Carlos Muniz anuncia última comissão conjunta para análise do Plano de Segurança
Por Eduarda Pinto
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), anunciou a realização de uma última reunião conjunta de comissões temáticas, na manhã desta quarta-feira (6), para análise das emendas ao projeto do Plano Municipal de Segurança Pública, que será votado em plenário durante a tarde do mesmo dia.
O anúncio foi feito por meio de edição extra de publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (5), um dia após o presidente destacar que a votação do projeto não seria adiada. A reunião prevê o retorno das vistas solicitadas por quatro vereadores com relação ao texto do Executivo, enviado em dezembro de 2025. Em nota pública, o grupo de oposição na Câmara Municipal anunciou que seriam sugeridas 11 emendas do grupo ao projeto.
As emendas da oposição teriam sido sugeridas pelas vereadoras Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB). O foco das emendas está na atuação da Guarda Municipal, que, por não ter o papel de polícia, deve integrar o sistema como órgão auxiliar, o que precisa ficar explícito no Plano; no Fundo Municipal de Segurança, que, segundo o grupo, também tem que ser previsto no sistema, para o financiamento das políticas públicas da área; e na garantia do funcionamento do Conselho de Segurança como o órgão gestor, o que, segundo a oposição, também não está definido no projeto.
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As emendas serão analisadas e votadas durante a reunião da comissão, que ocorrerá às 10h30 no Centro Cultural da Câmara Municipal. Foram convocados os representantes das seguintes comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor.
O Plano Municipal de Segurança prevê um conjunto de ações e iniciativas para combater a violência e insegurança no município. Com vigência de 10 anos, plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas. O orçamento aprovado e utilizado na construção totalizou R$ 14.381.927.915,88, sendo R$ 5.607.124.198,64 previstos até 2028.