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Os deputados federais de oposição Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MT) saberão nesta terça-feira (5) se terão seus mandatos suspensos por dois meses ou se conseguirão reverter a punição sugerida por conta da invasão da Mesa Diretora da Câmara, realizada no início de agosto de 2025.

A decisão sobre a punição, sugerida pelo deputado Moses Rodrigues (PSB-CE), relator da ação contra os parlamentares, será decidida na reunião do Conselho de Ética da Câmara. O colegiado se reúne a partir das 12h desta terça. 

No pedido de suspensão do mandato, o deputado Moses Rodrigues argumentou que os três deputados tentaram impedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sentasse em sua cadeira para abrir a Ordem do Dia no plenário. Na ocasião, os parlamentares de oposição reivindicavam que fosse colocado em votação o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe. 

Em seu voto, o relator das ações afirmou que a punição dada aos parlamentares é para que “fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”.

No mesmo encontro, o Conselho de Ética também deve analisar outra representação contra Marcos Pollon, com recomendação de suspensão por 90 dias, por supostas ofensas pessoais a Motta.

Em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (3), Marcel van Hattem comentou o caso e criticou a possível punição.

“O Conselho de Ética definirá se seremos ou não suspensos por uma ocupação legítima e pacífica em que defendemos anistia e contra a interferência do STF na pauta da Câmara. Enquanto isso lutamos contra essa injustiça, petistas violentos seguem impunes na Câmara”, afirmou o parlamentar, que é candidato ao Senado no Rio Grande do Sul.

O deputado do partido Novo também convocou apoiadores para acompanhar a sessão e pressionar os integrantes do colegiado.

“A gente vai precisar de todo o apoio, inclusive de todo o apoio de vocês para falar com os deputados que são membros do Conselho de Ética”, disse Hattem.
 

Após o terremoto político que atingiu Brasília na semana passada, com a rejeição à indicação de Jorge Messias para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria de penas, os três poderes retomam suas atividades com uma pauta pesada que deve ser ainda influenciada pelos movimentos dos últimos dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o maior derrotado nas votações recentes, começa a semana procurando sair das cordas com a apresentação da medida provisória que implanta um novo programa de incentivo ao pagamento de dívidas. O Novo Desenrola Brasil busca solucionar, em parte, um dos problemas que mais vem contribuindo para a derrubada da aprovação do presidente, que é o alto endividamento da população.

No Congresso, o tema da semana é o início da discussão sobre o projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. A comissão especial criada para debater os projetos sobre o tema inicia seus trabalhos, enquanto por outro lado, partidos governistas decidem se ingressam no Judiciário para cancelar a votação do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana, nesta segunda-feira (4), com a assinatura da medida provisória que regulamenta o programa Nova Desenrola Brasil, para reduzir o endividamento da população. Entre outras medidas, o programa permite que os trabalhadores possam negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e do FIES.

A medida provisória, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas que já produzirá efeitos desde a sua assinatura, permitirá às pessoas endividadas renegociações com juros de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. A medida também permitirá o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de dívidas. 

Ainda nesta segunda, o presidente Lula terá na parte da tarde, no Palácio do Planalto, uma reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Existem especulações nos bastidores de Brasília de que Lula pode nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a pasta da Justiça, como um “prêmio de consolação” pela rejeição que sofreu ao seu nome no Senado para ser ministro do STF. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

No calendário da apresentação de indicadores da economia, um dos destaques da semana é a divulgação da Ata do Copom, que revela os detalhes da decisão do Banco Central que reduziu a taxa básica de juros de 14,75% para 14,50%. A Ata possui informações que mostram ao mercado financeiro quais devem ser os próximos passos do Copom nas decisões futuras sobre os juros anuais. 

Na quinta (7), será a vez de o IBGE divulgar os números da produção industrial brasileira no mês de março. No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio revela os dados sobre a balança comercial de abril. Já na sexta (8), o mesmo IBGE apresentará pesquisa sobre o rendimento dos brasileiros no ano de 2025.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a realização de uma “maratona” de sessões deliberativas, de segunda a sexta. A decisão tem como objetivo apressar a votação da PEC do fim da jornada 6x1 na comissão especial instalada nesta semana. 

A medida serve para contar os prazos regimentais de tramitação das propostas sobre o tema. Na comissão especial, as PECs que estão sendo analisadas possuem prazo de dez sessões para apresentação de sugestões e emendas ao texto.

A comissão especial que vai analisar os projetos que mudam a jornada de trabalho terá sua primeira sessão administrativa nesta terça (5). O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pretende apresentar o seu plano de trabalho e perspectivas de prazos até a elaboração do parecer final.

Além das audiências públicas que serão realizadas na comissão especial para debater o projeto, o colegiado também vai organizar seminários em alguns estados. O primeiro deles deve ser na Paraíba.

A expectativa é de que a cidade de João Pessoa receba o primeiro debate sobre a mudança na jornada 6x1 já na próxima quinta (7), com a presença do presidente Hugo Motta. Além de João Pessoa, Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) também devem receber os debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda no mês de maio.

No plenário, o principal item na pauta da Câmara é o projeto de lei 2.780/2024, que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos. O texto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria uma política nacional para organizar a extração e a comercialização de minerais críticos e terras raras.

A proposta também prevê facilitação do licenciamento ambiental, acesso a crédito, incentivos fiscais, estímulo à inovação e investimento obrigatório em pesquisa por grandes empresas.

O parecer estava previsto para ser apresentado no início de abril, mas o governo pediu mais tempo para analisar o texto, definir posição e sugerir mudanças. Desde então, o Executivo permanece dividido, com demandas distintas entre ministérios. Sem consenso, o Planalto solicitou novo adiamento e a votação ficou para este mês.

Outro item relevante é o projeto de lei 466/2015, que regulamenta mecanismos para travessia segura de animais silvestres em rodovias, como passarelas verdes, fiscalização e campanhas educativas.

Também será votado o projeto de lei 5.744/2023, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança em serviço ou por motivação relacionada, além de casos que envolvam parentes de primeiro grau e cônjuges.

Na quarta (6), haverá sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados. Embora legalmente instituída na Constituição Imperial de 1824, a Casa iniciou suas atividades apenas em 1826, em sessão conjunta com o Senado.

Já no Senado, passada a turbulenta sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao STF, a semana terá uma retomada do ritmo regular de trabalhos com propostas de menor controvérsia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado pelo governo Lula com principal responsável pela rejeição a Jorge Messias, agendou projetos de consenso para serem analisados nos próximos dias.

Na terça (5), no Plenário, está prevista a votação do projeto de lei 6.132/2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Também devem ser analisados o projeto de lei 636/2023, que busca acelerar ações de proteção e defesa civil, e o projeto de lei 6.249/2019, que atualiza o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e amplia políticas públicas para o setor.

Na quarta (6), a pauta será voltada à saúde. Entre os itens está o projeto de lei 1.799/2023, que reforça no SUS a implementação de ações voltadas à saúde da mulher e garante ao menos um exame geral anual. Também será votado o projeto de lei 2.480/2021, que institui o mês de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline, em agosto.

Outro destaque no dia é o projeto de lei complementar 11/2026, que exclui do corte linear de isenções fiscais os tributos pagos por instituições sem fins lucrativos.

PODER JUDICIÁRIO

Após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe, a bola agora está com o Supremo Tribunal Federal. Os ministros podem vir a ser acionados, por meio de ações de partidos governistas, a decidir se a derrubada do veto se deu de forma legal e com respeito à Constituição.

Antes de entrar no tema da dosimetria, o plenário do STF terá a discussão, na próxima quarta (6), de diversas ações que tratam das regras de distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial dos entes federativos na partilha. O tema está em discussão nas ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

Também consta na pauta a ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata da antecipação de receitas de royalties do petróleo. Os ministros julgarão a constitucionalidade de uma lei de 2012 que modifica a distribuição dos recursos, reduzindo o valor repassado aos Estados e municípios “produtores” de petróleo. A decisão pode impactar diretamente a arrecadação de estados e municípios que recebem esses royalties.

Ainda na sessão da próxima quarta, os ministros do STF vão analisar a ADI 7631 e a ADC 92, ambas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que discutem pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Entre outras providências, a norma determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios por empresas com 100 ou mais empregados.

O Partido Novo questiona no STF pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na ADI 7631, o partido Novo sustenta que partes da Lei 14.611/2023 são inconstitucionais, ao obrigar empresas com mais de 100 empregados a divulgarem salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O preenchimento obrigatório desse documento está regulamentado no Decreto 11.795/2023 e na Portaria 3.714/2023 do MTE, e seu descumprimento prevê a imposição de multas às empresas.

O Novo argumenta que a divulgação desse relatório sobre a composição das remunerações é inconstitucional, por expor informações sensíveis sobre estratégia de preços e custos das empresas, violando o princípio constitucional da livre iniciativa. O partido explica que mesmo que a empresa não queira divulgar, tais dados poderão ser disponibilizados pela União ou até mesmo por entidade sindical dos trabalhadores.

Por fim, o partido Novo pede na ação a suspensão de qualquer divulgação de relatório sobre remuneração de empregados, do pagamento de multas em caso de descumprimento, de imposição de elaboração de plano de ação contra a desigualdade salarial e também da determinação de que os empregadores entreguem uma cópia desse plano ao sindicato dos trabalhadores.

A ação do Novo foi distribuída ao ministro Alexandre, que já relata a ADI 7612, ajuizada pela CNI e pela CNC.
 

Apesar de ainda ter sido ainda promulgada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei da dosimetria, fruto da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom”, já se adiantou e pediu a revisão da pena que a condenou a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, nos atos de 8 de janeiro, e acabou se tornando uma espécie de símbolo nas críticas de partidos de direita e de oposição a eventuais excessos que teriam sido cometidos pelo Judiciário. 

No pedido de redução de pena, a defesa de “Débora do Batom” alega que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é mais benéfica à ré, o que permitiria a revisão da condenação. Os advogados reconhecem que o pedido é antecipado, já que o texto ainda não entrou em vigor, mas argumentam que a aprovação pelo Congresso já indica uma mudança de orientação legislativa que deve impactar diretamente o caso.

Além da revisão da pena, a defesa também pede a progressão de regime. De acordo com a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir, em junho deste ano, o requisito temporal necessário para a mudança de regime.

Com a derrubada do veto na sessão conjunta do Congresso da última quinta (30), cabe ao presidente Lula fazer a promulgação da lei da dosimetria em até 48 horas. Caso Lula não faça a promulgação, a mesma caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Mesmo após a promulgação da nova lei, os efeitos da redução de pena a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe não são imediatos. Caberá aos ministros do STF analisarem a situação dos condenados caso a caso.

Há ainda a possibilidade de judicialização da sessão do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula. Líderes de partidos governistas estudam ingressar com ação no Supremo pedindo a anulação da derrubada do veto. 

Caso o STF acate algum pedido de concessão de liminar desses partidos, a análise da redução de penas teria que aguardar uma futura decisão sobre a legalidade da derrubada do veto presidencial.
 

Em meio às muitas discussões que envolveram parlamentares governistas e de partidos de direita, na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (30), se destacou um bate-boca entre a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e o senador Sérgio Moro (PL-PR). Durante a discussão do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas, a deputada do Psol chamou Moro de “juiz ladrão”. 

Fernanda Melchionna fez a acusação em meio a críticas à bancada de oposição. Segundo ela, haveria uma contradição entre o discurso moralizante e a atuação de setores que teriam apoiado medidas de proteção a corruptos. A deputada do Psol também afirmou que Moro tenta se apresentar como “paladino da moral”, apesar de controvérsias sobre sua atuação na Operação Lava Jato.

“A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz, que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara daqueles que votaram na PEC da bandidagem na Câmara dos Deputados vir aqui dizer que estão contra os corruptos”, disse a deputada gaúcha.

O senador Sérgio Moro pediu a palavra para rebater a deputada do Psol, e disse que não sabia “o nome da parlamentar”. Moro disse ter “consciência tranquila” sobre sua atuação na Lava Jato e voltou a afirmar que houve corrupção na Petrobras durante os governos do PT.

“Eu tenho a absoluta consciência tranquila do que eu fiz na Operação Lava Jato e o roubo da Petrobras foi real. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões e tudo isso aconteceu no governo Lula. Como se não bastasse, agora a gente está vendo toda essa roubalheira dos aposentados e pensionistas com suspeita do envolvimento do filho do presidente Lula”, afirmou o senador do PL.
 

Um dia depois da rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta, nesta quinta-feira (30), em clima beligerante entre bancadas governistas e de oposição. Desde o início da reunião, muitas discussões, gritos, acusações, críticas e ironias foram vistas de lado a lado na análise do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe.

Líderes e parlamentares de oposição apresentaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), diversas questões de ordem contestando a realização da sessão. Alcolumbre negou o avanço de todos os pedidos da bancada governistas e de partidos de esquerda.

Em uma de suas decisões nesta quinta, o presidente do Congresso anunciou o desmembramento de trechos do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria que contradizem os mecanismos do PL Antifacção. O projeto, aprovado por Câmara e Senado e depois sancionado pelo presidente Lula, cria novos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.

Um dos argumentos citados pelo governo para vetar o PL da Dosimetria foi a contradição entre os instrumentos do projeto antifacção que dificultam a progressão de regime para membros de organizações criminosas ultraviolentas e autores de crimes hediondos e contra as mulheres, e os termos do projeto vetado, que aceleram a progressão em diversos cenários. Segundo a alegação do governo, essa contradição afetaria tipos penais como feminicídio, estupro e formação de milícia privada.

Segundo Alcolumbre, essa situação levaria à invalidação de decisões do Congresso Nacional sobre o projeto. Para o senador, a contradição também significaria “um passo atrás’ nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.

“Nesse sentido, o fatiamento do projeto vetado se destina a compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção”, explicou o presidente do Congresso.

