carlos muniz

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre 6 e 13 de novembro se o vereador Carlos Muniz (PSDB) pode disputar mais uma vez a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), agora para o biênio 2027-2028. O pedido foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o julgamento será no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos pela internet ao longo de uma semana. O relator, ministro Gilmar Mendes, já negou o pedido em uma decisão provisória.

A data foi marcada na terça-feira (20). A ação foi apresentada em 23 de setembro e é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo usado para questionar no STF atos que violariam princípios da Constituição.

O PDT argumenta, em parecer jurídico produzido pelo escritório de um ex-ministro do STF, que a primeira passagem de Muniz pela presidência da Câmara, no biênio 2023-2024, não deveria contar no limite de mandatos seguidos. Segundo o partido, ele não foi eleito para o cargo naquela ocasião. Muniz assumiu automaticamente, como prevê o regimento da Casa, depois da renúncia do então presidente, Geraldo Júnior (MDB), que deixou a Câmara para assumir o cargo de vice-governador da Bahia.

Gilmar Mendes rejeitou essa tese. Na decisão, o ministro destacou que Muniz comandou a Câmara durante todo o biênio 2023-2024 e depois foi eleito para o período de 2025-2026, também cumprido por inteiro. Uma nova eleição, segundo ele, permitiria que a mesma pessoa ficasse seis anos seguidos à frente do Legislativo municipal, em três mandatos consecutivos, o que a jurisprudência do STF proíbe.

O relator diferenciou a situação de Salvador dos casos em que alguém assume a chefia de um Legislativo por pouco tempo ou por força de uma decisão judicial provisória. Nessas hipóteses, o período pode não ser contado para efeito do limite de reconduções. Para Gilmar, o caso de Muniz não se encaixa nessa exceção, já reconhecida pelo STF em julgamento anterior com efeito para todo o país.

O ministro negou a liminar, que é o pedido de decisão urgente e provisória, por não ver os requisitos necessários. Ele indicou que iria propor ao plenário uma decisão definitiva sobre o tema.

Segundo apurou o Bahia Notícias, a ação foi inicialmente distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, mas precisou ser sorteada novamente porque ele preside o TSE. De acordo com essa apuração, o cargo impede que o ministro relate no STF casos com pedido de urgência nos três meses anteriores e posteriores às eleições.

O resultado do julgamento pode ter impacto também na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), assumiu o cargo em março de 2025. Ela era primeira vice-presidente e chegou ao comando depois que o próprio STF barrou, por considerar inconstitucional, o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes. Ivana é favorita para ser reconduzida no biênio 2027-2028. Se for reeleita e tentar um novo mandato para 2029-2030, ela poderá enfrentar uma situação parecida com a de Muniz.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tentava abrir caminho para o atual presidente da Câmara Municipal de Salvador concorrer a mais uma reeleição para o biênio 2027–2028.

O PDT recorreu ao STF alegando que a primeira vez em que o vereador assumiu o comando da Casa, durante o biênio 2023–2024, ocorreu por sucessão automática prevista no regimento interno, após a renúncia do então presidente, e não por eleição direta para o cargo. Na avaliação do partido, essa passagem não deveria ser contabilizada para fins de limitação de mandatos consecutivos na Presidência da Mesa Diretora.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que o vereador exerceu a Presidência da Câmara durante todo o biênio 2023–2024 e, posteriormente, foi eleito para comandar a Mesa Diretora no período de 2025–2026, também cumprido integralmente. Dessa forma, uma eventual nova eleição para o biênio 2027–2028 permitiria que a mesma pessoa permanecesse no cargo por três mandatos consecutivos, totalizando seis anos ininterruptos à frente do Legislativo municipal.

Para o ministro, essa situação não se enquadra na exceção reconhecida pelo STF no Tema 1.229 da repercussão geral, que trata de hipóteses específicas relacionadas à inelegibilidade e à contagem de períodos de exercício de cargos de direção legislativa. Segundo o entendimento exposto na decisão, o caso de Salvador se aproxima das situações em que a jurisprudência do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda um terceiro mandato consecutivo.

O relator diferenciou o caso de situações excepcionais em que uma pessoa assume temporariamente a chefia de um órgão legislativo por um curto período ou em decorrência de decisão judicial provisória. Nessas circunstâncias, o exercício do cargo pode não ser considerado para efeito de restrições à recondução. Em Salvador, porém, o vereador permaneceu na Presidência durante todo o mandato de 2023–2024, antes de ser eleito para o período seguinte.

A discussão envolve a interpretação das regras que limitam a permanência consecutiva no comando das Mesas Diretoras do Poder Legislativo. Para o ministro, permitir uma nova recondução nas circunstâncias apresentadas significaria admitir três mandatos seguidos, afastando-se da finalidade das restrições à continuidade no cargo.

Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar por não identificar os requisitos necessários para a concessão da medida. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF, e o ministro indicou que pretende propor uma decisão definitiva sobre a controvérsia.

A Câmara Municipal de Salvador e a Prefeitura foram notificadas para apresentar explicações no prazo de cinco dias.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), “fez o L” durante a sessão plenária desta terça-feira (13) no Paço Municipal. O gestor, atrelado à campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), veio à tona logo no início da sessão, durante votação simbólica de requerimentos da Casa Legislativa. 

Na ocasião, o presidente, que é vinculado à base municipalista de Bruno Reis e Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União), respondeu ao gesto iniciado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Muniz finalizava a votação simbólica – que ocorre quando não há voto nominal por parte dos legisladores – quando a colega da oposição fez o gesto em sua direção e ele retribui duas vezes e disse vocalmente: “Faz o L”

 

 

 

 

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Nas eleições estaduais, o PSDB apoiou formalmente a chapa de oposição, liderada por ACM Neto, contra a reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT). Já no cenário nacional, o partido tucano decidiu liberar seus filiados e dirigentes para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições. 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Muniz (PSDB), enfrenta um imbróglio jurídico na disputa pela própria recondução ao cargo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já emitiu um parecer sobre o tema, e cuja posição pode não ser favorável ao parlamentar.

A disputa pela Mesa Diretora da CMS ganhou força depois das eleições para o governo do estado, realizadas neste domingo (4), nas quais o governador Jerônimo Rodrigues foi reeleito. Com o pleito estadual concluído, os corredores da Casa passaram a se concentrar na eleição da Mesa, e a presidência é o cargo mais disputado.

Muniz declara estar focado na campanha presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas, nos bastidores, articula sua recondução à cadeira responsável pela caneta mais cara da Casa.

Depois de enviar o parecer jurídico sobre o caso ao STF, o processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes após redistribuição das mãos do ministro Kassio Nunes Marques. Aliados de Muniz veem com certo otimismo o fato de o caso estar sob relatoria de Gilmar Mendes, embora a jurisprudência que ele já formou sobre o tema possa não ser positiva para o tucano.

A referência é um caso julgado em dezembro de 2020, quando o Supremo analisou um imbróglio semelhante envolvendo o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Os dois tinham mandato até fevereiro de 2021, e Maia havia obtido um mandato tampão na legislatura anterior (2015-2019), após o afastamento de Eduardo Cunha.

Pelo artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição, é proibida a recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição seguinte, dentro da mesma legislatura. Maia e Alcolumbre tentavam articular a permanência nos cargos, e seus aliados defendiam uma interpretação mais flexível da regra, que permitisse a cada Casa decidir internamente sobre o tema.

Em agosto daquele ano, o PTB, partido de Roberto Jefferson que depois se fundiu ao Patriota para formar o PRD, entrou no Supremo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pedindo que os ministros deixassem claro que a reeleição dos dois presidentes dentro da mesma legislatura era inconstitucional.

Relator do caso, Gilmar Mendes surpreendeu ao votar a favor da permissão da reeleição, desde que limitada a uma recondução consecutiva. A tese foi acompanhada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, porém, votaram pelo texto literal da Constituição, contra a possibilidade de reeleição. O julgamento, feito no plenário virtual, terminou em 6 de dezembro de 2020, com placar de 7 a 4 contra Maia e de 6 a 5 contra Alcolumbre.

O voto do relator, bastante criticado na época, pode parecer à primeira vista uma brecha favorável a Muniz, mas a explicação dada por Gilmar Mendes na ocasião não anima tanto assim.

Ao votar, o ministro defendeu que só poderia haver reeleição para o comando das duas Casas uma única vez, e que essa regra passaria a valer a partir da legislatura seguinte, o que, na prática, permitia a reeleição dos presidentes que já estavam no cargo à época. Para o ministro:

"O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo."

Gilmar Mendes defendeu a aplicação da regra apenas a partir da legislatura seguinte para evitar que o Supremo interferisse nas eleições do Congresso em 2021.

"Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão."

O ministro também explicou que a vedação à reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. Segundo ele, a emenda constitucional aprovada em 1997, que passou a permitir uma reeleição para cargos do Executivo, provocou um "redimensionamento" em toda a Constituição: 

"Considerado o teor do art. 57, § 4º, CF/88, o redimensionamento que a EC n. 16/1997 implicou no princípio republicano serve ao equacionamento da questão constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa."

Se a mesma lógica for aplicada ao caso de Muniz, o desfecho na CMS vai depender de um detalhe decisivo: se a disputa atual será considerada a primeira tentativa do vereador de permanecer no comando da Casa ou se ele já foi reconduzido ao cargo antes, já que assumiu a presidência como 1º vice, após a renúncia de Geraldo Junior (MDB). Pela jurisprudência que o próprio Gilmar Mendes ajudou a formar, uma única recondução consecutiva tende a ser permitida, mas uma segunda tentativa dentro da mesma legislatura corre o risco de repetir o destino de Rodrigo Maia em 2020.

O PSDB na Bahia manifestou solidariedade ao ex-vereador Diogo Azevedo após a perda do mandato na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Nesta terça-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que Diogo Azevedo teria sido vítima de perseguição política após deixar o União Brasil e ingressar no PSDB. O dirigente também colocou o partido à disposição do ex-vereador.

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a declaração de Muniz ocorreu durante o programa UP Notícias.  

Azevedo, que recebeu quase 7,8 mil votos na eleição deste ano quando concorria a deputado federal, perdeu o mandato como vereador de Conquista sob alegação de falta de justa causa para se desfiliar do União Brasil, partido pelo qual se elegeu como mais votado da Câmara da cidade em 2024.

No lugar dele assumiu o então suplente Alisson Roberto (União). Muniz declarou que considera injusta a perda do mandato e afirmou que o PSDB pretende oferecer apoio político ao ex-vereador. Em trecho resumido de sua fala, disse que Diogo foi “muito castigado” e que o partido estaria de “braços abertos” para ajudá-lo.

O presidente da Câmara de Salvador também mencionou o cenário político de Vitória da Conquista e o possível apoio à candidatura do vereador Ivan Cordeiro (PL), à prefeitura nas eleições de 2028. 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), avaliou que ACM Neto (União Brasil) poderia ter reduzido a diferença para Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições para o governo da Bahia se tivesse repetido a estratégia de visitar municípios menores adotada na campanha anterior.

Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (6), Muniz afirmou que a ausência de Neto em cidades do interior contribuiu para o resultado. Segundo ele, o ex-prefeito de Salvador chegou a considerar que havia errado ao percorrer esses municípios na eleição passada.

“Foi um erro ele (ACM Neto) não visitar esses próprios municípios. Porque se você for ver, se ele tivesse crescido mais nesse município, ele poderia até não ter ganho a eleição, mas a diferença não seria tão grande”, afirmou.

Muniz também atribuiu parte do desempenho de Jerônimo em Salvador às obras realizadas pelo governo estadual na capital. Na avaliação do vereador, os investimentos tiveram impacto especialmente na região do Subúrbio. “E o povo entendeu que as obras que o governo do estado trouxe para Salvador foram muito importantes. Então essas obras influenciaram muito para que Jerônimo tivesse o êxito que teve”, disse.

Para Muniz, a percepção sobre os investimentos também influenciou o resultado eleitoral no Subúrbio. “O povo entendeu que aquilo ali foi algo que beneficiou eles e eles entenderam e votaram em Jerônimo Rodrigues (PT)”, declarou.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Questionado sobre a disputa pela presidência da CMS, Muniz afirmou que o tema só deve ser discutido após o segundo turno da eleição presidencial. “Eu acho que só deve ser discutida após a eleição de presidente da República. Mas você pode ter certeza que não haverá nada sem que os vereadores tenham conhecimento”, declarou.

A possibilidade de recondução de Muniz para o biênio 2027-2028 está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O vereador Alexandre Aleluia (Novo) também é cotado para a disputa.

Na abertura da sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a realização das eleições nesta terça-feira (6), o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), quebrou o protocolo regimental ao convidar o seu filho, Carlos Muniz Filho (PSDB), e o aliado político Neto Coelho (PDT) para comporem a Mesa Diretora.

A iniciativa ocorreu logo no início dos trabalhos legislativos do dia, chamando a atenção dos parlamentares presentes por fugir ao rito tradicional de condução e composição da mesa na Casa do Povo.

Ao justificar a quebra de protocolo e celebrar o resultado do pleito, Carlos Muniz destacou a conquista de Neto Coelho, eleito deputado estadual, ressaltando o impacto da vitória para o município de Paulo Afonso, além de registrar a presença de Jailson, pai de Neto.

"Esse sonho não era meu. Era sonho dele que queria realizar. Tenho o prazer de apresentar aqui para vocês Neto Coelho, que foi nosso candidato a deputado estadual e, graças a Deus, Neto, você conseguiu isso. Aqui também Jailson, pai de Neto. Parabéns, Neto. Paulo Afonso volta a ter um deputado estadual. Vou pedir a você e Carlos para participar da mesa nesta sessão", disse o presidente da Casa.

A possibilidade de recondução do presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB) ao cargo ganhou novos contornos nesta quinta-feira (1º). Após ter parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028, o vereador agora já sabe qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o seu caso. 

Uma consulta realizada pelo Bahia Notícias apontou que o ministro Gilmar Mendes será o responsável por conduzir a situação envolvendo o edil na CMS. Um novo documento acessado pela reportagem indica que o ministro Kássio Nunes Marques foi excluído e retirado da distribuição e dos autos do processo. 

A ação envolvendo Muniz foi distribuída para Gilmar no último dia 23, quando os procedimentos relacionados ao caso foram concluídos para o relato no mesmo dia. O BN já tinha mostrado em uma reportagem anterior que Carlos obteve um parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028. 

Segundo apuração do site, o documento foi produzido pelo escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, indicado ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato. 

Muniz pretendia levar a tese defendida pelo escritório ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, na tentativa de obter uma espécie de aval de bastidores para o parecer, conforme apuração do portal. 

Ainda de acordo com a apuração, um grupo de 3 a 5 vereadores da CMS prometeu apoiar Muniz na disputa pela presidência caso ele consiga esse respaldo informal do STF. Apesar da articulação, ainda há dúvidas na Casa sobre o que acontece caso Muniz não obtenha esse aval do Judiciário.

Em reunião de líderes na última quarta-feira (23), o próprio presidente afirmou aos demais que, caso não possa concorrer, vai se sentar com o prefeito Bruno Reis (União) para escolher, ao lado dele, o nome que terá o apoio da base do prefeito, majoritária na Casa, sobre o qual Muniz teria poder de veto. "Vai passar pelo papai aqui", disse ele na reunião, segundo relatos.

DEBATE ABERTO
Segundo interlocutores da CMS, Muniz também se apoia no regimento interno da Câmara para defender que existe uma brecha em seu caso. A primeira vez que ele assumiu a presidência foi por sucessão, após a renúncia de Geraldo Júnior, poucos dias antes de o então presidente tomar posse como vice-governador da Bahia. Como essa passagem é vista por Muniz como um mero cumprimento da linha sucessória, e não como uma eleição, ele considera que uma eventual recondução em 2027 seria apenas a segunda vez em que ocupa o cargo por votação direta, já que enxerga a eleição de 2025 como a primeira.

Além de Muniz, o outro principal nome cotado é o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia (Novo). Os dois protagonizaram, na mesma reunião de líderes de quarta-feira que resultou no cancelamento da sessão desta segunda-feira (28), um embate que colegas descreveram como "muito feia." Segundo vereadores, o motivo real da discussão era a disputa pela presidência, e não a pauta de votação apresentada oficialmente.

Há ainda, de forma mais remota, a possibilidade de os 10 vereadores de oposição lançarem candidatura própria, na tentativa de se colocar como um "voto de minerva" em uma eventual disputa entre chapas. O grupo, no entanto, prega cautela: quer ouvir os dois lados antes de tomar uma posição e pretende negociar espaços em comissões da Casa em troca de um eventual apoio a uma das chapas.

EMBATE COM ALELUIA 
Muniz e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia, protagonizaram, no último dia 23, um embate caloroso na reunião dos líderes, na qual seria decidida uma data para a votação dos projetos de autoria dos vereadores da Casa. 

Segundo informações do Bahia Notícias com interlocutores da reunião, o embate começou com Muniz apresentando uma pauta para ser votada na segunda-feira (28). Os interlocutores relembraram uma reunião do Colégio de Líderes ocorrida em agosto, na qual ficou acordado não realizar votações antes das eleições.

O vereador Aleluia, então, citou um dispositivo do regimento para conseguir um prazo de 24 horas, afirmando que seria para "conhecer as pautas".

Ainda de acordo com interlocutores, foi levantado um receio sobre uma possível antecipação da votação, como teria sido feito no biênio 2023-2024. Após a resposta de Aleluia, Muniz reagiu, segundo interlocutores, com nervosismo, e afirmou que a decisão "era dele" e que aconteceria "com ou sem" os projetos de autoria dos vereadores da base. Segundo o relato, os projetos dos vereadores de oposição seriam votados além do projeto de emendas enviado pela Prefeitura.

Na sequência, houve um momento de tensão e trocas mútuas entre os dois, com acusações de impor emendas sem o conhecimento dos demais vereadores e pedidos de respeito mútuo.

Depois disso, vereadores de oposição pediram a palavra e declararam que também não achavam que deveria ocorrer votação na Casa na última semana da corrida eleitoral. Ainda nervoso, Muniz respondeu que poderia "deixar pra dezembro então".

Em outro momento da reunião, o vereador André Fraga levantou a possibilidade de que aquela discussão não fosse sobre emendas, mas sim sobre a possibilidade de uma eleição antecipada para a presidência da CMS.

Após essa possibilidade ser levantada, Muniz reagiu e afirmou que não faria nada sem conhecimento dos vereadores.

"Não faria o que Geraldo fez", disse ele durante a reunião.

Além disso, o presidente também afirmou que, caso não possa concorrer, vai se reunir com o prefeito Bruno Reis (União) para receber a indicação dele, e afirmou ter poder de veto sobre o nome indicado pelo chefe do Executivo.

Os projetos que serão votados nesta segunda-feira (28) ainda estão mantidos na pauta, mas existe a possibilidade de a votação não acontecer, por uma possível falta de quórum "organizada" para que isso não ocorra, caso a pauta se mantenha como está.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), obteve um parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028. Segundo apurou o Bahia Notícias, o documento foi produzido pelo escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, um dos primeiros indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato.

O BN também apurou que Muniz pretende levar a tese defendida pelo escritório ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, na tentativa de obter uma espécie de aval de bastidores para o parecer.

Ainda de acordo com a apuração, um grupo de 3 a 5 vereadores da CMS prometeu apoiar Muniz na disputa pela presidência caso ele consiga esse respaldo informal do STF.

Apesar da articulação, ainda há dúvidas na Casa sobre o que acontece caso Muniz não obtenha esse aval do Judiciário. Em reunião de líderes na última quarta-feira (23), o próprio presidente afirmou aos demais que, caso não possa concorrer, vai se sentar com o prefeito Bruno Reis (União) para escolher, ao lado dele, o nome que terá o apoio da base do prefeito, majoritária na Casa, sobre o qual Muniz teria poder de veto. "Vai passar pelo papai aqui", disse ele na reunião, segundo relatos.

De olho na possibilidade de Muniz manter a candidatura mesmo sem o aval do STF, três vereadores disputam internamente a primeira vice-presidência da Casa, posto que seria o caminho alternativo para chegar à presidência. Ricardo Almeida (DC) é apontado como favorito, mas há relatos de que Sidninho e Maurício Trindade também estariam de olho no cargo.

A situação de Muniz guarda semelhança com um caso recente na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Adolfo Menezes (PSD) presidiu a Casa por três biênios seguidos: foi eleito em 2021, ao vencer Hilton Coelho (PSOL) por 60 a 1; reeleito em fevereiro de 2023, com 61 dos 63 votos; e eleito pela terceira vez em 2025, novamente com 61 votos. Uma semana depois dessa terceira eleição, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes, ao lembrar que a Corte já firmou entendimento de que a eleição de membros da mesa diretora das casas legislativas estaduais não pode ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.

Essa posição foi firmada pelo STF em dezembro de 2022, no julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a reeleição de mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, os ministros decidiram que só cabe uma reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou definido ainda que a vedação vale apenas para o mesmo cargo, sem impedir que um integrante da mesa anterior ocupe outra função na direção da Casa.

Segundo interlocutores da CMS, Muniz também se apoia no regimento interno da Câmara para defender que existe uma brecha em seu caso. A primeira vez que ele assumiu a presidência foi por sucessão, após a renúncia de Geraldo Júnior, poucos dias antes de o então presidente tomar posse como vice-governador da Bahia. Como essa passagem é vista por Muniz como um mero cumprimento da linha sucessória, e não como uma eleição, ele considera que uma eventual recondução em 2027 seria apenas a segunda vez em que ocupa o cargo por votação direta, já que enxerga a eleição de 2025 como a primeira.

Os encontros da reunião de líderes e as conversas com outros vereadores tornaram pouco provável qualquer acordo entre os dois principais nomes na disputa, o que abre espaço para uma eleição concorrida na Câmara, com chapas rivais. A avaliação é de vereadores ouvidos pelo BN sob reserva.

