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A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) agendou para o início da tarde desta quarta-feira (18) a sua primeira reunião como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, e a sessão promete receber diversos protestos de parlamentares. Erika vem tendo a sua eleição contestada por deputadas principalmente de oposição e do PL, que inclusive apresentaram projeto para impedir que uma mulher trans possa assumir o comando do colegiado.

O projeto, protocolado nesta segunda (16) na Mesa Diretora, foi assinado por 28 parlamentares, entre eles a deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos). A proposta busca modificar o artigo  39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impor que apenas deputadas do sexo feminino presidam a Comissão.

A proposição tem como objetivo estabelecer, de forma expressa e impositiva, que os cargos de presidente e de vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam, “impreterivelmente”, ocupados por deputadas do sexo feminino.

Segundo o texto do projeto, a exigência de que apenas mulheres presidam a referida comissão seria fruto de uma compreensão de que a luta pela igualdade, pelo enfrentamento à violência contra a mulher e pela ampliação da participação feminina nos espaços de poder exige protagonismo daquelas que vivenciam as desigualdades estruturais e os preconceitos. 

Há ainda no texto da proposta a afirmação de que seriam as mulheres que, em sua experiência biológica e social, sentem na pele as diferenças de tratamento, as dificuldades de ascensão profissional, a disparidade salarial, a sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado e as múltiplas formas de violência. Diante da eleição da deputada Erika Hilton na semana passada, deputadas que assinaram o projeto manifestaram o entendimento de que o cargo deve ser ocupado apenas por mulheres biológicas. 

“Não se trata, ressalte-se, de qualquer juízo de valor sobre a identidade de gênero de quem quer que seja. A proposta não propõe a vedação de que mulheres que se identificam com o gênero feminino, por construção social, participem do colegiado, contudo, a reserva das vagas de presidente e vices Presidentes tem por objetivo resguardar o espaço das mulheres do sexo feminino, que há décadas lutam pela ocupação dos espaços públicos e que vêem no ocorrido um retrocesso na luta pelos seus direitos”, diz o texto.

“Trata-se, portanto, de assegurar que um espaço institucional concebido para ser a trincheira das mulheres nesta Casa não tenha sua presidência ocupada por quem não compartilha da experiência biológica e social de ser mulher, desde o nascimento, e que enfrenta as dores e dificuldades inerentes à condição da natureza feminina, como menstruação, gravidez, puerpério, amamentação, violência doméstica e demais mazelas que impactam de forma desigual em relação a homens e, também, mulheres trans”, conclui a proposição. 

Além de defender a aprovação do projeto, deputadas de oposição e de tendência conservadora prometem fazer protestos na Comissão e também no Salão Verde contra a eleição da deputada Erika Hilton.

Já a deputada Erika Hilton programou uma pauta de 14 itens a serem apreciados pelos membros do colegiado. Existem diversos requerimentos a serem votados, muitos apresentados pela própria Erika Hilton. Em um desses requerimentos, a presidente da Comissão pede que seja convidada a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como as ações do Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio.

Outro requerimento de Erika Hilton solicita ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção de providências para investigar a criação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O jogo reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.

Há também diversos projetos na pauta da Comissão, um deles apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), uma das autoras do projeto para impedir Hilton de exercer a presidência do colegiado. A proposta da deputada pernambucana solicita o envio de requerimento para obtenção de informações, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.

Além do projeto, a deputada Clarissa Tércio vem divulgando desde a semana passada um link com abaixo-assinado contra a presença de Erika Hilton e a favor de uma mulher presidindo a Comissão. O abaixo-assinado conta com mais de 344 mil assinaturas.
 

Ao sair, na tarde desta segunda-feira (16), da sala-cofre da CPMI do INSS onde estão armazenadas as informações sobre a quebra de sigilo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse à imprensa que o material não tem relação com as investigações da comissão. Pimenta é um dos parlamentares da bancada governistas na CPMI. 

“Do que vi até agora, não vi absolutamente nada que tenha qualquer relação com o objeto da investigação da CPMI. Não vi nenhum documento que trate de crédito conciliado ou de desconto associativo do INSS. Existe um volume muito grande de informações. Uma parte dessas informações não tem nenhuma relevância do ponto de vista investigativo”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a jornalistas.

Segundo outras informações obtidas pelo site Metrópoles, o conteúdo sigiloso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro conteria muitos vídeos íntimos do dono do Master e fotos de caciques políticos em momentos de descontração. A maioria dos políticos que aparecem nas imagens, de acordo com parlamentares ouvidos pelo site, são de partidos do chamado Centrão que tinham relação próxima com o banqueiro.

Os parlamentares da CPMI do INSS estão podendo acessar os documentos que foram extraídos pela Polícia Federal do celular do dono do Banco Master. Os dados estão desde a semana passada guardados em uma sala-cofre no Senado, com monitoramento 24 horas. 

A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após episódios de vazamento de informações envolvendo o material sob investigação. O acesso ao local é restrito a deputados e senadores que integram o colegiado e a um assessor de cada parlamentar. 

Nesta segunda, além de Paulo Pimenta, também estiveram na sala-cofre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo relatos de parlamentares governistas, no material pesquisado não há menções a integrantes da gestão atual ou de filiados ao PT, mas haveria citações a nomes do governo Bolsonaro. O sigilo dos dados, no entanto, impede a verificação das declarações.

Para reforçar a segurança, foi instalado um detector de metais na entrada da sala-cofre da CPMI. Celulares e outros dispositivos eletrônicos são deixados por parlamentares ou assessores em envelopes lacrados, sendo permitida a entrada apenas com papel e caneta. 
 

Pouco depois da aprovação em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. No segundo turno foram 461 votos a favor e apenas 14 contrários.

A votação em dois turnos foi possível após a celebração de um acordo, construído pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que houvesse a chamada “quebra de interstício”, que permitiu a análise do segundo turno sem a necessidade de três sessões de discussão. A proposta segue agora para o Senado Federal. 

O relator da PEC 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse durante a sessão plenária que o projeto busca superar a fragmentação atual do sistema brasileiro de segurança pública. Após o primeiro turno, a PEC recebeu 345 votos e foi aprovada também em segundo turno, e será agora enviada ao Senado Federal. 

Um dos eixos centrais da PEC é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, consolidando a estrutura criada por lei em 2018. A intenção do projeto é a de garantir uma integração permanente entre os entes federativos e a maior padronização na atuação das instituições policiais.

“A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública para assegurar unidade de ação, padrão de atuação e coordenação contínua entre os entes federados”, explicou o relator.

“Buscamos oferecer uma concepção sistêmica da segurança pública no Brasil, alinhando o texto constitucional a um modelo mais eficiente, coordenado e orientado para a redução da violência”, completou Mendonça.

De acordo com o deputado, o enfrentamento ao crime exige uma estratégia nacional integrada, que combine repressão qualificada, inteligência e políticas públicas de prevenção.

Entre os principais pontos da proposta que foi enviada a Congresso pelo governo federal estão:

• Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública(Susp);
• Ampliação da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas;
• Reorganização das competências entre União, estados e municípios;
• Criação ou reforço de mecanismos nacionais de coordenação;
• Fortalecimento da política penitenciária;
• Garantia constitucional de fundos de financiamento da segurança;
• Sistema Único de Segurança Pública passa a ter status constitucional.

Outro ponto relevante da PEC é o reforço do papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em casos com repercussão interestadual ou internacional. O relatório prevê competência expressa da corporação para investigar: Organizações criminosas; Milícias privadas; Crimes com atuação em mais de um estado; Estruturas financeiras vinculadas ao crime organizado.

A proposta também propõe ampliar a atuação federal em logística e transporte, criando uma estrutura policial voltada aos corredores de circulação de mercadorias.

O relatório elaborado pelo deputado Mendonça Filho incluiu ainda medidas voltadas ao sistema prisional, considerado peça central na estratégia de enfrentamento às facções. O relator sinalizou que parte da reorganização institucional busca impedir que presídios continuem funcionando como centros de comando do crime.

O objetivo é fortalecer a gestão penitenciária "para impedir que estabelecimentos penais continuem funcionando como escritórios do crime organizado", como destacou o relator.

Entre as medidas discutidas no âmbito da proposta estão: Integração entre sistemas penitenciários; Uso ampliado de inteligência; Coordenação nacional de políticas penais.

Outro ponto da PEC é a tentativa de dar maior estabilidade financeira às políticas de segurança. O texto prevê a constitucionalização de fundos nacionais, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Pelo texto aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, esses mecanismos devem garantir recursos contínuos para investimentos em equipamentos, infraestrutura, políticas de prevenção e modernização das forças policiais.
 

Em uma entrevista coletiva no Salão Verde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que fechou um acordo com os líderes partidários para votar a PEC da Segurança Pública diretamente no plenário, sem passar pela comissão especial. E no acordo firmado com as lideranças, o projeto não terá em sue texto a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Hugo Motta concedeu a entrevista ao lado do relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (União-PE), que ratificou o acordo pela retirada da parte sobre redução da maioridade penal. O presidente da comissão especial que foi criada para analisar o projeto, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também participou da entrevista ao lado de Motta e corroborou a decisão. 

O presidente da Câmara informou aos jornalistas que a questão da redução da maioria penal será analisada de forma separada, e prometeu criar uma comissão especial específica para análise do tema. O relator havia inserido na PEC da Segurança Pública um artigo para prever a realização de uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, estabelecendo a idade de 16 anos para casos de crimes com emprego de violência ou grave ameaça. 

“Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, explicou o presidente da Câmara.

O deputado Mendonça Filho disse ter concordado com a decisão do presidente da Câmara. Mendonça acrescentou que a sua nova versão do parecer incorpora a maioria das demandas apresentadas pelo governo, em especial os ministérios da Fazenda e Justiça. 

“Ao invés de nós estarmos debatendo a PEC da segurança estaríamos discutindo, tão somente a PEC da redução da maioridade penal”, disse o relator.

Após o acordo, Hugo Motta abriu a Ordem do Dia do plenário com a PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta de votações.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (3), relatou o encontro que teve com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), e os pedidos que fez em nome da bancada governista. O projeto pode vir a ser votado nesta quarta (4) na comissão especial criada para sua análise.

Segundo Uczai, foram apresentados ao relator três pontos sobre os quais o governo não abre mão sobre o texto final da proposta. Os pontos foram acertados pelo líder do PT em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Entre esses pontos, o PT quer que o relator remova do texto da PEC a realização de um referendo nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Uczai, a discussão sobre o tema é válida, desde que feita por meio de outra proposta.

Integrantes da base do governo avaliam que o tema deve ser tratado por meio de alteração no Código Penal, e não incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição. Nos bastidores, esse é considerado um ponto inegociável para o governo Lula.

O relator, Mendonça Filho, entretanto, ainda não teria se convencido sobre a retirada deste item da proposta. O deputado defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França.

Mendonça Filho justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado. “O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ficha corrida”, diz o relator.

Caso o relator não retire este trecho do projeto, os líderes governistas trabalham com dois cenários para a votação do projeto nesta quarta: o presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB), adiar a votação, ou, se decidir incluir a PEC na ordem do dia, os partidos da base tentarão obstruir a sessão da comissão especial.

Outro ponto defendido pela bancada governista diz respeito à defesa de um sistema de segurança integrado. O governo quer que o relator reveja as atribuições da Polícia Federal previstas no parecer e propõe o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Há ainda a defesa, por parte do governo, de que a PEC da Segurança Pública permita que a União receba a destinação de ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o líder do PT, Pedro Uczai, a intenção do governo é a de aprimorar o sistema de inteligência, que está defasado e “extremamente fragmentado”.
 

Em resposta a um recurso apresentado por parlamentares governistas, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão tomada na CPMI do INSS de aprovar requerimento para quebra dos sigilos bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do requerimento se deu em tumultuada sessão da CPMI na última quinta (26), e os deputados e senadores governistas alegavam que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria “fraudado” a votação. Esses parlamentares defendiam que havia número favorável à rejeição do requerimento, e que Viana teria manobrado a votação, transformando-a em simbólica. 

Com a decisão, fica mantida a quebra de sigilo de Lulinha, que passou a ser alvo da CPMI após pessoas investigadas terem afirmado que ele seria um “sócio oculto” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Há relatos dessas mesmas pessoas de que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. 

Na semana passada, após a aprovação do requerimento, o presidente da CPMI disse que já tinha enviado ao Banco Central um ofício requerendo as informações bancárias de Fábio Luís da Silva. 

Para tomar a sua decisão a respeito da legalidade da quebra de sigilo, o senador Davi Alcolumbre conversou com parlamentares tanto do governo quanto da oposição, além de ter pedido à sua assessoria para analisar a filmagem do momento da votação. Alcolumbre também consultou a Advocacia do Senado para respaldar juridicamente a sua decisão. 

"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", afirmou Davi Alcolumbre em nota. 

A vereadora Aladilce Souza comentou, nesta terça-feira (3), sobre a indicação de seu nome pelo Partido Comunista do Brasil na Bahia para a suplência ao Senado. Segundo ela, a escolha representa “uma alegria muito grande”.

“É realmente uma alegria muito grande ter meu nome indicado pelo partido para essa suplência”, afirmou.

De acordo com a vereadora, uma das principais prioridades para as próximas eleições é a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues, com o objetivo de manter o que considera um projeto democrático para o país.

“Nós precisamos reeleger o presidente Lula, reeleger o governador Jerônimo, porque é esse projeto que afirma a democracia no nosso país. Não podemos correr o risco de retrocesso”, declarou.

Entre as pautas que considera prioritárias, Aladilce destacou a ampliação da representatividade feminina no Congresso Nacional.

“Uma questão pessoal é a representatividade. As mulheres não são nem 20% no Congresso Nacional, somando Câmara e Senado. Para afirmarmos a democracia, é fundamental ampliar essa participação”, concluiu.

Em uma sessão marcada por muitas discussões e confusão, a CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), um requerimento para quebra de sigilo bancário fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Logo após a votação, a bancada governista foi até a mesa diretora dos trabalhos e um grande empurra-empurra levou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a sessão. 

 

 

 

 

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O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o nome citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvios em uma das fases da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Investigadores da PF colheram depoimentos com menções diretas e indiretas a Lulinha que o apontam como um possível “sócio oculto” de Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Em depoimento à Polícia Federal, Edson Claro, ex-funcionário do “Careca do INSS”, afirmou que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil de Antunes. Esse mesmo valor é citado em uma troca de mensagens entre Antunes e a empresária Roberta Luchsinger. Na conversa, Antunes diz que tem que repassar R$ 300 mil para o “filho do rapaz”.

Após a votação do requerimento, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa diretora para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos, mas não acertaram ninguém.

Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos na confusão estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).

A comissão também aprovou nesta quinta (26) a convocação do ex-assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos. 

Foram aprovados ainda durante a sessão outros requerimentos relacionados ao Banco Master, como a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa.

A deputada Carol de Toni (PL-SC) e outros parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa foi apelidada pelos autores de “impeachmaço”.

Entre os alvos estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde) e José Múcio (Defesa), além de outros integrantes da Esplanada.

Segundo Carol de Toni, os pedidos têm como base 54 requerimentos de informação apresentados entre 2024 e 2025 por mais de 20 deputados federais. Os parlamentares alegam que solicitaram esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos aos ministérios e que não teriam recebido resposta dentro do prazo legal.

“Está escrito no artigo 50 da Constituição que, se um ministro de Estado não responder requerimentos de informação em 30 dias, responder de modo insuficiente ou prestar informações falsas, incorre em crime de responsabilidade”, afirmou a deputada a jornalistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados, antes de se dirigir ao STF. “É da nossa função, como Poder Legislativo, fiscalizar”, completou.

Até o momento, os ministros citados não haviam se manifestado sobre os pedidos.

O senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que pretende conversar com seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, para definir os candidatos do partido ao Senado pelo estado de São Paulo. Eduardo sinalizou ao irmão que pretende concorrer mesmo morando atualmente nos Estados Unidos. 

Segundo o senador, Eduardo Bolsonaro alega que está elegível, apesar de estar fora, e que está atualmente em primeiro lugar na pesquisa para o Senado em São Paulo. O senador do PL, entretanto, acha difícil justificar essa candidatura aos eleitores.

“Eduardo teria a chance teórica de ser candidato. Ele quer? Óbvio que ele quer. [...] Eu expliquei pra ele que eu vejo dificuldade em função disso. Se ele perde o mandato por falta, como é que ele vai explicar para o eleitor que ele vai se eleger, vai tomar falta e vai perder o mandato também?”, questionou o senador.