Davi Alcolumbre argumentou ainda que na ocasião em que foi apreciado o PL Antifacção, deputados e senadores já estavam cientes do conteúdo aprovado e posteriormente vetado do PL da dosimetria. “Em outras palavras, a deliberação do PL Antifacção, por ter ocorrido depois, supera as disposições coincidentes que foram votadas no PL da dosimetria”, apontou Alcolumbre, anunciando que estariam sem efeito os pontos contraditórios do veto.

No fim, o presidente do Congresso reforçou: “Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados pela decisão desta Presidência”.

Nesta quinta, deputados e senadores deliberam sobre um tema único: o veto presidencial integral ao PL da Dosimetria. O projeto impede a cumulatividade de penas para crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios de progressão de regime para reduzir o período de prisão de condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Pelo projeto, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente definido em seis anos, cairia para dois.
 

Churrasco, futebol noturno, comemoração e articulação para impor novas derrotas ao governo Lula. Foi dessa forma que o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (29). 

A festa da oposição foi realizada na própria casa do senador Flávio Bolsonaro, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Senadores e deputados de oposição e de partidos do centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos estiveram presentes no encontro para celebrar a derrota histórica do presidente Lula. 

Em votação relâmpago comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias ao STF recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Como eram necessários 41 votos para ter seu nome aprovado, a votação acabou sendo encerrada com o anúncio feito por Alcolumbre: “A matéria vai ao Arquivo e será feita a devida comunicação à Presidência da República”.

Antes de chegar ao churrasco, Flávio Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa ainda no Senado, logo após a rejeição ao nome de Jorge Messias. O pré-candidato a presidente disse que a posição majoritária do Senado representou uma vitória da oposição e um recado do Senado aos outros poderes. 

“Não estou comemorando, mas por outro lado fico feliz em saber que esse resultado foi o resultado no Senado. Na minha opinião, é a prova de que o governo Lula não tem mais governabilidade”, afirmou ao sair do plenário do Senado.

“Eu não derrotei ninguém. Óbvio que estou satisfeito com a vitória da oposição. É um recado que o Senado dá. É um reposicionamento diante da opinião pública, um grito de independência do Senado, mas não é uma vitória pessoal de ninguém”, disse Flávio.

O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores da rejeição ao nome de Jorge Messias junto com Davi Alcolumbre, também conversou com a imprensa e disse que o Congresso decretou o fim do governo Lula. 

“Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante”, afirmou Marinho.

Já nas comemorações com futebol e churrasco na casa do senador Flávio Bolsonaro, os parlamentares presentes também discutiram estratégias para impor nova derrota ao governo na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30). Em sessão conjunta, será analisado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.

A articulação da oposição tem como objetivo derrubar o veto integral de Lula ao projeto. A derrubada do veto e a retomada da validade do projeto aprovado pelo Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a redução de sua pena.
 

Em uma votação que durou apenas alguns minutos, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada no Senado Federal. Messias teve apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para ter seu nome aprovado como novo ministro.

Contra a indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram 42 senadores. Após a votação, o presidente do Senado declarou que a indicação de Jorge Messias ao STF vai para o arquivo.

Messias havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a decretação do resultado, diversos senadores e deputados de oposição comemoraram o resultado no plenário. 

O resultado representou dura derrota para o presidente Lula em um ano eleitoral. Agora o presidente terá que indicar outro nome para preencher a vaga de ministro do STF.

Com a votação nesta noite, Jorge Messias torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização. O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias.

Desde a Constituição de 1988, o ministro que recebeu o menor número de votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992, com o apoio de 45 senadores.

Com 16 votos a favor e 11 contrários, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira (29). Os senadores aprovaram também um requerimento de urgência para que a indicação seja apreciada no plenário ainda hoje. 

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso. Nesta quarta, Messias passou por uma sabatina onde foi indagado por mais de 20 senadores sobre diversas questões. 

A sabatina foi iniciada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), às 9h, mas inicialmente aconteceram as falas das indicadas ao Tribunal Superior do Trabalho e à Defensoria Pública da União (DPU). O pronunciamento inicial de Jorge Messias começou por volta das 9h50, e os questionamentos a ele consumiram um total de oito horas de sabatina.

O indicado para a vaga de ministro do STF terá que ter seu nome aprovado agora no plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o nome seja aprovado.

Para o relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), o placar na CCJ foi o esperado. Para a votação no plenário, Weverton diz que “apostou no bolão” que o indicado ao STF alcançará 48 votos.

“Vamos para essa outra etapa do plenário. Mas Messias se saiu muito e chegou a surpreender até os que não quiseram votar nele, e tenho certeza que ele será um excelente ministro”, afirmou o senador.

Na mesma linha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao final da sabatina, disse que ele demonstrou total preparo para a função para a qual foi indicado pelo presidente Lula.

“Ele demonstrou cumprir os pré-requisitos necessários ao STF, o notório saber jurídico e reputação ilibada. A forma como ele se portou mostra que ele está plenamente gabaritado para ir ao Supremo”, disse Randolfe.

Quem também disse acreditar na aprovação do nome de Jorge Messias no plenário foi o presidente da CCJ, Otto Alencar. Ao final da sabatina, Otto afirmou que, apesar das manifestações contrárias de oposicionistas, Messias teve bom desempenho e isso deve se refletir durante a votação em Plenário.

"Ele se saiu muito bem, teve serenidade nas provocações, não aumentou o tom de voz nem baixou, teve a oportunidade de responder com firmeza e com muito conhecimento jurídico. Eu tenho muita expectativa de que ele seja aprovado para ser um bom ministro no Supremo Tribunal Federal", colocou o senador baiano. 

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto que muda a jornada de trabalho 6x1 na comissão especial que vai analisar o mérito dos dois projetos que tramitam sobre o tema. A decisão foi anunciada por Motta em entrevista coletiva após reunião de líderes partidários nesta terça-feira (28). 

Na mesma reunião, Hugo Motta afirmou que a comissão especial será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). O colegiado foi criado por Motta na semana passada, e contará com a participação de 37 titulares e igual número de suplentes, que serão indicados pelos partidos e blocos parlamentares. 

Leo Prates vai ser responsável por elaborar um parecer sobre duas propostas que estão sendo discutidas a respeito da jornada: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, com 36 horas semanais; e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de um período de transição de dez anos.

O deputado baiano já chegou a participar, em 2025, da discussão do projeto apresentado por Erika Hilton, quando foi presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. Na ocasião, a proposta não avançou por controvérsias a respeito do tema. 

Recentemente, o deputado Leo Prates também vinha relatando outro projeto sobre o tema, o PL 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que originalmente reduzia a jornada semanal de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho por dois de descanso.

No último dia 15, na Comissão de Trabalho, Leo Prates apresentou seu parecer com uma nova versão para o PL 67/25, incorporando outra iniciativa que tramita em conjunto. O substitutivo estava marcado para ser votado naquele mesmo dia, mas acabou sendo adiado. 

Em seu texto, o deputado baiano fez uma previsão de implementação escalonada da jornada, como forma de minimizar impactos econômicos e operacionais nas empresas. Pelo texto de Prates, a jornada seria de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027, atingindo 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.

Pelo projeto, seria alterada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que trata da profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. Prates previu que as mudanças tenham validade para todas as categorias e sem redução salarial.

Agora como relator das duas PECs que serão analisadas na comissão especial, Leo Prates deve levar sugestões neste mesmo formato, mas a oposição pretende dificultar a votação do relatório. Os partidos de oposição exigem que seja concedido algum tipo de benefício ao setor produtivo em contrapartida à redução da jornada. 

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório de outro baiano sobre os projetos que mudam a escala 6x1. O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável aos projetos, aprovado por unanimidade, mas a comissão só tratou da admissibilidade das propostas. Azi estava cotado para relatar os projetos também na comissão especial.
 

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.

Com o requerimento, assinado também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), as lideranças de oposição buscam se adiantar ao governo federal para acabar com a “taxa das blusinhas”. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional, impôs uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras até US$ 50. Já para compras de importados acima de US$ 50, com a inclusão do ICMS, as alíquotas podem chegar a 60%. 

A bancada liderada por Adolfo Viana, majoritária na Câmara, é formada por Federação PSDB-Cidadania, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos. Junto com PL, o requerimento soma mais de 360 parlamentares em favor da urgência. A inclusão do requerimento na pauta de votações do plenário nesta semana será discutida na reunião de líderes marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a tarde desta terça-feira (28). 

O texto do requerimento de urgência, assinado também pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, afirma que a implantação da taxa causou impactos diretos sobre o poder de compra da população, especialmente das camadas de baixa e média renda. 

“A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos”, afirma o requerimento.

Os deputados que assinam o pedido de votação urgente do PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), explicam que, ao contrário do argumento oficial de isonomia tributária, o que se observou no país após o aumento da alíquota teria sido uma distorção: enquanto consumidores de maior renda continuaram usufruindo de amplas cotas de isenção em viagens internacionais, o cidadão comum passou a ser onerado por aquisições modestas, criando-se um sistema que tributa mais intensamente quem menos pode pagar. 

“Além disso, a medida possui efeitos inflacionários indiretos, ao reduzir a concorrência e permitir a elevação artificial de preços no mercado interno. Soma-se a isso o evidente desperdício de recursos públicos, uma vez que o custo operacional da fiscalização de remessas de baixo valor tende a superar a arrecadação obtida”, alegam os autores do pedido de urgência.

Enquanto a oposição tenta apressar a aprovação do projeto que restabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50,00 destinadas a pessoas físicas, a equipe econômica do governo debate internamente adotar medida imediata para barrar a cobrança. Há a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para extinguir a taxa, o que, por um lado, causaria efeitos imediatos à população, e, por outro, tiraria da oposição o mérito de derrubar o imposto pela via da aprovação do PL 6526/25. 
 

Viralizou nas redes sociais, nesta segunda-feira (27), um vídeo feito por um morador da cidade de Presidente Prudente, em São Paulo, que teria sido abordado por agentes da Polícia Federal. O morador filmou uma conversa com os policiais em que foi pedido a ele que retirasse da sua varanda uma faixa estendida com a palavra “ladrão”. 

A faixa foi colocada pelo morador por conta da perspectiva de uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade nesta segunda. Lula, entretanto, cancelou sua visita após passar por um procedimento cirúrgico na última sexta (24), quando removeu do couro cabeludo uma lesão de carcinoma basocelular, tipo menos grave e mais comum de câncer de pele. 

Durante a conversa que aparece no vídeo, um policial diz: “A gente já está informando o senhor que já vai dar (problema)”. O morador respondeu: “É opinião, cara”. O agente afirmou: “Eles não vão considerar isso como opinião”.

O vídeo divulgado nas redes gerou milhares de comentários, e a hashtag “Governo da censura” alcançou o topo dos trending topics da rede X no final da tarde de hoje. Outros termos relacionados ao episódio também entraram nos assuntos mais comentados da plataforma, como “Ladrão”, “Censura”, entre outros. 

Políticos e influenciadores de oposição fizeram diversas críticas à ação dos agentes da Polícia Federal. Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou o fato de a faixa não fazer referência direta ao líder petista.

“A faixa não tava nem com o nome do Lula… a carapuça serviu?”, questionou Nikolas.

O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), também se pronunciou e classificou o episódio como “absurdo”. Em publicação nas redes, Mello Araújo afirmou que a faixa estava na propriedade do morador e indagou sobre a atuação dos agentes.

“Fato gravíssimo em Presidente Prudente, um direito constitucional sendo quebrado. Como podem agentes da Polícia Federal adentrar no prédio e solicitar a retirada de cartazes? Isso é o fim do país, espero que os órgãos competentes apurem esse fato. Isso é o começo de outro regime em nosso país, sem consultar seu povo”, afirmou.

Até mesmo o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou sobre a retirada da faixa. O senador do PL disse que o governo da censura estaria com os dias contados: "Se Lula achou que a faixa escrito LADRÃO era pra ele, quem sou eu pra discordar!"

Assim como havia acontecido na CPMI do INSS e na CPI do Crime Organizado, a bancada governista no Senado alterou alguns de seus membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir uma votação favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das trocas feitas pelos governistas foi a retirada do senador Sérgio Moro (PL-PR) da comissão. A alegação foi a mesma utilizada na movimentação feita no dia da votação do relatório final da CPI: Moro trocou o União Brasil pelo PL e, com isso, deixou de pertencer ao Bloco Parlamentar Democracia, majoritário na CCJ.

Em postagem nas redes sociais, Sérgio Moro criticou a retirada de seu nome. Para ele, a manobra revela que o Palácio do Planalto não tem garantia de que Jorge Messias terá seu nome aprovado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. 

“Eu, membro da CCJ, fui hoje surpreendido com a notícia, sem ter sido consultado, da minha substituição na CCJ. Eu ocupava uma vaga do União Brasil e me substituíram pelo senador Renan Filho. Tudo bem, é do jogo político, mas reflete a incerteza e a insegurança do governo Lula quanto à aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador, que adiantou que votará contra a indicação de Messias.

Para o lugar de Moro na CCJ foi indicado o senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes. Outra mudança feita foi no Bloco Resistência Parlamentar Democrática, que conta com parlamentares do PSB e do PSD. O bloco trocou o senador Cid Gomes (PSB-CE) pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

Com as mudanças, as lideranças do governo Lula contabilizam um total de 16 votos favoráveis à indicação de Jorge Messias para o STF. Nos cálculos do governo, a situação da votação em Messias seria a seguinte:

A favor

Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Soraya Thronicke (PSB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE), Weverton (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Contra

Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). 

Indefinidos

Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Jayme Campos (União-MT).
 

