eua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para Nova York, por volta das 11h deste domingo (21), onde fará o discurso de abertura do debate de líderes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na próxima terça-feira (23).

Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou: "Sigo agora para Nova York, onde representarei o Brasil na 80ª Assembleia Geral da ONU. Estarei presente em encontros importantes sobre o fortalecimento da democracia, o enfrentamento da crise climática e a defesa do multilateralismo".

Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos desde que o então presidente americano, Donald Trump, impôs uma sobretaxa de 50% para a entrada de produtos brasileiros no país.

As informações são do G1.

O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, afirmou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (17), que "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes’, sob a narrativa de que o ministro estaria atrapalhando as relações diplomáticas entre os países. 

O comentário no X, antigo Twitter, diz: "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos". A resposta é relacionada a uma postagem que tratava de um pedido de prisão emitido por Alexandre de Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.

"Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território", afirmou Landau.

Moraes e o STF não se pronunciaram sobre a postagem. A postagem do subsecretário de Estado americano se soma a uma série de críticas e ameaças do governo dos EUA contra o Brasil e Moraes.

O governo brasileiro protesto contra a negação de vistos, pelos Estados Unidos, para participantes da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre no próximo dia 23, em Nova York. Em reunião com representantes da ONU, na última sexta-feira (12), internacionalistas discutiam, a princípio, o tratamento dado aos palestinos, que não poderão entrar em território americano durante o evento.

Na oportunidade, o governo brasileiro destacou que integrantes do governo dos Estados Unidos sinalizaram, na semana passada, que poderão restringir a entrada de membros da comitiva que acompanhará a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York. 

Até o momento, alguns pedidos de vistos para autoridades brasileiras continuam pendentes, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Temos a indicação do governo americano de que os vistos que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento”, afirmou o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas ao jornal O Globo.

Ele enfatizou que os EUA têm por obrigação receber representantes de qualquer um dos 193 países membros da ONU. Segundo o diplomata, os americanos poderiam estar cometendo uma violação legal caso os vistos não fossem liberados. A ação norte-americana poderia dar margem para a abertura de um procedimento arbitral, para uma análise feita pelas Nações Unidas.

“Não temos por que achar que os EUA não observarão os aspectos legais na concessão de vistos”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar nos EUA até do dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral, seguido pelo presidente dos EUA.
 

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou que pediu a revogação do visto de um brasileiro por elogiar nas redes sociais o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk.

“Falei pessoalmente com o chefe do departamento consular para revogar seu visto americano, caso ele tenha, e emitir um alerta para que ele nunca consiga um”, afirmou Landau. 

 Foto: Reprodução

O perfil e o comentário citados na postagem de Landau não estão mais disponíveis. “Estrangeiros que glorificam a violência e o ódio não são visitantes bem-vindos em nosso país”, afirmou o vice secretário. Segundo informações da revista Veja, o perfil pertenceria ao médico neurocirurgião Ricardo Barbosa, que teria publicado o seguinte comentário: “Um salve a este companheiro de mira impecável. Coluna cervical”.

Na sexta-feira (12), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco publicou uma nota oficial, dizendo que recebeu uma denúncia, “motivada por ampla repercussão nas redes sociais” e que abriu uma apuração do caso. A medida do vice-secretário reforça a medida estadunidense de monitorar a ação de estrangeiros nas redes sociais na tentativa de coibir a emissão de vistos. 

Charlie Kirk, um influenciador republicano de 31 anos aliado do presidente dos EUA, Donald Trump, morreu na quarta-feira (10) após ser baleado no pescoço enquanto falava em um evento na Universidade Utah Valley. As buscas mobilizaram o FBI e policiais locais, mas foram amigos e a própria família do suspeito, identificado como Tyler Robinson, de 22 anos, que o entregaram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, neste domingo (14), um artigo no jornal norte-americano “The New York Times” com uma mensagem direcionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na publicação, Lula afirmou que o Brasil está disposto a negociar, mas que a “soberania e democracia não estão em pauta”.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que 'nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo',” escreveu Lula, em tradução divulgada pelo g1.

No artigo, o presidente brasileiro reconheceu que a reindustrialização e a recuperação de empregos nos EUA são objetivos legítimos, mas criticou a adoção de medidas econômicas unilaterais de Donald Trump, incluindo as tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. No texto, ele se refere a elas como “ilógicas”. “O aumento tarifário imposto ao Brasil não é apenas equivocado, mas ilógico”, escreveu o presidente.

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na última quinta-feira (11). Se referindo aos textos do governo americano sobre o caso, Lula negou uma “caça às bruxas”. 

“Não se tratou de uma 'caça às bruxas'. O julgamento foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi tomada após meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do Supremo Tribunal Federal. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022”, afirmou.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio que Washington dará uma resposta "adequada" ao que classificou como "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro por cinco crimes diferentes, entre eles, tentativa de golpe de Estado.

Em publicação no X (antigo Twitter), Rubio atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de "violador de direitos humanos sancionado".

"As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro", escreveu o chefe da diplomacia norte-americana.

Na sequência, acrescentou: "Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas".

Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter ficado surpreso com a decisão do STF que condenou Jair Bolsonaro pela acusação de tentativa de golpe de Estado. 

Ao ser questionado por jornalistas ao deixar a Casa Branca, o republicano não comentou sobre a possibilidade de aplicar novas sanções a autoridades brasileiras, mas estabeleceu um paralelo entre o caso brasileiro e os processos judiciais que ele próprio enfrentou.

"Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo", declarou Trump.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu nesta terça-feira (9) às declarações da porta-voz do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Karoline Leavitt, que voltou a citar possíveis medidas contra o Brasil durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação nas redes sociais, Jerônimo aproveitou a data de fundação da Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, para ressaltar a importância do jornalismo e da liberdade de expressão, vinculando a defesa da democracia ao episódio.

“A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é desvirtuada por aqueles que, no Brasil, querem minar nossas instituições ou, fora daqui, atacam a todos nós com sanções comerciais e, agora, com descabida ameaça militar”, escreveu.

A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é…

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 10, 2025

O governo brasileiro reagiu às declarações da Casa Branca que mencionou a possibilidade de uma ação militar contra o Brasil em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota nesta terça-feira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou, mais uma vez, o tarifaço e afirmou que não vai se intimidar.

"O governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia. O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais", diz a nota na íntegra.

Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu a fala de Trump a uma articulação da família Bolsonaro contra o país. “Os Estados Unidos ameaçam invadir o Brasil para livrar Bolsonaro da cadeia”, escreveu.

O posicionamento de Itamaraty veio após a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmar que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de uma possível intervenção ou retaliação ao governo brasileiro em caso de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"O presidente [dos EUA, Donald Trump] não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, disse a porta-voz. "A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", completou Leavitt.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (9) que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de uma possível intervenção ou retaliação ao governo brasileiro em caso de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"O presidente [dos EUA, Donald Trump] não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo.”, disse a porta-voz. "A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", completou Leavitt.

LEIA MAIS: 

• Ministro Alexandre de Moraes rebate defesas e valida delação de Mauro Cid em votação no STF
• Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e afirma: "Não há dúvida de que houve tentativa de golpe"
• Como Moraes, Dino vota por condenação de Bolsonaro e mais 7 em trama golpista e cita crimes "insuscetíveis de anistia"

O comentário ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a votação sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ao final do comentário à imprensa, Karoline Leavitt disse, no entanto, que "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe respondem por cinco crimes, sendo eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). As punições podem chegar a até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima. 

O rapper Lil Nas X, de 26 anos, falou pela primeira vez desde a prisão na última semana em Los Angeles, nos Estados Unidos, após andar sem roupa pelas ruas e agredir policiais.

Liberado na última segunda-feira (25), após pagar cerca de R$ 400 mil em fiança, o artista garantiu aos seguidores que ficaria bem após o período detido.

Lil Nas X speaks out for the first time since his arrest. pic.twitter.com/WoTcWyn6ge

— Pop Base (@PopBase) August 26, 2025

"Sua garota vai ficar bem, pessoal. Certo? Isso foi terrivelmente assustador. Foram quatro dias apavorantes. Mas sua garota vai ficar bem", disse.

Lil pode pegar até cinco anos de prisão. O caso do artista seguirá para o pré-julgamento no dia 15 de setembro.

O cantor chegou a ser hospitalizado com suspeita de overdose, mas não comentou sobre o assunto.

O cantor Lil Nas X deixou a prisão em Los Angeles, nos Estados Unidos, depois de passar quatro dias detido após ter sido abordado por policiais andando de cueca pelas ruas da cidade.

O rapper de 26 anos ainda foi acusado de agredir um dos oficiais. O intérprete de 'Old Town Road' pagou uma fiança de US$ 75 mil, o equivalente a R$ 406 mil.

De acordo com Ministério Público de Los Angeles, Lil Nas vai responder por acusações de agressão com lesão corporal contra um policial e uma acusação de resistência à prisão.

Segundo a NBC, o artista teria socado um policial no rosto duas vezes. A atitude do cantor quase não deu direito a ele à fiança.

A semana em Brasília será marcada, por um lado, pela reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além dos problemas na coordenação política do governo e sua relação com o Congresso. Por outro lado, há a expectativa por votações importantes no Congresso, com a possível prioridade ao projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Também marca a semana o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, após a reviravolta que levou o governo Lula a ser derrotado na escolha do presidente e do relator da comissão. A CPMI já tem mais de 700 requerimentos para apreciar, e governo e oposição articulam suas estratégias para tentar induzir os caminhos da investigação sobre fraudes no INSS e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. 

Além do projeto do Imposto de Renda, há a expectativa no Congresso que de seja analisada a chamada PEC das Prerrogativas, que busca blindar parlamentares do que consideram abusos do Judiciário em investigações contra deputados e senadores. E no STF, um dos destaques da semana é a continuidade do julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em que é pedida a sua liberdade.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana recebendo a visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu. As solenidades da visita começam às 10h, no Palácio do Planalto, com a chegada do presidente nigeriano. 

A recepção ao presidente da Nigéria é parte de uma série de agendas que Lula tem promovido em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. Uma das prioridades do governo é ampliar o número de parceiros comerciais, sobretudo para os produtos afetados pela taxação de 50% imposta pelos EUA.

