alexandre de moraes

Chegou a 60% o índice de falta de confiança dos brasileiros no trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), e nove dos dez ministros possuem mas rejeição do que aprovação popular. Apenas o ministro André Mendonça tem sua atuação mais aprovada do que rejeitada.

Esses são alguns resultados da pesquisa AtlasIntel feita a pedido do jornal Estado de S.Paulo. O levantamento buscou sondar a percepção da população brasileira sobre a imagem dos ministros do Supremo. 

Ao responderem se confiam ou não no trabalho dos ministros do STF, 60% disseram que “não confiam”, percentual que subiu 8,7% desde a pesquisa realizada em agosto do ano passado. Já os que declararam confiar no desempenho dos integrantes da Corte caiu de 48,5% no levantamento anterior para 34% neste mais recente.

O estudo revela que uma das principais críticas da população está na forma como os ministros se portam diante de rivais políticos. Para 58% esse desempenho considerado “parcial” seria “péssimo”, ante que 15% que o consideram “ótimo”. 

Na avaliação sobre a postura do STF no combate à corrupção, 54% enxergam como “péssimo” e 14% dizem ser “ótima”. Já a atuação na defesa da democracia é considerada “péssima” por 52%, enquanto 34% a avaliam como “ótima”. 

No ranking dos ministros melhores avaliados por sua atuação, André Mendonça é o campeão, com 43% de imagem positiva e 36% de imagem negativa. O ministro com a pior avaliação é Dias Toffoli, com 81% de imagem negativa.

Confira abaixo o desempenho dos ministros em relação às suas avaliações positivas e negativas:

Ranking da avaliação positiva

André Mendonça - 43%
Flávio Dino - 40%
Cármen Lúcia - 39%
Luiz Fux - 39%
Alexandre de Moraes - 37%
Cristiano Zanin - 32%
Edson Fachin - 27%
Nunes Marques - 22%
Gilmar Mendes - 20%
Dias Toffoli - 9%

Ranking da avaliação negativa

Dias Toffoli - 81%
Gilmar Mendes - 67%
Alexandre de Moraes - 59%
Flávio Dino - 58%
Cristiano Zanin - 55%
Cármen Lúcia - 54%
Edson Fachin - 53%
Luiz Fux - 46%
Nunes Marques - 43%
André Mendonça - 36%

O estudo AtlasIntel encomendado pelo Estadão ouviu 2.090 pessoas de 16 a 19 de março de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta quinta-feira (19) que enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) com questionamento sobre quem utiliza o número funcional que recebeu mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A conversa de Vorcaro com alguém do STF se deu antes do dono do Master ser preso. 

“O relatório oficial que nos foi enviado é que o número é do STF. Está confirmado oficialmente que o senhor Vorcaro tinha acesso a alguém do STF”, apontou Viana, ao dizer que a CPMI recebeu um relatório do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel), que confirmou que o contato de Vorcaro se deu com um número funcional do STF. 

Viana disse que o relatório entregue pelo Sittel à CPMI do INSS indica que o número funcional do STF teria começado a operar no dia 22 de fevereiro de 2017. A data é exatamente um mês anterior à posse do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 6 de fevereiro de 2017. O Sittel é um sistema desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF). 

“Não posso fazer uma afirmação de qual ministro é, uma vez que nós, naturalmente, vamos oficiar o STF para que nós tenhamos esta informação e a clareza de com quem estava o número no dia em que a comunicação feita”, explicou o presidente da CPMI do INSS.   

De acordo com reportagem publicada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, teria mandado mensagens ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia em que foi preso pela primeira vez, em 17 de novembro de 2025. A conversa teria se dado por meio desse telefone funcional que agora a CPMI do INSS quer saber quem utilizava.

O jornal O Globo apresenta prints de conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes. A reportagem afirma que às 17h22 do dia 17 de novembro, algumas horas antes da operação da Polícia Federal que resultou na prisão do empresário, ainda no ano passado, Vorcaro teria mandado para Moraes: “Conseguiu bloquear?”.

A matéria do jornal O Globo afirma que a conversa atribuída aos dois foi encontrada pela PF no celular de Vorcaro.
 

O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados na ação sobre o assassinado da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada neste sábado (14). Atualmente, Domingos Brazão está em uma prisão federal em Rondônia. Já Rivaldo está em Mossoró (RN).

Em fevereiro, Domingos e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão como mandantes da morte de Marielle. Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, foi condenado a uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. 

Segundo a Folha de S. Paulo, Moraes destacou na decisão, que à época da prisão preventiva dos dois, ainda havia riscos como o de interferência e atuação criminosa, e que a condenação mudou esse cenário. "Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas", disse o ministro, na decisão.

Moraes determinou a imediata transferência dos dois ao presídio ao Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. "Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário."

Ao serem condenados, o Supremo também determinou que eles pagassem R$ 7 milhões a familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, e Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque. O Supremo também determinou a perda dos cargos públicos do acusados.

Em uma entrevista coletiva no Hospital DF Star, em Brasília, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o pai foi internado nesta sexta-feira (13) com o quadro mais grave já registrado desde que passou a enfrentar complicações respiratórias. Flávio disse à imprensa que nunca seu pai havia mostrado um quadro com “tanto líquido no pulmão”. 

De acordo com relatório do DF Star enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há suspeita de broncopneumonia aguda. A condição é um tipo de infecção pulmonar que atinge bronquíolos e alvéolos.

“Os médicos disseram que dessa vez foi a pior vez que ele se internou aqui com relação à quantidade de líquido que tinha no pulmão dele. Nunca o pulmão dele encheu de tanto líquido”, afirmou Flávio em coletiva de imprensa.

Segundo o candidato a presidente, o acúmulo de líquido ocorrido em razão de broncoaspiração, quando substâncias do estômago acabam indo para o pulmão, é condição que representa um risco elevado de infecção.

“Isso é perigosíssimo. Pode se alastrar para uma grande infecção. Graças a Deus ele chegou rápido ao hospital”, disse.

Na entrevista, o candidato a presidente aproveitou para criticar a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e voltou a defender a concessão de prisão domiciliar humanitária pelo Supremo Tribunal Federal. 

Flávio argumenta que, em casa, o ex-presidente poderia ter acompanhamento permanente da família e de profissionais de saúde, o que, segundo ele, ajudaria a evitar a piora do quadro clínico.

“Está mais uma vez comprovado que onde ele está a tendência é que vá piorando o quadro de saúde dele. Estão brincando com a vida do meu pai. Não dá mais para tratar isso como frescura ou paranóia de que ele pode fugir”, afirmou o senador.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo, do Maranhão, por uma susposta perseguição ao ministro Flávio Dino e seus familiares. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. 

Conforme a decisão, divulgada pela reportagem, Moraes destacou que “há indícios relevantes de que o representado incorreu na prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.

A medida foi cumprida terça-feira (10), com a apreensão de celulares e notebook do jornalista. A publicação citada pelo ministro envolve a divulgação de suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Flávio Dino em São Luís, capital maranhense.

Moraes também menciona uma série de reportagens publicada pelo jornalista em seu blog desde o dia 20 de novembro. A série começou com um conteúdo intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista aponta na série que o carro oficial do TJ-MA é utilizado pela família do ministro para se deslocar pela cidade.

Segundo Moraes, o conteúdo indica “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.

Em nota enviada a CNN Brasil, o jornalista Luís Pablo afirma que “as reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística” e de confia no processo investigativo. O TJ-MA e o gabinete de Flávio Dino não se manifestaram. O STF enviou uma nota a reportagem. 

“A investigação não é decorrente do Inq 4781. Foi solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para investigação do crime de perseguição contra Ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao Min. Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a PGR manifestou-se a favor da investigação. Em 12/02/2026, a pedido do Min Cristiano Zanin, a Presidência determinou a redistribuição dos autos ao Ministro Alexandre de Moraes”, disse a manifestação do Supremo, em nota.

Confira a nota do jornalista Luís Pablo na íntegra: 

“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”
 

Viralizou nos últimos dias na internet e nas redes sociais um vídeo de 2024, em que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, fez uma série de elogios ao Supremo Tribunal Federal (STF). No video no escritório de advocacia Warde Advogados, Vorcaro afirma que o Judiciário é o guardião da democracia brasileira. 

“Temos visto com muito louvor e muito orgulho nosso Judiciário nos últimos anos, cumprindo esse papel de maneira exemplar. O Judiciário e a Suprema Corte existem para defender as leis e a nossa Constituição, e precisa estar à parte das opiniões populares das grandes massas”, afirma o dono do Banco Master. 

Daniel Vorcaro destaca no vídeo de 2024 que o Judiciário toma milhares de decisões diariamente, que não pode se deixar pela pressão popular e que por isso sempre irá “desagradar” um certo grupo da sociedade. Apesar disso, o banqueiro fez rasgados elogios inclusive aos “juízes de qualidade” do Judiciário brasileiro.

“Não é qualquer tipo de decisão que se toma, e o Judiciário toma milhares de decisões diariamente e sempre vai desagradar um certo grupo da sociedade. O importante é que a gente tem hoje mecanismos muito fortes de controle em todas as esferas do Judiciário, a gente tem um processo de acesso ao Judiciário muito bem formatado, a gente tem juízes de qualidade em todas as esferas, e isso acaba gerando uma estabilidade para o Brasil”, afirmou o banqueiro. 

Em perfis que postaram o vídeo, os internautas fizeram diversas ironias sobre a opinião de Vorcaro. Leia abaixo alguns comentários retirados de páginas na rede X e no Instagram.

“Tá elogiando o produto que comprou”.

“Lendo o texto que o Moraes escreveu pra ele”.

“Xande, Toffoli, Dino e Gilmar ficaram orgulhosos de você, Vozcaro”. 

“Ele está defendendo o seu escritório jurídico”.

“Garoto propaganda do Judiciário será porque?”

“Qual cartão precisa para ter esse acesso, Vorcaro?”

“Patrão defendendo os empregados”.

"STF tem ministra com peleleca cabelo blanco".

