Enquetes nos sites da Câmara e do Senado mostram que internautas mais rejeitam do que apoiam projetos de anistia

Nestes primeiros dias de trabalhos no Congresso Nacional desde o início das atividades de 2025, um dos temas que mais mobilizam debates entre os parlamentares e nas declarações à imprensa é a anistia aos presos pelo vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou recentemente sobre o assunto, ao afirmar que os atos foram "uma agressão às instituições" promovidos por "vândalos e baderneiros", sem coordenação política suficiente para caracterizar um golpe.

 

"O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso", declarou.

 

Apesar das declarações, que foram alvo de críticas de deputados governistas, Hugo Motta não assumiu compromisso em pautar o PL 2858/2022, que concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O presidente da Câmara disse em entrevistas na semana passada que a decisão sobre o projeto será tomada em conjunto com os líderes partidários.

 

"Não posso chegar aqui e dizer que vou pautar a anistia semana que vem, ou não vamos pautar. Será um tema que vamos analisando, digerindo", afirmou Motta.

 

O PL 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), beneficia as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas as publicações em redes sociais. O texto também anistia quem tenha financiado essas manifestações, e anula multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto.

 

No ano passado, o projeto, que é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), chegou a ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Antes de ser votado, entretanto, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta da CCJ e alegou que iria criar uma comissão especial para análise específica da matéria. A comissão, entretanto, ainda não foi criada. 

 

Assim como na Câmara, no Senado o tema da anistia também vem gerando discussões e apresentação de projetos. Foi o caso do PL 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes cometidos em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

 

O projeto do senador que foi vice-presidente da República encontra-se no momento na Comissão de Defesa da Democracia. A proposta é relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apesar de ainda não ter apresentado seu parecer, já deu declarações contra a medida. O senador pernambucano disse que “pesquisas mostram que a população é contrária ao perdão”.

 

A opinião é a mesma que foi dada recentemente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para ele, o perdão aos condenados pelos atos do 8 de janeiro não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil. 

 

Alcolumbre disse em entrevista coletiva, após sua posse como novo presidente, que o Congresso Nacional precisa de uma agenda que possa promover a pacificação do Brasil, o que não seria o caso do projeto de anistia. Segundo ele, os senadores devem se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia.

 

“A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no país”, declarou Davi Alcolumbre.

 

A opinião dada por Alcolumbre, de que a proposta de anistia não encontra respaldo entre a maioria da população brasileira, é ratificada por votações abertas a internautas nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados. As páginas que promovem enquetes abertas ao público em geral sobre proposições em tramitação nas duas casas do Congresso revelam que as propostas que buscam anistias os condenados do 8 de janeiro possuem mais rejeição que apoio da população. 

 

No Senado, por exemplo, na página do e-cidadania, a enquete sobre o PL 5064/2023, do senador Hamilton Mourão, revela que a rejeição à matéria é maior do que a aceitação. Até esta segunda-feira (10), o projeto recebeu 557.649 votos “Não”, de quem é contra a sua aprovação, e 556.488 votos “Sim”, dos que defendem que os senadores aprovem a proposta.

 

Na Câmara, o projeto PL 2858/22, que trata da anistia aos presos e condenados do 8 de janeiro sofre derrota ainda mais contundente. A enquete aberta ao público recebeu 91% de menções “discordo totalmente”, ou 200.128 votos. 

 

Os que registraram a opinião “Concordo totalmente” foram 9% dos participantes da enquete no site da Câmara, com 19.029 votos. Outros 706 marcaram a resposta “Concordo na maior parte”, 368 “Discordo na maior parte”, e 34 pessoas registraram a opinião “Estou indeciso”. 

 

No site de enquetes da Câmara, os internautas também podem registrar comentários, além de apontar pontos positivos ou negativos sobre os projetos em tramitação. Mais de 22 mil pessoas deixaram sua opinião a respeito do projeto de anistia. Cerca de 14 mil apontaram aspectos negativos da proposta, e poucos mais de 8 mil internautas salientaram os pontos positivos do projeto.