Além de Muniz, o outro principal nome cotado é o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia (Novo). Os dois protagonizaram, na mesma reunião de líderes de quarta-feira que resultou no cancelamento da sessão desta segunda-feira (28), um embate que colegas descreveram como "muito feia." Segundo vereadores, o motivo real da discussão era a disputa pela presidência, e não a pauta de votação apresentada oficialmente.

Há ainda, de forma mais remota, a possibilidade de os 10 vereadores de oposição lançarem candidatura própria, na tentativa de se colocar como um "voto de minerva" em uma eventual disputa entre chapas. O grupo, no entanto, prega cautela: quer ouvir os dois lados antes de tomar uma posição e pretende negociar espaços em comissões da Casa em troca de um eventual apoio a uma das chapas.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), minimizou, nesta sexta-feira, durante a reabertura do Teatro Vila Velha, a possibilidade de antecipar o requerimento que dá início ao processo eleitoral para a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

"Agora é hora de cuidar da eleição para governador, presidente, senador e deputado. Vai chegar o momento da decisão da câmara. Essa é uma decisão da câmara, mas devemos deixar isso para um momento pro final do ano, quando as temperaturas baixarem pós-eleição, com calma, tratando, definindo", minimizou o prefeito.

A declaração veio à tona após uma discussão no colégio de líderes, reunião de líderes partidários da Casa, entre o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alexandre Aleluia (Novo). Os ânimos se exaltaram e chegou a ser levantada a possibilidade de o presidente pedir o início da eleição durante a votação desta segunda-feira (28), hipótese negada prontamente por ele, que afirmou que "não faria que nem Geraldo Jr.."

Ao responder, Bruno também declarou que espera que os edis da Casa "tenham sabedoria para escolher o melhor presidente", caso a eleição seja convocada nesta segunda-feira e ocorra na sexta-feira seguinte, dia 2 de outubro.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou os representantes partidários para uma reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira (23), às 10h, no Plenário Cosme de Farias. O anúncio foi feito ao abrir a 44ª Sessão Ordinária, na tarde desta segunda-feira (21).

Muniz já havia sinalizado que seriam discutidos projetos do Executivo, mas destacou que a prioridade será a votação de matérias do Legislativo.

O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), externou sua expectativa quanto à votação de emendas parlamentares, "fruto de negociação" com o prefeito Bruno Reis.

Muniz destacou que, quando uma emenda de um vereador é aprovada, deve necessariamente beneficiar a população. "Para mim essa é a premissa. Todo benefício vai para a população e, por isso, podem contar comigo", frisou.

A Prefeitura de Salvador autorizou nesta terça-feira (15) o início das obras de restauração do prédio da Câmara Municipal, localizado na Praça Thomé de Souza. A iniciativa prevê ampla intervenção no local, com recuperação de áreas danificadas, modernização das instalações e adequações de espaços para transformar o imóvel em um novo memorial.

A ordem de serviço para a intervenção, que terá investimento de R$ 18 milhões, foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado do presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlos Muniz. O prefeito destacou que as obras no Paço Municipal fazem parte de um conjunto de medidas para reorganização e revitalização do Centro Histórico.

"A Câmara, que pegou fogo no passado, vai receber a maior intervenção da sua história. Uma história que começou lá nos anos 1600. Nós vamos fazer a recuperação, a restauração completa e a modernização do imóvel, que irá funcionar em dois espaços: além daqui, neste prédio, também no Cine Excelsior, na Praça da Sé", anunciou.

De acordo com o prefeito, a gestão municipal já realizou escoramento da edificação onde funcionou o primeiro cinema católico da Bahia e que sofria com graves problemas estruturais. "Finalizamos o projeto, estamos concluindo o orçamento e, até o mês de outubro, nós vamos lançar a licitação, com previsão do início das obras ainda este ano", acrescentou o prefeito.

Durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (14), o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), declarou, em conversa com a imprensa, que, até o dia 30 de setembro, haverá uma reunião do Colégio de Líderes para definir os projetos que serão votados prioritariamente. Conforme afirmou, podem entrar na pauta tanto matérias do Executivo quanto do Legislativo, mas as de autoria dos vereadores terão preferência.

"Com certeza vamos ter Colégio de Líderes. Nós vamos nos reunir com o líder da oposição, com o líder do governo e com o líder da bancada independente para decidirmos quando faremos essa reunião, mas, no máximo, até o dia 30. Nós não votaremos projetos do Executivo antes de votarmos projetos do Legislativo", reforçou o presidente.

Ainda durante a sessão, o vereador Sandro Bahiense (PP) anunciou que apresentou uma indicação à Prefeitura para a criação do programa municipal de incentivo e empregabilidade destinado aos militares que prestaram serviço à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro e à Força Aérea Brasileira. "Com a criação de vagas e cotas na gestão municipal quando eles completarem um ano de serviço e forem dispensados, bem como em empresas privadas. Afinal, temos que honrar a quem nos honra, a quem está pronto para defender a nossa nação", disse.

Já o vereador Claudio Tinoco (União) enalteceu as obras que o prefeito Bruno Reis tem executado e inaugurado na cidade. "Estive nos últimos dias no Nordeste de Amaralina vistoriando as obras do Pé Preto, uma das maiores transformações urbanísticas, que vai transformar a vida das pessoas mais pobres da nossa cidade, dando dignidade, sobretudo, com moradia", comemorou Tinoco.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), rebateu nesta quarta-feira (12) as críticas do líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), sobre a retirada de projetos de autoria dos vereadores da pauta de votação da Casa.

Em entrevista ao Bahia Notícias após a sessão, Muniz afirmou que a decisão ocorreu após avaliação da maioria dos líderes de que as propostas precisavam ser mais estudadas antes de chegar ao plenário. “Os líderes acharam que o projeto deveria ser mais estudado”, afirmou o presidente.

Segundo Muniz, havia matérias que ainda não tinham recebido parecer de todas as comissões responsáveis pela análise. Ele citou que algumas propostas haviam passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ao comentar especificamente a reclamação de Randerson Leal, Muniz afirmou que o projeto do vereador poderia chegar ao plenário e acabar rejeitado pelos próprios parlamentares. “O projeto dele pode ir para o plenário e ser rejeitado. Eu peço a ele que ele antes converse com os vereadores para que não haja isso”, disse.

Questionado sobre como acelerar a tramitação dos projetos, Muniz afirmou que a definição depende da maioria das lideranças da Câmara. “Se a maioria dos líderes acharem que o projeto deve ser votado, nós votaremos. E se a maioria achar que os projetos não devem ser votados, nós não votaremos”, declarou.

Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou dois projetos enviados pelo Executivo: um dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e outro sobre indenizações em desapropriações.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar nesta quarta-feira (12) tanto os projetos enviados pela Prefeitura quanto os de autoria dos próprios vereadores, que ficaram pendentes desde a última sessão do primeiro semestre.  O impasse que travava a pauta foi resolvido nesta segunda-feira (10), em reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), após a sessão plenária.

Entre as propostas do Executivo estão as duas mais aguardadas: a que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e a que trata das indenizações em desapropriações feitas pelo município. 

Já entre os projetos dos vereadores, ganha destaque o do presidente Carlos Muniz, que acaba com a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros, o chamado Kiss & Fly, praticado no aeroporto de Salvador.

Outra proposta que deve ser apreciada, de autoria de Randerson Leal (Podemos), proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar da capital. A sessão desta quarta ainda deve analisar uma série de outros projetos autorais em primeira discussão, a maioria já com pareceres favoráveis das comissões.

Entre eles, o vereador Hélio Ferreira propõe a criação do táxi-compartilhado como transporte alternativo, e a vereadora Marta Rodrigues sugere a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais mais adequados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sílvio Humberto quer alterar as regras do regime de previdência dos servidores, enquanto João Cláudio Bacelar propõe um programa de qualificação de guias e agentes de turismo em acessibilidade.

Há também propostas nas áreas de saúde e inclusão. Débora Santana defende a capacitação periódica de profissionais de enfermagem no manejo do diabetes e na prevenção do pé diabético, e Omarzinho quer que cursos de primeiros socorros incluam protocolos para crises de pessoas com autismo. Cláudio Tinoco propõe obrigar espaços culturais a disponibilizar cadeiras de rodas, e Cezar Leite sugere a criação de espaços para práticas religiosas voluntárias em escolas públicas e privadas.

Completam a pauta, até o momento, os projetos voltados ao turismo, à cultura e ao cotidiano da cidade. Aladilce Souza propõe o programa "Olha Salvador", de sensibilização turística; Professor Hamilton Assis quer instituir as Prateleiras Maria da Penha em escolas e bibliotecas; Randerson Leal também assina um programa de prevenção a afogamentos, o "Salvador Segura nas Águas"; e André Fraga propõe o programa "Vou de Bike", com um selo para empresas que incentivam o ciclismo. A vereadora Marcelle Moraes tem ainda um projeto que altera uma lei municipal, este sem parecer das comissões.

A semana na Câmara Municipal de Salvador deve ser marcada por um impasse entre a oposição e a base governista, que pode afetar a votação de projetos importantes, como o dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Vereadores de oposição ameaçam se opor às propostas do Executivo caso não haja acordo para pautar também os projetos de autoria dos próprios parlamentares.

Segundo vereadores da oposição ouvidos pelo Bahia Notícias, havia um acordo para que projetos dos vereadores, que deveriam ter sido apreciados no fim do semestre passado, entrassem nesta primeira votação, junto com as matérias enviadas pela Prefeitura. 

O grupo afirma que, se a reunião de segunda-feira (10) não definir a votação desses projetos para quarta (12) ou não sair com uma data marcada, devem tentar obstruir a apreciação das propostas do Executivo.

Já vereadores da base governista afirmam, em conversas de bastidor, que os projetos dos parlamentares não devem ser apreciados no plenário de quarta, quando entrariam apenas as matérias do Executivo. 

A expectativa dos dois lados é que o impasse seja resolvido na segunda, em reunião do Colégio de Líderes.

Também na segunda, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), deve se reunir com dirigentes do sindicato dos professores, a APLB, para debater o projeto dos precatórios. Depois da sessão ordinária, o Colégio de Líderes se reúne para definir o cronograma de votação da semana.

Os dois projetos do Executivo, o que trata da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que dispõe sobre indenizações em desapropriações feitas pelo município, devem ser analisados na reunião das comissões na terça (11), após o pedido de vista da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A expectativa é que ambos sejam votados em plenário na quarta (12).

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), declarou na última terça-feira (4) apoio ao ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), pré-candidato de oposição ao Governo da Bahia. A adesão veio depois de um período de desgaste entre os dois grupos, que rendeu uma novela política de quase duas semanas.

Segundo apurou o Bahia Notícias com aliados dos dois lados, na reunião que selou o apoio Muniz colocou como único requisito o cumprimento de acordos já estabelecidos entre o grupo do carlismo e a ala do PSDB, o que foi aceito. Ainda de acordo com esses aliados, tanto do lado do ex-prefeito quanto do presidente da Câmara, não houve nenhuma conversa sobre uma possível candidatura de Muniz à presidência da CMS no próximo biênio.