“O guardião da democracia na verdade tem uma mulher que possuía um contrato de 129 milhões, e que está perto de ir para a prisão!!”
 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte enfrenta um “momento difícil” em meio à crise envolvendo o Banco Master. Em entrevista ao programa do jornalista Roberto D’Ávila, exibido pela GloboNews, Barroso reconheceu a existência de uma “percepção crítica” da sociedade em relação ao tribunal, mas ponderou que é necessário aguardar o avanço das investigações antes de qualquer conclusão.

“Há uma percepção crítica real. Eu leio jornal, eu vou à farmácia, eu tenho amigos. Portanto, é um momento difícil. Mas acho que a gente não deve fazer juízos precipitados”, declarou.

De acordo com o O Globo, o caso envolvendo o Banco Master atingiu dois ministros do STF: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Foram reveladas mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, dono do banco, no dia em que ele foi preso pela primeira vez. Moraes nega ter recebido as mensagens. Já Toffoli deixou a relatoria do caso após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados a Vorcaro.

Barroso afirmou que nunca tinha ouvido falar de Vorcaro antes do caso e disse preferir aguardar o desfecho das investigações antes de fazer qualquer juízo de valor. Segundo ele, ainda que algo venha a ser considerado criticável, não é possível antecipar conclusões. O ex-ministro também elogiou a condução do caso pelo presidente do STF, Edson Fachin, e pelo relator do processo, André Mendonça.

Durante a entrevista, o jornalista Roberto D’Ávila perguntou, em tom de brincadeira, se Barroso apagava mensagens do celular. O ex-ministro respondeu que não. “Não percebi a maldade da sua pergunta”, disse. Barroso afirmou ainda que costuma ser alvo de ataques nas redes sociais, mas que mantém o histórico de conversas. “Como eu tenho má memória, tenho mensagens de trocentos anos atrás”, completou.

Na mesma entrevista, Barroso defendeu a criação de mandatos para ministros do Supremo. Para ele, o ideal seria um período de 12 anos, inspirado no modelo alemão, em substituição ao atual sistema de permanência até a aposentadoria compulsória. Barroso, que ficou no STF por exatos 12 anos, afirmou que a exposição pública prolongada pode se tornar desgastante para os magistrados e seus familiares.

“A exposição pública, ao longo do tempo, ela vai se tornando insuportável. Ela é pessoalmente insuportável, mas sobretudo porque afeta muito as pessoas que você gosta”, afirmou.

O ex-presidente da Corte também disse ver com simpatia a criação de um código de ética para os ministros do STF, embora tenha avaliado que o momento para discutir a proposta pode não ter sido o mais adequado. Barroso anunciou sua aposentadoria em outubro de 2025, após mais de uma década no tribunal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a visita de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, na prisão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o pedido ocorre em meio a visita do representante do governo estadunidense a São Paulo e Brasília na semana que vem. 

Ativista de ultradireita, Beattie foi nomeado pelo governo dos EUA para o cargo de Conselheiro Sênior de Política para o Brasil. Nos Estados Unidos, o Conselheiro estabeleceu uma relação com Eduardo Bolsonaro e nesta semana, a agenda de Beattie inclui reunião com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e compromissos ligados ao processo eleitoral brasileiro.

Em um requerimento a Moraes, o advogado Paulo da Cunha Bueno pede que Moraes autorize a visita em dias excepcionais. "O visitante cumprirá agenda oficial no Brasil e estará em Brasília por curto período, circunstância que acaba por inviabilizar a realização da visita nas datas ordinárias atualmente previstas para visitação (quartas-feiras e sábados)", diz ele.

"Diante dessa limitação objetiva de agenda — comum em compromissos de natureza diplomática —, requer-se autorização excepcional para que a visita possa ocorrer no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17 de março, no período da manhã ou início da tarde, observadas todas as demais regras de segurança e controle do estabelecimento custodiante", segue.

O advogado pede ainda "autorização para que o visitante esteja acompanhado de intérprete, a fim de viabilizar a adequada comunicação durante a visita, considerando que o Peticionário [Bolsonaro] não possui plena fluência na língua inglesa".

HISTÓRICO DE BEATTIE
O novo conselheiro já possui um histórico de críticas a Moraes em suas redes sociais no ano passado, quando os EUA chegaram a aplicar a Lei Magnitsky contra o magistrado para pressionar contra a prisão do ex-presidente.

"O ministro Moraes é o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, o que, por sua vez, tem restringido a liberdade de expressão nos EUA. Graças à liderança do presidente Trump e do secretário [Marco] Rubio, estamos atentos e tomando as devidas providências", disse ele, citando o chefe da diplomacia americana.

O Senado Federal viveu uma segunda-feira (9) movimentada, com diversos tipos de ações sendo apresentadas em função dos desdobramentos das revelações de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pedidos de criação de CPI, de impeachment e até uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foram apresentadas neste começo de semana.

Uma das ações do dia foi a apresentação do requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar os ministros do STF envolvidos com o Banco Master, a chamada CPI da Toga. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou o pedido de criação da CPI na noite desta segunda, em um requerimento com 35 assinaturas, mais do que o mínimo de 27 apoios necessários. 

Segundo Vieira, que é o relator da CPI do Crime Organizado, a comissão a ser criada tem como objetivo investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, disse Vieira em postagem nas suas redes sociais. 

Para que seja instalada a CPI da Toga, é necessária a conferência de assinaturas pela Mesa Diretora, e posteriormente a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após essa leitura, haveria a indicação de membros pelos líderes partidários e a marcação de uma data para instalação da CPI e a eleição de presidente e vice da comissão.

Assinaram o pedido de CPI os seguintes senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Eduardo Girão (Novo-CE); Magno Malta (PL-ES); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Sergio Moro (União Brasil-PR); Esperidião Amin (PP-SC); Carlos Portinho (PL-RJ); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Marcio Bittar (PL-AC); Plínio Valério (PSDB-AM); Jaime Bagattoli (PL-RO); Oriovisto Guimarães (PSDB-PR); Damares Alves (Republicanos-DF); Cleitinho (Republicanos-MG); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); Jorge Kajuru (PSB-GO); Margareth Buzetti (PP-MT); Alan Rick (Republicanos-AC); Wilder Morais (PL-GO); Izalci Lucas (PL-DF); Mara Gabrilli (PSD-SP); Marcos do Val (Podemos-ES); Rogerio Marinho (PL-RN); Flávio Arns (PSB-PR); Laércio Oliveira (PP-SE); Dr. Hiran (PP-RR); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Carlos Viana (Podemos/MG); Efraim Filho (UNIÃO/PB); Marcos Rogério (PL/RO); Nelsinho Trad (PSD/MS); Tereza Cristina (PP/MS); Wellington Fagundes (PL/MT).

Mais cedo, o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), assumiu a liderança da ofensiva do partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma entrevista coletiva no Salão Azul do Senado, Zema anunciou a apresentação de um pedido de impeachment do ministro do STF. 

Zema disse que protocolou o pedido de impeachment na condição de “brasileiro indignado” e defendeu que o Judiciário não pode abrigar uma “casta de intocáveis”. 

“Se nós já tivemos dois presidentes da República afastados, já passou da hora, pelos fatos que assistimos, do mesmo acontecer com ministros do Supremo. É pelo bem do Brasil e das instituições”, declarou o governador.

Romeu Zema também cobrou uma posição oficial de entidades ligadas ao Judiciário contra Alexandre de Moraes e o também ministro Dias Toffoli diante dos desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o escândalo do Banco Master. 

“Temos um pequeno grupo que se julga intocável, capaz de fazer de tudo e ficar imune. Não é porque alguém julga que não pode ser julgado. Parece que, no Brasil, a magistratura passou a se considerar acima de erros”, criticou, sugerindo, ainda, alterações na lei da magistratura. 

Na entrevista coletiva, que contou com a participação de parlamentares do partido Novo e pré-candidatos, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, o deputado Van Hattem (Novo-R) afirmou que vai protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. O deputado cobrou uma posição do procurador-geral Paulo Gonet diante dos indícios de uma possível relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. 

A última ação do pacote do partido Novo foi a apresentação, no Conselho de Ética do Senado, de uma representação contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A representação foi protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

O partido Novo pede o afastamento imediato de Davi Alcolumbre da cadeira de presidente por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF e por não instalar a CPMI do Banco Master. O senador Eduardo Girão disse que Alcolumbre deveria “pedir para sair” e afirmou que o atual presidente do Senado é “campeão de engavetamentos de pedidos de impeachment”.

“Nós estamos entrando pela primeira vez nessa legislatura com uma representação do Conselho de Ética do Senado pra afastamento imediato do presidente Davi Alcolumbre. Infelizmente todo esse caos que a gente está vivendo, essa insegurança jurídica, é decorrente da omissão da presidência do Senado que tem a solução ‘facinha’ desde 2019: se acumulam na mesa do presidente Davi Alcolumbre, primeiro do Pacheco e agora o Davi Alcolumbre, que é o campeão de engavetamentos de pedido de impeachment. Há dezenas de pedidos com documentação robusta e nada foi feito”, afirmou Girão.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro após sua condenação pela morte da vereadora carioca Marielle Franco. A decisão foi assinada por Moraes na última sexta-feira (6) e divulgada nesta segunda-feira (9). 

“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique a disponibilidade de local para transferência do réu condenado Domingos Inácio Brazão a um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro", diz o documento do ministro do STF. 

Brazão foi condenado em 25 de fevereiro por crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada na ação que matou a vereador Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com pena fixada em 76 anos e 3 meses de prisão mais o pagamento de 200 dias-multa. Cada dia multa equivale a 2 salários mínimos.

Atualmente, Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Com a decisão, ele deve ser transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde já esteve preso em 2017, quando foi preso na operação Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato.

Segundo informações do g1, Brazão continua recebendo salários pela função de Conselheiro do TCE desde que foi preso, em 24 de março de 2024, pela Polícia Federal. Em quase 2 anos, ele recebeu R$ 726,2 mil do tribunal, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde. Apesar da condenação, a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo.

A decisão da 1ª Turma do STF prevê a perda da função, mas isso só acontece após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue formalmente vinculado ao tribunal e continua a receber a remuneração.
 

A sociedade de advogados Barci de Moraes, que tem como sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota com informações detalhadas sobre os serviços de consultoria e atuação jurídica prestados ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. As informações são do O Globo.

