da El Patron. De acordo com a PF, o assessor dele mascarava a origem ilícita dos valores obtidos pela organização criminosa, que o deputado chefiava, por ter acesso a diversos dados já que possuia um cargo de confiança em seu gabinete. 

O Bahia Notícias apurou que Bruno foi nomeado ao cargo de secretário parlamentar (assessor) no gabinete de Binho Galinha no dia 1° de janeiro de 2023, como consta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do dia seguinte (2 de janeiro de 2023). Enquanto assessor, Bruno Borges tinha um salário de R$ 3,5 mil, de acordo com o site da AL-BA.

Nomeação de Bruno Borges como assessor no gabinete de Binho Galinha | Foto: AL-BA

Iniciada em dezembro do ano passado, a Operação El Patron já havia cumprido 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Antes de ser preso nesta quarta, Bruno Borges foi exonerado do cargo de assessor um ano depois de chegar ao gabinete, no dia 1º de janeiro de 2024, quase um mês após o início da Operação da PF. As informações da exoneração constam no Diário Oficial da AL-BA datado do dia 16 de janeiro deste ano.

Exoneração de Bruno Borges como assessor no gabinete de Binho Galinha / Foto: AL-BA

QUEM É BRUNO BORGES?

De acordo com a PF, Bruno Borges seria um dos operadores financeiros da organização criminosa e utilizava métodos para mascarar a origem das cifras obtidas pela milícia através do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O assessor de Binho Galinha mantinha os valores, transferidos por outros indiciados, em sua conta bancária pessoal.

Antes de ser assessor de Binho, Bruno Borges, natural de Salvador, foi candidato a vereador por Feira de Santana, em 2020, pelo antigo PTB, sigla que se fundiu com o Patriota - até então partido de Binho Galinha - criando o PRD. Na época, Bruno obteve 2.450 votos (0,82% dos válidos), mas não conseguiu se eleger.

Três mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ilhéus, no Sul, nesta quarta-feira (6). Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a Operação Códigos Ilícitos apura fraudes no então programa Auxílio Brasil [que substituiu o Bolsa Família] em 2022.

As investigações começaram no final daquele ano, quando a PF recebeu denúncias de que funcionários de uma lotérica tinham sido cooptados por um grupo para auxiliarem na liberação de benefícios sociais, informou a TV Bahia. Os mandados de busca e apreensão vão servir para a coleta de mais informações e para identificar outros integrantes do grupo.

A Justiça Federal de Ilhéus deferiu os mandados. Ainda segundo informações, a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. Em caso de abertura de processo, os investigados vão responder pelo crime de peculato, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada em 4 de janeiro de 2023, e indiciou o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

No hackeamento do CNJ, foram inseridos documentos falsos no sistema do Judiciário, como uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imitando a assinatura dele mesmo.

O relatório da PF, de acordo com o g1, será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não Carla Zambelli ao STF. Uma eventual denúncia, se recebida pelo Judiciário, marcaria o início da ação penal que pode levar à condenação ou absolvição. O relator dessa investigação no STF é Moraes.

O blog da Andréia Sadi buscou contato com Zambelli e Delgatti, mas não obteve resposta. Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, com quase 1 milhão de votos, e era uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 10 de agosto de 2022, às vésperas da eleição, ela levou Delgatti para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar sobre urnas eletrônicas.

Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti — ele relatou aos investigadores que apagava as conversas por precaução —, foram achados nos equipamentos pessoais de Zambelli, apreendidos em agosto do ano passado, quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.

OS DOCUMENTOS FALSOS SÃO:

• Uma ordem de quebra do sigilo bancário de Moraes, gerada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro de 2023, às 22h22, e criada no celular de Zambelli apenas 22 segundos depois — o que deixa claro, segundo a PF, que "tão logo Walter baixou o documento do site do CNJ, ele o encaminhou para Carla, que o baixou/abriu";

• Um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões (o mesmo valor da multa que o ministro impôs ao PL por contestar a eleição). O arquivo foi criado no equipamento de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 22h23, e no celular de Zambelli no dia seguinte, 5 de janeiro, às 16h14;

• Um segundo recibo de bloqueio de bens do ministro, no valor de R$ 500 mil, criado no equipamento de Delgatti no dia 25 de novembro de 2022, às 22h34. A PF não encontrou exatamente mesmo arquivo com Zambelli, mas achou seu teor reproduzido no celular dela em dois arquivos com nomes distintos gerados na mesma data, um às 22h15 e outro às 22h19 — antes, portanto, de o hacker inserir a ordem de bloqueio no CNJ;

• E a minuta do mandado de prisão contra Moraes, criada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 17h12, e no celular de Zambelli na mesma data, às 18h39 — ou seja, segundo a PF, "1 hora e 27 minutos depois, claramente se tratando do documento que foi publicado na imprensa".

A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação na imprensa alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.

Para a polícia, foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.

Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes. A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército. 

Dois empresários do ramo atacadista com atuação no Distrito Federal tiveram mandados de prisão cumprido no âmbito da 25ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29). 

Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade são acusados de financiar o acampamento em frente ao QG do Exército. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ao todo, são cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem nas seguintes unidades da Federação: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados durante a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

DEFESA

Em nota, a defesa de Adauto Lúcio Mesquita e de Joveci Andrade afirma não ter tido acesso à decisão que levou os clientes à prisão. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto. Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa.

O comunicado acrescenta, ainda, que o grupo ao qual Joveci e Adauto são acionistas “é contra o vandalismo e a intolerância política, e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do Grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito”.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a terceira fase da Operação Seguro Fake, na manhã desta terça-feira (27/2), com o objetivo de desarticular empresas que exploram ilegalmente o mercado de seguros, sob a indevida denominação de associações de proteção veicular. O modelo associativo não permite a venda de seguros, segundo a lei brasileira.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão — três na região da Pampulha, em Belo Horizonte; um em condomínio de luxo em Lagoa Santa; e outro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. As informações são da coluna Na Mira, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Todos os mandados são contra a mesma empresa, famosa no mercado ilegal de seguros, e foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. Um desses mandados foi cumprido na sede da empresa, localizada no Bairro São Luiz, onde foram apreendidos computadores, planilhas e outros documentos.

Segundo a PF, a associação é uma das maiores do Brasil e atua na venda ilegal de seguros em todas as unidades federativas do país. Estima-se que o grupo, comandado por um casal de Belo Horizonte, tenha mais de 100 mil clientes e cerca de 500 funcionários. Segundo o G1, a empresa investigada é a APVS Brasil. A PF, no entanto, não divulgou nomes dos suspeitos.

Os federais acreditam que o faturamento da empresa é de mais de R$ 500 milhões por ano. Como uma “associação” não pode distribuir lucro a seus diretores, os donos dessa de proteção veicular constituíram várias outras empresas-satélites que gravitam em torno dela.

Assim, o dinheiro era repassado para essas empresas como forma de pagamento de serviços, tais como assistência 24 horas, reboque, rastreadores, oficinas, entre outros. A forma de dissimular distribuição de lucros é, na visão da Polícia Federal, um indício de lavagem de dinheiro.

A corporação constatou que vários clientes dessa empresa, indevidamente chamados de “associados”, não obtiveram indenizações quando da ocorrência de sinistros com seus veículos. A empresa possui centenas de queixas no Procon e em sites de reclamações de consumidores. Grande parte dos relatos mencionam o não pagamento de indenização por perda total, a péssima qualidade das oficinas credenciadas, a não permissão de uso do serviço de reboque, a não cobertura em veículos de terceiros, entre outros.

