Mendonça pode ter protegido ministro do STF ao segurar por seis meses pedido da PF sobre relatório do Coaf

Por conta da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de pedir ao ministro André Mendonça que retirasse o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, veio à tona a informação sobre um pedido da Polícia Federal que há seis meses está parado na mesa do relator da investigação sobre o Banco Master.

 

Em 10 de março deste ano, a Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça que ele revelasse integralmente dados de um relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaria pagamentos do ecossistema de Daniel Vorcaro a uma autoridade com foro privilegiado. O relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf ocultava, com tarjas, o nome da autoridade mencionada. 

 

No pedido feito a Mendonça, a PF pediu autorização para ter acesso ao documento completo do Coaf, sem as tarjas, para que se soubesse o nome da autoridade implicada no esquema de pagamentos. Passados seis meses do pedido, o ministro não permitiu à PF saber o nome da autoridade envolvida.

 

Em seu ofício encaminhado em março a Mendonça, a Polícia Federal registrou de forma expressa as razões técnicas que tornavam indispensável a intervenção do relator:

 

“A cautela do Coaf em não compartilhar automaticamente dados que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função alinha-se ao respeito às regras de competência jurisdicional. Todavia, considerando que a presente investigação criminal já tramita regularmente perante este Supremo Tribunal Federal, o juízo competente para supervisionar a higidez das provas e autorizar o acesso a dados sigilosos é, indubitavelmente, Vossa Excelência”, afirma o pedido.

 

Mesmo com a justificativa, o ministro André Mendonça manteve o requerimento paralisado. No volume de 13 páginas elaborado pelo Coaf, as tarjas pretas encobrem os beneficiários diretos que possuem foro privilegiado, beneficiados com repasses sistemáticos efetuados por empresas e operadores ligados a Fabiano Zettel, cunhado e apontado como braço financeiro de Vorcaro. Entre as entidades que figuram na malha de transações está a Igreja da Lagoinha Belvedere, instituição fundada por Zettel.

 

Fontes ligadas à investigação ouvidas pela reportagem do jornal O Globo afirmam que a autoridade mencionada no relatório seria um ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre o grupo do ministro Alexandre de Moraes, há a aposta de que se trate do ministro Dias Toffoli.

 

Toffoli já havia sido citado em outro relatório da PF, de cerca de 200 páginas, que listava supostas ligações com Daniel Vorcaro. Entre os pontos mencionados estava a compra de uma participação avaliada em R$ 35 milhões na empresa que controlava o resort Tayaya, ligado à família do ministro. 

 

Esse relatório, no entanto, foi arquivado pelo presidente do STF em uma sessão secreta realizada em fevereiro deste ano.