Na agenda da segunda (25), às 10h30 acontecerá uma reunião fechada entre Lula e o presidente da Nigéria. Mais tarde, às 11h40, será a vez de uma reunião ampliada no Palácio do Planalto, com a presença de membros dos dois governos. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 12h40, acontecerá uma cerimônia de assinaturas de atos e acordos bilaterais entre Brasil e Nigéria. Posteriormente, haverá uma declaração conjunta à imprensa, às 12h50, seguida de um almoço no Itamaraty oferecido por Lula e a primeira-dama, Janja, ao presidente Bola Tinubu. 

Na agenda de Lula nesta segunda (25) ainda haverá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick, às 15h40, e na sequência, às 16h, o presidente se reunirá com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços. Na ocasião, Alckmin e Lula farão o anúncio da nova linha de crédito para a Indústria 4.0. 

No dia seguinte ao encontro com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin viaja na terça (26) para o México. O objetivo da comitiva é fortalecer a corrente de comércio bilateral, que alcançou o montante de US$ 13,6 bilhões no ano passado. 

A meta da viagem oficial, segundo Alckmin, é ampliar o intercâmbio e intensificar as trocas comerciais entre os dois países, que atualmente têm exportações brasileiras de US$ 7,8 bilhões e importações de US$ 5,8 bilhões. O vice-presidente afirmou que a prioridade da viagem é a expansão de parcerias em setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível de aviação sustentável, equipamentos médicos e agroindústria.

Também na terça (26), o presidente Lula realizará a segunda reunião ministerial do ano com seu governo. A expectativa é de que o tema central seja a reação do governo e do setor produtivo a tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Além disso, o presidente Lula quer melhorar a articulação política e discutir ruídos na política interna, como conflitos com a presidência do União Brasil, partido que integra a base governista. No radar também deve entrar a derrota sofrida pelo governo na presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Na quinta (28), o presidente Lula recebe a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Mulino. No mesmo dia, Lula faz reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

Na sexta (29), Lula participa do lançamento da seleção do Novo PAC Mobilidade. O presidente também visitará obras na cidade de Contagem (MG).

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar nesta semana a ida do presidente Lula a Pernambuco na sexta (29), para participar do último dia do 11º Semiárido Show 2025, que se iniciará oficialmente nesta terça (26), no município de Petrolina. O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. 

O evento é realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o Semiárido Show traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

Ainda durante a semana, é possível que o presidente Lula participe de reuniões para bater o martelo em relação a dois projetos para atualizar as regras do ambiente digital no Brasil. É possível que o governo conclua os projetos e os envie ao Congresso ainda nesta semana, com objetivo de regulamentar as big techs e redes sociais no país.  

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (26), dos resultados do IPCA-15. O indicador representa a prévia da inflação oficial do mês de agosto, e há a perspectiva do mercado de uma pequena redução de preços em relação ao mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve definir a pauta de votações da semana em plenário durante reunião com os líderes marcada para esta terça (26). Motta quer priorizar a votação do projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

A urgência para esse projeto foi aprovada na sessão da última quinta (21). Com isso, o projeto que é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu diretamente para ser apreciado e votado no plenário.

Outro projeto que pode furar a fila no plenário é a chamada PEC das Prerrogativas, que reforça a blindagem de parlamentares diante de decisões judiciais. Nos últimos dias, Hugo Motta acelerou a tramitação da proposta e entregou a relatoria ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A chamada PEC das Prerrogativas, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo no governo Lula, ganhou novo fôlego após a obstrução da oposição. Os deputados oposicionistas vinham pleiteando a urgência para o projeto do fim do foro privilegiado, além da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. 

Diante das resistências principalmente de líderes do centrão, a oposição teria desistido do fim do foro privilegiado, e preferiu centrar esforços em torno de um novo texto da PEC das Prerrogativas. A estratégia da oposição é conseguir aprovar primeiro essa proposta de emenda constitucional e depois retomar a pressão pela votação do projeto de anistia. 

No Senado, será realizada uma sessão temática na terça (26) para tratar do aumento dos casos de feminicídio e das deficiências no enfrentamento da violência doméstica. O debate foi pedido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com o apoio de outros 28 parlamentares.

A sessão temática tem como objetivo fomentar a discussão sobre as causas da violência contra a mulher e indicar medidas para a diminuição dos crimes e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. No requerimento de convocação, a senadora Leila destaca que a violência doméstica persiste como um problema grave, mesmo diante dos avanços legislativos. 

Na pauta do plenário do Senado o destaque, na sessão de terça (26), é a discussão do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. 

A proposta que já foi aprovada pela Câmara muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos. Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. 

Já para a sessão de quarta (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

A proposta do senador Alessandro Vieira também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

Confira a agenda da semana no Senado:

Terça (26) 

PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições; PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo; PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha; PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação.

Quarta (27) 

PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas; PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher; PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos; PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia.

Quinta (28)

PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador; PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana; PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia.

Em relação à CPMI do INSS, na terça (26) a comissão vai realizar a sua primeira reunião de trabalho com objetivo de os desvios e descontos ilegais em benefícios do INSS. Está prevista a votação dos primeiros requerimentos, entre os mais de 700 que foram até aqui apresentados por deputados e senadores do colegado. 

É possível que entre os primeiros requerimentos sejam votados aqueles que solicitam servidores da CGU, da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta (28) haverá reunião para votação do plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

PODER JUDICIÁRIO 

Na semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos no chamado “núcleo crucial” do plano golpista, o Supremo Tribunal Federal terá como um dos seus destaques a continuação do julgamento que analisa recurso da defesa do ex-jogador Robinho que pede a sua libertação. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, em 2013. 

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram no plenário virtual para manter a prisão de Robinho, e na última sexta (22) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.

No plenário físico, o julgamento marcado para a próxima quarta (27) deve ter a retomada do debate sobre a aplicação da Convenção de Haia em torno dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. A Corte também retomará a discussão sobre a repatriação de menores vítimas de violência doméstica. 

Ambos os debates estão relacionados ao tratado da Convenção de Haia, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator das duas ações.

A decisão do STF a respeito da ADI 4245, apresentada pelo então partido Democratas (atual União Brasil), é considerada paradigmática e pode influenciar a atuação de diversos países signatários da Convenção, cujo tratado foi firmado em 1980 e adotado por 104 países. A convenção tem como objetivo garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. 

No entanto, o próprio tratado internacional prevê exceções ao retorno automático, justamente para proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o que está no centro da discussão da Corte. A principal controvérsia gira em torno do chamado sequestro internacional, que ocorre quando um dos pais leva a criança ao exterior sem o consentimento do outro ou não a devolve ao país de residência ao fim do período autorizado.

Também está na pauta do plenário físico do STF a ADI 7196, ajuizada pela Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip), que reclama de dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. 

Segundo a federação, “a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, a lei revogou o Decreto 13.609/1943, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos e decisões. As inconstitucionalidades apontadas pela Fenatip constam de dispositivos que flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. 

Para a associação, essas regras violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, ofendendo os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
 

A Justiça da Califórnia negou, nesta quinta-feira, o pedido de liberdade condicional de Erik Menendez, um dos condenados pelo assassinato dos pais em 1989. A decisão, que mantém Erik preso por pelo menos mais três anos, foi tomada por um painel de comissários após uma audiência de dez horas. Eles citaram a gravidade do crime e violações disciplinares cometidas por ele no sistema prisional.

Erik Menendez, de 54 anos, participou da audiência por videoconferência da Penitenciária Estadual R.J. Donovan, em San Diego. Nesta sexta-feira, um painel diferente avaliará o pedido de seu irmão, Lyle Menendez, de 57 anos, que também está detido na mesma unidade.

Os comissários rejeitaram a alegação de defesa de que os irmãos agiram sob "medo iminente" por suas vidas. Para o painel, a execução de Kitty Menendez "demonstrou frieza e falta de empatia". A decisão também considerou infrações cometidas por Erik na prisão, incluindo o uso de celular, consumo de drogas e envolvimento em um esquema de fraude fiscal.

Foto: Reprodução

Esses mesmos fatores devem influenciar a análise do caso de Lyle, que historicamente foi associado a tentativas de manipular testemunhas após o crime. Promotores alegam que ele "convenceu namoradas a mentir em tribunal, alegando abusos inexistentes cometidos pelos pais".

O casal José e Kitty Menendez foi morto a tiros em sua casa, em 1989, enquanto assistia à televisão. Os irmãos inicialmente forjaram um álibi e chegaram a culpar a máfia. O caso ganhou notoriedade mundial por ser um dos primeiros julgamentos televisionados dos Estados Unidos.

Condenados à prisão perpétua sem possibilidade de redução da pena, os irmãos tiveram uma vitória judicial em maio que abriu a possibilidade de solicitar liberdade condicional. A decisão exigia que demonstrassem arrependimento e não representassem risco à sociedade.

Apesar do apoio de familiares, simpatizantes e de celebridades como Kim Kardashian, o painel concluiu que Erik Menendez ainda não reúne as condições necessárias para ser solto. A decisão sobre Lyle deve indicar se os dois irmãos seguirão cumprindo pena integral.

As informações são do O Globo.

O cantor norte-americano Lil Nas X, de 26 anos, foi hospitalizado na última quinta-feira (21), após ser encontrado nas ruas de Los Angeles, nos Estados Unidos, seminu.

De acordo com o site TMZ, a estrela de 'Old Town Road', apresentava um comportamento confuso, o que levantou suspeitas de uma possível overdose.

??AGORA: Lil Nas X foi algemado e hospitalizado após ser visto confuso vagando sozinho pelas ruas de Los Angeles usando apenas cueca e bota, relata o TMZ. pic.twitter.com/e4wPXq8K8o

— FOFOQUEI (@FOFOQUEl) August 21, 2025

Segundo a publicação, Lil foi visto na Ventura Boulevard, em Studio City, por volta das 4h da manhã, interagindo com todos que passava. Em uma das imagens, o artista colocou um cone de trânsito laranja na cabeça, atitude que chamou a atenção de moradores e motoristas, que acionaram a polícia.

O artista também chamou a atenção dos fãs nas redes sociais ao vazar o próprio trabalho no Instagram. "Queria ver ele se dando bem na carreira de novo, ele fez uma besteira bem séria, mas quero que ele fique bem", escreveu um internauta. "Fico tão triste pro rumo que a carreira dele foi parar", disse outro.

