tarifaco

A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos. 

De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”. 

Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores. 

Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais. 

Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17. 

Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro. 

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de  proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.

Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. 

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.

Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).

Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”. 

A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.

Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.

Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação. 

A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito. 

Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana. 

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.

Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.

Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.

Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
 

Antes do início da reunião oficial, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por cerca de oito minutos com jornalistas brasileiros e norte-americanos. Trump foi questionado se as penas contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, eram uma das condições para as negociações com o governo brasileiro, e disse gostar do líder oposicionista. 

“Eu gosto de Bolsonaro. Ele é um bom sujeito. Nós ficamos incomodados com as penas contra ele”, afirmou Trump.

Logo depois, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com irritação quando uma repórter perguntou se o tema Bolsonaro seria abordado na conversa. Trump respondeu de forma seca: “None of your business” (“não é da sua conta”, em tradução livre).

Membros do governo brasileiro afirmaram após o encontro, porém, que o ex-presidente Bolsonaro foi um assunto brevemente tocado na conversa. O próprio presidente Lula teria citado o caso Bolsonaro durante a reunião.

Segundo membros do governo brasileiro, a citação a Bolsonaro feita por Lula teria sido apenas para deixar claro que o ex-presidente foi julgado pelo Judiciário brasileiro, um órgão independente.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou, na manhã deste domingo (26), sobre a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula classificou o encontro como “ótimo” e afirmou que as equipes dos dois chefes de Estado já têm uma nova reunião marcada para discutir acordos comerciais e econômicos.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e sanções contra as autoridades brasileiras”, escreveu o petista em sua conta no X, antigo Twitter.

Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as… pic.twitter.com/aTXZthrb9Z

— Lula (@LulaOficial) October 26, 2025

Já o presidente norte-americano disse acreditar que Brasil e Estados Unidos chegarão a um “bom acordo” após a imposição de tarifas aos produtos brasileiros.

“Acho que conseguiremos fechar alguns bons acordos, como temos conversado, e acho que acabaremos tendo um ótimo relacionamento”, declarou Trump.

Em uma rápida fala à imprensa, o republicano acrescentou: “Vamos chegar a uma conclusão rápida sobre tarifas”.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país, e eles estão indo muito bem até onde eu sei”, completou o presidente dos EUA.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump tiveram uma reunião de cerca de 50 minutos neste domingo (26) em Kuala Lumpur, na Malásia. Essa foi a primeira conversa presencial agendada entre os dois presidentes. Ambos estão na Malásia para participar da 47ª reunião de cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático).

Donald Trump disse acreditar que Brasil e Estados Unidos vão chegar a um “bom acordo” após a imposição de tarifas aos produtos brasileiros.

“Acho que conseguiremos fechar alguns bons acordos, como temos conversado, e acho que acabaremos tendo um ótimo relacionamento”, disse o presidente dos EUA.

Em uma rápida declaração à imprensa, o presidente dos EUA disse: "Vamos chegar a uma conclusão rápida sobre tarifas".

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país e eles estão indo muito bem até onde eu sei”, disse ele.

Já o presidente Lula afirmou que a imprensa teria boas notícias após a reunião com o líder republicano. “Não há nenhuma razão para ter desavença entre Brasil e Estados Unidos”, disse ele. Lula disse que tinha uma “longa pauta” a ser tratada com Trump acrescentando que estava otimista com a possibilidade de Brasil e EUA avançarem na manutenção da relação “mais civilizada possível”.

Lula estava acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do assessor da Presidência da República, Audo Faleiro, e do secretário-executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa. Trump, por sua vez, levou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Após a reunião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou à imprensa que Trump e Lula trataram de “todos os assuntos”, incluindo as tarifas. 

‘Lula começou dizendo que não havia assunto proibido e renovou o pedido brasileiro de suspensão das tarifas impostas à exportação brasileira durante um período de negociação”, afirmou Vieira.

Segundo o ministro, a reunião entre os presidentes foi “muito positiva”. 

“O saldo final é ótimo. Trump declarou que dará instruções à sua equipe para que comece um processo de negociação bilateral, que pode ser iniciada hoje ainda. Hoje mesmo devemos ter um encontro”, disse.

O chanceler declarou também que a conversa entre os presidentes foi “descontraída” e “muito alegre”.

“Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, tendo sido, por duas vezes, presidente da República, tendo sido perseguido no Brasil, tendo provado sua inocência e voltado a conquistar seu terceiro mandato como presidente da República”, colocou Vieira.

Ainda segundo o ministro, Lula e Trump estabeleceram, que farão visitas recíprocas. “Trump quer ir ao Brasil e Lula disse que irá, com prazer, aos Estados Unidos no futuro’, pontuou Vieira.
 

A semana em Brasília tem grande parte das atenções voltadas a decisões que serão tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da viagem que fará à Ásia. Lula, que nesta segunda lança um programa para facilitar a reforma de residências de famílias de baixa renda, pode decidir já nesta segunda-feira (20) o nome do seu indicado para virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe a possibilidade de que Lula anuncie o advogado-geral da União, Jorge Messias, como seu escolhido, apesar da defesa feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por ministros do STF, em prol do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente, entretanto, já teria indicado a seus auxiliares que iria indicar Messias.

Nesse começo de semana também pode sair o anúncio, por Lula, da entrada do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) em seu governo. A transformação de Boulos em ministro vem sendo trabalhada há alguns meses pelo Palácio do Planalto, e há a sinalização de que desta vez será mesmo efetivada.

Também há a expectativa pela viagem do presidente Lula à Indonésia e à Malásia. Lula vai participar da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e é possível que nas atividades em Kuala Lumpur, haja um encontro com o presidente norte-americano Donald Trump. 

Uma eventual reunião ainda está sendo acertada e o encontro na Malásia não deverá ser um compromisso para negociações. A ideia é que seja apenas uma conversa informal, para selar um novo momento entre os dois países para discussão do tarifaço e de futuras cooperações, como no caso da exploração de minerais de terras raras.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou sua semana nesta segunda (20) em uma reunião com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges. Logo depois, às 10h, Lula foi para o Palácio Itamaraty, onde participa da solenidade de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil.

Depois de almoço com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente Lula participará de cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o programa Reforma Casa Brasil. O programa vai disponibilizar R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país.

A iniciativa, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como público-alvo famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

A agenda de Lula nesta segunda ainda prevê uma reunião, às 17h, com o presidente mundial do Grupo XCMG (Xuzhou Construction Machinery Group), Yang Dong Sheng. Logo depois, às 18h, Lula se reúne com o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Lula deve anunciar ao secretário a sua troca na pasta pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). O presidente Lula quer que Boulos reorganize a ligação do governo com os movimentos sociais, já com vistas às eleições de 2026.

Ainda fora da agenda, está prevista uma reunião, nesta segunda (20) ou no máximo na terça (21), entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). É provável que Lula comunique a Alcolumbre sua escolha pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

Aguarda-se em Brasília que Lula faça a indicação oficial de Messias antes de sua viagem à Indonésia, agendada para a próxima quarta (22). No mesmo dia da viagem, o presidente Lula deve anunciar o programa Município Mais Seguro. A iniciativa é destinada a fortalecer e qualificar as Guardas Municipais em todo o país.

Ainda na quarta, o presidente Lula inicia viagem à Ásia, que se iniciará em Jacarta, na Indonésia, onde terá compromissos na quinta (23) e na sexta (24). Naquele país, Lula fará uma visita oficial ao presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, como uma forma de retribuir a visita do líder a Brasília em julho.

De lá, Lula embarcará para Kuala Lumpur, na Malásia, onde participará da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Na cúpula, é esperado que Lula se encontre com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

O encontro será apenas amistoso, sem uma reunião formal entre os dois. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos estão articulando uma reunião de trabalho conjunta, a ser realizada antes do final do ano.

Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, o destaque é a apresentação dos números do IPCA-15 do mês de outubro. O indicador apresenta os resultados da prévia da inflação mensal no país. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne os líderes partidários nesta terça (21) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Um dos temas que Motta quer priorizar é o pedido de urgência para o projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. 

A proposta, apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES), proíbe a cobrança por malas pequenas (de até 10 a 12 quilos) que os passageiros colocam no compartimento superior. A iniciativa ganhou força após Latam e Gol lançarem uma tarifa que não dá direito a mala de mão em voos internacionais.

Com esta nova tarifa mais econômica lançada, o passageiro só pode levar gratuitamente um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança como “abuso” e afirmou que pretende acelerar a tramitação do PL 5041/2025, do deputado Da Vitória. 

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta na semana passada. “Vamos pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”, completou. 

Na reunião de líderes, a oposição pretende retomar a pressão pela votação do projeto de anistia a presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer, mas já adiantou que focará apenas na redução de penas.

A oposição diz que não aceita votar o projeto se for apenas para reduzir as penas dos condenados do 8 de janeiro e até por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já alguns partidos governistas e de esquerda dizem que votarão contra inclusive no caso da redução de penas, e com esse impasse, o projeto pode sofrer mais um adiamento nesta semana. 

No Conselho de Ética, nesta terça (21), será realizado o sorteio de dois nomes para a lista tríplice para análise da representação que pede a suspensão dos mandatos de parlamentares que obstruíram a Mesa Diretora, depois que os deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente, desistiram. 

O Senado também terá uma semana movimentada de votações no plenário, e o destaque da pauta anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre é a retomada da análise do projeto de lei complementar (PLP) 168/2025, que cria mecanismos fiscais excepcionais para compensar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. 

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada em texto-base em setembro e volta à pauta para votação dos destaques. O PLP 168/2025 busca criar um “espaço fiscal temporário” no arcabouço orçamentário para permitir que o governo financie ações emergenciais voltadas às empresas afetadas pelas tarifas americanas.

Na prática, o texto do senador Jaques Wagner autoriza a União a realocar despesas e renúncias fiscais sem que esses gastos sejam contabilizados nas metas de resultado primário nem nos limites de despesa do novo regime fiscal. O projeto também amplia o Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. 

Além desse projeto, os senadores devem votar medidas voltadas à área social, de saúde e igualdade de gênero, entre elas o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, a ampliação de datas comemorativas ligadas aos direitos das mulheres e o incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos. Na área da saúde, o destaque é o PL 2.460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

A iniciativa busca garantir atendimento integral a pacientes com doenças crônicas ou em estágio avançado, oferecendo suporte físico, psicológico e social a eles e às famílias. O texto prevê ainda formação específica para profissionais de saúde e inclusão dos cuidados paliativos nas políticas do SUS.

Outro projeto relevante na pauta é o PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que altera a Lei nº 12.764/2012 para incentivar a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas. A proposta reconhece que muitos brasileiros só recebem diagnóstico tardiamente, o que dificulta o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. 

Na quarta (22), o Senado realiza uma sessão especial para lançar o programa “Zap Delas - Senado”, voltado à inclusão digital e combate à violência contra a mulher por meio do uso de aplicativos de mensagens.

Também será apreciado o PL 2.562/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propõe alterar a legislação para incluir o Dia Nacional da Mulher e o Dia Internacional das Meninas no calendário oficial. A ideia é valorizar o papel feminino e incentivar políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

A pauta da semana inclui ainda dois projetos de decreto legislativo (PDLs) com foco nas relações internacionais:

• PDL 552/2021 - aprova o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, que reforça a cooperação em investigações criminais.
• PDL 480/2023 - ratifica a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, atualizada pela Organização Marítima Internacional, visando modernizar o comércio marítimo.

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta segunda (20), duas peças centrais na investigação dos descontos indevidos: Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).

Tonia Galleti foi convocado para prestar depoimento sobre o bloqueio de suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações e sindicatos. A oitiva foi solicitada por cinco parlamentares: Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

Por sua vez, Gomes será ouvido no papel de investigado, em resposta de requerimentos de sete parlamentares: Fabiano Contarato (PT-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O depoente foi identificado por investigações da Polícia Federal como possível operador do esquema de fraudes no INSS.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (20), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participa, por videoconferência, da Conferência Magna sobre ‘Democracia: a dignidade humana e o dever de solidariedade”, no encerramento do Fórum DiversaMente – Neurodiversidade, Justiça Cognitiva e Democracia.

Na terça (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento do núcleo quatro da trama golpista, conhecido como o “núcleo de desinformação”. A sessão começa com a apresentação do voto do relator, Alexandre de Moraes. 

Na sequência votarão os demais ministros: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com o andamento rápido da última sessão de julgamento, na semana passada, a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda sessão, com a análise do mérito e definição das penas em eventual condenação.

Na quarta (22) haverá sessão ordinária de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Estão na pauta, a partir das 14h: Reestruturação do Gaeco-RJ (ADI 7170) - discute a validade de resolução do MP-RJ que reestruturou o Gaeco e atribuiu a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir investigações criminais. 

