jair bolsonaro

Com roteiro de Mario Frias e direção de Cyrus Nowrasteh, o filme “Dark House” (“O Azarão”) sobre a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018, ganhou mais uma atualização. Dessa vez, foi conhecido o nome que interpretará o ex-presidente. 

A responsabilidade de dar vida a Bolsonaro nas telonas será do ator norte-americano Jim Caviezel, conhecido por interpretar Jesus Cristo no clássico “A Paixão de Cristo” (2004). 

Segundo apuração do Estadão, o filme seguirá uma narrativa heroica sobre o atentado sofrido por Bolsonaro e sua vitória “improvável” nas eleições presidenciais de 2018. A produção também incluirá o passado militar do ex-presidente e sua atuação contra o tráfico de drogas. 

O filme deve ser lançado em 2026 e já possui outros nomes confirmados no elenco como Marcus Ornellas, no papel de Flávio Bolsonaro, Eddie Finlay como Eduardo e Sério Barreto como Carlos. 

A participação do ator norte-americano, que também é conhecido por ser uma voz ativa antivacina, como Jair Bolsonaro já era especulada por apoiadores do ex-presidente na rede social X, antigo Twitter. 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva no último sábado (22).

Bolsonaro está preso desde sábado e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica. O incidente ocorreu horas depois de o filho dele, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar.

Em audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento foi resultado de um surto causado por medicamentos psiquiátricos. Ele também negou qualquer tentativa de fuga.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica. O relator destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que 'inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça'". Moraes avaliou que o ato integra uma série de comportamentos do ex-presidente para descumprir decisões judiciais.

O ministro Flávio Dino adotou entendimento semelhante ao do relator. Ele disse que "a experiência recente demonstra que que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro". Dino acrescentou que "não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas".

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento do relator, sem acrescentar votos específicos ao caso.

Em um semana que deve ser marcada por repercussões e discussões motivadas pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil com a promessa de trabalhar pessoalmente para diminuir as resistências no Senado ao nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido para substituir Luís Roberto Barroso no STF.

Lula terá que enfrentar forte oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em meio a essa queda-de-braço entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre, o governo assiste a ofensiva da oposição em tentar votar o projeto de anistia de forma a beneficiar Jair Bolsonaro.

A oposição promete obstruir todos os trabalhos no Congresso caso o projeto não seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados. A preocupação do governo é com um possível atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do próprio Orçamento da União para o ano de 2026. 

No Judiciário, além da discussão sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o destaque deve ser o julgamento dos novos recursos que serão apresentados tanto pelo ex-presidente quanto pelos demais condenados por crime de tentativa de golpe. Caso os recursos sejam novamente negados, não está descartada uma ordem de prisão imediata ainda nesta semana a todos os condenados.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de passar pela África do Sul no fim de semana, onde participou da reunião do G20, o presidente Lula desembarcou nesta segunda-feira (24) na cidade de Maputo, capital de Moçambique. No país Lula teve um encontro bilateral com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, em uma reunião onde foram discutidos temas como assistência humanitária, saúde e educação.

Antes de retornar ao Brasil, Lula ainda recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Moçambique, em reconhecimento à forte ligação entre os dois países. A volta está programada para esta tarde. 

No Brasil, o presidente Lula deve concentrar sua agenda em conversas com lideranças políticas e partidárias. O governo pretende convencer os senadores a aprovar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, como substituto de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na quarta (26), Lula participará de solenidade, no Palácio no Planalto, para anunciar a sanção ao projeto de lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

Lula pretende fazer uma grande festa em torno da sanção, e está convidando deputados e senadores de diversos partidos, como agradecimento pela votação. Ainda não se sabe se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comparecerá ao evento, já que ficou irritado, na semana passada, com o anúncio de Jorge Messias para o STF.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a última semana do mês de novembro está repleta de anúncios. O primeiro deles acontece nesta segunda (24), com a Receita Federal divulgando a arrecadação federal do mês de outubro.

Na quarta (26), o IBGE divulga o IPCA-15, a prévia da inflação do mês de novembro. Há a expectativa no mercado de uma alta de 0,16% no indicador, uma leve desaceleração em relação ao mês anterior, principalmente devido aos preços administrados.

Na quinta (27), o Ministério do Trabalho divulga os dados do Caged do mês de outubro. O estudo mostra a situação do mercado de trabalho no Brasil.

Também sobre o mercado de trabalho haverá a divulgação, na sexta (28), da Pnad Contínua do IBGE. O mercado projeta que o indicador do IBGE apresentará uma taxa de desemprego de 5,6%.

PODER LEGISLATIVO

Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a semana começa com a oposição prometendo cerrar fileiras em torno da votação do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Ainda não se sabe, porém, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará em Brasília para levar à frente os pedidos da bancada bolsonarista.

Hugo Motta tem o seu nome anunciado nesta semana como um dos principais palestrantes de dois eventos internacionais do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. O primeiro deles, o “Fórum Brasil-Itália”, começa nesta terça (25), em Roma, com uma pauta voltada a debater cooperação bilateral, oportunidades de investimento e o protagonismo do agronegócio brasileiro na segurança alimentar global.

O segundo evento, o “Fórum Brasil-França”, começa na próxima quinta (27), em Paris. Hugo Motta está inscrito para ser um dos principais debatedores do painel “Perspectivas econômicas com o novo acordo União Europeia e o Mercosul”. 

Além de Hugo Motta, devem participar dos eventos na Itália e na França diversos líderes partidários, além de deputados, senadores e autoridades dos três poderes. Caso Motta confirme sua ida, ele não participará da reunião de líderes nesta semana para definir a pauta de votações na Câmara. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pautou para a sessão de terça (25) no plenário a votação de projeto que regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O projeto é considerado pelo governo uma “pauta-bomba”, pelo forte impacto nas contas públicas. 

O anúncio da votação do projeto foi feito por Alcolumbre na última quinta (20), pouco tempo depois do anúncio, pelo presidente Lula, da indicação de Jorge Messias para o STF. Segundo Alcolumbre, a proposta busca a correção de uma “injustiça histórica”, e representaria “um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira".

O projeto que será votado é o PLC nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial. O tema configura uma demanda antiga da categoria: em 2022, o Senado aprovou por unanimidade a emenda constitucional que autoriza a proposta. Com a regulamentação, ela passará a ter efeito.

Outro projeto pautado por Alcolumbre é o PL 25/2018, da Câmara dos Deputados, que define regras para marinheiros profissionais de esporte e recreio. O projeto também é fruto de um longo debate: a proposição original, apresentada pelo ex-deputado Fernando Jordão, é de 2013. 

O projeto define regras e critérios de funcionamento da atividade, além de incluir os marinheiros desportivos na Classificação Brasileira de Ocupações.

Também entra em pauta o projeto de lei 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prevê a prorrogação até o ano de 2030 dos incentivos fiscais para investimentos voltados à implementação de tecnologias de Internet das Coisas (Iot) no Brasil. O texto prevê a manutenção da taxa zero para a maioria dos impostos relacionados à instalação e fiscalização desses dispositivos.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (25):

• projeto de lei complementar 185/2024: regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
• projeto de lei da Câmara 25/2018: dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
• projeto de decreto legislativo 655/2025: aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975).
• projeto de decreto legislativo 334/2021: aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.

Quarta (26):

• projeto de lei 4.635/2024: prorroga para 2030 os benefícios fiscais para a aquisição de dispositivos de Internet das Coisas.
• projeto de decreto legislativo 309/2024: aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.
• projeto de decreto legislativo 395/2024: aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

Nas comissões, deve começar a ser discutido, na CCJ, o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O governo espera que o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), faça alterações no texto formulado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

Outro destaque nas comissões é a possível votação, na CAE, do PL 5.473/2025, que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, além de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas (bets). O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a semana com o julgamento, na Primeira Turma, da decisão do ministro de Alexandre de Moraes de ordenar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até as 10h40 desta segunda (24), já havia três votos para manter a prisão preventiva, do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. 

O julgamento começou às 8h e ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma. Em julgamentos virtuais, os ministros não debatem publicamente o caso, apenas depositam os seus votos no sistema. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia, em julgamento que se encerra às 20h.

Nesta semana a Primeira Turma também analisará novos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados no julgamento do processo sobre tentativa de golpe. O prazo para apresentação de recursos se encerra nesta segunda (24). 

No plenário presencial do STF, nesta última semana de julgamentos do mês de novembro, os ministros do STF pode decidir se deve existir um limite máximo para as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória. Em avaliação estão declarações e documentos fiscais que são exigidos junto com o pagamento do imposto. 

Também voltou à pauta do STF a tributação de IPI sobre os chamados agrotóxicos. Os julgamentos acontecem na quarta (26) e na quinta (27). 

No plenário virtual do STF, foi agendado para começar na próxima sexta (28) o julgamento sobre os critérios relativos à gratuidade na Justiça do Trabalho. 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no formato de plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos sem debate direto, com a sessão estendendo-se até as 20h desta sexta-feira para a inclusão das decisões.

Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos alinhados pela manutenção da prisão. O voto da ministra Cármen Lúcia é o último a ser registrado. A tendência é de que a decisão seja unânime, após a saída do ministro Luiz Fux, que era considerado a única voz dissonante do colegiado no caso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma sessão extra nesta segunda-feira (24) para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado atua no plenário virtual, onde os ministros votam sem debates presenciais no período das 8h às 20h.

Alexandre de Moraes, relator do processo, reafirmou o pedido de prisão e defendeu que os demais ministros da turma validem a medida. Em seu posicionamento, o ministro afirmou: "Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas". E acrescentou: "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas."

