jair bolsonaro

A morte de uma das principais vilãs da teledramaturgia brasileira, Odete Roitman, da trama 'Vale Tudo', conseguiu roubar o foco das pesquisas feitas na internet nos últimos meses.

De acordo com um levantamento feito pela Nexus, com base em uma amostra de 264 mil publicações em português,  o assassinato de Odete no Copacabana Palace gerou 187,8 milhões de impressões no X, volume que superou a decisão judicial que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar em agosto, que gerou 66% menos impressões no mesmo período.

Além da prisão domiciliar do ex-presidente, o capítulo registrou 469% mais impressões do que a aprovação da PEC da Blindagem da Câmara, que atingiu 33 milhões de impressões no mesmo intervalo de tempo.

Os números foram expostos pela coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo'.

O recorde, no entanto, ainda pertence a cerimônia do Oscar que premiou o filme 'Ainda Estou Aqui', com o título de Melhor Filme Internacional. 

Com 5,1 bilhões de impressões, o evento internacional alcançou um número 2.600% superior ao da morte da vilã.

No Google, o interesse do público para saber "quem matou Odete Roitman" fez com que a frase se tornasse o termo mais pesquisado no país nas últimas 24 horas, ultrapassando 200 mil pesquisas. 

O pico de interesse ocorreu às 22h36 de ontem, exatamente durante a exibição do capítulo decisivo, provando que, décadas após sua exibição original, o mistério da morte de Odete Roitman segue sendo um dos maiores plot twists da teledramaturgia brasileira.

O suspense em torno de quem matou Odete será mantido até o último capítulo da novela, que deve ir ao ar no dia 17 de outubro.

Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.

Na reunião de líderes realizada nesta terça (7), novamente não houve acordo para a votação do projeto da anistia, que o relator passou a chamar de “PL da Dosimetria”. O deputado tem conversado com bancadas e articulado a construção de um texto que garanta maioria na Casa, mas esse consenso não foi possível e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocou a proposta em pauta.

Segundo o relator, o seu texto vem avançando, e ele segue conversando com os líderes partidários para chegar a um consenso que permita que o texto seja votado não apenas na Câmara, mas também no Senado.

“Avançou bastante, ajustamos bem essa situação e ajustamos também os caminhos, que tem que também tem que pacificar com o senado. O Hugo está conversando com o Alcolumbre”, disse Paulinho a jornalistas.

Enquanto o relator negocia um acordo para uma redução nas penas de condenados por atos antidemocráticos, a oposição ainda pressiona para que o texto seja mais abrangente e beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paulinho da Força se reuniu com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reiterou que seguirá em busca de uma anistia ampla.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o texto do projeto da dosimetria deve ser menos ambicioso do que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro imaginaram inicialmente. As negociações para que as penas impostas ao ex-presidente caíssem drasticamente, de 27 anos para 16 anos de prisão, se mostraram inviáveis, de acordo com lideranças da Câmara dos Deputados ouvidas pela colunista.

De acordo com Monica Bergamo, essas lideranças enxergam que o mais viável seria reduzir a pena total do ex-presidente para 21 anos, o que faria com que ele ficasse quase quatro anos em regime fechado. Como as negociações enfrentam muitas dificuldades e não avançam, a redução das penas está sendo descartada. 
 

Em um ato com a presença da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do pastor Silas Malafaia e de diversos parlamentares de oposição, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram uma caminhada na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, em defesa da aprovação do projeto de anistia de forma ampla e irrestrita. 

A manifestação, que teve concentração em frente à Catedral de Brasília, reuniu cerca de duas mil pessoas. Após alguns discursos de parlamentares e do pastor Silas Malafaia, o carro de som que liderava o ato saiu em direção ao Congresso Nacional, sendo acompanhado pelos manifestantes. Familiares de presos por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes também estiveram presentes.

A mobilização teve como foco pressionar o Congresso Nacional para não aceitar a articulação de diversos partidos para transformar o projeto de anistia encampado pela oposição em uma dosimetria das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que o seu texto conterá apenas a questão da redução das penas de condenados e, por tabela, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Logo no início do protesto um dos apresentadores admitiu que o público presente não era grande. “Nós sabemos que é uma terça-feira. A gente não teve a intenção de trazer milhares de pessoas. Nós quisemos mandar uma mensagem através dos olhos do brasiliense”, disse o locutor oficial do evento do alto de um carro de som.

Vários parlamentares de oposição se pronunciaram tanto na concentração, como depois, durante a caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Falaram no ato a primeira dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, os deputados Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Filipe Barros, Alberto Fraga, Eros Biondini, Rodolfo Nogueira e Domingos Sávio, além dos senadores Magno Malta e Eduardo Girão.

“Dosimetria é conversa fiada para boi dormir. Nós não somos bois. Dosimetria não é papel do Congresso. Papel do Congresso é conceder anistia”, disse o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato em Brasília. 

“Nós não podemos deixar a esquerda com a última palavra naquela palhaçada de artista de misturar temas, certo? Para enganar o povo. Então, no mínimo, vamos fazer uma caminhada”, completou Malafaia.
 

Adulteração de bebidas, aumento da isenção do Imposto de Renda, anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro, em meio a importantes indicadores como a inflação oficial e resultados da balança comercial depois de dois meses da imposição do tarifaço. Esses são alguns dos assuntos que estarão na ordem do dia dos poderes em Brasília nesta semana.

Os inúmeros casos que surgiram em todo o país relativos a intoxicação com metanol deve levar à ampliação de operações da Polícia Federal para desbaratar quadrilhas de falsificação ou distribuição de bebidas alcoólicas, assim como ensejará ações do governo junto a associações do setor para evitar um pânico generalizado. No Congresso, projeto que aumenta as penas para a falsificação ou adulteração do conteúdo das bebidas deve ser votado nesta semana.

No Congresso, há a expectativa de aceleração do projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado. Já na Câmara, ainda não é possível afirmar se haverá a votação, no plenário, da proposta que busca anistiar os presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro, além de quem participou de tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia sua semana de compromissos viajando nesta segunda-feira (6) para a cidade de Imperatriz, no Maranhão. Lula quer a partir de agora intensificar suas agendas nos estados, inclusive com o lançamento de programas sendo feitos não mais no Palácio do Planalto, mas em pontos estratégicos do país. 

Em Imperatriz, Lula terá um encontro, as 15h40, com o presidente da Bolívia, Luiz Arce. A visita de Arce ao Brasil reforça o diálogo entre os dois países iniciado em dezembro passado, quando Lula e o colega boliviano se encontraram em Montevidéu, durante a cúpula do Mercosul. 

A expectativa para hoje é que os dois presidentes discutam acordos de cooperação e projetos de integração, com destaque para a participação brasileira em obras de infraestrutura estratégicas na Bolívia, especialmente nos setores de produção e distribuição de gás e energia elétrica. 

Depois desse encontro, o presidente Lula participará, ainda em Imperatriz, da cerimônia de entrega de 2.837 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Residencial Canto da Serra, um dos maiores empreendimentos do programa na região Nordeste.

Durante o evento, Lula deve destacar o papel do programa habitacional na redução do déficit de moradia e na geração de emprego e renda. O Residencial Canto da Serra, segundo o Planalto, recebeu investimento superior a R$ 358,6 milhões do governo federal e vai beneficiar mais de 11 mil pessoas.

Entre os contemplados com as unidades habitacionais estão 1.619 famílias inscritas em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas. O presidente Lula terá a companhia do ministro das Cidades, Jader Filho, entre outras autoridades federais e estaduais.

Quem estará na comitiva do presidente Lula na visita a Imperatriz será o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Junto com Lula, Fufuca deve assinar a ordem de serviço para a construção de uma Arena Brasil, equipamento esportivo que integra o Novo PAC Seleções.

O ministro Fufuca segue cumprindo agenda normalmente, mesmo diante da pressão do seu partido, o Progressistas, para que deixe o cargo. A participação no evento se contrapõe à determinação do PP, que estabeleceu este último domingo (5) como prazo final para que saísse do ministério.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

Nesta terça (7), o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, viaja para Nova Délhi (Índia), onde negocia a abertura dos mercados do país para os produtos brasileiros. Alckmin discutirá com o governo indiano a ampliação da cobertura do acordo de comércio preferencial entre a Índia e o Mercosul.

Também na terça (7), o Ministério da Justiça fará uma reunião com a indústria de bebidas alcoólicas e associações de combate à falsificação para tratar da crise do metanol. Uma das preocupações do setor é com a decisão de prefeituras de proibir indiscriminadamente a venda de bebidas.

Devem participar do encontro representantes da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) foram chamadas. O FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade) e a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) também são esperados.

Com a esperada confirmação de novos casos em todo o país, fabricantes querem o apoio do governo federal para evitar pânico generalizado. Ainda não há dados no ministério, por exemplo, do impacto nas vendas, sobretudo de destilados.

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa já com a apresentação, pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, dos resultados da balança comercial. Os números do mês de setembro serão apresentados, e demonstrarão como o tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, está afetando as exportações brasileiras. 

Na terça (7), a Anfavea apresenta o seu balanço com a situação da produção e venda de veículos no mês de setembro deste ano. Na quarta (8), o IBGE divulga o seu Anuário Estatístico do Brasil (2024), que apresenta, por meio de tabelas, gráficos e textos, uma visão geral do País, em seus aspectos territoriais, ambientais, demográficos e socioeconômicos.

Na quinta (9), o IBGE divulga os números do IPCA de setembro, indicador que revela a inflação oficial do país. A expectativa de analistas de mercado é que fique em 0,52% neste mês, o que levará o acumulado em 12 meses para 5,21%. Em agosto, o acumulado ficou em 5,13%.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende reunir os líderes partidários nesta terça (7) para definir a pauta de votações da semana. Uma das prioridades que Motta deve levar para a reunião é o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07).

O projeto teve urgência aprovada na semana passada, e por isso já poderá ser votado nos próximos dias diretamente no plenário. O presidente da Câmara designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator da proposta. Para Motta, a Câmara precisa agir de maneira enérgica sobre o tema para evitar que o crime de falsificação de bebidas continue e faça mais vítimas no país.

Outras matérias que podem entrar na pauta da semana dizem respeito ao tema da segurança pública. Hugo Motta garantiu nos últimos dias a aprovação de requerimentos de urgência para oito projetos sobre o assunto, com medidas que já encontram consenso entre líderes partidários e secretários de segurança dos governos estaduais. 

O pacote elencado por Motta reúne propostas sobre combate ao crime organizado, enfrentamento ao “novo cangaço”, rastreamento de armas e munições, tipificação da obstrução de Justiça, endurecimento da Lei de Organizações Criminosas e destinação de parte da arrecadação das bets para o financiamento da segurança pública. A ideia é acelerar votações e mostrar capacidade de resposta em um tema que unifica as bancadas.

Sobre o projeto que concede anistia e reduz penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, Hugo Motta afirmou que a proposta não tem prazo para ir a voto. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda está conversando com as bancadas para apresentar um novo texto.

Já o relator afirma que o seu texto está pronto, e que tratará apenas da questão da dosimetria das penas. Como as bancadas do PT e do PL se posicionam contra o projeto, ainda não é possível saber se a proposta será votada nesta semana.

A semana também será definitiva para a votação da Medida Provisória 1303/2025 que tributa aplicações financeiras como alternativa à redução do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A MP perde validade nesta quarta (8) e ainda precisa ser aprovada pela comissão especial e pelos plenários da Casa e do Senado para continuar a vigorar.

A MP é uma das principais apostas do governo para recompor a arrecadação perdida após a derrubada do decreto presidencial do IOF, mas o ambiente está longe de pacífico. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), voltou atrás na ideia de fixar alíquota de 7,5% sobre LCI e LCA, investimentos ligados a setores importantes da economia, após críticas dos setores do agronegócio e imobiliário.