Flávio visitou nesta manhã o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Papudinha, onde ele cumpre pena. Após sair do encontro, o senador conversou com a imprensa, e falou sobre os conflitos envolvendo membros da família Bolsonaro ocorridos nos últimos dias.

O candidato a presidente disse que pretende reunir a família para conversar e solucionar as questões envolvendo principalmente Eduardo Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Não tenho problema em dizer que vou procurar um por um para aparar qualquer tipo de aresta que, por ventura, possa existir ainda”, afirmou o senador.

Ao lado do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), Flávio Bolsonaro disse que há um objetivo maior, destacando que todos estão na mesma página. “O Brasil corre um sério risco de virar um narcoestado sob a administração do PT nos próximos quatro anos”, declarou.

O deputado Derrite foi confirmado pelo senador Flávio Bolsonaro como um dos candidatos do partido ao Senado por São Paulo. Derrite teria recebido o apoio também do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador também informou que convocou para a tarde desta quarta (25) uma reunião na sede do PL, em Brasília, com a bancada de deputados e senadores da legenda. O encontro, tem como objetivo reorganizar a pré-campanha e aparar arestas internas que vêm se acumulando entre aqueles que postulam principalmente as vagas para o Senado pelo partido.
 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é mais útil para a candidatura presidencial do seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se “ficar calado”. A opinião foi dada nesta terça-feira (24) pelo pastor Silas Malafaia, em entrevista ao SBT News. 

Malafaia criticou na entrevista os ataques feitos por Eduardo Bolsonaro ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para o líder espiritual, que é ligado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo estaria falando “muitas asneiras”.

"Calado, (Eduardo) vai ajudar muito mais o irmão (Flávio) do que abrindo a boca para falar asneira. Ele calado vai ser um belíssimo cabo eleitoral para o irmão”, declarou o pastor.

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro estariam com “amnésia”, por não citarem a candidatura do irmão, Flávio Bolsonaro, em seus conteúdos. Nikolas, ao sair de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, no último sábado (21), disse que já estava acostumado a apanhar do ex-deputado, e afirmou ainda que “ele não está bem”.

Já Michelle Bolsonaro não respondeu diretamente às críticas de seu enteado. Michelle, entretanto, postou um vídeo preparando “bananinhas fritas” para levar ao marido, o que foi entendido como uma estocada em Eduardo Bolsonaro, apelidado jocosamente por adversários como “Bananinha”. 

Para Malafaia, se Eduardo Bolsonaro continuar com as críticas, o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai agradecer”. O pastor classificou as declarações de Eduardo como “amadorismo político sem tamanho”, disse que Michelle está “sofrendo’ por causa da prisão do marido, e que ela merece respeito neste momento. 

“O ex-deputado não pode querer determinar a hora que cada pessoa vai manifestar seu apoio. Tem que respeitar a hora e o espaço de cada um’, criticou Silas Malafaia.
 

Deputados e senadores bolsonaristas estariam tentando construir um “acordão” para enterrar a instalação de uma CPMI de investigação do Banco Master em troca da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro a tentativa de golpe. A acusação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado petista citou matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (23), que afirma que a cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao PL da Dosimetria, desde que a oposição desista de pressionar pela instalação da CPMI do Banco Master. O PL da Dosimetria pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses.

Nas suas redes sociais, Lindbergh chamou o eventual acordão de “imoral” por tentar anistiar quem participou de uma tentativa de golpe após a eleição do presidente Lula. O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. 

“Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes. Isso é uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”, disse o deputado do PT do Rio de Janeiro.

O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master’, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonar”.

Apesar de os parlamentares do PT não terem assinado o requerimento de criação da CPMI do Banco Master, Lindbergh Farias declarou que o partido apoia outros requerimentos alternativos para a criação de uma CPI na Câmara. 

“A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado”, disse.

“Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, concluiu Lindbergh Farias.
 

A Federação Brasil Da Esperança ingressou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral antecipada. A Federação, que reúne as siglas PT, PV e PCdoB, afirma que o senador promoveu campanha eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu a remoção dos conteúdos.

Segundo o texto da ação, o vídeo de Flávio Bolsonaro teria sido feito com As imagens geradas por inteligência artificial, e mostram o presidente Lula e a primeira-dama Janja com roupas de presidiários em uma cadeia e legendas como "Bloco do Luladrão". Além de Flávio, o vídeo em questão foi publicado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).

Os partidos da Federação Brasil Da Esperança alegam que a divulgação do vídeo por Flávio Bolsonaro não apenas busca prejudicar a imagem de Lula, mas também configura uma tentativa de influenciar o cenário político de forma antecipada. A representação cita ainda resolução do TSE que prevê que “não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa”.

“Não há dúvidas de que os Representados promoveram campanha eleitoral antecipada negativa, na medida em que realizaram publicação de imagem manipulada nas redes sociais com a desqualificação da imagem e da honra, principalmente, de Luiz Inácio Lula da Silva, com a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, com o único intuito de influir, negativamente, na formação da opinião dos eleitores”, diz trecho da ação.

Nos conteúdos divulgados pelo senador do PL, também há uma paródia de samba-enredo com acusações a Lula e a integrantes do governo, com menções a fake news veiculadas em momentos anteriores da gestão, como a de taxação do Pix. Imagens de IA dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também são usadas nos vídeos.

A ação do PT, PV e PCdoB foi apresentada um dia depois de o Partido Liberal (PL) protocolar um pedido de produção antecipada de provas no TSE contra o presidente Lula, a quem a sigla acusa de abuso de poder político e econômico no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026.

A legenda sustenta que a apresentação, que teve enredo em homenagem a Lula, se transformou em um “ato político-eleitoral” em ano de eleição presidencial, bancado majoritariamente com recursos públicos e com ingerência direta do Palácio do Planalto. No texto, o partido afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói extrapolou os limites da manifestação cultural e se converteu em “peça de marketing político-biográfico”, com exaltação do presidente e ataque a adversários.

Os casos estão agora nas mãos dos ministros do TSE, que deverão avaliar tanto o desfile da Acadêmicos de Niterói quanto se a publicação do vídeo de Flávio Bolsonaro realmente configura propaganda eleitoral antecipada e quais medidas poderão ser tomadas em resposta à ação.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada confirmou a consolidação do nome do senador Flávio Bolsonaro (PL) como principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de outubro. Apenas dois meses após ser escolhido por Jair Bolsonaro como candidato da oposição para a disputa, Flávio em pouco tempo reduziu a distância que tinha para Lula, de acordo com a Genial/Quaest.

Apesar de o presidente Lula liderar todos os cenários apresentados para a disputa em primeiro e segundo turnos, o filho mais velho do ex-presidente já aparece com apenas seis pontos atrás do líder petista. Em um dos cenários em que foram incluídos os nomes de Ratinho Jr., Romeu Zema, Renan Santos e Aldo Rebelo, o presidente Lula lidera com 35% dos votos, contra 29% de Flávio Bolsonaro. 

Na pesquisa Genial/Quaest divulgada no início do mês de janeiro, com os mesmos nomes do cenário anterior, Flávio Bolsonaro alcançou 26%, contra 35% do presidente Lula. Em um outro cenário, no qual foi acrescentado o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Lula apareceu com 36% e o senador do PL com 23%. 

A colocação atual do senador Flávio Bolsonaro na pesquisa Genial/Quaest supera o índice alcançado pelo então presidente Jair Bolsonaro no mesmo período de 2022. Naquele mês de fevereiro, em sondagem do mesmo instituto, Bolsonaro apareceu com 23%, contra 45% alcançados por Lula. 

O cenário incluiu ainda nomes como Sérgio Moro (7%), Ciro Gomes (7%), João Doria (2%), André Janones (2%), Simone Tebet (1%) e Rodrigo Pacheco (0%). De todos esses nomes testados, apenas Lula, Bolsonaro, Simone Tebet e Ciro Gomes foram candidatos a presidente. 

Em fevereiro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro estava 22 pontos percentuais abaixo de Lula, o seu principal desafiante. Essa diferença foi caindo progressivamente até as eleições em primeiro turno, no mês de outubro. O resultado final das urnas no primeiro turno foi 48,43% para Lula e 43,20% para Bolsonaro. 
 

Informações obtidas pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a partir de pesquisas internas e trackings realizados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, indicam que o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “um desastre”. 

Um estudo da agência Ativaweb divulgado nesta quarta-feira (19) confirma os números apurados pelo Palácio do Planalto e revelam que a passagem da escola de samba pelo Sambódromo do Rio de Janeiro teria sido “catastrófica” para o governo. O desfile foi realizado na noite do último domingo (15).

Segundo Lauro Jardim, a apuração feita pela equipe de comunicação do governo revelou que o principal foco de críticas ao desfile teve como alvo a ala que representou a “família tradicional” dentro de uma lata de conservas. Além de ter se tornado o “símbolo do desastre” para a imagem do presidente Lula, as fantasias da “família em conserva” acabaram, na visão de fontes do colunista, criando um forte atrito com um grupo que o governo vinha tentando atrair - os evangélicos. 

“Todo um trabalho de aproximação com os evangélicos foi jogado fora”, disse um líder petista ao jornalista Lauro Jardim.

A mesma impressão de “desastre” foi corroborada pelo estudo da agência Ativaweb realizado entre a segunda (16) e a terça-feira (17). O levantamento da agência contabilizou 28,9 milhões de menções nas redes sociais às imagens da chamada “família em conserva”, surgidas após o desfile da Acadêmicos de Niterói.

A análise da Ativaweb, feita em publicações no Instagram, Facebook e a rede X, apontou que 70,7% das menções ao assunto foram classificadas como negativas, associadas a críticas à representação simbólica e à percepção de ataque a valores culturais, religiosos e familiares. 

Conteúdos positivos, em defesa da liberdade artística e da sátira política, representaram 21,8%. Outros 7,5% foram considerados neutros. O estudo mostrou presença simultânea em todas as regiões do país e múltiplos polos de propagação, incluindo influenciadores políticos, usuários comuns e redes ideológicas organizadas.

De acordo com a análise da Ativaweb, o que começou como crítica foi apropriado por usuários e lideranças associadas ao campo conservador, que passaram a produzir, com uso de inteligência artificial, imagens próprias de “famílias conservadoras” dentro de latas metálicas. O movimento incluiu políticos da oposição a Lula, que compartilharam ilustrações em suas redes sociais.

A impressão de que o desfile da Acadêmicos de Niterói foi um "desastre" é compartilhada por aliados do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (P-RJ). Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o desfile deu munição aos adversários ao satirizar a parcela conservadora e evangélica da população. Para eles, foi um tiro no pé que vem sendo explorado nas redes bolsonaristas, especialmente a ala que usou uma fantasia de família em lata de conserva.

O próprio Flávio Bolsonaro aproveitou a enxurrada de críticas ao desfile nas redes sociais e gravou um vídeo dirigido a quem não se diz nem de esquerda nem de direita, com foco na questão do ataque aos conservadores. 

"Quero me dirigir a você, que não é simpatizante nem de Bolsonaro nem de Lula. Você ficou feliz de ver o dinheiro dos seus impostos sendo usado para fazer campanha antecipada para o Lula? Você, que é cristão, ficou feliz de ver a escola de samba do Lula fazer chacota com a sua fé?", disse Flávio.

Em meio à polêmica após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gerou fortes críticas da oposição e de partidos de direita, uma “trend” em defesa das famílas conservadoras começou a ganhar força nas redes sociais desde esta segunda-feira (16) de Carnaval.

Políticos e influenciadores de oposição passaram a postar em suas redes ilustrações geradas por inteligência artificial em defesa das famílias conservadoras. O movimento surgiu em reação a uma ala apresentada no desfile da Acadêmicos de Niterói, no último domingo (15), que ridicularizava as “famílias em conserva”, uma crítica a esse segmento da sociedade. 

A ala foi chamada pela escola de samba de “neoconservadores em conserva”. A fantasia dos componentes era uma lata com o desenho de uma família formada por pai, mãe e duas crianças. A Acadêmicos de Niterói retratou, com fantasias, o que chamou de representantes dos “grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo”: o agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

Um dia após o desfile em homenagem ao presidente Lula na Marquês de Sapucaí, parlamentares e partidos de oposição anunciaram uma enxurrada de ações judiciais para contestar o desfile. Além de denúncias sobre propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos, diversas ações alegam preconceito e intolerância religiosa contra evangélicos retratados no enredo.

O candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que anunciou que iria protocolar ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”. O senador disse nas suas redes sociais que o Brasil “vive uma depravação moral generalizada”, e que a escola de samba atacou “o maior projeto de Deus na Terra: a família”.

Um dos parlamentares que fez fortes críticas à forma como as famílias conservadoras foram retratadas no desfile foi o deputado federal baiano Capitão Alden (PL). Em postagem nas redes sociais acompanhando a “trend”, o deputado do PL da Bahia disse não trocar convicções ou fundamentos de vida por tendências passageiras ou aplausos. 

“Nem tudo o que é novo constrói. Nem tudo o que viraliza sustenta. Há uma segurança que só existe quando a vida está ancorada na verdade e verdade não muda conforme a cultura decide. Eu não troco fundamentos eternos por tendências passageiras. Não negocio convicções por aplausos. Não substituo direção por aprovação social”, afirmou.

Capitão Alden, que postou uma imagem gerada por IA junto com sua família em uma lata de conserva, explicou o que para ele significava aquela representação:

“Eu prefiro que a minha família seja como uma boa conserva: bem guardada, bem selada, protegida do que corrói por fora. Não é isolamento, é preservação. Essa ´lata´ que nos envolve não é medo do mundo. É a vontade de Deus revelada na Sua Palavra. É ali que existem limites que protegem, valores que não vencem com o tempo, princípios que não apodrecem ao sabor das modas. Chamam de antiquado. Eu chamo de estrutura. Chamam de fechado. Eu chamo de firme”, colocou Capitão Alden.

Quem também entrou na “trend” foi um dos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que assumiu recentemente a coordenação nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Na sua postagem, Marinho faz críticas ao desfile e disse que a esquerda zomba das famílias brasileiras. 

“A esquerda zomba da família, alicerce do Brasil, e evidencia a perda da sintonia com o povo que trabalha, crê em Deus e educa seus filhos. É por isso que Lula e o PT perderam as ruas, e é por isso que a direita conservadora voltará a representar o Brasil real, com Flávio Bolsonaro na Presidência da República!”, disse.

O ex-deputado e pré-candidato a senador pelo estado do Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), também entrou na “trend”, e ironizou o fato de a escola ter “transformado em piada” a opção de segmentos da população pelo conservadorismo. “Quem vive sabe o valor. Para alguns é fantasia, para outros é fundamento. Melhor ´conserva´ do que ladrão”, afirmou o ex-procurador.
 

Em comunicado divulgado aos seus militantes e publicado em suas redes sociais neste sábado (14), o PT elencou uma série de orientações para quem, do partido, participar do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo do Rio de Janeiro. O desfile acontecerá na noite deste domingo (15), com um samba-enredo que homenageia a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As orientações feitas pelo PT se somam às recomendações feitas pelo próprio governo e também pela Advocacia-Geral da União (AGU), para que não haja o risco de que o desfile em homenagem a Lula seja entendido como propaganda eleitoral antecipada. O Palácio do Planalto recomendou que os ministros não participem do desfile, além de pedir que as autoridades não realizem manifestações como, por exemplo, pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Para evitar questionamentos futuros na Justiça Eleitoral, o PT publicou uma série de orientações aos militantes para evitar qualquer vinculação com uma campanha antecipada. A oposição promete acompanhar o desfile em busca de eventuais deslizes e provavelmente deve ingressar com ações no TSE alegando favorecimento à candidatura do presidente Lula.

‘Nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos e penalidades”, diz o diretório do PT no Rio de Janeiro, em uma publicação nas redes sociais, informando que as regras são da direção nacional da sigla.

Entre as recomendações está a proibição de usar roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao PT, ao número 13 e às eleições. Estão vetadas, por exemplo, frases como “Lula 2026” ou outras manifestações semelhantes, bem como referências a programas ou metas do governo Lula.

O partido também orientou a militância a não fazer ataques a adversários políticos e a não mencionar disputas eleitorais nem opositores em entrevistas. A recomendação é falar do Carnaval e da história de Lula à imprensa.

