tarifaco

Sem nenhum voto contrário, apesar de parlamentares da oposição atribuírem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a culpa pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (16), projeto que exclui do arcabouço fiscal os gastos emergenciais voltados a mitigar os efeitos do aumento das tarifas. 

O projeto, o PLP 168/2025, foi apresentado no mês de agosto pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na reunião, os senadores da CAE também aprovaram a urgência para a matéria, que agora seguirá direto para ser apreciada no plenário. 

De acordo com a proposta do senador baiano, os gastos de medidas para mitigar o tarifaço e beneficiar principalmente o setor exportador não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Na justificativa do projeto, o senador Jaques Wagner disse que a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões).

Para o líder do governo, as tarifas podem gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.

“A proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos”, argumentou Jaques Wagner.

O texto do projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.

As despesas que o projeto retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, até o final de 2026, dizem respeito aos R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo no início do mês de agosto, a partir da edição da medida provisória 1.309/2025.
 

Depois de passar por um período de queda da desaprovação e aumento da aprovação ao seu governo, que se seguiu à imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma notícia negativa nesta quinta-feira (28) em relação à visão da população sobre sua atuação. 

Pesquisa LatAm Pulse, realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg News, apurou que subiu dos 49,7% apurados no final de julho para 51% agora na última semana de agosto a desaprovação do presidente Lula. Já a aprovação caiu de 50,2% para 47,9% no mesmo período. 

Com o resultado de agosto, a diferença entre desaprovação e aprovação passou para 4,1%. Em julho, o saldo entre aprovação e desaprovação era positivo para o governo Lula, com diferença de apenas 0,5%. 

O mês de julho havia sido o primeiro em que a avaliação positiva do presidente Lula foi maior do que a negativa desde a pesquisa LatAm Pulse de outubro do ano passado. Daquele mês em diante, a maior diferença negativa se deu no mês de maio deste ano, quando Lula teve desaprovação de 53,7%, contra um aprovação de 45,4% (diferença de 8,3% entre negativo e positivo). 

A pesquisa LatAm Pulse mostra que também voltou a crescer a quantidade de pessoas que avaliam o governo Lula como “ruim” ou “péssimo”. Essa avaliação subiu de 48,2% registrados em julho para 51,2% agora no final de agosto. 

Já as menções “ótimo” ou “bom” em relação à avaliação do governo caíram de 46,6% em julho para 43,7% em agosto. A diferença entre as menções negativas e as positivas, que havia caído para apenas 1,6% em julho, subiu para 7,5% nesta semana. 

A AtlasIntel entrevistou 6.238 pessoas no Brasil entre 20 e 25 de agosto, com margem de erro de mais ou menos 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (27), que o Brasil está preparado para lidar com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, mas alertou que deve haver um impacto. 

"Vai machucar um pouco? Vai. Tem setores que exportam mais de 50% para lá, tem empresas que vão sofrer, mas, macroeconomicamente falando, acredito que o Brasil está em condições de enfrentar", afirmou ele durante entrevista ao UOL. 

Haddad ressaltou que o governo adota uma postura ambígua: proativa, tentando manter um canal de negociação em aberto e reativa, para responder a decisões inesperadas do governo americano. 

O ministro disse que o país deve continuar defendendo seus interesses comerciais. 

"Não é justo que empresas e trabalhadores paguem o preço por ações de terceiros. Estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira", disse ele. 

O governo federal vai comprar, pelo programa de aquisição de alimentos, uva, água de coco, mel, manga, castanhas e pescados de produtores que forem prejudicados pelo tarifaço feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As aquisições foram tomadas como uma alternativa ao prejuízo ao setor, feito pela portaria n.º 12, de 22 de agosto de 2025, e entraram em vigor nesta terça-feira (26) sem a necessidade de licitação nem data de validade. 

O programa será feito semanalmente até que não se tenha mais a necessidade da medida. Os produtos serão enviados a merendas escolares, hospitais, restaurantes universitários e unidades das Forças Armadas em todo território nacional. 

Segundo as informações, só será comprado de produtores que comprovaram que foram diretamente impactados pela tarifa dos Estados Unidos e será necessário provar também que os produtos em específicos eram vendidos ao país norte-americano. 

A semana em Brasília será marcada, por um lado, pela reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além dos problemas na coordenação política do governo e sua relação com o Congresso. Por outro lado, há a expectativa por votações importantes no Congresso, com a possível prioridade ao projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Também marca a semana o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, após a reviravolta que levou o governo Lula a ser derrotado na escolha do presidente e do relator da comissão. A CPMI já tem mais de 700 requerimentos para apreciar, e governo e oposição articulam suas estratégias para tentar induzir os caminhos da investigação sobre fraudes no INSS e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. 

Além do projeto do Imposto de Renda, há a expectativa no Congresso que de seja analisada a chamada PEC das Prerrogativas, que busca blindar parlamentares do que consideram abusos do Judiciário em investigações contra deputados e senadores. E no STF, um dos destaques da semana é a continuidade do julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em que é pedida a sua liberdade.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana recebendo a visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu. As solenidades da visita começam às 10h, no Palácio do Planalto, com a chegada do presidente nigeriano. 

A recepção ao presidente da Nigéria é parte de uma série de agendas que Lula tem promovido em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. Uma das prioridades do governo é ampliar o número de parceiros comerciais, sobretudo para os produtos afetados pela taxação de 50% imposta pelos EUA.

Na agenda da segunda (25), às 10h30 acontecerá uma reunião fechada entre Lula e o presidente da Nigéria. Mais tarde, às 11h40, será a vez de uma reunião ampliada no Palácio do Planalto, com a presença de membros dos dois governos. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 12h40, acontecerá uma cerimônia de assinaturas de atos e acordos bilaterais entre Brasil e Nigéria. Posteriormente, haverá uma declaração conjunta à imprensa, às 12h50, seguida de um almoço no Itamaraty oferecido por Lula e a primeira-dama, Janja, ao presidente Bola Tinubu. 

Na agenda de Lula nesta segunda (25) ainda haverá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick, às 15h40, e na sequência, às 16h, o presidente se reunirá com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços. Na ocasião, Alckmin e Lula farão o anúncio da nova linha de crédito para a Indústria 4.0. 

No dia seguinte ao encontro com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin viaja na terça (26) para o México. O objetivo da comitiva é fortalecer a corrente de comércio bilateral, que alcançou o montante de US$ 13,6 bilhões no ano passado. 

A meta da viagem oficial, segundo Alckmin, é ampliar o intercâmbio e intensificar as trocas comerciais entre os dois países, que atualmente têm exportações brasileiras de US$ 7,8 bilhões e importações de US$ 5,8 bilhões. O vice-presidente afirmou que a prioridade da viagem é a expansão de parcerias em setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível de aviação sustentável, equipamentos médicos e agroindústria.

Também na terça (26), o presidente Lula realizará a segunda reunião ministerial do ano com seu governo. A expectativa é de que o tema central seja a reação do governo e do setor produtivo a tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Além disso, o presidente Lula quer melhorar a articulação política e discutir ruídos na política interna, como conflitos com a presidência do União Brasil, partido que integra a base governista. No radar também deve entrar a derrota sofrida pelo governo na presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Na quinta (28), o presidente Lula recebe a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Mulino. No mesmo dia, Lula faz reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

Na sexta (29), Lula participa do lançamento da seleção do Novo PAC Mobilidade. O presidente também visitará obras na cidade de Contagem (MG).

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar nesta semana a ida do presidente Lula a Pernambuco na sexta (29), para participar do último dia do 11º Semiárido Show 2025, que se iniciará oficialmente nesta terça (26), no município de Petrolina. O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. 

O evento é realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o Semiárido Show traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

Ainda durante a semana, é possível que o presidente Lula participe de reuniões para bater o martelo em relação a dois projetos para atualizar as regras do ambiente digital no Brasil. É possível que o governo conclua os projetos e os envie ao Congresso ainda nesta semana, com objetivo de regulamentar as big techs e redes sociais no país.  

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (26), dos resultados do IPCA-15. O indicador representa a prévia da inflação oficial do mês de agosto, e há a perspectiva do mercado de uma pequena redução de preços em relação ao mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve definir a pauta de votações da semana em plenário durante reunião com os líderes marcada para esta terça (26). Motta quer priorizar a votação do projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

A urgência para esse projeto foi aprovada na sessão da última quinta (21). Com isso, o projeto que é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu diretamente para ser apreciado e votado no plenário.

Outro projeto que pode furar a fila no plenário é a chamada PEC das Prerrogativas, que reforça a blindagem de parlamentares diante de decisões judiciais. Nos últimos dias, Hugo Motta acelerou a tramitação da proposta e entregou a relatoria ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A chamada PEC das Prerrogativas, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo no governo Lula, ganhou novo fôlego após a obstrução da oposição. Os deputados oposicionistas vinham pleiteando a urgência para o projeto do fim do foro privilegiado, além da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. 

Diante das resistências principalmente de líderes do centrão, a oposição teria desistido do fim do foro privilegiado, e preferiu centrar esforços em torno de um novo texto da PEC das Prerrogativas. A estratégia da oposição é conseguir aprovar primeiro essa proposta de emenda constitucional e depois retomar a pressão pela votação do projeto de anistia. 

No Senado, será realizada uma sessão temática na terça (26) para tratar do aumento dos casos de feminicídio e das deficiências no enfrentamento da violência doméstica. O debate foi pedido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com o apoio de outros 28 parlamentares.

A sessão temática tem como objetivo fomentar a discussão sobre as causas da violência contra a mulher e indicar medidas para a diminuição dos crimes e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. No requerimento de convocação, a senadora Leila destaca que a violência doméstica persiste como um problema grave, mesmo diante dos avanços legislativos. 

Na pauta do plenário do Senado o destaque, na sessão de terça (26), é a discussão do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. 

A proposta que já foi aprovada pela Câmara muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos. Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. 

Já para a sessão de quarta (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

A proposta do senador Alessandro Vieira também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

Confira a agenda da semana no Senado:

Terça (26) 

PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições; PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo; PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha; PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação.

Quarta (27) 

PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas; PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher; PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos; PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia.

Quinta (28)

PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador; PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana; PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia.

Em relação à CPMI do INSS, na terça (26) a comissão vai realizar a sua primeira reunião de trabalho com objetivo de os desvios e descontos ilegais em benefícios do INSS. Está prevista a votação dos primeiros requerimentos, entre os mais de 700 que foram até aqui apresentados por deputados e senadores do colegado. 

É possível que entre os primeiros requerimentos sejam votados aqueles que solicitam servidores da CGU, da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta (28) haverá reunião para votação do plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

PODER JUDICIÁRIO 

Na semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos no chamado “núcleo crucial” do plano golpista, o Supremo Tribunal Federal terá como um dos seus destaques a continuação do julgamento que analisa recurso da defesa do ex-jogador Robinho que pede a sua libertação. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, em 2013. 

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram no plenário virtual para manter a prisão de Robinho, e na última sexta (22) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.

No plenário físico, o julgamento marcado para a próxima quarta (27) deve ter a retomada do debate sobre a aplicação da Convenção de Haia em torno dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. A Corte também retomará a discussão sobre a repatriação de menores vítimas de violência doméstica. 

Ambos os debates estão relacionados ao tratado da Convenção de Haia, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator das duas ações.

A decisão do STF a respeito da ADI 4245, apresentada pelo então partido Democratas (atual União Brasil), é considerada paradigmática e pode influenciar a atuação de diversos países signatários da Convenção, cujo tratado foi firmado em 1980 e adotado por 104 países. A convenção tem como objetivo garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. 

No entanto, o próprio tratado internacional prevê exceções ao retorno automático, justamente para proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o que está no centro da discussão da Corte. A principal controvérsia gira em torno do chamado sequestro internacional, que ocorre quando um dos pais leva a criança ao exterior sem o consentimento do outro ou não a devolve ao país de residência ao fim do período autorizado.

