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O diretor do FIB (Federal Bureau of Investigation), Kash Patel, afirmou que os soldados baleados em frente à Casa Branca nesta quarta-feira (26), não morreram. A morte dos agentes foi divulgada mais cedo e, até então, a Casa Branca havia confirmado apenas os ataques. 

Em sua rede social, Truth Social, o presidente Donald Trump pediu orações aos agentes. "O animal que atirou nos dois membros da Guarda Nacional, ambos gravemente feridos e agora internados em hospitais diferentes, também está gravemente ferido, mas, independentemente disso, pagará um preço muito alto", afirmou o republicano. 

O suspeito, que também foi ferido, está preso, segundo a polícia de Washington. De acordo com a emissora americana CNN, os dois membros da Guarda Nacional trocaram tiros com o atirador antes de serem baleados. O chefe do Departamento de Polícia Metropolitana de Washington, no entanto, afirmou em uma entrevista coletiva que os soldados estavam armados no momento do ataque, mas que ainda não se sabe quem atirou no suspeito.

Dois agentes da Guarda Nacional foram baleados, nesta quarta-feira (26), perto da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos. A informação foi confirmada pela imprensa americana e, segundo o The New York Times, o presidente Donald Trump já foi informado sobre o ataque. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos militares. 

O presidente Donald Trump já havia deixado Washington na noite de terça-feira (25), em uma viagem a Flórida, onde deve passar o feriado de Ação de Graças. A Casa Branca confirmou o ataque e fechou as entradas e saídas de servidores nesta quarta. A secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA, Kristi Noem, afirmou que o órgão trabalha com a polícia local para reunir mais informações.

Uma pessoa teria sido presa, mas não há mais informações sobre o atirador ou o que motivou o ataque. (A reportagem foi atualizada às 19h40 para retificar informações sobre a saúde dos agentes. O Bahia Notícias pede desculpas pelo erro).

A Casa Branca, nos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de 40% sobre alguns produtos brasileiros do setor agrícola. A decisão é válida para os produtos que entrarem nos EUA a partir de 13 de novembro. 

Segundo o site G1, a decisão do presidente Donald Trump informa que alguns produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem, publicada no Decreto Executivo 14323. Ainda não há informações sobre os produtos específicos, mas foram incluídos na lista carnes, café e outros produtos agrículas.

Na última sexta-feira (14), o presidente dos EUA já havia decidido reduzir tarifas sobre a importação de carne bovina, tomate, café e banana de maneira retroativa.

O movimento ocorreu após recomendações de autoridades responsáveis por monitorar o estado de emergência declarado no estado desde abril. Desde a adoção da tarifa de 50% sobre o café, em agosto, exportadores brasileiros registraram forte retração. Segundo o Cecafé, em outubro as vendas caíram 54,4% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma medida que reduz tarifas sobre a importação de carne bovina, tomate, café e banana, em uma tentativa de conter a inflação dos alimentos no país após o recente tarifaço imposto pelo próprio governo. A ordem foi despachada nesta sexta-feira (14).

A decisão tende a favorecer diversos países exportadores, incluindo o Brasil, que é o maior produtor mundial de café e o segundo maior produtor de carne bovina, atrás apenas dos EUA, conforme dados do Departamento de Agricultura americano (USDA).

A redução passa a valer de forma retroativa, a partir das 2h01 desta quinta-feira (13), segundo documento divulgado pela Casa Branca. Centenas de produtos alimentícios aparecem na lista contemplada pelo decreto.

A ordem assinada por Trump modifica o escopo das chamadas tarifas recíprocas, justificadas pela administração como parte da estratégia para enfrentar os “grandes e persistentes déficits comerciais” dos EUA.

O movimento ocorre após recomendações de autoridades responsáveis por monitorar o estado de emergência nacional declarado pelo presidente em abril. A Casa Branca citou como fatores para a revisão: o avanço das negociações com parceiros comerciais, a demanda interna e a capacidade produtiva americana.

Trump justificou no decreto que a mudança se tornou necessária após avaliar “as recomendações recebidas, o andamento das negociações com diversos parceiros, a demanda doméstica atual e a capacidade de produção dos Estados Unidos”.

O BRASIL
Em 2024, o Brasil exportou US$ 1,96 bilhão em café para os EUA, mantendo-se como o maior fornecedor do produto ao mercado americano, segundo a International Trade Administration.

Desde a adoção da tarifa de 50% sobre o café, em agosto, exportadores brasileiros registraram forte retração. Segundo o Cecafé, em outubro as vendas caíram 54,4% em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

A expectativa agora é de que a revisão tarifária alivie o impacto sobre os produtores brasileiros e contribua para recuperar parte do mercado perdido nos últimos meses.

O governo de Donald Trump avalia restringir a emissão de vistos a imigrantes em caso de condições de saúde pré-existentes. A medida, encaminhada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos a embaixadas e consulados dos EUA pelo mundo, indica que os consulados analisem as condições físicas e de saúde dos solicitante de vistos possam ter para autorizar ou não entradas no país.

Uma lista de doenças como a hipertensão, a diabete e a obesidade podem agora ser justificativa para barrar cidadãos estrangeiros. O material foi divulgado pela agência de notícias norte-americana Associated Press, que teve acesso ao documento.

Segundo informações iniciais, a diretriz não deve funcionar como uma regra obrigatória, mas já foi encaminhada pelo governo dos Estados Unidos emitida na semana passada a embaixadas e consulados por meio de um comunicado do Departamento de Estado. A intenção é padronizar as análises das embaixadas.

Entre as condições médicas que podem desclassificar um candidato a visto estão: doenças crônicas; obesidade; hipertensão; doenças cardiovasculares, metabólicas e neurológicas (não foram especificadas quais); depressão; ansiedade; condições de saúde mental que possam exigir “centenas de milhares de dólares em cuidados”.

Democratas do Congresso dos EUA revelaram e-mails em que Jeffrey Epstein revela que o presidente Donald Trump teria "passado horas" na casa dele com uma de suas vítimas. As mensagens, divulgadas nesta quarta-feira (12), sugerem que o líder americano sabia mais sobre os crimes de Epstein, que incluem tráfico sexual, do que admite.

Trump nega firmemente ter qualquer envolvimento ou conhecimento do esquema de Epstein. Segundo ele, sua relação com o suspeito era amigável, mas houve uma separação.

No entanto, os democratas que integram o Comitê de Supervisão Americana afirmou que os e-mails, tirados de algumas das milhares de páginas recebidas, levantam novas questões sobre a relação entre o presidente e o suspeito. Os documentos foram publicados pelo jornal The New York Times.

Em uma das mensagens, Epstein afirma categoricamente que Trump "sabia sobre as garotas", que eram em sua maioria menores de idade. Em outra mensagem, Jeffrey pondera sobre como responder perguntas de jornalistas sobre a relação dos dois a medida em que Trump virou uma figura política.

"Esses últimos e-mails e correspondências levantam questões sobre o que mais a Casa Branca estaria escondendo e qual a natureza da relação entre Epstein e o Presidente", declarou o representando democrata do comitê, Robert Garcia.

Os três e-mails diferentes, que foram divulgados nesta quarta, fazem parte do acordo judicial, fechado na Flórida em 2008, onde promotores federais concordaram em não prosseguir com as acusações. Elas surgiram anos depois de Trump e Epstein relatarem um afastamento, no começo dos anos 2000.

Num e-mail de abril de 2011, Epstein disse a Ghislaine Maxwell, que mais tarde foi condenada por acusações relacionadas à facilitação de seus crimes: “Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump”. Ele acrescentou que uma vítima não identificada “passou horas na minha casa com ele, ele nunca foi mencionado”, ao falar com a confidente.

"Eu tenho pensado sobre isso", respondeu Maxwell.

Em um e-mail de janeiro de 2019, Epstein escreveu ao autor Michael Wolff sobre Trump: “É claro que ele sabia sobre as meninas quando pediu a Ghislaine que parasse”. Os democratas da Câmara, citando um denunciante não identificado, disseram esta semana que Maxwell estava se preparando para pedir formalmente a Trump que comutasse sua sentença de prisão federal.

Os e-mails foram fornecidos ao Comitê de Supervisão com uma parcela maior de documentos do espólio de Epstein que o painel solicitou como parte de sua investigação sobre Epstein e Maxwell, que cumpre pena de 20 anos por acusações de tráfico sexual.

As exportações baianas registraram uma queda de 16,4% em outubro de 2025, em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), entidade vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). Mesmo com um total de 1,03 bilhão de dólares exportado [o maior valor mensal do ano], o resultado foi impactado por uma redução de 17,6% no volume embarcado, parcialmente compensada por uma alta média de 1,4% nos preços dos produtos exportados.

QUEDA EM VENDAS PARA OS EUA
Segundo a SEI, o principal motivo para o recuo foi a forte retração das vendas para os Estados Unidos, que caíram 60,8% em valor e 65% em volume. O resultado é consequência das tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump e da consequente redução na demanda por produtos baianos.

Em contrapartida, houve crescimento nas exportações para outros mercados: China: +23,7%, impulsionada pela soja; Canadá: +147%, com destaque para ouro e níquel; e Índia: +178,1%, puxada pelo algodão.
 
Mesmo assim, a SEI alerta para incertezas futuras, já que as negociações comerciais entre China e EUA podem afetar os embarques de soja — embora boa parte da safra já tenha sido exportada.

AGROPECUÁRIA CRESCE, INDÚSTRIA RECUA
Conforme a autarquia, entre os setores, apenas a agropecuária apresentou crescimento no mês, com alta de 21,4% frente a outubro de 2024. Já a indústria extrativa caiu 47,4%, e a indústria de transformação teve recuo de 38,7%, o que reflete o enfraquecimento da demanda global.

De janeiro a outubro, as exportações da Bahia somaram 9,54 bilhões de dólares, uma queda de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. As importações, por sua vez, totalizaram 8,07 bilhões de dólares, recuo de 13%, o que manteve o saldo comercial positivo em 1,46 bilhão de dólares.

A SEI aponta que o avanço da safra agrícola, estimada em 12,8 milhões de toneladas (+12,3%), e a melhora nos preços das commodities têm ajudado a sustentar o nível das exportações, mesmo em um cenário global de barreiras comerciais e instabilidade econômica.
 

IMPORTAÇÕES TAMBÉM CAEM
No caso das importações baianas, estas somaram 770,9 milhões de dólares em outubro, uma queda de 19,3% frente a 2024. A principal causa foi a redução nas compras de combustíveis (-58,8%), segundo o levantamento da SEI.

Por outro lado, alguns segmentos cresceram: Bens de capital: +102,7%, com destaque para máquinas e equipamentos; e Bens de consumo: +186,3%, impulsionados por veículos, produtos químicos e eletrônicos.
No acumulado até outubro, o estado mantém um ritmo moderado nas compras externas, com avanço de 2,7% nos bens intermediários, totalizando 4,7 bilhões de dólares.

A autarquia também informou que os EUA seguem como principal fornecedor para a Bahia, com 29% de participação, mas registraram queda de 9,3% nas exportações para o estado. No caso da China, o país asiático já ocupa a segunda posição, com 1,3 bilhão de dólares em vendas, um crescimento de 67,7% em relação ao ano passado. As compras chinesas são impulsionadas por células fotovoltaicas, veículos, fertilizantes e máquinas industriais.