As investigações da PF apontam que os donos dessa associação de seguro ilegal montaram um grande esquema de lavagem de dinheiro, com o objetivo de direcionar parte dos valores do rateio pago pelos “associados” para eles mesmos. Conforme as investigações, essa arquitetura criminosa tem sido copiada e replicada por todas essas associações que comercializam seguro falso. Parte do dinheiro pago pelos clientes é destinada aos bolsos dos donos da associação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (27) no inquérito que apura suposta “importunação” a uma baleia jubarte enquanto andava de jet ski em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.

A oitiva está marcada para às 14h30 na superintendência da PF da capital paulista. Originalmente, ela ocorreria no dia 7 de fevereiro em São Sebastião, mas acabou adiada após apoiadores do ex-presidente planejarem uma manifestação em frente à delegacia da cidade. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ao contrário do último depoimento que prestou à PF na quinta-feira (22), quando ficou em silêncio sobre a suposta articulação para um golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro pretende prestar esclarecimentos sobre o caso das baleias.

O inquérito investiga se o ex-presidente da República se aproximou em demasia da baleia com o motor de sua moto aquática ligado. A legislação atual proíbe “molestamento intencional” dos animais, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também prestará depoimento à Polícia Federal no mesmo caso nesta terça. Na época do ocorrido, Wajngarten estava junto com o ex-presidente no passeio de jet ski.

Um incidente envolvendo a tentativa de invasão ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, ocorreu na madrugada deste sábado (24). A ação está sob investigação da Polícia Federal (PF), que anunciou, por volta das 17h, a prisão do suspeito e a apreensão do veículo utilizado na tentativa.

De acordo com a Agência Brasil, o motorista, ainda não identificado, teria desrespeitado um bloqueio próximo ao palácio, mas não conseguiu se aproximar significativamente, já que a portaria do edifício fica a cerca de 400 metros de distância. Após a tentativa frustrada, o indivíduo fugiu do local no próprio carro utilizado na ação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento do incidente, mas permaneceram em segurança. A PF, em comunicado, não forneceu detalhes sobre o ocorrido, mencionando que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas proximidades dos prédios oficiais do presidente e vice."Estão em curso medidas para localizar o veículo, bem como o responsável pela tentativa", informou a corporação.

Ainda conforme a publicação, a Comunicação Social da Presidência da República (Secom) confirmou o incidente sem fornecer detalhes.

A Polícia Federal encontrou uma gravação do tenente-coronel Mauro Cid em que ele afirma que empresários encorajaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a “virar o jogo” depois da derrota nas urnas, nas eleições de 2022. 

Segundo informações do blog Bernardo Mello Franco, do O Globo, a mensagem trata de uma reunião em novembro de 2022, cerca de um mês depois de Lula ter vencido a eleição presidencial. Neste período, como aponta investigação da PF, Bolsonaro seguia encastelado no Palácio da Alvorada, conspirando para dar um golpe de Estado e seguir no poder. 

No áudio, Cid cita os donos de três marcas famosas: Luciano Hang, da Havan; Meyer Nigri, da Tecnisa; e Afrânio Barreira, do Coco Bambu. Ele também menciona “aquele cara da Centauro”, que para a Polícia Federal é uma provável referência a Sebastião Bomfim.

Os quatro contestaram o relato, em nota enviada à imprensa, e negaram ter participado da trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (16) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.

A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis – que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”. A força-tarefa, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a formação de organização para tentativa de golpe de estado. 

Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”.

O ministro ainda disse que não houve, em nenhum momento, proibição à comunicação entre os advogados. “Em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.

Porém, anteriormente Alexandre de Moraes havia proibido que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis conversassem entre si. O ministro pontuou, na primeira decisão, que a medida tinha o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar interferência no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro é emblemática no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia. 

“Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas”, pontua.

“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, diz Simonetti.

A Polícia Federal está monitorando se os dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró irão pedir abrigo para o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O estado é considerado um bunker de asilo para traficantes da facção que estão foragidos de seus estados.
 

Em 2023, as forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram uma megaoperação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), contra traficantes do Comando Vermelho do Pará que estavam escondidos no estado. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Dois anos antes, em 2021, criminosos do Acre, também do CV, foram alvo de operação do Batalhão de Operações Especiais e da Polícia Federal no Complexo da Maré. Um dos traficantes estava escondido no Rio de Janeiro desde 2017.

Além da Polícia Federal, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro monitora a situação. O ponto principal de atenção é a Rocinha, considerada hoje um ponto estratégico para abrigar traficantes do Comando Vermelho.

Apesar da atenção especial no Rio de Janeiro, todos as unidades federativas do Brasil estão em estado de alerta para localizar Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”, e Rogério da Silva Mendonça. Os dois são os primeiros criminosos que conseguiram escapar de um presídio federal.

Antes de serem transferidos ao presídio de Mossoró, em setembro de 2023, Nascimento e Mendonça cumpriam pena no Complexo Penitenciário de Rio Branco, no Acre.

A decisão de enviar ambos e mais 12 presos ao sistema de cadeias federais foi tomada pelo governo do Acre após rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves que deixou cinco detentos mortos, em julho de 2023. Ligados ao Comando Vermelho, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estiveram “diretamente envolvidos” com a rebelião, segundo o governo local.

O ex-deputado federal, Felício Laterça, se aposentou do cargo de delegado federal. Ele compunha a ‘tropa de choque’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo um dos integrantes da ala bolsonarista da Polícia Federal.

De acordo com informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a aposentadoria de Laterça foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9), assinada pelo diretor de gestão de pessoas da PF, Guilherme Monseff de Biagi.

O ex-deputado ultrapassou os 55 anos de idade mínima para pedir baixa na corporação, após pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária. Laterça deixou a função aos 56 anos. 

Depois de ser eleito na onda bolsonarista de 2018 pelo PSL, então partido de Bolsonaro, Felício Laterça não conseguiu renovar o mandato em 2022, já filiado ao PP. O ex-deputado recebeu apenas 39.581 votos no Rio de Janeiro, desempenho que lhe garantiu apenas uma suplência na bancada fluminense.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja uma manifestação para o último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h na Avenida Paulista, em São Paulo. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele convoca os apoiadores para o que chama de “ato pacífico em defesa do "nosso Estado democrático de direito”.

Bolsonaro convoca manifestação e pede que apoiadores não levem cartazes “contra quem quer que seja”
????Reprodução Instagram pic.twitter.com/SBLCCvy75z

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 13, 2024

Ao fazer o convite, Bolsonaro pede que quem for à manifestação não leve cartazes com dizeres contra instituições ou pessoas. “Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo e, mais do que isso, não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja. Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses”, destacou. 

Trata-se de um pedido atípico feito pelo ex-presidente, já que as manifestações bolsonaristas também são caracterizadas pelas faixas e cartazes contra instituições e figuras públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. 

“Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes deste evento, para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações e o que nós queremos: Deus, pátria, família e liberdade”, disse Bolsonaro. 

A manifestação vai ocorrer em meio aos desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que tem como alvo o próprio ex-presidente e militares ligados a Bolsonaro. A força-tarefa investiga a formação de uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de um golpe de Estado. 

