jair bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se manifesta a favor do reforço de policiamento no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O posicionamento foi encaminhado após Moraes receber cópia do pedido inicial feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O parlamentar defendeu que a medida é necessária para assegurar a “aplicação da lei penal”.

No documento, a PGR recomendou que a Polícia Federal mantenha equipes de prontidão em tempo integral. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, destacou o parecer.

O julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados, réus do núcleo 1 da chamada “trama golpista”, está marcado para a próxima terça-feira (2), na Primeira Turma do STF.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o início de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica, após decisão de Moraes que apontou descumprimento das medidas cautelares impostas, entre elas a proibição de realizar postagens em redes sociais por meio de perfis de terceiros.

Na semana passada, em outro inquérito, a PF revelou ter localizado no celular de Bolsonaro um documento de solicitação de asilo político destinado ao presidente da Argentina, Javier Milei. O arquivo, datado de 2024, foi descrito pela defesa como um “rascunho”, negando que tenha havido qualquer tentativa concreta de fuga do país.

Integrantes do governo Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e novas restrições a autoridades com o andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Suprema Corte, em setembro.

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, ministros destacam que há interesse dos EUA interferir politicamente no Tribunal conforme o julgamento sobre a trama golpista, em que Jair Bolsonaro é apontado como um dos líderes. As mesmas fontes, no entanto, negam que o STF vá se “curvar a essas pressões”.

Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro do STF Flávio Dino. Em resposta a um processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte. Assim, o governo Lula teme que a manifestação seja interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras estipuladas pelo governo americano, como a Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. 

A utilização da Lei Magnitsky e a aplicação da sobretaxa de 50% na importação de produtos brasileiros foram ações americanas pautadas no argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula, e de que o ministro Alexandre de Moraes atua contra os direitos humanos. 

Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros. As informações são da Folha de S. Paulo. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos no inquérito que investiga suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A resposta da defesa do ex-presidente foi apresentada nesta sexta-feira (22).

A manifestação da defesa ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que fossem explicados possíveis descumprimentos de medidas cautelares, planejamento de fuga e a reiteração de condutas ilícitas.

Segundo o G1, os advogados afirmaram que o indiciamento da Polícia Federal contém “vazios de indícios” e negaram qualquer violação. “Jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz a nota da defesa.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que pai e filho atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal.

Segundo a investigação, áudios extraídos do celular do ex-presidente mostram articulações dele com Eduardo e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos do processo.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, se manifestou pelas redes sociais. “É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, escreveu.

O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está previsto para começar em 2 de setembro no STF. Bolsonaro e outros aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), marcou para a próxima terça-feira (26) uma reunião para o início efetivo dos trabalhos do colegiado. O encontro será destinado à discussão sobre o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

Nesta primeira reunião, é possível que alguns requerimentos já sejam aprovados pelos deputados e senadores da comissão. Até as 10h30 desta sexta (22), os membros da CPMI já haviam protocolado 690 requerimentos, com convocação de autoridades e pessoas supostamente envolvidas com fraudes e descontos indevidos no INSS, além de quebras de sigilo, transferência de informações de outros órgãos e outras providências. 

Pelo lado da oposição, o alvo principal, presente em dezenas de requerimentos, é o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

Os oposicionistas também querem convocar nomes como o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho, o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entre outros. 

Existem muitos requerimentos da oposição que solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações e sindicatos de aposentados, assim como reivindicam que órgãos como a Polícia Federal e a CGU enviem informações sobre suas investigações. Há ainda pedidos de envio de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relativos a nomes que estariam envolvidos com fraudes e descontos indevidos.

Já da parte dos deputados e senadores governistas, o maior alvo de diversos requerimentos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Existem pedidos de convocação para depor, de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal e também de relatórios do Coaf que indiquem a sua movimentação financeira. 

Além dos requerimentos, a estratégia dos parlamentares governistas é tentar direcionar o foco das investigações sobre os problemas no INSS em quando eles tiveram início. As apurações da Polícia Federal e da CGU tiveram como marco inicial o governo Michel Temer (MDB), a partir de 2016. 

“Nossa ideia é começar a CPMI de forma cronológica, resgatando os primeiros indícios de corrupção desde 2016”, disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que é membro da CPMI.

Diferente dos governistas, o presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que provavelmente o relator, Alfredo Gaspar, deve iniciar as investigações pelos ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff (PT). 

“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Nós queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um”, afirmou Viana. 
 

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp, em meio as restrições no uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros, mediante a definição das medidas cautelares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O relatório da investigação aponta que, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ex-presidente já estava proibido de usar suas redes e de terceiros.

O resultado da investigação levou ao indiciamento Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu terceiro, no caso das sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

Ao analisar o caso, a PF definiu que “a título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.

Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo.

“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”, completa o relatório. As informações são da Agência Brasil. 

Segundo informações do jornal O Globo, mensagens encontradas no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendido pela Polícia Federal, possuem um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Na análise do material apreendido, a PF identificou um arquivo de texto cuja última modificação foi feita em 12 de fevereiro de 2024, e afirmou que conteúdo revela que Bolsonaro “praticou atos para obter asilo político na Argentina”.

Foto: Reprodução 

Foto: Reprodução 

O documento, segundo os policiais, possui 33 páginas e a introdução prevê uma alegação de perseguição política no Brasil.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz o texto encontrado no celular.

A reportagem do jornal O Globo afirma que o documento consta no indiciamento do ex-presidente feito pela Polícia Federal por coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito. O arquivo foi salvo no aparelho celular do ex-presidente no dia 10 de fevereiro, dois dias após a operação da PF que apreendeu o passaporte de Bolsonaro. 

No dia 12 de fevereiro, o documento foi modificado pela última vez, e no mesmo dia, Jair Bolsonaro foi à embaixada da Hungria no Brasil, onde ficou hospedado por duas noites.

“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis [que apura tentativa de golpe de Estado], planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”, afirma a polícia.

Diante do material apresentado pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas
cautelares impostas, "além da reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga".

Alexandre de Moraes pediu imediata vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste. Moraes também deu prazo para que a PGR emita seu parecer a respeito da denúncia sobre fuga de Bolsonaro em 48 horas. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em entrevista ao jornal The Washington Post, publicada nesta segunda-feira (18), que não retrocederá em suas decisões relacionadas ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após sofrer sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

"Não existe a menor possibilidade de recuar nem milímetro sequer", afirmou Moraes em entrevista, fazendo referência às medidas adotadas pela administração do presidente norte-americano Donald Trump. O ministro foi incluído na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Sobre o processo envolvendo a tentativa de golpe, Moraes destacou que a Justiça brasileira seguirá os trâmites legais. "Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido", disse.

As informações são do g1.

O pastor Silas Malafaia virou alvo de investigação da Polícia Federal (PF) no mesmo inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. A investigação apura ações contra autoridades, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), contra agentes públicos e tentativas de obter sanções internacionais contra o Brasil.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, essas condutas teriam o objetivo de dificultar o andamento do processo no qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com as informações divulgadas pela Globonews na noite desta quinta-feira (14), Malafaia é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Ele organizou o ato de apoio a Bolsonaro no dia 3 de agosto, no qual o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. A aparição resultou na decretação de prisão domiciliar de Bolsonaro no dia seguinte.

Nesta quinta-feira (14), em vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia voltou a defender o impeachment de Moraes e afirmou que o ministro deveria “ser julgado e preso”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A solicitação foi enviada a Zanin nesta quinta-feira (14).

É a Primeira Turma que vai julgar o caso. No despacho, Moraes afirmou que o processo está pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial. A previsão é que o julgamento comece em setembro. 

"Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal", escreveu Moraes.

Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma trama para reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia envolve articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais. Nesta quarta, os réus entregaram suas alegações finais no processo, em que alegaram inocência e pediram absolvição.

A Primeira Turma é composta pelos ministros:

• Cristiano Zanin (presidente)
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes (relator do caso)
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia

A maioria dos brasileiros é contra a aprovação de projetos para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas há mais gente afirmando que o Brasil vive uma ditadura do Poder Judiciário do que os que dizem que não. Em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes é o que tem a imagem mais positiva e Gilmar Mendes, a mais negativa. 

Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Atlas, em parceria com a Bloomberg. A sondagem foi realizada com 2.447 pessoas entre os dias 3 e 6 de agosto, após, portanto, a decisão de Alexandre de Moraes de determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com a pesquisa, 51,2% dos brasileiros se disse contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a líderes políticos e manifestantes implicados em atos antidemocráticos. Os que são a favor da aprovação da anistia chegaram a 46,9% dos entrevistados. 

Foram detectadas pequenas oscilações em relação ao capturado no levantamento anterior, feito em março deste ano. O número daqueles que se opõem à anistia cresceu 0,8%, enquanto os favoráveis caíram 0,9%, chegando a 46,9%.

A pesquisa também identificou que 45,4% concordam com a afirmação de que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário. Outros 43,3% não concordam que o Brasil esteja sob uma ditadura, e 11,2% negam que haja uma ditadura, embora admitam que muitos juízes cometem abusos. 

Desde fevereiro de 2024, diminuiu em 2% aqueles que acreditam que o Brasil vive em uma “ditadura do judiciário” e aumentou em 22% a avaliação de que o país não vive uma ditadura do judiciário. A mudança, segundo o relatório da pesquisa, veio principalmente de entrevistados que antes estavam indecisos e não sabiam avaliar o tema, e agora se posicionam contrários a essa percepção.

Em relação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, 52% dos brasileiros se mostraram contrários à ordem do ministro Alexandre de Moraes. Do lado contrário, 47% se posicionaram a favor da decisão de Moraes.

Os entrevistados também avaliaram individualmente os ministros do STF, e foram questionados se consideravam a atuação deles positiva ou negativa. Um total de 49% dos entrevistados disse considerar positiva a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

Já o percentual dos que consideraram a atuação de Moraes negativa chegou a 51%. Moraes foi o ministro que mais alcançou menções positivas entre os entrevistados da Atlas/Bloomberg. 

Em relação às respostas positivas, o ministro Nunes Marques foi o que marcou o menor percentual de menções, com 25%. Marques, indicado pelo então presidente para o STF, teve 25% positivo, 44% negativo e 32% não souberam o que dizer sobre a atuação dele. 

Já na tabela das menções negativas, o ministro Gilmar Mendes foi o mais citado, com 56% de respostas. Gilmar, considerado o “decano” da Corte, teve 29% de menções positivas, o segundo pior resultado, e 15% de entrevistados que não souberam avaliar sua atuação.

Veja abaixo como foi a avaliação dos ministros do STF pela ótica dos entrevistados da pesquisa Atlas/Bloomberg:

Alexandre de Moraes
49% positivo, 51% negativo

Cármen Lúcia
46% positivo, 5% Não sei, 49% negativo

Flávio Dino
46% positivo, 4% Não sei, 50% negativo

Cristiano Zanin
41% positivo, 11% Não se, 48% positivo

André Mendonça
37% positivo, 23% Não sei, 40% negativo

Luís Roberto Barroso
36% positivo, 11% Não sei, 53% negativo

Edson Fachin
32% positivo, 20% Não sei, 48% negativo

Luiz Fux
31% positivo, 24% Não sei, 46% negativo

Dias Toffoli
30% positivo, 20% Não sei, 50% negativo

Gilmar Mendes
29% positivo, 15% Não sei, 56% negativo

Nunes Marques
25% positivo, 32% Não sei, 44% negativo

A margem de erro da pesquisa Atlas/Bloomberg é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o autorizou a realizar uma série de exames em um hospital particular em Brasília, no próximo sábado (16). Na manhã desta terça, os advogados formalizaram o pedido ao STF após o médico do ex-presidente solicitar a realização de nove procedimentos.

Entre os exames requeridos estão coleta de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata.

"A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde", afirmou a defesa do ex-presidente.

Ao aceitar o pedido, Moraes determinou que a defesa terá que apresentar, no prazo de 48 horas após o fim dos exames, um atestado de comparecimento, com data e horários dos atendimentos.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a semana passada, e essa será a primeira vez que ele deixará o local desde então.

O ministro do STF ainda autorizou a visita de quatro aliados ao ex-presidente, como havia sido solicitado por seus advogados: o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).

Por outro lado, Moraes rejeitou todos os pedidos apresentados por terceiros, e não pela defesa de Bolsonaro. Estavam nessa lista mais de 20 políticos, incluindo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Para o ministro, o interesse em receber visitas "vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa solicitando autorização do juízo". Por isso, ele negou "os demais pedidos avulsos de solicitação de visitas realizados por terceiros, tanto por petições, quanto por e-mails, sem qualquer abono da própria defesa".

O relatório direitos humanos dos Estados Unidos de 2025, produzido pelo governo do presidente Donald Trump, cita o governo do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como supostos “perseguidores” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O documento será apresentado ao Congresso dos EUA nesta terça (12), e diz respeito a eventos ocorridos em 2024.

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações. No documento, o governo americano afirma: "A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações".

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Com relação ao ministro Alexandre de Moraes, especificamente, o documento cita o bloqueio da atuação do X, antigo Twitter no país e o bloqueio de perfis com discurso de ódio. "Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.", aponta o documento.

As ações de julgamento do 08 de janeiro também foram citadas: "Fguras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica". 

A abordagem de Trump com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a eleição de 2022 é oposta a de Joe Biden em 2024. No ano em que escreveu seu último relatório, Biden defendeu que as eleições presidenciais brasileiras foram amplamente consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para realizar exames médicos para reavaliar sintomas de refluxo e soluços refratários e aumentar o número de visitas que recebe atualmente. A solicitação foi encaminhada à Corte e o ministro Alexandre de Moraes analisará o requerimento.

De acordo com as informações do g1, Bolsonaro busca permissão para passar por avaliações de saúde. A defesa do ex-presidente argumenta que as solicitações estão em conformidade com direitos previstos em lei. Além disso, afirmam que a depender dos resultados desses exames, novos pedidos serão feitos.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão domiciliar no sábado (16) para passar por uma avaliação médica. Segundo a defesa, os exames deverão durar entre 6h a 8h.

Entre os exames indicados estão coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia. A avaliação foi indicada pela equipe médica que acompanha Bolsonaro. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O presidente declarou que o filho pode defender a inocência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não pode comprometer a economia do Brasil. 

“Nós temos de defender nosso país, e eu penso que Eduardo Bolsonaro poderia estar defendendo politicamente algo em que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Ninguém pode concordar em ter seu país prejudicado pela atitude de um parlamentar”, declarou. 

Hugo Motta também não sentou críticas diretas a Eduardo, dizendo discordar de suas atitudes. 

“Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido", criticou. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira (11), durante palestra em evento jurídico em São Paulo, que a Constituição Federal de 1988 representou um marco no combate ao golpismo e à interferência militar na política brasileira.

"O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo", declarou Moraes.

O ministro destacou ainda que, historicamente, o Poder Legislativo sozinho não conseguiu conter o que chamou de "populismo armado do Executivo", razão pela qual a Constituição reforçou a autonomia do Judiciário.

"A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", afirmou.

As declarações ocorrem em meio a tensões entre o governo dos Estados Unidos e o ministro, que é relator do processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

No sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos publicou críticas indiretas ao ministro em redes sociais, sugerindo que ele teria "usurpado o poder" do STF. Moraes não se manifestou sobre as acusações durante o evento.

As informações são do g1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma, concluídas entre os dias 6 e 30 de junho, além de 5 de agosto. Entre os condenados, 41 receberam penas mais severas por invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, ou por atuarem como financiadores e organizadores dos atos. As sentenças variaram de 12 a 17 anos de prisão.

Os outros 78 réus, acusados de crimes de menor gravidade, tiveram penas de um ano de detenção substituídas por restrição de direitos. No entanto, oito deles, por descumprirem medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica ou a obrigação de comparecer em juízo, foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de que os atos configuraram autoria coletiva, com o objetivo de derrubar o governo eleito em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas como mensagens, fotos, vídeos publicados nas redes sociais, imagens de câmeras de segurança dos prédios invadidos, vestígios de DNA e depoimentos de testemunhas. Segundo o relator, as evidências demonstraram que o grupo no acampamento era organizado, com tarefas definidas, e incitou crimes e animosidade contra as Forças Armadas e os Poderes constituídos, caracterizando associação criminosa e incitação ao crime.

