jaques wagner

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para ser o relator do PLP 233/2024, de autoria do Poder Executivo, que vai restabelecer a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021. O projeto faz parte de um acordo do Palácio do Planalto com líderes partidários para que a cobrança do DPVAT gere uma arrecadação de R$ 15 bilhões ao governo, e assim sejam recuperados os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. 

Jaques Wagner alegou na reunião da CCJ que já poderia apresentar o seu relatório nesta semana, para adiantar a votação, mas por questões regimentais, Alcolumbre pautou o projeto para a próxima quarta-feira (24). A pressa do governo se justifica pelo fato de o Congresso ter sessão conjunta marcada para a noite de quarta, quando provavelmente será derrubado o veto do presidente Lula aos 5,6 bilhões em emendas.

Para agilizar a tramitação, o presidente da CCJ disse aos senadores que só concederá duas horas de vista na sessão. Depois desse tempo, a comissão retomará a análise do parecer. O senador Jaques Wagner não deve fazer alterações no texto da proposta que foi votado na Câmara dos Deputados. 

“Eu já tenho o relatório pronto, mas eu posso disponibilizar, para que as pessoas possam trabalhar com mais tempo. Esse projeto é para cuidar da responsabilidade fiscal”, disse o senador baiano.

O PLP 233/23 reformula o seguro DPVAT, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Além das indenizações de trânsito, o seguro vai cobrir também gastos com remédios, fisioterapia, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultarem em invalidez parcial.

Além disso, o novo SPVAT vai cobrir indenizações para acidentes ocorridos desde 1º de janeiro deste ano. Depois que o pagamento obrigatório do seguro foi extinto, as indenizações por acidentes de trânsito continuaram a ser pagas até o final do ano passado, graças aos R$ 4 bilhões de reais que havia em caixa.

O novo seguro será garantido por um fundo de natureza privada, formado pelos pagamentos dos proprietários de automóveis. Este fundo terá como agente operador a Caixa Econômica Federal. A Caixa já faz esse papel desde 2021, quando o consórcio de seguradoras que geria o sistema foi extinto pelo governo Bolsonaro.
 

Dois votos a favor e um contra. Dessa forma se posicionou a bancada da Bahia no Senado durante a votação, na noite desta terça-feira (16), da proposta de emenda constitucional 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada em dois turnos de votação. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, votaram a favor da proposta os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD). Contra a PEC o único voto da bancada baiana foi dado pelo senador Jaques Wagner (PT).

No total, foram 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra a proposta foi o PT. Além dos senadores do PT, três do MDB também votaram contra a PEC: Renan Calheiros (AL), Confúcio Moura (RO) e Fernando Farias (AL).

Pelo texto aprovado no Senado, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora segue para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Jaques Wagner, ao falar sobre a proposta durante a votação, disse que não iria manifestar nenhuma posição oficial do governo, do qual é líder. O senador baiano argumentou que o debate não deveria ser reduzido somente a quem é a favor e a quem é contra, mas sim verificar se a aprovação da matéria efetivamente mudará a realidade do consumo ou do tráfico de drogas no país.

“Aqui se trata de saber se aquilo que estamos votando para defender a prerrogativa terá eficácia e eficiência para o objetivo de todos nós. Seguramente não será entupindo as cadeias do Brasil que nós vamos resolver. Eu cansei de instalar pelo interior da Bahia as centrais de aplicação das penas alternativas. Aqui fica parecendo que nós estamos simplificando: quem é a favor para botar na cadeia e quem não é. Eu quero saber o que resolve o problema das drogas que efetivamente a cada dia entristece mais e mais famílias”, afirmou o líder do governo.

Já o líder do PSD, Otto Alencar, parabenizou o relator, senador Efraim Filho (União-PB), e disse que ele melhorou o projeto apresentado por Rodrigo Pacheco. 

“Quero parabenizar o relator, porque ele melhorou o texto da lavra do presidente Pacheco, e ele acrescentou aquilo que nos convence. Portanto, o PSD encaminha o voto favorável”, disse o senador baiano.

Angelo Coronel não se pronunciou durante a sessão no Plenário, mas, em suas redes sociais, o senador declarou o seu voto sim à PEC das Drogas. “Chega de tolerância com o tráfico e o uso de entorpecentes, precisamos agir com rigor para proteger famílias e comunidades. Vamos em frente, em defesa da sociedade brasileira”, disse Coronel.

O senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Jaques Wagner presente na manhã deste domingo (14) no lançamento da pré-candidatura para prefeito do deputado federal José Neto (PT), afirmou que o partido fará uma campanha de alto nível, sem desrespeitar os adversários, em sua fala do senador afirmou “o que os outros candidatos têm de ruim a cidade de Feira de Santana já conhece”.

“Para ele ser prefeito de Feira de Santana a gente não precisa falar mal de ninguém independentemente do que esteja acontecendo em Feira de Santana, eu acho que a gente tem que falar bem de Zé Neto, a gente não precisa falar mal porque o que os outros têm de ruim, vocês sabem. O que cada um precisa espalhar é o que tem de bom e de melhor para oferecer para Feira de Santana”, concluiu. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. 

O senador Jaques Wagner (PT) falou, na noite desta segunda-feira (8), durante a posse do desembargador Maurício Kertzman como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sobre a importância da regulamentação das redes sociais no País, após os ataques do bilionário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No último sábado (6), Musk confrontou Moraes na rede social X (antigo Twitter), no qual é proprietário, sobre uma suposta censura que estaria sendo imposta pelo Judiciário brasileiro, em função do bloqueio de perfis que fariam parte de milícias digitais.  

“Eu acho que qualquer instituição, qualquer sistema que funcione no ambiente democrático, ele suscita a regulamentação. A lei, na verdade, é uma norma de conduta para todo mundo. Então, eu creio que a regulamentação, não por conta dessa ofensa feita por esse empresário, que eu acho totalmente descabida, uma campanha deslavada”, pontuou. Wagner ainda defendeu que a resposta do judiciário “tem que ser dura” e afirmou que “isso não tem nada a ver com censura”. 

O senador afirmou desconhecer quais serão as atitudes que o Supremo irá tomar quanto às falas de Elon Musk, mas que a sua defesa é que as regras brasileiras sejam respeitadas. “O que ele fez foi absolutamente fora da regra, eu vou aguardar a resposta pelo judiciário. Mas o próprio poder legislativo eu tive, hoje, com o presidente do Senado e eu entendo que a resposta tem que ser dura. Isso não tem nada a ver com censura, tem a ver com falta de respeito ao nosso país, falta de respeito às instituições, ao judiciário”, frisou. 

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT Bahia) promoveu nesta quinta-feira (14) a celebração dos 44 anos da legenda. Realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a sessão especial contou com a presença de dirigentes, como o presidente estadual Éden Valadares, do senador da República, Jaques Wagner, de parlamentares, prefeitos, secretários de Estado e movimentos sociais. Na ocasião, o partido reafirmou a continuidade da luta pela democracia e a defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população como algumas das suas principais bandeiras e dedicou a celebração à militância, considerada como o maior patrimônio do PT. 

"Saudar principalmente a nossa militância. Esse partido fundado há 44 anos, em fevereiro de 1980, ele não seria o que é hoje se não fosse a crença, a fé, a determinação e o sacrifício até de muitos companheiros e companheiras", disse Wagner, que cumprimentou as mulheres da militância pelo mês de luta feminina. Ele disse ter muito orgulho da construção do PT, das suas lutas, inclusive contra a fome e pela democracia, e destacou a importância de conhecer os novos desafios e de abrir espaços para a renovação. "Esse partido, que é o mais querido do Brasil, perseguido, vilipendiado, afrontando na figura do Lula, mas nunca arriamos a cabeça. O Lula diz uma coisa que eu acho importante a gente ter em mente: Eu não troco a minha dignidade pela minha liberdade" , realçou o senador.

O presidente Éden Valadares ressaltou a luta histórica do PT pela democracia. "Democrático por essência não apenas na sua forma de organização interna, mas no compromisso com os valores democráticos como forma de construir um novo mundo; em defesa da emancipação da classe trabalhadora, que visa elevar o grau de mobilização, organização e consciência das massas; em busca do fortalecimento dos setores populares", afirmou Valadares, em seu discurso, no qual também falou sobre o orgulho de ter o primeiro governador índigena da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a maior liderança popular da história do país, o presidente Lula. 

Líder da bancada do PT na AL-BA, a deputada Fátima Nunes acrescentou que é preciso se estruturar e se planejar ainda mais para avançar nas conquistas de direitos, sobretudo no combate à atuação da extrema-direita. "A gente não pode cochilar, não pode vacilar, tem que sempre se mobilizar, se organizar e lutar para ter uma sociedade ampla, justa, soberana e decente para o nosso povo". Já a primeira prefeita eleita pelo partido na Bahia, a deputada Neusa Cadore, disse que essa luta do PT difere de muitos outros partidos por representar "uma diversidade muito vigorosa de movimentos sociais, de vários segmentos, das mulheres, da juventude" que constitui os segmentos socialmente excluídos.

A secretária de Mulheres do PT  Bahia, Liliane Oliveira, acrescentou que a legenda tem trabalhado muito para lançar candidaturas feministas competitivas nestas eleições. "Hoje a gente está aqui dizendo que somos viáveis, competitivas e vamos eleger o maior número de mulheres nas câmaras e nas prefeituras. Saibam que não só a Secretaria como a direção partidária está comprometida com isso", disse Liliane após a homenagem feita pela legenda às mulheres. 

O Partido dos Trabalhadores da Bahia vai realizar uma sessão especial de aniversário dos 44 anos da legenda, que é no dia 10 de fevereiro, mas por conta do Carnaval, será comemorado nesta quinta-feira (14), às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sessão contará com a presença do senador Jaques Wagner, de parlamentares, do presidente do PT Bahia, Éden Valadares, de membros dos diretórios estadual e municipais, além da militância.

“O PT é um partido enraizado, forte, que desde a sua fundação, em 1980, tem como compromisso incontestável a defesa dos trabalhadores, da democracia, de uma sociedade mais justa e igualitária. Um partido que luta por um Brasil melhor para o seu povo, que sempre esteve e estará ao lado do povo. E por isso merece uma grande comemoração pelos seus 44 anos, por suas incansáveis lutas, por sua grande resistência, por uma militância tão aguerrida e pela sua história, da qual nos orgulhamos muito”, afirmou Éden.

O dirigente partidário destacou os avanços conquistados pelo PT no estado desde a derrota do carlismo e os avanços alcançados no país com a eleição de Lula. “Wagner inaugurou uma nova forma de fazer política na Bahia, com democracia e liberdade, Rui Costa acelerou o processo de desenvolvimento transformando o estado, com seu ritmo intenso de trabalho, com muitas obras e entregas e, agora, vemos um governador trabalhador e tão dedicado, como Jerônimo Rodrigues, que é responsável pelo novo ciclo que vive a Bahia. No Brasil, vencemos o retrocesso e a falta de compromisso com os direitos humanos e estamos reconstruindo nosso país com o presidente Lula, que está trazendo o Brasil para o caminho da prosperidade”.

Secretário geral do PT, Marcelo Aguiar destacou que a expectativa é que a sessão de aniversário seja uma celebração com grande participação de lideranças políticas e da militância. “O PT é um partido que tem grande capilaridade em nosso estado, estando presente em mais de 350 cidades no estado, por meio dos diretórios municipais e das comissões provisórias, e estamos fazendo uma intensa mobilização para fazer desse dia uma grande comemoração”. 

