cpmi do inss

Presente a depoimento na CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), o advogado Nelson Wilians, alvo de operação recente da Polícia Federal relacionada as fraudes no INSS, disse que não conhece Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS. O advogado foi à comissão munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal que lhe deu o direito de ficar calado.

“De maneira categórica, eu não conheço o Careca do INSS. Só vim a ter o conhecimento desta figura e deste nome a partir das notícias. Portanto, que não pairem dúvidas: eu não conheço o Careca do INSS”, disse Nelson Willians. 

A Polícia Federal passou a investigar Nelson Wilians após identificar conexão financeira entre o advogado e o empresário Maurício Camisotti, que é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

O advogado Nelson Wilians aparece em transações financeiras que estão nos relatórios da Polícia Federal. Um relatório do Coaf, anexado às investigações que basearam a operação Sem Desconto, mostra que Wilians movimentou R$ 4,3 bilhões em “operações suspeitas”.

Em uma declaração dada no início do depoimento, o advogado afirmou que a Polícia Federal não “errou” ao deflagrar a operação da última semana. Wilians afirmou que os policiais têm o direito de investigar, e que ele poderá, agora, contraditar a investigação.

“Não tenho nada a ver com o que está sendo objeto da investigação, que são os roubos dos aposentados do INSS. Com relação à PF, ela cumpre o seu papel. O papel é de apurar. Se a PF achou que aquele seria o caminho, é um direito dela”, disse Nelson Willians.

“A mim cabe respeitar, a mim cabe acatar. Não acho que ela errou. Agora vou ter a oportunidade de apresentar os documentos, argumentos com calma”, concluiu o advogado.

O advogado disse por fim abominar o que aconteceu no INSS e classificou os crimes de fraudes contras os aposentados como hediondos.

“Lesar um aposentado já é por si só um crime gravíssimo. Lesar milhões de aposentados é um atentado de proporções inaceitáveis, que agride não só um indivíduo, mas toda a sociedade, a nossa nação”, afirmou Wilians.

Após um intervalo a pedido da própria defesa de Wilians, o advogado decidiu ficar em silêncio. Questionado pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Nelson Wilians passou a responder, por seguidas vezes, que não tinha "qualquer relação" com as fraudes.

Pressionado a firmar compromisso a dizer a verdade, o advogado declarou que "já disse a verdade". Willians se negou a assinar o termo apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e passou a não responder perguntas do relator ou de outros membros da comissão.
 

Finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes conexos, as atenções em Brasília se voltam agora para a discussão, no Congresso, sobre o projeto de anistia não apenas aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também a quem foi condenado recentemente. 

A oposição diz só aceitar que o projeto seja “amplo, geral e irrestrito”, incluindo entre os beneficiados pela anistia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o governo se disse aberto a negociar não a chamada “anistia”, mas uma redução de penas. O assunto deve concentrar os debates. 

Do lado do governo, a intenção é tentar votar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a prioridade máxima do Palácio do Planalto neste ano de 2025. A resistência da oposição, entretanto, pode adiar a votação deste projeto por mais uma semana. 

Confira abaixo um resumo da agenda da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana com uma reunião, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do ministro da Defesa, José Múcio. Na pauta do encontro estão as tensões entre Venezuela e Estados Unidos, e o temor do governo de uma escalada militar próxima à fronteira brasileira. 

Logo depois dessa reunião, Lula teve um encontro apenas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para despachos internos. 

Na parte da tarde, a agenda do presidente Lula será iniciada às 14h40, em uma reunião com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick. Após esse encontro, às 15h30, Lula receberá no Palácio do Planalto o CEO da Didi 99, Will Wei Cheng. A DiDi é a maior empresa de transporte por aplicativo na China e dona da 99, que atua no Brasil.

A agenda de Lula nesta segunda se encerra com a participação dele na Cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O encontro segue até a próxima sexta (19) com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”. A Conapir se consolidou como um espaço multicultural de debate entre sociedade civil e poder público. 

Nesta edição, são esperados cerca de 1,7 mil delegados representando a população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, povos ciganos, indígenas, além da população negra LGBTQIA+, da juventude e das mulheres negras.

