oposicao

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) criticou, nesta quarta-feira (17), a obstrução promovida pela oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo ele, trata-se de um método “medieval” que não traz benefícios à sociedade.

“Eu, às vezes, me pergunto o que a obstrução traz de vantagem para a sociedade baiana. Acho que, se não há motivação para alterar o projeto, a obstrução serve apenas para criar dificuldades para os próprios deputados. Esse método é medieval e não traz nenhum benefício para a sociedade”, afirmou.

O parlamentar também avaliou quando pode ocorrer a última sessão da Casa Legislativa neste semestre. De acordo com ele, o encerramento pode acontecer na quinta-feira (18) ou na próxima segunda-feira (22).

“Nós vamos trabalhar para votar o primeiro turno. Ontem, já fizemos a adequação no primeiro turno e devemos votar o segundo hoje, além do primeiro turno do orçamento. Se seguirmos de forma mais harmônica, acredito que podemos votar o segundo turno na quinta ou na próxima segunda-feira e encerrar o ano legislativo”, avaliou.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias em torno das pesquisas mais recentes que mostram a disputa para os governos estaduais revela um quadro de pequenas mudanças em relação à divisão de governadores por partido. 

Enquanto partidos do centro mantém alguma estabilidade na conquista de governos, o PT, até aqui, é o partido que mais pode perder. Já o principal partido de oposição, o PL, é o que aparece com chances de ganhar maior quantidade de administrações estaduais. 

As pesquisas de momento dos principais institutos nacionais mostram que 11 governadores tentarão a reeleição em 2026. Desses, sete estão liderando as pesquisas, e quatro aparecem na segunda colocação.

Lideram as pesquisas o governador Alan Rick (União Brasil), no Acre; Elmano de Freitas (PT), no Ceará; Rafael Fonteles (PT), no Piauí; Fábio Mitidieri (PSD), em Sergipe; Eduardo Riedel (PP), no Mato Grosso do Sul; Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo; e Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina. 

Entre os quatro que no momento demonstram dificuldade em se reeleger está o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que está perdendo para o candidato ACM Neto (União Brasil). Aparecem na mesma situação o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade); o de Tocantins, Laurez Moreira (PDT); e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). 

Outro dado que o levantamento revela diz respeito à posição dos atuais vice-governadores que vão concorrer ao governo de seus estados em 2026. Dos seis que já manifestaram intenção de buscar a eleição, dois deles lideram as pesquisas, e quatro estão na segunda colocação.

No Distrito Federal, a vice-governadora Celina Leão (PP) está na liderança das pesquisas para suceder o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em Goiás, Daniel Vilela (MDB), vice de Ronaldo Caiado (União Brasil), aparece na frente na disputa estadual.

Já os quatro vices que atualmente figuram na segunda colocação em pesquisas são os seguintes: Edilson Damião (Republicanos) em Roraima; Lucas Ribeiro (PP) na Paraíba; Otaviano Pivetta (Republicanos) no Mato Grosso; e Ricardo Ferraço (MDB) no Espírito Santo.

Em relação à divisão dos governos estaduais entre os partidos políticos, o quadro atual no país revela a seguinte partilha:

• PT - 4
• União Brasil - 4
• PSD - 4
• PSB - 3
• MDB - 3
• PP - 3
• Republicanos - 2
• PL - 2
• Novo - 1
• Solidariedade - 1

O levantamento realizado pelo BN com as pesquisas eleitorais mais recentes mostra principalmente a ascensão de União Brasil e PL como os partidos com mais governadores, e a queda na quantidade de governos do PT. Confira abaixo uma simulação de como ficaria a divisão dos 27 governos entre os partidos caso venha a se confirmar a atuação da corrida eleitoral.

• União Brasil - 5
• PL - 5
• MDB - 4
• PSD - 4
• Republicanos - 3
• PSB - 2
• PT - 2
• PP - 2

Apresentamos a seguir as pesquisas mais recentes dos institutos nacionais com o quadro atual das disputas pelos governos estaduais:

REGIÃO NORTE

ACRE (Paraná Pesquisas)

• Alan Rick (União Brasil) - 44,5% (R)
• Tião Bocalom (PL) - 24,1%
• Mailza Gomes (PP) - 17,6%
• Dr. Thor Dantas (PSB) - 3,5%.

AMAPÁ (Paraná Pesquisas)

• Dr. Furlan (MDB) - 65,6%
• Clécio Luís (Solidariedade) - 25,4% (R)

AMAZONAS (Real Time Big Data)

• Omar Aziz (PSD) - 43%
• Maria do Carmo Seffair (PL) - 22%
• Tadeu de Souza (Avante) - 10%

PARÁ (Paraná Pesquisas)

• Dr. Daniel Santos (PSB) - 26%
• Éder Mauro (PL) - 22,5%
• Hana Ghassan (MDB) - 18,7%

RONDÔNIA (Real Time Big Data)

• Marcos Rogério (PL) - 23%
• Fernando Máximo (União Brasil) - 21%
• Adailton Fúria (PSD) - 19%
• Hildon Chaves (PSDB) - 12%

RORAIMA (Real Time Big Data)

• Arthur Henrique (PL) - 33%
• Edilson Damião (Republicanos) - 28%
• Soldado Sampaio (Republicanos) - 11%
• Juscelino Kubitschek Pereira (PT) - 6%

TOCANTINS (Real Time Big Data)

• Professora Dorinha (União Brasil) - 33%
• Laurez Moreira (PDT) - 24% (R)
• Cinthia Ribeiro (PSDB) - 13%
• Amelio Cayres (Republicanos) - 11%

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS (Real Time Big Data)

• Renan Filho (MDB) - 48%
• JHC (PL) - 45%

BAHIA (Real Time Big Data)

• ACM Neto (União Brasil) - 44%
• Jerônimo Rodrigues (PT) - 35% (R)
• José Carlos Aleluia (Novo) - 3%
• Kleber Rosa (Psol) - 2%

CEARÁ (Real Time Big Data)

• Elmano de Freitas (PT) - 39% (R)
• Ciro Gomes (PSDB) - 39%
• Eduardo Girão (Novo) - 14%

MARANHÃO (Real Time Big Data)

• Eduardo Braide (PSD) - 35%
• Orleans Brandão (MDB) - 25%
• Lahesio Bonfim (Novo) - 17%
• Felipe Camarão (PT) - 6%

PARAÍBA (Real Time Big Data)

• Cícero Lucena (MDB) - 31%
• Lucas Ribeiro (PP) - 16% 
• Efraim Filho (União Brasil) - 13%
• Pedro Cunha Lima (PSD) - 13%

PERNAMBUCO (Instituto Alfa Inteligência)

• João Campos (PSB) - 50%
• Raquel Lyra (PSD) - 24% (R)
• Eduardo Moura (Novo) - 5%
• Gilson Machado (PL) - 3%

PIAUÍ (Real Time Big Data)

• Rafael Fonteles (PT) - 66% (R)
• Margarete Coelho (PP) - 14%
• Mainha (Podemos) - 5%
• Jornalista Toni Rodrigues (PL) - 2%

RIO GRANDE DO NORTE (Real Time Big Data)

• Alysson Bezerra (União Brasil) - 36%
• Rogério Marinho (PL) - 34%
• Cadu Xavier (PT) - 10%

SERGIPE (Real Time Big Data)

• Fábio Mitidieri (PSD) - 46% (R)
• Walmir de Francisquinho (PL) - 33%

REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL (Paraná Pesquisas)

• Celina Leão (PP) - 32,2% 
• José Roberto Arruda (Sem partido) - 29,8%
• Leandro Grass (PT) - 11,8%
• Ricardo Capelli (PSB) - 6,4%
• Paula Belmonte (PSDB) - 6%

GOIÁS (Real Time Big Data)

• Daniel Vilela (MDB) - 30% 
• Marconi Perillo (PSDB) - 26%
• Wilder Morais (PL) - 14%
• Delegada Adriana Accorsi (PT) - 12%

MATO GROSSO (Real Time Big Data)

• Wellington Fagundes (PL) - 43%
• Otaviano Pivetta (Republicanos) - 17% 
• José Carlos do Pátio (PSB) - 7%

MATO GROSSO DO SUL (Real Time Big Data)

• Eduardo Riedel (PP) - 55% (R)
• Fábio Trad (PT) - 16%
• Marcos Pollon (PL) - 11%

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO (Real Time Big Data)

• Lorenzo Pazolini (Republicanos) - 27%
• Ricardo Ferraço (MDB) - 26% 
• Sérgio Vidigal (PDT) - 11%
• Arnaldinho Borgo (Podemos) - 11%
• Helder Salomão (PT) - 5%

MINAS GERAIS (Paraná Pesquisas)

• Cleitinho (Republicanos) - 40,6%
• Alexandre Kalil (PDT) - 13,5%
• Rodrigo Pacheco (PSD) - 13%
• Marília Campos (PT) - 10,6%
• Mateus Simões (Novo) - 5,9%

RIO DE JANEIRO (Real Time Big Data)

• Eduardo Paes (PSD) - 53%
• Rodrigo Bacellar (União Brasil) - 13%
• Washington Reis (MDB) - 12%
• Ítalo Marsili (Novo) - 3%
• Bombeiro Rafa Luz (Missão) - 3%
• William Siri (Psol) - 2%

SÃO PAULO (Real Time Big Data)

• Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 45% (R)
• Geraldo Alckmin (PSB) - 26%
• Erika Hilton (Psol) - 9%
• Paulo Serra (PSDB) - 6%
• Kim Kataguiri (Missão) - 6%
• Felipe D´Avila (Novo) - 1%

REGIÃO SUL

PARANÁ (Real Time Big Data)

• Sérgio Moro (União Brasil) - 41%
• Requião Filho (PDT) - 20%
• Guto Silva (PSD) - 13%
• Paulo Martins (Novo) - 8%
• Ênio Verri (PT) - 5%

RIO GRANDE DO SUL (Real Time Big Data)

• Luciano Zucco (PL) - 27%
• Juliana Brizola (PDT) - 21%
• Edegar Pretto (PT) - 21%
• Gabriel Souza (MDB) - 13%
• Covatti Filho (PP) - 3%

SANTA CATARINA (Real Time Big Data)

• Jorginho Mello (PL) - 48% (R)
• João Rodrigues (PSD) - 22%
• Décio Lima (PT) - 14%
• Adriano Silva (Novo) - 2%
• Marcos Vieira (PSDB) - 1%

“Me dê 50% da Câmara e do Senado que a gente muda o destino do Brasil”. Essa afirmação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ato público realizado em São Paulo, no final de junho, resumia a estratégia da oposição para as eleições de outubro de 2026. 

A prioridade confessa de Bolsonaro, do PL e da oposição era a de conquistar a maioria das cadeiras no Senado, com a escolha de candidatos fortes para a disputa nos estados. De cima do carro de som na Avenida Paulista, falando para cerca de 20 mil apoiadores, Bolsonaro disse que era preciso que a oposição detivesse metade do Congresso para “mudar o país”.

A estratégia do bolsonarismo de priorizar o Senado tinha como intenção o controle da pauta. Afinal, era o Senado que tinha o poder de instaurar processos por crimes de responsabilidade, que podem resultar no impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No ano que vem, 54 das 81 cadeiras no Senado estarão em disputa. Garantir a maioria dessas vagas era considerado por Bolsonaro e pela oposição o melhor caminho para o ex-presidente recuperar os direitos políticos e reverter a situação no STF.

Daquele momento no ato na Paulista até os dias atuais, Jair Bolsonaro acabou sendo condenado no STF e foi preso na Superintendência da Polícia Federal. Além disso, na semana passada, o ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma monocrática, suspender artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. 

Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode protocolar no Senado pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesta quarta-feira (10), recuou e suspendeu trechos da própria decisão, a exemplo da origem de eventuais processos de impeachment. O ministro também decidiu que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos para a admissão do processo.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revelou como está no momento a disputa pelo Senado Federal nos 27 estados. O levantamento analisou os dados das pesquisas mais recentes de institutos nacionais em cada uma das unidades federativas.

Pelo levantamento, é possível avaliar o tamanho do desafio que a oposição passou a ter - a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes - para levar à frente a sua estratégia de obter maioria no Senado como forma de colocar para andar pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, contra quem foram apresentados mais de 30 pedidos de impeachment. 

Atualmente, a composição do Senado está assim dividida: 

• PL - 15 senadores
• PSD - 14 senadores
• MDB - 11 senadores
• PT - 9 senadores
• PP - 7 senadores
• União Brasil - 5 senadores
• Republicanos - 5 senadores
• PSB - 4 senadores
• Podemos - 4 senadores
• PDT - 3 senadores
• PSDB - 3 senadores
• Novo - 1 senador 

De acordo com o levantamento realizado pelo Bahia Notícias, caso os vitoriosos nas eleições para o Senado fossem os que, nos dias atuais, lideram as pesquisas, as 54 cadeiras em disputa seriam divididas da seguinte forma entre os partidos:

• PL - 13
• MDB - 9
• União Brasil - 6
• PP - 5
• PT - 5
• PSD - 3
• PSDB - 3
• Republicanos - 3
• PDT - 2
• PSB - 2
• Podemos - 1
• Psol - 1
• Sem partido - 1

Somadas essas cadeiras que, supostamente, seriam conquistadas por esses partidos nas eleições, com os 27 senadores e senadoras que possuem mandato até 2031, a configuração do Senado em 2027, na divisão por partidos, poderia ser a seguinte:

• PL - 21
• MDB - 10
• União Brasil - 10
• PP - 8
• PT - 8
• Republicanos - 7
• PSD - 6
• PSDB - 3
• PDT - 3
• PSB - 2
• Psol - 1
• Podemos - 1
• Sem partido - 1

Nessa perspectiva, a oposição contaria com 21 votos certos a favor de um impeachment de ministro do STF. Se somar os votos do PL com partidos que atualmente fazem oposição ao governo Lula, como PP, União Brasil, Republicanos e Podemos, a bancada disposta a fazer andar um impeachment chegaria no máximo a 47 votos, número insuficiente caso seja mantida a decisão de Gilmar Mendes (que exige 54 apoios para que seja admitido um processo no Senado). 

Apesar de a simulação para o futuro Senado não permitir hipoteticamente um apoio suficiente para iniciar processo de impeachment, a quantidade de cadeiras do PL o credenciaria a conquistar a presidência do Senado. E é o presidente do Senado que possui a prerrogativa de decidir fazer andar ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo. 

Outro dado que o levantamento sobre o futuro Senado permite projetar diz respeito ao tamanho da renovação que a Casa vai sofrer a partir de 2027. Em 2018, quando houve a eleição de dois terços das cadeiras, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. 

Desde a redemocratização do país não havia acontecido uma eleição que levasse tantas caras novas para o Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%. 

As projeções de momento para as eleições 2026 nos estados revelam que 13 senadores estão entre os dois melhores colocados nas pesquisas. Caso esse número seja mantido até o dia da votação, haveria uma renovação de 41 das 54 cadeiras atuais, ou algo em torno de 76% do total, resultado que não bate o recorde de 2018.

Mesmo com adaptações, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 impactam diretamente nas estratégias dos partidos para as disputas ao Senado em 2026. Agora em plenário físico, os ministros devem decidir sobre a cautelar que atendeu as ADPFs 1259 e 1260 apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao suspender diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte, Gilmar Mendes chegou a estabelecer que somente o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. Todavia, após entendimento com o Senado, em um acordo de bastidores, o próprio ministro recuou. Gilmar também decidiu pelo entendimento de que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos pela admissão do processo - esse trecho da cautelar ainda segue vigente.

“Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou o ministro.

O ministro Flávio Dino, em evento no final da semana passada, foi o primeiro a defender a decisão do seu colega de STF. Dino defendeu a revisão da lei de 1950 e afirmou que já foram apresentados 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

“Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra. Então, é preciso analisar para ver se de fato são imputações, acusações de crime de responsabilidade. Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment”, afirmou Dino.

A decisão do ministro Gilmar Mendes gerou fortes protestos de parlamentares de oposição e de direita, e foi elogiada por deputados e senadores governistas. Foi o caso, por exemplo, do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que celebrou a medida. 

“A liminar de Gilmar Mendes na ADPF sobre o impeachment de ministro do STF foi um contragolpe preventivo. Hoje, a decisão do STF cumpre papel similar ao bloquear o uso político do impeachment para subjugar a Corte, impedindo que a Constituição seja capturada por uma hipotética conquista de uma maioria parlamentar golpista”, afirmou o líder petista.

O parlamentar comparou a decisão de Gilmar Mendes ao episódio de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, interveio para garantir a posse de Juscelino Kubitschek. 

Segundo Lindbergh, há uma movimentação da direita para formar maioria no Senado e tentar destituir ministros do Supremo. Ele argumentou que essa investida teria como meta “destruir o papel do tribunal como guardião da Constituição” e permitir a substituição dos ministros por nomes alinhados a interesses políticos. 

“A extrema direita trama abertamente o impeachment de ministros do STF, visando a destruir seu papel de guardião da Constituição. Uma maioria no Senado poderia ‘impichar’ todos os ministros e recompor o tribunal com aliados, convertendo-o em um poder submisso”, disse o deputado do PT.

Já senadores e deputados de direita acusaram Gilmar Mendes de dar um “golpe” no parlamento. Esses parlamentares disseram em discursos na Câmara e no Senado e nas redes sociais que o ministro buscou blindar a si mesmo e aos colegas do risco de sofrerem um processo de impeachment. 

Para esses parlamentares, a mudança na regra atrapalha frontalmente os planos da oposição nas eleições do ano que vem. O motivo é que o impeachment de ministros do STF faz parte da estratégia da direita para a campanha de seus candidatos ao Senado. 

Desde 2023, o bolsonarismo priorizou a eleição ao Senado como forma de reagir às punições por atos golpistas. O tom crítico ao Supremo faria parte da campanha em 2026, e a decisão de Gilmar Mendes, neste aspecto, seria uma “antecipação ao resultado das eleições”, como afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC). 