Apesar do recuo, deputados avaliam que, sem uma nova ofensiva política do Planalto, o texto dificilmente avançará. A medida é vista como um conjunto heterogêneo de temas — da tributação das bets e mudanças nas regras de Juros sobre Capital Próprio (JCP) até ajustes no PIS/Cofins — que ganhou apelidos de “liquidificador” e “balaio de gato” entre parlamentares.

Nesta semana, o Conselho de Ética da Câmara deve instaurar quatro processos disciplinares contra parlamentares da oposição bolsonarista, todos relacionados ao motim que paralisou o plenário em agosto. A pauta inclui duas representações contra Marcos Pollon (PL-MS), uma contra Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outra contra Zé Trovão (PL-SC). 

O parecer do corregedor Diego Coronel (PSD-BA) recomenda suspensões de até 90 dias para Pollon — acusado de ofender a presidência e bloquear fisicamente a cadeira de Motta — e de 30 dias para Van Hattem e Zé Trovão.

Outros 11 deputados, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), devem ser apenas advertidos com censura escrita. O movimento é interpretado como um endurecimento tardio da presidência da Câmara, que à época havia sido cobrada por uma reação mais firme.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) inseriu na agenda do plenário para esta semana o projeto de lei 358/2025, que prevê a possibilidade de transferência temporária da capital do país para a cidade de Belém (PA) durante os dias 6 e 7 de novembro, para quando está agendada a realização da COP30.

Com a transferência de capital, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficam autorizados a aprovar atos na cidade paraense, inclusive havendo possibilidade de sessões do Congresso Nacional. Esta não será a primeira vez em que a sede dos três Poderes é transferida para fora de Brasília: o mesmo aconteceu com o Rio de Janeiro em 1992 para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

No mesmo dia, o Senado deverá votar a versão final do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O sistema deverá integrar a gestão da educação básica entre todos os entes federados, tal como ocorre com o Sistema Único de Saúde, buscando assim padronizar a qualidade de ensino e aumentar a eficiência do investimento público no setor.

Na quarta (8), entra em pauta o projeto de lei complementar 168/2025 que retira do teto de gastos as despesas excepcionais resultantes das iniciativas de amparo aos setores atingidos pelas tarifas de importação implementadas pelos Estados Unidos, buscando assim evitar que a resposta do governo comprometa investimentos nos demais setores.

Na quinta (9), a pauta será voltada à apreciação de acordos internacionais assinados pelo Brasil. Dois projetos tratam de programas de cooperação com os países do Mercosul, e outro trata da assistência jurídica mútua em matéria penal com os Emirados Árabes Unidos.

A depender de negociação com os líderes partidários, é possível que o presidente do Senado leve para o plenário, já nesta semana, o projeto do governo federal que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Já há forte movimentação dos líderes para que seja aprovado um requerimento de urgência que leve o projeto a ser discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Confira a seguir os itens na pauta da semana no Senado:

Terça (7):

-Projeto de lei 1707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

-Projeto de lei complementar 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.

-Projeto de lei 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.

-Projeto de lei 4102/2024 (Deputada Iza Arruda): Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Quarta (8):

-Projeto de lei 168/2025: Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

-Projeto de lei 4871/2024: estabelece direitos para pessoas que usam serviços financeiros, como a portabilidade automática de salários, o débito automático entre instituições, o direito à informação e a contratação de crédito com juros reduzidos.

-Projeto de lei 4809/2024: endurece as penas para crimes cometidos com o emprego de violência.

Quinta (9):

-Projeto de decreto legislativo 552/2021: Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

-Projeto de decreto legislativo 163/2022: Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.

-Projeto de decreto legislativo 171/2022: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos com o depoimento do advogado Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, nesta segunda (6). Cavalcanti foi um dos investigados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

Os senadores que apresentaram requerimentos de convocação do advogado e empresário ressaltaram que ele foi sócio de Nelson Wilians (que já depôs à CPMI) e teve diversos bens apreendidos na operação, incluindo uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. Cavalcanti é apontado como sócio e dirigente de empresas com atividades ligadas ao setor sob investigação.

PODER JUDICIÁRIO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda audiência pública às 15h desta segunda (6) para debater o tema da pejotização no Brasil. Participam da audiência advogados, confederações patronais, centrais sindicais e representantes de órgãos públicos como a Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho. Gilmar Mendes é o relator da ação que analisa a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

No plenário físico do STF, o presidente, ministro Edson Fachin, marcou para a sessão de quarta (8), o julgamento de ações sobre o Ferrogrão, um projeto de ferrovia de 933 km para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), escoando soja e milho do Centro-Oeste pelo Arco Norte. 

A obra do Ferrogrão está suspensa desde 2021, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que questionou a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim, feita por medida provisória. O julgamento no STF vai definir se o traçado atual pode seguir ou se precisará ser redesenhado.

Também está na agenda do plenário do STF o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos antigos de planos de saúde.

Uma pesquisa que questiona os brasileiros se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria melhor ou pior do que o do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), é mais um levantamento que revela a recuperação do líder petista nos últimos meses. A pesquisa que compara o governo atual com o anterior foi divulgada nesta semana pelo instituto PoderData. 

Segundo o PoderData, tanto quem acha que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro como aqueles que enxergam o contrário, que a administração atual é pior do que anterior, tiveram 38% de percentual entre os entrevistados. Para outros 22% os dois governos são iguais.

A diferença principal da pesquisa atual para o levantamento feito em julho está na mudança dos percentuais. Os que acreditam que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro subiram de 33% em julho para 38% agora no final de setembro. Já os que enxergam o terceiro mandato do líder petista pior do que a gestão de Jair Bolsonaro tiveram redução de 40% na sondagem anterior para 38% na atual.

No pior momento do governo Lula, verificado no levantamento do PoderData feito em maio, apenas 30% dos entrevistados acham a administração atual melhor do que a anterior, enquanto 45% achavam que o mandato do petista era pior do que o conduzido por Bolsonaro. A diferença, há cerca de cinco meses, era de 15% contra Lula. 

Esses últimos cinco meses mostraram, portanto, uma redução total dessa diferença de 15%, com o empate atual entre os que acham que Lula é melhor e os que vêm o petista pior do que Jair Bolsonaro.

As taxas mais altas entre os que acham o governo Lula melhor do que o de Bolsonaro aparecem em meio às mulheres (39%), aos mas jovens (55%), aos moradores do Nordeste (46%), a quem tem apenas o ensino fundamental (43%), e no grupo de pessoas que ganham de dois a cinco salários mínimos (42%). 

Já os que afirmam que Lula tem um governo pior do que o de Bolsonaro estão principalmente entre os homens (41%), na população de 25 a 44 anos (46%), em meio aos moradores do Centro-Oeste (53%), a quem tem o ensino médio (46%) e para quem ganha mais de cinco salários mínimos (39%). 

Os dados foram coletados pelo instituto PoderData de 27 a 29 de setembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Enquanto o projeto da dosimetria das penas de condenados pelo 8 de janeiro patina na Câmara dos Deputados, vai aumentando progressivamente a rejeição da sociedade à aprovação de uma anistia não apenas aos envolvidos com os atos ocorridos em Brasília após as eleições de 2022, mas também aos que tentaram dar um golpe de Estado no país.

Foi o que revelou uma pesquisa do Instituto PoderData, divulgada nesta sexta-feira (3) pelo site Poder360. O levantamento mostra que aumentou 13 pontos percentuais em seis meses a quantidade de pessoas que dizem ser contra a aprovação de qualquer tipo de anistia. 

Na pesquisa divulgada nesta sexta, o PoderData verificou que chegou a 64% os que afirmam ser contra a anistia aos condenados do 8 de janeiro. Esse número era de 51% na pesquisa realizada pelo mesmo instituto no mês de março. 

Já em relação aos que são favoráveis à anistia, no mesmo período de março ao final de setembro, caiu de 37% para 27% os que afirmam ser favoráveis à aprovação da anistia. Os que disseram não saber o que responder eram 12% em março deste ano e agora na pesquisa mais recente são 9%. 

Entre os entrevistados que se declaram eleitores do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, 74% afirmaram que são contra a aprovação da anistia. Já em meio aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, esse número dos contrários à anistia chega a 55%.

Os que se declaram a favor da aprovação do projeto da anistia pelo Congresso são 20% em meio aos eleitores do presidente Lula, e 33% daqueles que disseram ter votado em Bolsonaro nas eleições de 2022. 

A pesquisa PoderData foi realizada de 27 a 29 de setembro de 2025. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em primeiro lugar em uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) e que fez abordagem diferente à população a respeito dos virtuais candidatos a presidente em 2026. O instituto Ipespe perguntou aos entrevistados não em quem votariam, mas quem as pessoas acreditam que seria um bom presidente.

Neste quesito, o presidente Lula foi quem teve a maior quantidade de menções positivas, com 47%. O resultado mostrou forte melhora de Lula em relação à pesquisa anterior, que apurou que apenas 39% consideravam que ele daria um bom presidente a partir de 2027. 

Na sequência, os que foram melhor avaliados com potencial de ser um bom presidente são os seguintes nomes:

Jair Bolsonaro (35%), Tarcísio de Freitas (33%), Fernando Haddad (32%), Michelle Bolsonaro (25%), Ratinho Jr. (23%), Romeu Zema (20%), Eduardo Bolsonaro (20%), Ronaldo Caiado (16%), Flávio Bolsonaro (16%), Eduardo Leite (11%). 

Na lista de 11 nomes apresentada aos entrevistados, o Ipespe também questionou quem não daria um bom presidente em 2027. Nesse recorte, Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentaram o índice mais baixo, com 50%.

Confira abaixo como ficou o índice de rejeição na visão dos entrevistados, que apontaram quem não daria um bom presidente:

Flávio Bolsonaro (74%), Eduardo Bolsonaro (69%), Michelle Bolsonaro (66%), Jair Bolsonaro (62%), Eduardo Leite (63%), Ronaldo Caiado (59%), Romeu Zema (56%), Ratinho Jr. (55%), Fernando Haddad (54%), Tarcísio de Freitas (50%) e Lula (50%). 

No caso da avaliação do líder petista, assim como subiu a quantidade de pessoas que disseram ver ele como alguém que daria um bom presidente, caiu o percentual contrário, de quem não o vê nessa condição. Na pesquisa anterior, realizada em maio, 57% não viam Lula como um bom candidato a presidente, percentual que caiu para 50% agora em setembro.

O levantamento do Ipespe foi realizado entre os dias 19 e 22 de setembro deste ano. Foram entrevistados 2,5 mil pessoas a partir de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

Após tentativas infrutíferas de um oficial de justiça de notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde fevereiro se encontra nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça edital de notificação informando o parlamentar a apresentar sua defesa prévia à denúncia contra ele formulada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Com a publicação do edital nesta terça-feira (3), passou a contar o prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente a sua defesa. A PGR acusa o deputado do PL a atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo Trump a impor sanções e tarifas ao Brasil, como forma de coagir os ministros do STF no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em decisão nesta segunda (29), o ministro Alexandre de Moraes disse que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes. 

Para o ministro, que assumiu a vice-presidência do STF, o deputado Eduardo Bolsonaro declarou “expressamente” que está nos Estados Unidos para “se furtar à aplicação da lei penal”. Além disso, considerou “inequívoca a ciência” do deputado sobre a denúncia apresentada contra ele, por ter se manifestado sobre a acusação.

A notificação sobre a denúncia tem de ser feita pessoalmente aos acusados, por meio de um oficial de justiça, como determina a legislação brasileira. Na semana passada, um oficial de Justiça avisou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo Bolsonaro, e que ligou para o gabinete do deputado na Câmara e teria sido informado sobre sua permanência no exterior.