Para o restante da semana, a Secretaria de Comunicação da Presidência ainda não divulgou a agenda do presidente Lula. 

Em algum momento desta semana, o presidente Lula deve sancionar o projeto de lei da adultização aprovado pelo Congresso no fim de agosto. O texto apresenta medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como controle parental e criação de canais para denúncias de abuso e violação. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a apresentação, nesta terça (16), dos números do IBGE sobre o mercado de trabalho no Brasil. A Pnad Contínua do IBGE vai apresentar os dados sobre a taxa de ocupação e de desemprego no mês de julho.

Na quarta, será a vez do Comitê de Política Monetária do Banco Central decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado é de manutenção da taxa no mesmo patamar atual, de 15% ao ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, a expectativa é para a definição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a respeito do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro. Motta marcou reunião de líderes para esta terça (16) a fim de discutir o tema e as votações no plenário nesta semana. 

O governo quer obter dos líderes a garantia da votação do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A oposição, entretanto, afirma que vai obstruir as votações enquanto não houver uma definição a respeito do projeto da anistia.

Outra votação que é considerada urgente é a medida provisória 1.300 de 2025, que cria o programa Luz do Povo. A MP tem prazo para ser votada e sancionada até 17 de setembro, e se não for apreciada neste período, o benefício que ampliou a tarifa social de energia deixa de valer. 

A medida assegura a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Há acordo no Congresso para aprovar a MP, mas a votação que deveria ter sido realizada na semana que passou foi adiada para os próximos dias. 

Em relação ao projeto de anistia, a oposição insiste em votar um texto mais abrangente, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o governo afirma estar aberto a negociar um texto menos amplo, com mudanças no tempo das penas, o que não é aceito pela oposição. 

Na reunião de líderes desta terça, Hugo Motta pode vir a definir o nome do relator do projeto da anistia. A partir da definição do relator, o deputado escolhido começará negociações com os partidos para definir o texto que será levado à votação no plenário. 

Nas comissões da Câmara, destaque para o início dos trabalhos da comissão especial que analisará a PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresenta nesta terça (16) o plano de trabalho para tramitação na Câmara. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já definiu a pauta de tema para serem apreciados nesta semana. Na pauta do plenário o destaque são os projetos voltados à prevenção à automutilação e ao suicídio. 

O primeiro item é o projeto de lei 5195/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados. Ele altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para que passe a considerar as peculiaridades de populações com maior risco de sofrer com depressão e suicídio, citando como exemplo pessoas com deficiência.

A outra proposta na pauta voltada ao tema é o projeto de lei 270/2020, que prevê a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino para que informem o Conselho Tutelar diante de sinais de violência que afetem os alunos, com foco para casos de automutilação e tentativas de suicídio.

O Plenário também vota, na sessão de terça (16), o projeto de lei 942/2024, que prevê o aumento de pena para a oferta ou venda de bebidas alcoólicas e entorpecentes a criança e adolescente quando isso resultar em consumo do produto.

Confira todos os itens na pauta da semana no Senado:

Terça (16):

Projeto de lei 942/2024: Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

Projeto de lei 6543/2019: Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Projeto de decreto legislativo 227/2024: Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura.

Quarta (17):

Projeto de lei 5195/2020: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.

Projeto de lei 270/2020: Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

Projeto de lei 3865/2025: Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.

Quinta (18):

Projeto de decreto legislativo 931/2021: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil.

Projeto de decreto legislativo 390/2024: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Já na CPMI do INSS, o destaque é o comparecimento, na sessão desta segunda (15), de Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que investigados não são obrigados a prestar depoimento à CPI. A defesa do Careca do INSS, entretanto, afirma que ele comparecerá à audiência.

A investigação da Polícia Federal apontou que o Careca do INSS movimentou mais de R$ 12 milhões em 129 dias, o que equivale a pouco mais de quatro meses. Segundo a PF, ele é apontado como envolvido em suspeita de pagamento de propina a servidores para obter dados pessoais de pensionistas. Em seguida, vendia essas informações para associações, que depois cadastravam os servidores em serviços não solicitados e realizavam desvios de dinheiro.