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, reuniu milhares de pessoas no Clube Social de Camaçari, na noite desta sexta-feira (01). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), dos senadores Jaques Wagner (PT), Ângelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), e da deputada federal e sua companheira Ivoneide Caetano, Luiz Caetano foi lançado oficialmente pré-candidato a prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Caetano foi prefeito de Camaçari por três mandatos. Além disso, foi vereador, deputado estadual e federal, e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Participaram do ato também diversas autoridades, como os deputados federais Lídice da Mata (PSB), Bacelar (PV), Ronaldo Carletto (PP), Diego Coronel (PSD) e Gabriel Nunes (PSD), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) e o líder de governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Além deles, os deputados estaduais Vitor Bonfim (PV), Eduardo Alencar (PSD), Luciano Araujo, Raimundinho da Jr. e Junior Muniz, o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola, e o secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro, também estiveram presentes.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), garantiu que a Medida Provisória 1202/23, conhecida como MP da Reoneração, que suspendeu a desoneração aprovada pelo Congresso Nacional e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), vai agradar tanto ao governo quanto ao Congresso Nacional.

O senador petista comentou que está sendo construído um entendimento com os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em torno do texto. O ex-governador da Bahia é uma das autoridades presentes na posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (1º).

"Conversamos com Pacheco e já foi conversado com Lira. Eu sempre digo que democracia é caminho do meio. Nem é o veto, nem é do jeito que eles queriam. Está sendo construído. Na verdade eu acho que já está muito bem encaminhado e aí é uma decisão do presidente Pacheco de quando é que ele envia para o Congresso. Eu acho que todo mundo vai ficar satisfeito", disse Wagner ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

A MP anula o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, editada no final do ano passado pelo governo federal, além de modificar as regras da desoneração fiscal prorrogada até 2027 pelo Congresso, acaba com o benefício do Perse e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais. A MP gerou fortes críticas de parlamentares na Câmara e no Senado.

POSSE

Em conversa com a imprensa momentos antes do início da cerimônia de posse, Jaques Wagner falou sobre a relação entre os poderes. "Eu me orgulho muito, desde que eu cheguei ao governo, da gente ter reintroduzido o preceito legal, uma relação harmônica e independente entre os poderes. Os poderes têm que ser parceiros. A única coisa que sempre peço é que melhore cada vez mais o Tribunal de Justiça, que fique mais ágil, mais perto do povo, mais transparente, porque a Justiça é fiadora  da democracia", comentou. 

O senador também desejou sucesso a nova presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, e parabenizou o antecessor, Nilson Castelo Branco. "Desejo sorte a desembargadora Cynthia e parabéns a Castelo Branco pelo trabalho. O Tribunal da terra de Ruy Barbosa, vem ano após ano, recuperando o prestígio a nível nacional".

“Na política existem mudanças. Tomei minha decisão, não me arrependi e saí pela porta da frente”. Essa foi a visão apontada pelo ex-deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (Republicanos), acerca da sua saída do PSB e do rompimento com o até então governador Rui Costa (PT) - hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - e com o senador Jaques Wagner (PT) em 2022.

Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (22), destacou que seu rompimento com a ala da esquerda baiana se deu por conta de "problemas políticos" com Rui e que procurou Jaques Wagner antes de sacramentar sua saída.

“Eu senti que ele [Rui Costa] queria me derrotar. Não vou entrar no mérito se ele tinha razão ou se eu tinha. Fui até Wagner, conversei com o governador e disse que o outro lado estava me convidando para ser senador. [...] Eu não tenho condições de continuar. Ou o senhor resolve ou eu vou sair”, destacou Marcelo Nilo.

Nilo contou que mudou de lado no começo de 2022, após se sentir preterido nos diálogos com o governador Rui Costa a alguns cargos. Ele não detalhou como anda o seu relacionamento com o ministro da Casa Civil de Lula, mas contou que "até sente saudades" de Jaques Wagner. “Tomei a decisão, não me arrependi e saí pela porta da frente. A política é isso. Wagner continua uma pessoa que eu sinto saudade. Tenho uma relação normal com ele”, contou o ex-deputado federal.

Após o rompimento com os petistas, Nilo chegou a ser cotado como um dos favoritos para a vaga de vice na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, na corrida pelo governo da Bahia em 2022. No entanto, após muitas idas e vindas, ele acabou deixando a disputa e decidiu ser candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, depois que a correligionária Ana Coelho (Republicanos) foi anunciada para a vaga que outrora ele era cotado para assumir.

Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do senador Jaques Wagner, o PT vai reunir prefeitos, prefeitas, parlamentares e candidatos no próximo sábado (20), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, para organizar a legenda para as eleições municipais de 2024.

De acordo com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, a reunião do Diretório Conquistense será o momento de oficializar a filiação de novos prefeitos ao partido, para fortalecer o modo petista de governar nos municípios. "Nossa intenção é aumentar o número de gestores e também de vereadores e vereadoras em toda a Bahia, levando o projeto de desenvolvimento e inclusão social do governador Jerônimo e do presidente Lula para o maior número de cidades, para que a Bahia siga no caminho do desenvolvimento, cuidando do nosso povo e das nossas cidades”, afirmou.  

Na reunião, também será reforçado o nome do deputado federal Waldenor Pereira como pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista. Pontuando bem em pesquisas internas, Waldenor é a aposta do PT para transformar a cidade, que vem sofrendo com o descaso da administração da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

"Visto todos esses problemas que penalizam o povo conquistense, apresentamos o nome de Waldenor, uma liderança mais do que preparada para esta tarefa e que possui todas as credenciais para colocar a terceira maior cidade da Bahia na rota do desenvolvimento social e econômico. E, claro, tudo isso vai se refletir na qualidade de vida da população, em alinhamento com os projetos de Jerônimo e Lula", destacou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.  

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse que a fragmentação de candidaturas na disputa pela prefeitura de Salvador em 2020 foi um “experimento que não deu certo”. Durante sua participação na Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (11), o ex-governador da Bahia avaliou que a escolha de Geraldo Jr. (MDB) como nome único do grupo busca corrigir o erro nas eleições deste ano. 

“Nós fizemos uma experiência em 2020 onde a gente liberou os partidos para cada um disputar com o nome que achasse mais importante. Agora eu mesmo defendi que a gente devia trabalhar com a unidade do grupo. A experiência da última não foi exitosa como a gente imaginava, então agora nós mudamos, a tática desse ano e conseguimos unificar em torno de Geraldinho, que é uma pessoa conhecida demais de Salvador, ex-presidente da Câmara, vereador, agora vice-governador, é um homem que foi muito importante durante a campanha de Jerônimo de 22. Acho que é um cabra que com muita energia, muita vontade conhece a prefeitura por dentro, até porque já foi do grupo de lá, então eu acho que essa unidade é importante”, disse o senador.

Wagner indicou que a campanha deve ser dura e aposta na vitória do seu aliado. “A minha história, a de Rui e a de Jerônimo, mostra que a campanha tem começo, mas o fim quem determina é o povo, então vamos aguardar o julgamento”, finalizou. 

Uma ação protocolada nesta segunda-feira (18) pelo PSD decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que havia sido determinada pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio, no último dia 7.

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De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido apresentou à Corte uma ação, que será relatada pelo ministro Luiz Fux, em que é apontada uma suposta violação da autonomia da CBF, por parte do Judiciário fluminense, através da destituição de seu presidente e da nomeação de um interventor (José Perdiz, presidente do STJD, empossado para convocar novas eleições em um mês).

Neste domingo, já havia sido noticiado que os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) estão tentando ajudar Ednaldo Rodrigues a voltar a ser o presidente CBF. A informação é que ambos estão pressionando a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar no imbróglio para tentar anular a destituição de Ednaldo. Daí surge a explicação do motivo do envolvimento formal do PSD nesse imbróglio.

Na ação desta segunda, o PSD argumenta que o STF deveria derrubar a decisão dos desembargadores fluminenses de maneira imediata, em nome da legitimidade dos atos internos da CBF que levaram Ednaldo à presidência. Um pedido semelhante já havia sido feito pela própria CBF ao STJ, mas foi negado no último dia 13 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do tribunal.

Ajuste de Conduta (TAC) entre a CBF e o MP, celebrado em 2017 e responsável por levar Ednaldo ao comando da entidade — ele assumiu em 2022, no lugar de Rogério Caboclo, removido após caso de assédio. O principal questionamento é quanto à legitimidade da promotoria para atuar frente a CBF.

Ainda de acordo com a coluna, O PSD defende no Supremo, no entanto, que o MP tinha a prerrogativa de firmar o TAC e que, ainda que tenha ocorrido ilegalidade no procedimento, a eleição interna da CBF que o sucedeu não foi irregular. E que, portanto, Ednaldo deve seguir presidente. Os advogados do partido dizem, na petição inicial, que há “interferência judicial indevida na CBF” e que o STF precisa agir para a “correção das ilegalidades praticadas”

Em Salvador neste domingo (17) para participar do debate em torno da candidatura para as eleições de Salvador e grandes cidades do interior, o senador Jaques Wagner (PT) também comentou também sobre futebol, mais precisamente sobre a situação de Ednaldo Rodrigues frente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Após intervenção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-presidente da Federação Baiana de Futebol (FBF) foi afastado do comando da entidade máxima do esporte mais popular do Brasil. 

Em coletiva, o líder do governo no Senado afirmou que vai tentar buscar meios para o retorno de Ednaldo à presidência da CBF.

“Acho que a eleição de Ednaldo foi absolutamente correta. Obviamente que eu vou sempre torcer para os baianos, desde que esteja sendo feita a coisa certa. É a primeira vez que um presidente da CBF é nordestino e baiano. Que zanga é essa de São Paulo e do Rio? Esse mesmo material já tinha ido até o STJ que tinha negado a saída dele. Ele tem a carta pública de federações ao comando dele. Evidentemente que estão aproveitando um momento delicado porque nas eliminatórias a seleção não vai bem e obviamente o pessoal joga na paixão do povo para dizer que tem que tirar ele”, comentou o senador.

“Eu estou brigando, pedindo e fazendo o esforço onde eu posso para que ele tenha tranquilidade para continuar dirigindo a entidade maior do futebol brasileiro”, concluiu Wagner. 

PEDIDO À AGU

Além de Jaques Wagner, outro senador também estaria disposto a brigar pela volta de Ednaldo Rodrigues. De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Wagner e Otto Alencar (PSD) estão pedindo à Advocacia-Geral da União (AGU) que entre no problema e tente desfazer a intervenção na CBF, recolocando Ednaldo Rodrigues de volta no controle do futebol brasileiro.

Um dos caciques do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, o senador Jaques Wagner, deu indícios de que talvez o martelo sobre a pré-candidatura à prefeitura de Salvador nas eleições 2024 não seja '’batido'' na reunião do diretório municipal neste domingo (17). O encontro, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não tem a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Questionado sobre a possibilidade de o grupo anunciar ainda hoje o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) como o nome a disputar a vaga no Executivo da capital baiana, até como uma forma de ''acalmar a militância'', Wagner negou a informação. 

''Não. Primeiro que essa reunião do conselho já foi marcada e desmarcada várias vezes. Hoje mesmo, por exemplo, Rui não vai poder vir porque acabou de ter o filho e corretamente está cuidando do novo rebento que chegou em casa. Então, já seria um motivo, eventualmente, para você não fazer, mas vamos fazer. Então não tem realmente conexão nenhuma não, o diretório já estava marcado, na verdade foi até modificad, e assim Vitória da Conquista veio para cá porque não tinha como fazer uma reunião do diretório sem fazer uma homenagem a essa figura tão importante que foi e é Luiz Alberto na história do sindicalismo baiano, do PT, da CUT, de tudo e da luta do povo negro também'', declarou em entrevista à imprensa. 