O contrato, que previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 129 milhões em três anos, foi encerrado em novembro de 2025, quando a instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central.

De acordo com o documento, antecipado à coluna, o escritório mobilizou uma equipe de 15 advogados e contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que atuaram sob sua coordenação.

A nota detalha que foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas cada, para análise de documentos e discussão de questões jurídicas envolvendo as superintendências de Compliance e Corporativa e a gerência de Compliance da instituição.

O texto informa ainda que ocorreram 13 reuniões com a presidência do banco, sendo duas presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de duas horas, além de duas reuniões por videoconferência entre o jurídico da instituição financeira e a equipe jurídica da banca. Segundo a nota, foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como aspectos previdenciários, contratuais, trabalhistas, regulatórios, compliance, proteção de dados e crédito.

O escritório afirma que uma das equipes jurídicas atuou na elaboração de opiniões legais para o Departamento de Compliance, na revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e na revisão do Programa de Compliance para obtenção do Selo Pro-Ética, o que implicou revisão da estrutura do departamento, do Código de Ética e Conduta e elaboração de políticas como as de relacionamento com o Poder Público, licitações, conflito de interesses e partes relacionadas.

Outra equipe, conforme o documento, atuou na área penal e administrativa, com análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas de interesse do Banco Master e seus dirigentes, muitos deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal ajuizada em 17 de outubro de 2024 e em inquérito policial federal no qual houve habilitação em 8 de abril de 2024.

A nota enfatiza que o escritório "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)". O documento também destaca que a banca, que tem entre seus sócios dois filhos do ministro Alexandre de Moraes, possui "trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica".

Em meio à revelação de supostas mensagens que mostrariam uma extensa conversa entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), voltou a circular nas redes sociais e em grupos no WhatsApp vídeos em que o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, acusava o magistrado de praticar advocacia administrativa.

Os vídeos remontam ao ano de 2020, e na época Roberto Jefferson afirmava que a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, recebia contratos e entrava em processos que posteriormente recebiam ganho de causa no STF e outros tribunais superiores. Por conta das acusações, Moraes e sua esposa ingressaram com ação contra Jefferson.

No processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, em fevereiro de 2021, o ex-deputado federal a pagar indenizações por danos morais no valor de R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes e de R$ 10 mil à mulher dele, Viviane Barci de Moraes. A Justiça também determinou que o Twitter e o Google retirassem do ar conteúdos com as declarações de Jefferson contra o ministro e sua esposa. 

O ex-deputado disse que Viviane Barci de Moraes, a quem chamava de Dona Vivi, “era piloto de fogão” e “virou a maior jurista do Brasil”. “Você entra no escritório, R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, mais garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Xandão, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha”, afirmou Jefferson no vídeo.

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, entendeu que o apelido citado pelo ex-deputado e as declarações sobre Viviane de Moraes extrapolavam o direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica. 

Na sua decisão, o magistrado afirmou que “não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político”, e, ao insinuar que Moraes “pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”.

Recentemente, a defesa de Roberto Jefferson pediu revisão da decisão e do pagamento da indenização, afirmando que já teria pago mais de R$ 140 mil a Moraes e Viviane, por meio de descontos na aposentadoria dele como ex-deputado. A Justiça de São Paulo, entretanto, recusou o pedido, alegando que os descontos não chegaram a R$ 20 mil, e ele ainda teria que pagar mais de R$ 110 mil devidos ao ministro, valor com juros e correção por conta de atrasos ao longo dos últimos anos.

Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena em regime domiciliar, após ter sido condenado por atentado ao exercício dos Poderes (sob a antiga Lei de Segurança Nacional), calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e não pode deixar o país, conceder entrevistas ou utilizar as redes sociais.

Condenado a sete anos e sete meses de reclusão, Roberto Jefferson já cumpriu quatro anos e meio, resultado da prisão domiciliar determinada em 2021. Com isso, restam cumprir apenas três anos.
 

A Polícia Federal trata com cautela as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e não vê até o momento nenhum indício de conduta suspeita do magistrado. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a corporação não viu indícios nas conversas que demandem uma apuração sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro.

A PF encontrou no celular de Vorcaro ligações e troca de mensagens com Moraes, inclusive no dia de sua prisão. A existência desses diálogos foi revelada pelo jornal O Globo. Os horários das trocas coincidem com imagens do bloco de notas do ex-banqueiro no qual estão escritas mensagens que indicam se tratar de um processo para evitar a liquidação do Banco Master. 

As imagens do bloco de notas constam em documento enviado pela PF à CPI do INSS. O diálogo entre Moraes e Vorcaro ocorreu por meio de mensagens de visualização única, onde o ex-banqueiro escrevia as mensagens que queria enviar em seu bloco de notas e, depois, encaminhava ao seu remetente como uma imagem que apagava logo após ser vista.

Segundo o jornal O Globo, no dia 17, Vorcaro narrou a Moraes negociações para tentar salvar o Master, com referências a tratativas com a financeira Fictor. "Estou tentando antecipar os investidores e tenho chances de conseguir assinar e anunciar ainda hoje uma parte", disse Vorcaro em um dos textos enviados.

Moraes nega ter recebido as mensagens e afirma, em nota, que elas foram encaminhadas a outra pessoa. Apesar de os horários da troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes coincidirem com o dos blocos de notas encontrados no celular do ex-banqueiro, um investigador diz não ser possível recuperar as fotos do bloco de notas que teriam sido enviadas pelo WhatsApp. E reitera que, até o momento, não há razão para investigar nem há menção ao ministro Moraes em relatórios da apuração.

Neste cenário, o contato com Moraes difere da situação envolvendo o ministro Dias Toffoli. No caso de Toffoli, a PF apresentou, em fevereiro, um documento entregue a Edson Fachin com informações sobre as relações de Toffoli com o Master que apontariam suspeitas de eventuais crimes financeiros.

O magistrado não é investigado pela PF, embora as apurações sobre o Master envolvam fundos que foram sócios do resort Tayayá, do qual ele e seus irmãos também eram sócios.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “grave” a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025. A avaliação, feita em conversas reservadas, é que a interlocução torna a situação do magistrado “difícil” de explicar e agrava a crise de imagem enfrentada pela Corte.

Segundo a reportagem do O Globo, Vorcaro enviou uma série de mensagens a Moraes no dia 17 de novembro de 2025, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. O banqueiro foi preso na noite daquele dia no Aeroporto de Guarulhos.

De acordo com informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro, o empresário atualizava Moraes sobre o andamento das negociações para a venda do banco e fazia referências ao inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília. Em duas ocasiões, Vorcaro pergunta ao ministro se havia novidades e chega a questionar: “Conseguiu bloquear?”. Ao todo, foram registrados nove prints da conversa no WhatsApp, ocorrida entre 7h19 e 20h48.

Ainda conforme a apuração, os diálogos ocorriam por meio de anotações no bloco de notas do celular, enviadas como imagens de visualização única.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que a divulgação de informações extraídas do aparelho do banqueiro expõe “conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, talvez editadas e tiradas de contexto”.

Ministros da Corte ouvidos pelo o O Globo ponderaram que é necessário ter acesso à íntegra das comunicações para compreender o contexto da conversa. Integrantes próximos a Moraes acrescentaram que é preciso aguardar eventuais novos desdobramentos.

Na última quinta-feira, Alexandre de Moraes negou ter recebido as mensagens. Em nota, afirmou que “não recebeu as mensagens referidas na matéria” e que “trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o STF”. Procurado novamente nesta sexta-feira, o ministro não se manifestou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou em suas redes sociais que na próxima segunda-feira (6) vai protocolar no Conselho de Ética uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A representação será assinada pelo Partido Novo, e acusará Alcolumbre por obstruir investigações, impedir a instalação de comissões parlamentares de inquérito e engavetar pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Girão e o Partido Novo vão mencionar mais de 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, principais alvos dos requerimentos. Também será citada no documento uma acusação de obstrução dos trabalhos da CPMI do INSS, com a decisão de impor sigilo às informações relacionadas a Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Em vídeo postado nas suas redes sociais nesta quinta (5), o senador Eduardo Girão disse que há uma “omissão institucional” e “abuso de poder” das prerrogativas do presidente do Senado, e que essa atuação contribui para um cenário de caos institucional e insegurança jurídica.

“Não é de hoje que exponho e denuncio esse marasmo culposo que faz a Casa Revisora da República assistir de camarote ao esfacelamento das instituições por falta de ação em defesa da nossa Carta Magna. Os sucessivos pedidos de impeachemt engavetados, o sigilo de 100 anos das andanças do Careca do INSS nas dependências do Senado e a CPMI ou CPMI do Banco Master ignorada há 3 meses que o digam! Basta!”, afirmou Girão.

A representação do Partido Novo, segundo o senador, é motivada também por outros fatos, como o gasto de R$ 90 milhões em publicidade em ano eleitoral e a ausência de sessões deliberativas ao longo do mês de fevereiro. Durante a entrevista coletiva na próxima segunda, de acordo com Girão, serão detalhados os fundamentos da representação no Conselho de Ética e os próximos passos da iniciativa.

“Deixo claro que nós tomaremos todas as medidas cabíveis para que o Senado federal se levante e cumpra seu papel constitucional no momento mais dramático da República. Iremos até as últimas consequências em defesa do Brasil e dos brasileiros!”, concluiu o senador cearense nas suas redes sociais.

Na sessão plenária da última quarta (4), Eduardo Girão fez uma cobrança direta ao presidente do Senado sobre a instalação de CPIs e a abertura de processo de impeachment de ministros do STF. Ao final da fala do senador cearense, Alcolumbre cortou o microfone e pediu para que outro parlamentar iniciasse seu pronunciamento. 

O Conselho de Ética, que receberá a representação do Partido Novo contra Alcolumbre, é presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT), aliado do presidente do Senado. Na composição do Conselho, um dos 15 membros titulares é o próprio Davi Alcolumbre. 

Outro fator que deve complicar o andamento da representação contra o presidente do Senado é o fato de o Conselho não se reunir desde 2024. O colegiado encerrou o ano de 2025 sem realizar uma única reunião para analisar as representações ou denúncias protocoladas contra os senadores. 