Sem a notificação entregue diretamente ao denunciado, a comunicação pode ser feita por edital nos casos em que o endereço é desconhecido ou inacessível, após esgotadas todas as tentativas de contato pessoal.
 

O médico de Jair Bolsonaro (PL) foi acionado por familiares do ex-presidente após um novo quadro de crise de soluço e vômitos durante a noite desta segunda-feira (29). O doutor Cláudio Birolini foi até a residência de Bolsonaro, em Brasília, para realizar os atendimentos. Segundo o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o episódio de crise foi a mais intensa até agora.

Carlos afirmou que a família avalia a necessidade de levá-lo novamente ao hospital, mas que, por ora, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conseguiu deixá-lo mais confortável enquanto aguardam a chegada do profissional de saúde. 

“Estou com minha família avaliando a necessidade de levar meu pai novamente ao hospital. Ele enfrenta uma crise de soluços acompanhada de quatro episódios de vômito, que ele mesmo descreveu como os mais intensos até agora. A Michelle está o deixando um pouco mais confortável e tranquilo, enquanto o médico já está a caminho de casa para avaliar a situação. Peço, por favor, que orem por ele”, escreveu Carlos.

Veja:

- Estou com minha família avaliando a necessidade de levar meu pai novamente ao hospital. Ele enfrenta uma crise de soluços acompanhada de quatro episódios de vômito, que ele mesmo descreveu como os mais intensos até agora. A Michelle está o deixando um pouco mais confortável e…

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) September 29, 2025

A equipe médica de Bolsonaro informou que ainda não há um posicionamento oficial sobre o quadro, mas confirmou que boletins serão divulgados assim que houver uma avaliação mais precisa. A sinalização é de que, apesar da gravidade relatada pela família, ainda não há definição sobre a necessidade de transferência para uma unidade hospitalar.

Não é a primeira vez que Bolsonaro apresenta crises de saúde em sua residência. Há duas semanas, ele foi internado com um quadro similar. Os soluços são complicações recorrentes no sistema digestivo, resultado da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado via edital, após constatar que o parlamentar está dificultando o recebimento da notificação sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.

Em sua decisão, o relator do caso afirmou que "o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal". Moraes acrescentou que "tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais".

A denúncia, apresentada pela PGR na última segunda-feira (22), acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo do crime de coação em processo judicial. Conforme a investigação, o caso trata da atuação do deputado para interferir no processo sobre golpe de Estado, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Diante da situação, o ministro escreveu em seu despacho: "Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital".

As informações são do G1.

De uma lista tríplice em que constavam um deputado do Psol e uma deputada do PDT, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet (União-SC), decidiu que o relator de processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será um parlamentar que já disse em vídeo ser “amigo” do deputado que atualmente vive nos Estados Unidos. 

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido nesta sexta-feira (26) para ser o relator da representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um vídeo publicado nas suas redes sociais em 2019, falou de sua proximidade com o parlamentar que ele agora precisará julgar. 

“Meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui com o nosso amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, apenas para dar tranquilidade aos nossos colegas, nossos amigos do PSL, e dizer que, haja o que acontecer, nós estamos com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Divergências existem, mas isso faz parte da caminhada", disse Delegado Marcelo Freitas. 

No mesmo vídeo, Eduardo Bolsonaro agradece o apoio do deputado Marcelo Freitas. Na época do vídeo, ambos estavam no mesmo partido, o PSL. 

“Exatamente, a gente está batendo um papo aqui, delegado e eu estamos fazendo esse vídeo para deixar bem claro que a gente continua firme e forte com aquelas mesmas convicções que tínhamos no tempo do período eleitoral”, respondeu Eduardo na gravação.

O parlamentar de Minas Gerais terá que apresentar sua posição no processo instaurado a partir de uma representação contra Eduardo Bolsonaro da bancada do PT, que pede a perda do mandato do deputado, por conta da atuação dele nos Estados Unidos, onde está desde o início do ano. O partido alega que ele está no exterior se dedicando “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

Além de já ter sido colega de partido de Eduardo Bolsonaro, Marcelo Freitas também apresenta posições pessoais em linha com o pensamento do deputado do PL. Em seus posts mais recentes, Freitas costuma defender a anistia, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), além da liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em postagem no começo de agosto, Freitas foi favorável à obstrução total dos trabalhos da Câmara enquanto não fosse votado o projeto da anistia. 

“O Brasil vive um momento decisivo. Parlamentares na Câmara e no Senado iniciaram uma obstrução legítima, exigindo o avanço de pautas que não podem mais ser ignoradas. Entre elas, a luta pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de perseguição política, a aprovação do projeto de anistia, e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que tem ultrapassado os limites constitucionais de sua função no STF”, afirmou o deputado do União Brasil de Minas Gerais. 

Delegado Marcelo Freitas também votou favorável à PEC da Blindagem na semana passada. Ele disse que a proposta “fortalece a voz do parlamento e garante que possamos falar em nome do povo brasileiro sem o risco de perseguições políticas ou jurídicas”. 

A partir desta sexta, com a escolha do relator, o acusado tem dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Com a apresentação da defesa, o relator deve instruir o processo em até 40 dias úteis, e expor seu parecer final em no máximo mais dez dias úteis. 

O parecer do relator, que pode sugerir a aplicação ou não de penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho de Ética. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, concluído o processo no Conselho, Eduardo poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra o procedimento. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

Caso a decisão do Conselho de Ética seja mantida em eventual recurso à CCJ, ela segue para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.
 

Segundo informações da coluna da jornalista Andreza Matais, do site Metrópoles, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Jair Bolsonaro teria dado aval ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que ele dispute as eleições presidenciais de 2026. 

A colunista afirma que um acordo neste sentido teria sido costurado entre Bolsonaro e os líderes do PP e do União Brasil. A dúvida agora seria em torno do momento adequado para o anúncio da decisão.  

O governador de São Paulo terá um encontro com Jair Bolsonaro na próxima segunda (29). Tarcísio foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, cumprida na sua casa no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

De acordo com a coluna do Metrópoles, há um grupo que defende esperar até dezembro ou janeiro, sob o argumento de que isso livraria Tarcísio de ser acusado pelos eleitores de usar o governo de São Paulo como trampolim para o Planalto. Outros acreditam que Bolsonaro é quem vai definir o calendário para o anúncio.

Por enquanto, o governador de São Paulo segue afirmando que pretende ser candidato à sua reeleição. Essa declaração foi dada na semana passada, quando ele disse que não pretendia disputar a eleição presidencial em 2026.

“Eu pretendo concorrer à reeleição”, disse Tarcísio na última quarta (17), durante coletiva em Araçatuba, no interior de São Paulo.

A depender da conversa com Jair Bolsonaro na próxima segunda, essa posição do governador de São Paulo pode vir a ser modificada, no sentido da candidatura presidencial com apoio oficial do ex-presidente.
 

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (23), que enviou ao  Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de retirada da prisão domiciliar e outras medidas impostas ao ex-presidente, como ações cautelares no processo relacionado a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. 

Nesta terça-feira (23), o terceiro filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, sob acusação de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de favorecer o ex-presidente no processo da trama golpista. 

"Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano", diz a publicação do advogado Paulo Cunha Bueno, em uma rede social.

Jair Bolsonaro e outros 7 réus foram condenados na ação penal da trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, no entanto, uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado. A posterior prisão domiciliar ocorreu em razão do descumprimento das medidas cautelares e risco de fuga.

Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro, as cautelares deixam de ser necessárias, considerando que Jair não será alvo de uma ação penal no âmbito desta investigação.

"Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação", argumenta.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Poder Judiciário brasileiro de forma independente e soberana, foi um forte recado a todos os “candidatos a autocratas” do mundo e àqueles que os apoiam. Com essa declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. 

Lula focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional. “Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades, cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa", afirmou o presidente. 

O líder petista criticou, em seu discurso, o que chamou de “sanções arbitrárias” e “intervenções unilaterais” tomadas contra o Brasil. O presidente brasileiro não citou diretamente o seu colega norte-americano, Donald Trump, mas reforçou que a condenação de Jair Bolsonaro seria um recado principalmente ao governo dos Estados Unidos. 

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”, afirmou Lula, também sem citar nominalmente Bolsonaro. 

O presidente Lula chegou na ONU acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Na delegação, estão o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, e os ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, Mauro Vieira e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

No seu pronunciamento, Lula fez uma defesa da soberania brasileira, discurso que ele já vem fazendo desde que o governo Trump impôs o tarifaço aos produtos nacionais. 

A fala de Lula também teve fortes críticas a pessoas que ele chamou de "falsos patriotas", de uma "extrema-direita subserviente". O presidente brasileiro criticou de forma indireta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, estaria arquitetanto e promovendo publicamente ações contra o Brasil.

"A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade", afirmou Lula.

Para Lula, o Brasil seguirá como "nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela".

"Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a garantia dos direitos mais elementares: alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde”, disse o presidente brasileiro.

A Assembleia foi aberta pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez um apelo à “necessidade imperativa do direito internacional”, além de ter afirmado que “a magnitude da morte e da destruição” em Gaza supera qualquer conflito na última década.

A convocação da 80ª Assembleia Geral está sendo realizada sob o tema “Juntos somos melhores: mais de 80 anos servindo a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos”. Este também é o resumo do discurso de Guterres, que mencionou especificamente três conflitos em andamento: os do Sudão do Sul, da Ucrânia e de Gaza. 

“Na Ucrânia, a violência implacável continua a matar civis, destruir infraestruturas civis e ameaçar a paz e a segurança globais. Devemos trabalhar por um cessar-fogo abrangente e uma paz justa e duradoura, em conformidade com a Carta, as resoluções das Nações Unidas e o direito internacional”, afirmou. 

Em relação a Gaza, o secretário-geral disse que “o horror está se aproximando de um terceiro ano monstruoso”, e que a “escala de morte e destruição supera qualquer outro conflito em meus anos como Secretário-Geral”. Guterres lembrou as medidas provisórias emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça, que são "legalmente vinculativas" para implementar "a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza". 

O ministro Flávio Dino assumirá a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse dele ocorre após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A eleição para o comando do colegiado está marcada para esta terça-feira, marcando a transição do ministro Cristiano Zanin para Dino, que tomará posse em outubro.

À frente da Turma, caberá ao ministro pautar e organizar os julgamentos das ações penais dos demais grupos investigados pela tentativa de golpe de estado. Os processos referentes ao núcleo dos “kids pretos” e ao grupo “operacional”, que inclui nomes como o ex-assessor Filipe Martins e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, já estão com prazos em fase final para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defesas. A expectativa no STF é que todos esses núcleos sejam julgados ainda este ano.

A Primeira Turma também é responsável por processos prontos para julgamento, como o dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Este último chegou a ser marcado para agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.

Para o final do ano, está previsto o julgamento da primeira ação penal sobre desvios em emendas parlamentares, com os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) como réus. Eles negam as acusações. O processo, relatado por Zanin, é o mais adiantado entre dezenas de inquéritos sobre o tema abertos no STF a pedido da PGR.

As informações são do O Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nesta semana denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são investigados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Se a denúncia for aceita, Eduardo passará à condição de réu, o que pode impactar sua pretensão de disputar a Presidência da República. Desde março, ele está nos Estados Unidos, onde atua em articulações políticas e defende sanções contra o Brasil.

O parlamentar já havia sido indiciado em agosto pela Polícia Federal, após conclusão de inquérito sobre sua atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em defesa de medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF.

Jair Bolsonaro também foi indiciado pela PF, acusado de enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser interpretado como financiamento do crime de coação.

Na ocasião do indiciamento, Eduardo Bolsonaro classificou a acusação como “crime absolutamente delirante” e afirmou que sua atuação no exterior “não tem objetivo de interferir no processo em curso no Brasil”. Ele também criticou o vazamento de diálogos entre ele e o pai, incluídos em relatório da PF, chamando o episódio de “lamentável e vergonhoso”.

Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de medidas contra o Brasil e contra autoridades nacionais. As informações são da Folha de S.Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 aliados por suposta incitação a comportamentos inadequados no combate à Covid-19.

A decisão, baseada no relatório final da CPI da Covid, de 2021, também inclui como alvos da investigação três filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além das deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.

Na decisão, Dino considerou que há a "presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração". Foi estabelecido um prazo inicial de 60 dias para as investigações, que serão conduzidas pela Polícia Federal.

Além da possível incitação, o ministro destacou outros pontos apurados pela CPI, citando suspeitas de crimes contra a Administração Pública. Conforme escreveu em despacho: "A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI".

O processo foi encaminhado ao STF em novembro de 2021, logo após o encerramento dos trabalhos da CPI. O relator inicial era o atual presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Com sua mudança para a presidência da Corte, o caso passou para a então ministra Rosa Weber, que se aposentou pouco depois, levando à redistribuição do processo para o ministro Flávio Dino.

Em setembro do ano passado, Dino solicitou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF, por sua vez, requereu a "instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessária".

O relatório final da CPI da Covid havia pedido o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, atribuindo nove crimes ao então presidente. Na época, Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o documento como absurdo.

A PGR, com base no relatório, abriu dez investigações preliminares no STF. Cinco delas foram arquivadas, uma foi enviada para outra instância e as quatro restantes permaneciam sem andamento.

Em uma curta publicação em sua conta na rede X, nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O projeto que Paulinho da Força relatará é o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). 

“Bom dia. Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o deputado Paulinho da Força. Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta.

Ao final da sessão desta quinta (17), em que foi aprovada no plenário a urgência para o PL 2162/23, Hugo Motta já havia dito que o relator iria apresentar um texto que possa obter apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

"Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou Hugo Motta.

O presidente da Câmara também salientou na sua fala que buscará construir com o relator um texto que traga pacificação para o país. 

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.

O deputado Paulinho da Força, de 69 anos, está no seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a escolha de Motta se deu pelo fato de Paulinho da Força ter bom trânsito entre parlamentares governistas, do centrão e da oposição. A decisão do presidente da Câmara considera também a proximidade do deputado com Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o permitiria ao relator negociar o texto do projeto com os magistrados. 

Segundo a Folha, Paulinho da Força e Alexandre de Moraes se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro, na época em que Moraes presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O deputado paulista esteve com Hugo Motta na manhã desta quinta na residência oficial do presidente da Câmara. Na saída do encontro, em conversa com a imprensa, Paulinho disse que vai conversar com todas as bancadas para obter um consenso em torno do futuro texto do projeto de anistia. Ele disse que não vai fazer um texto nem tanto à direito, nem tanto à esquerda.

“Não sei se o meu texto vai agradar a todos. Não sei se vai salvar o Bolsonaro. Nós vamos tentar construir, conversando com todos e tentando ver a possibilidade de ter uma maioria. A princípio, vamos ter que fazer uma coisa meio que pelo meio, e pensar se isso agrada a todos ou não. Vamos tentar construir a maioria”, afirmou Paulinho da Força. 

O deputado afirmou ainda não ser possível a anistia ampla, geral e irrestrita e que essa questão foi superada na noite de ontem, em uma reunião de Hugo Motta com o PL.

“Não estamos mais falando de anistia”, disse sobre o projeto prever apenas redução de penas.
 

Com 311 votos a favor e 163 votos contra (e ainda sete abstenções), foi aprovado no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para votação do projeto que propõe anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. 

A partir da aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai definir um relator para tentar construir um texto de consenso entre as bancadas de oposição, de centro, de esquerda e os governistas. Esse relator só deve apresentar o seu parecer na próxima semana.

No início da noite, o presidente da Câmara havia anunciado que colocaria a urgência em votação. Segundo ele, há visões distintas e “interesses divergentes” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberia ao plenário decidir o encaminhamento desse assunto. 

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

Hugo Motta disse ainda que todos os partidos serão ouvidos para que seja alcançado um texto que encontre apoio da maioria ampla da Câmara. 

“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, afirmou Hugo Motta.

A aprovação da urgência abre uma nova disputa, agora pela relatoria do projeto que seguiu diretamente para o plenário. Alguns nomes estão sendo defendidos, alguns pela oposição, outros pelos partidos de centro. Três nomes despontam como mais cotados: Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA).

O nome do deputado baiano vem sendo defendido como possível nome principalmente pela experiência em relatorias de projetos de grande repercussão. Maia também foi presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, além de ter presidido a CPMI dos atos do 8 de janeiro. 

Do mesmo partido de Artur Maia, Rodrigo Valadares foi o relator de um projeto sobre anistia na Comissão de Constituição e Justiça, onde já apresentou parecer favorável e ampliou os benefícios da medida. Já o deputado Tião Medeiros conta com apoio de lideranças do PP, e é destacado por seu perfil técnico e a capacidade de articulação.

O projeto escolhido por Hugo Motta para receber a urgência é o PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-PB). O texto da proposta concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da nova lei. 

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, afirma o artigo 1º da proposição. 

A proposta escolhida por Hugo Motta não é a que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, que teve seu texto modificado para abranger inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto do projeto do deputado Marcelo Crivella não alcança os réus que recentemente foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A oposição afirma que continuará lutando para garantir no texto do projeto o que chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os governistas dizem que não aceitam negociar sequer redução de penas de presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e também os que receberam sentença na semana passada no STF. 

Para garantir uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro e até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a oposição vai precisar garantir o voto de membros do partido do chamado Centrão. O texto do projeto que recebeu a urgência, do jeito que está, não avança na anistia além das pessoas que participaram de manifestações políticas.

Um dos artigos do projeto 2162/2023 chega a tratar de medidas cautelares impostas a presos e condenados, mas não inclui quem teve sentença por tentativa de golpe e outros crimes correlatos.

“A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, afirma um trecho dessa proposta.  
 

Em negociações sigilosas, integrantes do centrão liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam um acordo com uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alternativa à anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O acordo, mantido em sigilo e publicamente negado por ministros da corte, prevê a redução de penas e a possibilidade de regime domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme publicação do jornal Folha de São Paulo, o entendimento envolve a votação de um projeto que reduz as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, garantindo que Bolsonaro possa cumprir parte da pena em casa, com base em alegações de saúde. O texto exclui qualquer forma de perdão total (anistia) pelos crimes julgados pelo STF. 

A proposta é uma resposta à insistência do PL por uma anistia irrestrita, que permitiria ao ex-presidente escapar da prisão e até disputar as eleições de 2026 – hipótese rejeitada pelo Supremo e considerada inviável pelo centrão. Entre os principais pontes do acordo e estão:

• Redução da pena para o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito (de 4-8 anos para 2-6 anos)
• Redução da pena para tentativa de golpe de Estado (de 4-12 anos para 2-8 anos)
• Possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar para Bolsonaro, com base em questões de saúde
• Exclusão de qualquer menção à anistia ou perdão total

O projeto, ainda em versão preliminar, deve ser apresentado como uma alternativa ao texto negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que previa punições mais brandas para participantes dos atos de 8 de janeiro, mas penas maiores para futuros organizadores de golpes. A minuta atual não distingue entre organizadores e participantes, nem aumenta penas para financiadores.

Para Bolsonaro, a redução de penas diminuiria sua condenação de 27 anos e 3 meses para cerca de 20 anos e 7 meses. Seus advogados planejam alegar riscos à saúde do ex-presidente, que recentemente foi diagnosticado com câncer de pele e enfrenta problemas como anemia e pneumonia.

O acordo depende agora da aceitação dos bolsonaristas, que publicamente defendem anistia total, mas internamente admitem a dificuldade de aprová-la. O centrão argumenta que não há votos no Congresso para uma anistia ampla e que qualquer proposta nesse sentido seria barrada por Lula e declarada inconstitucional pelo STF.

Ministros do Supremo já sinalizaram que rejeitariam um indulto a crimes contra a democracia, mas tolerariam uma redução de penas que não configure afronta direta às condenações.

A expectativa é que o texto seja protocolado após ajustes finais, incluindo "correções de imprecisões" sugeridas por ministros do STF. O desfecho das negociações pode definir não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o tom da relação entre os Poderes no próximo ano.

Bolsonaro foi ao hospital para exames no domingo (14), quando foi identificado um quadro de anemia e um resíduo de pneumonia. Nesta quarta-feira (17), exames indicaram câncer de pele em duas lesões retiradas pelo ex-presidente, e ele passará por acompanhamento clínico para reavaliar a condição. Os advogados pretendem alegar risco à saúde dele caso cumpra prisão em regime fechado em um presídio, como o da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar sintomas de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. 

O boletim médico divulgado pelo hospital nesta quarta-feira (17) detalha que, ao chegar à emergência, Bolsonaro apresentava desidratação, elevação da frequência cardíaca e pressão arterial baixa, sendo imediatamente submetido a exames laboratoriais e de imagem para investigação do quadro clínico.

Segundo o hospital, os exames apontaram persistência de anemia e alterações na função renal, com elevação nos níveis de creatinina. Para investigar a tontura recorrente, foi realizada uma ressonância magnética do crânio, que não mostrou alterações agudas. Após a hidratação e o tratamento medicamentoso, Bolsonaro apresentou melhora parcial, mas segue sendo monitorado para avaliar a necessidade de internação prolongada.

O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar como medida cautelar determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, já havia sido levado ao hospital no domingo (14), quando também se sentiu mal. Na ocasião, foi diagnosticado com anemia ferropriva, possivelmente associada a alimentação inadequada, além de vestígios de pneumonia recente. Ele também passou por retirada de oito lesões cutâneas localizadas no tronco e no braço direito.

A equipe médica que acompanha Bolsonaro é composta por Cláudio Birolini, médico chefe da equipe cirúrgica; Leandro Echenique, cardiologista; Guilherme Meyer, diretor médico; e Allisson Barcelos Borges, diretor geral do hospital. Policiais penais permanecem do lado de fora do quarto em que o ex-presidente está internado.

O histórico de saúde de Bolsonaro é complexo. Em abril, ele passou por uma laparotomia exploradora no mesmo hospital, cirurgia delicada destinada a tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal danificada por intervenções anteriores, resultado das complicações do atentado sofrido em 2018. Essa já foi a sexta cirurgia relacionada ao ataque, e médicos alertam que novas intervenções desse porte não são recomendadas devido ao estado delicado do paciente, que aos 70 anos apresenta múltiplas comorbidades e sequelas cirúrgicas acumuladas.

O hospital informou que o quadro clínico de Bolsonaro continuará sendo acompanhado de perto, com ajustes no tratamento conforme a evolução do paciente. 

A maioria dos brasileiros acredita que houve sim uma tentativa de golpe no Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de planos golpistas, e que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) não merece sofrer impeachment. Esses são alguns resultados da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16). 

Esse foi o primeiro levantamento feito pela Genial/Quaest após a conclusão do julgamento, no STF, por tentativa de golpe de Estado, dos primeiros oito réus implicados nesta denúncia. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Segundo a Genial/Quaest, 55% dos brasileiros afirmam que houve uma tentativa de golpe no país. Esse número era de 50% na pesquisa feita em agosto. Já para 38% dos entrevistados, não houve tentativa de golpe no Brasil (valor que praticamente não mudou em relação à sondagem passada). 

A pesquisa apurou também que 54% dos brasileiros afirma que Bolsonaro participou do plano golpista que aconteceu após a vitória nas urnas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (o número era de 52% em agosto). Já para 34%, o ex-presidente não tomou partido de qualquer plano de golpe (na última pesquisa esse percentual era de 36%). 