Essa estratégia já havia sido confirmada por diversas vezes pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente vinha trabalhando para lançar candidaturas fortes ao Senado, com a intenção de conquistar a maior bancada e ter força para levar à frente os pedidos de impeachment. 

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro por diversas vezes desde o ano passado vinha estimulando essa estratégia, de conquistar pelo menos uma vaga de senador em cada um dos 27 estados brasileiros. Bolsonaro disse em eventos públicos que a ideia do seu grupo era a de aumentar a representatividade da direita no Senado, para facilitar ações como a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Em outubro de 2026, o Senado passará por uma renovação de dois terços de suas cadeiras, com a eleição de dois senadores por estado. Na última eleição com mudança de dois terços das cadeiras, em 2018, o Senado assistiu à maior renovação da sua história. 

Naquela eleição, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. Desde a redemocratização do país não aconteceu um pleito que levasse tantas caras novas para o tapete azul do Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%.

Para as eleições de 2026, é esperada uma repetição de uma renovação alta, mas desta vez com outro ingrediente: é possível que os partidos de direita e de centro-direita conquistem a hegemonia das cadeiras em disputa. 

Caso a maioria dos ministros do STF acompanhe a decisão de Gilmar Mendes, uma expressiva vitória de senadores de direita dificilmente teria utilidade para a abertura de processos de impeachment. Somente haveria essa possibilidade caso a direita alcance 54 ou mais cadeiras no Senado, contando as que serão disputadas em 2026 e as demais que entrarão em disputa apenas em 2030. 

O Senado, atualmente, possui maioria dos partidos de centro, como PSD, MDB, PP, União e Podemos. No total, esse grupo domina a Casa, com 46 cadeiras, embora mais da metade dos senadores desses partidos votem fechados com o governo Lula.

Os partidos de esquerda juntos detém apenas 16 cadeiras no Senado, ou cerca de 20% do total. Já a oposição declarada (PL, PSDB e Novo) possui 19 senadores, ou 22% da composição do Senado. 

Para alcançar os 54 apoios necessários, portanto, a oposição e os partidos de direita terão que alcançar uma expressiva votação nas urnas de outubro de 2026.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela como pode ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que se colocam no momento para a disputa. 

Esses nomes ainda podem mudar até outubro de 2026, portanto a simulação é apenas com base no cenário existente no momento, a partir de pesquisas de institutos nacionais.

Confira abaixo como está a disputa, com os estados divididos por região:

REGIÃO NORTE

ACRE (Paraná Pesquisas)

• Gladson Cameli (PP) - 42,4%
• Marcio Bittar (PL) - 24,8%
• Jorge Viana (PT) - 23,7%
• Jéssica Sales (MDB) - 21,2%
• Mara Rocha (MDB) - 20,3%

AMAPÁ (Paraná Pesquisas)

• Rayssa Furlan (MDB) - 60,9%
• Lucas Barreto (PSD) - 45,1%
• Randolfe Rodrigues (PT) - 38,6%
• Waldez Góes (PDT) - 17,2%

AMAZONAS (Real Time Big Data)

• Eduardo Braga (MDB) - 21%
• Alberto Neto (PL) - 21%
• Wilson Lima (União Brasil) - 18%
• Marcos Rotta (Avante) - 8%
• Marcelo Ramos (PT) - 8%

PARÁ (Paraná Pesquisas)

• Helder Barbalho (MDB) - 49,3%
• Éder Mauro (PL) - 32,5%
• Celso Sabino (União Brasil) - 20,7%
• Zequinha Marinho (Podemos) - 19,6%
• Paulo Rocha (PT) - 15,6%

RONDÔNIA (Real Time Big Data)

• Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - 22%
• Silvia Cristina (PP) - 20%
• Confúcio Moura (MDB) - 15%
• Bruno Bolsonaro Scheid (PL) - 14%

RORAIMA (Real Time Big Data)

• Teresa Surita (MDB) - 27%
• Antonio Denarium (PP) - 24%
• Chico Rodrigues (PSB) - 13%
• Mecias de Jesus (Republicanos) - 11%

TOCANTINS (Real Time Big Data)

• Wanderley Barbosa (Republicanos) - 24%
• Eduardo Gomes (PL) - 19%
• Alexandre Guimarães (MDB) - 12%
• Vicentinho Junior (PP) - 12%
• Carlos Gaguim (União Brasil) - 11%

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS (Real Time Big Data)

• Renan Calheiros (MDB) - 26%
• Davi Davino (Republicanos) - 21%
• Alfredo Gaspar (União Brasil) - 18%
• Arthur Lira (PP) - 13%

BAHIA (Real Time Big Data)

• Rui Costa (PT) - 28%
• Jaques Wagner (PT) - 14%
• Angelo Coronel (PSD) - 14%
• João Roma (PL) - 13%
• Márcio Marinho (Republicanos) - 4%

CEARÁ (Real Time Big Data)

• Roberto Cláudio (União Brasil) - 20%
• Alcides Fernandes (PL) - 16%
• Eunício Oliveira (MDB) - 14%
• José Guimarães (PT) - 14%
• Priscila Costa (PL) - 10%

MARANHÃO (Real Time Big Data)

• Carlos Brandão (Sem partido) - 27%
• Weverton Rocha (PDT) - 19%
• Lahesio Bonfim (Novo) - 15%
• Andre Fufuca (PP) - 11%
• Eliziane Gama (PSD) - 7%

PARAÍBA (Real Time Big Data)

• João Azevêdo (PSB) - 30%
• Veneziano Vital do Rego (MDB) - 22%
• Marcelo Queiroga (PL) - 14%
• Nabor Wanderley (Republicanos) - 9%
• Major Fábio (Novo) - 5%

PERNAMBUCO (Instituto Alfa Inteligência)

• Humberto Costa (PT) - 26%
• Eduardo da Fonte (PP) - 18%
• Anderson Ferreira (PL) - 14%
• Jo Cavalcanti (Psol) - 14%
• Silvio Costa Filho (Republicanos) - 12%

PIAUÍ (Real Time Big Data)

• Marcelo Castro (MDB) - 29%
• Julio Cesar (PSD) - 20%
• Ciro Nogueira (PP) - 19%
• Tiago Junqueira (PL) - 11%

RIO GRANDE DO NORTE (Real Time Big Data)

• Styvenson Valentim (PSDB) - 22%
• Fátima Bezerra (PT) - 15%
• Álvaro Dias (Republicanos) - 14%
• Carlos Eduardo Alves (PSD) - 13%
• Dra. Zenaide Maia (PSD) - 13%

SERGIPE (Real Time Big Data)

• Rodrigo Valadares (União Brasil) - 14%
• Edvaldo Nogueira (PDT) - 14%
• Eduardo Amorim (PSDB) - 12%
• André Moura (União Brasil) - 12%
• Alessandro Vieira (MDB) - 9%
• Rogério Carvalho (PT) - 9%

REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL (Paraná Pesquisas)

• Michelle Bolsonaro (PL) - 34,1%
• Ibaneis Rocha (MDB) - 30,2%
• Leila do Vôlei (PDT) - 23,2%
• Érika Kokay (PT) - 21,4%
• Fred Linhares (Republicanos) - 20,7%

GOIÁS (Real Time Big Data)

• Gracinha Caiado (União) - 30%
• Gustavo Gayer (PL) - 18%
• Gustavo Medanha (PSD) - 9%
• Adriana Accorsi (PT) - 9%
• Major Victor Hugo (PL) - 8%
• Vanderlan Cardoso (PSD) - 6%

MATO GROSSO (Real Time Big Data)

• Mauro Mendes (União Brasil) - 49%
• Janaína Riva (MDB) - 37%
• Carlos Fávaro (PSD) - 20%
• Jayme Campos (União Brasil) - 17%
• José Medeiros (PL) - 13%

MATO GROSSO DO SUL (Real Time Big Data)

• Reinaldo Azambuja (PL) - 31%
• Capitão Contar (PL) - 18%
• Nelsinho Trad (PSD) - 16%
• Simone Tebet (MDB) - 12%
• Soraya Thronicke (Podemos) - 9%

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO (Real Time Big Data)

• Renato Casagrande (PSB) - 33%
• Sérgio Meneghelli (Republicanos) - 15%
• Da Vitória (PP) - 11%
• Fabiano Contarato (PT) - 10%
• Maguinha Malta (PL) - 8%
• Marcos do Val (Podemos) - 6%

MINAS GERAIS (Paraná Pesquisas)

• Aécio Neves (PSDB) - 29%
• Carlos Viana (Podemos) - 26,4%
• Maurício do Vôlei (PL) - 18,3%
• Rogério Correia (PT) - 14,7%
• Eros Biondini (PL) - 13,6%
• Alexandre Silveira (PSD) - 9,6%

RIO DE JANEIRO (Real Time Big Data)

• Flávio Bolsonaro (PL) - 27%
• Claudio Castro (PL) - 27%
• Pedro Paulo (PSD) - 12%
• Marcelo Crivella (Republicanos) - 11%
• Benedita da Silva (PT) - 11%

SÃO PAULO (Real Time Big Data)

• Fernando Haddad (PT) - 19%
• Capitão Derrite (PP) - 18%
• Marina Silva (Rede) - 12%
• Coronel Mello Araújo (PL) - 11%
• Ricardo Salles (Novo) - 11%
• Paulo Serra (PSDB) - 7%
• Paulinho da Força (Solidariedade) - 4%

REGIÃO SUL

PARANÁ (Real Time Big Data)

• Ratinho Jr. (PSD) - 31%
• Cristina Graeml (União Brasil) - 14%
• Deltan Dallagnol (Novo) - 13%
• Filipe Barros (PL) - 13%
• Gleisi Hoffmann (PT) - 10%
• Zeca Dirceu (PT) - 8%

RIO GRANDE DO SUL (Real Time Big Data)

• Eduardo Leite (PSDB) - 19%
• Manuela D´Ávila (Psol) - 16%
• Paulo Pimenta (PT) - 15%
• Marcel van Hatten (Novo) - 15%
• Sanderson (PL) - 12%
• Luiz Carlos Heinze (PP) - 6%

SANTA CATARINA (Real Time Big Data)

• Carlos Bolsonaro (PL) - 21%
• Carol de Toni (PL) - 18%
• Esperidião Amin (PP) - 14%
• Décio Lima (PT) - 14%
• Tânia Ramos (Psol) - 5%

A maioria dos membros da CPMI do INSS votou, nesta quinta-feira (4), para rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos pela rejeição, enquanto outros 12 parlamentares votaram pela convocação.

O requerimento de convocação do filho mais velho do presidente Lula foi apresentado em virtude de indícios apurados pela Polícia Federal de que ele teria mantido relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.  

Segundo reportagem divulgada pelo site Poder360, depoimentos dados à PF revelaram que Lulinha teria recebido uma cifra de 25 milhões das mãos do Careca do INSS. Além disso, o filho do presidente Lula também é acusado de ter recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil. 

O site Poder360 menciona ainda viagens que teriam sido realizadas por Fábio Luís da Silva junto com o Careca do INSS para Portugal. Essa acusação também teria sido feita em depoimento coletado nas investigações. 

“Essas informações eram até agora desconhecidas com esse nível de detalhe e foram fornecidas por Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e que se diz ameaçado pelo ex-patrão”, diz a reportagem do Poder360, que teve acesso aos dados por meio de integrantes da CPMI do INSS.

Edson Claro é um dos alvos da investigação que está em curso na Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 29 de outubro de 2025. O conteúdo chegou para alguns integrantes da CPMI e o site Poder360 também teve acesso na condição de não divulgar a íntegra. 

No depoimento, Edson Claro teria feito revelações graves contra Lulinha – embora não tenha havido até agora coleta de provas para comprovar o que afirma o ex-funcionário do Careca do INSS.

O site procurou o ax-advogado e amigo de Fábio Luís da Silva, Marco Aurélio Carvalho, para tentar um contato com o filho de Lula. O advogado refutou as acusações.

“Não consegui falar com Fábio, talvez por causa do fuso horário. Mas acho que essa acusação é absolutamente pirotécnica e improvável. É mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís”, disse Marco Aurélio. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), ter recebido com “muita preocupação” a decisão monocrática tomada pelo ministro Gilmar Mendes, em relação ao processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre disse ter recebido diversas reações de senadores indignados com a decisão do ministro.

“Quero fazer aqui uma fala muito tranquila, à altura da Presidência do Senado, para as manifestações que recebi hoje de senadores e senadoras, de fato, indignados e perplexos com mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto às senadoras e aos senadores que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre apresentou sua resposta após ter sido cobrado a colocar em andamento algum dos mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF. Apesar de pedidos como o que foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), de que fosse iniciado imediatamente um processo de impeachment em resposta a Gilmar, Alcolumbre disse que iria dar uma resposta “com muita serenidade e altivez”. 

O ministro Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode propor o impeachment de ministros do STF. A decisão monocrática de Gilmar Mendes é provisória e será analisada pelo plenário virtual do tribunal, em julgamento entre os dias 12 e 19 de dezembro. O ministro entendeu que trechos da Lei do Impeachment são "incompatíveis" com a Constituição.

Para Alcolumbre, a decisão judicial se choca com o que está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Para o presidente do Senado, a decisão do Congresso Nacional precisa ser respeitada pelo Supremo. 

“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos - repito - muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou Alcolumbre.

Para modificar o formato dos processos de impeachment de ministros tanto do STF quanto de outros tribunais superiores, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil. O projeto, citado por Alcolumbre, é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Além da crítica ao que chamou de invasão de prerrogativa do Congresso, Alcolumbre também criticou o uso indiscriminado e abusivo de decisões monocráticas.

“Não é no mínimo razoável que uma lei votada nas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade, ou não, de uma lei vigente”, disse.

Há também em discussão na Câmara dos Deputados uma PEC, já aprovada pelo Senado, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Para Alcolumbre, proposições como essas citadas por ele revelariam que o “Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo, que elege os seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”.
 

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir 38 assinaturas em um requerimento de urgência para acelerar a votação de projeto que busca revogar no Código Penal alguns dos crimes que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe em 2022. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (26) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

A proposta de Viana, que é o presidente da CPMI do INSS,  propõe revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos, inseridos no Código Penal a partir da sanção da lei nº 14.197, em 1º de setembro de 2021, trata de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de estado.

Esses dois crimes levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu ao final do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de 27 anos e três meses. 

Caso o Congresso Nacional venha a aprovar a remoção desses artigos do Código Penal, a pena do ex-presidente pode vir a cair cerca de 15 anos, o que reduziria o tempo que ele terá de cumprir em regime fechado. Pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, e por golpe de Estado, oito anos e dois meses de reclusão.

Segundo afirma o senador Carlos Viana em sua proposta, a introdução, no Código Penal, de um conjunto de tipos penais destinados à proteção do Estado Democrático de Direito, teria levado a uma interpretação com “amplitude excessiva” por parte do Poder Judiciário. Para Viana, os artigos inseridos na lei seriam formados por “conceitos imprecisos” que dariam margem a interpretações que suscitariam dúvidas e contestações inclusive constitucionais.  

“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais. Cabe ressaltar que a revogação ora proposta não elimina completamente a proteção do Estado Democrático de Direito, que permanece tutelado por outros dispositivos penais e constitucionais”, explicou o senador. 

Viana ainda ressaltou que o seu projeto não configuraria, na opinião dele, uma proposta de anistia, indulto ou extinção seletiva de punibilidade. “Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, pontuou o senador do Podemos. 

Além dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das pessoas que foram condenadas pela destruição promovida no dia 8 de janeiro de 2023 também recebeu penas por esses mesmos crimes, e teriam a redução do tempo de prisão caso o projeto do senador Viana seja aprovado.
 

Depois de longa reunião entre lideranças governistas e de oposição, foi fechado um acordo para apreciação na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (27), apenas de requerimentos que tivessem consenso. Com a decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deixou para a próxima semana a análise dos requerimentos mais polêmicos, como, por exemplo, da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Viana apresentou uma lista de 81 requerimentos que tiveram consenso entre os membros da comissão, e todos foram aprovados de forma simbólica. O presidente da CPMI explicou que na próxima quinta (4) serão apreciados requerimentos que possuem discordância, como de convocação de Messias e membros do governo Bolsonaro, além de quebras de sigilo e pedidos de prisão de envolvidos no escândalo dos descontos indevidos e das fraudes no INSS.

“Hoje vamos caminhar no que é possível, e na semana que vem teremos a última semana do ano na CPMI, e tentaremos votar os requerimentos que não são consensuais”, disse Viana.

Segundo o presidente da CPMI, os trabalhos do colegiado devem se encerrar na próxima semana, e só retornarão a partir de fevereiro de 2026. O prazo final para os trabalhos da CPMI é o dia 28 de março do próximo ano, mas existe a possibilidade de ser prorrogada a validade da comissão.

Caso na próxima semana seja aprovado o requerimento de convocação do advogado-geral da União, o provável comparecimento dele à CPMI se dará apenas a partir de fevereiro. Parlamentares da oposição apontam suposta omissão da AGU em relação às fraudes previdenciárias, sobretudo no que diz respeito aos descontos irregulares aplicados por sindicatos e associações.

Membros da oposição também acusam Jorge Messias de ter sido negligente em relação às denúncias que envolvem o sindicato que tem entre seus quadros de diretores o irmão do presidente Lula, Frei Chico.

A reunião desta quinta na CPMI teve momento de fortes discussões antes da votação dos requerimentos. Houve um forte bate-boca que envolveu os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Rogério Correa (PT-MG) sobre uma eventual ligação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o chamado “Careca do INSS”. 
 

Em um semana que deve ser marcada por repercussões e discussões motivadas pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil com a promessa de trabalhar pessoalmente para diminuir as resistências no Senado ao nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido para substituir Luís Roberto Barroso no STF.

Lula terá que enfrentar forte oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em meio a essa queda-de-braço entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre, o governo assiste a ofensiva da oposição em tentar votar o projeto de anistia de forma a beneficiar Jair Bolsonaro.