Já a Rússia teve queda de 49,2% nas exportações à Bahia, por conta da redução nos embarques de diesel e nafta. Mesmo assim, continua como principal fornecedora de fertilizantes, com 220 milhões de dólares em vendas, uma alta de 18% no ano.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o Departamento de Justiça (DOJ) vai investigar os frigoríficos do país que, segundo ele, estão elevando o preço da carne bovina. A declaração, dada por meio das redes sociais nesta sexta-feira (7), chama a atuação dos estabelecimentos de “conluio ilícito”. 

“Pedi ao DOJ que inicie imediatamente uma investigação sobre as empresas frigoríficas que estão elevando o preço da carne bovina por meio de conluio ilícito, fixação de preços e manipulação de preços”, disse Trump em publicação no Truth Social, sem mencionar os nomes das empresas.

Trump completa dizendo que o preços do gado têm caído, mas que o da carne embalada subiu. “Portanto, sabe-se que há algo de suspeito. Vamos descobrir a verdade muito rapidamente. Se houver crime, os responsáveis pagarão um preço alto!”, declarou.

A Procuradora-Geral do país, Pamela Bondi, disse que a investigação já está em andamento. Por outro lado, os pecuaristas norte-americanos seguem criticando o republicano, depois do presidente sugerir que o país importe mais carne bovina da Argentina.

Na ocasião, Trump disse que usaria a medida para reduzir os preços da carne bovina nos EUA, que atingiram níveis recordes. Os produtores viram o comentário como uma ameaça já que tem lucrado com a alta demanda e menos concorrência no mercado de carnes desde o tarifaço. 

Sobre isso, Trump respondeu, citando o tarifaço contra o Brasil, que era o maior fornecedor de carne para a indústria norte-americana. "Os pecuaristas, que eu amo, não entendem que a única razão pela qual estão indo bem, pela primeira vez em décadas, é porque eu impus tarifas sobre o gado que entra nos EUA, incluindo uma tarifa de 50% sobre o Brasil", disse Trump em sua rede social.

O presidente da Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Henrique Carballal, destacou o potencial de crescimento da Bahia frente a transição energética e exploração mineral no Brasil. Durante a cerimônia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM) 2025, que ocorreu no Centro de Convenções de Salvador, nesta segunda-feira (27), o gestor da estatal baiana revelou que o enorme acervo baiano de minérios já despertou o interesse de potências internacionais, como os Estados Unidos. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Carballal detalha que o governo americano solicitou informações sobre as áreas baianas de exploração de grafita, mineral composto de carbono puro amplamente utilizado em baterias. “Na reunião que o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos teve, o Ministério das Minas e Energia entrou em contato conosco [a CBPM] a interesse do governo estadunidense acerca de áreas de grafita que nós possuímos aqui na Bahia, até porque acho que eles não sabem das áreas de terra rara que a gente tem.”

No evento, a CBPM montou um stand imersivo para detalhar todo o catálogo da mineração baiana. “Então, essa é uma oportunidade na EXPOSIBRAM para anunciar que a gente tem grafita, tem terra rara, cobre, cobalto, nós temos praticamente todos os minerais da transição energética com um teor muito elevado, com grandes quantidades”, explica o presidente da entidade. 

O gestor destaca ainda que esse potencial do país dá ao governo “a possibilidade real de transformar a Bahia na locomotiva do desenvolvimento da mineração e da transição energética no Brasil e atender as expectativas do mundo”. E com intenção de trazer investimentos para o estado neste setor, Carballal destaca a atuação da CBPM em oferecer um ambiente propício para os negócios. 

“A nossa expectativa é exatamente poder atrair os investimentos. Nós mudamos, inclusive, a nossa forma de atuação, tanto que estamos abertos, portanto, a outras formas de negócio onde a gente espera, com a iniciativa privada e a presença do Estado através da CBPM, encurtar o tempo, que normalmente é de até 15 anos, para você conseguir iniciar um processo de exploração”, aponta. 

Ele explica que com o novo formato de atuação e contratos, os resultados da exploração de minério do estado podem chegar 10 anos mais cedo: “Desde que você tenha um conhecimento acerca de uma área geológica para a exploração, de uma larva propriamente dita, a gente pode encurtar no mínimo em 12 ou 13 anos. A gente espera em 2 ou 3 anos já estar desenvolvendo minas, produção mineral em áreas que levariam 20 anos, por exemplo, para você conseguir iniciar um processo de exploração”, completa.

O governador Jerônimo Rodrigues compareceu, nesta segunda-feira (27), a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM) 2025, que ocorre no Centro de Convenções de Salvador. No evento, que é o maior evento de mineração da América Latina, o gestor estadual destacou as potencialidades da Bahia na extração de terras raras, especialmente em um contexto de negociações internacionais, como no caso dos Estados Unidos. 

Em sua fala, Jerônimo destacou a realização do evento em Salvador. “Fazer um evento aqui é chamar a atenção do potencial que nós temos, até as terras raras que nós disponibilizamos a outros minérios. É nos colocar a luta dizendo: ‘Nós queremos apresentar o que a Bahia tem, queremos dialogar com vocês um formato de exploração que seja responsável, sustentável, que possa envolver ações de ciência, tecnologia e inovação’. O  tempo inteiro foi montando uma estratégia para que o mundo e o Brasil pudessem ver o potencial mineral que a Bahia tem”. 

Jerônimo compareceu à cerimônia de abertura da Exposição, ao lado do presidente da Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Henrique Carballal. A estatal baiana conta com um stand para a divulgação do potencial da mineração baiana. 

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Ao citar as terras raras, o governador comentou ainda as negociações entre o Brasil, na figura do presidente Lula, e o governo de Donald Trump nos Estados Unidos. “O setor empresarial aguardava por isso, para evitar qualquer trauma, qualquer transtorno na relação de exportação e de importação. E a Bahia tem interesse, sim [na negociação]. Nós exportamos produtos minerais, de petróleo, frutas, nós exportamos pescado. Por isso, temos interesse que essa relação se tranquilize”, explica. 

Mas ainda assim, Jerônimo se disse otimista no resultado do diálogo bilateral entre os países: “O próprio Trump reconhece o papel do presidente do Brasil e fora dele. E eu espero que essa relação seja ratificada porque houve de má interpretação. Os Estados Unidos são um país importante na economia mundial, precisam de nós e nós precisamos dele. O bom é quando essa relação diplomática acontece”, finaliza. (Atualizada às 20h26)

A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos. 

De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”. 

Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores. 

Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais. 

Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17. 

Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro. 

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de  proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.

Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. 

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.

Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).

Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”. 

A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.

Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.

Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação. 

A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito. 

Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana. 

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.

Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.

Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.

Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
 

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA) impôs sanções econômicas contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sua esposa Veronica Garcia e seu filho Nicolas Petro Burgos. A medida, que estabelece um bloqueio dos bens e proibindo transações com cidadãos americanos, foi oficialmente anunciada nesta sexta-feira (24). O governo de Donald Trump justificou que Petro permitiu o fortalecimento de cartéis de drogas e beneficiou organizações narcoterroristas, sem apresentar provas concretas dessas acusações.

As sanções também atingem Armando Villaneda, e surgem um dia após Petro acusar os EUA de realizar "execuções extrajudiciais" em operações militares marítimas. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão ocorre em um contexto de crescente deterioração nas relações diplomáticas entre os dois países.

Em resposta às sanções, o presidente colombiano publicou uma declaração: "De fato, a ameaça de Bernie Moreno se cumpriu: eu, meus filhos e minha esposa entramos na lista OFAC. (...) Lutar contra o narcotráfico durante décadas e com eficácia me traz esta medida do governo da sociedade à qual tanto ajudamos para combater o consumo de cocaína. Toda uma paradoxa, mas nem um passo atrás e jamais de joelhos".

A escalada das tensões começou quando o presidente colombiano criticou operações militares americanas no Caribe e no Oceano Pacífico contra embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas. O presidente Trump, por sua vez, chamou Petro de "líder narcotraficante" e "meliante".

Na quinta-feira (23), durante coletiva de imprensa em Bogotá, Petro declarou: "Nesse tipo de manobras, que acreditamos violar o direito internacional, os Estados Unidos (...) estão cometendo execuções extrajudiciais. Há um uso desproporcional da força que é punido pelo direito internacional humanitário".

O mandatário colombiano também denunciou a presença militar americana: "O mar do Caribe está repleto de navios de guerra, aeronaves navais e mísseis. (...) Inclusive, um pescador de Santa Marta foi assassinado em seu barco. Quando anularam a certificação antidrogas, achamos muito paradoxal e, obviamente, recebemos isso como se fosse um insulto".

Desde 2 de setembro, os EUA atacaram 10 embarcações suspeitas de transportar drogas, resultando em mais de 40 mortes. Washington divulga regularmente vídeos dos destroços em chamas após os ataques. O governo colombiano denunciou que, durante essas operações, os Estados Unidos violaram águas nacionais da Colômbia.

Um grupo de especialistas nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou as operações americanas na quarta-feira (22), afirmando que "mesmo que tais alegações fossem comprovadas, o uso de força letal em águas internacionais sem base legal adequada viola o direito internacional do mar e equivale a execuções extrajudiciais".

Os especialistas alertaram que "Esses movimentos são uma escalada extremamente perigosa com graves implicações para a paz e a segurança na região do Caribe", acrescentando que uma ação militar contra outro Estado soberano constituiria "uma violação ainda mais grave" da Carta da ONU.

Em comunicado, o Tesouro americano mencionou declarações anteriores de Petro, quando em fevereiro ele comparou substâncias entorpecentes a bebidas alcoólicas, afirmando que "cocaína não é pior que uísque", em crítica à abordagem dos EUA no combate às drogas. Respondendo às acusações de Trump, Petro afirmou: "O senhor Trump me caluniou e insultou a Colômbia".

Em 19 de setembro, a Procuradoria da Venezuela solicitou à ONU que investigue os ataques dos Estados Unidos a embarcações no Caribe.

O Tinder iniciou a implementação gradual de um novo sistema de verificação facial para usuários nos Estados Unidos. A ferramenta, chamada Face Check, tem o objetivo de confirmar a identidade dos cadastrantes e reduzir a criação de perfis falsos e automatizados, segundo informou o Match Group, empresa responsável pelo aplicativo.

De acordo com a plataforma, o processo de autenticação exige que novos usuários enviem um vídeo selfie, que será comparado às fotos do perfil. Aqueles que forem aprovados na análise receberão um selo de “Foto Verificada”, exibido para outros membros como sinal de autenticidade.

Além de identificar rostos e validar perfis, o sistema impede que uma mesma pessoa crie múltiplas contas com o mesmo rosto, oferecendo uma camada adicional de segurança contra fraudes digitais e uso indevido da imagem.

O Face Check está disponível desde junho na Califórnia, além de países como Colômbia, Canadá, Austrália, Índia e algumas nações do Sudeste Asiático. A expectativa da empresa é ampliar o recurso para outros estados norte-americanos nos próximos meses e, até 2026, estendê-lo para outros aplicativos de namoro do grupo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que seu país realizará "operações terrestres" contra cartéis de drogas latino-americanos "muito em breve". A declaração foi feita nesta quinta-feira (23) durante conversa com jornalistas. Sem mencionar diretamente a Venezuela, a fala do presidente americano ocorre em um momento de crescente tensão com o governo de Nicolás Maduro em Caracas. 

Ataques a embarcações nas águas da América do Sul já causaram pelo menos 37 mortes. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Trump expressou que os EUA estão "muito insatisfeitos" com o regime venezuelano. Mais cedo no mesmo dia, o republicano havia desmentido relatos sobre bombardeios americanos se aproximando do espaço aéreo da Venezuela.