A prisão de Bolsonaro foi executada pela Polícia Federal na manhã de sábado (22), e ele foi conduzido à sede regional da corporação em Brasília. Na decisão que ordenou a prisão, Moraes citou a violação do uso da tornozeleira eletrônica no início da madrugada, o risco de fuga do ex-presidente para a embaixada dos Estados Unidos e uma vigília convocada em frente ao seu condomínio pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho.

Integram a Primeira Turma, além do ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, que a preside, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux migrou recentemente deste colegiado. O resultado da sessão virtual será conhecido após o encerramento dos votos.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão, nesta segunda-feira (24), a validade da prisão preventiva decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão extraordinária, conduzida em plenário virtual, terá início às 8h e segue até as 20h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A prisão foi determinada no sábado (22), a pedido da Polícia Federal (PF) e com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os autos citam a “vigília” convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai como um fator que poderia “criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga”.

Outro ponto destacado na decisão foi a violação da tornozeleira eletrônica. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, um vídeo anexado aos autos mostra Bolsonaro confessando o uso de um “ferro de solda para queimar o dispositivo”. O equipamento foi substituído horas antes da operação da PF e encaminhado para perícia.

Atualmente, o ex-presidente permanece detido em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio. Ele recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a defesa solicitou autorização para visitas dos filhos e a concessão de prisão domiciliar humanitária, pedido que não será analisado nesta sessão, restrita à discussão sobre a manutenção da preventiva.

A prisão preventiva em questão é distinta da condenação de 27 anos aplicada a Bolsonaro no processo da trama golpista. O julgamento no plenário virtual seguirá com o voto do relator, que defenderá ou não a continuidade da medida.

As informações são da Metrópoles.

O boletim médico de Jair Bolsonaro, preso preventivamente no último sábado (22), apontou que o ex-presidente relatou um quadro de "confusão mental e alucinações", na noite de sexta-feira (21). O quadro teria levado Bolsonaro a ter "alucinações" e danificar a tornozeleira eletrônica. 

Segundo o jornal O Globo, o boletim médico anexado pela defesa do ex-presidente afirma que o quadro pode ter sido induzido pelo uso do medicamento Pregabalina. O remédio anticonvulsivante teria sido receitado por uma médica de fora da equipe médica de Bolsonaro para otimizar o tratamento. 

Entre os efeitos colaterais do medicamento estão a alteração do estado mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, alucinações e transtornos cognitivos. Em audiência de custódia no STF, realizada neste domingo, Bolsonaro afirmou ter pensado que havia uma escuta na tornozeleira eletrônica e que, por isso, usou um ferro de solda para danificá-lo. 

Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã do último sábado (22), após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste domingo (23), uma notícia-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a Agência Brasil, na denúncia, a parlamentar relata que, conforme imagens divulgadas por emissora de TV, o deputado mineiro foi flagrado usando o próprio aparelho celular em visita ao ex-presidente, na sexta-feira (21), na residência de Jair Bolsonaro, onde, desde agosto deste ano, ele cumpria prisão cautelar domiciliar.

Erika Hilton alega que o uso de celular, nestas condições, desobedece a decisão da petição (PET 14.129/DF) que, entre outras medidas cautelares, proibiu o uso de celulares por terceiros, na presença do ex-presidente.

A visita de Nikolas ocorreu na véspera de Bolsonaro usar um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, o que motivou a decretação da sua prisão preventiva por risco concreto de fuga.

Tentativa de fuga
Em publicação, em sua rede social, Erika Hilton diz que Nikolas Ferreira teria instigado e auxiliado Jair Messias Bolsonaro em uma suposta tentativa de fuga.

“A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, diz a postagem.

Como medida para preservar as provas da suposta instigação ou auxílio, a deputada pede, no documento, que seja solicitada a busca e apreensão do celular do deputado.

O outro lado
Em sua rede social, Nikolas Ferreira se defendeu sobre o possível descumprimento da lei ao fazer uso de celular ao lado do ex-presidente, durante prisão domiciliar,

O parlamentar alegou que "não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita". 

Na nota de esclarecimento sobre o episódio da visita ao ex-presidente, ele classificou o uso do drone para filmar a residência do ex-presidente como uma "invasão grave de privacidade" em um "ambiente privado". Nikolas Ferreira afirma que a atitude é "totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística".

Por fim, diz que o episódio revela mais sobre a "conduta invasiva da emissora" do que sobre a conduta de quem foi filmado, segundo o parlamentar, clandestinamente.

Alucinação e certa paranoia
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. 

No início da tarde deste domingo (23), ao participar de uma audiência de custódia por videoconferência, em Brasília, o ex-presidente relatou, que teve a “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira eletrônica que usa por determinação judicial. Por este motivo, ele teria tentado abrir a tampa do dispositivo de monitoramento.

Jair Bolsonaro respondeu à justiça que teve uma “certa paranoia” de sexta (21) para sábado (22), em razão de medicamentos que estava tomando, receitados por médicos diferentes. Ele interpretou que estes interagiram de forma inadequada levando-o a mexer na tornozeleira com um ferro de soldar.

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi mantida neste domingo (23) durante audiência de custódia em Brasília.  O procedimento teve início pela manhã e se encerrou por volta das 12h40, quando os advogados deixaram a sede da Polícia Federal em Brasília, informou a Globonews.  

Durante a audiência, Bolsonaro alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi motivada por um surto causado por medicamentos. A defesa apresentou essa versão como justificativa para o episódio.

Nesta segunda-feira (24), a Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, vai julgar se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva. A sessão extraordinária está marcada entre 8h e 20h.

Caso os ministros decidam pela manutenção da decisão, a prisão preventiva poderá seguir por tempo indeterminado, ou seja, enquanto a Justiça entender que sua manutenção é necessária.

A tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, um dos fatores que justificaram a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22), teria sido motivada por um quadro de intensa paranoia, segundo aliados próximos.

As informações, divulgadas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, indicam que Bolsonaro estava convencido de que um grampo havia sido instalado no aparelho. O ex-presidente acreditava que suas conversas com familiares e aliados, que o visitavam em sua residência em Brasília, estavam sendo ouvidas pela polícia.

Interlocutores do ex-presidente relataram que a desconfiança, considerada infundada, é creditada a uma "certa confusão mental", ansiedade e estresse decorrentes do medo da prisão que se avizinhava.

A mudança em sua rotina, exigindo que ele cuidasse de detalhes de sua vida antes gerenciados por assessores, teria agravado o quadro emocional e a paranoia.

A tentativa de violação da tornozeleira ocorreu exatamente à 0h07 de sábado (22). Os danos no equipamento emitiram um alerta imediato ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.

Uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF foi enviada à residência. Inicialmente, Bolsonaro alegou que o dispositivo havia sido danificado após bater em uma escada. Contudo, o relatório da ocorrência apontou que a tornozeleira "não apresentava sinais de choque em escada".

Embora a tornozeleira tenha sido substituída, a violação foi incluída nas justificativas apresentadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a decretação da prisão preventiva.

Na manhã de sábado, o ex-presidente foi detido e transferido de sua residência para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente desde a manhã de sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá passar por uma audiência de custódia neste domingo (23).

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pela mais alta corte do país. Seu objetivo é garantir que a detenção tenha sido realizada dentro da legalidade e que os direitos fundamentais do preso tenham sido respeitados.

 Durante a sessão, o magistrado responsável ouvirá o preso e poderá avaliar a manutenção da prisão preventiva, substituí-la por uma medida alternativa ou, em caso de ilegalidade, relaxar a prisão.

A prisão preventiva, que não tem prazo determinado para acabar, foi decretada por Moraes após a Polícia Federal (PF) informar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.

Segundo o ministro, a decisão de prender Bolsonaro preventivamente baseou-se em:

1. Violação de Tornozeleira: A PF notificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 de sábado.
2. Risco de Fuga e Obstrução: Foi considerada a convocação de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio, feita por terceiros, que, segundo a decisão, poderia ser utilizada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e reforçar um possível risco de fuga. A prisão preventiva visa, assim, garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

Bolsonaro foi detido às 6h de sábado e levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde está custodiado em uma "Sala de Estado", estrutura reservada a autoridades. Ele passou por exame de corpo de delito no próprio local.

A prisão preventiva é de natureza cautelar e não está diretamente ligada à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, que já transitou em primeira instância.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. No entanto, o ex-presidente ainda aguarda o esgotamento dos prazos para recursos. 

Devido ao tempo da pena (superior a oito anos), quando a condenação definitiva for executada, ele deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.

Paralelamente à audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma sessão do Plenário do STF para que os demais ministros analisem sua decisão de prisão preventiva, determinando se a medida será mantida ou revogada.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “arbitrária” e reiterou que não havia qualquer indício de risco de fuga. Os advogados informaram que irão protocolar um pedido de revogação da prisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal constatou que um equipamento em posse de Jair Bolsonaro apresentava "sinais claros e importantes de avaria". De acordo com o documento, havia "marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case".

Veja vídeo:

Segundo o g1, o registro informa ainda que, durante a análise da situação, o ex-presidente foi questionado sobre qual instrumento havia utilizado no objeto. Bolsonaro respondeu à equipe que tinha utilizado um ferro de solda. As informações estão contidas no relatório oficial, que descreve o estado do equipamento no momento da perícia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro terá acesso a tratamento médico na prisão. Esta foi uma das garantias dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a prisão preventiva do ex-militar após suspeita de tentativa de fuga.

Na decisão, assinada pelo ministro, foi determinado que Bolsonaro deverá ser disponibilizado atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão.

Na última sexta-feira (21), o filho do ex-presidente e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), revelou que Bolsonaro estava com uma nova crise de soluço que já durava 23 horas, além de ter apresentado quadro de vômito, seguido de broncoaspiração.

“Está soluçando dormindo e fico com medo de refluxo nesse estado, o que pode de fato se tornar fatal caso broncoaspire o que vomitar. Se acordado, vomita constantemente; dormindo, fico com calafrios só de olhar.”