O desgaste que antecedeu o acordo começou enquanto Muniz ainda dizia publicamente que decidiria entre apoiar ACM Neto ou o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Nesse intervalo, o filho dele, o pré-candidato a deputado federal Muniz Filho (PSDB), declarou apoio ao ex-prefeito durante a convenção de lançamento da chapa completa de Neto, no Centro de Convenções de Salvador.

Naquele dia, a imprensa notou a ausência do presidente da CMS no evento, mesmo com a homologação do filho como candidato. Segundo o Bahia Notícias apurou à época, Muniz chegou a comparecer, mas acabou barrado por seguranças. Ele tentou entrar em uma área reservada a candidatos, acompanhado do filho, mas, como não usava a pulseira de identificação exigida, teve a entrada negada.

Após tentar dialogar com o segurança responsável pelo bloqueio, alegando ser pai de um dos candidatos, Muniz se irritou e deixou o Centro de Convenções, abandonando o evento. Depois do episódio, aliados de ACM Neto tentaram minimizar a situação e apaziguar os ânimos com o líder do PSDB.

Dois dias depois, Muniz Filho recuou do apoio a Neto e afirmou que seguiria a decisão do pai e líder político sobre qual candidato ao Governo da Bahia apoiar. A definição veio 11 dias mais tarde, com a confirmação do apoio da família Muniz a ACM Neto.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta terça-feira (4) o apoio ao pré-candidato de oposição ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo Governo da Bahia em 2026. Com a decisão, Muniz se antecipou ao prazo que ele próprio havia estabelecido para se posicionar.

O anúncio foi feito durante uma edição do "Sua Voz é Nossa Voz" do ex-prefeito de Salvador, realizada no Subúrbio da capital. Na véspera, durante a sessão de segunda-feira (3) na Câmara, Muniz havia dito que definiria seu apoio na corrida ao Governo do Estado até esta quarta-feira (5).

O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que acredita no apoio de Carlos Muniz (PSDB) à candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia nas eleições de 2026. A declaração ocorreu durante a agenda dos setores produtivos com pré-candidatos ao Palácio de Ondina, nesta segunda-feira (3).

Embora Muniz ainda não tenha oficializado seu posicionamento, Tinoco disse não ter dúvidas sobre qual será a escolha do presidente da Câmara Municipal de Salvador. Segundo ele, o anúncio deve ocorrer ainda nesta semana. “Na minha opinião não falta nada. Eu já disse isso: Muniz vai apoiar ACM Neto, não tenho dúvida alguma”, afirmou.

De acordo com o vereador, o presidente da Câmara acompanha ACM Neto desde a primeira campanha do ex-prefeito de Salvador ao cargo, em 2008, e manteve proximidade política durante os mandatos do então prefeito. “Eu conheço sua trajetória política de Muniz desde o Partido Trabalhista Nacional (PTN), desde a primeira campanha de ACM Neto para prefeito de Salvador em 2008. Ele esteve ao lado em todo o período que esteve na Câmara, sempre aprovando os projetos de ACM Neto como prefeito também”, declarou.

Apesar da confiança na escolha, Tinoco ressaltou que a decisão cabe a Muniz. O presidente da Câmara afirmou nesta segunda-feira (3) que ainda avalia os nomes de Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto e pretende definir seu posicionamento até quarta-feira (5). Para Tinoco, o eventual apoio também deverá envolver Carlos Muniz Filho, pré-candidato a deputado federal. Ele destacou que o filho do presidente da Câmara deve disputar a eleição por um partido que integra a base e a coligação de ACM Neto.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (3) que o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda não foi encaminhado pelo Executivo à Casa Legislativa.

Segundo Muniz, a empresa responsável pela elaboração do projeto solicitou mais prazo para concluir o trabalho. O presidente da Câmara disse que pretende conversar com o prefeito Bruno Reis para obter informações sobre o andamento da proposta.

“O plano diretor não chegou na Casa. A empresa que está fazendo o trabalho para o Executivo municipal pediu mais um prazo. Eu não sei como está isso, vou conversar com o prefeito agora, vou procurar saber como está, mas depende do Executivo”, afirmou.

Muniz também explicou que, após o recebimento do texto, a Câmara deverá promover uma série de audiências públicas antes da apreciação da matéria pelos vereadores. “Assim que esse projeto chegar na Câmara, iremos trabalhar, iremos realizar todas as audiências públicas para que nós possamos fazer com que o povo da cidade venha ter o conhecimento necessário do que será votado no PDDU”, disse.

O presidente ainda afirmou que a proximidade das eleições não deve interferir no funcionamento do Legislativo municipal. De acordo com ele, o trabalho seguirá normalmente no segundo semestre.  “Na realidade, no segundo semestre, iremos trabalhar da mesma forma que trabalhamos no primeiro. Não irá ter problema nenhum em relação aos trabalhos por causa da eleição”, declarou.

Muniz também informou que a Câmara encerrou a pauta pendente do Executivo e do Legislativo na última sessão. Segundo ele, projetos de autoria dos vereadores que estavam previstos para votação foram retirados para uma análise mais detalhada.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (3) que ainda não definiu quem apoiará na disputa pelo Governo da Bahia em 2026. O vereador avalia os nomes de Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil).

Durante entrevista coletiva, Muniz afirmou que pretende tomar uma decisão até quarta-feira (5). Segundo ele, a escolha será feita após uma série de conversas com pessoas que integram sua trajetória política. “Eu não faço política sozinho, eu faço política em grupo”, declarou o vereador.

Ele explicou que tem realizado reuniões para ouvir diferentes opiniões antes de anunciar seu posicionamento. Muniz também destacou a influência de Bruno Reis na decisão. O prefeito de Salvador é apontado como um dos principais aliados de ACM Neto e, segundo o presidente da Câmara, mantém uma relação próxima com ele. “Bruno é uma pessoa que conta muito em relação ao apoio que eu vou dar”, afirmou.

Apesar da proximidade com o prefeito, Muniz ressaltou que pretende considerar outras manifestações antes de definir seu voto. “Quero ouvir a opinião de todas para que, se eu errar, eu erre menos”, disse.

O presidente da Câmara também afirmou manter boa relação com o governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, os dois conversam quando há demandas envolvendo Salvador e o governo estadual. “Jamais vou deixar de conversar, porque quando eu deixo de conversar, eu deixo de fazer o mesmo da população”, afirmou.

O pré-candidato a deputado federal Carlos Muniz Filho (PSDB) afirmou que deve seguir a decisão de seu líder político, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), seu pai, sobre qual candidato a governador da Bahia irá apoiar. 

A declaração representa um recuo em relação à posição adotada dias antes, quando Muniz Filho havia defendido publicamente o apoio a ACM Neto (União).

Segundo o candidato, seu apoio ainda está indefinido e ele seguirá o posicionamento do pai e mentor político. 

"Estou aprendendo muito com meu pai, um político hábil, do diálogo e experiente. Suas lições norteiam a minha campanha a deputado federal. Ele tem aberto portas para mim em toda a Bahia, e sou muito bem recebido em todas as regiões do nosso estado", afirmou.

A mudança de posição ocorre poucos dias após a convenção de ACM Neto, ocasião em que Muniz Filho havia afirmado que seguiria a decisão do PSDB e defendeu o nome de Neto para o governo do estado.

Na época, chamou atenção a ausência do próprio presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, na convenção partidária do União Brasil, evento em que foi homologado o nome do filho como pré-candidato a deputado federal.

Um acordo firmado entre as bancadas de situação e de oposição na Câmara Municipal de Salvador retirou de pauta todos os projetos de lei de autoria dos vereadores nesta quarta-feira (17), última sessão antes do recesso parlamentar.

Com a articulação política, a votação de todas as propostas dos legisladores (incluindo o projeto que proíbe a cobrança da taxa de "Kiss & Fly" no aeroporto da capital) foi adiada para agosto, na retomada dos trabalhos.

Em entrevista coletiva, concedida nesta quarta-feira (17), o presidente Carlos Muniz explicou que o recuo coletivo foi necessário para garantir uma melhor apreciação das matérias pelos parlamentares e que, como gestor da Casa, precisava acatar a decisão consensual dos blocos políticos.

"O acordo entre os líderes de oposição e do governo foi feito para que fossem retirados todos os projetos de lei dos vereadores para que tivessem uma melhor apreciação, para poderem ser votados na sessão pós-recesso. Eu, como presidente, tenho que respeitar porque é um acordo da maioria. Eu não posso ter o privilégio de votar um projeto só meu quando os vereadores entram em acordo e pedem a retirada de todos", conta Muniz.

A decisão conjunta acabou suspendendo temporariamente a análise do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio presidente do Legislativo municipal, Carlos Muniz (PSDB). A proposta proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador, o que na prática impede o Aeroporto Internacional de Salvador de cobrar a taxa de R$ 18 no sistema de parada rápida.

Embora tenha defendido o respeito ao rito democrático do parlamento, o presidente da Câmara não escondeu que o adiamento da votação sobre o "Kiss & Fly", a matéria que opõe a Casa à concessionária do aeroporto, prejudicaria a população de Salvador.

"Na realidade, é uma espera feita por acordo. Eu não posso atropelar a oposição e a situação quando eles fazem um acordo. Acho que é um atraso [o adiamento]. Quanto mais cedo votasse, melhor para a população de Salvador. Mas aqui na Câmara Municipal nós fazemos a vontade da maioria", avaliou.

Se por um lado as propostas dos vereadores foram retiradas devido ao acordo de líderes, por outro, a sessão deu andamento a projetos enviados pela Prefeitura de Salvador. Entre as medidas aprovadas estão mudanças na composição do Conselho Municipal da Mulher, a criação do Programa Vida Nova, alterações na legislação tributária municipal e o início da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Os vereadores também aprovaram a autorização para a concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo por ônibus. Sobre esse ponto, Carlos Muniz cobrou celeridade na sanção do prefeito Bruno Reis (União), mas fez duras críticas à situação do transporte público da capital baiana.

"O próximo passo é o prefeito sancionar o projeto para que seja feito o subsídio o mais rápido possível para termos uma solução emergencial para a população. Mas, se estudarmos o transporte público de Salvador hoje, sabemos que é muito ruim e caro. E não é com R$ 80 milhões que se vai solucionar definitivamente o problema do transporte de Salvador", conclui o presidente do Legislativo.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), confirmou nesta segunda-feira (15), após a sessão ordinária, a votação de quatro projetos do Executivo e de matérias de autoria dos próprios vereadores, como moções, indicações e requerimentos, na próxima quarta-feira (17).

Entre os projetos do Executivo está o PL nº 172/2026, enviado em caráter de urgência, que autoriza a Prefeitura a destinar subsídios ao sistema de transporte público de ônibus convencionais e vans do STEC.

Também será votado na quarta o PL nº 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz, que proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador no sistema Kiss & Fly.

Ao término da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (26), o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), definiu o cronograma de votações em plenário que antecederá o recesso parlamentar previsto para o mês de julho.

De acordo com o planejamento apresentado pelo vereador, a previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todas as propostas de lei remanescentes, tanto de autoria dos parlamentares quanto enviadas pelo Poder Executivo, sejam submetidas à apreciação do plenário até o dia 17 de junho.