A última semana do mês de abril, que antecede o feriado do Dia do Trabalhador, promete dias intensos e movimentados nos três poderes em Brasília. Governo, Congresso e o Judiciário acompanham com atenção, na próxima quarta-feira (29), a aguardada sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O governo Lula vem mapeando nos últimos dias os votos dos senadores e acredita que Messias será aprovado acima da margem mínima necessária, que é de 41 votos. Entretanto, a falta de engajamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na conquista de apoios a Messias ainda preocupa o Palácio do Planalto.

O Congresso ainda terá nesta semana uma sessão conjunta para análise do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe. Lideranças do governo afirmam que podem judicializar a votação caso o veto presidencial seja derrubado na sessão do Congresso. 

Há ainda a expectativa, nesta semana, pela reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, para definição da nova taxa básica de juros, a Selic, além da divulgação de importantes indicadores da economia, como a prévia da inflação oficial e os dados sobre o desemprego no país.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com reuniões internas no Palácio do Planalto e com participações, via teleconferência, em entregas para a população. Nesta manhã de segunda-feira (27), Lula participa, no modo online, de um evento que ocorre na cidade de Andradina (SP), voltado para a agricultura familiar e de apresentação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite.

Na parte da tarde, o presidente Lula também terá reuniões com sua equipe, assim como participará, por videoconferência, de um evento que acontece em Presidente Prudente (SP). Lula acompanhará a inauguração do centro de radioterapia do Hospital Regional de Presidente Prudente, com anúncios de radioterapia no SUS no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Entretanto, Lula deve ter reuniões nos próximos dias com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outros membros da equipe econômica, para fechar o novo pacote de renegociação de dívidas que deve ser anunciado pelo governo. 

A previsão é que o novo programa seja anunciado em 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Ainda não está confirmado, mas há a expectativa de que o presidente Lula faça um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para o anúncio da medida. 

O ministro Dario Durigan indicou, na semana passada, que o programa Desenrola 2 deve oferecer recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia para viabilizar descontos maiores nas dívidas. A ideia do governo é que esses deságios sejam oferecidos para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, contemplando dívidas com mais de 60 ou 90 dias. 

O programa deve permitir que as pessoas migrem de dívidas mais caras — rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação — para linhas com juros menores, com algum tipo de garantia.

Na agenda econômica, o destaque é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, a partir de terça (28). O Comitê vai decidir a nova taxa de juros da economia, a Selic, e o anúncio será na noite de quarta (29). 

A expectativa do mercado financeiro é a de que o Banco Central deve manter a cautela na análise da Selic, em meio ao cenário incerto sobre a continuidade da guerra no Oriente Médio. A maioria das apostas é de que haverá um novo corte de 0,25% na taxa, diminuindo a Selic de 14,75% ao ano para 14,50% anuais.

Entretanto, a manutenção dos juros no atual patamar também não está totalmente descartada pelo mercado, mesmo que a trajetória de queda do dólar tenha contribuído para refrear o aumento de preços, principalmente de alimentos e combustíveis. 

A agenda da economia tem também como destaque a divulgação, nesta terça (28), dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15). O indicador revelará a prévia da inflação oficial do mês de abril. 

Outro destaque da semana será a divulgação dos números oficiais sobre o mercado de trabalho no Brasil. Na quinta (30), haverá a divulgação do Caged, pelo Ministério do Trabalho, e da Pnac Contínua do IBGE, os dois estudos revelando a taxa de desemprego e a criação de postos de trabalho no país. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende reunir os líderes partidários na terça (28) para definir a pauta de votações da semana. Também na reunião Motta pretende definir com os líderes os nomes do presidente e do relator da comissão especial que vai analisar o mérito dos projetos que tratam da redução da jornada de trabalho 6x1. 

O presidente da Câmara criou a comissão especial na semana passada, e pretende instalar o colegiado até a próxima quarta (29). Ainda há discordâncias, entre o governo e bancadas de centro e de oposição, sobre pontos essenciais do projeto, como o prazo para o início das mudanças e se o texto terá algum tipo de compensação ao setor produtivo.

Na última semana, Motta afirmou que busca perfis com capacidade de diálogo e articulação política para conduzir as negociações entre diferentes correntes do Congresso e setores diretamente impactados pela proposta. A comissão terá a missão de discutir o mérito da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

No Senado, o principal destaque da última semana de abril será a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Messias será sabatinado pelos senadores em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a próxima quarta (29).

O advogado-geral foi indicado por Lula para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação precisa ser aprovada primeiro na CCJ e, depois, no Plenário da Casa. A votação no plenário deve acontecer no mesmo dia.

Para as sessões no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) agendou a votação de três projetos na sessão de terça (28). Entre eles está o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, com definição de conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e compartilhamento de informações.

Também está na pauta do plenário do Senado o PL 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco reunirá dados como nome, RG, CPF, filiação, foto, impressão digital, endereço e o crime cometido, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública.

Outro item previsto é o projeto de lei 6.249/2019, de autoria do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que institui 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.

A semana ainda tem como ponto principal a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, na próxima quinta (30), para analisar apenas um item: o veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

O veto presidencial foi integral ao chamado projeto da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e que fixou regras para redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que o projeto violaria a Constituição. O governo justificou o veto afirmando que o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. 

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal, os ministros retomam, nesta terça (28), o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por bala de borracha durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. A Corte analisa se o Estado deve indenizar o profissional, com possibilidade de fixação de pensão vitalícia e pagamento por danos morais. 

Até o momento, o placar está dividido, e o voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo para o desfecho do caso, que também levanta discussões sobre responsabilidade estatal e liberdade de imprensa em contextos de protesto.

Os ministros também devem julgar na sessão presencial no plenário, na próxima quarta (29), a ADI 7633, que questiona dispositivos da Lei 14.784/2023 que estenderam até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios. Segundo o Executivo federal, a norma teria sido aprovada sem estimativa adequada de impacto orçamentário e financeiro, nem previsão de medidas de compensação fiscal. 

A ação é de relatoria do ministro Cristiano Zanin, que deferiu liminar suspendendo trechos da lei – decisão referendada pelo Plenário – e abriu prazo para que o Congresso Nacional e o Poder Executivo pudessem construir uma solução para a controvérsia. O resultado foi a edição da Lei 14.973/2024, que estabeleceu um regime de transição. 

Também está previsto o julgamento da ação que questiona o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas. Segundo a ação, cerca de 116 parlamentares tiveram seus perfis monitorados. 

O caso envolve também a produção de relatórios com base em publicações feitas na internet, o que, segundo o Partido Verde (que entrou com a ação), pode ferir a liberdade de expressão e o livre exercício do trabalho dos profissionais monitorados. Há também dúvidas sobre o uso de dinheiro público para esse tipo de atividade.

Para a última sessão do mês de abril, na quinta (30), será retomado no plenário do STF o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão. 

O recurso apresentado pela OAB – Seccional de Rondônia questiona decisão que permitiu a um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) atuar sem inscrição na seccional da entidade no estado. O relator do recurso é o ministro Cristiano Zanin, e o julgamento será retomado com o do ministro Dias Toffoli.
 

O pré-candidato ao governo do estado e uma das principais lideranças da oposição na Bahia, ACM Neto (União), tem lidado com uma “dor de cabeça” com a formação da nominata para a disputa da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) neste ano. Deputados de cidades como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Teixeiras de Freitas e até Salvador têm externalizado o desconforto com o lançamento de novos nomes em seus redutos eleitorais, considerados consolidados, ameaçando as suas respectivas eleições.

O caso mais conhecido é o ocorrido em Vitória da Conquista. A prefeita Sheila Lemos (União) lançou o nome do marido, Wagner Lemos (União), para a disputa estadual. A movimentação atinge diretamente a base do deputado Tiago Correia (PSDB), que tem atuação política no município. Em setembro do ano passado, chegaram a circular rumores de que o parlamentar romperia com ACM Neto em razão da articulação, mas ele negou publicamente.

Apesar de rechaçar a especulação, o líder da oposição na AL-BA informou que “foi pego de surpresa” com a pré-candidatura de Wagner Lemos e disse que precisaria conversar com ACM Neto e Sheila para ver “como os espaços poderiam ser reservados”. Em 2022, Correia foi o parlamentar da oposição mais bem votado em Conquista, com mais de 10 mil votos.

Um caso recente envolve a filiação do ex-candidato à prefeitura de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo, ao PSDB. Ele, que até então esteve filiado ao PT, deve disputar voto com o deputado Pedro Tavares (União), que possui grande influência no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Apesar da disputa, no entanto, Tavares deve contar com o reforço da prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União). Em 2022, ele obteve 1.451 votos na cidade, sendo um dos mais votados da oposição. Na época, o parlamentar atuava contra a gestão de Moema Gramacho (MDB), que integra a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Não só o interior acumula alguns desgastes. A pré-candidatura do ex-secretário particular do prefeito Bruno Reis (União), Igor Dominguz (PL), também tem causado dor de cabeça dentro da base oposicionista. Apesar de ser maior colégio eleitoral da Bahia, a cidade é considerada estratégica para os parlamentar pelo alto potencial de “arrecadação” de votos.

Conforme informações obtidos pelo Bahia Notícias, deputados de mandato, inclusive, já teriam externalizado a insastifação com a possibilidade de Dominguez disputar a AL-BA. Dentro da Casa, Jurailton Santos (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos), Emerson Penalva (PP) e Samuel Júnior (PL) tiveram resultados expressivos dentro de Salvador.

FEDERAL
Uma fonte do Bahia Notícias indicou que o deputado federal Léo Prates (Republicanos) estaria “enfurecido” com a pré-candidaura do presidente do União Brasil em Teixeira de Freitas, Jonatas Santos, à Brasília.

Prates teria um alinhamento com Jonatas, que também é vereador do município, para garantir votos na cidade do extremo sul baiano durante as eleições deste ano. No entanto, com o cenário atual, eles passaram de “aliados de votação” para concorrentes dentro de Teixeira de Freitas e em cidades próximas. 

O deputado estadual Angelo Coronel Filho (Republicanos) foi indicado para ser vice-líder da minoria (oposição) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A indicação foi protocolada nesta segunda-feira (6) pelo líder da oposição na AL-BA, Tiago Correia (PSDB).

“Na condição de líder da Bancada da Minoria nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, fazer a indicação do deputado Angelo Coronel Filho para ocupar a vaga de Vice-líder do Bloco da Minoria. Antecipamos nossos agradecimentos, em tempo que nos colocamos à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas que, porventura, venham a ocorrer”, escreveu Tiago Correia.

A movimentação ocorre após o parlamentar, que é filho do senador Angelo Coronel (Republicanos), oficializar o movimento de rompimento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Até então, Angelo Filho, junto de seu pai, estava filiado ao PSD, migrando com o “clã Coronel” para o Republicanos no dia 17 de março.

O rompimento se deu após o senador ser “rifado” da chapa majoritária, quando buscava sua reeleição na Casa Alta. A base do governador optou pela aposta de uma chapa “puro-sangue”, com os petistas Jaques Wagner e Rui Costa na disputa pelo Senado. Angelo Coronel foi anunciado como candidato na composição de ACM Neto (União), principal nome da oposição, na semana passada.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se auto-exilou nos Estados Unidos desde o ano passado, fez duras críticas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alegando que o colega de partido desrespeita a sua família e não se empenha na campanha do senador Flávio Bolsonaro. Eduardo fez uma longa postagem na rede X neste sábado (4) com críticas ao comportamento de Nikolas.

A divergência teve início na sexta (3), quando Eduardo compartilhou um vídeo do influenciador de direita Kim Paim. No conteúdo, Paim criticava Nikolas por ter compartilhado uma postagem do perfil Space Liberdade, que segundo Eduardo Bolsonaro, não apoia a candidatura de Flávio à Presidência.

Ao compartilhar o perfil Space Liberdade, Nikolas criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por fala sobre o Pix e reforçou que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criou o mecanismo financeiro. Silvio Grimaldo respondeu Eduardo Bolsonaro ao publicar um print da postagem de Nikolas, afirmando que o conteúdo era “contra o Lula e em defesa do pai do rapaz [Eduardo]”. Em comentário à postagem, Nikolas escreveu “kkk’, interpretado por Eduardo como deboche e desrespeito. 

“Risinho de deboche para mim, Nikolas? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família. Triste ver essa versão caricata de si mesmo. Não é, nem de longe, o menino que conheci, apoiei e acreditei”, disse Eduardo.

O ex-deputado pelo PL de São Paulo declarou ainda que a “fama não faz bem” à Nikolas e afirmou que o congressista mineiro não apoia Flávio Bolsonaro. 

“Eu realmente acreditava que você iria cair em si, que com a eleição se aproximando o senso de salvar o país falasse mais alto do que o ego e eventuais desentendimentos, mas meses se passaram e você continua colocando Flavio numa espiral do silêncio, com menos de meia dúzia de apoios públicos, apenas para fingir não ter abandonado o grupo político que te projetou”, criticou Eduardo Bolsonaro.

“A eleição de Flávio não é um capricho da minha família, mas a única chance real de acabarmos com um regime que persegue senhorinha e cidadãos inocentes. Afaste-se desse tipo de gente, que apenas rebaixa sua história até aqui. Deixe eventuais desavenças de lado, não por mim ou por minha família, mas pelo Brasil. Ou tudo que lhe restará é o risinho de deboche”, completou o ex-deputado e irmão de Flávio.

Até a publicação deste texto, o deputado Nikolas Ferreira não havia respondido às críticas. 
 

Somente na tarde desta quarta-feira (1º) o governo Lula enviou ao Senado a mensagem oficializando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O envio da mensagem havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial realizada nesta terça (31). 

Com o envio da mensagem, cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachar a indicação de Messias para a Comissão de Constituição e Justiça. Após esse despacho, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) poderá agendar uma reunião em que o indicado de Lula ao STF será sabatinado e terá seu nome votado pelos senadores.

No mesmo dia em que a mensagem foi enviada ao Senado, uma fala do presidente Lula em entrevista a uma TV no Ceará acabou provocando polêmica entre os parlamentares. Lula respondeu a um questionamento sobre a eleição de uma base governista no Senado, e fez críticas à postura de senadores.