PODER JUDICIÁRIO

Depois de duas semanas de julgamento do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal terá uma agenda menos polêmica nesta semana. No plenário virtual, por exemplo, os ministros decidirão durante toda a semana se podem ser cobradas mensalidades em universidades públicas municipais. 

Já no plenário físico, a sessão de quarta (17) tem na agenda o julgamento de uma ação que questiona se o vice que assume a prefeitura nos seis meses antes da eleição fica inelegível para disputar um terceiro mandato consecutivo. 

Também está na agenda do plenário um julgamento sobre dados telemáticos. Os ministros vão retomar o julgamento sobre a abrangência da quebra do sigilo telemático, em processo criminal, de pessoas indeterminadas.

Há ainda no Judiciário a perspectiva em relação à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de nova denúncia contra o ex-presidente e também seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No dia 20 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes enviou à PGR o relatório da Polícia Federal que contém o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro e do seu filho, que desde fevereiro está nos Estados Unidos. 

A PF afirma que os dois atuaram na coação de autoridades do Poder Judiciário responsáveis pela ação penal que teve o julgamento encerrado na última quinta (11). Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça que pode se tornar uma ação penal e transformar os investigados em réus. O procurador também pode decidir se requisita novas diligências por parte da Polícia Federal ou se pede o arquivamento da investigação. A última hipótese, entretanto, vem sendo considerada remota.
 

Fazendo citações à Bíblia e se dizendo injustiçado, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, iniciou sua participação na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (8), afirmando que confia na Justiça para provar a sua inocência em relação aos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ex-ministro negou qualquer envolvimento em irregularidades, e disse que seu nome não figura entre os alvos da investigação.

“Os injustiçados serão enaltecidos. Eu aguardo o tempo de ver quem cometeu o crime ser preso e eu assistir ao nosso aposentado ser ressarcido”, declarou Lupi.

“Não sou investigado e não tenho citação. Foram feitas dezenas de investigações, dezenas de depoimentos, e meu nome sequer é citado”, completou o ex-ministro.

Segundo o ex-ministro, a possibilidade de qualquer cidadão olhar se tem ou não o conhecimento do desconto, e cancelá-lo caso negativo, foi colocada no portal Meu INSS em janeiro de 2024. Em março do mesmo ano, segundo ele, houve a criação da possibilidade do beneficiário automaticamente bloquear e pedir exclusão de desconto associativo pelo aplicativo.

No seu depoimento inicial na CPMI, Carlos Lupi também acusou bancos de pressioná-lo após reduzir taxas dos empréstimos consignados e abrir espaço para novos concorrentes. O ex-ministro reforçou ainda que jamais acobertou desvios ou fraudes.

“Aí começa a briga entre os bancos e a briga dos bancos para me ver no cemitério. Mas eu estou aqui, vou continuar lutando. (...) Errar é humano, eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida”, afirmou.

Em outro momento da sua fala, Lupi destacou que a Ouvidoria do Ministério da Previdência aumentou 20% dos atendimentos na comparação entre 2025 e o ano anterior. Ele explicou que esse era um trabalho correlato que vinha sendo informado “imediatamente” à Polícia Federal.

“Mais uma vez registrando que essa ação foi de fora para dentro, ou seja, não era uma ação feita de dentro do INSS com dinheiro público da Previdência Social, era uma ação feita entre uma parte das associações criminosas com a conivência criminosa de alguns de dentro do próprio INSS, o que está sendo apurado e que, espero eu, que sejam presos exemplarmente aqueles que tiverem os seus delitos comprovados”, defendeu o ex-ministro.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), marcou para a próxima terça-feira (26) uma reunião para o início efetivo dos trabalhos do colegiado. O encontro será destinado à discussão sobre o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

Nesta primeira reunião, é possível que alguns requerimentos já sejam aprovados pelos deputados e senadores da comissão. Até as 10h30 desta sexta (22), os membros da CPMI já haviam protocolado 690 requerimentos, com convocação de autoridades e pessoas supostamente envolvidas com fraudes e descontos indevidos no INSS, além de quebras de sigilo, transferência de informações de outros órgãos e outras providências. 