Também está na pauta do plenário físico do STF a ADI 7196, ajuizada pela Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip), que reclama de dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. 

Segundo a federação, “a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, a lei revogou o Decreto 13.609/1943, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos e decisões. As inconstitucionalidades apontadas pela Fenatip constam de dispositivos que flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. 

Para a associação, essas regras violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, ofendendo os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva declarou, nesta quinta-feira (14), que Donald Trump está mentindo ao dizer que o Brasil é um mau parceiro dos Estados Unidos. 

"É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. O Brasil é bom, só não vai ficar de joelho para o governo americano", disse Lula.

A declaração do petista vem após Donald Trump afirmar, nesta quinta-feira (14), que o Brasil é um "péssimo parceiro comercial" além de chamar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como execução política.

"O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (...) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta quinta-feira (14), que o Congresso deve priorizar a análise e votação da medida provisória relacionada ao tarifaço, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Essa matéria com certeza será prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não vamos hesitar em estar unidos com os demais poderes para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos”, afirmou, em entrevista à GloboNews.

Hugo Motta também utilizou em suas falas que o colégio de líderes dará apoio amplo para medidas que minimizarem o impacto do tarifaço assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "independente de questões ideológicas". 

“Tanto eu quanto o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) estivemos ao lado do presidente Lula para receber essa medida provisória que traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o Congresso sempre manteve as suas obrigações em relação às respostas a serem dadas ao tarifaço. 

“Foi assim com a aprovação da Lei da Reciprocidade. Deixamos o instrumento pronto, para o Poder Executivo usar quando achar necessário”, concluiu. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Albán, garantiu, nesta quarta-feira (13), que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consegue dar um "respiro" aos exportadores brasileiros que acabarem impactados com as medidas do tarifaço. Entretanto, segundo ele, esse decreto não pode ser a única ação para evitar um possível impacto na economia brasileira. 

"O respiro, mas nós precisamos, não é só respirar, nós precisamos caminhar. O ministro da Fazenda, Haddad, falou que, se as medidas não forem suficientes, não atingirem o espectro das empresas que foram atingidas na totalidade, novas medidas poderão surgir. E que a gente tem que fazer o acompanhamento mesmo dessas medidas para que elas cheguem na medida certa, no tamanho certo e nas demandas certas", declarou ele. 

Alban também fez criticas à participação do Banco Central em relação ao auxílio para lidar com as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

"Não justifica nós termos 10% de spread dentro da faixa Selic, não justifica. Não existe nenhuma racionalidade econômica, mesmo com a política fiscal não ajudando até então e um spread inadmissível, não temos outras políticas monetárias, outras ferramentas que poderiam ser usadas em administrar os juros e nos preocupa. Hoje saiu o índice que mostrou o crescimento das vendas do comércio de varejo. E se nós mostrarmos o varejo amplo, nós tivemos uma caixa de 2,5%", criticou ele.

O tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros foram motivados por questões políticas e ideológicas, um país que quer criar uma “imagem de demônio” contra quem eles querem brigar, e se o presidente norte-americano conhecesse a verdadeira história por trás da tentativa de golpe que ocorreu no Brasil, “ele estaria dando parabéns à Suprema Corte”.

Essas foram algumas das colocações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), para assinatura da medida provisória voltada a socorrer exportadores afetados pelo tarifaço imposto por Donald Trump.

O presidente Lula participou da solenidade ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante seu pronunciamento, Lula disse que com a assinatura da medida, a “bola” agora está com o Congresso. 

“A bola está com vocês”, disse o presidente olhando para Alcolumbre e Motta. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, completou. 

Na sua fala, Lula exaltou o trabalho feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas negociações feitas junto ao setor produtivo para a definição das medidas que estão sendo tomadas nesta semana. Lula inclusive brincou com o apelido de “Sancho Pança” dado a Alckmin pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O presidente também elogiou a sua equipe ministerial nas tratativas para conclusão das medidas anunciadas nesta quarta. 

“Não tem Real Madrid, não tem Barcelona, não tem Paris Saint Germain, ninguém melhor que essa nossa equipe aqui para negociar. E esse time só sabe negociar. Agora, também, o meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar”, disse. 

O presidente Lula também que, em meio à crise gerada pelo “tarifaço”, o governo está alcançando a marca de 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio. “Queremos negociar. Agora, quem não quer negociar são eles. Quem está com bravata são eles”, afirmou o presidente.

A medida provisória assinada por Lula possui diversas medidas do chamado plano de contingência criado pelo governo federal para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço.

Com a assinatura da MP e após a sua publicação pelo Diário Oficial, as ações do pacote oferecido pelo governo já estarão valendo. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Lula rebateu colocações do governo norte-americano sobre supostas violações de direitos humanos e arbitrariedades no Judiciário brasileiro. O presidente afirmou que o país não tinha nenhuma razão para ser taxado pelos Estados Unidos do ponto de vista comercial e citou que, nos últimos 15 anos, o superávit foi de US$ 410 bilhões, entre bens e serviços, para o lado dos norte-americanos.

“No Brasil, temos um Poder Judiciário autônomo, e que está garantido na Constituição de 88 que nem o Poder Executivo ou o Congresso Nacional têm nenhuma incidência sobre julgamentos que acontecem na Suprema Corte. E ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo”, colocou Lula.

Foi enfatizado ainda pelo presidente que os norte-americanos tentam criar uma imagem de demônio contra quem eles querem brigar. 

“É assim com a América Latina, é assim com o mundo árabe, é assim com os russos, é assim com os asiáticos. E o Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os Direitos Humanos e de que o julgamento está sendo feito de forma arbitrária”, explicou.
 

Em solenidade com a presença de ministros, autoridades do governo, parlamentares, lideranças partidárias, representantes do setor produtivo, de entidades sindicais e da área de comércio exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória em apoio a empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi batizada de MP Brasil Soberano. 

Lula chegou na solenidade realizada nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto, acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, a medida será publicada no Diário Oficial e chegará no Congresso. 

Os presidentes do Senado e da Câmara já se comprometeram em acelerar a tramitação da medida. Alcolumbre inclusive participou de almoço com o presidente Lula nesta terça (12) no Palácio da Alvorada. Ainda na noite de ontem, foi a vez de Lula receber o presidente da Câmara em reunião voltada a retomar o diálogo entre governo e Congresso.

Entre as iniciativas definidas na medida provisória está a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado, as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço, embora sejam contabilizadas no cálculo da meta fiscal.

Em troca das medidas de apoio, o governo quer que os empresários beneficiados garantam a manutenção dos empregos hoje existentes. Se alguma demissão acontecer, a posição terá que ser reposta.

Durante a solenidade, o ministro Fernando Haddad detalhou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Haddad disse que essa é uma medida inicial, e que outras poderão surgir mais à frente a depender da necessidade das empresas.

Segundo o ministro, haverá novas garantias de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que quase não está sendo usado (atualmente é reividincado para grandes exportações, como a Embraer). Esse fundo estará disponível também para pequenos empresários, com juros mais baixos e formas mais simples de acesso.

O texto da MP vai permitir ao governo federal, por exemplo, comprar gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os EUA. 

As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares. 

A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município, em contratos de até 180 dias.

Outra medida presente no pacote é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Esse regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos.

Esse documento precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação e contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportador.

O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de asinatura de um termo com o governo.

Por fim, o governo estenderá os benefícios do programa Reintegra para as empresas que exportam aos Estados Unidos.

Na solenidade, também se pronunciou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O dirigente principal do setor produtivo expôs o apoio da entidade às propostas do governo voltadas a favorecer não apenas os empresários e exportadores, mas também os trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (12), uma linha especial de crédito para empresas e micro empreendedores afetados pela sobretaxa do governo dos Estados Unidos. Em entrevista a Band News, o presidente anunciou que a linha de crédito deve começar em R$30 bilhões e a medida deve ser oficializada nesta quarta-feira (13). 

“Estamos tomando medidas muito importantes. Amanhã eu estarei assinando uma Medida Provisória (MP), que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que, por ventura, tiverem prejuízos com a taxação do Trump”, afirmou o presidente. 

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas sem definição de valores: “R$30 bilhões é um começo. Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é [o prejuízo]. Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas de quem exporta tilápia, exporta fruta, exporta mel e outras coisas. As [empresas] grandes têm mais poder de resistência”, definiu Lula.

Ao falar sobre as medidas acionadas por Donald Trump, o presidente definiu que o governo está buscando novos mercados para a economia brasileira.

“Então nos vamos aprovar amanhã e eu acho que vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente Trump, que nos vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar outros mercados para essas empresas. Nós estamos mandando a lista dos produtos que a gente vendia para os Estados Unidos, para outros países, porque a gente tem um lema de que ninguém larga a mão de ninguém”, destaca o petista. 

Bernardo van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, desistiu de retornar aos Estados Unidos após o governo Donald Trump anunciar a suspensão dos vistos de ministros da Corte e de seus familiares. Diretor do BTG Pactual em Miami, Bernardo estava de férias na Europa e, por orientação do pai, decidiu permanecer no Brasil para evitar o risco de ser barrado na entrada do país.

O cancelamento do retorno foi adotado como medida preventiva, já que os ministros ainda não foram comunicados oficialmente da suspensão. O governo americano anunciou em 18 de julho a revogação dos vistos de oito ministros do Supremo, poupando apenas Luiz Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

A ofensiva é uma reação ao avanço do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados investigados por tentativa de golpe em 2022. Além disso, Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA e a bandeiras de cartões internacionais.

Segundo a Folha de São Paulo, Barroso e a família têm histórico de vínculos acadêmicos e profissionais com os EUA. O ministro é colaborador da Harvard Kennedy School, e a filha Luna concluiu pós-graduação em Yale. Bernardo viveu em Nova York e Miami, onde assumiu o posto no BTG em 2024.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou, nesta segunda-feira (11), que a reunião que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na próxima quarta (13), foi cancelada. A iniciativa brasileira buscava discutir uma redução na sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump ao Brasil. O cancelamento foi informado em entrevista à GloboNews.

O ministro atribuiu o cancelamento à atuação de forças de extrema-direita que mantêm interlocução com a Casa Branca e citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

"De novo, a militância antidiplomática dessas forças de extrema-direita que atuam junto à Casa Branca, tomaram conhecimento da minha fala, porque eu dei a público que eu ia me reunir com o Bessent na quarta-feira, e agiram junto a alguns assessores do presidente [dos EUA, Donald] Trump, e a reunião com ele, que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada", disse Haddad.

"Recebemos essa informação um ou dois dias depois do anúncio que eu fiz. Em que o Eduardo, publicamente, deu uma entrevista [dizendo] que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era questão comercial. [Ele] Deixou claro isso em uma entrevista pública", acrescentou.

O representante da Fazenda afirmou ainda que o cancelamento da agenda com o Tesouro americano ocorreu após a declaração de Eduardo. "Não há coincidência nesse tipo de coisa", afirmou. Haddad define que a Fazenda ainda tentou remarcar a reunião para outra data, mas não houve retorno positivo nesse sentido.

Depois de uma semana em que o STF impôs a medida de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em que o tarifaço imposto por Donald Trump entrou em vigor e que o Congresso assistiu a uma rebelião de parlamentares de oposição, os próximos dias nos três poderes prometem manter o fio da tensão, mas sem tantos tumultos quando na semana passada.

De parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca fechar o seu pacote de medidas voltadas a reduzir os prejuízos para empresas e exportadores prejudicados com a elevação das tarifas pelo governo norte-americano. Já o Congresso terá uma pauta de votações, que, até o momento, não contemplam as exigências da oposição, como a anistia aos presos do 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. 

