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Relator do projeto de Wagner diz que vai rejeitar emendas ao texto: "Oposição tem que mostrar se tem café no bule"

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os destaques apresentados por parlamentares, com objetivo de mudar pontos específicos do projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) que promove um ajuste fiscal, devem ser todos negados pelo relator da matéria. Foi o que afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta segunda-feira (16). 

 

Braga é o relator do projeto que busca implantar algumas medidas para o cumprimento das metas fiscais, além de contribuir para conter a trajetória de crescimento da dívida pública. Em conversa com a equipe de O Globo, o senador afirmou que cabe aos autores dos destaques reunir os votos necessários para modificá-lo. 

 

“Você está perguntando para a pessoa errada. Os destaques não são meus. Todo destaque supressivo, quem tem que colocar os 41 votos não somos nós, são eles. Três são supressivos. Então, quem tem que pôr o café no bule são eles, não somos nós”, afirmou Braga.

 

O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado na última quinta (12), no plenário do Senado, por 45 votos a 31, mas quatro destaques ficaram pendentes de análise. Os destaques foram protocolados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN).

 

Os senadores apresentaram as emendas para tentar, por um lado, retirar do texto a regra de adiar R$ 12 bilhões de transferências entre 2027 e 2030. Também existem destaques para garantir a separação do dispositivo que limita as compensações financeiras entre regimes previdenciários a R$ 3 bilhões anuais; o fim das restrições ao uso de créditos dos contribuintes e a redução para 0,6% do crescimento das despesas em determinadas operações.

 

A oposição tenta reunir apoio para aprovar os seus destaques e alega que é preciso retirar dispositivos que afetam as contas de estados e municípios e restringem o uso de créditos tributários pelas empresas. O relator do projeto argumenta que, como três dos quatro destaques são supressivos, cabe aos autores reunir os 41 votos necessários para retirar os dispositivos.

 

O senador também defendeu uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados, para permitir a sanção do pacote e viabilizar o Orçamento de 2027. Caso os deputados modifiquem o texto, o projeto terá de retornar aos senadores antes de seguir para sanção.

 

“Se houver juízo nesta República, a gente aprova amanhã, vem para a Câmara, a Câmara delibera, vai para sanção. Tomara que o presidente sancione rapidamente e a gente possa dar curso a um calendário para poder ter um orçamento”, disse o senador Eduardo Braga.

 

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou que, assim que aprovado no Senado, deve colocar o ajuste fiscal em votação com urgência. Na última sexta (13), Motta se reuniu com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, com o líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que pediu uma votação do PLP 299/2026 com celeridade na Câmara.

 

O ajuste já aprovado no Senado prevê que o governo poderá bloquear despesas no orçamento, reduzir o orçamento com gastos acima da inflação de 2,5% para 2% e reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses para os estados e municípios. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a Comissão Mista de Orçamento, declarou que, com a aprovação do novo ajuste fiscal, a redução dos gastos em 2027 poderá chegar a até R$ 60 bilhões.