A Operação da Polícia Federal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos, mudou os planos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela cancelou a ida ao evento que compareceria nos Estados Unidos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.  

A mudança fez a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lamentar a ausência de Michelle no evento Mulher Protagonista Academy.

O roteiro de Damares e Michelle incluía eventos entre os dias 12 e 16 de fevereiro nas cidades de Orlando e Pompano Beach, no estado da Flórida; em Atlanta, capital do estado da Geórgia; e em Boston, capital de Massachusetts.

“Já estou em Miami, me preparando para o evento Mulheres Protagonistas. Claro, a nossa ex-primeira-dama não pode vir. Todos estão acompanhando o que está acontecendo no Brasil”, diz a senadora.

“Era mais fácil para mim ter ficado lá. O meu DF também está passando por grandes problemas nestes dias, mas eu decidi vir, porque é neste momento que nós precisamos fortalecer o movimento conservador no Brasil e fora do país”, conclui Damares, que permanece nos EUA até o próximo domingo (18).

O coronel do Exército, Bernardo Romão Correa Neto, foi preso, neste domingo (11), após desembarcar em Brasília, vindo dos Estados Unidos. O militar é o quarto alvo dos mandados de prisões preventivas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (08), na Operação Tempus Veritatis. 

O militar foi recebido no aeroporto pela Polícia Federal, que cumpriu os procedimentos de prisão e busca pessoal. Foram apreendidos três passaportes e um telefone celular. O coronel foi entregue à Polícia do Exército para ficar sob custódia da instituição. Ele é investigado por crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito, durante o governo Bolsonaro. 

A investigação encontrou diálogos de Mauro Cid com Correa Neto, à época no Comando Militar do Sul, que indicam que o coronel intermediou o convite para uma reunião no dia 28 de novembro de 2022, em Brasília. Ele teria sido responsável por selecionar “apenas oficiais formados no curso de forças especiais (kids pretos), providos, pois, de técnicas militares úteis para a consumação do golpe de Estado, e assistentes dos generais supostamente aliados”, segundo as apurações.

Segundo o G1, a prisão dele foi justificada pela possibilidade de interferência nas investigações. Até o momento, a operação já prendeu quatro suspeitos, sendo os outros três: Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e assessor do ex-presidente, e Rafael Martins, tenente-coronel do Exército.

O ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrava receio com a realização com atos antidemocráticos antes mesmo de perder as eleições de 2024. Um vídeo obtido pela Polícia Federal, gravado no dia 5 de julho de 2022, mostra o momento em que o então chefe do Executivo conversa com ministros sobre o medo de ser preso.

"Eu não tenho dúvida do que está acontecendo. Não tenho prova de muita coisa, mas não tenho dúvida. (...) Eu tenho que me virar acreditando que vai dar tudo certo ano que vem? Eu vou descer daqui da rampa preso por atos antidemocráticos", alertou Bolsonaro na reunião. Na gravação, diversos membros do governo se mostram preocupados com a possibilidade de perderem a tentativa de reeleição, e Anderson Torres, então titular da Justiça, diz que todos iriam “se foder” em caso de derrota.

Em um outro momento, segundo o Globo, o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), revela ter comentado sobre infiltrar "espiões" na campanha com um diretor da Agência Brasileira de Investigação (Abin), mas Bolsonaro pede para conversarem em particular. 

Porém, durante a conversa, o então presidente revelou que trechos do debate seriam gravados, o que preocupou aliados como o o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. O temor é que o diálogo poderia eventualmente vir a público, o que ocorreu nesta sexta após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A permanência do padre José Eduardo de Oliveira e Silva na função religiosa dependerá do andamento da investigação policial. A Igreja Católica informou que aguardará a conclusão do inquérito, que acusa o padre de participar de suposta tentativa de golpe de Estado.

José Eduardo é pároco na igreja São Domingos, em Osasco, na Grande São Paulo, e foi alvo de busca e apreensão no local – onde reside – na tarde de quinta-feira (8). A Polícia Federal (PF) apreendeu o computador, o celular e o passaporte do padre. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Em nota, a Diocese de Osasco disse ter recebido a notícia sobre a investigação “por meio das mídias sociais”. “Esclarecemos que, por não possuirmos nenhuma informação oficial das autoridades competentes, aguardaremos a conclusão do caso. A Diocese se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”, diz o texto.

Horas após a operação, em transmissão ao vivo no YouTube, o religioso disse que não entregou a senha de seus equipamentos à PF porque está “resguardado” pelo sigilo sacerdotal.

Sem desmentir ter participado do encontro, o padre afirmou que é procurado por “muitas pessoas” para aconselhamento espiritual.

No início da noite de quinta, horas após ter sido alvo de busca e apreensão da PF e pouco antes de iniciar sua transmissão no YouTube, o padre deletou as fotos com Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros bolsonaristas de suas redes sociais. José Eduardo está proibido de manter contato com os demais investigados e de deixar o país.

A INVESTIGAÇÃO

O padre é acusado de integrar o “núcleo jurídico” do grupo que supostamente articulava uma forma de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. José Eduardo nega ter colaborado com a suposta tentativa de golpe.

Segundo a PF, ele esteve em uma reunião no Palácio do Planalto, em novembro de 2022, para discutir o tema com o ex-presidente. Também estava presente Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro preso na tarde de ontem, a quem José Eduardo chama de “grande amigo”.

Após a proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Tempus Veritatis, conversem entre si, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira (9) petição, no STF, para derrubar a decisão. 

A ordem de Moraes consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (8). Segundo o ministro, a determinação tem o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar que interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas. 

Ao requerer a derrubada da proibição, a OAB afirma ter tomado a medida “porque é necessário assegurar as prerrogativas”. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, diz a Ordem. No mesmo documento, a OAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas.

Leia a nota na íntegra:

Nota do presidente nacional da OAB Nacional

“A OAB apresentou ao STF, na manhã desta sexta-feira (9/2), uma solicitação para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados. Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.

Na mesma petição, reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta.

A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos."

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Segundo análise da perícia da Polícia Federal, a pepita de ouro encontrada no quato de hotel de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), é proveniente do garimpo ilegal. A pepita foi apreendida durante o cumprimento de busca e apreensão no local onde o político reside atualmente.

A pepita tem aproximadamente 39 gramas, e possui o "teor aproximado de 91,76% de ouro contido" além de valer aproximadamente R$ 11.687,71. “As características da pepita de ouro mineral, tais como o alto teor de ouro, textura, granulometria e a sua composição química e mineral, indicam que se trata de produto aurífero primário, proveniente de retirada direta da jazida, sem processamento, típico de atividade de garimpagem", explica o laudo.

Além da pepita de ouro, a Polícia Federal encontrou uma arma de fogo, que estava com a documentação vencida no nome do filho do político. A operação que está sendo deflagrada pela PF tem como objetivo investigar uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente, Jair Bolsonaro, no poder.

Em uma manhã quente nas redes sociais após a quinta-feira (8) começar com a notícia da operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados por suposto golpe de Estado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o Brasil “vive uma situação de não normalidade”. A fala do senador, que foi vice-presidente do governo Bolsonaro, vem tendo ampla repercussão na rede X (antigo Twitter).