As defesas argumentaram que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado e que os acusados participariam de um protesto pacífico, negando a autoria coletiva dos crimes. No entanto, o STF rejeitou esses argumentos com base nas provas apresentadas.

Entre os réus condenados por crimes menos graves, 70 recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposta da PGR que encerraria o processo. Além da pena convertida em restrição de direitos, terão de pagar multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime, por estimularem as Forças Armadas a tomarem o poder sob alegação de fraude eleitoral. Todos os 78 condenados por crimes de menor gravidade também foram condenados ao pagamento de indenização coletiva de R$ 5 milhões, a ser rateada entre os envolvidos.

Já os 41 condenados pelos crimes mais graves terão de pagar, solidariamente, indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. O ministro Alexandre de Moraes destacou que mais de 500 pessoas em situação semelhante optaram por confessar os crimes e aceitar o ANPP. Com as condenações, os réus perderão a primariedade assim que as decisões transitarem em julgado.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, ajuizou representação por propaganda eleitoral antecipada contra o senador Marcos Rogério (PL-RO), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três veículos de comunicação e o grupo Meta (responsável pelo Instagram). O caso envolve a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro escreve o número ‘222’, que remete ao Partido Liberal, na camisa do senador durante um evento conhecido como ‘motociata’, realizado em Brasília no dia 29 de julho. 

A ação, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) sustenta que o ato representa propaganda irregular para as eleições de 2026, uma vez que ocorreu antes do período legal permitido para campanhas eleitorais, que começa em 16 de agosto do ano do pleito.

O vídeo foi amplamente divulgado em sites e redes sociais de notícias locais, com manchetes que destacavam o apoio de Bolsonaro à candidatura de Marcos Rogério ao Senado. Para o MPF, a gravação, que dura apenas 22 segundos, foi planejada com o objetivo de promover publicamente o pré-candidato e criar associação com seu número eleitoral, o que configura pedido antecipado de voto.

Na representação, o MP Eleitoral requer a concessão de decisão urgente para:

• remoção imediata do vídeo das redes sociais e sites de Jair Bolsonaro e Marcos Rogério, do Extra de Rondônia, do Jornal Gazeta Rondoniense, do Porto Velho Notícias e dos perfis @portovelho24h, @gazeta_rondoniense, @noticiasportovelho no Facebook, além de outros perfis que venham a ser identificados;
• proibição de nova publicação do conteúdo ou de material semelhante por parte dos representados, sob pena de multa;
• confirmação da medida liminar, com determinação da exclusão definitiva do conteúdo; e
• aplicação de multa a Marcos Rogério e Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral extemporânea, conforme previsto na legislação eleitoral.

Para o MP Eleitoral, a permanência do conteúdo publicado compromete a igualdade entre os pré-candidatos e configura vantagem indevida, uma vez que a divulgação ocorreu fora do período legal. O vídeo, segundo a representação, foi arquitetado com o único propósito de beneficiar antecipadamente a candidatura de Marcos Rogério, visando sua divulgação à população, em desacordo com o que estabelece a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma “Carta ao País” em que pede equilíbrio, respeito mútuo e observância rigorosa à Constituição em meio à escalada de tensões entre Poderes e à radicalização do debate público. No texto divulgado u na noite desta quinta-feira (7), sem citar nominalmente, a entidade também chegou a “mandar um recado” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No texto, a entidade evita tomar partido político, mas afirma que “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. Em um dos trechos mais sensíveis, a OAB faz referência direta a medidas cautelares severas e prisões determinadas sem trânsito em julgado — caso recente do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, escreveu a entidade.

A OAB também reforça que a atuação do STF “deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia” e defendeu prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional e acesso aos autos. A entidade disse que continuará agindo “dentro dos marcos institucionais” contra decisões que firam essas garantias, independentemente da posição ideológica dos envolvidos.

Ao mesmo tempo, a Ordem condenou ações de políticos que desacreditem as instituições ou incentivem medidas estrangeiras que prejudiquem a economia nacional. “A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”, ressaltou.

No encerramento, a OAB propôs um pacto de pacificação nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com absoluto respeito ao devido processo legal, à soberania e à Constituição. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, concluiu a carta.

Veja o texto na íntegra:

Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.

A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.

A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.

Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.

A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil. 

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

Um grupo de deputados da base do governo federal foi ao plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (6) para "expulsar" a obstrução de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Veja o momento:

Deputados do governo chegam ao plenário para retirar obstrução bolsonarista na Câmara pic.twitter.com/LvkU9bfkWR

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 7, 2025

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que realizará sessão deliberativa no plenário na noite desta quarta e que não aceitará que deputados de oposição impeçam as votações.

Mais cedo, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conversou com o Bahia Notícias e afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. O deputado foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no plenário e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

Os parlamentares de oposição ocuparam o plenário da Câmara e do Senado desde esta terça (5), e não estão permitindo a realização de sessões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que realizará sessão deliberativa no plenário na noite desta quarta-feira (6), e que não aceitará que deputados de oposição impeçam as votações. Os parlamentares de oposição ocuparam o plenário da Câmara e do Senado desde esta terça (5), e não estão permitindo a realização de sessões. 

Hugo Motta baixou um ato normativo da Mesa Diretora em que afirma que quaisquer condutas que tenham por finalidade “impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Reginento Interno da Câmara dos Deputados”. Esse inciso prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Diversos deputados de oposição se encontram no plenário na noite desta quarta, e afirmam que não irão ceder ao que chamaram de “chantagem” de Hugo Motta. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) disse que um grupo de parlamentares oposicionistas se reuniram com Motta no início da tarde, e que ele não falou em desocupação à força do plenário, nem de sanções como perda de mandato. 

Mais cedo, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conversou com o Bahia Notícias e afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. O deputado foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no plenário e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

“Eu não tenho dúvidas que a maioria da bancada de oposição, em especial do PL, que tem muitos militares, muitos policiais, muitos egressos das forças armadas, estamos preparados, estamos em guerra. E não é apenas, literalmente, da boca para fora. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando. Claro, dentro de um equilíbrio, dentro de uma racionalidade, mas estamos prontos para poder defender os interesses do povo brasileiro. Então, se o Hugo Motta quiser vir para cá, que ele vem aqui, vai ter também”, disparou Alden.

A decisão de Hugo Motta de realizar sessão na noite desta quarta foi ratificada por diversos líderes durante reunião realizada nesta tarde na residência oficial da Câmara dos Deputados. 
 

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Capitão Alden, afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (6), o parlamentar foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no legislativo federal e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

“Eu não tenho dúvidas que a maioria da bancada de oposição, em especial do PL, que tem muitos militares, muitos policiais, muitos egressos das forças armadas, estamos preparados, estamos em guerra. E não é apenas, literalmente, da boca para fora. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando. Claro, dentro de um equilíbrio, dentro de uma racionalidade, mas estamos prontos para poder defender os interesses do povo brasileiro. Então, se o Hugo Motta quiser vir para cá, que ele vem aqui, vai ter também”, disparou Alden.

O deputado bolsonarista também explicou as razões para rejeitar o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alden, o comandante da Casa, que foi eleito com apoio do PL, tinha prometido pautar a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, mas, até o momento, tem obstruído o avanço da pauta no legislativo federal. O parlamentar baiano afirmou que só irá dialogar com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Dentre os compromissos que o próprio Hugo Mota fez ainda à época, um pré-candidato à presidência desta casa, ele se comprometeu a pautar a anistia, se comprometeu a pautar outros projetos, dentre eles, fim do foro privilegiado, limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF e ampliação do rol de pros crimes de responsabilidade de ministros do STF. Tudo isso foram promessas de campanha que ele não cumpriu e nem sinalizou caminhos ou propostas para tentar ajustar a agenda de votações para incluir essas pautas na ordem do dia. Então, essa atitude que o PL e outros partidos estão tomando de obstruir as votações, tanto na Câmara, no plenário, quanto nas comissões, quanto ocupando de forma presencial a mesa diretora, é porque nós não temos mais diálogo com o presidente Hugo Mota”, explicou Alden.