A aeronave da Força Aérea dos Estados Unidos, que pousou no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na tarde de terça-feira (19), de onde seguiu para São Paulo, transportava diplomatas americanos. A informação da comitiva foi confirmada pela Polícia Federal. 

As informações preliminares, divulgadas pelo g1, apontaram que a aeronave obteve uma autorização do Ministério da Defesa, mas o voo não foi regstrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A Anac reforçou, no entanto, que haveria "a possibilidade desse registro ter sido feito junto ao Comanda da Aeronáutica, caso em que a informação não é de competência da Agência", disse. A PF foi a organização responsável pelo controle migratório na ocasião. 

O avião é um Boeing C-32B de matrícula 00-9001, modelo militar, que veio de San Juan, em Porto Rico, e segue em Guarulhos, até o momento. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do governo dos Estados Unidos, se manifestou chamando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “tóxico”, em uma publicação no X (antigo Twitter) na noite desta segunda-feira (18). No texto, o órgão também pediu "cautela" a outros países ao interagirem com ele, alertando para o risco de novas sanções.

O pronunciamento foi feito após uma decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições, ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países.

Na mensagem, o Escritório do governo americano afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. A mesma mensagem foi replicada e traduzida pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil na mesma rede social.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz o texto.

Veja a publicação original:
 

Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.

U.S. persons are prohibited from transacting…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025

A polícia de Nova York, nos Estados Unidos, esvaziou a Times Square, um dos principais pontos turísticos da cidade, nesta segunda-feira (18), em meio a uma suposta ameaça de ataque com bombas.

Breaking News ????

Bomb scare in Times Square! pic.twitter.com/tsYIDvJ2z9

— Aaron Abadi ?????????? ???? (@AaronAbadi) August 18, 2025

Em nota, a organização se limitou a informar que o fechamento se deveu a uma investigação em andamento. Segundo a NBC, havia uma investigação de pacote suspeito na Sétima Avenida, entre as ruas 42 e 43. 

Um dispositivo cilíndrico foi descoberto às 10h30, do horário local (cerca de 11h30 no horário de Brasília). Imagens e relatos nas redes sociais confirmaram a presença de agentes do esquadrão antibombas no local. A via foi reaberta por volta de 13h25 (hora de Brasília).

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, se reuniram nesta sexta-feira (15) em Anchorage, no Alasca, para tratar da guerra na Ucrânia. O encontro, que durou quase três horas, terminou com o compromisso de organizar uma nova reunião, desta vez com a presença do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, segundo a agência Reuters.

Trump participou da cúpula acompanhado do secretário de Estado, Marco Rubio, e do enviado especial, Steve Witkoff. Do lado russo, estiveram presentes o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, e o assessor de política externa, Yuri Ushakov.

Após a reunião, o ministro da Defesa da Rússia, Andrey Belousov, afirmou que o clima entre as partes era “excelente”. O enviado especial russo Kirill Dmitriev classificou as conversas como “notavelmente boas”, de acordo com a agência Interfax.

O encontro ocorreu em uma sala de uma base da Força Aérea dos EUA. Trump havia antecipado que seu objetivo era obter de Putin um compromisso em favor de um cessar-fogo e de um diálogo direto com Zelensky para encerrar o conflito, iniciado em fevereiro de 2022.

Na chegada a Anchorage, Putin foi recebido por Trump com tapete vermelho na pista da base aérea. Os dois líderes se cumprimentaram, mas não deram declarações à imprensa. Em seguida, seguiram juntos na limusine presidencial americana até o local da reunião.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva declarou, nesta quinta-feira (14), que Donald Trump está mentindo ao dizer que o Brasil é um mau parceiro dos Estados Unidos. 

"É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. O Brasil é bom, só não vai ficar de joelho para o governo americano", disse Lula.

A declaração do petista vem após Donald Trump afirmar, nesta quinta-feira (14), que o Brasil é um "péssimo parceiro comercial" além de chamar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como execução política.

"O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (...) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona", disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (12), uma linha especial de crédito para empresas e micro empreendedores afetados pela sobretaxa do governo dos Estados Unidos. Em entrevista a Band News, o presidente anunciou que a linha de crédito deve começar em R$30 bilhões e a medida deve ser oficializada nesta quarta-feira (13). 

“Estamos tomando medidas muito importantes. Amanhã eu estarei assinando uma Medida Provisória (MP), que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que, por ventura, tiverem prejuízos com a taxação do Trump”, afirmou o presidente. 

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas sem definição de valores: “R$30 bilhões é um começo. Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é [o prejuízo]. Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas de quem exporta tilápia, exporta fruta, exporta mel e outras coisas. As [empresas] grandes têm mais poder de resistência”, definiu Lula.

Ao falar sobre as medidas acionadas por Donald Trump, o presidente definiu que o governo está buscando novos mercados para a economia brasileira.

“Então nos vamos aprovar amanhã e eu acho que vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente Trump, que nos vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar outros mercados para essas empresas. Nós estamos mandando a lista dos produtos que a gente vendia para os Estados Unidos, para outros países, porque a gente tem um lema de que ninguém larga a mão de ninguém”, destaca o petista. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O presidente declarou que o filho pode defender a inocência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não pode comprometer a economia do Brasil. 

“Nós temos de defender nosso país, e eu penso que Eduardo Bolsonaro poderia estar defendendo politicamente algo em que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Ninguém pode concordar em ter seu país prejudicado pela atitude de um parlamentar”, declarou. 

Hugo Motta também não sentou críticas diretas a Eduardo, dizendo discordar de suas atitudes. 

“Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido", criticou. 

O governo dos Estados Unidos realizou um mapeamento dos escritórios de advocacia e outras instituições as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal ou familiares são sócios. A informação foi divulgada pela CNN, nesta segunda-feira (11), e segundo a reportagem, a intenção do governo Trump seria ampliar a aplicação da Lei Magnitsky. 

A gestão de Donald Trump já teria uma lista detalhada que inclui institutos de ensino ou de pesquisa ligados, de alguma maneira, aos magistrados da Suprema Corte.

Segundo relatos feitos à CNN, o objetivo é mapear todas as possíveis ligações financeiras dos ministros para aplicar uma "asfixia financeira" a eles. A intenção é evitar alternativas para os ministros fugirem das sanções previstas na Lei Magnitsky.

Por enquanto, não há previsão da aplicar a Magnitsky contra outros ministros do STF, afora Alexandre de Moraes. Conforme interlocutores, o governo americano busca garantir que um eventual endurecimento na aplicação da Magnitsky não seja inócuo, com ministros usando o CNPJ de uma empresa ou a movimentação financeira de institutos privados no qual sejam sócios. As informações são da CNN.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou, nesta segunda-feira (11), que a reunião que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na próxima quarta (13), foi cancelada. A iniciativa brasileira buscava discutir uma redução na sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump ao Brasil. O cancelamento foi informado em entrevista à GloboNews.

O ministro atribuiu o cancelamento à atuação de forças de extrema-direita que mantêm interlocução com a Casa Branca e citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

"De novo, a militância antidiplomática dessas forças de extrema-direita que atuam junto à Casa Branca, tomaram conhecimento da minha fala, porque eu dei a público que eu ia me reunir com o Bessent na quarta-feira, e agiram junto a alguns assessores do presidente [dos EUA, Donald] Trump, e a reunião com ele, que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada", disse Haddad.

"Recebemos essa informação um ou dois dias depois do anúncio que eu fiz. Em que o Eduardo, publicamente, deu uma entrevista [dizendo] que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era questão comercial. [Ele] Deixou claro isso em uma entrevista pública", acrescentou.

O representante da Fazenda afirmou ainda que o cancelamento da agenda com o Tesouro americano ocorreu após a declaração de Eduardo. "Não há coincidência nesse tipo de coisa", afirmou. Haddad define que a Fazenda ainda tentou remarcar a reunião para outra data, mas não houve retorno positivo nesse sentido.

Depois de uma semana em que o STF impôs a medida de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em que o tarifaço imposto por Donald Trump entrou em vigor e que o Congresso assistiu a uma rebelião de parlamentares de oposição, os próximos dias nos três poderes prometem manter o fio da tensão, mas sem tantos tumultos quando na semana passada.

De parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca fechar o seu pacote de medidas voltadas a reduzir os prejuízos para empresas e exportadores prejudicados com a elevação das tarifas pelo governo norte-americano. Já o Congresso terá uma pauta de votações, que, até o momento, não contemplam as exigências da oposição, como a anistia aos presos do 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. 

No Judiciário, o destaque é o final do prazo para os membros do “núcleo crucial” dos planos golpistas apresentarem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento dos envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A semana também terá direito a uma acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente Bolsonaro, e a retomada do segundo julgamento da deputada Carla Zambelli.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana às 9h no Palácio do Planalto, recebendo em reunião o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa, Laércio Portella. Depois, às 9h30, foi a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reunir com Lula. 

Na parte da tarde, os compromissos do presidente Lula começam às 14h40, em uma reunião no Palácio do Planalto com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Já às 15h, Lula participa da entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira. 

O último compromisso da agenda de Lula é uma reunião, às 17h, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. A conversa se dará sobre o plano de contingenciamento do governo voltado para amenizar os prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. 

Lula também deve se reunir com outros ministros antes de bater o martelo sobre o plano de contingência. O anúncio das medidas deve ser realizado nesta semana pelo governo. 

O restante da agenda do presidente Lula para os demais dias da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, nesta terça (12) o IBGE divulga o IPCA, o índice que revela a inflação oficial do país. O IPCA apresentará o resultado dos preços no mês de julho. 

Na quarta, o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal do Comércio, e na quinta, a Pesquisa Mensal de Serviços. Também na quinta será apresentado o Levantamento da Produção Agrícola do país, e na sexta (15) será a vez do estudo sobre a taxa de desemprego por região. 

PODER LEGISLATIVO

Depois de toda a confusão da semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma reunião de líderes para esta terça (12), com objetivo de fechar a pauta de votações nos próximos dias. Deputados de oposição querem priorizar o projeto de anistia para os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do projeto que acaba com o foro privilegiado de autoridades. 

Já as lideranças do governo e de partidos governistas pretendem votar nesta semana o projeto que eleva para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. Hugo Motta, por sua vez, quer pautar para os próximos dias projetos que tratam da adultização de crianças na internet.