A oposição promete obstruir todos os trabalhos no Congresso caso o projeto não seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados. A preocupação do governo é com um possível atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do próprio Orçamento da União para o ano de 2026. 

No Judiciário, além da discussão sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o destaque deve ser o julgamento dos novos recursos que serão apresentados tanto pelo ex-presidente quanto pelos demais condenados por crime de tentativa de golpe. Caso os recursos sejam novamente negados, não está descartada uma ordem de prisão imediata ainda nesta semana a todos os condenados.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de passar pela África do Sul no fim de semana, onde participou da reunião do G20, o presidente Lula desembarcou nesta segunda-feira (24) na cidade de Maputo, capital de Moçambique. No país Lula teve um encontro bilateral com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, em uma reunião onde foram discutidos temas como assistência humanitária, saúde e educação.

Antes de retornar ao Brasil, Lula ainda recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Moçambique, em reconhecimento à forte ligação entre os dois países. A volta está programada para esta tarde. 

No Brasil, o presidente Lula deve concentrar sua agenda em conversas com lideranças políticas e partidárias. O governo pretende convencer os senadores a aprovar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, como substituto de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na quarta (26), Lula participará de solenidade, no Palácio no Planalto, para anunciar a sanção ao projeto de lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

Lula pretende fazer uma grande festa em torno da sanção, e está convidando deputados e senadores de diversos partidos, como agradecimento pela votação. Ainda não se sabe se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comparecerá ao evento, já que ficou irritado, na semana passada, com o anúncio de Jorge Messias para o STF.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a última semana do mês de novembro está repleta de anúncios. O primeiro deles acontece nesta segunda (24), com a Receita Federal divulgando a arrecadação federal do mês de outubro.

Na quarta (26), o IBGE divulga o IPCA-15, a prévia da inflação do mês de novembro. Há a expectativa no mercado de uma alta de 0,16% no indicador, uma leve desaceleração em relação ao mês anterior, principalmente devido aos preços administrados.

Na quinta (27), o Ministério do Trabalho divulga os dados do Caged do mês de outubro. O estudo mostra a situação do mercado de trabalho no Brasil.

Também sobre o mercado de trabalho haverá a divulgação, na sexta (28), da Pnad Contínua do IBGE. O mercado projeta que o indicador do IBGE apresentará uma taxa de desemprego de 5,6%.

PODER LEGISLATIVO

Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a semana começa com a oposição prometendo cerrar fileiras em torno da votação do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Ainda não se sabe, porém, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará em Brasília para levar à frente os pedidos da bancada bolsonarista.

Hugo Motta tem o seu nome anunciado nesta semana como um dos principais palestrantes de dois eventos internacionais do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. O primeiro deles, o “Fórum Brasil-Itália”, começa nesta terça (25), em Roma, com uma pauta voltada a debater cooperação bilateral, oportunidades de investimento e o protagonismo do agronegócio brasileiro na segurança alimentar global.

O segundo evento, o “Fórum Brasil-França”, começa na próxima quinta (27), em Paris. Hugo Motta está inscrito para ser um dos principais debatedores do painel “Perspectivas econômicas com o novo acordo União Europeia e o Mercosul”. 

Além de Hugo Motta, devem participar dos eventos na Itália e na França diversos líderes partidários, além de deputados, senadores e autoridades dos três poderes. Caso Motta confirme sua ida, ele não participará da reunião de líderes nesta semana para definir a pauta de votações na Câmara. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pautou para a sessão de terça (25) no plenário a votação de projeto que regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O projeto é considerado pelo governo uma “pauta-bomba”, pelo forte impacto nas contas públicas. 

O anúncio da votação do projeto foi feito por Alcolumbre na última quinta (20), pouco tempo depois do anúncio, pelo presidente Lula, da indicação de Jorge Messias para o STF. Segundo Alcolumbre, a proposta busca a correção de uma “injustiça histórica”, e representaria “um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira".

O projeto que será votado é o PLC nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial. O tema configura uma demanda antiga da categoria: em 2022, o Senado aprovou por unanimidade a emenda constitucional que autoriza a proposta. Com a regulamentação, ela passará a ter efeito.

Outro projeto pautado por Alcolumbre é o PL 25/2018, da Câmara dos Deputados, que define regras para marinheiros profissionais de esporte e recreio. O projeto também é fruto de um longo debate: a proposição original, apresentada pelo ex-deputado Fernando Jordão, é de 2013. 

O projeto define regras e critérios de funcionamento da atividade, além de incluir os marinheiros desportivos na Classificação Brasileira de Ocupações.

Também entra em pauta o projeto de lei 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prevê a prorrogação até o ano de 2030 dos incentivos fiscais para investimentos voltados à implementação de tecnologias de Internet das Coisas (Iot) no Brasil. O texto prevê a manutenção da taxa zero para a maioria dos impostos relacionados à instalação e fiscalização desses dispositivos.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (25):

• projeto de lei complementar 185/2024: regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
• projeto de lei da Câmara 25/2018: dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
• projeto de decreto legislativo 655/2025: aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975).
• projeto de decreto legislativo 334/2021: aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.

Quarta (26):

• projeto de lei 4.635/2024: prorroga para 2030 os benefícios fiscais para a aquisição de dispositivos de Internet das Coisas.
• projeto de decreto legislativo 309/2024: aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.
• projeto de decreto legislativo 395/2024: aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

Nas comissões, deve começar a ser discutido, na CCJ, o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O governo espera que o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), faça alterações no texto formulado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

Outro destaque nas comissões é a possível votação, na CAE, do PL 5.473/2025, que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, além de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas (bets). O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a semana com o julgamento, na Primeira Turma, da decisão do ministro de Alexandre de Moraes de ordenar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até as 10h40 desta segunda (24), já havia três votos para manter a prisão preventiva, do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. 

O julgamento começou às 8h e ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma. Em julgamentos virtuais, os ministros não debatem publicamente o caso, apenas depositam os seus votos no sistema. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia, em julgamento que se encerra às 20h.

Nesta semana a Primeira Turma também analisará novos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados no julgamento do processo sobre tentativa de golpe. O prazo para apresentação de recursos se encerra nesta segunda (24). 

No plenário presencial do STF, nesta última semana de julgamentos do mês de novembro, os ministros do STF pode decidir se deve existir um limite máximo para as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória. Em avaliação estão declarações e documentos fiscais que são exigidos junto com o pagamento do imposto. 

Também voltou à pauta do STF a tributação de IPI sobre os chamados agrotóxicos. Os julgamentos acontecem na quarta (26) e na quinta (27). 

No plenário virtual do STF, foi agendado para começar na próxima sexta (28) o julgamento sobre os critérios relativos à gratuidade na Justiça do Trabalho. 
 

Com 370 votos a favor, foi aprovado na noite desta terça-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 5582/2025, que estabelece o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Apesar de ser de autoria do governo Lula, o projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e passou por uma série de modificações ao longo da tramitação. 

O Palácio do Planalto e as lideranças governistas e de partidos de esquerda orientaram contra a aprovação do projeto. Os votos contra a matéria, entretanto, chegaram a apenas 110.

Entre os parlamentares da bancada da Bahia, 21 votaram a favor da proposta. Outros 12 deputados foram contra o projeto, cinco não participaram da votação e um baiano preferiu marcar abstenção.

Confira abaixo como foram os votos dos deputados e deputadas da bancada da Bahia no projeto de lei antifacção:

VOTARAM A FAVOR

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Antonio Brito (PSD) 
• Arthur Maia (União) 
• Capitão Alden (PL) 
• Claudio Cajado (PP) 
• Dal Barreto (União) 
• Diego Coronel (PSD) 
• Elmar Nascimento (União) 
• Félix Mendonça Jr (PDT) 
• Gabriel Nunes (PSD) 
• João Leão (PP) 
• José Rocha (União) 
• Leo Prates (PDT) 
• Leur Lomanto Jr. (União) 
• Otto Alencar Filho (PSD) 
• Paulo Magalhães (PSD) 
• Raimundo Costa (Podemos) 
• Ricardo Maia (MDB) 
• Roberta Roma (PL)
• Sérgio Brito (PSD) 

VOTARAM CONTRA

• Alice Portugal (PCdoB) 
• Bacelar (PV) 
• Daniel Almeida (PCdoB) 
• Ivoneide Caetano (PT) 
• João Carlos Bacelar (PL) 
• Jorge Solla (PT) 
• Joseildo Ramos (PT) 
• Josias Gomes (PT) 
• Lídice da Mata (PSB) 
• Mário Negromonte Jr. (PP) 
• Waldenor Pereira (PT) 
• Zé Neto (PT) 

NÃO VOTARAM

• Márcio Marinho (Republicanos)
• Neto Carletto (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Valmir Assunção (PT)

ABSTENÇÃO

• Pastor Isidório (Avante) 

A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contrários, o texto-base do PL 5582/2025, de autoria do governo federal e que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os deputados agora votam, na noite desta terça-feira (18), os destaques apresentados pelos deputados para modificar trechos do projeto.

O projeto foi chamado pelo governo Lula de “lei antifacção”. Na Câmara, entretanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeou a proposta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. 

A proposta original foi apresentado pelo Ministério da Justiça para instituir novos instrumentos legais para investigações policiais contra facções criminosas. O relator ampliou o escopo original, incorporando pontos de outro projeto que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, e buscou estabelecer um tratamento mais rigoroso aos faccionados do que o previsto para crimes hediondos.

A votação da proposta na sessão desta terça (18), com um plenário esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, só foi possível por esforço pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que insistiu na urgência do tema. Segundo disse Motta em entrevista nesta tarde, a aprovação deste projeto vai ser a resposta mais dura da história do Congresso no combate às facções criminosas.

"Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Na abertura da Ordem do Dia no plenário, Hugo Motta se disse surpreso pela obstrução ao texto por parte das lideranças do PL e do PT. 

“Temos obstrução total dos maiores partidos da Casa, PL e PT, por incrível que pareça, em uma pauta tão importante. Estou sem entender o porquê da obstrução, mas vamos ter de enfrentar. E temos 15 destaques apresentados”, afirmou Motta. 

Depois da fala do presidente da Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não iria obstruir a votação do texto.

“Teremos uma noite bastante longa, mas vamos concluir no dia de hoje a votação do marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara, após a retirada da obstrução.

O PT e os partidos de esquerda, entretanto, não retiraram a obstrução, e apresentaram requerimento de adiamento da votação. O requerimento, entretanto, foi rejeitado por mais de 300 votos. 

Durante a discussão do requerimento, o líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o relatório apresentado pelo deputado Derrite, e reclamou que ele se recusou a participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo o líder, Derrite não quis se reunir porque promoveu nova alteração no texto, e entre as mudanças, mexeu na parte de destinação de recursos para a Polícia Federal. Na nova versão, o relator diz que os bens apreendidos em investigações feitas pela PF serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Na mesma linha do líder do PT, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o relatório do deputado Guilherme Derrite representa uma “lambança legislativa”, que, para ela, enfraquece a atuação da Polícia Federal e dificulta o combate ao crime.

Gleisi Hoffmann afirmou que a orientação para a base aliada do governo no Congresso foi a de votar contra o texto de Derrite e a favor da versão original apresentada pelo governo.

“O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil”, disse Gleisi.

Os deputados governistas ainda sofreram uma segunda derrota durante a votação, quando por 335 votos favoráveis (e apenas 111 contrários) foi aprovado um requerimento de encerramento da discussão. Com isso a votação acabou sendo acelerada no plenário.

Uma outra derrota para os parlamentares governistas se deu quando o Psol apresentou um requerimento para que fosse votado inicialmente o texto original, apresentado pelo governo federal. Esse requerimento recebeu apenas 156 votos favoráveis, e 306 contrários, levando à sua nulidade.

Pelo texto apresentado durante a sessão, a sexta versão do relatório, foram feitas novas mudanças pontuais. Entre elas, a que impõe que os valores capturados em ações de autoridades locais serão transferidos para o Fundo de Segurança Pública do estado responsável pelo caso.

No texto, o relator manteve a sua principal aposta para o estabelecimento do novo marco legal: criar uma nova lei específica para crimes cometidos por facções, separada das normas que já tratam de organizações criminosas no país. 

Na sexta versão do texto, Derrite trata sobre as condutas de “organização criminosa ultraviolenta”, “milícia privada” ou “grupo paramilitar”. Para o governo, a definição desses grupos continua sendo um dos maiores problemas do texto, porque pode gerar conflitos com tipificações que já existem hoje.

O relatório que foi aprovado no plenário reafirma a atuação de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central em medidas de confisco de bens e altera novamente o destino do dinheiro e dos ativos apreendidos em operações contra as facções.

O texto mantém a ideia de instituir uma lei completamente nova, independente da Lei das Organizações Criminosas e da Lei Antiterrorismo. Esse novo marco, segundo o governo, repete crimes e conceitos que já existem em outras legislações. 

Integrantes do governo afirmam que essa estrutura aumenta o risco de duplicidade, decisões contraditórias e dificuldade para aplicar corretamente a lei, já que condutas semelhantes passariam a existir em textos diferentes.

Pela proposta, segue valendo a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, usada para enquadrar ataques armados, domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, explosões, bloqueios de vias e ações típicas do “novo cangaço”. Ou seja, não houve alteração na forma como o relatório define quem deve ser punido pela nova lei.

Em relação ao papel da Receita Federal e do Banco Central, ambas continuam podendo apreender e declarar a perda de bens diretamente, sem depender de decisão judicial. A nova versão deixa claro que as medidas criadas pelo projeto - como apreensão e bloqueio judicial - não impedem que a Receita, o Banco Central e outros órgãos sigam aplicando o perdimento de bens na esfera administrativa, como já fazem hoje.

A mudança atende a um pedido da Receita, que temia que o texto anterior limitasse sua atuação. Agora, o relatório deixa explícito que os órgãos fiscais podem continuar determinando o perdimento imediato de bens. Essa atuação ocorre ao mesmo tempo que medidas judiciais, e uma não inviabiliza a outra.

Derrite também manteve integralmente o artigo que cria uma ação civil autônoma de perdimento, instrumento que permite confiscar definitivamente o patrimônio ligado às facções, mesmo sem condenação penal. Pelo texto, a ação é imprescritível, permite alcançar bens localizados no exterior, e transfere o patrimônio ao poder público em paralelo à ação penal.
 

Há exatos dois meses foi aprovada por 311 votos a urgência para a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que impõe a anistia aos presos e condenados pelos crimes do 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi votado no dia 17 de setembro, e de lá pra cá, apesar de diversos apelos de líderes da oposição, o projeto não foi pautado para ser apreciado pelos deputados. 

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer ao projeto. Paulinho já disse que seu relatório não irá propor anistia a quem foi condenado pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas apenas reduzir o tempo de cumprimento das penas. 

Nesta semana em que a urgência completa dois meses o projeto novamente não entrará na pauta de votações. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou apenas um projeto para ser apreciado na semana, que é a proposta de lei antifacção, de autoria do governo. 

Em entrevista à CNN nesta segunda (17), Hugo Motta disse que o projeto da anistia deve voltar a ser discutido os próximos dias. O presidente da Câmara afirmou que a oposição e o PL têm se mostrado favorável a uma redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Nós precisamos ter essa ideia do texto para que a partir daí os líderes, o colégio de líderes, possam se posicionar acerca desse tema. Os integrantes da oposição, do PL, voltaram a se mobilizar favoráveis até a apreciação dessa matéria”, disse Motta.

Apesar da declaração de Motta, os líderes do PL, em público, afirmam que não aceitam que o projeto seja alterado para que envolva apenas a dosimetria das penas. O PL insiste que a Câmara aprove uma anistia ampla e geral a todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A posição do PL, entretanto, não é acompanhada pela maioria dos parlamentares. Uma pesquisa divulgada na última sexta (14) pelo Ranking dos Políticos mostra que 48,2% dos senadores e 36,5% dos deputados avaliam que “não será aprovada nenhuma medida” relacionada à anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. 

Segundo a pesquisa, entre os deputados, apenas 7,5% apostam na aprovação de uma anistia ampla ainda em 2025 e 12,1% em 2026. No Senado, apenas 3,7% acreditam na aprovação este ano e 7,4% até 2026. 

A alternativa vista como mais possível pelos parlamentares é a redução de penas. Para 2025, 13,1% dos deputados e 3,7% dos senadores consideram viável essa medida. Em relação a 2026, os percentuais sobem para 18,7% e 29,6%, respectivamente.

Apesar de o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ter apresentado na noite desta quarta-feira (12) o seu quarto parecer ao projeto de lei 5.582/2025, que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar a votação da proposta para a próxima semana. 

A versão atualizada foi elaborada por Derrite após reuniões com lideranças partidárias e incorpora mudanças sugeridas pelo governo federal. Entretanto, como governo e oposição, e até mesmo governadores, pediram mais tempo para análise do novo texto, Motta preferiu adiar, embora só tenha anunciado sua decisão no encerramento da sessão plenária desta quarta.

“Ninguém aqui tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir algo que não seja discutido, à luz do dia, sobre tudo o que está no relatório do deputado Derrite, até porque, além de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, o relator agregou uma série de mudanças que criam, no Brasil, um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, disse o presidente da Câmara.

Após elogiar o trabalho do relator, Hugo Motta disse que iria cancelar a reunião de líderes que seria realizada nesta quinta (13), e convocou sessão deliberativa para a próxima terça (19), com o projeto de lei antifacção como pauta única da semana.  

O PL 5582/2025 apresentado pelo governo federal propõe o aumento da pena para integrantes de facções de três a nove anos para cinco a dez anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial. Também propõe a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.

Governo e oposição não chegaram a um acordo depois da apresentação dos relatórios pelo deputado Guilherme Derrite. Ainda que fosse um projeto do governo, o relator, que é ex-secretário de Segurança Pública de SP, fez uma série de mudanças consideradas problemáticas pelos deputados progressistas. A disputa em torno do projeto virou um cabo de guerra que precisou de uma pausa para a análise.