O comunicado do PT também adverte seus militantes sobre o uso das redes sociais, recomendando evitar legendas com tom potencialmente eleitoral e hashtags politizadas ou historicamente vinculadas a campanhas eleitorais.

“Evitar publicações relacionadas ao desfile que, ainda que apenas na descrição, façam referência ao processo eleitoral de 2026, mediante expressões que possam ser interpretadas como pedido de voto, tais como ‘precisamos vencer’, ‘vamos ganhar’, ‘convença seus amigos’, ou qualquer outra formulação equivalente”, cita a recomendação.

O presidente Lula acompanhará o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, enquanto a primeira-dama Janja desfilará no último carro da Acadêmicos de Niterói.
 

O líder da oposição na Venezuela, Juan Pablo Guanipa, está em prisão domiciliar após ter obtido a liberdade provisória e sido preso novamente num intervalo de 12 horas. A informação foi compartilhada pelo filho, Ramón Guanipa, na conta do pai na rede social  nesta terça-feira (10).
 

Confirmo que mi papá, Juan Pablo Guanipa, está en mi casa en Maracaibo.

Estamos aliviados de saber que mi familia estará junta pronto.

Aprovecho para agradecer, en nombre de mi familia, al gobierno de los Estados Unidos, al presidente Donald Trump y al Secretario de Estado…

— Juan Pablo Guanipa (@JuanPGuanipa) February 10, 2026

O anúncio ocorre um dia depois que Ramón Guanipa, filho do opositor, denunciou que o pai havia sido "sequestrado por um grupo de pessoas armadas" depois de ser solto.

Ainda assim, ele pontuou que o pai está preso injustamente, "porque prisão domiciliar ainda é prisão". Guanipa ficou preso mais de 8 meses acusado de liderar um complô terrorista, ele era o opositorde Maduro nas últimas eleições no país.

Guanipa foi libertado da prisão no domingo (8), em meio a uma série de solturas de presos no país, mas foi detido novamente horas depois, após falar com a imprensa em Caracas e encontrar apoiadores. O movimento acontece em meio a aproximação da presidente interina Delcy Rodrigues com os Estados Unidos.

Segundo informações, ele foi recapturado à força por homens não identificados que colocaram uma camiseta em sua cabeça e o impediram de levantar do chão da van em que era transportado.

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência. 

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.

A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.

O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

Depois de uma reunião com líderes partidários e membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu retirar de pauta diversos requerimentos polêmicos e que não possuíam consenso. Com isso, na reunião desta quinta-feira (5) da CPMI, foram votados apenas documentos fruto de acordo entre as bancadas de governo e oposição.

Ficaram de fora da votação de hoje os diversos requerimentos que buscam convocar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depor ao colegiado. Outros requerimentos de quebra dos sigilos bancário e telefônico de Lulinha também ficaram de fora da lista aprovada. 

No pedido apresentado pelo Novo, o partido sustenta que há indícios financeiros que apontam uma possível conexão entre operadores da chamada “Farra do INSS” e pessoas próximas ao presidente da República, incluindo Lulinha.

Parlamentares da CPMI do INSS tentam convocar ou quebrar o sigilo bancário e fiscal de Lulinha para esclarecer suspeitas de ligação dele com o Careca do INSS em um esquema bilionário que afeta aposentados e pensionistas. Requerimentos de deputados e senadores de oposição citam depoimento de uma testemunha sobre uma suposta mesada de R$ 300 mil que o Careca do INSS dava para o filho do presidente. 

Havia também a expectativa de votar requerimentos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que fez campanha do PT, e da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Danielle Fonteles teria recebeu R$ 200 mil de uma consultoria que apresenta indícios de atuar como empresa de fachada de quem atuava junto a lobistas que desviaram dinheiro descontado dos aposentados. 

Requerimentos de parlamentares citam reportagens da imprensa que colocam Danielle Fonteles como eventual coordenadora de uma operação de maconha medicinal ligada ao Careca do INSS em Portugal.

Outros requerimentos que foram deixados de lado na reunião desta quinta previam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. As propostas não tiveram acordo para serem votadas.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os requerimentos foram retirados de pauta por acordo entre os líderes da comissão e que não serão analisados “por enquanto". Segundo ele, as propostas devem voltar à pauta após ajustes ou em sessões futuras.

Os pedidos relacionados ao Banco Master haviam sido apresentados por parlamentares do partido Novo e solicitavam acesso a informações financeiras da instituição, como contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos pelo banco em instituições financeiras. Os parlamentares alegam indícios de problemas em contratos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master, incluindo registros de operações sem autorização dos beneficiários.

Na mesma sessão, também foi retirado de pauta o pedido que solicitava à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre voos e passageiros de aeronaves registradas em nome de empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo do requerimento era verificar eventuais vínculos entre a atuação do banco no mercado de consignados e estruturas empresariais relacionadas ao investigado.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta quinta-feira (5) que a comissão vai ouvir o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em reunião agendada para o dia 26 de fevereiro. O depoimento seria realizado hoje, mas foi adiado por pedido da defesa do banqueiro.

Viana disse também que não será realizada nenhuma reunião da CPMI na próxima semana, véspera de Carnaval. O presidente da comissão de inquérito informou que ainda vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma eventual prorrogação dos trabalhos do colegiado.

A CPMI do INSS tem como prazo final para os seus trabalhos a data de 28 de março. Entretanto, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares da oposição discutem a possibilidade de estender o prazo de funcionamento da CPI pelo menos por mais dois meses. 

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de lideranças partidárias, principalmente ligadas ao governo. Integrantes da comissão também apontam que o calendário eleitoral pode dificultar a extensão das atividades, já que deputados e senadores tendem a intensificar agendas em seus estados durante o período pré-eleitoral.

Na abertura da reunião desta quinta (5), o senador Carlos Viana disse que nas próximas semanas, o foco dos trabalhos da CPMI será o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas. Os membros da comissão também devem se debruçar na tentativa de responsabilização de quem atuou para fraudar o INSS e desviar dinheiro de beneficiários. 

Viana disse na reunião que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes. 

“Teremos de agir contra a ciranda financeira implantada pelo sistema financeiro, pelos bancos e [instituições] financeiras em cima dos nossos pensionistas. Depois que começamos a chamar atenção para este assunto no ano passado, mérito desta comissão, o próprio INSS como autarquia começou a desenvolver uma série de atividades de fiscalização e auditorias que suspenderam uma dezena de bancos que enganavam os aposentados”, disse Carlos Viana.

Dentro dessa linha de ação de investigar desvios ocorridos com crédito consignado de pensionistas se enquadra a futura oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Ao acertar o dia do seu depoimento, o dono do Banco Master teria acertado com a presidência da CPMI que não recorreria ao STF para receber um habeas corpus com direito de ficar calado, desde que o foco das perguntas a ele fique restrito às investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentadorias.

Com isso, Daniel Vorcaro poderá optar por permanecer em silêncio diante de questionamentos que tratem de outros assuntos relacionados ao Banco Master, como negociações envolvendo a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), contratos sob investigação ou outros temas fora do escopo da comissão. 
 

Marcada inicialmente para acontecer na próxima quinta-feira (5), a oitiva do dono do Banco Master na Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS só deve ser realizada após o Carnaval. Foi o que afirmou nesta terça (3) o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A decisão foi tomada por Viana após se reunir com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de negociar o comparecimento com a defesa do banqueiro. Para estar na CPMI, o Vorcaro precisa de autorização do STF, já que cumpre diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Viana afirmou que a nova oitiva, em 26 deste mês, foi combinada também com os advogados de Daniel Vorcaro. O presidente da CPMI disse que a defesa do banqueiro teria se comprometido a não ingressar com pedido de habeas corpus no STF a fim de que ele fique calado durante o depoimento. 

A convocação de Daniel Vorcaro tem como objetivo questioná-lo sobre questões relativas a contratos do Master para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo o senador Carlos Viana, 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master foram suspensos pelo INSS diante de “falta de comprovação da documentação”.

"Ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e, se tantas pessoas que não tinham comprovação, como os descontos ocorreram sem autorização”, disse o presidente da CPMI.

Mesmo com a ausência de Daniel Vorcaro, a CPMI do INSS se reunirá pela primeira vez em 2026, e a primeira parte do encontro será para a votação de dezenas de requerimentos, entre eles, a convocação do filho do presidente Lula, o Lulinha. A CPMI também deve ouvir o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Sobre a reunião com Toffoli, Carlos Viana disse ainda que o ministro teria se comprometido em repassar parte do inquérito sobre o Banco Master para a CPMI do INSS.
 

Em votação simbólica, foi aprovada nesta terça-feira (3) no plenário do Senado, na primeira sessão de 2026, a medida provisória 1313/2025, do governo federal, que cria o programa Gás do Povo. Como havia sido aprovada nesta segunda (2) pela Câmara dos Deputados, a medida segue agora para sanção presidencial. 

A medida provisória foi relatada no plenário pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A MP precisava ser votada até o dia 11 deste mês para não perder a validade. 

Nenhum senador se colocou contra a aprovação da medida. Apesar de algumas críticas terem sido feitas por parlamentares de oposição sobre alguns aspectos da MP, todos concordaram em fazer a votação simbólica. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), costurou o acordo com os líderes partidários presentes ao plenário para que a medida fosse aprovada de forma unânime. Alcolumbre defendeu a aprovação da medida e destacou a importância que o programa tem para milhões de famílias.

“O Parlamento se une e mais uma vez, juntos, para entregar ao povo brasileiro, uma medida concreta, que faz efetivamente diferença na vida das pessoas dentro das suas casas. A medida provisória 1313/2025 não muda apenas o nome de um programa. Ela muda a realidade de milhões de famílias”, afirmou o presidente do Senado. 

“O novo auxílio Gás do Povo amplia o alcance da política e garante de forma inédita a distribuição gratuita de botijões para quem mais precisa. Estamos falando de um item essencial. Quando o gás falta, a dignidade falta junto”, completou Alcolumbre.

O programa foi desenhado para substituir o Auxílio Gás, aumentando o alcance do benefício. A estimativa do governo Lula é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido anteriormente.

O acesso será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda. com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Durante a transição entre os dois modelos, quem já recebe o Auxílio Gás continuará sendo atendido até a migração completa.

A principal mudança está na forma de entrega do benefício. Em vez do repasse em dinheiro, como ocorria no modelo anterior, o Gás do Povo permitirá que as famílias retirem gratuitamente o botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados. 

O programa Gás do Povo também mantém a opção de pagamento em dinheiro, com valor de pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas cada beneficiário deverá escolher apenas uma das modalidades.

No formato de retirada direta, a quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais, com três integrantes até quatro, e com quatro ou mais integrantes até seis. O benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.
 

Acompanhado de diversos parlamentares da oposição, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (3), um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar as fraudes cometidas pelo Banco Master. O pedido será submetido agora à checagem de assinaturas.

Em vídeo nas suas redes sociais, Jordy comunicou que o requerimento para criação da CPI Mista alcançou um total de 280 assinaturas. Foram, no total, 42 apoios de senadores e 238 por parte de deputados federais. 

O número de assinaturas alcançado no pedido ficou muito acima do mínimo necessário, que é de 27 senadores e 171 deputados. Da bancada da Bahia, apenas o deputado Capitão Alden (PL) assinou o requerimento.

Para o deputado Carlos Jordy, a quantidade de adesões reflete a atenção do Parlamento à gravidade dos fatos.

“Nunca houve tantas assinaturas para a abertura de uma CPMI. O recorde anterior era da CPMI dos Correios, com 223 assinaturas. Isso reflete a indignação da população e a revolta da população com este que é o maior caso de corrupção na nossa história. O mais escandaloso, envolvendo políticos, membros do STF, pessoas poderosas que estão trabalhando para impedir a investigação, para que haja uma blindagem”, disse o deputado.

O parlamentar destacou que o apoio recorde à CPMI isola a tentativa de lideranças governistas de barrar as investigações. De acordo com o deputado, os parlamentares de esquerda justificam a ausência na lista de apoios alegando que a oposição quer “politizar” o caso. 

Em entrevista coletiva após protocolar o requerimento, Carlos Jordy disse que a CPMI do Banco Master precisa investigar o caso. Para ele, a apuração das fraudes deve ocorrer “doa a quem doer”, independentemente de atingir políticos de direita ou de esquerda.

Para que a comissão seja instalada, é preciso que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convoque uma sessão conjunta de deputados e senadores e faça a leitura do pedido. Após essa leitura, o presidente do Congresso determina uma data para a instalação do colegiado.
 

Na primeira votação do ano de 2026 na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (2), foi aprovada, com 415 votos a favor e apenas 29 contrários, a medida provisória 1313/2025, que cria o programa Gás do Povo. Com a conclusão da apreciação de destaques, a medida seguirá para o Senado. 

Alguns deputados de oposição tentaram barrar a aprovação da medida, com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta. Todas as iniciativas dos oposicionistas foram rejeitadas por ampla maioria. 

O programa foi criado pelo governo Lula para substituir o Auxílio Gás, aumentando o alcance do benefício. A estimativa do governo é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido anteriormente.

Pelas regras presentes no texto da medida provisória, o acesso ao Gás do Povo será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda. com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Durante a transição entre os dois modelos, quem já recebe o Auxílio Gás continuará sendo atendido até a migração completa.

A principal mudança está na forma de entrega do benefício. Em vez do repasse em dinheiro, como ocorria no modelo anterior, o Gás do Povo permitirá que as famílias retirem gratuitamente o botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados. O programa também mantém a opção de pagamento em dinheiro, com valor de pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas cada beneficiário deverá escolher apenas uma das modalidades.

No formato de retirada direta, a quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais, com três integrantes até quatro, e com quatro ou mais integrantes até seis. 

A medida provisória aprovada nesta segunda pela Câmara determina ainda que o benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.
 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) comentou, durante o retorno das atividades da Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (2), as pautas a serem discutidas pela oposição no ano de 2026. Dentre os assuntos discutidos, a parlamentar destacou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, que está há 2 anos atrasada e promete gerar debates acalourados durante o ano.

“Um ano eleitoral, de copa do mundo e que eu espero que o PDDU chegue a esta Casa. Então a gente vai ouvir atentamente a mensagem que o prefeito vai trazer para o ano de 2026”, afirmou a parlamentar. 

Ainda sobre o tema, ela destacou a importância do debate sobre o impacto ambiental do Plano Diretor da cidade. “A questão é o grande debate sobre a questão das áreas verdes e do desmatamento. Um calor que ninguém aguenta. A gente não tem nenhum conforto ambiental, quanto mais desmata mais o nosso clima piora”, denunciou a vereadora.

Além disso, Rodrigues citou como pautas da oposição o aumento da tarifa de ônibus, que apesar de estar previsto nas contrato de concessão torna Salvador um dos locais com a passagem mais cara, e também outros tributos.

“Estamos também junto com os movimentos, com a questão do aumento da tarifa, do IPTU, da taxa do lixo, e a gente está acompanhado a cidade como está", completou a vereadora.

O senador Angelo Coronel admitiu que recebeu convites para conversas com grupos políticos da oposição para compor a chapa e disputar as eleições de 2026. A declaração ocorreu durante entrevista na rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (30), no programa Bahia Notícias no Ar. 

De acordo com ele, existiram convites e conversas com alguns nomes da oposição baiana. No entanto, o senador pregou sua permanência no grupo até que o governador Jerônimo Rodrigues bata o martelo e defina se ele estará na chapa majoritária. 

“Graças a Deus eu me dou com todos os grupos políticos da Bahia. Não tenho inimigos políticos. Tenho recebido convites para conversas, porém, enquanto não definir o que está acontecendo, enquanto não definir como será, e enquanto o governador Jerônimo não abrir a boca, convocar uma coletiva de imprensa sobre a chapa, eu continuo na base, não tenho porque sair”, disse. 

Angelo cobrou ainda um maior protagonismo do PSD na chapa do Governo do Estado. 

“O partido que faço parte está na base. Tenho ressalvas, pois eu acho que o partido tem que ter representação a altura do seu tamanho e não ser simplesmente coadjuvante. Novela é muito bom de assistir, mas o bom é quando assiste os atores titulares e atrizes que realmente chamam atenção do grande público. muitas vezes o coadjuvante você nem vê na novela”, completou. 

O senador disse ainda que vai manter suas relações com os nomes do grupo opositor, mesmo com a indefinição da chapa. 