Importantes setores do governo americano, liderados pelo secretário de Estado Marco Rubio, defendem uma intervenção para derrubar o regime de Maduro. A CIA recebeu autorização de Trump para realizar operações secretas em solo venezuelano com esse objetivo.

O governo Trump ainda não apresentou ao Congresso americano provas de que as embarcações atacadas transportavam drogas para território dos EUA, conforme alega. Especialistas indicam que o direito internacional permite ações desse tipo, quando não há ameaça iminente, apenas em situações de guerra declarada.

Sobre a necessidade de uma declaração formal de guerra, Trump declarou: "Não precisamos fazer uma declaração de guerra. Nós simplesmente vamos matar quem tentar trazer drogas ao nosso país. Matar, assim."

Em resposta, o governo venezuelano afirmou que as agressões americanas não prosperarão.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, advertiu que o Hamas poderá ser "erradicado" se o grupo não cumprir o acordo de cessar-fogo estabelecido com Israel. A declaração foi feita nesta segunda-feira (20) durante pronunciamento oficial na Casa Branca, em Washington D.C., quando o líder americano foi questionado sobre a situação no Oriente Médio.

Na ocasião, o republicano deixou claro que tomará medidas severas caso o Hamas descumpra os termos do acordo. Segundo informações da CNN, Trump afirmou que uma possível intervenção seria implementada rapidamente e com uso intenso de força para resolver a situação na Faixa de Gaza.

"Se for preciso, eles serão erradicados, e eles sabem disso", declarou Trump. Ele acrescentou que, se as hostilidades persistirem, "iremos intervir e resolver a situação, e isso acontecerá muito rapidamente e com bastante violência".

A advertência presidencial surge após recentes episódios de violência que comprometeram o cessar-fogo. No fim de semana, dois soldados israelenses morreram na Faixa de Gaza, o que provocou uma série de ataques aéreos israelenses. Confrontos internos entre o Hamas e grupos rivais palestinos também aumentaram a instabilidade na região.

Trump indicou que outros países estão preparados para agir mediante suas ordens, embora tropas americanas não participem diretamente de novos combates. "Alguns países me ligaram quando viram alguns dos assassinatos do Hamas, dizendo que adoraríamos entrar e cuidar da situação nós mesmos", disse o presidente.

Apesar do tom firme, Trump finalizou com uma perspectiva menos belicosa: "Vamos dar uma pequena chance e, com sorte, haverá um pouco menos de violência".

A semana em Brasília tem grande parte das atenções voltadas a decisões que serão tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da viagem que fará à Ásia. Lula, que nesta segunda lança um programa para facilitar a reforma de residências de famílias de baixa renda, pode decidir já nesta segunda-feira (20) o nome do seu indicado para virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe a possibilidade de que Lula anuncie o advogado-geral da União, Jorge Messias, como seu escolhido, apesar da defesa feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por ministros do STF, em prol do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente, entretanto, já teria indicado a seus auxiliares que iria indicar Messias.

Nesse começo de semana também pode sair o anúncio, por Lula, da entrada do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) em seu governo. A transformação de Boulos em ministro vem sendo trabalhada há alguns meses pelo Palácio do Planalto, e há a sinalização de que desta vez será mesmo efetivada.

Também há a expectativa pela viagem do presidente Lula à Indonésia e à Malásia. Lula vai participar da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e é possível que nas atividades em Kuala Lumpur, haja um encontro com o presidente norte-americano Donald Trump. 

Uma eventual reunião ainda está sendo acertada e o encontro na Malásia não deverá ser um compromisso para negociações. A ideia é que seja apenas uma conversa informal, para selar um novo momento entre os dois países para discussão do tarifaço e de futuras cooperações, como no caso da exploração de minerais de terras raras.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou sua semana nesta segunda (20) em uma reunião com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges. Logo depois, às 10h, Lula foi para o Palácio Itamaraty, onde participa da solenidade de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil.

Depois de almoço com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente Lula participará de cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o programa Reforma Casa Brasil. O programa vai disponibilizar R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país.

A iniciativa, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como público-alvo famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

A agenda de Lula nesta segunda ainda prevê uma reunião, às 17h, com o presidente mundial do Grupo XCMG (Xuzhou Construction Machinery Group), Yang Dong Sheng. Logo depois, às 18h, Lula se reúne com o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Lula deve anunciar ao secretário a sua troca na pasta pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). O presidente Lula quer que Boulos reorganize a ligação do governo com os movimentos sociais, já com vistas às eleições de 2026.

Ainda fora da agenda, está prevista uma reunião, nesta segunda (20) ou no máximo na terça (21), entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). É provável que Lula comunique a Alcolumbre sua escolha pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

Aguarda-se em Brasília que Lula faça a indicação oficial de Messias antes de sua viagem à Indonésia, agendada para a próxima quarta (22). No mesmo dia da viagem, o presidente Lula deve anunciar o programa Município Mais Seguro. A iniciativa é destinada a fortalecer e qualificar as Guardas Municipais em todo o país.

Ainda na quarta, o presidente Lula inicia viagem à Ásia, que se iniciará em Jacarta, na Indonésia, onde terá compromissos na quinta (23) e na sexta (24). Naquele país, Lula fará uma visita oficial ao presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, como uma forma de retribuir a visita do líder a Brasília em julho.

De lá, Lula embarcará para Kuala Lumpur, na Malásia, onde participará da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Na cúpula, é esperado que Lula se encontre com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

O encontro será apenas amistoso, sem uma reunião formal entre os dois. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos estão articulando uma reunião de trabalho conjunta, a ser realizada antes do final do ano.

Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, o destaque é a apresentação dos números do IPCA-15 do mês de outubro. O indicador apresenta os resultados da prévia da inflação mensal no país. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne os líderes partidários nesta terça (21) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Um dos temas que Motta quer priorizar é o pedido de urgência para o projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. 

A proposta, apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES), proíbe a cobrança por malas pequenas (de até 10 a 12 quilos) que os passageiros colocam no compartimento superior. A iniciativa ganhou força após Latam e Gol lançarem uma tarifa que não dá direito a mala de mão em voos internacionais.

Com esta nova tarifa mais econômica lançada, o passageiro só pode levar gratuitamente um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança como “abuso” e afirmou que pretende acelerar a tramitação do PL 5041/2025, do deputado Da Vitória. 

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta na semana passada. “Vamos pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”, completou. 

Na reunião de líderes, a oposição pretende retomar a pressão pela votação do projeto de anistia a presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer, mas já adiantou que focará apenas na redução de penas.

A oposição diz que não aceita votar o projeto se for apenas para reduzir as penas dos condenados do 8 de janeiro e até por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já alguns partidos governistas e de esquerda dizem que votarão contra inclusive no caso da redução de penas, e com esse impasse, o projeto pode sofrer mais um adiamento nesta semana. 

No Conselho de Ética, nesta terça (21), será realizado o sorteio de dois nomes para a lista tríplice para análise da representação que pede a suspensão dos mandatos de parlamentares que obstruíram a Mesa Diretora, depois que os deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente, desistiram. 

O Senado também terá uma semana movimentada de votações no plenário, e o destaque da pauta anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre é a retomada da análise do projeto de lei complementar (PLP) 168/2025, que cria mecanismos fiscais excepcionais para compensar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. 

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada em texto-base em setembro e volta à pauta para votação dos destaques. O PLP 168/2025 busca criar um “espaço fiscal temporário” no arcabouço orçamentário para permitir que o governo financie ações emergenciais voltadas às empresas afetadas pelas tarifas americanas.

Na prática, o texto do senador Jaques Wagner autoriza a União a realocar despesas e renúncias fiscais sem que esses gastos sejam contabilizados nas metas de resultado primário nem nos limites de despesa do novo regime fiscal. O projeto também amplia o Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. 

Além desse projeto, os senadores devem votar medidas voltadas à área social, de saúde e igualdade de gênero, entre elas o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, a ampliação de datas comemorativas ligadas aos direitos das mulheres e o incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos. Na área da saúde, o destaque é o PL 2.460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

A iniciativa busca garantir atendimento integral a pacientes com doenças crônicas ou em estágio avançado, oferecendo suporte físico, psicológico e social a eles e às famílias. O texto prevê ainda formação específica para profissionais de saúde e inclusão dos cuidados paliativos nas políticas do SUS.

Outro projeto relevante na pauta é o PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que altera a Lei nº 12.764/2012 para incentivar a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas. A proposta reconhece que muitos brasileiros só recebem diagnóstico tardiamente, o que dificulta o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. 

Na quarta (22), o Senado realiza uma sessão especial para lançar o programa “Zap Delas - Senado”, voltado à inclusão digital e combate à violência contra a mulher por meio do uso de aplicativos de mensagens.

Também será apreciado o PL 2.562/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propõe alterar a legislação para incluir o Dia Nacional da Mulher e o Dia Internacional das Meninas no calendário oficial. A ideia é valorizar o papel feminino e incentivar políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

A pauta da semana inclui ainda dois projetos de decreto legislativo (PDLs) com foco nas relações internacionais:

• PDL 552/2021 - aprova o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, que reforça a cooperação em investigações criminais.
• PDL 480/2023 - ratifica a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, atualizada pela Organização Marítima Internacional, visando modernizar o comércio marítimo.

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta segunda (20), duas peças centrais na investigação dos descontos indevidos: Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).

Tonia Galleti foi convocado para prestar depoimento sobre o bloqueio de suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações e sindicatos. A oitiva foi solicitada por cinco parlamentares: Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

Por sua vez, Gomes será ouvido no papel de investigado, em resposta de requerimentos de sete parlamentares: Fabiano Contarato (PT-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O depoente foi identificado por investigações da Polícia Federal como possível operador do esquema de fraudes no INSS.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (20), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participa, por videoconferência, da Conferência Magna sobre ‘Democracia: a dignidade humana e o dever de solidariedade”, no encerramento do Fórum DiversaMente – Neurodiversidade, Justiça Cognitiva e Democracia.

Na terça (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento do núcleo quatro da trama golpista, conhecido como o “núcleo de desinformação”. A sessão começa com a apresentação do voto do relator, Alexandre de Moraes. 

Na sequência votarão os demais ministros: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com o andamento rápido da última sessão de julgamento, na semana passada, a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda sessão, com a análise do mérito e definição das penas em eventual condenação.

Na quarta (22) haverá sessão ordinária de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Estão na pauta, a partir das 14h: Reestruturação do Gaeco-RJ (ADI 7170) - discute a validade de resolução do MP-RJ que reestruturou o Gaeco e atribuiu a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir investigações criminais. 

Inelegibilidade do Executivo (RE 1355228) - ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. 

Luis Tibé (Inq 3744) - STF analisa se recebe a denúncia contra o deputado federal Luís Tibé (Avante-MG) pelo suposto crime de peculato por meio de notas frias apresentadas à Câmara para reembolso de serviços gráficos ao seu gabinete.

Na quinta (23), no plenário do STF haverá sessão ordinária de julgamento que inclui os processos remanescentes das sessões de outubro, além das seguintes ações, a partir das 14h: Nepotismo (RE 1133118) - discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal e estadual ou de ministro de Estado. 

Imposto sobre grandes fortunas (ADO 55) - analisa se o Congresso foi omisso ao não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

Ainda na quinta (23), o STF realizará uma audiência pública sobre a rastreabilidade e a transparência das emendas parlamentares. O objetivo é discutir mecanismos para garantir maior clareza no uso dos recursos públicos destinados por emendas.
 

