Emendas que mudam jornada de trabalho e beneficiam agentes de saúde foram promulgadas em sessão com Lula no Congresso
Por Edu Mota, de Brasília
Em uma sessão que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram promulgadas em uma sessão do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (16), as emendas constitucionais da mudança na jornada de trabalho e a que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou a promulgação junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nas galerias do plenário do Senado, agentes comunitários de saúde, presentes à sessão, aplaudiram e gritaram "obrigado" a Lula e Alcolumbre.
Em discurso na sessão, Alcolumbre destacou que a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho, foi promulgada a pedido de Lula. O governo havia tentado barrar a proposta, considerada uma pauta-bomba devido ao seu impacto nas contas públicas, mas depois passou a apoiar a sua promulgação.
Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias
Tanto Hugo Motta quanto Alcolumbre destacaram a presença de Lula na sessão de promulgação. Para Alcolumbre, a presença de Lula representava "uma honra para o Congresso Nacional brasileiro, em uma data histórica para a nação".
Também participaram da sessão diversos ministros e autoridades do governo, além de deputados e senadores. Membros da oposição não estiveram presentes.
A PEC que acabou com a jornada de trabalho 6x1 teve sua aprovação concluída na última quarta (14), em votação no Senado. O texto, agora promulgado, prevê que a jornada de trabalho vai ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 60 dias.
A segunda etapa da redução da jornada, quando ela vai ser reduzida de 42 horas para 40 horas, acontecerá um ano depois da primeira mudança.
Pela emenda, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos. Está proibida qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.
A outra emenda constitucional promulgada nesta sexta fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O texto trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, assim como assistência financeira da União, e estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.