Também nesta semana o corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), decidirá se encaminha para o Conselho de Ética da Câmara representações da Mesa Diretora contra 14 deputados que ocuparam o plenário e impediram os trabalhos durante dois dias na semana passada. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. São 12 deputados do PL, um do PP e um do Novo.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com os líderes uma pauta de votações que tem como destaque a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta passará pela quarta e quinta sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), argumenta que a mudança dará autonomia às polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais, evitando pressões externas sobre a condução dos trabalhos. Em vários Estados, esses órgãos já estão desvinculados da polícia civil.

A pauta da semana também terá a análise da medida provisória que cria o programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de contar com um grande número de acordos internacionais: um na terça, voltado aos serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana; outro na quarta, renova o acordo firmado com a União Europeia para dispensar a necessidade de vistos para viagens de curta duração. 

Os demais itens previstos para votação no Senado tratam de temas diversos, incluindo a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo e a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (12)

-PEC 76/2019 - inclusão das polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (quarta sessão de discussão, primeiro turno); Projeto de lei 1764/2024 - ações para enfrentamento do parto prematuro e instituição do Novembro Roxo; Projeto de lei 3148/2023 - regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; Projeto de decreto legislativo 358/2024 - protocolo que altera o Acordo de Serviços Aéreos com a República Dominicana.

Quarta (13)

PEC 76/2019 - quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno; Projeto de lei 2.549/2024 - criação do Selo Cidade Mulher; Projeto de lei 5.178/2023 - alteração do nome oficial da Lei Maria da Penha; Projeto de decreto legislativo 479/2023 - acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração

Quinta (14)

Projeto de decreto legislativo 722/2024 - alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile; Projeto de decreto legislativo 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia; Projeto de decreto legislativo 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador;

Nas comissões, o destaque são as sabatinas de 22 indicações presidenciais destinadas a preencher cargos em tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais. Após as sabatinas, devem ocorrer votações nas comissões competentes.

As nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Superior Tribunal Militar (STM) serão analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Comissão também conduzirá sabatina e votação de um indicado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oito para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), serão examinados três indicados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Três nomes para a Agência Nacional de Águas (ANA) passarão pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e um para a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será analisado pela Comissão de Educação (CE).

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal terá uma semana cheia. A começar no plenário virtual, que a partir desta segunda (11) vai julgar, até o dia 18, uma recurso contra decisão da Corte que validou a recusa à transfusão de sangue por motivos religiosos. Também será iniciado um julgamento virtual sobre o custeio dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Na quarta (13) termina o prazo para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista apresentarem seus argumentos finais ao STF. No mesmo dia, o STF realiza acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara. 

A sessão de acareação foi um pedido da defesa de Câmara, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro e alega que o depoimento de Cid possui “incongruências”. 

No plenário físico, o presidente Luis Roberto Barroso pautou como primeiro da sessão da quarta (13) a retomada do julgamento sobre a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O julgamento foi iniciado em maio deste ano, quando o relator, Luiz Fux, declarou parcialmente constitucional a Lei 10.168/2000, estabelecendo que o fato gerador da Cide precisa estar ligado a contratos com transferência de tecnologia, excluindo remessas de natureza administrativa, remuneração de direitos autorais e honorários advocatícios. 

Isso porque, na opinião do ministro, a alteração promovida pela Lei 10.332/2001 alargou as hipóteses de incidência para além do estabelecido inicialmente. O caso tem impacto fiscal estimado em R$ 19,6 bilhões em caso de perda à União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Na sexta (15) será a vez de os minstros do STF retomarem o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso de porte de arma ilegal. Já há maioria formada de seis votos favoráveis pela condenação a uma pena de cinco anos e três meses. 
 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade do governo federal é ampliar os setores que ficarão fora do tarifaço de Donald Trump, e não retaliar os Estados Unidos. A declaração foi dada neste sábado (9) durante evento em Guaratinguetá, no estado de São Paulo. 

Na ocasião, o vice-presidente disse que o governo defende o diálogo nas negociações entre os dois países. “A prioridade não é retaliar, é resolver. Procurar ampliar o número de setores que sejam excluídos, fiquem fora dessas tarifas, que entendemos extremamente injusta”, afirmou.

Alckmin voltou a confirmar que o anúncio das medidas de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço será feito na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula deve anunciar um pacote de medidas mitigatórias, ou seja, apoiar as empresas. Quais empresas? Aquelas que exportam mais para os Estados Unidos e que foram afetadas", informou.

O vice-presidente também comemorou o aumento nas vendas de veículos após o governo federal anunciar no mês passado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis.

Segundo Alckmin, as vendas aumentaram 15,7% após o anúncio das medidas. "Isso significa a indústria produzindo mais, crescendo a indústria automotiva, que tem uma cadeira produtiva longa, as concessionarias vendendo mais, um ciclo positivo. O IPI zero ajuda a população a comprar um carro com desconto, mais barato”, completou. As informações são da Agência Brasil. 

O açaí brasileiro chegou às principais cidades chinesas. É o disse a Embaixada da China no Brasil por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (6). Dias após incentivar a importação do café brasileiro, a Embaixada anunciou que a super fruta brasileira já chegou a Beijing, Shanghai, Shenzhen e Guangzhou. 

“Açaí conquista paladares na China. Já disponível em cidades como Beijing, Shanghai, Shenzhen e Guangzhou, a super fruta amazônica ganha espaço nas lojas de bebidas, atraindo consumidores chineses pelo sabor único e benefícios à saúde.”, escreveu a organização chinesa. 

Açaí conquista paladares na China ????????????!
Já disponível em cidades como Beijing, Shanghai, Shenzhen e Guangzhou, a superfruta amazônica ganha espaço nas lojas de bebidas, atraindo consumidores chineses pelo sabor único e benefícios à saúde. #Açaí #ChinaBrasil pic.twitter.com/a23Z7zWi2a

— Embaixada da China no Brasil (@EmbaixadaChina) August 6, 2025

No caso do café, a China habilitou 183 novas empresas brasileiras de café a exportarem o produto para o país. A medida tem validade de cinco anos e deve incentivar o consumo de café no país, que já cresceu 13,08 mil toneladas entre 2020 e 2024.

????A China no Brasil, e o Brasil na China!

Empresas chinesas estão chegando no Brasil, de entregas rápidas a bebidas e até sorvetes. E a ponte é de mão dupla: o Brasil também está marcando presença na China, com o queridíssimo café brasileiro.

Parcerias, acordos e muita troca… pic.twitter.com/YtHyYDKTq8

— Embaixada da China no Brasil (@EmbaixadaChina) August 5, 2025

A ação ocorre em meio as campanhas nacionais contra o tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros. Produtos como carnes e frutas passaram a receber uma sobretaxa de 50% a partir desta quarta-feira (6). 

Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (4), que devem começar a exigir caução, uma espécie de garantia financeira, de até US$ 15 mil, o equivalente a R$ 82 mil, para alguns vistos de turismo e negócios. Segundo o anúncio, o programa piloto visa reprimir visitantes que ultrapassam o prazo de validade de seus vistos e deve ser lançado em duas semanas.

No documento, disponibilizado no site do Federal Register (Registro Federal dos EUA), o Departamento de Estado esclarece que o teste irá durar 12 meses e que irá atingir solicitantes dos vistos B-1, destinado a atividades de negócios temporárias, como participar de reuniões, conferências, negociações, e B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico. O texto deve ser disponibilizado na íntegra a partir desta terça-feira (5).

O comunicado aponta ainda que, a partir de 20 de agosto, os agentes consulares terão três opções de valores para exigir dos requerentes de visto: US$ 5.000, US$ 10.000 ou US$ 15.000 - mas, em geral, espera-se que exijam pelo menos US$ 10.000, afirma o comunicado.

Segundo informações do g1, os atingidos pelo programa serão estrangeiros de países identificados pelo governo dos EUA por suas "altas taxas de permanência ilegal e onde as informações de triagem e verificação são consideradas deficientes".

"O Departamento anunciará os países abrangidos através do Travel.State.Gov com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor do programa piloto, e esta lista pode ser alterada ao longo do piloto, com 15 dias entre o anúncio e a promulgação. Ao anunciar os países abrangidos, o Departamento também fornecerá uma breve explicação da base para a exigência de cauções consistente com esta regra", explica.

Em 2020, o Departamento de Segurança dos EUA tentou implementar este mesmo projeto-piloto incluindo 24, sendo a maioria deles do Oriente Médio ou África. Segundo o órgão americano, o programa não foi à frente "em vista da redução mundial de viagens globais como resultado da pandemia de Covid".

O órgão também destaca que o piloto, feito em parceria com o Departamento de Segurança Interna, é uma resposta à ordem executiva 14.159, assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que se chama "Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão".

Em abril, o governo dos Estados Unidos anunciou que começaria as vendas dos "Gold Cards", ou "Cartões Dourados". O documento, que exige um investimento de US$ 5 milhões - cerca de R$ 30 milhões - abre caminho para que imigrantes ricos obtenham a cidadania americana.

À época, o secretário do Comércio, Howard Lutnick, disse que o Gold Card deve substituir o atual programa para investidores, conhecido como EB-5. O EB-5 permite que estrangeiros solicitem residência permanente se criarem empregos para americanos ou investirem em empreendimentos no país. As informações são do g1. 

A semana começa em Brasília sob a expectativa, de um lado, da entrada em vigor, na próxima quarta-feira (6), da tarifa de 50% para produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. Por outro lado, as manifestações realizadas pela oposição em diversas cidades do país prometem elevar a pressão no Congresso Nacional para que seja pautado na Câmara dos Deputados o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, e no Senado, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de Trump ter retirado do tarifaço quase 700 produtos brasileiros, o governo federal segue em negociações para amenizar a cobrança e, ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha nas medidas internas para lidar com ela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve anunciar o pacote de medidas depois que as tarifas entrarem efetivamente em vigor.

Além da retomada dos trabalhos do Congresso após o recesso de duas semanas em julho, o Supremo Tribunal Federal também retoma o calendário de julgamentos presenciais e via remota. Na última sexta (1º), o STF retornou do recesso, mas na sessão foram realizados apenas pronunciamentos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em defesa da instituição.