O presidente da Argentina, Javier Milei, chegou a Washington nesta terça-feira (14) para um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. A reunião ocorre após o anúncio de uma linha de swap cambial de US$ 20 bilhões concedida pelos Estados Unidos à Argentina.

O encontro entre os dois líderes deve durar cerca de duas horas, seguido de um almoço de trabalho com altos funcionários do governo norte-americano. Durante sua estadia em Washington, Milei também participará de uma cerimônia na Casa Branca em homenagem a Charlie Kirk, ativista político de direita assassinado no mês passado.

A visita acontece em meio a uma grave crise cambial na Argentina, com reservas internacionais em queda e às vésperas das eleições legislativas marcadas para 26 de outubro. Segundo analistas, a ajuda norte-americana é vista como uma tentativa de estabilizar a moeda argentina e recuperar a confiança dos investidores.

A crise se agravou após o partido de Milei sofrer uma derrota nas eleições locais na província de Buenos Aires no mês passado. O revés político e as dificuldades do governo no Congresso geraram insegurança entre investidores, que passaram a vender títulos argentinos e a se desfazer do peso.

A linha de swap cambial anunciada pelo Tesouro dos EUA permitirá que a Argentina troque pesos por dólares em valor equivalente, ajudando o país a reforçar suas reservas e controlar a desvalorização da moeda.

De acordo com informações da agência Associated Press (AP), Milei tem dois principais objetivos na visita: negociar isenções ou reduções de tarifas para produtos argentinos e definir os termos da linha de swap cambial.

Uma fábrica explodiu no estado do Tennessee, nos EUA, e deixou ao menos 19 pessoas desaparecidas. Pessoas morreram, mas o número não foi confirmado pela Polícia estadunidense. A Accurate Energetic Systems produz explosivos em uma região próxima à cidade de Bucksnort. 

A maioria dos feridos e desaparecidos eram funcionários da empresa. Eles ficaram feridos e foram levados a hospitais da região. Não há informações sobre o número de hospitalizados, nem sobre quantas pessoas estavam no local no momento da explosão.

Segundo o canal local WTVF, o incidente ocorreu durante a troca de turno, com diversos funcionários saindo e chagando à fábrica. Segundo a Folha de S. Paulo, o xerife do condado de Humphreys, Chris Davis, disse que equipes de resgate continuam trabalhando na área para localizar desaparecidos e conter possíveis riscos de novos incidentes.

"Posso dizer que há fatalidades, mas não quero divulgar um número neste momento. O que posso dizer é que estamos buscando 19 indivíduos", afirmou Davis. As causas da explosão ainda estão sendo investigadas. As informações são do g1 e Folha de S. Paulo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai impor tarifas adicionais de 100% sobre produtos da China a partir do dia 1º de novembro. O comunicado foi feito formalmente pela Casa Branca, nesta sexta-feira (10). Atualmente, a sobretaxa dos EUA em vigor sobre produtos chineses é de 30%.

Na mesma data, também serão aplicados controles de exportação para todos os tipos de software crítico, segundo a publicação de Trump na plataforma Truth Social. As medidas, segundo o republicano, são uma resposta à "posição extraordinariamente agressiva" da China de "impor controles de exportação para todos os tipos de produtos", em um movimento descrito por Trump como "obviamente um plano elaborado há muitos anos". 

Ele acrescentou que as tarifas adicionais podem ser impostas até antes do dia 1º de novembro, a depender das ações ou mudanças de postura adotadas pela China. As novas tarifas reacendem o risco de uma guerra comercial em grande escala, semelhante à do início do ano, quando ele impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas.

A tarifa média dos EUA sobre importações da China está próxima de 58%, de acordo com análise do Instituto Peterson de Economia Internacional. A tarifa média da China sobre produtos americanos é de aproximadamente 37%.

O impasse foi parcialmente resolvido em Londres, e novas rodadas de negociação em Estocolmo e Madri abriram caminho para o encontro entre Trump e Xi. O atual cessar-fogo de 90 dias, que mantém tarifas nos níveis atuais, expira em meados de novembro.

A líder da oposição ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela, María Corina Machado, é a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz 2025, conforme anuncio do Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo, nesta sexta-feira (10). A venezuelana foi reconhecida “por seus esforços persistentes em favor da restauração pacífica da democracia e dos direitos humanos na Venezuela”, disse o Comitê. 

Aos 58 anos, María Machado é a 20ª mulher a vencer o Nobel da Paz. Desde 2024, quando foi impedida de concorrer às eleições presidenciais, contesta amplamente o resultado das eleições ocorridas em julho, marcadas pela falta de transparência e que deram, sem provas, a reeleição ao presidente Nicolás Maduro. 

Segundo o Comitê Norueguês, María Corina Machado, que vive escondida em seu país e já chegou a ser presa, foi laureada por representar “um dos exemplos mais extraordinários de coragem civil na América Latina nos últimos tempos”.

Em sua primeira declaração após a vitória, Corina dedicou a premiação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao povo venezuelano. “Eu dedico este prêmio ao sofrimento do povo venezuelano e ao presidente Trump por seu apoio decisivo à nossa causa!", escreveu em suas redes sociais. A líder oposicionista afirma que o reconhecimento internacional é um impulso a resistência contra o mandato presidencial de Maduro.

Apesar da dedicatória a Donald Trump, a venezuelana não foi reconhecida publicamente pela Casa Branca. O governo dos Estados Unidos tinha expectativa de que Trump levasse o Nobel da Paz, e o próprio presidente norte-americano disse que ele merecia a premiação por supostamente resolver conflitos globais.

Em resposta aos resultados desta sexta, o diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung afirmou que "o Comitê do Nobel provou que eles colocam a política na frente da paz".

María Corina ainda divulgou uma carta pública ao povo venezuelano, mas sem citar Donald Trump. Confira: 

Foto: Reprodução / G1

"Com profunda gratidão, aceito a honra de receber o Prêmio Nobel da Paz, que o Comitê Norueguês me confere, e que recebo em nome do povo da Venezuela, que tem lutado pela sua liberdade com coragem, dignidade, inteligência e amor admiráveis"

"Este respaldo imenso mostra que a comunidade democrática mundial entende e compartilha da nossa luta. É um firme chamado para que a transição para a democracia na Venezuela se concretize de forma imediata".

O governo de Israel aprovou o acordo assinado com o grupo terrorista Hamas para encerra a guerra na Faixa de Gaza. O acordo sugerido pelos Estados Unidos pode colocar um fim no conflito após dois anos e dois dias, a partir desta quinta-feira (9). Em Gaza, Hamas afirmou ter recebido garantias dos Estados Unidos e dos mediadores Turquia, Qatar e Egito de que o conflito oficialmente acabou.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que o país está prestes a conseguir o retorno dos reféns ainda em poder do Hamas. "Lutamos por dois anos para atingir nossos objetivos de guerra", afirmou o premiê, em inglês, em reunião de gabinete ao lado de Steve Witkoff e Jared Kushner, enviados do presidente Donald Trump que participaram da reunião. "Um desses objetivos era a volta dos reféns, todos eles, vivos e mortos. E estamos prestes a atingir esse objetivo."

Com a aprovação do acordo, um cessar-fogo no território palestino entrou imediatamente em vigor. Nesta quinta, relatos de bombardeios israelenses contra Gaza foram registrados pelas agências de notícias e por palestinos no território, mas a expectativa é de que Exército de Israel inicie sua retirada de Gaza nas primeiras 24 horas após o anúncio, possibilitando que o Hamas reúna todos os reféns.

De 48 horas a 72 horas depois do anúncio, provavelmente entre sábado e domingo, todos os sequestrados ainda vivos devem ser libertos pelo Hamas. Não há clareza se os corpos dos reféns mortos também serão recuperados. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a facção e Tel Aviv precisam ainda negociar a lista de prisioneiros palestinos que serão libertados por Israel —o Hamas diz que todas as mulheres e crianças presas serão soltas.

O Exército israelense afirmou, em comunicado, que já iniciou "preparações operacionais" para a primeira fase do acordo. O chefe do Estado-Maior, Eyal Zamir, instruiu as tropas a permanecerem em suas posições enquanto o pacto era discutido. A segunda fase, ainda a ser debatida a partir das diretrizes do plano anunciado por Trump, prevê o recuo para uma segunda linha de retirada ainda dentro de Gaza apenas após o estabelecimento de uma força internacional transitória de estabilização do território palestino.

Com o acordo eventualmente concluído, Israel ainda manterá uma zona-tampão por todo o perímetro de Gaza. Ou seja, na prática, a previsão é de que Tel Aviv mantenha o controle da fronteira de Gaza com o Egito, ainda que o plano do presidente americano proponha a entrada de ajuda humanitária no território palestino sem interferências.

Outro ponto ainda sem resolução, e que ameaça derrubar o acordo em próximas fases, é o desarmamento do Hamas. O grupo disse que não aceitará entregar suas armas e por isso, especialistas israelenses ouvidos pela Folha apontam que Tel Aviv pode ter que aceitar um desarmamento parcial, assim como o Hamas terá que aceitar uma retirada parcial de tropas israelenses de Gaza.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que Israel e o Hamas aprovaram a primeira fase do acordo de paz proposto por Washington para o conflito em curso na Faixa de Gaza. Em pronunciamento na noite desta quarta (8), o presidente americano diz que o entendimento prevê a libertação de todos os reféns israelenses pelo grupo terrorista e a retirada das tropas de Tel Aviv para uma linha previamente acordada.

"Estou muito orgulhoso em anunciar que Israel e o Hamas assinaram a primeira fase do nosso plano de paz", escreveu Trump na rede social Truth Social. "Isso significa que todos os reféns serão libertados em breve, e que Israel retirará suas tropas até uma linha combinada como primeiros passos em direção a uma paz forte, duradoura e permanente".

Após o anúncio, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reagiu ao anúncio. "Com a ajuda de Deus, traremos todos para casa", disse em uma breve declaração. O Hamas também publicou um comunicado em que confirma o acordo e apela a Trump e outros Estados para que garantam que Tel Aviv cumpra os termos negociados. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Em seu anúncio, Trump ainda agradeceu "aos mediadores do Qatar, Egito e Turquia", que trabalharam "para que este evento histórico e sem precedentes acontecesse". Mais cedo nesta quarta, o Hamas havia entregado uma lista de reféns e prisioneiros palestinos que poderiam ser trocados em uma permuta e disse estar otimista quanto às conversas em Sharm el-Sheikh, no Egito, para uma trégua.

A expectativa nesta quarta girava em torno dos pontos de discórdia: Israel exige que o Hamas entregue as armas para encerrar a guerra. Nos próximos dias, autoridades das outras partes envolvidas nas conversas devem começar a chegar à cidade turística egípcia. 

O índice de exportações brasileiras recuaram 20,3% na comparação com setembro do ano passado. É o que apontam os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), divulgados nesta segunda-feira (6), relativos os mês de setembro. O recuo marca o segundo mês do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. 

Em setembro deste ano, o país vendeu US$ 2,58 bilhões ao mercado estadunidense, contra US$ 3,23 bilhões no mesmo período de 2024. As importações dos Estados Unidos, em contrapartida, subiram 14,3%, de US$ 3,8 bilhões para US$ 4,35 na mesma comparação.

O aumento das importações, combinado com o recuo nas exportações, fez o saldo da balança comercial do Brasil com os Estados Unidos ficar negativo em US$ 1,77 bilhão no mês passado, o nono déficit comercial seguido com o país e o maior registrado neste ano.