A última sessão do Conselho ocorreu no dia 9 de julho de 2024, o que corresponde a cerca de 20 meses sem deliberação. Aguardam deliberação pelo Conselho, por exemplo, representações contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), por ataques à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A representação que será protocolada pelo Partido Novo não é a primeira contra Davi Alcolumbre. Já existem no Conselho de Ética duas outras representações apresentadas contra ele, também pela falta de ação na análise e prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do STF. 

Na primeira representação, o cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva acusa Alcolumbre de prevaricação e cobra providências em relação aos pedidos de impedimento de seis ministros do Supremo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda, outro cidadão, Samuel Seabra Saraiva, pede apenas para que seja analisado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a reunião que seria realizada nesta quinta-feira (5) para votação de requerimentos e realização de oitivas. Entre os requerimentos que seriam votados está uma quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

Segundo Viana, o cancelamento se deu após o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relatar mal-estar. A assessoria de Gaspar afirmou que o parlamentar tem sinusite e apresentou mais complicações durante a madrugada desta quinta. “Durante a madrugada de hoje, teve febre, dores na garganta e ficou afônico, o que o impede de conduzir as oitivas previstas”, afirmou a assessoria do relator em nota pública.

A pauta de requerimentos continha ainda pedidos de convocação como o de Fabiano Zettel, empresário e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve ordem de prisão determinada nesta quarta (4) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte da reunião, seriam colhidos os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão.  

Apesar do cancelamento da sessão, diversos membros da CPMI do INSS estão avaliando nesta quinta os dados da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As informações foram remetidas nesta quarta à comissão pela Polícia Federal. 

O material resultante da quebra de sigilo foi enviado para a CPMI do INSS após despacho do ministro André Mendonça, que revogou a decisão do ex-relator do caso Master, Dias Toffoli. O relator anterior havia determinado que informações obtidas por meio de quebras de sigilo ficassem sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP). 

Em suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse estava avaliando o material recebido pela CPMI, e confirmou informações publicadas pela imprensa sobre conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Kataguiri afirma que por conta do sigilo imposto aos parlamentares, não pode revelar as informações, mas diz que apresentará requerimentos de convocação de autoridades como Moraes.

“Vorcaro chega a se gabar das relações que tinha com o ministro Alexandre de Moraes, com o senador Ciro Nogueira, com funcionários do Banco Central. Acabou a desculpa de Moraes dizer que não conhecia Vorcaro. Na verdade eram muito amigos, e Vorcaro esteve várias vezes com Moraes, inclusive em período de férias”, afirma Kim Kataguiri. 

Assim como Kataguiri, outros parlamentares correm contra o tempo para obter informações a tempo útil antes do fim do trabalho da comissão, previsto para o dia 28 de março. O senador Carlos Viana tenta junto ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogação das atividades da CPMI por mais 60 dias.

Nesta semana, Alcolumbre decidiu manter a votação do requerimento que quebrou o sigilo de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. O presidente do Congresso, entretanto, ainda não decidiu se atenderá o pedido para prorrogação dos trabalhos da comissão.
 

O jornalista Tácio Lorran, em sua coluna no site Metrópoles, divulgou o conteúdo de mensagens interceptadas pela Polícia Federal, em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido citado em uma conversa entre o empresário Daniel Vorcaro e sua noiva, Martha Graeff. Na conversa, que se deu em abril de 2025, Vorcaro diz à sua noiva que teve um encontro com Moraes. 

De acordo com o colunista, uma das menções a Alexandre de Moraes teria ocorrido às 17h22 do dia 19 de abril de 2025. Na ocasião, Vorcaro encaminha a seguinte mensagem para Martha Graeff: “To indo encontrar alexandre moraes aqui perto de casa”.

Em seguida, Martha Graeff diz: "Como assim amor / Ele está em Campos???? / Ou foi pra te ver?"

Vorcaro, então, responde: "Ele ta passando feriado".

O jornalista Tácio Lorran afirma que a segunda menção ocorre dez dias depois. Vorcaro afirma, às 22h48 do dia 29/4, à então noiva que “to aqui nossa casa” e faz uma ligação de vídeo com a mulher. A chamada dura 2 minutos. Após o fim da ligação, Martha pergunta: "Quem era o primeiro cara?"

Vorcaro responde: "Alexandre moraes".

"Morri", prossegue Martha. "Ele gostou da casa amor!?? / Tá muito mais astral".

Vorcaro completa: "Sin / Falou que e bem melhor / E ele adorava apto".

Por fim, a então noiva brinca: "Falou pra te agradar / Que vergonha eu tava de pijama"

A coluna procurou o ministro Alexandre de Moraes para confirmar se o encontro realmente aconteceu. Não houve resposta ainda do ministro do STF.
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou uma série de convites para o comparecimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a convocação de ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

As informações são do Uol e g1. Conforme o regimento das CPIs, os convites e convocações são ferramentas distintas, sendo que a primeira não obriga o comparecimento e a segunda exige comparecimento obrigatório, exceto em casos de decisão judicial que a suspenda. 

Além dos convites e convocações, a comissão também aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

O ministro Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações, empresa que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

Os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em questão. Confira a lista de convites e convocações conforme informações do Uol: 

CONVITES:
Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central; Rui Costa, atual ministro da Casa Civil; Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e Fazenda nos governos Lula e Dilma; Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF; Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes; José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli

CONVOCAÇÕES
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Paulo Guedes, ex-ministro da Economia na gestão Bolsonaro; João Roma, ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro; Ronaldo Bento, ex-ministro da Cidadania também no governo Bolsonaro

Quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, pela qual Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, recebeu pagamentos de fundo ligado ao Banco Master, além de convocação dos irmãos e sócios do ministro e de uma série de outros envolvidos com as fraudes da instituição dirigida por Daniel Vorcaro. Esse foi o saldo da reunião administrativa realizada pela CPI do Senado que investiga o Crime Organizado, nesta quarta-feira (25). 

O requerimento relacionado à Maridt, que tem como sócios o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, pede que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) forneça os Relatórios de Inteligência Financeira sobre a empresa, além de promover a sua quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático. O requerimento foi apresentado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

No requerimento, são solicitadas ainda que sejam fornecidas “todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, além de dossiê fiscal da Maridt com informações como imposto de renda”. Também será pedido o registro e a duração das ligações telefônicas originadas e recebidas.

Na justificativa do pedido, o senador Alessandro Vieira disse que a ideia é desmantelar o que ele chamou de “complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.

A CPI do Crime Organizado também aprovou requerimentos para convocar os irmãos do ministro Dias Toffoli. O relator afirmou que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em Ribeirão Claro (PR).

Também foram aprovados requerimentos para convocar outros personagens centrais vinculados ao escândalo do Banco Master, como o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Além desses, foram convocados para depor na CPI: Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master; Fabiano Campos Zettel; João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos; Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master; Alberto Félix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master; Luiz Antônio Bull, ex-diretor de Riscos e Compliance do Master. 

Na reunião desta quarta, foram aprovados ainda uma série de convites para ouvir autoridades dos Três Poderes e especialistas na área de segurança e financiamento ilícito. Entre os nomes que serão convidados estão os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. 

Os requerimentos aprovados pelos membros da CPI são convites, e não convocações. Isso significa que as autoridades não são obrigadas a comparecer às oitivas.

Além dos ministros do STF e do chefe da autoridade monetária, a CPI incluiu na lista de convidados a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

Também foram aprovados nomes ligados ao sistema de Justiça e às forças de segurança, como Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral do Ministério Público do Acre e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); Carlos Rocha Sanches, superintendente regional da Polícia Federal no Acre; o delegado Uirá Ferreira do Nascimento, diretor-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e o tenente-coronel Marcelo de Castro Corbage, comandante do BOPE.

A comissão que investiga o crime organizado ainda quer ouvir integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, como Lucas de Morais Gualtieri, procurador federal e coordenador da Operação Trapiche (GAECO-MG), e Christian Vianna de Azevedo, oficial da PF.

A CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi instalada no Senado para investigar a atuação de organizações criminosas e suas conexões financeiras e institucionais. A lista de nomes aprovada na reunião desta quarta (25) indica que os senadores pretendem ampliar o debate para temas como financiamento ilícito, lavagem de dinheiro, segurança pública e possíveis impactos no sistema financeiro e nas instituições.
 

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou os nomes dos quatro servidores que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de terem acessado e vazado dados de autoridades, entre elas ministros da Corte e seus familiares. Um dos alvos da operação foi Luciano Pery Santos Nascimento, que atua na delegacia da Receita Federal em Salvador. 

Luciano Pery Santos Nascimento é técnico do Seguro Social. Lotado na capital baiana, é servidor público desde 1983. Em suas redes sociais, costuma fazer postagens de passagens bíblicas, pensamentos religiosos e frases de cunho motivacional, mas não fala sobre posicionamentos políticos.

Os outros nomes citados na nota do STF são Ruth Machado dos Santos, Ricardo Mansano de Moraes e Luiz Antônio Martins Nunes. Este último é técnico do Serpro lotado na delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e é sobre ele que recaem as principais suspeitas de ter acessado indevidamente dados fiscais da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do Supremo, o servidor lotado no Rio de Janeiro teria não apenas acessado irregularmente os sistemas da Receita Federal, mas também enviado dados para outras pessoas. Luiz Antonio Martins já era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da Polícia Federal sobre vazamento de dados.

A Polícia Federal detectou uma sobreposição do mesmo servidor nos dois casos, o que fez as autoridades acelerarem a operação realizada nesta terça. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. 

Além dos mandados de busca, os alvos da operação da PF também tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, assim como estão proibidos de se ausentar do País e foram afastados de suas funções na Receita Federal e no Serpro.

Em nota, o ministro do STF sustentou que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O comunicado diz ainda que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pode ter sido alvo da devassa ilegal.
 

Neste domingo (15), a cidade de Belo Horizonte assistiu a estreia, no carnaval, do Bloco da Anistia, um cortejo que misturou folia com política e que teve como motivação o protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais presos pelos atos do 8 de janeiro. O bloco também faz críticas ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decretou a prisão de Bolsonaro. 