“Não há mais o que tratar com o Hugo Mota. Ele tem apenas que, então, somente cumprir os acordos que foram feitos. Então só iremos aceitar sentar para a discussão com o Hugo Mota, junto com o presidente do Senado Federal. Somente o Hugo Mota não temos mais confiança de que ele pautará essas questões que foram apresentadas. Aí sim, junto com o Hugo Mota e próprio Alcolumbre, a gente tentar definir um calendário para pelo menos dar um retorno e celeridade àquelas pautas que são consideradas prioritárias para a nossa legislatura”, completou. 

Nesta terça (5), parlamentares da oposição protestaram contra a decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Em protesto, deputados e senadores adotaram uma estratégia de obstrução nas atividades do Congresso Nacional. O mecanismo é utilizado para dificultar ou impedir votações nas Casas Legislativas.

O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na execução dos trabalhos legislativos. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (6), o congressista equiparou o impedimento das atividades aos ataques do 8 de janeiro, quando manifestantes depredaram as sedes do legislativo e judiciário federal.

Nesta terça (5), parlamentares da oposição protestaram contra a decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Em protesto, deputados e senadores adotaram uma estratégia de obstrução nas atividades do Congresso Nacional. O mecanismo é utilizado para dificultar ou impedir votações nas Casas Legislativas.

“Me parece que isso mais se assemelha à chantagem. A gente aprende com a polícia que quando o sequestrador está fazendo chantagem, a gente não cede à chantagem porque se ceder à chantagem desse jeito, o sequestrador pega costume. Então se isso virar pauta, toda vez alguém que se sente prejudicado em algum tema vai querer se acorrentar à mesa da presidência do Congresso Nacional, aí não tem mais Congresso funcionando. Já não basta o 8 de janeiro que eles depredaram tudo isso aqui, agora eles estão fazendo o 8 de janeiro de direto para fora, contra o Brasil e contra os brasileiros”, afirmou o senador.

Randolfe também defendeu que a dissolução da obstrução seja realizada com base no diálogo. Ainda nesta terça, é prevista uma reunião entre os líderes do Congresso, a qual, ao que tudo indica, a oposição não deve comparecer completamente.

“O que eu vou pedir agora na reunião é para eles pararem com isso. Eu já fui à oposição, fiz obstrução, mas obstrução abre a sessão do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado, se diz que está obstrução, e quem tem melhor competência bota um número para votar. Mas isso não é obstrução, é uso arbitrário da força contra o Alexandre de Moraes, contra o presidente Lula, contra mim, não, é uso arbitrário da força contra o Brasil, contra os brasileiros”, disse o Randolfe.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que não há qualquer desconforto entre os membros da corte após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Questionado por jornalistas sobre possíveis divergências internas, Mendes foi enfático: "Nenhum [desconforto]. O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio", declarou.

O ministro também criticou a aplicação da Lei Magnitsky pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump contra Moraes, classificando a medida como interferência inadmissível. "Seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil", afirmou.

A decisão de Moraes, determinando a prisão de Bolsonaro, ocorreu após o ex-presidente descumprir uma ordem judicial ao aparecer em um vídeo para apoiadores durante manifestações no último domingo (3). O episódio foi registrado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

As informações são da Folha de S. Paulo.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em nova decisão, autorizou que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso domiciliar na segunda-feira (4), possam fazer visitas sem a necessidade de solicitação prévia a justiça.

Segundo a decisão, Bolsonaro pode receber a visita dos filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes havia afirmado que visitas a Bolsonaro dependeriam de autorização prévia do Supremo.

As informações são do g1.

O deputado estadual Alan Sanches (União) manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Sanches, a medida abre um precedente de insegurança jurídica no país.

“O que está acontecendo no Brasil chama a atenção, porque, independentemente de qualquer ideologia, Bolsonaro ainda está respondendo por suposto crime, e mesmo assim ele já foi condenado previamente, praticamente algemado dentro de casa, inclusive sem poder dar uma palavra com ninguém. É um ambiente de exceção que cria insegurança e que pode virar jurisprudência para qualquer cidadão”, observou Sanches em pronunciamento nesta terça-feira (5), na retomada dos trabalhos no plenário da AL-BA.

“Não é possível que a gente tenha que ter pesos e medidas diferentes de acordo com o lado que a gente vai estar olhando. Não quero falar da ideologia nem do mérito, mas do jeito que as coisas estão sendo atropeladas. Se isso ocorre com um ex-presidente, eu imagino um cidadão comum”, pontuou Alan Sanches.

O deputado advertiu ainda sobre o “protagonismo do judiciário” em disputas de natureza política, ao cobrar que “a Justiça deve trabalhar com fatos”, e não com opiniões.

“A gente tem que ter uma verdade reta. A gente vê os ministros do Supremo, que em momentos atrás tinham um entendimento e agora têm outro entendimento. São tantos questionamentos da Justiça que eu fico até com medo de estar aqui em cima, porque parece que a gente não pode mais, sequer, questionar o sistema Judiciário, porque senão vão fazer de alguma forma que você seja preso. Isso é muito temerário no Brasil”, afirmou o vice-presidente da CCJ. 

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestaram nesta terça-feira (5) contra a obstrução das atividades do Congresso por parlamentares bolsonaristas insatisfeitos com a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, classificou como “exercício arbitrário das próprias razões” a ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares aliados de Bolsonaro, o que impediu o funcionamento das sessões neste primeiro dia de retorno após o recesso parlamentar.

“A ocupação das mesas diretoras das Casas, que inviabiliza o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”, afirmou o senador em nota à imprensa.

Ele informou ainda que convocará uma reunião com líderes partidários para buscar a retomada dos trabalhos. “Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, acrescentou.

No plenário do Senado, participaram da ocupação os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos Pontes (PL-SP), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC). A ação também foi reproduzida no plenário da Câmara.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a definição da pauta de votações cabe a ele, em conjunto com os líderes partidários, e defendeu que os interesses da população não sejam deixados de lado por disputas políticas. “A pauta da Casa será definida com base no diálogo e no respeito institucional”, afirmou pelas redes sociais.

Motta estava na Paraíba durante os protestos, em agenda oficial com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Apesar da ausência, ele cancelou a sessão desta terça e convocou uma reunião de líderes para quarta-feira (6), buscando restabelecer a normalidade no Legislativo.

A movimentação dos parlamentares de direita foi motivada pela decisão de Alexandre de Moraes, que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. O ex-presidente apareceu em vídeos exibidos durante manifestações no domingo (3), o que, segundo o STF, violou a proibição de uso de redes sociais, mesmo por terceiros.

O grupo bolsonarista promete continuar com a obstrução até que sejam pautadas propostas como a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Após a decreto de prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou um posicionamento em sua rede social, alegando que “o Brasil precisa tratar melhor seus ex-presidentes”. A prisão domiciliar de Jair foi decretada nesta segunda-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

“O Brasil precisa tratar melhor seus ex-presidentes. Tenho dito e defendido isso há muito tempo.”, escreveu no X, ex-Twitter. “As medidas aplicadas a Jair Bolsonaro são exageradas e acirram os ânimos em um país já polarizado que, na verdade, precisa de paz e estabilidade para progredir”. Jair Bolsonaro foi preso após descumprir as medidas cautelares impostas pelo Supremo em julho deste ano. 

Fazendo referência ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, motivado pelo apoio estadunidense a anistia de Jair Bolsonaro e outros réus do inquérito do golpe de 08 de janeiro, Lira complementa: “Quando o ambiente é de insegurança jurídica e instabilidade política, a economia sofre. Quem paga essa conta é o povo. Quem perde é o Brasil.”

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. 

Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. 

“Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

Monitoramento realizado pelo Instituto Quaest em redes como Facebook, Instagram e X revela: 53% das publicações feitas na noite desta segunda-feira (4) foram favoráveis à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A decisão de Moraes foi tomada diante do descumprimento, por Bolsonaro, de medidas cautelares já impostas pelo STF. Conforme afirmou o ministro, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no último domingo (3), o que ele considerou uma tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. 