Entre as matérias incluídas no cronograma de votação está o Projeto de Lei n.º 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz. A proposta proíbe a cobrança de tarifas pelo acesso de veículos particulares às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de Salvador, prática que ficou conhecida popularmente como "Kiss and Fly".

O presidente da Casa detalhou os critérios para a apreciação dos projetos e assegurou o debate interno antes do recesso de meio de ano:

“A LDO, todos os projetos de vereadores, o do aeroporto serão votados no máximo até o dia 17. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para segundo semestre, mas não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e pela oposição, que sempre dispôs de tempo para analisar e aprimorar tudo que chega a esta Casa”, destacou o presidente.

Conforme o rito legislativo estipulado, após o prazo limite de 17 de junho, as sessões ordinárias e as votações no plenário da Câmara Municipal de Salvador serão suspensas temporariamente para o recesso do período, com previsão de retomada das atividades legislativas em agosto.

Um grupo de dez vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolou um ofício, nesta quinta-feira (14), à Mesa Executiva, requerendo a suspensão da concessão do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, aprovado na última quarta-feira (6). A medida ocorre após a divulgação do envolvimento do pré-candidato à Presidência da República com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. 

O ofício 83/2026 foi assinado por Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Davi Rios (MDB), Felipe Santana (PSD), Hamilton Assis (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Randerson Leal (Podemos). O documento solicita que o mérito da proposição, assinada pela Mesa, seja novamente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No texto, o grupo sustenta que a entrega do Título de Cidadão, entre outras honrarias concedidas pelo Legislativo, “não é um ato meramente político, mas um ato administrativo legislativo que deve estar estritamente vinculado aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”. 

Entre os princípios destacados estão a Moralidade Administrativa, a Impessoalidade e o Interesse Público. O posicionamento dos vereadores é referente a revelação de que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal pelo escândalo de fraude bancária do Master, repassou cerca de R$ 61 milhões ao senador Flávio Bolsonaro para a produção do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jornal The Intercept publicou, nesta quarta-feira (13), uma troca de mensagens entre o senador e o dono do Master em que ambos se cumprimentam com o termo "irmão", além de marcarem encontros e reuniões. 

Citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os atos administrativos e legislativos e a separação entre a coisa pública e a privada, a bancada de oposição defendeu que “o prestígio público conferido pela Câmara Municipal não pode ser utilizado para validar condutas que afrontem a ética e a probidade”.

Nesse sentido, o grupo solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que seja suspensa a solenidade de entrega do título referente ao PRE 028/2026, “até que os fatos narrados sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”; e que o projeto seja encaminhado para reavaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “à luz dos novos fatos apresentados”. 

Destaca-se que a proposição foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara, ou seja, sem declaração nominal de autoria, em abril deste ano e aprovada pela maioria dos edis durante sessão legislativa do dia 6 de maio. A entrega das honrarias na Câmara ocorre mediante sessão solene conforme disponibilidade do homenageado.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), confirmou a votação dos projetos do Legislativo para a próxima quarta-feira, dia 13 de maio. Após a votação desta quarta (6), onde foram aprovados mais de 400 textos entre projetos de indicação, requerimentos e moções, e, como destaque, o Plano Municipal de Segurança. 

Segundo Muniz, a escolha de manter os projetos de Lei do Executivo para a próxima votação é uma medida para garantir o “equilíbrio” entre os pares: “Hoje aqui foram votados moções, projetos de indicações e resoluções, mas na quarta-feira os projetos que tiverem aptos a votar, até que não seja dos 43 vereadores, serão votados”, garantiu.

O presidente comentou ainda que alguns dos PLs previstos aptos a votação, previstos para a votação desta semana, foram adiados: “Eu não posso dar privilégios. Meu projeto, por exemplo, hoje poderia ser votado e eu não coloquei para votar. Eu não quero privilégio nem para mim, mas quarta-feira com certeza os projetos vereadores serão votados aqueles que tiverem aptos, infelizmente os que não tiverem mal guardado”.

Com a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (6), já em uma demonstração de articulação política e diálogo, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), não escondeu a satisfação com o resultado por meio de um grande acordo com os membros da casa legislativa.

Para o gestor, o dia de hoje marca o cumprimento do dever da Câmara para com o cidadão. "Garantimos que o projeto seria votado. É um projeto que beneficia a população de Salvador e a Câmara faz a parte dela hoje", afirma Muniz.

Em sua fala, Muniz ressaltou que o texto final não foi imposto, mas construído a muitas mãos por meio de consenso de lideranças. "Isso aí foi feito tudo por acordo, exaurimos todo o tempo e essas reuniões para que fossem feitas de uma forma em que todos ficassem satisfeitos", explica o presidente.

O plano agora aprovado estabelece as metas de segurança para a década de 2025-2035, com 241 ações previstas e um orçamento robusto que pode chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de sua vigência. A aprovação encerra um ciclo de debates intensos e inicia uma nova fase de cooperação institucional voltada para a tranquilidade da população.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), anunciou a realização de uma última reunião conjunta de comissões temáticas, na manhã desta quarta-feira (6), para análise das emendas ao projeto do Plano Municipal de Segurança Pública, que será votado em plenário durante a tarde do mesmo dia. 

O anúncio foi feito por meio de edição extra de publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (5), um dia após o presidente destacar que a votação do projeto não seria adiada. A reunião prevê o retorno das vistas solicitadas por quatro vereadores com relação ao texto do Executivo, enviado em dezembro de 2025. Em nota pública, o grupo de oposição na Câmara Municipal anunciou que seriam sugeridas 11 emendas do grupo ao projeto. 

As emendas da oposição teriam sido sugeridas pelas vereadoras Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB). O foco das emendas está na atuação da Guarda Municipal, que, por não ter o papel de polícia, deve integrar o sistema como órgão auxiliar, o que precisa ficar explícito no Plano; no Fundo Municipal de Segurança, que, segundo o grupo, também tem que ser previsto no sistema, para o financiamento das políticas públicas da área; e na garantia do funcionamento do Conselho de Segurança como o órgão gestor, o que, segundo a oposição, também não está definido no projeto.

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As emendas serão analisadas e votadas durante a reunião da comissão, que ocorrerá às 10h30 no Centro Cultural da Câmara Municipal. Foram convocados os representantes das seguintes comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor. 

O Plano Municipal de Segurança prevê um conjunto de ações e iniciativas para combater a violência e insegurança no município. Com vigência de 10 anos, plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas. O orçamento aprovado e utilizado na construção totalizou R$ 14.381.927.915,88, sendo R$ 5.607.124.198,64 previstos até 2028.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), deu ultimato nos colegas durante a sessão legislativa desta segunda-feira (4), no plenário Cosme de Farias, para a realização da votação do Plano Municipal de Segurança. Segundo Muniz “não há chance” da votação não ocorrer nesta quarta-feira (6). A fala presidente da Casa ocorre após o cancelamento da reunião conjunta das comissões na manhã desta segunda. 

A reunião, prevista para ocorre às 10h30 no Centro de Cultura da Câmara, previa a devolutiva dos pedidos de vistas do Plano de Segurança e análise das possíveis emendas, mas suspensa por falta de quórum. 

Em resposta aos pedidos para que as emendas do Plano fossem analisadas antes da votação, Muniz afirmou que: “Os vereadores que tiverem alguma emenda para apresentar, todas elas serão apresentadas em plenário e serão avaliadas. Aquelas que forem aprovadas pela comissão, serão aprovadas e, infelizmente, as que não forem, eu não vou poder fazer nada”, garante. 

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O presidente da Casa destacou ainda que o projeto já tramita há cinco meses no Legislativo: “Agora, o adiamento da votação de quarta-feira não existirá. Só se for um fato novo e muito grave para que isso aconteça. Então vamos votar o projeto quarta-feira, o projeto já tem cinco meses na Casa". 

Sobre os projetos dos vereadores, que também deveriam ser votados nesta quarta, Carlos Muniz apontou que, para garantir a atuação plena das comissões temáticas, a votação dos textos elaborados pelo Legislativo será adiada para o dia 13 de maio. 

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan-BA) publicou um parecer técnico favorável à execução dos projetos de restauro e de arquitetura do Cine Excelsior, edificação histórica localizada na Praça da Sé, no Centro Histórico de Salvador. A apresentação do projeto é parte do procedimento da mudança da sede da Câmara Municipal de Salvador (CMS), anunciada pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) após o incêndio da CMS em fevereiro do ano passado.

O projeto, obtido pelo Bahia Notícias, foi executado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e analisado pela Coordenação Técnica do Iphan-BA. O parecer da superintendência foi publicado na última segunda-feira (27).

O documento assinado pelo coordenador técnico, Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral, destaca que o “parecer técnico elaborado pela técnica Nunes, após análise da proposta apresentada pela Sra. Tânia Scofield Almeida, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, concluindo pela aprovação da intervenção em epígrafe”. A proposta em questão foi oficialmente protocolada pela fundação em outubro de 2025, contendo um projeto de restauro e um projeto arquitetônico. 

RESTAURO
O projeto de restauro inclui um memorial histórico do edifício, um mapeamento de danos e uma planta gráfica do prédio. Os registros históricos colhidos pela Fundação Mário Leal Ferreira destacam que o espaço foi ocupado pela primeira vez em no século XVI, com a construção de um colégio jesuíta e, posteriormente, a Igreja dos Jesuítas, hoje reconhecida como a Catedral Basílica, e, ao sul dela, a residência para os arcebispos, chamada de Paço Arquiepiscopal. 

Após mais de quatrocentos anos, os edifícios deram lugar ao Cinema Recreio São Jerônimo, no início dos anos 1910. O que teria sido um dos primeiros cinemas da capital baiana foi atingido por um incêndio que deu lugar, por sua vez, ao Cine Excelsior, inaugurado em 1935, e inutilizado a partir dos anos 80/90. Conforme análise do órgão municipal, “após décadas de subutilização e de falta de manutenção, o prédio do antigo Cine Excelsior, encontra-se em péssimo estado de conservação”. 

Fotos divulgadas pela Fundação no memorial enviado ao Iphan

Na descrição de restauro, a FMLF aponta dezenas de itens de procedimentos restaurativos recomendados para a retomada do edifício, divididos em nove categorias: recuperação e reforço das estruturas; recomposição de paredes e vedações; demolição de forros; substituição de pisos; demolição de coberturas secundárias e recuperação da cobertura principal; demolição de escadas; substituição de esquadrias e gradis; demolição e remoção completa das instalações; seleção e recuperação de bens integrados. 

ARQUITETURA
Já o projeto arquitetônico, assinado pelo arquiteto responsável Adriano Mascarenhas,  descreve as mudanças previstas para os principais espaços do novo edifício. Conforme o plano, os espaços renovados e redistribuídos entre os três níveis do prédio: o subsolo foi reorganizado para abrigar áreas de apoio, como a Presidência, salas de reunião, gabinetes e sanitários para os vereadores; o térreo deve inclusão de áreas de recepção, sala de imprensa e sanitários acessíveis (PCD) e o plenário será implantado na antiga sala principal. 

