otto alencar

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira (4) como o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o crime organizado no Brasil. Contarato teve seis votos, e derrotou o candidato apresentado pela oposição, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que recebeu cinco votos.

A sessão de instalação da CPI foi comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Após a eleição de Contarato, Otto sugeriu que o senador Mourão fosse eleito como vice-presidente da CPI, nome aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.

Ao ser empossado como presidente, Fabiano Contarato indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da comissão de inquérito. Vieira foi o autor do requerimento para a criação da CPI do Crime Organizado.

Para Vieira, o avanço do crime organizado é resultado de diversos problemas como o abandono pelo poder público, a corrupção e a incompetência.

“Essa tragédia tem solução, como mostram exemplos dentro e fora do Brasil, mas a construção de caminhos vai exigir coragem, conhecimento técnico, espírito público e união de esforços entre municípios, Estados, União e sociedade civil. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional”, afirmou o relator.

Após falar de suas expectativas e objetivos no comando da comissão de inquérito, o senador Contarato pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da operação policial no Rio de Janeiro, na semana passada.

A CPI teve seu requerimento de criação lido em junho no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não havia começado os trabalhos até agora. Com a repercussão da operação que terminou com 121 mortos no Rio de Janeiro e a pressão da opinião pública, os senadores decidiram iniciar os trabalhos da comissão.

Governo e oposição decidiram escalar senadores de peso para a CPI, que pretende mirar o “modus operandi” de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a atuação de milícias. O objetivo do colegiado será apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento de milícias e facções.

A CPI tem 11 titulares e sete suplentes. Entre os nomes indicados, há quadros experientes e figuras centrais na disputa entre governo e oposição. Pela oposição, foram escalados os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão. 

Por parte do governo, farão parte da CPI os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). 

A CPI tem um prazo de funcionamento de 120 dias e pretende apurar questões como a estrutura e expansão de facções como PCC e CV e de milícias; as fontes de financiamento e lavagem de dinheiro; o domínio territorial e prisional; as conexões regionais e transnacionais; a atuação e possível infiltração no poder público.

Os senadores da comissão também pretendem elaborar propostas de mudanças legislativas com objetivo de endurecer a penalização de membros de organizações criminosas.

O senador Otto Alencar (PSD) voltou a defender mudanças no modelo de eleições no Brasil, que atualmente conta com pleitos a cada dois anos. Ele também pede o fim das reeleições para cargos do Executivo. A declaração foi feita ao comentar o debate antecipado sobre a conjuntura política da Bahia para as eleições de 2026.

Durante a entrevista, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), Otto argumentou que o calendário eleitoral brasileiro sobrecarrega o processo político e prejudica a estabilidade institucional. Segundo ele, a alternância constante de pleitos e o foco em disputas eleitorais enfraquecem a democracia e desviam a atenção de temas administrativos.

“Antecipou o debate pelo seguinte, pode anotar aí: ninguém suporta mais eleição de dois em dois anos com reeleição. Se continuar, se não mudar como eu fiz lá na CCJ, botar a eleição de cinco em cinco anos para prefeito, governador e presidente, nós vamos continuar com eleição todos os anos. Eleição todos os anos”, afirmou o senador.

Otto destacou que já apresentou proposta semelhante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendendo mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República, sem possibilidade de reeleição. O parlamentar também disse ter conversado com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para pautar o tema.

“Eu já falei com o Davi [Alcolumbre] para botar para votar, que tem que acabar a reeleição e eleição de dois em dois anos. Só se fala em eleição, esse ano é um ano ímpar. E desde o início eu só sou procurado para saber da eleição. Quem vai ser o governador, quem vai ser o senador, eu não sei. Eu não sou adivinho, não tenho como adivinhar essa coisa”, acrescentou.

Ao tratar do cenário político nacional, o senador relacionou a frequência das eleições a uma possível fragilidade democrática. Ele mencionou que escândalos envolvendo a destinação de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados têm contribuído para o desgaste das instituições.

“Se não acabar a eleição de dois em dois anos, a nossa democracia, que já é muito frágil e está ficando mais frágil ainda pelos movimentos da Câmara dos Deputados, nessa questão de emendas, que é uma coisa gravíssima, mas muito grave, toda hora pipoca, é muito grave”, declarou.

O parlamentar afirmou ainda que, se o modelo atual persistir, a instabilidade pode se aprofundar nos próximos ciclos eleitorais. “Se continuar assim, com a eleição de dois em dois anos, com esses escândalos todos, em 2030, 2034, pode fragilizar a democracia e derrubar a democracia, como foi em 1964. Coisa parecida com o que aconteceu”, disse.

Otto Alencar finalizou ressaltando que sua defesa pela mudança no sistema eleitoral é pautada por convicção pessoal e pela experiência política. “Então eu falo isso por muitos anos, falo com propriedade, até porque não faço parte desse clube que está sendo investigado. Então, a minha posição é de acabar com a eleição de dois em dois anos, com a reeleição, por exemplo, para o prefeito, o governador e o presidente da República”, concluiu.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a decisão sobre uma eventual permanência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, no governo federal, em vez de disputar as eleições estaduais, é uma questão exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em tom conciliador, o presidente do PSD na Bahia ressaltou que a base aliada na Bahia mantém um pacto sólido, sustentado pela confiança e pela unidade entre Lula, Rui Costa, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues.

“Essa é uma questão interna do presidente da República. É ele que vai decidir como vai aceitar, como vai fazer. Eu sou aliado e luto, como sempre, pela sustentação da aliança, que é muito sólida. É um pacto de solidez muito grande com Lula, com Wagner, com Rui e com Jerônimo. Então nós vamos encontrar uma solução lá na frente”, afirmou Otto.

Segundo o senador, qualquer definição sobre o papel de Rui Costa no cenário eleitoral será tomada no “primeiro ou no terceiro andar do Palácio do Planalto”, em referência ao gabinete do presidente Lula, ou no “COI com Jerônimo”, como se refere ao núcleo político do governo baiano.

“Quem vai decidir isso são os dois que vão para a reeleição. Sempre quem vai para a reeleição coordena e organiza a sua reeleição. O que vai organizar a de Lula é Lula”, pontuou o senador.

Otto Alencar reforçou ainda que não há pressa nem ansiedade quanto às definições políticas de 2026. Ele destacou sua postura de serenidade e compromisso com o trabalho parlamentar. Caso Rui seja candidato ao Senado, como almeja, é especulada a saída de Angelo Coronel (PSD) da chapa majoritária de 2026, formando o que os petistas chamam de "chapa dos sonhos" com dois ex-governadores, incluindo ele próprio e Wagner, e o atual governador como candidato à reeleição.

“Eu não tenho pressa para isso, não tenho ansiedade. Sou muito tranquilo, a minha vida sempre foi serena. Estou cumprindo meu mandato e tenho procurado trabalhar com dedicação, como fiz ao longo da minha vida inteira, muito intensa no trabalho. Vamos aguardar os fatos”, declarou.

O senador reafirmou a confiança na manutenção da aliança que sustenta o grupo político no estado e no governo federal. Para ele, os compromissos firmados entre as lideranças do campo governista devem ser honrados.

“Acho que não vamos ter problema. Compromisso é para ser cumprido. Há uma frase em latim que diz pacta sunt servanda, que significa que o pacto deve ser cumprido. Ou então dictum et factum: dito e feito. Diga e faça. É por aí”, completou.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e estabelece mandato único de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo, deve ser analisada em breve pelo Plenário do Senado, com pedido de urgência para votação. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cerca de dois meses, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conta com o apoio firme do senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou a matéria na comissão.

A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, de modo que todos os cargos — presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores — sejam escolhidos em um único pleito. Segundo Otto, a mudança é essencial para reduzir custos e dar estabilidade à democracia brasileira.

“Essa é uma proposta que eu aprovei na CCJ e está pronta para o Plenário. Conversei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ele deve discutir a inclusão da PEC na pauta após a reunião dos líderes. O objetivo é acabar com as eleições de dois em dois anos e fixar mandatos de cinco anos para os cargos executivos a partir de 2034”, explicou o senador baiano.

Pelo texto aprovado na comissão, presidente, governadores e prefeitos terão mandato único de cinco anos, sem direito à reeleição. Os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

No caso dos senadores, que inicialmente teriam mandatos ampliados de oito para dez anos, o relator acatou emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), reduzindo o prazo para cinco anos, em igualdade com os demais cargos. A PEC ainda extingue a atual alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Otto Alencar afirmou não ver problema na mudança da duração do mandato dos senadores. “O Plenário é soberano para decidir. Em toda democracia, o Senado costuma ter mandato maior, mas eu considero cinco anos um tempo suficiente. Fiquei satisfeito com a aprovação desse formato na CCJ." “O Brasil não aguenta mais eleição a cada dois anos", completa.

Um dos principais argumentos do senador Otto Alencar é o impacto político e econômico do atual calendário eleitoral. Para ele, a realização de eleições a cada dois anos gera instabilidade e altos custos ao país, além de manter o ambiente político permanentemente voltado à disputa de poder.

“O Brasil, os estados e os municípios não vão suportar eleição de dois em dois anos. Não há fundo eleitoral que aguente. A democracia brasileira vive crises recorrentes desde 1989, e o principal fator dessas crises é justamente o calendário eleitoral”, afirmou.

Otto também destacou que, mesmo em anos sem eleições, o debate político segue dominando as discussões públicas, especialmente em torno de possíveis candidaturas e reeleições. “Na Bahia, por exemplo, só se fala em reeleição, mesmo quando não tem eleição. É um estado permanente de sucessão. Isso desgasta a política e atrapalha a gestão.”

Durante a entrevista, Otto foi enfático ao criticar o instituto da reeleição, criado em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O senador afirmou que a prática é “um mal para o Brasil” e que incentiva o uso da máquina pública e a corrupção eleitoral.

“A reeleição leva a quem não tem estrutura moral sólida a apelar para tudo. O próprio Fernando Henrique, que criou a reeleição, depois reconheceu que foi o maior erro da vida política dele. Tivemos casos de compra de votos e uso indevido de recursos públicos. Na reeleição, a necessidade esconde a razão”, criticou.

Segundo Otto, o fim da reeleição ajudará a reduzir o uso do fundo eleitoral e a concentrar esforços na governabilidade. Ele também citou exemplos históricos de bons governos realizados em mandatos únicos de cinco anos. “Juscelino Kubitschek foi o maior presidente da República, governou cinco anos e mudou o Brasil. Fez Brasília, levou o desenvolvimento ao interior, criou a Sudene e industrializou o país. Mostrou que cinco anos são suficientes para governar bem, desde que o gestor seja competente.”

Otto Alencar afirmou já ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Segundo ele, embora o presidente tenha demonstrado resistência inicial, há disposição para avaliar a proposta. “Falei com o presidente Lula no dia em que ele veio ao Senado. A princípio, ele era contra, mas eu estou tentando convencê-lo. É o melhor caminho para o Brasil”. O senador também acredita que a proposta deve ser aprovada pelo Plenário.

“As casas legislativas tomam decisões coletivas por maioria. Eu acho que a PEC será aprovada, porque há consciência de que precisamos de estabilidade política e de reduzir os custos eleitorais. A democracia brasileira não pode viver em campanha permanente”, concluiu.

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) sinalizou como improvável um rompimento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Social Democrático (PSD), em meio às negociações para a composição da chapa majoritária nas eleições de 2026. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (13), o legislador baiano destaca que o projeto para as candidaturas ao senado, envolvendo o senador Angelo Coronel, o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, continua incerto, mas a relação entre as siglas permanece. 

“Tudo isso está delegado à confiança do nosso líder, o presidente estadual do PSD, o deputado Otto Alencar. Todos confiam muito no senador e a sua história o credencia”. Ao denominar Otto como o principal resolutor da questão, Alex da Piatã relembra que em 2022, o senador foi eleito com 3,6 milhões de votos válidos: “E ele tem dito que tudo tem sua hora e a hora certa é em março do ano que vem”, destaca o deputado. 

Sobre a possibilidade de que o senador Angelo Coronel migrasse para a oposição, para compôr a base do então pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União), Alex nega: “Eu não acredito nisso, porque é o seguinte, a relação hoje de Wagner, Otto, Jerônimo, Rui, PT e PSD, na Bahia, tá muito boa. É uma relação muito boa, que tem dado certo e tem sido um sucesso para o estão, no sentido político-eleitoral inclusive”. 

O parlamentar relembra o cenário eleitoral de 2022, onde a candidatura de oposição, centralizada na figura de ACM Neto, era considerada favorita e, com o apoio do PSD o Partido dos Trabalhadores garantiu a eleição do governador Jerônimo Rodrigues. 

“Onde um dos principais partidos da nossa base tomou essa decisão e saiu, o PSD manteve junto [ao PT], foi para cima e nós conseguimos ganhar a eleição e, por pouco, não conseguimos no primeiro turno”, afirma. “Então essa relação tem sido muito bem mantida”, sinaliza. 

“Eu sempre digo que a eleição tem duas formas de você perder: ou achar que está ganha ou achar que está perdida. Nunca acho que tem eleição perdida, eleição é eleição”, ressalta. “Então, eu acho que líderes do quilate de Wagner, Otto, Jerônimo e de Rui, não vão jamais cometer a besteira de deixar que esse projeto se desmanche”, conclui.

Confira o trecho: 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará na Bahia, nesta quinta-feira (9). Com agenda em Camaçari, para a inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, e em Maragogipe, para anúncio de investimentos da Petrobras e do Ministério de Portos e Aeroportos, Lula pode trazer na bagagem outra oferta, porém, para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Aliados do presidente Lula tem indicado ao Bahia Notícias que o presidente irá formalizar um “convite” ao ministro, para que ele seja o responsável pela gestão federal - uma espécie de primeiro-ministro, durante o período de campanha, em 2026. O “apelo” para Rui “comandar” o governo e centralizar as demandas durante a atuação política de Lula a partir do próximo ano, além de demonstrar prestígio, desataria o impasse da chapa majoritária na Bahia. 

Os recentes movimentos de Rui, de reafirmar a própria candidatura ao Senado, podem ter como resposta do presidente Lula o convite ao ministro. O ato seria o “primeiro passo” de uma articulação mais ampla, garantindo a possibilidade reeleição de Angelo Coronel, com a presença do senador Jaques Wagner (PT) na chapa e conservando a parceria do PT com o PSD no âmbito estadual. Ao ex-governador Rui Costa seria prometida a vaga para disputar o Senado, em 2030, quando o finaliza o mandato do senador Otto Alencar — que se aposentaria da política. 

Para além do protagonismo nacional, a atuação de Lula também iniciaria o processo de pacificação nacional com o PSD, conforme indicaram os mesmos aliados do presidente. A relação ainda teria arestas por aparar, principalmente com relação ao nome que o partido apoiaria para a presidência da República, onde também possui um pré-candidato, o governador do Paraná, Ratinho Jr., Além disso, a relação do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seria outro ponto a ser “contornado” mediante a ação nacional de pacificação. 

BIRRA PASSADA?
A escolha do senador Angelo Coronel para a chapa majoritária nesta eleição carrega também a escolha feita em 2018. Anteriormente, ao BN, interlocutores do PT na Bahia indicaram que Lula possuiria uma certa “birra” com Coronel, não somente por conta da atuação do senador após ser eleito. Aliados ao governo baiano também confidenciaram que, já em 2018, durante o processo de escolha de Coronel para integrar a chapa majoritária, em uma troca com a então senadora eleita pelo grupo, a atual deputada federal Lídice da Mata (PSB), Lula já teria sinalizado resistência na escolha. 