“Me acho no direito, humildemente, pequeno, um grão de areia nessa seara política da Bahia atualmente, mas espero que tudo seja resolvido. Manterei minhas amizades com todos os nomes, seja do governo ou oposição. Isso ninguém pode tirar meu direito de ter amizades. Já querem tirar meu mandato, ainda tirar minhas amizades e ainda vai acontecer isso”, finalizou. 

Mesmo recebendo pressões de deputados de diversos partidos, da esquerda à direita, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que dificilmente será instalada neste ano qualquer comissão de inquérito para investigar o Banco Master. A posição de Motta foi dada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (28), na residência oficial da Câmara.

Motta alegou aos líderes que o Regimento Interno da Câmara impõe que a prioridade de instalação é para os pedidos mais antigos de criação de comissão parlamentar de inquérito. Atualmente, existem 15 pedidos da fila, enquanto a criação de uma eventual CPI do Master ainda nem foi protocolado.

Um dos deputados que mais insistiram para a criação de uma comissão que investigue as denúncias sobre o Banco Master é Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. O deputado, que esteve na reunião de líderes, afirma ter mais do que o mínimo de 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Banco Master, e tem como um dos seus objetivos investigar a tentativa de compra do banco pelo BRB.

Pelo Regimento da Câmara, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade para instalação. Em cada um deles, o presidente Hugo Motta pode determinar a abertura da CPI ou devolver o requerimento ao autor, caso a secretaria-geral da Mesa entender que ele não cumpra algum dos requisitos (por exemplo, se não apresentar um fato determinado para a investigação).

Desde que se tornou presidente da Câmara, Motta não instalou nenhuma comissão de inquérito, e a fila de pedidos só aumentou. As últimas CPIs que funcionaram na Câmara, em 2023, foram a das Lojas Americanas, a da manipulação de resultados em jogos de futebol, a da atuação do MST e a que investigou a gestão de criptomoedas. 

De lá para cá, tanto o presidente anterior, Arthur Lira (PP-AL), quanto Hugo Motta não deram prosseguimento à instalação das comissões. Ambos fazem a mesma alegação, de que precisam respeitar os pedidos mais antigos e que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo, embora não permitam que a fila ande. 

Todos os pedidos que atualmente estão na fila aguardando instalação cumpriram os requisitos de terem o apoiamento de 171 ou mais deputados. Sobre a questão do fato determinado, entretanto, ainda não há posição da Mesa Diretora a respeito dos requerimentos. 

Confira abaixo a lista dos pedidos de criação de CPI que aguardam deliberação da presidência da Câmara. Os pedidos estão em ordem do mas antigo para o mais recente:

1 - CPI da 123Milhas; apresentado em 29/08/2023 pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA);

2 - CPI do crack; apresentado em 26/09/2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP);

3 - CPI do tráfico infantil; apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em 31/10/2023;

4 - CPI do abuso de autoridade; apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em 29/11/2023;

5 - CPI do crime organizado; apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)    em 11/12/2023;

6 - CPI das distribuidoras de energia; apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em 19/12/2023;

7 - CPI da Âmbar e da Karpowership; apresentado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE) em 21/12/2023;    

8 - CPI das crianças em Marajó; apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em 06/03/2024;

9 - CPI dos planos de saúde; apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)    , em 05/06/2024; 

10 - CPI da violência contra a mulher; apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 30/09/2024;

11 - CPI da demarcação de terras indígenas; apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), em 12/12/2024;

12 - CPI dos crimes contra crianças em redes sociais e plataformas digitais; apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 23/04/2025; 

13 - CPI para investigar sindicatos envolvidos nas fraudes do INSS; apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 30/04/2025; 

14 - CPI para investigar crimes digitais; apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em 08/05/2025;

15 - CPI das práticas abusivas de planos de saúde; apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), em 10/07/2025. 
 

Apesar de esta ser a última semana de recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou o retorno do calendário legislativo e agendou uma reunião de líderes para esta quarta-feira (28). Motta já quer definir com os líderes as prioridades da Câmara para o primeiro semestre, principalmente diante de um ano que deve ser tumultuado por conta das eleições de outubro. 

A reunião convocada por Motta fará com que os líderes partidários retornem a Brasília seis dias antes da sessão solene do Congresso Nacional que marca o começo do ano legislativo. Alguns líderes, entretanto, anteciparam que não devem comparecer à reunião na residência oficial da Câmara.

Hugo Motta pretende sinalizar aos líderes que pretende priorizar neste mês de fevereiro o andamento de duas pautas ligadas à segurança pública: o projeto de lei (PL) Antifacção e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Os parlamentares consideram que a segurança será um dos grandes temas das eleições neste ano, e a intenção é aprovar as duas matérias como resposta à sociedade.

Outro assunto que aparecerá na reunião de líderes é a necessidade de aprovação do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Essa é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. 

Na semana passada, Hugo Motta já havia antecipado que iria que vai tratar do acordo entre União Europeia e Mercosul quando se reunisse com os líderes partidários e afirmou que acredita em uma “rápida aprovação” pelo Congresso.

“Minha intenção é dar prioridade ao seu exame pela Câmara dos Deputados assim que o recebermos do Poder Executivo. Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, disse Motta em entrevista à Globonews.

Logo na primeira semana de trabalho, a partir da próxima segunda (2), a Câmara dos Deputados deve discutir a medida provisória do Gás, que perde a validade no próximo dia 11 de fevereiro. Publicada em 4 de setembro, essa medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. O texto já foi aprovado na comissão mista e aguarda votação na Câmara. 

Além da MP do gás, a Câmara iniciará o ano legislativo com outras 24 medidas provisórias aguardando votação. A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todos os textos terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Na reunião, os líderes também poderão levar à mesa quais são suas prioridades. A expectativa é que o PT e a liderança do governo apresentem as apostas do Palácio do Planalto para as eleições. Entre elas, aparece a proposta para acabar com a escala 6x1.

Já a oposição deve reivindicar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master também. Os parlamentares de oposição prometem pressionar Motta para que a comissão seja instalada imediatamente. 

A oposição também deve manter pressão permanente sobre o presidente da Câmara em relação à retomada de um projeto de anistia total aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. Apesar de ter sido aprovado o projeto que reduziu as penas desses crimes, os líderes da oposição vão tentar retomar propostas que anistiam por completo quem participou desses crimes, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Depois de caminhar 230 Km desde a cidade mineira de Paracatu (MG), em um cortejo que foi ganhando adeptos a cada dia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acompanhado de dezenas de parlamentares e mais de 15 mil pessoas, iniciou na manhã deste domingo (25) o último trecho do movimento que foi chamado de “Caminhada por Justiça e Liberdade”, ou “Acorda Brasil”

Ao final do último trecho de cerca de 20km, Nikolas e os parlamentares que o acompanham participarão de uma manifestação na Praça do Cruzeiro, próximo ao Memorial JK. Milhares de pessoas já se concentravam no local desde a manhã para aguardar os manifestantes que estão caminhando por uma rodovia que corte Brasília de Norte a Sul. 

A concentração para o início da caminhada provocou um grande engarrafamento na estrada que chega a Brasília. A Polícia Militar interditou duas faixas da rodovia, e provocou grande lentidão na pista de acesso à capital. 

Desde cedo, apoiadores se concentravam no ponto de partida da caminhada usando trajes verde e amarelo e bandeiras do Brasil amarradas ao corpo. Ambulantes também vendiam camisetas com mensagens de “Fora Lula”. 

Uma camisa com os dizeres “Acorda Brasil”, parecida com a que vem sendo usada por Nikolas Ferreira desde o início da caminhada, na última segunda (19), também estavam sendo vendidas. Os ambulantes também ofereciam homenagens a Jair Bolsonaro e ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. 

O deputado Nikolas Ferreira aguardava a hora do início da caminhada em um condomínio próximo à rodovia, onde se hospedou ao chegar na noite deste sábado (24). Antes de sair para o evento, Nikolas recebeu a visita da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

Ao sair do condomínio, Michelle falou com os manifestantes e agradeceu ao deputado Nikolas pela iniciativa. Michelle Bolsonaro também fez uma oração para saudar a caminhada. 

“Este é um evento pacífico, ordeiro, conduzido por Deus, com muito amor. Sigam a orientação do nosso líder, o Nikolas. Nós estamos aqui lutando pela libertação da nossa Nação. Estive aqui com ele, oramos juntos, agradeci, e preciso voltar para entregar o almoço do galego”, disse Michelle, se referindo ao seu marido, Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha.

Quem também estava presente na caminhada era o Padre Kelmon, que foi candidato a presidente da República em 2022. Ao Bahia Notícias, Padre Kelmon afirmou que a caminhada liderada por Nikolas Ferreira até o Distrito Federal tem mobilizado apoiadores e criado um clima de entusiasmo entre os participantes. 

“Primeiro eu quero dar um abraço em todo o povo baiano, eu sou baiano de Salvador. Quanto à caminhada, hoje nós chegamos à 1h na Praça do Cruzeiro para rezar, para orar naquele lugar onde hoje receberá essa população toda. A caminhada aqui está emocionante, as pessoas estão todas interagindo, estão felizes, a energia é muito positiva e nós vamos juntos resgatar o Brasil”, afirmou Padre Kelmon.

Ao sair do condomínio para se dirigir ao ponto inicial da caminhada, Nikolas Ferreira foi cercado por dezenas de manifestantes. Ao subir em uma passarela que cruza a rodovia, o deputado mineiro conversou rapidamente com a imprensa e falou sobre os objetivos da caminhada. 

“O objetivo foi alcançado antes mesmo do ato final, que é despertar as pessoas, abrir seus olhos para o que está acontecendo...escândalo do Banco Master, contratos milionários com esposas de ministros, como a do Alexandre de Moraes...temos escândalo do INSS, mesadinha para filho de Lula, impostos em cima das pessoas”, disse Nikolas. 

Os cerca de 15 miil manifestantes começaram a caminhada por volta das 10h da manhã. Um cordão de isolamento foi montado em torno do deputado Nikolas Ferreira e de outros parlamentares que o acompanhavam, como Capitão Alden (PL-BA). 

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) também acompanhou o cortejo. O filho do ex-presidente Bolsonaro, que deve ser candidato ao Senado por Santa Catarina, vestia uma camisa onde estava escrito “Bolsonaro free”.

Meia hora depois do início da caminhada rumo à área central de Brasília, uma fote chuva caiu na cidade, e muitos dos manifestantes se dispersaram e tentaram se proteger nas laterais da rodovia.

A cidade de Valparaíso, localizada na divisa entre o estado de Goiás e o Distrito Federal, parou na tarde deste sábado (24) com a chegada do numeroso grupo que caminha junto com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Milhares de pessoas invadiram e paralisaram por completo o trânsito no lado da estrada que segue em direção a Brasília. 

Desde que iniciou, na última segunda (19) a caminhada na cidade mineira de Paracatu, o deputado Nikolas Ferreira percorreu a pé 200Km até Valparaíso. Sendo acompanhado por mais e mais pessoas a cada dia e, principalmente, quando o grupo chegou em cidades maiores, como Luziânia e agora Valparaíso, no chamado entorno de Brasília. 

Neste domingo (25), último dia programado para a caminhada, o grupo terá que vencer cerca de 35 Km até chegar na Praça do Cruzeiro, onde está programada uma manifestação. O ato terá como pauta a defesa por liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas presas e condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. 

Durante os últimos seis dias, dezenas de parlamentares foram se juntando ao grupo, principalmente do PL. O deputado baiano Capitão Alden, vice-líder da oposição, foi um dos que aderiram à caminhada. 

A ideia inicial do deputado Nikolas Ferreira era a de encerrar a caminhada na chamada “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a região do presídio da Papuda é uma área de segurança, Nikolas, em arranjo com parlamentares do Distrito Federal, decidiu pela manifestação na Praça do Cruzeiro, que fica a seis quilômetros de distância da Esplanada dos Ministérios.

Mesmo que tivesse mantido a intenção inicial de seguir até a Papudinha, o grupo não poderia chegar perto do local. Em decisão anunciada nesta sexta (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do DF removessem barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda. 

Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Em sua decisão, o ministro do STF ordenou a retirada imediata de qualquer estrutura montada próximo ao complexo, e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.

Neste sábado, o deputado NIkolas Ferreira vestiu um colete à prova de balas para participar da caminhada. Segundo sua assessoria, o deputado recebeu diversas ameaças pelas redes sociais de possíveis atentados contra a sua vida.

Os conflitos e controvérsias gerados pelo norte-americano Donald Trump, que nesta terça-feira (20) completou um ano à frente do governo dos EUA, foram citados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma solenidade para entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. A cerimônia aconteceu no município gaúcho de Rio Grande. 

 

 

 

 

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No pronunciamento, Lula fez críticas a Trump e disse que ele quer “governar o mundo pelo Twitter”. O governo brasileiro está entre os países convidados pelo presidente dos Estados Unidos para participar de um “Conselho de Paz” de Gaza. 

“Vocês já perceberam uma coisa, que o presidente Trump quer governar o mundo pelo Twitter? É fantástico. Todo dia ele fala uma coisa e todo dia o mundo aborda a coisa que ele falou. Vocês acham que é possível? É possível tratar o povo com respeito se eu não olhar na cara de vocês, se eu achar que vocês são objetos, e não um ser humano”, afirmou Lula. 

Acompanhado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), Lula inaugurou um empreendimento que entregou 1.276 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Rio Grande. O empreendimento contou com investimento total de R$ 123,6 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com contrapartida do governo do Rio Grande do Sul.

Além das críticas a Trump, o presidente Lula da Silva defendeu ser necessário acabar com a “era da mentira”. Lula afirmou que seus discursos, assim como as falas de aliados, são monitorados por opositores que buscam frases isoladas para descontextualizar em vídeos e postagens nas redes sociais. 

“Eles querem pegar uma palavra para que eles possam distorcer e mandar para o mundo na internet”, afirmou.

O presidente relembrou vídeos recentes que circularam pelas redes sociais com uma fala dele distribuída de forma descontextualizada. Cortes de vídeo de um discurso feito pelo presidente dão a entender que ele teria afirmado que “pobre não precisa estudar”, porque “nasceu para trabalhar”. 

Na fala original, o presidente defende a necessidade de dar oportunidades para que pessoas de baixa renda sejam da profissão que quiserem, e fez ironias sobre o discurso das elites de que “pobre não precisa estudar”.

Segundo Lula, “é mais fácil acreditar em uma mentira que, na verdade”, principalmente em ambientes digitais.

“Todos vocês aprenderam desde pequenos que é mais fácil acreditar em uma mentira do que, na verdade, porque a verdade tem que ser explicada, a mentira é só falar. E tem muita mentira circulando”, concluiu o presidente Lula.
 

No segundo dia de sua caminhada de cerca de 240Km que começou nesta segunda-feira (19) na cidade mineira de Paracatu e deve acabar em Brasília no próximo domingo (25), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu a adesão de diversas pessoas. Um dos que se juntou a um grupo que já passa de 30 pessoas foi o ex-vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL).

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou na caminhada iniciada por Nikolas Ferreira perto da divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. No primeiro dia, o grupo inicial, que contou com a adesão dos deputados André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO), percorreu cerca de 35Km na BR-040, estrada que liga o Rio de Janeiro ao Distrito Federal, passando por Minas Gerais e Goiás. 

O grupo pretende chegar no próximo domingo e realizar uma manifestação pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A manifestação deve ser realizada na Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe.

Ao encontrar o grupo, Carlos Bolsonaro agradeceu a iniciativa do deputado Nikolas Ferreira. O ex-vereador, que deve ser candidato a senador pelo estado de Santa Catarina, disse que deve sair da caminhada para visitar o pai na Papudinha, e depois retornar e se juntar novamente aos manifestantes.

Outro que entrou em contato com os deputados Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente. O senador agradeceu a iniciativa e disse que não poderá comparecer à manifestação do próximo domingo, chamada de “Acorda Brasil”, por ter que fazer uma viagem a Israel. 

Diversos parlamentares de oposição têm gravado vídeos em apoio à caminhada, e dizendo que se juntarão ao grupo em algum momento do trecho, ou mesmo participarão da manifestação em frente à Papudinha. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi um dos que disse que se juntará ao grupo que realiza a caminhada.

Em vídeo nas suas redes sociais, Luiz Lima disse que estava saindo pela manhã de moto do Rio de Janeiro para chegar junto aos manifestantes na noite desta terça (20). 