“O País vive uma situação de não normalidade. Inquéritos eternos buscam pelo em ovo, atacando, sob a justificativa de uma pretensa tentativa de golpe de estado, a honra e a integridade de Chefes Militares que dedicaram toda uma vida ao Brasil”, afirmou o general Mourão em sua conta na rede X.

“Enquanto isso, os ladrões de colarinho branco são anistiados e a bandidagem comum aterroriza a população que vive sob o signo da total insegurança”, completou o senador.

O comentário do senador Mourão já havia recebido quase três mil comentários até o final da manhã. Muitos dos internautas fizeram críticas a Mourão, lembrando do pronunciamento que ele fez no dia 31 de dezembro de 2022, quando estava no exercício da presidência após a viagem d Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. 

Na ocasião, Mourão, em cadeia nacional de rádio e TV, disse que a alternância do poder em uma democracia seria “saudável e deve ser preservada”.  

O general disse ainda o que esperava do governo Lula: “Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o país tenha assegurada uma democracia pujante e plural”, afirmou, em discurso que agora é relembrado pelos internautas.

Sobrevivente do ataque que matou a irmã Maria de Fátima Muniz de Andrade, o cacique Nailton Pataxó declarou que a ação teve a presença de policiais sem farda. Em um vídeo, o indígena narrou o momento em que a irmã e ele foram baleados.

Cacique que sobreviveu a ataque narra momento em que irmã foi morta e acusa ação de policiais; PF passa a investigar caso

Veja ?? pic.twitter.com/zZkxZXUMDM

— BN Municípios (@BNMunicipios) February 1, 2024

O fato ocorreu no dia 21 de janeiro na zona rural de Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano. Nailton, que se recupera dos disparos, apontou os locais no abdômen em que foi atingido e descreveu os últimos momentos em que esteve do lado da irmã.

"Os fazendeiros chegaram escoltados porque chegaram umas 15 viaturas e, junto com os fazendeiros, chegaram mais cinco na frente. Aí fazendeiro já chegou gritando: 'sai, sai' e já foi disparando a arma. Outro já foi com um pedaço de pau, agredindo e vindo e foi um tumulto muito grande. E eu preocupado porque eu pedindo ao comandante que ele tinha condições de evitar que acontecesse um massacre. Aí Nega [Nega Pataxó] atravessou na minha frente e aí já foi baleada. Aí eu fui pra pegar pra não deixar ela cair, aí eu fui baleado também. Aí caímos juntos, um no outro. E mesmo assim, eu falava com o comandante: 'comandante, tire a gente daqui, leve a gente pro hospital'. Não fomos correspondidos. E aí outro gritou: 'acaba de matar'. Aí me deu uma paulada forte. Aí a minha irmã, sentada junto de mim, com a mão na barriga, falou: 'meu fogo tá ficando curto. Não estou conseguindo respirar. Eu sei que eu não vou resistir'. Foram as últimas palavras que ela contou", narrou o cacique.  

Nailton Muniz disse que diversos agentes participaram dando suporte aos fazendeiros, que seriam pertencentes ao grupo "Invasão zero". Logo após os ataques, dois acusados foram presos, um deles um policial militar reformado.

Um laudo de microcomparação balística identificou que o disparo que vitimou Maria Fátima Muniz de Andrade foi deflagrado pela arma do filho de um fazendeiro da região. O jovem, de 20 anos, foi quem atirou com um revólver calibre 38. Os dois seguem detidos.

Segundo a Polícia Civil baiana, o caso da morte da indígena passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou pedido formal de esclarecimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre os nome dos parlamentares espionados pela 'Abin paralela', estrutura montada na Agência Brasileira de Inteligência, sob o comando do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, hoje, deputado federal pelo PL do Rio do Janeiro.

Em operação deflagrada nesta segunda-feira (29), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e também no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A PF aponta que, na gestão de Ramagem, diversos políticos tiveram os celulares monitorados ilegalmente através da ferramenta de geolocalização FirstMile. 

No ofício enviado hoje, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, Pacheco fundamenta que as acusações constituem “uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”. Ele ainda complementa que, se comprovado, “o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”. 

O senador já havia dito, na segunda-feira, que enviaria o ofício ao STF. De acordo com o UOL, ele se reuniu na tarde de hoje com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da Polícia Federal contra parlamentares, tanto no caso da Abin quanto no âmbito do inquérito do 8 de janeiro, do qual foi alvo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) recentemente. 

A operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (29) que teve como alvo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por suspeita de criação de uma “estrutura paralela” na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo anterior, continua gerando intenso bate-boca nas redes sociais. De um lado, membros da família Bolsonaro, em postagens variadas, atacam o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e a imprensa, e da parte do Palácio do Planalto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na discussão.

Em entrevista na manhã desta terça (30) à rádio CBN Recife e em publicações nas suas redes sociais, Lula rebateu acusações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele e sua família estariam sendo perseguidos pela PF. O presidente disse que Bolsonaro falou “uma grande asneira”, e que em seu governo, tentou interferir na PF.

“O ex-presidente falou uma grande asneira. O governo federal não manda na Justiça. A Justiça tomou uma decisão e a Polícia Federal cumpriu um mandato. Que as pessoas investigadas têm o direito a presunção de inocência, direito que eu não tenho. E quem não deve, não teme”, disse Lula. “Ele tentou mandar na Polícia Federal. Trocava superintendente ao seu interesse. E eu acho que a Polícia Federal tem que ser respeitada. E acho que não deve exorbitar e fazer pirotecnia. Que não deve destruir a imagem das pessoas antes de apurar”, completou o presidente.

Após a operação desta segunda, Bolsonaro (PL) declarou que a intenção da operação da Polícia Federal de “esculachar” ele e sua família.

“Querem me esculachar, me fazer passar por constrangimento. O objetivo deles o objetivo é encontrar algo que me envolva em algum crime, mas isso não vai acontecer. Estão jogando rede, pescando em piscina. Não tem peixe”, disse o ex-presidente.

Ainda na entrevista desta manhã, o presidente Lula disse que quer paz para poder governar: “O que é importante é que, quando você é eleito, é eleito para trabalhar. Já foi provado que o ex-presidente estimulava o ódio e desinformação. Só falava bobagem. Eu quero paz. Não tem um cidadão que queira mais a paz do que eu”.

MICHELE FAZ ENQUETE PARA PROVOCAR JORNALISTA

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também entrou no bate-boca via redes sociais. Michelle postou informações que, segundo ele, desmentiriam a “fake news que Bolsonaro teria se escondido na operação da gestapo (PF) de hoje”. 

Foto: Secom/PR

Em seus stories no Instagram, Michelle também fez ataques à jornalista Daniela Lima, da Globonews. Durante a cobertura da operação da PF contra a família, a jornalista divulgou uma informação errada, sobre a suposta apreensão de um computador da Abin com Carlos Bolsonaro. A Globonews posteriormente desmentiu a informação. 

No primeiro story, Michelle fez uma enquete sobre a jornalista Daniela Lima, pedindo a seus seguidores que marcassem a opção correta. As opções sobre Daniela Lima seriam: “mau-caráter, desonesta, travestida de jornalista, todas as opções”.

Em outro story 20 minutos depois, a esposa do ex-presidente comemorou o resultado de sua enquete, mostrando que 73% marcaram “todas as opções”. Segundo o resultado, 19% apertaram “mau caráter”, 5% “travestida de jornalista”, e 2% marcaram a resposta “desonesta”. Michelle colocou uma tarja em que diz “a voz do povo”, citando a enquete. 