Inelegibilidade do Executivo (RE 1355228) - ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. 

Luis Tibé (Inq 3744) - STF analisa se recebe a denúncia contra o deputado federal Luís Tibé (Avante-MG) pelo suposto crime de peculato por meio de notas frias apresentadas à Câmara para reembolso de serviços gráficos ao seu gabinete.

Na quinta (23), no plenário do STF haverá sessão ordinária de julgamento que inclui os processos remanescentes das sessões de outubro, além das seguintes ações, a partir das 14h: Nepotismo (RE 1133118) - discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal e estadual ou de ministro de Estado. 

Imposto sobre grandes fortunas (ADO 55) - analisa se o Congresso foi omisso ao não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

Ainda na quinta (23), o STF realizará uma audiência pública sobre a rastreabilidade e a transparência das emendas parlamentares. O objetivo é discutir mecanismos para garantir maior clareza no uso dos recursos públicos destinados por emendas.
 

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram uma declaração conjunta em que consideraram “positivo” o encontro desta quinta-feira (16), em Washington, entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio. 

Além da indicação de que ambos os governos pretendem colaborar em um futuro imediato, o texto indica que Brasil e Estados Unidos concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de uma reunião presencial entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na primeira oportunidade possível”.

As reuniões entre o secretário Marco Rubio e o chanceler Mauro Vieira aconteceram na Casa Branca. Inicialmente houve uma primeira conversa a sós entre Vieira e Rubio, que durou cerca de 15 minutos. Em seguida, ambos partiram para outra reunião expandida, que teve duração aproximada de 50 minutos.

A declaração conjunta dos dois governos foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, do representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, e do ministro Mauro Vieira.

Veja a declaração conjunta na íntegra:

Hoje, o Secretário de Estado Marco Rubio e o Representante de Comércio dos Estados Unidos Jamieson Greer se reuniram com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento. 

O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. 

Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível.
 

Uma “ótima” reunião, muito “produtiva” e em ambiente descontraído, sem qualquer tentativa de constrangimento. Essas foram algumas das descrições usadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao descrever a reunião na tarde desta quinta-feira (16) com o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, ocorrida em Washington.

Mauro Vieira deu uma rápida entrevista e expôs alguns detalhes do encontro. Segundo Vieira, os dois chanceleres fizeram uma primeira conversa apenas entre eles, que durou cerca de 15 minutos. Em seguida, partiram para outra reunião expandida, que durou aproximadamente 50 minutos.

Segundo o chanceler, a conversa foi marcada por uma atitude construtiva, com ênfase em cooperação e respeito mútuo.

“Prevaleceu uma atitude construtiva na retomada das relações entre nossos países”, disse Vieira, destacando que o diálogo com parlamentares norte-americanos faz parte dos esforços para reaproximar Brasil e EUA em temas econômicos, ambientais e de segurança.

Pelo lado do Brasil, participaram deste encontro expandido o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Carvalho Lyrio; Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; e Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do MRE.

Já pelo lado do governo dos Estados Unidos, além de Marco Rubio, participou da conversa o representante comercial da administração Trump, Jamieson Greer.

Na entrevista, Mauro Vieira destacou que após o encontro, serão mantidas as tratativas para uma reunião futura entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O chanceler disse, entretanto, que ainda não foi definida data e lugar para a conversa entre ambos.

Questionado se eles podem se encontrar na próxima semana na Malásia, onde haverá a reunião da Associação de Nações do Sudeste Asiático, Vieira pontuou que “até pode ser”, mas que dependeria de coincidência de datas.

“Há um interesse de ambas as partes de que os presidentes se encontrem muito em breve”, comentou.
 

Em entrevista dada nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu um telefonema do secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, e que as negociações entre os dois países vão levar “a gente a se acertar”. Rubio foi escalado por Trump para ser o interlocutor da Casa Branca na negociação comercial com o Brasil.

“Ainda ontem o Marco Rubio ligou para o Mauro Vieira. Talvez comece a ter conversa a partir de agora. E vamos ver se a gente começa a se acertar, porque o Brasil não quer briga com os Estados Unidos”, disse Lula. 

Apesar de Lula ter dito que a ligação teria sido ontem, na verdade a conversa entre Vieira e Rubio se deu na manhã desta quinta. Durante o telefonema, que durou 15 minutos, Marco Rubio convidou o chanceler brasileiro para uma ida a Washington, a fim de negociar sobre o tarifaço. 

De acordo com informações do Palácio do Planalto, Mauro Vieira aceitou o convite e a viagem acontecerá nos próximos dias. Em nota, o governo brasileiro confirmou o encontro. 

“Após diálogo muito positivo sobre a agenda bilateral, acordaram que equipes de ambos os governos manterão reunião proximamente em Washington, em data a ser definida, para dar seguimento ao tratamento das questões econômico-comerciais entre os dois países, conforme definido pelos presidentes. O Secretário de Estado convidou o ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirma o comunicado.  

A conversa entre Rubio e Mauro Vieira é um desdobramento do telefonema que aconteceu na última segunda entre os presidentes Lula e Donald Trump. Após ambos conversarem por 30 minutos, ficou acertado que aconteceriam reuniões entre membros do primeiro escalão dos governos brasileiro e americano para preparar um futuro encontro presencial entre os dois mandatários. 

Na entrevista desta quinta, Lula disse que se surpreendeu no tom cordial do telefonema, e que esperava que a conversa com Trump transcorresse com maior dificuldade.

“Ele me telefonou e eu estava na expectativa que teria muito discussão, ele me ligou da forma mais gentil que um ser humano pode tratar o outro, eu tratando ele de forma civilizada e ele me tratando de forma civilizada”, afirmou o presidente.
 

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) confirma a recuperação da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que outros levantamentos já tinham mostrado. Nos números mais recentes, com pesquisas realizadas nos primeiros cinco dias de outubro, a Quaest apurou que a aprovação de Lula subiu de 46% para 48%. 

Já a desaprovação teria caído dos 51% verificados na pesquisa de setembro para 49% agora em outubro. O resultado mostra um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos. 

O crescimento da aprovação do presidente Lula revela uma rápida recuperação após ter chegado ao pior momento do seu governo no mês de maio. Na pesquisa Quaest daquele mês, a desaprovação de Lula estava em 57%, e a aprovação em 40%, uma diferença de 17%. 

Em cinco meses a diferença entre desaprovação e aprovação caiu para apenas um ponto percentual. O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. 

Desde julho o crescimento da aprovação do presidente passou a ser mais acelerado, principalmente por conta da reação do governo ao tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco na defesa da soberania nacional.

O tarifaço foi anunciado por Trump, entre outras coisas, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Outra influência positiva que pode ter ajudado a melhorar o desempenho de Lula tem relação com a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto é considerado a maior prioridade do governo Lula, e sua aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, no último dia 1º, tem potencial para elevar em alguns pontos a aprovação do presidente e do governo federal.

Para o levantamento, a Quaest ouviu 2.004 pessoas, pessoalmente, entre 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de 2%. O nível de confiança é de 95%.
 

Apesar do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos ter derrubado em 18,5% as vendas para o país governado por Donald Trump, o Brasil conseguiu alcançar o total de US$ 30,531 bilhões em exportações no mês de setembro. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Com o volume de US$ 27,541 bilhões importado pelo Brasil, o superávit da balança comercial brasileira no mês de setembro ficou em US$ 2,99 bilhões. Apesar do resultado positivo, o saldo final foi 41% menor do que no mesmo mês do ano passado.

De janeiro a setembro, o país acumula saldo positivo de US$ 45,5 bilhões, uma queda de 22,5% em comparação com o mesmo período de 2024. Com as mudanças nos volumes de exportação e importação, afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o Mdic revisou as projeções da balança comercial para 2025:

• Superávit comercial: subiu de US$ 50,4 bilhões para US$ 60,9 bilhões
• Exportações: subiram de US$ 341,9 bilhões para US$ 344,9 bilhões
• Importações: caíram de US$ 291,5 bilhões para US$ 284 bilhões

Se por um lado os números da balança comercial mostram que, se caiu o volume exportado para os EUA, o Brasil viu o crescimento de suas vendas para outros mercados e parceiros comerciais.

Para a Ásia, por exemplo, houve aumento de 14,9% ou US$ 1,1 bilhões para a China; 133,1% ou US$ 0,5 bilhões nas embarcações para Singapura; de 124,1% ou US$ 0,4 bilhões para a Índia; 80,6% ou US$ 0,1 bilhões para Bangladesh; 60,4% ou US$ 0,1 bilhões para a Filipinas. 

Também foi registrado crescimento nas vendas de produtos brasileiros para os países da América do Sul. 

Nos negócios com os parceiros sulamericanos, as exportações brasileiras tiveram alta de 29,3% e somente com a Argentina houve aumento de 24,9% nas compras do país governado por Javier Milei. Já para a União Europeia, o crescimento de exportações foi de 2%.
 

De volta ao Brasil após uma série de compromissos em Nova York, que valeram inclusive um rápido encontro e elogios públicos de Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma boa notícia a respeito de seu governo. Pela primeira vez neste ano de 2025, de acordo com a pesquisa Ipespe, a aprovação da sua administração foi mais alta do que a desaprovação. 

De acordo com os números divulgados pelo Ipespe nesta quinta-feira (25), a aprovação do governo Lula subiu de 43% em julho para 50% agora em setembro. Já a desaprovação caiu de 51% para 48% no mesmo período.

Apesar do resultado ser considerado um empate técnico, devido à margem de erro, para o governo federal a boa notícia é a reversão de uma diferença negativa de 14 pontos percentuais no pior momento da gestão petista, em maio, para uma positiva de dois pontos agora em setembro. 

A virada do presidente Lula nas pesquisas coincide com o episódio do tarifaço imposto pelo norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros. O relatório da pesquisa Ipespe reforça a análise de que a resposta política do Palácio do Planalto ao tarifaço, inclusive com campanhas de marketing voltadas à defesa da soberania brasileira, ajudaram a melhorar a percepção positiva da população em relação a Lula.

Em outro recorte da pesquisa, o Ipespe apurou que os entrevistados notaram que o noticiário se tornou menos hostil ao governo Lula. Neste levantamento atual, 38% dizem ver mais notícias positivas sobre o governo, contra 35% que relatam notícias negativas e 19% que percebem cobertura neutra.

Na pesquisa de maio, 45% diziam ter visto mais notícias negativas a respeito do governo, contra apenas 19% que relatavam enxergar mais notícias negativas. De uma diferença de 26% a favor da visão negativa em maio, o Ipespe agora verifica um quadro de 3% de diferença entre a visão positiva e a negativa.  

A pesquisa Ipespe contou com a participação de 2.500 pessoas de todas as regiões do país, em entrevistas telefônicas e pela internet, realizadas entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Ipespe destaca que o levantamento não captou a repercussão das manifestações do último domingo (21) contra a PEC da Blindagem, nem o discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, e o relato de Donald Trump sobre o encontro entre ambos, com promessa de reunião na próxima semana.
 

Na semana que se abre com a repercussão das manifestações em todo o país em repúdio à PEC da Blindagem e ao projeto da anistia, o Congresso Nacional terá uma semana decisiva em relação a essa duas propostas. No Senado, a expectativa é de que a PEC da Blindagem seja rejeitada já na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Já o projeto da anistia segue sendo motivo de forte disputa entre a base governista e a oposição, que tenta garantir na proposta benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já antecipou que fará um parecer baseado na redução da dosimetria das penas e não na anistia geral, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o projeto ainda esta semana. 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas e de diversos eventos paralelos e encontros bilaterais. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a sua última semana sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que será substituído na cadeira por Edson Fachin. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a sua agenda de compromissos em Nova York nesta segunda-feira (22) participando de uma reunião com o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew. O encontro se dá uma semana após Lula ter sancionado o projeto da adultização, que estabelece regras para combater crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, caso do TikTok.

Após a reunião com o representante do TikTok, Lula vai à Sede das Nações Unidas, no começo da tarde, para participar da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

A conferência foi convocada por França e Arábia Saudita. No encontro, Lula deve reforçar sua posição de que a ação militar de Israel contra palestinos na Faixa de Gaza seria um “genocídio”. 

No final do dia, o presidente Lula tem um encontro oficial com o Rei Carl XIV Gustaf e a Rainha Sílvia, da Suécia. Outros encontros bilaterais ainda podem ser fechados durante o dia.

Já nesta terça (23), o presidente Lula fará no início da manhã o discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Há expectativa de que Lula aproveite o discurso para enviar a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, devido à imposição do tarifaço a produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem citar diretamente o presidente americano, falas em defesa da soberania do Brasil e críticas à imposição de tarifas terão os objetivos de marcar a posição do governo brasileiro, fazer um contraponto aos EUA e reconhecer a independência do STF no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus. O discurso também deve abordar outros temas que Lula costuma mencionar em eventos internacionais, a exemplo de democracia, multilateralismo e reforma da ONU.

Lula deve dedicar ainda parte da fala à cobrança por mais empenho nas ações de preservação ambiental e transição energética. Como anfitrião em novembro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, o governo brasileiro tenta viabilizar o financiamento por países ricos de ações contra as mudanças climáticas.

Ainda na terça, o presidente Lula participará, ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres, de um evento sobre clima. O encontro tem como objetivo incentivar ações dos países na COP30.

O governo brasileiro também apresentará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira a ser lançada na conferência para captar recursos e financiar ações de preservação ambiental.

Na quarta (24), o presidente brasileiro estará no evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. O encontro será realizado em Nova York como agenda paralela à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

O evento foi idealizado por Lula em parceria com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi. A expectativa é reunir representantes de cerca de 30 países.

Os Estados Unidos não foram convidados para participar deste evento. A justificativa é que ações dos Estados Unidos sob Trump não cabem dentro de um evento que faz a defesa da democracia e busca uma articulação contra o extremismo no mundo. 

A volta do presidente Lula ao Brasil está marcada para a noite de quarta. Não há ainda previsão de agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na terça (23) o Banco Central divulga a Ata do Copom, com as posições dos membros do Conselho que nortearam a decisão de manter a taxa básica de juros no patamar de 15% ao ano. 

Na quinta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15, indicador que revela a prévia da inflação para o mês de setembro. No mês passado esse indicador mostrou deflação de -0,14%. 

Já na sexta (26) o Banco Central apresenta estudo com as estatísticas do setor externo relativas ao mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

A semana se inicia no Congresso sob a influência das manifestações realizadas em todo o Brasil com críticas à aprovação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia. Na Câmara, o presidente Hugo Motta reunirá os líderes nesta terça (23) para definir a pauta de votações no plenário.

Hugo Motta já externou sua intenção de dar prioridade nesta semana ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aguarda desde o início de agosto uma melhoria no ambiente da Câmara para ser levado à votação.

Outro projeto que pode ser analisado nesta semana é a proposta da anistia aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), promete apresentar o seu relatório até a próxima quarta (24), e pode ser que o projeto seja votado neste mesmo dia. Vai depender, ainda, da concordância dos líderes. 

Já o plenário do Senado terá uma semana decisiva, com votações que podem definir rumos importantes para a economia e a educação. Entre os principais itens da pauta estão a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e medidas emergenciais para socorrer produtores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

O destaque a pauta anunciada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), é o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a última etapa da reforma tributária. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), estabelece regras de transição para o novo modelo e confirma um período de testes em 2026.

A proposta também trata do Imposto Seletivo, aplicável a cigarros, bebidas alcoólicas e, após mudanças no Senado, também a refrigerantes e outras bebidas açucaradas, com alíquota limitada a 2%. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. 

Outro ponto de destaque é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o "SUS da Educação", o sistema organiza a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas e metas para a área. 

O projeto prevê padrões mínimos de infraestrutura, formação de professores e resultados de aprendizagem, além de um plano nacional a ser revisado periodicamente. A matéria tramita em regime de urgência.

Também pode ser votado nesta terça o PLP 168/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que institui medidas emergenciais para reduzir os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O texto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos garantidores e a criar mecanismos de apoio fiscal a exportadores sem que esses gastos entrem no cálculo do arcabouço fiscal. Além disso, eleva para até 3% o percentual adicional do Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.

Os senadores também precisam votar a medida provisória (MP 1.301/2025), que cria o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de parcerias com hospitais privados e deve ser votada até sexta (26), prazo final para não perder a validade.

O programa prevê três eixos principais: credenciamento de hospitais privados, com pagamento em créditos tributários; troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços; execução direta de ações especializadas pela União em situações de urgência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar como primeiro item da pauta a chamada PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve ler nesta sessão o seu parecer, e ele já indicou que votará pela rejeição ao projeto.

É possível que haja pedido de vista para que o projeto seja analisado somente na próxima semana. Segundo levantamento do Bahia Notícias, 17 dos 27 senadores titulares da CCJ já se manifestaram contrários ao projeto. 

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode ser votado na reunião desta terça (23) o PL 1952/2019, que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 4990. Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara. Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo que na Câmara foi aprovado em comissão especial, mas ainda não foi levado à votação no Plenário daquela Casa.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos nesta segunda (22), com a oitiva de Rubens Oliveira Costa, da Vênus Consult Assessoria Empresarial. Requerimentos que pediam a oitiva citam Rubens Oliveira Costa como um operador financeiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. 

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana será marcada pelo encerramento do mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato se encerra na quinta (25), e o novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumirá na próxima segunda (29). 

Nesta semana, os ministros do STF vão decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059.

A discussão tem origem em uma ação movida pela Viação Aérea São Paulo (Vasp) para obter indenização por valores relativos à correção monetária de parcelas quitadas com atraso pelos Correios referentes a um contrato de transporte de cargas. 

No STF, a massa falida da VASP argumenta que o próprio Supremo já negou a concessão de todas as prerrogativas da Fazenda Pública aos Correios, uma vez que empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, devem se submeter às regras do regime privado.

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro Luiz Fux destacou que o Supremo, no julgamento do RE 220906, reconheceu que a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública e, portanto, aplica-se à empresa o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Para Fux, a questão ultrapassa os interesses das partes sob aspectos políticos e sociais, e o tema de fundo deve ser examinado para fins de segurança jurídica.

O STF analisa também nesta semana na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente quanto à indicação de fonte de custeio adequada.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o voto defendendo a fixação de jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso, destacando a aplicação também ao setor privado. Até o fechamento da reportagem, outros ministros não haviam votado nesse caso.

Outro tema em julgamento nos próximos dias é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255 sobre a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do estado. O ministro Nunes Marques, relator da matéria, votou pela procedência total do pedido, concluindo que a lei estadual é integralmente inconstitucional.

Sua tese central é que a obrigatoriedade de disponibilizar o livro sagrado cristão mediante o uso de recursos públicos configura um privilégio injustificado a uma confissão religiosa específica. Nunes Marques sustentou que o Estado laico não pode promover ou favorecer adeptos de uma crença em detrimento de outras, e que tal imposição violava os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade religiosa e, principalmente, da laicidade estatal.

Nos embargos de declaração do Recurso Extraordinário (RE) 979742, o PV analisa o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à tese fixada pelo STF, que reconhece o direito de Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue e de terem acesso a procedimentos alternativos disponíveis no SUS.

O CFM solicita que a decisão seja complementada a fim de esclarecer pontos específicos e assegurar maior segurança jurídica, diante da repercussão geral da matéria. Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não aceitou os embargos apresentados (CFM).

Barroso se baseou em que o CFM era um “sujeito estranho” ao processo, pois não havia sido aceito como parte ou como amicus curiae (amigo da corte). Ele também reforçou que, pela jurisprudência, mesmo entidades admitidas como amicus curiae não possuem legitimidade para recorrer de decisões que tratam do mérito em casos de repercussão geral.

Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo e Bolsonaro viram réus. No caso de Jair Bolsonaro, ele também foi indiciado pela PF por enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser caracterizado como financiamento do crime de coação.

O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nas ações contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, também foi indicado e provavelmente deve ser denunciado pela PGR ao STF.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para Nova York, por volta das 11h deste domingo (21), onde fará o discurso de abertura do debate de líderes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na próxima terça-feira (23).

Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou: "Sigo agora para Nova York, onde representarei o Brasil na 80ª Assembleia Geral da ONU. Estarei presente em encontros importantes sobre o fortalecimento da democracia, o enfrentamento da crise climática e a defesa do multilateralismo".

Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos desde que o então presidente americano, Donald Trump, impôs uma sobretaxa de 50% para a entrada de produtos brasileiros no país.

As informações são do G1.

Sem nenhum voto contrário, apesar de parlamentares da oposição atribuírem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a culpa pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (16), projeto que exclui do arcabouço fiscal os gastos emergenciais voltados a mitigar os efeitos do aumento das tarifas. 

O projeto, o PLP 168/2025, foi apresentado no mês de agosto pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na reunião, os senadores da CAE também aprovaram a urgência para a matéria, que agora seguirá direto para ser apreciada no plenário. 

De acordo com a proposta do senador baiano, os gastos de medidas para mitigar o tarifaço e beneficiar principalmente o setor exportador não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Na justificativa do projeto, o senador Jaques Wagner disse que a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões).

Para o líder do governo, as tarifas podem gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.

“A proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos”, argumentou Jaques Wagner.

O texto do projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.

As despesas que o projeto retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, até o final de 2026, dizem respeito aos R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo no início do mês de agosto, a partir da edição da medida provisória 1.309/2025.
 

Depois de passar por um período de queda da desaprovação e aumento da aprovação ao seu governo, que se seguiu à imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma notícia negativa nesta quinta-feira (28) em relação à visão da população sobre sua atuação. 

Pesquisa LatAm Pulse, realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg News, apurou que subiu dos 49,7% apurados no final de julho para 51% agora na última semana de agosto a desaprovação do presidente Lula. Já a aprovação caiu de 50,2% para 47,9% no mesmo período. 

Com o resultado de agosto, a diferença entre desaprovação e aprovação passou para 4,1%. Em julho, o saldo entre aprovação e desaprovação era positivo para o governo Lula, com diferença de apenas 0,5%. 

O mês de julho havia sido o primeiro em que a avaliação positiva do presidente Lula foi maior do que a negativa desde a pesquisa LatAm Pulse de outubro do ano passado. Daquele mês em diante, a maior diferença negativa se deu no mês de maio deste ano, quando Lula teve desaprovação de 53,7%, contra um aprovação de 45,4% (diferença de 8,3% entre negativo e positivo). 

A pesquisa LatAm Pulse mostra que também voltou a crescer a quantidade de pessoas que avaliam o governo Lula como “ruim” ou “péssimo”. Essa avaliação subiu de 48,2% registrados em julho para 51,2% agora no final de agosto. 

Já as menções “ótimo” ou “bom” em relação à avaliação do governo caíram de 46,6% em julho para 43,7% em agosto. A diferença entre as menções negativas e as positivas, que havia caído para apenas 1,6% em julho, subiu para 7,5% nesta semana. 

A AtlasIntel entrevistou 6.238 pessoas no Brasil entre 20 e 25 de agosto, com margem de erro de mais ou menos 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (27), que o Brasil está preparado para lidar com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, mas alertou que deve haver um impacto. 

"Vai machucar um pouco? Vai. Tem setores que exportam mais de 50% para lá, tem empresas que vão sofrer, mas, macroeconomicamente falando, acredito que o Brasil está em condições de enfrentar", afirmou ele durante entrevista ao UOL. 

Haddad ressaltou que o governo adota uma postura ambígua: proativa, tentando manter um canal de negociação em aberto e reativa, para responder a decisões inesperadas do governo americano. 

O ministro disse que o país deve continuar defendendo seus interesses comerciais. 

"Não é justo que empresas e trabalhadores paguem o preço por ações de terceiros. Estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira", disse ele. 

O governo federal vai comprar, pelo programa de aquisição de alimentos, uva, água de coco, mel, manga, castanhas e pescados de produtores que forem prejudicados pelo tarifaço feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As aquisições foram tomadas como uma alternativa ao prejuízo ao setor, feito pela portaria n.º 12, de 22 de agosto de 2025, e entraram em vigor nesta terça-feira (26) sem a necessidade de licitação nem data de validade. 

O programa será feito semanalmente até que não se tenha mais a necessidade da medida. Os produtos serão enviados a merendas escolares, hospitais, restaurantes universitários e unidades das Forças Armadas em todo território nacional. 

Segundo as informações, só será comprado de produtores que comprovaram que foram diretamente impactados pela tarifa dos Estados Unidos e será necessário provar também que os produtos em específicos eram vendidos ao país norte-americano. 

A semana em Brasília será marcada, por um lado, pela reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além dos problemas na coordenação política do governo e sua relação com o Congresso. Por outro lado, há a expectativa por votações importantes no Congresso, com a possível prioridade ao projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Também marca a semana o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, após a reviravolta que levou o governo Lula a ser derrotado na escolha do presidente e do relator da comissão. A CPMI já tem mais de 700 requerimentos para apreciar, e governo e oposição articulam suas estratégias para tentar induzir os caminhos da investigação sobre fraudes no INSS e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. 

Além do projeto do Imposto de Renda, há a expectativa no Congresso que de seja analisada a chamada PEC das Prerrogativas, que busca blindar parlamentares do que consideram abusos do Judiciário em investigações contra deputados e senadores. E no STF, um dos destaques da semana é a continuidade do julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em que é pedida a sua liberdade.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana recebendo a visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu. As solenidades da visita começam às 10h, no Palácio do Planalto, com a chegada do presidente nigeriano. 

A recepção ao presidente da Nigéria é parte de uma série de agendas que Lula tem promovido em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. Uma das prioridades do governo é ampliar o número de parceiros comerciais, sobretudo para os produtos afetados pela taxação de 50% imposta pelos EUA.

Na agenda da segunda (25), às 10h30 acontecerá uma reunião fechada entre Lula e o presidente da Nigéria. Mais tarde, às 11h40, será a vez de uma reunião ampliada no Palácio do Planalto, com a presença de membros dos dois governos. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 12h40, acontecerá uma cerimônia de assinaturas de atos e acordos bilaterais entre Brasil e Nigéria. Posteriormente, haverá uma declaração conjunta à imprensa, às 12h50, seguida de um almoço no Itamaraty oferecido por Lula e a primeira-dama, Janja, ao presidente Bola Tinubu. 

Na agenda de Lula nesta segunda (25) ainda haverá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick, às 15h40, e na sequência, às 16h, o presidente se reunirá com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços. Na ocasião, Alckmin e Lula farão o anúncio da nova linha de crédito para a Indústria 4.0. 

No dia seguinte ao encontro com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin viaja na terça (26) para o México. O objetivo da comitiva é fortalecer a corrente de comércio bilateral, que alcançou o montante de US$ 13,6 bilhões no ano passado. 

A meta da viagem oficial, segundo Alckmin, é ampliar o intercâmbio e intensificar as trocas comerciais entre os dois países, que atualmente têm exportações brasileiras de US$ 7,8 bilhões e importações de US$ 5,8 bilhões. O vice-presidente afirmou que a prioridade da viagem é a expansão de parcerias em setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível de aviação sustentável, equipamentos médicos e agroindústria.

Também na terça (26), o presidente Lula realizará a segunda reunião ministerial do ano com seu governo. A expectativa é de que o tema central seja a reação do governo e do setor produtivo a tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Além disso, o presidente Lula quer melhorar a articulação política e discutir ruídos na política interna, como conflitos com a presidência do União Brasil, partido que integra a base governista. No radar também deve entrar a derrota sofrida pelo governo na presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Na quinta (28), o presidente Lula recebe a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Mulino. No mesmo dia, Lula faz reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

Na sexta (29), Lula participa do lançamento da seleção do Novo PAC Mobilidade. O presidente também visitará obras na cidade de Contagem (MG).

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar nesta semana a ida do presidente Lula a Pernambuco na sexta (29), para participar do último dia do 11º Semiárido Show 2025, que se iniciará oficialmente nesta terça (26), no município de Petrolina. O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. 

O evento é realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o Semiárido Show traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

Ainda durante a semana, é possível que o presidente Lula participe de reuniões para bater o martelo em relação a dois projetos para atualizar as regras do ambiente digital no Brasil. É possível que o governo conclua os projetos e os envie ao Congresso ainda nesta semana, com objetivo de regulamentar as big techs e redes sociais no país.  

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (26), dos resultados do IPCA-15. O indicador representa a prévia da inflação oficial do mês de agosto, e há a perspectiva do mercado de uma pequena redução de preços em relação ao mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve definir a pauta de votações da semana em plenário durante reunião com os líderes marcada para esta terça (26). Motta quer priorizar a votação do projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

A urgência para esse projeto foi aprovada na sessão da última quinta (21). Com isso, o projeto que é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu diretamente para ser apreciado e votado no plenário.

Outro projeto que pode furar a fila no plenário é a chamada PEC das Prerrogativas, que reforça a blindagem de parlamentares diante de decisões judiciais. Nos últimos dias, Hugo Motta acelerou a tramitação da proposta e entregou a relatoria ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A chamada PEC das Prerrogativas, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo no governo Lula, ganhou novo fôlego após a obstrução da oposição. Os deputados oposicionistas vinham pleiteando a urgência para o projeto do fim do foro privilegiado, além da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. 

Diante das resistências principalmente de líderes do centrão, a oposição teria desistido do fim do foro privilegiado, e preferiu centrar esforços em torno de um novo texto da PEC das Prerrogativas. A estratégia da oposição é conseguir aprovar primeiro essa proposta de emenda constitucional e depois retomar a pressão pela votação do projeto de anistia. 

No Senado, será realizada uma sessão temática na terça (26) para tratar do aumento dos casos de feminicídio e das deficiências no enfrentamento da violência doméstica. O debate foi pedido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com o apoio de outros 28 parlamentares.

A sessão temática tem como objetivo fomentar a discussão sobre as causas da violência contra a mulher e indicar medidas para a diminuição dos crimes e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. No requerimento de convocação, a senadora Leila destaca que a violência doméstica persiste como um problema grave, mesmo diante dos avanços legislativos. 

Na pauta do plenário do Senado o destaque, na sessão de terça (26), é a discussão do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. 

A proposta que já foi aprovada pela Câmara muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos. Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. 

Já para a sessão de quarta (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

A proposta do senador Alessandro Vieira também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

Confira a agenda da semana no Senado:

Terça (26) 

PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições; PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo; PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha; PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação.

Quarta (27) 

PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas; PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher; PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos; PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia.

Quinta (28)

PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador; PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana; PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia.

Em relação à CPMI do INSS, na terça (26) a comissão vai realizar a sua primeira reunião de trabalho com objetivo de os desvios e descontos ilegais em benefícios do INSS. Está prevista a votação dos primeiros requerimentos, entre os mais de 700 que foram até aqui apresentados por deputados e senadores do colegado. 

É possível que entre os primeiros requerimentos sejam votados aqueles que solicitam servidores da CGU, da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta (28) haverá reunião para votação do plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

PODER JUDICIÁRIO 

Na semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos no chamado “núcleo crucial” do plano golpista, o Supremo Tribunal Federal terá como um dos seus destaques a continuação do julgamento que analisa recurso da defesa do ex-jogador Robinho que pede a sua libertação. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, em 2013. 

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram no plenário virtual para manter a prisão de Robinho, e na última sexta (22) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.

No plenário físico, o julgamento marcado para a próxima quarta (27) deve ter a retomada do debate sobre a aplicação da Convenção de Haia em torno dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. A Corte também retomará a discussão sobre a repatriação de menores vítimas de violência doméstica. 

Ambos os debates estão relacionados ao tratado da Convenção de Haia, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator das duas ações.

A decisão do STF a respeito da ADI 4245, apresentada pelo então partido Democratas (atual União Brasil), é considerada paradigmática e pode influenciar a atuação de diversos países signatários da Convenção, cujo tratado foi firmado em 1980 e adotado por 104 países. A convenção tem como objetivo garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. 

No entanto, o próprio tratado internacional prevê exceções ao retorno automático, justamente para proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o que está no centro da discussão da Corte. A principal controvérsia gira em torno do chamado sequestro internacional, que ocorre quando um dos pais leva a criança ao exterior sem o consentimento do outro ou não a devolve ao país de residência ao fim do período autorizado.

Também está na pauta do plenário físico do STF a ADI 7196, ajuizada pela Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip), que reclama de dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. 

Segundo a federação, “a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, a lei revogou o Decreto 13.609/1943, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos e decisões. As inconstitucionalidades apontadas pela Fenatip constam de dispositivos que flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. 

Para a associação, essas regras violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, ofendendo os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva declarou, nesta quinta-feira (14), que Donald Trump está mentindo ao dizer que o Brasil é um mau parceiro dos Estados Unidos. 

"É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. O Brasil é bom, só não vai ficar de joelho para o governo americano", disse Lula.

A declaração do petista vem após Donald Trump afirmar, nesta quinta-feira (14), que o Brasil é um "péssimo parceiro comercial" além de chamar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como execução política.

"O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (...) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta quinta-feira (14), que o Congresso deve priorizar a análise e votação da medida provisória relacionada ao tarifaço, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Essa matéria com certeza será prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não vamos hesitar em estar unidos com os demais poderes para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos”, afirmou, em entrevista à GloboNews.

Hugo Motta também utilizou em suas falas que o colégio de líderes dará apoio amplo para medidas que minimizarem o impacto do tarifaço assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "independente de questões ideológicas". 

“Tanto eu quanto o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) estivemos ao lado do presidente Lula para receber essa medida provisória que traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o Congresso sempre manteve as suas obrigações em relação às respostas a serem dadas ao tarifaço. 

“Foi assim com a aprovação da Lei da Reciprocidade. Deixamos o instrumento pronto, para o Poder Executivo usar quando achar necessário”, concluiu. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Albán, garantiu, nesta quarta-feira (13), que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consegue dar um "respiro" aos exportadores brasileiros que acabarem impactados com as medidas do tarifaço. Entretanto, segundo ele, esse decreto não pode ser a única ação para evitar um possível impacto na economia brasileira. 

"O respiro, mas nós precisamos, não é só respirar, nós precisamos caminhar. O ministro da Fazenda, Haddad, falou que, se as medidas não forem suficientes, não atingirem o espectro das empresas que foram atingidas na totalidade, novas medidas poderão surgir. E que a gente tem que fazer o acompanhamento mesmo dessas medidas para que elas cheguem na medida certa, no tamanho certo e nas demandas certas", declarou ele. 

Alban também fez criticas à participação do Banco Central em relação ao auxílio para lidar com as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

"Não justifica nós termos 10% de spread dentro da faixa Selic, não justifica. Não existe nenhuma racionalidade econômica, mesmo com a política fiscal não ajudando até então e um spread inadmissível, não temos outras políticas monetárias, outras ferramentas que poderiam ser usadas em administrar os juros e nos preocupa. Hoje saiu o índice que mostrou o crescimento das vendas do comércio de varejo. E se nós mostrarmos o varejo amplo, nós tivemos uma caixa de 2,5%", criticou ele.

O tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros foram motivados por questões políticas e ideológicas, um país que quer criar uma “imagem de demônio” contra quem eles querem brigar, e se o presidente norte-americano conhecesse a verdadeira história por trás da tentativa de golpe que ocorreu no Brasil, “ele estaria dando parabéns à Suprema Corte”.

Essas foram algumas das colocações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), para assinatura da medida provisória voltada a socorrer exportadores afetados pelo tarifaço imposto por Donald Trump.

O presidente Lula participou da solenidade ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante seu pronunciamento, Lula disse que com a assinatura da medida, a “bola” agora está com o Congresso. 

“A bola está com vocês”, disse o presidente olhando para Alcolumbre e Motta. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, completou. 

Na sua fala, Lula exaltou o trabalho feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas negociações feitas junto ao setor produtivo para a definição das medidas que estão sendo tomadas nesta semana. Lula inclusive brincou com o apelido de “Sancho Pança” dado a Alckmin pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O presidente também elogiou a sua equipe ministerial nas tratativas para conclusão das medidas anunciadas nesta quarta. 

“Não tem Real Madrid, não tem Barcelona, não tem Paris Saint Germain, ninguém melhor que essa nossa equipe aqui para negociar. E esse time só sabe negociar. Agora, também, o meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar”, disse. 

O presidente Lula também que, em meio à crise gerada pelo “tarifaço”, o governo está alcançando a marca de 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio. “Queremos negociar. Agora, quem não quer negociar são eles. Quem está com bravata são eles”, afirmou o presidente.

A medida provisória assinada por Lula possui diversas medidas do chamado plano de contingência criado pelo governo federal para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço.

Com a assinatura da MP e após a sua publicação pelo Diário Oficial, as ações do pacote oferecido pelo governo já estarão valendo. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Lula rebateu colocações do governo norte-americano sobre supostas violações de direitos humanos e arbitrariedades no Judiciário brasileiro. O presidente afirmou que o país não tinha nenhuma razão para ser taxado pelos Estados Unidos do ponto de vista comercial e citou que, nos últimos 15 anos, o superávit foi de US$ 410 bilhões, entre bens e serviços, para o lado dos norte-americanos.

“No Brasil, temos um Poder Judiciário autônomo, e que está garantido na Constituição de 88 que nem o Poder Executivo ou o Congresso Nacional têm nenhuma incidência sobre julgamentos que acontecem na Suprema Corte. E ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo”, colocou Lula.

Foi enfatizado ainda pelo presidente que os norte-americanos tentam criar uma imagem de demônio contra quem eles querem brigar. 

“É assim com a América Latina, é assim com o mundo árabe, é assim com os russos, é assim com os asiáticos. E o Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os Direitos Humanos e de que o julgamento está sendo feito de forma arbitrária”, explicou.
 

Em solenidade com a presença de ministros, autoridades do governo, parlamentares, lideranças partidárias, representantes do setor produtivo, de entidades sindicais e da área de comércio exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória em apoio a empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi batizada de MP Brasil Soberano. 

Lula chegou na solenidade realizada nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto, acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, a medida será publicada no Diário Oficial e chegará no Congresso. 

Os presidentes do Senado e da Câmara já se comprometeram em acelerar a tramitação da medida. Alcolumbre inclusive participou de almoço com o presidente Lula nesta terça (12) no Palácio da Alvorada. Ainda na noite de ontem, foi a vez de Lula receber o presidente da Câmara em reunião voltada a retomar o diálogo entre governo e Congresso.

Entre as iniciativas definidas na medida provisória está a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado, as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço, embora sejam contabilizadas no cálculo da meta fiscal.

Em troca das medidas de apoio, o governo quer que os empresários beneficiados garantam a manutenção dos empregos hoje existentes. Se alguma demissão acontecer, a posição terá que ser reposta.

Durante a solenidade, o ministro Fernando Haddad detalhou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Haddad disse que essa é uma medida inicial, e que outras poderão surgir mais à frente a depender da necessidade das empresas.

Segundo o ministro, haverá novas garantias de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que quase não está sendo usado (atualmente é reividincado para grandes exportações, como a Embraer). Esse fundo estará disponível também para pequenos empresários, com juros mais baixos e formas mais simples de acesso.

O texto da MP vai permitir ao governo federal, por exemplo, comprar gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os EUA. 

As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares. 

A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município, em contratos de até 180 dias.

Outra medida presente no pacote é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Esse regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos.

Esse documento precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação e contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportador.

O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de asinatura de um termo com o governo.

Por fim, o governo estenderá os benefícios do programa Reintegra para as empresas que exportam aos Estados Unidos.

Na solenidade, também se pronunciou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O dirigente principal do setor produtivo expôs o apoio da entidade às propostas do governo voltadas a favorecer não apenas os empresários e exportadores, mas também os trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (12), uma linha especial de crédito para empresas e micro empreendedores afetados pela sobretaxa do governo dos Estados Unidos. Em entrevista a Band News, o presidente anunciou que a linha de crédito deve começar em R$30 bilhões e a medida deve ser oficializada nesta quarta-feira (13). 

“Estamos tomando medidas muito importantes. Amanhã eu estarei assinando uma Medida Provisória (MP), que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que, por ventura, tiverem prejuízos com a taxação do Trump”, afirmou o presidente. 

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas sem definição de valores: “R$30 bilhões é um começo. Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é [o prejuízo]. Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas de quem exporta tilápia, exporta fruta, exporta mel e outras coisas. As [empresas] grandes têm mais poder de resistência”, definiu Lula.

Ao falar sobre as medidas acionadas por Donald Trump, o presidente definiu que o governo está buscando novos mercados para a economia brasileira.

“Então nos vamos aprovar amanhã e eu acho que vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente Trump, que nos vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar outros mercados para essas empresas. Nós estamos mandando a lista dos produtos que a gente vendia para os Estados Unidos, para outros países, porque a gente tem um lema de que ninguém larga a mão de ninguém”, destaca o petista. 

Bernardo van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, desistiu de retornar aos Estados Unidos após o governo Donald Trump anunciar a suspensão dos vistos de ministros da Corte e de seus familiares. Diretor do BTG Pactual em Miami, Bernardo estava de férias na Europa e, por orientação do pai, decidiu permanecer no Brasil para evitar o risco de ser barrado na entrada do país.

O cancelamento do retorno foi adotado como medida preventiva, já que os ministros ainda não foram comunicados oficialmente da suspensão. O governo americano anunciou em 18 de julho a revogação dos vistos de oito ministros do Supremo, poupando apenas Luiz Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

A ofensiva é uma reação ao avanço do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados investigados por tentativa de golpe em 2022. Além disso, Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA e a bandeiras de cartões internacionais.

Segundo a Folha de São Paulo, Barroso e a família têm histórico de vínculos acadêmicos e profissionais com os EUA. O ministro é colaborador da Harvard Kennedy School, e a filha Luna concluiu pós-graduação em Yale. Bernardo viveu em Nova York e Miami, onde assumiu o posto no BTG em 2024.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou, nesta segunda-feira (11), que a reunião que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na próxima quarta (13), foi cancelada. A iniciativa brasileira buscava discutir uma redução na sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump ao Brasil. O cancelamento foi informado em entrevista à GloboNews.

O ministro atribuiu o cancelamento à atuação de forças de extrema-direita que mantêm interlocução com a Casa Branca e citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

"De novo, a militância antidiplomática dessas forças de extrema-direita que atuam junto à Casa Branca, tomaram conhecimento da minha fala, porque eu dei a público que eu ia me reunir com o Bessent na quarta-feira, e agiram junto a alguns assessores do presidente [dos EUA, Donald] Trump, e a reunião com ele, que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada", disse Haddad.

"Recebemos essa informação um ou dois dias depois do anúncio que eu fiz. Em que o Eduardo, publicamente, deu uma entrevista [dizendo] que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era questão comercial. [Ele] Deixou claro isso em uma entrevista pública", acrescentou.

O representante da Fazenda afirmou ainda que o cancelamento da agenda com o Tesouro americano ocorreu após a declaração de Eduardo. "Não há coincidência nesse tipo de coisa", afirmou. Haddad define que a Fazenda ainda tentou remarcar a reunião para outra data, mas não houve retorno positivo nesse sentido.

Depois de uma semana em que o STF impôs a medida de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em que o tarifaço imposto por Donald Trump entrou em vigor e que o Congresso assistiu a uma rebelião de parlamentares de oposição, os próximos dias nos três poderes prometem manter o fio da tensão, mas sem tantos tumultos quando na semana passada.

De parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca fechar o seu pacote de medidas voltadas a reduzir os prejuízos para empresas e exportadores prejudicados com a elevação das tarifas pelo governo norte-americano. Já o Congresso terá uma pauta de votações, que, até o momento, não contemplam as exigências da oposição, como a anistia aos presos do 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. 

No Judiciário, o destaque é o final do prazo para os membros do “núcleo crucial” dos planos golpistas apresentarem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento dos envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A semana também terá direito a uma acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente Bolsonaro, e a retomada do segundo julgamento da deputada Carla Zambelli.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana às 9h no Palácio do Planalto, recebendo em reunião o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa, Laércio Portella. Depois, às 9h30, foi a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reunir com Lula. 

Na parte da tarde, os compromissos do presidente Lula começam às 14h40, em uma reunião no Palácio do Planalto com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Já às 15h, Lula participa da entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira. 

O último compromisso da agenda de Lula é uma reunião, às 17h, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. A conversa se dará sobre o plano de contingenciamento do governo voltado para amenizar os prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. 

Lula também deve se reunir com outros ministros antes de bater o martelo sobre o plano de contingência. O anúncio das medidas deve ser realizado nesta semana pelo governo. 

O restante da agenda do presidente Lula para os demais dias da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, nesta terça (12) o IBGE divulga o IPCA, o índice que revela a inflação oficial do país. O IPCA apresentará o resultado dos preços no mês de julho. 

Na quarta, o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal do Comércio, e na quinta, a Pesquisa Mensal de Serviços. Também na quinta será apresentado o Levantamento da Produção Agrícola do país, e na sexta (15) será a vez do estudo sobre a taxa de desemprego por região. 

PODER LEGISLATIVO

Depois de toda a confusão da semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma reunião de líderes para esta terça (12), com objetivo de fechar a pauta de votações nos próximos dias. Deputados de oposição querem priorizar o projeto de anistia para os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do projeto que acaba com o foro privilegiado de autoridades. 

Já as lideranças do governo e de partidos governistas pretendem votar nesta semana o projeto que eleva para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. Hugo Motta, por sua vez, quer pautar para os próximos dias projetos que tratam da adultização de crianças na internet.

Também nesta semana o corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), decidirá se encaminha para o Conselho de Ética da Câmara representações da Mesa Diretora contra 14 deputados que ocuparam o plenário e impediram os trabalhos durante dois dias na semana passada. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. São 12 deputados do PL, um do PP e um do Novo.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com os líderes uma pauta de votações que tem como destaque a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta passará pela quarta e quinta sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), argumenta que a mudança dará autonomia às polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais, evitando pressões externas sobre a condução dos trabalhos. Em vários Estados, esses órgãos já estão desvinculados da polícia civil.

A pauta da semana também terá a análise da medida provisória que cria o programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de contar com um grande número de acordos internacionais: um na terça, voltado aos serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana; outro na quarta, renova o acordo firmado com a União Europeia para dispensar a necessidade de vistos para viagens de curta duração. 

Os demais itens previstos para votação no Senado tratam de temas diversos, incluindo a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo e a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (12)

-PEC 76/2019 - inclusão das polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (quarta sessão de discussão, primeiro turno); Projeto de lei 1764/2024 - ações para enfrentamento do parto prematuro e instituição do Novembro Roxo; Projeto de lei 3148/2023 - regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; Projeto de decreto legislativo 358/2024 - protocolo que altera o Acordo de Serviços Aéreos com a República Dominicana.

Quarta (13)

PEC 76/2019 - quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno; Projeto de lei 2.549/2024 - criação do Selo Cidade Mulher; Projeto de lei 5.178/2023 - alteração do nome oficial da Lei Maria da Penha; Projeto de decreto legislativo 479/2023 - acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração

Quinta (14)

Projeto de decreto legislativo 722/2024 - alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile; Projeto de decreto legislativo 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia; Projeto de decreto legislativo 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador;

Nas comissões, o destaque são as sabatinas de 22 indicações presidenciais destinadas a preencher cargos em tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais. Após as sabatinas, devem ocorrer votações nas comissões competentes.

As nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Superior Tribunal Militar (STM) serão analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Comissão também conduzirá sabatina e votação de um indicado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oito para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), serão examinados três indicados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Três nomes para a Agência Nacional de Águas (ANA) passarão pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e um para a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será analisado pela Comissão de Educação (CE).

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal terá uma semana cheia. A começar no plenário virtual, que a partir desta segunda (11) vai julgar, até o dia 18, uma recurso contra decisão da Corte que validou a recusa à transfusão de sangue por motivos religiosos. Também será iniciado um julgamento virtual sobre o custeio dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Na quarta (13) termina o prazo para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista apresentarem seus argumentos finais ao STF. No mesmo dia, o STF realiza acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara. 

A sessão de acareação foi um pedido da defesa de Câmara, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro e alega que o depoimento de Cid possui “incongruências”. 

No plenário físico, o presidente Luis Roberto Barroso pautou como primeiro da sessão da quarta (13) a retomada do julgamento sobre a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O julgamento foi iniciado em maio deste ano, quando o relator, Luiz Fux, declarou parcialmente constitucional a Lei 10.168/2000, estabelecendo que o fato gerador da Cide precisa estar ligado a contratos com transferência de tecnologia, excluindo remessas de natureza administrativa, remuneração de direitos autorais e honorários advocatícios. 

Isso porque, na opinião do ministro, a alteração promovida pela Lei 10.332/2001 alargou as hipóteses de incidência para além do estabelecido inicialmente. O caso tem impacto fiscal estimado em R$ 19,6 bilhões em caso de perda à União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Na sexta (15) será a vez de os minstros do STF retomarem o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso de porte de arma ilegal. Já há maioria formada de seis votos favoráveis pela condenação a uma pena de cinco anos e três meses. 
 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade do governo federal é ampliar os setores que ficarão fora do tarifaço de Donald Trump, e não retaliar os Estados Unidos. A declaração foi dada neste sábado (9) durante evento em Guaratinguetá, no estado de São Paulo. 

Na ocasião, o vice-presidente disse que o governo defende o diálogo nas negociações entre os dois países. “A prioridade não é retaliar, é resolver. Procurar ampliar o número de setores que sejam excluídos, fiquem fora dessas tarifas, que entendemos extremamente injusta”, afirmou.

Alckmin voltou a confirmar que o anúncio das medidas de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço será feito na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula deve anunciar um pacote de medidas mitigatórias, ou seja, apoiar as empresas. Quais empresas? Aquelas que exportam mais para os Estados Unidos e que foram afetadas", informou.

O vice-presidente também comemorou o aumento nas vendas de veículos após o governo federal anunciar no mês passado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis.

Segundo Alckmin, as vendas aumentaram 15,7% após o anúncio das medidas. "Isso significa a indústria produzindo mais, crescendo a indústria automotiva, que tem uma cadeira produtiva longa, as concessionarias vendendo mais, um ciclo positivo. O IPI zero ajuda a população a comprar um carro com desconto, mais barato”, completou. As informações são da Agência Brasil. 

A medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs novas tarifas a produtos estrangeiros, deve gerar um prejuízo estimado em aproximadamente US$ 400 milhões às exportações baianas até o fim de 2025. A avaliação é do economista Arthur Souza Cruz, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que coordena a área de Acompanhamento Conjuntural do órgão.

Segundo o especialista, 90% da pauta de exportações da Bahia para os EUA foi atingida pela nova política tarifária. Entre os itens afetados estão pneumáticos, petroquímicos, derivados de cacau, produtos químicos, frutas — com destaque para a manga —, café, pescado, minerais e calçados.

A declaração foi feita em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, programa da Antena 1 Salvador, 100.1 FM, na manhã desta quinta-feira (6).

“O único produto de peso que ficou fora da lista das exceções que não serão tarifados será a pasta química de madeira, a celulose. Os demais produtos, todos, tiveram taxação. Isso corresponde a 90% da pauta baiana para os Estados Unidos”, explicou Arthur Cruz.

O economista destaca que os Estados Unidos representam o terceiro maior destino das exportações da Bahia, respondendo por cerca de 8% do total comercializado pelo estado no exterior. Ainda assim, o impacto será significativo.

“90% dos 8% que vendemos para os EUA foram taxados. Os produtos mais impactados foram os pneumáticos fabricados por aqui e os petroquímicos”, detalhou.

Inicialmente, o impacto das tarifas foi estimado em US$ 640 milhões ao ano, mas com a exclusão de itens como celulose e de alguns derivados de petróleo, o prejuízo foi reavaliado.

“Quando foi anunciada a tarifa geral, que seria aplicada de forma genérica, o impacto foi avaliado em termos de US$ 640 milhões. Como ficaram de fora a celulose e os derivados de petróleo, a gente mitigou um pouco e o prejuízo gira em torno de 400 milhões de dólares ao ano. Uma perda de vendas para o mercado externo em um ano”, pontuou Cruz.

A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Ivana Bastos (PSD) comentou, nesta terça-feira (5), a volta das atividades legislativas na casa e destacou a expectativa de produtividade para o segundo semestre. Segundo ela, a Casa deve continuar atuando com independência e compromisso com a população.

Ivana também celebrou o desempenho da Casa no primeiro semestre e apontou que o ritmo será ainda mais intenso nas próximas semanas.

"O primeiro semestre nós batemos recorde, foram 103 projetos apreciados. Eu acredito que a gente vai aumentar muito mais esse número", disse. Segundo a parlamentar, a pauta já começa a ser organizada a partir da próxima semana. “Teremos a reunião do colegiado de líderes pela manhã, ao meio-dia a reunião da mesa diretora. Vamos começar a pautar os projetos, discutir e organizar os trabalhos das comissões. Essa é a intenção: dar um resultado muito positivo para a sociedade.”

A deputada também se posicionou sobre o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, que tratava da redistribuição das receitas arrecadadas com custas cartoriais no estado. O projeto causou reação negativa de entidades cartoriais, por reduzir a participação do Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ampliar a do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ivana defendeu que a AL-BA siga o trâmite normal, mas já adiantou sua posição pessoal.

“Nós seguiremos a pauta normal, o rito que precisa passar pelas comissões, e vamos levar ao plenário. A maioria dos parlamentares é quem vai decidir se mantém o veto ou não”, afirmou. “A minha posição é manter o veto.”

Em entrevista, ela também confirmou que o governador está diretamente envolvido nas articulações sobre o tema, tanto em Salvador quanto em Brasília.

“O governador ontem se reuniu com o presidente da FIEB e hoje foi a Brasília, se juntou com o governo federal para tratar dessa questão dos tarifários e o impacto na economia da Bahia”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5), que deve convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em novembro. As informações são do g1. 

A declaração foi dada em evento no Palácio Itamaraty e na ocasião, o presidente brasileiro ressaltou que a ligação não terá como pauta o tarifaço imposto por Trump ao Brasil. "Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, não, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. 

Lula afirmou ainda que Trump não será o único chefe de estado convidado formalmente para o evento. “Vou ligar pra ele, para o Xi Jiping, para o [Narendra] Modi. Só não vou ligar para o [Vladimir] Putin, porque o Putin não está podendo viajar. Vou ligar para vários presidentes", afirmou.

E o presidente complementa: "Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia", destacou. 

Com relação ao comércio com os Estados Unidos, Lula afirmou, em um evento alguns minutos antes, que o presidente norte-americano "não tinha o direito" de taxar o país da forma que fez.

A declaração foi dada durante reunião do 'Conselhão', no Palácio Itamaraty, na presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para manifestar reforço à soberania do país. 

"Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é com os brasileiros", endossou Lula. O presidente reforçou ainda que deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o tarifaço americano. A medida já havia sido anunciada pelo Itamaraty em resolução publicada nesta terça. 

"Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar os prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger trabalhadores e empresas brasileiras que foram afetadas. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis, a começar pela OMC [Organização Mundial do Comércio], para defender os nossos interesses", justificou.

Segundo informações do g1, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram.

No retorno dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma moção de repúdio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando-o como "persona non grata no estado". A iniciativa do parlamentar baiano,acontece em meio ao agravamento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com a iminente implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros.

No texto, Robinson também cita a tentativa de intervenção do governo estadunidense no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por tentativa de golpe de Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Robinson, a postura de Trump representa uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidar o Brasil por meio de medidas econômicas unilaterais, com a taxação de 50% nos produtos brasileiros exportados para os EUA.

“Trump não é imperador do mundo. O Brasil é um país soberano, que expulsou definitivamente os portugueses da Bahia em 2 de julho de 1823. A alma brasileira é de liberdade, democracia e justiça. Nosso país não é nem será colônia dos EUA”, enfatizou o deputado, evocando os versos do Hino ao 2 de Julho: “com tiranos não combinam brasileiros corações”.

O parlamentar também criticou a atuação da família Bolsonaro nos EUA contra a soberania brasileira, apontando prejuízos econômicos que serão causados à Bahia. De acordo com o novo relatório da Assessoria Econômica do Sistema Faeb/Senar, o estado exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025.

“É inaceitável que o Brasil, que tanto contribui para a segurança alimentar do mundo e para a transição energética global, seja atacado com tarifas injustas e abusivas. A Bahia, em especial, sofre com essa política predatória, pois nosso estado é um grande exportador de celulose, frutas e químicos, entre outros setores que já sentem os efeitos da retração. Se Trump sonha em ser imperador global, a família Bolsonaro, sem dúvidas, entrou para história como traidores da pátria ao jogar, explicitamente, contra o Brasil e o povo brasileiro”, declarou.

A semana começa em Brasília sob a expectativa, de um lado, da entrada em vigor, na próxima quarta-feira (6), da tarifa de 50% para produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. Por outro lado, as manifestações realizadas pela oposição em diversas cidades do país prometem elevar a pressão no Congresso Nacional para que seja pautado na Câmara dos Deputados o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, e no Senado, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de Trump ter retirado do tarifaço quase 700 produtos brasileiros, o governo federal segue em negociações para amenizar a cobrança e, ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha nas medidas internas para lidar com ela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve anunciar o pacote de medidas depois que as tarifas entrarem efetivamente em vigor.

Além da retomada dos trabalhos do Congresso após o recesso de duas semanas em julho, o Supremo Tribunal Federal também retoma o calendário de julgamentos presenciais e via remota. Na última sexta (1º), o STF retornou do recesso, mas na sessão foram realizados apenas pronunciamentos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em defesa da instituição.

Em meio às tensões com o tarifaço e a retomada dos trabalhos do Congresso e do STF, teremos em Brasília nesta semana a presença de cerca de mil mulheres de 100 povos indígenas, que participam até o dia 8 de agosto da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. No penúltimo dia do evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade em parceria com o governo federal, acontece a quarta edição da Marcha das Mulheres Indígenas.

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na manhã desta segunda (4) às 9h, com a tradicional reunião com o secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, no Palácio do Planalto. Participa também da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portella. 

Ainda pela manhã, Lula teve uma reunião às 10h com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Marco Aurélio Marcola. Esses foram os únicos compromissos da agenda presidencial nesta manhã de segunda.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula participa da solenidade de sanção do PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na terça (5), o presidente Lula deve lançar o programa do governo que deve garantir gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias. Também na terça, Lula vai participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão consultivo da presidência da República, que recebe novos integrantes em cerimônia no Palácio Itamaraty. Entre os nomes confirmados no chamado “Conselhão” estão a ativista Txai Suruí e a historiadora Heloísa Starling.

Na quarta (6), o presidente Lula terá encontro com os governadores do Consórcio Nordeste,que se reunirão em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação emergencial com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

O encontro no Palácio do Planalto visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

Lula também inicia a semana preparando um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ideia inicial era veicular o pronunciamento na noite de domingo (3), mas a mensagem não chegou a ser gravada. A nova data do pronunciamento ainda não foi divulgada.

No vídeo, o presidente deve voltar a defender a soberania nacional, explicar o que está sendo feito em relação às tarifas anunciadas e itens do plano de ajuda para as empresas afetadas pelas taxas extras de 50% dos Estados Unidos. Este será o 2º pronunciamento de Lula sobre o tema.

Ainda durante a semana, a área diplomática do governo seguirá em tratativas para uma eventual ligação de Lula para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Não há previsão para que seja realizada a ligação sem que sejam concluídas diversas negociações prévias em curso. 

Antes de qualquer contato direto entre os dois presidentes, o governo brasileiro vem realizando articulações discretas para preparar o terreno e mitigar riscos políticos e diplomáticos. No Itamaraty e na Fazenda, gestões vêm sendo feitas junto a interlocutores na Casa Branca, na tentativa de calibrar o tom da conversa e avaliar o melhor momento para que o telefonema ocorra. 

No calendário dos indicadores econômicos, o Ministério do Trabalho divulga nesta segunda (4) o Caged do mês de junho, com dados sobre vagas de emprego. Na semana passada, dados do IBGE mostraram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2012.

Na terça (5), o Banco Central divulga a ata da reunião do Copom da semana passada que decidiu por manter a taxa Selic em 15% ao ano. O documento deve dar indicações de como o comitê pretende agir nas próximas reuniões.

No calendário do IBGE, a previsão é que na próxima quinta (7) seja divulgada a pesquisa mensal do comércio, com os números do setor. Já na sexta (8) será vez da divulgação da pesquisa mensal da indústria, com os resultados de junho. 

PODER LEGISLATIVO

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve realizar durante a semana uma reunião de líderes partidários para definir as votações nas próximas semanas.

Nesta reunião de líderes, os parlamentares de oposição pretendem pressionar a Câmara a votar um requerimento de urgência ao projeto que anistia presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Este primeiro encontro de líderes deve revelar principalmente a posição de líderes dos partidos do chamado “centrão” sobre o projeto da anistia. 

A volta se dá em cenário político conturbado, com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também estarão na pauta dos discursos de deputados do governo e da oposição as sanções impostas pelo governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta de votações já foi distribuída pelo presidente da Câmara. Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência, e precisa ser votada antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Outro destaque da semana é o PL 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. 

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Uma das propostas que pode vir a ser incluída na pauta de votações nesta semana ou na próxima é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta, segundo Hugo Motta, é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo nas próximas semanas temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados devem retomar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está com sua votação atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

O projeto da LDO define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Pelo calendário apresentado antes do início do recesso, senadores e deputados poderão oferecer emendas ao projeto da LDO entre os dias 5 e 14 de agosto.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta, deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações provavelmente ocorrerão em agosto.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO, sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já programou uma pauta de votações com temas diversos para esta semana de retomada dos trabalhos legislativos. O principal item em discussão no plenário será a PEC 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. 

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

• PL 1.764/2024 - Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.
• PL 3.148/2023 - Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.
• PL 2.549/2024 - Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
• PL 5.178/2023 - Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

Também estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Durante a semana, os senadores de oposição prometem pressionar Davi Alcolumbre para que paute algum dos muitos requerimentos que pedem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A oposição tenta colocar em votação inicialmente um requerimento para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que sofreu sanções por parte do governo dos Estados Unidos. 

Alcolumbre, antes do início do recesso parlamentar, deu indicações de que não pretende pautar nenhum dos mais de 60 requerimentos que foram apresentados com pedidos de impeachment dos ministros. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores realizam sessão solene para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, na próxima quarta (9h). O evento foca na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a sessão plenária do STF na próxima quarta (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada em 2021 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que questiona dispositivos da Lei que estabeleceu a formação de federação partidária. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A lei contestada pelo PTB dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária. A federação terá abrangência nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

Segundo o PTB, a norma permite que, sob a denominação de federação, sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais e restabelece a verticalização das coligações, isto é, a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, em violação às vedações previstas no parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

O partido argumenta, ainda, que, ao estabelecer que a celebração das coligações dos partidos federados deverão ocorrer em escala descendente, a partir da aliança ou coligação realizada pelo órgão nacional, a norma ofende também a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais.

Também está pautado para essa semana a discussão sobre a possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento. O relator, ministro Dias Toffoli, aderiu à tese do ministro Cristiano Zanin, que restringe tal inclusão a hipóteses de abuso da personalidade jurídica.

Os ministros também devem discutir no plenário sobre a ADIn que discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar, sem custo adicional, animais de suporte emocional. O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade total da norma por invasão da competência privativa da União para legislar sobre transporte aéreo. A eficácia da lei está suspensa por cautelar.

Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou por maior flexibilidade, valorizando a efetividade da execução.

Já a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, entre 8 e 18 de agosto, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República os acusa de omissão combinada com crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é considerado um indicativo do que pode ocorrer nos julgamentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros réus da mesma ação penal.

Também na sexta, 8 de agosto, será iniciado, no plenário virtual do STF, o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato, com prazo até o dia 18 para os votos.

Sob relatoria do ministro André Mendonça, o caso foi questionado em 2023 por partidos que alegam excesso do MPF nas negociações e prejuízo às empresas devido à instabilidade jurídica. As companhias envolvidas na repactuação são Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia. 

Com os novos termos, as companhias poderão ter abatimento de até 50% sobre os valores devidos nos acordos originais, graças a mudanças no índice de correção (de Selic para IPCA) e ao uso de créditos gerado pelo prejuízo fiscal das companhias.
 

A China habilitou 183 novas empresas brasileiras de café a exportar o produto para o país. O anúncio foi feito pela Embaixada da China no Brasil nas redes sociais. Segundo a publicação, a medida tem validade de cinco anos e entrou em vigor a partir de 30 de julho, mesmo dia em que os Estados Unidos assinaram a ordem que oficializou o tarifaço contra o Brasil.

Durante a semana, uma postagem já trazia números do produto no mercado chinês. As importações líquidas de café no país cresceram 13,08 mil toneladas entre 2020 e 2024. E o potencial de crescimento é medido pelo fato de que o consumo per capita é de 16 xícaras/ano, muito abaixo da média global de 240. “O café vem conquistando espaço no dia a dia dos chineses”, comemora a publicação.

O Ministério da Agricultura e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) ainda não se manifestaram sobre o assunto.

O anúncio ocorre em um momento de incertezas para os exportadores do produto. O governo de Donald Trump anunciou que, a partir de 6 de agosto, a exportação do café brasileiro para os Estados Unidos passará a ser taxada em 50%.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações do produto. Em 2024, eles importaram cerca de 23% de café brasileiro, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação.

Segundo a Agência Brasil, nos seis primeiros meses de 2025, as exportações de café para os EUA totalizaram 3.316.287 sacas de 60 quilos. Enquanto o país lidera as compras do produto, a China ocupa a décima colocação nesse ranking. No mesmo período, foram exportadas 529.709 sacas de 60 quilos para o país asiático. Um número 6,2 vezes menor do que o volume vendido aos EUA. Os dados são do Cecafé.

Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), os produtores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados. Isso deverá exigir “agilidade logística e estratégia comercial para mitigar os prejuízos à cadeia produtiva nacional”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto por Donald Trump exigem cautela e maturidade diplomática. Em discurso durante o encerramento do evento nacional do PT neste domingo (3), em Brasília, Lula reconheceu os limites da confrontação direta, mas garantiu que o Brasil seguirá firme na defesa de sua soberania.

"Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, disse. 

Segundo ele, a diplomacia impõe restrições, e o papel do governo é agir com responsabilidade. “O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer”, acrescentou.

O presidente também afirmou que a postura do Brasil de se posicionar com autonomia internacional incomoda "pessoas que acham que mandam no mundo", em referência indireta ao presidente norte-americano.

A fala ocorre após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF), com base na Lei Magnitsky. Apesar do agravamento das tensões diplomáticas, Lula tem evitado escalada no tom e reiterado a disposição do país para manter canais abertos de negociação.

“Quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo Alckmin e pelo Mauro Vieira. Então é simplesmente isso. Eu vou continuar daquele mesmo jeito”, declarou o presidente, reforçando que os diálogos seguem em curso.

Lula também mencionou uma frase do cantor e compositor Chico Buarque para resumir sua visão sobre a política externa: “Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política.”

Em relação à oferta de Trump de conversar a qualquer momento — declaração feita na última sexta-feira (1º) — Lula respondeu dias depois afirmando que “sempre esteve aberto ao diálogo”. No entanto, até agora, os dois presidentes ainda não se falaram diretamente desde o início da crise.

Encerrando sua fala, o petista reforçou que o governo busca evitar conflitos, mas não aceitará intimidação: “Nós não queremos confusão. Então, quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo. Não pensem.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve um aumento de popularidade imediato após o embate com o ex-presidente americano Donald Trump. 

De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, a aprovação do petista permanece estável, com 29% dos entrevistados avaliando o governo como "ótimo ou bom" e 40% como "ruim ou péssimo".

O levantamento foi feito nos dias 29 e 30 de julho, período em que Trump impôs sobretaxas de até 50% em produtos brasileiros. Foram ouvidos 2.004 eleitores de 130 cidades no país, num levantamento com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Na última pesquisa feita pelo instituto, Lula tinha 28% de ótimo e bom dos eleitores e 40% de ruim e péssimo. Na nova pesquisa, o regular passou de 31% para 2% e 1% não deu a opinião.

Quando questionados acerca do trabalho de Lula como presidente, há estabilidade estática de números ante o resultado de junho: 50% o reprovam e 46% o aprovam.

A tática de Lula, de assumir um discurso nacionalista e do uso de símbolos ufanistas para rebater as críticas, apesar de ter sido elogiada, não fez com que os números se alteraram significativamente em relação ao levantamento anterior.

Os números desta mesma rodada do Datafolha mostraram que 45% dos entrevistados achavam que Bolsonaro era perseguido, sugeriam matizes à leitura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma postura de abertura ao diálogo, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que o petista pode ligar para ele “quando quiser”. A resposta de Lula foi realizada na noite desta sexta-feira (1º), em publicação nas redes sociais.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

Veja:

Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano.

— Lula (@LulaOficial) August 1, 2025

A manifestação ocorre em meio à escalada de tensões entre os dois países, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, foi justificada por Washington como reação a ações do governo brasileiro que estariam impactando empresas e cidadãos norte-americanos.

Até o momento, os dois presidentes não se falaram diretamente desde o anúncio da sobretaxa. Mais cedo, ao ser questionado durante coletiva de imprensa nesta sexta sobre a possibilidade de diálogo com Lula, Trump afirmou: “Ele pode falar comigo quando quiser”.

O governo brasileiro já iniciou articulações para responder aos impactos econômicos das novas tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está sendo organizada e deve ocorrer nos próximos dias. O encontro pode preparar o terreno para uma eventual conversa direta entre Lula e Trump.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), avaliou como “ótimo” o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração de Haddad foi feita nesta sexta-feira (1º), em meio à expectativa por um possível diálogo entre os dois chefes de Estado.

“Eu acho ótimo, né? E a recíproca eu tenho certeza que é verdadeira também. O presidente Lula estaria disposto a receber um telefonema dele quando ele quisesse. E, conforme eu já disse anteriormente, é muito importante a gente preparar esse encontro, preparar essa conversa”, disse o ministro.

Haddad também informou que pretende se reunir em breve com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Segundo ele, as equipes já iniciaram os contatos para organizar a agenda, e a reunião pode ocorrer na próxima semana, embora ainda sem data definida.

“Então, finalmente, nós vamos ter uma reunião mais longa e mais focada na decisão, até aqui unilateral, dos Estados Unidos em relação ao Brasil”, afirmou o ministro, em referência ao tarifaço imposto por Trump sobre produtos brasileiros.

Segundo Haddad, o diálogo entre os dois governos pode servir de base para uma futura conversa direta entre Lula e Trump, caso haja disposição política de ambas as partes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu indicativo que pode negociar o fim do tarifaço sobre as importações brasileiras pela primeira vez. Em entrevista nesta sexta-feira (1º), o gestor norte-americano afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”.

Na ocasião, ele foi questionado sobre um possível diálogo com Lula. A gestão petista tem afirmado que as procuras ao chefe de Estado dos EUA não têm sido respondidas desde o mês de maio, antes mesmo da imposição do tarifaço.

“Ele pode falar comigo quando quiser”, disse o republicano.

Perguntado sobre a tarifa de 50% aplicada contra produtos brasileiros, Trump não deu detalhes, mas afirmou que "as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada". Apesar da crítica, Trump disse que "ama o povo do Brasil" e evitou antecipar qualquer medida.

“Vamos ver o que acontece” afirmou.

A família Bolsonaro é a principal culpada pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% a uma série de produtos brasileiros exportados àquele país. Esse foi o resultado de uma pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (31) pelo site Poder360.

De acordo com o levantamento do PoderData, 46% dos entrevistados apontaram a família Bolsonaro como culpada pelo tarifaço de Trump. Para 32%, a culpa pelo aumento nas tarifas é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 23% disseram não saber quem é o culpado.

Apontado como um dos principais responsáveis pelo tarifaço, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em nota nesta quarta (30) que considera a medida do presidente Donald Trump contra o Brasil uma ação "legítima". O deputado do PL deu diversas declarações afirmando que atuou junto ao governo norte-americano para que impusesse sanções ao Brasil. 

"Entendemos que as tarifas anunciadas há algumas semanas pelo presidente Donald Trump foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos", escreveu Eduardo Bolsonaro.

O resultado da pesquisa PoderData foi obtido a partir da resposta dos entrevistados à seguinte pergunta: “Quem você acha que é o principal responsável pelo Brasil estar sendo taxado com essa tarifa de 50% imposta por Donald Trump? O presidente Lula ou o ex-presidente Bolsonaro e a família dele?”. 

O questionamento foi feito somente aos eleitores que disseram ter ficado sabendo da nova tarifa de 50% que o presidente norte-americano cobrará de produtos brasileiros. Somam 74% os que declararam saber de alguma forma da nova tarifa (41% souberam e 33% “souberam de ouvir falar”). 

Outros 18% responderam ao PoderData que não estavam sabendo das taxas aplicadas por Donald Trump ao Brasil e 9% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData a partir de dados coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O atrito diplomático entre Estados Unidos e Brasil ganhou um novo capítulo e pode trazer consequências diretas para a Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho nos EUA, Canadá e México. Segundo informações da CNN Brasil, o presidente Donald Trump avalia restringir ou até suspender a emissão de vistos para brasileiros durante o período do torneio.

A medida seria uma forma de retaliação às recentes divergências políticas entre o Brasil e o atual governo norte-americano. O gesto de impacto faz parte de uma série de ações que Trump pretende adotar, incluindo o já anunciado “tarifaço”.

Sinais da possível mudança já foram percebidos em Washington, durante a visita de uma comitiva de senadores brasileiros. Os parlamentares receberam vistos com tempo de permanência reduzido, o que foi interpretado como um ensaio da nova política migratória.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acompanha o caso com atenção. A entidade já está ciente da possibilidade de sanções e pretende, se necessário, dialogar com o Governo Federal em busca de alternativas que garantam a presença da torcida brasileira no Mundial.

A FIFA ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. O presidente Gianni Infantino, que mantém boa relação com Trump, afirmou recentemente que "torcedores internacionais serão bem-vindos" no torneio. No entanto, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, declarou em evento que os visitantes "devem assistir aos jogos e voltar para casa logo após.".

Além da Copa, os EUA sediarão os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028, também durante o próximo mandato presidencial. O cenário diplomático pode, portanto, afetar não apenas o Mundial, mas outros eventos esportivos globais.

Trump, por sinal, já protagonizou momentos controversos no futebol. Durante a premiação da primeira edição da Copa do Mundo de Clubes da FIFA, realizado neste ano em solo norte-americano, o presidente entregou o troféu ao capitão do Chelsea, Reece James, e descumpriu protocolos ao circular livremente entre os atletas no gramado do MetLife Stadium, em Nova Jersey. O momento, que gerou constrangimento, ganhou repercussão internacional.

A taça em questão, fabricada pela joalheria Tiffany & Co. com acabamento em ouro 24 quilates, segue exposta no Salão Oval da Casa Branca. Segundo Trump, o troféu original permanece sob sua guarda, enquanto o Chelsea recebeu apenas uma réplica após a vitória sobre o Paris Saint-Germain.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.

As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.

Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”

O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”

O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.

Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.  

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

O vereador brasileiro Maurizio Galante, eleito na cidade de Arlington, no Texas, defendeu publicamente que o presidente  Donald Trump adote novas medidas diante da crise diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil. Em publicação feita na rede social X (ex-Twitter), Galante sugeriu que sanções econômicas sejam direcionadas a grandes empresas brasileiras com atuação nos dois países, como a JBS.

Segundo o vereador, essas companhias “lucram no mercado americano, mas sustentam o regime socialista no Brasil, através de doações, influência política e vantagens comerciais desleais”. Galante argumenta que, ao invés de ampliar sanções generalizadas, o governo dos EUA deveria agir de forma seletiva, atingindo diretamente grupos empresariais que, segundo ele, financiam o atual sistema político brasileiro.

Ele alertou ainda que “mais sanções econômicas e embargos afetarão os brasileiros mais vulneráveis, e não os grandes empresários nem o sistema corrupto”.

Na publicação, Galante faz um apelo direto a Trump: “Mire nas empresas que alimentam a tirania e ainda lucram nos EUA. Restrinja suas operações e bloqueiem seus acessos. Essa pode ser a chave para resolver uma crise internacional com menos sofrimento”.

Veja o vídeo:

An Open Message to @realDonaldTrump

Mr. President,

As the only Brazilian-American elected official in the State of Texas, I humbly ask you to consider a new approach to the current and escalating crisis between Brazil and the United States.

Brazilian corporations—known in… pic.twitter.com/DR5B7oPgwK

— Mauricio Galante (@MGalante_us) July 19, 2025

Entre as empresas que poderiam ser afetadas por esse tipo de medida estão, além da JBS, a Gerdau (aço), a WEG (maquinários elétricos) e a Suzano (papel e celulose). Até o momento, o governo norte-americano não se manifestou oficialmente sobre o pedido do vereador.

Os produtores de manga da Bahia devem ser impactados pelo tarifaço de 50% implementado pelos Estados Unidos sobre as importações de produtos brasileiros. Apesar da medida de Donald Trump ter uma lista de exceções com mais de 80 mercadorias, a fruta que é a principal exportação baiana aos EUA ficou de fora da isenção.

Dados da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), divulgados em 2024, apontam que Bahia se destaca como a maiorprodutora e exportadora de manga do Brasil, com uma produção de 664 mil toneladas. Em 2023, a Bahia exportou R$ 860 milhões em manga, atendendo principalmente os mercados dos Países Baixos (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).

Ao Globo, o diretor Institucional da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, afirmou que os embarques programados para o fim deste mês estão suspensos por conta da expectativa do tarifaço. Segundo ele, 10 mil hectares de manga deixarão de ser exportados.

“Há cerca de 70 mil hectares plantados com manga no Vale do São Francisco, em Petrolina e em Juazeiro, na Bahia, dos quais em torno de dez mil hectares são destinados à produção para exportação para os Estados Unidos. Esses pomares passam por um protocolo específico para poder exportar” explicou Barcelos.

Conforme a reportagem do Globo, o segundo semestre é muito forte para as produções e exportações de manga e uva do Vale de São Francisco e melão e melancia, da Chapada Diamantina. A manga, no entanto, é muito dependente da exportação para os Estados Unidos. Cerca de 7% do volume total de frutas exportado pelo Brasil em 2024 teve como destino o mercado americano. Para a produção de manga, esse percentual foi de 14%.

Apenas no mês de junho, a Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb).

De acordo com a pesquisa, as cadeias mais afetadas pelo tarifaço são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

A Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Conforme o levantamento, o número reforça a importância do mercado norte-americano para o agro baiano, em eminente implementação do tarifaço de 50% sobre importações de produtos brasileiros, anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com a Faeb, a tarifação anunciada atingirá diversos setores, incluindo o agro baiano. As cadeias mais afetadas pela medida são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

Os principais produtos exportados para os Estados Unidos no período foram:

• Celulose: 42,7%;
• Manteiga, gordura e óleo de cacau: 37,2%;
• Sucos de frutas: 4,5%;
• Demais produtos: 15,6%.

Além de movimentar a balança comercial, os segmentos exportadores têm peso relevante na geração de emprego e renda nas regiões produtoras, especialmente no sul, extremo sul e no Vale do São Francisco.

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (28), o presidente da Faeb, Humberto Miranda, destacou que é preciso focar em resolver primeiramente os reflexos nas culturas que serão mais afetadas, a exemplo da fruticultura. 

“O EUA é o nosso maior comprador de manga do Vale do São Francisco, o que tem gerado uma insegurança muito grande no produtor e na sociedade, porque isso vai gerar consequência para todos. Isso vai gerar desemprego, endividamento, problema de crédito, e inflação” afirmou Miranda.

O tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as importações de produtos brasileiros terá algumas exceções, conforme comunicado da Casa Branca publicado nesta quarta-feira (30). A lista de produtos que não serão afetados pela medida é variada, indo de suco de laranja, passando por derivados do petróleo e chegando até peças de aeronaves.

Ao todo, pelo menos 89 produtos produzidos no Brasil não serão taxados pelos Estados Unidos a partir da próxima semana. Até então, havia um temor de que o tarifaço fosse aplicado em todas as mercadorias brasileiras, principalmente na laranja, que é um dos principais produtos comercializados com os EUA.

Donald Trump, assinou nesta quarta a ordem executiva para impor o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros no país a partir do dia 6 de agosto. A medida foi aplicada sob a justificativa de uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana. Anteriormente, era previsto que o tarifaço entrasse em vigor nesta sexta (1º).

Em comunicado da Casa Branca, o texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

Veja a lista de exceções:

ALIMENTOS
Castanha com casca, fresca ou seca
Polpa de laranja
Suco de laranja congelado
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, não concentrado)
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, outros)

MINERAIS E MINÉRIOS
Mica bruta
Minério de ferro não aglomerado
Minério de ferro aglomerado
Minérios de estanho e concentrados
Carvão antracito (não aglomerado)
Carvão betuminoso (não aglomerado)
Carvão (exceto antracito ou betuminoso, não aglomerado)
Briquetes de carvão e combustíveis sólidos similares
Lignite (não aglomerado)
Lignite aglomerado
Turfa (mesmo aglomerada)
Coque e semicoque de carvão, lignite ou turfa
Gás de carvão, gás de água e similares
Alcatrões minerais (incluindo reconstituídos)
Benzeno derivado de alcatrão de carvão
Tolueno derivado de alcatrão de carvão
Xilenos derivados de alcatrão de carvão
Naftalina derivada de alcatrão de carvão
Misturas de hidrocarbonetos aromáticos
Óleos de creosoto
Óleo leve derivado de alcatrão de carvão
Picolinas derivadas de alcatrão de carvão
Carbazol (pureza ≥65%)
Fenóis derivados de alcatrão de carvão
Metacresol, ortocresol e paracresol (pureza ≥75%)
Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão
Breu de alcatrão de carvão
Coque de piche de alcatrão de carvão

PETRÓLEO E DERIVADOS
Óleos de petróleo brutos (API <25)
Óleos de petróleo brutos (API ≥25)
Combustível leve para motores
Naftas (exceto combustíveis para motores)
Misturas leves de hidrocarbonetos
Óleos combustíveis destilados/residuais (API <25)
Óleos combustíveis destilados/residuais (API ≥25)
Querosene de aviação
Querosene para motores (exceto aviação)
Querosene (outros usos)
Óleos lubrificantes
Graxas lubrificantes
Gás natural liquefeito (GNL)
Propano liquefeito
Butanos liquefeitos
Etileno, propileno, butileno e butadieno liquefeitos
Gases de petróleo liquefeitos (outros)
Gás natural em estado gasoso
Gases de petróleo (exceto gás natural)
Vaselina
Parafina (com <0,75% de óleo)
Cera mineral (parafina com ≥0,75% de óleo)
Coque de petróleo não calcinado
Coque de petróleo calcinado
Betume de petróleo
Resíduos de óleos de petróleo
Xisto betuminoso e areias betuminosas
Betume e asfalto naturais

PRODUTOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS
Silício (pureza <99,99%)
Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Óxido de alumínio (exceto corindo artificial)
Óxidos de estanho
Cloretos de estanho
1,2-dicloropropano e diclorobutanos
Hexacloroetano e tetracloroetano
Cloreto de sec-butila
Adubos em tabletes (peso ≤10 kg)
Fertilizantes NPK
Fertilizantes de fósforo e potássio

PRODUTOS FLORESTAIS E DE PAPEL
Madeira tropical serrada (espessura >6 mm)
Polpa química de madeira (graus de dissolução)
Polpa de soda/sulfato (madeira de coníferas)
Polpa de soda/sulfato (madeira não conífera)
Polpa de sulfito (madeira de coníferas)
Polpa de sulfito (madeira não conífera)
Polpa semiquímica
Polpa de linters de algodão
Polpa de papel/cartão reciclado
Polpa de bambu

PRODUTOS DIVERSOS
Fio de sisal para amarração
Pedra monumental trabalhada
Energia elétrica
Resíduos e sucata de estanho
Titânio forjado
Dobradiças de metais comuns
Rodízios metálicos

AERONAVES CIVIS E COMPONENTES (ISENÇÃO ESPECIAL)
Observação: Produtos específicos para aeronaves civis, incluindo motores, peças, simuladores de voo e componentes relacionados. 

Exemplos:

Tubos e mangueiras de polímeros
Pneus para aeronaves
Assentos para aeronaves
Instrumentos de navegação
Partes de helicópteros e aviões

O ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa, aumentou nesta quarta-feira (30) o tom de suas críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde o mês de março nos Estados Unidos articulando junto ao governo Trump sanções e punições ao Brasil. Em postagem na rede X, o ministro disse que o deputado do PL atuou para sabotar a missão de senadores brasileiros junto a congressistas e membros do governo norte-americano. 

“É inadmissível que parlamentares eleitos pelo povo trabalhem contra o país. Ontem, Eduardo Bolsonaro assumiu publicamente que atua para sabotar a missão de senadores brasileiros nos Estados Unidos, uma comitiva formada também, é importante destacar, por parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Lula”, afirmou Costa. 

O ministro do governo Lula lamentou ainda que parlamentares brasileiros estejam, segundo ele, atuando de “forma traiçoeira” contra os interesses do país e da população.

“É lamentável e revoltante constatar que representantes eleitos pela população, que deveriam defender os interesses do Brasil, estejam agindo de forma traiçoeira contra a própria nação apenas para tentar escapar das consequências de seus próprios atos. Entre eles, estão figuras como o próprio Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que protagonizou um episódio criminoso ao correr armada pelas ruas de São Paulo, apontando uma pistola para um homem negro, e que agora foi detida na Itália, país para o qual havia fugido”, disse Rui Costa.

Nesta terça (29), o ministro da Casa Civil já havia dado declarações de que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade caso o presidente dos EUA, Donald Trump, não recue de sua intenção de aplicar tarifas de 50% a todos os produtos brasileiros. 

“Se for confirmado e for implementado essas tarifas, medidas de reciprocidade serão, sim, tomadas, porque já que eles não querem ter relação comercial com o Brasil, o Brasil também não precisa continuar comprando deles, pode comprar de outros países”, declarou o ministro.
 

Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.

Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.

De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.

A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação). 

No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%. 

A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.  

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que foi a Nova York participar de encontros e uma reunião da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), decidiu retornar ao Brasil ainda nesta terça-feiras (29). Segundo informações da CNN, Vieira teria desistido de esperar que fosse marcado algum encontro com representante do governo Donald Trump, em Washington.

Antes da chegada do chanceler, o governo Lula havia informado as autoridades americanas sobre a ida do ministro aos Estados Unidos, e sobre a disposição em discutir o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que entra em vigor no próximo dia 1º de agosto. A princípio, o governo Lula colocou como condição para que o chanceler fosse a Washington que houvesse uma sinalização de abertura dos americanos ao diálogo, pois não bastava só um lado querer negociar.

Depois de passar o dia aguardando que fosse agendado uma reunião na Casa Branca, Mauro Vieira desistiu de esperar e encerrou sua agenda nos EUA. Fontes do governo americano afirmaram à CNN que não havia nenhuma reunião prevista de membro do governo com o chanceler.

Durante sua estadia em Nova York, o chanceler brasileiro teve três reuniões bilaterais nesta terça: com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa; o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; e a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana do Senegal, Yassine Fall.

Na segunda (28), o ministro Mauro Vieira, além de participar da conferência da UNRWA, também realizou reuniões bilaterais com ministros de Relações Internacionais do Canadá, da Espanha e de Portugal, Áustria e Palestina.

Os tópicos abordados com a ministra canadense, Anita Anand, foram a questão da Palestina, tema da reunião da ONU, e a relação comercial entre os dois países. A reunião com o ministro de Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, abordou os mesmos temas, mas também o acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa temática ainda foi tratada por Vieira com o chanceler espanhol.