O instituto Quaest monitorou 1,16 milhões de publicações que mencionaram a prisão domiciliar do ex-presidente. De acordo com o levantamento, 47% das postagens se manifestaram contra a decisão de Alexandre de Moraes, o que revelou um cenário “altamente polarizado” nos debates que aconteceram nas redes. 

Na rede X, por exemplo, termos de pesquisa contra e a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro ficaram desde a noite de segunda e na manhã desta terça (5) entre os principais assuntos comentados na rede. Até as 10h30 de hoje, o termo mais comentado na rede X é “Bolsonaro preso”, com mais de 300 mil postagens. 

Em segundo lugar no trending topcis da rede X aparece o termo “Democracia venceu”, e em terceiro “Chega de golpe”. Esses termos concentram boa parte das críticas ao ex-presidente.

Já a oposição tem se dividido nas críticas feitas em suas postagens. Um dos termos mais mencionados por defensores do ex-presidente é “Vaza Toga”, em referência às mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes que indicariam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar de forma ilegal pessoas que supostamente participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Outros termos utilizados por críticas do STF e do ministro Alexandre de Moraes, e que figuram entre os assuntos mais discutidos, estão “Abuso de poder”, “Brasil refém”, “Brasil na rua”, e “Greve geral”. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a previsão de começar, em setembro, o julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, mesmo após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma, responsável pela análise do caso. As informações são do O Globo.

Fontes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidas reservadamente indicam que o julgamento do chamado "núcleo crucial" da trama deve ocorrer no início de setembro, caso não haja imprevistos. Magistrados afirmam que eventuais crises políticas não interferirão no andamento do processo, embora o tema da soberania nacional possa ser mencionado nos votos.

Ministros já abordaram a questão em decisões anteriores. Flávio Dino, ao votar sobre medidas cautelares contra Bolsonaro, citou supostas articulações do ex-presidente com autoridades dos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro:

“A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu. Dino classificou o caso como "absolutamente esdrúxulo" e afirmou que "é explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional".

Já o ministro Luiz Fux destacou em seu voto: "Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país. [...] Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes".

O relator do caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, sob presidência de Cristiano Zanin, que definirá a data do julgamento. A análise pode se estender por mais de uma sessão devido à complexidade do caso.

Nas etapas anteriores, ministros já sinalizaram divergências. Fux, por exemplo, questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o plenário do STF seria o foro adequado. Recentemente, ele também votou contra restrições como o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, ficando em minoria (4 a 1).

Interrogatórios de militares e ex-assessores de Bolsonaro trouxeram revelações significativas. O general da reserva Mário Fernandes admitiu ser o autor do documento apelidado de "Plano Punhal Verde e Amarelo", que, segundo a PF, previa cenários para assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Moraes.

"Esse arquivo digital [...] é um estudo de situação. [...] Não foi compartilhado com ninguém", afirmou. Ele disse ter impresso e depois rasgado o material.

Já o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu no "núcleo 3", admitiu ter elaborado um plano para prender ministros do STF quando atuava na inteligência do Exército.

Com a fase de interrogatórios concluída, Moraes deve abrir prazo para alegações finais da PGR e da defesa. A expectativa é que a maior parte das análises sobre os cinco núcleos e os 33 acusados seja finalizada até o fim do ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Segundo informações da GloboNews, a Polícia Federal (PF) está neste momento na casa do ex-presidente cumprindo uma medida de busca de apreensão determinada pelo STF.

O magistrado declarou em decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, como dos três filhos parlamentares, com o intuito de disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Em anexo ao despacho, Moraes adicionou uma postagem do senador Flávio Bolsonaro, mostrando um vídeo do ex-presidente participando, de forma remota, das manifestações bolsonaristas realizadas neste domingo (3). A publicação original já foi apagada das redes sociais do senador.

Para Moraes, Bolsonaro burlou as restrições impostas anteriormente, mesmo sem o uso direto de seus perfis das redes sociais. 

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

A decisão do ministro do STF também inclui:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O documento assinado por Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro, as quais segundo o magistrado descumpriram as medidas cautelares, demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. (Atualizada às 18h26)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou um argumento central para justificar sua posição contrária à ideia de o governo brasileiro recorrer à Justiça dos Estados Unidos contra as sanções impostas a ele pela Lei Magnitsky.

Durante um jantar no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31), com a presença do presidente Lula e outros ministros do STF, Moraes afirmou que levar o caso a um tribunal norte-americano significaria entrar no jogo de seus críticos — em especial, do ex-presidente Donald Trump.

Segundo Moraes, um juiz em Washington não teria a necessária independência para analisar o caso de forma imparcial. Por isso, ele prefere manter a situação como está e focar em suas atividades no STF, sem buscar contestação judicial nos EUA. O governo Lula havia sinalizado que poderia disponibilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o ministro perante a Justiça americana.

Além disso, Moraes destacou que os bancos brasileiros já avaliaram os possíveis efeitos da Lei Magnitsky e concluíram que o impacto em sua vida pessoal seria limitado, uma vez que ele não possui bens nos Estados Unidos. O próprio STF também consultou instituições financeiras e identificou alternativas para manter as contas do ministro ativas, ainda que com restrições a transações em dólar.

Estiveram presentes no encontro os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Também participaram o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

As informações são do O Globo.

Com o retorno do recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (4), entre os muitos temas que estão na agenda dos trabalhos da Câmara e Senado, certamente surgirão discussões acaloradas a respeito da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano, e a influência que exerceu para a decisão de Donald Trump de impor um tarifaço a diversos produtos brasileiros.

Se do lado da oposição e do PL, partido do deputado, já foram apresentadas propostas que permitam a Eduardo Bolsonaro continuar atuando nos Estados Unidos, do lado do governo e de partidos da base aliada, outras ações já estão sendo articuladas no sentido contrário, de impedir estratégias para que ele possa manter o mandato mesmo fora do país. 

Do lado da oposição, já surgiram projetos como o que foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para modificar o Regimento Interno da Câmara a fim de permitir que deputados federais possam tirar dois períodos de licença, com 120 dias cada. Atualmente, os deputados só podem tirar apenas um pedido de licença de quatro meses durante uma legislatura de quatro anos. 

A proposta do líder do PL busca garantir a continuidade da atuação de Eduardo Bolsonaro, permitindo que ele permaneça afastado por mais tempo, sem que incorra em faltas que podem levar à perda do mandato.  “Vale lembrar que a licença para tratar de interesses particulares dar-se-á sem remuneração”, reforça Sóstenes Cavalcante.

Outra medida que foi apresentada pela oposição e que deve ser discutida a partir do retorno dos trabalhos é a criação da figura do “deputado remoto”, que permitiria ao parlamentar atuar fora do país, mesmo durante o período de licença. A proposta foi apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), e busca da mesma forma alterar o Regimento Interno.

O deputado do PL defende que a medida não beneficiará apenas Eduardo Bolsonaro, mas todos os parlamentares, inclusive os que se ausentam do país para cumprir missões oficiais. 

Uma outra ideia surgida entre lideranças de oposição seria a de nomear o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário em algum governo estadual. De acordo com a ideia, Eduardo Bolsonaro se licenciaria do mandato de deputado e assumiria uma secretaria, e desta forma continuaria morando nos Estados Unidos. 

Essa solução estaria sendo estudada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, que vem debatendo com lideranças do PL a possibilidade de criação de uma pasta, a de Relações Internacionais, que seria destinada a Eduardo Bolsonaro. Para tomar a medida, entretanto, o governo precisaria alterar as regras para a posse de secretários estaduais, permitindo que ela ocorresse à distância. 

A estratégia que vem sendo articulada pela oposição já encontra resistência por parte de deputados de partidos aliados ao governo Lula. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, protocolou, nesta quinta (31),  um projeto de lei que inclui na lista de atos de improbidade administrativa nomear uma pessoa para dificultar sua responsabilização penal.

Tabata propõe alterar a lei de improbidade administrativa para enquadrar o ato de nomear ou manter em cargo de livre nomeação uma pessoa com a finalidade de dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização civil, administrativa ou penal de um agente público.

“Há urgente necessidade de alteração da atual legislação com o fim de tornar ainda mais evidente a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade“, afirma a deputada na justificativa.