Vestidos de verde e amarelo ou com abadás com a inscrição “Bolsonaro Livre”, os participantes se concentraram na praça Marília de Dirceu, no bairro Inconfidentes. O cortejo começou às 11h, e terminou por volta das 16h.

A manifestação começou com a oração do Pai Nosso e com o hino nacional, no ritmo de marchinha de carnaval. Em seguida, os foliões puxaram o coro “Acorda, Brasil, acorda!”, que remete à caminhada promovida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no mês de janeiro.

Quem foi responsável pelo primeiro show no bloco foi o cantor Boca Nervosa, de São Paulo. Ele viralizou entre os direitistas com as músicas “Faz o L Jumento”, “Pagode do Lalau” e a recém-lançada “Banco Master”.

“Eu recebi esse convite de coração aberto pelo pessoal da direita aqui de Minas Gerais. Nós precisamos mudar essa concepção desse pessoal inocente, que foram presos inocentemente. Não existiu golpe coisa nenhuma, nós estamos aqui para isso aqui, para alertar o Brasil”, disse Boca Nervosa em conversa com jornalistas ao final do seu show.

Durante o cortejo, foliões entoaram a música “Vai devagar, Xandão”, em referência a Moraes. Um dos trechos diz: “Vai devagar, Xandão! Quem sobe igual foguete derruba igual o balão. Você anda muito abusado passando por cima da Constituição querendo prender todo mundo que discorda da sua aberração”.

Na programação deste domingo, o Bloco da Anistia teve a apresentação da banda Músicos Opressores, com rock, pop e MPB. O repertório do grupo é formado por músicas nacionais e internacionais, escolhidas por mensagens de “contestação e protesto”, como definido pela organização do bloco.

O cortejo também vai recebeu a banda cristã Reverência, focada em evangelismo nos estilos soul, pop, rock e worship. Por fim foi realizado um show do deputado federal e cantor gospel Eros Biondini (PL-MG).
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a resolução da corte que estabeleceu regras de conduta para magistrados. Ele afirmou que a norma trouxe segurança jurídica diante de situações pontuais que classificou como “absurdos” ocorridos na magistratura.

Segundo Moraes, o CNJ precisou agir após “verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais”. Ele citou como exemplo casos de juízes que, em suas palavras, “embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária” em redes sociais.

O ministro enumerou condutas que considerou incompatíveis com a função judicial. “Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar, mas aparecia em programa da Jovem Pan. Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível”, declarou.

Moraes também abordou as restrições impostas à carreira. “Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Magistrado não pode fazer mais nada na vida. Só o magistério”, disse. Ele explicou que juízes podem dar aulas e palestras, mas estão proibidos de exercer atividades comerciais ou administrativas. Conforme suas declarações, magistrados podem possuir patrimônio, como ações, empresas ou fazendas, desde que não administrem os negócios diretamente.

Veja:

VÍDEO: Moraes sobre o código de conduta: "Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura"

Confira?? pic.twitter.com/BV8Zkh1LPS

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 5, 2026

O ministro afirmou ainda que, em sua avaliação, parte das críticas dirigidas ao Poder Judiciário tem origem em “desconhecimento ou má-fé”.

Está marcada para o próximo dia 11 de fevereiro uma reunião da CPI do Crime Organizado, e a pauta inclui a votação de diversos requerimentos apresentados pelos membros do colegiado. Um dos requerimentos que será votado é o que foi protocolado pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para convocar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Além de convocar a advogada, Vieira também quer quebrar o sigilo do escritório comandado por Viviane. O motivo da quebra, segundo o requerimento, é o contrato de R$ 129 milhões de reais celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

Alessandro Vieira argumenta que convocar a advogada Viviane Barci para depor na CPI é para avaliar uma possível instrumentalização de serviços jurídicos com o objetivo de lavar dinheiro. O relator afirma que há “fundadas suspeitas” de que o contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de advocacia seja “produto direto” da lavagem de dinheiro de organizações criminosas.

As cifras envolvidas nos honorários, alega o senador, destoam da prática de mercado e sugerem o risco de se tratar de “um negócio jurídico simulado”. Ao justificar as afirmações, Vieira mencionou que as investigações da Operação Carbono Oculto apontam que o Master teria sido capitalizado por meio de fraudes e dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

Nos diversos requerimentos que protocolou nesta semana, o relator pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório Barci de Moraes. Vieira também pediu a retirada dos sigilos da empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que é dona de imóveis e carros de luxo da família Moraes.

A CPI do Crime Organizado possui 11 senadores titulares e sete suplentes. Para aprovar os requerimentos de convocação da esposa de Alexandre de Moraes e de quebra de sigilo são necessários seis votos. 
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson deve começar a cumprir pena definitiva em regime fechado, a partir desta segunda-feira (2). Na decisão, o ministro rejeitou os últimos recursos da defesa do político e autorizou que ele permaneça em prisão domiciliar.

No âmbito da prisão em domicílio, Jefferson ainda está submetido a medidas cautelares determinadas já estabelecidas desde maio do ano passado, como a proibição de deixar o Brasil e a suspensão do uso de redes sociais, ainda que por meio de terceiros. 

O ministro também reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado, por conta da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Com isso, a condenação por esses delitos deve ser deduzida da pena total.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão, pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Ao longo das investigações neste procedimento, o réu foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.

Após o resultado do julgamento e a condenação em 2024, a defesa de Jefferson entrou com recurso, que foi rejeitado nesta segunda. Com isso, foi decretado o trânsito em julgado: ou seja, quando não cabem mais recursos e a pena começa a ser cumprida de forma definitiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

Segundo informações da Agência Brasil, a decisão desta quinta-feira (29) decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.

“A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu Moraes. O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. 

No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.

Apesar das negativas, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente, na mesma decisão. As visitas autorizadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que é amigo pessoal do ex-presidente, e do senador Wilder Morais (PL-GO), bem como do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo cometimento de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

CAMINHADAS E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Ainda na mesma decisão, Mores autorizou Bolsonaro a deixar a cela de 64 metros quadrados para realizar caminhadas em trajetos predeterminados pela PMDF, que administra a Papudinha, unidade de detenção voltada para policiais onde foi instalada a Sala de Estado Maior em que Bolsonaro cumpre pena.

Outra autorização dada por Moraes foi para o acesso do padre Paulo Silva, que poderá prestar assistência religiosa ao ex-presidente nos horários normais de visitação da Papudinha, sem restrições. Antes, um bispo e um pastor já tinham sido autorizados.
 

Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse serem falsas as informações de que ele teria tido um encontro com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na mansão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A notícia foi divulgada pelo site Metrópoles.

Além de negar o encontro, o ministro classificou a matéria do Metrópoles como “mentirosa”. Moraes também disse que a notícia seguiria um padrão “criminoso” de ataques aos ministros do STF. 

“A matéria do Portal Metrópole sobre uma suposta reunião do Ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por um assessor, com o então Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em um fim de semana do primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro é falsa e mentirosa. Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre de Moraes na nota. 

Segundo a notícia publicada pela colunista Andreza Matais, o ministro Alexandre de Moraes teria, em pelo menos dois momentos diferentes, frequentado a mansão em Brasília do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em uma dessas ocasiões, Moraes foi apresentado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que autorizou a compra do Master pelo banco público do Distrito Federal mesmo com pareceres contrários à operação.

A coluna do Metrópoles aponta que o encontro entre Moraes e Paulo Henrique Costa na casa de Vorcaro teria ocorrido em um fim de semana do primeiro semestre de 2025. Ainda de acordo com a colunista, a outra ocasião em que Moraes esteve na mansão de Vorcaro foi para acompanhar a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 2024. Nas duas ocasiões, o ministro teria ficado em área reservada da casa. 

Após o ministro divulgar nota, o site Metrópoles disse que mantém a apuração sobre o encontro e reitera as informações publicadas na reportagem original. A colunista afirma ter relatos que confirmam as duas idas do ministro do STF à casa de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, (STF), em pelo menos dois momentos diferentes, teria frequentado a mansão em Brasília do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em uma dessas ocasiões, Moraes foi apresentado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que autorizou a compra do Master pelo banco público do Distrito Federal mesmo com pareceres contrários à operação.

A informação foi revelada nesta terça-feira (27) pelo site Metrópoles. Colunistas do site apontam que o encontro entre Moraes e Paulo Henrique Costa na casa de Vorcaro teria ocorrido em um fim de semana do primeiro semestre de 2025.

A mansão de R$ 36 milhões localizada em Brasília foi comprada pelo dono do Banco Master por meio de um empréstimo desviado do próprio banco. A aquisição foi feita por meio da Super Empreendimentos e Participação, empresa que, de acordo com Vorcaro, tem como sócio seu cunhado, Fabiano Zettel.

O imóvel tem 1.700 m², de acordo com a escritura, e uma área privativa de 4.300 m². Antes de Vorcaro, a casa foi alugada por Salim Mattar, que era secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).

A coluna da jornalista Andreza Matais informa que Daniel Vorcaro teria solicitado ao então presidente do BRB a visita à sua mansão, informando que “o homem [Moraes] estava lá”. A colunista afirma que quatro pessoas presenciaram a cena.

Durante o período em que Moraes e Paulo Henrique Costa se conheceram, o Master buscava no BRB uma possível salvação, por meio da aquisição pelo banco público. Teria sido no encontro que Moraes e Henrique deram opiniões sobre o assunto.

O BRB chegou a cogitar a compra do Master, e a situação foi anunciada. No entanto, a repercussão negativa barrou a aquisição. Houve constatação de inconsistências nos ativos do Master e ainda suspeitas de transações de vendas de carteiras ao BRB.

Ainda de acordo com a colunista Andreza Matais, a outra ocasião em que Alexandre de Moraes foi visto na mansão de Vorcaro foi para acompanhar a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 2024. Nas duas ocasiões, Moraes teria ficado em área reservada da casa. 

Relatos feitos à coluna dizem que Alexandre Moraes estava nesta área reservada do imóvel, fumando charutos e degustando vinhos caros e raros. O espaço é descrito como uma espécie de bunker, localizado no subsolo, com acesso restrito, quatro poltronas e estrutura própria para o consumo de charutos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

A empresa contestava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que a considerava responsável pelo faturamento e recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Santa Cruz Cabrália, conforme previsto na Lei Municipal nº 606/2018.