''Então não tem uma coisa a ver com a outra, até porque eu não posso garantir que hoje nessa reunião do conselho vá se bater o martelo sobre tudo, seguramente iremos conversar sobre a questão: Salvador, Feira, Itabuna, Ilhéus. Sempre se começa pelas maiores cidades em população, mas efetivamente não tem''.

O Partido dos Trabalhadores da Bahia decidiu transferir a reunião do Diretório Estadual, no domingo (17), às 09h, que seria realizada na cidade de Vitória da Conquista para Salvador em homenagem ao ex-deputado federal Luiz Alberto, que morreu nesta quarta-feira (13). O encontro será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Devido à mudança, o partido vai realizar a primeira reunião do Diretório de 2024 em Vitória da Conquista, no dia 20 de janeiro.

“A gente se planejou para fazer uma festa em Vitória da Conquista de encerramento do ano, reunir os nossos prefeitos e prefeitas, nosso governador, nosso senador, dirigentes, num clima de alegria, para cima, mas que não temos mais condições devido à perda inesperada e irreparável do companheiro Luiz Alberto. Então, nós da Direção decidimos trazer a reunião do Diretório de volta para Salvador, no domingo, quando faremos uma justíssima homenagem ao companheiro Luiz Alberto, e na primeira reunião do ano de 2024, aí sim, a gente fará em Vitória da Conquista uma bonita festa”, disse o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.

A reunião em Salvador contará com a presença do senador Jaques Wagner, de membros do Diretório Estadual, de deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, além da militância. 

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Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram a favor da PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impõe a reserva não remunerada para militares que se tornarem candidatos em eleições. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá agora para ser analisado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner, prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa eleitoral.

Pelas regras do projeto, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discussão na CCJ. 

Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.

“Se alguém faz uma opção por seguir a vida política e eleitoral, ele vai automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma carreira, a disciplina e a hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai apresentar sobre pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falar bem ou mal inclusive da organização das Forças Armadas. É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, explicou o senador Jaques Wagner ao defender a aprovação do projeto. 

O procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Wellington César Lima e Silva, pode voltar à Esplanada dos Ministérios. Após uma curta passagem pelo Ministério da Justiça no governo de Dilma Rousseff, em 2016, ele tem sido apoiado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para assumir a mesma função, após a indicação de Flávio Dino, atual titular da pasta, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-procurador-geral do MP-BA durante a gestão de Jaques Wagner, Lima e Silva não poderia assumir a função no ministério quando foi indicado por Dilma e acabou renunciando para permanecer nos quadros do parquet baiano. Atualmente ele é chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e chegou ao posto sob as bençãos do ministro da Casa Civil e do próprio Wagner.

O nome do próprio Wagner foi citado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma espécie de tentativa de realocá-lo em uma função proeminente após o voto a favor da limitação de poderes de ministros do STF, que rendeu tensões entre os poderes ao longo da última semana. Outras figuras como Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, e Ricardo Lewandowski também aparecem na bolsa de apostos – Lewandowski, inclusive, viajou com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o périplo pelo Oriente Médio, cuja agenda termina com a participação na COP28.

Líder do governo Lula no Senado, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT) deve fazer uma nova dobradinha com a oposição na Casa, nas próximas semanas. O petista é o favorito para relatar uma PEC apresentada por senadores bolsonaristas criando um piso de 2% do PIB para o orçamento do Ministério da Defesa.

O nome de Wagner como relator agrada o ministro da Defesa, José Múcio, que almoçou com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, na quinta-feira (23), para tratar da proposta. As informações foram reveladas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, nesta sexta-feira (24).

Para tentar tirar a pecha de que a PEC é da oposição, o combinado é que o relator será indicado pelo Planalto. Assim, o governo apoiaria a proposta, mesmo tendo sido protocolada pelo líder do PL.

Wagner é conhecido por ter um bom trânsito na oposição. Além disso, tem proximidade com a pauta, uma vez que foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (22), o líder do governo irritou petistas e ministros de Lula ao votar favoravelmente à PEC que restringe decisões monocráticas do STF, pauta encampada por bolsonaristas no Senado.

O golpe de se passar por um amigo da vitíma pedindo dinheiro já é muito conhecido - então os ladrões resolveram inovar. Agora, ao invés do amigo, quem pede é um dos senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

A tentativa foi aplicada em diversos vereadores de Salvador, sem sucesso. Sandro Bahiense (PP) e Duda Sanches (União) receberam mensagens de alguém se passando por Otto. 

"Boa tarde, Duda. Tudo na paz? como vai a luta?", inicia o golpista. Ele pede ajuda pra uma doação onde um município não especificado receberia a doação. Para isso, entretanto, é necessário enviar um pix para custos de transporte ou outra desculpa.

Já Leandro Guerrilha (PP) e Orlando Palhinha receberam supostas mensagens de Wagner. A mensagem de Leandro foi diferente dos demais: o golpista pediu a ele número de todos os parlamentares.

"Ele chegou a ligar, eu não atendi, quando vi a mensagem já percebi que era golpe", conta Leandro. 

O vereador ainda tenta puxar assunto e diz que está na área rural de Feira de Santana, onde o sinal seria ruim. Essa já seria a desculpa para caso a ligação caísse ou estivesse com barulhos estranhos impossibilitando o reconhecimento da voz.

"Eu já fui vítima desse golpe. Era na pandemia, ofereceram um caminhão de cesta básica, acreditei e era golpe", confessa.

Seja parlamentar ou não, o Bahi notícias alerta que, antes de fazer qualquer transação financeira, confirme que não está sendo vítima de um golpe. Ligue para o número, tente identificar a voz e ligue para o número supostamente antigo para confirmar.

Em postagem divulgada nas suas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (23), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou os motivos por ter votado a favor da PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Wagner disse que a sua decisão foi “estritamente pessoal”. 

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, afirmou o senador baiano.

Jaques Wagner foi o único senador do PT a votar a favor do projeto. Ao votar pela aprovação da PEC junto com os outros dois senadores baianos - Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) -, o líder do governo na Câmara acabou por garantir os votos necessários para que a proposta fosse aprovada em dois turnos. 

A quantidade mínima necessária para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional no Senado é de 49 votos. Com os votos de Jaques Wagner, da bancada baiana e mais outros dois senadores governistas, o projeto recebeu 52 votos favoráveis, contra 18 que votaram pelo arquivamento da PEC. 

“Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, completou o senador Jaques Wagner em sua postagem nas redes sociais.

O texto da PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta também estabelece prazos para pedidos de vista. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Após a votação na noite desta quarta (22), o líder do governo recebeu duras críticas de ministros do STF e de parte da base governista, inclusive parlamentares do PT. Em caráter reservado, ministros disseram a órgãos de imprensa terem considerado “uma traição”, não só do líder, mas também do governo Lula, o apoio à aprovação da PEC. Magistrados teriam afirmado que Jaques Wagner teve “atuação lamentável” na votação da proposta, e que “acabou a lua de mel” do STF com o Palácio do Planalto. 

Questionado sobre o voto do líder do governo no Senado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a posição de Jaques Wagner foi “pessoal”. Segundo Rui Costa, o senador teria dito que durante a votação, a posição do governo era de liberar a bancada. 

“Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou o ministro da Casa Civil ainda nesta noite de quarta.

Durante a sessão na noite desta quarta, o senador Otto Alencar, líder do PSD, anunciou que estava liberando a bancada do seu partido para que cada um votasse como achasse melhor. Ele, entretanto, disse que votaria a favor da PEC.

“O Senado Federal em nenhum momento buscou confronto com nenhuma instituição, muito menos com o STF. Quantas vezes Senadores encaminharam aqui pedido de impeachment de membros do Poder Judiciário, não só de ministros, mas, outras vezes, também de juízes, que foram encaminhados e foram analisados, e, como não existia uma substância jurídica que pudesse dar seguimento ao impedimento de um ministro ou de um juiz, isso não foi aqui analisado e sequer deliberado? Portanto, não há nenhuma posição de confronto”, argumentou o senador Otto Alencar. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na noite desta quarta-feira (22), favorável à proposta que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “pessoal”. Segundo Rui Costa, o líder teria dito que durante a votação, deixou claro que a posição do governo era de liberar a bancada.

“Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta, reproduzido pelo portal Uol.

Rui Costa esclareceu que a posição do Palácio do Planalto é de que “se trata de uma função natural do Legislativo, e o governo não teve opinião”. O ministro da Casa Civil declarou ainda que não foi “surpreendido” com o voto do líder do governo na Casa a favor da PEC. 

“Eu não posso dizer que fui surpreendido porque nós não discutimos essa questão. Isso não foi pauta em nenhum momento de reunião ministerial e nem de reunião com o presidente da República”, afirmou ele, na entrevista à GloboNews.

Nos dois turnos de votação da PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, os três senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) - votaram pela aprovação do projeto. A proposta precisava de 49 votos para sua aprovação, e com os votos dos três senadores baianos, teve nos dois turnos o mesmo placar, de 52 votos a favor e 18 contra.  

A decisão do senador Jaques Wagner de apoiar a aprovação da PEC desagradou principalmente os ministros do STF. À CNN, um ministro disse, em caráter reservado, ter considerado uma “traição” não só do líder, mas também do governo Lula, o apoio à aprovação da PEC. Segundo a CNN, esse magistrado teria afirmado que “acabou a lua de mel” da Corte com o Palácio do Planalto. 

O ministro teria dito ainda à emissora que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, desempenhou um “papel lamentável” na sessão desta quarta. Jaques Wagner foi o único voto da bancada petista a favor do projeto. 

De acordo com relatos feitos à CNN, a posição favorável de Jaques Wagner à PEC que limita poderes dos ministros de tribunais superiores provocou a ira dentro do Supremo. Ministros chegaram a ligar para membros do governo e senadores que estavam no plenário em busca de explicações. Ouviram, no entanto, que o movimento de aprovar a PEC não havia sido combinado com o Palácio do Planalto e que, assim como na Corte, ali também estavam todos surpresos.

Senadores ouvidos por outros órgãos de imprensa afirmaram que a posição de Jaques Wagner e de outros senadores da base governista em relação à proposta foi considerada fundamental para garantir a aprovação, ainda neste ano, de projetos considerados essenciais pela equipe econômica. Entre esses projetos estão o que regulamenta as apostas esportivas e o que tributa fundos de investimentos e offshores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a aprovação desses projetos, além da conclusão da reforma tributária e da LDO e o Orçamento da União, para garantir a sua meta de superávit zero no ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta que esses dois projetos devem ser votados em Plenário na próxima terça-feira (28).

O senador Jaques Wagner confirmou, na manhã desta sexta-feira (10), que o Partido dos Trabalhadores (PT) terá candidaturas próprias a prefeitos nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, com os nomes dos deputados federais Zé Neto, Waldenor Pereira e do atual secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, respectivamente, para as eleições municipais de 2024. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Metrópole.

“Para Vitória da Conquista, o grupo praticamente já bateu o martelo. Praticamente, não, o grupo já bateu o martelo, é Waldenor, que é deputado federal, é um quadro da melhor qualidade, conhece tudo de Vitória da Conquista, o grupo conhece, a gente governou lá por cinco mandatos consecutivos, desde Guilherme, e viemos governando, e acho que Waldenor é um homem extremamente preparado”, afirmou o petista.