“As eleições para o Senado são muito importantes. O senador com mandato de oito anos pensa que é Deus. E ele pode criar muito problema se você não tiver uma base de sustentação dentro do Senado”, disse Lula em entrevista.

A declaração do presidente Lula recebeu críticas de senadores de oposição. A avaliação nos bastidores, entretanto, é de que a colocação do presidente pode acabar influenciando parlamentares também de partidos de centro, principalmente durante a votação da indicação de Jorge Messias para o STF. 

O líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse ao jornal O Globo que declarações como essa de Lula acabam favorecendo o campo adversário.

“A melhor propaganda que a campanha nos proporciona é Lula falando”, afirmou.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi mais incisivo e afirmou que a fala do presidente Lula pode ampliar resistências à indicação de Messias.

“Foi uma fala típica de alguém que julga que o Legislativo só serve se lhe for subserviente. Não é um democrata. Pode ser que crie mais aversão à indicação do Messias. Estamos trabalhando para que ele não seja aprovado”, colocou Mourão.

Em outra linha de reação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), questionado por O Globo, relativizou o impacto direto da fala de Lula sobre a indicação de Jorge Messias.

“Senador pode até pensar que é Deus. Lula não pensa. Ele quer ser. Messias, pelo seu estilo, independe de Lula”, disse o senador baiano.
 

Por 19 votos a 12, foi rejeitado na madrugada deste sábado (28) o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) sobre as investigações a respeito das fraudes e descontos não autorizados em benefícios de aposentados. Após a rejeição do relatório, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu por encerrados os trabalhos da comissão.

Se fosse aprovado, o relatório do deputado Alfredo Gaspar seria encaminhado aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República), com as sugestões de indiciamentos. Esses órgãos é que têm o poder de decidir sobre a abertura de investigações formais ou apresentação de denúncias à Justiça.

Após a votação, a bancada de parlamentares governistas chegou a apresentar um relatório paralelo com quase duas mil páginas, em que incluiu nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entretanto, para ser apresentado, o presidente do colegiado precisava designar um novo relator, o que não ocorreu, e por isso a comissão foi encerrada sem ter um relatório final aprovado.

Viana rejeitou os pedidos da bancada governista de apresentação e leitura do relatório paralelo. Aos gritos de parlamentares de governo e da oposição, Viana encerrou rapidamente a sessão, encerrando a CPMI.

Após horas de discussão e debate sobre o relatório final, o presidente da CPMI, Carlos Viana, fez uma votação nominal, em que cada deputado e senador declarava seu voto no microfone. Apesar da rejeição ao parecer do relator, Viana, afirmou que vai encaminhar integralmente o parecer aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências judiciais.

“Os mesmos elementos que nós temos no relatório estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Se não conseguirmos fazer o indiciamento por questões internas dos partidos, eu tenho muita confiança que ninguém ficará impune, porque mais cedo ou mais tarde, a culpa de cada um, os crimes que foram cometidos serão colocados a limpo”, afirmou Carlos Viana.

O principal ponto de discordância da bancada governista ao relatório do deputado Gaspar tinha relação com os pedidos de indiciamento. O texto do relator incluiu, por exemplo, o nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dele, foram inseridos no relatório o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, o banqueiro Daniel Vorcaro. Com cerca de 4.400 páginas, o texto do relator propunha o indiciamento de 216 pessoas.

“O envolvimento de atores de diversos segmentos e o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos é mais uma evidência de que a fraude era tão expressiva e nacionalizada que existiam distintas organizações criminosas que se comunicavam e transacionavam, mas tinham suas próprias hierarquias, estruturas, divisão de trabalho e formas de atuação ilícita”, dizia o documento.

A última sessão da CPMI do INSS foi iniciada na manhã desta sexta (27). Foram mais de 15 horas de sessão, inicialmente para a leitura do relatório, e posteriormente houve discussão a respeito do relatório. A votação final se deu depois de 1h da madrugada. 

Confira como votaram os parlamentares da CPMI:

Favoráveis ao relatório de Alfredo Gaspar

Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Rogério Marinho (PL-RN)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Alfredo Gaspar (PL-AL)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Bia Kicis (PL-DF)

Contrários ao relatório de Alfredo Gaspar

Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Jaques Wagner (PT-BA)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jussara Lima (PSD-GO)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Teresa Leitão (PT-PE)
Meire Serafim (União-AC)
Átila Lira (PP-PI)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Alencar Santana (PT-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Neto Carletto (Avante-BA)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

A primeira parte da reunião desta sexta-feira (27) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, teve direito a discussões, a uma intensa guerra de narrativas sobre quem seriam os culpados pelas fraudes e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, além de bate-boca entre governistas e oposicionistas e até choro de uma deputada.

A comissão se reúne nesta sexta para a leitura do relatório final da investigação, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Depois da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir a prorrogação dos trabalhos, a CPMI tem prazo final de funcionamento até este sábado (28).

Essa decisão do STF foi alvo das principais críticas de parlamentares da oposição. Senadores e deputados acusaram os ministros de terem se unido ao governo federal para blindar as investigações, e citaram casos como o de Fábio Luiz Lula da Silva e Frei Chico, respectivamente filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além da crítica a uma suposta blindagem, o encerramento dos trabalhos sem a possibilidade de prorrogação levou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) às lágrimas durante pronunciamento na sessão desta sexta. A deputada, uma das autoras do requerimento para criação da CPMI, pediu “perdão” à população por não ser possível a continuidade dos trabalhos. 

“Às vezes, o choro de uma mulher não é fraqueza. É para mostrar o quanto ela é forte, para não perder a razão. Peço perdão ao povo brasileiro. Eu não consegui fazer justiça para os aposentados e pensionistas do país”, disse a deputada.

Do lado dos governistas, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que ingressou como titular na CPMI somente nesta semana, classificou a comissão como um “circo”. O deputado elogiou o STF e afirmou que os demais parlamentares estão mais preocupados com suas campanhas eleitorais do que efetivamente com o andamento da comissão.

“A investigação aconteceu por decisão do governo no INSS, pela CGU. Você acha que o Vorcaro estaria preso em um governo do Bolsonaro, que ele disse [em uma reunião ministerial]. Essa investigação só está acontecendo por ter uma Polícia Federal com autonomia. Essa comissão blindou o Flávio Bolsonaro", disparou Lindbergh, citando apurações referentes ao senador.

A fala de Lindbergh Farias foi retrucada pelo próprio relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, que ameaçou até retirar o parlamentar da sala da comissão. 

“Ao chamar essa comissão de circo, vossa excelência está chamando de palhaço todos os aposentados brasileiros que confiaram no nosso trabalho”, disparou Gaspar.

A discussão entre ambos acabou escalando e o deputado Lindbergh chamou o relator de “estuprador”. Gaspar rebateu: “Me chamou de estuprador? Eu estuprei corruptos como vossa excelência”, disse, e continuou chamando o petista de “cafetão e criminoso”. “Lave a sua boca, bandido”, disse o deputado alagoano.

Após o episódio, parlamentares da oposição, em coro, pediram a retirada de Lindbergh da sessão, mas o parlamentar não saiu. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o caso seria levado ao Conselho de Ética e deu continuidade aos trabalhos.
 

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse nesta quinta-feira (26), em entrevista, que caso a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a decisão do ministro André Mendonça que exigiu a prorrogação dos trabalhos da comissão, ele irá apresentar seu relatório para ser votado nesta sexta (27). 

“Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá a elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã fazer a leitura do relatório. Mais importante do que as cinco mil páginas é o arcabouço que tem, dentro do relatório, mais de 227 pedidos de indiciamento”, afirmou o relator. 

A partir das 14h, o STF inicia o julgamento, no plenário, para decidir se mantém ou derruba a decisão de Mendonça a respeito da CPMI. O ministro deu 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura de um requerimento em que é pedida a prorrogação dos trabalhos do colegiado.

Em resposta à decisão de André Mendonça, Alcolumbre acionou a Advocacia do Senado e pediu que fosse elaborado um parecer jurídico. O presidente do Congresso disse também que iria aguardar a decisão do julgamento no STF antes de decidir sobre a prorrogação da CPMI.

Segundo o relator Alfredo Gaspar, caso a decisão da maioria dos ministros seja pela continuidade dos trabalhos da comissão, ele irá se concentrar nas investigações relacionadas ao sistema financeiro e sua participação nos descontos não autorizados em benefícios previdenciários e em eventuais fraudes com empréstimos consignados a aposentados. 

“Temos que aprofundar sobre as investigações relacionadas ao sistema financeiro, o andar de cima dos que meteram a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Meu foco neste segundo momento será justamente o sistema financeiro”, disse Gaspar. 

Antes da reunião desta quinta marcada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), parlamentares dos blocos governista e de oposição discutem um acordo para fixar o tempo máximo de prorrogação. Enquanto a oposição pede um tempo a mais de 60 dias, os governistas defendem que o prazo de funcionamento seja estendido por apenas 15 dias. 

Além de tentarem reduzir o prazo de uma eventual prorrogação dos trabalhos, membros da bancada governista querem também colocar em votação um pedido de afastamento do senador Carlos Viana da presidência da CPMI. O requerimento foi apresentado sob alegação de “exceção de suspeição”, ou, em uma linguagem mais simples, parcialidade do presidente.

“Circunstâncias que comprometem a legitimidade da condução da comissão vulneram a confiança pública na lisura de seus atos e impõem, por razões de prudência institucional e integridade procedimental, o seu afastamento imediato da presidência do colegiado”, diz trecho do documento apresentado por deputados do PT e enviado à presidência do Congresso Nacional.

Animados com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que atenda o pedido de prorrogação da CPMI do INSS, um grupo de parlamentares quer agora garantir o mesmo benefício tanto para a instalação da CPI do Banco Master no Senado, quanto para a criação da CPMI do Master com deputados e senadores.

No Senado, há um requerimento para criação da CPI do banco Master que conta com 51 assinaturas. O documento foi protocolado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), no final do ano passado, e a instalação da comissão é cobrada insistentemente nas sessões plenárias por diversos parlamentares.

Um dos senadores que deve assinar o mandado de segurança a ser apresentado no STF é o atual relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo Vieira, o pedido será para que seja instalada a CPI apenas no Senado, já que para uma comissão mista é necessária a convocação de sessão do Congresso.

Parlamentares que defendem a instalação da comissão mista sobre o Banco Master também aguardam com expectativa se a decisão sobre a prorrogação da CPMI do INSS a será ratificada pelos demais ministros do STF. O presidente do Supremo, Edson Fachin, marcou para esta quinta-feira (26) o julgamento da decisão de Mendonça a respeito da CPMI.

Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a mesma “omissão” de Davi Alcolumbre apontada pelo ministro André Mendonça para justificar a prorrogação valeria para a criação da outra comissão referente ao Master. Isso porque tanto a prorrogação da investigação sobre o INSS quanto a instalação da CPMI sobre o banco de Daniel Vorcaro dependem da realização de uma sessão do Congresso Nacional, que ainda não foi convocada neste ano por Alcolumbre.

Em reação à determinação do ministro André Mendonça sobre a CPMI do INSS, o presidente do Congresso Nacional pediu um parecer jurídico da Advocacia do Senado para saber se teria que cumprir a medida. Alcolumbre também deve aguardar o resultado do julgamento desta quinta no STF para decidir se procede à leitura do requerimento de prorrogação.

Apesar do entusiasmo da oposição com a possibilidade de prorrogação da CPMI do INSS e talvez instalação de CPI do Master no Senado ou conjunta, nos bastidores, já haveria um movimento para derrubar a decisão do ministro André Mendonça. Segundo o site do jornal Estado de S.Paulo, integrantes do STF avaliam que existe uma jurisprudência para garantir que as minorias tenham seus direitos contemplados na abertura de CPIs, entretanto, essa prerrogativa não teria valor para a prorrogação do prazo dos trabalhos de uma comissão parlamentar.

Segundo a avaliação de ministros do tribunal feita ao Estadão, a prorrogação seria um ato discricionário do presidente da Casa, ou seja, cabe a ele decidir se toma essa atitude ou não a partir de uma avaliação política das investigações. Caberia ao Supremo atuar apenas em caso de omissão do presidente da Casa na tomada de decisão.

Na sessão plenária desta terça-feira (24), foi aprovado por 67 votos o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia, que é a manifestação de ódio contra as mulheres. O projeto segue agora para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e altera a Lei do Racismo para incluir crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito, incluindo casos de injúria ou incitação a crimes contra mulheres. De acordo com o texto, serão punidas de forma incisiva manifestações de ódio contra mulheres.

O projeto já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, mas retornou aos colegiados para análise de recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em Plenário. 

Além de Girão, outros dez senadores de partidos de direita, entre eles o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assinaram o recurso afirmando que o projeto poderia ferir a liberdade de expressão. Como destacou a senadora Ana Paula Lobato durante a discussão do projeto, somente senadores homens assinaram o recurso que levou a matéria a ter que tramitar novamente nas comissões.

Com a retomada da discussão do projeto na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) acolheu a sugestão para que misoginia seja definida como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A relatora destacou que a caracterização penal combaterá condutas misóginas que, como o racismo, afetam toda uma coletividade e têm sido cada vez mais visíveis, sobretudo nas redes sociais.

Tanto nas comissões quanto no plenário, foram rejeitadas emendas apresentadas pelos senadores de direita. A relatora no plenário, Soraya Thronicke (Podemos-MS), manteve a rejeição da emendas que, segundo ela, poderiam restringir o conceito de misoginia, tais como:

• excluir manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas do alcance da lei;
• exigir prova de que o autor agiu deliberadamente com ódio ou aversão às mulheres para que o crime ficasse configurado.