No Judiciário, o destaque é o final do prazo para os membros do “núcleo crucial” dos planos golpistas apresentarem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento dos envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A semana também terá direito a uma acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente Bolsonaro, e a retomada do segundo julgamento da deputada Carla Zambelli.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana às 9h no Palácio do Planalto, recebendo em reunião o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa, Laércio Portella. Depois, às 9h30, foi a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reunir com Lula. 

Na parte da tarde, os compromissos do presidente Lula começam às 14h40, em uma reunião no Palácio do Planalto com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Já às 15h, Lula participa da entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira. 

O último compromisso da agenda de Lula é uma reunião, às 17h, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. A conversa se dará sobre o plano de contingenciamento do governo voltado para amenizar os prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. 

Lula também deve se reunir com outros ministros antes de bater o martelo sobre o plano de contingência. O anúncio das medidas deve ser realizado nesta semana pelo governo. 

O restante da agenda do presidente Lula para os demais dias da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, nesta terça (12) o IBGE divulga o IPCA, o índice que revela a inflação oficial do país. O IPCA apresentará o resultado dos preços no mês de julho. 

Na quarta, o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal do Comércio, e na quinta, a Pesquisa Mensal de Serviços. Também na quinta será apresentado o Levantamento da Produção Agrícola do país, e na sexta (15) será a vez do estudo sobre a taxa de desemprego por região. 

PODER LEGISLATIVO

Depois de toda a confusão da semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma reunião de líderes para esta terça (12), com objetivo de fechar a pauta de votações nos próximos dias. Deputados de oposição querem priorizar o projeto de anistia para os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do projeto que acaba com o foro privilegiado de autoridades. 

Já as lideranças do governo e de partidos governistas pretendem votar nesta semana o projeto que eleva para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. Hugo Motta, por sua vez, quer pautar para os próximos dias projetos que tratam da adultização de crianças na internet.

Também nesta semana o corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), decidirá se encaminha para o Conselho de Ética da Câmara representações da Mesa Diretora contra 14 deputados que ocuparam o plenário e impediram os trabalhos durante dois dias na semana passada. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. São 12 deputados do PL, um do PP e um do Novo.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com os líderes uma pauta de votações que tem como destaque a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta passará pela quarta e quinta sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), argumenta que a mudança dará autonomia às polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais, evitando pressões externas sobre a condução dos trabalhos. Em vários Estados, esses órgãos já estão desvinculados da polícia civil.

A pauta da semana também terá a análise da medida provisória que cria o programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de contar com um grande número de acordos internacionais: um na terça, voltado aos serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana; outro na quarta, renova o acordo firmado com a União Europeia para dispensar a necessidade de vistos para viagens de curta duração. 

Os demais itens previstos para votação no Senado tratam de temas diversos, incluindo a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo e a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (12)

-PEC 76/2019 - inclusão das polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (quarta sessão de discussão, primeiro turno); Projeto de lei 1764/2024 - ações para enfrentamento do parto prematuro e instituição do Novembro Roxo; Projeto de lei 3148/2023 - regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; Projeto de decreto legislativo 358/2024 - protocolo que altera o Acordo de Serviços Aéreos com a República Dominicana.

Quarta (13)

PEC 76/2019 - quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno; Projeto de lei 2.549/2024 - criação do Selo Cidade Mulher; Projeto de lei 5.178/2023 - alteração do nome oficial da Lei Maria da Penha; Projeto de decreto legislativo 479/2023 - acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração

Quinta (14)

Projeto de decreto legislativo 722/2024 - alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile; Projeto de decreto legislativo 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia; Projeto de decreto legislativo 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador;

Nas comissões, o destaque são as sabatinas de 22 indicações presidenciais destinadas a preencher cargos em tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais. Após as sabatinas, devem ocorrer votações nas comissões competentes.

As nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Superior Tribunal Militar (STM) serão analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Comissão também conduzirá sabatina e votação de um indicado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oito para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), serão examinados três indicados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Três nomes para a Agência Nacional de Águas (ANA) passarão pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e um para a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será analisado pela Comissão de Educação (CE).

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal terá uma semana cheia. A começar no plenário virtual, que a partir desta segunda (11) vai julgar, até o dia 18, uma recurso contra decisão da Corte que validou a recusa à transfusão de sangue por motivos religiosos. Também será iniciado um julgamento virtual sobre o custeio dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Na quarta (13) termina o prazo para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista apresentarem seus argumentos finais ao STF. No mesmo dia, o STF realiza acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara. 

A sessão de acareação foi um pedido da defesa de Câmara, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro e alega que o depoimento de Cid possui “incongruências”. 

No plenário físico, o presidente Luis Roberto Barroso pautou como primeiro da sessão da quarta (13) a retomada do julgamento sobre a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O julgamento foi iniciado em maio deste ano, quando o relator, Luiz Fux, declarou parcialmente constitucional a Lei 10.168/2000, estabelecendo que o fato gerador da Cide precisa estar ligado a contratos com transferência de tecnologia, excluindo remessas de natureza administrativa, remuneração de direitos autorais e honorários advocatícios. 

Isso porque, na opinião do ministro, a alteração promovida pela Lei 10.332/2001 alargou as hipóteses de incidência para além do estabelecido inicialmente. O caso tem impacto fiscal estimado em R$ 19,6 bilhões em caso de perda à União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Na sexta (15) será a vez de os minstros do STF retomarem o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso de porte de arma ilegal. Já há maioria formada de seis votos favoráveis pela condenação a uma pena de cinco anos e três meses. 
 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade do governo federal é ampliar os setores que ficarão fora do tarifaço de Donald Trump, e não retaliar os Estados Unidos. A declaração foi dada neste sábado (9) durante evento em Guaratinguetá, no estado de São Paulo. 

Na ocasião, o vice-presidente disse que o governo defende o diálogo nas negociações entre os dois países. “A prioridade não é retaliar, é resolver. Procurar ampliar o número de setores que sejam excluídos, fiquem fora dessas tarifas, que entendemos extremamente injusta”, afirmou.

Alckmin voltou a confirmar que o anúncio das medidas de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço será feito na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula deve anunciar um pacote de medidas mitigatórias, ou seja, apoiar as empresas. Quais empresas? Aquelas que exportam mais para os Estados Unidos e que foram afetadas", informou.

O vice-presidente também comemorou o aumento nas vendas de veículos após o governo federal anunciar no mês passado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis.

Segundo Alckmin, as vendas aumentaram 15,7% após o anúncio das medidas. "Isso significa a indústria produzindo mais, crescendo a indústria automotiva, que tem uma cadeira produtiva longa, as concessionarias vendendo mais, um ciclo positivo. O IPI zero ajuda a população a comprar um carro com desconto, mais barato”, completou. As informações são da Agência Brasil. 

A medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs novas tarifas a produtos estrangeiros, deve gerar um prejuízo estimado em aproximadamente US$ 400 milhões às exportações baianas até o fim de 2025. A avaliação é do economista Arthur Souza Cruz, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que coordena a área de Acompanhamento Conjuntural do órgão.

Segundo o especialista, 90% da pauta de exportações da Bahia para os EUA foi atingida pela nova política tarifária. Entre os itens afetados estão pneumáticos, petroquímicos, derivados de cacau, produtos químicos, frutas — com destaque para a manga —, café, pescado, minerais e calçados.

A declaração foi feita em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, programa da Antena 1 Salvador, 100.1 FM, na manhã desta quinta-feira (6).

“O único produto de peso que ficou fora da lista das exceções que não serão tarifados será a pasta química de madeira, a celulose. Os demais produtos, todos, tiveram taxação. Isso corresponde a 90% da pauta baiana para os Estados Unidos”, explicou Arthur Cruz.

O economista destaca que os Estados Unidos representam o terceiro maior destino das exportações da Bahia, respondendo por cerca de 8% do total comercializado pelo estado no exterior. Ainda assim, o impacto será significativo.

“90% dos 8% que vendemos para os EUA foram taxados. Os produtos mais impactados foram os pneumáticos fabricados por aqui e os petroquímicos”, detalhou.

Inicialmente, o impacto das tarifas foi estimado em US$ 640 milhões ao ano, mas com a exclusão de itens como celulose e de alguns derivados de petróleo, o prejuízo foi reavaliado.

“Quando foi anunciada a tarifa geral, que seria aplicada de forma genérica, o impacto foi avaliado em termos de US$ 640 milhões. Como ficaram de fora a celulose e os derivados de petróleo, a gente mitigou um pouco e o prejuízo gira em torno de 400 milhões de dólares ao ano. Uma perda de vendas para o mercado externo em um ano”, pontuou Cruz.

A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Ivana Bastos (PSD) comentou, nesta terça-feira (5), a volta das atividades legislativas na casa e destacou a expectativa de produtividade para o segundo semestre. Segundo ela, a Casa deve continuar atuando com independência e compromisso com a população.

Ivana também celebrou o desempenho da Casa no primeiro semestre e apontou que o ritmo será ainda mais intenso nas próximas semanas.

"O primeiro semestre nós batemos recorde, foram 103 projetos apreciados. Eu acredito que a gente vai aumentar muito mais esse número", disse. Segundo a parlamentar, a pauta já começa a ser organizada a partir da próxima semana. “Teremos a reunião do colegiado de líderes pela manhã, ao meio-dia a reunião da mesa diretora. Vamos começar a pautar os projetos, discutir e organizar os trabalhos das comissões. Essa é a intenção: dar um resultado muito positivo para a sociedade.”

A deputada também se posicionou sobre o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, que tratava da redistribuição das receitas arrecadadas com custas cartoriais no estado. O projeto causou reação negativa de entidades cartoriais, por reduzir a participação do Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ampliar a do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ivana defendeu que a AL-BA siga o trâmite normal, mas já adiantou sua posição pessoal.

“Nós seguiremos a pauta normal, o rito que precisa passar pelas comissões, e vamos levar ao plenário. A maioria dos parlamentares é quem vai decidir se mantém o veto ou não”, afirmou. “A minha posição é manter o veto.”

Em entrevista, ela também confirmou que o governador está diretamente envolvido nas articulações sobre o tema, tanto em Salvador quanto em Brasília.

“O governador ontem se reuniu com o presidente da FIEB e hoje foi a Brasília, se juntou com o governo federal para tratar dessa questão dos tarifários e o impacto na economia da Bahia”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5), que deve convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em novembro. As informações são do g1. 

A declaração foi dada em evento no Palácio Itamaraty e na ocasião, o presidente brasileiro ressaltou que a ligação não terá como pauta o tarifaço imposto por Trump ao Brasil. "Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, não, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. 

Lula afirmou ainda que Trump não será o único chefe de estado convidado formalmente para o evento. “Vou ligar pra ele, para o Xi Jiping, para o [Narendra] Modi. Só não vou ligar para o [Vladimir] Putin, porque o Putin não está podendo viajar. Vou ligar para vários presidentes", afirmou.

E o presidente complementa: "Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia", destacou. 

Com relação ao comércio com os Estados Unidos, Lula afirmou, em um evento alguns minutos antes, que o presidente norte-americano "não tinha o direito" de taxar o país da forma que fez.

A declaração foi dada durante reunião do 'Conselhão', no Palácio Itamaraty, na presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para manifestar reforço à soberania do país. 

"Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é com os brasileiros", endossou Lula. O presidente reforçou ainda que deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o tarifaço americano. A medida já havia sido anunciada pelo Itamaraty em resolução publicada nesta terça. 

"Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar os prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger trabalhadores e empresas brasileiras que foram afetadas. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis, a começar pela OMC [Organização Mundial do Comércio], para defender os nossos interesses", justificou.

Segundo informações do g1, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram.

No retorno dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma moção de repúdio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando-o como "persona non grata no estado". A iniciativa do parlamentar baiano,acontece em meio ao agravamento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com a iminente implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros.

No texto, Robinson também cita a tentativa de intervenção do governo estadunidense no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por tentativa de golpe de Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Robinson, a postura de Trump representa uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidar o Brasil por meio de medidas econômicas unilaterais, com a taxação de 50% nos produtos brasileiros exportados para os EUA.

“Trump não é imperador do mundo. O Brasil é um país soberano, que expulsou definitivamente os portugueses da Bahia em 2 de julho de 1823. A alma brasileira é de liberdade, democracia e justiça. Nosso país não é nem será colônia dos EUA”, enfatizou o deputado, evocando os versos do Hino ao 2 de Julho: “com tiranos não combinam brasileiros corações”.

O parlamentar também criticou a atuação da família Bolsonaro nos EUA contra a soberania brasileira, apontando prejuízos econômicos que serão causados à Bahia. De acordo com o novo relatório da Assessoria Econômica do Sistema Faeb/Senar, o estado exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025.

“É inaceitável que o Brasil, que tanto contribui para a segurança alimentar do mundo e para a transição energética global, seja atacado com tarifas injustas e abusivas. A Bahia, em especial, sofre com essa política predatória, pois nosso estado é um grande exportador de celulose, frutas e químicos, entre outros setores que já sentem os efeitos da retração. Se Trump sonha em ser imperador global, a família Bolsonaro, sem dúvidas, entrou para história como traidores da pátria ao jogar, explicitamente, contra o Brasil e o povo brasileiro”, declarou.

A semana começa em Brasília sob a expectativa, de um lado, da entrada em vigor, na próxima quarta-feira (6), da tarifa de 50% para produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. Por outro lado, as manifestações realizadas pela oposição em diversas cidades do país prometem elevar a pressão no Congresso Nacional para que seja pautado na Câmara dos Deputados o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, e no Senado, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de Trump ter retirado do tarifaço quase 700 produtos brasileiros, o governo federal segue em negociações para amenizar a cobrança e, ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha nas medidas internas para lidar com ela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve anunciar o pacote de medidas depois que as tarifas entrarem efetivamente em vigor.

Além da retomada dos trabalhos do Congresso após o recesso de duas semanas em julho, o Supremo Tribunal Federal também retoma o calendário de julgamentos presenciais e via remota. Na última sexta (1º), o STF retornou do recesso, mas na sessão foram realizados apenas pronunciamentos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em defesa da instituição.

Em meio às tensões com o tarifaço e a retomada dos trabalhos do Congresso e do STF, teremos em Brasília nesta semana a presença de cerca de mil mulheres de 100 povos indígenas, que participam até o dia 8 de agosto da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. No penúltimo dia do evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade em parceria com o governo federal, acontece a quarta edição da Marcha das Mulheres Indígenas.

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na manhã desta segunda (4) às 9h, com a tradicional reunião com o secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, no Palácio do Planalto. Participa também da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portella. 

Ainda pela manhã, Lula teve uma reunião às 10h com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Marco Aurélio Marcola. Esses foram os únicos compromissos da agenda presidencial nesta manhã de segunda.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula participa da solenidade de sanção do PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na terça (5), o presidente Lula deve lançar o programa do governo que deve garantir gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias. Também na terça, Lula vai participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão consultivo da presidência da República, que recebe novos integrantes em cerimônia no Palácio Itamaraty. Entre os nomes confirmados no chamado “Conselhão” estão a ativista Txai Suruí e a historiadora Heloísa Starling.

Na quarta (6), o presidente Lula terá encontro com os governadores do Consórcio Nordeste,que se reunirão em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação emergencial com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

O encontro no Palácio do Planalto visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

Lula também inicia a semana preparando um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ideia inicial era veicular o pronunciamento na noite de domingo (3), mas a mensagem não chegou a ser gravada. A nova data do pronunciamento ainda não foi divulgada.

No vídeo, o presidente deve voltar a defender a soberania nacional, explicar o que está sendo feito em relação às tarifas anunciadas e itens do plano de ajuda para as empresas afetadas pelas taxas extras de 50% dos Estados Unidos. Este será o 2º pronunciamento de Lula sobre o tema.

Ainda durante a semana, a área diplomática do governo seguirá em tratativas para uma eventual ligação de Lula para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Não há previsão para que seja realizada a ligação sem que sejam concluídas diversas negociações prévias em curso. 

Antes de qualquer contato direto entre os dois presidentes, o governo brasileiro vem realizando articulações discretas para preparar o terreno e mitigar riscos políticos e diplomáticos. No Itamaraty e na Fazenda, gestões vêm sendo feitas junto a interlocutores na Casa Branca, na tentativa de calibrar o tom da conversa e avaliar o melhor momento para que o telefonema ocorra. 

No calendário dos indicadores econômicos, o Ministério do Trabalho divulga nesta segunda (4) o Caged do mês de junho, com dados sobre vagas de emprego. Na semana passada, dados do IBGE mostraram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2012.

Na terça (5), o Banco Central divulga a ata da reunião do Copom da semana passada que decidiu por manter a taxa Selic em 15% ao ano. O documento deve dar indicações de como o comitê pretende agir nas próximas reuniões.

No calendário do IBGE, a previsão é que na próxima quinta (7) seja divulgada a pesquisa mensal do comércio, com os números do setor. Já na sexta (8) será vez da divulgação da pesquisa mensal da indústria, com os resultados de junho. 

PODER LEGISLATIVO

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve realizar durante a semana uma reunião de líderes partidários para definir as votações nas próximas semanas.

Nesta reunião de líderes, os parlamentares de oposição pretendem pressionar a Câmara a votar um requerimento de urgência ao projeto que anistia presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Este primeiro encontro de líderes deve revelar principalmente a posição de líderes dos partidos do chamado “centrão” sobre o projeto da anistia. 

A volta se dá em cenário político conturbado, com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também estarão na pauta dos discursos de deputados do governo e da oposição as sanções impostas pelo governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta de votações já foi distribuída pelo presidente da Câmara. Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência, e precisa ser votada antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Outro destaque da semana é o PL 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. 

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Uma das propostas que pode vir a ser incluída na pauta de votações nesta semana ou na próxima é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta, segundo Hugo Motta, é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo nas próximas semanas temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados devem retomar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está com sua votação atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

O projeto da LDO define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Pelo calendário apresentado antes do início do recesso, senadores e deputados poderão oferecer emendas ao projeto da LDO entre os dias 5 e 14 de agosto.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta, deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações provavelmente ocorrerão em agosto.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO, sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já programou uma pauta de votações com temas diversos para esta semana de retomada dos trabalhos legislativos. O principal item em discussão no plenário será a PEC 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. 

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

• PL 1.764/2024 - Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.
• PL 3.148/2023 - Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.
• PL 2.549/2024 - Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
• PL 5.178/2023 - Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

Também estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Durante a semana, os senadores de oposição prometem pressionar Davi Alcolumbre para que paute algum dos muitos requerimentos que pedem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A oposição tenta colocar em votação inicialmente um requerimento para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que sofreu sanções por parte do governo dos Estados Unidos. 

Alcolumbre, antes do início do recesso parlamentar, deu indicações de que não pretende pautar nenhum dos mais de 60 requerimentos que foram apresentados com pedidos de impeachment dos ministros. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores realizam sessão solene para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, na próxima quarta (9h). O evento foca na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a sessão plenária do STF na próxima quarta (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada em 2021 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que questiona dispositivos da Lei que estabeleceu a formação de federação partidária. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A lei contestada pelo PTB dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária. A federação terá abrangência nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

Segundo o PTB, a norma permite que, sob a denominação de federação, sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais e restabelece a verticalização das coligações, isto é, a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, em violação às vedações previstas no parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

O partido argumenta, ainda, que, ao estabelecer que a celebração das coligações dos partidos federados deverão ocorrer em escala descendente, a partir da aliança ou coligação realizada pelo órgão nacional, a norma ofende também a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais.

Também está pautado para essa semana a discussão sobre a possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento. O relator, ministro Dias Toffoli, aderiu à tese do ministro Cristiano Zanin, que restringe tal inclusão a hipóteses de abuso da personalidade jurídica.

Os ministros também devem discutir no plenário sobre a ADIn que discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar, sem custo adicional, animais de suporte emocional. O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade total da norma por invasão da competência privativa da União para legislar sobre transporte aéreo. A eficácia da lei está suspensa por cautelar.

Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou por maior flexibilidade, valorizando a efetividade da execução.

Já a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, entre 8 e 18 de agosto, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República os acusa de omissão combinada com crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é considerado um indicativo do que pode ocorrer nos julgamentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros réus da mesma ação penal.

Também na sexta, 8 de agosto, será iniciado, no plenário virtual do STF, o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato, com prazo até o dia 18 para os votos.

Sob relatoria do ministro André Mendonça, o caso foi questionado em 2023 por partidos que alegam excesso do MPF nas negociações e prejuízo às empresas devido à instabilidade jurídica. As companhias envolvidas na repactuação são Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia. 

Com os novos termos, as companhias poderão ter abatimento de até 50% sobre os valores devidos nos acordos originais, graças a mudanças no índice de correção (de Selic para IPCA) e ao uso de créditos gerado pelo prejuízo fiscal das companhias.
 

A China habilitou 183 novas empresas brasileiras de café a exportar o produto para o país. O anúncio foi feito pela Embaixada da China no Brasil nas redes sociais. Segundo a publicação, a medida tem validade de cinco anos e entrou em vigor a partir de 30 de julho, mesmo dia em que os Estados Unidos assinaram a ordem que oficializou o tarifaço contra o Brasil.

Durante a semana, uma postagem já trazia números do produto no mercado chinês. As importações líquidas de café no país cresceram 13,08 mil toneladas entre 2020 e 2024. E o potencial de crescimento é medido pelo fato de que o consumo per capita é de 16 xícaras/ano, muito abaixo da média global de 240. “O café vem conquistando espaço no dia a dia dos chineses”, comemora a publicação.

O Ministério da Agricultura e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) ainda não se manifestaram sobre o assunto.

O anúncio ocorre em um momento de incertezas para os exportadores do produto. O governo de Donald Trump anunciou que, a partir de 6 de agosto, a exportação do café brasileiro para os Estados Unidos passará a ser taxada em 50%.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações do produto. Em 2024, eles importaram cerca de 23% de café brasileiro, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação.

Segundo a Agência Brasil, nos seis primeiros meses de 2025, as exportações de café para os EUA totalizaram 3.316.287 sacas de 60 quilos. Enquanto o país lidera as compras do produto, a China ocupa a décima colocação nesse ranking. No mesmo período, foram exportadas 529.709 sacas de 60 quilos para o país asiático. Um número 6,2 vezes menor do que o volume vendido aos EUA. Os dados são do Cecafé.

Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), os produtores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados. Isso deverá exigir “agilidade logística e estratégia comercial para mitigar os prejuízos à cadeia produtiva nacional”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto por Donald Trump exigem cautela e maturidade diplomática. Em discurso durante o encerramento do evento nacional do PT neste domingo (3), em Brasília, Lula reconheceu os limites da confrontação direta, mas garantiu que o Brasil seguirá firme na defesa de sua soberania.

"Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, disse. 

Segundo ele, a diplomacia impõe restrições, e o papel do governo é agir com responsabilidade. “O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer”, acrescentou.

O presidente também afirmou que a postura do Brasil de se posicionar com autonomia internacional incomoda "pessoas que acham que mandam no mundo", em referência indireta ao presidente norte-americano.

A fala ocorre após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF), com base na Lei Magnitsky. Apesar do agravamento das tensões diplomáticas, Lula tem evitado escalada no tom e reiterado a disposição do país para manter canais abertos de negociação.

“Quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo Alckmin e pelo Mauro Vieira. Então é simplesmente isso. Eu vou continuar daquele mesmo jeito”, declarou o presidente, reforçando que os diálogos seguem em curso.

Lula também mencionou uma frase do cantor e compositor Chico Buarque para resumir sua visão sobre a política externa: “Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política.”

Em relação à oferta de Trump de conversar a qualquer momento — declaração feita na última sexta-feira (1º) — Lula respondeu dias depois afirmando que “sempre esteve aberto ao diálogo”. No entanto, até agora, os dois presidentes ainda não se falaram diretamente desde o início da crise.

Encerrando sua fala, o petista reforçou que o governo busca evitar conflitos, mas não aceitará intimidação: “Nós não queremos confusão. Então, quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo. Não pensem.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve um aumento de popularidade imediato após o embate com o ex-presidente americano Donald Trump. 

De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, a aprovação do petista permanece estável, com 29% dos entrevistados avaliando o governo como "ótimo ou bom" e 40% como "ruim ou péssimo".

O levantamento foi feito nos dias 29 e 30 de julho, período em que Trump impôs sobretaxas de até 50% em produtos brasileiros. Foram ouvidos 2.004 eleitores de 130 cidades no país, num levantamento com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Na última pesquisa feita pelo instituto, Lula tinha 28% de ótimo e bom dos eleitores e 40% de ruim e péssimo. Na nova pesquisa, o regular passou de 31% para 2% e 1% não deu a opinião.

Quando questionados acerca do trabalho de Lula como presidente, há estabilidade estática de números ante o resultado de junho: 50% o reprovam e 46% o aprovam.

A tática de Lula, de assumir um discurso nacionalista e do uso de símbolos ufanistas para rebater as críticas, apesar de ter sido elogiada, não fez com que os números se alteraram significativamente em relação ao levantamento anterior.

Os números desta mesma rodada do Datafolha mostraram que 45% dos entrevistados achavam que Bolsonaro era perseguido, sugeriam matizes à leitura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma postura de abertura ao diálogo, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que o petista pode ligar para ele “quando quiser”. A resposta de Lula foi realizada na noite desta sexta-feira (1º), em publicação nas redes sociais.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

Veja:

Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano.

— Lula (@LulaOficial) August 1, 2025

A manifestação ocorre em meio à escalada de tensões entre os dois países, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, foi justificada por Washington como reação a ações do governo brasileiro que estariam impactando empresas e cidadãos norte-americanos.

Até o momento, os dois presidentes não se falaram diretamente desde o anúncio da sobretaxa. Mais cedo, ao ser questionado durante coletiva de imprensa nesta sexta sobre a possibilidade de diálogo com Lula, Trump afirmou: “Ele pode falar comigo quando quiser”.

O governo brasileiro já iniciou articulações para responder aos impactos econômicos das novas tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está sendo organizada e deve ocorrer nos próximos dias. O encontro pode preparar o terreno para uma eventual conversa direta entre Lula e Trump.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), avaliou como “ótimo” o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração de Haddad foi feita nesta sexta-feira (1º), em meio à expectativa por um possível diálogo entre os dois chefes de Estado.

“Eu acho ótimo, né? E a recíproca eu tenho certeza que é verdadeira também. O presidente Lula estaria disposto a receber um telefonema dele quando ele quisesse. E, conforme eu já disse anteriormente, é muito importante a gente preparar esse encontro, preparar essa conversa”, disse o ministro.

Haddad também informou que pretende se reunir em breve com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Segundo ele, as equipes já iniciaram os contatos para organizar a agenda, e a reunião pode ocorrer na próxima semana, embora ainda sem data definida.

“Então, finalmente, nós vamos ter uma reunião mais longa e mais focada na decisão, até aqui unilateral, dos Estados Unidos em relação ao Brasil”, afirmou o ministro, em referência ao tarifaço imposto por Trump sobre produtos brasileiros.

Segundo Haddad, o diálogo entre os dois governos pode servir de base para uma futura conversa direta entre Lula e Trump, caso haja disposição política de ambas as partes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu indicativo que pode negociar o fim do tarifaço sobre as importações brasileiras pela primeira vez. Em entrevista nesta sexta-feira (1º), o gestor norte-americano afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”.

Na ocasião, ele foi questionado sobre um possível diálogo com Lula. A gestão petista tem afirmado que as procuras ao chefe de Estado dos EUA não têm sido respondidas desde o mês de maio, antes mesmo da imposição do tarifaço.

“Ele pode falar comigo quando quiser”, disse o republicano.

Perguntado sobre a tarifa de 50% aplicada contra produtos brasileiros, Trump não deu detalhes, mas afirmou que "as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada". Apesar da crítica, Trump disse que "ama o povo do Brasil" e evitou antecipar qualquer medida.

“Vamos ver o que acontece” afirmou.

A família Bolsonaro é a principal culpada pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% a uma série de produtos brasileiros exportados àquele país. Esse foi o resultado de uma pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (31) pelo site Poder360.

De acordo com o levantamento do PoderData, 46% dos entrevistados apontaram a família Bolsonaro como culpada pelo tarifaço de Trump. Para 32%, a culpa pelo aumento nas tarifas é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 23% disseram não saber quem é o culpado.

Apontado como um dos principais responsáveis pelo tarifaço, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em nota nesta quarta (30) que considera a medida do presidente Donald Trump contra o Brasil uma ação "legítima". O deputado do PL deu diversas declarações afirmando que atuou junto ao governo norte-americano para que impusesse sanções ao Brasil. 

"Entendemos que as tarifas anunciadas há algumas semanas pelo presidente Donald Trump foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos", escreveu Eduardo Bolsonaro.

O resultado da pesquisa PoderData foi obtido a partir da resposta dos entrevistados à seguinte pergunta: “Quem você acha que é o principal responsável pelo Brasil estar sendo taxado com essa tarifa de 50% imposta por Donald Trump? O presidente Lula ou o ex-presidente Bolsonaro e a família dele?”. 

O questionamento foi feito somente aos eleitores que disseram ter ficado sabendo da nova tarifa de 50% que o presidente norte-americano cobrará de produtos brasileiros. Somam 74% os que declararam saber de alguma forma da nova tarifa (41% souberam e 33% “souberam de ouvir falar”). 

Outros 18% responderam ao PoderData que não estavam sabendo das taxas aplicadas por Donald Trump ao Brasil e 9% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData a partir de dados coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O atrito diplomático entre Estados Unidos e Brasil ganhou um novo capítulo e pode trazer consequências diretas para a Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho nos EUA, Canadá e México. Segundo informações da CNN Brasil, o presidente Donald Trump avalia restringir ou até suspender a emissão de vistos para brasileiros durante o período do torneio.

A medida seria uma forma de retaliação às recentes divergências políticas entre o Brasil e o atual governo norte-americano. O gesto de impacto faz parte de uma série de ações que Trump pretende adotar, incluindo o já anunciado “tarifaço”.

Sinais da possível mudança já foram percebidos em Washington, durante a visita de uma comitiva de senadores brasileiros. Os parlamentares receberam vistos com tempo de permanência reduzido, o que foi interpretado como um ensaio da nova política migratória.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acompanha o caso com atenção. A entidade já está ciente da possibilidade de sanções e pretende, se necessário, dialogar com o Governo Federal em busca de alternativas que garantam a presença da torcida brasileira no Mundial.

A FIFA ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. O presidente Gianni Infantino, que mantém boa relação com Trump, afirmou recentemente que "torcedores internacionais serão bem-vindos" no torneio. No entanto, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, declarou em evento que os visitantes "devem assistir aos jogos e voltar para casa logo após.".

Além da Copa, os EUA sediarão os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028, também durante o próximo mandato presidencial. O cenário diplomático pode, portanto, afetar não apenas o Mundial, mas outros eventos esportivos globais.

Trump, por sinal, já protagonizou momentos controversos no futebol. Durante a premiação da primeira edição da Copa do Mundo de Clubes da FIFA, realizado neste ano em solo norte-americano, o presidente entregou o troféu ao capitão do Chelsea, Reece James, e descumpriu protocolos ao circular livremente entre os atletas no gramado do MetLife Stadium, em Nova Jersey. O momento, que gerou constrangimento, ganhou repercussão internacional.

A taça em questão, fabricada pela joalheria Tiffany & Co. com acabamento em ouro 24 quilates, segue exposta no Salão Oval da Casa Branca. Segundo Trump, o troféu original permanece sob sua guarda, enquanto o Chelsea recebeu apenas uma réplica após a vitória sobre o Paris Saint-Germain.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.

As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.

Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”

O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”

O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.

Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.  

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

O vereador brasileiro Maurizio Galante, eleito na cidade de Arlington, no Texas, defendeu publicamente que o presidente  Donald Trump adote novas medidas diante da crise diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil. Em publicação feita na rede social X (ex-Twitter), Galante sugeriu que sanções econômicas sejam direcionadas a grandes empresas brasileiras com atuação nos dois países, como a JBS.

Segundo o vereador, essas companhias “lucram no mercado americano, mas sustentam o regime socialista no Brasil, através de doações, influência política e vantagens comerciais desleais”. Galante argumenta que, ao invés de ampliar sanções generalizadas, o governo dos EUA deveria agir de forma seletiva, atingindo diretamente grupos empresariais que, segundo ele, financiam o atual sistema político brasileiro.

Ele alertou ainda que “mais sanções econômicas e embargos afetarão os brasileiros mais vulneráveis, e não os grandes empresários nem o sistema corrupto”.

Na publicação, Galante faz um apelo direto a Trump: “Mire nas empresas que alimentam a tirania e ainda lucram nos EUA. Restrinja suas operações e bloqueiem seus acessos. Essa pode ser a chave para resolver uma crise internacional com menos sofrimento”.

Veja o vídeo:

An Open Message to @realDonaldTrump

Mr. President,

As the only Brazilian-American elected official in the State of Texas, I humbly ask you to consider a new approach to the current and escalating crisis between Brazil and the United States.

Brazilian corporations—known in… pic.twitter.com/DR5B7oPgwK

— Mauricio Galante (@MGalante_us) July 19, 2025

Entre as empresas que poderiam ser afetadas por esse tipo de medida estão, além da JBS, a Gerdau (aço), a WEG (maquinários elétricos) e a Suzano (papel e celulose). Até o momento, o governo norte-americano não se manifestou oficialmente sobre o pedido do vereador.

Os produtores de manga da Bahia devem ser impactados pelo tarifaço de 50% implementado pelos Estados Unidos sobre as importações de produtos brasileiros. Apesar da medida de Donald Trump ter uma lista de exceções com mais de 80 mercadorias, a fruta que é a principal exportação baiana aos EUA ficou de fora da isenção.

Dados da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), divulgados em 2024, apontam que Bahia se destaca como a maiorprodutora e exportadora de manga do Brasil, com uma produção de 664 mil toneladas. Em 2023, a Bahia exportou R$ 860 milhões em manga, atendendo principalmente os mercados dos Países Baixos (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).

Ao Globo, o diretor Institucional da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, afirmou que os embarques programados para o fim deste mês estão suspensos por conta da expectativa do tarifaço. Segundo ele, 10 mil hectares de manga deixarão de ser exportados.

“Há cerca de 70 mil hectares plantados com manga no Vale do São Francisco, em Petrolina e em Juazeiro, na Bahia, dos quais em torno de dez mil hectares são destinados à produção para exportação para os Estados Unidos. Esses pomares passam por um protocolo específico para poder exportar” explicou Barcelos.

Conforme a reportagem do Globo, o segundo semestre é muito forte para as produções e exportações de manga e uva do Vale de São Francisco e melão e melancia, da Chapada Diamantina. A manga, no entanto, é muito dependente da exportação para os Estados Unidos. Cerca de 7% do volume total de frutas exportado pelo Brasil em 2024 teve como destino o mercado americano. Para a produção de manga, esse percentual foi de 14%.

Apenas no mês de junho, a Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb).

De acordo com a pesquisa, as cadeias mais afetadas pelo tarifaço são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

A Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Conforme o levantamento, o número reforça a importância do mercado norte-americano para o agro baiano, em eminente implementação do tarifaço de 50% sobre importações de produtos brasileiros, anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com a Faeb, a tarifação anunciada atingirá diversos setores, incluindo o agro baiano. As cadeias mais afetadas pela medida são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

Os principais produtos exportados para os Estados Unidos no período foram:

• Celulose: 42,7%;
• Manteiga, gordura e óleo de cacau: 37,2%;
• Sucos de frutas: 4,5%;
• Demais produtos: 15,6%.

Além de movimentar a balança comercial, os segmentos exportadores têm peso relevante na geração de emprego e renda nas regiões produtoras, especialmente no sul, extremo sul e no Vale do São Francisco.

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (28), o presidente da Faeb, Humberto Miranda, destacou que é preciso focar em resolver primeiramente os reflexos nas culturas que serão mais afetadas, a exemplo da fruticultura. 

“O EUA é o nosso maior comprador de manga do Vale do São Francisco, o que tem gerado uma insegurança muito grande no produtor e na sociedade, porque isso vai gerar consequência para todos. Isso vai gerar desemprego, endividamento, problema de crédito, e inflação” afirmou Miranda.

O tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as importações de produtos brasileiros terá algumas exceções, conforme comunicado da Casa Branca publicado nesta quarta-feira (30). A lista de produtos que não serão afetados pela medida é variada, indo de suco de laranja, passando por derivados do petróleo e chegando até peças de aeronaves.

Ao todo, pelo menos 89 produtos produzidos no Brasil não serão taxados pelos Estados Unidos a partir da próxima semana. Até então, havia um temor de que o tarifaço fosse aplicado em todas as mercadorias brasileiras, principalmente na laranja, que é um dos principais produtos comercializados com os EUA.

Donald Trump, assinou nesta quarta a ordem executiva para impor o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros no país a partir do dia 6 de agosto. A medida foi aplicada sob a justificativa de uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana. Anteriormente, era previsto que o tarifaço entrasse em vigor nesta sexta (1º).

Em comunicado da Casa Branca, o texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

Veja a lista de exceções:

ALIMENTOS
Castanha com casca, fresca ou seca
Polpa de laranja
Suco de laranja congelado
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, não concentrado)
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, outros)

MINERAIS E MINÉRIOS
Mica bruta
Minério de ferro não aglomerado
Minério de ferro aglomerado
Minérios de estanho e concentrados
Carvão antracito (não aglomerado)
Carvão betuminoso (não aglomerado)
Carvão (exceto antracito ou betuminoso, não aglomerado)
Briquetes de carvão e combustíveis sólidos similares
Lignite (não aglomerado)
Lignite aglomerado
Turfa (mesmo aglomerada)
Coque e semicoque de carvão, lignite ou turfa
Gás de carvão, gás de água e similares
Alcatrões minerais (incluindo reconstituídos)
Benzeno derivado de alcatrão de carvão
Tolueno derivado de alcatrão de carvão
Xilenos derivados de alcatrão de carvão
Naftalina derivada de alcatrão de carvão
Misturas de hidrocarbonetos aromáticos
Óleos de creosoto
Óleo leve derivado de alcatrão de carvão
Picolinas derivadas de alcatrão de carvão
Carbazol (pureza ≥65%)
Fenóis derivados de alcatrão de carvão
Metacresol, ortocresol e paracresol (pureza ≥75%)
Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão
Breu de alcatrão de carvão
Coque de piche de alcatrão de carvão

PETRÓLEO E DERIVADOS
Óleos de petróleo brutos (API <25)
Óleos de petróleo brutos (API ≥25)
Combustível leve para motores
Naftas (exceto combustíveis para motores)
Misturas leves de hidrocarbonetos
Óleos combustíveis destilados/residuais (API <25)
Óleos combustíveis destilados/residuais (API ≥25)
Querosene de aviação
Querosene para motores (exceto aviação)
Querosene (outros usos)
Óleos lubrificantes
Graxas lubrificantes
Gás natural liquefeito (GNL)
Propano liquefeito
Butanos liquefeitos
Etileno, propileno, butileno e butadieno liquefeitos
Gases de petróleo liquefeitos (outros)
Gás natural em estado gasoso
Gases de petróleo (exceto gás natural)
Vaselina
Parafina (com <0,75% de óleo)
Cera mineral (parafina com ≥0,75% de óleo)
Coque de petróleo não calcinado
Coque de petróleo calcinado
Betume de petróleo
Resíduos de óleos de petróleo
Xisto betuminoso e areias betuminosas
Betume e asfalto naturais

PRODUTOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS
Silício (pureza <99,99%)
Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Óxido de alumínio (exceto corindo artificial)
Óxidos de estanho
Cloretos de estanho
1,2-dicloropropano e diclorobutanos
Hexacloroetano e tetracloroetano
Cloreto de sec-butila
Adubos em tabletes (peso ≤10 kg)
Fertilizantes NPK
Fertilizantes de fósforo e potássio

PRODUTOS FLORESTAIS E DE PAPEL
Madeira tropical serrada (espessura >6 mm)
Polpa química de madeira (graus de dissolução)
Polpa de soda/sulfato (madeira de coníferas)
Polpa de soda/sulfato (madeira não conífera)
Polpa de sulfito (madeira de coníferas)
Polpa de sulfito (madeira não conífera)
Polpa semiquímica
Polpa de linters de algodão
Polpa de papel/cartão reciclado
Polpa de bambu

PRODUTOS DIVERSOS
Fio de sisal para amarração
Pedra monumental trabalhada
Energia elétrica
Resíduos e sucata de estanho
Titânio forjado
Dobradiças de metais comuns
Rodízios metálicos

AERONAVES CIVIS E COMPONENTES (ISENÇÃO ESPECIAL)
Observação: Produtos específicos para aeronaves civis, incluindo motores, peças, simuladores de voo e componentes relacionados. 

Exemplos:

Tubos e mangueiras de polímeros
Pneus para aeronaves
Assentos para aeronaves
Instrumentos de navegação
Partes de helicópteros e aviões

O ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa, aumentou nesta quarta-feira (30) o tom de suas críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde o mês de março nos Estados Unidos articulando junto ao governo Trump sanções e punições ao Brasil. Em postagem na rede X, o ministro disse que o deputado do PL atuou para sabotar a missão de senadores brasileiros junto a congressistas e membros do governo norte-americano. 

“É inadmissível que parlamentares eleitos pelo povo trabalhem contra o país. Ontem, Eduardo Bolsonaro assumiu publicamente que atua para sabotar a missão de senadores brasileiros nos Estados Unidos, uma comitiva formada também, é importante destacar, por parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Lula”, afirmou Costa. 

O ministro do governo Lula lamentou ainda que parlamentares brasileiros estejam, segundo ele, atuando de “forma traiçoeira” contra os interesses do país e da população.

“É lamentável e revoltante constatar que representantes eleitos pela população, que deveriam defender os interesses do Brasil, estejam agindo de forma traiçoeira contra a própria nação apenas para tentar escapar das consequências de seus próprios atos. Entre eles, estão figuras como o próprio Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que protagonizou um episódio criminoso ao correr armada pelas ruas de São Paulo, apontando uma pistola para um homem negro, e que agora foi detida na Itália, país para o qual havia fugido”, disse Rui Costa.

Nesta terça (29), o ministro da Casa Civil já havia dado declarações de que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade caso o presidente dos EUA, Donald Trump, não recue de sua intenção de aplicar tarifas de 50% a todos os produtos brasileiros. 

“Se for confirmado e for implementado essas tarifas, medidas de reciprocidade serão, sim, tomadas, porque já que eles não querem ter relação comercial com o Brasil, o Brasil também não precisa continuar comprando deles, pode comprar de outros países”, declarou o ministro.
 

Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.

Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.

De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.

A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação). 

No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%. 

A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.  

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que foi a Nova York participar de encontros e uma reunião da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), decidiu retornar ao Brasil ainda nesta terça-feiras (29). Segundo informações da CNN, Vieira teria desistido de esperar que fosse marcado algum encontro com representante do governo Donald Trump, em Washington.

Antes da chegada do chanceler, o governo Lula havia informado as autoridades americanas sobre a ida do ministro aos Estados Unidos, e sobre a disposição em discutir o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que entra em vigor no próximo dia 1º de agosto. A princípio, o governo Lula colocou como condição para que o chanceler fosse a Washington que houvesse uma sinalização de abertura dos americanos ao diálogo, pois não bastava só um lado querer negociar.

Depois de passar o dia aguardando que fosse agendado uma reunião na Casa Branca, Mauro Vieira desistiu de esperar e encerrou sua agenda nos EUA. Fontes do governo americano afirmaram à CNN que não havia nenhuma reunião prevista de membro do governo com o chanceler.

Durante sua estadia em Nova York, o chanceler brasileiro teve três reuniões bilaterais nesta terça: com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa; o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; e a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana do Senegal, Yassine Fall.

Na segunda (28), o ministro Mauro Vieira, além de participar da conferência da UNRWA, também realizou reuniões bilaterais com ministros de Relações Internacionais do Canadá, da Espanha e de Portugal, Áustria e Palestina.

Os tópicos abordados com a ministra canadense, Anita Anand, foram a questão da Palestina, tema da reunião da ONU, e a relação comercial entre os dois países. A reunião com o ministro de Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, abordou os mesmos temas, mas também o acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa temática ainda foi tratada por Vieira com o chanceler espanhol.
 

Abrir portas, intensificar o diálogo, conversar para buscar soluções sem abdicar da defesa da soberania nacional. Foi desta forma que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou os encontros mantidos nesta terça-feira (29) pela comitiva de senadores que se encontram em Washington, nos Estados Unidos. 

A missão oficial do Senado, composta por oito parlamentares, iniciou nesta segunda (28) as primeiras reuniões para estabelecer diálogos em prol do fim da guerra tarifária. O tarifaço aos produtos brasileiros deverá ser colocado em prática pelo governo dos Estados Unidos a partir de 1º de agosto. 

“Se você perguntar: tem expectativa imediata? Imediata, não, mas a política é isso mesmo. A gente sai para pescar todo dia, nem todo dia pesca um bom peixe. Mas, se não sai para pescar, não leva peixe nunca. Nós estamos vindo, abrindo portas, conversando”, declarou Jaques Wagner a jornalistas ao sair de um encontro com empresários. 

O senador baiano ressaltou que a missão é um processo contínuo: “Estamos fazendo o serviço completo. Falamos com os empresários ontem, aqui vamos falar com a classe política. Estamos acumulando conquistas, abrindo diálogos, fazendo networking”, disse o senador. 

Jaques Wagner é um dos oito senadores que estão nos EUA participando desta missão oficial. Os outros senadores são Carlos Viana (Podemos-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Teresa Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL). 

Wagner disse que após conversar com empresários, os senadores vão se encontrar ainda com a classe política. “Estivemos com um democrata, vamos falar com um republicano”, explicou. “Tem que ser um jogo combinado empresários e a política, e tem que coçar no bolso, tem que falar com as empresas americanas que elas vão perder”, completou o senador Jaques Wagner. 

A missão de senadores brasileiros segue até quarta (30) nos Estados Unidos, quando pela manhã os parlamentares participarão de coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil em Washington, para fazer um balanço da missão.
 

O Congresso Nacional iniciou no último 18 de julho o seu recesso parlamentar, com a conclusão dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Em meio à tensão com a proximidade da entrada em vigor do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à pressão da oposição por medidas que confrontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  deputados e senadores só retornarão aos trabalhos no dia 4 de agosto, com uma pauta extensa de projetos “emperrados” e que tiveram sua tramitação empurrada para o segundo semestre do ano. 

A bancada governista já elencou alguns projetos como prioritários para serem discutidos e aprovados neste ano. Entre eles figuram a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e a medida provisória que aumenta impostos sobre Bets e busca criar compensações para a mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Já os deputados e senadores de oposição afirmam que terão como pauta prioritária após o recesso a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também está no cardápio de exigências da oposição a discussão de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pautas como o fim do foro privilegiado e a derrubada das decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

Buscando evitar uma pauta de confronto entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse, após sair de férias, que no segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo. Motta afirmou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), já deu recados de que não pretende pautar discussões que, segundo ele, “dividem o país”. Estão nesse grupo pedidos de impeachment de ministros do STF e requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito. 

Diante da proximidade cada vez maior do calendário eleitoral de 2026, da disputa entre poderes e das tensões provocadas pela possível elevação das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Câmara e Senado retomarão os trabalhos para um segundo semestre que promete ser ainda mais tumultado do que foi o primeiro. 

E como componente a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e bom andamento dos trabalhos, o STF deve concluir por volta do mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, com possibilidade real de ele ser preso ao final da processo.

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída no primeiro semestre, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional entre os meses de agosto e dezembro deste ano. 

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada uma das maiores prioridades do governo Lula em 2025. O projeto de autoria do governo também reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350, e prevê ainda a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial. O projeto agora deve seguir diretamente ao plenário, e a previsão é que sua votação aconteça nas primeiras semanas de agosto. 

PEC da Segurança Pública 

Também elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi no último dia 15 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. 

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez apenas duas alterações em relação ao texto original. 

Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação ainda está parado na Câmara, e de ser retomado agora em agosto.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Mudanças no Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada após longo debate na última reunião, em 9 de julho. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. 

O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições. 

Outro ponto que vem gerando controvérsia é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições. 
A proposta tem gerado intenso debate na CCJ, como no caso da reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres. 

Regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou neste primeiro semestre diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

O projeto faz parte da pauta prioritária de temas de interesse do governo federal, conforme lista apresentada no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado. Se for aprovado no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por conta das mudanças que devem ser feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

Medida Provisória para compensar IOF

Será debatida em uma comissão mista, a partir de agosto, a medida provisória 1303/2025, editada para estabelecer soluções alternativas ao aumento das alíquotas do IOF e ampliar a tributação de setores como o de apostas, por exemplo. A MP eleva a carga sobre as apostas esportivas, com a tributação sobre o faturamento das bets subindo de 12% para 18%.

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

A MP 1.303/25 também faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

A medida prevê ainda um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. Outro ponto inserido no texto é a limitação das despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para este ano de 2024, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute uma como deve ser proposta a reforma administrativa. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. 

No final dos trabalhos do primeiro semestre, o relator garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar com todos os partidos. 

No entanto, o relator do Grupo de Trabalho assegurou que os textos da nova proposta de reforma administrativa já estão prontos: devem ser três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.

Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.

Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o segundo semestre a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).

Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em agosto é a retomada da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro. 

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. 

Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual paralisia da proposição no plenário do Senado.

Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.

Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.

Um dos projetos que será analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

Também será discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. 

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

Projeto da anistia dos presos do 8 de janeiro

Em entrevista coletiva no dia 21 de julho, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter imposto medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, deputados de oposição afirmaram que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

A oposição promete obstruir todas as votações em plenário e nas comissões da Câmara caso o presidente Hugo Motta não paute em plenário um requerimento pedindo a urgência para a apreciação do projeto de anistia. 

Fim do foro privilegiado

Outra pauta que os partidos de oposição pretendem priorizar no segundo semestre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. 

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no segundo semestre, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023.

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta.

PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes.

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 

Mudança na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros é tema que pode vir a caminhar no segundo semestre deste ano. O governo federal colocou a proposta entre suas prioridades para 2025, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. O projeto ainda não foi enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

LDO 2026 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 15 de julho o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.

O relatório preliminar estabelece as regras para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual (LOA).

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22, quando os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Guo Jiakun, afirmou que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para defender a “equidade” frente aos Estados Unidos. O pronunciamento foi realizado nesta segunda-feira (28), durante coletiva de imprensa em Pequim. 

Na ocasião, Jiakun foi questionado sobre a ameaça do governo de Donald Trump de impor tarifas de 50% contra produtos brasileiros em 1º de agosto e o que o Brasil pode esperar de Pequim e do Brics em termos de abertura de mercados.

“A China está disposta a trabalhar com o Brasil, com outros países da América Latina e do Caribe, e com os países do Brics para defender em conjunto o sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio e proteger a justiça e equidade internacionais”, afirmou Jiakun, lembrando que Pequim já deixou clara sua posição sobre os aumentos tarifários dos EUA contra o Brasil.

“Práticas unilaterais não servem aos interesses de ninguém”, completou o porta-voz.

Segundo o jornal “O Globo”, Jiajun também respondeu sobre a relação comercial o Brasil e os chineses. Na oportunidade, o porta-voz afirmou que o país asiático “está pronto” para aumentar a cooperação entre as duas nações para compensar um possível afastamento do Brasil com a economia dos EUA.

“Estamos prontos para promover essa cooperação com base em princípios de mercado e impulsionar o desenvolvimento nacional de ambos os países”, disse Jiakun.

O Brasil é um dos países mais afetados com tarifas de 50% caso elas entrem em vigor na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta uma semana decisiva, ainda sem grandes avanços nas tentativas de negociação com Washington.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou a situação do Brasil com a iminente chegada do tarifaço dos Estados Unidos e criticou a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo federal. Em coletiva após a posse da nova presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, nesta segunda-feira (28), o gestor afirmou que o Brasil está “patinando em crise” e disse que Salvador pode não arrecadar os tributos previstos.

“Como é que a gente consegue ampliar as nossas receitas com o crescimento e o desenvolvimento econômico? O país está patinando em crise. A gente percebe já uma queda da arrecadação que estava prevista. Então, o que a gente havia projetado esse ano de arrecadar dos tributos, principalmente as transferências voluntárias da União, esses tributos já não estão se confirmando. E na eminência desse tarifaço, isso dificulta ainda mais”, declarou o prefeito.

Bruno Reis também criticou o ambiente de instabilidade econômica e os altos juros, que segundo ele, desestimulam o empreendedorismo. “É óbvio que num cenário como esse, quem quer empreender, quem quer produzir, já tem que enfrentar altos juros, com a taxa Selic a 15%. E nesse contexto, é natural que todo mundo pare e comece a estudar como é que está o mercado, para aguardar um melhor momento para existir. Com isso, perde todo mundo. A economia deixa de crescer.”

Para o prefeito, a consequência é a recessão e perda de oportunidades para a população. “Eu digo sempre, o maior projeto social de qualquer governo é a geração de emprego e renda, crescimento econômico. E infelizmente, a tendência é a gente caminhar para uma recessão”, concluiu.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) realizou uma atualização sobre a atual situação das negociações com os Estados Unidos para o fim do tarifaço sobre as importações de produtos brasileiros. Em coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (28), Alckmin afirmou que há um plano de contingência sendo finalizado, mas que a prioridade é um acordo para o fim das tarifas.

Na conversa com jornalistas, o vice-presidente destacou que os representantes do Brasil seguem em diálogo com os estadunidenses para negociar o tarifaço. Vale lembrar que a previsão é que o tarifaço imposto por Donald Trump tem previsão para começar já nesta sexta-feira (1º).

“O plano de contingência é um plano elaborado. Bastante completo, bem feito. Mas todo o empenho nesta semana é a gente buscar resolver o problema. Nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com a reserva”, disse Alckmin.

Questionado se houve um avanço nas conversas com os EUA, o vice-presidente reafirmou que o diálogo com os norte-americanos começou em março deste ano. Segundo ele, após o governo estadunidense solicitar uma carta de conteúdo sigiloso, eles pararam de responder a gestão brasileira.

“Em março eu tive uma videoconferência com o secretário do comércio e com o embaixador. Boa conversa, decorrente dela se criou um grupo de trabalho. Em maio nos foi solicitado uma carta e nós arremetemos com inúmeros pontos levantados, só que não tivemos resposta. Estamos conversando, estamos dialogando e tendo mais informações eu passo para vocês”, disse Alckmin.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem o “direito” de criticar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), e nem mesmo o tarifaço de 50% que ele está impondo aos produtos brasileiros será capaz de impedir o julgamento.

Esses são alguns dos resultados obtidos por uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (28). Segundo o levantamento, 59% dos brasileiros afirmam não acreditar que a ação de Donald Trump contra o Brasil seja capaz de interromper o julgamento no STF e reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

Por outro lado, 31% dos entrevistados pela Genial/Quaest afirmam que sim, o presidentre norte-americano, com seu tarifaço e outras ameaças, como sanções aos ministros do STF e membros do governo Lula, é capaz de alterar a situação eleitoral do ex-presidente. Outros 10% afirmaram não saber ou não responderam.

A incapacidade de Trump de interferir no julgamento do STF é vista de forma mais acentuada entre os que afirmam ter votado no presidente Lula em 2022. Um total de 69% desses eleitores disseram acreditar que Trump não mudará a situação de Bolsonaro, enquanto 23% disseram que ele pode sim influenciar o processo na justiça brasileira.

Já entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 46% veem com bons olhos as iniciativas do presidente norte-americano para reverter a inelegibilidade, contra 45% que estão pessimistas em relação ao sucesso dessa empreitada. Antes de anunciar a elevação das tarifas, Donald Trump postou mensagens e deu entrevistas exigindo o fim do processo contra o seu aliado no Brasil.

A pesquisa também mostrou que 57% brasileiros avaliaram que Trump não tem “direito” de criticar o processo em que Bolsonaro é réu. Outros 36% entendem que o presidente dos Estados Unidos tem essa prerrogativa, e 7% não sabem ou não responderam.

As novas tarifas impostas aos produtos brasileiros, que podem começar a valer a partir de 1º de agosto, foram rejeitadas por 72% dos eleitores, ainda segundo a Quaest. A maioria dos entrevistados afirma que Trump estaria errado ao apostar no tarifaço.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.
 

A última semana de julho é considerada decisiva pelo governo federal, já que no próximo dia 1º de agosto, pode entrar em vigor o chamado “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Trump prometeu elevar as tarifas ao patamar de 50%, e vem mostrando pouca disposição em recuar de sua intenção. 

O governo Lula não vem obtendo avanços nas tentativas de negociação com o governo dos Estados Unidos, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está em Nova York e tenta estabelecer diálogo com representantes do governo Trump. Ao mesmo tempo, uma comitiva de oito senadores brasileiros inicia a semana em Washington para tentar convencer os Estados Unidos a recuarem, ou pelo menos adiarem a entrada em vigor das novas tarifas.

Diante do suspense em torno do tarifaço, a saída imediata articulada pelo governo tem sido a preparação de um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. O plano pode ser divulgado nesta semana. 

Confira como deve ser a agenda dos três poderes em Brasília nesta semana.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana no Rio de Janeiro, onde participa nesta segunda-feira (28) de uma solenidade na cidade de Campos dos Goytacazes. Lula foi à cidade no norte fluminense para a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu. 

Após o almoço, o presidente Lula retorna para Brasília. À tarde, às 16h, no Palácio do Planalto, o presidente participará de uma audiência para sanção do projeto de lei complementar (PLP) nº 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. É certo que Lula deve ter diversas reuniões com sua equipe para tratar da proximidade do tarifaço prometido por Donald Trump para o dia 1º de agosto. 

Nesse início de semana, o presidente Lula também deve ter acesso à proposta de um plano de contingência para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. O plano está sendo elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e deve ser apresentado a Lula pelos ministros Fernando Haddad e Rui Costa (Casa Civil), que decidirá quando será apresentado à sociedade.

Na economia, o destaque da semana é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que vai decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. A perspectiva do mercado é de que a Selic seja mantida pelo Copom no atual patamar, de 15% ao ano. 

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional segue em recesso parlamentar. Oficialmente, o recesso termina em 31 de julho, mas os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendaram o retorno das atividades para o dia 4 de agosto. 

Nesta segunda (28) a comitiva de oito senadores que viajou aos Estados Unidos para tentar negociar as tarifas impostas ao Brasil começa uma série de reuniões com congressistas norte-americanos e representantes do setor produtivo do país. A delegação é composta pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Jaques Wagner (PT-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). 

Os senadores terão reuniões na Embaixada do Brasil em Washington nesta manhã. Durante a tarde, o grupo vai à sede da U.S. Chamber of Commerce, uma organização de empresários, onde se encontram com lideranças e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

Na terça (29), os parlamentares brasileiros ainda se reúnem com congressistas norte-americanos. A agenda inclui reuniões com parlamentares norte-americanos, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais.

Os senadores têm destacado o foco de suas agendas em reabrir canais de diálogo e defender os setores produtivos brasileiros. A comitiva terá compromissos em Washington até a próxima quarta (30).

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário segue em recesso até o dia 31 de julho. No Supremo Tribunal Federal, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes marcou para esta segunda (28) novos interrogatórios dos réus do chamado Núcleo 3 da Ação Penal que trata da tentativa de golpe de Estado.

O grupo é composto por dez militares de alta patente acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional. Entre essas ações estava um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe.

Entre os réus que serão ouvidos nesta semana estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros). Também serão interrogados o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A fase atual do processo sucede a oitiva das testemunhas de defesa e acusação, encerrada na última quarta (23). Os interrogatórios serão realizados por videoconferência, em ordem alfabética, sob a condução de juízes auxiliares do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. 
 

O ministro das Comunicações, Sidônio Palmeira, comentou sobre a situação do país após o anúncio de “tarifaço” de 50% sobre as importações de produtos brasileiros nos Estados Unidos. Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (25), o publicitário ressaltou a pretensão da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em negociar o fim das tarifas, mas ressaltou que o governo federal “não tem condições de abrir mão da soberania”.

“A gente tem um desafio com essa da taxação que pode vir no dia 1º. Eu queria colocar que o governo pretende não sair da mesa de negociações, a gente pretende negociar. O que a gente não tem condições de abrir mão, é sobre a soberania nacional e tem o Pix que eu falei um pouco com vocês, o motivo que é difícil a negociação. O resto sobre produtos e tudo o governo está à inteira disposição para a negociação”, disse Sidônio no evento “Café com Ministro” do Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário da Bahia (Apab-BA).

Durante a conversa, o titular da Comunicação do governo federal também rebateu uma fala do presidente dos EUA, Donald Trump, e afirmou que, na verdade, o é quem Brasil possui um déficit na balança comercial com os americanos. Além disso, ele ressaltou que o país sempre manteve uma relação saudável com os estadunidenses e demonstrou otimismo com as negociações.

“Espero que governo americano tope negociar. Na verdade, o Brasil é que tem um déficit na balança comercial de US$ 410 bilhões durante 15 anos. Mas o Brasil está aberto à negociação, tanto os produtos na agropecuária como produtos industriais, ou qualquer outra coisa que tenha nessa relação que dura há 200 anos a relação comercial com os Estados Unidos”, comentou o minsitro.

Apesar do otimismo, Sidônio avaliou que o Pix pode ser um entrave nos diálogos com Donald Trump. Vale lembrar que o presidente dos EUA solicitou uma investigação contra a modalidade de pagamentos por considerar uma “prática desleal” aos americanos.

“Eu acho que o Pix pode ser um problema, mas espero que não seja isso, porque o Pix é um patrimônio nacional, você pode fazer operações financeiras sem cobrar absolutamente nada. Foi criado aqui, foi criado por profissionais do Banco Central, já em 2014, 2016, depois foi implementado em 2020, então acho que o Pix tem mais é que proteger. Eu espero que não seja esse o objetivo principal”, avaliou Sidônio.

Uma comitiva de senadores irá desembarcar nos Estados Unidos na próxima semana para negociar o fim do tarifaço norte-americano sobre as importações de produtos brasileiros. O ex-presidente estadunidense, Barack Obama, é visto como um “trunfo” pelos congressistas para se aproximarem dos políticos do país, facilitando as tratativas com Donald Trump.

É previsto que os congressistas embarquem em Washington e conversem com os americanos sobre o tarifaço entre os dias 28 e 30 de julho. Entre os senadores, está a presença de Jaques Wagner (PT), que é líder do governo no Senado.

Segundo informações do Metrópoles, a boa relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Obama pode ajudar a coletiva a “abrir as portas” junto a empresários e lideranças políticas dos Estados Unidos. A ideia dos parlamentares brasileiros é usar o relacionamento de Lula com Obama para convencer políticos americanos a receber a comitiva brasileira, sobretudo os do Partido Democrata, sigla do ex-presidente. 

Nas conversas, os senadores devem argumentar que o tarifaço prometido por Trump afetará os próprios empresários americanos, além de ter potencial de afetar a inflação americana, ao encarecer alguns produtos.

A comitiva será liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e terá ainda outros sete senadores como integrantes. São eles:

• Jaques Wagner (PT);
• Tereza Cristina (PP-MS);
• Fernando Farias (MDB-AL);
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
• Esperidião Amin (PP-SC);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Carlos Viana (Podemos-MG).

“Vamos nessa defender o Brasil, os nossos empregos e os nossos empresários”. A afirmação foi feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao falar da missão de senadores que irá aos Estados Unidos tentar negociar um recuo no aumento das tarifas, prometido para o dia 1º de agosto. 

A elevação das tarifas em 50% para todos os produtos brasileiros foram anunciadas no dia 14 de julho pelo presidente norte-americano, Donald Trump. No vídeo divulgado nesta quarta-feira (23), Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não interessa ao Brasil ter uma briga com os Estados Unidos. 

“Essa missão é um gesto na política de dizer que o Brasil está disposto a defender os seus interesses, defender a nossa soberania, e queremos dialogar, até porque tem uma carta enviada pelo governo brasileiro desde 16 de maio que até agora não foi respondida”, disse o líder.

Além de Wagner, a comitiva é composta por Nelsinho Trad (PSD-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Tereza Cristina (PP-MS), Fernando Farias (MDB-AL), Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Viana (Podemos-MG). O grupo viajará  para Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 29 e 31 de julho, durante a última semana do recesso parlamentar brasileiro.

No vídeo, o senador Jaques Wagner disse ainda que o objetivo é defender o Brasil, os empregos e empresários do país. “Espero que a gente tenha sucesso, porque não nos interessa ter uma briga em uma amizade de 206 anos que nós temos com os americanos”, declarou o senador baiano.

A viagem da comitiva de senadores brasileiros vem sofrendo uma tentativa de esvaziamento nos Estados Unidos por ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo. Os dois vêm atuando há meses para convencer o governo norte-americano a aplicar sanções a autoridades brasileiras. 

Paulo Figueiredo disse ao site Uol que ele e Eduardo Bolsonaro se posicionaram contra a realização de reuniões dos senadores brasileiros com autoridades do Departamento de Estado, assim como com o senador republicano Rick Scott, de Illinois. Como resultado, segundo Figueiredo, as agendas com os senadores teriam sido negadas.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um pronunciamento oficial, em rede nacional, sobre o tarifaço de 50% sobre exportações de produtos brasileiros para os Estados Unidos imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Em vídeo divulgado na noite desta quinta-feira (17), Lula classificou a medida como “chantagem inaceitável” e, sem citar nominalmente, cutucou a família Bolsonaro, os chamando de “traidores da pátria”.

Segundo o presidente petista, o Brasil vinha negociando com os Estados Unidos e enviou uma proposta ao país norte-americano no dia 16 de maio, mas não foi respondido. No pronunciamento, ele também repudiou as críticas do gestor estadunidense à Justiça brasileira, chamando as falas de Trump de “grave atentado à soberania nacional”.

“O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de dez reuniões com o governo dos Estados Unidos e encaminhamos em 16 de maio uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta. E o que veio foi uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Contamos com o poder judicial independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, o princípio da prevenção da inocência, do contraditório e da outra defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, disse Lula.

O chefe do Executivo também soltou uma indireta ao clã Bolsonaro, criticando os políticos brasileiros que apoiaram o tarifaço sobre as exportações. Em seu pronunciamento, Lula os chamou de “traidores da pátria”.

“Minha indignação é ainda maior, por saber que esse ataque ao Brasil tem apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Aposto no quanto pior melhor. Não se importa com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, afirmou o presidente.

O presidente também abordou a atuação de plataformas digitais no país e reiterou que empresas estrangeiras devem se submeter às leis brasileiras. “No Brasil, ninguém está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que utilizam as redes digitais para aplicar golpes e fraudes, cometer crimes de racismo, incentivar a violência contra as mulheres, atacar a democracia, além de espalhar ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes — em alguns casos, levando à morte — e desacreditar as vacinas”, declarou.

Lula defendeu o diálogo com diferentes setores da sociedade como forma de enfrentar os impactos econômicos da taxação. “Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e de órgãos fiscalizadores. Esta é uma grande ação conjunta, que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.”

Confira o pronunciamento na íntegra:

 

 

 

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante entrevista à CNN norte-americana nesta quinta-feira (17). Na conversa, o petista afirmou que não pretende ser “refém” dos EUA e cutucou Trump, dizendo que ele “não foi eleito imperador do mundo”.

“Ninguém quer se separar dos EUA, ninguém quer ser livre dos EUA, o que queremos não é ser reféns dos EUA, queremos liberdade, não queremos ser reféns dos EUA. Não podemos deixar o Presidente Trump esquecer que ele foi eleito para governar os EUA. Ele não foi eleito para ser o imperador do mundo", disse Lula à jornalista Cristina Amanpour.

Na semana passada, Trump afirmou que não pretende conversar com Lula sobre a nova tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. Na ocasião, em tom de crítica, o republicano voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem considera vítima de perseguição política no Brasil.

"Talvez em algum momento eu converse, mas neste momento, não. "Ele [Lula] está tratando o presidente Bolsonaro de forma muito injusta. Eu o conheço bem. Eu negociei com ele. Ele é um negociador muito duro. Posso lhe dizer, ele é um homem muito honesto", disse Trump, reforçando a narrativa de que o ex-mandatário brasileiro é alvo de uma “caça às bruxas”.

Na carta enviada ao governo brasileiro justificando a nova política comercial, Trump cita os "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos" como uma das razões para a imposição da tarifa. Também acusa o país de práticas comerciais desleais e de aplicar barreiras tarifárias e não tarifárias que prejudicariam os interesses dos EUA.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) está “fora do controle” e relação as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, segundo relatos de integrantes do PL. O parlamentar recentemente se envolveu em uma discussão com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem buscando meio de negociar o fim das tarifas sobre as importações de produtos brasileiros.

De acordo com a Folha de São Paulo, um integrante do PL confidenciou que Eduardo não tem escutado ninguém da legenda, nem mesmo o seu pai, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Segundo um dirigente do partido, o deputado está "fazendo tudo da cabeça dele", sem coordenação com aliados.

A interpretação dos filiados é que Eduardo está obcecado com a possibilidade de ser candidato à presidência nas eleições de 2026, substituindo seu pai, que está inelegível. Por conta disso, o deputado licenciado teria “subido o tom” contra Tarcísio, que é visto como um potencial adversário no pleito presidencial no pleito do ano que vem.

No partido, dirigentes chegaram a defender que Eduardo esperasse mais para se lançar ao Palácio do Planalto, visto que ainda é jovem, com 41 anos, e ainda poderia disputar a cadeira em outra oportunidade. Contudo, segundo membros do PL, ele tem se recusado a levar os apelos em consideração.

As movimentações de Eduardo, inclusive, têm gerados divergências dentro do clã Bolsonaro. Nesta terça (15), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o filho mais de Jair, saiu em defesa de Tarcísio de Freitas.

"Tarcísio está cumprindo seu papel como governador de São Paulo ao falar em nome dos empresários do estado afetados pela tarifa", afirmou o senador à coluna.