A Genial/Quaest questionou os entrevistados também sobre a visão a respeito do julgamento dos acusados pela tentativa de golpe na Primeira Turma do STF. Para 47%, houve perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e 42% dizem que o julgamento foi imparcial.

Em outro recorte, a pesquisa apurou que 52% da população afirma ser contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Os que se dizem favoráveis a que o Senado aprove o impeachment do ministro foram 36%. 

Os pesquisadores da Genial/Quaest realizaram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos da defesa de Mauro Cid para revogar imediatamente o monitoramento eletrônico, devolver bens e documentos apreendidos e declarar extinta sua punibilidade na Ação Penal (AP) 2668. O ex-ajudante de ordens foi réu colaborador no processo.

Conforme a decisão, essas questões só poderão ser analisadas no momento processual adequado, com o esgotamento das possibilidades de recurso, o trânsito em julgado, e o início da execução das penas. Os pedidos da defesa haviam sido apresentados na sexta-feira (12).

Na quinta-feira (11), Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos de prisão em regime aberto, com a pena reduzida em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal. Conforme o julgamento, ele também terá os bens e valores restituídos e poderá contar com proteção da Polícia Federal para si e seus familiares.

Uma pesquisa Quaest mostrou 41% dos brasileiros são contra a anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e divulgado nesta terça-feira (16).

Segundo os dados, 36% defendem a anistia para todos os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 10% apoiam a medida apenas para os manifestantes que participaram dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, enquanto 13% não souberam ou não responderam.

De acordo com o diretor da Quaest, Felipe Nunes, o resultado indica que Bolsonaro não encontra respaldo popular para a anistia.
“Não há clima na sociedade brasileira hoje para uma anistia em relação ao ex-presidente. São 51% que dizem ‘não anistia’ a Bolsonaro, somando os 41% que são contra qualquer anistia com os 10% que topam apenas para os manifestantes”, explicou.

Resultados por grupo político:

• Lulistas: 58% contra; 22% a favor de todos, incluindo Bolsonaro; 8% só para manifestantes; 12% não responderam.
• Esquerda não lulista: 73% contra; 13% a favor de todos; 4% só para manifestantes; 10% não responderam.
• Sem posicionamento político: 46% contra; 28% a favor de todos; 10% só para manifestantes; 16% não responderam.
• Direita não bolsonarista: 17% contra; 61% a favor de todos; 13% só para manifestantes; 9% não responderam.
• Bolsonaristas: 19% contra; 62% a favor de todos, incluindo Bolsonaro; 12% só para manifestantes; 7% não responderam.

Foram ouvidas 2.004 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará internado durante a noite em hospital privado em Brasília, Distrito Federal. A informação foi confirmada pela equipe médica de Bolsonaro, nesta terça-feira (16). O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, deu entrada no hospital no início da tarde, com sintomas de pressão baixa, soluços e vômitos. 

A defesa jurídica do ex-presidente informou que ele "apresentou neste momento episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial, sendo necessário ir à emergência do Hospital DF Star". 

LEIA MAIS: 

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Informações do hospital ao g1 apontam que também será realizada biópsia das lesões da pele retiradas no domingo e uma avaliação do tratamento complementar para Bolsonaro. Esta é a segunda ida de Jair Bolsonaro ao hospital em 72h. No domingo (14), o ex-presidente foi ao hospital realizar procedimentos para retirar lesões na pele. 

"O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências. Foi realizada a exerése marginal de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no membro superior direito", disse o boletim do hospital no domingo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em casa, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (11), ele foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente Lula.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (15), as alegações finais na Ação Penal 2696, que julga nove integrantes do chamado Núcleo 3 por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforça o pedido de condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, as investigações comprovaram que o grupo atuou para convencer o alto escalão do Exército a aderir a um plano golpista e também monitorou e planejou ataques a autoridades. “Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, destacou o procurador-geral no documento.

O texto sustenta que os fatos tratados na denúncia mostram que os envolvidos convergiram para colocar em marcha o plano de operação antidemocrática e documentaram quase todas as fases da empreitada. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”.

A PGR afirma que ficou comprovado que os réus formaram o núcleo de ações táticas e coercitivas da organização, “sendo responsáveis pelas ações mais severas e violentas do grupo, que somente não ultimaram a ruptura institucional pela forte resistência dos Comandos do Exército e da Aeronáutica”.

Os nove acusados citados no pedido de condenação são Bernardo Romão Corrêa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, Fabrício Moreira De Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes De Resende Junior, Rafael Martins De Oliveira, Rodrigo Bezerra De Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros e Wladimir Matos Soares. Os crimes imputados a eles são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação a outro denunciado, Ronald Ferreira De Araujo Júnior, a PGR requereu o enquadramento da conduta como incitação ao crime, por não terem sido reunidos elementos que comprovem sua ligação direta com a organização criminosa armada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas, nesta segunda-feira (15), para a Polícia Penal do Distrito Federal explicar, em relatório, os detalhes da escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro, na ida ao hospital DF Star neste domingo (14).

Bolsonaro passou por exames e procedimentos médicos relacionados lesões de pele no hospital particular DF Star, na Asa Sul de Brasília. No relatório, Moraes pede detalhes como: o carro que transportou Jair Bolsonaro na ida e na volta; o nome dos agentes de polícia que o acompanharam no quarto; o "motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica".

O prazo para resposta começa a contar quando a Polícia Penal do DF for notificada. O presidente estava acompanhado dos filhos Jair Renan e Carlos. Ele chegou ao local às 8h e deixou a unidade no início da tarde, às 14h30.

O boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos por tentativa de golpe e outros crimes, apontou a existência de um quadro de anemia e pneumonia residual.

Segundo o jornal O Globo, o boletim médico divulgado após a alta do ex-presidente apontou a necessidade de tratamento para "hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico" e os exames "evidenciaram um quadro de anemia por deficiência de ferro". 

O ex-presidente deixou a prisão domiciliar, na manhã deste domingo (14), para passar por exames e procedimentos médicos em um hospital de Brasília. A ida ao hospital contou com um esquema de segurança criticado pelo filho, Carlos Bolsonaro. 

“Um comboio com mais de 20 homens armados de fuzis ostensivamente, acompanhados de mais de 10 batedores, reduzindo a velocidade da bem abaixo da permitida na via, apenas para promover a humilhação de um homem honesto”, afirmou.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro, afirmou neste domingo (14) que a escolta da polícia penal para levar o ex-presidente ao hospital foi “apenas para promover a humilhação de um homem honesto”.

Por meio das redes sociais, ele usou a palavra “humilhação” para se referir a ocasião. Na manhã deste domingo, Jair Bolsonaro realizou procedimentos para retirar lesões na pele em um hospital particular em Brasília, tendo sido acompanhado por um comboio. No carro principal, estavam Jair Renan e Carlos. 

“Um comboio com mais de 20 homens armados de fuzis ostensivamente, acompanhados de mais de 10 batedores, reduzindo a velocidade da bem abaixo da permitida na via, apenas para promover a humilhação de um homem honesto”, afirmou.

Esta foi a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Carlos também criticou a vigilância do pai dentro do hospital: "Homens fardados e armados vigiam como se um senhor de 70 anos pudesse fugir por uma janela, assim como fazem em sua prisão domiciliar. Fica claro: o objetivo é fragilizá-lo, expô-lo e ofendê-lo, em nome da tal 'missão dada, missão cumprida' - até mesmo durante uma cirurgia! Isso é método de abate".

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) mostra que 50% dos entrevistados se posicionaram a favor da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 43% dos ouvidos se manifestaram contra. O levantamento, realizado com 2.005 eleitores brasileiros entre segunda e terça-feira (8 e 9 de setembro), indica ainda que 7% não souberam responder.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF fixou a pena de 27 anos e três meses para Bolsonaro. O Datafolha entrevistou pessoas em 113 cidades do país e a pesquisa possui uma margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. 

Desde abril, quando o instituto fez pela primeira vez a pergunta a seus entrevistados, há relativa estabilidade na percepção popular da questão. Naquela ocasião, 52% eram a favor da prisão e 42%, contra. Já em julho, houve um empate técnico: 48% a 46%, respectivamente. 

Na avaliação de setembro, os segmentos mais favoráveis a prisão do ex-presidente foram os nordestinos (62%), as pessoas jovens, com idades de 16 a 24 anos, e os católicos (56%).

Com a conclusão do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, as atenções se voltam agora para a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de nova denúncia contra o ex-presidente e também seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

No dia 20 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR o relatório da Polícia Federal que contém o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro e do seu filho, que desde fevereiro está nos Estados Unidos. A PF afirma que os dois atuaram na coação de autoridades do Poder Judiciário responsáveis pela ação penal que teve o julgamento encerrado nesta quinta-feira (11). 

A PF concluiu que ocorreram dois crimes cometidos por Jair e Eduardo Bolsonaro:

• coação no curso do processo: uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que tenha relação com o processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena é de prisão, de um a quatro anos.
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Somadas as penas dos dois delitos, a punição a Jair e Eduardo Bolsonaro pode chegar a 12 anos de prisão. Se decidir por acusar formalmente os dois no STF, a PGR não precisa necessariamente seguir as conclusões da PF.

Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça que pode se tornar uma ação penal e transformar os investigados em réus.

O procurador também pode decidir se requisita novas diligências por parte da Polícia Federal ou se pede o arquivamento da investigação. A última hipótese, entretanto, vem sendo considerada remota.

Além de Jair e Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal identificou que também o pastor Silas Malafaia buscou coagir membros do Judiciário e parlamentares “aos anseios do grupo criminoso”. O pastor também pode vir a ser denunciado na mesma ação.

Caso o caminho decidido pela PGR seja oferecer uma denúncia formal, o STF analisará a peça acusatória e indicará se abre um processo contra os envolvidos, que se tornariam réus por crimes como coação, obstrução de Justiça e abolição do Estado Democrático de Direito. 

Enquanto a PGR decide o que fazer com o relatório da PF, o deputado Eduardo Bolsonaro segue fazendo ameaças ao Judiciário e ao Congresso brasileiros. Nesta quinta, ele declarou que os Estados Unidos poderiam, no futuro, enviar “caças F-35 e navios de guerra ao Brasil”.

Questionado sobre a hipótese de uma intervenção norte-americana no Brasil, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Acho que nesse momento não. Mas se o regime brasileiro for consolidado e tiver uma evolução igual à da Venezuela, com eleições que não são nada transparentes, sem a ampla participação da oposição, regado a censura e prisões políticas, no Brasil pode perfeitamente no futuro ser necessária a vinda de caças F-35 e de navios de guerra, porque é o atual estágio da Venezuela”.
 

O ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma, atualmente presidente estadual do PL, comentou o impacto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo eleitoral e os planos da legenda para 2026 na Bahia.

“Essa é uma suprema injustiça. Já estava sendo ventilada a todos e ninguém esperava diferente de personagens que ao invés de cumprir o seu papel de julgadores, têm sido personagens da política, justamente descumprindo o seu maior compromisso que é defender a Constituição”, afirmou.

A declaração foi feita durante o 3º Congresso Nacional Direito e Sustentabilidade, realizado em Salvador.

Na avaliação do dirigente, a situação fortalece o debate sobre anistia no Congresso. “Acho que isso desencadeia um movimento ainda mais forte sobre a votação do processo de anistia no Congresso Nacional e isso está sensibilizando sem dúvida nenhuma o povo brasileiro para um novo rumo não só na Bahia, como no Brasil”, disse.

Roma acrescentou que o cenário atual gera insegurança jurídica e prejudica a imagem internacional do país.
“Então nós percebemos que muitas pessoas estão enxergando que as coisas não vão bem no Brasil, que o Brasil hoje sofre em especial com essa insegurança jurídica, que deprecia ao país como um todo (…) E todos esses ataques, em especial aos direitos humanos, não vão passar despercebidos. Então nós estamos na nossa tarefa de levar essas informações à população, debater sobre isso e discutir o futuro da Bahia e do Brasil”, destacou.