Pelo lado da oposição, o alvo principal, presente em dezenas de requerimentos, é o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

Os oposicionistas também querem convocar nomes como o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho, o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entre outros. 

Existem muitos requerimentos da oposição que solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações e sindicatos de aposentados, assim como reivindicam que órgãos como a Polícia Federal e a CGU enviem informações sobre suas investigações. Há ainda pedidos de envio de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relativos a nomes que estariam envolvidos com fraudes e descontos indevidos.

Já da parte dos deputados e senadores governistas, o maior alvo de diversos requerimentos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Existem pedidos de convocação para depor, de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal e também de relatórios do Coaf que indiquem a sua movimentação financeira. 

Além dos requerimentos, a estratégia dos parlamentares governistas é tentar direcionar o foco das investigações sobre os problemas no INSS em quando eles tiveram início. As apurações da Polícia Federal e da CGU tiveram como marco inicial o governo Michel Temer (MDB), a partir de 2016. 

“Nossa ideia é começar a CPMI de forma cronológica, resgatando os primeiros indícios de corrupção desde 2016”, disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que é membro da CPMI.

Diferente dos governistas, o presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que provavelmente o relator, Alfredo Gaspar, deve iniciar as investigações pelos ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff (PT). 

“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Nós queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um”, afirmou Viana. 
 

O tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil, além da discussão do tema da sexualização e exploração de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais, são os temas em destaque nesta semana. Além disso, a pauta econômica, em especial os rumos do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, também mobilizam a classe política nos próximos dias. 

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute abertura de novos mercados com o presidente do Equador e de outros países, que participarão de encontro de cúpula na Colômbia, o governo federal responde formalmente acusações feitas pela administração de Trump de práticas comerciais danosas do Brasil, como no caso do Pix. 

Já no Congresso Nacional segue o embate entre oposição e lideranças governistas em torno da pauta de votações nas duas casas. Enquanto Motta quer priorizar o tema da sexualização de crianças e adolescentes, a oposição segue lutando para votar a anistia aos presos do 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Em meio a esse debate, será instalada a CPMI do INSS no Congresso.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abre a semana recepcionando o seu colega do Equador, Daniel Noboa. Esta é a primeira de uma série de visitas oficiais que o presidente brasileiro receberá para negociações em torno da ideia de diversificação dos parceiros comerciais do país nas Américas e na África.

Lula se reúne com Noboa nesta manhã de segunda (18) no Palácio do Planalto e, durante a tarde, os dois almoçam no Palácio do Itamaraty.

Essa é a primeira visita de Daniel Noboa ao Brasil como chefe de Estado desde que ele foi reeleito, em abril deste ano. Noboa é considerado político de direita.

Ainda nesta segunda, o governo federal enviará aos Estados Unidos um documento em resposta à investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, no mês de julho. O texto deve rebater acusações que embasaram o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o território norte-americano, como, por exemplo, em relação ao uso do Pix no país. 

Na terça (19), o presidente Lula participará de solenidade para assinar o decreto que regulamenta a TV 3.0, que pretende se afirmar como a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A ideia do governo é que a nova tecnologia produza maior interatividade, qualidade de som, imagem superior e integração com a internet.

O governo federal quer que a TV 3.0 esteja em funcionamento na próxima edição da Copa do Mundo, prevista para junho de 2026, mas não deve incluir no texto do decreto uma data para o início efetivo da operação. 

Na próxima quinta (21), o presidente Lula viajará para a Colômbia, onde participará do encontro da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que será realizado na sexta (22), em Bogotá. Na reunião com outros países amazônicos, Lula quer buscar consensos que possam ser levados pelo grupo para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). 

Além do Brasil, integram a organização: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai reunir os líderes partidários nesta terça (19) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Motta quer dar prioridade ao projeto do Senado que estabelece normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chamado de ECA Digital, tem entre suas diretrizes a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse novo órgão fiscalizará a atuação das plataformas de redes sociais, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração cometida por essas empresas.

O tema ganhou destaque depois das denúncias do influenciador Felca, que revelou a circulação de conteúdos de sexualização infantil disfarçados de entretenimento em plataformas digitais. O episódio gerou forte comoção, e mobilizou parlamentares com a apresentação de dezenas de projetos.