No recurso, a Coelba alegava violação ao artigo 149-A da Constituição Federal, argumentando que a cobrança da Cosip na fatura de energia elétrica seria uma mera faculdade, não podendo ser convertida em obrigação de responsabilidade tributária da concessionária. A empresa pedia a reforma do acórdão do TJ-BA para suspender os efeitos da decisão e garantir uma tutela de urgência.

Ao analisar a admissibilidade do recurso, Alexandre de Moraes destacou a exigência constitucional e legal da demonstração de "repercussão geral" para o conhecimento de Recursos Extraordinários. O ministro considerou que a Coelba não apresentou fundamentação sólida nesse sentido, limitando-se a invocar a violação constitucional sem demonstrar a amplitude e a importância geral do tema.

A decisão também apontou outros impedimentos regimentais. Com base na Súmula 735 do STF, lembrou que não cabe Recurso Extraordinário contra acórdão que defere medida liminar, como era o caso. Além disso, aplicou a Súmula 280 da Corte, que veda o recurso por ofensa a direito local, uma vez que a discussão central gira em torno da interpretação de uma lei municipal e de normas tributárias infraconstitucionais aplicadas ao caso concreto.

O ministro ressaltou ainda que, nos termos do artigo 102, III, da Constituição, o STF só julga, via recurso extraordinário, causas decididas em única ou última instância. No processo em questão, a decisão do TJ-BA ainda poderia ser modificada no curso do processo principal, sendo mais um dos motivos para a negativa.

O relator negou seguimento ao agravo, mantendo-se a decisão do TJ-BA.

A cidade de Valparaíso, localizada na divisa entre o estado de Goiás e o Distrito Federal, parou na tarde deste sábado (24) com a chegada do numeroso grupo que caminha junto com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Milhares de pessoas invadiram e paralisaram por completo o trânsito no lado da estrada que segue em direção a Brasília. 

Desde que iniciou, na última segunda (19) a caminhada na cidade mineira de Paracatu, o deputado Nikolas Ferreira percorreu a pé 200Km até Valparaíso. Sendo acompanhado por mais e mais pessoas a cada dia e, principalmente, quando o grupo chegou em cidades maiores, como Luziânia e agora Valparaíso, no chamado entorno de Brasília. 

Neste domingo (25), último dia programado para a caminhada, o grupo terá que vencer cerca de 35 Km até chegar na Praça do Cruzeiro, onde está programada uma manifestação. O ato terá como pauta a defesa por liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas presas e condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. 

Durante os últimos seis dias, dezenas de parlamentares foram se juntando ao grupo, principalmente do PL. O deputado baiano Capitão Alden, vice-líder da oposição, foi um dos que aderiram à caminhada. 

A ideia inicial do deputado Nikolas Ferreira era a de encerrar a caminhada na chamada “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a região do presídio da Papuda é uma área de segurança, Nikolas, em arranjo com parlamentares do Distrito Federal, decidiu pela manifestação na Praça do Cruzeiro, que fica a seis quilômetros de distância da Esplanada dos Ministérios.

Mesmo que tivesse mantido a intenção inicial de seguir até a Papudinha, o grupo não poderia chegar perto do local. Em decisão anunciada nesta sexta (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do DF removessem barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda. 

Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Em sua decisão, o ministro do STF ordenou a retirada imediata de qualquer estrutura montada próximo ao complexo, e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.

Neste sábado, o deputado NIkolas Ferreira vestiu um colete à prova de balas para participar da caminhada. Segundo sua assessoria, o deputado recebeu diversas ameaças pelas redes sociais de possíveis atentados contra a sua vida.

Em decisão anunciada nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do Distrito Federal removam barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Moraes atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a instalação das barracas e faixas nos últimos dias. Na entrada do complexo da Papuda está o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde no momento cumpre pena o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em sua decisão, o ministro do STF ordena a retirada imediata de qualquer estrutura montada próximo ao complexo, e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.

No comunicado enviado a Moraes, a PGR cita que “um grupo de pessoas dirigiu-se à Penitenciária Federal de Brasília - Complexo da Papuda, onde instalou barraca em frente à sede do estabelecimento prisional, com o objetivo declarado de exercer pressão sobre esta Suprema Corte”.

No seu pedido de intervenção, a PGR afirma que “os manifestantes prometem uma 'caminhada da paz' (...) com o propósito de causar protesto ostensivo contra decisões do Supremo Tribunal Federal”.

A Procuradoria também menciona que há “chamamento para que outros cidadãos se unissem ao movimento, propagando que a pauta do ato será 'justiça e liberdade' para os envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro”.

O movimento citado pela PGR é a caminhada iniciada na última segunda (19) pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu a pé da cidade mineira de Paracatu rumo a Brasília, onde pretende chegar no próximo domingo (25) e comandar uma manifestação. Mais de 30 parlamentares se juntaram ao grupo, que no momento possui centenas de manifestantes que estão a 60Km da capital federal. 

O despacho de Alexandre de Moraes atendendo a PGR foi direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal na capital. O documento determina que cabe “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”. 

Alexandre de Moraes, no texto da decisão, faz referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que os direitos de reunião e livre manifestação devem ser garantidos, mas não são absolutos, sendo necessário impedir excessos. 

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado”, afirmou Moraes.

Durante a semana, houve a instalação de algumas barracas de manifestantes e colocação de faixas. A Polícia Militar pediu que as pessoas saíssem do local, alegando se tratar de área de segurança máxima. 
 

Após decisão tomada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi transferido para a Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, mais conhecida como “Papudinha”. Bolsonaro foi levado da Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso, para a nova cela no final da tarde. 

Na Papudinha, Jair Bolsonaro passou a ocupar uma cela de 54 metros quadrados, que conta com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e uma área externa de 10,07 metros quadrados. A cela comporta até quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente.

No mesmo Núcleo de Custódia da PMDF estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Ambos dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente foi abrigado. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, depois de ter sido condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi enviado para uma sala na Polícia Federal no dia 22 de novembro do ano passado, após ter tentado romper a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto. 

A defesa e a família de Bolsonaro fizeram diversas reclamações da sala onde o ex-presidente estava no prédio da Polícia Federal, inclusive afirmando que ele estaria sendo “torturado”. Alexandre de Moraes afirmou que a detenção do ex-presidente na Superintendência da PF não era uma “colônia de férias”. 

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, escreveu Moraes.

O ministro do STF destacou ainda que os “privilégios” concedidos ao ex-presidente “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.

Na sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que a “excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde, o custodiado Jair Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”, ao prever a possibilidade de o ex-presidente contar com televisão a cores, banheiro privativo, frigobar e banho de sol diário e exclusivo.

Ao decidir pela transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o Moraes estabeleceu ainda que a esposa e os filhos dele só podem visitá-lo às quartas e quinta-feiras. O magistrado fixou uma janela das 8h às 16h para os parentes.

Ainda segundo a decisão, na Papudinha Bolsonaro contará com um atendimento médico em regime de plantão de 24 horas, além de um posto de saúde no local com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.

A nova prisão de Jair Bolsonaro fica mais perto de sua casa do que o prédio da Superintendência da Polícia Federal. Enquanto a PF se localiza a cerca de 17 quilômetros da residência de Bolsonaro e Michelle em um condomínio na região do Jardim Botânico em Brasília, a Papudinha fica a apenas sete quilômetros da casa. 

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar “constranger e intimidar” órgãos federais de controle e fiscalização. O senador fez a declaração nesta quinta-feira (15) na rede X.

Vieira fez referência a decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Para o senador, ambos os ministros do STF agiram para tentar limitar os poderes da Polícia Federal e da Receita Federal.

“Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, afirmou o senador em sua conta no X.

Alessandro Vieira fez o comentário ao compartilhar uma notícia do jornal Folha de S.Paulo sobre o inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para investigar o vazamento de informações de ministros e seus familiares pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vieira fez carreira como delegado da Polícia Civil antes de se tornar senador.

Nesta quarta (14), o ministro Dias Toffoli ordenou que todas as provas colhidas durante uma operação da PF relativa ao Banco Master fossem enviadas lacradas ao STF lacradas. Mais tarde, o ministro recuou e determinou que tais provas fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A decisão inicial de Dias Toffoli de manter as provas no STF gerou reação imediata da PF e da PGR, que apontaram o risco de perda de informações dos aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas.

O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu que a extração e análise das provas apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

O procurador-geral sustenta que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”. Para peritos, porém, o envio das provas à PGR segue invadindo a competência da perícia criminal, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Ainda nesta quarta (14), os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) ingressaram com pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli. Os senadores consideram ter havido crimes de responsabilidade na atuação do magistrado no caso do Banco Master.

Os parlamentares de oposição apontam ter havido até agora violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em razão do que consideram uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a execução de atos processuais atípicos e alinhados à estratégia privada, dentre outros pontos.

Segundo o pedido de impeachment, essa associação deve-se aos atos de Toffoli de ter retirado a investigação da primeira instância, determinado sigilo, impedido que dados fossem compartilhados com a CPMI do INSS. Também é citado no requerimento a ordem do ministro para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando motivos de saúde. De acordo com O Globo, os advogados também solicitaram uma "avaliação médica independente" para verificar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com o regime prisional atual.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, decretada pelo STF, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por condenação relacionada a tentativa de golpe de Estado. Moraes já havia negado dois pedidos anteriores de conversão para o regime domiciliar.

O novo requerimento fundamenta-se em um episódio ocorrido na semana passada, quando Bolsonaro caiu e bateu a cabeça. Em documento apresentado na terça-feira, a defesa anexou um relatório médico que descreve que o ex-presidente "não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro".

"No caso concreto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado", argumentam os advogados.

A petição faz uma analogia com o caso do também ex-presidente Fernando Collor, que no ano passado obteve transferência para o regime domiciliar para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção. A decisão, naquela ocasião, considerou o estado de saúde de Collor, que tem Parkinson, e citou seu "histórico de quedas recentes".

A defesa de Bolsonaro sustenta que "o que se espera da jurisdição constitucional, sobretudo quando chamada a decidir casos de alta exposição pública, é a reafirmação de que a lei e os precedentes se aplicam com a mesma consistência a todos".