Outras ações contra Eduardo Bolsonaro foram tomadas pelo íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Entre eles estão um pedido à presidência da Câmara para que decida pela suspensão cautelar do mandato e o imediato bloqueio da remuneração do deputado, incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh argumenta que Eduardo obteve uma licença de 120 dias em 20 de março de 2025 e desde então esteve fora do Brasil e desenvolveu atividades políticas nos Estados Unidos. O período da licença terminou no último dia 20 de julho.

O líder do PT afirmou que, mesmo licenciado, Eduardo Bolsonaro continuou a usar o título e o prestígio político como parlamentar para atuar no exterior, fazendo “campanhas contra o Brasil”, aproveitando-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento cita que essa atuação motivou a apresentação de duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas pedindo a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
 

O ministro Alexandre de Moraes, na abertura do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou acerca do momento de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em declaração contundente, o ministro afirmou que brasileiros investigados ou processados pela Procuradoria, ou pela Polícia Federal têm participado de condutas dolosas e conscientes, integrando uma organização criminosa que atua de forma "covarde e traiçoeira", sem precedentes no país. Segundo ele, o grupo pretende submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle de um Estado estrangeiro, em um ataque inédito à soberania nacional.

VÍDEO: Alexandre de Moraes se defende no STF e critica ataques "traiçoeiros" à democracia e ao Brasil

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 1, 2025

Moraes ressaltou ainda que muitas dessas ações covardes foram movidas pelo que chamou de "pseudopatriotas", que, segundo ele, não tiveram coragem de permanecer no país.

Ele citou os reflexos do chamado "tarifaço" ao Brasil, imposto pelos EUA, que, segundo o ministro, existem diversas provas que as condutas que afrontam a soberania do Brasil são de "negociações criminosas" com a finalidade de "obstrução da justiça" e coagir o STF no julgamento da tentativa de golpe.

Alexandre de Moraes afirmou que a "insistência dessa organização criminosa no incentivo as tarifas impostas de 50% ao Brasil, gera uma grave crise econômica no país". Disse ainda que a operação é a mesma da tentativa de golpe "o incentivo a taxação, a crise econômica que gera crise social e gera crise política para que haja uma instabilidade e a possibilidade de um novo ataque golpista".

O ministro defendeu as investigações e o processo dos núcleos da tentativa de golpe. "Afirmo sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade com essa", disse.

Segundo ele, a finalidade dos "pseudopatriotas" é a substituição do devido processo legal, por um tirânico arquivamento de pessoas "que se acham acima das instituições", referindo-se a ação do 8 de janeiro.

Moraes afirmou ainda que as coações feitas pelos brasileiros em conluio com um país estrangeiro prejudica não apenas as autoridades e sim a sociedade toda. "Continuam dia após dia, ao verificarem que essa Corte não se vergarão a essas ameças, dia após dia esses brasileiros - traidores da pátria - continuam a incentivar a prática de atividades hostis ao Brasil", disse.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes, principalmente no STF, foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição Federal de 1988", afirmou ao garantir que não aceitará novos golpes de estado.

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou em outro momento.

Moraes afirmou que Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro estado. Segundo ele, principalmente os feitos "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas, de agentes e políticos brasileiros foragidos com o estado estrangeiro, com clara e flagrante objetivo de coagir a Suprema Corte" sobre a ação penal da tentativa de golpe. 

"As ações prosseguirão", afirmou. No discurso, o ministro foi contundente ao dizer que STF vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando, sempre de forma Colegiada.

Moraes finalizou afirmando que o STF vai continuar com o papel nas ações penais para dar uma resposta final a sociedade brasileira, dentro do devido processo legal e sem admitir qualquer interferência externa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia de abertura do semestre que reúne ministros e autoridades dos Três Poderes.

Após o discurso do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e demonstrou “consternação” com o momento que o Brasil está vivendo, referindo-se as sanções aplicadas pelos Estados Unidos. Segundo ele, acompanha com "perplexidade" escalada de ataques aos ministros do STF.

O ministro saiu em defesa do relator do processo da tentativa de golpe, o 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, e nomeou as investidas para enfraquecer a democracia de “retórica política barata”. Além disso, afirmou que "os ataques a nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a perda política".

"Entre eles um deputado que na linha de frente do entreguismo fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal", referindo-se a Eduardo Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia de abertura do semestre que deve reunir ministros e autoridades dos Três Poderes.

No discurso de abertura, o presidente da Corte, o ministro Luis Roberto Barroso, iniciou dando uma aula de história do Brasil e em defesa das instituições democráticas. Em sua fala, ele destaca a que a história do país foi marcada por tentativas de golpes e contragolpes de estado. 

O ministro citou episódios importantes da história do país. "Não foram poucas as ameaças, a violência e o desrespeito ao Supremo Tribunal Federal", disse.

Para ilustrar a preocupação com a defesa da democracia, o ministro citou o filme 'Ainda Estou Aqui', relembrando a época em que o Brasil viveu a Ditadura (1964-1985). "Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou, eu estava lá. Para mim, para muitos de nós, o constitucionalismo e a democracia são importantes. São o antídoto para tudo o que eu descrevi", prosseguiu falando acerca dos chamados “anos de chumbo”.

Na fala, ele saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. "Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal, acusações reiteradamente falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial", prosseguiu.

"A denúncia da PGR foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais tem sido conduzidas com observância com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento".

Barroso também lembrou que o Brasil viveu mudança de relatório das Forças Armadas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quartéis, tudo culminando em 8 de janeiro. "Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições".

Para finalizar o discurso, o presidente do STF reiterou que "ninguém monopoliza o amor ao Brasil", numa referência ao discurso de figuras públicas que tem defendido atuações contrárias ao país e aos ministros da Suprema Corte, que incluem tentativas de interferências estrangeiras no funcionamento das instituições brasileiras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na quarta-feira (30), que recebe com com assombro a notícia a notícia de que os Estados Unidos, através do presidente Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão do exercício de suas funções jurisdicionais.

Em nota oficial, a instituição reiterou seu total apoio ao ministro Alexandre de Moraes, ao STF e a todo o Judiciário brasileiro, destacando a legitimidade e a precisão técnica das decisões tomadas pela Corte.

Veja nota na íntegra:

A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.

O governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.

O STF também se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia e demonstrou apoio ao ministro.

A família Bolsonaro é a principal culpada pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% a uma série de produtos brasileiros exportados àquele país. Esse foi o resultado de uma pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (31) pelo site Poder360.

De acordo com o levantamento do PoderData, 46% dos entrevistados apontaram a família Bolsonaro como culpada pelo tarifaço de Trump. Para 32%, a culpa pelo aumento nas tarifas é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 23% disseram não saber quem é o culpado.

Apontado como um dos principais responsáveis pelo tarifaço, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em nota nesta quarta (30) que considera a medida do presidente Donald Trump contra o Brasil uma ação "legítima". O deputado do PL deu diversas declarações afirmando que atuou junto ao governo norte-americano para que impusesse sanções ao Brasil. 

"Entendemos que as tarifas anunciadas há algumas semanas pelo presidente Donald Trump foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos", escreveu Eduardo Bolsonaro.

O resultado da pesquisa PoderData foi obtido a partir da resposta dos entrevistados à seguinte pergunta: “Quem você acha que é o principal responsável pelo Brasil estar sendo taxado com essa tarifa de 50% imposta por Donald Trump? O presidente Lula ou o ex-presidente Bolsonaro e a família dele?”. 

O questionamento foi feito somente aos eleitores que disseram ter ficado sabendo da nova tarifa de 50% que o presidente norte-americano cobrará de produtos brasileiros. Somam 74% os que declararam saber de alguma forma da nova tarifa (41% souberam e 33% “souberam de ouvir falar”). 

Outros 18% responderam ao PoderData que não estavam sabendo das taxas aplicadas por Donald Trump ao Brasil e 9% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData a partir de dados coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.

A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.

O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.

O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3, nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma motociata com apoiadores pelas ruas de Brasília, nesta terça-feira (29). No evento, organizado por grupos bolsonaristas, o ex-presidente não fez discursos. Conforme medidas cautelares do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro utilizou a tornozeleira eletrônica e não realizou transmissões ao vivo ou em redes sociais. 

