Ministro da Justiça afirma que não tem ingerência sobre a PF e governo não se envolveu em relatórios do Master
Por Edu Mota, de Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado, nesta quarta-feira (18), disse que a sua pasta não tem qualquer ingerência sobre abertura, rumo ou encerramento de investigações tocadas pela Polícia Federal.
Lima e Silva foi convidado à audiência para explicar as circunstâncias da substituição dos delegados da PF Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que atuavam na produção de relatórios sobre possível envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Os delegados foram afastados pelo diretor da corporação, Andrei Rodrigues.
“Não cabe ao ministério determinar abertura, o rumo ou o encerramento de investigações, ter acesso a provas sob sigilo, ou mesmo definir ocupantes da Polícia Federal”, disse o ministro.
Segundo ele, o Ministério da Justiça garante total autonomia à Polícia Federal para tomar decisões administrativas e operacionais.
“Quem supervisiona define diretrizes, os recursos e os resultados sem entrar no conteúdo de cada decisão. [As normas] atribuem ao ministro orientação, coordenação e supervisão da PF. Não a direção”, disse Wellington.
Ainda em relação à substituição dos dois delegados que produziram relatório sobre conversas de Vorcaro que envolviam ministros do STF, o ministro da Justiça defendeu a atitude do diretor do PF, Andrei Rodrigues. O ministro garantiu que não houve demissão ou punição disciplinar dos delegados.
“Foi uma opção da PF de não reconduzir os dois delegados à função de segurança. E todas passaram a depender de nova designação por imperativo burocrático”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, explicou, nesta quarta-feira (18/11), os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) a refazer relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nas investigações do Banco Master.
Sobre os relatórios que acabaram gerando a controvérsia, o ministro da Justiça enfatizou que os primeiros documentos produzidos pela corporação não estavam de acordo com a orientação do presidente do STF, Edson Fachin. Os relatórios iniciais tinham apenas algumas das referências encontradas no celular de Daniel Vorcaro, e Fachin determinou a inclusão de todas as referências aos ministros do STF, acompanhadas dos respectivos contextos.
“A equipe encarregada da providência apresentou relatórios que, conforme a nota, estavam em desacordo com o que havia sido estipulado, citando apenas algumas referências, e não todas as menções e suas respectivas dimensões”, afirmou o ministro na audiência pública, presidida pelo senador Otto Alencar.
Wellington Lima e Silva completou explicando que, devido a esse pedido do presidente do STF, o diretor da Polícia Federal teria determinado a adequação dos relatórios pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção.
“Deveria a Polícia Federal encaminhar todas as menções encontradas, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, argumentou.