No terceiro story, Michelle posta matéria da Globonews em que reconhece o erro sobre o computador apreendido e diz que “o importante é espalhar a fake news, assassinar a reputação das pessoas e depois... a gente 'corrige' a fake news, ops! A notícia”. 

Em publicação na sua conta na rede X (antigo Twitter), a jornalista Daniela Lima divulgou o vídeo que foi ao ar na Globonews no qual admite o erro sobre o computador da Abin apreendido com Carlos Bolsonaro. 

“Aqui a correção no Conexão. Aos telespectadores e aos envolvidos, meu pedido de desculpas. A responsabilidade de fazer a curadoria da notícia é minha - e ontem eu falhei. Mas o que diferencia o jornalista é o compromisso com o fato. Erro se corrige na mesma medida. Taí”, escreveu a jornalista em sua postagem. Daniela Lima não comentou as postagens de Michelle Bolsonaro.

Os desdobramentos da operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o vereador Carlos Bolsonaro acaba de ganhar mais um capítulo, nesta segunda-feira (29), com a divulgação de uma troca de mensagens de uma assessora do vereador com uma assessora do então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. 

De acordo com a comentarista Julia Duailibi, da Globo News, na mensagem, a assessora de Carlos Bolsonaro diz que está precisando muito de uma ajuda e envia dois números de inquéritos que, segundo a mensagem, envolvem o presidente da República e 3 de seus filhos. Além desse episódio, as investigações descobriram que, em fevereiro de 2020, Ramagem imprimiu informações de inquéritos eleitorais da PF que tinham como alvo políticos do Rio de Janeiro – base política de Carlos Bolsonaro.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, as provas colhidas pela PF mostram que os suspeitos usaram a Abin contra adversários e para "'fiscalizar' indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos".

A operação desta segunda-feira (29) é um desdobramento da realizada na quinta-feira (25), que teve Ramagem como alvo.

Carlos Bolsonaro e as assessoras Luciana Paula Garcia da Silva Almeida e Priscilla Pereira e Silva são apontadas como integrantes do "núcleo político" que, sob o comando de Ramagem, "monitorou indevidamente “inimigos políticos” e buscou informações acerca da existência de investigações relacionadas aos filhos" de Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente.

"A solicitação de realização de ‘ajuda’ relacionada à Inquérito Policial Federal em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal indica que o NÚCLEO POLÍTICO possivelmente se valia do Del. ALEXANDRE RAMAGEM para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas" , escreveu Moraes. 

Print da conversa de assessora compilada em inquérito da PF sobre Carlos Bolsonaro  / Foto: Divulgação PGR

Depois de, nos últimos dias, dizer que Roberto Jefferson deveria ter levado um tiro da Polícia Federal, de ter elogiado e depois criticado o presidente Lula, de chamar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “frouxo” e “omisso”, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, voltou sua metralhadora verbal para o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Irritado por conta das recentes operações da Polícia Federal que tiveram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) como alvos, Valdemar disse ao jornal O Globo que Moraes almeja ser candidato a presidente da República. 

“Ele quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida”, disse Valdemar em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (26).

O presidente do PL, agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dono da maior fatia do fundo partidário, comparou as supostas pretensões do presidente do TSE às do atual senador Sergio Moro, que abandonou a magistratura para seguir a carreira política, inicialmente como ministro da Justiça do governo passado. 

“Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém,”, completou Valdemar Costa Neto.

Para o presidente do Partido Liberal, as autorizações concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para operações da Polícia Federal que tiveram deputados do seu partido como alvo seriam motivadas por “uma perseguição contra bolsonaristas”. Em postagens nas suas redes sociais, Valdemar cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dê encaminhamento a pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.  

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado. A começar pela medida provisória editada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias de 2023, para limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Essa MP desde o início de sua vigência recebeu diversas críticas de líderes partidários e parlamentares das duas casas do Congresso. Em reunião neste mês de janeiro, lideranças pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (SD-MG), que devolvesse a medida ao governo, mas depois de diversas conversas com a equipe econômica, a decisão foi adiada para o início de fevereiro. O governo ainda tenta convencer deputados e senadores sobre a viabilidade da MP.

Outro tema que causou forte reação de parlamentares foi o veto do presidente da República às emendas parlamentares de comissão na Lei Orçamentária de 2024. Na versão aprovada pelos parlamentares, em dezembro, esse tipo de emenda previa gasto total de R$ 16,6 bilhões no ano, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11 bilhões, um valor, entretanto, ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). 

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Este foi o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido apresentado pelo governo anterior. 

O corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão desagradou principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que não teria gostado de ver circular a informação de que ele teria avalizado de alguma forma o veto de Lula. Relatos de aliados de Lira são de que ele teria sido apenas comunicado do veto em conversa por telefone com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Também entrou para o rol de reclamações dos deputados a decisão tomada pela Receita Federal de reverter ato declaratório editado pelo governo Bolsonaro que impôs isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. No ato declaratório publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial, a Receita cancelou o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. 

Segundo a direção da Receita Federal, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares, entretanto, afirmam que a decisão do governo de suspender o benefício de líderes religiosos se deu sem qualquer negociação ou aviso prévio.

Pelo lado da oposição, as queixas de deputados e senadores se estendem também ao Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, foram autorizados mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nos gabinetes e endereços particulares dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por conta de investigações diversas. 

Os desdobramentos das operações da PF que tiveram deputados como alvos levaram membros da oposição a se reunir na Câmara para exigir providências do Congresso contra “abusos” do STF, e geraram um embate público entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rodrigo Pacheco. Costa Neto chamou Pacheco de “frouxo” diante dos mandados cumpridos pela PF, e o presidente do Senado reagiu dizendo que o presidente do PL “passa pano” para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos bastidores. 

Depois de um final de ano em 2023 com governo e Congresso em sintonia e aprovando diversos projetos de interesse do Palácio do Planalto, 2024 pode começar de forma completamente diferente, inclusive com expectatva de derrotas para a equipe econômica do presidente Lula.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deputado federal Alexandre Ramagem (PL), negou ter atuado em favor dos filhos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, conforme aponta a Polícia Federal (PF) em relatório que embasou a operação realizada nesta quinta (25) em seu gabinete, na Câmara dos Deputados.

Ele é acusado de ter utilizado a estrutura da Abin para produzir relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro no esquema das “rachadinhas”; e de ter ajudado Jair Renan num suposto caso de lobby envolvendo uma empresa de mineração.

Em entrevista ao programa Globo News Mais, na tarde de hoje, Ramagem foi confrontado com informações sobre a apreensão de um computador, um celular e documentos, que pertencem a Abin, em seu gabinete. Aos jornalistas, ele justificou se tratar de “equipamentos antigos e sem utilização há anos” e que não recordava o motivo de não ter efetuado a devolução dos itens ao deixar o cargo. Ele foi diretor da Abin de julho de 2019 a julho de 2022. 

Outra acusação negada por Ramagem é a espionagem ilegal de autoridades, através do programa de geolocalização FirstMile, que tem a capacidade de monitorar até 10 mil celulares, num período de 12 meses, por meio do número de telefone do usuário. “O que nós estamos vendo é muita falácia e uma salada de narrativas”, se esquivou. 