 

 

 

 

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Ao invés de utilizar uma moto, Bolsonaro participou de cima de um pequeno carro de som, que guiou o trajeto. Por volta das 15h, Bolsonaro chegou à Granja do Torto, ponto de encontro do evento, e cumprimentou motociclistas e acenou ao público sentado no teto do veículo. Os participantes ainda tocaram o hino nacional.

Na ocasião, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a vice-governadora do DF Celina Leão, os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e entre outras figuras do Partido Liberal acompanharam o ex-presidente.

Durante o trajeto, alguns participantes carregavam cartazes com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra Bolsonaro no STF, como “Fora Moraes”, “O bem venceu porque é maior”, “Bolsotrump” e “Trumponaro”.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro escreveu: “Motociata com Bolsonaro agora em Brasília!
A concorrência morde o cotovelo! Nunca serão!!! SOBERANIA É INEGOCIÁVEL!”, na publicação de um vídeo do evento.

Foto: Reprodução / X @FlavioBolsonaro

O último evento que Jair Bolsonaro participou publicamente após a efetivação das medidas cautelares foi uma visita ao Congresso, onde o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica e discursou publicamente. Na ocasião, Moraes exigiu uma resposta oficial da defesa de Bolsonaro sobre a reprodução dos discursos nas redes sociais e na televisão ao vivo. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem o “direito” de criticar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), e nem mesmo o tarifaço de 50% que ele está impondo aos produtos brasileiros será capaz de impedir o julgamento.

Esses são alguns dos resultados obtidos por uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (28). Segundo o levantamento, 59% dos brasileiros afirmam não acreditar que a ação de Donald Trump contra o Brasil seja capaz de interromper o julgamento no STF e reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

Por outro lado, 31% dos entrevistados pela Genial/Quaest afirmam que sim, o presidentre norte-americano, com seu tarifaço e outras ameaças, como sanções aos ministros do STF e membros do governo Lula, é capaz de alterar a situação eleitoral do ex-presidente. Outros 10% afirmaram não saber ou não responderam.

A incapacidade de Trump de interferir no julgamento do STF é vista de forma mais acentuada entre os que afirmam ter votado no presidente Lula em 2022. Um total de 69% desses eleitores disseram acreditar que Trump não mudará a situação de Bolsonaro, enquanto 23% disseram que ele pode sim influenciar o processo na justiça brasileira.

Já entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 46% veem com bons olhos as iniciativas do presidente norte-americano para reverter a inelegibilidade, contra 45% que estão pessimistas em relação ao sucesso dessa empreitada. Antes de anunciar a elevação das tarifas, Donald Trump postou mensagens e deu entrevistas exigindo o fim do processo contra o seu aliado no Brasil.

A pesquisa também mostrou que 57% brasileiros avaliaram que Trump não tem “direito” de criticar o processo em que Bolsonaro é réu. Outros 36% entendem que o presidente dos Estados Unidos tem essa prerrogativa, e 7% não sabem ou não responderam.

As novas tarifas impostas aos produtos brasileiros, que podem começar a valer a partir de 1º de agosto, foram rejeitadas por 72% dos eleitores, ainda segundo a Quaest. A maioria dos entrevistados afirma que Trump estaria errado ao apostar no tarifaço.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um habeas corpus impetrado por parlamentares em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O pedido, protocolado para questionar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando constrição ilegal da liberdade individual do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28).

Os impetrantes, liderados por João Henrique Miranda Soares Catan e outros parlamentares eleitos em 14 estados, incluindo a Bahia, argumentaram que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro eram "severas e desproporcionais", fundamentadas em condutas não tipificadas como crime, como postagens em redes sociais e reuniões diplomáticas.

Eles também alegaram suspeição do ministro Alexandre de Moraes e violação de princípios como a presunção de inocência, o contraditório e o devido processo legal. Além disso, contestaram a extensão das medidas a Bolsonaro com base em atos atribuídos a seu filho, Eduardo Bolsonaro, afirmando que isso violava o princípio da responsabilidade penal subjetiva.

O ministro Flávio Dino destacou a jurisprudência consolidada do STF, que considera inadmissível o uso do habeas corpus para questionar decisões de ministros ou órgãos da Corte. Citou precedentes recentes, incluindo decisões unânimes do Plenário, que reafirmaram a aplicação da Súmula nº 606. "A ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte", afirmou Dino em seu relatório.

O ministro também ressaltou que Bolsonaro possui procuradores regularmente constituídos, o que, segundo o artigo 192, § 3º, do Regimento Interno do STF, impede o prosseguimento do habeas corpus sem autorização expressa do paciente. "Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente", concluiu.

O ex-prefeito de Salvador e ex-deputado federal ACM Neto é o único baiano presente no ranking dos 100 políticos mais influentes no Instagram. A análise para medir o alcance do grupo que conquista maior relevância no debate digital foi feita pelas plataformas MonitoraBR e Zeeng com base em publicações postadas entre janeiro e junho deste ano.

ACM Neto aparece na 67ª posição no ranking dos 100 mais influentes. O presidente da Fundação Índigo, do União Brasil, é colocado no estudo como um político de centro. 

A análise realizada pelas plataformas MonitoraBR e Zeeng acompanhou os perfis de cerca de 2,6 mil políticos no Instagram, e o resultado do estudo mostrou a dominância de nomes da direita no ranking de interações. No recorte dos 100 mais influentes virtualmente, 56% são nomes da direita, 26% do centro e 18% da esquerda.

Entre os estados dos mais influentes, São Paulo é o que possui a maior quantidade de políticos na lista, com 32. Depois aparecem Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Sul (8), Minas Gerais (8), Paraná (6), Santa Catarina (5), Ceará (4), Pernambuco (4), Alagoas (3), Goiás (2), Rio Grande do Norte (2), Distrito Federal (2), Bahia (1), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Sergipe (1), Mato Grosso do Sul (1), Amapá (1) e Roraima (1). 

Na separação por partidos, o PL é o campeão disparado da lista dos mais influentes, com 42 políticos entre os 100 com maior alcance. Em segundo lugar aparecem o União Brasil e o PSD, com nove nomes cada. Depois vêm o Psol e o Novo, com seis políticos na lista dos 100 mais. 

Na sequência figuram os seguintes partidos: Republicanos (5), PT (5), MDB (3), PDT (2), PSB (2), Podemos (2), Sem Partido (2), Avante (1), PRTB (1), Rede (1), PP (1) e PCdoB (1). 

Já a distribuição por espectro político revela uma forte predominância da direita entre os que mais possuem relevância no cenário digital. Com 56% dos políticos mais influentes, a direita se estabelece como a força ideológica dominante no Instagram. 

De acordo com o relatório do estudo, esse número expressivo sugere que “políticos alinhados a essa ideologia têm demonstrado uma notável capacidade de mobilizar suas bases e gerar altas taxas de interação”. 

Abaixo da direita, aparecem o centro como espectro político dos mais influentes, com 26 nomes, e depois a esquerda, com 18. Esse recorte mostra que a direita parece ter dominado a dinâmica de alcançar maior engajamento de forma mais abrangente, consolidando sua presença e capacidade de influência no Instagram.

O campeão em engajamento, de acordo com os dados, é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com uma média de 1,5 milhão de interações em cada post que publica. Somente um vídeo publicado pelo parlamentar no mês de janeiro para criticar políticas do governo Lula sobre o Pix, por exemplo, acumulou mais de 300 milhões de visualizações. 

Nikolas ultrapassou o político que vinha há alguns anos se mostrando o campeão de influência nas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente impedido de usar suas redes sociais, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Bolsonaro tem uma base maior de seguidores do que a de Nikolas, mas perde no engajamento médio, que é de 237,6K por post. 

O terceiro colocado do ranking é o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, um nome que vem surpreendendo no cenário digital. Combinando carisma, presença constante e um estilo de comunicação direto ao ponto, ele vem conseguindo transformar ações do dia a dia em conteúdo altamente engajável, chegando em 213K de interação média. 