Além do auxílio médico, o ministro determinou que a equipe médica encarregada do seu tratamento também poderá visitá-lo sem prévia autorização do Supremo, assim como os advogados constituídos por Bolsonaro no processo. 

Na última sexta (21), a defesa de Bolsonaro já tinha protocolado um pedido de "prisão domiciliar humanitária", alegando que o sistema carcerário não teria condições de lidar com as comorbidades do ex-presidente, que incluem câncer de pele e complicações da facada de 2018.

O ex-presidente ficará detido em uma "Sala de Estado" na sede da Polícia Federal, reservada para autoridades. O espaço tem banheiro privativo e outras regalias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apontou o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao determinar sua prisão preventiva neste sábado (22).

De acordo com Moraes, a tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usa desde julho deste ano foi violada no início da madrugada.

Para o ministro, este seria um indício de que o ex-presidente poderia fugir, aproveitando o que seria uma movimentação diante do condomínio em que ele vive, durante uma vigília convocada por um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025", afirma Moraes na decisão que determinou a prisão preventiva e que foi obtida pelo jornal 'Folha de S.Paulo'.

Na decisão, o ministro diz também que Bolsonaro poderia buscar abrigo na embaixada dos EUA para evitar sua prisão, dias antes do fim do processo da trama golpista e início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, o ex-presidente estaria planejado uma "fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país".

O ex-militar foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado.

Por meio de nota, a PF disse que cumpriu mandado de prisão preventiva por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão aconteceu por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF, onde ficará preso em uma "Sala de Estado", com regalias para autoridades.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente na manhã deste sábado (22), ficará alojado em uma "sala de estado" na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O espaço onde o militar cumprirá a prisão é reservado para autoridades e outras figuras públicas de alto escalão e possui mesa, cadeira, cama e banheiro privativo. 

Foto: Divulgação

De acordo com o g1, caso o ex-presidente permaneça lá nos próximos dias, a defesa poderá solicitar à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences pessoais.

A estadia de Bolsonaro na "Sala de Estado" não é uma exclusividade do militar. O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer, quando detidos, também ficaram em salas de Estado da Polícia Federal – em Curitiba (PR) e São Paulo, respectivamente.

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a prisão acontece antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe, por uma determinação do ministro.

Segundo a jornalista Natuza Nery, do g1, a prisão do ex-presidente foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai, às vésperas do início do cumprimento da pena por tentativa de golpe.

A atualização na prisão de Bolsonaro, que desde o início de agosto cumpre prisão domiciliar referente a outro caso, foi confirmada pelo diretor-geral PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente.

O militar foi detido por volta das 6h, e levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no setor policial sul, em Brasília, onde chegou de comboio às 6h35. 

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (18), que as eleições de 2026 serão democráticas e “todos vão participar”. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenador no âmbito do Supremo Tribunal Federal por participação na trama golpista, Lula destacou que “as eleições serão limpas”. 

“Vai ter eleições limpas, democráticas, todo mundo vai participar, não vai ter guarda rodoviário proibindo eleitor de votar, não vai ter denúncia de urna falsa. A democracia é assim: disputa quem quer, ganha quem pode [...] Nada de chororô”, disse.

A declaração de Lula se deu durante cerimônia que inaugurava uma ponte que liga o estado do Pará ao Tocantins, em São Geraldo do Araguaia. Embora não tenha citado ninguém nominalmente, a fala do petista comenta os episódios que ocorreram durante abertura das urnas em 2022. 

A primeira, em que ela uma proibição da votação, faz referência as operações realizadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em transportes públicos na região Nordeste, no dia do 2º turno. As operações teriam atrasado a locomoção dos eleitores.

O segundo episódio citado é a denúncia, realizada por Jair Bolsonaro e apoiadores, que questionava o funcionamento das urnas eletrônicas. À época, o PL (Partido Liberal) sigla do ex-presidente apresentou uma auditoria que falava no “mau funcionamento” dos dispositivos.

Há exatos dois meses foi aprovada por 311 votos a urgência para a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que impõe a anistia aos presos e condenados pelos crimes do 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi votado no dia 17 de setembro, e de lá pra cá, apesar de diversos apelos de líderes da oposição, o projeto não foi pautado para ser apreciado pelos deputados. 

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer ao projeto. Paulinho já disse que seu relatório não irá propor anistia a quem foi condenado pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas apenas reduzir o tempo de cumprimento das penas. 

Nesta semana em que a urgência completa dois meses o projeto novamente não entrará na pauta de votações. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou apenas um projeto para ser apreciado na semana, que é a proposta de lei antifacção, de autoria do governo. 

Em entrevista à CNN nesta segunda (17), Hugo Motta disse que o projeto da anistia deve voltar a ser discutido os próximos dias. O presidente da Câmara afirmou que a oposição e o PL têm se mostrado favorável a uma redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Nós precisamos ter essa ideia do texto para que a partir daí os líderes, o colégio de líderes, possam se posicionar acerca desse tema. Os integrantes da oposição, do PL, voltaram a se mobilizar favoráveis até a apreciação dessa matéria”, disse Motta.

Apesar da declaração de Motta, os líderes do PL, em público, afirmam que não aceitam que o projeto seja alterado para que envolva apenas a dosimetria das penas. O PL insiste que a Câmara aprove uma anistia ampla e geral a todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A posição do PL, entretanto, não é acompanhada pela maioria dos parlamentares. Uma pesquisa divulgada na última sexta (14) pelo Ranking dos Políticos mostra que 48,2% dos senadores e 36,5% dos deputados avaliam que “não será aprovada nenhuma medida” relacionada à anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. 

Segundo a pesquisa, entre os deputados, apenas 7,5% apostam na aprovação de uma anistia ampla ainda em 2025 e 12,1% em 2026. No Senado, apenas 3,7% acreditam na aprovação este ano e 7,4% até 2026. 

A alternativa vista como mais possível pelos parlamentares é a redução de penas. Para 2025, 13,1% dos deputados e 3,7% dos senadores consideram viável essa medida. Em relação a 2026, os percentuais sobem para 18,7% e 29,6%, respectivamente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos por meio eletrônico.

O voto da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15), seguiu a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que já havia votado pelo acolhimento da denúncia. Também acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise da matéria no plenário virtual segue até o dia 25 de novembro, prazo no qual os ministros ainda podem modificar seus votos, solicitar vista do processo ou pedir o deslocamento do caso para o plenário físico.

Eduardo Bolsonaro é acusado pela PGR de tentar interferir, fora do país, no andamento de um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo. Com a decisão de receber a denúncia, foi aberta formalmente uma ação penal contra o parlamentar. Após a conclusão da fase de julgamento virtual e a publicação da ata, o processo seguirá suas etapas subsequentes, que incluem a oitiva de testemunhas, a produção de provas e o interrogatório do réu.

As informações são do g1.

Apesar de a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de uma visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, “na data mais breve possível”, o ministro Alexandre de Moraes programou o encontro apenas para o dia 10 de dezembro. Nesta quinta-feira (13), o ministro divulgou uma extensa lista de visitas a Bolsonaro, e o nome do governador foi parar no fim da fila. 

A nova lista de visitantes se inicia a partir do momento em que se finaliza a lista anterior, que tem o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como último beneficiado com a liberação de acesso ao ex-presidente. Nikolas passou quase três meses meses aguardando o atendimento do seu pedido para visitar Jair Bolsonaro.

Melhor sorte na fila de novos visitantes teve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O governador, que viu sua aprovação dar um salto após a operação policial que resultou na morte de 117 supostos criminosos e quatro policiais, recebeu a autorização para visitar Bolsonaro no dia 26 de novembro.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei do governo federal que busca endurecer as penas para bandidos pertencentes a facções criminosas, vai poder se encontrar com Bolsonaro no dia 1º de dezembro. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi autorizado a a visitar o ex-presidente no dia 9 de dezembro, um dia antes de Tarcísio. 

A última visita autorizada por Alexandre de Moraes foi a do deputado federal Sanderson (PL-RS), que poderá ir ao encontro de Jair Bolsonaro no dia 11 de dezembro. Em Brasília, especula-se no meio político que após essa data poderia vir a ser expedido o mandado de prisão do ex-presidente pelo STF.

No pedido feito por Tarcísio de Freitas a Alexandre de Moraes, afirmou-se haver a “necessidade de diálogo direto com o presidente”, referindo-se a Bolsonaro, o que justificaria a visita “na data mais breve possível”. Há a possibilidade de Bolsonaro definir, nesse encontro, se anunciará um eventual apoio a uma candidatura do governador de São Paulo à presidência da República em 2026. 

Segundo matéria do site Metropoles, interlocutores de Tarcísio de Freitas afirmam que ele impôs uma condição para disputar a presidência da República no ano que vem: ter o aval não só de Jair Bolsonaro como o da família do ex-presidente.

A matéria cita que fontes próximas ao governador disseram que ele será candidato ao Palácio do Planalto “caso essa seja a vontade” do ex-presidente, mas teria ponderado também ser inviável concorrer sob fogo cruzado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro voltou à carga contra Tarcísio, chamando-o de “candidato do sistema” e afirmando que o pai foi “sequestrado” politicamente. 

Em entrevista nesta quinta (13) ao programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan, Eduardo Bolsonaro, evitou comentar sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas à presidência em 2026. "Prefiro me esquivar dessa pergunta e esperar a água passar embaixo da ponte, as coisas se fixarem, para eu poder colocar o meu posicionamento, mas eu diria que haveria outro candidato", disse Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até o dia 25 de novembro, a menos que haja um pedido de vista ou destaque.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o parlamentar de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, a conduta configura o crime de coação no curso do processo.

Como ministro relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Agora, aguarda-se a manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma do STF: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se a denúncia for aceita pela maioria, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado.