Ele ainda completou que não teve acesso aos autos que desencadearam o mandado de busca e apreensão em sua casa e no gabinete institucional. “Eu perguntei ao delegado e à escrivã sobre o interrogatório e o delegado me respondeu que nenhum interrogatório seria realizado”, pontuou. 

Chamado de “frouxo” e “omisso” pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sua conta na rede X (antigo Twitter), reagiu às críticas por não impedir operações da Polícia Federal no Congresso. Sem citar o nome de Valdemar, Pacheco disse ser difícil manter diálogo com quem faz da política um exercício para ampliar e obter ganhos com fundo eleitoral.

“Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”, afirmou o presidente do Senado.

No início da manhã desta quinta-feira (25), Valdemar Costa Neto, após saber da operação da Polícia Federal no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), disse que era mais uma perseguição à oposição por conta do ex-presidente Bolsonaro. 

“Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, afirmou Valdemar. 

Pacheco completou sua resposta ao presidente do PL afirmando que ele “ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”.

Na tréplica de Valdemar Costa Neto, publicada na rede X no meio da tarde, o presidente do PL, após reclamar que atualmente o que se vê no Brasil é o “sequestro das instituições e uso para fins políticos”, afirmou que passou  a vida toda defendendo a isonomia dos três Poderes. 

“Nunca fui covarde de mim calar quando um poder não respeita o outro, isso vale pra todos os lados. Sigo indignado com a falta de pulso para defender a imunidade de um parlamentar. Se o Senado tivesse um presidente comprometido, não perderia tempo pra reclamação do presidente de partido”, rebateu Valdemar Costa Neto.
 

As investigações da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, apontam para a existência de mais de um mandante para o crime. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, com base em fontes ligadas ao inquérito. Marielle e Anderson foram mortos em 2018, e as investigações se desenrolam desde então. A PF entrou no caso no início do ano passado.

A PF já fechou delação com Elcio Queiroz, que assumiu ter dirigido o carro para o ex-PM Ronnie Lessa executar o crime, e aguarda homologação de outra delação, agora com Lessa, que estaria apontando os mandantes.

Fontes da investigação indicam que um dos delatados como mandante é o ex-deputado estadual pelo Rio e atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TC-RJ) Domingos Brazão. O nome do suposto segundo mandante não foi revelado pelo Globo, que sequer cita Brazão. O nome do conselheiro como mandante apontado na delação foi revelado primeiro pelo site The Intercept Brasil e depois confirmado por outros veículos com fontes da investigação, mas a informação não foi tornada oficial por nenhuma autoridade.

O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, por exemplo, disse, na quarta-feira (24), que “não nega nem confirma” a existência do acordo com Ronnie Lessa. Para ser oficializada, a delação precisa ser aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As novas regras sobre representações penais feitas por auditores fiscais ao se depararem com indícios de crimes, entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. A mudança vem após a Receita Federal editar uma portaria atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou sugestões em 2022. A regra foi publicada no Diário Oficial do último dia 17 de janeiro. 

As mudanças têm o objetivo de ampliar e facilitar o trabalho dos dois órgãos no enfrentamento a ilícitos penais fiscais.

Para o coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF), Carlos Frederico Santos, “esse é um importante resultado das tratativas feitas entre a Câmara Criminal do MPF e a Receita federal do Brasil para facilitar e ampliar o combate à lavagem de dinheiro, um problema grave e ainda muito frequente no país”.

Sempre que há lavagem há também sonegação fiscal, mas pela normativa anterior, nos casos de indícios de lavagem, diferentemente do que estava previsto para a sonegação, a Receita Federal não poderia encaminhar as provas que indicam a suspeita de lavagem. Só era permitido à Receita fazer uma comunicação ("representação"), sem detalhar nem informar nada sobre esses indícios. Na prática, isso acabava por impedir que MPF e Polícia Federal (PF) dessem início às investigações de lavagem. Agora, pela nova norma, auditores que se depararem no exercício de suas atividades com indícios de lavagem podem enviar essas provas para órgãos de investigação, como o MPF ou a PF, para iniciarem as investigações.

“Imagina que, numa fiscalização aduaneira, a Receita encontrasse drogas dentro de um contêiner. Ela obviamente vai acionar a polícia e o Ministério Público e vai entregar a droga apreendida. Agora, se ela encontrasse um caso de lavagem, e não de tráfico de drogas, ela não poderia mandar o que equivaleria "as drogas" da lavagem", explica o procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, coordenador do Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Fiscais e Investigação Financeira e Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional da 2CCR.

ATUAÇÃO CONJUNTA

Em 2020, foi iniciada uma parceria entre o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil com a celebração de um acordo de cooperação interinstitucional. O objetivo foi estreitar a atuação entre os dois órgãos em matérias de interesse mútuo, principalmente, no enfrentamento dos ilícitos penais fiscais. Como desdobramento desse acordo, em junho de 2022, a Câmara Criminal do MPF e a Receita Federal realizaram reunião para alinhar a atuação e definir ações concretas para o trabalho conjunto entre os dois órgãos.

Entre as prioridades abordadas, o MPF apontou a necessidade de atualização da sistemática de envio das representac?o?es fiscais para fins penais, tendo em vista o tempo elevado de cadastro e despacho de processo que não serão levados à Justiça pelo entendimento pacificado de insignificância. Como sugestão, recomendou que, nesses casos, as informações sejam armazenadas em bancos de dados para futuros cruzamentos e identificação de eventuais organizações criminosas.

Nesse sentido, para acompanhar os trabalhos da parceria interinstitucional e viabilizar o trabalho conjunto entre os dois órgãos, a 2CCR/MPF atribuiu essa tarefa ao Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Fiscais e Investigação Financeira e Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional.

Criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores por fazer elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na mesma entrevista em que destacou o “prestígio” de Lula, deu diversas outras declarações polêmicas. Em um recorte da entrevista ao podcast do Diário de Mogi das Cruzes, Valdemar lamenta que Roberto Jefferson não tenha levado um tiro da Polícia Federal na ocasião em que recebeu a bala os agentes que foram à sua casa, no interior do Rio de Janeiro, cumprir mandado de prisão.

“Ele deu 60 tiros agora na Polícia Federal e a Polícia Federal não deu um tiro nele. Vê que infelicidade pra nós. Tá lá um camarada desses, já devia ter sumido há muito tempo”, afirma o presidente do PL. 

A inimizade entre Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson remonta aos tempos do escândalo do mensalão. Em 2005, Jefferson denunciou um esquema de compra de parlamentares em troca de apoio ao governo Lula, e Valdemar, segundo a denúncia, seria um dos operadores do chamado mensalão. 

Para não ser cassado, Valdemar renunciou ao seu mandato de deputado federal, no começo de agosto de 2005. Na entrevista ao Diário de Mogi das Cruzes, o presidente do PL voltou a negar que tivesse participado de um esquema de compra de votos, e afirmou que o mensalão foi uma invenção de Roberto Jefferson. 

“Nunca um deputado foi preso por receber mesada. Nunca ficou provado isso. Isso era mentira. Por que? Eu tinha dois ministérios. Eu atendia o cara em todo o Brasil. Todo mundo tinha, a diretoria do DNIT, tinha, diretoria dos portos, presidência dos portos em todo o Brasil. Eu vou dar dinheiro ainda pro camarada? O Roberto Jefferson criou essa história porque não pagaram ele”, disse Valdemar.

Apesar de ter dito que nenhum deputado foi preso por receber mesada, ele mesmo foi condenado, no final de 2013, pelo STF, à pena de 7 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2014, Valdemar Costa Neto recebeu o benefício da progressão de regime, passando para a prisão domiciliar (também teve de pagar multa no valor de R$ 2 milhões). 

Valdemar Costa Neto só se livrou da prisão após indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT), n Natal de 2015. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concluiu que o ex-deputado preenchia os requisitos do decreto presidencial de indulto, e extinguiu a sua pena. O mesmo indulto favoreceu o ex-deputado Roberto Jefferson, que na época também cumpria prisão domiciliar.

Na entrevista ao Diário, o presidente nacional do PL também fez duras críticas ao ex-ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator, no STF, da Ação Penal 470, sobre o processo do mensalão. Valdemar classificou Joaquim Barbosa como “um complexado”, e o acusou de ter “segurado” o processo do mensalão até chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal.

Alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que busca identificar quem planejou, financiou e incitou atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início de 2023, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) postou vídeo em suas redes sociais se defendendo das acusações, e com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

No vídeo, Carlos Jordy, que é líder da Oposição na Câmara dos Deputados, negou ter participado ou mesmo incentivados atos antidemocráticos, como os que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. O deputado federal pelo Rio de Janeiro, que disse ter sido acordado com “fuzil na cara”, classificou como uma “medida autoritária” o mandado judicial cumprido contra ele. 

“Isso é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum no 8 de janeiro, eu incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto, estive nos quartéis-generais quando estavam acontecendo todos aqueles acampamentos. Pelo contrário. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, anterior ou depois do 8 de janeiro”, disse o deputado.

Jordy disse considerar que as pessoas tinham o direito de fazer as suas manifestações contra o governo eleito em outubro de 2022, mas reforçou que não incentivou qualquer tipo de ato antidemocrático. Para o deputado, a busca e apreensão contra ele seria uma medida autoritária, sem fundamento, que visaria somente visa perseguir, intimidar e criar narrativas às vésperas da eleição municipal.

“É totalmente arbitrário. Não há nenhuma postagem minha, nada que possa ser colocado contra mim ou justifique essa medida autoritária de busca e apreensão”, defendeu o deputado carioca.

O parlamentar confirmou que os policiais federais estiveram em sua casa, no Rio de Janeiro, e que levaram uma arma e dinheiro que estavam guardados no imóvel. Jordy disse que os agentes foram educados no cumprimento do mandado. 

“Os agentes da PF até foram bem educados, diziam que estavam fazendo o trabalho deles. Mas eu não sabia o que era, tive aqui o mandado, me deram a cópia. Petição 11.986, eu desconhecia o que era. Eles estavam buscando arma, celular, tablet. E pegaram, eu falei onde estava minha arma, pegaram meu celular. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada. Queriam dinheiro, eu tinha R$ 1 mil aqui em casa”, afirmou Carlos Jordy no vídeo.

A operação que teve o deputado Carlos Jordy como alvo foi criticada nas redes sociais por alguns parlamentares de oposição ao governo Lula. Foi o caso do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Marinho disse que o Brasil vive um “clima inquisitorial”.

“Minha solidariedade ao líder Carlos Jordy, deputado federal alvo de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Morais. Urge no Brasil o restabelecimento da normalidade democrática, o necessário reequilíbrio entre poderes, a transparência e o termo de inquéritos determinados que viraram rotina. Esse clima inquisitorial é incompatível com a democracia”, afirmou Marinho.
 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Gameleira com o objetivo de desarticular grupo criminoso acusado de praticar os crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros, na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos. 

Mais de 70 agentes cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional pela Interpol e mandados de busca e apreensão, em Salvador, Campo Formoso, Jaguarari, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE). 

As investigações revelaram que os proprietários de uma fazenda em Jaguarari, local com diversos pontos de garimpo, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde na propriedade rural por garimpeiros da região, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores. Em seguida, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres. 

Os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Mil Faces com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na prática de fraudes virtuais e por telefone.

Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Porto Seguro, no sul do Estado, tendo como alvos Renato da Silva e Eduardo Fernando Rocha. Ambos foram submetidos à audiência de custódia e permaneceram presos. 

Por meio das investigações foi possível localizar elementos que indicam a prática de habilitação fraudulenta de linhas telefônicas em nome de terceiros para fins criminosos.

Com o material apreendido, será possível detalhar a extensão e finalidade das práticas criminosas e, diante dos fatos, os envolvidos poderão responder por crimes de estelionato, associação criminosa, dentre outros. 

Em pouco mais de três anos, 67 policiais foram alvos do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em operações por integrar milícias ou grupos de extermínio. 

Segundo levantamento feito pelo O Globo junto ao MP-BA, as quadrilhas de agentes de segurança estão espalhadas por 16 cidades de Norte a Sul do estado, do interior à Região Metropolitana de Salvador, e dominam desde grandes municípios a pequenos povoados em áreas rurais. São elas: Acajutiba, Água Fria, Barreiras, Camaçari, Cansanção, Feira de Santana, Inahmpube, Itabuna, Juazeiro, Lamarão, Paulo Afonso, Piatã, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão e Valente. 

O cenário é alarmante. Conforme a apuração, o número de policiais acusados de integrar milícias explodiu em 2023: foram 23 agentes alvos em sete operações diferentes – número maior do que a soma dos dois anos anteriores. 

O aumento coincide com a escalada de mortes em operações da polícia baiana nos últimos anos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmam que de 2019 a 2022, homicídios decorrentes de ações policiais passaram de 773 para 1.464 na Bahia. 

CASOS

Em abril de 2021, o mototaxista Alex Cirino foi interceptado em um sinal de trânsito na cidade de Paulo Afonso. Suspeitos que ocupavam uma Amarok, autores da abordagem, desceram do veículo e colocaram Cirino à força na caminhonete (lembre aqui).

Para o MP-BA, o mototaxista foi sequestrado e morto por uma milícia formada por PMs do batalhão da cidade. Ele era a principal testemunha de acusação de um processo contra a quadrilha. Atualmente, um capitão e um soldado respondem pelo assassinato e pela ocultação de cadáver do mototaxista. Outros 14 policiais do batalhão da cidade respondem por crimes relacionados à atuação da milícia.

No caso de Paulo Afonso, a investigação revelou também que homicídios cometidos em operações do batalhão local eram, na verdade, ações de extermínio da milícia (saiba mais).

Em agosto do ano passado, a Justiça determinou que quatro policiais militares e um policial civil fossem afastados por integrarem uma quadrilha suspeita de mais de uma dezena de homicídios nos municípios de Santaluz, Valente e Cansanção. 

No começo do mês de dezembro, o Gaeco e a Polícia Federal deflagraram operação contra uma das milícias mais antigas do estado, que atua há quase 20 anos em Feira de Santana. A investigação aponta que o chefe do grupo é o deputado estadual Binho Galinha. Três PMs foram presos, acusados de serem o braço armado do político.

Outras investigações mostram que empresas de segurança são usadas como fachada para a ação de milícias de policiais no estado. A exemplo de Piatã, onde o grupo paramilitar local passou a assaltar comerciantes para forçá-los a contratar os serviços de segurança particular da empresa do chefe da milícia, um sargento da PM. Quem não paga ao grupo, tem seu comércio roubado. 