No caso do cenário local, o presidente estadual do PL afirmou que a legenda reúne nomes expressivos no estado.
“O PL tem muitos nomes na Bahia, não só uma bancada de deputados federais, deputados estaduais, líderes. Você tem o prefeito Jânio Natal, tem muitos personagens que atuam no nosso partido”, declarou.

Sobre a definição de espaços e candidaturas, Roma reafirmou sua pré-candidatura ao governo da Bahia e disse manter diálogo com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. “Naturalmente, como já noticiei antes, eu tenho mantido conversas com o ex-prefeito ACM Neto, conversando sobre o futuro da Bahia e do Brasil. E não só é uma possibilidade que nós possamos buscar uma convergência para fazer um enfrentamento ao PT, como eu acho que é uma grande torcida e trabalhamos para que isso seja possível”, afirmou.

“O PT, nesses 20 anos, não conseguiu melhorar a vida do baiano, fez bonitas propagandas no período eleitoral, mas infelizmente não entregou o que promete. Acho que o povo baiano já está sufocado com esse descaso com o futuro do nosso estado”, acrescentou.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), foi condenado a cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). 

No julgamento de Ramagem, os ministros também formaram maioria para a perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados. Na condenação, não foi estabelecida multa.

A pena inicial sugerida pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, foi de 17 anos de reclusão. Todavia, a ministra Carmen Lucia propôs que a pena fosse de 16 anos, 1 mês e 15 dias, o que foi acatado pelo relator e acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Ramagem foi o último condenado pelo STF em julgamento da trama golpista nesta quinta.

Confira as penas:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
Mauro Cid: 2 anos
Braga Netto: 26 anos
Anderson Torres: 24 anos
Almir Garnier: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Heleno recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista na decisão proferida nesta quinta-feira (11). Dos 21 anos, 18 anos meses serão de prisão e dois anos e um mês de detenção.

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu a pena e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

A pena do réu seria maior, mas, em razão dele ter mais de 70 anos, sua condenação foi reduzida.

O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e prevê o início da reclusão em regime fechado.

No julgamento, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir uma pena de 30 anos e 2 meses de prisão em razão da participação do réu no plano para assassinar Alexandre de Moraes. No entanto, Dino optou por seguir a pena sugerida pelo relator após o considerar que sairia vencido.

Luiz Fux, por ter votado para condenar o ex-ministro apenas por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abriu divergência e fixou a pena em sete anos, mas não foi acompanhado.

Além da pena em reclusão, também foi fixado o pagamento de 100 dias multa no valor de um salário mínimo.

Por uma maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes de seu governo pelo crime de organização criminosa, destinada a promover tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar final foi de 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o único a divergir da maioria.

O último voto, do ministro Cristiano Zanin, que preside a Turma, alinhou-se integralmente com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi decisivo para a condenação. Zanin iniciou seu voto rejeitando todas as preliminares apresentadas pelas defesas. Ele afirmou que o STF é competente para julgar o caso e afastou qualquer alegação de cerceamento de defesa, ressaltando que os advogados dos réus tiveram amplo acesso a todos os documentos e provas do processo por um período de quatro meses.

Sobre a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, também requerida pelas defesas, Zanin foi taxativo: "Não há qualquer indício de parcialidade". O ministro Moraes, ao conceder a palavra, complementou que nenhum dos documentos questionados pelas defesas foi utilizado pela PGR em seus votos, pois não havia pertinência ao caso, e destacou que, apesar de terem acesso, as 59 defesas técnicas não juntaram nenhum documento novo aos autos.

Em sua análise de mérito, o ministro Zanin entendeu que a prova dos autos permite concluir, de forma robusta, que os acusados agiram com o objetivo claro de romper o Estado Democrático de Direito. Ele destacou a violência empregada nas ações do grupo, citando explicitamente os danos causados aos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, e afirmou que a ausência de um vínculo direto entre todos os partícipes é irrelevante para a responsabilização penal no crime de organização criminosa.

Zanin votou especificamente pela impossibilidade de excluir o crime de organização criminosa em relação ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e pela manutenção da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada válida e essencial para a investigação. Para o ministro, a responsabilização adequada dos envolvidos é "elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado Democrático de Direito".

Com o voto de Zanin, foram formalmente condenados além do ex-presidente Bolsonaro: o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O julgamento agora avança para a fase de dosimetria, na qual os ministros da Primeira Turma irão discutir e definir a extensão das penas a serem aplicadas a cada um dos condenados.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, votou pela procedência da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da Trama Golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Com o voto, o STF forma maioria, por 3x1, para condenar os réus.

No voto, a ministra destacou a importância de cada processo que chega à Corte, independentemente de sua complexidade. “Todos os casos submetidos à apreciação desta Casa são importantes. O presente caso, o caso mais singelo, que diga respeito a uma única pessoa, exige de cada um de nós, julgadores, a mesma dedicação, a mesma seriedade, a mesma responsabilidade no julgamento”, afirmou.

A ministra ressaltou que processos penais são especialmente delicados, pois envolvem direitos fundamentais. No caso em questão, no entanto, ela apontou um elemento singular: “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”.

Cármen Lúcia fez referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como um acontecimento grave e não casual. “Não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal”.

A ministra rejeitou todas as preliminares arguidas pela defesa, incluindo alegações de parcialidade, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a delação premiada de Mauro Cid. Sobre este último, afirmou não haver nos autos qualquer elemento que maculasse a voluntariedade da colaboração.

No mérito, Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que a PGR apresentou “prova cabal” de que o grupo implementou um plano de ataque às instituições democráticas. Ela reforçou a lisura do sistema eleitoral brasileiro e criticou a estratégia de desinformação que, segundo ela, foi utilizada para semear desconfiança.

“Pra mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, declarou. A ministra votou pela condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ela destacou que a atuação de Bolsonaro não se deu de forma indireta ou acidental, mas como líder e causador da organização criminosa. “O que mais se alega é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem algum conhecimento da história, realmente passar recibo no cartório não é exatamente o que acontece nesses casos. Ele não foi tragado, ele é o causador, o líder da organização”.

Com o voto da ministra, o STF formou maioria pela condenação dos réus.

Ao retomar o julgamento da Trama Golpista, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino brincaram sobre interrupções às falas um do outro.

"Ministra, a senhora me concede o aparte?", perguntou Dino enquanto a ministra iniciava o voto.

"Todos! Mas desde que seja rápido porque também nós mulheres ficamos dois mil anos caladas, nós queremos ter o direito de falar, mas eu concedo, como sempre. Apartes estão no regimento do STF, o debate faz parte do julgamento, tenho o maior gosto em ouvir, eu sou da prosa", brincou a Cármen Lúcia.

Veja vídeo:

??Cármen Lúcia e Flávio Dino brincam sobre interrupções nos votos: "Nós mulheres ficamos dois mil anos caladas"

?? Confira: pic.twitter.com/zzfujcNxfB

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 11, 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF), após voto decisivo da ministra Cármen Lúcia a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa. O parecer da ministra foi apresentado nesta quinta-feira (11) e acompanha o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A condenação se refere a investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

"O panorama fático está demonstrado, está comprovada a violência e a grave ameaça", afirma a ministra.

Além disso, a ministra enfatizou que o ex-presidente era líder da operação: "Pra mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro".

O voto de Cármen Lúcia foi o terceiro pela condenação, acompanhando o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Até o momento, o único voto pela absolvição do ex-presidente foi do ministro Luiz Fux. O julgamento continua, faltando apenas o parecer do ministro Cristiano Zanin, previsto para esta sexta (12).

(Atualizado às 16h00)

O plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a presença do ministro Gilmar Mendes. Embora não seja integrante da composição regular do colegiado, o magistrado encontra-se no plenário para assistir aos trabalhos do julgamento da Trama Golpista que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com informações oficialmente prestadas pela assessoria de imprensa da Corte, o ministro Gilmar Mendes é, até o momento, o único entre os onze ministros que não pertencem à Primeira Turma a marcar presença física na sessão.

As informações são do G1.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Com o voto desta quarta-feira (10), o STF garante maioria na Primeira Turma para condenar o militar.

Segundo o ministro, Braga Netto participou de um plano que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Fux também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo mesmo crime, consolidando maioria contra ele. No entanto, divergiu em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, para quem votou pela absolvição em todas as acusações.

Fux foi o terceiro a se manifestar no julgamento. Na véspera, Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Ainda restam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com expectativa de conclusão até sexta-feira (12).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Braga Netto de integrar o núcleo central da organização que planejava um golpe de Estado, com influência política e militar. Como prova, cita documentos como a chamada “Operação 142”, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.

A defesa do general nega as acusações e sustenta que a delação de Mauro Cid, considerada “mentirosa”, é a principal base da denúncia. Os advogados afirmam que não há provas materiais de que Braga Netto tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro, atribuindo as acusações a disputas internas nas Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela improcedência da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da Trama Golpista, destacando questões de competência, violação de garantias processuais e falta de tipicidade penal. Em extenso voto, que durou perto de 11 horas, o magistrado fundamentou sua decisão em princípios constitucionais, na falta de prerrogativa de foro dos acusados e em supostas violações ao direito de defesa. Fux acabou divergindo do voto feito pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flavio Dino, com isso o placar tornou-se dois a um para condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por golpe de Estado. 

Fux iniciou sua argumentação reafirmando o papel do STF como guardião da Constituição, enfatizando que a Corte não deve realizar juízos políticos, mas sim decidir com base no que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. "Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal", declarou.

O ministro ressaltou que a competência originária do STF é restrita a autoridades com prerrogativa de foro, como o Presidente da República, o Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República. No caso em questão, os réus não possuíam tal prerrogativa e já haviam perdido seus cargos antes mesmo do surgimento do atual entendimento jurisprudencial sobre o tema. Por isso, Fux considerou o STF incompetente para julgar a ação, o que, em sua avaliação, acarretaria a nulidade do processo.

Além disso, Fux defendeu que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, argumentando que a redução da competência original do plenário para uma das turmas poderia "silenciar vozes" e comprometer a racionalidade funcional da Corte.

Outro ponto destacado pelo ministro foi o suposto cerceamento do direito de defesa. As defesas dos acusados alegaram ter sido confrontadas com um verdadeiro "tsunami de dados", com milhões de páginas de material probatório disponibilizado tardiamente, impossibilitando uma análise adequada em prazo razoável. Fux citou o filósofo Sêneca e a Declaração Universal dos Direitos Humanos para reforçar a importância do contraditório e da ampla defesa, acolhendo a preliminar de violação dessas garantias e declarando a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

Quanto ao mérito da acusação, Fux analisou os crimes imputados, entre eles organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O ministro considerou que a denúncia não preencheu os requisitos legais para caracterizar o crime de organização criminosa, destacando a ausência de elementos como a prática reiterada de crimes indeterminados e o efetivo emprego de arma de fogo por membros do grupo. Ele também rejeitou a acumulação de crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público, aplicando o princípio da subsidiariedade, uma vez que os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático seriam mais graves e absorveriam as condutas menos severas.

Fux validou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerando que a colaboração foi prestada com assistência jurídica e trouxe elementos novos à investigação. 

Em outro momento de seu voto, o ministro Luiz Fux tratou da evolução do conceito de democracia ao longo dos anos e ressaltou a importância do Estado Democrático de Direito. Ele apresentou índices internacionais nos quais o Brasil aparece na 80ª posição entre 142 países analisados em um deles, e na 56ª colocação em outro, sendo classificado como “democracia imperfeita”.