No acumulado de 2025, o Brasil exportou US$ 29,213 bilhões para os Estados Unidos, queda de apenas 0,6% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. As importações somaram US$ 34,315 bilhões, alta de 11,8%, fazendo o déficit comercial subir para US$ 5,102 bilhões em 2025.

No mesmo período do ano passado, o Brasil acumulava déficit de US$ 1,317 bilhão com os Estados Unidos. O déficit comercial é desfavorável para o Brasil, mas favorável para os Estados Unidos. No entanto, o crescimento das vendas para outros mercados garantiu recorde nas vendas externas brasileiras. O destaque é o mercado asiático.

As exportações para Singapura subiram 133,1% US$ 500 milhões em relação a setembro do ano passado. Para a Índia, aumentaram 124,1% (US$ 400 milhões). Outros destaques foram Bangladesh (+80,6% ou US$ 100 milhões); Filipinas (+60,4% ou US$ 100 milhões); e China (+14,9% ou US$ 1,1 bilhão).

Para a América do Sul, as vendas brasileiras cresceram 29,3%, impulsionadas pela Argentina, país para o qual as exportações aumentaram 24,9% de setembro do ano passado a setembro deste ano. No mesmo período, as vendas para a União Europeia aumentaram 2%.

No mês passado, o Brasil exportou US$ 30,54 bilhões, valor recorde para o mês, com crescimento de 7,2% em relação a setembro de 2024. O superávit da balança comercial, no entanto, encolheu 41,1%, ficando em US$ 2,99 bilhões, por causa da compra de uma plataforma de petróleo de US$ 2,4 bilhões de Singapura.

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, disse que é preciso "consertar" o Brasil e "um monte de países" que, segundo ele, prejudicam comercialmente os Estados Unidos. A declaração foi dada em entrevista à emissora News Nation, neste sábado (27). Na ocasião, o secretário de Estado citou o Brasil, Suíça e Índia em sua lista de países “para consertar”. 

"Esses são países que precisam reagir corretamente aos Estados Unidos. Abrir seus mercados, parar de tomar ações que prejudiquem os Estados Unidos, e é por isso que estamos em desvantagem com eles", afirmou.

O representante dos EUA declarou que as tarifas aplicadas por Donald Trump serão mantidas até que esses países abram seus mercados e entendam que, "se querem vender para os consumidores americanos, é preciso negociar com o presidente dos Estados Unidos."

"Um país pequeno como a Suíça tem um déficit comercial de US$ 40 bilhões [R$ 213,7 bilhões] com os EUA. Eles dizem: ‘Bem, é um pequeno país rico’. Sabe por que eles são um pequeno país rico? Porque nos vendem US$ 40 bilhões a mais em produtos", disse Lutnick.

Como já foi constatado desde antes do início do tarifaço, os Estados Unidos têm superávit na relação comercial com o Brasil. A diferença entre o que os americanos venderam e o que compraram em bens e serviços do Brasil em 2024 somou US$ 28,6 bilhões (R$ 152,8 bilhões). Este foi o saldo positivo para a nação comandada por Trump.

Incluído em agosto no tarifaço de 50% aplicado pelos EUA a produtos de diversos países, o Brasil foi a única nação citada pelo secretário que não integra a nova rodada de tarifas anunciada por Donald Trump. A partir de 1º de outubro, penalizações que variam de 25% a 100% vão atingir setores como medicamentos, caminhões pesados, móveis e utensílios domésticos.

Uma pessoa morreu e outras nove ficaram feridas em um ataque a tiros em uma igreja mórmon de Michigan, nos Estados Unidos, neste domingo (28). De acordo com a polícia dos EUA, via G1, o atirador também morreu.

O crime ocorreu na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Grand Blanc, cerca de 80 quilômetros ao norte de Detroit. O atirador invadiu a igreja com seu carro e saiu do veículo disparando uma arma de assalto. Centenas de pessoas estavam na igreja no momento. Um incêndio também foi registrado causado pela colisão do veículo do atirador. 

O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades. O homem morreu no local em uma troca de tiros com dois policiais que correram para a igreja. Ele teria 40 anos e seria de Burton, Michigan. Ainda não há informações sobre o estado de saúde das vítimas sobreviventes.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, se manifestou neste sábado (27), após ter o visto de entrada nos Estados Unidos cancelado pelo governo de Donald Trump. O líder colombiano havia estado em Nova York, onde participou de reuniões na Organização das Nações Unidas (ONU) e de atos públicos, incluindo uma manifestação em apoio à Palestina.

“Cheguei a Bogotá. Não tenho mais visto para viajar para os EUA. Não me importo. Não preciso de visto, mas de uma autorização eletrônica de viagem (ESTA), porque não sou apenas colombiano, também sou cidadão europeu”, escreveu Petro em sua conta no X.

O governo norte-americano anunciou a medida na sexta-feira (26), por meio da conta oficial do Departamento de Estado no X. Segundo o comunicado, a decisão se deu por declarações consideradas “irresponsáveis e inflamadas” feitas pelo presidente colombiano durante protestos.

“Mais cedo, o presidente colombiano esteve em uma rua de Nova York e pediu aos soldados americanos que desobedecessem ordens e incitassem violência. O visto de Petro foi revogado por conta de suas ações”, informou o texto.

Durante a manifestação pró-Palestina, o mandatário esteve ao lado do músico britânico Roger Waters, ex-integrante do Pink Floyd, e fez um apelo aos militares dos Estados Unidos.

“Peço a todos os soldados americanos que não apontem seus fuzis para a humanidade. Desobedeçam a ordem de Trump. Obedeçam à ordem da humanidade”, declarou.

De acordo com a Caracol Radio, a decisão de Trump foi anunciada no momento em que Petro já embarcava de volta para Bogotá.

A Federação Internacional de Vôlei (FIVB) anunciou nesta sexta-feira (26) as sedes de três edições do Campeonato Mundial. Os Estados Unidos e o Canadá vão organizar o torneio feminino em 2027, enquanto o Catar foi escolhido para receber a disputa masculina em 2029. A sede do Mundial masculino de 2027 ainda será definida.

“Estamos orgulhosos de confirmar não uma, mas três sedes incríveis: os Estados Unidos, Canadá e Catar. Estamos confiantes que vamos entregar torneios inesquecíveis para os atletas, os fãs e todos os que fazem parte do movimento global do vôlei”, afirmou o presidente da FIVB, Fabio Azevedo.

Será a primeira vez que Estados Unidos e Canadá sediam um Mundial de vôlei. A fase decisiva da edição feminina de 2027 ocorrerá em Anaheim, na Califórnia, cidade que também receberá as disputas da modalidade nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028.

Sobre a escolha do Catar, o CEO da Volleyball World, Ugo Valensi, destacou a expansão do esporte na região. “O calibre de nossas sedes vai engrandecer ainda mais o momento do vôlei. Estamos abrindo a porta para novas parcerias e engajamentos de fãs enquanto trazemos inovação e valor de longo prazo para o esporte”, disse.

O Campeonato Mundial de Vôlei reúne 32 seleções em cada categoria. Desde 2025, a competição passou a ser realizada a cada dois anos; anteriormente, acontecia em ciclos de quatro anos, como a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que abriu uma investigação sobre os problemas técnicos que afetaram a passagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump durante sua visita à sede da organização, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O presidente americano discursou nesta terça-feira (23), e, após sua passagem pela Assembleia, ele classificou as falhas técnicas como uma "sabotagem tripla". 

Os problemas técnicos perseguiram Trump antes e durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Na primeira ocasião, o presidente de 79 anos e Melania Trump estavam subindo as escadas rolantes do prédio quando ela parou bruscamente. No momento do discurso, ele apontou que o teleprompter não estava funcionando. Ao final, Trump também reclamou que o sistema de alto-falantes foi manipulado para que seu discurso de uma hora não pudesse ser ouvido.

Em uma mensagem nas redes sociais, Trump pediu a prisão dos responsáveis e afirmou que o Serviço Secreto dos Estados Unidos também estava investigando. "Não foi uma coincidência, foi uma tripla sabotagem na ONU. Eles deveriam ter vergonha", escreveu ele em sua plataforma, Truth Social. "Exijo uma investigação imediata", acrescentou.

Na quarta-feira (25), Washington enviou uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, exigindo explicações sobre a falha em uma escada rolante que parou quando Trump e a primeira-dama, Melania Trump, subiram, assim como o mau funcionamento do teleprompter e do sistema de som.

"O secretário-geral informou à Missão Permanente dos Estados Unidos que já havia ordenado uma investigação exaustiva e expressou que a ONU está disposta a cooperar com total transparência com as autoridades americanas para determinar as causas dos incidentes", declarou o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric.

A ONU insistiu que o teleprompter foi operado pela Casa Branca. Em relação à escada, Dujarric informou aos jornalistas, na quarta-feira, que um cinegrafista da delegação americana que estava filmando na escada acionou acidentalmente um interruptor que fez seu mecanismo parar.

"O sistema de som foi projetado para que os participantes pudessem ouvir os discursos traduzidos em seis idiomas via fones de ouvidos", declarou um funcionário da ONU que falou sob a condição de anonimato.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, nesta quarta-feira (24), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa de "diplomacia de ninguém", em especial de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, o ex-presidente só falava com outros chefes de Estado de forma vergonhosa, dando ênfase nas vezes em que se referenciava e se declarava ao presidente Donald Trump (Republicanos). 

No começo da audiência, Haddad respondeu ao deputado Evair Melo (PP-ES) que começou sua fala na audiência pública pedindo que o ministro "implore" para que Lula fique mais tempo nos Estados Unidos para conversar presencialmente com Trump. 

“Não há nada mais importante. Faça esse apelo ao Lula. Ele pode até ficar com a Janja, não há problema nenhum. Vamos dar 5 dias de folga a ele. Mas que ele fique lá e possa aceitar o convite presidencial do presidente Trump”, disse o parlamentar. 

O ministro respondeu ao parlamentar de forma incisiva.

“O Lula não está precisando de lição de diplomacia de ninguém. Se aconteceu alguma coisa durante o discurso dele na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual o senhor deveria se envergonhar em relação ao governo anterior, é a forma como o Lula é tratado no mundo inteiro por todos os chefes de Estado. O senhor tem um presidente que fala com quem quiser na hora que quiser, seja o presidente da China, da Rússia, da França ou seus primeiros-ministros. Eu não vi o seu presidente [Bolsonaro] cumprimentar um chefe de Estado a não ser de forma vergonhosa para falar ‘I love you’ para o Trump“, afirmou durante audiência na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Haddad continuou a falar que o presidente do Brasil não vai se sujeitar da mesma forma como o ex-presidente Bolsonaro se colocava durante seu governo. 

“O Lula não vai se dispor a esse tipo de humilhação. Ele anda de cabeça erguida. Ela não nega a origem humilde que ele tem, mas ele sabe se fazer respeitar, como ele está fazendo agora. Por isso, 500 mil pessoas foram para a rua no domingo pedir respeito à nossa soberania e à nossa democracia. Sinceramente, alguém que passou 4 anos de vergonha querendo vir dar lição de diplomacia ao presidente Lula”, disse, ironizando a fala de Evair de Melo.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Poder Judiciário brasileiro de forma independente e soberana, foi um forte recado a todos os “candidatos a autocratas” do mundo e àqueles que os apoiam. Com essa declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. 

Lula focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional. “Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades, cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa", afirmou o presidente. 