Para a relatora, as mudanças enfraqueceriam a norma e dificultariam a responsabilização do agressor. A relatora apresentou ainda emenda de redação para incluir a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da lei, ao lado de cor, etnia, religião e procedência, assegurando, segundo ela, coerência e precisão ao texto normativo.

Diversas senadoras protestaram contra a intenção de representantes de partidos de direita de adiar mais uma vez a votação (o projeto tinha entrado em pauta na semana passada e foi retirado). A crítica ao adiamento foi feita também nesta terça pela primeira dama Janja. 

A primeira dama, em postagem nas suas redes sociais, fez um apelo pela votação do projeto, e destacou a parte que mais causou polêmica no texto, que é a inserir a prática da misoginia entre os crimes contidos na Lei do Racismo, com pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia. 

“Enquanto a votação é adiada, a misoginia segue sendo incentivada e propagada pela cultura red pill, principalmente nas redes sociais, com conteúdos que incentivam o ódio, o silenciamento, a violência e a morte de mulheres em nosso país. Cada dia de atraso na sua votação é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas e expostas à violência”, disse Janja.

“Até quando a dignidade das mulheres será colocada em segundo plano? Não há mais espaço para adiamento ou omissão! Votar pela aprovação desse projeto é afirmar que o Brasil não aceita o ódio e a violência contra mulheres. Pela vida de todas nós, a misoginia precisa ser criminalizada!”, completou a primeira dama. 

Após a votação do texto-base do projeto, foi avaliada uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que buscava estabelecer no projeto o fortalecimento da garantia de direitos fundamentais e liberdades protegidas pela Constituição. O senador disse que era preciso dar proteção a direitos como a liberdade de expressão e liberdade religiosa, que, segundo ele, estariam sendo desrespeitadas pelo “ativismo judicial”.

Além dos homens, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu a aprovação da emenda. A senadora manifestou apreensão com o risco de a aprovação do projeto comprometer a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, direitos assegurados pela Constituição.

Damares Alves recordou um episódio ocorrido em 2019, quando era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ela declarou: "Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida." Essa fala, segundo ela, foi interpretada como misógina, resultando em uma ação contra a União, com perda em primeira instância e indenização de R$ 5 milhões.

"Aquilo que eu disse poderia me colocar na prisão hoje por causa daquela fala", afirmou a senadora, enfatizando a necessidade de análise cuidadosa do texto para preservar as liberdades constitucionais. 

A emenda do senador Carlos Portinho defendida também por Damares Alves e outros parlamentares foi rejeitada pela maioria no plenário. 
 

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) agendou para o início da tarde desta quarta-feira (18) a sua primeira reunião como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, e a sessão promete receber diversos protestos de parlamentares. Erika vem tendo a sua eleição contestada por deputadas principalmente de oposição e do PL, que inclusive apresentaram projeto para impedir que uma mulher trans possa assumir o comando do colegiado.

O projeto, protocolado nesta segunda (16) na Mesa Diretora, foi assinado por 28 parlamentares, entre eles a deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos). A proposta busca modificar o artigo  39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impor que apenas deputadas do sexo feminino presidam a Comissão.

A proposição tem como objetivo estabelecer, de forma expressa e impositiva, que os cargos de presidente e de vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam, “impreterivelmente”, ocupados por deputadas do sexo feminino.

Segundo o texto do projeto, a exigência de que apenas mulheres presidam a referida comissão seria fruto de uma compreensão de que a luta pela igualdade, pelo enfrentamento à violência contra a mulher e pela ampliação da participação feminina nos espaços de poder exige protagonismo daquelas que vivenciam as desigualdades estruturais e os preconceitos. 

Há ainda no texto da proposta a afirmação de que seriam as mulheres que, em sua experiência biológica e social, sentem na pele as diferenças de tratamento, as dificuldades de ascensão profissional, a disparidade salarial, a sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado e as múltiplas formas de violência. Diante da eleição da deputada Erika Hilton na semana passada, deputadas que assinaram o projeto manifestaram o entendimento de que o cargo deve ser ocupado apenas por mulheres biológicas. 

“Não se trata, ressalte-se, de qualquer juízo de valor sobre a identidade de gênero de quem quer que seja. A proposta não propõe a vedação de que mulheres que se identificam com o gênero feminino, por construção social, participem do colegiado, contudo, a reserva das vagas de presidente e vices Presidentes tem por objetivo resguardar o espaço das mulheres do sexo feminino, que há décadas lutam pela ocupação dos espaços públicos e que vêem no ocorrido um retrocesso na luta pelos seus direitos”, diz o texto.

“Trata-se, portanto, de assegurar que um espaço institucional concebido para ser a trincheira das mulheres nesta Casa não tenha sua presidência ocupada por quem não compartilha da experiência biológica e social de ser mulher, desde o nascimento, e que enfrenta as dores e dificuldades inerentes à condição da natureza feminina, como menstruação, gravidez, puerpério, amamentação, violência doméstica e demais mazelas que impactam de forma desigual em relação a homens e, também, mulheres trans”, conclui a proposição. 

Além de defender a aprovação do projeto, deputadas de oposição e de tendência conservadora prometem fazer protestos na Comissão e também no Salão Verde contra a eleição da deputada Erika Hilton.

Já a deputada Erika Hilton programou uma pauta de 14 itens a serem apreciados pelos membros do colegiado. Existem diversos requerimentos a serem votados, muitos apresentados pela própria Erika Hilton. Em um desses requerimentos, a presidente da Comissão pede que seja convidada a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como as ações do Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio.

Outro requerimento de Erika Hilton solicita ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção de providências para investigar a criação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O jogo reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.

Há também diversos projetos na pauta da Comissão, um deles apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), uma das autoras do projeto para impedir Hilton de exercer a presidência do colegiado. A proposta da deputada pernambucana solicita o envio de requerimento para obtenção de informações, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.

Além do projeto, a deputada Clarissa Tércio vem divulgando desde a semana passada um link com abaixo-assinado contra a presença de Erika Hilton e a favor de uma mulher presidindo a Comissão. O abaixo-assinado conta com mais de 344 mil assinaturas.
 

Ao sair, na tarde desta segunda-feira (16), da sala-cofre da CPMI do INSS onde estão armazenadas as informações sobre a quebra de sigilo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse à imprensa que o material não tem relação com as investigações da comissão. Pimenta é um dos parlamentares da bancada governistas na CPMI. 

“Do que vi até agora, não vi absolutamente nada que tenha qualquer relação com o objeto da investigação da CPMI. Não vi nenhum documento que trate de crédito conciliado ou de desconto associativo do INSS. Existe um volume muito grande de informações. Uma parte dessas informações não tem nenhuma relevância do ponto de vista investigativo”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a jornalistas.

Segundo outras informações obtidas pelo site Metrópoles, o conteúdo sigiloso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro conteria muitos vídeos íntimos do dono do Master e fotos de caciques políticos em momentos de descontração. A maioria dos políticos que aparecem nas imagens, de acordo com parlamentares ouvidos pelo site, são de partidos do chamado Centrão que tinham relação próxima com o banqueiro.

Os parlamentares da CPMI do INSS estão podendo acessar os documentos que foram extraídos pela Polícia Federal do celular do dono do Banco Master. Os dados estão desde a semana passada guardados em uma sala-cofre no Senado, com monitoramento 24 horas. 

A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após episódios de vazamento de informações envolvendo o material sob investigação. O acesso ao local é restrito a deputados e senadores que integram o colegiado e a um assessor de cada parlamentar. 

Nesta segunda, além de Paulo Pimenta, também estiveram na sala-cofre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo relatos de parlamentares governistas, no material pesquisado não há menções a integrantes da gestão atual ou de filiados ao PT, mas haveria citações a nomes do governo Bolsonaro. O sigilo dos dados, no entanto, impede a verificação das declarações.

Para reforçar a segurança, foi instalado um detector de metais na entrada da sala-cofre da CPMI. Celulares e outros dispositivos eletrônicos são deixados por parlamentares ou assessores em envelopes lacrados, sendo permitida a entrada apenas com papel e caneta. 
 

Pouco depois da aprovação em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. No segundo turno foram 461 votos a favor e apenas 14 contrários.

A votação em dois turnos foi possível após a celebração de um acordo, construído pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que houvesse a chamada “quebra de interstício”, que permitiu a análise do segundo turno sem a necessidade de três sessões de discussão. A proposta segue agora para o Senado Federal. 

O relator da PEC 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse durante a sessão plenária que o projeto busca superar a fragmentação atual do sistema brasileiro de segurança pública. Após o primeiro turno, a PEC recebeu 345 votos e foi aprovada também em segundo turno, e será agora enviada ao Senado Federal. 

Um dos eixos centrais da PEC é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, consolidando a estrutura criada por lei em 2018. A intenção do projeto é a de garantir uma integração permanente entre os entes federativos e a maior padronização na atuação das instituições policiais.

“A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública para assegurar unidade de ação, padrão de atuação e coordenação contínua entre os entes federados”, explicou o relator.

“Buscamos oferecer uma concepção sistêmica da segurança pública no Brasil, alinhando o texto constitucional a um modelo mais eficiente, coordenado e orientado para a redução da violência”, completou Mendonça.

De acordo com o deputado, o enfrentamento ao crime exige uma estratégia nacional integrada, que combine repressão qualificada, inteligência e políticas públicas de prevenção.

Entre os principais pontos da proposta que foi enviada a Congresso pelo governo federal estão:

• Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública(Susp);
• Ampliação da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas;
• Reorganização das competências entre União, estados e municípios;
• Criação ou reforço de mecanismos nacionais de coordenação;
• Fortalecimento da política penitenciária;
• Garantia constitucional de fundos de financiamento da segurança;
• Sistema Único de Segurança Pública passa a ter status constitucional.

Outro ponto relevante da PEC é o reforço do papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em casos com repercussão interestadual ou internacional. O relatório prevê competência expressa da corporação para investigar: Organizações criminosas; Milícias privadas; Crimes com atuação em mais de um estado; Estruturas financeiras vinculadas ao crime organizado.

A proposta também propõe ampliar a atuação federal em logística e transporte, criando uma estrutura policial voltada aos corredores de circulação de mercadorias.

O relatório elaborado pelo deputado Mendonça Filho incluiu ainda medidas voltadas ao sistema prisional, considerado peça central na estratégia de enfrentamento às facções. O relator sinalizou que parte da reorganização institucional busca impedir que presídios continuem funcionando como centros de comando do crime.

O objetivo é fortalecer a gestão penitenciária "para impedir que estabelecimentos penais continuem funcionando como escritórios do crime organizado", como destacou o relator.

Entre as medidas discutidas no âmbito da proposta estão: Integração entre sistemas penitenciários; Uso ampliado de inteligência; Coordenação nacional de políticas penais.

Outro ponto da PEC é a tentativa de dar maior estabilidade financeira às políticas de segurança. O texto prevê a constitucionalização de fundos nacionais, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Pelo texto aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, esses mecanismos devem garantir recursos contínuos para investimentos em equipamentos, infraestrutura, políticas de prevenção e modernização das forças policiais.
 

Em uma entrevista coletiva no Salão Verde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que fechou um acordo com os líderes partidários para votar a PEC da Segurança Pública diretamente no plenário, sem passar pela comissão especial. E no acordo firmado com as lideranças, o projeto não terá em sue texto a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Hugo Motta concedeu a entrevista ao lado do relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (União-PE), que ratificou o acordo pela retirada da parte sobre redução da maioridade penal. O presidente da comissão especial que foi criada para analisar o projeto, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também participou da entrevista ao lado de Motta e corroborou a decisão. 

O presidente da Câmara informou aos jornalistas que a questão da redução da maioria penal será analisada de forma separada, e prometeu criar uma comissão especial específica para análise do tema. O relator havia inserido na PEC da Segurança Pública um artigo para prever a realização de uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, estabelecendo a idade de 16 anos para casos de crimes com emprego de violência ou grave ameaça. 

“Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, explicou o presidente da Câmara.

O deputado Mendonça Filho disse ter concordado com a decisão do presidente da Câmara. Mendonça acrescentou que a sua nova versão do parecer incorpora a maioria das demandas apresentadas pelo governo, em especial os ministérios da Fazenda e Justiça. 

“Ao invés de nós estarmos debatendo a PEC da segurança estaríamos discutindo, tão somente a PEC da redução da maioridade penal”, disse o relator.

Após o acordo, Hugo Motta abriu a Ordem do Dia do plenário com a PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta de votações.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (3), relatou o encontro que teve com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), e os pedidos que fez em nome da bancada governista. O projeto pode vir a ser votado nesta quarta (4) na comissão especial criada para sua análise.

Segundo Uczai, foram apresentados ao relator três pontos sobre os quais o governo não abre mão sobre o texto final da proposta. Os pontos foram acertados pelo líder do PT em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Entre esses pontos, o PT quer que o relator remova do texto da PEC a realização de um referendo nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Uczai, a discussão sobre o tema é válida, desde que feita por meio de outra proposta.

Integrantes da base do governo avaliam que o tema deve ser tratado por meio de alteração no Código Penal, e não incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição. Nos bastidores, esse é considerado um ponto inegociável para o governo Lula.

O relator, Mendonça Filho, entretanto, ainda não teria se convencido sobre a retirada deste item da proposta. O deputado defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França.

Mendonça Filho justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado. “O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ficha corrida”, diz o relator.

Caso o relator não retire este trecho do projeto, os líderes governistas trabalham com dois cenários para a votação do projeto nesta quarta: o presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB), adiar a votação, ou, se decidir incluir a PEC na ordem do dia, os partidos da base tentarão obstruir a sessão da comissão especial.

Outro ponto defendido pela bancada governista diz respeito à defesa de um sistema de segurança integrado. O governo quer que o relator reveja as atribuições da Polícia Federal previstas no parecer e propõe o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Há ainda a defesa, por parte do governo, de que a PEC da Segurança Pública permita que a União receba a destinação de ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o líder do PT, Pedro Uczai, a intenção do governo é a de aprimorar o sistema de inteligência, que está defasado e “extremamente fragmentado”.
 

Em resposta a um recurso apresentado por parlamentares governistas, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão tomada na CPMI do INSS de aprovar requerimento para quebra dos sigilos bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do requerimento se deu em tumultuada sessão da CPMI na última quinta (26), e os deputados e senadores governistas alegavam que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria “fraudado” a votação. Esses parlamentares defendiam que havia número favorável à rejeição do requerimento, e que Viana teria manobrado a votação, transformando-a em simbólica. 

Com a decisão, fica mantida a quebra de sigilo de Lulinha, que passou a ser alvo da CPMI após pessoas investigadas terem afirmado que ele seria um “sócio oculto” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Há relatos dessas mesmas pessoas de que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. 

Na semana passada, após a aprovação do requerimento, o presidente da CPMI disse que já tinha enviado ao Banco Central um ofício requerendo as informações bancárias de Fábio Luís da Silva. 

Para tomar a sua decisão a respeito da legalidade da quebra de sigilo, o senador Davi Alcolumbre conversou com parlamentares tanto do governo quanto da oposição, além de ter pedido à sua assessoria para analisar a filmagem do momento da votação. Alcolumbre também consultou a Advocacia do Senado para respaldar juridicamente a sua decisão. 

"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", afirmou Davi Alcolumbre em nota. 

A vereadora Aladilce Souza comentou, nesta terça-feira (3), sobre a indicação de seu nome pelo Partido Comunista do Brasil na Bahia para a suplência ao Senado. Segundo ela, a escolha representa “uma alegria muito grande”.

“É realmente uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”, afirmou.

De acordo com a vereadora, uma das principais prioridades para as próximas eleições é a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues, com o objetivo de manter o que considera um projeto democrático para o país.

“Nós precisamos reeleger o presidente Lula, reeleger o governador Jerônimo, porque é esse projeto que afirma a democracia no nosso país. Não podemos correr o risco de retrocesso”, declarou.

Entre as pautas que considera prioritárias, Aladilce destacou a ampliação da representatividade feminina no Congresso Nacional.

“Uma questão pessoal é a representatividade. As mulheres não são nem 20% no Congresso Nacional, somando Câmara e Senado. Para afirmarmos a democracia, é fundamental ampliar essa participação”, concluiu.

Em uma sessão marcada por muitas discussões e confusão, a CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), um requerimento para quebra de sigilo bancário fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Logo após a votação, a bancada governista foi até a mesa diretora dos trabalhos e um grande empurra-empurra levou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a sessão. 

 

 

 

 

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O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o nome citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvios em uma das fases da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Investigadores da PF colheram depoimentos com menções diretas e indiretas a Lulinha que o apontam como um possível “sócio oculto” de Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Em depoimento à Polícia Federal, Edson Claro, ex-funcionário do “Careca do INSS”, afirmou que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil de Antunes. Esse mesmo valor é citado em uma troca de mensagens entre Antunes e a empresária Roberta Luchsinger. Na conversa, Antunes diz que tem que repassar R$ 300 mil para o “filho do rapaz”.

Após a votação do requerimento, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa diretora para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos, mas não acertaram ninguém.

Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos na confusão estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).

A comissão também aprovou nesta quinta (26) a convocação do ex-assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos. 

Foram aprovados ainda durante a sessão outros requerimentos relacionados ao Banco Master, como a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa.

A deputada Carol de Toni (PL-SC) e outros parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa foi apelidada pelos autores de “impeachmaço”.

Entre os alvos estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde) e José Múcio (Defesa), além de outros integrantes da Esplanada.

Segundo Carol de Toni, os pedidos têm como base 54 requerimentos de informação apresentados entre 2024 e 2025 por mais de 20 deputados federais. Os parlamentares alegam que solicitaram esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos aos ministérios e que não teriam recebido resposta dentro do prazo legal.

“Está escrito no artigo 50 da Constituição que, se um ministro de Estado não responder requerimentos de informação em 30 dias, responder de modo insuficiente ou prestar informações falsas, incorre em crime de responsabilidade”, afirmou a deputada a jornalistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados, antes de se dirigir ao STF. “É da nossa função, como Poder Legislativo, fiscalizar”, completou.

Até o momento, os ministros citados não haviam se manifestado sobre os pedidos.

O senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que pretende conversar com seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, para definir os candidatos do partido ao Senado pelo estado de São Paulo. Eduardo sinalizou ao irmão que pretende concorrer mesmo morando atualmente nos Estados Unidos. 

Segundo o senador, Eduardo Bolsonaro alega que está elegível, apesar de estar fora, e que está atualmente em primeiro lugar na pesquisa para o Senado em São Paulo. O senador do PL, entretanto, acha difícil justificar essa candidatura aos eleitores.

“Eduardo teria a chance teórica de ser candidato. Ele quer? Óbvio que ele quer. [...] Eu expliquei pra ele que eu vejo dificuldade em função disso. Se ele perde o mandato por falta, como é que ele vai explicar para o eleitor que ele vai se eleger, vai tomar falta e vai perder o mandato também?”, questionou o senador.

Flávio visitou nesta manhã o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Papudinha, onde ele cumpre pena. Após sair do encontro, o senador conversou com a imprensa, e falou sobre os conflitos envolvendo membros da família Bolsonaro ocorridos nos últimos dias.

O candidato a presidente disse que pretende reunir a família para conversar e solucionar as questões envolvendo principalmente Eduardo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Não tenho problema em dizer que vou procurar um por um para aparar qualquer tipo de aresta que, por ventura, possa existir ainda”, afirmou o senador.

Ao lado do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), Flávio Bolsonaro disse que há um objetivo maior, destacando que todos estão na mesma página. “O Brasil corre um sério risco de virar um narcoestado sob a administração do PT nos próximos quatro anos”, declarou.

O deputado Derrite foi confirmado pelo senador Flávio Bolsonaro como um dos candidatos do partido ao Senado por São Paulo. Derrite teria recebido o apoio também do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador também informou que convocou para a tarde desta quarta (25) uma reunião na sede do PL, em Brasília, com a bancada de deputados e senadores da legenda. O encontro, tem como objetivo reorganizar a pré-campanha e aparar arestas internas que vêm se acumulando entre aqueles que postulam principalmente as vagas para o Senado pelo partido.
 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é mais útil para a candidatura presidencial do seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se “ficar calado”. A opinião foi dada nesta terça-feira (24) pelo pastor Silas Malafaia, em entrevista ao SBT News. 

Malafaia criticou na entrevista os ataques feitos por Eduardo Bolsonaro ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para o líder espiritual, que é ligado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo estaria falando “muitas asneiras”.

"Calado, (Eduardo) vai ajudar muito mais o irmão (Flávio) do que abrindo a boca para falar asneira. Ele calado vai ser um belíssimo cabo eleitoral para o irmão”, declarou o pastor.

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro estariam com “amnésia”, por não citarem a candidatura do irmão, Flávio Bolsonaro, em seus conteúdos. Nikolas, ao sair de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, no último sábado (21), disse que já estava acostumado a apanhar do ex-deputado, e afirmou ainda que “ele não está bem”.

Já Michelle Bolsonaro não respondeu diretamente às críticas de seu enteado. Michelle, entretanto, postou um vídeo preparando “bananinhas fritas” para levar ao marido, o que foi entendido como uma estocada em Eduardo Bolsonaro, apelidado jocosamente por adversários como “Bananinha”. 

Para Malafaia, se Eduardo Bolsonaro continuar com as críticas, o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai agradecer”. O pastor classificou as declarações de Eduardo como “amadorismo político sem tamanho”, disse que Michelle está “sofrendo’ por causa da prisão do marido, e que ela merece respeito neste momento. 

“O ex-deputado não pode querer determinar a hora que cada pessoa vai manifestar seu apoio. Tem que respeitar a hora e o espaço de cada um’, criticou Silas Malafaia.
 

Deputados e senadores bolsonaristas estariam tentando construir um “acordão” para enterrar a instalação de uma CPMI de investigação do Banco Master em troca da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro a tentativa de golpe. A acusação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado petista citou matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (23), que afirma que a cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao PL da Dosimetria, desde que a oposição desista de pressionar pela instalação da CPMI do Banco Master. O PL da Dosimetria pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses.

Nas suas redes sociais, Lindbergh chamou o eventual acordão de “imoral” por tentar anistiar quem participou de uma tentativa de golpe após a eleição do presidente Lula. O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. 

“Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes. Isso é uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”, disse o deputado do PT do Rio de Janeiro.

O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master’, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonar”.

Apesar de os parlamentares do PT não terem assinado o requerimento de criação da CPMI do Banco Master, Lindbergh Farias declarou que o partido apoia outros requerimentos alternativos para a criação de uma CPI na Câmara. 

“A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado”, disse.

“Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, concluiu Lindbergh Farias.
 

A Federação Brasil Da Esperança ingressou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral antecipada. A Federação, que reúne as siglas PT, PV e PCdoB, afirma que o senador promoveu campanha eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu a remoção dos conteúdos.

Segundo o texto da ação, o vídeo de Flávio Bolsonaro teria sido feito com As imagens geradas por inteligência artificial, e mostram o presidente Lula e a primeira-dama Janja com roupas de presidiários em uma cadeia e legendas como "Bloco do Luladrão". Além de Flávio, o vídeo em questão foi publicado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).

Os partidos da Federação Brasil Da Esperança alegam que a divulgação do vídeo por Flávio Bolsonaro não apenas busca prejudicar a imagem de Lula, mas também configura uma tentativa de influenciar o cenário político de forma antecipada. A representação cita ainda resolução do TSE que prevê que “não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa”.

“Não há dúvidas de que os Representados promoveram campanha eleitoral antecipada negativa, na medida em que realizaram publicação de imagem manipulada nas redes sociais com a desqualificação da imagem e da honra, principalmente, de Luiz Inácio Lula da Silva, com a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, com o único intuito de influir, negativamente, na formação da opinião dos eleitores”, diz trecho da ação.

Nos conteúdos divulgados pelo senador do PL, também há uma paródia de samba-enredo com acusações a Lula e a integrantes do governo, com menções a fake news veiculadas em momentos anteriores da gestão, como a de taxação do Pix. Imagens de IA dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também são usadas nos vídeos.

A ação do PT, PV e PCdoB foi apresentada um dia depois de o Partido Liberal (PL) protocolar um pedido de produção antecipada de provas no TSE contra o presidente Lula, a quem a sigla acusa de abuso de poder político e econômico no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026.

A legenda sustenta que a apresentação, que teve enredo em homenagem a Lula, se transformou em um “ato político-eleitoral” em ano de eleição presidencial, bancado majoritariamente com recursos públicos e com ingerência direta do Palácio do Planalto. No texto, o partido afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói extrapolou os limites da manifestação cultural e se converteu em “peça de marketing político-biográfico”, com exaltação do presidente e ataque a adversários.

Os casos estão agora nas mãos dos ministros do TSE, que deverão avaliar tanto o desfile da Acadêmicos de Niterói quanto se a publicação do vídeo de Flávio Bolsonaro realmente configura propaganda eleitoral antecipada e quais medidas poderão ser tomadas em resposta à ação.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada confirmou a consolidação do nome do senador Flávio Bolsonaro (PL) como principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de outubro. Apenas dois meses após ser escolhido por Jair Bolsonaro como candidato da oposição para a disputa, Flávio em pouco tempo reduziu a distância que tinha para Lula, de acordo com a Genial/Quaest.

Apesar de o presidente Lula liderar todos os cenários apresentados para a disputa em primeiro e segundo turnos, o filho mais velho do ex-presidente já aparece com apenas seis pontos atrás do líder petista. Em um dos cenários em que foram incluídos os nomes de Ratinho Jr., Romeu Zema, Renan Santos e Aldo Rebelo, o presidente Lula lidera com 35% dos votos, contra 29% de Flávio Bolsonaro. 

Na pesquisa Genial/Quaest divulgada no início do mês de janeiro, com os mesmos nomes do cenário anterior, Flávio Bolsonaro alcançou 26%, contra 35% do presidente Lula. Em um outro cenário, no qual foi acrescentado o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Lula apareceu com 36% e o senador do PL com 23%. 

A colocação atual do senador Flávio Bolsonaro na pesquisa Genial/Quaest supera o índice alcançado pelo então presidente Jair Bolsonaro no mesmo período de 2022. Naquele mês de fevereiro, em sondagem do mesmo instituto, Bolsonaro apareceu com 23%, contra 45% alcançados por Lula. 

O cenário incluiu ainda nomes como Sérgio Moro (7%), Ciro Gomes (7%), João Doria (2%), André Janones (2%), Simone Tebet (1%) e Rodrigo Pacheco (0%). De todos esses nomes testados, apenas Lula, Bolsonaro, Simone Tebet e Ciro Gomes foram candidatos a presidente. 

Em fevereiro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro estava 22 pontos percentuais abaixo de Lula, o seu principal desafiante. Essa diferença foi caindo progressivamente até as eleições em primeiro turno, no mês de outubro. O resultado final das urnas no primeiro turno foi 48,43% para Lula e 43,20% para Bolsonaro. 
 

Informações obtidas pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a partir de pesquisas internas e trackings realizados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, indicam que o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “um desastre”. 

Um estudo da agência Ativaweb divulgado nesta quarta-feira (19) confirma os números apurados pelo Palácio do Planalto e revelam que a passagem da escola de samba pelo Sambódromo do Rio de Janeiro teria sido “catastrófica” para o governo. O desfile foi realizado na noite do último domingo (15).

Segundo Lauro Jardim, a apuração feita pela equipe de comunicação do governo revelou que o principal foco de críticas ao desfile teve como alvo a ala que representou a “família tradicional” dentro de uma lata de conservas. Além de ter se tornado o “símbolo do desastre” para a imagem do presidente Lula, as fantasias da “família em conserva” acabaram, na visão de fontes do colunista, criando um forte atrito com um grupo que o governo vinha tentando atrair - os evangélicos. 