No entendimento dos deputados governistas, Derrite tentaria se apropriar do projeto e colocar alguns tópicos que eram defendidos pela extrema direita. Derrite tentou emplacar em seu primeiro relatório dois pontos que foram considerados sensíveis pelo Ministério da Justiça. 

Primeiro, a equiparação entre o crime organizado e grupos terroristas. Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Brasil de Fato e deputados progressistas entendem que há um equívoco conceitual porque a lei antiterrorismo classifica que o crime tem motivação política ou religiosa, algo que não está no crime organizado. 

Depois pelo enfraquecimento da Polícia Federal (PF). Derrite sugeriu que a corporação pudesse atuar nos estados somente com pedido dos governos estaduais. 

O governo pressionou, o relator recuou e os pontos foram retirados depois de outros dois relatórios propostos por Derrite. Mas as lideranças petistas continuaram insatisfeitas com quatro pontos do relatório e pediram mais tempo para análise. 

Um dos pontos considerados sensíveis é a criação do tipo penal “domínio social estruturante”, ao invés de “facção criminosa”. Na leitura governista, essa tipificação é ampla e o termo “facção" contempla a complexidade das organizações criminosas, que têm não só um domínio territorial como também domínio econômico e atuação interestadual.

Outro ponto avaliado negativamente pelo governo é ter duas legislações sobre o tema vigorando ao mesmo tempo, o que seria “ruim juridicamente”. Além disso, o governo também entende que é importante manter o perdimento extraordinário, medida para apreensão rápida de bens e valores de origem ilícita, mesmo antes do trânsito em julgado.

O último tópico entendido como negativo é a redução dos recursos destinados à Polícia Federal (PF). 

Sobre esse ponto, Derrite fez mais uma alteração, e inseriu no texto uma nova regra para destinação de bens apreendidos. Se a investigação for conduzida por órgãos estaduais, os recursos irão para o fundo de segurança do Estado. Quando a apuração ficar a cargo da Polícia Federal, os valores serão destinados ao fundo da corporação. Em ações conjuntas, os recursos serão divididos igualmente.

O relator também alterou o título do projeto, que passou a se chamar "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil". A proposta prevê penas mais duras para integrantes de facções e define o termo como qualquer organização criminosa armada que busque o domínio de territórios por meio da força ou intimidação.

Além disso, foram incluídas punições específicas para crimes cometidos contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Nesses casos, a pena poderá variar de 20 a 40 anos, com agravantes que elevam o tempo de prisão em até dois terços.
 

Em uma entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez diversas modificações no texto que deve ser levado a voto no plenário. Entre as mudanças está o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate às organizações criminosas.

Na entrevista, Hugo Motta destacou a busca por convergência na elaboração do texto do projeto, de autoria do governo federal. Motta ressaltou que a proposta em nenhuma hipótese coloca em risco a soberania do País nem restringe o papel da Polícia Federal.

“Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com aquela narrativa de que a Câmara não está agindo”, destacou Hugo Motta.

O presidente da Câmara disse ainda que pode colocar o texto em votação na sessão desta quarta se houver consenso entre os líderes e o relator.

“Espero que, até o dia de amanhã, esse relatório possa ser debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos aí construir uma convergência para termos uma votação amanhã”, disse Motta.

O deputado Guilherme Derrite já havia apresentado duas versões do seu parecer ao projeto, ambas com resistência do governo. Nesta terceira versão, o deputado, que é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, modificou o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal. 

Derrite relatou ter entrado em contato com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos, e chegado ao consenso de que seria melhor suprimir o trecho. “Não há mais o conflito de competência. O que é competência da Polícia Federal está preservado, o que é competência das Polícias Estaduais está preservado”, afirmou.

O relator também retirou do projeto a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, criando no lugar um tratamento jurídico próprio aos faccionados.

Essa questão da equiparação com terrorismo é um dos pontos de maior discórdia entre governo e oposição. Derrite optou por, no lugar da equiparação, transformar o projeto em um novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Em sua nova versão, faccionados receberão um tratamento penal endurecido, superando inclusive o atribuído aos crimes hediondos. As penas previstas para envolvidos em organizações criminosas poderão variar de 20 a 40 anos de prisão, com mínimo de 70% de cumprimento em regime fechado, podendo chegar a 85% para lideranças.

O texto também prevê o envio imediato de faccionados a presídios federais, vedação de visitas íntimas e monitoramento de toda comunicação externa do preso, inclusive no contato com advogados. O substitutivo ainda corta o direito ao auxílio-reclusão para parentes de faccionados.

Em suas redes sociais, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou o recuo do relator e disse ter sido “uma vitória da racionalidade’. Segundo ele, o texto terá apoio do PT e do governo se essas alterações forem mantidas no Plenário.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou Lindbergh Farias.

Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo Lula não tem autoridade para tratar de segurança pública e ressaltou que o partido vai insistir em equiparar o crime organizado ao crime de terrorismo.

‘Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas. Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, reforçou o líder do PL.
 

Com 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo 3/2025, que susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O projeto segue agora para o Senado.

O Conanda é um órgão colegiado do governo federal que formula, delibera e controla políticas públicas para crianças e adolescentes, e atua para garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Resolução derrubada pela maioria dos deputados é a 258, de 23 de dezembro de 2024, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e permite o acesso ao aborto legal sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

O PDL 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovado em plenário sob intenso debate. Segundo a deputada autora da proposta, a resolução do Conanda teria extrapolado as atribuições do órgão ao alterar procedimentos previstos em lei. 

“O conselho não tem competência para dispensar documentos exigidos pelo Código Penal e outras normas que regulam a interrupção da gravidez em casos de violência sexual”, argumentou Chris Tonietto.

A Resolução 258/2024 determina que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência policial, decisão judicial autorizativa ou comunicação aos responsáveis legais, especialmente quando houver suspeita de que o abuso tenha ocorrido dentro da própria família.

O texto também prevê que, em casos de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores ou responsáveis, cabe aos profissionais de saúde acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para definir o procedimento adequado.

Para o relator, Luiz Gastão, a norma do Conanda contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis legais o poder de decisão sobre menores de idade, em razão da incapacidade civil. Outro ponto alvo de críticas foi o trecho da resolução que classifica como conduta discriminatória, e não como objeção de consciência, a recusa de médicos em realizar o aborto por duvidar do relato da vítima.

Do lado de quem se posicionou contra a derrubada da resolução do Conanda, uma das vozes mais contundentes foi da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que defendeu a norma do órgão como fator de proteção às crianças e adolescentes, especialmente meninas vítimas de estupro. 

A deputada baiana defendeu a rejeição ao projeto e afirmou que o Conanda teria acertado ao tomar a decisão acelerar o acesso, garantir o direito e assegurar a proteção a crianças vítimas de violência.

“Eu pergunto a Vossas Excelências, homens, que tomaram aqui uma verdadeira atitude de tropa à frente deste plenário, para dizer que é necessário impedir que a menina estuprada decida acerca da sua gestação, como está dito no Código de Processo Civil: efetivamente se fossem suas filhas, senhores, Vossas Excelências prenderiam ou atenderiam? Se fossem suas filhas, senhores, Vossas Excelências levariam a termo uma gravidez fruto de um estupro? Se fossem suas filhas, senhores, Vossas Excelências teriam condescendência com o estuprador? É isso o que se está tentando fazer esta noite, ao atacar a decisão do Conanda”, afirmou Alice Portugal.

Entre os deputados da bancada baiana, 18 votaram a favor do projeto que derruba a resolução, e 11 foram contra sustar a norma do Conanda. Outros oito parlamentares não registraram voto. 

A assessoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) entrou em contato com o Bahia Notícias para explicar que ele se enganou no momento da votação. O deputado confundiu a orientação partidária e marcou "sim" quando queria votar "não". Valmir Assunção reforçou que defende a manutenção da resolução do Conanda e que sua posição é contrária à tentativa de sustação da norma.

O deputado Valmir Assunção inclusive enviou à Mesa da Câmara dos Deputados uma declaração retificando a sua votação, afirmando que sua posição é contrária à derrubada da resolução do Conanda.

Confira abaixo como votaram os deputados e deputadas da Bahia neste projeto:

VOTARAM A FAVOR

• Adolfo Viana (PSDB) 
• Alex Santana (Republicanos) 
• Antonio Brito (PSD) 
• Capitão Alden (PL) 
• Charles Fernandes (PSD) 
• Claudio Cajado (PP) 
• Diego Coronel (PSD) 
• Gabriel Nunes (PSD) 
• João Leão (PP) 
• Leur Lomanto Jr. (União) 
• Márcio Marinho (Republicanos) 
• Mário Negromonte Jr. (PP) 
• Otto Alencar Filho (PSD) 
• Pastor Isidório (Avante) 
• Paulo Azi (União) 
• Paulo Magalhães (PSD) 
• Raimundo Costa (Podemos) 
• Rogéria Santos (Republicanos) 

VOTARAM CONTRA

• Alice Portugal (PCdoB) 
• Bacelar (PV) 
• Daniel Almeida (PCdoB) 
• Félix Mendonça Jr (PDT) 
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT) 
• Joseildo Ramos (PT) 
• Josias Gomes (PT) 
• Lídice da Mata (PSB) 
• Neto Carletto (Avante) 
• Roberta Roma (PL) 
• Waldenor Pereira (PT) 
• Valmir Assunção (PT) 

NÃO VOTARAM

• Arthur Maia (União)
• Dal Barreto (União)
• Elmar Nascimento (União)
• João Carlos Bacelar (PL)
• José Rocha (União)
• Leo Prates (PDT)
• Ricardo Maia (MDB)
• Zé Neto (PT)

Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, nesta quarta-feira (5), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertou que o governo federal precisa fazer uma correção anual da faixa de isenção. 

Para Oriovisto, sem essa atualização anual dos valores, o projeto acabaria se transformando em um “estelionato eleitoral”. 

“Esse projeto pode se transformar na maior fraude eleitoral que o Brasil já assistiu, se não forem tomadas algumas providências”, afirmou o senador Oriovisto. 

O senador explicou que se o patamar da isenção não for anualmente corrigido, o projeto estaria enganando os eleitores.

“Se essa tabela não for corrigida, já em 2027, se uma pessoa que ganhava R$ 4900 em 2026, tiver um aumento de 5% no seu salário, ele volta a pagar Imposto de Renda, por ter saído da tabela de isenção. Então é um presente que se está dando ao eleitor com prazo definido”, disse o senador do PSDB, levantando a hipótese de que os contribuintes seriam “beneficiados em um ano e enganados no outro”. 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), falou depois e disse concordar com as alegações do senador Oriovisto, de necessidade de haver correção anual da tabela. Jaques Wagner também afirmou que vai sugerir ao Ministério da Fazenda um projeto de lei para estabelecer a correção anual obrigatória.

“Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo”, declarou Wagner, destacando que também a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.

Pela discussão que aconteceu entre os senadores, surgiu a ideia de que o governo federal envie ao Congresso Nacional uma proposição que possa prever uma política nacional de atualização dos valores de isenção do Imposto de Renda sobre a pessoa física.

A ideia sobre o projeto ainda não deixa claro os critérios que poderiam ser estabelecidos sobre a atualização, se será sobre toda a tabela ou somente dos valores do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos que estabelecem novo patamar de isenção do imposto e a faixa de tributação da alta renda. 
 

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) negou, nesta segunda-feira (27), qualquer tipo de desentendimento interno na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e afirmou estar “em paz” sobre supostas críticas a ele nos bastidores do Legislativo baiano. Ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que as informações que circulam sobre insatisfação ou atritos com a liderança da oposição não correspondem à realidade.

“A minha relação com o deputado Tiago [Correia, atual líder da Oposição] é muito boa, com os colegas deputados. Não apenas com os deputados de oposição, mas com todos da Casa. Eu sempre digo o seguinte, se eu ficar num ambiente, ou eu expresso aquilo que penso, ou pra mim é melhor me ausentar. (…) No meu caso, em especial, pelo parlamento, eu me norteio pelo regimento da Casa”, disse.

No mesmo contexto, Samuel Júnior comentou também sobre a dinâmica dos acordos de liderança e o respeito ao regimento interno. “Às vezes, quando há o acordo de liderança, é preciso deixar muito bem claro isso: há um acordo de liderança. Não quer dizer que o acordo que foi feito pela liderança, que nesse caso são o deputado Tiago e o deputado Rosemberg [Pinto], seja atropelado no plenário. (…) O acordo de liderança dentro do que está no regimento é para quebrar o rito das comissões. Chegou no plenário, como parlamentar, eu não tenho que seguir exatamente o que o líder assinou”, afirmou.

O deputado disse ainda que eventuais discordâncias não indicam ruptura política. “De repente, o líder assinou uma dispensa de formalidade numa situação, mas eu discordo. Então, como parlamentar, eu preciso fazer essa pontuação. (…) Não sei se alguém que fica insatisfeito com a minha colocação, com os meus posicionamentos, colocou um ‘fogo amigo’. Mas eu estou em paz, muito tranquilo, não há nenhuma zanga”, completou.

Questionado sobre a disputa pela liderança da oposição — posição que foi alvo de debate interno durante o processo de afunilamento desde o final do ano passado —, Samuel afirmou que sua candidatura partiu de colegas e não de iniciativa própria. “Até porque não fui eu que me lancei como um possível líder da oposição, foram colegas que me lançaram naquela época. Hoje estou como primeiro secretário (…). Não tem nem porque eu dizer que estou com alguma zanga. Zero, muito pelo contrário, estou muito bem onde estou, fazendo meu trabalho, sempre ajudando e auxiliando a presidente Ivana [Bastos] que vem fazendo um excelente trabalho”, destacou.

“Agora como parlamentar, independente de ser líder ou de não estar como líder, de ser vice-líder, minha natureza sempre vai ser, se eu estiver no ambiente, eu tenho duas opções, ou eu falo o que penso, ou eu saio do espaço”, acrescentou.

Em meio à forte repercussão negativa nas redes sociais após ter dito nesta sexta-feira (24), durante entrevista coletiva na Indonésia, que traficantes de drogas são “vítimas de usuários”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um comunicado afirmando que teria feito uma “frase mal colocada”. A declaração sobre traficantes e usuários vem sendo explorada pela oposição com fortes críticas a Lula. 

“Quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado. Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando, como é o caso da maior operação da história contra o crime organizado, o encaminhamento ao Congresso da PEC da Segurança Pública e os recordes na apreensão de drogas no país”, disse Lula na rede X, comentário que depois foi reproduzido nos stories da conta oficial do presidente no Instagram.

“Continuaremos firmes no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, completou o presidente Lula.

A declaração do presidente Lula sobre traficantes e usuários repercutiu fortemente nas redes sociais nesta sexta. O comentário na entrevista foi feito em resposta a perguntas sobre a política antidrogas dos Estados Unidos.

“Toda vez que a gente fala em combater drogas, possivelmente era mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também. É preciso que a gente tenha mais cuidado no combate à droga”, disse o presidente na entrevista.
 

Durante uma entrevista coletiva após seus compromissos em Jacarta, na Indonésia, nesta sexta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre as ações do governo dos Estados Unidos contra o tráfico internacional e em especial em relação aos países da América Latina. Na sua resposta, Lula disse que os narcotraficantes são vítimas dos usuários de drogas.

“Toda vez que a gente fala em combater drogas, possivelmente era mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também. É preciso que a gente tenha mais cuidado no combate à drogfa”, disse o presidente.

“Você não pode simplesmente dizer que vai invadir, que vai combater o tráfico na terra dos outros sem levar em conta a constituição dos outros países, a autodeterminação dos povos, sem levar em conta a soberania territorial dos países”, completou Lula. 

Enquanto falava sobre o narcotráfico, Lula disse, ainda, ter “prazer” em discutir o tema com o líder norte-americano, caso fosse do seu interesse.

“Se ele quiser discutir comigo, terei imenso prazer em discutir com ele esse assunto. Esse e outros assuntos, porque o mundo não pode continuar nessa polarização do bem contra o mal”, disse o presidente.

A declaração do presidente Lula sobre traficantes e usuários repercutiu fortemente nas redes sociais nesta manhã de sexta. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Calvacante (RJ), usou as redes para criticar a fala do presidente.

“É inacreditável. O homem que governa o país defende quem destrói famílias, quem enche os cemitérios e quem espalha violência nas ruas. O país precisa de Justiça, não de romantização do tráfico”, escreveu.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reproduziu a declaração do presidente em suas redes sociais e disse que a fala era "surreal". Na mesma linha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez fortes críticas à colocação de Lula, e disse que para Lula, a culpa das drogas seria do usuário e não do traficante.

"Lula trata o traficante como vítima. É uma atrocidade disfarçada de loucura. O Brasil não aguenta mais a esquerda", afirmou o senador.

Quem também comentou a fala do presidente Lula foi o senador Ciro Nogueira, presidente do PP: "Os traficantes são vítimas dos usuários, os assaltantes são vítimas dos assaltados, os assassinos são vítimas dos mortos, os estupradores são vítimas das violentadas e por aí vai. Presidente Lula, vítima é o povo brasileiro dessa visão em que as vítimas são culpadas e os culpados são vítimas". 

Críticas sobre a fala também foram postadas pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente. Mourou criticou Lula e a esquerda por "romantizarem o crime", afirmando que discursos que tratam traficantes como vítimas enfraquecem a segurança e os valores do país.

"Enquanto Lula chama narcotraficantes de “vítimas” e Gustavo Petro os trata como “trabalhadores do tráfico, nós, brasileiros de bem, seguimos pagando o preço da violência das drogas. É inacreditável ver a esquerda romantizando o crime e invertendo a lógica da responsabilidade. O Brasil precisa de líderes que defendam a lei e a ordem, não que abracem discursos perigosos que só enfraquecem nossa segurança e valores", afirmou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou, nesta quarta-feira (15), o ritmo acelerado de apreciação de projetos na Câmara Municipal de Salvador. Segundo a parlamentar da oposição, as matérias têm sido votadas “em afogadilho”, com prazos encurtados e comissões reunidas de forma conjunta, o que, segundo ela, prejudica a transparência e o debate público.