Wagner falou sobre o fortalecimento de Zé Neto para o pleito de Feira. “Temos a candidatura de Zé Neto, que cresceu na última eleição. Ele cresceu, acumulou, foi para o segundo turno. Bom, perdeu no segundo turno, ok, mas repito: saiu maior do que na eleição anterior. Então, o nome dele agora já tem o acúmulo”, disse o senador, ao acrescentar: “Então a gente já vem crescendo”.

Em Camaçari, Wagner acredita que Caetano “tem tudo para ganhar essa eleição”. Para o senador, o petista é “um nome extremamente consolidado”, que elegeu a esposa (Ivoneide, como deputada federal), candidata a prefeita no município em 2020, que “bateu, como se chama, na trave”, comentou. “Então, eu acho que a gente tem chance em muitas cidades, inclusive, nas cidades importantes e nas pequenas cidades”, acrescentou o senador.

Na sessão de votação da reforma tributária, nesta quarta-feira (8) no Senado, o lider do governo, Jaques Wagner (PT-BA), passou o dia dialogando com parlamentares de diversos partidos com objetivo de garantir os 49 votos necessários para aprovar o projeto. Wagner ligou para dezenas de senadores para fazer uma contagem sobre os votos. 

Segundo afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE) ao Bahia Notícias, o governo federal acredita que exista margem para aprovar a proposta em primeiro turno nesta quarta. 

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, tem feito intenso corpo a corpo no Plenário para garantir benefícios ao seu Estado, assim como diversos ex-senadores, como Romero Jucá, Fernando Bezerra Coelho e Cássio Cunha Lima. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também esteve no Congresso nesta quarta, para convencer senadores a votarem contra o projeto de reforma tributária. Bolsonaro se reuniu com os senadores do PL, e a Câmara e o Senado montaram esquema especial de segurança para o caso de o ex-presidente circular pelos corredores. 

Depois do encontro na Liderança do PL, entretanto, Bolsonaro se reuniu com representantes da Embaixada de Israel, e acabou saindo por uma porta lateral.

O governo contabiliza que irá aprovar a reforma com algo em torno de 54 ou 55 votos. (Atualizado às 17h35)

Na sessão de votação da reforma tributária, no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) conversa com parlamentares para garantir os 49 votos necessários para aprovar o projeto: https://t.co/dDLYJrT8qG pic.twitter.com/wUjPTttkC1

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 8, 2023

A novela da improvável e agora remota chance da troca de Bruno Monteiro da Secretaria de Cultura da Bahia parece ter sido findada. A atuação recente frente aos temas da Cultura da Bahia e o "estofo" político do secretário devem segurar Bruno no comando da pasta. 

Desde as negociações para a chegada de Bruno na Secult-BA, o agora secretário tem um fiador de peso para o posto: o senador Jaques Wagner (PT). Antigo assessor do petista, Bruno tem contato direto com o partido no estado, onde também recebeu a indicação da legenda para assumir o cargo, com o endosso pessoal de Wagner. 

Um dos principais "calos" da pasta, a reforma do Teatro Castro Alves (TCA) (reveja aqui) foi anunciada recentemente pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sepultando ainda mais as possibilidades de troca. A medida acontece nove meses após o incêndio que culminou com o comprometimento da cobertura da sala principal do TCA. O projeto que detalha todo plano de melhoria do espaço, com o cronograma e dotação orçamentária para o cumprimento das intervenções foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.

Anteriormente, a divulgação do edital da Lei de Incentivo ao setor Paulo Gustavo também já foi divulgada, acalmando ainda mais o campo artístico na Bahia. Os editais vão destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado (reveja aqui). 

Apuração do Bahia Notícias com integrantes da gestão e da pasta indicaram que o posto, em razão da importância da pasta, pode fazer do cargo "objeto de desejo". Apesar disso, Bruno teria a confiança de Jerônimo, apesar das cobranças por bons resultados e desejo de novidades para a Cultura da Bahia. 

Para além da gestão, interlocutores do governo indicaram ao Bahia Notícias que também existe "fogo interno", de pessoas de dentro do governo, porém, também existiria o conhecido "fogo externo". "É muito comum na Cultura", indicou uma liderança do governo. A mesma fonte indicou que tanto Márcio Meirelles, Albino Rubin, Jorge Portugal e Arany Santana sofreram com esse "tipo de situação". 

O senador Jaques Wagner, o pré-candidato à Prefeitura de Salvador e deputado estadual, Robinson Almeida, e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, se encontraram nesta sexta-feira, 27, no escritório do senador, em Salvador, para discutir a sucessão municipal na capital baiana em 2024. Na pauta, os petistas discutiram a conjuntura política atual e os principais desafios do grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Lula para vencer as eleições na capital baiana.

“Encontro muito positivo com o nosso senador Jaques Wagner e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, sobre os rumos da nossa capital e a disputa política em Salvador”, classificou Robinson Almeida, que também é líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa.

“O senador Wagner, nosso timoneiro como eu gosto de dizer, é uma liderança política comprometida com o diálogo, com o saber ouvir, sempre disposto a ponderar as considerações que lhe são apresentadas e construir caminhos”, afirmou o presidente do PT, Éden Valadares.

O dirigente petista acrescentou ainda que o líder do governo Lula no Senado Federal pretende, assim com a Federação PT, PCdoB e PV e os demais partidos aliados do Governo do Estado vencer a disputa em Salvador para levar um projeto mais inclusivo para Salvador, alinhado com a reconstrução do Brasil, que segue a passos largos com os esforços do presidente Lula, e o projeto mudancista de Jerônimo. “Salvador precisa e merece um prefeito que represente esse projeto que coloque o povo na centralidade, que coloque os soteropolitanos como prioridade, muito diferente do que aí está com o grupo do atual prefeito”, acrescentou Éden.

O senador Jaques Wagner, o pré-candidato à Prefeitura de Salvador e deputado estadual, Robinson Almeida, e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, se encontraram nesta sexta-feira (27), no escritório do senador, em Salvador, para discutir a sucessão municipal na capital baiana em 2024. Na pauta, os petistas discutiram a conjuntura política atual e os principais desafios do grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Lula para vencer as eleições na capital baiana. 

“Encontro muito positivo com o nosso senador Jaques Wagner e o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, sobre os rumos da nossa capital e a disputa política em Salvador”, classificou Robinson Almeida, que também é líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa.

“O senador Wagner, nosso timoneiro como eu gosto de dizer, é uma liderança política comprometida com o diálogo, com o saber ouvir, sempre disposto a ponderar as considerações que lhe são apresentadas e construir caminhos”, afirmou o presidente do PT, Éden Valadares. 

O dirigente petista acrescentou ainda que o líder do governo Lula no Senado Federal pretende, assim com a Federação PT, PCdoB e PV e os demais partidos aliados do Governo do Estado vencer a disputa em Salvador para levar um projeto mais inclusivo para Salvador, alinhado com a reconstrução do Brasil, que segue a passos largos com os esforços do presidente Lula, e o projeto mudancista de Jerônimo. “Salvador precisa e merece um prefeito que represente esse projeto, que coloque o povo na centralidade, que coloque os soteropolitanos como prioridade, muito diferente do que aí está com o grupo do atual prefeito”, acrescentou Éden. 

A informação de que o nome do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) teria sido definido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato único da base à prefeitura de Salvador em 2024, causou surpresa e indignação aos aliados da base.

Pelo menos foi essa declaração que o pré-candidato pelo PT à prefeitura da capital baiana, o deputado estadual Robinson Almeida, afirmou ao Bahia Notícias nesta terça-feira (24). Na oportunidade, o petista seguiu a mesma linha que o correligionário e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto, afirmando que soube da informação “pela imprensa”. 

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“Eu tive como surpresa o anúncio de uma candidatura em Salvador por um site. Eu nunca tinha visto esse expediente. Confesso que a criatividade tem me surpreendido nesse momento. Não foram confirmadas as pessoas citadas como fonte, no caso, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo”, declarou o parlamentar.

Robinson ainda pontuou que a “indignação” se deu porque já houve uma reunião com o governador Jerônimo e a criação de uma comissão para tratar sobre a escolha para a chapa que irá disputar a prefeitura de Salvador em 2024 (reveja aqui). Na opinião dele, essa informação não passa de “fake news”. 

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“No PT há uma surpresa, uma indignação, porque o partido fez uma reunião com o governador, fez uma um debate amplo com os partidos, com vereadores e com deputados. Jerônimo criou uma comissão para receber sugestões e todo mundo entende que é esse processo que vai seguir. Espera-se que tenha novas rodadas, debates, devolutivas e amadurecimento. Então, para todo mundo, aquela notícia parecia uma especulação, uma fake news. A verdade, ao que parece, que foi confirmado que é uma fake news porque o governador foi instado sobre o assunto e a assessoria do governador disse que ele não tem decisão nenhuma”, afirmou Robinson Almeida, se esquivando quando perguntado sobre o fato de Jaques Wagner e Jerônimo Rodrigues tangenciarem o tema.

Jaques Wagner (PT), precisou dar um tempo da função de líder do governo no Senado. O petista está repousando após ter realizado uma cirurgia na tarde de terça-feira (17). 

O ex-governador da Bahia informou que foi submetido a uma intervenção oftalmológica e que por recomendação médica, ficará afastado dos trabalhos nos próximos dias.

“Neste fim de tarde, fui submetido a uma pequena intervenção oftalmológica para substituição de uma lente intraocular da catarata. Tudo correu dentro do previsto e, após alguns dias de repouso por orientação médica, retomo o ritmo normal de trabalho. Até já!”, escreveu Wagner em seu perfil no X/Twitter. 

Além da liderança no Senado, Wagner tem dividido suas atenções para formatar a chapa do seu grupo político que vai disputar as eleições para a Prefeitura de Salvador. 

Neste fim de tarde, fui submetido a uma pequena intervenção oftalmológica para substituição de uma lente intraocular da catarata. Tudo correu dentro do previsto e, após alguns dias de repouso por orientação médica, retomo o ritmo normal de trabalho. Até já!

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) October 17, 2023

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), admitiu nesta sexta-feira (29), a responsabilidade do governo estadual no combate à onda de violência que assola a Bahia, mas fez ressalvas quanto à letalidade policial quando afirmou que “não é polícia para executar” e sim, “para defender a população".

“A polícia tem que ser dura, mas dentro da regra. Não é polícia para executar. Para matar. É polícia para defender a população. Se tiver um conflito aberto, evidentemente que, prefiro que tome [tiro] um marginal do que um pai de família que trabalha na Polícia Militar ou na Polícia Civil", afirmou Wagner em entrevista à rádio Metrópole.

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O senador ainda destacou que a responsabilidade pela segurança pública “não é só do executivo”, citando casos em que criminosos são presos pelas forças policiais, mas soltos em pouco tempo pela justiça.

Wagner usou como exemplo o caso do “Barão das Armas”, responsável pela compra de fuzis para uma facção criminosa, além de crimes como roubo a banco, explosão de carro-forte e homicídio, e que foi solto dez dias após ser preso na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 “Você imagina como é que isso desestimula o policial? Tá comprovado que o cara é o comprador de fuzil, que tudo é ilegal”, afirmou Wagner ao citar que é necessário discutir temas como esses com a justiça.

PACTO PELA VIDA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta sexta-feira (29), que a proposta da nova implantação do programa Pacto pela Vida, deve ser efetivada no mês de outubro. O programa implantado pela primeira vez em 2011, pelo então governador Jaques Wagner, visa reduzir a violência e a criminalidade na Bahia e é uma adaptação ao modelo criado pelo falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

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Ainda durante entrevista à rádio Metrópole, Wagner comentou que teve conversas com o governador sobre o programa. “Falei com Jerônimo e ele me disse: “Estou retomando isso [o Pacto pela Vida]. Está tendo o apoio do governo Federal que mandou para cá muito equipamentos.” Mas não é problema só de equipamento, é uma sistemática que tem que se criar”, afirmou o senador.

Líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT) criticou a demora do grupo político petista em definir quem será o candidato do grupo do governador Jerônimo Rodrigues à prefeitura de Salvador e admitiu que há um atraso em relação à decisão. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Metrópole, nesta sexta-feira (29).

Na ocasião, Wagner ainda afirmou que o PT “vai disputar tudo”, se referindo às principais prefeituras baianas. “Para mim, nós vamos disputar tudo. É óbvio que o estado é muito grande, mas, por exemplo, Salvador tem que resolver, no mínimo, já atrasadamente, dentro desse ano. Tem um processo de discussão. Lançou Robinson [Almeida], lançou Olívia [Santana], lançou [pastor] Isidório, lançou Geraldinho [Geraldo Junior]. Então, na minha opinião vai afunilar”, completou o senador, ressaltando que tanto Jerônimo quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, concordam com a opinião dele.

Wagner também admitiu que o atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), leva vantagem na disputa, pois ele “já está sentado na cadeira”. “Toda reeleição é mais difícil você enfrentar o adversário, é claro, já que ele está sentado na cadeira e tem a ‘máquina’. Mas, na minha opinião, nós temos que ter um candidato que já tenha um handicap [vantagem] em Salvador, fazer uma chapa boa que mescle duas características diferentes de candidato a prefeito e a vice, e vamos enfrentar”, afirmou o líder do governo no Senado. Nos bastidores, circula a informação de que Geraldo Jr. e uma mulher na vice, por exemplo, representariam essa sugestão de Wagner. No entanto, o senador não citou nomes.

O senador ainda afirmou esperar que, após uma rodada de conversas, as “energias” sejam concentradas em uma única chapa, já que, na opinião dele, essa é a melhor estratégia.

“Nós vamos ter candidato em Salvador, não tenha dúvida. Eu espero que sente o grupo todo, o partido todo e afunile em torno de uma chapa. Eu acho melhor entrar com um chapa para todas as energias estarem sendo gastas nessa e aí vamos disputar. Ganhar ou perder é da eleição. Agora, para mim, até pela nossa trajetória, não tem eleição impossível e nem eleição fácil”, completou Wagner.

A relação política de mais de quatro décadas entre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está passando por uma transformação, abrindo espaço para uma tensão sutil, porém intrigante, que ganha destaque nos meandros da política na Bahia e nos corredores do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Folha de São Paulo, a cisão entre esses dois proeminentes políticos veio à tona no início deste ano, quando Wagner expressou publicamente seu desagrado em relação à nomeação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Embora aliados próximos confirmem as desavenças que vêm se acumulando, publicamente, ambos fazem questão de manter uma fachada de harmonia e amizade.

"Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem", disse Wagner em agosto em entrevista.

Apesar das tentativas públicas de amenizar as tensões, as divergências políticas internas no governo se tornaram cada vez mais evidentes, especialmente quando se trata da escolha de nomes para ocupar cargos estratégicos.

Na corrida pela indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rui Costa apoia a nomeação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, enquanto Wagner defende a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, um antigo colaborador seu no Senado.

A divisão se estende à disputa pela nomeação de representantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde nenhum dos candidatos apoiados pelos políticos baianos conseguiu obter votos suficientes para compor a lista enviada ao Executivo.

Nos bastidores, Rui Costa apoiou a indicação de Roberto Frank, enquanto Wagner fez campanha em favor de Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, mas nenhum deles obteve a quantidade necessária de votos para figurar na lista encaminhada ao Palácio do Planalto.

Apontado como um dos mais cotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tem uma vantagem importante na disputa. Seu nome é o favorito da ala do governo da Bahia, tanto entre ministros quanto para parlamentares da base aliada. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

No último dia 29 de agosto, Dantas lançou um livro na biblioteca do Senado e o evento teve a presença do ministro da Casa Civil Rui Costa, ex-governador da Bahia, os senadores Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, e Otto Alencar (PSD).

Bruno Dantas é baiano, natural de Salvador. Além de pessoas ligadas a seu estado, havia outros nomes de peso no evento, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, José Múcio, ministro da Defesa e ex-presidente do TCU, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, entre outros.

Ele é o nome favorito da classe política e de alguns integrantes da cúpula do Judiciário. O ministro do STF Gilmar Mendes e o senador alagoano Renan Calheiros, ambos também presentes no evento, são os principais padrinhos de Dantas.

Já Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), é citado hoje como favorito pelo entorno mais próximo de Lula para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.

Com 34 votos a favor e 27 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (30), o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo federal nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto, de autoria do governo federal, foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que em seu parecer manteve o projeto aprovado anteriormente pela Câmara. Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para ser sancionado pelo presidente da República. 

O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. O chamado “voto de qualidade” no Carf havia sido extinto pela Lei 13.988, de 2020, e desde então, os empates nas decisões vinham beneficiando os contribuintes. O PL 2.384/2023, aprovado pelo Senado, passa a dar ao representante da Fazenda Nacional o poder de desempatar as votações a favor do governo.

Nesta quarta, o governo Lula sinalizou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento da União de 2024 com uma meta de déficit zero nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse déficit zero será alcançado a partir de uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que estão sendo aprovadas no Congresso ou em fase de implementação pelo Executivo. Uma dessas medidas é o projeto que favorece o governo nas votações do Carf. 

A expectativa do Ministério da Fazenda com a aprovação do projeto do Carf é arrecadar cerca de R$ 54,7 bilhões, valor que estará na proposta de Orçamento de 2024. Existe inclusive quem no governo afirme que essa estimativa seria “conservadora”, que ainda não considera todo o potencial de arrecadação diante de um estoque de R$ 1,1 trilhão em disputas no tribunal administrativo.

Durante a discussão do projeto no Plenário, diversos senadores de oposição e também independentes criticaram a medida, e argumentaram que o governo estaria tentando compensar o aumento das despesas às custas do contribuinte. O relator, Otto Alencar, entretanto, afirmou que os questionamentos tributários no Carf que tiveram decisão favorável à União envolveram empresas de grande porte. Para o senador baiano, é preciso lembrar que as pequenas empresas não sofrerão nenhuma consequência com a mudança.

“Essas disputas tributárias representam apenas três por cento das empresas do Brasil. Quem é do Simples Nacional não está, quem é do imposto por lucro presumido dificilmente também. O que está em questão são empresas tributadas pelo lucro real, e uma parcela pequena de três por cento”, argumentou Otto Alencar, lembrando também que a nova lei garante aos contribuintes derrotados no Carf o direito de questionar a decisão na Justiça, o que não ocorre para o governo: o processo se encerra quando o resultado é desfavorável à Fazenda Nacional.

Na mesma linha do relator, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que um conjunto de poucas empresas estaria envolvidas em disputas no órgão. Jaques Wagner também frisou que as empresas que são derrotadas em processos no Carf ainda podem recorrer à Justiça. 

“É fato que um conjunto de 70 ou 80 empresas é responsável por 80% do que está no Carf. E também não me consta, pelo menos os dados, que, quando havia o voto de desempate, era tudo desempatado a favor do Fisco. Ao contrário, mais de 40% foram desempatados a favor do contribuinte. Então, eu acho que alguns argumentos que foram postos aqui não se sustentam nos dados objetivos do período. E supor que a cobrança de imposto é sempre criminosa... perdoem-me, mas esse governo, gastando pouco ou muito, gasta para repor direitos sociais que foram suprimidos. E também, depois, todos poderão ir à Justiça. Não se encerra no Carf. E vou repetir: a concentração já mostra que megaempresas poderosas é que acabam sempre recorrendo ao Carf”, afirmou Jaques Wagner.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar apresentou duas emendas de redação para esclarecer que a adoção do voto de qualidade deverá obedecer ao disposto na lei originada pelo projeto e para especificar que só não serão impostas as multas relacionadas ao valor do débito principal. Eventuais multas que sejam, elas próprias, objeto da autuação e do processo, como as penalidades por infração da legislação aduaneira, serão cobradas mesmo em caso de voto de desempate a favor do governo, “pois configuram o montante principal da dívida”, afirma Otto.

Para pagar seu débito, o contribuinte poderá usar créditos de prejuízo fiscal (sistemática que permite às empresas abaterem prejuízos no cálculo de seus impostos relacionados ao lucro) e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como de precatórios. A Receita Federal terá cinco anos para analisar o uso desses créditos, podendo, ao final, recusar sua homologação.

Se o contribuinte não se manifestar pelo pagamento dentro do prazo de 90 dias, seu débito será inscrito na dívida ativa da União, mas não será cobrada a taxa de 20% prevista para esses casos. Além disso, o contribuinte poderá questionar esses débitos na Justiça ainda que não ofereça uma garantia ao Fisco, desde que comprove capacidade de pagamento. Uma das emendas de redação apresentada pelo senador explicita que a capacidade de pagamento do devedor, nos casos em que a disputa chegar à Justiça, estará sujeita ao reconhecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram nesta quarta-feira (23) o projeto que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a mudança permitirá que o Fisco tenha poder de desempatar as disputas com o chamado voto de qualidade, dando ao governo a palavra final. A expectativa é que a medida aumente a arrecadação do governo federal em até R$ 60 bilhões.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiam os contribuintes. O senador Otto Alencar apresentou relatório favorável ao texto, com rejeição às 21 emendas sugeridas pelos parlamentares, além de propor apenas seis mudanças de redação em relação ao projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. 

O voto de qualidade no Carf foi instituído pelo Decreto 70.235, de 1972. Quase 50 anos depois, a Lei 13.988, de 2020, revogou o instituto para favorecer o contribuinte no caso de empate. Segundo o Ministério da Fazenda, somente nos últimos três anos anteriores a essa lei, a Fazenda Nacional obteve êxito em processos no Carf com o voto de desempate que envolveram cerca de R$ 177 bilhões. 

Outro argumento usado pelo governo federal para manter o desempate a favor da Receita é que, nesse caso, se o contribuinte perder, ainda pode recorrer à Justiça. Entretanto, explica o governo, se o desempate continuar a favor do contribuinte, o crédito tributário se extingue definitivamente, impedindo a Receita Federal de levar o processo à Justiça.

Uma nota técnica do Instituto Justiça Fiscal revelou que o impacto direto no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo o Instituto, a manutenção do voto de desempate como está atualmente levaria a uma perda para Estados (R$ 38,1 bilhões), municípios do interior (39,5 bilhões) e capitais (R$ 4,4 bilhões), que, somados, chegam a R$ 82 bilhões. 

O estudo do Instituto Justiça Fiscal mostra que o Estado da Bahia seria o maior prejudicado caso o projeto não fosse aprovado. Somente a Bahia perderia R$ 3,4 bilhões se a decisão em empates fosse mantida em favor do contribuinte. O segundo estado que mais perde é Pernambuco, com R$ 2,6 bilhões. Já a perda dos fundos para municípios do interior acarretaria em uma perda de R$ 3,3 bilhões somente no Estado da Bahia. 

Para o senador Otto Alencar, o voto de qualidade para desempatar decisões do Carf é um “instituto necessário”. O senador lembra que o conselho tem composição paritária, e a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa. Até julho, o estoque de julgamentos pendentes no Carf supera R$ 1,1 trilhão.