“Todo um trabalho de aproximação com os evangélicos foi jogado fora”, disse um líder petista ao jornalista Lauro Jardim.

A mesma impressão de “desastre” foi corroborada pelo estudo da agência Ativaweb realizado entre a segunda (16) e a terça-feira (17). O levantamento da agência contabilizou 28,9 milhões de menções nas redes sociais às imagens da chamada “família em conserva”, surgidas após o desfile da Acadêmicos de Niterói.

A análise da Ativaweb, feita em publicações no Instagram, Facebook e a rede X, apontou que 70,7% das menções ao assunto foram classificadas como negativas, associadas a críticas à representação simbólica e à percepção de ataque a valores culturais, religiosos e familiares. 

Conteúdos positivos, em defesa da liberdade artística e da sátira política, representaram 21,8%. Outros 7,5% foram considerados neutros. O estudo mostrou presença simultânea em todas as regiões do país e múltiplos polos de propagação, incluindo influenciadores políticos, usuários comuns e redes ideológicas organizadas.

De acordo com a análise da Ativaweb, o que começou como crítica foi apropriado por usuários e lideranças associadas ao campo conservador, que passaram a produzir, com uso de inteligência artificial, imagens próprias de “famílias conservadoras” dentro de latas metálicas. O movimento incluiu políticos da oposição a Lula, que compartilharam ilustrações em suas redes sociais.

A impressão de que o desfile da Acadêmicos de Niterói foi um "desastre" é compartilhada por aliados do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (P-RJ). Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o desfile deu munição aos adversários ao satirizar a parcela conservadora e evangélica da população. Para eles, foi um tiro no pé que vem sendo explorado nas redes bolsonaristas, especialmente a ala que usou uma fantasia de família em lata de conserva.

O próprio Flávio Bolsonaro aproveitou a enxurrada de críticas ao desfile nas redes sociais e gravou um vídeo dirigido a quem não se diz nem de esquerda nem de direita, com foco na questão do ataque aos conservadores. 

"Quero me dirigir a você, que não é simpatizante nem de Bolsonaro nem de Lula. Você ficou feliz de ver o dinheiro dos seus impostos sendo usado para fazer campanha antecipada para o Lula? Você, que é cristão, ficou feliz de ver a escola de samba do Lula fazer chacota com a sua fé?", disse Flávio.

Em meio à polêmica após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gerou fortes críticas da oposição e de partidos de direita, uma “trend” em defesa das famílas conservadoras começou a ganhar força nas redes sociais desde esta segunda-feira (16) de Carnaval.

Políticos e influenciadores de oposição passaram a postar em suas redes ilustrações geradas por inteligência artificial em defesa das famílias conservadoras. O movimento surgiu em reação a uma ala apresentada no desfile da Acadêmicos de Niterói, no último domingo (15), que ridicularizava as “famílias em conserva”, uma crítica a esse segmento da sociedade. 

A ala foi chamada pela escola de samba de “neoconservadores em conserva”. A fantasia dos componentes era uma lata com o desenho de uma família formada por pai, mãe e duas crianças. A Acadêmicos de Niterói retratou, com fantasias, o que chamou de representantes dos “grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo”: o agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

Um dia após o desfile em homenagem ao presidente Lula na Marquês de Sapucaí, parlamentares e partidos de oposição anunciaram uma enxurrada de ações judiciais para contestar o desfile. Além de denúncias sobre propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos, diversas ações alegam preconceito e intolerância religiosa contra evangélicos retratados no enredo.

O candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que anunciou que iria protocolar ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”. O senador disse nas suas redes sociais que o Brasil “vive uma depravação moral generalizada”, e que a escola de samba atacou “o maior projeto de Deus na Terra: a família”.

Um dos parlamentares que fez fortes críticas à forma como as famílias conservadoras foram retratadas no desfile foi o deputado federal baiano Capitão Alden (PL). Em postagem nas redes sociais acompanhando a “trend”, o deputado do PL da Bahia disse não trocar convicções ou fundamentos de vida por tendências passageiras ou aplausos. 

“Nem tudo o que é novo constrói. Nem tudo o que viraliza sustenta. Há uma segurança que só existe quando a vida está ancorada na verdade e verdade não muda conforme a cultura decide. Eu não troco fundamentos eternos por tendências passageiras. Não negocio convicções por aplausos. Não substituo direção por aprovação social”, afirmou.

Capitão Alden, que postou uma imagem gerada por IA junto com sua família em uma lata de conserva, explicou o que para ele significava aquela representação:

“Eu prefiro que a minha família seja como uma boa conserva: bem guardada, bem selada, protegida do que corrói por fora. Não é isolamento, é preservação. Essa ´lata´ que nos envolve não é medo do mundo. É a vontade de Deus revelada na Sua Palavra. É ali que existem limites que protegem, valores que não vencem com o tempo, princípios que não apodrecem ao sabor das modas. Chamam de antiquado. Eu chamo de estrutura. Chamam de fechado. Eu chamo de firme”, colocou Capitão Alden.

Quem também entrou na “trend” foi um dos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que assumiu recentemente a coordenação nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Na sua postagem, Marinho faz críticas ao desfile e disse que a esquerda zomba das famílias brasileiras. 

“A esquerda zomba da família, alicerce do Brasil, e evidencia a perda da sintonia com o povo que trabalha, crê em Deus e educa seus filhos. É por isso que Lula e o PT perderam as ruas, e é por isso que a direita conservadora voltará a representar o Brasil real, com Flávio Bolsonaro na Presidência da República!”, disse.

O ex-deputado e pré-candidato a senador pelo estado do Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), também entrou na “trend”, e ironizou o fato de a escola ter “transformado em piada” a opção de segmentos da população pelo conservadorismo. “Quem vive sabe o valor. Para alguns é fantasia, para outros é fundamento. Melhor ´conserva´ do que ladrão”, afirmou o ex-procurador.
 

Em comunicado divulgado aos seus militantes e publicado em suas redes sociais neste sábado (14), o PT elencou uma série de orientações para quem, do partido, participar do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo do Rio de Janeiro. O desfile acontecerá na noite deste domingo (15), com um samba-enredo que homenageia a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As orientações feitas pelo PT se somam às recomendações feitas pelo próprio governo e também pela Advocacia-Geral da União (AGU), para que não haja o risco de que o desfile em homenagem a Lula seja entendido como propaganda eleitoral antecipada. O Palácio do Planalto recomendou que os ministros não participem do desfile, além de pedir que as autoridades não realizem manifestações como, por exemplo, pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Para evitar questionamentos futuros na Justiça Eleitoral, o PT publicou uma série de orientações aos militantes para evitar qualquer vinculação com uma campanha antecipada. A oposição promete acompanhar o desfile em busca de eventuais deslizes e provavelmente deve ingressar com ações no TSE alegando favorecimento à candidatura do presidente Lula.

‘Nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos e penalidades”, diz o diretório do PT no Rio de Janeiro, em uma publicação nas redes sociais, informando que as regras são da direção nacional da sigla.

Entre as recomendações está a proibição de usar roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao PT, ao número 13 e às eleições. Estão vetadas, por exemplo, frases como “Lula 2026” ou outras manifestações semelhantes, bem como referências a programas ou metas do governo Lula.

O partido também orientou a militância a não fazer ataques a adversários políticos e a não mencionar disputas eleitorais nem opositores em entrevistas. A recomendação é falar do Carnaval e da história de Lula à imprensa.

O comunicado do PT também adverte seus militantes sobre o uso das redes sociais, recomendando evitar legendas com tom potencialmente eleitoral e hashtags politizadas ou historicamente vinculadas a campanhas eleitorais.

“Evitar publicações relacionadas ao desfile que, ainda que apenas na descrição, façam referência ao processo eleitoral de 2026, mediante expressões que possam ser interpretadas como pedido de voto, tais como ‘precisamos vencer’, ‘vamos ganhar’, ‘convença seus amigos’, ou qualquer outra formulação equivalente”, cita a recomendação.

O presidente Lula acompanhará o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, enquanto a primeira-dama Janja desfilará no último carro da Acadêmicos de Niterói.
 

O líder da oposição na Venezuela, Juan Pablo Guanipa, está em prisão domiciliar após ter obtido a liberdade provisória e sido preso novamente num intervalo de 12 horas. A informação foi compartilhada pelo filho, Ramón Guanipa, na conta do pai na rede social  nesta terça-feira (10).
 

Confirmo que mi papá, Juan Pablo Guanipa, está en mi casa en Maracaibo.

Estamos aliviados de saber que mi familia estará junta pronto.

Aprovecho para agradecer, en nombre de mi familia, al gobierno de los Estados Unidos, al presidente Donald Trump y al Secretario de Estado…

— Juan Pablo Guanipa (@JuanPGuanipa) February 10, 2026

O anúncio ocorre um dia depois que Ramón Guanipa, filho do opositor, denunciou que o pai havia sido "sequestrado por um grupo de pessoas armadas" depois de ser solto.

Ainda assim, ele pontuou que o pai está preso injustamente, "porque prisão domiciliar ainda é prisão". Guanipa ficou preso mais de 8 meses acusado de liderar um complô terrorista, ele era o opositorde Maduro nas últimas eleições no país.

Guanipa foi libertado da prisão no domingo (8), em meio a uma série de solturas de presos no país, mas foi detido novamente horas depois, após falar com a imprensa em Caracas e encontrar apoiadores. O movimento acontece em meio a aproximação da presidente interina Delcy Rodrigues com os Estados Unidos.

Segundo informações, ele foi recapturado à força por homens não identificados que colocaram uma camiseta em sua cabeça e o impediram de levantar do chão da van em que era transportado.

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência. 

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.

A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.

O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

Depois de uma reunião com líderes partidários e membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu retirar de pauta diversos requerimentos polêmicos e que não possuíam consenso. Com isso, na reunião desta quinta-feira (5) da CPMI, foram votados apenas documentos fruto de acordo entre as bancadas de governo e oposição.

Ficaram de fora da votação de hoje os diversos requerimentos que buscam convocar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depor ao colegiado. Outros requerimentos de quebra dos sigilos bancário e telefônico de Lulinha também ficaram de fora da lista aprovada. 

No pedido apresentado pelo Novo, o partido sustenta que há indícios financeiros que apontam uma possível conexão entre operadores da chamada “Farra do INSS” e pessoas próximas ao presidente da República, incluindo Lulinha.

Parlamentares da CPMI do INSS tentam convocar ou quebrar o sigilo bancário e fiscal de Lulinha para esclarecer suspeitas de ligação dele com o Careca do INSS em um esquema bilionário que afeta aposentados e pensionistas. Requerimentos de deputados e senadores de oposição citam depoimento de uma testemunha sobre uma suposta mesada de R$ 300 mil que o Careca do INSS dava para o filho do presidente. 

Havia também a expectativa de votar requerimentos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que fez campanha do PT, e da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Danielle Fonteles teria recebeu R$ 200 mil de uma consultoria que apresenta indícios de atuar como empresa de fachada de quem atuava junto a lobistas que desviaram dinheiro descontado dos aposentados. 

Requerimentos de parlamentares citam reportagens da imprensa que colocam Danielle Fonteles como eventual coordenadora de uma operação de maconha medicinal ligada ao Careca do INSS em Portugal.

Outros requerimentos que foram deixados de lado na reunião desta quinta previam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. As propostas não tiveram acordo para serem votadas.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os requerimentos foram retirados de pauta por acordo entre os líderes da comissão e que não serão analisados “por enquanto". Segundo ele, as propostas devem voltar à pauta após ajustes ou em sessões futuras.

Os pedidos relacionados ao Banco Master haviam sido apresentados por parlamentares do partido Novo e solicitavam acesso a informações financeiras da instituição, como contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos pelo banco em instituições financeiras. Os parlamentares alegam indícios de problemas em contratos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master, incluindo registros de operações sem autorização dos beneficiários.

Na mesma sessão, também foi retirado de pauta o pedido que solicitava à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre voos e passageiros de aeronaves registradas em nome de empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo do requerimento era verificar eventuais vínculos entre a atuação do banco no mercado de consignados e estruturas empresariais relacionadas ao investigado.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta quinta-feira (5) que a comissão vai ouvir o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em reunião agendada para o dia 26 de fevereiro. O depoimento seria realizado hoje, mas foi adiado por pedido da defesa do banqueiro.

Viana disse também que não será realizada nenhuma reunião da CPMI na próxima semana, véspera de Carnaval. O presidente da comissão de inquérito informou que ainda vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma eventual prorrogação dos trabalhos do colegiado.

A CPMI do INSS tem como prazo final para os seus trabalhos a data de 28 de março. Entretanto, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares da oposição discutem a possibilidade de estender o prazo de funcionamento da CPI pelo menos por mais dois meses. 

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de lideranças partidárias, principalmente ligadas ao governo. Integrantes da comissão também apontam que o calendário eleitoral pode dificultar a extensão das atividades, já que deputados e senadores tendem a intensificar agendas em seus estados durante o período pré-eleitoral.

Na abertura da reunião desta quinta (5), o senador Carlos Viana disse que nas próximas semanas, o foco dos trabalhos da CPMI será o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas. Os membros da comissão também devem se debruçar na tentativa de responsabilização de quem atuou para fraudar o INSS e desviar dinheiro de beneficiários. 

Viana disse na reunião que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes. 

“Teremos de agir contra a ciranda financeira implantada pelo sistema financeiro, pelos bancos e [instituições] financeiras em cima dos nossos pensionistas. Depois que começamos a chamar atenção para este assunto no ano passado, mérito desta comissão, o próprio INSS como autarquia começou a desenvolver uma série de atividades de fiscalização e auditorias que suspenderam uma dezena de bancos que enganavam os aposentados”, disse Carlos Viana.