O grupo liderado por Nikolas Ferreira deve dormir nesta terça próximo à cidade de Cristalina (GO). Quando chegarem lá, ainda faltarão cerca de 130km de estrada até chegar em Brasília.
 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou nesta segunda-feira (19), na cidade mineira de Paracatu, uma caminhada a pé até Brasília, por uma rodovia federal, como forma de protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nikolas apelidou a iniciativa de “Caminhada Pela Justiça e Liberdade”. 

O parlamentar passou o dia postando vídeos e stories dos momentos da caminhada de cerca de 240 quilômetros de Minas Gerais a Brasília. O deputado está fazendo o percurso pela rodovia BR-40, que liga o Distrito Federal a Goiás, Minas Gerais, chegando depois ao Rio de Janeiro.

Em postagem na manhã desta segunda, o deputado disse que decidiu realizar a caminhada como um ato simbólico para poder denunciar o que chamou de “um esquema voltado a matar a direita” no país. Nikolas Ferreira disse que quer levar esperança para quem desanimou na luta de partidos de direita e de oposição por justiça e liberdade. 

“Durante muito tempo o meu coração tem ficado inquieto diante das coisas que estão acontecendo, escândalo atrás de escândalo, e o brasileiro tem ficado numa posição praticamente em posição de manipulação psicológica, onde nada mais abala a gente. Essa indignação que vocês sentem, esse sentimento de impotência não é só de vocês, eu como deputado sou testemunha de quantos parlamentares ficam com o mesmo sentimento de impotência”, disse Nikolas em suas redes sociais, citando as prisões dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também do ex-presidente Bolsonaro como motivação para a sua iniciativa.

A expectativa da equipe de Nikolas Ferreira é de que o deputado chegue à capital federal no próximo domingo (25). Uma manifestação contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro está programada para este dia. 

Um dos vídeos da caminhada mostra o momento em que um motociclista entregou ao deputado mineira uma bandeira do Brasil. Nikolas amarrou a bandeira em seu corpo. Outras pessoas pararam na estrada para tirar fotos com o deputado e incentivar a caminhada.

Ao final do primeiro dia de caminhada, os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO) se uniram a Nikolas na iniciativa de seguir a pé até Brasília. Os parlamentares encerraram o dia já perto da divisa entre Minas Gerais e Goiás, após Nikolas Ferreira caminhar cerca de 25Km, por mais de seis horas.
 

O vereador Randerson Leal (Podemos) confirmou que vai assumir o posto de líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) em 2026. A informação foi revelada pelo edil ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (14). Segundo Leal, ele assumirá a vaga conforme acordo prévio para os quatro anos da legislatura, representando o partido Podemos.

Ele expressou à reportagem entusiasmo pelo novo ano do Legislativo soteropolitano. 

“Nós estamos aqui entusiasmados para que a gente possa iniciar o ano legislativo a partir do dia 2 de fevereiro. Ao assumirmos a liderança da oposição, foi um combinado que nós já tivemos desde o ano passado. Então, nos quatro anos da legislatura já definimos os líderes e esse ano de 2026, é a vez do Podemos e o nome que representa o Podemos sou eu”, disse. 

Ao BN, Randerson comentou que as pautas e discussões do grupo opositor do prefeito Bruno Reis (União), serão formalmente apresentadas a partir do dia 2 de fevereiro, após o retorno do recesso da CMS, quando o vereador assume oficialmente o cargo. 

“Temos muitas pautas, muitas discussões que nós vamos encaminhar para a Câmara Municipal, mas eu quero me reservar para fazer isso só a partir do dia 2, assim que a gente tomar posse de fato, de direito. Até por conta da nossa líder, Aladilce Souza, que ainda está à frente da nossa liderança”, observou. 

“Então, mas temos muitas ações, muitas pautas importantes que a gente quer debater no início dessa nossa gestão à frente da liderança da oposição. Mas estou muito feliz, muito contente, entusiasmado e esperamos fazer um trabalho importante para ajudar cada vez mais o povo de Salvador, a nossa cidade. E é isso que a gente precisa fazer, é isso que o povo espera da gente", completou.  

Assim que forem iniciados os trabalhos legislativos de 2026, no dia 2 de fevereiro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), serão pressionados a instalar comissões de inquérito para investigar os problemas envolvendo o Banco Master. Diversos parlamentares estão colhendo assinaturas e prometem apresentar requerimentos para CPIs na Câmara, no Senado ou mesmo a uma CPMI, que inclui deputados e senadores. 

A criação de uma CPMI mista do Master, por exemplo, é o objetivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar já conseguiu 243 assinaturas em seu requerimento, com apoio de 206 deputados e 37 senadores. 

A justificativa apresentada pelo deputado Carlos Jordy tem como pano de fundo a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes no Banco Master estimado em R$ 12 bilhões, com uso de empresas de fachada, emissão de títulos sem lastro e participação de servidores públicos.

No Senado, um dos principais oposicionistas da casa, Eduardo Girão (Novo-CE), protocolou um requerimento, no final do mês de novembro, de criação de uma comissão parlamentar na Casa. O pedido contou com o apoio de 34 senadores.  

Nas suas redes sociais, o senador Eduardo Girão afirma que o tema é de extrema relevância, e explica que conseguiu os apoios ao seu pedido em tempo recorde. 

“Foi um prazo recorde, Senadores abraçaram mesmo e é dever moral do Senado investigar isso. Está na mão do presidente Davi Alcolumbre. A gente precisa investigar porque tem bilhões aí em fraudes e não é a primeira vez que esse tipo de coisa acontece”, afirmou Girão.

Ainda no Senado, o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que também buscará assinaturas para a criação de uma comissão de investigação das fraudes envolvendo o Master. Já na Câmara, deputados tanto de direita quanto de esquerda estão colhendo assinaturas em requerimentos que devem ser protocolados no começo de fevereiro. 

Buscam apoios para a criação de uma comissão de inquérito na Câmara os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (Psol-RS). 

Heloísa Helena, que assumiu em dezembro por seis meses, no lugar de Glauber Braga (Psol-RJ), disse que a Câmara tem a obrigação de investigar o caso Master. “Quem for podre, que se quebre, esteja onde estiver”, disse a deputada.

Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em suas redes sociais que já reuniu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Banco Master na Câmara, que é o mínimo de um terço dos parlamentares, ou seja, 171. Rollemberg afirma que a coleta de assinaturas começou ainda no fim de novembro e início de dezembro, logo após o caso vir à tona.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o deputado do PSB disse que ainda não conversou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sobre o assunto, mas defendeu que a instalação da CPI é obrigatória e um direito regimental. 

Rollemberg explicou que o foco inicial do seu pedido de criação da comissão é o caso do BRB, mas destacou que o escopo da investigação pode ser ampliado. Entre os pontos que podem ser apurados, o deputado citou a “possível ligação do banco com fundos associados ao PCC, a mudança na forma de saque dos fundos na véspera da prisão ou da liquidação determinada pelo Banco Central, uma campanha orquestrada de influenciadores contra decisões do BC e a atuação do Tribunal de Contas da União”.

“A posição do TCU em relação ao Banco Master é, no mínimo, estranha. Tudo isso pode fazer parte da investigação. A definição da abrangência vai se dar no âmbito da própria CPI”, afirmou.

Sobre a possibilidade de convocação, para depor na futura CPI, de representantes do Banco Central e do TCU, o deputado disse à jornalista Miriam Leitão que essa decisão caberá ao colegiado, mas ressaltou que a intenção é realizar uma apuração profunda e isenta. Além da responsabilização dos envolvidos, ele disse que a CPI também deverá propor medidas para fortalecer o sistema financeiro.

“O ideal é fazer uma investigação profunda, identificar os envolvidos nas diversas fraudes praticadas pelo Banco Master. A do BRB aparentemente é a maior, mas não é a única. Isso envolve fundos de pensão e outras questões. É também apontar medidas que possam ser tomadas para tornar o sistema financeiro mais seguro e menos vulnerável a riscos como esses provocados pelo Daniel Vorcaro, dono do Master, e pelo Banco Master”, disse.

Outro alvo do deputado Rollemberg em uma eventual comissão de inquérito do Banco Master deve ser o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em uma postagem nas suas redes sociais, com o título “Ibaneis sabia de tudo”, Rodrigo Rollemberg cita depoimento dado ao STF pelo ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no qual afirmou que avisou pessoalmente o governador do DF sobre a operação bilionária com o Banco Master. 

“A fala do ex-presidente do BRB ao STF é gravíssima. Segundo os relatos e apurações, Ibaneis não apenas sabia, como defendeu de forma veemente a operação, inclusive após questionamentos e a não validação pelo Banco Central. Diante de fatos tão graves, a CPI é indispensável para revelar a verdade e proteger o dinheiro público”, afirmou o deputado, que disse ainda que Ibaneis “precisa explicar onde está o dinheiro do povo”. 

Do lado da oposição, outro que possui requerimento com a quantidade de assinaturas necessárias é o deputado  Marcos Pollon (PL-MS). Segundo o parlamentar, investigar as relações políticas do dono do banco com autoridades dos três poderes é um dos objetivos do seu pedido de criação da comissão.

"Esse caso é muito mais grave que a lava jato. Esse é o maior escândalo que poderia se acometer sobre uma nação, pois os seus protagonistas são membros da mais alta corte", afirmou Pollon. 

A oposição mira investigar também o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por causa do contrato firmado pelo banco com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.

Mesmo com o volume de assinaturas, a instalação de eventuais comissões de inquérito, seja no Senado, na Câmara ou mista, dependem da decisão dos presidentes das duas casas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. O Congresso Nacional, atualmente, tem ativas a CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a CPI do Crime Organizado no Senado. A Câmara não tem nenhuma CPI funcionando atualmente.
 

A deputada Carol de Toni (PL-SC) anunciou em suas redes sociais que protocolou, nesta quinta-feira (8), um requerimento em que solicita a realização urgente de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A sessão teria o objetivo, segundo a deputada, de analisar e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que fixou uma redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e por conta da tentativa de golpe de estado.

Lula assinou o veto ao projeto durante a solenidade realizada nesta quinta no Palácio do Planalto, para lembrar os três anos dos atos de vandalismo em Brasília que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. O presidente, que já havia se posicionado contra o projeto, decidiu vetar o texto integralmente.

Para que seja realizada uma sessão do Congresso, com a presença de deputados e senadores, seria preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interrompesse o período de recesso parlamentar. Um veto, para ser derrubado, precisa receber 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A deputada Carol de Toni afirmou que a análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria de penas é urgente e justificaria a interrupção do recesso.

“A Constituição permite isso, quando existe urgência, e não há urgência maior do que pessoas presas injustamente. Óbvio que a dosimetria não é aquilo que queríamos. Nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita, afinal de contas, ilegalidades e violações de direitos humanos foram cometidas com grande repercussão na vida de pessoas que estão presas até hoje sem terem cometido nenhum crime”, afirmou a deputada. 

A oposição havia pedido a interrupção do recesso parlamentar no final do mês de dezembro, para apurar revelações de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria exercido pressão sobre o Banco Central para autorização da venda do banco Master ao BRB. O pedido dos oposicionistas, entretanto, não foi para a frente.

No vídeo em que anunciou o requerimento, a deputada afirma que vai pedir a interrupção do recesso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas no caso de uma eventual sessão do Congresso, somente o senador Davi Alcolumbre poderia convocá-la. Carol de Toni disse ainda que vai ingressar com requerimento para urgência de outro projeto que impõe anistia total aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. 

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, confirmou em suas redes sociais que já recolheu, até esta terça-feira (6), um total de 229 assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis crimes financeiros cometidos pelo Banco Master. Até agora 196 deputados e 33 senadores já assinaram o requerimento. 

Dos 39 deputados da bancada da Bahia na Câmara, apenas Capitão Alden (PL) assinou o requerimento para criação da CPMI. Alden é o vice-líder da Oposição na Câmara. Entre os senadores baianos, nenhum assinou o pedido.

Carlos Jordy disse que continuará coletando assinaturas nos próximos dias, apesar de já ter conquistado o número suficiente de apoios para dar entrada no pedido de criação da CPMI. Um requerimento desse tipo precisa de, no mínimo, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

O requerimento só deve ser avaliado a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso Nacional iniciar os trabalhos do ano de 2026. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se acolhe o pedido e instala a comissão.

A justificativa apresentada pelo deputado Carlos Jordy tem como pano de fundo a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes no Banco Master estimado em R$ 12 bilhões, com uso de empresas de fachada, emissão de títulos sem lastro e participação de servidores públicos.

A partir da operação da PF, que resultou na prisão do seu proprietário, Daniel Vorcaro, o Banco Central decidiu pela liquidação do Banco Master. Segundo o requerimento de criação da CPMI, o banco teria sido usado como canal de lavagem de dinheiro por facções criminosas.

Além das fraudes, o requerimento para investigar as fraudes indica conexões entre o Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes. O documento menciona o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. 

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato entre a esposa de Moraes e o Banco Master previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, por um período de 36 meses.
 

Os deputados e deputadas da bancada da Bahia apresentaram, durante todo o ano de 2025, mais de seis mil proposições, e o atual vice-líder da Oposição, Capitão Alden (PL), foi o grande campeão de produtividade entre todos os 39 parlamentares do Estado. Alden apresentou um total de 1146 proposições em 2025, muito à frente da segunda colocada no ranking, a deputada Rogéria Santos (Republicanos), que tem o registro de 662 matérias. 

No ano passado, Capitão Alden havia ficado na segunda posição, com 325 proposições, e Rogéria Santos, que agora ficou em segundo, foi a campeã do ranking de 2024, com 716 matérias registradas em seu nome. Em média, no ano de 2025, os deputados baianos apresentaram uma média de 165,2 proposições, bem maior do que a mediana de 2024, que foi de 61,5 por parlamentar. 

O levantamento do Bahia Notícias se baseia na contagem das proposições apresentadas, feita com a soma de projetos de lei, propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, requerimentos diversos e emendas de Plenário. Também entram na contabilidade da produtividade parlamentar os destaques para votação em separado e até pedidos para criação de comissões parlamentares de inquérito e de frentes parlamentares. 

O campeão da produtividade de 2025, Capitão Alden, tem 45 anos de idade e está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo PL. Antes de ingressar na Câmara, Alden, que é capitão da Polícia Militar da Bahia, foi deputado estadual, exercendo mandato na Assembleia Legislativa entre os anos de 2019 e 2025. 

Na Câmara dos Deputados, Capitao Alden já foi vice-líder do PL e da Minoria, e neste ano assumiu o posto de vice-líder da bancada de Oposição. Alden integrou como titular a Comissão Externa sobre a Transposição do Rio São Francisco, a Comissão de Educação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de duas comissões especiais: uma sobre competências federativas em segurança pública (PEC 018/25) e outra sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24).

Além de Capitão Alden e Rogéria Santos, o ranking da produtividade da bancada tem na terceira posição o deputado Antonio Brito, líder do PSD. Brito apresentou um total de 383 proposições durante o ano passado. 

A lista dos dez que alcançaram maior produtividade em 2025, além de Alden, Rogéria e Brito, inclui os seguintes deputados: Lídice da Mata (PSB), Jorge Solla (PT), Alice Portugal (PCdoB), Léo Prates (PDT), Adolfo Viana (PSDB), Daniel Almeida (PCdoB) e Márcio Marinho (Republicanos). 

