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O governo federal publicou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta o pagamento de subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste que tiveram prejuízos econômicos por conta do tarifaço dos Estados Unidos, ainda no ano passado, ou com adversidades climáticas na safra 2025/26.

A subvenção, de até R$ 270 milhões, foi autorizada pela Medida Provisória 1.374/2026, de 30 de junho. O objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético. O benefício será pago via Pix a quem comprovar as perdas e atender os critérios de enquadramento.

O decreto 13.092/2026, publicado nesta terça-feira, diz que a subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada, consideradas as operações da safra 2025/26, de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Agricultura.

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos de origem brasileira ainda não é um tema muito acompanhado pelos mais jovens. Levantamento inédito da BTG/Nexus mostra que apenas 18% dos brasileiros de até 24 anos dizem conhecer bem e acompanhar o assunto, enquanto 22% afirmam saber do que se trata e 37% reconhecem ter pouco conhecimento sobre o tema.

Outros 24% dessa faixa etária sequer tinham ouvido falar da medida, o maior índice entre todas as faixas pesquisadas. Em contraponto, os brasileiros com mais de 60 anos lideram o nível de informação sobre o tema, com 33% afirmando acompanhar de perto a decisão americana, percentual acima da média nacional, de 26%.

A pesquisa também indica que o desconhecimento sobre o assunto diminui conforme a idade avança. Entre os brasileiros de 41 a 59 anos, 29% dizem acompanhar o tema de perto. Já na faixa de 25 a 40 anos, predominam os que afirmam ter apenas conhecimento superficial sobre o tarifaço, com 36% dizendo saber pouco a respeito.

A Nexus entrevistou por telefone 2.004 pessoas para o levantamento. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Cerca de 52% dos eleitores brasileiros acreditam que o tarifaço imposto pelo governo americano do presidente Donald Trump aos produtos brasileiros tem como objetivo ajudar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Isso é o que dizem os dados divulgados pela pesquisa Datafolha desta segunda-feira (27).

Ainda sobre o tema, outros 37% afirmam que a medida não busca favorecer o senador, enquanto 11% dizem não saber responder. A pesquisa também mostra que 63% dos entrevistados afirmam conhecer o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Desse total, 25% dizem estar bem informados sobre o assunto e 34% se declaram razoavelmente informados.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos nos dias 22 e 23 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa Datafolha está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01166/2026.

Em julho, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação comercial. Dias depois, acrescentaram uma sobretaxa de 12,5% relacionada a alegações de abusos trabalhistas. A pesquisa questionou aos eleitores quem está correto ao atribuir a responsabilidade pela crise comercial.

Para 34%, Lula tem razão ao afirmar que a responsabilidade é de Flávio Bolsonaro. Já 26% concordam com o senador quando ele atribui a culpa ao governo brasileiro.Outros 24% consideram que nenhum dos dois está certo, enquanto 11% dizem que ambos têm razão. Mais 6% não souberam responder.

Ao serem questionados sobre quem é o principal responsável pela punição comercial imposta pelos Estados Unidos, 35% apontaram Lula. Outros 28% atribuíram a responsabilidade a Trump. Os irmãos Bolsonaro somaram 23% das respostas, sendo 13% para Flávio e 10% para Eduardo. Já 10% não souberam responder.

Segundo o levantamento, 74% dos brasileiros defendem que o país negocie uma solução para a crise comercial com os Estados Unidos. Outros 17% consideram que o governo brasileiro deveria retaliar os americanos na mesma proporção. Apenas 2% afirmam que o Brasil deveria aceitar as tarifas impostas por Washington.

A pesquisa também avaliou a atuação do governo Lula nas negociações. Para 51% dos entrevistados, o presidente fez menos do que poderia para tentar evitar o tarifaço. Já 29% avaliam que ele agiu corretamente e 12% dizem que Lula fez mais do que deveria. As informações são do G1. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, a medida provisória 1345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e que abre crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. Junto com a sanção, o governo federal lançou o programa Brasil Soberano 3, para ajudar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. 

A medida provisória sancionada por Lula destina R$ 18,5 bilhões em financiamentos a exportadores e agroindústria. Desse valor, R$ 13,5 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Ao falar na solenidade, o presidente Lula disse que “há males que vêm para o bem”. Lula afirmou acreditar que o Brasil pode, buscando novos parceiros comerciais, sair fortalecido após a medida dos Estados Unidos.

“Todos nós, desde que entendemos as primeiras palavras, ouvimos a frase há males que vêm para o bem. Na política, a sociedade sempre encontra um jeito de sair mais forte”, declarou o presidente.

“Na economia, também provamos que precisamos encontrar saídas para as crises. Estamos demonstrando, com o Brasil Soberano III, que não há crise que impeça o Brasil de continuar crescendo”, completou Lula.

Com a nova linha de crédito, será ampliado o alcance das linhas anteriores, com objetivo de incluir empresas atingidas pelas novas medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos. A lei proveniente da sanção da medida também permite a inclusão de novos setores que venham a ser prejudicados caso outras tarifas sejam anunciadas.

O texto da medida aprovada por Câmara dos Deputados e Senado inclui entre os beneficiários das novas linhas as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. Também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o programa atende a uma reivindicação apresentada por 22 setores produtivos em reuniões realizadas neste semana.

Elias Rosa disse ainda que a iniciativa reforça a estratégia do governo de ampliar mercados para as exportações brasileiras e reduzir a dependência dos Estados Unidos, destacando que 73% das 2.400 empresas apoiadas pela ApexBrasil já exportam para outros destinos.
 

O presidente do PL na Bahia, João Roma, presente na oficialização da chapa de ACM Neto (União) no centro de convenções de Salvador nesta quarta-feira (22) foi questionado pela imprensa a respeito da relação do candidato à presidência da república Flávio Bolsonaro (PL) com as últimas medidas do tarifaço dos EUA sobre o Brasil. 

Homologado candidato ao Senado pela Bahia na convenção, Roma foi pontual ao defender Flávio das alegações. Segundo ele, o senador não apenas não apoiou as medidas, como trabalhou para evitar que o aumento do tarifaço acontecesse.

“Eu não vi Flávio Bolsonaro levantando essa bandeira, pelo contrário, eu vi ele buscando que não ocorresse o tarifaço”, declarou.

João Roma aproveitou a oportunidade para direcionar críticas à oposição, afirmando que o governo dirigido pelo PT tem dado um "péssimo exemplo" ao se aliar com o que chamou de "contramão do mundo civilizado".

De acordo com o presidente do PL baiano, essa postura tem imposto ao Brasil graves dificuldades no comércio internacional.

Desde o anúncio, na semana passada, do novo tarifaço de 25% imposto pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu reduzir de oito pontos percentuais para apenas 1% a diferença entre a desaprovação e a aprovação da população ao seu desempenho pessoal.

Foi o que revelou pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (22). O último levantamento do PoderData sobre o desempenho do presidente Lula havia sido apresentado no dia 15 de julho, quando o governo Donald Trump anunciou a adoção do tarifaço. 

Em 15 de julho, a desaprovação do presidente Lula estava em 50%. Já a aprovação do desempenho pessoal de Lula estava em 42%, após ter chegado a 44% em maio.

Uma semana depois do anúncio do novo tarifaço, a desaprovação de Lula desceu três pontos percentuais, caindo de 50% para 47%. Já a aprovação do desempenho do presidente subiu quatro pontos, passando de 42% para 46%, reduzindo a diferença para apenas 1%. 

Já na avaliação do governo Lula, as mudanças nos patamares da semana passada não foram tão significativas. A desaprovação ao governo desceu de 52% para 51%, e a aprovação subiu de 42% para 43%. A diferença, que em 15 de julho estava em 10%, caiu nesta quarta (22) para oito pontos percentuais. 

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 18 a 20 de julho de 2026, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 147 municípios nas 27 unidades da Federação. 

A margem de erro da pesquisa PoderData é de dois pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. Não se trata de uma pesquisa de sondagem de intenção de votos e, por essa razão, não há necessidade de registro na Justiça Eleitoral.
 

Em uma terça-feira (21) de compromissos com sua equipe no Palácio do Planalto e sem agendas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu nas redes sociais apenas com uma postagem na qual volta a defender a soberania nacional. O comentário de Lula foi postado na véspera da entrada em vigor das novas tarifas de 25% aplicadas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. 

“Este país foi criado e construído por brasileiro. Aqui ninguém diz o que vamos fazer”, diz o presidente Lula em um card publicado no Instagram, em uma mensagem indireta ao governo Donald Trump. 

Lula diz ainda na sua postagem que nada é mais sagrado do que a defesa da soberania nacional. 

“Precisamos fazer com que o povo brasileiro sinta orgulho. Aqui nós erramos por nós. Acertamos por nós. E aqui ninguém diz o que vamos fazer. O Brasil não se entrega”, completou o presidente Lula na legenda da sua postagem. 

O novo tarifaço de 25% imposto sobre produtos brasileiros que são vendidos aos EUA foram resultado de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio. Mesmo com a imposição das tarifas, cerca de dois mil itens essenciais foram deixados de fora. 

Em meio às críticas do presidente Lula à medida aplicada pelos Estados Unidos, o governo federal iniciou nesta terça (21) uma série de reuniões com representantes dos setores que potencialmente sofrerão os impactos pela tarifa de 25%. O objetivo dos encontros é identificar as principais demandas de cada segmento e definir medidas de apoio.

A coordenação dos encontros ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, devem participar das reuniões.
 

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (20) a aplicação de tarifas de 50% sobre uma ampla lista de produtos importados do Canadá, em uma decisão que aumenta a tensão comercial entre os dois países e pode reabrir uma disputa que havia perdido força nos últimos meses.

Segundo integrantes do governo do presidente Donald Trump, a medida foi adotada em resposta ao que Washington classifica como práticas comerciais desleais por parte do Canadá. Entre as acusações estão a suspensão da compra de bebidas alcoólicas americanas por províncias canadenses, tarifas sobre automóveis produzidos nos EUA e suposta discriminação contra queijos norte-americanos.

As novas taxas devem entrar em vigor em 30 dias. A lista divulgada pelo governo inclui leite e derivados, bebidas alcoólicas, peças de vestuário, móveis e outros bens de consumo. Por outro lado, alguns setores ficarão de fora da medida, como energia, potássio, minerais críticos, pescados, aço e alumínio, que já estão sujeitos a tarifas específicas ligadas à segurança nacional.

Um dos pontos que mais chamou atenção foi a decisão de não manter a isenção para produtos enquadrados no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), firmado em 2020 durante o primeiro mandato de Trump. Com isso, diversos itens canadenses que atualmente entram nos EUA sem cobrança de tarifas poderão passar a enfrentar tributação elevada.

Na manhã desta sexta-feira, (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda oficial no Rio de Janeiro para visitar a Carreta da Saúde da Mulher, instalada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Durante o final de seu discurso, Lula realizou comentários pontuais ao tarifaço dos EUA sobre o Brasil. 

Ainda que o presidente brasileiro tenha reduzido suas falas à importância do Sistema Único de Saúde (SUS) quando se dirigiu aos profissionais da imprensa presentes, fez uma menção rápida à medida adotada pelos EUA: “Vocês percebem que eu falei pra caramba e não falei do tarifaço?”, perguntou.

Após isso, também afirmou que só entrará em detalhes para falar do tarifaço quando o presidente dos EUA, Donald Trump, fizer o mesmo:

“Eu vou deixar para falar do tarifaço quando o Trump falar. Enquanto ele não falar, eu não falarei porque vamos mostrar que contra o Brasil ninguém ganha mentindo. Ou é mais verdadeiro que nós ou não vai enganar a sociedade brasileira”, disse.

No final do evento,o presidente voltou a falar sobre o Brasil: “Esse país precisa estar de cabeça erguida porque não aceitamos que nenhum outro país do mundo faça desaforo para o Brasil. Nós queremos respeito, da mesma forma que vamos respeitar todo mundo”.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que retomará o programa de apoio aos setores empresariais atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando supostas práticas "desleais" no comércio por parte do Brasil.

O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação. As novas tarifas passam a valer a partir do dia 22 de julho. "O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta", afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, titular da pasta Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante coletiva de imprensa, em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, incluindo Dario Durigan, da Fazenda.

Segundo Rosa, os exportadores mais atingidos desta vez são os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e  açúcar. Eles deverão contar com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países.

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, apontam um total de 2,4 mil empresas nacionais diretamente atingidas pelo tarifaço, que respondem, juntas por cerca de 18% das exportações brasileiras com destino aos EUA, o que corresponde a transações estimadas de US$ 7,4 bilhões, na comparação com números de 2024.

PREJUÍZO

No ano passado, esses mesmos setores já haviam reduzido para US$ 5,5 bilhões o volume total de exportações aos norte-americanos. Mais da metade da pauta de exportações do Brasil aos EUA, como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada da taxação por decisão norte-americana desta vez.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1%, até o ano passado, caiu para 9,4% em 2026, e o governo continuará a fomentar uma política de diversificação de mercados para esses produtos, afirmou Márcio Elias Rosa.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do MDIC e um dos negociadores brasileiros com os EUA, afirmou que, a partir de agora, o governo vai estudar formas de aplicar a Lei da Reciprocidade.

Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a norma estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

"Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la", disse Alckmin, que chamou o novo tarifaço de "injusto" e "descabido".

INTERFERÊNCIA EXTERNA

O ministro da Fazenda classificou a decisão dos EUA com uma interferência externa indevida. "É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros", disse Dario Durigan.

Segundo o ministro, todas as alegações dos EUA são falsas e não se sustentam em dados concretos. De acordo com Durigan, o tarifaço não afetará a estabilidade macroeconômica do país e as medidas de socorro que serão tomadas pelo governo deverão ser linhas de crédito em montantes inferiores aos do ano passado, já que a lista de exceções ao tarifaço está maior desta vez.

PIX

Entre os pontos questionados pelos norte-americanos, nas diversas rodadas de negociação desde o ano passado, está o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos, criado pelo Banco Central (BC).

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi enfático ao dizer que o Pix não se sustenta como motivo para o tarifaço, e que empresas norte-americanas de cartão de crédito, que estão entre as principais do mercado, não foram diretamente afetadas.

"Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade. Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos".

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo governo norte-americano estão "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

Em outras das alegações por parte do governo dos EUA contra o Brasil, estariam o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Os dois dados foram classificados de falsos e sem fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Ele lembrou, por exemplo, que a redução do desmatamento na Amazônia foi de 50% nos últimos três anos.  

Levantamentos divulgados nesta quinta-feira (16) revelam que, nas redes sociais, o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sofreu o maior desgaste com a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. E o engajamento negativo para o senador do PL não saiu apenas das tarifas, mas também da foto divulgada nesta quarta (15) em que ele aparece ao lado do “Sicário” de Daniel Vorcaro. 

Segundo o site da revista Veja, desde que foram anunciadas as novas tarifas para os produtos brasileiros, mais de 21 milhões de menções e interações digitais foram feitas nas principais redes sociais. O tema do tarifaço imposto por Donald Trump ultrapassou o campo econômico e se transformou em uma disputa política sobre quem deveria ser responsabilizado pela crise. 

Realizado pela Ativaweb DataLab para a revista Veja, o levantamento mostrou que o senador Flávio Bolsonaro concentrou o maior desgaste, impulsionado pela disseminação da expressão “TariFlávio”, utilizada nas redes sociais para atribuir à família Bolsonaro a responsabilidade pela aplicação de tarifas ao Brasil. 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o levantamento, levou vantagem em relação ao seu adversário ao ser associado à defesa da soberania nacional, do Pix e da reação brasileira às medidas adotadas pelo governo Trump. 

A revista Veja destaca ainda que um outro ponto destacado pelo levantamento foi a transformação do Pix em um símbolo da soberania brasileira. A ferramenta de pagamentos passou a ser retratada nas redes como um patrimônio nacional e exemplo da capacidade brasileira de desenvolver infraestrutura pública própria. 

Outro estudo, desta vez realizado pela empresa Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, mostrou que desde a última terça (14) o senador Flávio Bolsonaro vem sofrendo desgaste nas redes sociais, por conta da foto em que aparece ao lado de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, mais conhecido como “Sicário”. A imagem foi divulgada pelo site ICL Notícias no início da tarde de terça. 

Segundo o levantamento da nexus, as publicações sobre a imagem de Flávio ao lado do chefe da milícia privada de Daniel Vorcaro registraram 1.247.615 interações nas três redes entre 9h da terça (15) e 9h da quarta (16). O volume total representa um engajamento 22% superior ao das publicações sobre as novas tarifas norte-americanas, que somaram 1.020.184 interações no mesmo período em redes como X, Facebook e Instagram.
 

Por meio de uma nota oficial postada pelo instagram, o Ministério das Relações Exteriores (o Itamaraty) classificou as declarações do secretário de Estado americano Marco Rubio a respeito das tarifas adotadas contra o Brasil como “inaceitáveis” e “ofensivas ao povo e ao governo brasileiros”, a declaração foi feita nesta quinta-feira (16) e contou com uma tradução para o inglês. 

Segundo a nota, o secretário de Estado utilizou “falsas afirmações” ao questionar o empenho brasileiro dentro das negociações. Isso, segundo o Ministério, configurou-se como um ataque grosseiro a um Chefe de Estado de um país amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exaltado na nota pelo empenho pessoal dado em negociações que envolviam a defesa “da soberania brasileira”. 

Confira a nota na íntegra:

 

 

 

 

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Quais foram as declarações de Marco Rubio?

As declarações realizadas por Marco Rubio foram feitas por suas redes sociais nesta madrugada. O secretário anunciou a aplicação de novas tarifas de 25% sobre diversos produtos exportados pelo Brasil e afirmou que as políticas econômicas do governo brasileiro são "ruins para os americanos e ruins para os brasileiros".

Rubio também acusou o presidente Lula e seu governo de não terem negociado com os Estados Unidos de "boa-fé" ao longo do último ano. Além disso, declarou que o presidente brasileiro teria priorizado o seu "próprio ego” em detrimento de um acordo que visasse o bem-estar de seu povo. 

Ele concluiu suas afirmações sustentando que o tarifaço de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil é o "preço a pagar" pelo comportamento do presidente Lula. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, declarou que o tarifaço de 25% imposto nesta quarta-feira (15) aos produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos amplia um cenário que pressiona as exportações e amplia a insegurança para as empresas brasileiras. A taxação entra em vigor na próxima quarta, 22 de julho.

Para Ricardo Alban, o cenário de disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos tende a piorar, corroendo a competitividade da indústria brasileira. 

“Os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira: 20 dos 27 estados reduziram suas exportações ao mercado norte-americano no primeiro semestre. Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirmou o presidente da CNI.

Segundo a entidade, as vendas de produtos brasileiros aos Estados Unidos caíram 13% no primeiro semestre deste ano, o equivalente a US$ 2,6 bilhões (R$ 13 bilhões). Para Alban, a nova sobretaxa agrava um cenário que já vinha pressionando as exportações brasileiras. 

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada após recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

O órgão afirma que a apuração identificou práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, levando Trump a autorizar uma ação responsiva.

Apesar da nova rodada de sobretaxas, produtos como café e carne bovina não serão atingidos pela medida. Além disso, o documento do USTR prevê dezenas de exceções para produtos considerados essenciais à economia americana ou sem fornecedores alternativos suficientes, incluindo determinados produtos farmacêuticos, pescados, couros, ferro-gusa, mel orgânico, hidróxido de alumínio e componentes da indústria aeronáutica.
 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera ter uma última reunião com representantes dos Estados Unidos antes de o país definir se aplica ou não um tarifaço contra o Brasil. Os norte-americanos tomam a decisão até quarta-feira (15), com base em investigação da chamada “seção 301”.

A gestão federal tenta, segundo fontes envolvidas nas negociações, alinhar a agenda junto ao chefe do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), Jamieson Greer. O encontro aconteceria no âmbito de um GT (grupo de trabalho) entre os países, voltado a discutir tarifas.

A expectativa é de que, neste encontro, o USTR já indique ao Brasil qual será a decisão na investigação da chamada “seção 301”. Esta será a quinta reunião de Greer com membros do governo brasileiro.

O presidente Lula decidiu reunir ministros na última sexta-feira (10) para definir a estratégia do Brasil para os últimos dias de negociação.

No encontro, os ministros apresentaram o atual momento das negociações – em que o cenário considerado mais provável é de que os Estados Unidos taxem o Brasil em 25% no dia 15 de julho.

De acordo com fontes no Planalto, pesam para a avaliação sinais negativos em reuniões com os norte-americanos, o histórico negocial da administração de Donald Trump, mas também falas públicas recentes do chefe do USTR.

"Tenho conversado com os brasileiros. Temos tentado negociar. Acredito que ainda há uma grande distância entre nós; portanto, vocês verão uma decisão final sobre o Brasil muito em breve, pois temos um prazo legal que se encerra em 15 de julho", disse Greer em entrevista na quinta-feira (9).

Na reunião, Lula decidiu seguir com a estratégia adotada até agora: manter a negociação técnica, mas não fazer concessões que, na visão do governo brasileiro, não se justifiquem. Isso significa que temas considerados caros pelos norte-americanos, como tarifas para o etanol, seguirão fora da mesa.

Participaram da reunião Márcio Elias Rosa, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e Mauro Vieira, das Relações Exteriores – principais representantes brasileiros no grupo de trabalho de negociação do tarifaço.

Dentre os cenários traçados pelo Planalto, aquele considerado o mais provável segue sendo a aplicação das tarifas. Mas não está descartado, entre as projeções, que os Estados Unidos decidam adiar a aplicação das taxas, como uma maneira de viabilizar uma vitória política ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – que atuou na audiência do tarifaço nesta semana. A hipótese é considerada remota, contudo.

NEGOCIAÇÃO

Uma das principais apostas brasileiras para evitar a taxa foi a apresentação aos norte-americanos de um plano com medidas que o Brasil pode adotar para contornar as investigações da "seção 301", que serve como base para a ameaça norte-americana de taxar o país em 25%.

O Brasil apresentou as medidas que poderia estabelecer para contemplar preocupações norte-americanas relacionadas a cada um dos seis eixos da investigação, que critica desde corrupção até controle do desmatamento. O governo, contudo, voltou a dizer que o Pix é inegociável e deixou a ferramenta de fora do documento.

Parte das medidas apresentadas pelo Brasil são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto, de acordo com apuração da CNN.

Em reuniões anteriores, segundo fontes próximas ao assunto, o foco foi a discussão tarifária. O Brasil acenou aos norte-americanos com a possibilidade de reduzir taxas para cerca de 300 linhas tarifárias.

Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para um único país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os Estados Unidos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.

Com o início do período chamado de “defeso eleitoral”, em que são vedadas aos agentes públicos condutas como o comparecimento em inaugurações de obras, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, repasses voluntários a entes federados e o uso de publicidade institucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana em que o foco principal será a montagem de palanques estaduais e a formação de sua equipe de campanha. 

Apesar de já estar entrando em modo de campanha, o presidente Lula também estará de olho, nessa semana, da audiência pública sobre a investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil. A investigação é sobre a possível taxação adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o chamado tarifaço. O senador Flávio Bolsonaro se inscreveu para falar na audiência. 

E enquanto o Judiciário entrou em recesso, o Congresso Nacional atua com possibilidade de esvaziamento nesta semana. A proximidade do recesso parlamentar, a organização das campanhas nos estados, a realização das convenções partidárias na segunda metade do mês e uma pauta de votação com poucos itens polêmicos devem afastar deputados e senadores de Brasília.

Confira abaixo a pauta da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

Iniciado no último sábado (4) o período imposto pela legislação eleitoral que proíbe a publicidade institucional dos governos federal e estaduais - como a presença de governantes em inaugurações -, o presidente Lula deve diminuir nos próximos dias o ritmo de viagens aos estados para fazer entregas à população. 

Nesta semana, Lula deve ter mais compromissos em Brasília, com foco na tentativa de aprovar projetos importantes para o governo antes do recesso parlamentar, principalmente a proposta que modifica a jornada de trabalho 6x1. O Palácio do Planalto também acompanha com preocupação a possibilidade da aprovação de propostas da chamada “pauta-bomba”, que causam impacto direto no Orçamento da União. 

Nesta segunda-feira (6), o presidente Lula terá uma agenda de poucos compromissos no Palácio do Planalto. Às 15h, Lula terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e às 16h, a conversa será com o chefe do seu gabinete pessoal, Marco Aurélio Marcola.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Entretanto, é esperado que o governo venha a fazer alguma manifestação sobre a audiência pública marcada para esta terça (7) em Washington pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês), órgão responsável pela investigação comercial aberta contra o Brasil.

A audiência tem como foco discutir a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos. O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se inscreveu para participar do debate, e deve se posicionar contra as tarifas ao Brasil. 

Ainda nesta semana, o presidente Lula deve promover mudanças na equipe de governo para reforçar o time da pré-campanha à reeleição. Uma das principais mudanças ocorreu já nesta segunda (6), a exoneração do fotógrafo Ricardo Stuckert, auxiliar de confiança de Lula.

Stuckert assumirá a coordenação das redes sociais da campanha de Lula. Também serão feitas mudanças nos próximos dias na Secretaria de Comunicação Social, liderada por Sidônio Palmeira. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, o destaque da semana será a apresentação, pelo IBGE, na próxima sexta (10), dos resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O indicador mostrará a inflação oficial brasileira no mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

A semana começa no Legislativo com os parlamentares de olho na formação de palanques estaduais e definição sobre candidaturas. Em virtude de as próximas semanas serem preparatórias para a realização das convenções estaduais dos partidos, o regime de votações em plenário na Câmara e no Senado será semipresencial até o início do recesso parlamentar, o que permite que deputados e senadores não necessitem estar presentes em Brasília.

Por conta dessa movimentação em torno da campanha eleitoral, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu qual será a pauta de votações nesta semana. Motta deve reunir os líderes para acertar quais serão os projetos a serem votados nos próximos dias. As sessões deliberativas desta semana sequer foram programadas pela Mesa Diretora.

Enquanto as votações em plenário não são definidas, nas comissões a semana promete muita movimentação com diversos projetos em pauta sobre direitos das mulheres, proteção à infância, apostas esportivas, defesa do consumidor, mobilidade, educação e inclusão.

A Comissão de Previdência, por exemplo, deve votar o projeto de lei 2.373/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para prevenir e enfrentar a violência obstétrica e ginecológica nos serviços públicos e privados de saúde. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), é favorável à proposta.

Na mesma reunião, também estão na pauta o projeto de lei 3.748/2024, que cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar. Há ainda o projeto de lei 128/2026, que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e o projeto de lei 4.274/2023, que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Na Comissão do Esporte, os deputados poderão analisar o projeto de lei 81/2021, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (PDT-SP), que estabelece sanções administrativas para casos de racismo e homotransfobia em estádios, ginásios e demais equipamentos esportivos. Também estão previstos o projeto de lei 1.186/2026, que cria incentivo educacional no Programa Bolsa Atleta, e o projeto de lei 1.622/2026, que estabelece regras para proteger atletas menores de idade em campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor deve votar o projeto de lei 2.568/2025, que torna obrigatória a divulgação de alertas sobre os riscos do vício em apostas esportivas em placas publicitárias de estádios e arenas. A pauta inclui ainda o projeto de lei 4.152/2024, sobre o transporte aéreo de animais domésticos e projeto de lei 3.592/2020, que obriga postos de combustíveis a informar especificações da gasolina comercializada.

Na Comissão de Educação, os deputados devem analisar propostas voltadas ao acesso e à permanência dos estudantes no ensino. Entre elas estão o projeto de lei 3.796/2024, que cria o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, e o projeto de lei 1.400/2025, que garante isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Na Comissão de Viação e Transportes, os parlamentares poderão votar o projeto de lei complementar 96/2024, do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), que torna facultativa a contratação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Também estão na pauta o projeto de lei 2.101/2022, que garante gratuidade no transporte coletivo para candidatos inscritos no Enem e em vestibulares, e o projeto de lei 949/2025, que determina a criação de salas multissensoriais em aeroportos para passageiros neurodivergentes.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os deputados devem analisar o projeto de lei 5.295/2023, que assegura o sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica em cadastros públicos, e o projeto de lei 2.458/2025, que reduz a jornada de trabalho de empregados responsáveis por filhos ou dependentes com deficiência ou síndrome de Down.

A comissão, presidida pelo deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), também deve analisar o projeto de lei 4.614/2019, que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em entidades formadoras de atletas, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 505/2010, que altera as regras para perda do cargo e da aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já distribuiu a pauta de votações em plenário para esta semana. Entre os destaques estão a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, o endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e medidas de combate à violência contra a mulher, além de votações nas comissões permanentes.

A agenda ainda inclui sessões especiais e solenidades ao longo da semana. Entre os destaques da semana está a proposta de emenda à Constituição 14/2021, que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais. 

A matéria, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), terá sessões de discussão em primeiro turno ao longo da semana. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação do projeto em primeiro turno. 

Na sessão desta terça (7), os senadores devem analisar o projeto de lei 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que altera o Código de Processo Civil para permitir a transferência automática de valores referentes à pensão alimentícia. Também na terça, pode entrar em discussão o projeto de lei 3.066/2025, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que endurece o tratamento penal contra crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. 

A proposta alcança casos praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Organizações Criminosas.

Para a sessão de quarta (8), a pauta inclui o projeto de lei 6.423/2025, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que trata de aspectos gerais da atividade de inteligência no Estado brasileiro. O texto altera normas sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência, acesso à informação, servidores públicos e trânsito. 

Outro destaque da sessão de quarta é o projeto de lei 4.300/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.714/2003 e recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça.

Na quinta (9), os senadores devem analisar o projeto de lei 1.076/2023, do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura.

Também está prevista a análise do projeto de decreto legislativo 1.203/2025, que aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, celebrado em Pequim em 2017.

PODER JUDICIÁRIO

Desde o último dia 2 de julho, o Supremo Tribunal Federal entrou no chamado recesso do Judiciário. Os trabalhos do tribunal serão retomados apenas no dia 3 de agosto.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou qual será a pauta de julgamentos do plenário para o mês de agosto. Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), da aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e da extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos do primeiro escalão do governo federal, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  

No decorrer do mês há outros temas previstos para julgamento, como mineração em terras indígenas, improbidade administrativa, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, jogos de azar, eleição no Estado do Rio de Janeiro e Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projetam, atualmente, dois possíveis cenários para a proposta do governo de Donald Trump de impor um tarifaço de 25% sobre as importações brasileiras: a aplicação imediata da taxa ou o adiamento da decisão para após as eleições de outubro no Brasil.

Segundo informações apuradas pelo portal Metrópoles, no primeiro cenário calculado por assessores da área internacional de Lula, os Estados Unidos confirmariam a ameaça e aplicariam de fato a taxa de 25% sobre os produtos nacionais.

Essa avaliação parte do princípio de que um eventual recuo exigiria de Trump uma complexa “engenharia política” para justificar a mudança de postura perante seu eleitorado, sem que a decisão pareça uma derrota política interna no cenário americano.

No segundo cenário traçado, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) aguardaria a realização das eleições de outubro no Brasil para tomar uma decisão definitiva sobre a barreira comercial.

Integrantes e aliados no Palácio do Planalto avaliam que o governo Trump pode optar por esperar o resultado da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) antes de bater o martelo sobre a aplicação das tarifas.

Assessores do presidente brasileiro relembram, ainda, que a gestão Trump tenta interferir na política nacional desde o primeiro tarifaço, implementado em 2025, ocasião em que Washington relacionou diretamente a medida econômica ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL).

O senador Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou um documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) solicitando que a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros seja adiada para depois das eleições presidenciais. No texto, o parlamentar argumenta que a medida pode favorecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Flávio, a adoção das tarifas neste momento daria ao governo federal uma "vitória política", além de prejudicar interesses econômicos dos próprios Estados Unidos. O senador também sustenta que a postergação da medida evitaria que a decisão fosse interpretada como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro.

No relatório, o parlamentar afirma que pesquisas de opinião indicam crescimento de Lula após o anúncio das sobretaxas e cita esse cenário para defender que a pressão comercial tem fortalecido o presidente. O primogênito de Jair Bolsonaro (PL) também declarou que pretende participar de uma audiência pública do USTR, marcada para 7 de julho, em Washington, para apresentar seus argumentos.

Além do pedido de adiamento das tarifas, o senador defendeu no documento a manutenção do Pix, classificado por ele como uma das principais realizações do governo Bolsonaro, e sugeriu que os Estados Unidos adotem outras medidas contra autoridades brasileiras, como sanções individuais e restrições de vistos, em vez de impor novas tarifas comerciais ao Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (14) para Évian-les-Bains, na França, para participar da Cúpula do G7. A viagem do mandatário brasileiro foi antecipada devido à possibilidade de o presidente norte-americano, Donald Trump, comparecer apenas à abertura do evento, que ocorre na segunda-feira (15).

Apesar da expectativa de um novo encontro, o Palácio do Planalto optou por não formalizar um pedido de reunião bilateral com Trump. A avaliação do governo é de que não há justificativa ou necessidade política para uma agenda logo após o recente encontro entre os dois na Casa Branca. Diante disso, uma reunião oficial ainda é incerta, mas interlocutores não descartam um diálogo informal.

A relação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos ficou mais delicada nos últimos meses. A classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo governo dos EUA, a ameaça norte-americana de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e a cobrança de uma taxa de 12,5% sob alegações de falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado são alguns dos motivos desse enfraquecimento da relação entre os dois países. Lula teria sinalizado que deseja entender melhor o alcance dessas medidas e avaliar se há margem para negociação para proteger o comércio bilateral.

Nos discursos previstos para o G7, Lula deve adotar uma postura estratégica, retomando uma pauta que tem defendido em fóruns anteriores: a ampliação da participação dos países emergentes nas discussões globais. Além de criticar medidas unilaterais e protecionistas, fazendo referência ao "tarifaço" dos Estados Unidos sem citar nominalmente o governo de Trump. O Brasil participará de sessões abertas aos países convidados. Na terça-feira, 16, o debate será sobre parcerias internacionais. Na quarta-feira, 17, a discussão terá como foco o crescimento econômico equilibrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsabilizou diretamente, nesta terça-feira (2), a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela elaboração de um relatório governamental dos Estados Unidos que propõe uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. A proposta americana alega a existência de práticas restritivas ao comércio por parte do Brasil.

Veja o momento:

 

 

 

 

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Durante discurso em um evento no município de Catalão, no sul de Goiás, o petista subiu o tom contra os filhos do ex-mandatário, classificando-os como "traidores" e "vendilhões da pátria".

“Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser piores do que ele, e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer em alto e bom som. São traidores”, dispara Lula.

O presidente ainda relembrou o passado brasileiro, com o herói símbolo da República nacional: “Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado”, pontua.

Em nota oficial, o governo brasileiro manifestou "indignação" com o relatório apresentado pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). No comunicado, o Executivo federal argumentou que o documento foi produzido sob "provocação da família Bolsonaro" e criticou o que considerou uma tentativa de ingerência em assuntos internos do país.

 

 

 

 

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O próprio Trump fez uma postagem agradecendo a reunião com Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no Salão Oval.  "Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!", escreveu o presidente norte-americano.

Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, reagiu às declarações e articulações do Partido dos Trabalhadores que o associam a essa nova onda de tarifas. Negando que tenha pedido mais tarifas ao Brasil. 

"Eu pedi expressamente: 'não taxem as empresas brasileiras'. Em 2027, vocês vão ter um governo que vai sentar aqui com vocês, vai negociar de igual para igual. O nosso agro alimenta o mundo e não é justo taxar as nossas empresas. Temos que valorizar a nossa tecnologia, o nosso Pix, o nosso etanol, que é uma energia limpa", relata Flávio em entrevista à Rádio Itatiaia.

Relembre em postagem do senador:

 

 

 

 

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(Nota atualizada às 19h07 para incluir hiperlinks e postagens)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar publicamente o encontro que teve com o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizado na Casa Branca na semana passada. Em publicação feita nesta terça-feira (2) na rede social Truth Social, Trump elogiou o parlamentar brasileiro e destacou a reunião ocorrida no Salão Oval.

"Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!", escreveu o presidente norte-americano.

A postagem foi divulgada no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de supostas práticas consideradas restritivas ao comércio americano. 

Após a repercussão, Flávio afirmou que pediu diretamente ao vice-presidente J.D. Vance e o secretário de Estado, Marco Rubio, que evitassem medidas que prejudicassem empresas brasileiras.

CONFIRA:

 

 

 

 

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Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (12) manter temporariamente em vigor a tarifa global de 10% aplicada pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos importados. A medida suspende uma decisão anterior da Corte de Comércio Internacional dos EUA, que havia considerado ilegal o aumento das tarifas imposto pela administração Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Com isso, as taxas seguem valendo, inclusive para três importadores que tinham conseguido na Justiça a suspensão da cobrança. Na semana passada, a corte comercial entendeu, por dois votos a um, que o presidente não possuía autoridade legal para aplicar tarifas amplas utilizando esse mecanismo da legislação americana. Apesar da decisão, os efeitos beneficiavam apenas os autores da ação, entre eles duas pequenas empresas e o estado de Washington.

Após a derrota judicial, o governo recorreu. O tribunal de apelações, então, decidiu congelar temporariamente a decisão da instância inferior até que o caso seja analisado definitivamente. A tarifa de 10% foi criada em fevereiro, depois que a Suprema Corte dos EUA limitou o uso de uma lei de emergência nacional de 1977 para justificar aumentos tarifários amplos. Na ocasião, os ministros entenderam que apenas o Congresso pode autorizar tarifas globais dessa natureza.

Desde então, o governo Trump passou a usar a Seção 122 da Lei de Comércio como base legal para manter o chamado “tarifaço”, argumentando que a medida é necessária para enfrentar desequilíbrios comerciais do país. As tarifas têm prazo temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato, nesta sexta-feira (20). A medida veio após a Suprema Corte do país derrubar o tarifaço imposto pelo republicano em diversos países.

O anúncio foi realizado em coletiva de imprensa nesta terça, ao mesmo tempo que ele fazia uma publicação com a medida na rede social “Truth Social”.

Em declaração a jornalistas, Trump afirmou que há "métodos ainda mais fortes" à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. "Outras saídas serão usadas", disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar "ainda mais dinheiro".

Ele anunciou, então, que recorrerá à Seção 122, dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite ao presidente impor tarifas temporárias, para estabelecer uma nova tarifa global de 10%.

Segundo publicação do G1, Trump também afirmou que recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. Além disso, classificou a decisão da Suprema Corte como "vergonhosa" e "terrível", e disparou contra os ministros do tribunal americano.

"Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", afirmou o republicano.

A decisão desta sexta atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

A balança comercial brasileira bateu um recorde histórico no mês de dezembro de 2025, ao alcançar um superávit de US$ 9,6 bilhões. Apesar do bom resultado de dezembro, entretanto, o saldo final do comércio exterior registrou um recuo de 7,9% em relação ao resultado observado em 2024, e o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos tem relação direta com a queda. 

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (6) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Brasil registrou superávit de US$ 9,6 bilhões em dezembro de 2025. 

O resultado apresentado pelo Mdic representa um avanço de 107,8% na comparação com o mesmo mês de 2024, quando o saldo positivo foi de US$ 4,6 bilhões. O patamar atingido no último mês de 2025 também é recorde para o mês na série histórica iniciada em 1997.

No cálculo dos 12 meses de 2025, a balança comercial teve um superávit de US$ 68,3 bilhões, um recuo foi de 7,9% em relação a 2024, quando o saldo positivo foi de US$ 74,2 bilhões. O saldo é formado pela diferença entre as exportações, que foram de 348,7 bilhões, e as importações, que chegaram a US$ 280,4 bilhões.

Em relação a 2024, houve um aumento de 3,5% no volume total das exportações. Entretanto, as importações acabaram subindo mais, em 6,7%, e por isso o saldo final foi menor na comparação entre os dois anos. 

Um outro bom resultado foi apurado na corrente de comércio, que também bateu recorde, totalizando US$ 629,1 bilhões. A alta da corrente de comércio, que corresponde à soma das exportações e importações, foi de 4,9% no ano de 2025 em relação a 2024.

O saldo observado em 2025 foi o terceiro maior da série histórica, atrás apenas de 2023 e 2024 — ano que fechou com superávit de US$ 74,177. O recorde registrado foi em 2023, que fechou em US$ 98,9 bilhões.

O superávit poderia ter sido maior neste ano se não fosse a imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. As tarifas de até 50% impostas pelos EUA entraram em vigor em 6 de agosto.

A medida deixou as exportações do Brasil aos Estados Unidos mais caras. Somente em 14 de novembro o presidente norte-americano anunciou a redução em 40% das tarifas de importação sobre diversos produtos brasileiros, como carne bovina, café, tomate e banana, entre tantos outros.
 

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que após o anúncio do governo dos Estados Unidos de retirada da sobretaxa sobre mais de 200 produtos brasileiros, apenas 22% das exportações brasileiras permanecem com a aplicação do tarifaço.

A Casa Branca anunciou nesta quinta (20) a decisão do presidente Donald Trump de retirar a tarifa de 40% sobre 238 produtos brasileiros. A decisão é válida para os produtos que entrarem nos EUA a partir de 13 de novembro. 

Geraldo Alckmin disse na entrevista que a decisão anunciada pelo governo norte-americano representa o maior avanço até agora nas negociações bilaterais. Ele destacou que, no início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado dos Estados Unidos estavam submetidas a alíquotas adicionais.

“Gradualmente, tivemos decisões que ampliaram as isenções. Com a retirada dos 238 produtos, reduzimos para 22% a fatia da exportação sujeita ao tarifaço”, disse o presidente em exercício.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que, tomando como base os US$ 40,4 bilhões exportados pelo Brasil aos EUA em 2024: US$ 8,9 bilhões seguem sujeitos à tarifa adicional de 40% (ou 10% mais 40%, dependendo do produto); US$ 6,2 bilhões continuam enfrentando a tarifa extra de 10%; US$ 14,3 bilhões estão livres de sobretaxas; US$ 10,9 bilhões permanecem sob as tarifas horizontais da Seção 232, aplicadas a setores como siderurgia e alumínio.

Alckmin disse ainda que a decisão do governo dos Estados Unidos foi influenciada pelo diálogo recente entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado na Malásia, em outubro. O governo brasileiro enviou aos EUA, em 4 de novembro, uma proposta de acordo comercial.

Outro ponto confirmado por Alckmin na entrevista foi o de que o presidente Lula apresentou a Trump, além do pedido de redução tarifária, questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que resultou em sanções contra autoridades brasileiras. O principal implicado na Lei Magnitsky foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente em exercício, ainda não há uma nova reunião prevista entre os presidentes, embora Lula tenha convidado o mandatário norte-americano para visitar o Brasil. Alckmin afirmou que seguirá empenhado em buscar novas exceções. “Continuamos otimistas. O trabalho não terminou, mas avança com menos barreiras”, declarou.

Um dos setores que seguem com as tarifas de 40% aplicadas pelos Estados Unidos, e que não foi contemplado com a redução desta quinta, são os produtos de madeiras e móveis. E o estado mais afetado neste tipo de produção desde que o tarifaço entrou em vigor, no início de agosto, é Santa Catarina. 

Após a divulgação da decisão do presidente Donald Trump, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) disse que a medida representou um avanço para o país, mas não trouxe alívio aos exportadores catarinenses. 

"Vemos a medida com otimismo, pois sinaliza que os canais de negociação estão sendo efetivos, mas a lista é composta basicamente por itens primários, enquanto Santa Catarina exporta aos Estados Unidos predominantemente produtos industrializados", disse o presidente da entidade, Gilberto Seleme.

"Não foram contemplados itens que fazem parte da chamada investigação 232, por meio da qual produtos brasileiros como madeira e móveis são sobretaxados. Por isso, seguimos atentos aos resultados deste processo e na expectativa de que as negociações entre os dois países possam avançar também nestas áreas", afirma Seleme.

Os produtos de madeira e móveis representam 37,3% das exportações catarinenses para os Estados Unidos. As vendas aos Estados Unidos, principal destino das exportações do estado, recuaram 9,3% neste ano.

Estudo da FIESC estima a perda de 19 mil empregos em um ano e de 45 mil vagas em até três anos no estado, caso as tarifas sejam mantidas. Os setores mais afetados são madeira, peças automotivas, equipamentos elétricos e móveis.

Após o início do tarifaço, foi registrado pela indústria catarinense, nos meses de agosto e setembro, o fechamento de 1,7 mil postos de trabalho no setor de madeira, 562 no de móveis, 446 em máquinas e equipamentos e 313 na indústria metalúrgica.
 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma medida que reduz tarifas sobre a importação de carne bovina, tomate, café e banana, em uma tentativa de conter a inflação dos alimentos no país após o recente tarifaço imposto pelo próprio governo. A ordem foi despachada nesta sexta-feira (14).

A decisão tende a favorecer diversos países exportadores, incluindo o Brasil, que é o maior produtor mundial de café e o segundo maior produtor de carne bovina, atrás apenas dos EUA, conforme dados do Departamento de Agricultura americano (USDA).

A redução passa a valer de forma retroativa, a partir das 2h01 desta quinta-feira (13), segundo documento divulgado pela Casa Branca. Centenas de produtos alimentícios aparecem na lista contemplada pelo decreto.

A ordem assinada por Trump modifica o escopo das chamadas tarifas recíprocas, justificadas pela administração como parte da estratégia para enfrentar os “grandes e persistentes déficits comerciais” dos EUA.

O movimento ocorre após recomendações de autoridades responsáveis por monitorar o estado de emergência nacional declarado pelo presidente em abril. A Casa Branca citou como fatores para a revisão: o avanço das negociações com parceiros comerciais, a demanda interna e a capacidade produtiva americana.

Trump justificou no decreto que a mudança se tornou necessária após avaliar “as recomendações recebidas, o andamento das negociações com diversos parceiros, a demanda doméstica atual e a capacidade de produção dos Estados Unidos”.

O BRASIL
Em 2024, o Brasil exportou US$ 1,96 bilhão em café para os EUA, mantendo-se como o maior fornecedor do produto ao mercado americano, segundo a International Trade Administration.

Desde a adoção da tarifa de 50% sobre o café, em agosto, exportadores brasileiros registraram forte retração. Segundo o Cecafé, em outubro as vendas caíram 54,4% em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

A expectativa agora é de que a revisão tarifária alivie o impacto sobre os produtores brasileiros e contribua para recuperar parte do mercado perdido nos últimos meses.

Neste dia 6 de novembro, no qual se completam três meses desde que o governo dos Estados Unidos começou a cobrar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 7 bilhões em outubro deste ano. O resultado representa um aumento de 70,2% frente ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o saldo foi de US$ 4,1 bilhões.

O bom desempenho da balança comercial em outubro é resultado de exportações que somaram US$ 32 bilhões e importações de US$ 25 bilhões. A corrente de comércio totalizou US$ 57 bilhões no mês, com crescimento de 4,5% na comparação com o mesmo período no ano de 2024.

Os dados foram anunciados nesta quinta-feira (6) pela Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

No mês de outubro, as exportações cresceram 9,1%. As vendas foram impulsionadas pela agropecuária e indústria extrativa. As vendas de carne bovina registraram alta de 40,9% e as de soja aumentaram 42,7%. Já as vendas de minério de ferro aumentaram 30% no mês.

Do lado das importações, houve uma queda de 0,8% em relação a outubro de 2024. Petróleo (- 28,2%), e acessórios de veículos (- 14,7%) foram os itens que registraram a maior queda nas importações.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, as exportações brasileiras somaram US$ 289,7 bilhões, uma leve alta de 1,9% na comparação com o mesmo período de 2024. As importações, por outro lado, cresceram 7,1% e atingiram US$ 237 bilhões.

No acumulado do ano em comparação com os mesmos meses do ano passado, o saldo da balança comercial caiu 16,6%. 

Já no resultado de janeiro a outubro de 2025, as exportações brasileiras somaram 289,73 bilhões de dólares e as importações, 237,34 bilhões de dólares. O superávit foi de US$ 52,39 bilhões de dólares e corrente de comércio de US$ 527,07 bilhões.  

No terceiro mês desde que começou a vigorar o tarifaço norte-americano de 50% sobre a maior parte dos produtos exportados pelo Brasil, as exportações para os Estados Unidos caíram 37,9% em relação ao mesmo mês de 2024. No entanto, a diminuição nos embarques para o segundo maior parceiro comercial do Brasil não impediu o avanço das exportações totais e das vendas para América do Sul, China e Europa. 

As exportações para a China, que é a maior compradora do país, cresceram 33,4%, totalizando US$ 9,21 bilhões. Já os embarques para a Argentina avançaram 5,8%, totalizando US$ 1,64 bilhões e a consolidaram como uma das principais parceiras comerciais do Brasil em outubro. 

Por fim, as vendas de produtos brasileiros para o continente europeu cresceram 4,5%, totalizando 4,62 bilhões de dólares. 
 

A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos. 

De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”. 

Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores. 

Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais. 

Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17. 

Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro. 

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de  proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.

Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. 

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.

Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).

Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”. 

A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.

Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.

Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação. 

A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito. 

Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana. 

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.

Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.

Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.

Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
 

Antes do início da reunião oficial, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por cerca de oito minutos com jornalistas brasileiros e norte-americanos. Trump foi questionado se as penas contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, eram uma das condições para as negociações com o governo brasileiro, e disse gostar do líder oposicionista. 

“Eu gosto de Bolsonaro. Ele é um bom sujeito. Nós ficamos incomodados com as penas contra ele”, afirmou Trump.

Logo depois, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com irritação quando uma repórter perguntou se o tema Bolsonaro seria abordado na conversa. Trump respondeu de forma seca: “None of your business” (“não é da sua conta”, em tradução livre).

Membros do governo brasileiro afirmaram após o encontro, porém, que o ex-presidente Bolsonaro foi um assunto brevemente tocado na conversa. O próprio presidente Lula teria citado o caso Bolsonaro durante a reunião.

Segundo membros do governo brasileiro, a citação a Bolsonaro feita por Lula teria sido apenas para deixar claro que o ex-presidente foi julgado pelo Judiciário brasileiro, um órgão independente.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou, na manhã deste domingo (26), sobre a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula classificou o encontro como “ótimo” e afirmou que as equipes dos dois chefes de Estado já têm uma nova reunião marcada para discutir acordos comerciais e econômicos.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e sanções contra as autoridades brasileiras”, escreveu o petista em sua conta no X, antigo Twitter.

Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as… pic.twitter.com/aTXZthrb9Z

— Lula (@LulaOficial) October 26, 2025

Já o presidente norte-americano disse acreditar que Brasil e Estados Unidos chegarão a um “bom acordo” após a imposição de tarifas aos produtos brasileiros.

“Acho que conseguiremos fechar alguns bons acordos, como temos conversado, e acho que acabaremos tendo um ótimo relacionamento”, declarou Trump.

Em uma rápida fala à imprensa, o republicano acrescentou: “Vamos chegar a uma conclusão rápida sobre tarifas”.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país, e eles estão indo muito bem até onde eu sei”, completou o presidente dos EUA.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump tiveram uma reunião de cerca de 50 minutos neste domingo (26) em Kuala Lumpur, na Malásia. Essa foi a primeira conversa presencial agendada entre os dois presidentes. Ambos estão na Malásia para participar da 47ª reunião de cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático).

Donald Trump disse acreditar que Brasil e Estados Unidos vão chegar a um “bom acordo” após a imposição de tarifas aos produtos brasileiros.

“Acho que conseguiremos fechar alguns bons acordos, como temos conversado, e acho que acabaremos tendo um ótimo relacionamento”, disse o presidente dos EUA.

Em uma rápida declaração à imprensa, o presidente dos EUA disse: "Vamos chegar a uma conclusão rápida sobre tarifas".

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país e eles estão indo muito bem até onde eu sei”, disse ele.

Já o presidente Lula afirmou que a imprensa teria boas notícias após a reunião com o líder republicano. “Não há nenhuma razão para ter desavença entre Brasil e Estados Unidos”, disse ele. Lula disse que tinha uma “longa pauta” a ser tratada com Trump acrescentando que estava otimista com a possibilidade de Brasil e EUA avançarem na manutenção da relação “mais civilizada possível”.

Lula estava acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do assessor da Presidência da República, Audo Faleiro, e do secretário-executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa. Trump, por sua vez, levou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Após a reunião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou à imprensa que Trump e Lula trataram de “todos os assuntos”, incluindo as tarifas. 

‘Lula começou dizendo que não havia assunto proibido e renovou o pedido brasileiro de suspensão das tarifas impostas à exportação brasileira durante um período de negociação”, afirmou Vieira.

Segundo o ministro, a reunião entre os presidentes foi “muito positiva”. 

“O saldo final é ótimo. Trump declarou que dará instruções à sua equipe para que comece um processo de negociação bilateral, que pode ser iniciada hoje ainda. Hoje mesmo devemos ter um encontro”, disse.

O chanceler declarou também que a conversa entre os presidentes foi “descontraída” e “muito alegre”.

“Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, tendo sido, por duas vezes, presidente da República, tendo sido perseguido no Brasil, tendo provado sua inocência e voltado a conquistar seu terceiro mandato como presidente da República”, colocou Vieira.

Ainda segundo o ministro, Lula e Trump estabeleceram, que farão visitas recíprocas. “Trump quer ir ao Brasil e Lula disse que irá, com prazer, aos Estados Unidos no futuro’, pontuou Vieira.
 

A semana em Brasília tem grande parte das atenções voltadas a decisões que serão tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da viagem que fará à Ásia. Lula, que nesta segunda lança um programa para facilitar a reforma de residências de famílias de baixa renda, pode decidir já nesta segunda-feira (20) o nome do seu indicado para virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe a possibilidade de que Lula anuncie o advogado-geral da União, Jorge Messias, como seu escolhido, apesar da defesa feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por ministros do STF, em prol do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente, entretanto, já teria indicado a seus auxiliares que iria indicar Messias.

Nesse começo de semana também pode sair o anúncio, por Lula, da entrada do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) em seu governo. A transformação de Boulos em ministro vem sendo trabalhada há alguns meses pelo Palácio do Planalto, e há a sinalização de que desta vez será mesmo efetivada.

Também há a expectativa pela viagem do presidente Lula à Indonésia e à Malásia. Lula vai participar da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e é possível que nas atividades em Kuala Lumpur, haja um encontro com o presidente norte-americano Donald Trump. 

Uma eventual reunião ainda está sendo acertada e o encontro na Malásia não deverá ser um compromisso para negociações. A ideia é que seja apenas uma conversa informal, para selar um novo momento entre os dois países para discussão do tarifaço e de futuras cooperações, como no caso da exploração de minerais de terras raras.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou sua semana nesta segunda (20) em uma reunião com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges. Logo depois, às 10h, Lula foi para o Palácio Itamaraty, onde participa da solenidade de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil.

Depois de almoço com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente Lula participará de cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o programa Reforma Casa Brasil. O programa vai disponibilizar R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país.

A iniciativa, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como público-alvo famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

A agenda de Lula nesta segunda ainda prevê uma reunião, às 17h, com o presidente mundial do Grupo XCMG (Xuzhou Construction Machinery Group), Yang Dong Sheng. Logo depois, às 18h, Lula se reúne com o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Lula deve anunciar ao secretário a sua troca na pasta pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). O presidente Lula quer que Boulos reorganize a ligação do governo com os movimentos sociais, já com vistas às eleições de 2026.

Ainda fora da agenda, está prevista uma reunião, nesta segunda (20) ou no máximo na terça (21), entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). É provável que Lula comunique a Alcolumbre sua escolha pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

Aguarda-se em Brasília que Lula faça a indicação oficial de Messias antes de sua viagem à Indonésia, agendada para a próxima quarta (22). No mesmo dia da viagem, o presidente Lula deve anunciar o programa Município Mais Seguro. A iniciativa é destinada a fortalecer e qualificar as Guardas Municipais em todo o país.

Ainda na quarta, o presidente Lula inicia viagem à Ásia, que se iniciará em Jacarta, na Indonésia, onde terá compromissos na quinta (23) e na sexta (24). Naquele país, Lula fará uma visita oficial ao presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, como uma forma de retribuir a visita do líder a Brasília em julho.

De lá, Lula embarcará para Kuala Lumpur, na Malásia, onde participará da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Na cúpula, é esperado que Lula se encontre com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

O encontro será apenas amistoso, sem uma reunião formal entre os dois. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos estão articulando uma reunião de trabalho conjunta, a ser realizada antes do final do ano.

Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, o destaque é a apresentação dos números do IPCA-15 do mês de outubro. O indicador apresenta os resultados da prévia da inflação mensal no país. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne os líderes partidários nesta terça (21) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Um dos temas que Motta quer priorizar é o pedido de urgência para o projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. 

A proposta, apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES), proíbe a cobrança por malas pequenas (de até 10 a 12 quilos) que os passageiros colocam no compartimento superior. A iniciativa ganhou força após Latam e Gol lançarem uma tarifa que não dá direito a mala de mão em voos internacionais.

Com esta nova tarifa mais econômica lançada, o passageiro só pode levar gratuitamente um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança como “abuso” e afirmou que pretende acelerar a tramitação do PL 5041/2025, do deputado Da Vitória. 

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta na semana passada. “Vamos pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”, completou. 

Na reunião de líderes, a oposição pretende retomar a pressão pela votação do projeto de anistia a presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer, mas já adiantou que focará apenas na redução de penas.

A oposição diz que não aceita votar o projeto se for apenas para reduzir as penas dos condenados do 8 de janeiro e até por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já alguns partidos governistas e de esquerda dizem que votarão contra inclusive no caso da redução de penas, e com esse impasse, o projeto pode sofrer mais um adiamento nesta semana. 

No Conselho de Ética, nesta terça (21), será realizado o sorteio de dois nomes para a lista tríplice para análise da representação que pede a suspensão dos mandatos de parlamentares que obstruíram a Mesa Diretora, depois que os deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente, desistiram. 

O Senado também terá uma semana movimentada de votações no plenário, e o destaque da pauta anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre é a retomada da análise do projeto de lei complementar (PLP) 168/2025, que cria mecanismos fiscais excepcionais para compensar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. 

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada em texto-base em setembro e volta à pauta para votação dos destaques. O PLP 168/2025 busca criar um “espaço fiscal temporário” no arcabouço orçamentário para permitir que o governo financie ações emergenciais voltadas às empresas afetadas pelas tarifas americanas.

Na prática, o texto do senador Jaques Wagner autoriza a União a realocar despesas e renúncias fiscais sem que esses gastos sejam contabilizados nas metas de resultado primário nem nos limites de despesa do novo regime fiscal. O projeto também amplia o Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. 

Além desse projeto, os senadores devem votar medidas voltadas à área social, de saúde e igualdade de gênero, entre elas o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, a ampliação de datas comemorativas ligadas aos direitos das mulheres e o incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos. Na área da saúde, o destaque é o PL 2.460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

A iniciativa busca garantir atendimento integral a pacientes com doenças crônicas ou em estágio avançado, oferecendo suporte físico, psicológico e social a eles e às famílias. O texto prevê ainda formação específica para profissionais de saúde e inclusão dos cuidados paliativos nas políticas do SUS.

Outro projeto relevante na pauta é o PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que altera a Lei nº 12.764/2012 para incentivar a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas. A proposta reconhece que muitos brasileiros só recebem diagnóstico tardiamente, o que dificulta o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. 

Na quarta (22), o Senado realiza uma sessão especial para lançar o programa “Zap Delas - Senado”, voltado à inclusão digital e combate à violência contra a mulher por meio do uso de aplicativos de mensagens.

Também será apreciado o PL 2.562/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propõe alterar a legislação para incluir o Dia Nacional da Mulher e o Dia Internacional das Meninas no calendário oficial. A ideia é valorizar o papel feminino e incentivar políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

A pauta da semana inclui ainda dois projetos de decreto legislativo (PDLs) com foco nas relações internacionais:

• PDL 552/2021 - aprova o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, que reforça a cooperação em investigações criminais.
• PDL 480/2023 - ratifica a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, atualizada pela Organização Marítima Internacional, visando modernizar o comércio marítimo.

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta segunda (20), duas peças centrais na investigação dos descontos indevidos: Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).

Tonia Galleti foi convocado para prestar depoimento sobre o bloqueio de suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações e sindicatos. A oitiva foi solicitada por cinco parlamentares: Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

Por sua vez, Gomes será ouvido no papel de investigado, em resposta de requerimentos de sete parlamentares: Fabiano Contarato (PT-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O depoente foi identificado por investigações da Polícia Federal como possível operador do esquema de fraudes no INSS.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (20), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participa, por videoconferência, da Conferência Magna sobre ‘Democracia: a dignidade humana e o dever de solidariedade”, no encerramento do Fórum DiversaMente – Neurodiversidade, Justiça Cognitiva e Democracia.

Na terça (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento do núcleo quatro da trama golpista, conhecido como o “núcleo de desinformação”. A sessão começa com a apresentação do voto do relator, Alexandre de Moraes. 

Na sequência votarão os demais ministros: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com o andamento rápido da última sessão de julgamento, na semana passada, a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda sessão, com a análise do mérito e definição das penas em eventual condenação.

Na quarta (22) haverá sessão ordinária de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Estão na pauta, a partir das 14h: Reestruturação do Gaeco-RJ (ADI 7170) - discute a validade de resolução do MP-RJ que reestruturou o Gaeco e atribuiu a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir investigações criminais. 

Inelegibilidade do Executivo (RE 1355228) - ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. 

Luis Tibé (Inq 3744) - STF analisa se recebe a denúncia contra o deputado federal Luís Tibé (Avante-MG) pelo suposto crime de peculato por meio de notas frias apresentadas à Câmara para reembolso de serviços gráficos ao seu gabinete.

Na quinta (23), no plenário do STF haverá sessão ordinária de julgamento que inclui os processos remanescentes das sessões de outubro, além das seguintes ações, a partir das 14h: Nepotismo (RE 1133118) - discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal e estadual ou de ministro de Estado. 

Imposto sobre grandes fortunas (ADO 55) - analisa se o Congresso foi omisso ao não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

Ainda na quinta (23), o STF realizará uma audiência pública sobre a rastreabilidade e a transparência das emendas parlamentares. O objetivo é discutir mecanismos para garantir maior clareza no uso dos recursos públicos destinados por emendas.
 

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram uma declaração conjunta em que consideraram “positivo” o encontro desta quinta-feira (16), em Washington, entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio. 

Além da indicação de que ambos os governos pretendem colaborar em um futuro imediato, o texto indica que Brasil e Estados Unidos concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de uma reunião presencial entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na primeira oportunidade possível”.

As reuniões entre o secretário Marco Rubio e o chanceler Mauro Vieira aconteceram na Casa Branca. Inicialmente houve uma primeira conversa a sós entre Vieira e Rubio, que durou cerca de 15 minutos. Em seguida, ambos partiram para outra reunião expandida, que teve duração aproximada de 50 minutos.

A declaração conjunta dos dois governos foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, do representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, e do ministro Mauro Vieira.

Veja a declaração conjunta na íntegra:

Hoje, o Secretário de Estado Marco Rubio e o Representante de Comércio dos Estados Unidos Jamieson Greer se reuniram com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento. 

O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. 

Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível.
 

Uma “ótima” reunião, muito “produtiva” e em ambiente descontraído, sem qualquer tentativa de constrangimento. Essas foram algumas das descrições usadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao descrever a reunião na tarde desta quinta-feira (16) com o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, ocorrida em Washington.

Mauro Vieira deu uma rápida entrevista e expôs alguns detalhes do encontro. Segundo Vieira, os dois chanceleres fizeram uma primeira conversa apenas entre eles, que durou cerca de 15 minutos. Em seguida, partiram para outra reunião expandida, que durou aproximadamente 50 minutos.

Segundo o chanceler, a conversa foi marcada por uma atitude construtiva, com ênfase em cooperação e respeito mútuo.

“Prevaleceu uma atitude construtiva na retomada das relações entre nossos países”, disse Vieira, destacando que o diálogo com parlamentares norte-americanos faz parte dos esforços para reaproximar Brasil e EUA em temas econômicos, ambientais e de segurança.

Pelo lado do Brasil, participaram deste encontro expandido o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Carvalho Lyrio; Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; e Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do MRE.

Já pelo lado do governo dos Estados Unidos, além de Marco Rubio, participou da conversa o representante comercial da administração Trump, Jamieson Greer.

Na entrevista, Mauro Vieira destacou que após o encontro, serão mantidas as tratativas para uma reunião futura entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O chanceler disse, entretanto, que ainda não foi definida data e lugar para a conversa entre ambos.

Questionado se eles podem se encontrar na próxima semana na Malásia, onde haverá a reunião da Associação de Nações do Sudeste Asiático, Vieira pontuou que “até pode ser”, mas que dependeria de coincidência de datas.

“Há um interesse de ambas as partes de que os presidentes se encontrem muito em breve”, comentou.
 

Em entrevista dada nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu um telefonema do secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, e que as negociações entre os dois países vão levar “a gente a se acertar”. Rubio foi escalado por Trump para ser o interlocutor da Casa Branca na negociação comercial com o Brasil.

“Ainda ontem o Marco Rubio ligou para o Mauro Vieira. Talvez comece a ter conversa a partir de agora. E vamos ver se a gente começa a se acertar, porque o Brasil não quer briga com os Estados Unidos”, disse Lula. 

Apesar de Lula ter dito que a ligação teria sido ontem, na verdade a conversa entre Vieira e Rubio se deu na manhã desta quinta. Durante o telefonema, que durou 15 minutos, Marco Rubio convidou o chanceler brasileiro para uma ida a Washington, a fim de negociar sobre o tarifaço. 

De acordo com informações do Palácio do Planalto, Mauro Vieira aceitou o convite e a viagem acontecerá nos próximos dias. Em nota, o governo brasileiro confirmou o encontro. 

“Após diálogo muito positivo sobre a agenda bilateral, acordaram que equipes de ambos os governos manterão reunião proximamente em Washington, em data a ser definida, para dar seguimento ao tratamento das questões econômico-comerciais entre os dois países, conforme definido pelos presidentes. O Secretário de Estado convidou o ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirma o comunicado.  

A conversa entre Rubio e Mauro Vieira é um desdobramento do telefonema que aconteceu na última segunda entre os presidentes Lula e Donald Trump. Após ambos conversarem por 30 minutos, ficou acertado que aconteceriam reuniões entre membros do primeiro escalão dos governos brasileiro e americano para preparar um futuro encontro presencial entre os dois mandatários. 

Na entrevista desta quinta, Lula disse que se surpreendeu no tom cordial do telefonema, e que esperava que a conversa com Trump transcorresse com maior dificuldade.

“Ele me telefonou e eu estava na expectativa que teria muito discussão, ele me ligou da forma mais gentil que um ser humano pode tratar o outro, eu tratando ele de forma civilizada e ele me tratando de forma civilizada”, afirmou o presidente.
 

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) confirma a recuperação da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que outros levantamentos já tinham mostrado. Nos números mais recentes, com pesquisas realizadas nos primeiros cinco dias de outubro, a Quaest apurou que a aprovação de Lula subiu de 46% para 48%. 

Já a desaprovação teria caído dos 51% verificados na pesquisa de setembro para 49% agora em outubro. O resultado mostra um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos. 

O crescimento da aprovação do presidente Lula revela uma rápida recuperação após ter chegado ao pior momento do seu governo no mês de maio. Na pesquisa Quaest daquele mês, a desaprovação de Lula estava em 57%, e a aprovação em 40%, uma diferença de 17%. 

Em cinco meses a diferença entre desaprovação e aprovação caiu para apenas um ponto percentual. O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. 

Desde julho o crescimento da aprovação do presidente passou a ser mais acelerado, principalmente por conta da reação do governo ao tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco na defesa da soberania nacional.

O tarifaço foi anunciado por Trump, entre outras coisas, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Outra influência positiva que pode ter ajudado a melhorar o desempenho de Lula tem relação com a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto é considerado a maior prioridade do governo Lula, e sua aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, no último dia 1º, tem potencial para elevar em alguns pontos a aprovação do presidente e do governo federal.

Para o levantamento, a Quaest ouviu 2.004 pessoas, pessoalmente, entre 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de 2%. O nível de confiança é de 95%.
 

Apesar do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos ter derrubado em 18,5% as vendas para o país governado por Donald Trump, o Brasil conseguiu alcançar o total de US$ 30,531 bilhões em exportações no mês de setembro. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Com o volume de US$ 27,541 bilhões importado pelo Brasil, o superávit da balança comercial brasileira no mês de setembro ficou em US$ 2,99 bilhões. Apesar do resultado positivo, o saldo final foi 41% menor do que no mesmo mês do ano passado.

De janeiro a setembro, o país acumula saldo positivo de US$ 45,5 bilhões, uma queda de 22,5% em comparação com o mesmo período de 2024. Com as mudanças nos volumes de exportação e importação, afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o Mdic revisou as projeções da balança comercial para 2025:

• Superávit comercial: subiu de US$ 50,4 bilhões para US$ 60,9 bilhões
• Exportações: subiram de US$ 341,9 bilhões para US$ 344,9 bilhões
• Importações: caíram de US$ 291,5 bilhões para US$ 284 bilhões

Se por um lado os números da balança comercial mostram que, se caiu o volume exportado para os EUA, o Brasil viu o crescimento de suas vendas para outros mercados e parceiros comerciais.

Para a Ásia, por exemplo, houve aumento de 14,9% ou US$ 1,1 bilhões para a China; 133,1% ou US$ 0,5 bilhões nas embarcações para Singapura; de 124,1% ou US$ 0,4 bilhões para a Índia; 80,6% ou US$ 0,1 bilhões para Bangladesh; 60,4% ou US$ 0,1 bilhões para a Filipinas. 

Também foi registrado crescimento nas vendas de produtos brasileiros para os países da América do Sul. 

Nos negócios com os parceiros sulamericanos, as exportações brasileiras tiveram alta de 29,3% e somente com a Argentina houve aumento de 24,9% nas compras do país governado por Javier Milei. Já para a União Europeia, o crescimento de exportações foi de 2%.
 

De volta ao Brasil após uma série de compromissos em Nova York, que valeram inclusive um rápido encontro e elogios públicos de Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma boa notícia a respeito de seu governo. Pela primeira vez neste ano de 2025, de acordo com a pesquisa Ipespe, a aprovação da sua administração foi mais alta do que a desaprovação. 

De acordo com os números divulgados pelo Ipespe nesta quinta-feira (25), a aprovação do governo Lula subiu de 43% em julho para 50% agora em setembro. Já a desaprovação caiu de 51% para 48% no mesmo período.

Apesar do resultado ser considerado um empate técnico, devido à margem de erro, para o governo federal a boa notícia é a reversão de uma diferença negativa de 14 pontos percentuais no pior momento da gestão petista, em maio, para uma positiva de dois pontos agora em setembro. 

A virada do presidente Lula nas pesquisas coincide com o episódio do tarifaço imposto pelo norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros. O relatório da pesquisa Ipespe reforça a análise de que a resposta política do Palácio do Planalto ao tarifaço, inclusive com campanhas de marketing voltadas à defesa da soberania brasileira, ajudaram a melhorar a percepção positiva da população em relação a Lula.

Em outro recorte da pesquisa, o Ipespe apurou que os entrevistados notaram que o noticiário se tornou menos hostil ao governo Lula. Neste levantamento atual, 38% dizem ver mais notícias positivas sobre o governo, contra 35% que relatam notícias negativas e 19% que percebem cobertura neutra.

Na pesquisa de maio, 45% diziam ter visto mais notícias negativas a respeito do governo, contra apenas 19% que relatavam enxergar mais notícias negativas. De uma diferença de 26% a favor da visão negativa em maio, o Ipespe agora verifica um quadro de 3% de diferença entre a visão positiva e a negativa.  

A pesquisa Ipespe contou com a participação de 2.500 pessoas de todas as regiões do país, em entrevistas telefônicas e pela internet, realizadas entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Ipespe destaca que o levantamento não captou a repercussão das manifestações do último domingo (21) contra a PEC da Blindagem, nem o discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, e o relato de Donald Trump sobre o encontro entre ambos, com promessa de reunião na próxima semana.
 

Na semana que se abre com a repercussão das manifestações em todo o país em repúdio à PEC da Blindagem e ao projeto da anistia, o Congresso Nacional terá uma semana decisiva em relação a essa duas propostas. No Senado, a expectativa é de que a PEC da Blindagem seja rejeitada já na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Já o projeto da anistia segue sendo motivo de forte disputa entre a base governista e a oposição, que tenta garantir na proposta benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já antecipou que fará um parecer baseado na redução da dosimetria das penas e não na anistia geral, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o projeto ainda esta semana. 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas e de diversos eventos paralelos e encontros bilaterais. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a sua última semana sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que será substituído na cadeira por Edson Fachin. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a sua agenda de compromissos em Nova York nesta segunda-feira (22) participando de uma reunião com o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew. O encontro se dá uma semana após Lula ter sancionado o projeto da adultização, que estabelece regras para combater crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, caso do TikTok.

Após a reunião com o representante do TikTok, Lula vai à Sede das Nações Unidas, no começo da tarde, para participar da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

A conferência foi convocada por França e Arábia Saudita. No encontro, Lula deve reforçar sua posição de que a ação militar de Israel contra palestinos na Faixa de Gaza seria um “genocídio”. 

No final do dia, o presidente Lula tem um encontro oficial com o Rei Carl XIV Gustaf e a Rainha Sílvia, da Suécia. Outros encontros bilaterais ainda podem ser fechados durante o dia.

Já nesta terça (23), o presidente Lula fará no início da manhã o discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Há expectativa de que Lula aproveite o discurso para enviar a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, devido à imposição do tarifaço a produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem citar diretamente o presidente americano, falas em defesa da soberania do Brasil e críticas à imposição de tarifas terão os objetivos de marcar a posição do governo brasileiro, fazer um contraponto aos EUA e reconhecer a independência do STF no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus. O discurso também deve abordar outros temas que Lula costuma mencionar em eventos internacionais, a exemplo de democracia, multilateralismo e reforma da ONU.

Lula deve dedicar ainda parte da fala à cobrança por mais empenho nas ações de preservação ambiental e transição energética. Como anfitrião em novembro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, o governo brasileiro tenta viabilizar o financiamento por países ricos de ações contra as mudanças climáticas.

Ainda na terça, o presidente Lula participará, ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres, de um evento sobre clima. O encontro tem como objetivo incentivar ações dos países na COP30.

O governo brasileiro também apresentará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira a ser lançada na conferência para captar recursos e financiar ações de preservação ambiental.

Na quarta (24), o presidente brasileiro estará no evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. O encontro será realizado em Nova York como agenda paralela à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

O evento foi idealizado por Lula em parceria com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi. A expectativa é reunir representantes de cerca de 30 países.

Os Estados Unidos não foram convidados para participar deste evento. A justificativa é que ações dos Estados Unidos sob Trump não cabem dentro de um evento que faz a defesa da democracia e busca uma articulação contra o extremismo no mundo. 

A volta do presidente Lula ao Brasil está marcada para a noite de quarta. Não há ainda previsão de agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na terça (23) o Banco Central divulga a Ata do Copom, com as posições dos membros do Conselho que nortearam a decisão de manter a taxa básica de juros no patamar de 15% ao ano. 

Na quinta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15, indicador que revela a prévia da inflação para o mês de setembro. No mês passado esse indicador mostrou deflação de -0,14%. 

Já na sexta (26) o Banco Central apresenta estudo com as estatísticas do setor externo relativas ao mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

A semana se inicia no Congresso sob a influência das manifestações realizadas em todo o Brasil com críticas à aprovação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia. Na Câmara, o presidente Hugo Motta reunirá os líderes nesta terça (23) para definir a pauta de votações no plenário.

Hugo Motta já externou sua intenção de dar prioridade nesta semana ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aguarda desde o início de agosto uma melhoria no ambiente da Câmara para ser levado à votação.

Outro projeto que pode ser analisado nesta semana é a proposta da anistia aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), promete apresentar o seu relatório até a próxima quarta (24), e pode ser que o projeto seja votado neste mesmo dia. Vai depender, ainda, da concordância dos líderes. 

Já o plenário do Senado terá uma semana decisiva, com votações que podem definir rumos importantes para a economia e a educação. Entre os principais itens da pauta estão a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e medidas emergenciais para socorrer produtores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

O destaque a pauta anunciada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), é o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a última etapa da reforma tributária. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), estabelece regras de transição para o novo modelo e confirma um período de testes em 2026.

A proposta também trata do Imposto Seletivo, aplicável a cigarros, bebidas alcoólicas e, após mudanças no Senado, também a refrigerantes e outras bebidas açucaradas, com alíquota limitada a 2%. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. 

Outro ponto de destaque é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o "SUS da Educação", o sistema organiza a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas e metas para a área. 

O projeto prevê padrões mínimos de infraestrutura, formação de professores e resultados de aprendizagem, além de um plano nacional a ser revisado periodicamente. A matéria tramita em regime de urgência.

Também pode ser votado nesta terça o PLP 168/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que institui medidas emergenciais para reduzir os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O texto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos garantidores e a criar mecanismos de apoio fiscal a exportadores sem que esses gastos entrem no cálculo do arcabouço fiscal. Além disso, eleva para até 3% o percentual adicional do Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.

Os senadores também precisam votar a medida provisória (MP 1.301/2025), que cria o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de parcerias com hospitais privados e deve ser votada até sexta (26), prazo final para não perder a validade.

O programa prevê três eixos principais: credenciamento de hospitais privados, com pagamento em créditos tributários; troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços; execução direta de ações especializadas pela União em situações de urgência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar como primeiro item da pauta a chamada PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve ler nesta sessão o seu parecer, e ele já indicou que votará pela rejeição ao projeto.

É possível que haja pedido de vista para que o projeto seja analisado somente na próxima semana. Segundo levantamento do Bahia Notícias, 17 dos 27 senadores titulares da CCJ já se manifestaram contrários ao projeto. 

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode ser votado na reunião desta terça (23) o PL 1952/2019, que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 4990. Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara. Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo que na Câmara foi aprovado em comissão especial, mas ainda não foi levado à votação no Plenário daquela Casa.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos nesta segunda (22), com a oitiva de Rubens Oliveira Costa, da Vênus Consult Assessoria Empresarial. Requerimentos que pediam a oitiva citam Rubens Oliveira Costa como um operador financeiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. 

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana será marcada pelo encerramento do mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato se encerra na quinta (25), e o novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumirá na próxima segunda (29). 

Nesta semana, os ministros do STF vão decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059.

A discussão tem origem em uma ação movida pela Viação Aérea São Paulo (Vasp) para obter indenização por valores relativos à correção monetária de parcelas quitadas com atraso pelos Correios referentes a um contrato de transporte de cargas. 

No STF, a massa falida da VASP argumenta que o próprio Supremo já negou a concessão de todas as prerrogativas da Fazenda Pública aos Correios, uma vez que empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, devem se submeter às regras do regime privado.

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro Luiz Fux destacou que o Supremo, no julgamento do RE 220906, reconheceu que a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública e, portanto, aplica-se à empresa o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Para Fux, a questão ultrapassa os interesses das partes sob aspectos políticos e sociais, e o tema de fundo deve ser examinado para fins de segurança jurídica.

O STF analisa também nesta semana na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente quanto à indicação de fonte de custeio adequada.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o voto defendendo a fixação de jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso, destacando a aplicação também ao setor privado. Até o fechamento da reportagem, outros ministros não haviam votado nesse caso.

Outro tema em julgamento nos próximos dias é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255 sobre a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do estado. O ministro Nunes Marques, relator da matéria, votou pela procedência total do pedido, concluindo que a lei estadual é integralmente inconstitucional.

Sua tese central é que a obrigatoriedade de disponibilizar o livro sagrado cristão mediante o uso de recursos públicos configura um privilégio injustificado a uma confissão religiosa específica. Nunes Marques sustentou que o Estado laico não pode promover ou favorecer adeptos de uma crença em detrimento de outras, e que tal imposição violava os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade religiosa e, principalmente, da laicidade estatal.

Nos embargos de declaração do Recurso Extraordinário (RE) 979742, o PV analisa o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à tese fixada pelo STF, que reconhece o direito de Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue e de terem acesso a procedimentos alternativos disponíveis no SUS.

O CFM solicita que a decisão seja complementada a fim de esclarecer pontos específicos e assegurar maior segurança jurídica, diante da repercussão geral da matéria. Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não aceitou os embargos apresentados (CFM).

Barroso se baseou em que o CFM era um “sujeito estranho” ao processo, pois não havia sido aceito como parte ou como amicus curiae (amigo da corte). Ele também reforçou que, pela jurisprudência, mesmo entidades admitidas como amicus curiae não possuem legitimidade para recorrer de decisões que tratam do mérito em casos de repercussão geral.

Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo e Bolsonaro viram réus. No caso de Jair Bolsonaro, ele também foi indiciado pela PF por enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser caracterizado como financiamento do crime de coação.

O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nas ações contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, também foi indicado e provavelmente deve ser denunciado pela PGR ao STF.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para Nova York, por volta das 11h deste domingo (21), onde fará o discurso de abertura do debate de líderes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na próxima terça-feira (23).

Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou: "Sigo agora para Nova York, onde representarei o Brasil na 80ª Assembleia Geral da ONU. Estarei presente em encontros importantes sobre o fortalecimento da democracia, o enfrentamento da crise climática e a defesa do multilateralismo".

Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos desde que o então presidente americano, Donald Trump, impôs uma sobretaxa de 50% para a entrada de produtos brasileiros no país.

As informações são do G1.

Sem nenhum voto contrário, apesar de parlamentares da oposição atribuírem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a culpa pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (16), projeto que exclui do arcabouço fiscal os gastos emergenciais voltados a mitigar os efeitos do aumento das tarifas. 

O projeto, o PLP 168/2025, foi apresentado no mês de agosto pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Na reunião, os senadores da CAE também aprovaram a urgência para a matéria, que agora seguirá direto para ser apreciada no plenário. 

De acordo com a proposta do senador baiano, os gastos de medidas para mitigar o tarifaço e beneficiar principalmente o setor exportador não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Na justificativa do projeto, o senador Jaques Wagner disse que a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões).

Para o líder do governo, as tarifas podem gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.

“A proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos”, argumentou Jaques Wagner.

O texto do projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.

As despesas que o projeto retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, até o final de 2026, dizem respeito aos R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo no início do mês de agosto, a partir da edição da medida provisória 1.309/2025.
 

Depois de passar por um período de queda da desaprovação e aumento da aprovação ao seu governo, que se seguiu à imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma notícia negativa nesta quinta-feira (28) em relação à visão da população sobre sua atuação. 

Pesquisa LatAm Pulse, realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg News, apurou que subiu dos 49,7% apurados no final de julho para 51% agora na última semana de agosto a desaprovação do presidente Lula. Já a aprovação caiu de 50,2% para 47,9% no mesmo período. 

Com o resultado de agosto, a diferença entre desaprovação e aprovação passou para 4,1%. Em julho, o saldo entre aprovação e desaprovação era positivo para o governo Lula, com diferença de apenas 0,5%. 

O mês de julho havia sido o primeiro em que a avaliação positiva do presidente Lula foi maior do que a negativa desde a pesquisa LatAm Pulse de outubro do ano passado. Daquele mês em diante, a maior diferença negativa se deu no mês de maio deste ano, quando Lula teve desaprovação de 53,7%, contra um aprovação de 45,4% (diferença de 8,3% entre negativo e positivo). 

A pesquisa LatAm Pulse mostra que também voltou a crescer a quantidade de pessoas que avaliam o governo Lula como “ruim” ou “péssimo”. Essa avaliação subiu de 48,2% registrados em julho para 51,2% agora no final de agosto. 

Já as menções “ótimo” ou “bom” em relação à avaliação do governo caíram de 46,6% em julho para 43,7% em agosto. A diferença entre as menções negativas e as positivas, que havia caído para apenas 1,6% em julho, subiu para 7,5% nesta semana. 

A AtlasIntel entrevistou 6.238 pessoas no Brasil entre 20 e 25 de agosto, com margem de erro de mais ou menos 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (27), que o Brasil está preparado para lidar com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, mas alertou que deve haver um impacto. 

"Vai machucar um pouco? Vai. Tem setores que exportam mais de 50% para lá, tem empresas que vão sofrer, mas, macroeconomicamente falando, acredito que o Brasil está em condições de enfrentar", afirmou ele durante entrevista ao UOL. 

Haddad ressaltou que o governo adota uma postura ambígua: proativa, tentando manter um canal de negociação em aberto e reativa, para responder a decisões inesperadas do governo americano. 

O ministro disse que o país deve continuar defendendo seus interesses comerciais. 

"Não é justo que empresas e trabalhadores paguem o preço por ações de terceiros. Estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira", disse ele. 

O governo federal vai comprar, pelo programa de aquisição de alimentos, uva, água de coco, mel, manga, castanhas e pescados de produtores que forem prejudicados pelo tarifaço feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As aquisições foram tomadas como uma alternativa ao prejuízo ao setor, feito pela portaria n.º 12, de 22 de agosto de 2025, e entraram em vigor nesta terça-feira (26) sem a necessidade de licitação nem data de validade. 

O programa será feito semanalmente até que não se tenha mais a necessidade da medida. Os produtos serão enviados a merendas escolares, hospitais, restaurantes universitários e unidades das Forças Armadas em todo território nacional. 

Segundo as informações, só será comprado de produtores que comprovaram que foram diretamente impactados pela tarifa dos Estados Unidos e será necessário provar também que os produtos em específicos eram vendidos ao país norte-americano. 

A semana em Brasília será marcada, por um lado, pela reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além dos problemas na coordenação política do governo e sua relação com o Congresso. Por outro lado, há a expectativa por votações importantes no Congresso, com a possível prioridade ao projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Também marca a semana o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, após a reviravolta que levou o governo Lula a ser derrotado na escolha do presidente e do relator da comissão. A CPMI já tem mais de 700 requerimentos para apreciar, e governo e oposição articulam suas estratégias para tentar induzir os caminhos da investigação sobre fraudes no INSS e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. 

Além do projeto do Imposto de Renda, há a expectativa no Congresso que de seja analisada a chamada PEC das Prerrogativas, que busca blindar parlamentares do que consideram abusos do Judiciário em investigações contra deputados e senadores. E no STF, um dos destaques da semana é a continuidade do julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em que é pedida a sua liberdade.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana recebendo a visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu. As solenidades da visita começam às 10h, no Palácio do Planalto, com a chegada do presidente nigeriano. 

A recepção ao presidente da Nigéria é parte de uma série de agendas que Lula tem promovido em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. Uma das prioridades do governo é ampliar o número de parceiros comerciais, sobretudo para os produtos afetados pela taxação de 50% imposta pelos EUA.

Na agenda da segunda (25), às 10h30 acontecerá uma reunião fechada entre Lula e o presidente da Nigéria. Mais tarde, às 11h40, será a vez de uma reunião ampliada no Palácio do Planalto, com a presença de membros dos dois governos. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 12h40, acontecerá uma cerimônia de assinaturas de atos e acordos bilaterais entre Brasil e Nigéria. Posteriormente, haverá uma declaração conjunta à imprensa, às 12h50, seguida de um almoço no Itamaraty oferecido por Lula e a primeira-dama, Janja, ao presidente Bola Tinubu. 

Na agenda de Lula nesta segunda (25) ainda haverá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick, às 15h40, e na sequência, às 16h, o presidente se reunirá com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços. Na ocasião, Alckmin e Lula farão o anúncio da nova linha de crédito para a Indústria 4.0. 

No dia seguinte ao encontro com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin viaja na terça (26) para o México. O objetivo da comitiva é fortalecer a corrente de comércio bilateral, que alcançou o montante de US$ 13,6 bilhões no ano passado. 

A meta da viagem oficial, segundo Alckmin, é ampliar o intercâmbio e intensificar as trocas comerciais entre os dois países, que atualmente têm exportações brasileiras de US$ 7,8 bilhões e importações de US$ 5,8 bilhões. O vice-presidente afirmou que a prioridade da viagem é a expansão de parcerias em setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível de aviação sustentável, equipamentos médicos e agroindústria.

Também na terça (26), o presidente Lula realizará a segunda reunião ministerial do ano com seu governo. A expectativa é de que o tema central seja a reação do governo e do setor produtivo a tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Além disso, o presidente Lula quer melhorar a articulação política e discutir ruídos na política interna, como conflitos com a presidência do União Brasil, partido que integra a base governista. No radar também deve entrar a derrota sofrida pelo governo na presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Na quinta (28), o presidente Lula recebe a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Mulino. No mesmo dia, Lula faz reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

Na sexta (29), Lula participa do lançamento da seleção do Novo PAC Mobilidade. O presidente também visitará obras na cidade de Contagem (MG).

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar nesta semana a ida do presidente Lula a Pernambuco na sexta (29), para participar do último dia do 11º Semiárido Show 2025, que se iniciará oficialmente nesta terça (26), no município de Petrolina. O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. 

O evento é realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o Semiárido Show traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

Ainda durante a semana, é possível que o presidente Lula participe de reuniões para bater o martelo em relação a dois projetos para atualizar as regras do ambiente digital no Brasil. É possível que o governo conclua os projetos e os envie ao Congresso ainda nesta semana, com objetivo de regulamentar as big techs e redes sociais no país.  

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (26), dos resultados do IPCA-15. O indicador representa a prévia da inflação oficial do mês de agosto, e há a perspectiva do mercado de uma pequena redução de preços em relação ao mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve definir a pauta de votações da semana em plenário durante reunião com os líderes marcada para esta terça (26). Motta quer priorizar a votação do projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

A urgência para esse projeto foi aprovada na sessão da última quinta (21). Com isso, o projeto que é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu diretamente para ser apreciado e votado no plenário.

Outro projeto que pode furar a fila no plenário é a chamada PEC das Prerrogativas, que reforça a blindagem de parlamentares diante de decisões judiciais. Nos últimos dias, Hugo Motta acelerou a tramitação da proposta e entregou a relatoria ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A chamada PEC das Prerrogativas, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo no governo Lula, ganhou novo fôlego após a obstrução da oposição. Os deputados oposicionistas vinham pleiteando a urgência para o projeto do fim do foro privilegiado, além da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. 

Diante das resistências principalmente de líderes do centrão, a oposição teria desistido do fim do foro privilegiado, e preferiu centrar esforços em torno de um novo texto da PEC das Prerrogativas. A estratégia da oposição é conseguir aprovar primeiro essa proposta de emenda constitucional e depois retomar a pressão pela votação do projeto de anistia. 

No Senado, será realizada uma sessão temática na terça (26) para tratar do aumento dos casos de feminicídio e das deficiências no enfrentamento da violência doméstica. O debate foi pedido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com o apoio de outros 28 parlamentares.

A sessão temática tem como objetivo fomentar a discussão sobre as causas da violência contra a mulher e indicar medidas para a diminuição dos crimes e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. No requerimento de convocação, a senadora Leila destaca que a violência doméstica persiste como um problema grave, mesmo diante dos avanços legislativos. 

Na pauta do plenário do Senado o destaque, na sessão de terça (26), é a discussão do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. 

A proposta que já foi aprovada pela Câmara muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos. Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. 

Já para a sessão de quarta (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

A proposta do senador Alessandro Vieira também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

Confira a agenda da semana no Senado:

Terça (26) 

PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições; PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo; PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha; PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação.

Quarta (27) 

PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas; PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher; PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos; PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia.

Quinta (28)

PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador; PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana; PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia.

Em relação à CPMI do INSS, na terça (26) a comissão vai realizar a sua primeira reunião de trabalho com objetivo de os desvios e descontos ilegais em benefícios do INSS. Está prevista a votação dos primeiros requerimentos, entre os mais de 700 que foram até aqui apresentados por deputados e senadores do colegado. 

É possível que entre os primeiros requerimentos sejam votados aqueles que solicitam servidores da CGU, da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta (28) haverá reunião para votação do plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

PODER JUDICIÁRIO 

Na semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos no chamado “núcleo crucial” do plano golpista, o Supremo Tribunal Federal terá como um dos seus destaques a continuação do julgamento que analisa recurso da defesa do ex-jogador Robinho que pede a sua libertação. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, em 2013. 

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram no plenário virtual para manter a prisão de Robinho, e na última sexta (22) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.

No plenário físico, o julgamento marcado para a próxima quarta (27) deve ter a retomada do debate sobre a aplicação da Convenção de Haia em torno dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. A Corte também retomará a discussão sobre a repatriação de menores vítimas de violência doméstica. 

Ambos os debates estão relacionados ao tratado da Convenção de Haia, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator das duas ações.

A decisão do STF a respeito da ADI 4245, apresentada pelo então partido Democratas (atual União Brasil), é considerada paradigmática e pode influenciar a atuação de diversos países signatários da Convenção, cujo tratado foi firmado em 1980 e adotado por 104 países. A convenção tem como objetivo garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. 

No entanto, o próprio tratado internacional prevê exceções ao retorno automático, justamente para proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o que está no centro da discussão da Corte. A principal controvérsia gira em torno do chamado sequestro internacional, que ocorre quando um dos pais leva a criança ao exterior sem o consentimento do outro ou não a devolve ao país de residência ao fim do período autorizado.

Também está na pauta do plenário físico do STF a ADI 7196, ajuizada pela Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip), que reclama de dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. 

Segundo a federação, “a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, a lei revogou o Decreto 13.609/1943, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos e decisões. As inconstitucionalidades apontadas pela Fenatip constam de dispositivos que flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. 

Para a associação, essas regras violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, ofendendo os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva declarou, nesta quinta-feira (14), que Donald Trump está mentindo ao dizer que o Brasil é um mau parceiro dos Estados Unidos. 

"É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. O Brasil é bom, só não vai ficar de joelho para o governo americano", disse Lula.

A declaração do petista vem após Donald Trump afirmar, nesta quinta-feira (14), que o Brasil é um "péssimo parceiro comercial" além de chamar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como execução política.

"O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (...) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta quinta-feira (14), que o Congresso deve priorizar a análise e votação da medida provisória relacionada ao tarifaço, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Essa matéria com certeza será prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não vamos hesitar em estar unidos com os demais poderes para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos”, afirmou, em entrevista à GloboNews.

Hugo Motta também utilizou em suas falas que o colégio de líderes dará apoio amplo para medidas que minimizarem o impacto do tarifaço assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "independente de questões ideológicas". 

“Tanto eu quanto o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) estivemos ao lado do presidente Lula para receber essa medida provisória que traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o Congresso sempre manteve as suas obrigações em relação às respostas a serem dadas ao tarifaço. 

“Foi assim com a aprovação da Lei da Reciprocidade. Deixamos o instrumento pronto, para o Poder Executivo usar quando achar necessário”, concluiu. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Albán, garantiu, nesta quarta-feira (13), que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consegue dar um "respiro" aos exportadores brasileiros que acabarem impactados com as medidas do tarifaço. Entretanto, segundo ele, esse decreto não pode ser a única ação para evitar um possível impacto na economia brasileira. 

"O respiro, mas nós precisamos, não é só respirar, nós precisamos caminhar. O ministro da Fazenda, Haddad, falou que, se as medidas não forem suficientes, não atingirem o espectro das empresas que foram atingidas na totalidade, novas medidas poderão surgir. E que a gente tem que fazer o acompanhamento mesmo dessas medidas para que elas cheguem na medida certa, no tamanho certo e nas demandas certas", declarou ele. 

Alban também fez criticas à participação do Banco Central em relação ao auxílio para lidar com as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

"Não justifica nós termos 10% de spread dentro da faixa Selic, não justifica. Não existe nenhuma racionalidade econômica, mesmo com a política fiscal não ajudando até então e um spread inadmissível, não temos outras políticas monetárias, outras ferramentas que poderiam ser usadas em administrar os juros e nos preocupa. Hoje saiu o índice que mostrou o crescimento das vendas do comércio de varejo. E se nós mostrarmos o varejo amplo, nós tivemos uma caixa de 2,5%", criticou ele.

O tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros foram motivados por questões políticas e ideológicas, um país que quer criar uma “imagem de demônio” contra quem eles querem brigar, e se o presidente norte-americano conhecesse a verdadeira história por trás da tentativa de golpe que ocorreu no Brasil, “ele estaria dando parabéns à Suprema Corte”.

Essas foram algumas das colocações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), para assinatura da medida provisória voltada a socorrer exportadores afetados pelo tarifaço imposto por Donald Trump.

O presidente Lula participou da solenidade ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante seu pronunciamento, Lula disse que com a assinatura da medida, a “bola” agora está com o Congresso. 

“A bola está com vocês”, disse o presidente olhando para Alcolumbre e Motta. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, completou. 

Na sua fala, Lula exaltou o trabalho feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas negociações feitas junto ao setor produtivo para a definição das medidas que estão sendo tomadas nesta semana. Lula inclusive brincou com o apelido de “Sancho Pança” dado a Alckmin pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O presidente também elogiou a sua equipe ministerial nas tratativas para conclusão das medidas anunciadas nesta quarta. 

“Não tem Real Madrid, não tem Barcelona, não tem Paris Saint Germain, ninguém melhor que essa nossa equipe aqui para negociar. E esse time só sabe negociar. Agora, também, o meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar”, disse. 

O presidente Lula também que, em meio à crise gerada pelo “tarifaço”, o governo está alcançando a marca de 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio. “Queremos negociar. Agora, quem não quer negociar são eles. Quem está com bravata são eles”, afirmou o presidente.

A medida provisória assinada por Lula possui diversas medidas do chamado plano de contingência criado pelo governo federal para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço.

Com a assinatura da MP e após a sua publicação pelo Diário Oficial, as ações do pacote oferecido pelo governo já estarão valendo. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Lula rebateu colocações do governo norte-americano sobre supostas violações de direitos humanos e arbitrariedades no Judiciário brasileiro. O presidente afirmou que o país não tinha nenhuma razão para ser taxado pelos Estados Unidos do ponto de vista comercial e citou que, nos últimos 15 anos, o superávit foi de US$ 410 bilhões, entre bens e serviços, para o lado dos norte-americanos.

“No Brasil, temos um Poder Judiciário autônomo, e que está garantido na Constituição de 88 que nem o Poder Executivo ou o Congresso Nacional têm nenhuma incidência sobre julgamentos que acontecem na Suprema Corte. E ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo”, colocou Lula.

Foi enfatizado ainda pelo presidente que os norte-americanos tentam criar uma imagem de demônio contra quem eles querem brigar. 

“É assim com a América Latina, é assim com o mundo árabe, é assim com os russos, é assim com os asiáticos. E o Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os Direitos Humanos e de que o julgamento está sendo feito de forma arbitrária”, explicou.
 

Em solenidade com a presença de ministros, autoridades do governo, parlamentares, lideranças partidárias, representantes do setor produtivo, de entidades sindicais e da área de comércio exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória em apoio a empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi batizada de MP Brasil Soberano. 

Lula chegou na solenidade realizada nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto, acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, a medida será publicada no Diário Oficial e chegará no Congresso. 

Os presidentes do Senado e da Câmara já se comprometeram em acelerar a tramitação da medida. Alcolumbre inclusive participou de almoço com o presidente Lula nesta terça (12) no Palácio da Alvorada. Ainda na noite de ontem, foi a vez de Lula receber o presidente da Câmara em reunião voltada a retomar o diálogo entre governo e Congresso.

Entre as iniciativas definidas na medida provisória está a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado, as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço, embora sejam contabilizadas no cálculo da meta fiscal.

Em troca das medidas de apoio, o governo quer que os empresários beneficiados garantam a manutenção dos empregos hoje existentes. Se alguma demissão acontecer, a posição terá que ser reposta.

Durante a solenidade, o ministro Fernando Haddad detalhou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Haddad disse que essa é uma medida inicial, e que outras poderão surgir mais à frente a depender da necessidade das empresas.

Segundo o ministro, haverá novas garantias de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que quase não está sendo usado (atualmente é reividincado para grandes exportações, como a Embraer). Esse fundo estará disponível também para pequenos empresários, com juros mais baixos e formas mais simples de acesso.

O texto da MP vai permitir ao governo federal, por exemplo, comprar gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os EUA. 

As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares. 

A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município, em contratos de até 180 dias.

Outra medida presente no pacote é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Esse regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos.

Esse documento precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação e contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportador.

O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de asinatura de um termo com o governo.

Por fim, o governo estenderá os benefícios do programa Reintegra para as empresas que exportam aos Estados Unidos.

Na solenidade, também se pronunciou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O dirigente principal do setor produtivo expôs o apoio da entidade às propostas do governo voltadas a favorecer não apenas os empresários e exportadores, mas também os trabalhadores.