Dentro dessa linha de ação de investigar desvios ocorridos com crédito consignado de pensionistas se enquadra a futura oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Ao acertar o dia do seu depoimento, o dono do Banco Master teria acertado com a presidência da CPMI que não recorreria ao STF para receber um habeas corpus com direito de ficar calado, desde que o foco das perguntas a ele fique restrito às investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentadorias.

Com isso, Daniel Vorcaro poderá optar por permanecer em silêncio diante de questionamentos que tratem de outros assuntos relacionados ao Banco Master, como negociações envolvendo a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), contratos sob investigação ou outros temas fora do escopo da comissão. 
 

Marcada inicialmente para acontecer na próxima quinta-feira (5), a oitiva do dono do Banco Master na Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS só deve ser realizada após o Carnaval. Foi o que afirmou nesta terça (3) o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A decisão foi tomada por Viana após se reunir com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de negociar o comparecimento com a defesa do banqueiro. Para estar na CPMI, o Vorcaro precisa de autorização do STF, já que cumpre diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Viana afirmou que a nova oitiva, em 26 deste mês, foi combinada também com os advogados de Daniel Vorcaro. O presidente da CPMI disse que a defesa do banqueiro teria se comprometido a não ingressar com pedido de habeas corpus no STF a fim de que ele fique calado durante o depoimento. 

A convocação de Daniel Vorcaro tem como objetivo questioná-lo sobre questões relativas a contratos do Master para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo o senador Carlos Viana, 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master foram suspensos pelo INSS diante de “falta de comprovação da documentação”.

"Ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e, se tantas pessoas que não tinham comprovação, como os descontos ocorreram sem autorização”, disse o presidente da CPMI.

Mesmo com a ausência de Daniel Vorcaro, a CPMI do INSS se reunirá pela primeira vez em 2026, e a primeira parte do encontro será para a votação de dezenas de requerimentos, entre eles, a convocação do filho do presidente Lula, o Lulinha. A CPMI também deve ouvir o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Sobre a reunião com Toffoli, Carlos Viana disse ainda que o ministro teria se comprometido em repassar parte do inquérito sobre o Banco Master para a CPMI do INSS.
 

Em votação simbólica, foi aprovada nesta terça-feira (3) no plenário do Senado, na primeira sessão de 2026, a medida provisória 1313/2025, do governo federal, que cria o programa Gás do Povo. Como havia sido aprovada nesta segunda (2) pela Câmara dos Deputados, a medida segue agora para sanção presidencial. 

A medida provisória foi relatada no plenário pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A MP precisava ser votada até o dia 11 deste mês para não perder a validade. 

Nenhum senador se colocou contra a aprovação da medida. Apesar de algumas críticas terem sido feitas por parlamentares de oposição sobre alguns aspectos da MP, todos concordaram em fazer a votação simbólica. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), costurou o acordo com os líderes partidários presentes ao plenário para que a medida fosse aprovada de forma unânime. Alcolumbre defendeu a aprovação da medida e destacou a importância que o programa tem para milhões de famílias.

“O Parlamento se une e mais uma vez, juntos, para entregar ao povo brasileiro, uma medida concreta, que faz efetivamente diferença na vida das pessoas dentro das suas casas. A medida provisória 1313/2025 não muda apenas o nome de um programa. Ela muda a realidade de milhões de famílias”, afirmou o presidente do Senado. 

“O novo auxílio Gás do Povo amplia o alcance da política e garante de forma inédita a distribuição gratuita de botijões para quem mais precisa. Estamos falando de um item essencial. Quando o gás falta, a dignidade falta junto”, completou Alcolumbre.

O programa foi desenhado para substituir o Auxílio Gás, aumentando o alcance do benefício. A estimativa do governo Lula é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido anteriormente.

O acesso será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda. com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Durante a transição entre os dois modelos, quem já recebe o Auxílio Gás continuará sendo atendido até a migração completa.

A principal mudança está na forma de entrega do benefício. Em vez do repasse em dinheiro, como ocorria no modelo anterior, o Gás do Povo permitirá que as famílias retirem gratuitamente o botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados. 

O programa Gás do Povo também mantém a opção de pagamento em dinheiro, com valor de pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas cada beneficiário deverá escolher apenas uma das modalidades.

No formato de retirada direta, a quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais, com três integrantes até quatro, e com quatro ou mais integrantes até seis. O benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.
 

Acompanhado de diversos parlamentares da oposição, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (3), um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar as fraudes cometidas pelo Banco Master. O pedido será submetido agora à checagem de assinaturas.

Em vídeo nas suas redes sociais, Jordy comunicou que o requerimento para criação da CPI Mista alcançou um total de 280 assinaturas. Foram, no total, 42 apoios de senadores e 238 por parte de deputados federais. 

O número de assinaturas alcançado no pedido ficou muito acima do mínimo necessário, que é de 27 senadores e 171 deputados. Da bancada da Bahia, apenas o deputado Capitão Alden (PL) assinou o requerimento.

Para o deputado Carlos Jordy, a quantidade de adesões reflete a atenção do Parlamento à gravidade dos fatos.

“Nunca houve tantas assinaturas para a abertura de uma CPMI. O recorde anterior era da CPMI dos Correios, com 223 assinaturas. Isso reflete a indignação da população e a revolta da população com este que é o maior caso de corrupção na nossa história. O mais escandaloso, envolvendo políticos, membros do STF, pessoas poderosas que estão trabalhando para impedir a investigação, para que haja uma blindagem”, disse o deputado.

O parlamentar destacou que o apoio recorde à CPMI isola a tentativa de lideranças governistas de barrar as investigações. De acordo com o deputado, os parlamentares de esquerda justificam a ausência na lista de apoios alegando que a oposição quer “politizar” o caso. 

Em entrevista coletiva após protocolar o requerimento, Carlos Jordy disse que a CPMI do Banco Master precisa investigar o caso. Para ele, a apuração das fraudes deve ocorrer “doa a quem doer”, independentemente de atingir políticos de direita ou de esquerda.

Para que a comissão seja instalada, é preciso que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convoque uma sessão conjunta de deputados e senadores e faça a leitura do pedido. Após essa leitura, o presidente do Congresso determina uma data para a instalação do colegiado.
 

Na primeira votação do ano de 2026 na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (2), foi aprovada, com 415 votos a favor e apenas 29 contrários, a medida provisória 1313/2025, que cria o programa Gás do Povo. Com a conclusão da apreciação de destaques, a medida seguirá para o Senado. 

Alguns deputados de oposição tentaram barrar a aprovação da medida, com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta. Todas as iniciativas dos oposicionistas foram rejeitadas por ampla maioria. 

O programa foi criado pelo governo Lula para substituir o Auxílio Gás, aumentando o alcance do benefício. A estimativa do governo é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido anteriormente.

Pelas regras presentes no texto da medida provisória, o acesso ao Gás do Povo será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda. com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Durante a transição entre os dois modelos, quem já recebe o Auxílio Gás continuará sendo atendido até a migração completa.

A principal mudança está na forma de entrega do benefício. Em vez do repasse em dinheiro, como ocorria no modelo anterior, o Gás do Povo permitirá que as famílias retirem gratuitamente o botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados. O programa também mantém a opção de pagamento em dinheiro, com valor de pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas cada beneficiário deverá escolher apenas uma das modalidades.

No formato de retirada direta, a quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais, com três integrantes até quatro, e com quatro ou mais integrantes até seis. 

A medida provisória aprovada nesta segunda pela Câmara determina ainda que o benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.
 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) comentou, durante o retorno das atividades da Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (2), as pautas a serem discutidas pela oposição no ano de 2026. Dentre os assuntos discutidos, a parlamentar destacou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, que está há 2 anos atrasada e promete gerar debates acalourados durante o ano.

“Um ano eleitoral, de copa do mundo e que eu espero que o PDDU chegue a esta Casa. Então a gente vai ouvir atentamente a mensagem que o prefeito vai trazer para o ano de 2026”, afirmou a parlamentar. 

Ainda sobre o tema, ela destacou a importância do debate sobre o impacto ambiental do Plano Diretor da cidade. “A questão é o grande debate sobre a questão das áreas verdes e do desmatamento. Um calor que ninguém aguenta. A gente não tem nenhum conforto ambiental, quanto mais desmata mais o nosso clima piora”, denunciou a vereadora.

Além disso, Rodrigues citou como pautas da oposição o aumento da tarifa de ônibus, que apesar de estar previsto nas contrato de concessão torna Salvador um dos locais com a passagem mais cara, e também outros tributos.

“Estamos também junto com os movimentos, com a questão do aumento da tarifa, do IPTU, da taxa do lixo, e a gente está acompanhado a cidade como está", completou a vereadora.

O senador Angelo Coronel admitiu que recebeu convites para conversas com grupos políticos da oposição para compor a chapa e disputar as eleições de 2026. A declaração ocorreu durante entrevista na rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (30), no programa Bahia Notícias no Ar. 

De acordo com ele, existiram convites e conversas com alguns nomes da oposição baiana. No entanto, o senador pregou sua permanência no grupo até que o governador Jerônimo Rodrigues bata o martelo e defina se ele estará na chapa majoritária. 

“Graças a Deus eu me dou com todos os grupos políticos da Bahia. Não tenho inimigos políticos. Tenho recebido convites para conversas, porém, enquanto não definir o que está acontecendo, enquanto não definir como será, e enquanto o governador Jerônimo não abrir a boca, convocar uma coletiva de imprensa sobre a chapa, eu continuo na base, não tenho porque sair”, disse. 

Angelo cobrou ainda um maior protagonismo do PSD na chapa do Governo do Estado. 

“O partido que faço parte está na base. Tenho ressalvas, pois eu acho que o partido tem que ter representação a altura do seu tamanho e não ser simplesmente coadjuvante. Novela é muito bom de assistir, mas o bom é quando assiste os atores titulares e atrizes que realmente chamam atenção do grande público. muitas vezes o coadjuvante você nem vê na novela”, completou. 

O senador disse ainda que vai manter suas relações com os nomes do grupo opositor, mesmo com a indefinição da chapa. 

“Me acho no direito, humildemente, pequeno, um grão de areia nessa seara política da Bahia atualmente, mas espero que tudo seja resolvido. Manterei minhas amizades com todos os nomes, seja do governo ou oposição. Isso ninguém pode tirar meu direito de ter amizades. Já querem tirar meu mandato, ainda tirar minhas amizades e ainda vai acontecer isso”, finalizou. 

Mesmo recebendo pressões de deputados de diversos partidos, da esquerda à direita, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que dificilmente será instalada neste ano qualquer comissão de inquérito para investigar o Banco Master. A posição de Motta foi dada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (28), na residência oficial da Câmara.

Motta alegou aos líderes que o Regimento Interno da Câmara impõe que a prioridade de instalação é para os pedidos mais antigos de criação de comissão parlamentar de inquérito. Atualmente, existem 15 pedidos da fila, enquanto a criação de uma eventual CPI do Master ainda nem foi protocolado.

Um dos deputados que mais insistiram para a criação de uma comissão que investigue as denúncias sobre o Banco Master é Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. O deputado, que esteve na reunião de líderes, afirma ter mais do que o mínimo de 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Banco Master, e tem como um dos seus objetivos investigar a tentativa de compra do banco pelo BRB.

Pelo Regimento da Câmara, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade para instalação. Em cada um deles, o presidente Hugo Motta pode determinar a abertura da CPI ou devolver o requerimento ao autor, caso a secretaria-geral da Mesa entender que ele não cumpra algum dos requisitos (por exemplo, se não apresentar um fato determinado para a investigação).

Desde que se tornou presidente da Câmara, Motta não instalou nenhuma comissão de inquérito, e a fila de pedidos só aumentou. As últimas CPIs que funcionaram na Câmara, em 2023, foram a das Lojas Americanas, a da manipulação de resultados em jogos de futebol, a da atuação do MST e a que investigou a gestão de criptomoedas. 

De lá para cá, tanto o presidente anterior, Arthur Lira (PP-AL), quanto Hugo Motta não deram prosseguimento à instalação das comissões. Ambos fazem a mesma alegação, de que precisam respeitar os pedidos mais antigos e que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo, embora não permitam que a fila ande. 

Todos os pedidos que atualmente estão na fila aguardando instalação cumpriram os requisitos de terem o apoiamento de 171 ou mais deputados. Sobre a questão do fato determinado, entretanto, ainda não há posição da Mesa Diretora a respeito dos requerimentos. 

Confira abaixo a lista dos pedidos de criação de CPI que aguardam deliberação da presidência da Câmara. Os pedidos estão em ordem do mas antigo para o mais recente:

1 - CPI da 123Milhas; apresentado em 29/08/2023 pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA);

2 - CPI do crack; apresentado em 26/09/2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP);

3 - CPI do tráfico infantil; apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em 31/10/2023;

4 - CPI do abuso de autoridade; apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em 29/11/2023;

5 - CPI do crime organizado; apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)    em 11/12/2023;

6 - CPI das distribuidoras de energia; apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em 19/12/2023;

7 - CPI da Âmbar e da Karpowership; apresentado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE) em 21/12/2023;    

8 - CPI das crianças em Marajó; apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em 06/03/2024;

9 - CPI dos planos de saúde; apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)    , em 05/06/2024; 

10 - CPI da violência contra a mulher; apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 30/09/2024;

11 - CPI da demarcação de terras indígenas; apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), em 12/12/2024;

12 - CPI dos crimes contra crianças em redes sociais e plataformas digitais; apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 23/04/2025; 

13 - CPI para investigar sindicatos envolvidos nas fraudes do INSS; apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 30/04/2025; 

14 - CPI para investigar crimes digitais; apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em 08/05/2025;

15 - CPI das práticas abusivas de planos de saúde; apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), em 10/07/2025.