Além de priorizar a votação da urgência para esse projeto no plenário, Hugo Motta também deve instalar nesta semana um grupo de trabalho para discutir as mais de 60 propostas apresentadas sobre este tema. A ideia é a criação de um texto comum que represente a média do pensamento dos parlamentares a respeito do assunto. 

Hugo Motta também agendou para a próxima quarta (20) a realização de uma Comissão Geral no plenário, com foco na discussão do tema da exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais e internet. A sessão deve contar com a participação de parlamentares e especialistas. 

Outro tema que Motta quer tornar prioritário é o projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa que ganham até R$ 5 mil. O presidente da Câmara quer tentar votar a proposta no plenário já nesta semana. 

Nesta semana a Câmara contará com a presença de diversos ministros do governo Lula, que comparecerão a audiências públicas de algumas comissões. É o caso do ministro dos Transportes, Renan Filho, que apresentará as prioridades da pasta na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. 

Já o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participará de reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais, de Desenvolvimento Regional e de Agricultura do Senado. O ministro prestará esclarecimentos sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério e sobre as políticas de desenvolvimento regional e de turismo. 

Também estarão no Congresso os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Camilo Santana (Educação) e André de Paula (Pesca). Os três foram convidados a comparecer na comissão mista da medida provisória que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do IOF. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou uma semana de votações no plenário com pautas de impacto fiscal e institucional. O principal destaque é a PEC 66/2023, que muda as regras de pagamento de precatórios e reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. 

A PEC 66/2023, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerada essencial para dar previsibilidade às contas públicas. Ela cria um novo regime de pagamento de precatórios (dívidas judiciais definitivas da União, estados e municípios) e evita que, a partir de 2027, toda a despesa seja incorporada de uma só vez ao orçamento, o que poderia provocar um colapso fiscal.

O projeto também prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias. Débitos com o INSS e com regimes próprios de previdência (RPPS) poderão ser parcelados em até 300 meses (25 anos), prorrogáveis para 360 meses se a parcela ultrapassar 1% da receita corrente líquida. Os juros serão mais baixos, entre IPCA + 0% e IPCA + 4% ao ano.

Antes desse projeto, na terça (19), os senadores devem votar em primeiro turno a PEC 76/2019, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia. O texto busca dar status constitucional às polícias científicas, responsáveis por perícias criminais e investigações técnicas, incluindo-as formalmente no rol de órgãos de segurança pública.

Outros projetos em pauta

Além das duas PECs, o plenário também pode analisar outras matérias de caráter social e internacional:

PL 3148/2023 (Célia Xakriabá, Psol-MG): define regras para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo.
PL 5178/2023 (Laura Carneiro, PSD-RJ): altera oficialmente a ementa da Lei Maria da Penha.
PLP 58/2025 (Mauro Benevides Filho, PDT-CE): prorroga prazos para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde.
PL 2549/2024 (Nely Aquino, PSD-MG): cria o Selo Cidade Mulher, reconhecimento a municípios que se destacarem em políticas públicas para o bem-estar feminino.
PDL 722/2024: aprova protocolo que altera a convenção Brasil-Chile sobre tributação e evasão fiscal.
PDL 479/2023: aprova acordo entre Brasil e União Europeia que modifica regras de isenção de vistos de curta duração.

Alcolumbre também prometeu para esta semana a instalação de duas CPIs. Uma delas é a CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). O senador já presidiu um colegiado sobre o tema há 15 anos. 

Outra CPI que deve ser instalada vai investigar o crime organizado no Brasil. A proposta da CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Já no âmbito do Congresso Nacional, haverá a instalação, na próxima quarta (20), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). 

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa pelo cargo entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. 

A comissão parlamentar será formada por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. Haverá um igual número de suplntes. O prazo de funcionamento do colegiado será de 180 dias.

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), terá continuidade em plenário virtual o julgamento da deputada Carla Zambelli. O STF decide o futuro da deputada, acusada de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Por enquanto seis ministros já votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a defender a condenação. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto. 

Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição da deputada, que se encontra presa na Itália. Faltam votar os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

No plenário presencial, o destaque da semana no STF é o julgamento da validade do pagamento de honorários a procuradores e advogados em casos resolvidos com definição de parcelamentos tributários ou acordos. O tema consta em dois processos que estão em pauta na semana.
 

O deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser o relator da comissão parlamentar mista de inquérito sobre as fraudes no INSS. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira (15).

A comissão mista para investigar fraudes, e também descontos não autorizados nos benefícios dos aposentados, deve ser instalada na próxima semana. A data certa ainda não foi marcada pelo presidente do Senado e também do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Havia uma expectativa da oposição de que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fosse escolhido como relator da comissão de inquérito, que será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Motta, entretanto, preferiu optar por um parlamentar de perfil moderado, e que pertence ao mesmo partido dele.

‘O deputado Ricardo Ayres tem perfil moderado, respeitado por todos os campos políticos, e reúne as condições ideais para garantir uma apuração responsável e isenta, à altura da importância que este tema tem para milhões de brasileiros”, afirmou Hugo Motta em entrevista à CNN.

Motta disse ainda que o Brasil vive um “momento sensível”, com denúncias que atingem a confiança da população no sistema previdenciário, e que por isso seria preciso alguém na relatoria que não transforme a comissão em ambiente de disputa política.

“É fundamental que a relatoria seja conduzida por alguém com serenidade, capacidade de diálogo e compromisso com a verdade”, declarou Hugo.

Ricardo Ayres, de 47 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo Tocantins. Antes de ingressar na Câmara, Ayres foi deputado estadual e também secretário do governo de Tocantins, em 2022. Advogado por formação, recentemente o deputado foi membro titular da CPI da Manipulação de Resultados de Futebol. 

Uma das primeiras tarefas do relator será apresentar um plano de trabalho que vai guiar o funcionamento da comissão. A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.
 

Logo depois de ler o requerimento para criação da CPMI do INSS, durante a reunião conjunta de deputados e senadores, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão deliberativa do Senado, na noite desta terça-feira (17), com o anúncio de uma outra comissão de inquérito. 

Alcolumbre fez a leitura, no plenário do Senado, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O requerimento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio de 31 parlamentares, e ao contrário da CPMI do INSS, essa CPI irá funcionar apenas no Senado. 

De acordo com o texto do requerimento, a comissão de inquérito se destinará a apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias. A CPI deve ser composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. 

Assim como a CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado no Senado precisará agora da indicação de seus membros pelos líderes partidários. A previsão é de que a comissão seja instalada no início de agosto, após o recesso parlamentar. 

Ao anunciar a CPI, Davi Alcolumbre destacou que a CPI do Crime Organizado vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, assim como as respectivas estruturas de tomadas de decisão. 

“A CPI vai permitir a identificação de soluções adequadas para o combate às organizações, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor”, completou o presidente do Senado.  
 

Atendendo a apelos de diversas lideranças de oposição da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de fraudes e os descontos indevidos a beneficiários do INSS.

O requerimento foi lido ao final da sessão conjunta do Congresso realizada nesta terça, para apreciação de vetos presidenciais. Desde o início da sessão, líderes como Rogério Marinho (PL-RN), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Marcel van Hatten (Novo-RS), Zucco (PL-RS), Marcos Rogério (PL-RO), entre outros, pediram a leitura do requerimento e a instalação imediata da CPMI do INSS. 

Com a leitura do requerimento, os líderes partidários terão agora que fazer a indicação dos membros do colegiado. Designados os membros, a composição é divulgada em plenário e a instalação da CPMI poderá ser efetivada pelo presidente do Congresso Nacional, que marcará a data para a sessão de abertura, com eleição do presidente e do vice. 

O requerimento de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento foi assinado por 249 deputados e 44 senadores. 

A deputada Coronel Fernanda, na justificativa da criação da comissão, afirmou que somente com uma comissão de inquérito será possível descobrir a verdade sobre as fraudes na previdência social. 

“O governo continua sem explicar onde foram parar os bilhões desviados do INSS, dinheiro do povo trabalhador, que paga seus impostos com suor e esperança. Não vamos aceitar mais impunidade. Vamos até o fim para revelar a verdade e cobrar os responsáveis”, afirmou a deputada. 