O líder petista criticou, em seu discurso, o que chamou de “sanções arbitrárias” e “intervenções unilaterais” tomadas contra o Brasil. O presidente brasileiro não citou diretamente o seu colega norte-americano, Donald Trump, mas reforçou que a condenação de Jair Bolsonaro seria um recado principalmente ao governo dos Estados Unidos. 

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”, afirmou Lula, também sem citar nominalmente Bolsonaro. 

O presidente Lula chegou na ONU acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Na delegação, estão o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, e os ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, Mauro Vieira e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

No seu pronunciamento, Lula fez uma defesa da soberania brasileira, discurso que ele já vem fazendo desde que o governo Trump impôs o tarifaço aos produtos nacionais. 

A fala de Lula também teve fortes críticas a pessoas que ele chamou de "falsos patriotas", de uma "extrema-direita subserviente". O presidente brasileiro criticou de forma indireta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, estaria arquitetanto e promovendo publicamente ações contra o Brasil.

"A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade", afirmou Lula.

Para Lula, o Brasil seguirá como "nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela".

"Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a garantia dos direitos mais elementares: alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde”, disse o presidente brasileiro.

A Assembleia foi aberta pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez um apelo à “necessidade imperativa do direito internacional”, além de ter afirmado que “a magnitude da morte e da destruição” em Gaza supera qualquer conflito na última década.

A convocação da 80ª Assembleia Geral está sendo realizada sob o tema “Juntos somos melhores: mais de 80 anos servindo a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos”. Este também é o resumo do discurso de Guterres, que mencionou especificamente três conflitos em andamento: os do Sudão do Sul, da Ucrânia e de Gaza. 

“Na Ucrânia, a violência implacável continua a matar civis, destruir infraestruturas civis e ameaçar a paz e a segurança globais. Devemos trabalhar por um cessar-fogo abrangente e uma paz justa e duradoura, em conformidade com a Carta, as resoluções das Nações Unidas e o direito internacional”, afirmou. 

Em relação a Gaza, o secretário-geral disse que “o horror está se aproximando de um terceiro ano monstruoso”, e que a “escala de morte e destruição supera qualquer outro conflito em meus anos como Secretário-Geral”. Guterres lembrou as medidas provisórias emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça, que são "legalmente vinculativas" para implementar "a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza". 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu, nesta segunda-feira (22), uma denúncia formal contra o deputado federal (PL), Eduardo Bolsonaro, e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF), por coação no processo da trama golpista, por meio de atuação nos Estados Unidos. 

A dupla é acusada de articular ações junto a autoridades estadunidenses em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao processo da trama golpista. Jair Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe nas manifestações do 08 de janeiro. A PGR compreende que Eduardo Bolsonaro, atual líder da Oposição na Câmara, e Paulo Figueiredo, “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia de Gonet requer que ambos respondam pelo crime de coação, que, segundo o  Código Penal (art. 344), consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA a autoridades brasileiras, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a exemplo das sanções econômicas contra as importações brasileiras e o acionamento da Lei Magnitsky.

O governo dos Estados Unidos revogou, nesta segunda-feira (22), o visto do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a entrada no país. Em nota, o ministro informou que recebe “sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”. As informações são do g1. 

"As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, iniciou. 

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", completa o representante da AGU.

Nos últimos meses, o ministro vinha criticando as sanções dos Estados Unidos sobre autoridades brasileiras e a aplicação de sobretaxas aos produtos do Brasil. “Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas", escreveu Messias na sanção.

A negação do visto de Jorge Messias ocorre no mesmo dia em que governo dos Estados Unidos anunciou que incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky.

Uma empresa de Viviane e dos três filhos do casal também foi incluída na sanção, três meses após o anúncio da medida contra o próprio Moraes. Ele foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, sendo eles: 

• José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
• Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
• Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
   

Na semana que se abre com a repercussão das manifestações em todo o país em repúdio à PEC da Blindagem e ao projeto da anistia, o Congresso Nacional terá uma semana decisiva em relação a essa duas propostas. No Senado, a expectativa é de que a PEC da Blindagem seja rejeitada já na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Já o projeto da anistia segue sendo motivo de forte disputa entre a base governista e a oposição, que tenta garantir na proposta benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já antecipou que fará um parecer baseado na redução da dosimetria das penas e não na anistia geral, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o projeto ainda esta semana. 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas e de diversos eventos paralelos e encontros bilaterais. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a sua última semana sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que será substituído na cadeira por Edson Fachin. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a sua agenda de compromissos em Nova York nesta segunda-feira (22) participando de uma reunião com o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew. O encontro se dá uma semana após Lula ter sancionado o projeto da adultização, que estabelece regras para combater crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, caso do TikTok.

Após a reunião com o representante do TikTok, Lula vai à Sede das Nações Unidas, no começo da tarde, para participar da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

A conferência foi convocada por França e Arábia Saudita. No encontro, Lula deve reforçar sua posição de que a ação militar de Israel contra palestinos na Faixa de Gaza seria um “genocídio”. 

No final do dia, o presidente Lula tem um encontro oficial com o Rei Carl XIV Gustaf e a Rainha Sílvia, da Suécia. Outros encontros bilaterais ainda podem ser fechados durante o dia.

Já nesta terça (23), o presidente Lula fará no início da manhã o discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Há expectativa de que Lula aproveite o discurso para enviar a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, devido à imposição do tarifaço a produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem citar diretamente o presidente americano, falas em defesa da soberania do Brasil e críticas à imposição de tarifas terão os objetivos de marcar a posição do governo brasileiro, fazer um contraponto aos EUA e reconhecer a independência do STF no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus. O discurso também deve abordar outros temas que Lula costuma mencionar em eventos internacionais, a exemplo de democracia, multilateralismo e reforma da ONU.

Lula deve dedicar ainda parte da fala à cobrança por mais empenho nas ações de preservação ambiental e transição energética. Como anfitrião em novembro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, o governo brasileiro tenta viabilizar o financiamento por países ricos de ações contra as mudanças climáticas.

Ainda na terça, o presidente Lula participará, ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres, de um evento sobre clima. O encontro tem como objetivo incentivar ações dos países na COP30.

O governo brasileiro também apresentará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira a ser lançada na conferência para captar recursos e financiar ações de preservação ambiental.

Na quarta (24), o presidente brasileiro estará no evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. O encontro será realizado em Nova York como agenda paralela à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

O evento foi idealizado por Lula em parceria com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi. A expectativa é reunir representantes de cerca de 30 países.

Os Estados Unidos não foram convidados para participar deste evento. A justificativa é que ações dos Estados Unidos sob Trump não cabem dentro de um evento que faz a defesa da democracia e busca uma articulação contra o extremismo no mundo. 

A volta do presidente Lula ao Brasil está marcada para a noite de quarta. Não há ainda previsão de agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na terça (23) o Banco Central divulga a Ata do Copom, com as posições dos membros do Conselho que nortearam a decisão de manter a taxa básica de juros no patamar de 15% ao ano. 

Na quinta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15, indicador que revela a prévia da inflação para o mês de setembro. No mês passado esse indicador mostrou deflação de -0,14%. 

Já na sexta (26) o Banco Central apresenta estudo com as estatísticas do setor externo relativas ao mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

A semana se inicia no Congresso sob a influência das manifestações realizadas em todo o Brasil com críticas à aprovação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia. Na Câmara, o presidente Hugo Motta reunirá os líderes nesta terça (23) para definir a pauta de votações no plenário.

Hugo Motta já externou sua intenção de dar prioridade nesta semana ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aguarda desde o início de agosto uma melhoria no ambiente da Câmara para ser levado à votação.

Outro projeto que pode ser analisado nesta semana é a proposta da anistia aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), promete apresentar o seu relatório até a próxima quarta (24), e pode ser que o projeto seja votado neste mesmo dia. Vai depender, ainda, da concordância dos líderes. 

Já o plenário do Senado terá uma semana decisiva, com votações que podem definir rumos importantes para a economia e a educação. Entre os principais itens da pauta estão a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e medidas emergenciais para socorrer produtores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

O destaque a pauta anunciada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), é o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a última etapa da reforma tributária. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), estabelece regras de transição para o novo modelo e confirma um período de testes em 2026.

A proposta também trata do Imposto Seletivo, aplicável a cigarros, bebidas alcoólicas e, após mudanças no Senado, também a refrigerantes e outras bebidas açucaradas, com alíquota limitada a 2%. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. 

Outro ponto de destaque é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o "SUS da Educação", o sistema organiza a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas e metas para a área. 

O projeto prevê padrões mínimos de infraestrutura, formação de professores e resultados de aprendizagem, além de um plano nacional a ser revisado periodicamente. A matéria tramita em regime de urgência.

Também pode ser votado nesta terça o PLP 168/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que institui medidas emergenciais para reduzir os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O texto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos garantidores e a criar mecanismos de apoio fiscal a exportadores sem que esses gastos entrem no cálculo do arcabouço fiscal. Além disso, eleva para até 3% o percentual adicional do Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.

Os senadores também precisam votar a medida provisória (MP 1.301/2025), que cria o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de parcerias com hospitais privados e deve ser votada até sexta (26), prazo final para não perder a validade.

O programa prevê três eixos principais: credenciamento de hospitais privados, com pagamento em créditos tributários; troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços; execução direta de ações especializadas pela União em situações de urgência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar como primeiro item da pauta a chamada PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve ler nesta sessão o seu parecer, e ele já indicou que votará pela rejeição ao projeto.

É possível que haja pedido de vista para que o projeto seja analisado somente na próxima semana. Segundo levantamento do Bahia Notícias, 17 dos 27 senadores titulares da CCJ já se manifestaram contrários ao projeto. 

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode ser votado na reunião desta terça (23) o PL 1952/2019, que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 4990. Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara. Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo que na Câmara foi aprovado em comissão especial, mas ainda não foi levado à votação no Plenário daquela Casa.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos nesta segunda (22), com a oitiva de Rubens Oliveira Costa, da Vênus Consult Assessoria Empresarial. Requerimentos que pediam a oitiva citam Rubens Oliveira Costa como um operador financeiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. 

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana será marcada pelo encerramento do mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato se encerra na quinta (25), e o novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumirá na próxima segunda (29). 

Nesta semana, os ministros do STF vão decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059.

A discussão tem origem em uma ação movida pela Viação Aérea São Paulo (Vasp) para obter indenização por valores relativos à correção monetária de parcelas quitadas com atraso pelos Correios referentes a um contrato de transporte de cargas. 

No STF, a massa falida da VASP argumenta que o próprio Supremo já negou a concessão de todas as prerrogativas da Fazenda Pública aos Correios, uma vez que empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, devem se submeter às regras do regime privado.

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro Luiz Fux destacou que o Supremo, no julgamento do RE 220906, reconheceu que a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública e, portanto, aplica-se à empresa o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Para Fux, a questão ultrapassa os interesses das partes sob aspectos políticos e sociais, e o tema de fundo deve ser examinado para fins de segurança jurídica.

O STF analisa também nesta semana na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente quanto à indicação de fonte de custeio adequada.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o voto defendendo a fixação de jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso, destacando a aplicação também ao setor privado. Até o fechamento da reportagem, outros ministros não haviam votado nesse caso.

Outro tema em julgamento nos próximos dias é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255 sobre a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do estado. O ministro Nunes Marques, relator da matéria, votou pela procedência total do pedido, concluindo que a lei estadual é integralmente inconstitucional.