Inclusive, um caso específico, durante um evento pré-eleitoral, na residência do deputado federal Valmir Assunção (PT) traduziria a birra. Lula teria sido direto sobre o desejo de não trocar Lídice por Coronel. “Mas precisa mesmo trocar? Acho melhor não”, revelou a fonte ao Bahia Notícias.

FUTURO

Como não há um sucessor definido para Lula, Rui Costa também deve ficar de olho nessa possibilidade. Caso assuma o “comando” do governo em 2026, durante a campanha eleitoral, o ministro da Casa Civil permaneceria fortalecido em um virtual segundo mandato, mantendo-o como uma opção para herdar o legado político do presidente.

O interesse de Rui em ser candidato à presidência da República não é novo e esbarra em outros nomes, considerados mais próximos de Lula e do PT de São Paulo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Candidato substituto de Lula em 2018, o futuro do ex-prefeito de São Paulo também é incerto em 2026, quando pode ser lançado no pleito ao Senado ou ao governo paulista — para enfrentar um franco-favorito Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja própria candidatura não é confirmada.

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), voltou a defender, nesta quarta-feira (8), sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que unifica as eleições no Brasil e acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo.

Em publicação no X, antigo Twitter, o parlamentar afirmou que o modelo atual, com votações a cada dois anos, “gera instabilidade política” e que a sua proposta é “necessária para assegurar a democracia do país”.

“Não estamos em ano eleitoral, mas só se fala em eleição, em politicagem. Ou o Congresso acaba com eleição de dois em dois anos e com a reeleição, aprovando a PEC de minha autoria, ou as crises recorrentes vão abalar a democracia”, escreveu o senador.

Não estamos em ano eleitoral, mas só se fala em eleição, em politicagem. Ou o Congresso acaba com eleição de dois em dois anos e com a reeleição, aprovando a PEC de minha autoria, ou as crises recorrentes vão abalar a democracia.

— Otto Alencar (@ottoalencar) October 8, 2025

ENTENDA A PEC
A PEC 12/2022, de autoria de Otto, propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mesmo que o ocupante do cargo se afaste seis meses antes da nova disputa. Em contrapartida, os mandatos passam de quatro para cinco anos.

Os parlamentares, deputados federais, estaduais, senadores e vereadores, continuam com direito à reeleição, mas também teriam mandatos de cinco anos.

Com a uniformização dos mandatos, todas as eleições municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos, a partir de 2034.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), em que o Congresso Nacional ratifica a autorização dada pelo governo federal para que o município de Feira de Santana possa contratar uma operação de crédito externo no valor de US$ 64 milhões com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O relatório do senador Otto Alencar vai agora em regime de urgência para o plenário. 

Os recursos do empréstimo, que poderá ser feito quando o Congresso ratificar a autorização dada pelo governo, financiarão o Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente. O programa vem sendo implementado pela Prefeitura de Feira de Santana. 

Na defesa da aprovação da autorização, o senador Otto afirmou que o município de Feira de Santana tem condições de arcar com a operação de crédito. Caso o ente não cumpra as obrigações, a União pagará as parcelas devidas. Para isso, a União oferece garantia ao financiamento.

“Feira de Santana é a segunda maior cidade da Bahia e a segunda cidade com maior industrialização do nosso Estado. Esse projeto passou pela Secretaria do Tesouro Nacional. O município tem toda a capacidade de tomar esses recursos para investimentos numa área muito importante que é a área de saneamento básico”, disse o senador na reunião da CAE. 

Segundo explicou o senador Otto Alencar, o Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente, que terá esse aporte de US$ 64 milhões da Fonplata (cerca de R$ 340 milhões) é uma iniciativa estratégica que integra controle de enchentes, recuperação ambiental e modernização da mobilidade urbana.

Inserido no “Programa Feira 200 Anos” e financiado pelo Fonplata, o projeto responde ao crescimento desordenado da cidade, às deficiências históricas no sistema de drenagem e às limitações do transporte público. 

“O objetivo é reduzir a vulnerabilidade hídrica e promover uma mobilidade moderna, segura e sustentável, articulando soluções de engenharia tradicional e tecnologias baseadas na natureza. O programa fundamenta-se no Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDMAPFS), que identificou bacias críticas e áreas sujeitas a alagamentos”, relatou Otto. 

O parecer do senador baiano afirma que o programa que será beneficiado com a operação de crédito propõe um conjunto de intervenções que combinam obras estruturais — como galerias pluviais, reservatórios e canalizações seletivas — e infraestrutura verde, incluindo jardins de chuva, biorretenções, áreas de infiltração e recuperação de lagunas. 

No campo da mobilidade, o programa prevê corredores exclusivos para ônibus, implantação de ciclovias e calçadas acessíveis, modernização semafórica e sistemas inteligentes de transporte (ITS). A estratégia privilegia o transporte coletivo e não motorizado, reduzindo congestionamentos e emissões de poluentes. 

As ações do programa também contemplam a transição para veículos elétricos, reforçando o compromisso do município com a mitigação das mudanças climáticas e a sustentabilidade energética. As ações ambientais incluem recuperação de margens fluviais e lagunas, criação de corredores verdes urbanos e medidas de adaptação às variações climáticas. 

Essas intervenções reduzem o risco de enchentes e ampliam a resiliência urbana, ao mesmo tempo em que promovem qualidade de vida e serviços ecossistêmicos, explicou o senador Otto Alencar.

“Mais que um conjunto de obras, o Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente representa um novo paradigma de planejamento urbano em Feira de Santana: uma cidade resiliente, integrada, ambientalmente equilibrada e socialmente inclusiva, preparada para os desafios climáticos e estruturais das próximas décadas”, concluiu Otto Alencar. 
 

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) confirmou sua pré-candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2), após reunião com o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo o parlamentar, a decisão tem o objetivo de encerrar as especulações em torno de uma possível candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. Alex da Piatã reforçou que sua prioridade é a continuidade do trabalho na esfera estadual, alinhado às pautas defendidas pelo PSD e em parceria com o governo baiano.

Com forte base eleitoral no interior da Bahia, especialmente na região sisaleira, Alex da Piatã foi o segundo mais votado em 2022 no estado, recebendo 114.778 votos. As principais pautas do parlamentar são as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, saúde regionalizada e o diálogo com prefeitos.

Ao cravar sua permanência no cenário estadual, o deputado também sinaliza coesão dentro do PSD e do grupo político liderado por Otto Alencar, que mantém papel estratégico nas articulações para 2026.

Por decisão unânime, com 26 votos a favor, foi rejeitada nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 3/2021, conhecida popularmente como PEC da Blindagem. Não houve voto contrário à matéria na comissão, e o projeto ainda será apreciado no plenário.

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, que só avançariam por decisão deles próprios por meio de voto secreto, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais e perante a sociedade. 

No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais do país em protesto contra a medida, o que inclusive levou alguns parlamentares a pedir desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

Tods os senadores da CCJ concordaram com o parecer apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a rejeição do projeto. Vieira argumentou que a proposta, que formalmente afirma ser um instrumento de defesa do Parlamento, seria, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, enfatizou o senador. 

Em um parecer de 16 páginas, Alessandro Vieira sustentou a necessidade de pronta rejeição ao projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ao final do texto, faz ainda uma referência elogiosa ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), por ter pautado com urgência a discussão na comissão. Citando trecho de texto de Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.

Segundo Vieira, o contexto de confecção da PEC indica sua real motivação, “diametralmente oposta àquilo que, alegadamente, deseja implementar”. Ele ainda considerou que há desvio de finalidade na elaboração.

“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse.

O relator argumentou ainda que se pode considerar que o exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos.

Ao pedir a rejeição do projeto, o relator concluiu afirmando que a “sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”. 

Após a leitura do relatório, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado sobre o tema, decidiu retirar a sua proposição, com o argumento que o debate já estaria “contaminado”. Seif disse ainda que o Congresso precisa futuramente se debruçar sobre a discussão a respeito do que ele chamou de “invasão de prerrogativas” do Legislativo por meio do Judiciário, com “perseguição à opinião e às opiniões dos parlamentares”. 

A votação da PEC da Blindagem, inserida na reunião desta semana pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), provocou ampla discussão na comissão. Diversos senadores se manifestaram, alguns de forma veemente contra a aprovação da proposta, outros dizendo que era preciso discutir com maior profundidade a questão dos chamados “crimes de opinião”, que, na opinião desse grupo, precisaria receber maior proteção contra o que chamam de “abusos” do Supremo Tribunal Federal. 

Foi o caso do senador Sérgio Moro (União-PR), que apresentou emenda ao projeto para reduzir a abrangência da blindagem apenas a crimes contra a honra. Moro, entretanto, disse que diante da posição contrária do relator a essa emenda, não resolveu levar à frente a sua intenção, mas pediu que o Senado continue discutindo o assunto.

Outros senadores da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram que a PEC da blindagem alterou a essência do que estava sendo discutido. 

“O que nós queremos é garantir o efetivo cumprimento das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito da fala; da fala aqui da tribuna, no Parlamento, onde a fala é livre. Infelizmente, diversos parlamentares têm sofrido perseguições, e o STF tem violado as prerrogativas”, afirmou o líder do PL. 

Houve também quem defendesse a aprovação não da blindagem, mas do projeto que prevê o fim do foro privilegiado para milhares de autoridades. Foi o caso dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que lembraram que essa proposta do fim do foro foi aprovada no Senado em 2017, e desde o final de 2018 está paralisada no plenário da Câmara.

Apesar de alguns senadores terem criticado o que chamaram de abuso das prerrogativas do STF, não houve qualquer senador que tenha defendido a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
 

Na semana que se abre com a repercussão das manifestações em todo o país em repúdio à PEC da Blindagem e ao projeto da anistia, o Congresso Nacional terá uma semana decisiva em relação a essa duas propostas. No Senado, a expectativa é de que a PEC da Blindagem seja rejeitada já na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Já o projeto da anistia segue sendo motivo de forte disputa entre a base governista e a oposição, que tenta garantir na proposta benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já antecipou que fará um parecer baseado na redução da dosimetria das penas e não na anistia geral, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o projeto ainda esta semana. 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas e de diversos eventos paralelos e encontros bilaterais. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a sua última semana sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que será substituído na cadeira por Edson Fachin. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a sua agenda de compromissos em Nova York nesta segunda-feira (22) participando de uma reunião com o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew. O encontro se dá uma semana após Lula ter sancionado o projeto da adultização, que estabelece regras para combater crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, caso do TikTok.

Após a reunião com o representante do TikTok, Lula vai à Sede das Nações Unidas, no começo da tarde, para participar da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

A conferência foi convocada por França e Arábia Saudita. No encontro, Lula deve reforçar sua posição de que a ação militar de Israel contra palestinos na Faixa de Gaza seria um “genocídio”. 

No final do dia, o presidente Lula tem um encontro oficial com o Rei Carl XIV Gustaf e a Rainha Sílvia, da Suécia. Outros encontros bilaterais ainda podem ser fechados durante o dia.

Já nesta terça (23), o presidente Lula fará no início da manhã o discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Há expectativa de que Lula aproveite o discurso para enviar a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, devido à imposição do tarifaço a produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem citar diretamente o presidente americano, falas em defesa da soberania do Brasil e críticas à imposição de tarifas terão os objetivos de marcar a posição do governo brasileiro, fazer um contraponto aos EUA e reconhecer a independência do STF no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus. O discurso também deve abordar outros temas que Lula costuma mencionar em eventos internacionais, a exemplo de democracia, multilateralismo e reforma da ONU.

Lula deve dedicar ainda parte da fala à cobrança por mais empenho nas ações de preservação ambiental e transição energética. Como anfitrião em novembro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, o governo brasileiro tenta viabilizar o financiamento por países ricos de ações contra as mudanças climáticas.

Ainda na terça, o presidente Lula participará, ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres, de um evento sobre clima. O encontro tem como objetivo incentivar ações dos países na COP30.

O governo brasileiro também apresentará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira a ser lançada na conferência para captar recursos e financiar ações de preservação ambiental.

Na quarta (24), o presidente brasileiro estará no evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. O encontro será realizado em Nova York como agenda paralela à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

O evento foi idealizado por Lula em parceria com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi. A expectativa é reunir representantes de cerca de 30 países.

Os Estados Unidos não foram convidados para participar deste evento. A justificativa é que ações dos Estados Unidos sob Trump não cabem dentro de um evento que faz a defesa da democracia e busca uma articulação contra o extremismo no mundo. 

A volta do presidente Lula ao Brasil está marcada para a noite de quarta. Não há ainda previsão de agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na terça (23) o Banco Central divulga a Ata do Copom, com as posições dos membros do Conselho que nortearam a decisão de manter a taxa básica de juros no patamar de 15% ao ano. 

Na quinta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15, indicador que revela a prévia da inflação para o mês de setembro. No mês passado esse indicador mostrou deflação de -0,14%. 

Já na sexta (26) o Banco Central apresenta estudo com as estatísticas do setor externo relativas ao mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

A semana se inicia no Congresso sob a influência das manifestações realizadas em todo o Brasil com críticas à aprovação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia. Na Câmara, o presidente Hugo Motta reunirá os líderes nesta terça (23) para definir a pauta de votações no plenário.

Hugo Motta já externou sua intenção de dar prioridade nesta semana ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aguarda desde o início de agosto uma melhoria no ambiente da Câmara para ser levado à votação.

Outro projeto que pode ser analisado nesta semana é a proposta da anistia aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), promete apresentar o seu relatório até a próxima quarta (24), e pode ser que o projeto seja votado neste mesmo dia. Vai depender, ainda, da concordância dos líderes. 

Já o plenário do Senado terá uma semana decisiva, com votações que podem definir rumos importantes para a economia e a educação. Entre os principais itens da pauta estão a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e medidas emergenciais para socorrer produtores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

O destaque a pauta anunciada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), é o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a última etapa da reforma tributária. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), estabelece regras de transição para o novo modelo e confirma um período de testes em 2026.

A proposta também trata do Imposto Seletivo, aplicável a cigarros, bebidas alcoólicas e, após mudanças no Senado, também a refrigerantes e outras bebidas açucaradas, com alíquota limitada a 2%. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. 

Outro ponto de destaque é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o "SUS da Educação", o sistema organiza a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas e metas para a área. 

O projeto prevê padrões mínimos de infraestrutura, formação de professores e resultados de aprendizagem, além de um plano nacional a ser revisado periodicamente. A matéria tramita em regime de urgência.

Também pode ser votado nesta terça o PLP 168/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que institui medidas emergenciais para reduzir os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O texto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos garantidores e a criar mecanismos de apoio fiscal a exportadores sem que esses gastos entrem no cálculo do arcabouço fiscal. Além disso, eleva para até 3% o percentual adicional do Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.

Os senadores também precisam votar a medida provisória (MP 1.301/2025), que cria o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de parcerias com hospitais privados e deve ser votada até sexta (26), prazo final para não perder a validade.

O programa prevê três eixos principais: credenciamento de hospitais privados, com pagamento em créditos tributários; troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços; execução direta de ações especializadas pela União em situações de urgência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar como primeiro item da pauta a chamada PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve ler nesta sessão o seu parecer, e ele já indicou que votará pela rejeição ao projeto.

É possível que haja pedido de vista para que o projeto seja analisado somente na próxima semana. Segundo levantamento do Bahia Notícias, 17 dos 27 senadores titulares da CCJ já se manifestaram contrários ao projeto. 

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode ser votado na reunião desta terça (23) o PL 1952/2019, que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 4990. Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara. Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo que na Câmara foi aprovado em comissão especial, mas ainda não foi levado à votação no Plenário daquela Casa.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos nesta segunda (22), com a oitiva de Rubens Oliveira Costa, da Vênus Consult Assessoria Empresarial. Requerimentos que pediam a oitiva citam Rubens Oliveira Costa como um operador financeiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. 

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana será marcada pelo encerramento do mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato se encerra na quinta (25), e o novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumirá na próxima segunda (29). 

Nesta semana, os ministros do STF vão decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059.

A discussão tem origem em uma ação movida pela Viação Aérea São Paulo (Vasp) para obter indenização por valores relativos à correção monetária de parcelas quitadas com atraso pelos Correios referentes a um contrato de transporte de cargas. 

No STF, a massa falida da VASP argumenta que o próprio Supremo já negou a concessão de todas as prerrogativas da Fazenda Pública aos Correios, uma vez que empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, devem se submeter às regras do regime privado.

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro Luiz Fux destacou que o Supremo, no julgamento do RE 220906, reconheceu que a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública e, portanto, aplica-se à empresa o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Para Fux, a questão ultrapassa os interesses das partes sob aspectos políticos e sociais, e o tema de fundo deve ser examinado para fins de segurança jurídica.

O STF analisa também nesta semana na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente quanto à indicação de fonte de custeio adequada.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o voto defendendo a fixação de jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso, destacando a aplicação também ao setor privado. Até o fechamento da reportagem, outros ministros não haviam votado nesse caso.

Outro tema em julgamento nos próximos dias é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255 sobre a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do estado. O ministro Nunes Marques, relator da matéria, votou pela procedência total do pedido, concluindo que a lei estadual é integralmente inconstitucional.

Sua tese central é que a obrigatoriedade de disponibilizar o livro sagrado cristão mediante o uso de recursos públicos configura um privilégio injustificado a uma confissão religiosa específica. Nunes Marques sustentou que o Estado laico não pode promover ou favorecer adeptos de uma crença em detrimento de outras, e que tal imposição violava os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade religiosa e, principalmente, da laicidade estatal.

Nos embargos de declaração do Recurso Extraordinário (RE) 979742, o PV analisa o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à tese fixada pelo STF, que reconhece o direito de Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue e de terem acesso a procedimentos alternativos disponíveis no SUS.

O CFM solicita que a decisão seja complementada a fim de esclarecer pontos específicos e assegurar maior segurança jurídica, diante da repercussão geral da matéria. Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não aceitou os embargos apresentados (CFM).

Barroso se baseou em que o CFM era um “sujeito estranho” ao processo, pois não havia sido aceito como parte ou como amicus curiae (amigo da corte). Ele também reforçou que, pela jurisprudência, mesmo entidades admitidas como amicus curiae não possuem legitimidade para recorrer de decisões que tratam do mérito em casos de repercussão geral.

Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo e Bolsonaro viram réus. No caso de Jair Bolsonaro, ele também foi indiciado pela PF por enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser caracterizado como financiamento do crime de coação.

O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nas ações contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, também foi indicado e provavelmente deve ser denunciado pela PGR ao STF.
 

Escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o baiano Otto Alencar (PSD), para ser o relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que apresentará na próxima quarta-feira (24) o seu parecer sobre o projeto. E Vieira já adiantou que seu relatório pedirá a rejeição do projeto. 

“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Alessandro Vieira nas suas redes sociais.

Caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar, decidir quando colocará a proposta em votação. Otto disse durante a semana que é contra o projeto, e que trabalhará para  sua rejeição na comissão. 

“Essa blindagem é para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, e eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou Otto Alencar.

Na última quarta, questionado pelo Bahia Notícias sobre sua posição a respeito da PEC, o deputado Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse ser contrário à proposta. Naquela ocasião, o senador ainda não havia sido escolhido como relator.

“Vamos barrar essa PEC no Senado”, disse o senador ao BN.  

Em suas redes sociais, Alessandro Vieira também já havia reforçado que iria lutar contra o avanço da proposta no Senado.  

“Imagine só: um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime e só será julgado se o Congresso autorizar. Essa mesma regra, porém, não vale para os cidadãos e a sociedade civil. Como podemos aceitar isso? A PEC da Blindagem é um tapa na cara da sociedade brasileira”, disse o senador sergipano.

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada e teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando alguns parlamentares inclusive a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

De acordo com Alessandro Vieira, seu relatório terá como argumento principal que não há necessidade de haver imunidade desse tipo para exercer a atividade parlamentar. Ele lembra que, no passado, quando havia uma medida similar até 2001, não avançou nenhuma investigação parlamentar, a despeito de centenas de pedidos. 

Vieira diz ainda que a proposta permite uma infiltração maior do crime organizado no Congresso, com a certeza de que não haverá apuração sobre crimes.

“É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada”, concluiu o relator da proposta.
 

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela que a PEC 3/2021, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”, não terá vida fácil na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita no momento. A comissão, presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD), possui 27 membros titulares e 27 suplentes, e segundo esse levantamento feito pelo BN nas redes sociais, pelo menos 17 dos titulares já se manifestaram contra a PEC da Blindagem. 

Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisaria ter no mínimo 14 votos. A não ser que senadores titulares se ausentem da votação e cedam vaga a seus suplentes, o quadro de momento mostra que dificilmente a PEC da Blindagem seria aprovada na comissão, o que levaria a proposta a ser arquivada.

Segundo a “Coluna do Estadão”, do jornal Estado de S.Paulo, o MDB teria fechado posição em sua bancada contra a PEC da Blindagem. De acordo com a nota da Coluna, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que a medida criaria uma “casta” e seria incompatível com uma “democracia livre”. 

Na Câmara, 83% dos deputados do MDB votaram a favor da PEC da Blindagem. No Senado, a bancada do MDB possui 12 parlamentares que, segundo Braga, acertaram se posicionar contrários à aprovação da proposta.

Na última quarta-feira (17), questionado pelo Bahia Notícias sobre sua posição a respeito da PEC, o deputado Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse ser contrário à proposta. “Vamos barrar essa PEC no Senado”, disse o senador ao BN. 

Em suas redes sociais, Alessandro Vieira reforçou que vai lutar contra o avanço da proposta no Senado. 

“Imagine só: um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime e só será julgado se o Congresso autorizar. Essa mesma regra, porém, não vale para os cidadãos e a sociedade civil. Como podemos aceitar isso? A PEC da Blindagem é um tap na cara da sociedade brasileira. Meu voto é contra e vou lutar contra isso”, disse o senador sergipano.

A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores foi aprovada em dois turnos na Câmara: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.

Na prática, a mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais. A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa para decidir se será mantida ou não.

Pela PEC, em casos de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. E a decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje a votação é nominal.

Na última quarta, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 3/2021, de autoria do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aguarda agora a nomeação de um relator. 

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em conversa com o Bahia Notícias, repudiou a aprovação da matéria pela Câmara, e disse que a tentativa de blindagem de parlamentares é um desrespeito à população brasileira.

“Essa blindagem é para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, e eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou o senador.

Otto Alencar disse também que na CCJ, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.

“A PEC terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o plenário do Senado”, afirmou o senador, que conversou com Davi Alcolumbre e impediu manobras para levar o projeto com urgência ao plenário.

Além do presidente da CCJ, também o vice-presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), se posicionou em suas redes sociais repudiando a proposição. O senador disse que a PEC é um prêmio para quem trabalha pela impunidade.

“Transformar o Congresso em abrigo para quem comete crimes é rasgar a Constituição. Nenhum mandato pode ser salvo-conduto para a impunidade. O Senado tem a obrigação de enterrar essa proposta. O Brasil não aceita mais manobras para esconder crimes atrás de mandatos”, afirmou Vanderlan.

Até mesmo parlamentares de oposição já se pronunciaram contra a tentativa de se alterar a Constituição para consagrar a blindagem. Foi o caso do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para o senador, que é membro titular da CCJ, a matéria é inoportuna e “indefensável” para o momento vivido no país.

“O Senado tem que enterrar essa proposta. Essa PEC é para blindagem mesmo, e já temos blindagem demais no Senado. Veja a blindagem a ministros do STF, não há respeito às prerrogativas dos parlamentares. O Senado tem que se dar ao respeito e já tem blindagem demais no país”, afirmou o senador Girão.

Além do senador Girão, poucos senadores da oposição ou de partidos do centrão que têm cadeira de titular na CCJ se manifestaram sobre o projeto da Câmara. Alguns oposicionistas, como Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Rogério (PL-RO), defenderam que o texto sofra ajustes. Magno Malta (PL-ES), também titular da CCJ, já disse não concordar com a questão do voto secreto na decisão sobre abertura de processo contra parlamentares. 

A proposta que tenta ampliar a blindagem de parlamentares também vem sendo largamente repudiada por internautas que participam de uma consulta pública aberta pelo site de transparência do Senado. De acordo com os resultados até as 11h15 desta sexta (19), 979 internautas já se posicionaram contra a aprovação da PEC da Blindagem, e apenas 12 disseram ser a favor. 
 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2025, conhecida como PEC Da Blindagem, terá tramitação “normal” na Casa. O diálogo aconteceu após rumores sugerirem que Alcolumbre iria dar um “passe” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo baiano, e encaminhar a matéria diretamente ao plenário, como aconteceu na Câmara dos Deputados.

Otto e Alcolumbre conversaram por cerca de 30 minutos, durante sessão do Senado, e chegaram a um consenso sobre o tema, amparado na polêmica gerada a partir da exigência de autorização da Câmara ou do Senado para processos penais contra parlamentares. Mais cedo, durante reunião da CCJ, Otto deu indicativos de que não tem pressa para que a PEC seja apreciada e se posicionou contrariamente ao texto, aprovado de maneira açodada pelos deputados durante sessões sequenciais na noite desta terça (16).

Articulada pelo chamado “Centrão” e pautada repentinamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos em cerca de 3h, em votações relâmpagos. Segundo informações de bastidores, a mudança na legislação foi uma contrapartida para a apreciação da anistia para condenados do 8 de Janeiro de 2023.

No entanto, Motta não incluiu formalmente a anistia na pauta de votações. A expectativa é que medida seja desidratada para tornar as penas mais brandas, porém sem ser total e irrestrita para todos os condenados nas mobilizações de tentativas de golpe contra o Estado democrático de direito. Por trás dos projetos, deputados apontam que o predecessor do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o grande articulador para as matérias aprovadas ou encaminhadas para a aprovação entre na Casa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), não terá aprovação no Senado. “Não passa de jeito nenhum”, declarou ao comentar sobre a proposta que recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários na Casa baixa.

A PEC amplia a proteção jurídica de parlamentares, incluindo dispositivos que estabelecem foro privilegiado para presidentes de partidos e exigem autorização das respectivas Casas legislativas para abertura de ações penais contra deputados e senadores. Além disso, determina que eventuais votações sobre prisão de congressistas ocorram de forma secreta. Para Otto Alencar, as medidas representam um retrocesso e aumentam a impopularidade da proposta, especialmente em um ano pré-eleitoral.

No Senado, a tramitação enfrenta obstáculos adicionais. Na CCJ, os parlamentares analisam não apenas a admissibilidade, mas também o mérito da matéria, aumentando o peso das críticas. Segundo o senador, a resistência é ampla e inviabiliza a aprovação: “Não tem 49 votos no Senado”, destacou, lembrando que uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos senadores.

A proximidade das eleições de 2026 também pressiona os parlamentares a evitarem medidas vistas como impopulares. Dois terços do Senado passarão por renovação, o que deve reduzir a disposição em aprovar propostas que possam gerar desgaste político. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, avaliou Alencar.

O senador Otto Alencar (PSD) se posicionou sobre a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, após aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16). Em entrevista ao Bahia Notícias após o resultado no plenário, Otto, o qual preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que vai trabalhar contra o avanço da proposta na Casa Legislativa.

Acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o senador avaliou a PEC como uma “falta de cerimônia”, se manifestando contrariamente a sua aprovação na Câmara. O texto da Proposta de Emenda Constitucional impede que congressistas sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impondo que a votação para autorizar ou não a investigação pelo STF se ocorra por meio de voto secreto.

“É inacreditável que a Câmara Federal possa hoje, pela sua maioria, a proposta de emenda constitucional da blindagem. Essa blindagem é exatamente para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Já me manifestei sobre isso no Senado, por ter certeza. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou o senador.

Foto: Luís Carlos Campos Sales

O presidente da CCJ do Senado também reforçou que irá se articular contra a aprovação da proposta, caso ela avance pelo segundo turno na Câmara dos Deputados. Na avaliação de Otto, a legislação também existe para “limitar os poderes” e reforçou que lei “existe para todos”.

Trabalharei contra ela. Até porque quererem escolher cidadãos da classe A, que é a classe política, e os outros todos submetidos à lei, porque a lei é para todos. Por que é que existe a lei? Para limitar o poder, o meu poder, do governador, do homem público. A lei existe para circunscrever o poder, todos estão subordinados à lei. Portanto, se a Câmara aprovar, se a Câmara fizer isso, nós vamos atuar no Senado Federal para derrotar no Senado, a tal PEC da Blindagem, que é um absurdo se fazer isso agora”, afirmou Otto.

O RESULTADO NA CÂMARA
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contrários. Os deputados agora analisarão os destaques apresentados ao projeto.

No plenário, os parlamentares já votaram o parecer feito pelo deputado Claudio Cajado (PP), que fez modificações no texto original da PEC 3/2021. O projeto foi apresentado pelo hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).

O texto do deputado Claudio Cajado impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC muda a Constituição para que o STF só possa iniciar julgamentos se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizar. Hoje, parlamentares são julgados pelo STF por quaisquer crimes imputados a eles.

A proposta impõe que a votação para autorizar ou não a investigação pelo STF se dará por meio de voto secreto. Será necessário atingir maioria absoluta, ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um. O Senado e a Câmara terão 90 dias para votar, a partir do pedido do STF para investigar.

A anistia “ampla, geral e irrestrita” é inconstitucional e não será pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A afirmação foi feita nesta terça-feira (9) pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao jornal O Globo. 

A CCJ, presidida pelo parlamentar baiano, seria a porta de entrada no Senado de um eventual projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, caso ele fosse aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Otto Alencar diz ser contra a intenção do projeto, inclusive de anistiar eventuais condenados no julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo.

“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou Otto na entrevista.

O senador do PSD disse que ainda não leu a proposta da Câmara, mas afirma que vem acompanhando declarações de lideranças oposicionistas sobre a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Otto Alencar também criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de buscar sanções ao Brasil para livrar o pai de condenação pelo STF.

“Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, disse Otto.

O projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro ainda não possui um texto fechado, e líderes de oposição pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para apressar a ida do tema ao plenário. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), defendeu nesta terça (9) que a anistia aos envolvidos na trama golpista seja votada na próxima semana.

“Espero que essa decisão (condenação de Bolsonaro) seja revertida na semana que vem ou nas próximas semanas numa pauta que já está construída pela maioria de assinaturas dos deputados e com apoio dos líderes para pautar a anistia já na semana que vem”, disse Zucco.

As lideranças de oposição dizem que não aceitarão votar um projeto de anistia que deixe de fora dos beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), já disse também ser contra a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”, e articula um projeto alternativo, que diferencie, por exemplo, quem financiou e planejou os atos de quem participou.

Na entrevista ao jornal O Globo, o senador Otto Alencar disse concordar com a alternativa apresentada por Alcolumbre.

“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, explicou Otto.

“Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não”, completou o senador baiano.
 

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pregou a independência do senador Otto Alencar (PSD) no comando do diretório do partido na Bahia durante as eleições de 2026. Atualmente secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Kassab tem defendido a candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à presidência no pleito do próximo ano, fazendo oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Porém, segundo Kassab, o PSD na Bahia poderá decidir se irá se alinhar com a tendência nacional no partido ou seguir na base do governo petista, do governador Jerônimo Rodrigues (PT). As falas do dirigente foram realizadas nesta segunda-feira (25), durante evento em São Paulo.

“O partido, em cada estado, está consolidando seus projetos (…). Na Bahia, o senador Otto Alencar nos lidera e caberá a ele conduzir o partido”, declarou ao ser questionado sobre a possibilidade de independência dos diretórios estaduais em relação ao candidato do partido, ou outro que seja apoiado por ele, nas eleições presidenciais do próximo ano.

Apesar da liberdade na Bahia, no entanto, Kassab negou que outros diretórios estaduais poderão ficar independentes na eleição do ano que vem. Para o presidente do PSD, há uma ideia de “harmonia nacional” do partido em torno da candidatura à presidência da República.

“Haverá uma sintonia com a direção partidária. No momento em que você tem eleições, os partidos se voltam para dentro em suas decisões para, depois, se apresentarem para fora, junto ao eleitor e a outros partidos. Não há questão de independência. Existe harmonia. Em todas as candidaturas [estaduais], existe uma tendência sempre para que elas estejam alinhadas à nossa candidatura própria à Presidência da República“, explicou Kassab.

O presidente do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, minimizou a aproximação entre o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tiago Correia (PSDB), e o seu colega de partido e Senado, Angelo Coronel. Ao Bahia Notícias, Otto afirmou que “não existe atração” com a oposição do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e reforçou que qualquer articulação envolvendo o PSD precisa ser tratada internamente.

“Não existe esse negócio de atração. Para o PSD, para qualquer lugar, tem que falar comigo. Passa por mim, passa pelos deputados estaduais, pelos deputados federais, pelos prefeitos. Qualquer decisão eu vou tomar ouvindo todos, do vereador ao Coronel, do deputado estadual ao federal”, disse o presidente do PSD-BA.

Na semana passada, Tiago Correia declarou apoio à reeleição de Angelo Coronel durante agenda no município de Guanambi. O apoio ocorre em maio a um possível “escanteamento” de Coronel na chapa do grupo de Jerônimo Rodrigues (PT), que pode vir com uma composição “puro-sangue” para a disputa no Senado.

Contudo, para Otto, o episódio não representa risco de rompimento da base governista nem sinal de movimentação política mais ampla. “Eu não conheço um candidato, seja proporcional ou majoritário, que recebendo apoio diga ‘não quero seu voto’. Coronel é do PSD, que está na base do governo. Ele recebeu o apoio, como qualquer candidato faria, mas isso não muda a posição do partido”, afirmou ao Bahia Notícias.

Segundo Otto, o partido mantém coesão em torno da aliança com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e deve discutir o futuro eleitoral apenas no momento oportuno. “Conversar agora é precoce, desnecessário e prejudicial ao andamento do governo. O governador quer o voto de todos, não quer perder voto. Uma voz isolada não resolve nem para Coronel nem para ninguém”, concluiu.

Com a eleição se aproximando, vem se aquecendo cada vez mais o debate de uma composição de chapa puro-sangue do PT para as eleições de 2026. A chapa contaria com a reeleição de Jerônimo para governador, Jaques Wagner para o Senado e a chegada do ministro da Casa Civil, Rui Costa, como candidato a senador. Assim, Coronel ficaria de fora da chapa governista.

Ao Bahia Notícias, durante as festividades do 2 de Julho, Rui Costa já confirmou que vai ser candidato ao Senado no pleito do próximo ano. 

O senador Otto Alencar (PSD) defendeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação às críticas sobre a política fiscal do governo após um novo pedido de empréstimo, desta vez, no valor de R$ 4,5 bilhões. Em conversa com o Bahia Notícias nesta quinta-feira (21), o senador afirmou que a Bahia mantém um dos menores índices de endividamento entre os estados brasileiros e disse que a movimentação de contração de empréstimo em condições de juros melhores para pagar dívidas é uma movimentação comum.

“A Bahia tem um dos menores índices de endividamento de todos os estados. Para se ter uma ideia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão todos acima de 100% da receita corrente líquida. Minas, por exemplo, deve R$ 159 bilhões; o Rio Grande do Sul, R$ 130 bilhões; o Rio de Janeiro, R$ 120 bilhões. Já a Bahia deve 30 e poucos bilhões, menos de 40% da sua receita”, destacou em entrevista ao Bahia Notícias.

O senador explicou que boa parte desse montante corresponde a precatórios herdados de gestões anteriores a do ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT), que ocupou o Executivo estadual entre 2007 e 2015.

“Nenhum desses precatórios foi do governo de Jerônimo. Ele está pagando dívidas de governos anteriores, inclusive de antes de Wagner. Acusar o governador disso é falta de conhecimento sobre o que significa uma dívida alongada de um Estado”, disse.

Otto também afirmou que as críticas ao governador desconsideram o contexto. “Jerônimo apenas está honrando compromissos que caíram no colo dele por decisão judicial. Como não tem caixa para pagar precatórios, buscou crédito em condições favoráveis, porque não pode dar calote. Rui Barbosa já dizia: ‘A ignorância duvida porque desconhece aquilo que ignora’”, discorreu.

Otto também lembrou que a Bahia enfrentou dificuldades de acesso a crédito durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). “Foram quase sete anos sem direito a um empréstimo, mesmo com um nível baixo de endividamento. Rui Costa tentou viabilizar US$ 200 milhões com o Banco Europeu de Investimentos, mas foi negado. Hoje a Bahia tem capacidade de tomar empréstimos, porque é avaliada pelo Tesouro Nacional como Estado de letra A ou B, com condições de contratar”, pontuou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), afirmou que manterá a agenda de sabatinas de indicados para agências reguladoras e tribunais superiores, mesmo diante do boicote anunciado por senadores da oposição.

“Só [não vou fazer as sabatinas] se eles [bolsonaristas] ocuparem aqui. Se eles não ocuparem, eu venho. Dou minha presença. Se tiver 14 [senadores], eu abro”, declarou o senador baiano ao Metrópoles.

A declaração ocorre em meio à tentativa de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro de impedir o avanço das sabatinas como forma de protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar ao ex-mandatário.

Durante a terça-feira (5), Otto recebeu os indicados em seu gabinete. Entre eles, a procuradora Marluce Caldas, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o advogado Artur Watt Neto, nome proposto para assumir a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) afirma que a eleição de 2026 deve ser um “momento de fortalecimento do partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (26), o parlamentar comenta sobre a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) de manter uma chapa majoritária “puro-sangue”, composta apenas por correligionários, sendo eles, Jerônimo Rodrigues como candidato a reeleição no governo; Jaques Wagner na reeleição do Senado e Rui Costa como candidato a eleição ao Senado. 

Ao ser questionado sobre uma possível “rachadura” na base governista na Bahia devido a concentração de vagas no PT, Muniz afirma:

“Sem sombra de dúvidas é um momento de agregar, mas é um momento também de pensar no fortalecimento do nosso partido. O partido do PT sempre vem dando vagas e contemplando os partidos aliados, nunca deixou ninguém de fora e não tenho dúvidas que dessa vez também vai ser da mesma forma. Vão estar juntos, PSD e PT, nós temos quatro vagas na chapa”, diz. 

O parlamentar se refere ao desgaste causado pela “chapa puro-sangue” com as duas figuras importantes do PSD: o senador Otto Alencar e o senador Angelo Coronel, que deseja compor uma das vagas para a reeleição.

“Nós temos grandes nomes da política na Bahia. Hoje, no arco de aliança, o PSD com o PT, temos dois senadores do PSD, um senador do PT e um governador do PT, e temos um ministro, Rui, um ex-governador que saiu [do cargo] bem avaliado”, contextualiza. “Então, Rui, sem sombra de dúvidas, merece sua cadeira na chapa majoritária, até porque fez dois governos de excelência e fez a sucessão do governador Jerônimo. Da mesma forma temos Jaques Wagner, que é um mago, um camisa dez do PT da Bahia e do Brasil, faz um excelente trabalho no Senado Federal”, defende. 

Por fim, o deputado afirma que “são dois grandes nomes. E do outro lado temos Otto Alencar, que eu admiro como um dos grandes políticos da Bahia, pela seriedade, postura e construção. E do outro lado temos também Angelo Coronel, que é simpatizante da política baiana, foi presidente da Assembleia Legislativa [AL-BA], fez um grande trabalho no Senado Federal”, ressalta. 

“[A coligação] Vai saber decidir ali no finalzinho”, defende. Ao falar sobre o melhor arranjo para acomodar os interesses dos quatro políticos, o deputado petista apenas reafirma seu apoio por Rui: “A Bahia merece um senador como Rui Costa” 

Confira o trecho: 

A retomada do debate sobre a formação da chapa majoritária governista para 2026 ainda movimenta alguns setores da base petista na Bahia. Com dois nomes a serem indicados para o Senado Federal, até a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem sido questionada, com algumas alternativas sendo ventiladas e até “sacrifícios” no cardápio. 

O mais recente encontro entre os senadores da Bahia foi durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, nesta semana. Com eventos ocorrendo paralelamente, Otto Alencar, Angelo Coronel, ambos do PSD, e Jaques Wagner (PT) estiveram no jantar com representantes dos municípios baianos. Mais próximos, Wagner e Otto também tiraram um tempo para conversar. Um dos tópicos teria sido a situação envolvendo a formação da chapa majoritária de 2026.

Desde o ano passado, os principais nomes da base governista tem se movimentado para conseguir integrar a chapa. Ministro da Casa Civil, o ex-governador Rui Costa já revelou explicitamente o desejo de concorrer a uma cadeira no Senado. Além dele, o próprio senador Jaques Wagner já apontou que virá para a reeleição, de certa forma, “completando” os dois espaços, deixando o senador Angelo Coronel (PSD) de fora da montagem. Apesar disso, o PSD não está parado. 

Diversos interlocutores de Wagner e do presidente do PSD na Bahia relataram que, de fato, existe um tensionamento claro sobre a relação partidária visando a indicação dos dois nomes a concorrer ao Senado. Em contato com o Bahia Notícias, alguns destes interlocutores apontaram que Wagner teria chegado a questionar a Otto Alencar: “Eu terei que me sacrificar para manter a unidade?”. 

O governador Jerônimo ressaltou que não deve “antecipar” esse debate, apesar do debate já estar acontecendo. “Na condição de governador não posso entrar nesses meandros. Uma coisa são os senadores, vereadores e líderes de partidos se manifestarem. Eu não posso. Vou tentar até o último momento construir isso, o que quero é uma chapa forte. Temos dois senadores que serão renovados”, indicou Jerônimo recentemente, em entrevista à BandNews FM. 

Para que a chapa 100% petista se estabeleça, o senador Angelo Coronel terá que ser rifado. Apesar disso, a conta não será fácil. Porém, alguns nomes petistas avaliam que o voto “da esquerda” em Coronel será mais improvável. O processo de debate e avaliação da cúpula do partido e das principais lideranças aponta que não se trataria somente do desejo de Rui Costa ser senador, porém a percepção de uma “avaliação negativa” da base petista e da esquerda para o nome de Coronel. 

Liderando o processo político vitorioso na Bahia nos últimos 20 anos, os principais nomes do PT na Bahia e alguns outros líderes da base ressaltaram, em condição de anonimato, a diferença de Otto Alencar e Angelo Coronel. O apontamento unanime apresenta a maior adesão de Otto — mesmo no PSD — diferente da postura de Coronel. “Votar em Coronel é algo absurdamente difícil para os petistas”, indicou um dos líderes procurados. 

Outra possível frente aberta para a majoritária, revelada pelo Bahia Notícias, foi um eventual retorno de Rui Costa para concorrer ao governo baiano, substituindo o atual gestor Jerônimo Rodrigues. A hipótese "pacificaria" a disputa ao Senado, já que liberaria o espaço para que Coronel permanecesse na chapa, porém a articulação agradaria somente o setor "Ruizista" do PT. O próprio governador Jerônimo já ressaltou a prerrogativa de disputar a reeleição, amenizando o clima na base. 

Sem perspectiva de alteração no atual panorama dos envolvidos na formação da chapa, o debate deve se perdurar até 2026, contando com a seara federal como plano de fundo. 

No cenário nacional, o debate entre o PSD e o PT também ocorre, principalmente em São Paulo. A sucessão presidencial passa pela opinião do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que afirmou que a legenda apoiará o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em uma eventual candidatura à presidência da República em 2026. Além disso, indicou que não faz parte da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo tendo três ministérios no governo.

A ação pode impactar diretamente a relação na Bahia, apesar do partido sempre manter uma posição apartada em casa estado. Com a relação "nas mãos" de Kassab, a decisão sobre o apoio do PSD ao candidato de oposição ao governo petista será mais um ingrediente na montagem da chapa governista da Bahia. 

A bancada da Bahia no Senado se dividiu na votação, na noite desta quarta-feira (21), do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que é originária da Câmara e está em discussão há 21 anos, foi aprovada com 54 votos a favor e apenas 13 contra, e agora retornará para ser analisada pelos deputados. 

Entre os 54 votos favoráveis está o do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Já entre os que votaram contra o projeto aparece o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. 

Apesar de ter votado contra o projeto, Jaques Wagner não fez a chamada “orientação de voto” do governo contra a matéria. O governo não entrou em acordo com a sua base, então liberou os senadores a votarem livremente. 

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) se ausentou da votação e não registrou voto. Desta forma, o placar da votação do projeto na bancada da Bahia foi um a favor, um contra e uma ausência. 

Os senadores baianos também não fizeram pronunciamentos públicos sobre o projeto que muda as regras de licenciamento ambiental no país. A proposta contou com apoio do presidente do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao comemorar a aprovação da matéria, Alcolumbre declarou que a revisão da proposta feita pelos senadores foi criteriosa e que a discussão envolveu diversos interessados, especialistas e representantes da sociedade. Ele disse que o texto aprovado concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do Brasil.

Na opinião do presidente do Senado, corroborada por outros senadores, a proposta pode criar um cenário favorável aos investimentos, com respeito à proteção ambiental. Segundo ele, as regras atuais e a burocracia travam o desenvolvimento do país, materializado em mais de 5 mil obras paralisadas por falta de licenciamento ambiental.

“O Congresso não quer fazer mais leis. Quer fazer leis melhores! Leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações”, afirmou Davi Alcolumbre, que apontou a sensação de “dever cumprido” com a aprovação.
 

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário. 

A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos. 

Pelo texto anterior, os mandatos dos senadores seriam de nove anos a partir da eleição de 2030, e de dez anos a partir das eleições de 2034. Com a mudança, o mandato dos senadores deve ser de apenas cinco anos a partir de 2034, com direito à reeleição. 

O relator atendeu proposta feita pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Os dois apresentaram emendas ao texto, e no momento em que esses destaques seriam votados, houve um acordo e o senador Marcelo Castro aceitou as argumentações a favor de um mandato menor para senadores. 

A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC unifica as datas de todas as eleições, municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. 

Essa coincidência de eleições se daria a partir de 2030. Em 2032 já não haveria eleição municipal, e em 2034 ocorreriam eleições gerais para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, prefeitos e vereadores.

Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade que foi apresentada por Marcelo Castro com relação ao texto original proposto pelo senador Kajuru, que não desfazia a alternância dos pleitos.

Marcelo Castro também argumenta que essa medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral. 

Em relação ao fim da reeleição, Marcelo Castro disse que essa é uma proposta que defende desde que chegou ao Congresso Nacional, no fim dos anos 90. Ele afirmou que a reeleição tinha a intenção de permitir a recondução de governantes considerados bons pela população, mas resultou na tendência de os políticos eleitos optarem por políticas imediatistas e de “fácil retorno eleitoral”.

“Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação. Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos. Na última eleição, 83% dos prefeitos [que tentaram a reeleição] foram reeleitos”, destacou o relator. 

A PEC aprovada na CCJ também busca compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, Câmara e Senado também verão mudanças nas suas mesas diretoras. As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. 

Pelo relatório do senador Marcelo Castro, continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.

O texto original do senador Kajuru não previa mudanças para os mandatos de deputados, senadores e vereadores. Essa alteração foi uma novidade no relatório de Marcelo Castro, que também manteve a possibilidade de reeleições ilimitadas para os parlamentares.

Veja abaixo como ficarão, caso a PEC seja promulgada, as mudanças nas eleições de cada cargo:

Prefeitos e vereadores

• Eleitos em 2024 - mandato até 2028 com direito à reeleição
• Eleitos em 2028 - mandato até 2034 sem direito à reeleição
• Eleitos em 2034 - mandato até 2039 sem direito à reeleição

Presidente, deputados e governadores

• Eleitos em 2026 - mandato até 2030 com direito à reeleição
• Eleitos em 2030 - mandato até 2034 com direito à reeleição
• Eleitos em 2034 - mandato até 2039 sem direito à reeleição

Senadores:

*  eleitos em 2022 - mandato de oito anos até 2030

* eleitos em 2026 - mandato de oito anos até 2034

* eleitos em 2030 - mandato de nove anos até 2039

* eleitos em 2034 - mandato de cinco anos até 2039

* eleitos em 2039 - mandato de cinco anos até 2044

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, comentou sobre uma eventual chapa “puro-sangue” do PT ao Senado para as eleições de 2026, juntando os dois ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa. Na avaliação do social democrata, as decisões para montagem dos quadros para o pleito do próximo ano devem levar em consideração o momento e avaliação popular e, citando o exemplo da época carlista, afirmou que a chapa “puro-sangue às vezes cansa”.

“Existe uma coisa que eu valorizo muita na política que é a avaliação do momento. Qualquer partido que esteja muito hegemônico, e nenhum vai estar em 2026, tá ganho, a eleição tá decidida, pode até fazer uma chapa puro-sangue. A última vez não deu certo, foi a de 2006 de Antônio Carlos Magalhães, com Paulo Souto, Tinoco e Rodolpho Tourinho. Paulo Souto queria Geddel na chapa, ACM não quis, fez puro-sangue e perdeu para Wagner. Então, puro-sangue às vezes cansa”, disse Otto em entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, nesta quinta-feira (15).

Apesar do desejo latente do PT em lançar uma chapa com três nomes do partido em 2026 na Bahia, o presidente estadual da sigla, Éden Valadares, ponderou que os aliados serão consultados sobre o movimento. Segundo o cacique, o desejo petista tem um limite: não estourar o grupo político.

“Seria diferente para mim. Imagina eu, enquanto presidente do PT, ter uma chapa com o governador do PT e dois senadores do PT. Esse desejo tem um limite. Qual é o limite dele? Nós não vamos estourar o grupo por isso. Nós vamos construir, nós vamos trabalhar, nós estamos dialogando. Mas o limite dessa articulação, desse desejo, dessa tese é não estourar o nosso grupo”, disse Éden durante um encontro de prefeitos e prefeitas do PT baiano, realizado na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia em janeiro.

O futuro do senador Angelo Coronel (PSD) tem sido debatido por ele, mas também por integrantes do grupo governista. Buscando um espaço na chapa majoritária para concorrer a mais um mandato como senador, Coronel tem feito acenos ao grupo de oposição, o que estaria deixando lideranças governistas com o alerta ligado sobre como conduzir o processo. 

Um plano para “retaliar” o clã Coronel estaria em esboço com a cúpula do governo. A eventual “mudança de lado” do senador, pensando em um espaço para concorrer a mais um mandato no Senado Federal, teria também repercussão nos mandatos dos filhos de Coronel, Diego Coronel, deputado federal, e Angelo Filho, deputado estadual. A estratégia planejada seria “atacar” as bases de ambos, buscando desidratar em votos ambos postulantes a renovarem as cadeiras. 

A atuação seria também uma forma de desencorajar Coronel a migrar de lado e também demonstrar que o grupo teria “ferramentas” para impactar, para além da candidatura do próprio Coronel, dos filhos do senador também. A disputa seria um “cabo de guerra” entre a influência de Coronel nas prefeituras pelo interior e o impacto da gestão petista na Bahia, com entregas e com ferramentas para neutralizar os votos ligados ao Senador. 

No último mês, Coronel comemorou o esfriamento do debate político para 2026. “Ainda bem que esfriou. Vamos pensar em política no próximo ano. Foi muito extemporâneo começar a tratar de um pleito que ainda estamos a quase 24 meses de acontecer”, disse, referindo-se à agitação política que tomou conta do cenário após o Carnaval.

Apesar disso, a sensação de integrantes do governo é de um “distanciamento” aberto entre Coronel e o grupo. Segundo interlocutores, a rotina de relação de Coronel com lideranças foi alterada. “Tem falado menos com [Jaques] Wagner, quase nada com Jerônimo [Rodrigues] e zero com Rui [Costa]”, indicou uma das fontes consultadas pelo BN. 

Para além da distância com os “caciques”, uma aproximação também chama a atenção da ala governista: com a oposição. Integrantes governistas garantem que Coronel tem realizado encontros e reuniões periódicas, mais precisamente semanalmente, com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) e o atual prefeito da capital Bruno Reis (União).

O senador garante que estará nas urnas em 2026, de um lado ou do outro. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1 FM, o senador Angelo Coronel (PSD) revelou que pode colocar o próprio nome à disposição da população em uma “chapa independente”, fora da majoritária do atual governador. 

“Se eu não for para a chapa, eu posso ter o direito de ter candidatura única. Quantas vezes em Salvador já teve vários candidatos a prefeito do mesmo agrupamento politico, chegou no segundo turno e teve união. Defendo que todos os partidos deveriam ter candidaturas ao Senado, como tem para deputado federal e estadual”, comentou o parlamentar durante entrevista aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

DISPUTA NA AL-BA
Durante o processo de debate sobre a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues minimizou a tensão com Coronel. O governador indicou não haver problemas com o senador Angelo Coronel.

“Buchichos têm. Ontem mesmo recebi o filho dele, o Diego, acompanhando municípios. Temos trabalhado”, tangenciou Jerônimo para completar: 'Estamos conversando na esfera do partido, o PSD'. “O presidente Otto [Alencar] tem dirigido isso. Todo mundo sabe, Otto é uma figura muito sensata, muito de palavra. A intenção nossa é manter o grupo unido, é manter uma Assembleia fortalecida para poder discutir e elaborar os projetos decentes, mas vamos trabalhar isso na perspectiva de partido e o Otto tem conduzido isso”, defendeu à época. 

Logo após, a presidência da AL-BA ficou com a também deputada do PSD Ivana Bastos, revelando a manutenção do posto para a legenda que já comandava a Casa Legislativa com o deputado estadual Adolfo Menezes. O aceno governista é visto como um “aceno” para conseguir emplacar dois nomes na disputa pelo Senado, com o ministro Rui Costa (PT) e o atual senador Jaques Wagner (PT). 

O projeto do senador Otto Alencar (PSD) na política pode aumentar a partir de 2026. Com atuação maciça na vida pública, a família conta com os mandatos de Otto Filho (filho do senador e deputado federal) e Eduardo Alencar (irmão de Otto e deputado estadual), além do próprio Otto que está no segundo período como senador pela Bahia.

O cenário pode ser ampliado ainda mais no próximo ano com a perspectiva de que o senador lance sua filha, Isadora Félix Alencar, como candidata a deputada estadual. Dessa forma, o ajuste também envolveria alçar o nome de Eduardo Alencar para Brasília, disputando uma vaga na Câmara dos Deputados com o espólio de votos deixado por Otto Filho, que seria indicado para uma das vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

As informações foram apuradas pelo Bahia Notícias nos últimos dias junto a fontes ligadas à família Alencar. Para o cenário se concretizar, os interlocutores apontam que Otto Filho precisa aceitar a eventual vaga no TCE, ofertada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que tem capitaneado as discussões sobre espaços e acomodações de aliados.

Ainda conforme passado para a reportagem, Isadora Alencar representaria a "continuidade" do projeto político de Otto e a ideia é dar visibilidade a ela através do PSD Mulher, braço do partido focado na agenda feminina e atuação das mulheres na política. Também não está descartada a possibilidade de ela disputar "direto" uma vaga para deputada federal.

Atualmente Isadora atua em sua própria empresa, a Ecoari, voltada para reciclagem e sustentabilidade. Em cargos públicos, já passou pelo próprio TCE quando foi nomeada em 2019 para o gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo.

Ela ocupou o cargo em comissão de secretária de plenário. A passagem pelo Tribunal foi encerrada em fevereiro do ano passado, quando Isadora foi exonerada do posto.

Em contato com o Bahia Notícias, o senador Otto Alencar descartou a possibilidade e indicou que Isadora não será candidata a cargos públicos em 2026.

O IMBRÓGLIO NO TCM
Não apenas no TCE-BA há uma divergência sobre as vagas de conselheiros. No Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) existe uma disputa pela cadeira que será deixada por Mário Negromonte no próximo dia 6 de julho. A decisão no TCM-BA, inclusive, pode refletir sobre a disputa na cadeira na Corte de Contas do Estado.

A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.

O Bahia Notícias obteve acesso ao documento para saber mais detalhes sobre o acordo. Uma parte que chama a atenção é que na Cláusula 5ª do TAC determina que, “vagando o cargo de conselheiro reservado ao Ministério Público junto ao TCM, será obrigatoriamente provido por membro integrante da carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”. Na teoria, o acordo permanece válido e pode ser decisivo para o desfecho da disputa pela vaga de Negromonte. (Atualizada às 09h45 com o posicionamento do senador Otto Alencar)

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) pediu nesta quarta-feira (9) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), a retirada de pauta da PEC 12/2022, que, entre outras mudanças na legislação eleitoral, acaba com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito.

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é relatada por Castro, e teria seu relatório apresentado na reunião desta quarta. Segundo explicou Otto Alencar, Marcelo Castro pediu mais um tempo para aprimorar o seu relatório. 

“O senador Marcelo Castro está aprimorando a sua letra de lei que altera essa questão e vai apresentar essa proposta de emenda à Constituição quando ele achar próprio, até porque é uma legislação que muda completamente e precisa passar pelo crivo e pela avaliação das discussões que nós teremos aqui com os senadores”, disse Otto. 

O texto da proposta prevê, além do fim da reeleição, um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode ficar até oito anos caso seja reeleito. A PEC também acaba com as votações de dois em dois anos, fazendo com que todos os ocupantes de todos os cargos sejam escolhidos em uma mesma votação, além de consolidar em uma única lei a legislação eleitoral brasileira.

A PEC que acaba com a reeleição vem dividindo a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou a senadores ser contrário ao fim da reeleição, e a ideia também já foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que vê a iniciativa como “oportunista e retrocesso”.

A ideia, porém, tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC tem como autor o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que a medida só valeria a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.

O parecer de Castro também prevê aumentar o mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo que o eleito poderá ficar no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais.

Inicialmente, o senador Marcelo Castro apresentaria três PECs diferentes, todas regulamentando o fim da reeleição, mas cada uma se diferenciando em relação a unificação de datas das eleições municipais, estaduais e nacional e o prazo de transição para igualar as datas, mas a ideia foi abandonada para que a tramitação fosse acelerada.

Em conversa com o Bahia Notícias no começo do ano, o senador Marcelo Castro disse que vai fazer uma última tentativa, em 2025, de tentar aprovar essas mudanças na legislação eleitoral. Castro afirmou que tenta há mais de 20 anos convencer o Congresso a realizar a coincidência de eleições, e que já estaria cansado de “bater na trave”.

“É agora ou nunca. Se não conseguirmos aprovar agora, não conseguimos nunca mais”, brincou o senador ao falar com o BN. 

O senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) lideram a disputa pelo Senado em 2026. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Em uma situação espontânea, quando não são apresentados nomes, Jaques Wagner lidera a pesquisa com 2% das intenções de voto. Em seguida estão Otto Alencar com 1,9%, Rui Costa com 1,2%, João Roma com 0,7%, ACM Neto com 0,4%, Dr. Raissa Soares com 0,3%, Angelo Coronel com 0,2% e Marcelo Nilo com 0,1%. 85,2% não sabe ou decidiu não opinar.

Por outro lado, em uma situação estimulada, quando cada candidato poderia citar até dois candidatos, Rui Costa ficou em primeiro lugar com 43,8% das intenções de voto, seguido por Wagner com 34%. Em seguida, ficou João Roma com 24,6%, Dr. Raissa Soares com 11,2%, Angelo Coronel com 11%, Adolfo Viana com 7,4%, Márcio Marinho com 6,7% e Marcelo Nilo com 5,3%. 4,7% não sabe ou decidiu não opinar.

O levantamento ouviu 1640 eleitores, em 65 municípios, entre os dias 17 e 20 de março de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

O presidente nacional do PSD e secretário da gestão no estado de São Paulo, Gilberto Kassab, tem tentado “segurar” a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à presidência, em 2026. Um dos principais caciques políticos do país possui um desejo claro de lançar uma candidatura na chapa de Tarcísio, movimento que pode alterar o cenário da Bahia diretamente. 

Uma ala de oposição ao governo petista na Bahia aguarda um desfecho para a candidatura, ou não, de Tarcísio de Freitas à presidência da República. Em caso de uma aproximação mais “intensa” do PSD com o grupo, Kassab se candidataria a vice-governador de Tarcísio em 2026, mirando uma possível candidatura do governador à Presidência da República em 2030 e a de Kassab ao governo de São Paulo. 

Lideranças oposicionistas apontam que, com um "desfecho positivo", o PSD baiano estaria praticamente entregue à oposição ao PT. O processo passaria por um grande pacto nacional, unindo boa parte dos partidos da centro-direita brasileira, contando com União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e o próprio PSD. Com isso, a mudança de rota na Bahia impactaria diretamente o partido para a próxima disputa eleitoral. "A questão seria o senador Otto Alencar, ele ficaria com o governo", apontou um dos interlocutores. 

Ainda em fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um almoço com Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido com mais cadeiras no Senado, para discutir projeto de lei para anistia aos presos do ato antidemocrático do 8 de janeiro. O encontro entre os dois aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. 

“Sobre a definição de apoio do partido na disputa presidencial de 2026, Kassab revelou que o cenário ainda depende de escolhas pessoais. Tarcísio de Freitas tem sido um excelente governador, mas quem vai decidir esse futuro (presidenciável) é ele mesmo. E isso vai acontecer na hora certa” explicou o gestor durante visita a Salvador, para a homenagem com a Medalha Thomé de Souza na Câmara Municipal de capital. 

Presidente estadual do partido, o senador Otto Alencar é aliado próximo ao governo do estado desde a gestão do então governador Jaques Wagner (PT). Um dos fundadores do partido, Otto teria um cenário de dificuldade na Bahia. A legenda, inclusive, tem debatido o espaço na chapa majoritária, em 2026, onde o senador Angelo Coronel (PSD) busca a reeleição. 

Batendo o pé firme ao indicar que não vai abrir mão de sua candidatura na busca pela reeleição no Senado, Angelo Coronel (PSD) acredita estar em um cenário diferente do que foi apresentado para a então senadora Lídice da Mata (PSB) em 2018. Na ocasião, Lídice nutria o desejo de disputar a reeleição, mas recuou de sua candidatura para dar espaço a Coronel, que saiu vencedor no pleito.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, 100.1 FM, Coronel indicou que naquele momento a própria Lídice desistiu dos planos no Senado — ela concorreu para deputada federal sendo eleita para o cargo que ocupa até hoje. O senador afirmou, ainda, que diferente do que aconteceu quase sete anos atrás, ele deseja continuar onde está e vai até o fim com sua candidatura.

O senador também teve o endosso de Kassab para a disputa ao Senado. “O senador Angelo Coronel nos enche de orgulho e irei ficar muito feliz se ele conseguir mais oito anos na Casa, porém quem vai definir é Otto Alencar, o presidente estadual do PSD. Na hora certa, ele vai coordenar o posicionamento do partido, como sempre tem sido feito com habilidade e competência”, apontou. 

Eleita vereadora no município de Campo Formoso em 2024, Hildinha Menezes (PT) - que também é segunda suplente do senador Otto Alencar (PSD) - ganhou um cargo no governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

Em ato assinado pelo chefe do Executivo estadual, Hilda Maria Monteiro de Menezes Oliveira foi nomeada diretora de Finanças da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). A pasta atualmente é comanda por Tum Torres, ex-deputado estadual pelo Avante.

Hildinha também é irmã do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). A chegada dela no governo da Bahia passa por um acordo com seu primeiro suplente no Legislativo municipal, João Pedro (PT).

O desenho já havia sido indicado pelo deputado Adolfo Menezes, em dezembro do ano passado. À época, o parlamentar sinalizou ao Bahia Notícias que a irmã não assumiria o mandato para permitir que o suplente exercesse as atividades legislativas na Câmara de Campo Formoso.

Nas eleições de 2022, Hildinha esteve na composição da candidatura à reeleição do senador Otto Alendar (PSD), sendo a 2ª suplente do presidente estadual do PSD. Em 2024, a irmã de Adolfo foi a sétima mais votada de Campo Formoso, somando 1.570 votos na cidade em que se elege 15 vereadores.

Antes do processo eleitoral do ano passado, Hildinha trocou o PSD, onde chegou a atuar como vereadora por dois mandatos, pelo PT. Com a mudança, os dois suplentes de Otto Alencar no Senado passaram a ser do PT, já que o ex-prefeito de Ibotirama Terence Lessa também é filiado ao partido.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) assumiu nesta quarta-feira (19) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas promessas: começar mais cedo as reuniões do colegiado e agilizar a tramitação dos muitos projetos que se encontram parados na comissão. No momento, a CCJ possui cerca de 1500 projetos parados, sem mesmo ter a indicação de um relator para emitir um parecer a respeito das propostas. 

"Eu sou do sertão da Bahia, 'cedeiro', acordo cedinho. Serei o primeiro a chegar e o último a sair", disse Otto Alencar, que foi eleito presidente da CCJ por aclamação. O vice-presidente do colegiado, entretanto, ainda não foi definido. 

Chamada de "comissão-mãe" pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a CCJ é a principal comissão do Senado e tem a atribuição de avaliar a constitucionalidade e boa técnica legislativa dos projetos da Casa. Antes de Otto Alencar, o comando da comissão estava com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agora presidente do Senado. A CCJ também já foi presidida por senadores que foram presidentes da Casa, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE). 

Na sessão em que Otto Alencar foi aclamado como presidente da CCJ, senadores de diversos partidos, de governo e oposição, saudaram e cumprimentam o parlamentar baiano, e destacaram suas qualidades, tais como a capacidade de negociação, a gentileza no trato com os colegas, a experiência no parlamento para atender a todas as posições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve presente na sessão para prestigiar a eleição de Otto Alencar.

Ao atender os pedidos de senadores para que sejam agilizadas as relatorias de diversos projetos, o senador baiano anunciou sua decisão de entregar ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) a relatoria do PLP 108/2024, a segunda propostra de regulamentação da reforma tributária. Otto Alencar também prometeu acelerar a discussão sobre o marco temporal indígena, que foi paralisada no ano passado pelo presidente anterior, Davi Alcolumbre.

Outra promessa feita pelo novo presidente da CCJ aos líderes partidários e membros do colegiado foi a de assegurar que todos terão tempo para debater e discutar as discussões sobre os projetos, e que nada será apreciado de forma precipitada.  Otto também afirmou já estar atuando para garantir maior sintonia entre a CCJ e o Plenário.

"Conversei com o Davi Alcolumbre para que aconteça entre essa presidência de comissão e a presidência do Senado sintonia de discussão e encaminhamento, ouvindo todos aqueles que são líderes. Poderemos ter divergências do ponto de vista da interpretação ou do encaminhamento, mas jamais tomaremos uma decisão que não seja dentro da ética, da lealdade e da fidelidade", afirmou o senador Otto.
 

Ficou para a próxima terça-feira (11) a instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes das 16 comissões permanentes do Senado. O novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito no último sábado (1º) que iria promover as eleições nas comissões nesta semana, mas devido à falta de acordo entre os líderes para o comando de algumas delas, o senador preferiu deixar tudo para a semana que vem. 

Um dos colegiados que já tem decisão confirmada entre os líderes é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD-BA). O senador há muitos anos era o líder do PSD, e foi substituído no cargo por Omar Aziz (AM). O baiano Angelo Coronel passou a ser o vice-líder do PSD no Senado. 

Em conversa com jornalistas, o senador Otto Alencar disse que uma das suas prioridades à frente da CCJ será pautar o debate e a votação do PLP 112/2021, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que promove diversas mudanças no Código Eleitoral brasileiro. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que no final do ano passado apresentou um novo parecer com diversas mudanças no texto.

Além das mudanças previstas no projeto, o senador Otto Alencar quer colocar em votação, dentro da discussão sobre mudanças na lei eleitoral, projetos de emenda constitucional que promovam a coincidência das eleições, para unificar as votações em todos os cargos em um mesmo ano. A ideia é a de estabelecer mudanças nos mandatos de prefeitos e vereadores para que, no ano de 2030 ou mais à frente, haja uma única eleição geral. Nessa eleição seriam escolhidos o presidente da República, os governadores, os senadores, os deputados federais e estaduais, os prefeitos e os vereadores, e não haveria mais no Brasil eleições de dois em dois anos.

O senador Otto Alencar é um entusiasta dessa mudança na lei eleitoral. O senador baiano disse considerar que um dos efeitos maléficos da realização de eleições de dois em dois anos é o fato de os governantes terem de atuar sempre preocupados e em torno do pleito seguinte. Otto também cita como problema o custo dessas eleições, principalmente por conta do uso do Fundo Eleitoral, que abastece com dinheiro público as campanhas para os cargos eletivos.

“Se o Congresso não acabar com a eleição de 2 em 2 anos, a eleição acaba com o Congresso”, disse Otto Alencar à imprensa. 

A dificuldade para a aprovação dessas propostas, segundo explicou o senador baiano, é obter acordo para promover essa mudança, principalmente na definição de qual cargo teria o mandato estendido ou reduzido. Pelas propostas que já foram discutidas e debatidas pelo senador Marcelo Castro com outros parlamentares, os prefeitos que foram eleitos em 2024 ficariam no mandato por quatro anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com um mandato de cinco anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por quatro anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de cinco anos, com o intervalo entre os dois pleitos de três anos, em vez de dois, como atualmente.

Desta forma, as eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais.

Há uma outra proposta que foi discutida no ano passado, que prevê um mandato tampão de dois anos para o cargo de prefeito. A ideia é a de que os prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os quatro anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em quatro anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de cinco anos.

Assim, já em 2030 haveria a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, e passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim em diante.

Uma terceira ideia em discussão é a de manter a coincidência das eleições, mas descartando o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de quatro anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de seis anos.

Com essa regra, a eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de cinco anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de cinco anos e os senadores teriam mandato de dez anos.

Em conversa com o Bahia Notícias, o senador Marcelo Castro disse que vai fazer uma última tentativa, neste ano, de tentar aprovar essas mudanças na legislação eleitoral. Castro disse que tenta há mais de 20 anos convencer o Congresso a realizar a coincidência de eleições, e que já estaria cansado de “bater na trave”.

“É agora ou nunca. Se não conseguirmos aprovar agora, não conseguimos nunca mais”, brincou o senador ao falar com o BN. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a indicação do senador baiano Otto Alencar (PSD), para o nome de Artur Watt Neto no cargo de diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo informações do jornal Metrópoles, essa indicação gerou protestos da ala mais ideológica do PT. 

A designação de Lula foi enviada ao Congresso no dia 17 de dezembro e, até o momento, não foi analisada pelo Legislativo. O documento aguarda despacho do presidente do Senado. A ala petista que deseja a revogação da indicação sugere que o posicionamento eximiria o PSD das recentes críticas públicas feitas por Gilberto Kassab, presidente da sigla, ao governo e, especificamente, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ANP tem função de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Watt é consultor jurídico na Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) e sua possível nomeação fortaleceria o poder da chamada “república baiana” no governo federal. 

O senador defendeu, por sua vez, que a indicação não é pessoal. “É uma indicação minha, é concursado. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia, também do PSD) analisou o currículo. É uma pessoa técnica, de carreira, com compromisso”, conclui. 

Ele tem cargo efetivo de procurador federal na Advocacia-Geral da União (AGU), com passagens pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pelo próprio Ministério de Minas e Energia.

O parlamentar baiano e candidato a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), avaliou o cenário da saída de seu correligionário Rodrigo Pacheco (PSD-MG) da presidência da organização. Em meio a primeira reunião preparatória, neste sábado (1°), em que será escolhido o novo presidente da Casa, o senador baiano falou a jornalistas que o desejo do grupo é de levar Pacheco ao governo estadual de Minas Gerais. 

“Nós queremos o Pacheco governador de Minas. Todas às vezes o Pacheco está presente, o presidente Lula estimula o Pacheco a ser candidato ao governado de Minas. O candidato do Lula em Minas é o Rodrigo Pacheco e se, por acaso, for candidato, nós vamos apoiar. Eu digo que o Pacheco, na minha opinião, na minha visão, que eu gosto muito e conheço bem a biografia de JK, seria o novo Juscelino lá de Minas Gerais”, defende. 

Ao ser perguntado sobre a posição do PSD na reforma ministerial do governo Lula, ele garante que não há conflito em vista: “No Senado eu vi poucas vezes algum senador falando sobre esse tema. Na Câmara, me parece que os deputados estão fazendo uma questão junto ao líder, Antonio Brito [PSD-BA], para voltar a conversar com o presidente sobre isso. Mas não tem nome. Eu estou muito satisfeito com todos os três ministros do PSD. Manuel de Paula, Carlos Favaron e Alexandre Silveira”, conclui. 

Em meio aos debates para a formação da chapa majoritária governista para 2026, o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, defendeu que o tema seja discutido apenas no primeiro semestre do próximo ano. Em sua avaliação, tratar sobre esse assunto agora é "infantil" e pode prejudicar o governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

Apesar disso, Otto garantiu que o partido vai defender os interesses de Angelo Coronel, atual senador que se coloca no páreo para a disputa da reeleição.

"Já disse que discutir 2026 agora é infantil, então vamos discutir em março para abril de 2026. O PSD vai defender os interesses do nosso candidato, o atual senador de mandato, o Angelo Coronel. Lá na frente será discutido e decidido. [Jaques] Wagner falou pela cabeça dele, eu respeito. Cada um tenha sua maneira de pensar, na verdade ele é um formador do grupo", comentou Otto durante o 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, no Centro de Convenções de Salvador, na manhã desta quarta-feira (29).

"Mas ele aceita discordância, aceita argumentos. Então no período certo vamos discutir e eu acho que não deveria se tratar desse tema agora pode prejudicar o governo de Jerônimo Rodrigues. Ele precisa de tranquilidade para continuar trabalhando pela Bahia. Nós vamos ajudá-lo nesse ano, que não é um ano de eleição, é um ano mais tranquilo para que ele possa continuar fazendo o bom governo que está fazendo", emendou.

A fala do senador ocorre em meio a um clima de tensionamento entre o PT e o senador Angelo Coronel. Do lado petista, a defesa é que a chapa majoritária seja composta por três nomes do partido, com o governador Jerônimo partindo para reeleição ao lado de Jaques Wagner e Rui Costa disputando o Senado Federal.

Já Coronel diz que não abre mão da disputa e chegou a ameaçar romper relações com o grupo caso seja rifado do processo.

O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, garantiu a permanência da candidatura à reeleição de Adolfo Menezes (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em decisão unânime. O martelo foi batido nesta segunda-feira (20), após reunião interna do partido convocada por Otto para buscar um consenso nas articulações do PSD para a eleição da Mesa Diretora da AL-BA. 

Os social-democratas também defenderam o “respeito à proporcionalidade”, indicando apoio à candidatura de Rosemberg Pinto (PT) para a primeira vice-presidência da Casa. Todavia, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PSD teria “fechado o acordo” com uma condição: a mudança do Regimento Interno da Assembleia.

 

 

 

 

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A proposta, que deve ser votada em convocação extraordinária ainda na atual legislatura - portanto antes da eleição -, provocaria a convocação imediata de eleição para a presidência da AL-BA, sem tempo para que o então ocupante da primeira vice-presidência sinta o gosto da cadeira. A medida é uma forma de blindar o cargo para evitar que o próprio Rosemberg assuma como presidente e postergue novas eleições. 

Caso haja o impedimento jurídico de Adolfo Menezes após a eleição, o PSD manteria o “direito” à presidência, abrindo espaço para que quadros do partido coloquem o nome à disposição e tentem se viabilizar. O entendimento, conforme apuração do Bahia Notícias, é que um eventual comando do PT na Assembleia alteraria o equilíbrio de forças entre as siglas da base aliada estadual.

ENTENDA O CASO
A disputa pela liderança da Casa vivia um imbróglio entre Adolfo Menezes e o senador Angelo Coronel (PSD), que articulava a indicação do deputado estadual Angelo Filho (PSD), filho dele, para disputar a primeira vice-presidência. 

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Nos bastidores, se levantou a possibilidade de Adolfo desistir de sua candidatura para apoiar o nome de Ivana Bastos (PSD) para o cargo, tendo como segunda opção a indicação de Alex da Piatã. Nesse contexto, cresceram rumores em torno dessas alternativas, que foram encerrados com o acordo da tarde desta segunda.

Vale lembrar que a razão para a grande disputa pela 1ª vice se deve a uma incerteza para a recondução de Adolfo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou negativamente pela reeleição numa mesma legislatura para presidentes do Poder Legislativo. Até então, o 1° vice-presidente da Casa surgia como nome forte para assumir o posto, com algumas possibilidades na mesa. 

O senador Otto Alencar revelou, nesta quarta-feira (15), que terá um encontro com membros do Partido Social Democrático (PSD) para tratar sobre das eleições da presidência e da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O encontro, que acontecerá na próxima segunda-feira (20), vai definir quem será o candidato à presidência da Casa e a respeito da 1º vice-presidente, um dos cargos mais disputados na ocasião entre os parlamentares e alguns de seus apadrinhados. 

Em entrevista ao jornalista Victor Pinto, na rádio Band News Fm, o presidente estadual do PSD confirmou que o encontro acontece em meio as especulações acerca da continuidade do nome de Adolfo Menezes, ou da substituição por Ivana Bastos, e da chegada do nome de Angelo Coronel Filho. 

“Estão confirmados para a reunião aqui no PSD segunda-feira, para tomar decisões coletivas porque o partido se toma decisões de ordem coletiva, não se decide sozinho. A única coisa que está decidida porque já teve lá atrás no começo a concordância de todos é que se o PSD tem o candidato a presidente da AL-BA é o Adolfo. Isso aí foi uma decisão lá de trás. E a outra alternativa colocada, inclusive com a anuência de todos, que se não fosse ele, seria Ivana Bastos”, afirmou Alencar. 

Segundo Otto, a decisão será tomada com deputados federais e estaduais, além de outras lideranças políticas da sigla.  

“Como está sendo colocada muitas notas nos jornais a respeito de que está surgindo o nome do deputado Angelo Coronel Filho, que absolutamente não tenho nada contra, eu convoquei para segunda, ás 15 horas uma reunião com todo o PSD aqui. Todos os deputados federais e estaduais. Porque eu, mesmo sendo presidente, devo dizer a você e, grava essa frase, partido tem presidente, mas as decisões não podem ser monocráticas. Tem que ser de ordem coletiva por decisão coletiva, então eu estou a chamar para reunir, mas tem esses dois nomes que lá atrás foram nomes que teve a anuência de todos. [...]”, apontou. 

Na ocasião, o senador defendeu que o grupo politico tenha um representante na mesa diretora do Legislativo baiano e que seja cumprido a proporcionalidade na ocupação da mesa diretora.

“Não, eu acho que dentro da Carta Legislativa, eu já fui presidente, isso é por representação partidária, se tiver acordo. Se não tiver acordo, vai de chapa. Mas dentro da base, o correto é sempre ter a representação partidária. Então, se Adolfo for presidente, eu acho que na composição da chapa dentro da base, tem que ser um representante do partido”, complementou.

Grupos formados por grandes investidores estariam atuando no mercado e praticando quase que uma "agiotagem" para aumentar o valor do dólar e obter lucros expressivos. A afirmação foi feita pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), durante conversa com jornalistas. 

O senador se referiu ao forte movimento de alta da moeda norte-americana nesta terça-feira (17), quando o dólar chegou a ser comercializado a R$ 6,20. Para conter a escalada da moeda, o Banco Central realizou diversos leilões de dólares, e com isso o mercado de câmbio inverteu o sinal no meio da tarde e fechou em queda.

Por volta de 17h, o dólar à vista fechou a sessão com queda de 0,10%, negociado a R$ 6,0982 na venda, maior valor nominal de fechamento da história. Na véspera, a divisa já havia renovado a máxima ao fechar a R$ 6,092 na venda.

Para reduzir a desconfiança com a política fiscal do governo Lula e promover maior alívio junto ao mercado, o senador Otto Alencar defendeu que deputados e senadores precisam se debruçar nesta semana na apreciação dos projetos do corte de gastos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União de 2025. 

"Eu sugeri ao presidente Rodrigo Pacheco que sejam realizadas sessões até a próxima sexta-feira, até mesmo de forma não presencial, para que se possa concluir a votação dos projetos de corte de gastos. Esse ajuste fiscal é fundamental para as contas públicas, pra que o governo mostre o cumprimento da legislação que nós aprovamos, que é o arcabouço fiscal, pra colocar tudo no arcabouço fiscal e consequentemente sustar esse aumento muito abrupto do dólar", disse o senador baiano.

Otto Alencar disse ainda que os indicadores mostram que a economia revela dados robustos, e que é preciso aprovar os projetos para sinalizar a disposição do governo em promover o ajuste fiscal, com o cumprimento do que exige a legislação que instituiu o arcabouço fiscal. 

"Nós estamos hoje com a dívida pública em torno de 78% do PIB e com o dólar a mais de R$ 6. Isso dá um desequilíbrio e também passa para o mercado essa impressão de que o governo não tem as condições de bancar os seus compromissos, embora o mercado saiba que o governo hoje tem cerca de US$ 370 bilhões de reservas cambiais, o que, portanto, dá um conforto muito grande aos investidores no Brasil. Mas lamentavelmente sempre fica aquela pressão do mercado, dos grandes investidores e de quem domina esse comércio, essa parte financeira que dá um stress muito grande", colocou Otto Alencar. 

"Por esse motivo a Câmara e o Senado devem avaliar e aprovar os projetos, para que a gente possa mostrar que o governo e o presidente Lula defendem o ajuste fiscal, mostrar que o ministro Fernando Haddad está nessa direção de cumprir aquilo que está na lei do arcabouço fiscal. Temos que dar essa contribuição ao Brasil", finalizou o senador Otto Alencar.  
 

Em meio a especulações de quais nomes vão representar a chapa governista baiana no Senado Federal no ano de 2026, o senador Otto Alencar (PSD-BA) revelou, nesta segunda-feira (25), que já possui um posicionamento sobre o tema. 

A declaração chega em um momento onde é discutida a falta de espaço para todas as lideranças que se colocaram à disposição para disputar o cargo atrelado a candidatura do Governo da Bahia. Entre os nomes estão do senador Angelo Coronel, também do PSD, de Jaques Wagner (PT-BA) e de Rui Costa (PT-BA). Ambos demonstraram interesse pelo cargo, porém, somente duas candidaturas poderiam ser lançadas sendo associadas a disputa estadual. 

Questionado sobre o embate e também acerca de uma candidatura individual de Coronel, Otto apontou que só deve anunciar qual o posicionamento do seu partido em 2026. 

“Eu já tenho uma posição formada sobre isso. Me pergunte em 29 de março de 2026 que eu lhe digo. Mas é um diálogo para se chegar ao processo”, indicou. 

Alencar indicou ainda que somente em março de 2026 que a decisão será tomada.

“Me pergunte em 29 de março de 2026, 29 é minha data de tomar essa decisão. Então, 29 de março de 2026 eu vou lhe responder”, completou. 

ENTENDA O CASO

O grupo governista, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pode ter mais do que dois candidatos ao Senado, em 2026. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1 FM, o senador Angelo Coronel (PSD) revelou que pode colocar o próprio nome à disposição da população em uma “chapa independente”, fora da majoritária do atual governador. 

“Se eu não for para a chapa, eu posso ter o direito de ter candidatura única. Quantas vezes em Salvador já teve vários candidatos a prefeito do mesmo agrupamento politico, chegou no segundo turno e teve união. Defendo que todos os partidos deveriam ter candidaturas ao Senado, como tem para deputado federal e estadual”, comentou o parlamentar durante entrevista aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

O senador ainda reforçou que “cada partido vai procurar seu espaço”. “O PSD, por ser o maior do estado da Bahia, vai recusar que ninguém escolha a posição que vai jogar na chapa. Não é o PT que vai escolher qual vai ser nossa posição. Quem vai escolher é o nosso partido na reunião da nossa executiva. Não aceitamos que partido nenhum meta o bedelho na nossa arrumação. Somos aliados, mas não somos subordinados. Aliado sendo bem tratado, a aliança continua. Espero que o espaço do PSD, o Senado, continue sendo candidato a reeleição com o apoio de todo o grupo”, completou.  

Com foco em conseguir o consenso e não ter adversários na próxima eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB) espera conseguir mais apoio e consolidar a candidatura. No último dia 6 de outubro, Cardoso conseguiu se reeleger como prefeito de Andaraí, na Chapada.

Pelos cálculos dele, em torno de 258 municípios já o apoiam. Além disso, cinco dos oito possíveis concorrentes estariam dispostos a abrir caminho para o prefeito de Andaraí. Faltariam três para ser conquistados, o principal mora no Extremo Sul baiano.

“Estamos em busca. Tem três candidatos ainda que nós estamos procurando: Augusto Castro, de Itabuna; Phelippe Brito, de Ituaçu; e Beto Pinto, de Medeiros Neto, que já sinalizou a conversa, e então eu devo ter o apoio do MDB na nossa caminhada”, disse ao Bahia Notícias. Beto Pinto seria o mais resistente a deixar de ser candidato.

Cardoso tem mirado também no apoio do partido campeão de prefeituras na Bahia, o PSD. Para isso, quer contar com o apoio, no caso neutralidade, do cacique da agremiação, o senador Otto Alencar.

“Otto é meu amigo de mais de 38 anos de idade, antes até da política. Eu respeito demais. Nós somos chapadeiros, e eu entendo também o lado dele como presidente do PSD”, disse. Até o consenso chegar, Wilson Cardoso pretende atuar até o último instante.

“Eu vou trabalhar até o último momento, até a última gota de sangue pra gente botar os 417 municípios nessa caminhada vitoriosa”, completou.

A eleição para o biênio 2025-2026 da UPB só deve ocorrer em fevereiro do ano que vem. O edital para o pleito ainda não foi publicado.

Mais votado nas eleições de Rui Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, José Bonifácio (MDB) “jogou a toalha” e não vai insistir em instâncias superiores da Justiça para tentar garantir a posse ao cargo de prefeito. Bonifácio, que governou a cidade entre 2009 e 2016, considera que a demora do processo e a força de seu maior adversário na política, o senador Otto Alencar (PSD), filho de Rui Barbosa, pode também influenciar em uma nova derrota, situação que não planeja vivenciar.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os desembargadores votaram por unanimidade para tornar Bonifácio inelegível, devido à rejeição de contas dos anos 2014 e 2016. 

“Fui orientado por alguns advogados que é melhor a gente desistir do recurso do que ficar empurrando com a barriga. E esse cara [Otto], que nós vencemos aqui, se tornou politicamente muito forte, não só na Bahia como em Brasília. Um cara com poder, filho da cidade, que ganhou em 115 cidades da Bahia e perdeu na terra dele”, disse José Bonifácio em entrevista ao Bahia Notícias.

José Bonifácio e Otto Alencar já foram aliados, mas romperam em 2016, quando Bonifácio ainda era integrante do PT, legenda pelo qual venceu as eleições em Rui Barbosa, em 2008 e 2012. Com a desistência pelo caminho do recurso jurídico, Bonifácio espera que a Justiça determine logo a data da nova eleição. Para esse pleito, a aposta será na esposa Eridan Dourado (MDB), que acabou de ser eleita como vereadora da cidade e única mulher a garantir uma vaga na Câmara Municipal.

Esta também não será a primeira vez que Eridan vai representar o grupo de Bonifácio. Em 2020, ela concorreu ao cargo de prefeita, mas foi vencida pelo atual gestor, Cláudio Serrada (PSD), apoiado por Otto, que se reelegeu à época. Nesta sexta-feira (15), uma caminhada percorrerá ruas da cidade, em uma espécie de apresentação da postulante para a nova eleição.

“A gente está fazendo acompanhamento através de pesquisas e elas indicam uma vontade muito considerável da população pelo nome dela”, acrescentou Bonifácio. A expectativa é que a eleição suplementar em Rui Barbosa deva ocorrer no início de fevereiro do próximo ano.

“Nós já entregamos os requerimentos à juíza para que ela pressione o TRE e ele decida qual é a provável data pra que a gente possa preparar a convenção”, afirmou o ex-prefeito. 

O Senado adiou a instalação da CPI das Bets, que estava marcada para ocorrer na última sexta-feira (25). O motivo do adiamento foi a ausência de Otto Alencar (PSD-BA), que irá presidir os trabalhos antes da eleição do presidente da comissão. Otto foi o escolhido por ser o congressista mais velho indicado para o colegiado. A nova data para a instalação ainda não foi definida.

Segundo o portal Poder360, a presidência da CPI será exercida por Dr. Hiran (PP-PR) e a vice-presidência será ocupada por Eduardo Gomes (PL-TO). A relatora será Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do pedido de abertura da comissão, que foi autorizada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Criada no início do mês de outubro com o apoio de 30 senadores, a CPI irá investigar crimes financeiros relacionados às apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets. Envolvem assuntos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal e tributária, para seguir o rastro do dinheiro das apostas.

A CPI vai investigar como são celebrados os contratos de patrocínio com os clubes de futebol e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), assim como a origem do dinheiro. Além disso, influenciadores digitas também estão na mira dos integrantes da CPI. A ex-BBB (Big Brother Brasil) e atualmente advogada de Deolane Bezerra, Adélia Soares, indiciada por organização criminosa, receberá um mandado de condução coercitiva para depor. Atualmente Adélia vive em Miami (EUA). Outros famosos como o humorista Tirulipa e o cantor Wesley Safadão também poderão ser convocados.

Escalado pelo Palácio do Planalto para assumir a liderança do governo na ausência de Jaques Wagner (PT-A), que tirou licença para se submeter a uma operação no pé, o senado baiano Otto Alencar (PSD) já este à frente do cargo nesta semana com participação em comissões e no plenário, e se prepara para a tarefa de aprovar pautas de interesse do governo nos próximos dias, como a regulamentação da reforma tributária. 

Falando como líder do governo, Otto Alencar concedeu entrevista às páginas amarelas da revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (25), e falou sobre os desafios de representar o governo, principalmente na discussão das pautas mais polêmicas que retornarão com força após o fim do segundo turno das eleições municipais.

Uma dessas pautas é o mais recente pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado por senadores de oposição. A bancada oposicionista afirma que continuará pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar o pedido em votação, mas para o senador Otto Alencar, o impeachment não deve prosperar na Casa.

"Não vejo fato determinado que possa comprometer o trabalho do ministro Alexandre, que foi um guerreiro para sustentar a democracia e combater os atos de vandalismo e destruição do patrimônio nacional", disse o senador. 

Questionado pela revista Veja sobre outro projeto polêmico e que é uma das bandeiras dos partidos de oposição ao governo, uma eventual anistia aos presos pelo vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o líder do governo também descartou a possibilidade de sucesso dessa pauta. Otto rechaçou aprovar o projeto que pode inclusive beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"Essa lei da anistia ainda não está no Senado. Quando chegar, a gente vai analisar. Tem que ver como virá. Na minha análise, não tem anistia possível para aqueles casos gravíssimos que aconteceram, de ameaça à democracia, de depredação do patrimônio nacional, de acusações e de palavras duras contra ministros, xingamentos, além dos financiamentos para que aquilo acontecesse. Anistiar quem fez isso, quem promoveu aquela desordem toda, é rasgar o Código Penal. Meu conterrâneo Rui Barbosa tem uma citação que está escrita no fórum que leva seu nome em Salvador: ´Com a lei, pela lei e dentro da lei´", afirmou o senador Otto Alencar. 

Outro assunto falado na entrevista foi a sucessão para a presidência do Senado, cuja eleição acontecerá no início do mês de fevereiro. Por enquanto desponta como favorito o senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas o nome de Otto Alencar também vem sendo colocado como opção para a disputa. O senador baiano não se coloca como candidato, mas diz que se houver pedido do partido ou de um grupo de parlamentares, ele está pronto para concorrer.

"Eu já tinha dito antes e repito que não coloquei minha candidatura, até porque tenho que ouvir os integrantes do meu partido e também o presidente Pacheco, a quem eu respeito muito. Mas tenho a simpatia de muitos colegas senadores e senadoras. Se por acaso meu nome for lembrado dentro do partido e conversado em outros, eu pretendo, sendo candidato, fazer uma Mesa que contemple os governistas e os oposicionistas, como deve ser dentro de uma casa legislativa que tenha como “Bíblia” a democracia e também o respeito à altivez de cada senador e cada senadora. Como foi na Assembleia da Bahia, com composição de cinco governistas e três oposicionistas", disse Alencar. 

A respeito da pauta mais urgente para ser apreciada neste final de ano, Otto Alencar enumerou projetos como a regulamentação da reforma tributária, do mercado de carbono e da inteligência artificial. "São as três matérias que me parecem mais relevantes até o fim do ano, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já deveria ter sido votada, e o Orçamento da União, que está com dificuldade de ser votado neste ano. São as pautas que considero mais relevantes", colocou. 

Ao final da entrevista, a revista Veja perguntou ao senador baiano se ele considerava que em 2026 seria mantida a união de partidos como o PSD, o MDB, o União Brasil e o Republicanos em torno da candidatura do presidente Lula. Otto disse torcer que haja uma aliança fortalecida para reeleger o presidente petista.

"O presidente, por natureza, é um pacificador, um negociador. Sempre foi o perfil dele. E ele vai trabalhar para isso, para formar uma aliança muito sólida para a sua reeleição. Eu torço por isso e espero que isso venha a acontecer. Ele tem feito um esforço muito grande para governar e está governando bem o Brasil", concluiu o senador baiano Otto Alencar, líder do PSD.  
 

Em uma sessão que contou com a participação do senador Otto Alencar (PSD-BA) atuando como líder do governo, já que Jaques Wagner (PT-BA) pediu licença para realizar uma operação no pé, foi aprovado em definitivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que assegura recursos para a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na reunião desta terça-feira (22), os senadores votaram o PL 6.012/2023 em turno suplementar, e agora a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no plenário do Senado.

O Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, para fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam dificuldades por conta da pandemia da covid-19. Em 2021, um novo projeto, transformado ne lei 14.161, transformou o Pronampe em um programa permanente de apoio aos microempresários.

O projeto aprovado nesta terça garante a sustentabilidade do programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe. As leis anteriores aprovadas pelo Congresso estabeleceram a previsão de encerramento, em janeiro de 2025, da utilização do FGO para garantir o Pronampe.

Na proposta apresentada na CAE, foi estabelecida a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025. O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos. 

Entre os programas que serão beneficiados com essa mudança na lei está o Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula para atender estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Ao apresentar a posição favorável do governo à aprovação da proposta, o senador Otto Alencar falou da importância da ajuda que será dada para reforçar o programa Pé-de-Meia, e destacou o potencial que a iniciativa representa para os estudantes do estado da Bahia. 

"Eu acho que o Fundo Garantidor tem que ser o garantidor desses empréstimos todos. Realmente, com essa questão da micro e pequena empresa, que tem uma inadimplência muito pequena, vão-se ter recursos suficientes para financiar o Pé-de-Meia. E esse programa Pé-de-Meia é um grande programa. No meu estado, a Bahia, o programa Pé de Meia vai dar condição a 416 mil estudantes da rede base, que não precisam mais fazer bico ou trabalhar e deixar a escola. É um programa de uma sensibilidade muito grande", disse o senador baiano.

Otto Alencar ainda aproveitou para agradecer ao governo federal pela indicação para substituir o senador Jaques Wagner na Liderança do Governo no período de ausência por conta da cirurgia.

"Nesses dois anos, o governo federal, o governo da União, o governo do Presidente Lula, a quem eu agradeço também a distinção de me indicar, me convidar para ficar no lugar do Wagner, nestes dois anos, tanto na Câmara como no Senado, aprovou todas as matérias de relevo e de interesse do governo e também do nosso país. Então quero dizer que vou me esforçar para suprir a ausência do líder do Governo, senador Jaques Wagner, que faz um trabalho meritório", concluiu o senador Otto Alencar.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (17), que o senador Otto Alencar (PSD-BA) será o líder do governo no Senado Federal, durante o afastamento de Jaques Wagner para uma cirurgia no tornozelo. A informação foi divulgada por Lula durante o evento de lançamento do Programa Pé-de-Meia no Parque de Exposições de Salvador. 

No início do discurso, o presidente revelou que escolheu Otto para suceder Wagner durante o período. 

“Eu quero dizer a vocês que eu já escolhi o companheiro Otto para suceder o Wagner na liderança do governo no Senado, porque o Otto tem sido um parceiro extraordinário do nosso governo”, disse o petista. 

O ex-governador da Bahia já tinha indicado na última terça-feira (15)  que iria decidir com Lula sobre a nomeação de uma liderança interina do governo no Senado.

“Vou conversar com o presidente hoje porque o cargo não é meu, né? Como é uma interinidade, poderia pegar um vice-líder qualquer e botar. Mas de qualquer forma é bom falar com ele”, informou.

A ausência do ex-governador da Bahia no Senado será em formato de licença médica, e o líder petista deve participar de forma semipresencial nas discussões da Casa. Confirmado o nome de Otto, o líder do PSD baiano deve participar dos debates acerca da regulamentação da reforma tributária entre os senadores. 

A licença de Wagner deve durar entre 30 e 40 dias.

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, divulgou vídeo em suas redes sociais no qual rebate críticas e uma campanha de boicote feita por membros do PL, agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados, senadores e lideranças do PL têm postado vídeos nas redes sociais pedindo que os eleitores não votem em candidatos do PSD nas eleições de 6 de outubro, tanto para prefeito, vice-prefeito ou vereador. 

Os parlamentares e lideranças do PL argumentam que o PSD seria o partido que daria suporte a um eventual bloqueio da tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos alvos principais das críticas do PL é o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, chamado de "traidor" e outros adjetivos pejorativos por membros do partido bolsonarista. 

Para o senador baiano Otto Alencar, o PL, presidido por Valdemar Costa Neto, não teria autoridade para fazer qualquer cobrança ao PSD em relação a pedidos de impeachment ou para criação de CPIs.

"Se tem um partido que não pode fazer cobrança ao PSD é o Partido Liberal. Esse partido todo ficou em silêncio no maior problema que aconteceu recentemente no Brasil, a pandemia, e nós fizemos a CPI para mostrar que o presidente não estava comprometido com a vida do povo brasileiro. Além disso, os dirigentes de cúpula do PL não tem essa história, essa tradição de querer apurar absoutamente nada, sobretudo impeachment de quem quer que seja. Nenhum deles", disse o líder do PSD. 

Otto Alencar também falou no vídeo sobre a posição do partido em relação ao recente pedido de impeachment apresentado por parlamentares de oposição contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em listas que circulam nas redes sociais e grupos de WhatsApp e Telegram, os senadores do PSD Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS) e Vanderlan Cardoso (GO) são colocados como apoiadores do pedido de impeachment.

"O PSD liberou a bancada. Qualquer senador ou senadora que deseja analisar o pedido de impeachment, o requerimento, se achar que tem fato determinado para tanto, está liberado para assinar", garantiu o senador baiano.

O PSD tem uma bancada de 15 senadores, e é o maior partido no Senado. Nas listas que circulam na internet, aparecem como contrários ao pedido de impeachment o próprio Otto Alencar e o amazonense Omar Aziz. Já no grupo dos que não apresentaram posição definida no partido estão Rodrigo Pacheco (MG), Angelo Coronel (BA), Bene Camacho (MA), Daniella Ribeiro (PB), Irajá (TO), Jussara Lima (PI), Mara Gabrilli (SP), Margareth Buzetti (MT), Sérgio Petecão (AC) e Zenaide Maia (RN).

Para Otto Alencar, a atitude do PL de querer colocar o PSD como alvo das críticas e de um boicote eleitoral seria tergiversação e tentativa de esconder uma divisão interna dentro do próprio partido bolsonarista.

"O que me chama a atenção é que o principais eleitores de Bolsonaro, na eleição recente de 2022, não assinaram (o requerimento), então é bom não querer tergiversar essa fala querendo colocar isso na conta do PSD. O PSD tem tido na Câmara e no Senado conduta correta, estritamente dentro do regimento, dentro da lei, por parte dos seus senadores e deputados federais, e também pelo nosso presidente Gilberto Kassab. Nós temos que ajudar o Brasil, pensar o Brasil. Essa picuinha não merece a nossa sincera consideração", concluiu o senador Otto Alencar.

Apesar da campanha de boicote ao PSD promovida por lideranças do PL, os dois partidos possuem diversas parcerias em disputas por prefeituras de cidades por todo o Brasil. Levantamento do site Poder360 revela que em 150 cidades brasileiras, o PSD tem o candidato a prefeito com um candidato do PL como vice-prefeito.

Já em outras 91 cidades, se dá o inverso: o PL tem o candidato a prefeito com o PSD compondo a chapa com o candidato a vice-prefeito. Essa situação acontece no Estado da Bahia, com duas cidades apresentando candidatos do PSD com o PL disputando como vice, e uma cidade com o candidato do PL e o PSD concorrendo com o vice.

Na cidade de Canarana, por exemplo, Joelson Matos, do PSD, é o candidato a prefeito, enquanto Nice de Joia, do PL, está na chapa como vice-prefeita. Em Muritiba acontece o mesmo, com Rose, do PSD, como candidata a prefeita, e Ule da Ambulância, do PL, como vice-prefeito. 

Já na cidade de Dias D´Ávila acontece a situação inversa. Raimundinho da Jr, do PL, é o candidato a prefeito, enquanto Rose Requião, do PSD, está na chapa como candidato a vice-prefeita.
 

Em uma semana na qual o Congresso esteve mais uma vez esvaziado, por conta da campanha para as eleições municipais que acontecerão em 6 de outubro, um dos destaques foi a aprovação, no Senado, do projeto que dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio verde. O projeto, que foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), concede incentivos fiscais no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032, às empresas que produzirem o hidrogênio que gera menos emissões de carbono. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar, também será oferecido às empresas crédito fiscal a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A produção do hidrogênio de baixo carbono no Brasil vem sendo amplamente incentivada pela indústria brasileira. Segundo relatório recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), já existem investimentos anunciados para mais de 20 projetos de hidrogênio no país a partir de fontes renováveis que somam R$ 188,7 bilhões. 

De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, o baixo custo e a alta elasticidade de oferta da geração elétrica renovável colocam o país em condição de vantagem competitiva nesse mercado. Por essa razão, afirma o presidente da entidade, existe a expectativa que o Brasil produza hidrogênio com um dos menores custos do mundo em 2030. 

"A CNI tem um papel catalisador no engajamento do setor industrial nesse processo. Por meio do Comitê da Indústria para o Hidrogênio Sustentável, atuamos em parceria com empresas e stakeholders para difundir conhecimento, monitorar e debater as políticas públicas. Uma das principais iniciativas foi a criação da Plataforma da Indústria para o Hidrogênio Sustentável, que permite acompanhar as iniciativas empresariais e de política pública na área do hidrogênio sustentável", detalha Ricardo Alban.

O estudo da CNI revela que diversos portos brasileiros estão desenvolvendo projetos para se posicionar como hubs de hidrogênio de baixo carbono, ou seja, centros geográficos que envolvem uma cadeia de atividades de produção, transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia. Entre os investimentos identificados, o Porto de Pecém, no Ceará, se destaca como destino que deve receber mais aportes financeiros (cerca de R$ 110,6 bilhões).

De acordo com o levantamento da CNI, destacam-se também os portos de Parnaíba, no Piauí, com R$ 20,4 bilhões; Suape, em Pernambuco, com R$ 19,6 bilhões; e Açu, no Rio de Janeiro, com R$ 16,5 bilhões. 

"O entusiasmo com a exportação de hidrogênio e seus derivados está associado à disponibilidade e baixo custo de produção da energia elétrica renovável no país e pelo interesse europeu de importação desses produtos", afirma o texto do estudo "Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira", elaborado pela Confederação Nacional da Indústria.

O estudo da CNI mostra que já existem três projetos no Estado da Bahia com investimentos direcionados à temática da produção do hidrogênio de baixo carbono. O projeto Unigel Fase III, em Camaçari, deve receber um aporte total de R$ 4,9 bilhões para o seu desenvolvimento. 

Também em Camaçari estão os outros dois projetos baianos para a produção de hidrogênio. O Unigel Fase II terá investimentos de R$ 2,1 bilhões, e o Unigel Fase I conta com aporte de R$ 619 milhões. 

Dos três projetos, o que levará à maior capacidade de eletrólise, ou seja, de geração de energia, é o Unigel Fase III. Esse projeto pode gerar um total de 600 MW de energia, capaz de abastecer cerca de 900 mil pessoas. Os outros dois projetos, somados, alcançariam o total de 400 MW de energia oferecida.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que o estudo produzido pela entidade mostra que investimentos em projetos para a produção do hidrogênio sustentável na indústria são muito menos desafiadores que os projetos voltados para a exportação. 

"Desta forma, é fundamental que a política pública priorize projetos de produção de hidrogênio na indústria, que têm maior viabilidade econômica. Ademais, é fundamental a implementação de políticas que teriam efeito para todos os tipos de projetos de hidrogênio de baixo carbono, como a elaboração de uma política industrial para a estruturação de uma cadeia de fornecedores de hidrogênio no país, a implementação do mercado de carbono, a elaboração de uma política nacional para a produção de fertilizantes descarbonizados a partir do hidrogênio sustentável", elenca o dirigente. 
 

Com votação simbólica, o Senado Federal aprovou na sessão desta quarta-feira (4) o relatório do líder do PSD, Otto Alencar (BA), ao PL 3027/2024, que cria um programa de créditos fiscais de R$ 18 bilhões para produtores e consumidores de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Segundo explicou o senador Otto Alencar na leitura do seu relatório, o projeto define novos objetivos para desenvolver o mercado brasileiro de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esse mercado será desenvolvido a partir do estabelecimento de metas objetivas firmadas no texto da proposição.

A prioridade dos incentivos será para setores industriais de difícil descarbonização, como de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Outro objetivo do projeto, que é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), será promover o uso do hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo.

Os limites anuais de créditos para o programa, de acordo com o projeto, serão: R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032.

Se os recursos não forem utilizados em um desses anos, a verba poderá ser realocada nos anos seguintes até 2032. A cada exercício, o Poder Executivo deverá divulgar os totais concedidos e utilizados e seus beneficiários.

Na defesa da aprovação do projeto, o senador Otto Alencar destacou que o Brasil tem um enorme potencial nessa matriz energética e está bem posicionado para se tornar o líder global para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

"Além disso, quero dizer que há uma necessidade muito grande, pelas alterações climáticas que têm surgido no nosso país. Um dado importante que foi constatado, no ano passado, em 2023, é que as florestas do mundo não tiveram a capacidade de captar o CO2, os gases de efeito estufa, portanto estão sobrando em todo o mundo esses gases, que são prejudiciais a todas as atividades, inclusive pelas alterações climáticas que têm surgido no nosso país e também no mundo", defendeu o senador baiano.

O projeto relatado por Otto Alencar também permite a concessão do crédito fiscal após concorrência para a escolha de projetos de produção que serão beneficiados ou de compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível. Essa concorrência deverá ter como critério mínimo de julgamento das propostas o menor valor do crédito por unidade de medida do produto.

O crédito, a ser considerado um crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderá ser calculado na forma de um percentual do valor do projeto ou de um valor monetário por unidade de medida do produto.

No entanto, o crédito fiscal será correspondente a até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio e o preço estimado de combustível substituto, nos termo do regulamento. O percentual poderá ser inversamente proporcional à intensidade de emissões de gases do efeito estufa decorrentes da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio. Ou seja, a planta que emitir menos poderá contar com mais créditos.