Em sua última decisão sobre o tema, datada de 1º de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido ao destacar que Bolsonaro tem direito a plantão médico 24 horas no local de prisão e que seus médicos particulares possuem autorização para acesso integral às dependências da Superintendência da PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu, nesta segunda-feira (12), a presidência da Corte de forma interina. Ele ficará no comando do tribunal durante o período de férias do ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Moraes será responsável pela análise de casos urgentes que chegarem ao Supremo até o dia 31 de janeiro.

Edson Fachin atuou na apreciação dos processos urgentes nos primeiros dias do recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro deste ano, e agora se afasta para o período de férias.

Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram encaminhados à Presidência do STF, sendo 777 recursos (59%) e 536 ações originárias (41%). Além disso, foram proferidas oito decisões liminares por outros ministros, sete pela ministra Cármen Lúcia e uma pelo ministro Gilmar Mendes.

Seguem em regime de plantão até o fim de janeiro os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.

Durante o recesso e as férias forenses, cabe ao presidente do STF analisar pedidos urgentes encaminhados ao tribunal, conforme prevê o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Corte. Também compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência, exceto nos casos de relatoria de ministros que optam por continuar atuando no período.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime prisional para o sistema semiaberto de Walter Delgatti Netto, segundo informações do O Globo. O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão atende ao requisito legal de cumprimento de 20% da pena. Com a determinação, Delgatti Netto deverá ser transferido para uma, conforme texto do ministro, "colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar". A definição do local específico ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (Seap), onde ele cumpre a sentença.

O processo que resultou na condenação também envolveu a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi presa na Itália e aguarda o andamento de processo de extradição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (12) em reuniões internas com sua equipe no Palácio do Planalto. Lula deve ter conversas nesta semana para definir o substituto de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça. 

Dois baianos estão no páreo para a vaga deixada por Lewandowski. Um deles é o atual ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. Secretário executivo do Ministério, o baiano de Ilhéus teve sua indicação publicada na última sexta (9) no Diário Oficial da União. 

O outro baiano que concorre ao posto de ministro da Justiça é o atual advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva. A indicação dele para a pasta é defendida pela baiana do governo, formada pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Na agenda de Lula para esta segunda (12), depois de reunião com a secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o presidente terá uma conversa com o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. Na tarde da tarde, o único compromisso oficial do presidente Lula é uma reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

Participarão dessa reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro é possível que seja tratada a efetivação de Dario Durigan como ministro da Fazenda, após a saída de Fernando Haddad, que vem sendo programada para o mês de fevereiro. 

A saída de Haddad faz parte de um pacote de mudanças no primeiro escalão do governo em razão das eleições deste ano. A expectativa é de que Lula anuncie novas indicações na Esplanada à medida em que as decisões forem anunciadas até abril, prazo para desincompatibilização para disputa eleitoral. Além de Durigan, o presidente tem sido aconselhado a indicar o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, para a vaga de número 2 da Fazenda.

Além da agenda desta segunda, o único compromisso oficial de Lula confirmado até o momento para a semana é uma viagem para o Rio de Janeiro na próxima sexta (15) para o lançamento da medalha de 90 anos do salário mínimo. O Palácio do Planalto acompanha ainda a movimentação para a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que deve ocorrer no dia 17, no Paraguai.

Há a expectativa também em Brasília para o encontro, na tarde desta segunda (12), entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho. O encontro será na sede do Banco Central, em Brasília, e ocorre em meio à possibilidade de uma inspeção do TCU no BC para averiguar o processo que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

De acordo com agenda oficial de Galípolo, a reunião funcionará para “tratar de assuntos institucionais”. Além de Vital do Rêgo, também representam o TCU no encontro a secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes; o secretário-geral de Comunicação, Flávio Takashi Sato; e a auditora-chefe adjunta da Secretaria-Geral de Controle Externo, Maria Bethânia Lahoz.

Na economia, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga nesta terça (13) o desempenho do setor de serviços no mês de novembro. Na quinta (15) será a vez de o IBGE apresentar os resultados do setor de varejo também em novembro.

O Congresso Nacional segue em recesso até o início do mês de fevereiro. O início dos trabalhos do Legislativo em 2026 acontecerá no dia 2 de fevereiro.

Apesar da apresentação de requerimentos de membros da oposição com pedidos para que o recesso parlamentar seja interrompido, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não deu nenhuma indicação de que acatará essa demanda. Os oposicionistas querem que Alcolumbre agende uma sessão conjunta neste mês de janeiro para analisar o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro e pela trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também segue em recesso até o final do mês de janeiro. A partir desta segunda (12), o presidente, Edson Fachin, entrará em recesso, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes, passará a comandar o tribunal até 31 de janeiro. 

Nesse período, o STF funciona em regime de plantão para analisar casos urgentes, tanto novos quanto em processos que já estavam em andamento.  Além de Moraes, os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino também integram o plantão. 
 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a instalação de uma televisão na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O requerimento, apresentado na quinta-feira (8), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados solicitaram especificamente uma Smart TV com acesso à internet. O objetivo, conforme o pedido, é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.

Em sua argumentação, a defesa fundamenta o pedido alegando que o "direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal". A solicitação aguarda decisão do ministro relator.

As informações são do O Globo.

No início da noite desta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar eventual falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal, onde está preso desde novembro. 

Bolsonaro sofreu uma queda entre a noite de segunda (5) e terça (6), e bateu a cabeça em um móvel dentro da cela que habita. Somente nesta quarta o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente fosse fazer exames em um hospital particular. 

Na decisão em que anulou a sindicância, Moraes ordenou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo. O ministro também proibiu expressamente a instauração de qualquer procedimento administrativo pelo conselho relacionado ao caso, classificando a iniciativa como “flagrantemente ilegal”. 

Segundo Alexandre de Moraes, o CFM não tem competência correicional para apurar a conduta de médicos vinculados à Polícia Federal, o que caracterizaria desvio de finalidade. 

“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu.

Ainda em sua decisão, o ministro do STF rechaçou qualquer falha no atendimento prestado ao ex-presidente na Superintendência da PF. Moraes afirmou que não houve omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal e destacou que os exames realizados no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio ocorrido na madrugada do dia anterior. 

Ao final dos exames feitos por Bolsonaro, o seu médico, Brasil Caiado, afirmou a jornalistas na saída do hospital que os exames feitos no ex-presidente apontaram uma lesão que caracteriza traumatismo craniano leve. O médico disse que a lesão se deu em “partes moles da região temporal direita e da região frontal direita”.

No documento em que foi determinada a abertura da sindicância, agora anulada por Alexandre de Moraes, o CFM afirmava que a situação médica do ex-presidente demandaria “um protocolo de monitoramento contínuo e imediato” no qual deve estar assegurada “assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência”. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida no dia 21 de dezembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de Habeas Corpus que buscava revogar a prisão preventiva de Wesley Márcio Duda e outros investigados. O caso teve início na Bahia e envolve a investigação de uma organização criminosa dedicada à adulteração, armazenamento e distribuição clandestina de combustíveis, deflagrada a partir da Operação Primus.

A prisão preventiva foi decretada com base em uma representação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). A investigação aponta a existência de uma organização estruturada que utilizava empresas de fachada para manipulação de cargas, blindagem societária e patrimonial, além de uma rede de postos e transportadoras para dissimular a origem de recursos e manter a prática delitiva. A operação foi batizada de "Carbono" e, posteriormente, "Primus".

De acordo com a decisão, a manutenção da custódia tem relação com um lastro robusto de provas, obtidas por meio de interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas judicialmente, laudos periciais que descrevem galpões clandestinos e adulteração de combustíveis, e diligências que identificaram caminhões-tanque em funcionamento irregular em 2025.

Além disso, dados financeiros levantados pelas autoridades revelaram movimentações no valor de R$ 34,45 milhões em apenas seis meses por empresas ligadas ao núcleo da investigação.

O ministro, ao analisar o caso, ressaltou a complexidade e a continuidade do esquema criminoso. Os relatórios apontam para um modus operandi sofisticado, com rápida substituição de sócios nas empresas envolvidas, uso de "laranjas" (como a sogra de Wesley Duda) e a tentativa de ocultação patrimonial, evidenciando, segundo a decisão, "alta capacidade de obstrução e dissimulação probatória se em liberdade". A decisão citou que o crime de integrar organização criminosa é considerado de natureza permanente, persistindo enquanto o agente mantém vínculo com o grupo.

Especificamente sobre Wesley Márcio Duda, a polícia o aponta como responsável pela administração e gestão logística da movimentação de caminhões de combustíveis e pela adulteração de cargas em um galpão clandestino, descrito como uma "batedeira de naftas". As investigações também o vinculam a manobras jurídicas para alterar a composição societária de empresas, numa clara tentativa de ocultar sua atuação direta.

Já sobre Robson Crispim Moreira Santos, identificado como contador, a decisão destaca que sua participação era "imprescindível" nas movimentações financeiras do grupo, atuando na ocultação de rastros e desempenhando um "papel estratégico na sustentação financeira e na ocultação patrimonial do esquema".

A defesa argumentou que a prisão seria desnecessária, uma vez que o Ministério Público, em momento posterior, não manifestou interesse na manutenção da segregação. No entanto, o relator citou que, em ação penal conexa (HC 1.060.585), o juízo de origem destacou que o Parquet se manifestou pela manutenção das prisões, considerando íntegros os fundamentos que as originaram.

A defesa alegou a ausência dos pressupostos para a prisão preventiva e argumentou que ele estava preso sem que o titular da ação penal (Ministério Público) tivesse interesse expresso na manutenção da prisão. O pedido foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um pedido de reconsideração também foi indeferido.

A decisão afirmou que em ação penal correlata, o TJ-BA destacou que o Ministério Público se manifestou pela manutenção das prisões cautelares. A autoridade judicial salientou que os elementos colhidos na "Operação Primus" reforçavam a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a aplicação da lei penal e a eventual reparação de danos.