Moraes afirmou, em documento, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal". De acordo com o relator, a conduta incluiu "alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Moraes detalhou que a "grave ameaça contra os magistrados do Supremo" se concretizou por meio da "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos". O ministro citou como exemplos a aplicação de tarifas de exportação para o Brasil, medida conhecida como tarifaço , a suspensão de vistos de entrada nos EUA para autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra ele próprio, na condição de relator do processo.

Cresceu de outubro para agora, em novembro, a rejeição ao nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à reeleição, enquanto por outro lado, foi reduzida ou permaneceu estável a porcentagem de pessoas que dizem não votar nos principais adversários do petista. Esses são alguns dos resultados apresentados pela nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (13). 

A Genial/Quaest apresentou a seus entrevistados uma lista de eventuais candidatos a presidente em 2026, e perguntou a eles em quem votariam e em quem não votariam. O presidente Lula, por exemplo, teve 45% de pessoas que disseram que votariam nele, mas um total de 53% que afirmaram que não votariam.

A rejeição ao nome do presidente aumentou em relação à pesquisa de outubro. Naquele levantamento, Lula teve 47% de indicação de voto e 51% de entrevistados que se negavam a indicá-lo como seu candidato. 

O segundo colocado em percentual de apoio como candidato foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de estar inelegível para 2026. Bolsonaro teve 36% de indicações de voto, contra 60% que dizem que não votariam nele para presidente. 

Os números do ex-presidente melhoraram em relação à pesquisa passada. O apoio à sua eleição passou de 34% para 36%, enquanto a rejeição ao seu nome caiu de 63% para 60%. 

Confira abaixo os presidenciáveis e o percentual de pessoas que dizem que votariam neles caso fossem candidatos:

Lula - 45% (era 47% em outubro)
Jair Bolsonaro - 36% (34% em outubro)
Tarcísio de Freitas - 30% (26%)
Michelle Bolsonaro - 28% (27%)
Ciro Gomes - 27% (25%)
Ratinho Junior - 26% (23%)
Eduardo Bolsonaro - 21% (20%)
Romeu Zema - 16% (14%)
Ronaldo Caiado - 15% (14%)
Renan Santos - 3% (não foi listado na pesquisa anterior)

A lista abaixo mostra a porcentagem de pessoas que dizem que não votariam nos nomes listados como candidatos em 2026, na ordem do mais rejeitado para o menos:

Eduardo Bolsonaro - 67% (era 68% em outubro)
Michelle Bolsonaro - 61% (também 61% em outubro)
Jair Bolsonaro - 60% (63% em outubro)
Ciro Gomes - 57% (60%)
Lula - 53% (51%)
Tarcísio de Freitas - 40% (41%)
Ratinho Junior - 37% (40%)
Romeu Zema - 35% (34%)
Ronaldo Caiado - 34% (32%)
Renan Santos - 23% (não foi listado na pesquisa anterior)

Um outro recorte da pesquisa Quaest mostra que 24% dos eleitores afirmam que um nome nem ligado a Lula, nem a Bolsonaro seria o melhor resultado da eleição em 2026. Outros 23% acham melhor Lula ganhar de novo; 17%, alguém de fora da política; 15%, que Bolsonaro volte a ser elegível e vença.

Veja abaixo os números da Quaest:

Para o Brasil hoje, qual seria o melhor resultado da eleição?

Um nome nem ligado a Lula, nem a Bolsonaro: 24%
Lula ganhar de novo: 23%
Alguém de fora da política: 17%
Bolsonaro voltar a ser elegível e vencer: 15%
Alguém apoiado pelo Bolsonaro: 11%
Alguém apoiado pelo Lula: 5%
Não souberam ou não responderam: 5%

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta terça-feira (11), os argumentos das defesas de seis dos dez réus do chamado Núcleo 3 da Ação Penal 2696, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles planejaram as "ações mais severas e violentas" de uma organização criminosa, incluindo uma operação para assassinar autoridades. Os julgamentos foram retomados nesta quarta-feira (12).

Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado. As defesas, que pediram absolvição, apresentaram as seguintes alegações:

Em defesa do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o advogado Ruyter de Miranda Barcelos sustentou que as provas são frágeis e que seu cliente "não agiu para pressionar o alto comando do Exército para a quebra institucional". Afirmou ainda que o relatório da PF e a denúncia "tiraram palavras e conversas de contexto, buscando levar os julgadores ao erro". O defensor Ricardo Medrado de Aguiar reforçou os argumentos, apresentando slides com diálogos e documentos, e disse que Corrêa Netto, um militar com "carreira promissora", não a colocaria em risco, pois estava nomeado para uma missão oficial nos Estados Unidos.

O advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, defendendo o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, afirmou que a acusação se sustenta exclusivamente em uma mensagem entre Mauro Cid e Bernardo Corrêa Netto. Musy sustentou que seu cliente, como chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército na época, "apenas compareceu à reunião de 9/12/2022 com o então presidente da República em respeito à cadeia de comando". Negou que na reunião Bolsonaro tenha apresentado a "minuta do golpe" e que o general tenha, como chefe do Coter, comandado "batalhões de kids pretos".

Para o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o advogado Marcelo César Cordeiro pediu absolvição por ausência de provas. Afirmou que a reunião de 28/11/2022 foi uma "confraternização entre oficiais das Forças Especiais", fato que teria sido confirmado por testemunhas. Sobre o contato de Bastos com a "carta dos coronéis da turma de 1997", Cordeiro argumentou que se deu "apenas por dever funcional, a mando de sua chefia no Centro de Inteligência do Exército". As menções a "gabinete de crise" e "centro de gravidade", segundo a defesa, seguiam protocolos do Manual de Comunicação Social do Exército para gerenciamento de crises.

A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, feita pelo advogado Luciano Pereira Alves de Souza, pediu absolvição integral por ausência de provas e "anacronismo dos fatos". Souza afirmou que o documento "Desenho Op Luneta", citado pela PGR, "jamais foi impresso, compartilhado ou apresentado a qualquer pessoa" e que o arquivo foi criado em janeiro de 2023, tornando impossível vinculá-lo a eventos de novembro de 2022. A reunião na casa do general Braga Netto foi descrita como um "encontro casual e breve", e as viagens do réu a Brasília teriam caráter "estritamente familiar".

O advogado Rafael Favetti, representando o coronel Márcio Resende Jr., reconheceu que a tentativa de golpe "foi algo muito grave", mas ponderou que a gravidade "não pode levar à miopia no olhar das condutas individuais". Sustentou que Resende Jr. esteve implicado apenas no referendo de uma carta para pressionar o chefe do Estado Maior do Exército, mas que o documento "não era o foco do encontro" e que o coronel "não teve acesso ao documento".

Em defesa do tenente-coronel Rafael Oliveira, o advogado Renato Martins voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido, argumentando que os autos incluem a investigação de um plano para executá-lo. Disse que a decisão do ministro de proibir seu cliente de comparecer ao interrogatório fardado representou "constrangimento ilegal" e deveria implicar a nulidade do procedimento, "por parcialidade do relator". A advogada Juliana Martins afirmou que houve "cerceamento da defesa" e questionou a validade das provas, criticando a "interpretação do STF para crimes tentados" e a metodologia de análise, que, segundo ela, levou a conclusões baseadas em "suposições, sem provas concretas".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de um policial federal e nove militares, integrantes do que classificou como "núcleo militar" da trama golpista. Segundo a acusação, o grupo foi responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro.

Em sustentação oral nesta terça-feira (11), Gonet afirmou que os réus pressionaram o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, colocaram autoridades públicas "na mira de medidas letais" e se dispuseram a congregar forças militares para os "intentos criminosos". O procurador disse que os militares sabiam que a narrativa de fraude eleitoral era falsa, mas prosseguiram com a difusão de informações para angariar apoio popular à ruptura democrática.

Um dos pontos abordados foi uma reunião ocorrida em 28 de novembro de 2022 em um salão de festas em Brasília, com participantes de formação em Operações Especiais. De acordo com Gonet, o encontro discutiu "pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas, com planejamento escrito em esquemas gráficos". Ele contestou a versão da defesa e de delatores, como Mauro Cid, de que se tratava de uma "conversa de bar" informal. "Os participantes não se juntaram ali para celebrar os vínculos da amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham", completou.

O único réu presente ao julgamento foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso há 12 meses. Ele é acusado de, sob o codinome "Brasil", executar um plano para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes. A defesa contesta, apresentando documentos que indicam que o militar estava em Goiânia no dia do suposto ataque, 15 de dezembro de 2022, data de seu aniversário.

Dos dez réus, nove respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado. A exceção é o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Sobre ele, o procurador-geral afirmou não haver provas suficientes para os cinco crimes e pediu que a acusação seja rebaixada para incitação ao crime, com base na alegação de que o militar espalhou informações falsas para incitar as Forças Armadas à ruptura.

O julgamento na Primeira Turma do STF foi restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais. Gonet teve duas horas para apresentar suas razões, e cada defesa terá uma hora para argumentar. Os votos dos ministros estão previstos para os dias 18 e 19 de novembro, começando pelo relator, Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus em outro processo, não participa deste julgamento.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, têm aconselhado que ele permaneça no Republicanos e não migre para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, com vistas às eleições de 2026.

Segundo pessoas próximas ao governador, a recomendação é que Tarcísio continue no atual partido, especialmente caso decida disputar a Presidência da República no próximo ano. A avaliação é de que o Republicanos lhe permitiria projetar uma imagem de perfil mais moderado, em contraste com o PL, que reforçaria uma percepção de alinhamento à extrema direita.

De acordo com esses aliados, o governador já contaria com o apoio do eleitorado bolsonarista, uma vez que sua eventual candidatura dependerá do aval de Bolsonaro. O principal desafio, portanto, seria conquistar o eleitor de centro, considerado essencial em uma disputa nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para negar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da trama golpista. Como relator do caso, Moraes argumentou que os temas levantados pelos advogados já foram superados ao longo do rito processual.

Em seu voto, o ministro afirmou: "Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou".

O julgamento dos chamados embargos declaratórios ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da corte, onde os ministros registram seus votos eletronicamente sem debate ao vivo. A sessão segue até a próxima sexta-feira (14). Participam do julgamento, além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não integra mais a turma e não analisará o recurso.

Segundo informações da Folha, a expectativa entre dois ministros é que os votos sejam apresentados de forma rápida e o resultado seja unânime contra o pedido da defesa de Bolsonaro. O recurso dos embargos marca o início da fase final do processo, com previsão de encerramento da ação em dezembro e início do cumprimento da pena ainda em 2025.

Em seu recurso, a defesa do ex-presidente contestou a fundamentação da condenação, alegando que foi "imprecisa e omissa em diversos pontos". Os advogados buscaram a redução da pena, argumentando: "Como sempre foi ressaltado por todas as partes e por essa C. Turma, os fatos imputados são graves e o presente processo, uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do embargante".

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, autorizou o general da reserva Mário Fernandes, atualmente custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A prova está marcada para os dias 9 e 16 de novembro, e será aplicada na Universidade de Brasília (UnB), no Campus Darcy Ribeiro.

De acordo com as investigações, o militar do Exército elaborou, em novembro de 2022, logo após as eleições presidenciais, um plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O planejamento faria parte de trama para dar um golpe de Estado.

O militar, que comprovou sua inscrição no exame, terá o deslocamento permitido exclusivamente para os fins de realização da prova, conforme determinação judicial. A autorização possui condições rigorosas: o deslocamento será feito sob escolta policial e deverá se restringir ao período estritamente necessário para o trajeto, a participação no exame e o retorno à unidade prisional. A corte enfatizou que a segurança durante o transporte deverá ser realizada de forma discreta, sem a ostensividade no uso de armas.

Mário Fernandes é réu na Ação Penal 2693/DF, onde responde por acusações como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para se iniciar no dia 21 de novembro o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se os ministros acatarem a denúncia, o deputado se tornará réu e responderá pelo crime de coação.

O julgamento da denúncia acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros terão até o dia 1º de dezembro para decidir se acatam ou não o pedido da PGR. 

A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro no dia 22 de setembro, junto com o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para obter sanção do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil. A PGR relata que a ação de ambos tinha como intuito interferir no julgamento da tentativa de golpe e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

Se condenados no curso do processo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de reclusão e multa. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro será julgada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 
 

Em meio ao forte debate sobre o tema da segurança pública, após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou um saldo de 121 mortos após incursão no Complexo do Alemão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transfere o governo para Belém. Lula e diversos ministros passarão a semana na capital paraense, onde será realizada a partir do dia 10 a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

Durante a semana, Lula terá diversos compromissos em Belém, culminando com a realização da Cúpula do Clima, com chefes de estado e representantes de governos. Enquanto isso, no Congresso, o governo tenta apressar a apreciação do projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31).

Na Câmara, a pauta possui diversos projetos voltados à área da segurança pública. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre espera conseguir votar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), espera conseguir votar o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos até quarta (5).

A semana ainda tem como destaques a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre juros, além do início da análise, no Supremo Tribunal Federal, dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana em Belém, no Pará, para onde viajou no último sábado (1º) para uma série de compromissos antes do início oficial da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começará oficialmente no dia 10 de novembro, mas o presidente Lula passará a semana inteira no Pará em encontros e eventos preparatórios da COP30.

Nesta segunda (3), Lula visitará trechos de obras e comunidades quilombolas e indígenas da região próxima a Belém. O presidente passará a semana acompanhado de diversos ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, Jader Filho, das Cidades, entre outros.

Durante a semana, o presidente Lula deve ter reuniões bilaterais com representantes de diversos países. A agenda da semana, entretanto, ainda não foi definida.

Na quinta (6) e na sexta (7) será realizada a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Lula, a Cúpula busca ser um marco na mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas por Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores. São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. 

O presidente Lula também lançará durante a Cúpula o documento Chamado à Ação Climática, com objetivo de identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio. A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30.

A semana tem como destaque, na área econômica, a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que na próxima quarta (5) divulga sua decisão a respeito da taxa básica de juros, a Selic. O mercado projeta a manutenção da taxa no patamar atual de 15% ao ano.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a Pesquisa Mensal Industrial do IBGE, que será apresentada nesta terça (4). A pesquisa mostrará os números do setor industrial brasileiro no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou novamente votações no plenário a partir desta segunda (3), para cumprir uma pauta de 28 projetos. A maioria das proposições tem como tema a área da segurança pública. 

Na pauta da semana também estão requerimento de urgência voltados para a área ambiental, por conta da proximidade da realização da COP30 no Pará. Os requerimentos poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. 

Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira alguns dos destaques da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Principais projetos que podem ser votados:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Maia (União-BA).

Já no Senado, o destaque da semana é a possível votação do projeto do governo federal que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete entregar seu parecer nesta semana, que será lido na sessão desta terça (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A partir da apresentação do relatório, o projeto, o PL 1.087/2025, pode vir a ser votado na comissão na próxima quarta (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá se levará ao plenário em regime de urgência também na quarta, caso seja aprovado na CAE. 

O relator vem recebendo pedidos para que entregue um texto sem modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por unanimidade. Caso Renan faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Os demais itens na pauta do Senado estão direcionados principalmente à proteção dos direitos sociais. Entre eles, está o projeto de lei 5.696/2023, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o acesso à água potável nas unidades públicas de ensino.

Também deve ser votado pelos senadores o projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que insere no Sistema Único de Saúde a gratuidade da distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (4)

• projeto de lei 4.497/2024: Altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.
• projeto de lei 5.696/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
• projeto de lei 2.621/2023: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Quarta (5)

• projeto de lei 1.087/2025: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995, e 9.249, de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
• projeto de lei 5.148/2019: Altera a Lei nº 8.242, de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
• projeto de lei 3.898/2023: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 1991 , para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Nesta terça (4), o Senado instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator, mas ainda há indefinição sobre quem presidirá a comissão.

Nesta segunda (3), a CPMI do INSS ouve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados.

Na quarta (5), a Comissão de Constituição e Justiça analisará o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet no cargo de procurador geral da República. O mandato atual de Gonet vence em 18 de dezembro deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado na próxima quarta (5) o julgamento sobre omissão do Congresso em não regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).  A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?(ADO) 55, da relatoria do ministro Marco Aurélio (aposentado). 

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 630852, que discute se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. 

O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. 

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica. 

Outro assunto em pauta é o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. As ações são da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal.

A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e dispositivos do Decreto 7660/2011, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. 

Já a ADI 7755, apresentada pelo Partido Verde (PV), questiona as mesmas cláusulas do convênio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. As duas legendas argumentam que os benefícios violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Na Primeira Turma do STF, está marcado para a próxima sexta (7) o início da análise, no plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. O julgamento seguirá até o próximo dia 14, e ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux na avaliação dos recursos, já que ele se mudou para a Segunda Turma. 

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comandará a realização do Fórum de Buenos Aires, apelidado de “Gilmarpalooza”. A versão latina do encontro que anualmente acontece em Lisboa irá reunir ministros do STF, do STJ, do TSE, do Executivo e empresários em Buenos Aires, de 5 a 7. O encontro se dará na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

A lista dos palestrantes inclui o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dois ministros de Lula – Minas e Energia e Agricultura; além de representantes de vários setores como aviação, saúde e bancos.

Gilmar Mendes diz que há um “déficit de diálogo com a América Latina e com a América do Sul”, o que justificou uma versão do evento também na Argentina.
 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento.

Os advogados do ex-chefe do Executivo utilizaram todo o período disponível para elaborar a contestação judicial. Informações divulgadas pelo g1, o recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação "viciada e contraditória" do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas. 

A defesa sustenta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, considerando um acervo de mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências. 

Análise da Suprema Corte considerou como provas planos apreendidos, conversas documentadas e a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No entanto, a defesa argumenta que o depoimento de Cid não poderia ter servido como fundamento central da condenação, classificando a delação como "sem credibilidade", obtida sob pressão e repleta de contradições.

"Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova", diz o documento da defesa de Bolsonaro.

Além disso, o recurso pede que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla. Os advogados afirmam ainda que há "omissões e contradições" no acórdão e pedem a correção de erros materiais na dosimetria da pena.

A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. A decisão sobre o recurso determinará os próximos passos do processo judicial que resultou em uma das maiores condenações já impostas a um ex-chefe do Executivo brasileiro. Segundo apuração da CNN Brasil, a análise do recurso deve ocorrer ainda nesta semana, provavelmente em sessão virtual, em data a ser definida pelo tribunal.

O ministro Luiz Fux, que proferiu o único voto divergente durante o julgamento do chamado "núcleo 1" do processo, não participará da análise do recurso por ter sido transferido para outra turma do Supremo.

O deputado federal baiano, Arthur Maia (União), reforça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel importante no debate político brasileiro e deve, indiretamente, continuar influenciando a direita brasileira. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (27), o parlamentar baiano afirma que o discurso do ex-presidente fez com que as pessoas pudessem assumir publicamente que são de direita. 

“O Bolsonaro teve um papel significativo no cenário debate brasileiro na medida em que o movimento que ele fez, sobretudo no ano de 2018, fez com que as pessoas pudessem assumir, no Brasil, publicamente, que são de direita. Antigamente, era quase como você jogar uma pedra na cruz quando você dizia que era de direita. O Bolsonaro normalizou isso”, afirmou o representante do União Brasil. 

Autointitulado como representante da centro-direita, Maia reforça que “A direita não é o Bolsonaro, é isso que tem que ficar claro”. “Eu sou um deputado de centro-direita, sou um deputado democrata e eu não acredito em um modelo político que é proposto por Bolsonaro”.

Ele explica: “Porque eu acho que o líder político tem que ter uma responsabilidade propositiva, o Bolsonaro, eu pelo menos nunca vi, em nenhum momento, o Bolsonaro ir para um meio de comunicação propor algo construtivo, fazer uma fala sobre projeto de educação, falar sobre segurança pública, não existe isso. Bolsonaro quando está falando, ele está falando, ele está agredindo questões de gênero, agredindo o Supremo Tribunal Federal, atacando qualquer coisa, mas do ponto de vista da vida dos brasileiros, não tem nada de novo”. 

Ao falar sobre os impactos dessa divisão política no mandato e, possivelmente, no pleito de 2026, Arthur Maia indica que “nessa legislatura que a gente está vivendo, acho que ninguém aguenta mais olhar para a cara do Lula e do Bolsonaro”. No entanto, considerando as projeções de vitória do Lula, ele indica: “Agora, hoje o Lula está ganhando de W.O. porque, até agora, a direita viveu todo o processo do 08 de janeiro e a condenação do Bolsonaro, mas uma coisa é certa, a direita terá um candidato e não será o Bolsonaro”, confirma. 

Ele cita os principais nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (União), governador do Goiás, como pré-candidatos ao pleito. 

“A campanha política presidencial sempre permite que haja esse nível de crescimento e haja coisas novas”, completa. Neste sentido, o deputado relembra um diálogo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, durante a campanha presidencial de 2018. Arthur Maia conta que, na época, o próprio Bolsonaro sugeriu que deveria apoiar Geraldo Alckmin em um segundo turno da eleição, devido a sua baixa expressividade de intenções de voto. 

“Ele achava que o representante anti-petista que iria para o segundo turno era o Geraldo Alckimin. Pois bem, logo depois teve a facada contra o Bolsonaro, e o resto da história todos nós conhecemos. Bolsonaro vira presidente. Então, eu acho que uma campanha presidencial tem muita volatilidade, alguém que hoje é desconhecido, pode virar presidente”, disse. 

“O fato é que teremos uma eleição entre dois modelos de pensamento: um modelo de pensamento da centro-direita e um modelo da esquerda. Não se engane, que o Lula vai ter grande dificuldade para enfrentar essa eleição, sobretudo contra um candidato que não tem as pestes de rejeição que o Bolsonaro tinha na eleição passada”, conclui. 

Confira o trecho:

A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos. 

De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”. 

Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores. 

Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais. 

Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17. 

Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro. 

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de  proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.

Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. 

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.

Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).

Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”. 

A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.

Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.

Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação. 

A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito. 

Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana. 

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.

Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.

Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.

Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como líder em todos os cenários eleitorais para 2026, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (27). 

A pesquisa entrevistou 2.020 eleitores em 162 municípios brasileiros entre os dias 21 e 24 de outubro, revelando que, apesar da vantagem no primeiro turno, o atual mandatário enfrenta situação de empate técnico com três dos quatro adversários testados em simulações de segundo turno.

O estudo apresenta quatro configurações diferentes para o primeiro turno, nas quais o percentual de Lula varia entre 37% e 37,6%. Na simulação que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o petista registra 37% das intenções de voto, contra 31% do ex-mandatário.

O trabalho de campo abrangeu todas as unidades federativas para garantir representatividade nacional dos resultados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário testado, além de Lula (37%) e Bolsonaro (31%), aparecem o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%; o governador de Santa Catarina, Ratinho Júnior (PSD), com 6%; o governador mineiro Romeu Zema (Novo), com 4,7%; e o governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), com 3,2%. Nesta configuração, 4,8% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram, enquanto 5,8% indicaram que não votariam em nenhum dos nomes ou escolheriam a opção branco/nulo.

Na simulação que substitui Jair por Michelle Bolsonaro, Lula mantém 37,3% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama alcança 28%. Neste cenário, Ratinho Júnior obtém 8,5%, Ciro Gomes 8,2%, Caiado 4,2% e Zema 2%. Os indecisos somam 5,5%, e 6,2% rejeitam todas as opções apresentadas.

Quando confrontado com o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente registra sua maior vantagem numérica: 37,4% contra 22,3%. Nesta configuração, Ciro aparece com 9%, seguido por Ratinho Júnior (8,1%), Zema (5,7%) e Caiado (4,1%). Os indecisos representam 5,8% e os votos brancos/nulos totalizam 7,6%.

A diferença mais expressiva ocorre no quarto cenário, onde Lula registra 37,6% e o senador Flávio Bolsonaro (PL) 19,2%. Nesta simulação, Ratinho Júnior atinge seu melhor desempenho com 9,6%, seguido por Ciro Gomes (8,9%), Zema (6,2%) e Caiado (4,8%).

As projeções de segundo turno mostram um quadro mais competitivo. Em um eventual confronto com Jair Bolsonaro, Lula teria 44,9% contra 41,6% do ex-presidente. Contra Michelle Bolsonaro, o atual mandatário registraria 44,7% contra 41,6% da ex-primeira-dama. Na disputa com Tarcísio, Lula aparece com 44,9% contra 40,9%. A maior vantagem seria contra Flávio Bolsonaro, com 46,7% para Lula e 37% para o senador.

Considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais, configura-se empate técnico nos cenários de segundo turno contra Bolsonaro, Michelle e Tarcísio, já que a diferença entre os candidatos é inferior a 4,4 pontos percentuais, o dobro da margem estabelecida pelo instituto.

Antes do início da reunião oficial, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por cerca de oito minutos com jornalistas brasileiros e norte-americanos. Trump foi questionado se as penas contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, eram uma das condições para as negociações com o governo brasileiro, e disse gostar do líder oposicionista. 

“Eu gosto de Bolsonaro. Ele é um bom sujeito. Nós ficamos incomodados com as penas contra ele”, afirmou Trump.

Logo depois, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com irritação quando uma repórter perguntou se o tema Bolsonaro seria abordado na conversa. Trump respondeu de forma seca: “None of your business” (“não é da sua conta”, em tradução livre).

Membros do governo brasileiro afirmaram após o encontro, porém, que o ex-presidente Bolsonaro foi um assunto brevemente tocado na conversa. O próprio presidente Lula teria citado o caso Bolsonaro durante a reunião.

Segundo membros do governo brasileiro, a citação a Bolsonaro feita por Lula teria sido apenas para deixar claro que o ex-presidente foi julgado pelo Judiciário brasileiro, um órgão independente.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por carta rogatória de Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O objetivo é que ele apresente defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição (Pet) 12100. Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para solicitar à Justiça de outro país a realização de um ato processual, como uma citação ou intimação. Com a medida, o prazo prescricional – período para prosseguir com o procedimento criminal – fica suspenso até a efetiva notificação.

Paulo Figueiredo é acusado de crimes como participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele é o único dentre os denunciados que ainda não teve a acusação analisada pelo STF.

Inicialmente, a notificação não pôde ser realizada porque o endereço do denunciado não foi localizado. Diante disso, a PGR solicitou a notificação por edital. Em 27 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, considerando que Figueiredo tinha "ciência inequívoca da acusação e da notificação por edital", intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar defesa prévia em 15 dias.

A DPU apresentou a defesa, mas reiterou o pedido de expedição da carta rogatória, tal como havia sido feito em outra ação contra Figueiredo, o Inquérito (INQ) 4995, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Defensoria, "o prosseguimento do processo sem o conhecimento integral da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais do acusado".

O Partido Liberal (PL) decidiu voltar a pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi comunicada pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), nesta sexta-feira (24). O recuo acontece apenas dois dias após o partido ter prometido uma trégua sobre o tema, motivado pela publicação do acórdão do julgamento de Bolsonaro pelo STF na quarta-feira (22).

Sóstenes Cavalcante informou que retomará as cobranças a Motta já na próxima reunião de líderes, prevista para a semana que vem. O objetivo do partido é levar o projeto para votação no plenário da Câmara durante a primeira semana de novembro.

A mudança de postura ocorreu após o Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão do julgamento de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. Segundo o líder do PL, esse fato justifica que o processo de anistia seja "acelerada", pois o documento abre prazo para os últimos recursos no caso.

O recuo do PL acontece apenas um dia depois de o partido ter adotado uma postura mais moderada. Na terça-feira (21), a legenda havia fechado acordo com Hugo Motta para diminuir a pressão sobre a pauta da anistia, o que ficou evidente durante a reunião de líderes realizada naquela tarde. Na ocasião, nenhum representante da oposição cobrou a inclusão do tema na agenda de votações.

Durante o acordo estabelecido entre o PL e o presidente da Câmara, ficou definido que a oposição só voltaria a cobrar a votação da anistia após conquistar apoio dos parlamentares de centro para a proposta.

Na reunião de terça-feira, o líder do PL na Câmara havia explicado que a estratégia era construir uma base mais ampla antes de pressionar pela votação. "Alinhamos com o Hugo Motta que vamos construir com o centro antes. Quando pedir para pautar, vamos aprovar com mais de 290 votos novamente", disse o líder do PL na terça-feira.

Com a publicação do acórdão pelo STF, a estratégia do partido mudou. Agora, Sóstenes planeja apresentar um substitutivo ao projeto da dosimetria das penas, que tem como relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova proposta prevê uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

O PL, partido de Jair Bolsonaro, considera que a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal torna mais urgente a aprovação da anistia. Isso justifica o abandono da trégua acordada anteriormente com o presidente da Câmara.

A retomada da pressão pelo PL ocorrerá formalmente na próxima semana, durante a reunião de líderes da Casa. Nesse encontro, Sóstenes Cavalcante pretende oficializar o pedido para que Hugo Motta inclua o projeto na pauta de votações do plenário.

O Supremo Tribunal Federal formalizou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da trama golpista através da publicação do acórdão. O documento de 1.991 páginas foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo STF, oficializando as decisões tomadas pela Primeira Turma em 11 de setembro, quando o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A partir de agora, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos.

A publicação do acórdão cumpre o prazo regimental de 60 dias estabelecido pelo tribunal para a emissão do documento após o encerramento do julgamento. Com esta formalização, os advogados dos condenados podem protocolar embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial.

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista resultou em placar de 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, manifestando-se pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.

Além do ex-presidente, o grupo de réus inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado este grupo que planejava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral.

Os réus foram condenados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi o único não condenado por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As sanções aplicadas variam significativamente entre os condenados. O general Braga Netto recebeu a segunda pena mais severa, estabelecida em 26 anos. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça, recebeu a menor pena: 2 anos.

Na véspera da publicação do acórdão, a Primeira Turma do STF também julgou e condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista. Estes acusados, responsabilizados pela disseminação de desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, receberam penas de até 17 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida não relacionada ao processo da tentativa de golpe. Esta restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos. A investigação apura se Eduardo teria tentado coagir autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (21), sete réus da Ação Penal 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O placar foi de quatro votos a um.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, identificado como “Núcleo da Desinformação”, atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e em ataques a instituições e autoridades públicas, atuação que, segundo a acusação, contribuiu para a articulação golpista.

Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes listados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Rocha foi absolvido, por falta de provas, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado pelos demais crimes.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente em seu voto pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, e Cristiano Zanin.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que não há dúvidas de que os acusados integraram uma organização criminosa voltada a manipular o sentimento popular contra as instituições públicas e o sistema eleitoral, “incitando o uso das Forças Armadas para depor o governo legitimamente eleito”.

O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de todos os réus. Para ele, não existem elementos suficientes que justifiquem as condenações. “Golpes de Estado não resultam de atos isolados ou de manifestações individuais desprovidas de articulação, mas da ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica, hábeis a enfrentar e substituir o poder incumbente”, disse. Fux também considerou que a denúncia não apresentou evidências que ligassem os réus aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A ministra Cármen Lúcia entendeu que a PGR comprovou que o grupo disseminou “mentiras graves sobre o processo eleitoral e o comportamento de agentes públicos responsáveis pela garantia das instituições”. Segundo sua avaliação, as provas revelam que o grupo agiu como uma “verdadeira organização criminosa, de maneira estruturada e com a mesma finalidade”. Ela acrescentou que os réus, alguns se valendo de cargos públicos, foram responsáveis por “adubar o terreno no qual se plantou a semente da desconfiança na democracia, da violência e da instabilidade social no país”.

O ministro Flávio Dino destacou que as provas dos autos comprovam a “disseminação de mentiras graves sobre o processo eleitoral”, feita de forma organizada e persistente. Ele ressaltou que os fatos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foram corroborados por outros elementos, como trocas de mensagens e reuniões, formando um “lego de provas inteligível” que demonstra a participação consciente dos réus.

Com a condenação de Carlos Rocha, a Turma acatou proposta do relator para reabrir a investigação (Pet 12100) sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

PENAS E CONDENADOS
As penas privativas de liberdade foram estabelecidas da seguinte forma: Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) recebeu a pena mais longa, de 17 anos. Reginaldo Abreu (coronel do Exército) foi sentenciado a 15 anos e seis meses. Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército) receberam 14 anos e seis meses e 14 anos, respectivamente. Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) e Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) tiveram penas de 13 anos e seis meses. Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) foi condenado a sete anos e seis meses.

Todos os réus também foram multados. Com exceção de Carlos Rocha, que recebeu 40 dias-multa, os demais terão que pagar 120 dias-multa, com cada dia calculado com base no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. A execução das penas se dará em regime inicial fechado para todos, exceto para Carlos Rocha, que cumprirá pena em regime semiaberto.

A condenação acarretou efeitos adicionais para os condenados. Para Marcelo Bormevet, foi decretada a perda do cargo público de agente da Polícia Federal. No caso dos cinco militares, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficialmente comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, o que pode resultar na perda de posto e patente. A comunicação, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

Outro efeito direto é a inelegibilidade de todos os réus, que se estenderá desde a data do julgamento até oito anos após o cumprimento integral das penas. Os condenados ainda responderão solidariamente, juntamente com todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, pelo pagamento da indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Este é o segundo núcleo julgado. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado no mês passado. Os julgamentos do Núcleo 3 e do Núcleo 2, apontado como responsável por elaborar a “minuta do golpe”, estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de sete réus do chamado núcleo 4 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é apontado como responsável por ações de desinformação. O voto ocorreu na sessão da Primeira Turma do STF nesta terça-feira (21).

Para o ministro relator, as provas do processo confirmam que o grupo executou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota eleitoral. Apenas no caso de um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, Moraes considerou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) parcialmente procedente, condenando-o por dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para provocar uma ruptura institucional. "Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado", disse.

Moraes descreveu a atuação do grupo como um "novo populismo digital extremista", que funcionava como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições. Ele foi enfático ao rejeitar a defesa baseada na liberdade de expressão. “É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal”, declarou.

O ministro ressaltou que redes sociais e aplicativos de mensagens foram usados como "instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”

Em outro trecho do voto, Moraes destacou o uso ilegal de órgãos de Estado. “Houve a utilização da estrutura do GSI [Gabinete de Segurança Institucional] e da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”

Sobre a conexão entre os diversos núcleos investigados, o relator afirmou que as provas demonstram atuação articulada. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes.” Ele citou que as mensagens e documentos apontam para a existência de uma "minuta do golpe", pressão sobre comandantes militares, monitoramento de autoridades e a "Operação Copa 2022" no planejamento denominado "Punhal Verde-Amarelo".

Moraes também salientou que o grupo planejou a criação de um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito. "É a primeira vez na história aqui no Palácio do Planalto, a primeira vez na história democrática que, no Palácio do Planalto, se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito", disse.

A investigação também apontou o envolvimento do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal o indiciou na trama golpista por apoiar e financiar questionamentos às urnas eletrônicas, atribuindo-lhe um papel central na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral. No entanto, Valdemar não foi denunciado pela PGR.

Os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ainda vão apresentar os votos. Para que os réus sejam condenados, é necessário que pelo menos três dos cinco ministros votem pela procedência da acusação.

RÉUS DO NÚCLEO 4:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

CRIMES ATRIBUÍDOS AO GRUPO:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• organização criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado.

As informações são do g1.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar ajustes gramaticais no texto. O pedido foi feito durante a fase de elaboração do acórdão, o documento que oficializa o resultado final do julgamento.

Conforme o regimento interno da Corte, para a preparação do acórdão os ministros devem apresentar a versão integral e escrita de seus votos, que pode conter diferenças em relação ao que foi verbalizado durante as sessões. Fux já havia enviado sua versão, mas requereu a devolução para efetuar correções. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo GLOBO.

A publicação do acórdão é uma etapa processual crucial, pois é ela que dá início aos prazos para as defesas dos condenados apresentarem recursos contra a decisão. O início do cumprimento da pena só poderá ser determinado após a análise desses recursos.

O regimento do STF estabelece um prazo de 60 dias, a contar da aprovação da ata da sessão que concluiu o julgamento, ocorrida em 24 de setembro, para a publicação do documento. Os gabinetes de cada ministro dispõem de 20 dias para liberar os votos escritos e as transcrições dos áudios das sessões. Descumprido esse prazo, a Secretaria das Sessões fica incumbida de elaborar os textos e remeter todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável pela redação final do acórdão e da ementa, um resumo da decisão.

No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela prática de tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus no processo também foram considerados culpados e receberam penas que variam entre dois e 26 anos de prisão.

Após a publicação do acórdão, abrem-se prazos específicos para interposição de recursos. Para os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer supostas contradições ou omissões no julgamento, o prazo é de cinco dias. Também é possível apresentar embargos infringentes, que visam rever o resultado, no prazo de 15 dias. No entanto, a jurisprudência do STF entende que esse último recurso só é cabível contra decisão de turma quando existiram pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, registrou-se apenas um voto nesse sentido, do ministro Luiz Fux.

Michelle Bolsonaro (PL), em uma publicação nas redes sociais, neste sábado (18), a afirmou que a família não pôde celebrar o aniversário de 15 anos da filha, Laura Bolsonaro, da forma como desejava.

A razão citada pela ex-primeira-dama foi a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Infelizmente, não poderemos celebrar como pretendíamos, por conta de uma injustiça que hoje mantém seu pai em prisão domiciliar", declarou Michelle na rede social.

Em sua mensagem, Michelle Bolsonaro também expressou pesar pela exposição pública da filha. "Que dor no meu coração ver você ser tão exposta, passando por situações que nenhuma filha deveria viver… ter a alegria tirada do seu rosto. Hoje, oro para que você, filha, tenha entendimento de que a nossa verdadeira alegria vem do nosso amado Senhor!", completou.

A celebração de aniversário de Laura Bolsonaro, que completou 15 anos neste sábado, foi autorizada para um almoço com convidados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informações pela CNN Brasil, a família Bolsonaro encomendou para a festa um bolo com o tema do filme "As Branquelas" (2004). Entre os convidados confirmados para o almoço estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a madrinha de Laura, além de amigos da aniversariante.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto deste ano. Na última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-presidente e manteve a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra ele.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a reabertura das investigações do Inquérito 4831. O caso apura declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre uma suposta tentativa de interferência política do então presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

A investigação tem como foco analisar se os fatos relatados configuram os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As apurações concentram-se na troca do comando da direção-geral da PF e em pedidos de mudança nas chefias das superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.

Em manifestação anterior, de setembro de 2022, a PGR havia solicitado o arquivamento do inquérito por entender que as condutas não caracterizavam crime. No entanto, em novo posicionamento datado de 15 de outubro de 2025, a PGR revisou sua análise. O órgão ministerial afirmou que "a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados".

Segundo a PGR, as declarações de Sérgio Moro, proferidas em abril de 2020, indicam que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como finalidade "a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos".

Com base nos depoimentos de Moro e em conversas no WhatsApp entre ele e o ex-presidente, a Procuradoria considera "imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para receber convidados e realizar a festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. O evento está programado para o próximo sábado (18). As informações são da Agência Brasil.

Em petição enviada à Corte, a defesa de Bolsonaro pleiteia a entrada de amigos da adolescente, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros amigos da família que já têm permissão para participar de um grupo de oração na residência. Os advogados também requisitaram que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, seja autorizado a ficar hospedado na casa nos dias 17, 18 e 19 de outubro.

Para justificar os pedidos, a defesa argumentou que o encontro possui caráter estritamente pessoal. “Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmaram os advogados no documento.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida cautelar foi decretada no âmbito do inquérito que investigou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o próprio ex-presidente por atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro no mês passado à pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à trama golpista.

Acabou nesta quarta-feira (15) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentasse a sua defesa à denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador, Paulo Gonet, acusa o deputado por crime de coação no curso do processo relacionado à acusação por tentativa de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O prazo dado por Moraes se esgotou sem que o deputado tivesse apresentado sua defesa. Os 15 dias foram determinados pelo ministro por meio de edital publicado em 30 de setembro, após o oficial de Justiça não conseguir localizar o parlamentar para entregar a notificação da denúncia. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.

Com a omissão do deputado em se defender, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação do Defensor Público-Geral Federal para que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias. Diante da ausência de manifestação do parlamentar, mesmo após notificação por edital, o ministro decidiu acionar a DPU para assegurar o direito à ampla defesa, conforme previsto na Constituição.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foi apresentada em 22 de setembro, por articulações de ambos com objetivo de intervir em ações judiciais, a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro. 

Conforme o texto da PGR, a intenção de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo era clara: “Lograr a não condenação criminal de Jair Bolsonaro, a todo e qualquer custo, valendo-se de ameaças, que se revelaram idôneas e eficazes, de obter graves sanções de governo estrangeiro a que se aliaram e sobre quem conseguiram exercer inaudita influência e espantoso poder”.

A denúncia da PGR diz anda que os dois “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia — extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro — não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.

Caso Eduardo Bolsonaro venha a ser condenado pelo STF pelo crime de coação, ele se tornaria inelegível por conta da Lei Ficha Limpa. Entretanto, segundo o site Metrópoles, o deputado do PL teria dito a aliados que não teme a inelegibilidade, pois avalia que os Estados Unidos atuarão de forma a viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto.

O deputado teria dito que os ministros do STF estariam atraindo para si novas sanções da Casa Branca caso o condenem por coação. Eduardo Bolsonaro argumenta que as sanções foram definidas pelo governo dos Estados Unidos, e prevê reação de Donald Trump caso o Supremo avance para condená-lo.
 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante sua gestão. O caso foi aberto pelo Supremo em 2020, após informações divulgadas pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na ocasião, o atual senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que Jair Bolsonaro solicitava informações privadas sobre inquéritos relacionados aos seus familiares na PF. Já o ex-presidente acusou o ex-auxiliar de denunciação caluniosa. O inquérito foi, posteriormente, encerrado e a PF concluiu que não houve indícios de crimes. O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso.

Na solicitação desta quarta, a PGR informa que é preciso verificar “com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Conforme o documento, divulgado pelo g1, a PF deve avaliar se há alguma conexão entre os fatos apontados por Moro.

"Com a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas da ABIN e do GSI", diz o documento.

Não deve ser votado nesta semana o projeto da chamada anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, assim como a quem participou de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta da sessão desta quarta-feira (15) apenas as propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator do projeto da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou seu texto ao projeto de lei 2162/2023, que teve sua urgência aprovada por 311 votos favoráveis. Na próxima sexta (17), se completará um mês desde que foi aprovada a urgência para o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Paulinho da Força já conversou com líderes e bancadas de praticamente todos os partidos, e vem afirmando que apresentará um relatório apenas para redução de penas, não para a anistia “ampla, geral e irrestrita” desejada pela oposição. O relator disse ainda que só apresentará seu parecer quando houver a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o projeto não sofrerá resistência na outra Casa do Congresso.

A oposição defendia que o projeto fosse levado ao plenário nesta semana. Uma das estratégias de líderes do PL será a de apresentar destaques para votação em separado, para garantir a anistia geral. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz possuir o apoio de cerca de 270 deputados à anistia total, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos pedidos da bancada de oposição, o presidente da Câmara só colocou em votação, na sessão desta terça (14), projetos relacionados à área de educação e de ampliação da proteção de crianças e adolescentes. Foram dez os projetos aprovados no plenário, todos por meio de votação simbólica. 

Boa parte das matérias aprovadas no plenário da Câmara será enviada agora para tramitar no Senado. Dois projetos, porém, vão direto à sanção presidencial por já terem sido aprovados pelos senadores. 

Esses dois textos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de alterações nos programas de apoio ao transporte escolar e de alimentação nas escolas.

Confira abaixo a lista de projetos aprovados na sessão desta terça: 
 

• PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
• PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
• PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
• PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes
• PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais
• PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
• PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários
• PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
• PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
• PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV)
   

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a visita de uma médica endocrinologista à residência do ex-presidente, onde ele segue em cumprimento de prisão domiciliar. O ofício, enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (13), sustenta que a visita é necessária "em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço, motivo pelo qual pugna-se pela célere apreciação do presente pleito".

A solicitação foi aprovada e a partir desta segunda, a médica Marina Grazziotin Pasolini, passa a integrar o quadro de profissionais habilitados a frequentar a casa do ex-presidente para os atendimentos, nem necessidade de solicitação prévia. Informações disponíveis nas redes sociais destacam seu foco em atuar em casos de emagrecimento e obesidade.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a expectativa de médicos que acompanham Bolsonaro há mais tempo é que o ex-presidente realize nas próximas semanas novos exames para checar o estado da infecção pulmonar e o tratamento contra o câncer de pele.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

Em sua fundamentação, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei.

"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado", diz a decisão.

O ministro registrou em seu despacho o que classificou como "fundado receio de fuga" e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. A decisão também menciona a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668, na qual foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.

"A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares", afirmou Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro havia enviado um pedido ao STF no fim de setembro solicitando a retirada das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido foi negado.

É importante ressaltar que a prisão domiciliar atualmente em vigor não decorre da condenação na ação penal da trama golpista. Uma eventual prisão para cumprimento dessa sentença específica só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais cabíveis pela defesa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal 2694, que apura a atuação do Núcleo 4 da trama golpista. Os sete réus, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia, o grupo é responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Este é o segundo núcleo a ser julgado. O julgamento do Núcleo 1, encerrado em 11 de setembro, resultou na condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 3, com mais dez réus, está previsto para começar no dia 11 de novembro.

O julgamento do Núcleo 4 será presencial e ocorrerá em quatro datas: nos dias 14 e 21, com sessões das 9h às 12h e das 14h às 18h; e nos dias 15 e 22, com sessões apenas no período da manhã, das 9h às 12h. As datas foram definidas após a apresentação das alegações finais pelas defesas, etapa que sucedeu a instrução processual, que incluiu a produção de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a realização de diligências autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A sessão terá início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a manifestação da acusação. Posteriormente, a defesa de cada réu terá até uma hora para apresentar seus argumentos, seguindo ordem alfabética.

Após as sustentações, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Conforme o Regimento Interno do STF, os demais ministros votarão em ordem crescente de antiguidade: após o relator, votarão Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão, seja de absolvição ou condenação, será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o relator apresentará uma proposta de fixação de penas, sobre a qual os demais ministros também votarão.

Após a publicação do acórdão, a PGR e as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso que visa sanar dúvidas, omissões ou contradições no documento, mas que, como regra geral, não altera o mérito da decisão. A apresentação de embargos infringentes, que podem modificar o resultado, pela defesa, está condicionada à existência de pelo menos dois votos absolutórios em relação a um mesmo crime.

Os réus que respondem na ação são: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

A morte de uma das principais vilãs da teledramaturgia brasileira, Odete Roitman, da trama 'Vale Tudo', conseguiu roubar o foco das pesquisas feitas na internet nos últimos meses.

De acordo com um levantamento feito pela Nexus, com base em uma amostra de 264 mil publicações em português,  o assassinato de Odete no Copacabana Palace gerou 187,8 milhões de impressões no X, volume que superou a decisão judicial que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar em agosto, que gerou 66% menos impressões no mesmo período.

Além da prisão domiciliar do ex-presidente, o capítulo registrou 469% mais impressões do que a aprovação da PEC da Blindagem da Câmara, que atingiu 33 milhões de impressões no mesmo intervalo de tempo.

Os números foram expostos pela coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo'.

O recorde, no entanto, ainda pertence a cerimônia do Oscar que premiou o filme 'Ainda Estou Aqui', com o título de Melhor Filme Internacional. 

Com 5,1 bilhões de impressões, o evento internacional alcançou um número 2.600% superior ao da morte da vilã.

No Google, o interesse do público para saber "quem matou Odete Roitman" fez com que a frase se tornasse o termo mais pesquisado no país nas últimas 24 horas, ultrapassando 200 mil pesquisas. 

O pico de interesse ocorreu às 22h36 de ontem, exatamente durante a exibição do capítulo decisivo, provando que, décadas após sua exibição original, o mistério da morte de Odete Roitman segue sendo um dos maiores plot twists da teledramaturgia brasileira.

O suspense em torno de quem matou Odete será mantido até o último capítulo da novela, que deve ir ao ar no dia 17 de outubro.