Já a senadora Damares Alves rebateu a alegação de lideranças governistas, de que a comissão de inquérito vai atrapalhar as investigações que já estão sendo feitas pela Polícia Federal. 

“É preciso que as lideranças entendam por que a instalação de uma CPMI para investigar todo esse esquema no INSS é tão importante. A comissão em nada vai atrapalhar o trabalho da Polícia Federal, pelo contrário. Com o trabalho de representantes eleitos pelo povo poderemos investigar tudo de maneira absolutamente transparente, para dar as respostas que as vítimas e todo o povo brasileiro espera”, disse Damares.
 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram, nesta segunda-feira (12), requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com objetivo de descontar fraudes e descontos ilegais nos benefícios dos aposentados do INSS. O requerimento foi assinado por 36 senadores e 223 deputados. 

A criação da CPMI Mista depende agora da ação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que possa ser instalada. Alcolumbre teria que marcar uma sessão conjunta de deputados e senadores, na qual seria lido o requerimento, e posteriormente agendada uma data para que a comissão seja instalada. 

Damares Alves e a deputada Coronel Fernando afirmam, no pedido de criação da CPMI, que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros afirmam que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o esquema só foi revelado por conta de investigações feitas no governo petista.

Nenhum senador do estado da Bahia assinou o requerimento. Já na Câmara foram nove os deputados baianos que deram seu apoio para a criação da Comissão Parlamentar Mista. Veja abaixo quem assinou o requerimento: 

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Capitão Alden (PL)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Junior (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)

Se chegar a ser instalada, a CPMI do INSS deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. 
 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) pretendem protocolar nesta terça-feira (6) o requerimento para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito com objetivo de investigar fraudes e descontos indevidos a aposentados do INSS. As duas parlamentares conseguiram reunir o apoio de 182 deputados e 29 senadores ao pedido. 

Da bancada da Bahia, nenhum senador assinou o requerimento. Já entre os deputados, quatro baianos deram apoio à criação da CPMI. São eles: Adolfo Viana (PSDB), Capitão Alden (PL), José Rocha (União Brasil) e Roberta Roma (PL). 

Dos quatro deputados, dois deles - Capitão Alden e Roberta Roma - também haviam assinado o requerimento para a criação da chamada CPI do Roubo dos Aposentados, protocolada na Câmara. Outros dois que assinaram essa CPI - Neto Carletto (Avante) e Ricardo Maia (MDB) - não deram apoio à comissão mista. 

A partir do momento em que o requerimento for protocolado, é preciso que o presidente do Congresso Nacional leia o pedido em uma sessão conjunta. Até o momento dessa leitura, senadores e deputados podem retirar seu nome da lista, movimento que pode reduzir a quantidade mínima de apoios necessários, o que inviabilizaria a criação da comissão. 

Nesta semana dificilmente será realizada a leitura da criação dessa CPMI. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Rússia e à China, com embarque na noite desta terça. A comitiva só retorna ao Brasil na próxima semana. 

Como o requerimento precisa ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, é necessário que o presidente Davi Alcolumbre convoque essa reunião. Até o momento, há previsão de sessão conjunta apenas para o dia 27 de maio, com pauta de deliberação de vetos presidenciais.

Em uma publicação na rede X, a deputada Coronel Fernanda defendeu ser inaceitável a postura dos partidos de esquerda sobre o assunto.

“Tentam impedir a CPMI, pedem calma para ressarcir os aposentados que foram lesados. [Têm] Calma para tudo, menos para fazer valer a verdade. Mas nós não vamos recuar”, afirmou.

Na mesma linha, a senadora Damares Alves afirmou que o Congresso Nacional precisa investigar a fundo o que chamou de “violência” contra os aposentados do INSS.  

“O Congresso não pode e não vai se omitir contra essa verdadeira violência cometida contra os aposentados. Nós vamos aqui conduzir uma ampla investigação para que todos os culpados sejam punidos e todo esse esquema que roubou de quem estava vulnerável, bilhões de reais. Para onde foi esse dinheiro? O Congresso vai dar essa resposta, isso não vai ficar impune”, disse Damares Alves.