Sua tese central é que a obrigatoriedade de disponibilizar o livro sagrado cristão mediante o uso de recursos públicos configura um privilégio injustificado a uma confissão religiosa específica. Nunes Marques sustentou que o Estado laico não pode promover ou favorecer adeptos de uma crença em detrimento de outras, e que tal imposição violava os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade religiosa e, principalmente, da laicidade estatal.

Nos embargos de declaração do Recurso Extraordinário (RE) 979742, o PV analisa o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à tese fixada pelo STF, que reconhece o direito de Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue e de terem acesso a procedimentos alternativos disponíveis no SUS.

O CFM solicita que a decisão seja complementada a fim de esclarecer pontos específicos e assegurar maior segurança jurídica, diante da repercussão geral da matéria. Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não aceitou os embargos apresentados (CFM).

Barroso se baseou em que o CFM era um “sujeito estranho” ao processo, pois não havia sido aceito como parte ou como amicus curiae (amigo da corte). Ele também reforçou que, pela jurisprudência, mesmo entidades admitidas como amicus curiae não possuem legitimidade para recorrer de decisões que tratam do mérito em casos de repercussão geral.

Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo e Bolsonaro viram réus. No caso de Jair Bolsonaro, ele também foi indiciado pela PF por enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser caracterizado como financiamento do crime de coação.

O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nas ações contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, também foi indicado e provavelmente deve ser denunciado pela PGR ao STF.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para Nova York, por volta das 11h deste domingo (21), onde fará o discurso de abertura do debate de líderes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na próxima terça-feira (23).

Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou: "Sigo agora para Nova York, onde representarei o Brasil na 80ª Assembleia Geral da ONU. Estarei presente em encontros importantes sobre o fortalecimento da democracia, o enfrentamento da crise climática e a defesa do multilateralismo".

Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos desde que o então presidente americano, Donald Trump, impôs uma sobretaxa de 50% para a entrada de produtos brasileiros no país.

As informações são do G1.

O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, afirmou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (17), que "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes’, sob a narrativa de que o ministro estaria atrapalhando as relações diplomáticas entre os países. 

O comentário no X, antigo Twitter, diz: "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos". A resposta é relacionada a uma postagem que tratava de um pedido de prisão emitido por Alexandre de Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.

"Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território", afirmou Landau.

Moraes e o STF não se pronunciaram sobre a postagem. A postagem do subsecretário de Estado americano se soma a uma série de críticas e ameaças do governo dos EUA contra o Brasil e Moraes.

O governo brasileiro protesto contra a negação de vistos, pelos Estados Unidos, para participantes da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre no próximo dia 23, em Nova York. Em reunião com representantes da ONU, na última sexta-feira (12), internacionalistas discutiam, a princípio, o tratamento dado aos palestinos, que não poderão entrar em território americano durante o evento.

Na oportunidade, o governo brasileiro destacou que integrantes do governo dos Estados Unidos sinalizaram, na semana passada, que poderão restringir a entrada de membros da comitiva que acompanhará a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York. 

Até o momento, alguns pedidos de vistos para autoridades brasileiras continuam pendentes, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Temos a indicação do governo americano de que os vistos que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento”, afirmou o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas ao jornal O Globo.

Ele enfatizou que os EUA têm por obrigação receber representantes de qualquer um dos 193 países membros da ONU. Segundo o diplomata, os americanos poderiam estar cometendo uma violação legal caso os vistos não fossem liberados. A ação norte-americana poderia dar margem para a abertura de um procedimento arbitral, para uma análise feita pelas Nações Unidas.

“Não temos por que achar que os EUA não observarão os aspectos legais na concessão de vistos”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar nos EUA até do dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral, seguido pelo presidente dos EUA.
 

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou que pediu a revogação do visto de um brasileiro por elogiar nas redes sociais o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk.

“Falei pessoalmente com o chefe do departamento consular para revogar seu visto americano, caso ele tenha, e emitir um alerta para que ele nunca consiga um”, afirmou Landau. 

 Foto: Reprodução

O perfil e o comentário citados na postagem de Landau não estão mais disponíveis. “Estrangeiros que glorificam a violência e o ódio não são visitantes bem-vindos em nosso país”, afirmou o vice secretário. Segundo informações da revista Veja, o perfil pertenceria ao médico neurocirurgião Ricardo Barbosa, que teria publicado o seguinte comentário: “Um salve a este companheiro de mira impecável. Coluna cervical”.

Na sexta-feira (12), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco publicou uma nota oficial, dizendo que recebeu uma denúncia, “motivada por ampla repercussão nas redes sociais” e que abriu uma apuração do caso. A medida do vice-secretário reforça a medida estadunidense de monitorar a ação de estrangeiros nas redes sociais na tentativa de coibir a emissão de vistos. 

Charlie Kirk, um influenciador republicano de 31 anos aliado do presidente dos EUA, Donald Trump, morreu na quarta-feira (10) após ser baleado no pescoço enquanto falava em um evento na Universidade Utah Valley. As buscas mobilizaram o FBI e policiais locais, mas foram amigos e a própria família do suspeito, identificado como Tyler Robinson, de 22 anos, que o entregaram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, neste domingo (14), um artigo no jornal norte-americano “The New York Times” com uma mensagem direcionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na publicação, Lula afirmou que o Brasil está disposto a negociar, mas que a “soberania e democracia não estão em pauta”.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que 'nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo',” escreveu Lula, em tradução divulgada pelo g1.

No artigo, o presidente brasileiro reconheceu que a reindustrialização e a recuperação de empregos nos EUA são objetivos legítimos, mas criticou a adoção de medidas econômicas unilaterais de Donald Trump, incluindo as tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. No texto, ele se refere a elas como “ilógicas”. “O aumento tarifário imposto ao Brasil não é apenas equivocado, mas ilógico”, escreveu o presidente.

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na última quinta-feira (11). Se referindo aos textos do governo americano sobre o caso, Lula negou uma “caça às bruxas”. 

“Não se tratou de uma 'caça às bruxas'. O julgamento foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi tomada após meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do Supremo Tribunal Federal. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022”, afirmou.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio que Washington dará uma resposta "adequada" ao que classificou como "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro por cinco crimes diferentes, entre eles, tentativa de golpe de Estado.

Em publicação no X (antigo Twitter), Rubio atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de "violador de direitos humanos sancionado".

"As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro", escreveu o chefe da diplomacia norte-americana.

Na sequência, acrescentou: "Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas".

Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter ficado surpreso com a decisão do STF que condenou Jair Bolsonaro pela acusação de tentativa de golpe de Estado. 

Ao ser questionado por jornalistas ao deixar a Casa Branca, o republicano não comentou sobre a possibilidade de aplicar novas sanções a autoridades brasileiras, mas estabeleceu um paralelo entre o caso brasileiro e os processos judiciais que ele próprio enfrentou.

"Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo", declarou Trump.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu nesta terça-feira (9) às declarações da porta-voz do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Karoline Leavitt, que voltou a citar possíveis medidas contra o Brasil durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação nas redes sociais, Jerônimo aproveitou a data de fundação da Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, para ressaltar a importância do jornalismo e da liberdade de expressão, vinculando a defesa da democracia ao episódio.

“A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é desvirtuada por aqueles que, no Brasil, querem minar nossas instituições ou, fora daqui, atacam a todos nós com sanções comerciais e, agora, com descabida ameaça militar”, escreveu.

A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é…

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 10, 2025

O governo brasileiro reagiu às declarações da Casa Branca que mencionou a possibilidade de uma ação militar contra o Brasil em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota nesta terça-feira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou, mais uma vez, o tarifaço e afirmou que não vai se intimidar.

"O governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia. O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais", diz a nota na íntegra.

Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu a fala de Trump a uma articulação da família Bolsonaro contra o país. “Os Estados Unidos ameaçam invadir o Brasil para livrar Bolsonaro da cadeia”, escreveu.

O posicionamento de Itamaraty veio após a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmar que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de uma possível intervenção ou retaliação ao governo brasileiro em caso de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"O presidente [dos EUA, Donald Trump] não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, disse a porta-voz. "A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", completou Leavitt.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (9) que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de uma possível intervenção ou retaliação ao governo brasileiro em caso de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"O presidente [dos EUA, Donald Trump] não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo.”, disse a porta-voz. "A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", completou Leavitt.

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O comentário ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a votação sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ao final do comentário à imprensa, Karoline Leavitt disse, no entanto, que "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe respondem por cinco crimes, sendo eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). As punições podem chegar a até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima. 

O rapper Lil Nas X, de 26 anos, falou pela primeira vez desde a prisão na última semana em Los Angeles, nos Estados Unidos, após andar sem roupa pelas ruas e agredir policiais.

Liberado na última segunda-feira (25), após pagar cerca de R$ 400 mil em fiança, o artista garantiu aos seguidores que ficaria bem após o período detido.

Lil Nas X speaks out for the first time since his arrest. pic.twitter.com/WoTcWyn6ge

— Pop Base (@PopBase) August 26, 2025

"Sua garota vai ficar bem, pessoal. Certo? Isso foi terrivelmente assustador. Foram quatro dias apavorantes. Mas sua garota vai ficar bem", disse.

Lil pode pegar até cinco anos de prisão. O caso do artista seguirá para o pré-julgamento no dia 15 de setembro.

O cantor chegou a ser hospitalizado com suspeita de overdose, mas não comentou sobre o assunto.

O cantor Lil Nas X deixou a prisão em Los Angeles, nos Estados Unidos, depois de passar quatro dias detido após ter sido abordado por policiais andando de cueca pelas ruas da cidade.

O rapper de 26 anos ainda foi acusado de agredir um dos oficiais. O intérprete de 'Old Town Road' pagou uma fiança de US$ 75 mil, o equivalente a R$ 406 mil.

De acordo com Ministério Público de Los Angeles, Lil Nas vai responder por acusações de agressão com lesão corporal contra um policial e uma acusação de resistência à prisão.

Segundo a NBC, o artista teria socado um policial no rosto duas vezes. A atitude do cantor quase não deu direito a ele à fiança.

A semana em Brasília será marcada, por um lado, pela reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além dos problemas na coordenação política do governo e sua relação com o Congresso. Por outro lado, há a expectativa por votações importantes no Congresso, com a possível prioridade ao projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Também marca a semana o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, após a reviravolta que levou o governo Lula a ser derrotado na escolha do presidente e do relator da comissão. A CPMI já tem mais de 700 requerimentos para apreciar, e governo e oposição articulam suas estratégias para tentar induzir os caminhos da investigação sobre fraudes no INSS e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. 

Além do projeto do Imposto de Renda, há a expectativa no Congresso que de seja analisada a chamada PEC das Prerrogativas, que busca blindar parlamentares do que consideram abusos do Judiciário em investigações contra deputados e senadores. E no STF, um dos destaques da semana é a continuidade do julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em que é pedida a sua liberdade.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana recebendo a visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu. As solenidades da visita começam às 10h, no Palácio do Planalto, com a chegada do presidente nigeriano. 

A recepção ao presidente da Nigéria é parte de uma série de agendas que Lula tem promovido em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. Uma das prioridades do governo é ampliar o número de parceiros comerciais, sobretudo para os produtos afetados pela taxação de 50% imposta pelos EUA.