Em meio às tensões com o tarifaço e a retomada dos trabalhos do Congresso e do STF, teremos em Brasília nesta semana a presença de cerca de mil mulheres de 100 povos indígenas, que participam até o dia 8 de agosto da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. No penúltimo dia do evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade em parceria com o governo federal, acontece a quarta edição da Marcha das Mulheres Indígenas.

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na manhã desta segunda (4) às 9h, com a tradicional reunião com o secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, no Palácio do Planalto. Participa também da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portella. 

Ainda pela manhã, Lula teve uma reunião às 10h com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Marco Aurélio Marcola. Esses foram os únicos compromissos da agenda presidencial nesta manhã de segunda.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula participa da solenidade de sanção do PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na terça (5), o presidente Lula deve lançar o programa do governo que deve garantir gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias. Também na terça, Lula vai participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão consultivo da presidência da República, que recebe novos integrantes em cerimônia no Palácio Itamaraty. Entre os nomes confirmados no chamado “Conselhão” estão a ativista Txai Suruí e a historiadora Heloísa Starling.

Na quarta (6), o presidente Lula terá encontro com os governadores do Consórcio Nordeste,que se reunirão em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação emergencial com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

O encontro no Palácio do Planalto visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

Lula também inicia a semana preparando um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ideia inicial era veicular o pronunciamento na noite de domingo (3), mas a mensagem não chegou a ser gravada. A nova data do pronunciamento ainda não foi divulgada.

No vídeo, o presidente deve voltar a defender a soberania nacional, explicar o que está sendo feito em relação às tarifas anunciadas e itens do plano de ajuda para as empresas afetadas pelas taxas extras de 50% dos Estados Unidos. Este será o 2º pronunciamento de Lula sobre o tema.

Ainda durante a semana, a área diplomática do governo seguirá em tratativas para uma eventual ligação de Lula para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Não há previsão para que seja realizada a ligação sem que sejam concluídas diversas negociações prévias em curso. 

Antes de qualquer contato direto entre os dois presidentes, o governo brasileiro vem realizando articulações discretas para preparar o terreno e mitigar riscos políticos e diplomáticos. No Itamaraty e na Fazenda, gestões vêm sendo feitas junto a interlocutores na Casa Branca, na tentativa de calibrar o tom da conversa e avaliar o melhor momento para que o telefonema ocorra. 

No calendário dos indicadores econômicos, o Ministério do Trabalho divulga nesta segunda (4) o Caged do mês de junho, com dados sobre vagas de emprego. Na semana passada, dados do IBGE mostraram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2012.

Na terça (5), o Banco Central divulga a ata da reunião do Copom da semana passada que decidiu por manter a taxa Selic em 15% ao ano. O documento deve dar indicações de como o comitê pretende agir nas próximas reuniões.

No calendário do IBGE, a previsão é que na próxima quinta (7) seja divulgada a pesquisa mensal do comércio, com os números do setor. Já na sexta (8) será vez da divulgação da pesquisa mensal da indústria, com os resultados de junho. 

PODER LEGISLATIVO

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve realizar durante a semana uma reunião de líderes partidários para definir as votações nas próximas semanas.

Nesta reunião de líderes, os parlamentares de oposição pretendem pressionar a Câmara a votar um requerimento de urgência ao projeto que anistia presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Este primeiro encontro de líderes deve revelar principalmente a posição de líderes dos partidos do chamado “centrão” sobre o projeto da anistia. 

A volta se dá em cenário político conturbado, com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também estarão na pauta dos discursos de deputados do governo e da oposição as sanções impostas pelo governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta de votações já foi distribuída pelo presidente da Câmara. Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência, e precisa ser votada antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Outro destaque da semana é o PL 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. 

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Uma das propostas que pode vir a ser incluída na pauta de votações nesta semana ou na próxima é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta, segundo Hugo Motta, é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo nas próximas semanas temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados devem retomar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está com sua votação atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

O projeto da LDO define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Pelo calendário apresentado antes do início do recesso, senadores e deputados poderão oferecer emendas ao projeto da LDO entre os dias 5 e 14 de agosto.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta, deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações provavelmente ocorrerão em agosto.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO, sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já programou uma pauta de votações com temas diversos para esta semana de retomada dos trabalhos legislativos. O principal item em discussão no plenário será a PEC 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. 

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

• PL 1.764/2024 - Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.
• PL 3.148/2023 - Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.
• PL 2.549/2024 - Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
• PL 5.178/2023 - Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

Também estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Durante a semana, os senadores de oposição prometem pressionar Davi Alcolumbre para que paute algum dos muitos requerimentos que pedem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A oposição tenta colocar em votação inicialmente um requerimento para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que sofreu sanções por parte do governo dos Estados Unidos. 

Alcolumbre, antes do início do recesso parlamentar, deu indicações de que não pretende pautar nenhum dos mais de 60 requerimentos que foram apresentados com pedidos de impeachment dos ministros. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores realizam sessão solene para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, na próxima quarta (9h). O evento foca na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a sessão plenária do STF na próxima quarta (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada em 2021 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que questiona dispositivos da Lei que estabeleceu a formação de federação partidária. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A lei contestada pelo PTB dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária. A federação terá abrangência nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

Segundo o PTB, a norma permite que, sob a denominação de federação, sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais e restabelece a verticalização das coligações, isto é, a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, em violação às vedações previstas no parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

O partido argumenta, ainda, que, ao estabelecer que a celebração das coligações dos partidos federados deverão ocorrer em escala descendente, a partir da aliança ou coligação realizada pelo órgão nacional, a norma ofende também a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais.

Também está pautado para essa semana a discussão sobre a possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento. O relator, ministro Dias Toffoli, aderiu à tese do ministro Cristiano Zanin, que restringe tal inclusão a hipóteses de abuso da personalidade jurídica.

Os ministros também devem discutir no plenário sobre a ADIn que discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar, sem custo adicional, animais de suporte emocional. O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade total da norma por invasão da competência privativa da União para legislar sobre transporte aéreo. A eficácia da lei está suspensa por cautelar.

Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou por maior flexibilidade, valorizando a efetividade da execução.

Já a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, entre 8 e 18 de agosto, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República os acusa de omissão combinada com crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é considerado um indicativo do que pode ocorrer nos julgamentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros réus da mesma ação penal.

Também na sexta, 8 de agosto, será iniciado, no plenário virtual do STF, o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato, com prazo até o dia 18 para os votos.

Sob relatoria do ministro André Mendonça, o caso foi questionado em 2023 por partidos que alegam excesso do MPF nas negociações e prejuízo às empresas devido à instabilidade jurídica. As companhias envolvidas na repactuação são Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia. 

Com os novos termos, as companhias poderão ter abatimento de até 50% sobre os valores devidos nos acordos originais, graças a mudanças no índice de correção (de Selic para IPCA) e ao uso de créditos gerado pelo prejuízo fiscal das companhias.
 

A China habilitou 183 novas empresas brasileiras de café a exportar o produto para o país. O anúncio foi feito pela Embaixada da China no Brasil nas redes sociais. Segundo a publicação, a medida tem validade de cinco anos e entrou em vigor a partir de 30 de julho, mesmo dia em que os Estados Unidos assinaram a ordem que oficializou o tarifaço contra o Brasil.

Durante a semana, uma postagem já trazia números do produto no mercado chinês. As importações líquidas de café no país cresceram 13,08 mil toneladas entre 2020 e 2024. E o potencial de crescimento é medido pelo fato de que o consumo per capita é de 16 xícaras/ano, muito abaixo da média global de 240. “O café vem conquistando espaço no dia a dia dos chineses”, comemora a publicação.

O Ministério da Agricultura e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) ainda não se manifestaram sobre o assunto.

O anúncio ocorre em um momento de incertezas para os exportadores do produto. O governo de Donald Trump anunciou que, a partir de 6 de agosto, a exportação do café brasileiro para os Estados Unidos passará a ser taxada em 50%.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações do produto. Em 2024, eles importaram cerca de 23% de café brasileiro, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação.

Segundo a Agência Brasil, nos seis primeiros meses de 2025, as exportações de café para os EUA totalizaram 3.316.287 sacas de 60 quilos. Enquanto o país lidera as compras do produto, a China ocupa a décima colocação nesse ranking. No mesmo período, foram exportadas 529.709 sacas de 60 quilos para o país asiático. Um número 6,2 vezes menor do que o volume vendido aos EUA. Os dados são do Cecafé.

Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), os produtores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados. Isso deverá exigir “agilidade logística e estratégia comercial para mitigar os prejuízos à cadeia produtiva nacional”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto por Donald Trump exigem cautela e maturidade diplomática. Em discurso durante o encerramento do evento nacional do PT neste domingo (3), em Brasília, Lula reconheceu os limites da confrontação direta, mas garantiu que o Brasil seguirá firme na defesa de sua soberania.

"Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, disse. 

Segundo ele, a diplomacia impõe restrições, e o papel do governo é agir com responsabilidade. “O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer”, acrescentou.

O presidente também afirmou que a postura do Brasil de se posicionar com autonomia internacional incomoda "pessoas que acham que mandam no mundo", em referência indireta ao presidente norte-americano.

A fala ocorre após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF), com base na Lei Magnitsky. Apesar do agravamento das tensões diplomáticas, Lula tem evitado escalada no tom e reiterado a disposição do país para manter canais abertos de negociação.

“Quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo Alckmin e pelo Mauro Vieira. Então é simplesmente isso. Eu vou continuar daquele mesmo jeito”, declarou o presidente, reforçando que os diálogos seguem em curso.

Lula também mencionou uma frase do cantor e compositor Chico Buarque para resumir sua visão sobre a política externa: “Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política.”

Em relação à oferta de Trump de conversar a qualquer momento — declaração feita na última sexta-feira (1º) — Lula respondeu dias depois afirmando que “sempre esteve aberto ao diálogo”. No entanto, até agora, os dois presidentes ainda não se falaram diretamente desde o início da crise.

Encerrando sua fala, o petista reforçou que o governo busca evitar conflitos, mas não aceitará intimidação: “Nós não queremos confusão. Então, quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo. Não pensem.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma postura de abertura ao diálogo, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que o petista pode ligar para ele “quando quiser”. A resposta de Lula foi realizada na noite desta sexta-feira (1º), em publicação nas redes sociais.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

Veja:

Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano.