Este último espaço, sendo o principal, terá uma organização com 44 assentos em formato de arco, tendo como ponto focal a mesa diretora elevada. O espaço também vai contar com um mezanino, como uma arquibancada inclinada com espaço para cerca de 130 pessoas, garantindo uma melhor visibilidade do plenário, que ficará no pavimento inferior. 

O projeto enviado ao Iphan conta com uma descrição das salas, organização dos espaços por pavimento e lista de materiais atribuídos a cada sala. As imagens do projeto em 3D não foram anexadas, mas já haviam sido anteriormente divulgadas por Carlos Muniz, no momento do anúncio do projeto. Relembre: 

Fotos meramente ilustrativas do projeto do novo plenário no Cine Excelsior

Com a aprovação do Iphan, a “tramitação” do processo de restauro do Cine Excelsior agora passa a ser de responsabilidade plenamente municipal, que será responsável por obter as licenças de obras, licitação e contratação de empresas para a realização da obra. Neste processo, o Iphan ainda possui prerrogativa para solicitar o “Acompanhamento Arqueológico” da obra. 

O procedimento, apesar de não ser obrigatório, pode ser solicitado para obras que envolvem escavação, movimentação de terra ou intervenção estrutural em Centros Históricos.

MUSEU?
Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

No ano passado, Muniz formalizou uma proposta para transformar o prédio do Paço Municipal em um museu legislativo. A proposta chegou a ser debatida em sessão no Auditório do Centro de Cultura da CMS. Todavia, não há novas atualizações sobre o projeto.

A mudança de prédio do legislativo municipal ocorre ao mesmo tempo em que a prefeitura de Salvador planeja migrar sua sede para o Palácio da Sé, localizado na praça da Cruz Caída. Este ano, o Iphan negou um primeiro projeto de intervenção executivo municipal no prédio histórico e, até o momento, não há informações sobre uma nova proposta.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 108/2026, que propõe a proibição da cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque na capital baiana.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação e impedir que empresas imponham custos adicionais à população. “A intenção é proteger o direito de ir e vir do cidadão, evitando a cobrança indevida para acesso a áreas essencialmente de circulação humana, como embarque e desembarque de passageiros”, afirmou.

A proposta abrange diversos pontos de transporte, incluindo terminais aeroportuários, rodoviários, estações de metrô e ferroviárias, além de terminais urbanos de transporte coletivo.

De acordo com o texto, os administradores desses espaços deverão garantir a organização e a sinalização das áreas, assegurando a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários. O projeto também permite a adoção de mecanismos de controle de acesso, desde que não haja cobrança ou restrição indevida à circulação.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará.

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União) comentou nesta segunda-feira (16) sobre as últimas articulações com o presidente da Câmara Municipal e seu partido, o PSDB. Bruno classificou a última reunião com o vereador como “excelente”, mesmo após declarações de Carlos Muniz sobre uma possível saída de seu filho da legenda.

“Tenho convicção que a nossa reunião de sexta-feira foi uma reunião excelente. Teve depois algum ruído e posso assegurar que não tem nada a ver com a relação do presidente da Câmara com a Prefeitura. Vamos naturalmente sentar e achar os caminhos”, disse o prefeito.

O descontentamento do vereador teria sido causado por entraves na candidatura do filho pelo mesmo partido do pai. Muniz Filho já anunciou sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e disputaria as eleições de outubro na legenda do pai. 

Bruno Reis, no entanto, negou qualquer descumprimento de acordos com os membros da sigla. “Os meus compromissos com todas as partes envolvidas do PSDB estão em dia. Os novos que nós estamos assumindo podem ter certeza que serão cumpridos”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), evitou cravar um prazo para a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e comentou que “não tem problemas” em votar o projeto antes ou depois da eleição deste ano, em outubro. Em entrevista ao podcast do Bahia Notícias, Projeto Prisma, nesta segunda-feira (9), Muniz garantiu que não vai “atropelar” as discussões e cobrou participação popular nos debates.

“Eu não tenho problema em votar antes ou só depois das eleições. Qual é o meu problema? É que a população sabe o que vai ser votado na Câmara Municipal. Eu já disse isso a Bruno [Reis], já disse isso à imprensa. Nós costumamos a votar projetos que diram que a população não tem conhecimento. Se ela não tem conhecimento, é porque ela não procura saber o que está sendo votado. Mas eu, como presidente, dou 100% de abertura para que todos conheçam o projeto que vai ser votado.O PDDU não vai ser diferente”, disse Muniz.

Segundo presidente, serão realizadas 20 audiências públicas antes da votação do PDDU na Câmara de Salvador, sendo 10 delas por indicação da bancada apoiadora da gestão da prefeitura.

“Eu digo aqui a você, que nós iremos fazer 20 audiências públicas. 10 audiências nas prefeituras-bairros e 10 audiências serão realizadas por indicação da maioria. Isso para que a população tenha um conhecimento do que vai poder modificar no seu bairro, o que vai poder modificar na sua vida mundial. Agora, a população também tem que ter interesse em ter esse conhecimento. Então você pode ter certeza que é algo que nós não vamos atropelar em votação, nós não vamos fazer nada que venha para evitar o público solucionando. Pelo contrário, nós queremos ajudar, nós queremos solucionar os problemas e não trazer mais problemas”, afirmou o presidente da CMS. 
 

Confira:

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), negou que o Legislativo funcione como um “apêndice” da Prefeitura e rebateu críticas de que a Casa aprova automaticamente todos os projetos enviados pelo Executivo.

Segundo Muniz, quando necessário, os projetos ficam retidos nas comissões por longos períodos para análise, especialmente a pedido da oposição. “Se a Câmara não tivesse independência, os projetos não ficariam 90 dias nas comissões”, afirmou.

Como exemplo, o presidente citou o envio de 12 projetos pelo prefeito Bruno Reis em junho de 2025. De acordo com Muniz, as matérias permaneceram cerca de três meses em tramitação interna antes de serem votadas.

“Em outros tempos, os projetos eram votados em três dias. Aí sim poderia existir essa submissão. Hoje não há. O que eu não posso fazer é dizer que não vou votar um projeto. A oposição tem tempo suficiente para estudar qualquer proposta”, disse Muniz ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

O presidente da CMS também citou o plano municipal de segurança como outro exemplo. O projeto foi encaminhado à Câmara em dezembro, mas só deve ser votado em março, após pedido da oposição para ampliar o prazo de análise.

Segundo Muniz, a então líder da oposição, vereadora Lídice da Mata, solicitou mais tempo para estudo da proposta. “Ela pediu tranquilidade para que a oposição pudesse analisar o projeto. O texto chegou em dezembro, tivemos dezembro, janeiro, fevereiro e a votação deve ocorrer em março, mesmo com o recesso”, explicou.

Confira episódio:

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a mudança da sede do Legislativo para o Cine Excelsior não enfrenta entraves orçamentários e depende apenas da liberação dos órgãos de fiscalização do patrimônio.

Segundo Muniz, a Câmara dispõe de recursos suficientes para viabilizar a transferência e aguarda o aval do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para dar andamento ao processo de licitação necessário.

“Não foi por falta de dinheiro. Nós economizamos R$ 55 milhões, então teremos recursos sobrando para que isso seja feito. Mas é algo muito minucioso e não vamos fazer nada sem que os órgãos fiscalizadores nos deem a liberação”, afirmou Muniz ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

O presidente explicou que, assim como ocorre com o Cine Excelsior, o Paço Municipal também depende da autorização dos órgãos responsáveis, já que se trata de um imóvel histórico. 

“Estamos esperando que o Ipac e o Iphan deem a liberação para que o Cine Excelsior possa se transformar no plenário da Câmara Municipal”, disse.

Em entrevista concedida a Fernando Duarte e Eduarda Pinto, Muniz destacou que o Cine Excelsior será o espaço mais utilizado pela Câmara, enquanto o Paço Municipal terá uso reduzido para fins de preservação.

“A Câmara vai ter dois plenários. O Paço será bem menos usado do que é hoje. É uma casa centenária que precisa ser preservada. Vamos utilizar mais o Cine Excelsior, que será usado todos os dias. O Paço deve ser utilizado, no máximo, 60 dias por ano”, concluiu.

Confira o episódio completo: 

A Câmara Municipal de Salvador retoma formalmente às atividades nesta segunda-feira (2), com a realização de uma sessão solene, marcando marca o início da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e o fim do recesso parlamentar. O evento, conduzido pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), ocorre às 9h30, no Plenário Cosme de Farias, com a leitura da Mensagem do Executivo pelo prefeito Bruno Reis (União). 

A cerimônia, de caráter institucional do Legislativo, estabelece as diretrizes gerais para o funcionamento do Parlamento ao longo do ano e reforça os princípios da independência e da harmonia entre os Poderes. Já a mensagem do prefeito, deve conter um balanço das ações realizadas no ano anterior e a apresentação dos eixos prioritários do planejamento municipal para 2026. 

Apesar da oficialização da retomada nesta segunda, as mudanças no cenário legislativo soteropolitano começaram ainda durante o recesso. Na bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deixa a liderança do grupo de 10 vereadores — incluindo os psolistas, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, que também formam uma bancada independente — após um ano no cargo. Em 2026, quem assume o posto é o vereador Randerson Leal (Podemos), que atualmente está em seu segundo mandato.

Por outro lado, a liderança da bancada governista, que concentram a maioria das cadeiras na Casa, deve se manter nas mãos do vereador Kiki Bispo (União), que já ocupava o cargo desde sua reeleição em 2024. 

O que deve mudar para os municipalistas, no entanto, é a liderança da bancada do União Brasil, partido com a maior representatividade no legislativo, com sete cadeiras. Conforme divulgado previamente pelo Bahia Notícias, o atual representante do grupo, o vereador Cláudio Tinoco (União) deve anunciar sua licença para atuar em prol da campanha eleitoral de Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto durante o período eleitoral. 

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Além disso, considerando a intensificação política em um ano atravessado pela disputa nas urnas, a CMS também deve sentir os impactos das mudanças partidárias em breve. A sessão solene desta segunda deve antecipar discussões revelantes para o ano legislativo, como a oficialização das possíveis candidaturas de vereadores nas eleições estaduais e nacionais. 

Para além da política interna e partidária, também é possível esperar um ano agitado no âmbito legislativo. Ainda que não haja votações ou análises legislativas previstas para o evento, já há projetos relevantes aguardando a tramitação na Casa: entre eles está projeto do Executivo que institui a Política Municipal de Segurança e Defesa Social, enviado pelo prefeito Bruno Reis em dezembro; e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano [PDDU], que segue em fase de produção no Executivo, com expectativa de chegada na Câmara até o final do primeiro semestre.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), lamentou o falecimento do deputado estadual Alan Sanches, ocorrido no começo da tarde deste sábado (17). Em nota, Muniz decretou três dias de luto no Legislativo da capital baiana em homenagem ao parlamentar.

Carlos Muniz destacou que o parlamentar era amigo e colega de longa data. “Recebemos com muita tristeza a notícia de falecimento do deputado estadual Alan Sanches (União). Pai de nosso colega Duda Sanches, deixa uma lacuna insuperável na política baiana”, relembra o presidente da Câmara.