“A continuidade do modelo de resolução do empate sempre em favor do contribuinte não é a solução para o estoque de créditos em disputa. Como o julgamento administrativo corresponde a um controle de legalidade das autuações, há que se ter certeza razoável para sua anulação, muito além de um mero empate, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo a Receita Federal, a extinção do voto de qualidade beneficiou poucos contribuintes, embora as cifras envolvidas nos processos sejam elevadas. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei”, argumenta o senador baiano em seu relatório.

De acordo com o projeto, que seguirá para ser votado em Plenário, em até 90 dias do julgamento definitivo a favor da Fazenda, o contribuinte poderá pagar o débito sem a incidência de juros de mora acumulados. Os juros de mora são calculados pela Taxa Selic desde o momento de lançamento do crédito considerado devido pela Receita.

O saldo poderá ser dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas, incidindo sobre essas a Selic até o momento do pagamento de cada parcela. Caso não seja paga ao menos uma parcela, os juros serão retomados a partir do lançamento do débito questionado pelo contribuinte e sobre o qual foi dado ganho administrativo para a Receita. As regras valem exclusivamente para o montante questionado de um débito e resolvido pelo voto de desempate.

Para os processos administrativos decididos a favor da Fazenda pelo voto de desempate, aplicam-se todos os descontos de juros e multas especificados e o parcelamento.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto, e lembrou que a extinção do voto de qualidade beneficiou um número reduzido de empresas.

“Desconheço qualquer outro país no mundo que tenha essa instância com essa paridade. Com todo respeito ao contribuinte, quem tem fé pública é o poder público. O estoque (de recursos) corresponde a um número bem limitado de empresas. São megaempresas que disputam a ferro e a fogo um cargo não remunerado de membro do Carf”, afirmou Jaques Wagner.
 

O prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), considerou como melhor opção a proposta apresentada pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) sobre a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios. 

A proposição do senador é a criação do “Simples Municipal”. Pelo projeto de lei, a intenção é reduzir a carga tributária dos municípios com o INSS de forma escalonada. A renda per capita do município será o parâmetro, com cidades menores e mais pobres pagando menos ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%.

Wilson disse que a proposta do senador contribui para que os municipios possam arrecadar receitas. 

“A proposta do senador Jaques Wagner trata de uma maneira pela renda per capita. Essa é a melhor proposta para a gente. É algo que vai criar receita e vamos arrecadar mais, pois aí sim, vem com a dívida justa, com a leitura por trás e o prefeito que não honrar isso aí realmente tem que ter uma penalidade até de perder o mandato”, afirmou. 

Wilson, que também é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), voltou a defender a importância de uma campanha forte para redução da alíquota previdenciária dos municípios.

“É a bandeira número um. Tem que haver uma campanha forte. Eu acho que essa é a principal bandeira da UPB”, concluiu.

As movimentações nos corredores de Brasília e da Bahia estão cada vez mais intensas com a proximidade da formação da lista quádrula para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 23 de agosto. O esforço é para que um baiano conquiste primeiramente um espaço na lista, entre os 57 nomes que estão na disputa, e consequentemente um assento na Corte.  

Se há “briga” entre desembargadores para ver quem fica com uma das duas cadeiras de ministro, o clima não é diferente entre os conterrâneos que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De um lado o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está empenhado na campanha a favor do desembargador Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e do outro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está dedicado em consolidar o nome do desembargador Maurício Kertzman na lista. 

Embora quatro desembargadores baianos estejam na disputa - ainda há os nomes de Jatahy Júnior, corregedor da Comarcas do Interior, e do atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco - nos bastidores os nomes mais cotados são o de Frank e Kertzman. Mesmo o histórico familiar forte de Jatahy Júnior e a proximidade de Castelo Branco com o senador Otto Alencar (PSD) não são apontados como pontos fortes para desbancar os favoritos até então. 

Fontes ligadas ao Bahia Notícias confirmam o cenário e a divisão entre os membros do governo. A expectativa é que uma das duas vagas, com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, fique com a Bahia como sinal de “gratidão” de Lula pela eleição do ano passado.

AS RELAÇÕES

Ambos advogados, tanto Roberto Maynard Frank quanto Maurício Kertzman ocupam hoje a cadeira de desembargador TJ-BA em vagas destinadas ao Quinto Constitucional da advocacia. 

Frank tomou posse em outubro de 2013, tendo sido escolhido pelo ex-governador Jaques Wagner. Três anos depois ele chegou ao TRE-BA, onde está no segundo mandato como presidente. 

Ao que tudo indica, as costuras para chegar ao STJ começaram lá nas eleições de 2022. Como presidente do TRE-BA, Frank foi responsável por conduzir a realização do pleito e de olho no lugar na Corte Superior, estreitou os laços com o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro - amigo da família Costa e conterrâneo da ex-primeira-dama da Bahia e agora conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Aline Peixoto, os dois são de Jequié. 

A dupla Frank e Cafezeiro deu alguns pareceres favoráveis à chapa do Partido dos Trabalhadores na corrida eleitoral, principalmente com a retirada de inserções no rádio e na TV do então candidato ACM Neto (União). 

Já Kertzman tomou posse como desembargador do TJ em junho de 2014, também nomeado por Wagner - que à época articulou a sua condução à Corte.

TERCEIRA VAGA

Em relação à terceira vaga, destinada à classe da advocacia, fontes afirmaram ao Bahia Notícias que o nome do advogado baiano André Godinho está forte na disputa. No dia 23, o STJ também formará a lista tríplice a ser enviada para o presidente Lula. 

Porém, o páreo é duro já que a mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB, Daniela Teixeira, é próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas. 

Ainda disputam a cadeira Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT), negou ter feito campanha em prol da recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, mas elogiou o que chamou de “desmonte” da Operação Lava Jato feito por ele. A declaração foi concedida para o site Poder 360 na segunda-feira (31).

O mandato de Augusto Aras à frente da PGR acaba em setembro. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um substituto. O chefe do Executivo já declarou que não deve seguir a lista tríplice de indicados.

“PGR não tem campanha. O pessoal está dizendo que eu fiz campanha. Eu não fiz campanha. Eu falei uma realidade. Todo mundo sabe que o atual PGR desmontou o sistema no Ministério Público a favor da Lava Jato. Isso ele teve coragem de fazer. O resto que ele protegeu, defendeu ou que não teve atuação na saúde, esse julgamento quem vai fazer é ele, o presidente [Lula]”, disse o senador.

Em governos petistas anteriores, a praxe era escolher o mais votado da categoria. Já Michel Temer (MDB) escolheu Raquel Dodge, que foi a 2ª mais votada pelos procuradores em 2017. Aras, escolhido por Jair Bolsonaro (PL) não estava na lista tríplice.

O mandato na PGR dura dois anos. O indicado ao cargo, mesmo em casos de recondução, precisa passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois pela votação em plenário na Casa. Aras foi escolhido em 2019 por Bolsonaro e reconduzido em 2021. Segundo a Constituição, não são proibidas reconduções ilimitadas.

Apesar de contar com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda enfrenta resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, até agora, o presidente não tem se mostrado simpático à ideia para os que tentam convencê-lo a manter Aras na posto e dá sinais que sua tendência seria não mantê-lo.

Auxiliares próximos de Lula afirmam que hoje o chefe do Executivo fala com pouca gente sobre o tema. O mandato do procurador-geral da República acaba em setembro. Pesa a favor de Aras a visão do governo de que "faltariam alternativas" na PGR, considerada um órgão de "condução delicada".

O perfil de Aras, que tem trânsito político e carrega no currículo o enterro da Lava-Jato, agrada ao governo, mas a associação direta de sua imagem com a do ex-presidente Jair Bolsonaro é o maior empecilho.

Aras foi muito criticado em seus dois mandatos como PGR, inclusive pelo PT, devido ao seu alinhamento e postura leniente em relação às ações praticadas pelo ex-presidente.

Continua repercutindo entre os parlamentares da Bahia a derrubada do item da reforma tributária que prorrogava, até 2032, a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) foi o único da bancada baiana a votar contra o destaque, e o seu voto acabou sendo decisivo para a derrota da medida, que, se não for resgatada pelo Senado, pode dificultar a instalação de uma fábrica da montadora chinesa BYD em Camaçari. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comentou o assunto em suas redes sociais nesta terça-feira (18). O senador baiano disse ter uma expectativa positiva em relação à aprovação da reforma tributária, e afirmou ter certeza de que o item retirado do projeto durante a votação na Câmara será recolocado no texto pelo Senado. 

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“A expectativa para aprovarmos a reforma tributária no Senado é positiva. Acredito que coloquemos em votação até meados de outubro. Até porque uma matéria dessas não pode ser empurrada goela abaixo. A Câmara fez um belo trabalho e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto no Senado. Um ponto que salta aos olhos é a questão do Nordeste, com a indústria automotiva. É quase uma unanimidade que esse texto vai ser incluído, no Senado, e aí terá que voltar. Mas creio que não teremos problema na Câmara, pois há um consenso de que temos que industrializar a região”, afirmou Wagner.

Na mesma linha, o senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista nesta segunda (17), disse ter recebido o compromisso do relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), para que seja inserida novamente no texto a emenda que garante o benefício à BYD e outras montadoras.

“Já conversei com Eduardo Braga e tenho o compromisso do relator e do presidente do Senado, que até deu declaração nesse sentido, que vai recolocar investimentos, incentivos para fábricas no Nordeste, Centro-Oeste, até porque não é só a BYD”, afirmou.

O senador baiano também defendeu o filho das críticas que sofreu por ter votado contra a medida. Segundo Otto, as críticas são resultado de perseguição política.

“O ex-presidente do PT, Rui Falcão, votou contra também, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, todo o PT do sul votou contra. Agora, botaram a cruz para a gente carregar, mas é coisa da política mesmo”, explicou Otto Alencar.

A complexidade da votação da reforma tributária também foi abordada por Jaques Wagner em comentários nas suas redes sociais. Para o líder do governo, não é fácil mexer na estrutura tributária do País, principalmente por conta dos interesses de estados e municípios. 

“A reforma tributária é um tema muito delicado, pois mexe com o interesse de estados e municípios. Eu sempre digo que todo mundo quer reforma tributária, mas cada um tem a sua. É uma matéria complexa, não à toa está há 40 anos em discussão. Por isso, considero um grande mérito do ministro Fernando Haddad ter conduzido esse processo com tanta eficiência e rapidez”, completou o senador baiano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votações do Plenário nesta terça-feira (11) o PDL o PDL 98/2023, que suspende os efeitos dos Decretos 11.466 e 11.467, do presidente Lula. Os decretos presidenciais promoveram alterações no Marco do Saneamento Básico, e receberam muitas críticas de parlamentares tanto do governo como da oposição. 

Pacheco decidiu retirar de pauta após o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciar no Plenário que o governo iria revogar os decretos anteriores. O senador participou de uma reunião na casa do presidente do Senado, que contou ainda com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Pelo acordo, o governo federal irá revogar os decretos anteriores e editar um novo ainda nesta semana. O novo texto não terá alguns dos pontos que mais receberam críticas de parlamentares e que foram considerados uma intromissão do governo no projeto aprovado pelo Congresso.

O ministro Alexandre Padilha disse que o novo decreto que será assinado pelo presidente Lula não conterá a parte que permite que estatais do saneamento assinem contratos de prestação de serviço sem licitação. Também não serão inseridas novamente no decreto as alterações em prazos previstos pela legislação da área.

Segundo Padilha, o governo procurou ouvir a opinião tanto de deputados como de senadores, e por isso a nova versão do texto não terá pontos de atrito com o Congresso. No Plenário, o senador Jaques Wagner agradeceu ao presidente do Senado e aos senadores, principalmente da oposição, por terem atendido o pedido que ele fez na semana passada, de não ser votado naquela ocasião o projeto que anularia os decretos presidenciais. 

“O governo entendeu a mensagem da Câmara e do Senado e creio que chegamos a um denominador comum. O governo decidiu revogar os dois decretos e publicar dois novos decretos, retirando deles todo o texto considerado ofensivo na forma de decreto. Ainda permaneceu o que vou chamar de um debate jurídico ou legislativo em relação ao prazo, que nesse decreto atual vai até 31 de dezembro de 2023, para que os municípios ou as empresas pudessem comprovar a sua capacidade financeira. Eu só queria, em defesa do novo decreto, insistir que a única data que tem nesse decreto não era parte da lei do marco regulatório. Ao contrário, ela foi parte do decreto regulamentador do marco regulatório, como tem que ser, porque é sempre um decreto que faz a regulamentação”, explicou o senador Jaques Wagner.

O senador Jaques Wagner (PT) falou na tarde desta segunda-feira (10) sobre a tramitação da reforma tributária, aprovada em dois turnos na última semana. O líder do governo no Senado declarou que os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Braga (MDB-PA) são os cotados para a relatoria do projeto e a expectativa é de que a pauta seja debatida com tranquilidade.

"A gente quer um relator que seja tranquilo o suficiente, que dialogue com o necessário e bote para votar. É importante, a gente não pretender fazer tantas mudanças, mas é claro que não se pode negar à casa da federação que se discuta", disse, em entrevista ao Globo News.

Wagner disse ainda que os senadores devem recolocar no projeto uma medida que prorroga os benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas no Nordeste até dezembro de 2032. "Acabou caindo em uma votação difícil, por apenas um voto. Acho quase impossível que os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não queiram recolocá-lo."

O petista ainda parabenizou a equipe responsável e declarou que a aprovação foi “um fato incrível para o Brasil”.

“Já foi um fato incrível. Eu parabenizo aqui toda a equipe do ministros Alexandre Padilha, Fernando Haddad. Parabenizo as lideranças da Câmara, o presidente também, Arthur Lira, por ter dado essa acelerada, isso é bom para todo Brasil, juntando isso com o arcabouço fiscal”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os líderes partidários nesta quinta-feira (06) para definir a pauta de votações da Casa na próxima semana. No encontro, foi definido que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 deve ser votada somente no mês de agosto. 

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), em entrevista ao final da reunião, explicou que na próxima semana as sessões serão semipresenciais, e não devem ser votados projetos polêmicos. Wagner disse também que a partir do dia 17, o Congresso deve ter um recesso informal, já que, de acordo com a Constituição, sem a votação da LDO, Senado e Câmara não poderiam ter esse período de férias no meio do ano.  

“Teremos sessões semipresenciais, com uma pauta mais focada em alguns projetos de lei que tem a ver com educação. Até por serem sessões semipresenciais, nenhum projeto mais polêmico será votado. Apenas os que já foram apreciados em comissões. Vamos enfim entrar em um recesso informal, na medida em que o governo pediu para não votar a LDO, porque querem esperar a decisão da Câmara sobre o projeto do arcabouço fiscal. A partir dessa decisão e da adequação da LDO ao que sair, a LDO vai para a Câmara”, disse o líder do governo. 

Na entrevista, Jaques Wagner falou também sobre a perspectiva dos senadores a respeito da reforma tributária, que está sendo votada nesta semana pela Câmara. “Espera-se que o Senado possa dar grande contribuição com a reforma tributária, até por ser a casa da Federação, e qualquer reforma tributária fala muito do pacto federativo. Vamos tentar fazer um bom trabalho, mas vamos esperar o que vem da Câmara para poder trabalhar”, afirmou Wagner.

De acordo com o líder do governo, ficou acertada também a realização de uma sessão deliberativa do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (12), às 14h. A pauta deve ser definida em reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes partidários. Rodrigo Pacheco, entretanto, disse na reunião que a sessão será no modelo semipresencial, o que diminui as chances da votação de projetos polêmicos e sem acordo entre os líderes. 

Na mesma linha do Senado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), teria informado aos líderes partidários que agendou uma viagem particular com a sua família já para a semana que vem. Se a viagem for confirmada, o recesso informal na Câmara será de três semanas, até o começo de agosto.

O senador Jaques Wagner preferiu se abster ao ser questionado sobre temas políticos neste domingo (2), durante o cortejo que celebra o Dois de Julho. “Aqui não é lugar de entrevista”, garantiu. Ao falar sobre a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo fez questão de assegurar que a visita tem o caráter de respeitar a “história verdadeira da independência pelos heróis da independência”.

“Essa é a história verdadeira, por isso que o presidente Lula está aqui, para dizer do respeito dele por essa história. O próprio ato do Dois de Julho, a diferença dele pro Sete de Setembro, é que no 7 de setembro é um desfile formal das forças. No 2 de julho é o desfile de quem lutou e de quem fez a independência: o povo”, reafirmou Wagner.

O ex-governador da Bahia ainda fez questão de relembrar que foi durante a passagem dele pelo Palácio de Ondina que transformou o Hino ao Dois de Julho em hino oficial da Bahia. “Eu sempre reverenciei. Me orgulho [do hino]”, completou. “É hora de reverenciar os heróis da independência. Alguns tentam fazer um julgamento de popularidade, mas não acho que seja isso. Quem está aqui está para reverenciar o Dois de Julho”, disse.

“O Brasil precisa conhecer sua história. E precisa entender que quando Dom Pedro gritou lá na beira do Ipiranga, o Brasil não estava independente, porque Portugal não entregou o jogo. Quem garantiu a vitória foi aqui: negros, índios, caboclos, portugueses. E no final se conseguiu efetivamente expulsar os portugueses colonizadores”, completou.

VERDADEIRA INDEPENDÊNCIA

Apesar do discurso de não falar sobre política, Wagner não hesitou quando questionado se o Brasil vive um novo momento, depois do retorno de Lula ao Palácio do Planalto. “É a busca da independência. O retrocesso que foi dado nos últimos anos realmente... botar o Brasil no mapa da fome, isso não pode ser um país independente. Acho que a gente começa uma nova trajetória”, comentou.

O Brasil saiu, em seis meses, de um cenário de terra arrasada e de um dos mais graves atentados à democracia que o País já viu para a reconstrução de toda a rede de proteção social que havia sido destruída, e ainda com a melhora dos indicadores econômicos. Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), esse seria um resumo do que foram os primeiros seis meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ao Bahia Notícias, o líder do governo fez uma avaliação do início do governo até este final de junho, e destacou que o trabalho da nova gestão começou antes da posse, com a negociação para aprovação da chamada PEC da Transição. Segundo Jaques Wagner, o governo Bolsonaro deixou uma situação de “terra arrasada orçamentária, que inviabilizava por completo o primeiro ano da nova administração. 

“A nossa atuação começou antes do 1º de janeiro, em dezembro, quando trabalhamos em uma fase muito importante que foi a transição. Tivemos a PEC da transição, e sem isso a gente nem conseguiria fazer nada, porque o orçamento deixado pelo governo anterior era muito deficitário, impossível de se trabalhar”, afirmou. 

Jaques Wagner falou também sobre a dificuldade inicial vivida pelo governo Lula, após os atos de vandalismo realizados em Brasília no dia 8 de janeiro. O senador destacou a união dos três poderes para restabelecer a ordem após a tentativa de “tomada do poder” por manifestantes bolsonaristas. 

“Começamos infelizmente com o triste episódio do 8 de janeiro, que tumultuou muito a nossa chegada. Na verdade naquele 8 de janeiro todo mundo ainda comemorava a vitória da democracia, o fato de termos tido eleições tranquilas, e tivemos aquele ato de vandalismo como nunca visto. Isso mexeu com as instituições, mas graças a Deus, acabou virando um ponto alto porque houve união imediata dos três poderes, com total solidariedade. Naquele momento, ninguém ligou para partido, mas ligou sim para a manutenção da democracia, e depois dali viemos caminhando nesses cinco meses e meio, reconstruindo toda a rede social de proteção que tinha sido destruída”, declarou o líder. 

Em seu resumo sobre os primeiros seis meses, o senador baiano citou os avanços na agenda econômica, com a aprovação do arcabouço fiscal e o encaminhamento da reforma tributária. “O arcabouço já está votado nas duas casas, agora volta para a Câmara, e estamos tratando da reforma tributária, assim como muitas outras matérias que nos interessam no sentido de organizar a economia brasileira para que a gente possa ter um arranque definitivo. Os indicadores estão correspondendo e esse é um dado positivo”, afirmou.

Um aspecto negativo citado pelo líder do governo nesse começo de governo Lula é a insistência do Banco Central em manter a taxa básica de juros no mesmo patamar de 13,75% ao ano. Jaques Wagner disse esperar que a equipe comandada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, tenha maior consciência da necessidade de reduzir esse patamar para estimular o crescimento da economia.

“Infelizmente ainda temos essa triste questão dos juros. Eu estou no coro de quase todo mundo de que é um absurdo, com os indicadores econômicos como estão, manter uma taxa de juros tão alta. Mas eu espero que a equipe do Banco Central se convença que está isolada no seu conceito, e que a gente possa ter juros racionais para desenvolvimento da economia”, disse. 

Por fim, o senador Jaques Wagner enfatizou a retomada de uma agenda internacional que recolocasse o Brasil nos principais foros de discussão mundiais, e a construção de um bom relacionamento com os partidos da base aliada no Congresso.

“Neste começo de governo o presidente Lula ampliou a sua agenda internacional, e eu acho que o Brasil retomou o seu papel de destaque na comunidade internacional. Eu pessoalmente estou bastante satisfeito. Aqui no Senado temos conseguido, através do diálogo, ter vitórias importantes. Inclusive acabamos de aprovar o Dr. Zanin, indicação do presidente Lula, para a Suprema Corte. Como líder do governo, a gente comemora esses seis meses e agradece a base e a oposição também, pelo relacionamento dentro da racionalidade e da educação”, concluiu Jaques Wagner. 
 

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e a expectativa é que ainda hoje o plenário vote pela condução ou não do advogado à cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na avaliação dos senadores baianos, Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), este deverá ser um processo favorável à indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Em entrevista à TV Senado, Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que “será uma sabatina tranquila”, que poderão haver perguntas “duras”, mas sem “grandes sobressaltos”. Quanto à votação no plenário, o petista disse que não gosta de falar de números, porém aposta em um placar acima dos 41 votos necessários para a aprovação de Zanin. “Acredito que a gente vai ter um placar bastante positivo”, comentou.

Wagner defendeu o nome do advogado, que ganhou notoriedade atuando na defesa de Lula nos processos do âmbito da Lava Jato. “É uma pessoa talhada para estar numa corte como o Supremo Tribunal Federal”, cravou. Ainda, segundo o senador, Lula está “muito seguro” da escolha. 

Do outro lado, Otto Alencar cravou o placar no plenário e acredita que esta será uma “votação boa, expressiva”, entre 55 e 60 votos a favor de Zanin. “Acho que Zanin passa bem na CCJ”, disse o senador integrante da Comissão. “É um nome que reúne todas as condições”, reforçou. 

O relator do PLP 93/2023, que cria o novo regime fiscal do país, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que apresentará o seu relatório sobre o projeto na próxima terça-feira (20). O anúncio foi feito durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (13), e após sugestão do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ficou decidido que antes da apresentação do relatório será realizada uma audiência pública para debater o projeto.

Inicialmente, o relator do projeto, senador Omar Aziz, havia se manifestado contra a realização de audiências. Para Omar Aziz, todos os senadores já conhecem o texto aprovado na Câmara, e a iniciativa de realizar audiência seria apenas um expediente protelatório. 

“Eu faço um apelo para que não realizemos audiência pública. Aqui todos os senadores têm capacidade para entender muito bem o que significa isso para o Brasil. Não precisa de pessoas virem aqui orientar Senador para votar sobre essa questão. Trazer aqui 10 pessoas num dia para fazer uma audiência pública, como se isso fosse mudar a cabeça dos senadores, isso aí é para protelar, isso não é para votar, isso não vai adiantar, até porque todos nós aqui temos capacidade suficiente e quando a gente não tem, nós temos uma assessoria muito capaz para nos ajudar”, disse Aziz.

Contra a posição do relator do projeto, o líder Jaques Wagner defendeu a necessidade da realização da audiência, até para que os que são contrários à proposição não digam que o governo tentou “tratorar” a discussão. Jaques Wagner disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem a intenção de votar o projeto do novo regime fiscal antes do final do mês de junho, e lembrou que as festas de São João são mais um obstáculo para que a matéria seja votada a tempo.

“Cada um de nós tem responsabilidade, mas tem que fazer o seu movimento político para mostrar que defendeu suas causas. Não há problema em realizar a audiência, isso não vai atrapalhar e a audiência pode ser encurtada. Rodrigo Pacheco gostaria de votar o novo arcabouço antes do final de junho, e é preciso lembrar que o mês de junho acaba antes, por conta de pessoas como eu e outros, que somos do Nordeste, portanto, não temos condições de estar aqui durante as festas de São João, uma das maiores festas do país”, ponderou Jaques Wagner, obtendo a concordância dos demais senadores da comissão para a realização de uma única audiência. 

O senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista antes da reunião da CAE, disse que dificilmente o projeto receberá mudanças no Senado em relação ao que foi aprovado na Câmara. O senador baiano defendeu a aprovação do novo regime fiscal para garantir o crescimento da economia e ajudar a baixar os juros.

“Dificilmente o projeto terá mudança, e se tiver, vai ser em comum acordo com o relator e dentro daquilo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso é preciso para que se dê celeridade à aprovação e segurança jurídica para o Brasil encontrar um caminho que possa pelo menos sustentar o espírito dessa lei. E qual é o espírito? O de não permitir o aumento da dívida bruta do Brasil, da dívida dos municípios, dos estados e da União, de não permitir o aumento dos juros como no atual patamar. Esses juros, aliás, precisam baixar urgentemente”, disse o senador Otto Alencar.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, nesta segunda-feira (12), que uma possível saída da ministra Daniela Carneiro do Ministério do Turismo seria o mais pertinente, por ser um órgão que está sob indicação do partido União Brasil. A declaração aconteceu antes da cerimônia de assinatura do decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

O líder governista comentou ainda que o Planalto considera a troca no Ministério da Saúde, hoje sob o comando de Nísia Trindade. “No campo do desejo de quem está pedindo [a saída]", disse Wagner. 

As mudanças nas duas pastas estão em debate na Esplanada dos Ministérios. A discussão acontece por pressão de partidos no Congresso, onde o governo passa por dificuldade de formar alianças e uma base sólida.

O União Brasil tem demandado o cargo no Ministério do Turismo, enquanto o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira, almeja a vaga na pasta da Saúde. 

"Tem a questão do Turismo, por conta da mudança do partido [de Daniela]. Essa é mais pertinente. A da Saúde, sinceramente, acho que por enquanto está no campo do desejo. De quem está pedindo", revelou a jornalistas.

"A mudança no Turismo tem uma lógica, que é você dizer que as pessoas estão lá representando o partido. Não estou defendendo que ela saia, mas, na medida em que confirmado o fato que ela pediu para sair do partido, é óbvio que o partido vai dizer que era a nossa representação e não é mais", apontou o senador.

O senador baiano contou também que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possíveis trocas nos órgãos do governo e que enxerga especulações no tema. 

A atual ministra do Turismo anunciou que pediu desfiliação do União Brasil em abril com o marido e prefeito de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, Wagner Carneiro. “Waguinho”, como é conhecido, é aliado de Lula e foi uma peça importante durante a campanha eleitoral na baixada fluminense.

O nome de Daniela é um dos três indicados pelo União Brasil para o governo de Lula. Assumir as pastas do Turismo, Comunicações, além da Integração e do Desenvolvimento Regional, ainda não foi suficiente para atrair toda a legenda do partido, que se declara independente da base petista. 

Alguns integrantes da União Brasil, em especial da Câmara, passaram a defender a ida de Celso Sabino para a pasta de Daniela. O parlamentar do Pará conta com apoio da cúpula da legenda.

O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, disse nesta sexta-feira (2) que o projeto que estabelece o novo regime fiscal do país deve ser votado até o final do mês de junho. O senador afirmou que o projeto já é conhecido dos senadores, e que teria conversado com o relator, Omar Aziz (PSD-AM), que deve apresentar seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos por volta do dia 13. 

“Falei ontem com o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, já falei com o relator, senador Omar Aziz. Essa não é uma matéria nova para os senadores, é nova somente a relatoria. O ministro Fernando Haddad já esteve no colégio de líderes explicando o arcabouço, fez diversas várias reuniões aqui. E o presidente Rodrigo Pacheco tem demonstrado grande responsabilidade no trato dos assuntos chamados maiores, de interesse da nação, portanto, acredito que iremos votar ainda neste mês de junho”, disse Wagner.  

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Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º), o presidente do Senado já havia afirmado que o projeto deve ser colocado em discussão no próximo dia 13. Rodrigo Pacheco destacou que a próxima semana será mais curta por conta do feriado de Corpus Christi, no dia 8 de junho. 

Na entrevista, Wagner elogiou o projeto e a equipe do ministro Fernando Haddad, e disse que a conclusão da sua aprovação pelo Senado vai permitir ao governo Lula trabalhar com “a casa arrumada” até o final do ano. 

“Um dos compromissos do ministro Haddad era mandar até março ou abril o projeto do arcabouço, e ele cumpriu. Mandou ao Congresso um projeto que eu considero inovador, inteligente, flexível como deve ser o trato da economia. Então não tem o que demorar. Podemos vencer essa etapa ainda em junho e entregar ao país um novo arcabouço que vai dar mais estabilidade, mais credibilidade, e isso vai compondo um quadro que o governo pode caminhar no segundo semestre com a casa toda arrumada”, afirmou o líder do governo.

Apesar do otimismo do líder do governo, o projeto do novo regime fiscal deve passar por discussões intensas na Comissão de Assuntos Econômicos, principalmente por conta do dispositivo inserido no texto que altera a forma de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A mudança foi incluída no projeto pelo relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e de acordo com o texto, a partir do exercício de 2025, a atualização do Fundo do DF se fará pelos mesmos critérios aplicáveis à correção do teto de gastos.

No primeiro dia de tramitação do projeto na CAE, os senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Professora Dorinha (União-TO) apresentaram emendas para retirar do novo regime fiscal o artigo 14, que trata do Fundo Constitucional do DF. Outros senadores, como os que compõem a bancada do Distrito Federal, afirmam que também apresentarão emendas com o mesmo objetivo.

Segundo afirma o senador Plínio Valério, “a retirada de recursos do Fundo corrói a autonomia e a capacidade do governo do Distrito Federal de atender às necessidades de sua população, com consequências prejudiciais em todos os aspectos da vida cotidiana da população”. 

O projeto do novo regime fiscal do país pode não tramitar de forma tão rápida no Senado como foi na Câmara dos Deputados. Quem afirma é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou da reunião de líderes comandada nesta quinta-feira (25) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Segundo destacou Wagner, não houve definição entre os líderes sobre a tramitação do projeto de lei complementar 93/23, mas há a tendência de que seja discutido pelo menos em uma comissão, ou a de Assuntos Econômicos, ou a de Constituição e Justiça. 

“Na reunião de líderes não foi batido o martelo, mas, em princípio, o projeto do novo arcabouço vai passar pela CAE podendo ir direto para plenário, mas ainda está sendo discutido se vai passar pela CCJ ou não. Evidente que a gente quer o mais rápido possível, até pela sinalização para a economia, para o mercado como todo”, disse o líder do governo no Senado.

A falta de definição sobre a tramitação do projeto no Senado tem relação com dois pontos do PLP 93/23 que também foram alvo de polêmica na Câmara, inclusive com apresentação de destaques por deputados. Um desses pontos diz respeito à inclusão, no regime de metas, do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), determina que, a partir de 2025, o fundo receberá recursos de acordo com a regra aprovada no novo regime fiscal, que prevê que o governo federal repasse até 70% da variação da receita e no máximo 2,5% acima da inflação ao ano.

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Senadores afirmam que esse trecho do projeto vai gerar perdas ao fundo e prejudicará a segurança pública no Distrito Federal. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que disse que a manutenção do Fundo Constitucional do DF no regime fiscal vai comprometer não apenas a atual, mas as futuras gestões distritais.

“Comenta-se que pode haver um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento de Brasília. Se confirmado, estarei me irmanando à bancada do Distrito Federal no Senado, e com o governador Ibaneis [Rocha], para tentarmos reverter esse possível rombo. Temos que considerar que Brasília é a nossa capital, além de cartão postal, onde quase tudo acontece. Por informações recebidas, os recursos do Fundo custeiam, principalmente, a segurança pública, além de auxiliar, também, as despesas de saúde e educação da nossa capital. Pelo visto querem inviabilizar nossa capital”, disse Coronel. “Pergunto: a quem interessa prejudicar Brasília?”, completou - que está internado após um novo diagnóstico de Covid-19.

Acertando os últimos postos da gestão, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve manter o atual diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Robson Santos de Araújo. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a manutenção da liderança na Egba ocorre sob influência do senador e ex-governador Jaques Wagner (PT). Robson ocupa o cargo desde março de 2022, após a exoneração do ex-deputado federal Roberto Britto (PP).

O cargo chegou a ser ventilado para ser ocupado pelo PV, após o partido ser preterido na presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), e seria uma espécie de “prêmio de consolação”. Contudo, após reunião entre o presidente estadual dos verdes, Ivanilson Gomes, e Jerônimo, ficou definido que o PV ocuparia um espaço no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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O cargo no Detran, inclusive, já teria sido ocupado pelo irmão do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), Guilherme de Castro Lino Bonfim, que foi nomeado como coordenador executivo na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira da semana passada, no dia 18 de maio. Segundo informações dos bastidores, Guilherme Bonfim - filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim - ficará responsável pelos E-Detrans e pelos Retrans do interior do estado.

Nomeação de Guilherme Bonfim no Detran | Foto: Reprodução / DOE

Além do Detran, o PV também teria ganho indicações para uma das superintendências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e também em um cargo de confiança no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

AS CRÍTICAS A JERÔNIMO

O governador Jerônimo Rodrigues tem sofrido com críticas de membros dos partidos de sua base aliada. Lideranças de legendas que compõem a gestão relataram que o governador, apesar de prometer diálogo, não tem cumprido com as promessas de conversas com as siglas que estão na base do governo e participaram de sua campanha à gestão estadual de 2022.

A insatisfação em torno do governador advém tanto em relação a articulações para projetos do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quanto na indicação para cargos na gestão. 

Em relação ao espaço no governo, a insatisfação tem como origem, principalmente, o PV. O partido tem sinalizado o sentimento de “distanciamento” das decisões da gestão estadual, além de terem sido preteridos nos cargos almejados no primeiro e no segundo escalão de Jerônimo Rodrigues (veja mais detalhes aqui).