— Lula (@LulaOficial) August 1, 2025

A manifestação ocorre em meio à escalada de tensões entre os dois países, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, foi justificada por Washington como reação a ações do governo brasileiro que estariam impactando empresas e cidadãos norte-americanos.

Até o momento, os dois presidentes não se falaram diretamente desde o anúncio da sobretaxa. Mais cedo, ao ser questionado durante coletiva de imprensa nesta sexta sobre a possibilidade de diálogo com Lula, Trump afirmou: “Ele pode falar comigo quando quiser”.

O governo brasileiro já iniciou articulações para responder aos impactos econômicos das novas tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está sendo organizada e deve ocorrer nos próximos dias. O encontro pode preparar o terreno para uma eventual conversa direta entre Lula e Trump.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), avaliou como “ótimo” o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração de Haddad foi feita nesta sexta-feira (1º), em meio à expectativa por um possível diálogo entre os dois chefes de Estado.

“Eu acho ótimo, né? E a recíproca eu tenho certeza que é verdadeira também. O presidente Lula estaria disposto a receber um telefonema dele quando ele quisesse. E, conforme eu já disse anteriormente, é muito importante a gente preparar esse encontro, preparar essa conversa”, disse o ministro.

Haddad também informou que pretende se reunir em breve com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Segundo ele, as equipes já iniciaram os contatos para organizar a agenda, e a reunião pode ocorrer na próxima semana, embora ainda sem data definida.

“Então, finalmente, nós vamos ter uma reunião mais longa e mais focada na decisão, até aqui unilateral, dos Estados Unidos em relação ao Brasil”, afirmou o ministro, em referência ao tarifaço imposto por Trump sobre produtos brasileiros.

Segundo Haddad, o diálogo entre os dois governos pode servir de base para uma futura conversa direta entre Lula e Trump, caso haja disposição política de ambas as partes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu indicativo que pode negociar o fim do tarifaço sobre as importações brasileiras pela primeira vez. Em entrevista nesta sexta-feira (1º), o gestor norte-americano afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”.

Na ocasião, ele foi questionado sobre um possível diálogo com Lula. A gestão petista tem afirmado que as procuras ao chefe de Estado dos EUA não têm sido respondidas desde o mês de maio, antes mesmo da imposição do tarifaço.

“Ele pode falar comigo quando quiser”, disse o republicano.

Perguntado sobre a tarifa de 50% aplicada contra produtos brasileiros, Trump não deu detalhes, mas afirmou que "as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada". Apesar da crítica, Trump disse que "ama o povo do Brasil" e evitou antecipar qualquer medida.

“Vamos ver o que acontece” afirmou.

Com o retorno do recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (4), entre os muitos temas que estão na agenda dos trabalhos da Câmara e Senado, certamente surgirão discussões acaloradas a respeito da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano, e a influência que exerceu para a decisão de Donald Trump de impor um tarifaço a diversos produtos brasileiros.

Se do lado da oposição e do PL, partido do deputado, já foram apresentadas propostas que permitam a Eduardo Bolsonaro continuar atuando nos Estados Unidos, do lado do governo e de partidos da base aliada, outras ações já estão sendo articuladas no sentido contrário, de impedir estratégias para que ele possa manter o mandato mesmo fora do país. 

Do lado da oposição, já surgiram projetos como o que foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para modificar o Regimento Interno da Câmara a fim de permitir que deputados federais possam tirar dois períodos de licença, com 120 dias cada. Atualmente, os deputados só podem tirar apenas um pedido de licença de quatro meses durante uma legislatura de quatro anos. 

A proposta do líder do PL busca garantir a continuidade da atuação de Eduardo Bolsonaro, permitindo que ele permaneça afastado por mais tempo, sem que incorra em faltas que podem levar à perda do mandato.  “Vale lembrar que a licença para tratar de interesses particulares dar-se-á sem remuneração”, reforça Sóstenes Cavalcante.

Outra medida que foi apresentada pela oposição e que deve ser discutida a partir do retorno dos trabalhos é a criação da figura do “deputado remoto”, que permitiria ao parlamentar atuar fora do país, mesmo durante o período de licença. A proposta foi apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), e busca da mesma forma alterar o Regimento Interno.

O deputado do PL defende que a medida não beneficiará apenas Eduardo Bolsonaro, mas todos os parlamentares, inclusive os que se ausentam do país para cumprir missões oficiais. 

Uma outra ideia surgida entre lideranças de oposição seria a de nomear o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário em algum governo estadual. De acordo com a ideia, Eduardo Bolsonaro se licenciaria do mandato de deputado e assumiria uma secretaria, e desta forma continuaria morando nos Estados Unidos. 

Essa solução estaria sendo estudada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, que vem debatendo com lideranças do PL a possibilidade de criação de uma pasta, a de Relações Internacionais, que seria destinada a Eduardo Bolsonaro. Para tomar a medida, entretanto, o governo precisaria alterar as regras para a posse de secretários estaduais, permitindo que ela ocorresse à distância. 

A estratégia que vem sendo articulada pela oposição já encontra resistência por parte de deputados de partidos aliados ao governo Lula. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, protocolou, nesta quinta (31),  um projeto de lei que inclui na lista de atos de improbidade administrativa nomear uma pessoa para dificultar sua responsabilização penal.

Tabata propõe alterar a lei de improbidade administrativa para enquadrar o ato de nomear ou manter em cargo de livre nomeação uma pessoa com a finalidade de dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização civil, administrativa ou penal de um agente público.

“Há urgente necessidade de alteração da atual legislação com o fim de tornar ainda mais evidente a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade“, afirma a deputada na justificativa.

Outras ações contra Eduardo Bolsonaro foram tomadas pelo íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Entre eles estão um pedido à presidência da Câmara para que decida pela suspensão cautelar do mandato e o imediato bloqueio da remuneração do deputado, incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh argumenta que Eduardo obteve uma licença de 120 dias em 20 de março de 2025 e desde então esteve fora do Brasil e desenvolveu atividades políticas nos Estados Unidos. O período da licença terminou no último dia 20 de julho.

O líder do PT afirmou que, mesmo licenciado, Eduardo Bolsonaro continuou a usar o título e o prestígio político como parlamentar para atuar no exterior, fazendo “campanhas contra o Brasil”, aproveitando-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento cita que essa atuação motivou a apresentação de duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas pedindo a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
 

A maioria dos brasileiros considera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está errado ao pedir que a Justiça brasileira interrompa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (31), 57% da população brasileira reprova a interferência de Trump sobre o Judiciário, enquanto para 36%, o presidente americano está certo ao fazer o apelo.

Os dados mostram forte divisão de opinião conforme a preferência eleitoral. Entre os eleitores de Bolsonaro em 2022, 66% concordam com a posição de Trump, 28% discordam, e 6% não opinaram. Já entre os que votaram em Lula, 82% reprovam a tentativa de interferência, enquanto apenas 13% a apoiam; 5% preferiram não responder.

A declaração de Trump foi interpretada como ingerência sobre a Justiça brasileira e se somou a outras tensões diplomáticas recentes, como as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky e o aumento de tarifas comerciais sobre produtos do Brasil.

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, após Trump justificar parte do tarifaço imposto às exportações brasileiras com base no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios do país, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os produtores de manga da Bahia devem ser impactados pelo tarifaço de 50% implementado pelos Estados Unidos sobre as importações de produtos brasileiros. Apesar da medida de Donald Trump ter uma lista de exceções com mais de 80 mercadorias, a fruta que é a principal exportação baiana aos EUA ficou de fora da isenção.

Dados da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), divulgados em 2024, apontam que Bahia se destaca como a maiorprodutora e exportadora de manga do Brasil, com uma produção de 664 mil toneladas. Em 2023, a Bahia exportou R$ 860 milhões em manga, atendendo principalmente os mercados dos Países Baixos (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).

Ao Globo, o diretor Institucional da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, afirmou que os embarques programados para o fim deste mês estão suspensos por conta da expectativa do tarifaço. Segundo ele, 10 mil hectares de manga deixarão de ser exportados.

“Há cerca de 70 mil hectares plantados com manga no Vale do São Francisco, em Petrolina e em Juazeiro, na Bahia, dos quais em torno de dez mil hectares são destinados à produção para exportação para os Estados Unidos. Esses pomares passam por um protocolo específico para poder exportar” explicou Barcelos.

Conforme a reportagem do Globo, o segundo semestre é muito forte para as produções e exportações de manga e uva do Vale de São Francisco e melão e melancia, da Chapada Diamantina. A manga, no entanto, é muito dependente da exportação para os Estados Unidos. Cerca de 7% do volume total de frutas exportado pelo Brasil em 2024 teve como destino o mercado americano. Para a produção de manga, esse percentual foi de 14%.

Apenas no mês de junho, a Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb).

De acordo com a pesquisa, as cadeias mais afetadas pelo tarifaço são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

A Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Conforme o levantamento, o número reforça a importância do mercado norte-americano para o agro baiano, em eminente implementação do tarifaço de 50% sobre importações de produtos brasileiros, anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com a Faeb, a tarifação anunciada atingirá diversos setores, incluindo o agro baiano. As cadeias mais afetadas pela medida são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

Os principais produtos exportados para os Estados Unidos no período foram:

• Celulose: 42,7%;
• Manteiga, gordura e óleo de cacau: 37,2%;
• Sucos de frutas: 4,5%;
• Demais produtos: 15,6%.

Além de movimentar a balança comercial, os segmentos exportadores têm peso relevante na geração de emprego e renda nas regiões produtoras, especialmente no sul, extremo sul e no Vale do São Francisco.

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (28), o presidente da Faeb, Humberto Miranda, destacou que é preciso focar em resolver primeiramente os reflexos nas culturas que serão mais afetadas, a exemplo da fruticultura. 

“O EUA é o nosso maior comprador de manga do Vale do São Francisco, o que tem gerado uma insegurança muito grande no produtor e na sociedade, porque isso vai gerar consequência para todos. Isso vai gerar desemprego, endividamento, problema de crédito, e inflação” afirmou Miranda.

O tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as importações de produtos brasileiros terá algumas exceções, conforme comunicado da Casa Branca publicado nesta quarta-feira (30). A lista de produtos que não serão afetados pela medida é variada, indo de suco de laranja, passando por derivados do petróleo e chegando até peças de aeronaves.

Ao todo, pelo menos 89 produtos produzidos no Brasil não serão taxados pelos Estados Unidos a partir da próxima semana. Até então, havia um temor de que o tarifaço fosse aplicado em todas as mercadorias brasileiras, principalmente na laranja, que é um dos principais produtos comercializados com os EUA.

Donald Trump, assinou nesta quarta a ordem executiva para impor o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros no país a partir do dia 6 de agosto. A medida foi aplicada sob a justificativa de uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana. Anteriormente, era previsto que o tarifaço entrasse em vigor nesta sexta (1º).

Em comunicado da Casa Branca, o texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

Veja a lista de exceções:

ALIMENTOS
Castanha com casca, fresca ou seca
Polpa de laranja
Suco de laranja congelado
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, não concentrado)
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, outros)

MINERAIS E MINÉRIOS
Mica bruta
Minério de ferro não aglomerado
Minério de ferro aglomerado
Minérios de estanho e concentrados
Carvão antracito (não aglomerado)
Carvão betuminoso (não aglomerado)
Carvão (exceto antracito ou betuminoso, não aglomerado)
Briquetes de carvão e combustíveis sólidos similares
Lignite (não aglomerado)
Lignite aglomerado
Turfa (mesmo aglomerada)
Coque e semicoque de carvão, lignite ou turfa
Gás de carvão, gás de água e similares
Alcatrões minerais (incluindo reconstituídos)
Benzeno derivado de alcatrão de carvão
Tolueno derivado de alcatrão de carvão
Xilenos derivados de alcatrão de carvão
Naftalina derivada de alcatrão de carvão
Misturas de hidrocarbonetos aromáticos
Óleos de creosoto
Óleo leve derivado de alcatrão de carvão
Picolinas derivadas de alcatrão de carvão
Carbazol (pureza ≥65%)
Fenóis derivados de alcatrão de carvão
Metacresol, ortocresol e paracresol (pureza ≥75%)
Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão
Breu de alcatrão de carvão
Coque de piche de alcatrão de carvão

PETRÓLEO E DERIVADOS
Óleos de petróleo brutos (API <25)
Óleos de petróleo brutos (API ≥25)
Combustível leve para motores
Naftas (exceto combustíveis para motores)
Misturas leves de hidrocarbonetos
Óleos combustíveis destilados/residuais (API <25)
Óleos combustíveis destilados/residuais (API ≥25)
Querosene de aviação
Querosene para motores (exceto aviação)
Querosene (outros usos)
Óleos lubrificantes
Graxas lubrificantes
Gás natural liquefeito (GNL)
Propano liquefeito
Butanos liquefeitos
Etileno, propileno, butileno e butadieno liquefeitos
Gases de petróleo liquefeitos (outros)
Gás natural em estado gasoso
Gases de petróleo (exceto gás natural)
Vaselina
Parafina (com <0,75% de óleo)
Cera mineral (parafina com ≥0,75% de óleo)
Coque de petróleo não calcinado
Coque de petróleo calcinado
Betume de petróleo
Resíduos de óleos de petróleo
Xisto betuminoso e areias betuminosas
Betume e asfalto naturais

PRODUTOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS
Silício (pureza <99,99%)
Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Óxido de alumínio (exceto corindo artificial)
Óxidos de estanho
Cloretos de estanho
1,2-dicloropropano e diclorobutanos
Hexacloroetano e tetracloroetano
Cloreto de sec-butila
Adubos em tabletes (peso ≤10 kg)
Fertilizantes NPK
Fertilizantes de fósforo e potássio

PRODUTOS FLORESTAIS E DE PAPEL
Madeira tropical serrada (espessura >6 mm)
Polpa química de madeira (graus de dissolução)
Polpa de soda/sulfato (madeira de coníferas)
Polpa de soda/sulfato (madeira não conífera)
Polpa de sulfito (madeira de coníferas)
Polpa de sulfito (madeira não conífera)
Polpa semiquímica
Polpa de linters de algodão
Polpa de papel/cartão reciclado
Polpa de bambu

PRODUTOS DIVERSOS
Fio de sisal para amarração
Pedra monumental trabalhada
Energia elétrica
Resíduos e sucata de estanho
Titânio forjado
Dobradiças de metais comuns
Rodízios metálicos

AERONAVES CIVIS E COMPONENTES (ISENÇÃO ESPECIAL)
Observação: Produtos específicos para aeronaves civis, incluindo motores, peças, simuladores de voo e componentes relacionados. 

Exemplos:

Tubos e mangueiras de polímeros
Pneus para aeronaves
Assentos para aeronaves
Instrumentos de navegação
Partes de helicópteros e aviões

O departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse, nesta quarta-feira, que a Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ocorreu por conta do comportamento dele de usar o cargo de membro da Suprema Corte do Brasil para "autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão". 

Segundo o secretário do departamento, Scott Bessent, o magistrado é diretamente responsável por "uma campanha opressiva de censura", "processos politizados" e "detenções arbitrárias". Scott também afirmou que o governo de Donald Trump continuará "responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA" e dos seus cidadãos.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário em nota. 

Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.

Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.

De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.

A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação). 

No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%. 

A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.  

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), declarou que o Brasil não precisa continuar comprando dos Estados Unidos. A declaração foi feita nesta terça-feira (29), à rádio Serra Dourada FM, de Ipirá, se referindo às implementações de tarifas feitas pelo país norte-americano.

Segundo Rui, o presidente norte-americano Donald Trump (Republicanos) não dá sinais de que quer conversar e voltou a cogitar aplicação de medidas recíprocas para os EUA. O tarifaço imposto ao Brasil é de 50% sobre todos os produtos e entra em vigor em 1º de agosto. 

“Se for confirmado e for implementado essas tarifas, medidas de reciprocidade serão, sim, tomadas, porque já que eles não querem ter relação comercial com o Brasil, o Brasil também não precisa continuar comprando deles, pode comprar de outros países”, declarou.

Ele também constatou que essa guerra comercial não se apresenta boa para nenhum dos países.

“Do nosso lado, como é uma posição unilateral até aqui deles, nós estamos dispostos a conversar, mas conversa precisa de dois interessados, ninguém conversa sozinho, se só conversa é quando o outro está interessado em conversar, e até que eles não têm dado demonstrações firmes de interesse em conversar”, disse. 

Um homem armado com um fuzil matou quatro pessoas, entre elas um policial, ao abrir fogo em plena luz do dia em Nova York, antes de tirar a própria vida. O atirador foi identificado como Shane Tamura, de 27 anos, natural de Las Vegas.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Daily Mail (@dailymail)

Segundo a comissária da Polícia de Nova York (NYPD), Tamura era ex-jogador de futebol americano em sua antiga escola e tinha histórico de problemas de saúde mental. De acordo com as investigações, ele atravessou o país nos dias que antecederam o ataque.

As autoridades informaram ainda que Tamura havia sido recentemente demitido do cargo de segurança em um cassino de Las Vegas.

O Congresso Nacional iniciou no último 18 de julho o seu recesso parlamentar, com a conclusão dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Em meio à tensão com a proximidade da entrada em vigor do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à pressão da oposição por medidas que confrontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  deputados e senadores só retornarão aos trabalhos no dia 4 de agosto, com uma pauta extensa de projetos “emperrados” e que tiveram sua tramitação empurrada para o segundo semestre do ano. 

A bancada governista já elencou alguns projetos como prioritários para serem discutidos e aprovados neste ano. Entre eles figuram a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e a medida provisória que aumenta impostos sobre Bets e busca criar compensações para a mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Já os deputados e senadores de oposição afirmam que terão como pauta prioritária após o recesso a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também está no cardápio de exigências da oposição a discussão de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pautas como o fim do foro privilegiado e a derrubada das decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

Buscando evitar uma pauta de confronto entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse, após sair de férias, que no segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo. Motta afirmou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), já deu recados de que não pretende pautar discussões que, segundo ele, “dividem o país”. Estão nesse grupo pedidos de impeachment de ministros do STF e requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito. 

Diante da proximidade cada vez maior do calendário eleitoral de 2026, da disputa entre poderes e das tensões provocadas pela possível elevação das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Câmara e Senado retomarão os trabalhos para um segundo semestre que promete ser ainda mais tumultado do que foi o primeiro. 

E como componente a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e bom andamento dos trabalhos, o STF deve concluir por volta do mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, com possibilidade real de ele ser preso ao final da processo.

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída no primeiro semestre, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional entre os meses de agosto e dezembro deste ano. 

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada uma das maiores prioridades do governo Lula em 2025. O projeto de autoria do governo também reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350, e prevê ainda a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial. O projeto agora deve seguir diretamente ao plenário, e a previsão é que sua votação aconteça nas primeiras semanas de agosto. 

PEC da Segurança Pública 

Também elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi no último dia 15 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. 

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez apenas duas alterações em relação ao texto original. 

Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação ainda está parado na Câmara, e de ser retomado agora em agosto.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Mudanças no Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada após longo debate na última reunião, em 9 de julho. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. 

O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições. 

Outro ponto que vem gerando controvérsia é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições. 
A proposta tem gerado intenso debate na CCJ, como no caso da reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres. 

Regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou neste primeiro semestre diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

O projeto faz parte da pauta prioritária de temas de interesse do governo federal, conforme lista apresentada no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado. Se for aprovado no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por conta das mudanças que devem ser feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

Medida Provisória para compensar IOF

Será debatida em uma comissão mista, a partir de agosto, a medida provisória 1303/2025, editada para estabelecer soluções alternativas ao aumento das alíquotas do IOF e ampliar a tributação de setores como o de apostas, por exemplo. A MP eleva a carga sobre as apostas esportivas, com a tributação sobre o faturamento das bets subindo de 12% para 18%.

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

A MP 1.303/25 também faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

A medida prevê ainda um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. Outro ponto inserido no texto é a limitação das despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para este ano de 2024, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute uma como deve ser proposta a reforma administrativa. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. 

No final dos trabalhos do primeiro semestre, o relator garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar com todos os partidos. 

No entanto, o relator do Grupo de Trabalho assegurou que os textos da nova proposta de reforma administrativa já estão prontos: devem ser três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.

Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.

Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o segundo semestre a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).

Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em agosto é a retomada da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro. 

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. 

Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual paralisia da proposição no plenário do Senado.

Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.

Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.

Um dos projetos que será analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

Também será discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. 

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

Projeto da anistia dos presos do 8 de janeiro

Em entrevista coletiva no dia 21 de julho, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter imposto medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, deputados de oposição afirmaram que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

A oposição promete obstruir todas as votações em plenário e nas comissões da Câmara caso o presidente Hugo Motta não paute em plenário um requerimento pedindo a urgência para a apreciação do projeto de anistia. 

Fim do foro privilegiado

Outra pauta que os partidos de oposição pretendem priorizar no segundo semestre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. 

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no segundo semestre, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023.

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta.

PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes.

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 

Mudança na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros é tema que pode vir a caminhar no segundo semestre deste ano. O governo federal colocou a proposta entre suas prioridades para 2025, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. O projeto ainda não foi enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

LDO 2026 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 15 de julho o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.

O relatório preliminar estabelece as regras para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual (LOA).

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22, quando os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Guo Jiakun, afirmou que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para defender a “equidade” frente aos Estados Unidos. O pronunciamento foi realizado nesta segunda-feira (28), durante coletiva de imprensa em Pequim. 

Na ocasião, Jiakun foi questionado sobre a ameaça do governo de Donald Trump de impor tarifas de 50% contra produtos brasileiros em 1º de agosto e o que o Brasil pode esperar de Pequim e do Brics em termos de abertura de mercados.

“A China está disposta a trabalhar com o Brasil, com outros países da América Latina e do Caribe, e com os países do Brics para defender em conjunto o sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio e proteger a justiça e equidade internacionais”, afirmou Jiakun, lembrando que Pequim já deixou clara sua posição sobre os aumentos tarifários dos EUA contra o Brasil.

“Práticas unilaterais não servem aos interesses de ninguém”, completou o porta-voz.

Segundo o jornal “O Globo”, Jiajun também respondeu sobre a relação comercial o Brasil e os chineses. Na oportunidade, o porta-voz afirmou que o país asiático “está pronto” para aumentar a cooperação entre as duas nações para compensar um possível afastamento do Brasil com a economia dos EUA.

“Estamos prontos para promover essa cooperação com base em princípios de mercado e impulsionar o desenvolvimento nacional de ambos os países”, disse Jiakun.

O Brasil é um dos países mais afetados com tarifas de 50% caso elas entrem em vigor na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta uma semana decisiva, ainda sem grandes avanços nas tentativas de negociação com Washington.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou a situação do Brasil com a iminente chegada do tarifaço dos Estados Unidos e criticou a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo federal. Em coletiva após a posse da nova presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, nesta segunda-feira (28), o gestor afirmou que o Brasil está “patinando em crise” e disse que Salvador pode não arrecadar os tributos previstos.

“Como é que a gente consegue ampliar as nossas receitas com o crescimento e o desenvolvimento econômico? O país está patinando em crise. A gente percebe já uma queda da arrecadação que estava prevista. Então, o que a gente havia projetado esse ano de arrecadar dos tributos, principalmente as transferências voluntárias da União, esses tributos já não estão se confirmando. E na eminência desse tarifaço, isso dificulta ainda mais”, declarou o prefeito.

Bruno Reis também criticou o ambiente de instabilidade econômica e os altos juros, que segundo ele, desestimulam o empreendedorismo. “É óbvio que num cenário como esse, quem quer empreender, quem quer produzir, já tem que enfrentar altos juros, com a taxa Selic a 15%. E nesse contexto, é natural que todo mundo pare e comece a estudar como é que está o mercado, para aguardar um melhor momento para existir. Com isso, perde todo mundo. A economia deixa de crescer.”

Para o prefeito, a consequência é a recessão e perda de oportunidades para a população. “Eu digo sempre, o maior projeto social de qualquer governo é a geração de emprego e renda, crescimento econômico. E infelizmente, a tendência é a gente caminhar para uma recessão”, concluiu.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) realizou uma atualização sobre a atual situação das negociações com os Estados Unidos para o fim do tarifaço sobre as importações de produtos brasileiros. Em coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (28), Alckmin afirmou que há um plano de contingência sendo finalizado, mas que a prioridade é um acordo para o fim das tarifas.

Na conversa com jornalistas, o vice-presidente destacou que os representantes do Brasil seguem em diálogo com os estadunidenses para negociar o tarifaço. Vale lembrar que a previsão é que o tarifaço imposto por Donald Trump tem previsão para começar já nesta sexta-feira (1º).

“O plano de contingência é um plano elaborado. Bastante completo, bem feito. Mas todo o empenho nesta semana é a gente buscar resolver o problema. Nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com a reserva”, disse Alckmin.

Questionado se houve um avanço nas conversas com os EUA, o vice-presidente reafirmou que o diálogo com os norte-americanos começou em março deste ano. Segundo ele, após o governo estadunidense solicitar uma carta de conteúdo sigiloso, eles pararam de responder a gestão brasileira.

“Em março eu tive uma videoconferência com o secretário do comércio e com o embaixador. Boa conversa, decorrente dela se criou um grupo de trabalho. Em maio nos foi solicitado uma carta e nós arremetemos com inúmeros pontos levantados, só que não tivemos resposta. Estamos conversando, estamos dialogando e tendo mais informações eu passo para vocês”, disse Alckmin.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou, nesta segunda-feira (28), que deve ser difícil o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adiar a implementação do aumento em 50% das tarifas sobre os produtos brasileiros. Em Washington, capital política dos EUA, Jaques Wagner participa de uma comitiva de senadores que tentam negociar com empresários e parlamentares americanos.

“Eu acho que não (sobre as tarifas serem adidas). O que a gente está fazendo é diplomacia parlamentar. É preciso que os governos se entendam. A gente está aqui para contribuir”, declarou o senador baiano, durante entrevista coletiva. A reunião desta segunda ocorreu na casa da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, com a presença dos senadores brasileiros e americanos, além do ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo.

Segundo O Globo, a missão oficial ocorre entre os dias 28 e 30 de julho e até o momento, não há previsão de encontro dos senadores com nenhum representante do governo de Donald Trump. O líder da comitiva, Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, declarou que isso é tarefa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa missão tem um intuito principal, que é distensionar essa relação entre o Brasil e os Estados Unidos com a nossa contraparte parlamentar. A partir do momento que a gente conquistar isso, penso que a missão já vai ter seu primeiro ponto, no sentido de proporcionar ambiente e caminho para quem tem a prerrogativa de negociar, que não somos nós, mas sim o governo federal, possa assim fazer.”

Os senadores se reúnem com empresários americanos nesta segunda-feira e com parlamentares tanto dos partidos Republicano como Democrata na terça-feira. A comitiva é formada por senadores da oposição e da base do governo Lula, sendo eles Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). As informações são di jornal O Globo. 

O ministro das Comunicações, Sidônio Palmeira, comentou sobre a situação do país após o anúncio de “tarifaço” de 50% sobre as importações de produtos brasileiros nos Estados Unidos. Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (25), o publicitário ressaltou a pretensão da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em negociar o fim das tarifas, mas ressaltou que o governo federal “não tem condições de abrir mão da soberania”.

“A gente tem um desafio com essa da taxação que pode vir no dia 1º. Eu queria colocar que o governo pretende não sair da mesa de negociações, a gente pretende negociar. O que a gente não tem condições de abrir mão, é sobre a soberania nacional e tem o Pix que eu falei um pouco com vocês, o motivo que é difícil a negociação. O resto sobre produtos e tudo o governo está à inteira disposição para a negociação”, disse Sidônio no evento “Café com Ministro” do Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário da Bahia (Apab-BA).

Durante a conversa, o titular da Comunicação do governo federal também rebateu uma fala do presidente dos EUA, Donald Trump, e afirmou que, na verdade, o é quem Brasil possui um déficit na balança comercial com os americanos. Além disso, ele ressaltou que o país sempre manteve uma relação saudável com os estadunidenses e demonstrou otimismo com as negociações.

“Espero que governo americano tope negociar. Na verdade, o Brasil é que tem um déficit na balança comercial de US$ 410 bilhões durante 15 anos. Mas o Brasil está aberto à negociação, tanto os produtos na agropecuária como produtos industriais, ou qualquer outra coisa que tenha nessa relação que dura há 200 anos a relação comercial com os Estados Unidos”, comentou o minsitro.

Apesar do otimismo, Sidônio avaliou que o Pix pode ser um entrave nos diálogos com Donald Trump. Vale lembrar que o presidente dos EUA solicitou uma investigação contra a modalidade de pagamentos por considerar uma “prática desleal” aos americanos.

“Eu acho que o Pix pode ser um problema, mas espero que não seja isso, porque o Pix é um patrimônio nacional, você pode fazer operações financeiras sem cobrar absolutamente nada. Foi criado aqui, foi criado por profissionais do Banco Central, já em 2014, 2016, depois foi implementado em 2020, então acho que o Pix tem mais é que proteger. Eu espero que não seja esse o objetivo principal”, avaliou Sidônio.

O ex-deputado dos Estados Unidos, George Santos, foi preso nesta sexta-feira (25) após se entregar às autoridades americanas. O republicano, que é filho de brasileiros, foi condenado a sete anos de prisão em abril, por fraude e falsidade ideológica. Segundo informações da Associated Press, o ex-parlamentar se apresentou à Justiça americana em um presídio no estado de Nova Jersey.

Eleito em 2022, o político foi indiciado após mentir sobre sua história de vida e enganar doadores durante a campanha. Santos se apresentava como um empresário bem-sucedido que havia trabalhado em prestigiadas empresas de Wall Street e possuía um valioso portfólio imobiliário. Logo foi descoberto que ele enfrentava dificuldades financeiras e até processos de despejo. 

A partir desta revelação, foram iniciadas as investigações criminais e parlamentares sobre como ele financiou sua campanha. Ele admitiu ter cometido fraude eletrônica e roubado a identidade de pelo menos dez pessoas — inclusive familiares — para financiar sua eleição ao Congresso.

O republicano de Nova York foi expulso da Câmara, em 2023. Além da prisão, ele aceitou pagar cerca de US$ 580 mil em multas. Em uma carta enviada ao tribunal antes de receber a sentença, Santos disse estar “profundamente arrependido” dos crimes e chamou de “severa demais” a condenação pedida pelos promotores. As informações são do g1.