STF rejeita recurso por unanimidade e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão
Por Edu Mota, de Brasília
Em julgamento iniciado na semana passada e finalizado nesta sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a decisão de condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação.
O recurso da DPU foi rejeitado por unanimidade na Primeira Turma. Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
Em junho deste ano, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos desde março do ano passado, foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros da Primeira Turma concordaram com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o relator, Alexandre de Moraes, havia provas de que o ex-deputado articulou a imposição do tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A ação de Eduardo Bolsonaro tinha como objetivo pressionar o STF para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento dos ministros da Primeira Turma do STF.