Confira abaixo como ficou o ranking de produtividade da bancada baiana em 2025: 

1 - Capitão Alden (PL) - 1146 proposições
2 - Rogéria Santos (Republicanos) - 662
3 - Antonio Brito (PSD) - 383
4 - Lídice da Mata (PSB) - 332
5 - Jorge Solla (PT) - 319
6 - Alice Portugal (PCdoB) - 287
7 - Leo Prates (PDT) - 270
8 - Adolfo Viana (PSDB) - 230
9 - Daniel Almeida (PCdoB) - 223
10 - Márcio Marinho (Republicanos) - 178
11 - Diego Coronel (PSD) - 171
12 - Waldenor Pereira (PT) - 170
13 - Bacelar (PV) - 139 
14 - Zé Neto (PT) - 133
15 - Otto Alencar Filho (PSD) - 125
16 - Pastor Sargento Isidório (Avante) - 122
17 - Roberta Roma (PL) - 121
18 - Valmir Assunção (PT) - 117 
19 - Neto Carletto (Avante) - 116
20 - Joseildo Ramos (PT) - 100
21 - Paulo Magalhães (PSD) - 87
22 - Claudio Cajado (PP) - 83
23 - João Carlos Bacelar (PL) - 82
24 - Charles Fernandes (PSD) - 80
25 - Raimundo Costa (Podemos) - 76
26 - José Rocha (União Brasil) - 73
27 - Ivoneide Caetano (PT) - 70
28 - Josias Gomes (PT) - 70
29 - Ricardo Maia (MDB) - 64
30 - Arthur Maia (União Brasil) - 55
31 - Gabriel Nunes (PSD) - 54
32 - Leur Lomanto Jr (União Brasil) - 52
33 - Félix Mendonça Junior (PDT) - 47 
34 - João Leão (PP) - 44
35 - Mário Negromonte Jr. (PP) - 43
36 - Paulo Azi (União Brasil) - 43
37 - Alex Santana (Republicanos) - 37
38 - Dal Barreto (União Brasil) - 23
39 - Elmar Nascimento (União Brasil) - 20

Entre os partidos, graças ao forte desempenho do deputado Capitão Alden, o PL foi o partido com a maior média de proposições entre todas as bancadas que possuem deputados federais do estado da Bahia. O PL, a maior sigla de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma média de 633,5 proposições por membro baiano da sua bancada. 

Confira abaixo o ranking de produtividade média das bancadas de deputados da Bahia dentro dos partidos:

1 - PL - 633,5
2 - PSB - 332
3 - Republicanos - 292,3
4 - PCdoB - 255
5 - PSDB - 230
6 - PDT - 158,5
7 - PSD - 150
8 - PT - 139,8
9 - PV - 139
10 - Avante - 119
11 - Podemos - 76
12 - MDB - 64
13 - PP - 56,6
14 - União Brasil - 44,3

Em relação aos discursos, o grande campeão de participações na tribuna da Câmara foi o deputado Charles Fernandes (PSD), com 115 pronunciamentos registrados. Fernandes costuma presidir muitas das sessões não deliberativas durante todo o ano, e é um dos deputados mais presentes no plenário da Câmara. 

Após Charles Fernandes, os que mais se pronunciaram durante o ano de 2025 foram Jorge Solla (PT), com 88 discursos, e Lídice da Mata, com 58. Do lado dos que menos apareceram na tribuna estão os deputados Alex Santana (Republicanos), Dal Barreto (União Brasil) e Felix Mendonça Jr (PDT), que não tiveram registros de pronunciamentos no plenário durante todo o ano.  

Veja abaixo o ranking dos 15 parlamentares baianos mais ativos na tribuna da Câmara durante o ano de 2025:

1 - Charles Fernandes (PSD) - 115
2 - Jorge Solla (PT) - 88
3 - Lídice da Mata (PSB) - 58
4 - Alice Portugal (PCdoB) - 57
5 - Zé Neto (PT) - 42
6 - Joseildo Ramos (PT) - 41
7 - Valmir Assunção (PT) - 39
8 - Pastor Sargento Isidório (Avante) - 38
9 - Capitão Alden (PL) - 37
10 - Gabriel Nunes (PSD) - 37
11 - Ricardo Maia (MDB) - 36
12 - Paulo Magalhães (PSD) - 35
13 - Waldenor Pereira (PT) - 34
14 - Daniel Almeida (PCdoB) - 31
15 - Neto Carletto (Avante) - 30
 

Apesar de os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terem dado declarações recentes exaltando o que chamaram de “alta produtividade” dos trabalhos do Congresso Nacional em 2025, a realidade mostra que diversos projetos importantes e que foram considerados “urgentes e prioritários” acabaram não sendo votados neste ano. 

Em balanço de final de ano, Hugo Motta destacou que a Câmara teria conseguido “dar respostas imediatas aos anseios da sociedade”, e destacou o fato de mais de 300 matérias terem sido aprovadas em Plenário. Na mesma linha, Alcolumbre elogiou a atuação dos senadores que levaram à aprovação de 778 matérias neste ano, entre projetos de lei, medidas provisórias, PECs, mensagens presidenciais e requerimentos.

Do ponto de vista quantitativo, 2025 pode aparentar ter sido um ano de produção legislativa em escala industrial nas duas casas do Congresso. A comparação entre os números de matérias aprovadas com os temas importantes que deixaram de ser analisados, entretanto, revela que a quantidade pode não se traduzir em qualidade na atividade legislativa. 

Os números destacados por Motta e Alcolumbre escondem o fato de que pautas prioritárias para a sociedade, como nas áreas de segurança pública, saúde e educação, acabaram ficando em segundo plano. Apesar de terem concluído a votação do projeto que aumentou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, até mesmo a pauta considerada urgente pelo governo foi deixada de lado por Câmara e Senado em meio a disputas políticas e uma guerra intensa entre bancadas de oposição e governistas.

Segundo levantamento do Bahia Notícias, apenas dois projetos da pauta prioritária apresentada em fevereiro de 2025 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acabaram tendo sua votação concluída. A agenda da equipe econômica possuía 10 projetos já em tramitação no Congresso, e outros cinco que seriam apresentados durante o ano.

O levantamento do BN mostra que dos dez projetos listados como prioritários pelo governo, somente a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária acabou sendo aprovada. Já dos cinco projetos que o governo disse que ainda seriam apresentados durante o ano, foi votado desta lista apenas o aumento da isenção do IR. 

O que atrapalhou tanto a pauta do governo como as demais votações em áreas cruciais para a sociedade foi a intensificação da polarização dentro do Congresso, principalmente após o reinício dos trabalhos no mês de agosto. A discussão em torno da pauta da anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, assim como aos envolvidos na trama golpista, marcou toda a extensão do segundo semestre. 

Além de apoiar a tentativa da oposição de criar uma lei para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o centrão também priorizou a tentativa de dificultar a investigação contra parlamentares, por meio da PEC da Blindagem. O projeto, aprovado pela Câmara junto com a urgência para a anistia, em setembro, acabou sendo enterrado no Senado, após forte repercussão negativa em meio à sociedade. 

Transformada depois em redução de penas, a pauta da anistia foi o fio condutor de todas as discussões do Congresso até o final do ano. Até mesmo a aprovação do Orçamento de 2026 acabou entrando na negociação que permitiu a aprovação, na Câmara e no Senado, da proposta da dosimetria de penas que pode vir a beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e o 8 de janeiro. 

Em meio à discussão sobre a anistia, os presidentes da Câmara e do Senado decidiram dar prioridade a propostas relacionadas à área da segurança pública. O governo apresentou a PEC da Segurança Pública e o PL antifacção, mas as propostas acabaram não sendo votadas até o final dos trabalhos de 2025. 

E como componente que ajudou a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e ao bom andamento dos trabalhos no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Antes, em agosto, o ministro Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão domiciliar do ex-presidente.

Também acabou ajudando a complicar a análise de projetos na reta final dos trabalhos a prisão de Jair Bolsonaro, decretada por Moraes no dia 22 de novembro. A partir daí, pouco ou quase nada andou na Câmara e no Senado. 

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída neste ano de 2025, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional a partir do início das atividades, em 1º de fevereiro de 2026. 

• PEC da Segurança Pública 

Elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Logo depois começou a ser discutida em uma comissão especial criada exclusivamente para sua análise.  

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil.  

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na comissão especial, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), finalizou o ano sem apresentar o seu parecer. 

• Projeto anifacção

O Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal, cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e prevê medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca punir a infiltração das facções criminosas no poder público, estrangular seu poder econômico e reduzir sua capacidade de comunicação.

O texto do projeto caracteriza a facção criminosa como a organização criminosa qualificada que visa controlar territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. Promover, constituir, financiar ou integrar facções criminosas levará a penas de 8 a 15 anos de prisão.

A proposta foi aprovada na Câmara no mês de novembro, com diversas alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O relatório do deputado Derrite causou uma crise entre governo e o presidente da Câmara, por conta das mudanças feitas no texto. 

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), promoveu alterações no texto aprovado pela Câmara. Com as mudanças, o projeto foi aprovado no dia 10 de dezembro pelo Senado, e retornou para a Câmara, onde deve ser votado novamente a partir de fevereiro.

• Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação pouco avançou na Câmara. 

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. 

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. 

• Mudanças no Código Eleitoral

O Senado pode retomar no ano que vem a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), no mês de agosto, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após longo debate. 

O projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

• Alteração na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros foi um dos temas mais comentados durante o ano, mas que pouco avançou efetivamente na Câmara. O governo federal inclusive colocou a proposta entre suas prioridades para 2026, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. A PEC está sendo analisada em uma subcomissão criada na Comissão de Trabalho da Câmara, e é relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

O deputado apresentou um relatório alterando a proposta original, rejeitando a mudança da escala 6x1, mas promovendo uma mudança gradual nas horas semanais trabalhadas, de 44 para 40. A deputada Erika Hilton e os governistas criticaram a mudança, mas o relatório acabou não sendo votado neste ano.

Já no Senado, uma proposta com o mesmo teor, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), acabou sendo aprovada no mês de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, entretanto, não foi levado à votação no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre.

• Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa. 

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

Na comissão especial, foi designado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser o relator da proposta. A comissão passou o ano realizando diversas audiências públicas para debater a matéria, mas não chegou a votar a proposta.

• Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para o ano de 2025, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute a elaboração de um texto de consenso. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou em outubro uma proposta de emenda à Constituição com um texto que condensa as sugestões sobre a reforma. 

No texto, o relator cumpriu a promessa de que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. 

A PEC 38/2025 foi subscrita por 171 parlamentares. A proposição, entretanto, ainda se encontra pendente de despacho do presidente da Câmara, etapa necessária para sua remessa inicial à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde deve ter início o exame de admissibilidade, antes da apreciação por Comissão Especial e posterior deliberação em Plenário.  

• Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa. 

• Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o próximo ano a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe). 

• Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em 2026 é a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro.  

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

• PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais.  

• Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 também faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer. 

• Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores. 

Um dos projetos que é analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho. 

Também está sendo discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores.  

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital. 

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

• Fim do foro privilegiado

Pauta sempre lembrada por partidos de oposição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, esteve no centro de discussões de líderes partidários durante algumas semanas. A PEC mantém o foro apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. O projeto, entretanto, segue parado desde 2018 na Mesa Diretora da Câmara.

• Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no ano que vem, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023. 

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta. 

• Impeachment de ministros do STF

Chegou a ser colocada em votação, no diz 9 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição que redefine as regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pautado em meio à crise imposta pelo ministro Gilmar Mendes, após uma decisão liminar que restringiu os pedidos contra magistrados.

Um recuo do ministro Gilmar Mendes, entretanto, levou a CCJ a cancelar a votação do projeto. O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), que já estava com o parecer pronto para votação, disse que as mudanças valerão também para outras autoridades de diferentes poderes.

Com isso, segundo Weverton, haverá uma “reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment”, restringindo apenas a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria?Geral da República (PGR) e partidos políticos com representação no Congresso. Atualmente, qualquer cidadão pode pedir o impedimento de um ministro no Senado.

O projeto deve ter a sua discussão retomada na CCJ do Senado com o início dos trabalhos, em fevereiro. A oposição defende a aprovação da proposta para regulamentar em definitivo a questão e com isso impedir que o STF imponha sua posição a respeito do impeachment de ministros.

• PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes. 

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 
 

Com lideranças regionais e locais da oposição em evento realizado nesta segunda-feira (22), no Hotel Solar Imperador, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, o cenário político para as eleições de 2026 ganhou novos contornos. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), cravou sua candidatura ao governo da Bahia e ainda se colocou contrário a Lula em qualquer cenário no segundo turno. 

Questionado sobre um eventual embate presidencial entre Lula — que pode disputar um quarto mandato — e um nome da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL) ou outro representante da direita, Neto foi direto. “Ficarei contra o PT”, confirma ACM Neto.

Confira momento em vídeo:

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Site Bahia Noti?cias (@bahianoticias)

A afirmação reforça o alinhamento de ACM Neto com o campo oposicionista ao governo federal e sinaliza que o União Brasil na Bahia deve caminhar junto com forças de direita e centro-direita no pleito nacional com uma aliança entre o Partido Liberal (PL).

O discurso também busca consolidar uma narrativa unificada da oposição no estado, tanto no plano estadual quanto federal.

O cenário político de Alagoinhas e da região nordeste baiano registrou uma movimentação estratégica na manhã desta segunda-feira (22). O ex-prefeito Paulo Cezar oficializou seu retorno ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido onde iniciou sua trajetória pública.

O ato de filiação contou com o apoio da cúpula do partido, que enxerga no ex-gestor uma peça-chave para o fortalecimento da sigla no interior do estado. Ao longo de sua carreira, ele acumula passagens como:

• Prefeito de Alagoinhas: Gestor por dois mandatos;

• Deputado Estadual: Representante da região na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA);

• Diretor-geral da ADAB: Atuação técnica na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia;

• Vereador: Início da vida pública no legislativo municipal.

A mudança partidária não é apenas simbólica. Segundo interlocutores próximos, o MDB aposta na "experiência extraordinária" de Paulo Cezar para consolidar uma base sólida visando as eleições de 2026. Confira imagens do momento com o partido:

 

 

 

 

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Um post compartilhado por Jayme Vieira Lima (@jaymevl)

O partido já manifestou que o ex-prefeito terá total apoio da legenda para as próximas disputas, seja no campo majoritário ou proporcional, o político fazia parte até então do partido PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Vale lembrar que Paulo Cezar foi candidato ligado a oposição pela prefeitura de Alagoinhas com o apoio de ACM Neto, em 2024. Com uma longa trajetória como prefeito e ex-deputado estadual pode mostrar um desapago ao grupo da oposição para as eleições de 2026. 

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) criticou, nesta quarta-feira (17), a obstrução promovida pela oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo ele, trata-se de um método “medieval” que não traz benefícios à sociedade.

“Eu, às vezes, me pergunto o que a obstrução traz de vantagem para a sociedade baiana. Acho que, se não há motivação para alterar o projeto, a obstrução serve apenas para criar dificuldades para os próprios deputados. Esse método é medieval e não traz nenhum benefício para a sociedade”, afirmou.

O parlamentar também avaliou quando pode ocorrer a última sessão da Casa Legislativa neste semestre. De acordo com ele, o encerramento pode acontecer na quinta-feira (18) ou na próxima segunda-feira (22).

“Nós vamos trabalhar para votar o primeiro turno. Ontem, já fizemos a adequação no primeiro turno e devemos votar o segundo hoje, além do primeiro turno do orçamento. Se seguirmos de forma mais harmônica, acredito que podemos votar o segundo turno na quinta ou na próxima segunda-feira e encerrar o ano legislativo”, avaliou.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias em torno das pesquisas mais recentes que mostram a disputa para os governos estaduais revela um quadro de pequenas mudanças em relação à divisão de governadores por partido. 

Enquanto partidos do centro mantém alguma estabilidade na conquista de governos, o PT, até aqui, é o partido que mais pode perder. Já o principal partido de oposição, o PL, é o que aparece com chances de ganhar maior quantidade de administrações estaduais. 

As pesquisas de momento dos principais institutos nacionais mostram que 11 governadores tentarão a reeleição em 2026. Desses, sete estão liderando as pesquisas, e quatro aparecem na segunda colocação.

Lideram as pesquisas o governador Alan Rick (União Brasil), no Acre; Elmano de Freitas (PT), no Ceará; Rafael Fonteles (PT), no Piauí; Fábio Mitidieri (PSD), em Sergipe; Eduardo Riedel (PP), no Mato Grosso do Sul; Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo; e Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina. 

Entre os quatro que no momento demonstram dificuldade em se reeleger está o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que está perdendo para o candidato ACM Neto (União Brasil). Aparecem na mesma situação o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade); o de Tocantins, Laurez Moreira (PDT); e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). 

Outro dado que o levantamento revela diz respeito à posição dos atuais vice-governadores que vão concorrer ao governo de seus estados em 2026. Dos seis que já manifestaram intenção de buscar a eleição, dois deles lideram as pesquisas, e quatro estão na segunda colocação.

No Distrito Federal, a vice-governadora Celina Leão (PP) está na liderança das pesquisas para suceder o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em Goiás, Daniel Vilela (MDB), vice de Ronaldo Caiado (União Brasil), aparece na frente na disputa estadual.

Já os quatro vices que atualmente figuram na segunda colocação em pesquisas são os seguintes: Edilson Damião (Republicanos) em Roraima; Lucas Ribeiro (PP) na Paraíba; Otaviano Pivetta (Republicanos) no Mato Grosso; e Ricardo Ferraço (MDB) no Espírito Santo.

Em relação à divisão dos governos estaduais entre os partidos políticos, o quadro atual no país revela a seguinte partilha:

• PT - 4
• União Brasil - 4
• PSD - 4
• PSB - 3
• MDB - 3
• PP - 3
• Republicanos - 2
• PL - 2
• Novo - 1
• Solidariedade - 1

O levantamento realizado pelo BN com as pesquisas eleitorais mais recentes mostra principalmente a ascensão de União Brasil e PL como os partidos com mais governadores, e a queda na quantidade de governos do PT. Confira abaixo uma simulação de como ficaria a divisão dos 27 governos entre os partidos caso venha a se confirmar a atuação da corrida eleitoral.

• União Brasil - 5
• PL - 5
• MDB - 4
• PSD - 4
• Republicanos - 3
• PSB - 2
• PT - 2
• PP - 2

Apresentamos a seguir as pesquisas mais recentes dos institutos nacionais com o quadro atual das disputas pelos governos estaduais:

REGIÃO NORTE

ACRE (Paraná Pesquisas)

• Alan Rick (União Brasil) - 44,5% (R)
• Tião Bocalom (PL) - 24,1%
• Mailza Gomes (PP) - 17,6%
• Dr. Thor Dantas (PSB) - 3,5%.

AMAPÁ (Paraná Pesquisas)

• Dr. Furlan (MDB) - 65,6%
• Clécio Luís (Solidariedade) - 25,4% (R)

AMAZONAS (Real Time Big Data)

• Omar Aziz (PSD) - 43%
• Maria do Carmo Seffair (PL) - 22%
• Tadeu de Souza (Avante) - 10%

PARÁ (Paraná Pesquisas)

• Dr. Daniel Santos (PSB) - 26%
• Éder Mauro (PL) - 22,5%
• Hana Ghassan (MDB) - 18,7%

RONDÔNIA (Real Time Big Data)

• Marcos Rogério (PL) - 23%
• Fernando Máximo (União Brasil) - 21%
• Adailton Fúria (PSD) - 19%
• Hildon Chaves (PSDB) - 12%

RORAIMA (Real Time Big Data)

• Arthur Henrique (PL) - 33%
• Edilson Damião (Republicanos) - 28%
• Soldado Sampaio (Republicanos) - 11%
• Juscelino Kubitschek Pereira (PT) - 6%

TOCANTINS (Real Time Big Data)

• Professora Dorinha (União Brasil) - 33%
• Laurez Moreira (PDT) - 24% (R)
• Cinthia Ribeiro (PSDB) - 13%
• Amelio Cayres (Republicanos) - 11%

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS (Real Time Big Data)

• Renan Filho (MDB) - 48%
• JHC (PL) - 45%

BAHIA (Real Time Big Data)

• ACM Neto (União Brasil) - 44%
• Jerônimo Rodrigues (PT) - 35% (R)
• José Carlos Aleluia (Novo) - 3%
• Kleber Rosa (Psol) - 2%

CEARÁ (Real Time Big Data)

• Elmano de Freitas (PT) - 39% (R)
• Ciro Gomes (PSDB) - 39%
• Eduardo Girão (Novo) - 14%

MARANHÃO (Real Time Big Data)

• Eduardo Braide (PSD) - 35%
• Orleans Brandão (MDB) - 25%
• Lahesio Bonfim (Novo) - 17%
• Felipe Camarão (PT) - 6%

PARAÍBA (Real Time Big Data)

• Cícero Lucena (MDB) - 31%
• Lucas Ribeiro (PP) - 16% 
• Efraim Filho (União Brasil) - 13%
• Pedro Cunha Lima (PSD) - 13%

PERNAMBUCO (Instituto Alfa Inteligência)

• João Campos (PSB) - 50%
• Raquel Lyra (PSD) - 24% (R)
• Eduardo Moura (Novo) - 5%
• Gilson Machado (PL) - 3%

PIAUÍ (Real Time Big Data)

• Rafael Fonteles (PT) - 66% (R)
• Margarete Coelho (PP) - 14%
• Mainha (Podemos) - 5%
• Jornalista Toni Rodrigues (PL) - 2%

RIO GRANDE DO NORTE (Real Time Big Data)

• Alysson Bezerra (União Brasil) - 36%
• Rogério Marinho (PL) - 34%
• Cadu Xavier (PT) - 10%

SERGIPE (Real Time Big Data)

• Fábio Mitidieri (PSD) - 46% (R)
• Walmir de Francisquinho (PL) - 33%

REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL (Paraná Pesquisas)

• Celina Leão (PP) - 32,2% 
• José Roberto Arruda (Sem partido) - 29,8%
• Leandro Grass (PT) - 11,8%
• Ricardo Capelli (PSB) - 6,4%
• Paula Belmonte (PSDB) - 6%

GOIÁS (Real Time Big Data)

• Daniel Vilela (MDB) - 30% 
• Marconi Perillo (PSDB) - 26%
• Wilder Morais (PL) - 14%
• Delegada Adriana Accorsi (PT) - 12%

MATO GROSSO (Real Time Big Data)

• Wellington Fagundes (PL) - 43%
• Otaviano Pivetta (Republicanos) - 17% 
• José Carlos do Pátio (PSB) - 7%

MATO GROSSO DO SUL (Real Time Big Data)

• Eduardo Riedel (PP) - 55% (R)
• Fábio Trad (PT) - 16%
• Marcos Pollon (PL) - 11%

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO (Real Time Big Data)

• Lorenzo Pazolini (Republicanos) - 27%
• Ricardo Ferraço (MDB) - 26% 
• Sérgio Vidigal (PDT) - 11%
• Arnaldinho Borgo (Podemos) - 11%
• Helder Salomão (PT) - 5%

MINAS GERAIS (Paraná Pesquisas)

• Cleitinho (Republicanos) - 40,6%
• Alexandre Kalil (PDT) - 13,5%
• Rodrigo Pacheco (PSD) - 13%
• Marília Campos (PT) - 10,6%
• Mateus Simões (Novo) - 5,9%

RIO DE JANEIRO (Real Time Big Data)

• Eduardo Paes (PSD) - 53%
• Rodrigo Bacellar (União Brasil) - 13%
• Washington Reis (MDB) - 12%
• Ítalo Marsili (Novo) - 3%
• Bombeiro Rafa Luz (Missão) - 3%
• William Siri (Psol) - 2%

SÃO PAULO (Real Time Big Data)

• Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 45% (R)
• Geraldo Alckmin (PSB) - 26%
• Erika Hilton (Psol) - 9%
• Paulo Serra (PSDB) - 6%
• Kim Kataguiri (Missão) - 6%
• Felipe D´Avila (Novo) - 1%

REGIÃO SUL

PARANÁ (Real Time Big Data)

• Sérgio Moro (União Brasil) - 41%
• Requião Filho (PDT) - 20%
• Guto Silva (PSD) - 13%
• Paulo Martins (Novo) - 8%
• Ênio Verri (PT) - 5%

RIO GRANDE DO SUL (Real Time Big Data)

• Luciano Zucco (PL) - 27%
• Juliana Brizola (PDT) - 21%
• Edegar Pretto (PT) - 21%
• Gabriel Souza (MDB) - 13%
• Covatti Filho (PP) - 3%

SANTA CATARINA (Real Time Big Data)

• Jorginho Mello (PL) - 48% (R)
• João Rodrigues (PSD) - 22%
• Décio Lima (PT) - 14%
• Adriano Silva (Novo) - 2%
• Marcos Vieira (PSDB) - 1%

“Me dê 50% da Câmara e do Senado que a gente muda o destino do Brasil”. Essa afirmação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ato público realizado em São Paulo, no final de junho, resumia a estratégia da oposição para as eleições de outubro de 2026. 

A prioridade confessa de Bolsonaro, do PL e da oposição era a de conquistar a maioria das cadeiras no Senado, com a escolha de candidatos fortes para a disputa nos estados. De cima do carro de som na Avenida Paulista, falando para cerca de 20 mil apoiadores, Bolsonaro disse que era preciso que a oposição detivesse metade do Congresso para “mudar o país”.

A estratégia do bolsonarismo de priorizar o Senado tinha como intenção o controle da pauta. Afinal, era o Senado que tinha o poder de instaurar processos por crimes de responsabilidade, que podem resultar no impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No ano que vem, 54 das 81 cadeiras no Senado estarão em disputa. Garantir a maioria dessas vagas era considerado por Bolsonaro e pela oposição o melhor caminho para o ex-presidente recuperar os direitos políticos e reverter a situação no STF.

Daquele momento no ato na Paulista até os dias atuais, Jair Bolsonaro acabou sendo condenado no STF e foi preso na Superintendência da Polícia Federal. Além disso, na semana passada, o ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma monocrática, suspender artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. 

Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode protocolar no Senado pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesta quarta-feira (10), recuou e suspendeu trechos da própria decisão, a exemplo da origem de eventuais processos de impeachment. O ministro também decidiu que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos para a admissão do processo.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revelou como está no momento a disputa pelo Senado Federal nos 27 estados. O levantamento analisou os dados das pesquisas mais recentes de institutos nacionais em cada uma das unidades federativas.

Pelo levantamento, é possível avaliar o tamanho do desafio que a oposição passou a ter - a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes - para levar à frente a sua estratégia de obter maioria no Senado como forma de colocar para andar pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, contra quem foram apresentados mais de 30 pedidos de impeachment. 

Atualmente, a composição do Senado está assim dividida: 

• PL - 15 senadores
• PSD - 14 senadores
• MDB - 11 senadores
• PT - 9 senadores
• PP - 7 senadores
• União Brasil - 5 senadores
• Republicanos - 5 senadores
• PSB - 4 senadores
• Podemos - 4 senadores
• PDT - 3 senadores
• PSDB - 3 senadores
• Novo - 1 senador 

De acordo com o levantamento realizado pelo Bahia Notícias, caso os vitoriosos nas eleições para o Senado fossem os que, nos dias atuais, lideram as pesquisas, as 54 cadeiras em disputa seriam divididas da seguinte forma entre os partidos:

• PL - 13
• MDB - 9
• União Brasil - 6
• PP - 5
• PT - 5
• PSD - 3
• PSDB - 3
• Republicanos - 3
• PDT - 2
• PSB - 2
• Podemos - 1
• Psol - 1
• Sem partido - 1

Somadas essas cadeiras que, supostamente, seriam conquistadas por esses partidos nas eleições, com os 27 senadores e senadoras que possuem mandato até 2031, a configuração do Senado em 2027, na divisão por partidos, poderia ser a seguinte:

• PL - 21
• MDB - 10
• União Brasil - 10
• PP - 8
• PT - 8
• Republicanos - 7
• PSD - 6
• PSDB - 3
• PDT - 3
• PSB - 2
• Psol - 1
• Podemos - 1
• Sem partido - 1

Nessa perspectiva, a oposição contaria com 21 votos certos a favor de um impeachment de ministro do STF. Se somar os votos do PL com partidos que atualmente fazem oposição ao governo Lula, como PP, União Brasil, Republicanos e Podemos, a bancada disposta a fazer andar um impeachment chegaria no máximo a 47 votos, número insuficiente caso seja mantida a decisão de Gilmar Mendes (que exige 54 apoios para que seja admitido um processo no Senado). 

Apesar de a simulação para o futuro Senado não permitir hipoteticamente um apoio suficiente para iniciar processo de impeachment, a quantidade de cadeiras do PL o credenciaria a conquistar a presidência do Senado. E é o presidente do Senado que possui a prerrogativa de decidir fazer andar ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo. 

Outro dado que o levantamento sobre o futuro Senado permite projetar diz respeito ao tamanho da renovação que a Casa vai sofrer a partir de 2027. Em 2018, quando houve a eleição de dois terços das cadeiras, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. 

Desde a redemocratização do país não havia acontecido uma eleição que levasse tantas caras novas para o Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%. 

As projeções de momento para as eleições 2026 nos estados revelam que 13 senadores estão entre os dois melhores colocados nas pesquisas. Caso esse número seja mantido até o dia da votação, haveria uma renovação de 41 das 54 cadeiras atuais, ou algo em torno de 76% do total, resultado que não bate o recorde de 2018.

Mesmo com adaptações, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 impactam diretamente nas estratégias dos partidos para as disputas ao Senado em 2026. Agora em plenário físico, os ministros devem decidir sobre a cautelar que atendeu as ADPFs 1259 e 1260 apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao suspender diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte, Gilmar Mendes chegou a estabelecer que somente o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. Todavia, após entendimento com o Senado, em um acordo de bastidores, o próprio ministro recuou. Gilmar também decidiu pelo entendimento de que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos pela admissão do processo - esse trecho da cautelar ainda segue vigente.

“Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou o ministro.

O ministro Flávio Dino, em evento no final da semana passada, foi o primeiro a defender a decisão do seu colega de STF. Dino defendeu a revisão da lei de 1950 e afirmou que já foram apresentados 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

“Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra. Então, é preciso analisar para ver se de fato são imputações, acusações de crime de responsabilidade. Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment”, afirmou Dino.

A decisão do ministro Gilmar Mendes gerou fortes protestos de parlamentares de oposição e de direita, e foi elogiada por deputados e senadores governistas. Foi o caso, por exemplo, do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que celebrou a medida. 

“A liminar de Gilmar Mendes na ADPF sobre o impeachment de ministro do STF foi um contragolpe preventivo. Hoje, a decisão do STF cumpre papel similar ao bloquear o uso político do impeachment para subjugar a Corte, impedindo que a Constituição seja capturada por uma hipotética conquista de uma maioria parlamentar golpista”, afirmou o líder petista.

O parlamentar comparou a decisão de Gilmar Mendes ao episódio de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, interveio para garantir a posse de Juscelino Kubitschek. 

Segundo Lindbergh, há uma movimentação da direita para formar maioria no Senado e tentar destituir ministros do Supremo. Ele argumentou que essa investida teria como meta “destruir o papel do tribunal como guardião da Constituição” e permitir a substituição dos ministros por nomes alinhados a interesses políticos. 

“A extrema direita trama abertamente o impeachment de ministros do STF, visando a destruir seu papel de guardião da Constituição. Uma maioria no Senado poderia ‘impichar’ todos os ministros e recompor o tribunal com aliados, convertendo-o em um poder submisso”, disse o deputado do PT.

Já senadores e deputados de direita acusaram Gilmar Mendes de dar um “golpe” no parlamento. Esses parlamentares disseram em discursos na Câmara e no Senado e nas redes sociais que o ministro buscou blindar a si mesmo e aos colegas do risco de sofrerem um processo de impeachment. 

Para esses parlamentares, a mudança na regra atrapalha frontalmente os planos da oposição nas eleições do ano que vem. O motivo é que o impeachment de ministros do STF faz parte da estratégia da direita para a campanha de seus candidatos ao Senado. 

Desde 2023, o bolsonarismo priorizou a eleição ao Senado como forma de reagir às punições por atos golpistas. O tom crítico ao Supremo faria parte da campanha em 2026, e a decisão de Gilmar Mendes, neste aspecto, seria uma “antecipação ao resultado das eleições”, como afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC). 

Essa estratégia já havia sido confirmada por diversas vezes pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente vinha trabalhando para lançar candidaturas fortes ao Senado, com a intenção de conquistar a maior bancada e ter força para levar à frente os pedidos de impeachment. 

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro por diversas vezes desde o ano passado vinha estimulando essa estratégia, de conquistar pelo menos uma vaga de senador em cada um dos 27 estados brasileiros. Bolsonaro disse em eventos públicos que a ideia do seu grupo era a de aumentar a representatividade da direita no Senado, para facilitar ações como a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Em outubro de 2026, o Senado passará por uma renovação de dois terços de suas cadeiras, com a eleição de dois senadores por estado. Na última eleição com mudança de dois terços das cadeiras, em 2018, o Senado assistiu à maior renovação da sua história. 

Naquela eleição, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. Desde a redemocratização do país não aconteceu um pleito que levasse tantas caras novas para o tapete azul do Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%.

Para as eleições de 2026, é esperada uma repetição de uma renovação alta, mas desta vez com outro ingrediente: é possível que os partidos de direita e de centro-direita conquistem a hegemonia das cadeiras em disputa. 

Caso a maioria dos ministros do STF acompanhe a decisão de Gilmar Mendes, uma expressiva vitória de senadores de direita dificilmente teria utilidade para a abertura de processos de impeachment. Somente haveria essa possibilidade caso a direita alcance 54 ou mais cadeiras no Senado, contando as que serão disputadas em 2026 e as demais que entrarão em disputa apenas em 2030. 

O Senado, atualmente, possui maioria dos partidos de centro, como PSD, MDB, PP, União e Podemos. No total, esse grupo domina a Casa, com 46 cadeiras, embora mais da metade dos senadores desses partidos votem fechados com o governo Lula.

Os partidos de esquerda juntos detém apenas 16 cadeiras no Senado, ou cerca de 20% do total. Já a oposição declarada (PL, PSDB e Novo) possui 19 senadores, ou 22% da composição do Senado. 

Para alcançar os 54 apoios necessários, portanto, a oposição e os partidos de direita terão que alcançar uma expressiva votação nas urnas de outubro de 2026.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela como pode ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que se colocam no momento para a disputa. 

Esses nomes ainda podem mudar até outubro de 2026, portanto a simulação é apenas com base no cenário existente no momento, a partir de pesquisas de institutos nacionais.

Confira abaixo como está a disputa, com os estados divididos por região:

REGIÃO NORTE

ACRE (Paraná Pesquisas)

• Gladson Cameli (PP) - 42,4%
• Marcio Bittar (PL) - 24,8%
• Jorge Viana (PT) - 23,7%
• Jéssica Sales (MDB) - 21,2%
• Mara Rocha (MDB) - 20,3%

AMAPÁ (Paraná Pesquisas)

• Rayssa Furlan (MDB) - 60,9%
• Lucas Barreto (PSD) - 45,1%
• Randolfe Rodrigues (PT) - 38,6%
• Waldez Góes (PDT) - 17,2%

AMAZONAS (Real Time Big Data)

• Eduardo Braga (MDB) - 21%
• Alberto Neto (PL) - 21%
• Wilson Lima (União Brasil) - 18%
• Marcos Rotta (Avante) - 8%
• Marcelo Ramos (PT) - 8%

PARÁ (Paraná Pesquisas)

• Helder Barbalho (MDB) - 49,3%
• Éder Mauro (PL) - 32,5%
• Celso Sabino (União Brasil) - 20,7%
• Zequinha Marinho (Podemos) - 19,6%
• Paulo Rocha (PT) - 15,6%

RONDÔNIA (Real Time Big Data)

• Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - 22%
• Silvia Cristina (PP) - 20%
• Confúcio Moura (MDB) - 15%
• Bruno Bolsonaro Scheid (PL) - 14%

RORAIMA (Real Time Big Data)

• Teresa Surita (MDB) - 27%
• Antonio Denarium (PP) - 24%
• Chico Rodrigues (PSB) - 13%
• Mecias de Jesus (Republicanos) - 11%

TOCANTINS (Real Time Big Data)

• Wanderley Barbosa (Republicanos) - 24%
• Eduardo Gomes (PL) - 19%
• Alexandre Guimarães (MDB) - 12%
• Vicentinho Junior (PP) - 12%
• Carlos Gaguim (União Brasil) - 11%

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS (Real Time Big Data)

• Renan Calheiros (MDB) - 26%
• Davi Davino (Republicanos) - 21%
• Alfredo Gaspar (União Brasil) - 18%
• Arthur Lira (PP) - 13%

BAHIA (Real Time Big Data)

• Rui Costa (PT) - 28%
• Jaques Wagner (PT) - 14%
• Angelo Coronel (PSD) - 14%
• João Roma (PL) - 13%
• Márcio Marinho (Republicanos) - 4%

CEARÁ (Real Time Big Data)

• Roberto Cláudio (União Brasil) - 20%
• Alcides Fernandes (PL) - 16%
• Eunício Oliveira (MDB) - 14%
• José Guimarães (PT) - 14%
• Priscila Costa (PL) - 10%

MARANHÃO (Real Time Big Data)

• Carlos Brandão (Sem partido) - 27%
• Weverton Rocha (PDT) - 19%
• Lahesio Bonfim (Novo) - 15%
• Andre Fufuca (PP) - 11%
• Eliziane Gama (PSD) - 7%

PARAÍBA (Real Time Big Data)

• João Azevêdo (PSB) - 30%
• Veneziano Vital do Rego (MDB) - 22%
• Marcelo Queiroga (PL) - 14%
• Nabor Wanderley (Republicanos) - 9%
• Major Fábio (Novo) - 5%

PERNAMBUCO (Instituto Alfa Inteligência)

• Humberto Costa (PT) - 26%
• Eduardo da Fonte (PP) - 18%
• Anderson Ferreira (PL) - 14%
• Jo Cavalcanti (Psol) - 14%
• Silvio Costa Filho (Republicanos) - 12%

PIAUÍ (Real Time Big Data)

• Marcelo Castro (MDB) - 29%
• Julio Cesar (PSD) - 20%
• Ciro Nogueira (PP) - 19%
• Tiago Junqueira (PL) - 11%

RIO GRANDE DO NORTE (Real Time Big Data)

• Styvenson Valentim (PSDB) - 22%
• Fátima Bezerra (PT) - 15%
• Álvaro Dias (Republicanos) - 14%
• Carlos Eduardo Alves (PSD) - 13%
• Dra. Zenaide Maia (PSD) - 13%

SERGIPE (Real Time Big Data)

• Rodrigo Valadares (União Brasil) - 14%
• Edvaldo Nogueira (PDT) - 14%
• Eduardo Amorim (PSDB) - 12%
• André Moura (União Brasil) - 12%
• Alessandro Vieira (MDB) - 9%
• Rogério Carvalho (PT) - 9%

REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL (Paraná Pesquisas)

• Michelle Bolsonaro (PL) - 34,1%
• Ibaneis Rocha (MDB) - 30,2%
• Leila do Vôlei (PDT) - 23,2%
• Érika Kokay (PT) - 21,4%
• Fred Linhares (Republicanos) - 20,7%

GOIÁS (Real Time Big Data)

• Gracinha Caiado (União) - 30%
• Gustavo Gayer (PL) - 18%
• Gustavo Medanha (PSD) - 9%
• Adriana Accorsi (PT) - 9%
• Major Victor Hugo (PL) - 8%
• Vanderlan Cardoso (PSD) - 6%

MATO GROSSO (Real Time Big Data)

• Mauro Mendes (União Brasil) - 49%
• Janaína Riva (MDB) - 37%
• Carlos Fávaro (PSD) - 20%
• Jayme Campos (União Brasil) - 17%
• José Medeiros (PL) - 13%

MATO GROSSO DO SUL (Real Time Big Data)

• Reinaldo Azambuja (PL) - 31%
• Capitão Contar (PL) - 18%
• Nelsinho Trad (PSD) - 16%
• Simone Tebet (MDB) - 12%
• Soraya Thronicke (Podemos) - 9%

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO (Real Time Big Data)

• Renato Casagrande (PSB) - 33%
• Sérgio Meneghelli (Republicanos) - 15%
• Da Vitória (PP) - 11%
• Fabiano Contarato (PT) - 10%
• Maguinha Malta (PL) - 8%
• Marcos do Val (Podemos) - 6%

MINAS GERAIS (Paraná Pesquisas)

• Aécio Neves (PSDB) - 29%
• Carlos Viana (Podemos) - 26,4%
• Maurício do Vôlei (PL) - 18,3%
• Rogério Correia (PT) - 14,7%
• Eros Biondini (PL) - 13,6%
• Alexandre Silveira (PSD) - 9,6%

RIO DE JANEIRO (Real Time Big Data)

• Flávio Bolsonaro (PL) - 27%
• Claudio Castro (PL) - 27%
• Pedro Paulo (PSD) - 12%
• Marcelo Crivella (Republicanos) - 11%
• Benedita da Silva (PT) - 11%

SÃO PAULO (Real Time Big Data)

• Fernando Haddad (PT) - 19%
• Capitão Derrite (PP) - 18%
• Marina Silva (Rede) - 12%
• Coronel Mello Araújo (PL) - 11%
• Ricardo Salles (Novo) - 11%
• Paulo Serra (PSDB) - 7%
• Paulinho da Força (Solidariedade) - 4%

REGIÃO SUL

PARANÁ (Real Time Big Data)

• Ratinho Jr. (PSD) - 31%
• Cristina Graeml (União Brasil) - 14%
• Deltan Dallagnol (Novo) - 13%
• Filipe Barros (PL) - 13%
• Gleisi Hoffmann (PT) - 10%
• Zeca Dirceu (PT) - 8%

RIO GRANDE DO SUL (Real Time Big Data)

• Eduardo Leite (PSDB) - 19%
• Manuela D´Ávila (Psol) - 16%
• Paulo Pimenta (PT) - 15%
• Marcel van Hatten (Novo) - 15%
• Sanderson (PL) - 12%
• Luiz Carlos Heinze (PP) - 6%

SANTA CATARINA (Real Time Big Data)

• Carlos Bolsonaro (PL) - 21%
• Carol de Toni (PL) - 18%
• Esperidião Amin (PP) - 14%
• Décio Lima (PT) - 14%
• Tânia Ramos (Psol) - 5%

A maioria dos membros da CPMI do INSS votou, nesta quinta-feira (4), para rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos pela rejeição, enquanto outros 12 parlamentares votaram pela convocação.

O requerimento de convocação do filho mais velho do presidente Lula foi apresentado em virtude de indícios apurados pela Polícia Federal de que ele teria mantido relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.  

Segundo reportagem divulgada pelo site Poder360, depoimentos dados à PF revelaram que Lulinha teria recebido uma cifra de 25 milhões das mãos do Careca do INSS. Além disso, o filho do presidente Lula também é acusado de ter recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil. 

O site Poder360 menciona ainda viagens que teriam sido realizadas por Fábio Luís da Silva junto com o Careca do INSS para Portugal. Essa acusação também teria sido feita em depoimento coletado nas investigações. 

“Essas informações eram até agora desconhecidas com esse nível de detalhe e foram fornecidas por Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e que se diz ameaçado pelo ex-patrão”, diz a reportagem do Poder360, que teve acesso aos dados por meio de integrantes da CPMI do INSS.

Edson Claro é um dos alvos da investigação que está em curso na Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 29 de outubro de 2025. O conteúdo chegou para alguns integrantes da CPMI e o site Poder360 também teve acesso na condição de não divulgar a íntegra. 

No depoimento, Edson Claro teria feito revelações graves contra Lulinha – embora não tenha havido até agora coleta de provas para comprovar o que afirma o ex-funcionário do Careca do INSS.

O site procurou o ax-advogado e amigo de Fábio Luís da Silva, Marco Aurélio Carvalho, para tentar um contato com o filho de Lula. O advogado refutou as acusações.

“Não consegui falar com Fábio, talvez por causa do fuso horário. Mas acho que essa acusação é absolutamente pirotécnica e improvável. É mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís”, disse Marco Aurélio. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), ter recebido com “muita preocupação” a decisão monocrática tomada pelo ministro Gilmar Mendes, em relação ao processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre disse ter recebido diversas reações de senadores indignados com a decisão do ministro.

“Quero fazer aqui uma fala muito tranquila, à altura da Presidência do Senado, para as manifestações que recebi hoje de senadores e senadoras, de fato, indignados e perplexos com mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto às senadoras e aos senadores que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre apresentou sua resposta após ter sido cobrado a colocar em andamento algum dos mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF. Apesar de pedidos como o que foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), de que fosse iniciado imediatamente um processo de impeachment em resposta a Gilmar, Alcolumbre disse que iria dar uma resposta “com muita serenidade e altivez”. 

O ministro Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode propor o impeachment de ministros do STF. A decisão monocrática de Gilmar Mendes é provisória e será analisada pelo plenário virtual do tribunal, em julgamento entre os dias 12 e 19 de dezembro. O ministro entendeu que trechos da Lei do Impeachment são "incompatíveis" com a Constituição.

Para Alcolumbre, a decisão judicial se choca com o que está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Para o presidente do Senado, a decisão do Congresso Nacional precisa ser respeitada pelo Supremo. 

“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos - repito - muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou Alcolumbre.

Para modificar o formato dos processos de impeachment de ministros tanto do STF quanto de outros tribunais superiores, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil. O projeto, citado por Alcolumbre, é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Além da crítica ao que chamou de invasão de prerrogativa do Congresso, Alcolumbre também criticou o uso indiscriminado e abusivo de decisões monocráticas.

“Não é no mínimo razoável que uma lei votada nas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade, ou não, de uma lei vigente”, disse.

Há também em discussão na Câmara dos Deputados uma PEC, já aprovada pelo Senado, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Para Alcolumbre, proposições como essas citadas por ele revelariam que o “Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo, que elege os seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”.
 

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir 38 assinaturas em um requerimento de urgência para acelerar a votação de projeto que busca revogar no Código Penal alguns dos crimes que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe em 2022. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (26) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

A proposta de Viana, que é o presidente da CPMI do INSS,  propõe revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos, inseridos no Código Penal a partir da sanção da lei nº 14.197, em 1º de setembro de 2021, trata de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de estado.

Esses dois crimes levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu ao final do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de 27 anos e três meses. 

Caso o Congresso Nacional venha a aprovar a remoção desses artigos do Código Penal, a pena do ex-presidente pode vir a cair cerca de 15 anos, o que reduziria o tempo que ele terá de cumprir em regime fechado. Pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, e por golpe de Estado, oito anos e dois meses de reclusão.

Segundo afirma o senador Carlos Viana em sua proposta, a introdução, no Código Penal, de um conjunto de tipos penais destinados à proteção do Estado Democrático de Direito, teria levado a uma interpretação com “amplitude excessiva” por parte do Poder Judiciário. Para Viana, os artigos inseridos na lei seriam formados por “conceitos imprecisos” que dariam margem a interpretações que suscitariam dúvidas e contestações inclusive constitucionais.  

“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais. Cabe ressaltar que a revogação ora proposta não elimina completamente a proteção do Estado Democrático de Direito, que permanece tutelado por outros dispositivos penais e constitucionais”, explicou o senador. 

Viana ainda ressaltou que o seu projeto não configuraria, na opinião dele, uma proposta de anistia, indulto ou extinção seletiva de punibilidade. “Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, pontuou o senador do Podemos. 

Além dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das pessoas que foram condenadas pela destruição promovida no dia 8 de janeiro de 2023 também recebeu penas por esses mesmos crimes, e teriam a redução do tempo de prisão caso o projeto do senador Viana seja aprovado.
 

Depois de longa reunião entre lideranças governistas e de oposição, foi fechado um acordo para apreciação na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (27), apenas de requerimentos que tivessem consenso. Com a decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deixou para a próxima semana a análise dos requerimentos mais polêmicos, como, por exemplo, da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Viana apresentou uma lista de 81 requerimentos que tiveram consenso entre os membros da comissão, e todos foram aprovados de forma simbólica. O presidente da CPMI explicou que na próxima quinta (4) serão apreciados requerimentos que possuem discordância, como de convocação de Messias e membros do governo Bolsonaro, além de quebras de sigilo e pedidos de prisão de envolvidos no escândalo dos descontos indevidos e das fraudes no INSS.

“Hoje vamos caminhar no que é possível, e na semana que vem teremos a última semana do ano na CPMI, e tentaremos votar os requerimentos que não são consensuais”, disse Viana.

Segundo o presidente da CPMI, os trabalhos do colegiado devem se encerrar na próxima semana, e só retornarão a partir de fevereiro de 2026. O prazo final para os trabalhos da CPMI é o dia 28 de março do próximo ano, mas existe a possibilidade de ser prorrogada a validade da comissão.

Caso na próxima semana seja aprovado o requerimento de convocação do advogado-geral da União, o provável comparecimento dele à CPMI se dará apenas a partir de fevereiro. Parlamentares da oposição apontam suposta omissão da AGU em relação às fraudes previdenciárias, sobretudo no que diz respeito aos descontos irregulares aplicados por sindicatos e associações.

Membros da oposição também acusam Jorge Messias de ter sido negligente em relação às denúncias que envolvem o sindicato que tem entre seus quadros de diretores o irmão do presidente Lula, Frei Chico.

A reunião desta quinta na CPMI teve momento de fortes discussões antes da votação dos requerimentos. Houve um forte bate-boca que envolveu os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Rogério Correa (PT-MG) sobre uma eventual ligação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o chamado “Careca do INSS”.