Moraes manteve a prisão preventiva de todos os investigados, afirmando que diante da gravidade da organização e do poderio econômico do grupo, medidas cautelares alternativas se mostrariam inadequadas e insuficientes para conter os riscos de reiteração criminosa, obstrução da justiça e ameaça à ordem pública e econômica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar uma série de exames médicos em hospital privado de Brasília. Bolsonaro está preso no contexto do processo sobre a trama golpista e sofreu uma queda, batendo a cabeça, na terça-feira (6).

A decisão judicial permitiu especificamente a realização de tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma no hospital DF Star. O pedido partiu da defesa do ex-presidente.

Em nota divulgada um dia antes da autorização, a Polícia Federal informou que Bolsonaro recebeu atendimento médico após relatar a queda. "O médico da Polícia Federal constatou que houve ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação", disse a corporação. A PF acrescentou que "eventual encaminhamento ao hospital depende de autorização do STF".

Nos autos do processo, os advogados de Bolsonaro descreveram a ocorrência com outros termos. Eles afirmaram que o ex-presidente "sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde".

O pedido da defesa dizia: "Diante da urgência e gravidade do quadro, requer seja desde logo autorizada a imediata remoção do paciente ao hospital, para realização dos exames clínicos e de imagem necessários, com acompanhamento de sua equipe médica e sob escolta policial, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento irreversível".

As informações são da Folha de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação penal na qual é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A notificação foi recebida por Malafaia no dia 23 de dezembro.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. O caso tem origem em uma representação do general Tomás Paiva contra o pastor. Gonet argumenta que, durante uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado, Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro do comandante e do Alto Comando do Exército. O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu discurso, reproduzido em postagens com mais de 300 mil visualizações, Malafaia declarou: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição". O procurador-geral sustenta que a fala imputou falsamente o crime de prevaricação aos generais e ofendeu especificamente o comandante Tomás Paiva.

O pastor, em contato com a reportagem, defendeu-se afirmando que sua fala não citou nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", disse. Malafaia também contestou a competência do STF para processar o caso, alegando não ter prerrogativa de função que justifique o foro especial. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", afirmou.

O procurador-geral encaminhou a denúncia ao ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de "estrita conexão" com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do próprio ministro. Malafaia neha tal conexão. "O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", concluiu o pastor, que também criticou o prazo de defesa durante o recesso judiciário.

O recesso e as férias coletivas do STF vão até o final de janeiro. Durante este período, apenas casos urgentes são analisados pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes. A determinação para a apresentação da defesa foi assinada por Moraes no dia 20 de dezembro.

As informações são da Folha de S. Paulo.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, confirmou em suas redes sociais que já recolheu, até esta terça-feira (6), um total de 229 assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis crimes financeiros cometidos pelo Banco Master. Até agora 196 deputados e 33 senadores já assinaram o requerimento. 

Dos 39 deputados da bancada da Bahia na Câmara, apenas Capitão Alden (PL) assinou o requerimento para criação da CPMI. Alden é o vice-líder da Oposição na Câmara. Entre os senadores baianos, nenhum assinou o pedido.

Carlos Jordy disse que continuará coletando assinaturas nos próximos dias, apesar de já ter conquistado o número suficiente de apoios para dar entrada no pedido de criação da CPMI. Um requerimento desse tipo precisa de, no mínimo, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

O requerimento só deve ser avaliado a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso Nacional iniciar os trabalhos do ano de 2026. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se acolhe o pedido e instala a comissão.

A justificativa apresentada pelo deputado Carlos Jordy tem como pano de fundo a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes no Banco Master estimado em R$ 12 bilhões, com uso de empresas de fachada, emissão de títulos sem lastro e participação de servidores públicos.

A partir da operação da PF, que resultou na prisão do seu proprietário, Daniel Vorcaro, o Banco Central decidiu pela liquidação do Banco Master. Segundo o requerimento de criação da CPMI, o banco teria sido usado como canal de lavagem de dinheiro por facções criminosas.

Além das fraudes, o requerimento para investigar as fraudes indica conexões entre o Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes. O documento menciona o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. 

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato entre a esposa de Moraes e o Banco Master previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, por um período de 36 meses.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na última sexta-feira (2), a visita do deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e do vice-presidente da legenda, Felipe Antônio do Espírito Santo, ao ex-presidente Fernando Collor. O encontro, previsto para esta segunda-feira (5), ocorrerá na residência onde Collor cumpre prisão domiciliar.

Em petição ao STF, a defesa de Collor afirmou que os dirigentes mantêm uma "relação política e institucional de longa data" com o ex-presidente, mas ressaltou que o encontro terá caráter "estritamente institucional e humanitário", sem objetivos político-partidários, midiáticos ou de articulação externa.

A prisão domiciliar de Collor foi concedida por Moraes em maio de 2025, por razões de saúde. Na decisão, o ministro citou problemas como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, buscando compatibilizar "a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal".

Paulinho da Força atuou como relator na Câmara dos Deputados de uma proposta que pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar do DF Star, onde ele está internado desde o dia 24.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. O ex-presidente está preso desde novembro, após condenação de 27 anos por envolvimento na trama golpista. Em coletiva na quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o indeferimento anterior do pedido, feito em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.

O magistrado citou ainda descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes destacou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Ao contrário, apontou melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados pela própria defesa.

O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.

A decisão mantém autorizado o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares.

A oposição no Congresso Nacional convocou uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira (29) na Câmara dos Deputados com o objetivo de pressionar pelo andamento de um movimento que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa é liderada pelo novo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O ato marca uma interrupção no recesso parlamentar, que começou oficialmente em 23 de dezembro e segue até fevereiro. A última atividade legislativa foi a aprovação do Orçamento, em 19 de fevereiro.

Em declaração ao portal Metrópoles, o líder oposicionista justificou a convocação de parlamentares de direita a Brasília durante o recesso. “É para fazer pressão política na Suprema Corte, pois ninguém aguenta mais o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Gilberto Silva.

Conforme apurado pela reportagem, está prevista a presença de 16 deputados e senadores no evento. O pedido de impeachment mencionado pelo líder foi protocolado na última terça-feira (23/12) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em sua petição, a parlamentar acusa Moraes de “advocacia administrativa”. A alegação se baseia na suposição de que o ministro teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em notas divulgadas à imprensa, Alexandre de Moraes contestou a versão, afirmando que o assunto tratado com Galípolo foi a Lei Magnitsky e que não discutiu a situação do Banco Master.

As informações são da Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a visita dos filhos de Jair Bolsonaro durante o período de internação do ex-presidente no Hospital DF, em Brasília. O vereador Carlos Bolsonaro tentou ver o pai na manhã desta quarta-feira (24), mas não obteve permissão.

A liberação ocorreu através de despacho comunicado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e aos advogados de Jair Bolsonaro e atende a um pedido da defesa. 

As restrições impostas anteriormente, como a proibição de telefones celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, permanece valendo. 

A decisão libera a visitação do senador Flávio Bolsonaro, dos vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro e da estudante Laura Bolsonaro considerando as regras gerais do hospital referentes a horários de visita. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro já havia sido autorizada a ficar ao lado do marido como acompanhante. 

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu, nesta terça-feira (23), as condições de segurança que devem ser observadas pela Polícia Federal durante o processo de internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para realização de cirurgia nesta quinta-feira (25). 

Conforme a autorização do próprio ministro, Jair deve ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (24), para passar por dois procedimentos cirúrgicos: um para tratar de duas hérnias inguinais e outro de bloqueio anestésico do nervo frênico, relacionado às crises de soluço.

Segundo a decisão, o transporte de Bolsonaro saindo da Superintendência da PF em Brasília deverá ser realizado "de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital".

Na decisão, divulgada pelo g1, Moraes destaca que "a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”.

“A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", determinou o ministro.

Moraes também vedou a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde Bolsonaro ficará instalado, exceto os equipamentos médicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (23) para detalhar o conteúdo de uma reunião que teve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros executivos do setor financeiro. Segundo o comunicado, o encontro com Galípolo e as demais agendas trataram exclusivamente das "graves consequências da aplicação" da Lei Magnitsky.

Conforme a nota, o ministro realizou reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil. Também participou de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e do Itaú. "Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", afirmou Moraes.

A divulgação ocorreu após reportagens do jornal O Globo, confirmadas pela CNN Brasil, noticiarem que Moraes teria procurado Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos quatro ocasiões. O ministro não menciona o Banco Master em sua nota.

Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, fundamentando a decisão na ausência de documentos que comprovassem a "viabilidade econômico-financeira". Em novembro, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e é alvo de investigação por fraudes contra o sistema financeiro.

Conforme revelado anteriormente pela imprensa, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.

Na segunda-feira (22), líderes da oposição no Congresso Nacional afirmaram que apresentariam um pedido de impeachment contra o ministro e articulariam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suas relações com o banco.

Leia a nota de Moraes na íntegra:

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado no âmbito da trama golpista, deve cumprir prisão em regime domiciliar. 

Segundo a CNN Brasil, a decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), atende a um pedido da defesa do militar, que alegou que o ex-ministro sofreria de Alzheimer, desde 2024. O general Heleno passou por uma perícia da Polícia Federal para confirmação da doença antes da confirmação da prisão domiciliar humanitária. 

Em sua residência, o ex-ministro de Jair Bolsonaro deve cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira elétrica. Em caso de descumprimento das medidas, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destaca que o condenado perderá o benefício da prisão domiciliar. 

PERÍCIA

A perícia médica da Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), o laudo médico do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. O exame foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliar se o militar apresenta doença de Alzheimer. O conteúdo do laudo permanece sob sigilo.

A realização do exame foi determinada para verificar a alegação da defesa de que Augusto Heleno apresenta sintomas de Alzheimer desde 2018, antes mesmo de integrar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os advogados, o diagnóstico formal teria sido confirmado apenas em 2025.

A controvérsia surgiu após o ex-ministro declarar, durante exame de corpo de delito realizado no Comando Militar do Planalto, onde cumpre pena, que enfrenta problemas cognitivos desde 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária, ao considerar o quadro clínico apresentado pela defesa. (A reportagem foi atualizada às 19h13.)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19), contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com uma solicitação de embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro, que negou já outro recurso da defesa, os embargos de declaração. As informações são da Agência Brasil. 

Em resposta, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringente e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. 

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Segundo a Agência Brasil, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.