Já em Santa Maria da Vitória, um investigador da Polícia Civil é réu sob a acusação de formar uma milícia com funcionários de sua firma de vigilância. Conforme investigação, em junho de 2022, o investigador Marcelo Gonçalo Dantas e seus capangas passaram a ameaçar moradores de uma comunidade tradicional e um mês depois, mais de dez homens armados e com rostos cobertos com toucas entraram na região dando tiros para o alto e atearam fogo nas casas, onde havia até idosos.

Ao O Globo, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) destacou que o órgão criado pelo governo para investigar policiais realizou, em 2023, 19 operações, em que 108 pessoas foram alvos de mandados de prisão ou de busca e apreensão.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) emitiu nota após o Governo Federal assinar, na última quinta-feira (28), acordo para reajustar os salários da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O aumento pode superar os 20% até maio de 2026. No entanto, os representantes das carreiras da PF e da PRF seguem cobrando uma reestruturação dos cargos e a nova medida apenas aumentou o "fosso salarial" entre os servidores.

"Lamentavelmente, o governo ignorou a proposta feita por todas as entidades dos servidores da Polícia Federal, chancelada pelo Diretor-geral da PF e pelo Ministro da Justiça, na qual constava uma diminuição do fosso salarial então existente entre os cargos, sem esquecer da justa e necessária reestruturação dos servidores administrativos", diz um trecho da nota.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação responsável pela assinatura do acordo informou que as negociações envolveram os sindicatos, membros do governo, incluindo o apoio do ministro da Justiça, Flávio Dino. Os índices serão reajustados em três parcelas, sendo o primeiro pagamento feito em agosto de 2024 e os outros dois em maio de 2025 e 2026. Delegados e peritos de classe especial da PF terão um reajuste melhor, de quase 23%, totalizando um salário de R$ 41.350, R$ 300 abaixo do atual teto do funcionalismo público.

"Em que pese todo o esforço das entidades na tentativa de inclusão dos servidores administrativos, este se mostrou em vão, vez que os valorosos colegas foram empurrados deliberadamente para o grupo geral dos distintos servidores do Poder Executivo que amargarão um reajuste ínfimo até o ano de 2026", destacou a FENAPEF no comunicado. "Por fim, reiteramos o nosso compromisso inabalável de luta pela melhoria das condições de trabalho dos servidores ativos e de remuneração e benefícios aos servidores da Polícia Federal, ativos e aposentados, mantendo aberto todos os canais de diálogo com o governo, Congresso Nacional e Direção-Geral da Polícia Federal", finalizou.

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (19), uma operação de combate e prevenção a crimes de contrabando e tráfico no aeroporto de Barreiras, na região oeste do estado. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Barreiras.

A ação contou com um cão farejador, da Guarnição da RONDESP Oeste, especialista na detecção de armas e drogas. Toda a movimentação aeroportuária foi vistoriada, incluindo as dependências do aeroporto e as bagagens dos passageiros. 

Ao total, a operação contou com a participação de mais de 10 policiais, entre federais e
militares. Nas ações de prevenção, a PF ressaltou a importância e o compromisso com a segurança aeroportuária em todo território nacional.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Insistência contra um garimpo ilegal de ouro em Santaluz, na região sisaleira. Dois mandados de busca e apreensão são cumpridos durante a operação. Segundo a PF, pelo menos desde 2009, a lavra clandestina ocorria em um imóvel situado a 23 km da sede de Santaluz.

O mesmo local já tinha sido alvo de uma operação há dez anos, e outra neste ano, no caso pela Agência Nacional de Mineração. Mesmo assim, a exploração de ouro sem licenciamento ambiental persistia na região, em especial nos locais conhecidos como Garimpos Trechão e Serra Branca.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ainda segundo a PF, a prática ilegal pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local, tendo em vista a utilização ilícita de mercúrio e de explosivos nos garimpos.

Cerca de vinte policiais federais cumprem os mandados, que foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Caso sejam condenados, os investigados podem ter penas de até 19 anos de reclusão.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12), uma operação para desarticular organização criminosa que fraudava benefícios de aposentadoria por invalidez na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A operação denominada de Zenon, se iniciou após investigações que apontaram a existência de diferentes benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta, através de dados falsos no sistema do INSS, conforme nota da PF ao Bahia Notícias.   

A ação contou com cerca de 40 policiais federais que cumpriram  08 mandados de busca e apreensão, 02 mandados de prisão temporária e 01 mandado por condenação definitiva, nas cidades de Salvador, Camaçari e Dias D´Ávila. 

De acordo com a investigação da PF, o grupo criminoso era responsável por inserir informações falsas no sistema previdenciário concedendo benefícios de aposentadoria por invalidez, com um valor de salário no teto da Previdência. 

Após apurações, foi verificado que os números de processo não existiam e que não havia cópia das decisões judiciais anexadas ao dossiê da concessão. Foi observado também que as matrículas  dos servidores que supostamente teriam concedido os benefícios eram de outros servidores já aposentados, que não possuem mais qualquer vínculo com o INSS.

Segundo a PF, foram identificados, até o momento, pelo menos 15 benefícios concedidos de forma fraudulenta. Mesmo com a implementação dos benefícios fraudulentos, o setor de monitoramento do INSS conseguiu bloquear os pagamentos sem possibilitar o saque das aposentadorias por invalidez. 

Porém, mesmo após os bloqueios, os  fraudadores entraram nos sistemas do INSS para solicitar o desbloqueio desses pagamentos de valores retroativos que  era em cerca de R$ 70.000,00. 

Os suspeitos do crime vão responder por Associação Criminosa (art.288 do Código Penal), Inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP), estelionato previdenciário, modalidade tentada (art. 171, §3º do CPB), dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que não foi informada sobre a Operação El Patron da Polícia Federal, que teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (7), após a operação, a AL-BA disse que as investigações e apurações contra o parlamentar e outros investigados acontecem somente no “ âmbito policial”, indicando que a assembleia não está participando da investigação. 

Ainda por meio de nota, a AL-BA apontou que deve se comunicar se for “notificada” para prestar esclarecimentos. A assembleia informou que o regimento interno não projeta nenhum tipo de “sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações”.

NOTA NA ÍNTEGRA  

A Assembleia Legislativa da Bahia não foi informada, muito menos citada, a respeito da Operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (07/12). As investigações estritamente ocorrem no âmbito policial. Caso a ALBA seja notificada ou instada a se pronunciar, o fará de pronto. O Regimento Interno da Casa não prevê nenhum tipo de sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações

Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Patriota), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.

Nesta quinta-feira (7), o político foi alvo da Operação El Patron, da Polícia Federal (PF). Ele é apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana.

Binho Galinha é empresário e teria atuação no jogo do bicho, considerado contravenção, delito de menor gravidade, segundo o Código Penal Brasileiro. Com 46 anos e com ensino médio incompleto, o deputado é natural de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, município em que é cotado para disputar as eleições municipais de 2024.

O apelido "Binho Galinha" veio quando o político já morava em Feira de Santana, após sair de Milagres. A alcunha era porque ele entregava galinhas em uma motocicleta quando trabalhava em um frigorífico. Ele já disse também que trabalhou de pedreiro, pintor e ajudande de carroças.