Na agenda da segunda (25), às 10h30 acontecerá uma reunião fechada entre Lula e o presidente da Nigéria. Mais tarde, às 11h40, será a vez de uma reunião ampliada no Palácio do Planalto, com a presença de membros dos dois governos. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 12h40, acontecerá uma cerimônia de assinaturas de atos e acordos bilaterais entre Brasil e Nigéria. Posteriormente, haverá uma declaração conjunta à imprensa, às 12h50, seguida de um almoço no Itamaraty oferecido por Lula e a primeira-dama, Janja, ao presidente Bola Tinubu. 

Na agenda de Lula nesta segunda (25) ainda haverá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick, às 15h40, e na sequência, às 16h, o presidente se reunirá com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços. Na ocasião, Alckmin e Lula farão o anúncio da nova linha de crédito para a Indústria 4.0. 

No dia seguinte ao encontro com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin viaja na terça (26) para o México. O objetivo da comitiva é fortalecer a corrente de comércio bilateral, que alcançou o montante de US$ 13,6 bilhões no ano passado. 

A meta da viagem oficial, segundo Alckmin, é ampliar o intercâmbio e intensificar as trocas comerciais entre os dois países, que atualmente têm exportações brasileiras de US$ 7,8 bilhões e importações de US$ 5,8 bilhões. O vice-presidente afirmou que a prioridade da viagem é a expansão de parcerias em setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível de aviação sustentável, equipamentos médicos e agroindústria.

Também na terça (26), o presidente Lula realizará a segunda reunião ministerial do ano com seu governo. A expectativa é de que o tema central seja a reação do governo e do setor produtivo a tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Além disso, o presidente Lula quer melhorar a articulação política e discutir ruídos na política interna, como conflitos com a presidência do União Brasil, partido que integra a base governista. No radar também deve entrar a derrota sofrida pelo governo na presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Na quinta (28), o presidente Lula recebe a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Mulino. No mesmo dia, Lula faz reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

Na sexta (29), Lula participa do lançamento da seleção do Novo PAC Mobilidade. O presidente também visitará obras na cidade de Contagem (MG).

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar nesta semana a ida do presidente Lula a Pernambuco na sexta (29), para participar do último dia do 11º Semiárido Show 2025, que se iniciará oficialmente nesta terça (26), no município de Petrolina. O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. 

O evento é realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o Semiárido Show traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

Ainda durante a semana, é possível que o presidente Lula participe de reuniões para bater o martelo em relação a dois projetos para atualizar as regras do ambiente digital no Brasil. É possível que o governo conclua os projetos e os envie ao Congresso ainda nesta semana, com objetivo de regulamentar as big techs e redes sociais no país.  

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (26), dos resultados do IPCA-15. O indicador representa a prévia da inflação oficial do mês de agosto, e há a perspectiva do mercado de uma pequena redução de preços em relação ao mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve definir a pauta de votações da semana em plenário durante reunião com os líderes marcada para esta terça (26). Motta quer priorizar a votação do projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

A urgência para esse projeto foi aprovada na sessão da última quinta (21). Com isso, o projeto que é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu diretamente para ser apreciado e votado no plenário.

Outro projeto que pode furar a fila no plenário é a chamada PEC das Prerrogativas, que reforça a blindagem de parlamentares diante de decisões judiciais. Nos últimos dias, Hugo Motta acelerou a tramitação da proposta e entregou a relatoria ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A chamada PEC das Prerrogativas, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo no governo Lula, ganhou novo fôlego após a obstrução da oposição. Os deputados oposicionistas vinham pleiteando a urgência para o projeto do fim do foro privilegiado, além da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. 

Diante das resistências principalmente de líderes do centrão, a oposição teria desistido do fim do foro privilegiado, e preferiu centrar esforços em torno de um novo texto da PEC das Prerrogativas. A estratégia da oposição é conseguir aprovar primeiro essa proposta de emenda constitucional e depois retomar a pressão pela votação do projeto de anistia. 

No Senado, será realizada uma sessão temática na terça (26) para tratar do aumento dos casos de feminicídio e das deficiências no enfrentamento da violência doméstica. O debate foi pedido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com o apoio de outros 28 parlamentares.

A sessão temática tem como objetivo fomentar a discussão sobre as causas da violência contra a mulher e indicar medidas para a diminuição dos crimes e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. No requerimento de convocação, a senadora Leila destaca que a violência doméstica persiste como um problema grave, mesmo diante dos avanços legislativos. 

Na pauta do plenário do Senado o destaque, na sessão de terça (26), é a discussão do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. 

A proposta que já foi aprovada pela Câmara muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos. Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. 

Já para a sessão de quarta (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

A proposta do senador Alessandro Vieira também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

Confira a agenda da semana no Senado:

Terça (26) 

PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições; PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo; PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha; PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação.

Quarta (27) 

PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas; PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher; PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos; PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia.

Quinta (28)

PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador; PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana; PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia.

Em relação à CPMI do INSS, na terça (26) a comissão vai realizar a sua primeira reunião de trabalho com objetivo de os desvios e descontos ilegais em benefícios do INSS. Está prevista a votação dos primeiros requerimentos, entre os mais de 700 que foram até aqui apresentados por deputados e senadores do colegado. 

É possível que entre os primeiros requerimentos sejam votados aqueles que solicitam servidores da CGU, da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta (28) haverá reunião para votação do plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

PODER JUDICIÁRIO 

Na semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos no chamado “núcleo crucial” do plano golpista, o Supremo Tribunal Federal terá como um dos seus destaques a continuação do julgamento que analisa recurso da defesa do ex-jogador Robinho que pede a sua libertação. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, em 2013. 

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram no plenário virtual para manter a prisão de Robinho, e na última sexta (22) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.

No plenário físico, o julgamento marcado para a próxima quarta (27) deve ter a retomada do debate sobre a aplicação da Convenção de Haia em torno dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. A Corte também retomará a discussão sobre a repatriação de menores vítimas de violência doméstica. 

Ambos os debates estão relacionados ao tratado da Convenção de Haia, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator das duas ações.

A decisão do STF a respeito da ADI 4245, apresentada pelo então partido Democratas (atual União Brasil), é considerada paradigmática e pode influenciar a atuação de diversos países signatários da Convenção, cujo tratado foi firmado em 1980 e adotado por 104 países. A convenção tem como objetivo garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. 

No entanto, o próprio tratado internacional prevê exceções ao retorno automático, justamente para proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o que está no centro da discussão da Corte. A principal controvérsia gira em torno do chamado sequestro internacional, que ocorre quando um dos pais leva a criança ao exterior sem o consentimento do outro ou não a devolve ao país de residência ao fim do período autorizado.

Também está na pauta do plenário físico do STF a ADI 7196, ajuizada pela Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip), que reclama de dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. 

Segundo a federação, “a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, a lei revogou o Decreto 13.609/1943, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos e decisões. As inconstitucionalidades apontadas pela Fenatip constam de dispositivos que flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. 

Para a associação, essas regras violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, ofendendo os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
 

A Justiça da Califórnia negou, nesta quinta-feira, o pedido de liberdade condicional de Erik Menendez, um dos condenados pelo assassinato dos pais em 1989. A decisão, que mantém Erik preso por pelo menos mais três anos, foi tomada por um painel de comissários após uma audiência de dez horas. Eles citaram a gravidade do crime e violações disciplinares cometidas por ele no sistema prisional.

Erik Menendez, de 54 anos, participou da audiência por videoconferência da Penitenciária Estadual R.J. Donovan, em San Diego. Nesta sexta-feira, um painel diferente avaliará o pedido de seu irmão, Lyle Menendez, de 57 anos, que também está detido na mesma unidade.

Os comissários rejeitaram a alegação de defesa de que os irmãos agiram sob "medo iminente" por suas vidas. Para o painel, a execução de Kitty Menendez "demonstrou frieza e falta de empatia". A decisão também considerou infrações cometidas por Erik na prisão, incluindo o uso de celular, consumo de drogas e envolvimento em um esquema de fraude fiscal.

Foto: Reprodução

Esses mesmos fatores devem influenciar a análise do caso de Lyle, que historicamente foi associado a tentativas de manipular testemunhas após o crime. Promotores alegam que ele "convenceu namoradas a mentir em tribunal, alegando abusos inexistentes cometidos pelos pais".

O casal José e Kitty Menendez foi morto a tiros em sua casa, em 1989, enquanto assistia à televisão. Os irmãos inicialmente forjaram um álibi e chegaram a culpar a máfia. O caso ganhou notoriedade mundial por ser um dos primeiros julgamentos televisionados dos Estados Unidos.

Condenados à prisão perpétua sem possibilidade de redução da pena, os irmãos tiveram uma vitória judicial em maio que abriu a possibilidade de solicitar liberdade condicional. A decisão exigia que demonstrassem arrependimento e não representassem risco à sociedade.

Apesar do apoio de familiares, simpatizantes e de celebridades como Kim Kardashian, o painel concluiu que Erik Menendez ainda não reúne as condições necessárias para ser solto. A decisão sobre Lyle deve indicar se os dois irmãos seguirão cumprindo pena integral.

As informações são do O Globo.

O cantor norte-americano Lil Nas X, de 26 anos, foi hospitalizado na última quinta-feira (21), após ser encontrado nas ruas de Los Angeles, nos Estados Unidos, seminu.

De acordo com o site TMZ, a estrela de 'Old Town Road', apresentava um comportamento confuso, o que levantou suspeitas de uma possível overdose.

??AGORA: Lil Nas X foi algemado e hospitalizado após ser visto confuso vagando sozinho pelas ruas de Los Angeles usando apenas cueca e bota, relata o TMZ. pic.twitter.com/e4wPXq8K8o

— FOFOQUEI (@FOFOQUEl) August 21, 2025

Segundo a publicação, Lil foi visto na Ventura Boulevard, em Studio City, por volta das 4h da manhã, interagindo com todos que passava. Em uma das imagens, o artista colocou um cone de trânsito laranja na cabeça, atitude que chamou a atenção de moradores e motoristas, que acionaram a polícia.

O artista também chamou a atenção dos fãs nas redes sociais ao vazar o próprio trabalho no Instagram. "Queria ver ele se dando bem na carreira de novo, ele fez uma besteira bem séria, mas quero que ele fique bem", escreveu um internauta. "Fico tão triste pro rumo que a carreira dele foi parar", disse outro.

A aeronave da Força Aérea dos Estados Unidos, que pousou no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na tarde de terça-feira (19), de onde seguiu para São Paulo, transportava diplomatas americanos. A informação da comitiva foi confirmada pela Polícia Federal. 

As informações preliminares, divulgadas pelo g1, apontaram que a aeronave obteve uma autorização do Ministério da Defesa, mas o voo não foi regstrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A Anac reforçou, no entanto, que haveria "a possibilidade desse registro ter sido feito junto ao Comanda da Aeronáutica, caso em que a informação não é de competência da Agência", disse. A PF foi a organização responsável pelo controle migratório na ocasião. 

O avião é um Boeing C-32B de matrícula 00-9001, modelo militar, que veio de San Juan, em Porto Rico, e segue em Guarulhos, até o momento. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do governo dos Estados Unidos, se manifestou chamando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “tóxico”, em uma publicação no X (antigo Twitter) na noite desta segunda-feira (18). No texto, o órgão também pediu "cautela" a outros países ao interagirem com ele, alertando para o risco de novas sanções.

O pronunciamento foi feito após uma decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições, ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países.

Na mensagem, o Escritório do governo americano afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. A mesma mensagem foi replicada e traduzida pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil na mesma rede social.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz o texto.

Veja a publicação original:
 

Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.

U.S. persons are prohibited from transacting…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025