Ainda sobre o tema, Fux destacou o dever de imparcialidade dos ministros do Supremo, frisando tratar-se de uma obrigação constitucional. Para ele, o debate público é essencial à democracia, mesmo quando marcado por “discursos inflamados”.

“Diferentemente de nós juízes, que devemos nos abster de declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, tendo em vista o nosso dever constitucional de preservar independência e imparcialidade das instituições. Os agentes públicos eleitos devem, por natureza, engajar-se no debate público. Esse debate, essencial para a democracia, ocorre muitas vezes por discursos inflamados”, afirmou.

O magistrado também afastou a possibilidade de enquadrar como crime os acampamentos e manifestações realizadas em frente a quartéis após as eleições de 2022.

“Não configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações, faixas e aglomerações que consistem em manifestação política com propósitos sociais, assim entendido o desejo sincero de participar do alto governo democrático, mesmo quando isso inclua a resignação pacífica contra os poderes públicos”, disse.

Na sequência, Fux lembrou que o Código Penal prevê a necessidade de violência ou grave ameaça para que a conduta seja tipificada como crime, comparando que “a mão não cabe na luva” quando não há esses elementos. Para reforçar sua posição, o ministro citou o golpe de 1937, orquestrado por Getúlio Vargas, quando foi instaurada a ditadura do Estado Novo.

“Vejam como é grave o atentado ao Estado Democrático de Direito. Proibiu constitucionalmente a eleição presidencial, dissolveu o Congresso, apresentou ao país uma nova Constituição jamais ratificada e passou a governar mediante decreto de estado de emergência.”

Segundo Fux, para configurar crime contra a democracia deve ocorrer a apropriação ilegítima do aparato público por um governo eleito.

“Não envolve a conduta de depor o governo legitimamente constituído. A palavra ‘depor’ significa destituir ou exonerar alguém de um cargo no poder, ação que não se coaduna com o comportamento de um presidente eleito que abusa de suas prerrogativas para manter o seu poder. (...) Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei”, afirmou.

No longo discurso, o ministro ainda relembrou episódios de depredação e conflitos com forças de segurança durante o governo Michel Temer, quando não houve a discussão sobre enquadramento dos envolvidos nos crimes que agora estão sob análise no Supremo.

O ministro declarou que o delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, julga a acusação de organização criminosa armada, pelo crime de golpe de Estado e dano qualificado como "improcedente" por não haver as requisições necessárias citadas por ele para condená-lo. No crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, para Fux, Cid deve ser condenado. Com isso, votou pela condenação em parte do ajudante do ex-presidente.

Ao destrinchar sobre cada um dos réus do núcleo principal, o ministro iniciou falando sobre Almir Garnier, comandante da marinha na época do governo Jair Bolsonaro (PL). Fux votou para a absolvição dele para os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático e golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O segundo réu foi o Jair Bolsonaro, onde o magistrado iniciou dizendo que "é preciso realizar uma divisão das acusações". Para ele, a divisão é feita entre três acusações: Abin Paralela, ações contra o sistema eleitoral e tentativa de golpe de estado. Sobre a Abin, Fux diz que não há ilegalidade no acionamento da Abin pelo presidente. Sobre os ataques ao sistema, ele negou que a live feita no exterior seria capaz de abolir o estado democrático de direito. Já sobre o possível impedimento feito pelo ex-presidente para as pessoas votarem nas eleições, Fux diz que não há provas de participação de Bolsonaro nas ações.

Falando sobre Bolsonaro ao longo do voto, o ministro minimizou o encontro do ex-presidente com comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022 não configuram crime. Segundo ele, caso Bolsonaro quisesse seguir adiante com um autogolpe, não precisaria convencê-los, já que tinha a prerrogativa de substituí-los. “Quisesse o réu prosseguir no iter criminis (caminho do crime) em direção a um autogolpe, ele não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo, pois a substituição destes é prerrogativa do presidente da República”, disse Luiz Fux.

O ministro do STF também votou pela condenação do ex-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo Fux, o réu participou de um plano que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

“O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em relação ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Oliveira, o ministro do STF afirmou que a denúncia não apontou que Paulo Sérgio tenha convocado as forças para permanecer de prontidão. Assim, Fux votou pela absolvição do ex-ministro por votos os crimes.

(Atualizada às 21h49)

O ministro Luiz Fux abriu divergência, nesta quarta-feira (10), no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.

Fux foi o primeiro a votar na sessão de hoje e se posicionou contra o julgamento ser realizado pelo STF. Na análise do caso, ele sustentou que o STF não tem competência para julgar os acusados, uma vez que todos perderam os cargos antes do início do processo, o que retiraria deles o foro privilegiado. Para o ministro, os réus deveriam ser julgados pelo juízo de primeiro grau.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional.”

O magistrado também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso e a consequente nulidade de todas as decisões.

O voto diverge da posição do relator, Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado a favor da condenação. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator, reforçando a maioria parcial pela condenação.

Durante sua manifestação, Fux destacou que a Corte já anulou processos por incompetência relativa e que, no caso em questão, haveria incompetência absoluta. Segundo ele, aplicar entendimento recente do Supremo para manter o julgamento no tribunal ofende princípios como o do juiz natural e da segurança jurídica.

“O atual entendimento é recentíssimo, deste ano. A aplicação da tese mais recente para manter a tramitação no Supremo, muito depois da prática dos crimes, gera questionamentos sobre casuísmo e fere a segurança jurídica”, afirmou Fux em seu voto.
 

O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF. A próxima a apresentar seu voto é a ministra Cármen Lúcia. 

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (9) que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de uma possível intervenção ou retaliação ao governo brasileiro em caso de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"O presidente [dos EUA, Donald Trump] não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo.”, disse a porta-voz. "A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", completou Leavitt.

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O comentário ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a votação sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ao final do comentário à imprensa, Karoline Leavitt disse, no entanto, que "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe respondem por cinco crimes, sendo eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). As punições podem chegar a até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou, nesta terça-feira (9), que "não há dúvida de que houve tentativa de golpe". Moraes também declarou que não há dúvidas que os outros sete réus devem ser condenado pelas acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República em concurso de agentes e em concurso material", afirmou Moraes.

Após 5 horas de voto, em fundamentação, Moraes detalhou a atuação de uma "organização criminosa" sob a liderança de Bolsonaro, que teria agido de forma coordenada para desestabilizar as instituições democráticas e manter o grupo no poder independentemente do resultado das eleições de 2022.

Foto: Reprodução / TV Justiça

O ministro rebateu argumentos da defesa, como a alegação de que a delação premiada de Mauro Cid estaria viciada por ter sido firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público. Moraes destacou que a colaboração premiada é um meio legal de obtenção de provas e que a PF tem legitimidade para celebrar tais acordos. Ele também criticou a estratégia de fragmentar a delação em oito depoimentos, explicando que se tratava de uma opção investigativa para abordar fatos diversos.

Moraes rejeitou ainda alegações de cerceamento de defesa, afirmando que todas as provas foram disponibilizadas às equipes de advogados, que tiveram quatro meses para analisá-las e não apresentaram qualquer material relevante em contraponto. "São oito equipes de advogados que, por quatro meses, ficaram com essas provas que elas mesmas pediram e não foi juntado nada de pertinente", disse.

Em sua exposição, o relator descreveu uma série de "atos executórios" praticados pela organização criminosa entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Entre eles, estariam a utilização de órgãos públicos como a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para monitorar adversários políticos, disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e planejar ações para desacreditar o Judiciário e a Justiça Eleitoral.

Moraes citou como exemplos as lives e entrevistas de Bolsonaro com "divulgação massiva de desinformação", o ato de 7 de Setembro de 2022, quando o então presidente ameaçou descumprir ordens judiciais, a reunião com embaixadores em julho daquele ano e a suposta utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação.

"Eu determinei que a PRF não estava autorizada a realizar essa operação específica que claramente já demonstrava o seu viés ilícito, mas, no dia, fez uma suposta operação para verificar a condição dos veículos. Nos acessos aos municípios onde um dos candidatos tinha tido mais votação, os veículos eram parados para verificar o pneu, o chassi, o banco. Pasmem: na fila para chegar ao local de votação estava o senador Otto Alencar", continuou.

O ministro também mencionou a agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, com anotações que classificou como "golpistas", e mensagens trocadas entre Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que demonstravam a intenção de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas. "Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República", afirmou.

Além disso, Moraes destacou o papel das "milícias digitais" na amplificação de narrativas falsas e a existência de planos como "Punhal Verde e Amarelo", "Copa 22" e "Luneta", além de uma minuta de golpe de Estado. O ministro afirmou que o planejamento para o assassinato de autoridades está "fartamente comprovado" nos autos.

Moraes falou ainda sobre os acampamentos de apoiadores de Bolsonaro, dizendo que o general Braga Netto tinha contato direto com as organizações.

"A sequência desses atos executórios, desde junho de 2021, mostra claramente a consumação dos tipos apontados pela Procuradoria Geral da República. Mas mostra que, em virtude da reação dura e constitucional do comandante do Exército e da Força Aérea, não houve tempo hábil para um autogolpe. Tudo estava preparado, mas não houve adesão dos comandantes. O que já vinha sendo produzido, com os quartéis, com atos violentos, com o discurso violento e grave ameaça ao Judiciário, isso foi consumado no dia 8 de janeiro." 

Foto: Reprodução / TV Justiça

Alexandre de Moraes sustentou que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe, com o objetivo claro de restringir o Estado Democrático de Direito e se manter no poder ilegitimamente.

Além disso, o relator do caso também destrinchou sobre a importância do papel dos outros membros do primeiro grupo da trama golpista, chamado de núcleo principal, como Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio de Oliveira. 

"O núcleo central também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do Poder Executivo Federal, como o réu Augusto Heleno, que exerceu o cargo chefe do GSI; o réu Walter Souza Braga Netto, que exerceu os cargos de ministro chefe da Casa Civil e ministro da Defesa, assim como foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro; o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que exerceu o ministério da Defesa, também foi função central na estrutura criminosa, exercido o cargo de comandante do Exército e, posteriormente, a titularidade do ministério da Defesa. Da mesma forma, o réu Almir Garnier, que exerceu o posto de comandante da Marinha durante o mandato presidencial do líder", continuou ele em seu voto. 

O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF. O próximo a apresentar o voto é o ministro Flávio Dino. A expectativa é que a apreciação do processo seja interrompida temporariamente após a conclusão do voto de Dino.

A anistia “ampla, geral e irrestrita” é inconstitucional e não será pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A afirmação foi feita nesta terça-feira (9) pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao jornal O Globo. 

A CCJ, presidida pelo parlamentar baiano, seria a porta de entrada no Senado de um eventual projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, caso ele fosse aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Otto Alencar diz ser contra a intenção do projeto, inclusive de anistiar eventuais condenados no julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo.

“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou Otto na entrevista.

O senador do PSD disse que ainda não leu a proposta da Câmara, mas afirma que vem acompanhando declarações de lideranças oposicionistas sobre a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Otto Alencar também criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de buscar sanções ao Brasil para livrar o pai de condenação pelo STF.

“Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, disse Otto.

O projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro ainda não possui um texto fechado, e líderes de oposição pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para apressar a ida do tema ao plenário. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), defendeu nesta terça (9) que a anistia aos envolvidos na trama golpista seja votada na próxima semana.

“Espero que essa decisão (condenação de Bolsonaro) seja revertida na semana que vem ou nas próximas semanas numa pauta que já está construída pela maioria de assinaturas dos deputados e com apoio dos líderes para pautar a anistia já na semana que vem”, disse Zucco.

As lideranças de oposição dizem que não aceitarão votar um projeto de anistia que deixe de fora dos beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), já disse também ser contra a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”, e articula um projeto alternativo, que diferencie, por exemplo, quem financiou e planejou os atos de quem participou.

Na entrevista ao jornal O Globo, o senador Otto Alencar disse concordar com a alternativa apresentada por Alcolumbre.

“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, explicou Otto.

“Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não”, completou o senador baiano.
 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do inquérito dos atos golpistas na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto nesta terça-feira (9) rejeitando as preliminares levantadas pelas defesas dos réus e reafirmando a validade do acordo de delação premiada do ex-assessor militar Mauro Cid. Em sua fundamentação, o magistrado rebateu os argumentos que tentavam invalidar a colaboração, classificando-a como um meio legal de obtenção de provas também disponível à Polícia Federal.

Moraes foi enfático ao afirmar que "não há vício" no acordo fechado por Mauro Cid com a PF. Ele relembrou o entendimento majoritário do plenário da Corte, que por 8 votos a 3, decidiu que a colaboração premiada não é instrumento exclusivo do Ministério Público. "Como meio de obtenção de prova, a polícia também tem o direito de realizar o acordo com o investigado colaborador", declarou, encerrando essa discussão.

O relator afirmou que a própria defesa de Mauro Cid, em sustentação oral, havia reafirmado "a total voluntariedade e regularidade da delação premiada" e afastado "qualquer indício de coação". Além do aspecto formal, Moraes destacou que todos os depoimentos, tanto os colhidos pela PF quanto no âmbito judicial, foram integralmente gravados em áudio e vídeo, garantindo a transparência e permitindo a verificação de eventuais irregularidades.

Com as questões formais sobre a validade da delação afastadas, o ministro afirmou que a análise deve se concentrar no conteúdo das alegações de violação apresentadas pelas defesas. A primeira preliminar analisada, levantada pela defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem sobre a tipificação do crime de organização criminosa, foi prontamente rejeitada por Moraes, que ressaltou que o tema já havia sido debatido e negado por unanimidade pela própria Primeira Turma.

O início do voto de Moraes marca a fase decisiva do julgamento. Após a análise de todas as questões preliminares, o ministro prosseguirá com a leitura do mérito do caso, onde apresentará seu posicionamento sobre a condenação ou absolvição de cada um dos réus envolvidos no processo.

A semana em Brasília gira em torno da retomada do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da ação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os cinco ministros da Turma decidirão se condenam ou absolvem os réus acusados de alimentar estratégias golpistas para manter Bolsonaro no poder, culminando com os atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Da parte do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a semana realizando uma reunião virtual de líderes do Brics, bloco composto pelas principais economias emergentes do mundo, segundo informações do jornal Bloomberg. A cúpula vai passar a manhã desta segunda-feira (8) discutindo o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, ao Brasil e a diversos outros países. 

No Congresso, destaque para a CPMI do INSS, que ouve nesta segunda o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, convocado a prestar esclarecimentos sobre medidas adotadas para conter fraudes contra aposentados e pensionistas. O ministro será cobrado a dar explicações dos motivos porque não atendeu às denúncias sobre descontos não autorizados aos beneficiários do INSS.

Confira abaixo um resumo dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana nesta segunda (8) comandando uma reunião virtual com líderes do Brics. O encontro é fechado e haverá apenas a divulgação de declarações por cada país ao final das conversas.

Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, participam do Brics como integrantes permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos.

Lula convocou a reunião para discutir mudanças no sistema multilateral de comércio como reação ao tarifaço de Donald Trump. O Brasil preside o Brics até o fim do ano, mas a cúpula de chefes de Estado foi antecipada para julho por causa da COP30, que será realizada em novembro.

Ainda nesta segunda (8), Lula terá na sua agenda uma reunião, às 17h, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. Logo depois, o presidente Lula se reunirá com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, às 18h.

Em uma agenda sem a presença do presidente Lula, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reúne na manhã desta segunda com ministros que integram partidos de centro-direita. A intenção é a de discutir estratégias que possam frear o andamento no Congresso Nacional do projeto que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

No Palácio do Planalto, a orientação é contrária à aprovação da anistia. Essa posição será reforçada por Gleisi junto aos demais ministros, que serão também cobrados por atuarem junto aos deputados e senadores de suas respectivas siglas, em mobilização contra a anistia.

Já para esta terça (9), a agenda do presidente Lula inclui uma viagem até Manaus, onde participa da cerimônia de inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia. A iniciativa promoverá a colaboração entre os nove países amazônicos e os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal, para o enfrentamento de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, armas e pessoas.

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana tem como destaque a apresentação na próxima quarta (10), pelo IBGE, dos resultados da inflação oficial do mês de agosto. A expectativa do mercado é de desaceleração no indicador do IBGE. A prévia da inflação medida pelo IPCA-15 registrou deflação em agosto, com queda de 0,14% no índice. 

Na quinta (11), o IBGE publica a Pesquisa Mensal do Comércio. As estimativas indicam queda próxima de 0,3% em julho ante junho. 

Para a sexta (12), a agenda do IBGE prevê a divulgação da Pesquisa Mensal do Setor de Serviços no mês de julho. O índice mede o volume de serviços prestados no país. A perspectiva é de alta de até 0,8% em relação a junho.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir os líderes partidários nesta terça (9) para definir a pauta de votações da semana. A perspectiva é de uma pauta sem assuntos polêmicos, e provavelmente os deputados serão dispensados da presença física no plenário. 

Do lado da oposição e de alguns partidos do Centrão, há a expectativa de que o presidente da Câmara defina quem será o relator do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro. A ideia dos parlamentares favoráveis à iniciativa é que o nome seja definido logo para que as negociações envolvendo o parecer do projeto comecem a ser destravadas. 

A oposição já indicou que o projeto de anistia só começará a ser debatido a partir da próxima semana, com o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus. Por enquanto circulam nos bastidores diversas versões do projeto de anistia, e na visão mais abrangente, o texto  incluiria não só a recuperação da inelegibilidade de Bolsonaro e um perdão a uma eventual condenação na trama golpista, mas também anistia a casos judiciais envolvendo nomes como os do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-deputado Daniel Silveira.

Nas comissões, destaque para a sessão da próxima quarta (10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião serão ouvidas testemunhas do caso da cassação da deputada Carla Zambelli. Pela manhã comparecerá à CCJ o hacker Walter Delgatti Neto, e às 14h, Michel Spiero.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou uma semana de debates e votações em torno de projetos com temas de impacto social. Entre os destaques estão o projeto de lei 6543/2019, que garante gratuidade no acesso a documentos e serviços estudantis, e o projeto de lei 942/2024, que endurece as penas para quem fornecer bebidas alcoólicas e substâncias a crianças e adolescentes. 

Outro destaque da pauta do plenário do Senado é a proposta que autoriza a cessão de créditos de energia elétrica acumulados em sistemas de compensação durante a pandemia da covid-19. É possível que Alcolumbre autorize nesta semana, como aconteceu na anterior, que as sessões seja realizadas no modo semipresencial, em que os parlamentares podem votar remotamente.

Veja a agenda da semana no plenário:

Terça-feira (9/9)

PL 942/2024 (deputada Laura Carneiro) - cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes.

PL 6543/2019 (deputado Ivan Valente) - garante o direito de acesso gratuito a informações e documentos estudantis, como históricos, diplomas e declarações. Também proíbe a cobrança de taxas para segunda chamada e transferência, alinhando as práticas das instituições de ensino à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

PL 5978/2019 (deputado Giovani Cherini) - concede ao município de Soledade (RS) o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.

PDL 227/2024 (Comissão de Relações Exteriores) - aprova protocolo que altera o acordo Brasil-Singapura para evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal.

Quarta-feira (10/9)

Para a sessão de quarta (10), estão previstos os seguintes projetos no plenário:

PL 2474/2020 (deputado Franco Cartafina) - autoriza a cessão de créditos de compensação de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19.

PDL 391/2024 (CRE/CD) - aprova protocolo que altera a convenção Brasil-Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.

PDL 308/2024 (CRE/CD) - ratifica emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), aprovadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) entre 2007 e 2009.

Na CPMI do INSS, o destaque da semana é o depoimento, nesta segunda (8), do ex-ministro da Previdência (2023-2025), Carlos Lupi. O dirigente do PDT deixou o ministério em 2 de maio depois de a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O prejuízo estimado do esquema é de R$ 6,5 bilhões de 2019 a 2024.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a se reunir nesta terça (9) para dar continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo que analisa a tentativa de golpe de Estado em 2022. Estão previstas ainda sessões na quarta (10), quinta (11) e sexta (12). 

O relator do processo na Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar o seu voto. Em seguida, os demais integrantes da Turma apresentam seus votos, nesta ordem: Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin. 

Não há limite de tempo para a apresentação dos votos dos ministros. A expectativa é que a decisão final, com a dosimetria das penas de cada um dos réus, caso condenados, seja anunciada na sexta (12). 

No plenário do STF, o destaque é o julgamento, na próxima quarta (10), de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, relatado pelo ministro Nunes Marques.

No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016) menos de seis meses antes da eleição. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal. Ao julgar recurso contra essa decisão, o TSE considerou que o entendimento está de acordo com a jurisprudência eleitoral, ou seja, que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tornar o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) réu em uma ação por contrabando florestal. O caso teria acontecido enquanto o parlamentar ainda era ministro do Meio Ambiente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, foi quem assinou a decisão na noite desta quinta-feira (5). O caso surgiu a partir de uma notícia-crime apresentada pelos ex-deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), com base em vídeos registrados durante uma reunião ministerial que teria acontecido em abril de 2020.

"A Polícia Federal representou, ainda, pelo deferimento de inúmeras diligências criminais em face de diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, em tese envolvidos em grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais", aponta o documento.

A ação havia sido arquivada no mesmo ano e desarquivada um ano depois por Moraes. A denúncia, inicialmente, havia sido oferecida em 2023, contemplando 22 pessoas.

Em junho de 2021, Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente, deixando o governo Bolsonaro.

No mesmo ano, tanto a pasta como o ex-ministro foram alvos de uma operação da PF que culminou no afastamento de dez agentes públicos que ocupam cargos e funções de confiança no Ibama e no ministério.

As investigações apontavam que um despacho emitido permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização teria sido feito a pedido de empresas com cargas apreendidas nos Estados Unidos e na Europa.

Procurado pela CNN, Ricardo Salles informou que "não há nada de novo", e que o processo "já estava em andamento na primeira instância" judicial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro venceriam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Distrito Federal se as eleições fossem hoje. Em um terceiro cenário, entretanto, Lula derrotaria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Esses são alguns dos resultados de um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas com eleitores do Distrito Federal. A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 27 de agosto. 

No primeiro cenário apresentado pelo Paraná Pesquisas aos entrevistados, o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível, alcança 36,8% das intenções de voto no Distrito Federal, contra 27,1% de Lula. 

Outros nomes que aparecem na simulação são do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 10,5%; do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 9,5%; do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 3,2%; e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), com 0,6%. 

No segundo cenário, Michelle Bolsonaro lidera com 31,4%, contra 27,2% de Lula. Logo depois, na sequência, estão Caiado (13,1%), Ciro Gomes (9,9%), Ratinho Junior (4,7%) e Helder Barbalho (0,6%). 

O terceiro cenário opõe o presidente Lula e o governador Tarcísio de Freitas. Lula aparece na frente, com 27,4% das intenções de voto, contra 22,5% de Tarcísio. O detalhe é que o presidente Lula tem praticamente a mesma porcentagem dos outros cenários. 

No terceiro cenário, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem seu melhor resultado, com 14,2%. Logo depois aparecem Ciro Gomes, com 12,3%; Ratinho Junior com 5,2%; e Helder Barbalho, com 0,7%. 

Para realizar o levantamento, o Paraná Pesquisas entrevistou 1.510 pessoas no Distrito Federal. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos.