daniel vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nesta sexta-feira (12), a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O colegiado havia aprovado nesta semana a quebra do sigilo bancário e telemático do banqueiro e a documentação foi retirada dos arquivos da investigação da CPMI, após ordem do ministro.

A defesa de Vorcaro pediu a anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal do empresário. Toffoli negou o pedido, mas determinou que o material colhido até o momento siga para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte. O ministro também determinou que o Banco Central e a Receita Federal sejam notificados da medida.

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) lamentou a decisão e disse recebê-la com "indignação". "Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", afirmou Viana.

No último dia 3 de dezembro, o ministro decidiu que as investigações envolvendo o caso Master, que estavam sendo feitas pela Justiça federal do DF, deveriam passar pelo seu crivo. Ele também já tinha imposto sigilo elevado ao caso.

Uma reportagem do jornal O Globo indicou uma conexão entre Toffoli e um dos advogados que atuam na ação, Augusto de Arruda Botelho, que defende o diretor de compliance do Master. Ambos teriam viajado a Lima para assistir à final da Libertadores da América.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sigilo máximo a uma ação movida pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, acusado de fraudes financeiras de R$ 12,2 bilhões. A reclamação, inicialmente colocado em “segredo de Justiça”, teve seu nível de restrição elevado para “sigiloso” na última sexta-feira (28), um dia após a divulgação da existência do recurso.

A decisão ocorreu após a defesa de Vorcaro acionar o STF na quinta-feira (27) com uma reclamação. O instrumento jurídico alega que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro competente para as investigações que resultaram na prisão do empresário. A defesa pleiteia que o caso seja remetido ao Supremo, argumentando com a menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um contrato imobiliário apreendido.

De acordo com O Globo, a assessoria do STF informou que uma resolução da Corte deste ano atribui ao relator a competência para “definir o nível de sigilo aplicável ao processo, peça ou documento”, podendo essas classificações “ser revistas a qualquer tempo”. Na prática, o sigilo máximo impede a consulta pública de quaisquer informações processuais no sistema do tribunal, incluindo as iniciais das partes, a lista de advogados, a movimentação da ação e eventuais decisões.

A Polícia Federal apreendeu, em um endereço ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, um envelope identificado com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Segundo a investigação, o material continha documentos referentes a um negócio imobiliário. Até o momento, os investigadores ainda não analisaram se há indícios de irregularidades no conteúdo apreendido.

A informação foi divulgada pelo Estadão nesta segunda-feira (1º). Ao site, Bacelar afirmou ter trabalhado na constituição de um fundo voltado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ele disse que Vorcaro demonstrou interesse em adquirir parte desse empreendimento e, por isso, recebeu documentos relacionados à possível transação. O deputado declarou que o negócio não foi concluído.

“Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, afirmou.

A defesa do empresário não se manifestou sobre o caso.

A apreensão do envelope levou os advogados de Vorcaro a apresentar, na última sexta-feira (28), uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que toda a investigação seja remetida à Corte. Segundo a defesa, a situação seria semelhante à Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, encaminhada ao STF após a descoberta de documentos sobre uma transação imobiliária entre um investigado e um parlamentar.

Ainda conforme o Estadão, o pedido foi distribuído ao ministro Dias Toffoli. A medida integra uma estratégia da defesa para tentar retirar o caso da primeira instância da Justiça Federal, responsável pela decretação da prisão preventiva de Vorcaro.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teve concedido pelo TRF-1 o pedido de habeas corpus, terá que cumprir condições impostas pela Justiça para gozar da liberdade.

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou a prisão de Daniel Vorcaro, determinou que o banqueiro utilize tornozeleira eletrônica e não se ausente da cidade onde vive.

Além de Vorcaro, também foram contemplados pela medida o ex-CEO do banco e dono do Banco Pleno Augusto Ferreira Lima, o diretor de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia Luiz Antonio Bull, o superintendente executivo de Tesouraria, Alberto Feliz de Oliveira, e o sócio do banco Angelo Antonio Ribeiro da Silva. 

Todos terão de usar tornozeleira eletrônica e entregar passaportes, além de estarem proibidos de deixar os municípios onde vivem, conforme determinação da Justiça.

O grupo também está proibido de exercer atividades de administração das empresas que configuram como sócios.

O ministro Dias Toffolli foi sorteado para ser o relator do caso do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do site Metrópoles.

O empresário estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, em Guarulhos, na Grande São Paulo, para onde foi transferido na última segunda-feira (24), até ter a prisão revogada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Solange Salgado da Silva.

O bancário, dono do Master, é o principal investigado da operação sobre fraudes financeiras, e é acusado de fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB).

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal (PF) quando tentava deixar o país pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após anunciar a venda do Master para um consórcio de investidores globais.

Pelo risco de fuga apontado pela PF, o banqueiro foi preso.

O Banco Central seguiu todo o procedimento legal em relação à identificação de irregularidades envolvendo o Banco Master, e foi a instituição que identificou os problemas nas operações de venda de carteiras de crédito para o BRB. A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (25). 

“Agora, tem um processo de liquidação de um banco. O BC seguiu todo o procedimento legal, trabalhou desde o primeiro minuto. Eu agradeço o MPF, PF e a Justiça. Quem tem que identificar e quem identificou foi o BC”, disse Galípolo na audiência.

A liquidação do Banco Master foi anunciada pelo Banco Central na semana passada, após a prisão, no mesmo dia, pela Polícia Federal, do dono da instituição, Daniel Vorcaro. A liquidação aconteceu quase um mês após o BC ter vetado a oferta de compra de uma fatia do Master pelo BRB (Banco de Brasília), operação que estava em análise desde março.

“Quando você tem uma dúvida se pode constituir uma fraude, não é o BC que diz. Aí entra no campo criminal. O BC precisa informar (aos órgãos competentes). E a partir dessa informação, vai cumprir este processo legal”, afirmou o presidente do Banco Central.

Gabriel Galípolo defendeu a importância de o BC ter seguido todos os ritos legais em relação à situação do Banco Master, como forma de evitar prejuízos aos cofres públicos. O dirigente citou que decisões passadas podem ser questionadas na Justiça e virar um grande passivo para o erário público.

“E depois de 20, 30 anos, quando perde apelo de clamor popular, sobra a procuradoria do BC, o erário público e meia dúzia de CPFs. Quem está no setor público não pode fazer voluntarismo com o dinheiro alheio. Por isso é tão importante cumprir o gabarito da norma legal”, defendeu.

Galípolo também lembrou que o Banco Master tinha balanços auditados e classificação de rating. “Por isso que é tão importante que o BC conduza o processo como conduziu”, salientou o presidente do BC.

Ainda sobre o caso do Banco Master, Gabriel Galípolo afirmou que vê uma confusão no debate sobre quais são as atribuições da autarquia em casos que avançam para investigações criminais. Ele enfatizou que o Banco Central identifica se há irregularidades em uma operação e, a partir disso, sua obrigação legal é informar o Ministério Público, para que a entidade siga seu processo investigativo.

O presidente do BC citou como exemplo uma notícia veiculada durante a Operação Carbono Oculto, que destacou que ele viajou ao exterior para participar de uma conferência no dia da operação. 

“Revela uma expectativa de quem escreveu aquilo, de que o presidente do Banco Central estivesse com a metralhadora na mão, dando chute em uma porta para invadir uma instituição. Não é papel do Banco Central, o Banco Central não faz isso”, afirmou.
 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), através de decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, manteve a prisão de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. A decisão, tomada nesta quinta-feira (20), rejeitou um pedido de liminar da defesa para colocar o banqueiro em liberdade.

Vorcaro e outros seis executivos do banco foram detidos na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Eles são acusados de fraude em papéis vendidos ao BRB, banco de Brasília. Segundo as investigações, o Banco Master também vendia títulos de crédito falsos, emitindo CDBs com promessa de retorno de até 40% acima da taxa básica de juros, um valor considerado irreal. O esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

A prisão ocorreu horas após um consórcio liderado pelo Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master. O anúncio veio pouco mais de um mês após o Banco Central rejeitar a aquisição pela instituição pelo BRB. Na terça-feira, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores, interrompendo automaticamente a negociação de venda.

A defesa de Vorcaro argumentou em seu pedido de soltura que não há mais necessidade de manter o banqueiro preso, uma vez que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central. Os advogados informaram ter anexado ao processo "comprovantes de que o dono do Master tinha uma reunião em Dubai com investidores que comprariam a instituição". Eles também destacaram que Vorcaro está proibido pela Justiça Federal de gerir qualquer fundo ou instituição financeira e que as buscas e apreensões relacionadas a ele já foram concluídas.

Quanto ao risco de fuga, a defesa ressaltou que o banqueiro "tem esposa e filho no Brasil e, portanto, a justificativa de que ele poderia fugir não se sustentaria". Os advogados afirmaram ainda que Vorcaro "apresentou sua rota de voo de Guarulhos para Dubai, na ocasião em que foi detido pelos federais no Aeroporto de Guarulhos".

Um pedido de habeas corpus enviado pela defesa também aguarda análise no TRF1, mas ainda não tem data marcada para julgamento. Na quarta-feira (19), a Justiça Federal de Brasília determinou que todos os presos da operação permaneçam detidos na carceragem da Superintendência da PF na Lapa, em São Paulo, onde estão pelo menos sete executivos ligados ao Banco Master.

As informações são do G1.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (18), a Operação Compliance Zero cumpriu mandado de prisão contra Augusto Lima, empresário baiano que também é sócio do Banco Master.

Além dele, a PF também prendeu Daniel Vorcaro proprietário do Banco Master, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU). Segundo informações confirmadas pela corporação, ele tentava deixar o país em um avião particular quando foi abordado.

A ação tem o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

As negociações entre Daniel Vorcaro e Joesley Batista, acompanhadas de perto pelo Banco Central (BC), envolvem a venda de uma parte dos precatórios do Banco Master, participações em empresas e bens pessoais de Vorcaro. Entre os itens negociados estão imóveis de luxo, como o apartamento de R$ 60 milhões de Vorcaro no Itaim, em São Paulo, e sua participação na mineradora Itaminas, um de seus maiores ativos.

De acordo com O Globo, um dos pontos mais notáveis do negócio é a minifrota particular de jatos de Vorcaro. No entanto, apenas um avião, um Gulfstream G700 com autonomia para voar sem escalas de São Paulo a Dubai, entrará na negociação. Este jato não é totalmente de Vorcaro, mas sim parte da PrimeYou, empresa de compartilhamento de jatos e imóveis, na qual ele possui cotas. Também estão incluídos no negócio uma mansão em Trancoso (BA), avaliada em R$ 280 milhões, e uma lancha utilizada por Vorcaro, ambas pertencentes à PrimeYou.

Para garantir o sigilo da transação, o acordo entre os dois empresários foi codificado como "Projeto Vesúvio" nos documentos e minutas que circulavam entre um número restrito de pessoas.

O Banco Master negou qualquer tipo de negociação para a compra de participação na empresa por parte de seus sócios. No último domingo (9), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, noticiou que Daniel Vorcaro estaria em tratativas para comprar a parte do seu sócio Augusto Lima. A pedida de Lima seria de R$ 1 bilhão por 30% que detém no banco.

“O Banco Master esclarece, por meio de seus sócios, Daniel Vorcaro e Augusto Lima que não há negociação com relação a participação no capital social do banco. Os sócios têm uma relação sólida de trabalho e parceria em benefício do crescimento do banco”, disse o banco em nota enviada ao jornal. 

O Banco Master é uma instituição brasileira, sediada em São Paulo, e também atua como corretora de investimentos. Foi fundado em 1970, inicialmente com o nome Banco Máxima, até 2018, quando passou por uma reformulação que levou a mudança do seu nome e na direção.

Entre 2018 e 2021, o banco passou por uma reestruturação societária e operacional, quando foi incluída uma capitalização de R$ 400 milhões, o que resultou na mudança do nome.

Sob a liderança de Daniel Vorcaro, junto com nossos sócios, foram realizados diversos investimentos para reverter a delicada situação financeira do Banco e assumir o controle da instituição.