“A maioria dos projetos está sendo aprovada nesse ritmo de afogadilho, com encurtamento dos prazos e comissões conjuntas. Isso não é bom para a democracia. A Câmara tem obrigação de dar publicidade a toda matéria que chega aqui, seja de vereador ou do Executivo, especialmente esses projetos que estão vindo em pacotes”, afirmou.

Aladilce também criticou o envio concentrado de propostas pelo Executivo municipal no segundo semestre.

“O prefeito não mandou nenhum projeto no primeiro semestre e deixou tudo para o segundo. Ele deveria espaçar mais para dar tempo, principalmente, à população de conhecer as matérias que estão sendo colocadas”, disse.

A vereadora destacou que, na sessão desta quarta, foram aprovados quatro projetos, dois deles voltados à nutrição e segurança alimentar e à empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, essas propostas regulamentam no município políticas federais voltadas à inclusão e acolhimento.

No entanto, Aladilce votou contra os projetos de desafetação, que autorizam o município a abrir mão de propriedades públicas.

“Fomos contra, porque se trata de o município abrir mão do patrimônio do povo de Salvador sem saber o objetivo dessas desafetações. Foram cerca de cinco propriedades, entre terrenos e um estacionamento, que podem ser alienados ou doados, e a quem, a gente não sabe. Salvador não tem estoque de terra, precisamos desses espaços para construir creches, escolas e unidades de saúde”, criticou.

Não deve ser votado nesta semana o projeto da chamada anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, assim como a quem participou de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta da sessão desta quarta-feira (15) apenas as propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator do projeto da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou seu texto ao projeto de lei 2162/2023, que teve sua urgência aprovada por 311 votos favoráveis. Na próxima sexta (17), se completará um mês desde que foi aprovada a urgência para o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Paulinho da Força já conversou com líderes e bancadas de praticamente todos os partidos, e vem afirmando que apresentará um relatório apenas para redução de penas, não para a anistia “ampla, geral e irrestrita” desejada pela oposição. O relator disse ainda que só apresentará seu parecer quando houver a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o projeto não sofrerá resistência na outra Casa do Congresso.

A oposição defendia que o projeto fosse levado ao plenário nesta semana. Uma das estratégias de líderes do PL será a de apresentar destaques para votação em separado, para garantir a anistia geral. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz possuir o apoio de cerca de 270 deputados à anistia total, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos pedidos da bancada de oposição, o presidente da Câmara só colocou em votação, na sessão desta terça (14), projetos relacionados à área de educação e de ampliação da proteção de crianças e adolescentes. Foram dez os projetos aprovados no plenário, todos por meio de votação simbólica. 

Boa parte das matérias aprovadas no plenário da Câmara será enviada agora para tramitar no Senado. Dois projetos, porém, vão direto à sanção presidencial por já terem sido aprovados pelos senadores. 

Esses dois textos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de alterações nos programas de apoio ao transporte escolar e de alimentação nas escolas.

Confira abaixo a lista de projetos aprovados na sessão desta terça: 
 

• PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
• PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
• PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
• PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes
• PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais
• PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
• PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários
• PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
• PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
• PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV)
   

Em retaliação à derrota sofrida na votação da medida provisória 1303/2025, o governo federal iniciou na semana passada uma série de demissões em cargos da administração pública de pessoas indicadas por deputados de partidos do Centrão. Entre os primeiros demitidos já estão ocupantes de cargos que foram indicados por deputados da bancada da Bahia que votaram contra a medida. 

Até o momento o governo exonerou quatro superintendências do Ministério da Agricultura; uma diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); três regionais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba); uma superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); e uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Ocupantes de cargos indicados por deputados do União Brasil que não seguiram a orientação do governo na votação da MP 1303 estão sendo retirados de suas funções. Esse foi o caso, por exemplo, do superintendente regional da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), na cidade baiana de Bom Jesus da Lapa, o engenheiro eletricista Harley Xavier Nascimento. 

Indicado pelo deputado Arthur Maia (União Brasil), que votou contra a MP, Harley foi exonerado do cargo no último dia 10. O deputado baiano inclusive publicou um vídeo em suas redes sociais em que elogia o nome de Harley e diz que ele estava há nove anos no cargo. 

O superintendente havia entrado na Codevasf durante o governo Michel Temer, e passou pela gestão Bolsonaro e agora grande parte do terceiro mandato do presidente Lula. Ainda da cota do União Brasil, também foi demitida da superintendência do Iphan no Maranhão a servidora Lena Carolina Brandão, irmã do líder do partido na Câmara, Pedro Lucas (União-MA). 

Essas primeiras exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União após o governo identificar a participação dos presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PSD, Gilberto Kassab, na articulação que levou à derrota na votação da medida que taxava aplicações financeiras. 

Nomes ligados ao senador Ciro Nogueira (PI) e ao PL também foram exonerados da Caixa: respectivamente, José Trabulo Junior, consultor do presidente do banco, e Paulo Rodrigo de Lemos Lopes, vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital.

E outras demissões devem ocorrer durante a semana, como disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), em entrevista a um podcast no Ceará. Segundo explicou Guimarães, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teria conversado com o presidente Lula e levou a sugestão de promover um “pente-fino” nos cargos ligados a parlamentares. 

“Eu acho que vai ter um rebuliço do tamanho do mundo. Qual é o rebuliço? A Gleisi vai meter a faca. Eu estava na reunião com ela e o Lula. O Lula disse: 'Gleisi, você agilize, viu, e mexa no vespeiro aí da Caixa Econômica para começar'. E, evidentemente, eles estão apavorados”, disse o líder do governo.

Um dos principais postos ameaçados agora pela “faca” da ministra Gleisi é a presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa está desde 2019 nas mãos do centrão, e o diretor-presidente atual, Lucas Felipe de Oliveira, foi uma indicação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil). 

Com um orçamento de mais de R$ 2 bilhões no ano, a Codevasf estava nas mãos de outro aliado de Elmar Nascimento, o engenheiro Marcelo Moreira. Entretanto, como a gestão de Moreira acumulou uma série de denúncias de irregularidades, principalmente se tornando destino das chamadas emendas de relator no orçamento secreto, o indicado do deputado baiano acabou sendo substituído.

Elmar Nascimento é um dos 12 deputados da bancada da Bahia que votaram pela retirada de pauta da medida provisória 1303/2025, que taxava bets e diversas aplicações financeiras. Com a retirada de pauta, a medida acabou indo para o arquivo, já que sua validade iria se expirar naquele mesmo dia em que houve a votação no plenário da Câmara.

O deputado Arthur Maia foi outro que votou contra a orientação do governo e a favor da retirada de pauta. Acompanharam esse voto, além de Elmar e Maia, os seguintes deputados: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), José Rocha (União), Leur Lomanto Jr. (União), Márcio Marinho (Republicanos), Paulo Azi (União) e Rogéria Santos (Republicanos). 

Esses deputados, por terem votado contra a aprovação da medida provisória considerada fundamental pela equipe econômica para o fechamento das contas do governo neste ano e em 2026, passaram a agora a figurar na lista de prováveis cortes de aliados a serem feitos pela ministra Gleisi Hoffmann, caso tenham feito indicações para vagas em ministérios ou estatais.

É o caso, por exemplo, do deputado Paulo Azi (União), que indicou um dos diretores que atuam na Codevasf em Brasília. José Vivaldo de Mendonça Filho, diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf, foi indicado de Paulo Azi, e pode vir a ser afetado pelos cortes da “faca” de Gleisi Hoffmann.

Outros cargos de deputados baianos votaram contra o governo na medida provisória podem estar espalhados por outros órgãos da administração pública. Levantamento feito pelo site Uol nesta terça (14) revela que cerca de 380 filiados a partidos do Centrão com ministérios na Esplanada atuavam no governo Lula antes da série de exonerações publicada no Diário Oficial da União.

Cruzamento de dados do Uol mostra em que ministérios estão os cargos comissionados ocupados por filiados a partidos que têm pastas, mas votam contra o governo. O levantamento inclui apenas cargos ocupados por pessoas registradas nos partidos. Indicações de funcionários sem filiação partidária não estão contabilizadas, embora também possam ter origem política.

• União Brasil - 119 cargos
  • Integração Regional - 18 cargos
  • Presidência - 10
  • AGU - 9
  • Transportes - 6
  • Povos Indígenas - 6
• MDB - 112 cargos
  • Transportes- 15
  • Saúde - 11
  • Gestão e Inovação - 8
  • Minas e Energia - 7
  • Presidência - 6
• PSD - 63 cargos
  • Agricultura - 17
  • Pesca - 17
  • Saúde - 5 
  • Integração - 5
  • Povos Indígenas - 4
• PP - 48 cargos
  • Esporte - 7
  • AGU - 6
  • Saúde - 5
  • Integração - 5
  • Gestão e Inovação - 4
• Republicanos - 36 cargos
  • Integração - 5
  • Povos Indígenas - 4
  • Transportes - 4
  • Portos e Aeroportos - 3
  • Agricultura - 3

O levantamento realizado pelo Uol contabilizou os filiados partidários nos seguintes cargos comissionados e em cargos de natureza especial. Além disso, foram também considerados filiados em que o texto “cargo em comissão” constava da função ocupada.

Apesar das filiações já evidenciarem a ligação política dos ocupantes de cargos, o trabalho do governo em mapear quem são os padrinhos dos indicados. Isso porque algumas ligações dos deputados com os cargos ainda não estão totalmente claras porque há indicações cruzadas, que só estão sendo identificadas agora, além de casos em que o ocupante de vaga na Esplanada foi colocado lá pela bancada de um determinado partido, ou mesmo por um grupo de parlamentares. 

O clima de apreensão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em razão da votação da legalidade da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD) se estendeu também em conversas particulares entre os deputados. Uma das tensões ocorreu antes da votação, dentro do grupo da oposição da Casa, após Leandro de Jesus (PL), um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na AL-BA, justificar sua ausência na votação, pois Binho Galinha se trataria de um “problema do PT”.

A justificativa ocorreu na semana em que a Assembleia iniciou a apreciação da legalidade do parlamentar do PRD. A mensagem, conforme fontes do Bahia Notícias, foi enviada por Leandro de Jesus em um grupo da oposição no WhatsApp e gerou uma repercussão negativa entre os pares.

Uma captura de tela obtida pela reportagem mostra que o deputado bolsonarista iria cumprir agenda no extremo do estado. Ainda conforme a mensagem, Leandro diz que, caso não estivesse com o compromisso, iria comparecer à votação. Contudo, ele também reforça que Binho Galinha "fez campanha" para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2022, e indicou que a sua base deveria resolver a questão de sua prisão.

“Amigos, estou no extremo-sul em uma agenda organizada há meses. Só retorno na segunda-feira. Não estarei na AL-BA, estaria presente se não fosse a agenda. Entretanto, o caso Binho Galinha é problema do PT e de sua base, eles aprovam o que querem e travam o que querem na Casa. Binho Galinha é da base deles e fez campanha com e para Jerônimo. Eles que resolvam”, diz a mensagem.

Em conversa reservada com a reportagem, um parlamentar do bloco da oposição revelou que a justificativa gerou um desconforto entre a bancada. Segundo o deputado, a situação era “delicada” e deveria ser tratada em conjunto.

“Em uma situação como essa, o problema é do Parlamento. É um caso desconfortável e delicado, seria melhor resolver enquanto um grupo”, disse a fonte do BN.

Além de Leandro de Jesus, outros nove deputados se ausentaram na votação que reconheceu a legalidade da prisão preventiva de Binho Galinha. Entre eles, estavam outros dois parlamentares do PL, Diego Castro, que informou que cumpria agendas previamente marcadas em cidades do interior, e Raimundinho da JR, o qual ainda não se pronunciou. Veja a lista completa:

• Binho Galinha (PRD)
• Diego Castro (PL)
• Eduardo Salles (PP)
• Fátima Nunes (PT)
• Leandro de Jesus (PL)
• Ludmilla Fiscina (PV)
• Marquinho Viana (PV)
• Penalva (PDT)
• Raimundinho da JR (PL)
• Roberto Carlos (PV) 

A VOTAÇÃO
Na última sexta-feira (10), o plenário da AL-BA decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Binho Galinha, preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. 

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar à Justiça em um prazo de três sessões para determinar a permanência de detenção de Binho Galinha. O deputado está preso desde o dia 3 de outubro, após passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em sua residência no dia 1º de outubro, que culminou na prisão de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Destaca-se que a votação apreciou apenas a constitucionalidade da prisão de Binho Galinha, não entrando no mérito nas acusações das investigações. Na sessão desta sexta, não foi um escolhido um relator. 

Vale lembrar que Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

No intervalo do depoimento do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), disse em entrevista coletiva que vai colocar em votação, na reunião da próxima quinta-feira (16), requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. 

Vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos irregulares operado dentro do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões de descontos de aposentados entre 2008 e 2025.

“Diante do silêncio que foi colocado sobre a participação do vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas” disse Viana à imprensa.

Nesta quinta (9), o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, se recusou a responder à maioria das perguntas dos parlamentares. Segundo a defesa do depoente, Souza Filho estaria “sem condições psicológicas” após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal horas antes do depoimento.

O Sindnapi foi um dos alvos desta quinta da nova fase da “Operação Sem Desconto”, da PF, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).

Frei Chico, irmão de Lula, não fo alvo da operação da Polícia Federal. Mas o presidente da entidade teve busca e apreensão cumprida pelos federais.

No início da oitiva de Milton Baptista na CPMI do INSS, o advogado Bruno Borragine que o presidente do Sindnapi ficaria em silêncio por causa da operação da PF.

“O senhor Milton veio hoje de manhã preparado com um caderno de respostas para poder responder a toda e qualquer pergunta. Ocorre que ele foi alvo, às 6h30, da nova fase da operação Sem Desconto. Ele estava aqui, já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, sua casa foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de poder falar”, disse o advogado.

Após a fala do seu advogado, o depoente fez um rápido pronunciamento, e reiterou que ficaria em silêncio a partir daquele momento. 

“Minha instituição, que estou na presidência há quase dois anos, estava comprometida e vai estar sempre comprometida com a verdade", disse ele. O sindicalista também afirmou que, se seus advogados assim instruírem, poderá comparecer em outro momento para falar à CPMI.

Na entrevista dada após a primeira parte do depoimento do presidente do Sindnapi, o senador Carlos Viana afirmou que pediu novamente ao ministro André Mendonça, do STF, a apreensão do passaporte do advogado Nelson Williams, que já foi ouvido pela comissão e é investigado pela Polícia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrimônio e há risco de fuga do país.

“O  sentimento deles era de completa proteção. Eles estavam escudados pela política e pelas decisões judiciais. Nós vamos derrubar esse castelo de confiança da corrupção que foi criado em nosso país”, declarou o presidente da CPMI.
 

Em nota oficial assinada por seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI), o PP anunciou nesta quarta-feira (8) que afastou o ministro do Esporte e deputado licenciado, André Fufuca (MA) de todas as decisões partidárias. Ciro, na nota, afirma que Fufuca foi afastado da função de vice-presidente nacional do partido, assim como de presidente do Diretório Estadual no Maranhão. 

Segundo o presidente do PP, a decisão foi tomada em função do descumprimento de determinação dada para que ele deixasse o seu cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Progressistas comunica que, diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência do partido”, diz a nota.

“O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”, completa o comunicado. 

No mês de setembro, o PP havia concedido um prazo de um mês para que André Fufuca deixasse o cargo de ministro do Esporte. Esse prazo teria expirado no último domingo, 5 de outubro. 

Fufuca não só não deixou o cargo, como ainda participou, na última segunda (6), de evento ao lado do presidente Lula no Maranhão. O evento, na cidade de Imperatriz, teve como objetivo entregar unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. 

Mesmo com ultimato de seu partido para que deixasse o governo, Fufuca se pronunciou durante o evento, e disse que seguiria junto com o governo Lula.

“Presidente, é uma honra colaborar com seu governo. É uma honra saber que eu faço parte como ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É por isso que eu falo em alto e bom som, presidente. Eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, eu tô com o Lula do Vale Gás, o Lula do Pé de Meia”, disse o ministro na solenidade em Imperatriz.

A permanência de Fufuca no governo pode ser confirmada também por publicação feita no Diário Oficial desta quarta. Um despacho assinado pelo presidente da República autoriza o afastamento do ministro para um evento esportivo no Chile.

Fufuca teve viagem autorizada pelo presidente Lula para participar, como representante do governo, da Assembleia Geral Ordinária da Panam Sports, de 9 a 11 de outubro, em Santiago, no Chile.

A exigência do PP para a saída de Fufuca do ministério chegou a ser criticada pelo presidente Lula durante uma entrevista no Maranhão na última segunda (6). Lula chamou de “pequenez” a possibilidade de o PP e o União Brasil punirem os ministros André Fufuca e Celso Sabino (União), por decidirem continuar em seus cargos.

“Se as coisas estão dando certo, por que mexer? Por que essa pequenez, sabe? De achar que atrapalhar um ministro que está fazendo um bom trabalho, deixar de ser ministro por quê? Por raiva, por inveja, por disputa política”, declarou Lula.

“Quando chegar a época das eleições cada um vai pro canto que quiser. Eu não vou implorar pra nenhum partido ficar comigo. Vai estar comigo quem quiser estar comigo. Eu não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado não”, acrescentou o líder petista.
 

Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.

Na reunião de líderes realizada nesta terça (7), novamente não houve acordo para a votação do projeto da anistia, que o relator passou a chamar de “PL da Dosimetria”. O deputado tem conversado com bancadas e articulado a construção de um texto que garanta maioria na Casa, mas esse consenso não foi possível e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocou a proposta em pauta.

Segundo o relator, o seu texto vem avançando, e ele segue conversando com os líderes partidários para chegar a um consenso que permita que o texto seja votado não apenas na Câmara, mas também no Senado.

“Avançou bastante, ajustamos bem essa situação e ajustamos também os caminhos, que tem que também tem que pacificar com o senado. O Hugo está conversando com o Alcolumbre”, disse Paulinho a jornalistas.

Enquanto o relator negocia um acordo para uma redução nas penas de condenados por atos antidemocráticos, a oposição ainda pressiona para que o texto seja mais abrangente e beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paulinho da Força se reuniu com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reiterou que seguirá em busca de uma anistia ampla.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o texto do projeto da dosimetria deve ser menos ambicioso do que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro imaginaram inicialmente. As negociações para que as penas impostas ao ex-presidente caíssem drasticamente, de 27 anos para 16 anos de prisão, se mostraram inviáveis, de acordo com lideranças da Câmara dos Deputados ouvidas pela colunista.

De acordo com Monica Bergamo, essas lideranças enxergam que o mais viável seria reduzir a pena total do ex-presidente para 21 anos, o que faria com que ele ficasse quase quatro anos em regime fechado. Como as negociações enfrentam muitas dificuldades e não avançam, a redução das penas está sendo descartada. 
 

O presidente do Diretório Nacional do União Brasil, Antonio Rueda, convocou uma reunião da Executiva Nacional do partido para a manhã desta quarta-feira (8), na sede nacional em Brasília, a fim de decidir a situação do ministro do Turismo, Celso Sabino. O ministro, que é deputado federal licenciado, não atendeu à exigência feita pelo partido para que deixasse o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Além da expulsão e desfiliação de Celso Sabino, os membros da Executiva Nacional do União Brasil também foram convocados para decidir sobre a intervenção no Diretório Estadual do partido no estado do Pará. Sabino é o atual presidente do diretório no Pará.

No último dia 30 de setembro, o União Brasil abriu processo disciplinar contra Celso Sabino, com acusação ao ministro de desrespeitar orientações partidárias. No caso, Sabino não teria atendido o ultimato dado pela legenda para a entrega do cargo no governo federal.

Celso Sabino chegou a anunciar, em 26 de setembro, que havia pedido demissão, indicando que atenderia à determinação partidária. Ao longo da última semana, entretanto, o ministro participou de compromissos com o presidente Lula em Belém e afirmou que apoiaria o petista, independentemente do cenário político. Sabino disse ainda que “nada” o afastaria do presidente.

Na reunião desta quarta, deve ser analisado um pedido que será formulado por um grupo de deputados federais, com uma sugestão de meio-termo ao União Brasil para a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo. O pedido é para que a cúpula nacional da legenda conceda um prazo de tolerância de dois meses para que o parlamentar deixe o governo federal.

O período é considerado o suficiente para que Sabino promova a COP30, em Belém, e também anuncie que o Brasil recebeu um número recorde de turistas neste ano. O evento e o anúncio são considerados estratégicos para que o atual ministro colha dividendos eleitorais para sua campanha ao Senado Federal em 2026.

Hoje, a maioria da bancada do partido na Câmara dos Deputados é a favor da permanência de Sabino no governo até dezembro. A resistência, porém, vem do presidente nacional do União, Antônio Rueda, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se colocou como pré-candidato a presidente da República.
 

Enquanto o projeto da dosimetria das penas de condenados pelo 8 de janeiro patina na Câmara dos Deputados, vai aumentando progressivamente a rejeição da sociedade à aprovação de uma anistia não apenas aos envolvidos com os atos ocorridos em Brasília após as eleições de 2022, mas também aos que tentaram dar um golpe de Estado no país.

Foi o que revelou uma pesquisa do Instituto PoderData, divulgada nesta sexta-feira (3) pelo site Poder360. O levantamento mostra que aumentou 13 pontos percentuais em seis meses a quantidade de pessoas que dizem ser contra a aprovação de qualquer tipo de anistia. 

Na pesquisa divulgada nesta sexta, o PoderData verificou que chegou a 64% os que afirmam ser contra a anistia aos condenados do 8 de janeiro. Esse número era de 51% na pesquisa realizada pelo mesmo instituto no mês de março. 

Já em relação aos que são favoráveis à anistia, no mesmo período de março ao final de setembro, caiu de 37% para 27% os que afirmam ser favoráveis à aprovação da anistia. Os que disseram não saber o que responder eram 12% em março deste ano e agora na pesquisa mais recente são 9%. 

Entre os entrevistados que se declaram eleitores do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, 74% afirmaram que são contra a aprovação da anistia. Já em meio aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, esse número dos contrários à anistia chega a 55%.

Os que se declaram a favor da aprovação do projeto da anistia pelo Congresso são 20% em meio aos eleitores do presidente Lula, e 33% daqueles que disseram ter votado em Bolsonaro nas eleições de 2022. 

A pesquisa PoderData foi realizada de 27 a 29 de setembro de 2025. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

Por decisão unânime, com 26 votos a favor, foi rejeitada nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 3/2021, conhecida popularmente como PEC da Blindagem. Não houve voto contrário à matéria na comissão, e o projeto ainda será apreciado no plenário.

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, que só avançariam por decisão deles próprios por meio de voto secreto, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais e perante a sociedade. 

No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais do país em protesto contra a medida, o que inclusive levou alguns parlamentares a pedir desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

Tods os senadores da CCJ concordaram com o parecer apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a rejeição do projeto. Vieira argumentou que a proposta, que formalmente afirma ser um instrumento de defesa do Parlamento, seria, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, enfatizou o senador. 

Em um parecer de 16 páginas, Alessandro Vieira sustentou a necessidade de pronta rejeição ao projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ao final do texto, faz ainda uma referência elogiosa ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), por ter pautado com urgência a discussão na comissão. Citando trecho de texto de Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.

Segundo Vieira, o contexto de confecção da PEC indica sua real motivação, “diametralmente oposta àquilo que, alegadamente, deseja implementar”. Ele ainda considerou que há desvio de finalidade na elaboração.

“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse.

O relator argumentou ainda que se pode considerar que o exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos.

Ao pedir a rejeição do projeto, o relator concluiu afirmando que a “sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”. 

Após a leitura do relatório, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado sobre o tema, decidiu retirar a sua proposição, com o argumento que o debate já estaria “contaminado”. Seif disse ainda que o Congresso precisa futuramente se debruçar sobre a discussão a respeito do que ele chamou de “invasão de prerrogativas” do Legislativo por meio do Judiciário, com “perseguição à opinião e às opiniões dos parlamentares”. 

A votação da PEC da Blindagem, inserida na reunião desta semana pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), provocou ampla discussão na comissão. Diversos senadores se manifestaram, alguns de forma veemente contra a aprovação da proposta, outros dizendo que era preciso discutir com maior profundidade a questão dos chamados “crimes de opinião”, que, na opinião desse grupo, precisaria receber maior proteção contra o que chamam de “abusos” do Supremo Tribunal Federal. 

Foi o caso do senador Sérgio Moro (União-PR), que apresentou emenda ao projeto para reduzir a abrangência da blindagem apenas a crimes contra a honra. Moro, entretanto, disse que diante da posição contrária do relator a essa emenda, não resolveu levar à frente a sua intenção, mas pediu que o Senado continue discutindo o assunto.

Outros senadores da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram que a PEC da blindagem alterou a essência do que estava sendo discutido. 

“O que nós queremos é garantir o efetivo cumprimento das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito da fala; da fala aqui da tribuna, no Parlamento, onde a fala é livre. Infelizmente, diversos parlamentares têm sofrido perseguições, e o STF tem violado as prerrogativas”, afirmou o líder do PL. 

Houve também quem defendesse a aprovação não da blindagem, mas do projeto que prevê o fim do foro privilegiado para milhares de autoridades. Foi o caso dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que lembraram que essa proposta do fim do foro foi aprovada no Senado em 2017, e desde o final de 2018 está paralisada no plenário da Câmara.

Apesar de alguns senadores terem criticado o que chamaram de abuso das prerrogativas do STF, não houve qualquer senador que tenha defendido a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
 

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela que a PEC 3/2021, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”, não terá vida fácil na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita no momento. A comissão, presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD), possui 27 membros titulares e 27 suplentes, e segundo esse levantamento feito pelo BN nas redes sociais, pelo menos 17 dos titulares já se manifestaram contra a PEC da Blindagem. 

Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisaria ter no mínimo 14 votos. A não ser que senadores titulares se ausentem da votação e cedam vaga a seus suplentes, o quadro de momento mostra que dificilmente a PEC da Blindagem seria aprovada na comissão, o que levaria a proposta a ser arquivada.

Segundo a “Coluna do Estadão”, do jornal Estado de S.Paulo, o MDB teria fechado posição em sua bancada contra a PEC da Blindagem. De acordo com a nota da Coluna, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que a medida criaria uma “casta” e seria incompatível com uma “democracia livre”. 

Na Câmara, 83% dos deputados do MDB votaram a favor da PEC da Blindagem. No Senado, a bancada do MDB possui 12 parlamentares que, segundo Braga, acertaram se posicionar contrários à aprovação da proposta.

Na última quarta-feira (17), questionado pelo Bahia Notícias sobre sua posição a respeito da PEC, o deputado Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse ser contrário à proposta. “Vamos barrar essa PEC no Senado”, disse o senador ao BN. 

Em suas redes sociais, Alessandro Vieira reforçou que vai lutar contra o avanço da proposta no Senado. 

“Imagine só: um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime e só será julgado se o Congresso autorizar. Essa mesma regra, porém, não vale para os cidadãos e a sociedade civil. Como podemos aceitar isso? A PEC da Blindagem é um tap na cara da sociedade brasileira. Meu voto é contra e vou lutar contra isso”, disse o senador sergipano.

A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores foi aprovada em dois turnos na Câmara: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.

Na prática, a mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais. A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa para decidir se será mantida ou não.

Pela PEC, em casos de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. E a decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje a votação é nominal.

Na última quarta, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 3/2021, de autoria do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aguarda agora a nomeação de um relator. 

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em conversa com o Bahia Notícias, repudiou a aprovação da matéria pela Câmara, e disse que a tentativa de blindagem de parlamentares é um desrespeito à população brasileira.

“Essa blindagem é para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, e eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou o senador.

Otto Alencar disse também que na CCJ, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.

“A PEC terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o plenário do Senado”, afirmou o senador, que conversou com Davi Alcolumbre e impediu manobras para levar o projeto com urgência ao plenário.

Além do presidente da CCJ, também o vice-presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), se posicionou em suas redes sociais repudiando a proposição. O senador disse que a PEC é um prêmio para quem trabalha pela impunidade.

“Transformar o Congresso em abrigo para quem comete crimes é rasgar a Constituição. Nenhum mandato pode ser salvo-conduto para a impunidade. O Senado tem a obrigação de enterrar essa proposta. O Brasil não aceita mais manobras para esconder crimes atrás de mandatos”, afirmou Vanderlan.

Até mesmo parlamentares de oposição já se pronunciaram contra a tentativa de se alterar a Constituição para consagrar a blindagem. Foi o caso do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para o senador, que é membro titular da CCJ, a matéria é inoportuna e “indefensável” para o momento vivido no país.

“O Senado tem que enterrar essa proposta. Essa PEC é para blindagem mesmo, e já temos blindagem demais no Senado. Veja a blindagem a ministros do STF, não há respeito às prerrogativas dos parlamentares. O Senado tem que se dar ao respeito e já tem blindagem demais no país”, afirmou o senador Girão.

Além do senador Girão, poucos senadores da oposição ou de partidos do centrão que têm cadeira de titular na CCJ se manifestaram sobre o projeto da Câmara. Alguns oposicionistas, como Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Rogério (PL-RO), defenderam que o texto sofra ajustes. Magno Malta (PL-ES), também titular da CCJ, já disse não concordar com a questão do voto secreto na decisão sobre abertura de processo contra parlamentares. 

A proposta que tenta ampliar a blindagem de parlamentares também vem sendo largamente repudiada por internautas que participam de uma consulta pública aberta pelo site de transparência do Senado. De acordo com os resultados até as 11h15 desta sexta (19), 979 internautas já se posicionaram contra a aprovação da PEC da Blindagem, e apenas 12 disseram ser a favor. 
 

Com 311 votos a favor e 163 votos contra (e ainda sete abstenções), foi aprovado no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para votação do projeto que propõe anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. 

A partir da aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai definir um relator para tentar construir um texto de consenso entre as bancadas de oposição, de centro, de esquerda e os governistas. Esse relator só deve apresentar o seu parecer na próxima semana.

No início da noite, o presidente da Câmara havia anunciado que colocaria a urgência em votação. Segundo ele, há visões distintas e “interesses divergentes” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberia ao plenário decidir o encaminhamento desse assunto. 

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

Hugo Motta disse ainda que todos os partidos serão ouvidos para que seja alcançado um texto que encontre apoio da maioria ampla da Câmara. 

“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, afirmou Hugo Motta.

A aprovação da urgência abre uma nova disputa, agora pela relatoria do projeto que seguiu diretamente para o plenário. Alguns nomes estão sendo defendidos, alguns pela oposição, outros pelos partidos de centro. Três nomes despontam como mais cotados: Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA).

O nome do deputado baiano vem sendo defendido como possível nome principalmente pela experiência em relatorias de projetos de grande repercussão. Maia também foi presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, além de ter presidido a CPMI dos atos do 8 de janeiro. 

Do mesmo partido de Artur Maia, Rodrigo Valadares foi o relator de um projeto sobre anistia na Comissão de Constituição e Justiça, onde já apresentou parecer favorável e ampliou os benefícios da medida. Já o deputado Tião Medeiros conta com apoio de lideranças do PP, e é destacado por seu perfil técnico e a capacidade de articulação.

O projeto escolhido por Hugo Motta para receber a urgência é o PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-PB). O texto da proposta concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da nova lei. 

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, afirma o artigo 1º da proposição. 

A proposta escolhida por Hugo Motta não é a que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, que teve seu texto modificado para abranger inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto do projeto do deputado Marcelo Crivella não alcança os réus que recentemente foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A oposição afirma que continuará lutando para garantir no texto do projeto o que chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os governistas dizem que não aceitam negociar sequer redução de penas de presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e também os que receberam sentença na semana passada no STF. 

Para garantir uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro e até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a oposição vai precisar garantir o voto de membros do partido do chamado Centrão. O texto do projeto que recebeu a urgência, do jeito que está, não avança na anistia além das pessoas que participaram de manifestações políticas.

Um dos artigos do projeto 2162/2023 chega a tratar de medidas cautelares impostas a presos e condenados, mas não inclui quem teve sentença por tentativa de golpe e outros crimes correlatos.

“A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, afirma um trecho dessa proposta.  
 

Ao participar de uma audiência pública conjunta das comissões de Comunicação e Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, disse que as pesquisas de opinião atuais mostram a evolução da aceitação das políticas sociais do governo Lula. 

Em resposta a questionamentos feitos por parlamentares de oposição, Sidônio Palmeira afirmou que não se preocupa com eventuais resultados negativos apontados por pesquisas. Para ele, os levantamentos dos institutos de pesquisa apontam um retrato de momento, e o mais importante é fazer a leitura correta sobre a opinião da população. 

“Eu não tenho absolutamente nenhuma preocupação com a pesquisa. Essa pesquisa mesmo que ele [Gustavo Gayer] cita da Quaest, mostra a evolução em todas as políticas sociais do governo. Eu acho que isso é mais importante do que a gente analisar a aprovação no momento, e você sentir qual a tendência. Não é que estagnou o crescimento. Essa pesquisa está sendo feita todo mês e queria dizer também para o senhor, deputado, que pesquisa precisa de um tempo [para identificar resultados]”, afirmou Sidônio. 

A audiência na Câmara foi convocada por requerimento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG). O ministro foi chamado à audiência para dar explicações sobre gastos, publicidade e monitoramento digital. O deputado Bacelar (PV-BA) comandou a reunião.

Durante a audiência, diversos deputados de oposição fizeram falas duras contra o governo Lula, e também a respeito de gastos do setor de comunicação. Outro ponto levantado pelos oposicionistas diz respeito aos descontos não autorizados a beneficiários da Previdência Social, além de denúncias de fraudes no INSS, que levaram à criação da CPMI do INSS. 

Em resposta a colocações duras e acusações feitas por oposicionistas, o ministro Sidônio Palmeira apresentou números sobre campanhas feitas pelo governo, e disse que muitas vezes parlamentares fazem acusações, mas no momento em que são respondidos, afirmam ser mentira e depois saem da audiência. 

“Dizer que estou mentindo sem mostrar informações que desmintam os números que apresentei aqui é mostrar não ter argumentos para debater. Eu vim aqui na Câmara debater comunicação do governo, mas alguns querem fazer apenas o debate político”, afirmou o ministro. 

Sobre as fraudes e descontos não autorizados no INSS, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência disse que foi o governo atual que descobriu o problema, que iniciou a investigação, e que está devolvendo o dinheiro de quem foi prejudicado. “Não foi o governo passado que abriu investigação sobre as fraudes e sim o governo Lula”, afirmou Sidônio Palmeira.

Na parte final da audiência, os deputados de oposição saíram da audiência antes mesmo da resposta do ministro. Segundo o deputado Zé Neto (PT-BA), presente à reunião, o ministro Sidônio desmontou com seus argumentos as narrativas dos oposicionistas de tal forma que eles acabaram indo embora. 
 

Sem nenhum voto contrário, apesar de parlamentares da oposição atribuírem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a culpa pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (16), projeto que exclui do arcabouço fiscal os gastos emergenciais voltados a mitigar os efeitos do aumento das tarifas. 

O projeto, o PLP 168/2025, foi apresentado no mês de agosto pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na reunião, os senadores da CAE também aprovaram a urgência para a matéria, que agora seguirá direto para ser apreciada no plenário. 

De acordo com a proposta do senador baiano, os gastos de medidas para mitigar o tarifaço e beneficiar principalmente o setor exportador não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Na justificativa do projeto, o senador Jaques Wagner disse que a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões).

Para o líder do governo, as tarifas podem gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.

“A proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos”, argumentou Jaques Wagner.

O texto do projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.

As despesas que o projeto retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, até o final de 2026, dizem respeito aos R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo no início do mês de agosto, a partir da edição da medida provisória 1.309/2025.
 

Cumprindo somente na segunda semana de julho uma promessa que fez em meados de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou, nesta terça-feira (9), da instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional  que reestrutura o sistema de segurança pública do país. Chamada de PEC da Segurança Pública, a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal.

A comissão especial, que conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes, é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Para a relatoria da proposta, Hugo Motta escolheu o deputado Mendonça Filho (União-PE)< que já havia sido o relator durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada por 43 votos a favor (recebeu 23 contrários). 

A PEC 18/25 tem como objetivo reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, com a busca por maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Durante a instalação da comissão especial, o presidente da Câmara defendeu a parceria entre União, estados e municípios para que a segurança pública no país possa alcançar melhorias. Motta disse que essa é uma pauta contínua, com garantia de investimentos, de reconhecimento dos trabalhos das polícias, de investimento em inteligência e estratégia no combate ao crime organizado.

“Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta também fez um apelo aos deputados da comissão para que não haja politização na apreciação da PEC. Para ele, não se trata de uma proposta de um partido, de esquerda ou de direita, mas sim de um projeto com objetivo de melhorar a legislação para que o cidadão brasileiro se sinta representado pelo Congresso.

Em relação a prazos, Motta disse que espera concluir a votação da PEC pelos deputados até o fim do ano. Também afirmou que a segurança pública é assunto prioritário para a Câmara neste segundo semestre.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse na reuniã da comissão que norteará seu trabalho pelos interesses da população, ampliando o debate com especialistas e com quem atua no setor.

"Acredito que a política de segurança pública se faz de forma descentralizada”, defendeu Mendonça. “O papel da União é central, inclusive no enfrentamento a facções criminosas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao controle das nossas fronteiras. Mas, se não houver cooperação dos estados e municípios, é impossível combater o crime", afirmou Mendonça.

O texto da proposta de emenda à Constituição atribui à União a competência para estabelecer a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, além de coordenar o Susp e o sistema penitenciário. O projeto também atribui ao plano federal a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Outros pontos da proposta são:

• amplia as competências da PF, que passa a investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, e certos crimes ambientais;
• cria a Polícia Viária Federal, absorvendo a atual PRF e expandindo suas atribuições para patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
• inclui as guardas municipais no rol dos órgão de segurança pública, e lhes permite exercer policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público.

A anistia “ampla, geral e irrestrita” é inconstitucional e não será pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A afirmação foi feita nesta terça-feira (9) pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao jornal O Globo. 

A CCJ, presidida pelo parlamentar baiano, seria a porta de entrada no Senado de um eventual projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, caso ele fosse aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Otto Alencar diz ser contra a intenção do projeto, inclusive de anistiar eventuais condenados no julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo.

“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou Otto na entrevista.

O senador do PSD disse que ainda não leu a proposta da Câmara, mas afirma que vem acompanhando declarações de lideranças oposicionistas sobre a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Otto Alencar também criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de buscar sanções ao Brasil para livrar o pai de condenação pelo STF.

“Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, disse Otto.

O projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro ainda não possui um texto fechado, e líderes de oposição pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para apressar a ida do tema ao plenário. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), defendeu nesta terça (9) que a anistia aos envolvidos na trama golpista seja votada na próxima semana.

“Espero que essa decisão (condenação de Bolsonaro) seja revertida na semana que vem ou nas próximas semanas numa pauta que já está construída pela maioria de assinaturas dos deputados e com apoio dos líderes para pautar a anistia já na semana que vem”, disse Zucco.

As lideranças de oposição dizem que não aceitarão votar um projeto de anistia que deixe de fora dos beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), já disse também ser contra a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”, e articula um projeto alternativo, que diferencie, por exemplo, quem financiou e planejou os atos de quem participou.

Na entrevista ao jornal O Globo, o senador Otto Alencar disse concordar com a alternativa apresentada por Alcolumbre.

“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, explicou Otto.

“Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não”, completou o senador baiano.
 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), e o deputado estadual, Alan Sanches (União), se desentenderam durante a sessão desta terça-feira (2), quando foi votado um “pacote” de projetos de autoria do governo do estado. A tensão veio após uma tentativa de obstrução da oposição na apreciação das propostas e, em um certo momento, Alan ameaçou se retirar do plenário após troca de farpas.

Enquanto se era realizada a votação do projeto de lei que previa a reestruturação da Polícia Militar, o parlamentar teria solicitado a verificação de quórum, em uma tentativa de atrasar a apreciação. No entanto, Alan não foi ouvido durante sua requisição e chegou a questionar Ivana como poderia fazer para se comunicar com a presidente, afirmando que poderia "gritar" se fosse preciso.

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“Eu tenho aqui 1 minuto com a mão alta e a senhora não levantou a vista. Eu estava aqui pedindo. A gente tem o direito de fazer verificação de quórum. Presidente, com todo respeito, quero fazer como que eu faço para me comunicar com a senhora que está presidindo quando a senhora está de olhos fechados (...). Eu posso gritar da próxima vez, não tem problema. Eu sei que vossa excelência é da base do governo, mas senhora pode também ser justa também com a oposição. Respeitar o direito da minoria”, disse Alan.

Após o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), contestar a verificação de quórum, pois o projeto já estava em votação, o parlamentar da oposição se exaltou: “Se vossas excelências, tanto o deputado líder como a senhora, for dessa forma, eu prefiro me retirar. Aí vocês como vocês quiserem. Eu tenho o direito de pedir a verificação, mas se a partir de agora a senhora quer que eu me exalte, eu vou fazer, não tenho problema”.

“O senhor tem o direito e eu tenho o direito também. Já estava votado. O senhor não pediu em tempo hábil. Sinta-se à vontade”, respondeu Ivana.

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Após a sessão, a presidente foi questionada pelo Bahia Notícias sobre o momento de tensão com Alan. Ao comentar o episódio, Ivana classificou como um “mal-estar” e apontou que a situação teria ocorrido pelo fato de ser mulher à frente da presidência. 

“Se fosse um presidente homem, não teria acontecido. Mas seguimos de cabeça erguida, mostrando resultado. Foram 14 projetos hoje, na semana passada foram 10, e vamos manter esse ritmo”, afirmou.

Após se reunir com os líderes dos partidos e blocos na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a votação de duas proposta de emenda à Constituição: a PEC 333/2013, que acaba com o foro privilegiado de autoridades, e a PEC 3/2021, que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais.

Para relatar a PEC 3/2021, chamada de PEC das Prerrogativas, Hugo Motta havia indicado na semana passada o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-PB). Após a reunião de líderes, o relator disse que o texto que será levado a votação não será o mesmo apresentado em 2021.

“Ainda estou conversando com as bancadas. O texto não vai ser o que está. Vamos fazer mudanças, tudo dentro da constitucionalidade”, afirmou Andrada.

O avanço da chamada PEC das Prerrogativas ocorre em meio a um ambiente de aumento da tensão entre Legislativo e Judiciário, principalmente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos anos, decisões do Supremo que atingiram parlamentares, como afastamentos e imposição de medidas cautelares, provocaram incômodo no Congresso.

O texto da proposta, de autoria do então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, altera regras sobre o alcance das decisões judiciais contra parlamentares. A PEC deve ser discutida na sessão desta quarta (27), mas ainda não se sabe se será possível votar no mesmo dia os dois turnos necessários para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

Entre os principais pontos estão:

• Impedimento de afastamento do mandato por decisão judicial: deputados e senadores não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções por determinação de magistrados.
• Prisão restrita a casos excepcionais: só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ainda assim, deverão permanecer sob custódia da própria Casa Legislativa — Câmara ou Senado — até que o plenário decida se mantém ou não a prisão.
• Responsabilidade limitada: os parlamentares não poderão ser responsabilizados civil nem penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
• Controle do STF sobre medidas cautelares: qualquer medida que afete diretamente o mandato, como prisão domiciliar, só terá efeito após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Já a PEC do fim do foro privilegiado, apesar de também ter sido pautada para apreciação do plenário, ainda não tem consenso sobre sua votação. O projeto, de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), acaba com o foro privilegiado de mais de 50 mil autoridades, mantendo apenas a possibilidade de julgamento no STF para presidente da República e vice, além dos presidentes da Câmara e do Senado. 

O projeto do fim do foro privilegiado ganhou novo fôlego por iniciativa de deputados da oposição e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses parlamentares vinham pleiteando, desde a retomada dos trabalhos do Congresso após o recesso parlamentar, a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e a discussão sobre o fim do foro.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), marcou para a próxima terça-feira (26) uma reunião para o início efetivo dos trabalhos do colegiado. O encontro será destinado à discussão sobre o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

Nesta primeira reunião, é possível que alguns requerimentos já sejam aprovados pelos deputados e senadores da comissão. Até as 10h30 desta sexta (22), os membros da CPMI já haviam protocolado 690 requerimentos, com convocação de autoridades e pessoas supostamente envolvidas com fraudes e descontos indevidos no INSS, além de quebras de sigilo, transferência de informações de outros órgãos e outras providências. 

Pelo lado da oposição, o alvo principal, presente em dezenas de requerimentos, é o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

Os oposicionistas também querem convocar nomes como o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho, o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entre outros. 

Existem muitos requerimentos da oposição que solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações e sindicatos de aposentados, assim como reivindicam que órgãos como a Polícia Federal e a CGU enviem informações sobre suas investigações. Há ainda pedidos de envio de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relativos a nomes que estariam envolvidos com fraudes e descontos indevidos.

Já da parte dos deputados e senadores governistas, o maior alvo de diversos requerimentos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Existem pedidos de convocação para depor, de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal e também de relatórios do Coaf que indiquem a sua movimentação financeira. 

Além dos requerimentos, a estratégia dos parlamentares governistas é tentar direcionar o foco das investigações sobre os problemas no INSS em quando eles tiveram início. As apurações da Polícia Federal e da CGU tiveram como marco inicial o governo Michel Temer (MDB), a partir de 2016. 

“Nossa ideia é começar a CPMI de forma cronológica, resgatando os primeiros indícios de corrupção desde 2016”, disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que é membro da CPMI.

Diferente dos governistas, o presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que provavelmente o relator, Alfredo Gaspar, deve iniciar as investigações pelos ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff (PT). 

“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Nós queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um”, afirmou Viana. 
 

O presidente do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, minimizou a aproximação entre o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tiago Correia (PSDB), e o seu colega de partido e Senado, Angelo Coronel. Ao Bahia Notícias, Otto afirmou que “não existe atração” com a oposição do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e reforçou que qualquer articulação envolvendo o PSD precisa ser tratada internamente.

“Não existe esse negócio de atração. Para o PSD, para qualquer lugar, tem que falar comigo. Passa por mim, passa pelos deputados estaduais, pelos deputados federais, pelos prefeitos. Qualquer decisão eu vou tomar ouvindo todos, do vereador ao Coronel, do deputado estadual ao federal”, disse o presidente do PSD-BA.

Na semana passada, Tiago Correia declarou apoio à reeleição de Angelo Coronel durante agenda no município de Guanambi. O apoio ocorre em maio a um possível “escanteamento” de Coronel na chapa do grupo de Jerônimo Rodrigues (PT), que pode vir com uma composição “puro-sangue” para a disputa no Senado.

Contudo, para Otto, o episódio não representa risco de rompimento da base governista nem sinal de movimentação política mais ampla. “Eu não conheço um candidato, seja proporcional ou majoritário, que recebendo apoio diga ‘não quero seu voto’. Coronel é do PSD, que está na base do governo. Ele recebeu o apoio, como qualquer candidato faria, mas isso não muda a posição do partido”, afirmou ao Bahia Notícias.

Segundo Otto, o partido mantém coesão em torno da aliança com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e deve discutir o futuro eleitoral apenas no momento oportuno. “Conversar agora é precoce, desnecessário e prejudicial ao andamento do governo. O governador quer o voto de todos, não quer perder voto. Uma voz isolada não resolve nem para Coronel nem para ninguém”, concluiu.

Com a eleição se aproximando, vem se aquecendo cada vez mais o debate de uma composição de chapa puro-sangue do PT para as eleições de 2026. A chapa contaria com a reeleição de Jerônimo para governador, Jaques Wagner para o Senado e a chegada do ministro da Casa Civil, Rui Costa, como candidato a senador. Assim, Coronel ficaria de fora da chapa governista.

Ao Bahia Notícias, durante as festividades do 2 de Julho, Rui Costa já confirmou que vai ser candidato ao Senado no pleito do próximo ano. 

Logo após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que estabelece uma reforma em diversos pontos do Código Eleitoral, aconteceu uma reviravolta que levou à aprovação de um destaque que institui o voto impresso no Brasil. 

O destaque, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários. Com isso, o texto do projeto do novo Código Eleitoral segue ao plenário com a inclusão do texto relativo ao voto impresso. 

Pelo texto aprovado na reunião da CCJ desta quarta-feira (20), “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. 

Na defesa da sua emenda, o senador Esperidião Amin afirmou que o voto impresso terá como vantagem o fato de aumentar a confiança da população no processo eleitoral, além de servir como um meio mais seguro de auditoria de processo eletrônico de votação.

"Não estou falando de sistema eleitoral, estou falando da auditabilidade do voto. Na maior democracia do mundo - que não é a americana nem a brasileira, é a da Índia, com 1 bilhão de eleitores, e a eleição dura cinco, seis semanas -, há um grande número de analfabetos. A urna eletrônica é auditável. Ou seja, é um meio que dá segurança. Não é voto impresso, é voto impresso para fim de auditoria", afirmou Amin.

O projeto aprovado de forma simbólica pela Comissão é de autoria da Câmara dos Deputados. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversas alterações no texto que saiu da Câmara. Caso o relatório de Castro seja aprovado no plenário, o projeto retornará para nova votação na Câmara. 

Entre as mudanças feitas pelo relator no texto, foi limitado a no máximo oito anos o prazo em que um político fica inelegível por conta da Lei Ficha Limpa. O relator também reduziu para um ano a quarentena para que juízes, promotores e policiais possam se candidatar a cargos eletivos. Essa quarentena só vai valer a partir das eleições municipais de 2028.

Por outro lado, o senador Marcelo Castro manteve a cota de 20% para cadeiras de mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
 

Em votação que demorou apenas alguns minutos no início da Ordem do Dia no plenário, na sessão desta terça-feira (19), foi aprovado, de forma simbólica, o requerimento de urgência para o projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. A proposta deve entrar na pauta na sessão desta quarta (20). 

O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é conhecido como o “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital”. O projeto foi aprovado no ano passado no Senado, e agora seguirá direto para a apreciação no plenário.

A rápida votação pegou a oposição de surpresa. No momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) abriu a Ordem do Dia e colocou o requerimento em votação, o plenário estava vazio e poucos membros da oposição estavam presentes.

Depois da votação, alguns deputados de oposição protestaram contra o que chamaram de “atropelo” de Hugo Motta. Já o presidente da Câmara se defendeu afirmando que não tinha ninguém da oposição no plenário no momento da votação. 

A oposição havia decidido, em reunião durante a tarde, que iria obstruir a votação do PL 2628/22. Sem conseguir obstruir o requerimento de urgência, a estratégia da oposição agora é tentar impedir a votação da proposta no plenário, na sessão deliberativa desta quarta. 

O projeto que teve a urgência aprovada se aplica a produtos e serviços de tecnologia da informação acessíveis a crianças e adolescentes no País e fixa proteção prioritária com medidas de privacidade, proteção de dados e segurança. O texto da proposição exige que plataformas adotem, desde a concepção, a configuração padrão mais protetiva e veda uso de dados que violem direitos.

A proposição do senador Alessandro Vieira determina também controles parentais robustos. Ainda prevê limite de tempo de uso, bloqueio de perfis, controle de recomendações, restrição de geolocalização e aviso sobre rastreamento. As ferramentas devem ser acessíveis e fáceis de usar.

Já em relação à publicidade e nas redes sociais, o projeto proíbe o uso de perfilamento e de técnicas como análise emocional e realidade aumentada para direcionar anúncios a menores. 

Há ainda presente no texto a determinação de que contas infantis estejam vinculadas às de responsáveis e que as plataformas aprimorem a verificação de idade. Serviços com conteúdo pornográfico devem impedir contas de crianças e adotar checagem confiável de idade.
 

O deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser o relator da comissão parlamentar mista de inquérito sobre as fraudes no INSS. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira (15).

A comissão mista para investigar fraudes, e também descontos não autorizados nos benefícios dos aposentados, deve ser instalada na próxima semana. A data certa ainda não foi marcada pelo presidente do Senado e também do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Havia uma expectativa da oposição de que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fosse escolhido como relator da comissão de inquérito, que será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Motta, entretanto, preferiu optar por um parlamentar de perfil moderado, e que pertence ao mesmo partido dele.

‘O deputado Ricardo Ayres tem perfil moderado, respeitado por todos os campos políticos, e reúne as condições ideais para garantir uma apuração responsável e isenta, à altura da importância que este tema tem para milhões de brasileiros”, afirmou Hugo Motta em entrevista à CNN.

Motta disse ainda que o Brasil vive um “momento sensível”, com denúncias que atingem a confiança da população no sistema previdenciário, e que por isso seria preciso alguém na relatoria que não transforme a comissão em ambiente de disputa política.

“É fundamental que a relatoria seja conduzida por alguém com serenidade, capacidade de diálogo e compromisso com a verdade”, declarou Hugo.

Ricardo Ayres, de 47 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo Tocantins. Antes de ingressar na Câmara, Ayres foi deputado estadual e também secretário do governo de Tocantins, em 2022. Advogado por formação, recentemente o deputado foi membro titular da CPI da Manipulação de Resultados de Futebol. 

Uma das primeiras tarefas do relator será apresentar um plano de trabalho que vai guiar o funcionamento da comissão. A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.
 

Na noite desta quarta-feira (6), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que havia obtido um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que fossem pautados na próxima semana dois projetos exigidos pelos partidos de oposição: a anistia dos presos e condenados pelos atos de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado de autoridades. 

O anúncio do líder do PL se deu após a desobstrução da Mesa Diretora do plenário da Câmara, que vinha sendo ocupada pela oposição desde a última terça (5). Com a desobstrução, Hugo Motta abriu a sessão plenária e fez um discurso em que disse que há limites para protestos na Câmara, e que o respeito à Mesa Diretora é “inegociável”. 

Segundo Sóstenes Cavalcante, em reunião com Hugo Motta antes da desobstrução do plenário, a oposição teria conseguido com ele um acordo para que as duas pautas sejam discutidas na próxima semana. Sóstenes afirmou que sua iniciativa havia sido apoiada pelo líder do PSD, Antonio Brito (BA), e pelos vice-líderes do PP, Evair de Mello (ES), e do União Brasil, Rodrigo Valadares (SE). 

“Na próxima semana abriremos os trabalhos pautando a mudança do foro privilegiado e o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro. Tenho autorização para falar pelo líder Antonio Brito, do PSD, além dos líderes que estão aqui, Evair de Mello, do PP, Rodrigo (Valadares), do União, e as lideranças da Minoria”, afirmou Sóstenes. 

Pelo acordo, os líderes tentarão angariar apoio com outras lideranças em prol da aprovação da urgência para o projeto da anistia, e também para a apreciação do projeto de emenda constitucional do fim do foro privilegiado, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em comissão especial e agora aguarda na Mesa Diretora para ser pautada. Se na próxima semana, na reunião de líderes, houver maioria a favor desta pauta, Hugo Motta disse que levará a voto no plenário. 

“É compromisso desses líderes que pautaremos essas matérias, começando tirando esse instrumento que lamentavelmente, em algum momento foi colocado para proteger os parlamentares, mas que se tornou um instrumento de chantagem de deputados e senadores, que é o foro privilegiado de autoridades. Então este foi o acordo”, afirmou o líder do PL. 

Ainda na noite desta quarta, entretanto, o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), negou haver acordo entre a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados para pautar a anistia e o fim do foro privilegiado. Segundo o líder petista, o presidente da Casa garantiu a ele que não fez acordo com a oposição para pautar a anistia.

“Não vamos votar a anistia. Isso está fora. Eles falam isso aqui porque estão tentando criar uma justificativa para a base deles, porque tiveram que recuar aqui”, disse Lindbergh.

Após negociação com a oposição, que acabou por desocupar a Mesa Diretora do plenário e desobstruir os trabalhos, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidiu uma sessão na manhã desta quinta-feira (7) e garantiu a aprovação de quatro projetos que estavam em pauta. A sessão durou apenas 20 minutos, e não houve nenhum pronunciamento de senadores de oposição para defender que fosse pautado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre havia dito a líderes partidários, em reunião na tarde desta quarta (6), que não permitiria a continuidade do bloqueio das sessões deliberativas no plenário. Segundo líderes que participaram da reunião, o presidente do Senado havia garantido que iria acabar com a ocupação do plenário “por bem ou por mal”. Os senadores de oposição ocuparam o plenário por dois dias, e impediram a realização das sessões.

Nesta quinta, os senadores aprovaram de forma simbólica os quatro projetos em pauta. Um deles, o PL 2692/2025, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O projeto agora vai à sanção presidencial.

O PL 2692/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e que foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), repete o texto da medida provisória 1294/25, que perde a vigência no próximo dia 11. O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do Imposto de Renda em razão do reajuste do salário mínimo que passou a valer a partir do mês de maio.

Os outros projetos aprovados foram o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), e o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein.
 

Os senadores de oposição que desde o início da semana promovem uma ocupação do plenário do Senado, com isso impedindo a realizações de sessões deliberativas, anunciaram na manhã desta quinta-feira (7) que conseguiram reunir 41 assinaturas em apoio à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A última assinatura teria sido conquistada nesta manhã, com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE) ao pedido. Com as 41 assinaturas, o senadores de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a aceitar e iniciar a tramitação de um dos 30 requerimentos de impeachment que pesam contra Moraes. 

O presidente do Senado, entretanto, resiste a pautar os pedidos de impeachment tanto do ministro Alexandre de Moraes quanto de outros que são alvos de dezenas de requerimentos. A negativa de Alcolumbre à demanda da oposição foi confirmada por senadores que participaram de reunião de líderes na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta (6). 

Após a reunião com líderes, Davi Alcolumbre marcou sessão deliberativa para esta quinta, para votação de quatro projetos, entre eles o que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A sessão, que foi aberta às 11h10, ocorre em formato semipresencial, e os senadores de oposição afirmam que seguirão cobrando de Alcolumbre que paute o pedido de impeachment. 

Confira abaixo a lista de senadores que registraram junto à oposição o seu apoio à abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes:

Alan Rick (União-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagatolli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-ES)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Pedro Chaves (MDB-GO)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que realizará sessão deliberativa no plenário na noite desta quarta-feira (6), e que não aceitará que deputados de oposição impeçam as votações. Os parlamentares de oposição ocuparam o plenário da Câmara e do Senado desde esta terça (5), e não estão permitindo a realização de sessões. 

Hugo Motta baixou um ato normativo da Mesa Diretora em que afirma que quaisquer condutas que tenham por finalidade “impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Reginento Interno da Câmara dos Deputados”. Esse inciso prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Diversos deputados de oposição se encontram no plenário na noite desta quarta, e afirmam que não irão ceder ao que chamaram de “chantagem” de Hugo Motta. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) disse que um grupo de parlamentares oposicionistas se reuniram com Motta no início da tarde, e que ele não falou em desocupação à força do plenário, nem de sanções como perda de mandato. 

Mais cedo, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conversou com o Bahia Notícias e afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. O deputado foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no plenário e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

“Eu não tenho dúvidas que a maioria da bancada de oposição, em especial do PL, que tem muitos militares, muitos policiais, muitos egressos das forças armadas, estamos preparados, estamos em guerra. E não é apenas, literalmente, da boca para fora. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando. Claro, dentro de um equilíbrio, dentro de uma racionalidade, mas estamos prontos para poder defender os interesses do povo brasileiro. Então, se o Hugo Motta quiser vir para cá, que ele vem aqui, vai ter também”, disparou Alden.

A decisão de Hugo Motta de realizar sessão na noite desta quarta foi ratificada por diversos líderes durante reunião realizada nesta tarde na residência oficial da Câmara dos Deputados. 
 

No final da tarde desta quarta-feira (6), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), receberam líderes partidários em suas residências oficiais para tentar chegar a um acordo que finalize a ocupação dos plenários das duas casas por parlamentares da oposição. Até as 18h30 as reuniões continuavam e nenhum líder havia saído dos encontros. 

Os representantes da oposição na Câmara afirmam que só aceitam acabar com a ocupação se Motta pautar a urgência do projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro, além da proposta que acaba com o foro privilegiado. Já os senadores oposicionistas querem que Alcolumbre aceite um dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversa com o Bahia Notícias, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a oposição já possui o apoio de 40 senadores para o impeachment de Moraes. Para Girão, os ventos no Senado estão mudando em favor do impeachment.

"Somente nesta quarta foram seis assinaturas no novo requerimento de impeachment do Alexandre de Moraes. Isso mostra que o centrão está se abrindo para essa pauta, entendendo que essa é uma exigência de milhares de brasileiros inclusive foram às ruas para exigir esse impeachment", disse Girão.

Já os parlamentares governistas afirmam que o Congresso não pode ceder ao que chamaram de "chantagem". Para os governistas, se dobrar às exigências da oposição abre um perigoso precedente de conquista de posições na base da força. 

Por parte da oposição, a disposição de continuar com a ocupação continua. O senador Magno Malta (PL-ES) inclusive se acorrentou à mesa da presidência do Senado, e disse que só sairá quando Davi Alcolumbre sinalizar que vai pautar o processo de impeachment de Moraes.

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. 

Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. 

“Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

Com o retorno do recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (4), entre os muitos temas que estão na agenda dos trabalhos da Câmara e Senado, certamente surgirão discussões acaloradas a respeito da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano, e a influência que exerceu para a decisão de Donald Trump de impor um tarifaço a diversos produtos brasileiros.

Se do lado da oposição e do PL, partido do deputado, já foram apresentadas propostas que permitam a Eduardo Bolsonaro continuar atuando nos Estados Unidos, do lado do governo e de partidos da base aliada, outras ações já estão sendo articuladas no sentido contrário, de impedir estratégias para que ele possa manter o mandato mesmo fora do país. 

Do lado da oposição, já surgiram projetos como o que foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para modificar o Regimento Interno da Câmara a fim de permitir que deputados federais possam tirar dois períodos de licença, com 120 dias cada. Atualmente, os deputados só podem tirar apenas um pedido de licença de quatro meses durante uma legislatura de quatro anos. 

A proposta do líder do PL busca garantir a continuidade da atuação de Eduardo Bolsonaro, permitindo que ele permaneça afastado por mais tempo, sem que incorra em faltas que podem levar à perda do mandato.  “Vale lembrar que a licença para tratar de interesses particulares dar-se-á sem remuneração”, reforça Sóstenes Cavalcante.

Outra medida que foi apresentada pela oposição e que deve ser discutida a partir do retorno dos trabalhos é a criação da figura do “deputado remoto”, que permitiria ao parlamentar atuar fora do país, mesmo durante o período de licença. A proposta foi apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), e busca da mesma forma alterar o Regimento Interno.

O deputado do PL defende que a medida não beneficiará apenas Eduardo Bolsonaro, mas todos os parlamentares, inclusive os que se ausentam do país para cumprir missões oficiais. 

Uma outra ideia surgida entre lideranças de oposição seria a de nomear o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário em algum governo estadual. De acordo com a ideia, Eduardo Bolsonaro se licenciaria do mandato de deputado e assumiria uma secretaria, e desta forma continuaria morando nos Estados Unidos. 

Essa solução estaria sendo estudada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, que vem debatendo com lideranças do PL a possibilidade de criação de uma pasta, a de Relações Internacionais, que seria destinada a Eduardo Bolsonaro. Para tomar a medida, entretanto, o governo precisaria alterar as regras para a posse de secretários estaduais, permitindo que ela ocorresse à distância. 

A estratégia que vem sendo articulada pela oposição já encontra resistência por parte de deputados de partidos aliados ao governo Lula. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, protocolou, nesta quinta (31),  um projeto de lei que inclui na lista de atos de improbidade administrativa nomear uma pessoa para dificultar sua responsabilização penal.

Tabata propõe alterar a lei de improbidade administrativa para enquadrar o ato de nomear ou manter em cargo de livre nomeação uma pessoa com a finalidade de dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização civil, administrativa ou penal de um agente público.

“Há urgente necessidade de alteração da atual legislação com o fim de tornar ainda mais evidente a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade“, afirma a deputada na justificativa.

Outras ações contra Eduardo Bolsonaro foram tomadas pelo íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Entre eles estão um pedido à presidência da Câmara para que decida pela suspensão cautelar do mandato e o imediato bloqueio da remuneração do deputado, incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh argumenta que Eduardo obteve uma licença de 120 dias em 20 de março de 2025 e desde então esteve fora do Brasil e desenvolveu atividades políticas nos Estados Unidos. O período da licença terminou no último dia 20 de julho.

O líder do PT afirmou que, mesmo licenciado, Eduardo Bolsonaro continuou a usar o título e o prestígio político como parlamentar para atuar no exterior, fazendo “campanhas contra o Brasil”, aproveitando-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento cita que essa atuação motivou a apresentação de duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas pedindo a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
 

O ex-prefeito de Salvador e ex-deputado federal ACM Neto é o único baiano presente no ranking dos 100 políticos mais influentes no Instagram. A análise para medir o alcance do grupo que conquista maior relevância no debate digital foi feita pelas plataformas MonitoraBR e Zeeng com base em publicações postadas entre janeiro e junho deste ano.

ACM Neto aparece na 67ª posição no ranking dos 100 mais influentes. O presidente da Fundação Índigo, do União Brasil, é colocado no estudo como um político de centro. 

A análise realizada pelas plataformas MonitoraBR e Zeeng acompanhou os perfis de cerca de 2,6 mil políticos no Instagram, e o resultado do estudo mostrou a dominância de nomes da direita no ranking de interações. No recorte dos 100 mais influentes virtualmente, 56% são nomes da direita, 26% do centro e 18% da esquerda.

Entre os estados dos mais influentes, São Paulo é o que possui a maior quantidade de políticos na lista, com 32. Depois aparecem Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Sul (8), Minas Gerais (8), Paraná (6), Santa Catarina (5), Ceará (4), Pernambuco (4), Alagoas (3), Goiás (2), Rio Grande do Norte (2), Distrito Federal (2), Bahia (1), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Sergipe (1), Mato Grosso do Sul (1), Amapá (1) e Roraima (1). 

Na separação por partidos, o PL é o campeão disparado da lista dos mais influentes, com 42 políticos entre os 100 com maior alcance. Em segundo lugar aparecem o União Brasil e o PSD, com nove nomes cada. Depois vêm o Psol e o Novo, com seis políticos na lista dos 100 mais. 

Na sequência figuram os seguintes partidos: Republicanos (5), PT (5), MDB (3), PDT (2), PSB (2), Podemos (2), Sem Partido (2), Avante (1), PRTB (1), Rede (1), PP (1) e PCdoB (1). 

Já a distribuição por espectro político revela uma forte predominância da direita entre os que mais possuem relevância no cenário digital. Com 56% dos políticos mais influentes, a direita se estabelece como a força ideológica dominante no Instagram. 

De acordo com o relatório do estudo, esse número expressivo sugere que “políticos alinhados a essa ideologia têm demonstrado uma notável capacidade de mobilizar suas bases e gerar altas taxas de interação”. 

Abaixo da direita, aparecem o centro como espectro político dos mais influentes, com 26 nomes, e depois a esquerda, com 18. Esse recorte mostra que a direita parece ter dominado a dinâmica de alcançar maior engajamento de forma mais abrangente, consolidando sua presença e capacidade de influência no Instagram.

O campeão em engajamento, de acordo com os dados, é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com uma média de 1,5 milhão de interações em cada post que publica. Somente um vídeo publicado pelo parlamentar no mês de janeiro para criticar políticas do governo Lula sobre o Pix, por exemplo, acumulou mais de 300 milhões de visualizações. 

Nikolas ultrapassou o político que vinha há alguns anos se mostrando o campeão de influência nas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente impedido de usar suas redes sociais, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Bolsonaro tem uma base maior de seguidores do que a de Nikolas, mas perde no engajamento médio, que é de 237,6K por post. 

O terceiro colocado do ranking é o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, um nome que vem surpreendendo no cenário digital. Combinando carisma, presença constante e um estilo de comunicação direto ao ponto, ele vem conseguindo transformar ações do dia a dia em conteúdo altamente engajável, chegando em 213K de interação média. 

Na quarta posição, com 178,7K de engajamento médio por post, aparece a melhor colocada da esquerda, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que vem se firmando como um dos principais nomes da nova geração da política progressista no Brasil. Com uma presença marcante no Instagram, ela vem conseguindo gerar engajamento ao explorar temas como direitos humanos, diversidade, justiça social e representatividade, além de defesas de apelo popular (o maior exemplo é o projeto para mudar a jornada de trabalho 6 x 1).

O presidente Lula, o segundo nome mais forte da esquerda, figura apenas como o oitavo nome da lista dos mais influentes, atrás de André Fernandes (PL-CE) em quinto, Lucas Pavanatto (PL-SP) em sexto e Eduardo Bolsonaro em sétimo (PL-SP). Lula tem um engajamento médio de 97K por post. 

A comunicação do presidente da República nas redes é mais sóbria e institucional, mas ainda assim carregada de simbolismo, e nesse ano houve uma mudança de conceito nas postagens, após a entrada do publicitário Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência. Lula utiliza o Instagram para mostrar agendas, encontros e posicionamentos políticos, sempre com uma dose de afeto e memória afetiva para buscar mobilizar seguidores fiéis.

Encerram a lista do Top 10 o senador mineiro Cleitinho (Republicanos), na nona posição, com 82,8K de engajamento, e depois o influenciador Fábio Teruel, nome do espectro da direita que alcança 75,5K em suas postagens. Teruel atua no Instagram além da política tradicional, dialogando com uma base que valoriza a fé e os valores cristãos como pilares da vida pública e pessoal.

Entre os nomes que aparecem como possíveis candidatos a presidente em 2026, o mais bem colocado no ranking após Jair Bolsonaro e Lula é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador está na 11ª posição da lista, e possui um engajamento médio de 65,5K em suas postagens. 

Logo depois na lista dos presidenciáveis desponta o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que está na 22ª colocação, com engajamento de 32,6K. O cearense Ciro Gomes, do PDT, que sempre aparece nas pesquisas como potencial candidato, está mais abaixo na lista, na 39ª posição, com engajamento médio de 22,3K. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que vem tentando viabilizar sua candidatura presidencial pelo União Brasil, aparece apenas na 64ª posição no ranking, com engajamento médio de 15,7K. Já o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), nome que vem sendo cotado para a disputa presidencial, não figura entre os 100 mais influentes.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que é presidente do PL Mulher, não aparece na lista. Michelle tem seu nome constantemente inserido entre os mais cotados para disputar a presidência em 2026, e possui 7,3 milhões de seguidores no Instagram. 

Se Michelle tivesse sido colocada no ranking, poderia melhorar um pouco o desnível na representatividade por gênero. São 75 homens na lista dos 100 mais influentes do Instagram, e apenas 25 mulheres. 

Depois da deputada Erika Hilton, a primeira colocada entre as mulheres, aparecem, na sequência, Carla Zambelli (18ª), Zoe Martinez (20ª), Amanda Vettorazzo (25ª), Bia Kicis (27ª) e Thabata Pimenta (37ª). 

Para chegar ao resultado do ranking dos 100 mais influentes, as plataformas MonitoraBR e Zeeng analisaram 442 mil publicações e 1,8 bilhão de interações no Instagram de nomes de políticos ou pessoas com atuação na política.