Na quarta posição, com 178,7K de engajamento médio por post, aparece a melhor colocada da esquerda, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que vem se firmando como um dos principais nomes da nova geração da política progressista no Brasil. Com uma presença marcante no Instagram, ela vem conseguindo gerar engajamento ao explorar temas como direitos humanos, diversidade, justiça social e representatividade, além de defesas de apelo popular (o maior exemplo é o projeto para mudar a jornada de trabalho 6 x 1).

O presidente Lula, o segundo nome mais forte da esquerda, figura apenas como o oitavo nome da lista dos mais influentes, atrás de André Fernandes (PL-CE) em quinto, Lucas Pavanatto (PL-SP) em sexto e Eduardo Bolsonaro em sétimo (PL-SP). Lula tem um engajamento médio de 97K por post. 

A comunicação do presidente da República nas redes é mais sóbria e institucional, mas ainda assim carregada de simbolismo, e nesse ano houve uma mudança de conceito nas postagens, após a entrada do publicitário Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência. Lula utiliza o Instagram para mostrar agendas, encontros e posicionamentos políticos, sempre com uma dose de afeto e memória afetiva para buscar mobilizar seguidores fiéis.

Encerram a lista do Top 10 o senador mineiro Cleitinho (Republicanos), na nona posição, com 82,8K de engajamento, e depois o influenciador Fábio Teruel, nome do espectro da direita que alcança 75,5K em suas postagens. Teruel atua no Instagram além da política tradicional, dialogando com uma base que valoriza a fé e os valores cristãos como pilares da vida pública e pessoal.

Entre os nomes que aparecem como possíveis candidatos a presidente em 2026, o mais bem colocado no ranking após Jair Bolsonaro e Lula é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador está na 11ª posição da lista, e possui um engajamento médio de 65,5K em suas postagens. 

Logo depois na lista dos presidenciáveis desponta o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que está na 22ª colocação, com engajamento de 32,6K. O cearense Ciro Gomes, do PDT, que sempre aparece nas pesquisas como potencial candidato, está mais abaixo na lista, na 39ª posição, com engajamento médio de 22,3K. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que vem tentando viabilizar sua candidatura presidencial pelo União Brasil, aparece apenas na 64ª posição no ranking, com engajamento médio de 15,7K. Já o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), nome que vem sendo cotado para a disputa presidencial, não figura entre os 100 mais influentes.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que é presidente do PL Mulher, não aparece na lista. Michelle tem seu nome constantemente inserido entre os mais cotados para disputar a presidência em 2026, e possui 7,3 milhões de seguidores no Instagram. 

Se Michelle tivesse sido colocada no ranking, poderia melhorar um pouco o desnível na representatividade por gênero. São 75 homens na lista dos 100 mais influentes do Instagram, e apenas 25 mulheres. 

Depois da deputada Erika Hilton, a primeira colocada entre as mulheres, aparecem, na sequência, Carla Zambelli (18ª), Zoe Martinez (20ª), Amanda Vettorazzo (25ª), Bia Kicis (27ª) e Thabata Pimenta (37ª). 

Para chegar ao resultado do ranking dos 100 mais influentes, as plataformas MonitoraBR e Zeeng analisaram 442 mil publicações e 1,8 bilhão de interações no Instagram de nomes de políticos ou pessoas com atuação na política.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada", por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A defesa de Bolsonaro foi convocada a prestar esclarecimentos, na segunda-feira (21), acerca do possível descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Nesta manhã, Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro.

O ministro do STF destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro sinaliza também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ressaltou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou Moraes.

As informações são do g1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã desta terça-feira (22), aos depoimentos de testemunhas de defesa e acusação na Ação Penal (AP) 2696, que apura o envolvimento de pessoas do chamado Núcleo 3 na tentativa de golpe de Estado. As audiências, por videoconferência, vão até esta quarta (23).

Foram ouvidas testemunhas indicadas pelo réu Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército. A audiência foi conduzida pela juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Também participaram representantes do Ministério Público e advogados de defesa dos réus.

Prestaram depoimentos o tenente-coronel Fábio Matheus do Amaral, o delegado Celso Antônio Vieira de Paiva Júnior, Davi Alecrim Ferreira Lima, filho do réu Hélio Ferreira Lima, e Andressa Silva Costa, amiga da família. Foi ouvido, ainda, o delegado Fábio Shor, testemunha comum às defesas.

O Núcleo 3 é formado por militares da ativa e da reserva do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria o responsável pelas ações táticas do suposto plano que impediria a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia 24, será feito o interrogatório dos réus do Núcleo 2 (AP 2693).

A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, na tarde desta terça-feira (22), uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a intimação do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (21). No documento, a defesa nega que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirma a defesa. A intimação do ministro Moraes veio após uma declaração de Jair Bolsonaro, na saída da Câmara dos Deputados, ser veiculada pela mídia tradicional e nas redes sociais, potencialmente descumprindo das medidas cautelares impostas a ele, que incluem “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas”.

A defesa, liderada por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso. Para eles, a decisão do ministro não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados. Desta forma, a resposta a defesa solicita que o Supremo descreva as limitações exatas da medida que proíbe o acesso às redes sociais.

"A fim de que não haja qualquer equívoco [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição", afirmam os advogados.“O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, diz o texto da defesa.

Relembre a intimação enviada por Moraes: 

Foto: Reprodução / Eixo Político
 

O ministro do Supremo Tribunal Fedaral (STF), Alexandre de Moraes, intimou a defesa de Jair Bolsonaro (PL), a se manifestarem, em até 24 horas, sobre a entrevista dada pelo ex-presidente na saída de um evento na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21). A declaração dada aos parlamentares na presença da imprensa foi veiculada pela mídia tradicional e nas redes sociais, potencialmente descumprindo das medidas cautelares impostas a ele.

“Intimem-se os advogados de Jair Messias Bolsonaro para, em 24 (vinte e quatro) horas, apresentarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares, sob pena de decretação de prisão imediata do réu, nos termos do art. 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro no documento publicado nesta noite. 

Intimação de Alexandre de Moraes publicada pelo STF nesta segunda-feira (21). Foto: Reprodução / Eixo Político

A intimação ocorre após o representante da Corte endurecer as medidas que restringem a presença de Bolsonaro nas redes sociais. Segundo Moraes, a medida inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas. Assim, a declaração pública desta segunda fere a limitação estabelecida. 

Na última sexta-feira (18), o Supremo definiu uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e inquérito da Polícia Federal (PF). As medidas definem o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais; toque de recolher noturno e nos fins de semana; e restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear suas contas bancárias nesta segunda-feira (21). O parlamentar afirmou que tentou fazer duas transações via pix, mas que não conseguiu concluir as transferências.

Segundo Eduardo, o bloqueio já era esperado e classificou a medida como “asfixia financeira”. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e pediu licença de sua cadeira na Câmara em março.

“Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem. Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, disse o deputado”, comentou deputado ao Metrópoles.

No dia 10 de julho, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro continuava adotando comportamentos que buscam "interferir e dificultar" o avanço do processo penal relacionado ao caso do suposto golpe, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um dos acusados.

O ministro determinou que fosse incluída no inquérito que investiga Eduardo uma publicação feita por ele no dia 29 de junho na rede social X, solicitando também um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A postagem em questão compartilhava um vídeo do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) discursando em um ato organizado por Bolsonaro em São Paulo.

No pronunciamento, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro "mantém condutas com o propósito de perturbar o regular andamento" do processo (AP 2.668/DF), que já se encontra na fase de apresentação de alegações finais pelas partes.

Um evento organizado pelo Partido Liberal (PL) causou tumulto na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21), com o comparecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio a comitiva de apoiadores bolsonaristas e parlamentares, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi ferido com cacos de vidro no olho após uma mesa ter sido quebrada no local. 

Segundo o g1, o caso ocorreu em meio a empurrões na saída de Bolsonaro. A deputada Carol de Toni (PL-SC) afirmou que Nikolas sofreu um pequeno corte embaixo do olho. A assessoria do deputado confirmou a informação. "Houve um corte na parte debaixo do olho que sangrou muito na hora, e o deputado ficou meio tonto. Mas já está bem".

Justamente na saída do Congresso, Jair Bolsonaro deu declarações aos apoiadores e há imprensa, sobre as medidas cautelares a que foi submetido por decisão do Supremo Tribunal Federal.

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o presidente.