Muniz ainda ressaltou as qualidades pessoais de Alan Sanches: “Dotado de humor fino e de uma delicadeza singular, Allan deixará exemplo de caráter, cordialidade e coragem”. Ele manifestou solidariedade à família do deputado: “Que Duda e toda a família encontrem conforto neste momento de dor. Alan foi um grande amigo que a política nos deu”.

Leia a nota na íntegra:

"Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento do deputado estadual Allan Sanches. Pai de nosso colega Duda Sanches, Allan deixa uma lacuna insuperável na política baiana.

Dotado de humor fino e de uma delicadeza singular, Allan deixará exemplo de caráter, cordialidade e coragem.

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Salvador decreta três dias de luto em homenagem ao parlamentar e se solidariza com familiares, amigos e colegas neste momento de dor. Allan foi um amigo, um irmão e um colega que sempre terá nossa consideração", termina a nota do Presidente da Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), revelou que está consultando a legalidade de uma possível candidatura à reeleição no comando do legislativo da capital baiana no próximo ano. Após ser questionado pela imprensa nesta quinta-feira (15), durante os festejos da Lavagem do Bonfim, o vereador indicou que, a priori, ele poderia ser candidato novamente à Presidência da CMS.

“Na realidade temos que consultar. As primeiras consultas dizem que eu posso ser o candidato e se eu puder ser, pode ter certeza que irei ser. Administrativamente, foi feito algo que nunca foi feito na Câmara, nunca houve uma devolução financeira como houve esse ano, quase R$ 55 milhões de devolução, uma devolução recorde. É sinal que nós tratamos do dinheiro público com respeito e pode ter certeza que por isso irei querer, sim, mais uma vez ser presidente”, afirmou Carlos Muniz.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal impediu a reeleição do então presidente da CMS, Geraldo Jr. (MDB). Na decisão, Nunes Marques entendeu que a terceira recondução do atual vice-governador feria a Constituição Federal, que no artigo 57, inciso 4º, estabelece a proibição da reeleição consecutiva para os mesmos cargos dos membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas, seja na mesma ou em diferentes legislaturas.

A reeleição de Geraldo Júnior feriu, ainda, a Lei Orgânica do Município de Salvador e o Regimento Interno da Câmara Municipal da capital baiana. Ambas indicam ser permitida apenas uma reeleição consecutiva para os mesmos cargos dos membros da Mesa Diretora. 

Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na época, ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo. A decisão, no entanto, se limitava às reeleições nas Assembleias Legislativas estaduais.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), entregou, nesta segunda-feira (29), quase RS 55 milhões (R$ 54.932.096,87) à Prefeitura. Em reunião no Palácio Thomé de Souza, o líder do legislativo soteropolitano comunicou oficialmente ao prefeito Bruno Reis (União) a economia realizada com o duodécimo.

Muniz estava acompanhado dos vereadores Maurício Trindade (PP) e Ricardo Almeida (DC). "Nossa gestão, com a ajuda dos valorosos colaboradores da CMS, anualmente faz esse esforço de economia, que é um recorde na Casa, e quem é beneficiado é o povo de Salvador", disse Carlos Muniz.

"É a maior devolução da história da cidade. Em nenhum outro momento um presidente da Câmara devolveu tantos recursos para o Executivo; para que nós tivéssemos condições de fazer mais investimentos. Esse dinheiro aqui dá para construir pelo menos três grandes escolas em nossa cidade. Dá para a gente abrir mais restaurantes populares para matar a fome das pessoas. E dá para ampliar ainda mais as unidades de saúde. Dá para ajudar, por exemplo, a manter o nosso hospital que nós vamos inaugurar no início do ano que vem, o Hospital da Criança. Então, muito obrigado, Muniz", comemorou Bruno Reis.

 Ele também fez outros elogios à CMS, citando a votação de  matérias e projetos, talvez o maior número da história. Elogiou também a grande produção legislativa, a Câmara Itinerante e outras iniciativas da Casa  sob a gestão de Muniz.

O vereador Sandro Filho (PP) reclamou de “falta de apoio” da bancada governista na aprovação de seus projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em manifestação pública durante a sessão desta quarta-feira (17), na última sessão plenária do Legislativo Municipal, o vereador pepista acabou retirando um de seus projetos de lei da pauta de votação, após outro deles ser rejeitado durante análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Na solicitação de retirada do projeto, Sandro destacou que estaria sendo prejudicado pela “perda” dos dois projetos, considerando que cada legislador teria, ao menos, dois PLs para serem pautados na sessão. “Eu não estou aprovando nenhum projeto de lei na votação hoje porque a própria bancada do governo não me ajudou”, afirmou o vereador. 

Em resposta, o presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou que “Eu se tivesse um projeto polêmico para votar e eu visse que os vereadores estavam em dúvida, eu tentaria convencer de um a um, para que o projeto fosse votado e aprovado”, disse o líder da Casa. Ele, que também faz parte da bancada governista, destaca que “Sandro Filho está esquecendo de pedir votos aos próprios colegas”. 

Por outro lado, o vereador Sidninho (PP), correligionário de Sandro, explicou a rejeição do projeto do colega na CCJ. “O veredor vem, nesse primeiro mandato, no primeiro ano do mandato, tentando pautar projetos que tem vícios funcionais ou no tocante a questão orçamentária. O projeto em questão, que foi pautado em plenário e derrubado, ele exigia a instalação de sinalizadores dos radares do município. Isso gera despesa para o município. E, se não me engano, o artigo 10º da Lei Orgânica do Município, ele veda o legislador de criar despesas para o município”, explicou o líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Sidninho completa ainda que “o mesmo sabia que não iria conseguir aprovação”, mas insistiu na pauta. “O grande problema foi que o vereador fez questão de que a gente votasse isso nessa sessão, inclusive motivo de aborrecimento, porque o mesmo sabia que não iria conseguir aprovação pelo vício orçamentário, mas foi pautado, o presidente garantiu o direito da análise desse projeto, mas foi rejeitado”, conclui.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz, destacou o ano de 2025 como desafiador para o Legislativo Municipal. Em sua mensagem oficial de encerramento do ano legislativo, nesta quarta-feira (17), o representante da Mesa Diretora destacou o republicanismo de sua gestão. 

“2026 será um ano bem melhor para todos nós, não só para o Legislativo, mas para o Executivo Municipal para que nós possamos fazer algo em que a população espera de todos nós: que é melhorar a vida deles a cada dia, especialmente nos problemas que a população enfrenta na saúde, na educação, no transporte, na infraestrutura e em vários sentidos”, afirmou Muniz. 

Sobre o seu posicionamento na gestão, o presidente destacou que “quando eu vejo um projeto do Executivo com emendas da oposição, pode ter certeza que eu fico muito feliz”. Porque eu sei que essas emendas vem aprimorar esse projeto para que a população de Salvado venha a ter ganhos. Por isso que eu digo que todas as emendas eu tenho a obrigação de colocar em plenário”, suscitou o vereador do PSDB. 

Carlos Muniz finalizou reiterando que a gestão vai devolver mais de R$ 50 milhões ao erário público municipal, em um fundo que poderá ser utilizado para reforma do Cine Excelsior, nova casa a receber a Câmara, e para investimentos públicos na educação e na saúde do município. “Salvador merece melhoras, e nós, como representantes do povo, temos a obrigação de fazer um trabalho diário para que isso aconteça”, finalizou. 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), se reuniu com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scolfied, para que seja iniciado o processo de recuperação do Cine Excelsior, imóvel histórico que abrigará o novo plenário do Legislativo. O imóvel deve receber uma reforma estrututal antes de se tornar sede da Câmara Municipal. 

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para identificar as intervenções necessárias, desde que preservem a edificação, que estaria ameaçada de desabamento. Os atestados técnicos da  FMLF, da Sucop e da Defesa Civil de Salvador, por sua vez, apontam que não há risco iminente de o prédio desabar.

O superintende de Obras Públicas, Orlando Castro, que explicou que não há nada que comprometa o Cine Excelsior. “Após uma vistoria feita esta semana, passamos a preparar uma licitação emergencial, para que possamos fazer o escoramento provisório do local, garantindo a integridade do equipamento, até que a obra total seja executada”, disse Orlando. 

Ele explicou ainda que durante a execução da obra será feita toda a recuperação estrutural das vigas, do telhado e das estruturas metálicas, que são as treliças que sustentam o teto do prédio.  

MUDANÇA E PROJETO 
Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela Prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Ipac. O Iphan já deu o aval para realização das intervenções.

No último dia 10 de novembro, o presidente Carlos Muniz apresentou o projeto do novo plenário do Cine Excelsior aos vereadores. O local contará com plenário com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. 

Segundo Muniz, a Prefeitura está adotando todas as medidas necessárias para atender as recomendações do MPF. “Vistorias já foram feitas tanto pela Sucop quanto pela Defesa Civil, para que não ocorra risco algum para a implementação do projeto”, destacou. 

A Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta segunda-feira (1º), a nova edição do Projeto Câmara Itinerante, desta vez na Paróquia de Sant'Ana, no Rio Vermelho. A sessão contou com a presença de representantes dos moradores do Rio Vermelho e do Complexo do Nordeste de Amaralina, que tiveram a oportunidade de fazer suas reivindicações aos vereadores de Salvador. 

Estiveram presentes os vereadores, Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador e Aladilce Souza (PCdoB), a coordenadora do projeto. Através deste projeto, sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salvador são realizadas em diversos bairros da capital da Bahia.

"Hoje o Projeto Câmara Itinerante dá voz às reivindicações dos moradores do Rio Vermelho e do Complexo do Nordeste de Amaralina. Assim temos conhecimento dos problemas das comunidades da nossa cidade. E, então, vamos levar ao Executivo as demandas do povo de Salvador para tentarmos soluções. Agradeço à vereadora Aladilce Souza, coordenadora deste importante projeto, a todos os vereadores, às lideranças comunitárias e à população do Rio Vermelho e do Complexo do Nordeste de Amaralina, presentes em mais uma edição do Projeto Câmara Itinerante", diz Carlos Muniz.

Já a vereadora Aladilce Souza pontuou que "nós, vereadores, somos os representantes do povo. Portanto, neste debate com a população, temos conhecimento das reivindicações das áreas onde estão sendo realizadas as edições do Projeto Câmara Itinerante". "Essa nossa escuta serve para subsídios também às proposições parlamentares", complementou a líder da oposição na Câmara.

Representante da Associação Ampara Mulher, Isabela Conde afirmou que está havendo uma grande incidência de violência policial no  Nordeste de Amaralina. Ela também afirmou que muitas mães não conseguem trabalhar, pois as creches localizadas na região não estão matriculando crianças atípicas.

Já Miguel Sehbe fez um pronunciamento representando a Associação SOS Buracão. A comunidade, localizada em frente à Praia do Buracão, no Rio Vermelho, é contrária à construção de dois edifícios na localidade. De acordo com a associação, uma das queixas seria o sombreamento da Praia do Buracão. Eles conseguiram na Justiça uma liminar que, na prática, suspende o alvará de construção.

As seguintes associações também participaram e realizaram suas reivindicações através de mais uma edição do Projeto Câmara Itinerante: Associação de Blocos Circuito Mestre Bimba; Projeto Filhos da Terra; Associação União Santa Cruz; Coletivo Voz do Axé e Informe Nordeste; Associação dos Blocos de Carnaval do Nordeste de Amaralina; Grupo de Mulheres da Vila Matos; Grupo de Capoeira Casa Forte; Instituto Entre Aspas e Associação dos Moradores da Nova República de Santa Cruz.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou uma proposição parlamentar visando instituir o “Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins, Projeto ASPA–Atletas Corredores”. O objetivo é promover a redução de acidentes de atropelamento e colisões envolvendo praticantes de corrida de rua, caminhada rápida e similares no município de Salvador.

“O propósito é garantir a segurança viária dos praticantes desses esportes, por meio de ações coordenadas de fiscalização, sinalização, orientação, mapeamento e prevenção, através de uma articulação dos órgãos municipais responsáveis pelo trânsito, mobilidade e esporte, assim como as associações envolvidas nestas atividades”, afirmou Muniz.

A proposição visa estimular boas práticas de convivência entre motoristas, ciclistas, pedestres e corredores de rua e conta com ações como a divulgação de campanhas educativas e a promoção da formação sobre trânsito seguro para praticantes, organizadores de treinos, clubes e associações de corrida.

A proposta é que o "Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins" conte com a participação dos seguintes parceiros: Transalvador; Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Secretaria Municipal de Mobilidade (Semge); associações esportivas e de corrida de rua, clubes de corredores e organizadores destes eventos. E, quando for necessário, órgãos de segurança pública para apoio em grandes eventos ou operações especiais.

O projeto também prevê a possibilidade de convênios e parcerias com entidades privadas, associações esportivas, clubes de corrida e empresas de eventos esportivos para apoio técnico e financeiro às ações; cooperação com instituições de ensino, saúde e segurança para capacitação, coleta e análise de dados; produção de campanhas; utilização de tecnologias de monitoramento viário; mapeamento de risco (por boletins de acidentes e georreferenciamento) e divulgação de informações aos praticantes.

A reunião entre os vereadores de Salvador e os representantes da APLB-Sindicato, ligados à categoria dos professores na Bahia, junto ao secretário de Educação de Salvador, Thiago Dantas, foi adiada, nesta segunda-feira (15), após ausência do gestor da pasta. Em posicionamento final, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), se manifestou sobre o ocorrido. 

“Isso é um desgaste. Desgaste maior para o governo, sabe por quê? Porque se o secretário não poderia vir e sabia que a maioria da base do governo queria que ele estivesse presente, ele poderia adiar. Então, para mim, na realidade, não é desgaste de Vossa Excelência [o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo, do União] não, porque Vossa Excelência tem feito um grande trabalho aqui, mas, muitas vezes, enxugar gelo é difícil”, destacou o presidente. 

??Carlos Muniz comenta ausência de Tiago Dantas em reunião da Câmara sobre reajuste dos professores

?? Confira: pic.twitter.com/rBO7ieJsAb

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 15, 2025

A reunião desta segunda, debateria os pontos do Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB ao final da greve dos servidores da educação. O texto foi oficialmente protocolado no dia 20 de agosto e propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O acordo entre os vereadores era de que, na reunião, o secretário Thiago Dantas esclarecesse os detalhes do projeto junto aos representantes da categoria de educação. 

Sobre isso, Muniz completa: “Thiago Dantas não esteve aqui em nenhuma negociação, em nenhum momento em que a Câmara foi invadida, em nenhum momento em que a Câmara teve um problema todo com os profissionais da educação, e em um momento desses, onde ele é convidado a participar, ele não aparece e não dá satisfação? É difícil. Então, eu acho que quem está desgastando isso aqui é o secretário”. 

O líder da Casa reitera que a solicitação de sua presença foi exigida por um vereador da base governista, Ricardo Almeida (DC). “Os vereadores da base estão mais pedindo que ele participe do que os da oposição”, destaca. 

Em sua manifestação do vereador Ricardo, a qual Muniz se refere, destacou a importância da presença do secretário de educação frente ao tema. Na ocasião, o secretário de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, esteve presente para representar o Executivo.  

“Presidente, o secretário Tinoco sempre será muito bem-vindo, [...], porém não podemos nos esquecer do dia 22 de maio, em que nós tivemos problema com a votação do projeto por conta de incompreensão por parte da APLB, que jogou no colo do secretário Thiago Dantas a responsabilidade de fazer o projeto em desacordo a eles. Então, por isso solicitamos que o secretário estivesse para que essas dúvidas não permanecessem e não tivéssemos a repetição do que ocorreu no dia 22 de maio”, reforçou o democrata cristão. 

O posicionamento teve um impasse entre os líderes partidários, com votação considerada empatada entre aqueles que optavam pela realização da sessão e os que propuseram o adiamento. Ao final, com um “acordo”, os edis confirmaram o adiamento da reunião para a próxima segunda-feira, dia 22 de setembro.

A Câmara Municipal de Salvador determinou a aplicação de sanções à empresa Nautillus Construções e Comércio Ltda em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais ligadas ao pagamento de verbas trabalhistas a empregados que prestaram serviços na Casa Legislativa. A decisão consta no Processo Administrativo nº 1.787/2024 e foi assinada pelo presidente Carlos Muniz.

De acordo com o ato, a empresa ficará suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a Câmara Municipal por dois anos. Além disso, foi declarada a inidoneidade da Nautillus para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a punição ou pelo mesmo período da suspensão.

Entre as penalidades, também estão previstas multa, a ser calculada conforme fiscalização contratual, e a retenção cautelar dos pagamentos devidos à contratada, relativos ao valor da sanção aplicada.

O documento menciona ainda é possível apresentar pedido de reconsideração ou recurso no prazo de dez dias úteis, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, feita nesta quinta-feira (4).

A decisão ocorre após trabalhadores terceirizados da Nautillus, que atuavam na Câmara, relatarem que foram demitidos em 31 de maio de 2024 sem o recebimento integral das verbas rescisórias. O caso foi levado à Justiça pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (Siemaco).

Em 23 de abril de 2025, o juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa ao pagamento de aproximadamente R$ 390 mil em direitos trabalhistas, incluindo saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço, FGTS com multa de 40% e penalidades por atraso, conforme publicação do site Alô Juca.

Segundo os trabalhadores, a Nautillus chegou a realizar pagamentos parciais em junho de 2024, mas os valores foram considerados insuficientes. Além disso, os comprovantes apresentados não continham assinaturas dos empregados.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), defendeu a implantação de uma área de lazer em terreno da Graça. A desapropriação deste terreno da Graça (PLE-319/2023) foi debatida na Câmara Municipal de Salvador, ontem (14), através de uma audiência pública.

“O local é propício para uma praça com área de lazer para os moradores da Graça. Com certeza, essa destinação para o local beneficiaria a população”, disse Muniz.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 319/2023, que trata da desapropriação. De autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugere em sua proposta a criação de uma praça pública no local, que também garantiria a manutenção da Feira da Fraternidade, que ocorre uma vez por ano na localidade.

A audiência pública, presidida por Carlos Muniz (PSDB), contou também com a participação dos vereadores Sidninho (PP), Maurício Trindade (PP), Omarzinho Gordilho (PDT), Claudio Tinoco (União), Kiki Bispo (União), Rodrigo Amaral (PSDB), Cris Correia (PSDB) e do ex-vereador Edvaldo Brito.

ENTENDA O DEBATE 
A declaração de Muniz chega após a CMS convocar uma audiência pública para a análise da desapropriação do  espaço.  O projeto em questão foi escrito pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que então atuava em sua segunda legislatura, e tramita na Casa desde dezembro de 2023. 

Conforme o texto do vereador, o espaço deveria ser desapropriado para a criação de uma praça pública que garantisse a usabilidade do espaço. 

No texto, o legislador justificou a ação por uma questão de “utilidade pública”. “O decreto de utilidade pública é um pressuposto para as desapropriações por utilidade pública que ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo”, aponta o vereador. 

Atualmente, o projeto nº 319/2023 está sob supervisão da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, no aguardo da definição da relatoria. A comissão é presidida pelo vereador Sidninho (PP).

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador pode não ser apreciado pela Câmara de Salvador em 2025. A sinalização foi feita pelo presidente da Casa Legislativa da capital baiana, Carlos Muniz (PSDB). Muniz está presente nos festejos ao 2 de Julho, nesta quarta-feira (2). 

“Na realidade está sendo feito um estudo. Tenho certeza que o PDDU irá para a Câmara ainda esse ano. Não sei se iremos votar no ano de 2025. Precisamos realizar várias audiências públicas, no mínimo 20 audiências, para toda população ter consciência do que vai modificar na vida deles. Prometo que nada será votado sem o conhecimento da população”, revelou Muniz ao Bahia Notícias.

Muniz também comentou sobre a greve dos professores da capital baiana. “A gente se preocupa com a cidade. Me preocupa a greve dos professores, espero que isso se encerre logo. Os pais não têm onde levar os filhos para trabalharem. Deixa de ser um problema educacional para ser um problema familiar. Espero que seja resolvido quanto antes”, disse. 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2026. O projeto 173/2025, que chegou à Casa em 16 de maio, foi apreciado por meio de acordo entre os vereadores, onde sobressaiu a maioria, pela aprovação. A votação é a última antes do recesso parlamentar semestral, que tem início no dia 30 de junho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece e normatiza as orientações (metas, prioridades e destinação de recursos) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, neste caso, 2026. 

Segundo da Casa Civil Municipal, as diretrizes do Orçamento estarão embasadas em uma projeção de despesas previstas em R$ 12,5 bilhões em 2025 e uma receita orçada em mais de R$ 13 bilhões em 2026. 

O texto encaminhado pela Prefeitura passou pela análise da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nesta segunda-feira (16), com a aprovação da maioria. A vereadora Marta Rodrigues (PT), divergiu do relator, o vereador Daniel Alves (PSDB), e votou contra o projeto na comissão.

Em plenário, a vereadora alegou que “a prioridade no aumento de gastos tem sido sentido em setores como publicidade, ao passo que pastas importantes, como a Semur [Secretaria Municipal da Reparação], a Secis [Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência], Emprego e Renda [Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Salvador], Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura] e Seman [Secretaria de Manutenção da Cidade]. Por isso que o nosso voto é contra a aprovação da LDO”, afirmou a vereadora. 

O acordo pela aprovação foi formalmente anunciado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), com os votos contrários de sete parlamentares, sendo eles, Hélio Ferreira, Randerson Leal, Marta Rodrigues, Silvio Humberto, Eliete Paraguassu, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. 

O trabalho da Câmara de Vereadores do município retorna no dia 01 de agosto. 

SESSÃO COMPLETA

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade cerca mais de 200 textos previstos na ordem do dia. Foram eles: 

• 47 moções, configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas; 

• 120 projetos de indicação, solicitações de melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

• 13 projetos de resolução, textos que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares; e 

• 32 requerimentos, textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores.