escala 6x1

O fim da escala de trabalho 6x1 foi classificado como um "avanço civilizacional" pelo secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta terça-feira (20). Para o gestor, a redução da jornada estimulará o consumo e diminuirá o volume de afastamentos médicos no país.

Ao rebater a tese de que a mudança trará prejuízos ao setor produtivo, Vasconcelos resgatou o histórico das legislações trabalhistas. “A última vez que havíamos reduzido a jornada de trabalho no Brasil foi em 1988, há quase 40 anos. Em todas as vezes, o argumento das elites econômicas é de que isso ia quebrar o país. Muito pelo contrário, eu avalio que a redução da jornada sem redução de salários vai fazer a economia girar”, afirmou.

O secretário argumentou que o tempo livre se converte diretamente em consumo. “Quanto mais tempo livre para o trabalhador, mais tempo também para ele poder consumir. Áreas importantes como entretenimento, cultura, lazer, esporte, saúde, passam a ter um dinamismo maior”, pontuou.

SAÚDE E PRODUTIVIDADE

Vasconcelos destacou que longas jornadas já resultam em ineficiência devido ao desgaste físico. “Não é a redução da jornada que vai implicar a redução de produtividade, porque a redução de produtividade em algum momento já acontece pela fadiga física e mental”, explicou.

O titular da Setre também chamou atenção para o impacto positivo nas contas públicas. “Os indicadores demonstram que a sobrecarga de trabalho está entre os fatores que mais fazem as pessoas se afastarem pelo INSS, o que implica em custos públicos, tanto para o INSS quanto para o SUS. Ao mesmo tempo, você reduz o número de acidentes de trabalho e os encargos para as empresas”, avaliou.

AMPARO A PEQUENOS NEGÓCIOS

Questionado sobre a apreensão de micro e pequenos empresários durante a transição para a nova escala, o secretário garantiu que o governo estadual e o federal atuam para amortecer os impactos.

“A nossa gestão é toda feita em diálogo com a sociedade”, assegurou Vasconcelos, destacando ações de estímulo financeiro já em curso na Bahia. “Nós temos um programa próprio do estado, que é o CredBahia. Estamos alcançando quase R$ 800 milhões já emprestados, com a meta de, nos próximos anos, chegar a R$ 1 bilhão em empréstimos de até R$ 21 mil para micro e pequenos empreendedores poderem comprar maquinário e matéria-prima”.

No âmbito federal, o gestor citou a ampliação da faixa de faturamento do MEI, desenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os programas de renegociação de dívidas. Para Vasconcelos, o crescimento do mercado deve ser ancorado em modernização, e não em exaustão. “O avanço em produtividade não pode significar aumento da exploração. Ele tem que significar melhoria de tecnologia, automação e garantia de condições de trabalho adequadas. Isso sim muda a eficiência", concluiu.

Confira a entrevista completa:

Em uma sessão que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram promulgadas em uma sessão do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (16), as emendas constitucionais da mudança na jornada de trabalho e a que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou a promulgação junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nas galerias do plenário do Senado, agentes comunitários de saúde, presentes à sessão, aplaudiram e gritaram "obrigado" a Lula e Alcolumbre.

Em discurso na sessão, Alcolumbre destacou que a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho, foi promulgada a pedido de Lula. O governo havia tentado barrar a proposta, considerada uma pauta-bomba devido ao seu impacto nas contas públicas, mas depois passou a apoiar a sua promulgação.

Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias 

Tanto Hugo Motta quanto Alcolumbre destacaram a presença de Lula na sessão de promulgação. Para Alcolumbre, a presença de Lula representava "uma honra para o Congresso Nacional brasileiro, em uma data histórica para a nação".

Também participaram da sessão diversos ministros e autoridades do governo, além de deputados e senadores. Membros da oposição não estiveram presentes. 

A PEC que acabou com a jornada de trabalho 6x1 teve sua aprovação concluída na última quarta (14), em votação no Senado. O texto, agora promulgado, prevê que a jornada de trabalho vai ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 60 dias.

A segunda etapa da redução da jornada, quando ela vai ser reduzida de 42 horas para 40 horas, acontecerá um ano depois da primeira mudança.

Pela emenda, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos. Está proibida qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.

A outra emenda constitucional promulgada nesta sexta fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O texto trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, assim como assistência financeira da União, e estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

O senador baiano Jaques Wagner compareceu, na manhã desta sexta-feira (16), à sessão de promulgação das PECs (Projetos de Emenda à Constituição) que determina o fim da escala 6x1 e outra que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Em entrevista coletiva a jornalistas na chegada ao Congresso, o parlamentar comentou sobre as propostas e disse que o momento é de “muita festa”. “[É de] Muita festa. [As propostas] São duas emendas constitucionais extremamente positivas para trabalhadores, sejam trabalhadores da iniciativa privada, seja aqueles que são agentes comunitários. Hoje vamos ter uma condição de aposentadoria especial com uma maior renda porque todos saem das escalas de 6x1, para a escala de 5x2, que é uma escala mais humana”, destaca Wagner. 

O ex-governador da Bahia disse ainda que “cinco dias de trabalho não são novidade”. “Quem trabalha em banco, quem trabalha em escritório, quem trabalha em loja, empresa, quem trabalha muito aqui no Senado em geral, a semana de segunda a sexta é muito comum. E claro que tem categorias diferenciadas que têm uma escala própria de horário de trabalho, mas eu acho que todo mundo que trabalha vai ganhar mais um benefício que eu acho importante para o trabalhador”, completa.

O fim da escala 6x1 e seus profundos impactos nas relações trabalhistas, no comércio e na economia brasileira foram o tema central da entrevista do contador e professor André Luis Barbosa ao programa Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador, nesta quinta-feira (15). Durante a sua participação, o especialista evitou juízos de valor isolados, mas alertou para as consequências práticas e os custos que a medida trará para a sociedade.

Barbosa destacou que a sociedade está em um momento de transição e que as relações de trabalho vêm sofrendo grandes mutações desde a pandemia. Segundo ele, há uma busca crescente por qualidade de vida e autonomia. "As pessoas estão começando a empreender mais, e isso está dizendo pra sociedade: 'eu preciso de mais tempo, eu preciso produzir, eu preciso estar mais satisfeito nesse processo'", pontuou o professor.

Apesar do forte apelo emocional da medida, o contador fez um alerta contundente sobre o repasse de custos. Setores como restaurantes, clínicas médicas e o comércio varejista serão diretamente afetados e precisarão reorganizar suas escalas ou investir em tecnologia para cobrir as lacunas deixadas pela redução da jornada. Na prática, isso elevará o custo operacional das empresas. "Objetivamente com números, o próprio trabalhador vai pagar por essa circunstância, porque vai encarecer os preços, há uma tendência de ter uma inflação inevitavelmente, porque o empregador vai ter um valor a mais nesse processo de custo e deve repassar", explicou.

De acordo com os dados apresentados por Barbosa na entrevista, dos cerca de 45 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, aproximadamente 15 milhões estão atualmente inseridos na escala 6x1. Para mitigar os impactos negativos dessa transição, o especialista ressaltou a importância das legislações adjacentes, especialmente para os pequenos negócios. "Existe a possibilidade, após essa aprovação, de lei complementar [...] para que MEI, micro e pequenas empresas tenham algum processo diferenciado a fim de preservar os empregos", afirmou.

O professor concluiu sua análise destacando a necessidade de o governo atuar rapidamente para que a nova realidade não prejudique a economia de forma severa, equilibrando o que chamou de "lado técnico e o lado emocional" da pauta. A expectativa agora, segundo Barbosa, é torcer para que a legislação complementar seja eficaz em proteger as micro e pequenas empresas.

FIM DA ESCALA 6x1
Com o voto de 75 senadores favoráveis e 1 contra, foi aprovada, na noite desta quarta-feira (14), em segundo turno, a PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho 6x1. Após ter sido aprovada em primeiro turno no início da noite, a matéria foi confirmada de forma definitiva em segundo turno com uma votação praticamente igual em ambos os turnos no Senado Federal. 

Confira a entrevista completa:

Nesta quinta-feira (15), durante visita a Salvador (BA), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), comentou a aprovação pelo Senado do fim da escala de trabalho 6x1, ocorrida na última quarta-feira (14). Em coletiva de imprensa ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), Alckmin defendeu a medida, classificando-a como uma "tendência mundial" e afirmando que uma parte importante da indústria brasileira já atua no modelo 5x2.

O vice-presidente detalhou como funcionará a transição para a nova jornada: "O que você vai fazer? Em 60 dias reduz de 44 para 42 horas e, depois de mais 12 meses, reduz para 40". Ele também esclareceu que as pequenas empresas estão fora da nova regra, assim como todo o setor público, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Para Alckmin, a mudança é uma questão de respeito ao trabalhador e de adaptação aos novos tempos. Ele destacou o impacto positivo para as mulheres, lembrando que elas hoje estão ativas no mercado de trabalho e frequentemente enfrentam uma dupla jornada. "É preciso entender as mudanças da sociedade moderna", pontuou, observando que a agricultura tem passado por mecanização e a indústria por processos de robotização e automação.

RETOMADA INDÚSTRIAL E REFORMA TRIBUTÁRIA

Além de abordar a manutenção de empregos com as novas regras trabalhistas, Alckmin celebrou, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a recuperação da indústria no estado da Bahia. Ele citou como exemplo o complexo que abrigava a antiga fábrica da Ford, que foi reaberto para receber a BYD, destacada por ele como a maior indústria de veículos elétricos do mundo. O vice-presidente também mencionou a força do estado em energias renováveis (solar e eólica) e o setor petroquímico.

Alckmin reforçou que o crescimento sustentável e a competitividade serão impulsionados pela Reforma Tributária, que trará mais eficiência econômica ao país. Segundo ele, a partir de 1º de janeiro, a cesta básica terá seus impostos zerados, o que deverá reduzir o preço dos alimentos. A reforma também desonerará investimentos e exportações, um setor que, segundo o vice-presidente, tem grande potencial de expansão, citando que o acordo entre Mercosul e União Europeia já aumentou as exportações brasileiras para o bloco europeu em 30%.

Dois nomes com trajetórias marcantes pelo esporte brasileiro também integram o Congresso Nacional: Romário, ex-atacante e campeão mundial com a Seleção Brasileira de Futebol em 1994, e Leila Barros, medalhista olímpica com a Seleção Brasileira de Vôlei. Com a aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, na última quarta-feira (14), pelo Senado Federal, os ex-atletas tiveram situações diferentes durante a votação.

Romário, senador pelo Rio de Janeiro, votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 nos dois turnos realizados no plenário. Já Leila Barros, representante do Distrito Federal, não participou da votação porque está licenciada do mandato.

A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O texto estabelece mudanças na jornada semanal de trabalho, com redução gradual da carga horária e ampliação do período de descanso dos trabalhadores.

ROMÁRIO
Campeão da Copa do Mundo de 1994 com a Seleção Brasileira, Romário construiu carreira no futebol antes de ingressar na política. O ex-atacante atuou por clubes como Vasco, Flamengo, Barcelona e PSV, além de conquistar o tetracampeonato mundial com o Brasil.˜

O parlamentar já havia manifestado publicamente apoio ao fim da escala 6x1. Em junho deste ano, durante pronunciamento no Senado, afirmou que pretendia participar da votação mesmo durante o período em que acompanhava a Copa do Mundo de futebol nos Estados Unidos.

LEILA BARROS
A ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PDT-DF), por sua vez, não participou da sessão porque está licenciada do mandato. Apesar da ausência, a medalhista olímpica já havia declarado publicamente seu apoio ao fim da escala 6x1 e à adoção de um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Em manifestação publicada pelo PDT na quarta-feira (14), Leila destacou os impactos da jornada de trabalho sobre as mulheres, especialmente aquelas que acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.

"Para muitas mulheres, a jornada de trabalho não termina quando elas chegam em casa", afirmou a parlamentar.

O posicionamento também havia sido apresentado durante um ato em comemoração ao Dia do Trabalhador, realizado em Brasília, em maio deste ano. Na ocasião, a ex-atleta defendeu mudanças na jornada de trabalho e destacou a realidade das trabalhadoras brasileiras.

"Eu reforço mais ainda o meu compromisso com as trabalhadoras, porque sou mulher, sou mãe e sei que, além do trabalho do ofício formal, nós temos uma jornada extenuante. Ao voltar para casa, nós cuidamos dos afazeres domésticos, das nossas famílias e dos nossos filhos", declarou.

Leila conquistou duas medalhas de bronze pela Seleção Brasileira Feminina de Vôlei, nos Jogos Olímpicos de Atlanta 1996 e Sydney 2000. Após encerrar a carreira esportiva, passou a atuar na administração pública e foi eleita senadora pelo Distrito Federal em 2018.

Durante o afastamento da parlamentar, a cadeira passou a ser ocupada por Leany Lemos (PSB-DF), que votou favoravelmente à proposta nos dois turnos.

O QUE MUDA COM A PROPOSTA?
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso. A proposta também estabelece a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, na noite desta quarta-feira (14), a aprovação pelo Plenário do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.

Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo Federal definiu a votação como um marco social para a população brasileira. Confira em vídeo:

????????? O FIM DA 6X1 AGORA É REALIDADE! Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso votasse ainda este ano o fim da 6x1! Mas a voz do povo foi a voz que me conduziu para que, juntos, garantíssemos mais tempo para descansar, acompanhar os filhos e estar com quem amamos. Mais dignidade e qualidade de vida para o povo brasileiro! ?? ???? Compartilhe essa conquista! Quem trabalha também merece tempo para viver. Bora, celebrar!

— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026

"Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada. "É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida", celebra o presidente.

Lula ressaltou a mobilização popular como fator determinante para o avanço da pauta no Congresso Nacional: "Eu tenho certeza de que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador", diz o líder do executivo.

Foto: Pedro Gontijo / Senado Federal

A medida é mais uma das várias que o candidato à reeleição, que busca um quarto mandato, segue em uma disputa apertada com o senador Flávio Bolsonaro no domingo (25). Lula articulou com ambas as presidências das casas para o avanço dessa e de outras medidas.

Ainda nesta quinta-feira (15), a PEC da Segurança Pública também deverá ser votada. O jogo político segue na capital em período eleitoral.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada de trabalho no modelo 6x1.

A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. 

A escala 6x1 prevê seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso por semana. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias. Com a aprovação, o limite semanal será de 40 horas.

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e 1 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1 e diminui de 44h para 40h semanais. A deliberação do segundo turno está confirmada para ocorrer ainda na noite de hoje.

Confira o placar:

A deliberação ocorreu após o encerramento da quinta e última sessão de discussão regimental do texto, em um debate que se estendeu por mais de cinco horas no Plenário. Apesar das críticas feitas ao projeto ao longo dos últimos meses, parlamentares da oposição votaram majoritariamente a favor da matéria.

Por bancada PL, PSD, MDB, PT, Republicanos, PSB, União Brasil, todos orientaram SIM no voto. O Partido Progressista (PP) liberou os senadores para votar de modo individual. A única pessoa a votar contra foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos). 

Veja o momento:

 

 

 

 

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Pela maioria, o senador Veneziano Rêgo (MDB) também indicou, sim. A oposição liberou a bancada, mas indicou votar sim. A liderança da bancada feminina, Eleziane Gama (PSD), orientou sim. 

O senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL), que alterou publicamente seu posicionamento nesta semana ao declarar voto favorável, demorou a registrar presença no painel da sessão. Parte da bancada do PL e aliados do candidato oposicionista optaram por não registrar presença, abstendo-se de votar na proposta.

Entre as ausências registradas estiveram o coordenador da campanha presidencial do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN), além dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Márcio Bittar (PL-AC), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagatolli (PL-RO).

O senador Ciro Nogueira (PP) também não marcou presença no painel de votação. Entre os representantes do estado da Bahia, os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) participaram ativamente das articulações em Plenário e registraram voto favorável à proposta. Já o senador Angelo Coronel (PSD) não registrou presença na sessão.

Logo após a proclamação do resultado favorável do primeiro turno, a liderança do governo apresentou um requerimento para a quebra de interstício regimental. A aprovação da medida dispensou o intervalo exigido entre as deliberações e garantiu a aceleração da tramitação para a conclusão da votação em segundo turno ainda nesta data.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Plenário da Casa deve iniciar e concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala de trabalho 6x1, ainda na tarde de hoje.

A declaração foi dada a jornalistas na chegada ao Senado. Segundo Alcolumbre, a matéria atingiu a marca de 5 sessões de discussão necessárias do ponto de vista regimental para ser votada em primeiro turno. "Nós deliberaremos este assunto após as eleições. E hoje já está pautado, é a 5ª sessão de discussão. E, do ponto de vista regimental, a gente pode iniciar a votação da PEC em primeiro turno", disse o parlamentar.

O presidente da Casa ressaltou também que parlamentares recolheram assinaturas para a aprovação de um requerimento de calendário especial. O dispositivo permite a quebra de interstício entre os dois turnos de votação exigidos para Propostas de Emenda à Constituição, viabilizando a aprovação definitiva na mesma data.

"Vocês também sabem — aliás, eu acho que vocês sabem de coisas mais do que até eu — que alguns senadores já recolheram o requerimento de calendário especial para a deliberação no dia de hoje, em primeiro e segundo turno, da PEC do fim da escala 6x1, a PEC 221/2019", explica.

Diante do cenário regimental e do apoio dos senadores, Alcolumbre estimou a conclusão da pauta ao longo do dia: "A minha opinião é que nós vamos iniciar a votação em primeiro turno, votarmos o requerimento, e que nós vamos concluir a votação em segundo turno na tarde de hoje."

PROMULGAÇÃO DA PEC
Questionado pela imprensa sobre a data para a promulgação do texto, caso a aprovação seja confirmada, o senador manteve o mistério e afirmou que definirá o momento oportunamente: "A promulgação, quando eu escolher a data, eu aviso vocês".

Ao se dirigir ao elevador do edifício principal do Senado, Alcolumbre reafirmou sua disposição para pautar outros temas caso haja concordância entre os senadores como a PEC da Segurança Pública 18/2025: "Se eles me pedirem, eu boto pra votar".

O Senado pode votar nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a tramitação já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", disse Alcolumbre.

A medida busca dispensar o intervalo regimental entre as duas votações. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso passe sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança substituiria o modelo atual, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um de folga. Pela proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições diferenciadas de trabalho.

Eleito senador por Mato Grosso nas eleições de 2026, Mauro Mendes (União) defendeu a flexibilização das regras trabalhistas para permitir que empregados possam cumprir jornadas de 12, 14 ou até 16 horas por dia, desde que recebam uma remuneração correspondente ao período trabalhado.

A declaração ocorre em meio às discussões no Senado sobre a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1. Mendes foi o candidato mais votado para o Senado em Mato Grosso, com 1.187.352 votos, o equivalente a 33,21% dos votos válidos. Ele assumirá o mandato em fevereiro de 2027.

“Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos”, afirmou. Segundo Mendes, brasileiros que migram para os Estados Unidos chegam a trabalhar “12, 14, 16 horas por dia” e recebem mais em razão da carga horária.

O senador eleito também criticou as regras brasileiras ao comparar uma jornada de 11 horas à possibilidade de enquadramento por trabalho escravo. “No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, declarou.

Pelas regras gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal não pode ultrapassar oito horas diárias. A legislação admite até duas horas extras por dia, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com pagamento adicional ou compensação conforme as regras aplicáveis.

A comparação feita por Mendes, no entanto, não corresponde diretamente ao que estabelece a legislação brasileira. O artigo 149 do Código Penal considera como condições análogas à escravidão situações que envolvam trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção.

A caracterização de uma “jornada exaustiva” não ocorre automaticamente a partir de um número específico de horas trabalhadas. A análise considera as circunstâncias concretas e a eventual violação da dignidade, da saúde e da segurança do trabalhador.

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), voltou a criticar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) apoiada pelo governo de Lula da Silva (PT) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. Em contrapartida, o parlamentar defendeu um regime alternativo pautado na contratação por hora trabalhada, sob a justificativa de garantir maior "liberdade ao trabalhador".

Questionado sobre o projeto do governo, que tem previsão de ser pautado para análise no plenário do Senado ainda nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro afirmou que a oposição possui uma proposta "infinitamente melhor" do que a apresentada pela gestão federal, centrada na possibilidade de o próprio funcionário escolher sua carga horária.

"Eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que tá na mesa, que é da liberdade do trabalhador, [que o trabalhador] escolha sua própria carga horária. Tem muitas mães, por exemplo, que não conseguem trabalhar 8 horas por dia porque não têm com quem deixar seus filhos", declarou o senador.

A proposta alternativa articulada pela oposição prevê a redução da jornada por meio de acordo individual entre empregado e empregador, estipulando remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas. O texto, no entanto, não extingue a escala 6x1 nem impõe uma redução geral e compulsória da jornada.

Para complementar a medida e atender à demanda mencionada, Flávio Bolsonaro declarou que pretende garantir acesso a creches para mães que não têm com quem deixar os filhos. As informações foram confirmadas pelo portal Metrópoles. 

Segundo o candidato, o plano inclui a concessão de um voucher para vagas em creches privadas, caso a rede pública não consiga suprir a demanda, permitindo que as trabalhadoras organizem suas jornadas diárias de trabalho.

O deputado federal Léo Prates (Republicanos) elogiou a eficácia da Câmara de Deputados após o avanço do projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 no mercado de trabalho brasileiro. Em entrevista ao Bahia Notícias, o candidato à reeleição comemorou a vitória do trabalhador baiano e pretende aprovar mais pautas que beneficiem a Bahia se reeleito neste domingo (4).

Questionado sobre as expectativas no resultado que sacramentará o próximo governador do estado, o ex-secretário da Saúde de ACM Neto (União) discordou das percentagens indicadas por pesquisas recentes e afirmou que o político da oposição levará a melhor sobre o governador Jerônimo Rodrigues (44) neste pleito. "Dessa vez é 44 no primeiro turno", acrescentou o político do Republicanos.

Na entrevista, Léo ainda fez um balanço de sua campanha à reeleição e agradeceu ao eleitorado baiano pelo apoio no período de campanha. Foram mais de 15 eventos por dia, já estou rouco de tanto cantar, e olhe que não canto bem", afirmou o candidato. Só tenho a agradecer pelo engajamento, que foi desde o Extremo-Sul ao Extremo Sudoeste baiano, vocês nos dão força", concluiu Prates.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Na Casa, a base do governo tentou pautar a proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado e só o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.

No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1. Alcolumbre, porém, não levou a proposta ao Plenário naquele momento e afirmou que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Na ocasião, Paim anunciava sua aposentadoria e o fim de seu último mandato no Congresso Nacional.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, disse Alcolumbre.

A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6x1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite a compensação do sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendendo o fim da escala 6x1, modelo de jornada em que a pessoa cumpre seis dias de expediente seguidos por apenas um de descanso. O documento aponta problemas de saúde ligados à jornada atual e defende que nenhum grupo de trabalhadores fique sem limite de jornada.

A instituição alega que esse modelo de trabalho impacta significativamente o bem-estar dos funcionários, causando diversos problemas estruturais, sobretudo o risco elevado de acidentes e desenvolvimento de doenças físicas e mentais.

Segundo a nota, somente em 2025 o país registrou 4 milhões de afastamentos por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; desse total, 546 mil casos foram por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, o maior número já registrado; e outros 445 mil, por dores nas costas e hérnias, ligados à sobrecarga física e à ergonomia inadequada.

Para o MPT, o fim da escala 6x1 também deve contribuir para o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, além de favorecer um ambiente de trabalho mais equilibrado, tanto em empresas privadas quanto na Administração Pública.

Contudo, o procurador-geral solicitou alterações em um trecho específico do texto aprovado pela Câmara. A proposta original retira das regras de duração da jornada e de controle de horário os empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo ele, maior qualificação profissional e salário mais alto não eliminam os riscos de uma jornada sem limites, como fadiga, adoecimento físico e mental e prejuízo ao direito à desconexão. Para o procurador, exigir apenas diploma e faixa salarial não garante que esse grupo tenha, de fato, autonomia para organizar o próprio tempo e pode até incentivar jornadas mais longas, já que dispensar esse controle pode custar menos à empresa do que pagar horas extras.

Leia a nota na íntegra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, neste sábado (29/8), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 será aprovada na próxima semana. A declaração foi feita durante o evento Mulheres com Lula, em Belo Horizonte (MG).

 

 

 

 

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“Democracia não é o povo ficar de cabeça baixa, calado. Democracia é o povo de cabeça erguida, gritando o que ele deseja e o que ele quer. Portanto, nós vamos aprovar, nesta semana, o fim da escala 6x1”, afirmou o presidente. Segundo ele, a mudança permitirá que homens e mulheres tenham mais tempo para a família e lazer, considerando a proposta uma “coisa sagrada” para o governo.

A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e será analisada na próxima quarta-feira (2/9). Para ser aprovada, necessita de 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário.

Além disso, Lula reafirmou seu compromisso com a soberania brasileira, afirmando que, enquanto for presidente, “nenhum governo estrangeiro meterá o bedelho nesse país”. Ele se comprometeu a trabalhar para que o Brasil seja visto como um país “desenvolvido” e a melhorar a educação e remuneração da juventude.

O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, das candidatas ao Senado por Minas Gerais, Marília Campos (PT) e Áurea Carolina (PSOL), e do candidato ao governo do estado, Patrus Ananias (PT). Também estiveram presentes a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e várias ministras do governo.
 

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A decisão evita que eventuais mudanças obriguem a proposta a retornar para análise dos deputados. Pelo texto, os trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.

A mudança seria feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas. A CCJ do Senado deve analisar o parecer na próxima quarta-feira (2), durante a última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições.

Caso avance na comissão, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Na Câmara, a proposta foi aprovada com ampla margem nos dois turnos, por 472 votos a 22 e 461 a 19.

Aziz justificou a manutenção do texto afirmando que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O relatório também aponta que a redução da carga horária pode ampliar o período de descanso e diminuir a exposição a adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues, comentou sobre os impactos do fim da escala 6x1 no setor empresarial de menor porte. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador (100.1), nesta quinta-feira (27), o representante da pasta destacou que a visão do Ministério é positiva acerca da redução da carga horária.

“Em primeiro lugar, antes de eu falar da economia, o impacto social é vasto. Quer dizer, você pode ter pessoas com mais tempo para as famílias, mais tempo para cuidar dos filhos, mais tempo para cuidar da própria educação, para poder cuidar dos mais velhos e tal. Isso é uma revolução social, você poder liberar mais tempo para os trabalhadores”, contextualiza o ministro.

Paulo Rodrigues aponta ainda que os impactos na economia podem ser muitos. “A gente acha uma medida justa e boa do ponto de vista econômico. A gente também entende que ela vai ter várias consequências positivas. Então, em primeiro lugar, você vai ter um aumento na renda do trabalhador. É um aumento indireto porque ele passa a trabalhar menos para ganhar o mesmo dinheiro, mas é um aumento na renda, isso afeta a economia”, diz o ministro.

Para o representante do governo, o tempo livre dos trabalhadores será revertido em mais lucro para os setores de lazer e entretenimento, e o tempo ocioso também pode significar mais oportunidade para empreender.

“Você tem negócios que são sujeitos ao tempo livre que vão ser privilegiados: alimentação, entretenimento, educação, cuidados, uma série de negócios que vão sofrer um impacto positivo. Depois, e a gente estava falando disso, uma parcela grande dos trabalhadores formais é também de empreendedores e, por mais que a medida seja pensada para dar mais descanso para as pessoas, as pessoas são livres, e o que vai acontecer é que você vai ter um crescimento do empreendedorismo também”, detalha.

“Isso não quer dizer que não vá haver setores que possam ter um impacto maior. Quer dizer, aquele pequeno comércio que tem lá um funcionário só vai ter alguma dificuldade, então tem algumas coisas de que a gente tem que cuidar. Em primeiro lugar, é o aumento do teto do MEI, e a possibilidade da contratação do segundo funcionário apareceu um pouco nesse contexto”, explica ao BN.

Segundo o ministro, a ideia é “dar uma espécie de contrapartida para permitir uma melhor estruturação desses negócios para a mudança”.

O candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), defendeu nesta terça-feira (18) o encerramento das atividades da Justiça do Trabalho e criticou a articulação pelo fim da escala de trabalho seis por um, classificando a proposta como "maluquice."

As declarações foram feitas durante uma sabatina promovida pela União Nacional de Entidades dos Setores de Comércio e Serviços (Unecs) com representantes do setor produtivo.

Durante o evento, o fundador do MBL afirmou que o Congresso Nacional se acovardou diante do governo federal e do projeto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL). De acordo com o candidato, a alteração na jornada de trabalho provocaria a "quebradeira da economia" e será descartada em um eventual governo sob sua gestão.

Ao abordar a legislação trabalhista, Renan avaliou o modelo atual como anacrônico e sustentou que a estrutura vigente coloca empregados e empregadores em situação de confronto, afirmando que empresários chegam a ser tratados como "bandidos" no âmbito trabalhista.

No mesmo discurso, o candidato também teceu críticas aos seus adversários na corrida presidencial. Ele declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "precisa se aposentar" e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) "não sabe o que está fazendo."

A influenciadora Viih Tube se posicionou após receber críticas por conta do reality show “As Patroas”, criado por ela e por seu marido, o ex-bbb, Eliezer. A produção contava com a participação de 11 funcionários da família. A influenciadora afirmou, nesta quinta-feira (2), que o objetivo do reality show era chamar a atenção do público para o debate contra a escala 6x1.

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 3, 2026

"A nossa intenção era chamar atenção para falar sobre a escala 6x1, que nós somos contra. Porém, eu não imaginava que tomaria a proporção que tomou", afirmou.

Na última terça-feira (30) o primeiro episódio foi publicado no canal de Viih Tube no YouTube e nas redes sociais do casal. No entanto, depois das críticas, o vídeo ficou indisponível no YouTube. Já o segundo episódio está disponível apenas no Instagram da influenciadora. 

A prova principal do programa de estreia foi estruturada em funcionários encontrarem moedas que foram espalhadas pela casa. Nas imagens, o casal espalha os objetos por um lago artificial, por toda a sala e até mesmo no vaso sanitário e no lixo do banheiro.

Os influenciadores publicaram um segundo episódio do reality, que aborda temas como a precarização do trabalho e a escala 6x1.

"O 2º episódio (todo lavando roupa suja) estava previsto para sair no sábado, como anunciado anteriormente. Mas, devido à repercussão gigantesca, a gente queria a atenção de vocês, mas não imaginava tudo isso, estamos postando hoje", escreveu a influenciadora.

Em meio a toda polêmica, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento para apurar possíveis violações à legislação trabalhista. Em nota, o MPT informou que irá apurar “possíveis condutas trabalhistas que possam ser questionadas” a partir do conteúdo divulgado nas redes sociais.

Entre as dinâmicas que repercutiram negativamente está uma prova em que Viih Tube e Eliezer esconderam moedas em diferentes locais da casa, incluindo um vaso sanitário e uma lixeira, enquanto os funcionários eram filmados tentando encontrá-las.

Após a repercussão, funcionários do casal utilizaram as redes sociais para defender o projeto. Em um vídeo publicado pela governanta Ediléia Santana, acompanhada de colegas, ela afirmou que ninguém foi obrigado a participar das atividades e que todos estavam satisfeitos com a experiência.

“A gente trabalha feliz aqui, a gente ama o que a gente faz, a gente ama os nossos patrões. Somos bem cuidadas, somos bem tratadas. Agora vocês querem cancelar o nosso reality?”, declarou. Nos comentários da publicação, Viih Tube respondeu: “Eu amo vocês”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), fez críticas públicas nesta terça-feira (30) à deputada federal Erika Hilton (Psol). O motivo da insatisfação foi a cobrança pública feita pela parlamentar para que o Senado vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, atualmente, segue paralisada no Senado por decisão do próprio Alcolumbre. Segundo os bastidores do portal Metrópoles, o senador já sinalizou que pretende retomar os debates sobre o tema somente após o recesso parlamentar, agendado para começar em 18 de julho.

 Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Durante discurso no plenário do Senado, Alcolumbre demonstrou incômodo com a estratégia de pressão utilizada por Hilton, classificando o ato como uma tentativa de intimidação. Embora não tenha mencionado o nome da deputada diretamente em sua fala, aliados do parlamentar confirmaram que a declaração foi direcionada a ela.

"O problema é que está na boca da autoridade, dizendo que tem que pressionar o presidente Davi Alcolumbre, e isso é uma ameaça, em cima de um trio elétrico. Inclusive, falando na palavra: 'Fora, Alcolumbre!'. Então, se é 'Fora, Alcolumbre!', essa autoridade não está pensando nos trabalhadores; talvez essa autoridade esteja pensando na eleição", discursa o presidente do Senado.

A reação de Alcolumbre refere-se a um episódio ocorrido no início de junho, quando Erika Hilton discursou em cima de um trio elétrico durante a Parada LGBT+ em São Paulo. Na ocasião, a deputada convocou o público presente a se mobilizar contra o andamento lento da proposta na Casa vizinha.

"Vamos usar a força da nossa comunidade para pressionar o Senado da República a destravar a PEC do fim da escala 6x1. Senador Davi Alcolumbre, o Brasil quer mais tempo, o Brasil quer descanso, o Brasil quer dignidade", discursa a deputada na paulista..

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 completa, nesta semana, um mês de aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, ocorrida em 27 de maio de 2026. No entanto, a matéria segue sem andamento no Senado Federal, dependendo do aval dos senadores para que possa ser promulgada.

Membros da base aliada do governo no Congresso Nacional acompanham a tramitação com crescente preocupação. O foco está no prazo limite de 17 de julho de 2026, data em que se inicia o recesso legislativo, após o qual as atividades parlamentares serão interrompidas em decorrência das eleições.

Caso a proposta não seja votada até julho, o presidente Lula da Silva (PT) perderá a oportunidade de capitalizar politicamente com a pressão eleitoral sobre o tema, além de não poder incluir a medida já promulgada como uma conquista na plataforma de sua campanha.

PRÓXIMOS PASSOS
Como a única movimentação oficial registrada no Senado foi o agendamento de uma sessão de debate temático no plenário para o dia 1º de julho de 2026, às 10h, a bancada do PT no Senado solicitou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), receba representantes das centrais sindicais.

A expectativa do governo é que Alcolumbre encaminhe a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um relator deverá ser designado. Contudo, o colegiado não possui sessões agendadas para esta semana, sugerindo que o texto continuará paralisado temporariamente.

Após passar pela CCJ, o projeto poderá seguir para o plenário, mas parlamentares e assessores demonstram incerteza quanto ao cronograma final. Entre as possibilidades avaliadas estão a realização de uma nova rodada de debates na semana de 6 de julho ou mesmo a criação de uma comissão especial.

ENTRE BASTIDORES
Nos bastidores de Brasília, as dificuldades de tramitação são acentuadas pela falta de diálogo direto entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. A relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado segue ruim após a recente rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (17), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), celebrou a marcação do debate temático e declarou-se confiante na aprovação da PEC antes do início do recesso parlamentar. Randolfe também sinalizou que um encontro de conciliação entre Lula e Alcolumbre estaria próximo de ocorrer, embora ainda sem data confirmada.

Entretanto, o cenário político sofreu um novo abalo no dia seguinte às declarações de Randolfe, devido a uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Na mesma data, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais. No sábado (20), o senador e ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), admitiu que os canais de interlocução entre Lula e Alcolumbre continuam "travados", mas manifestou otimismo de que o impasse será superado.

Enquanto as articulações políticas patinam em Brasília, o presidente Lula cumpre agenda nesta segunda-feira (22) no Rio de Janeiro e, na terça-feira (23), terá compromissos na região da Serra das Araras. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou publicamente a PEC 12/2026, protocolada no Senado no final da última semana. O texto, apoiado por 40 senadores da oposição, prevê que os empregados poderão negociar a escala de trabalho com o contratante, sem fixação do número de folgas por semana. Segundo a parlamentar, esse formato de legislação pode criar “escala 7×0”, em que o empregado trabalha todos os dias da semana.

Em suas redes sociais, Erika Hilton escreveu: “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”. Em uma publicação feita na noite deste domingo (31), a deputada divulgou a lista dos parlamentares que assinaram a PEC.

 

 

 

 

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Na justificativa, os propositores alegaram que a proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, diz o texto.

De acordo com a proposta, a flexibilidade de negociação permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.

Ao todo, 40 senadores teriam assinado a PEC, entre eles, o deputado Angelo Coronel (Republicanos). A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

O senador Romário (PL) declarou nesta sexta-feira (29) que votará a favor da proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e defendeu melhores condições de trabalho no país.

Segundo Romário, a proposta representa uma forma de garantir mais dignidade aos trabalhadores brasileiros. “Quando chegar a hora da votação no Senado, meu voto será pelo fim da escala 6x1. O povo brasileiro merece trabalhar com dignidade, descansar e ter mais tempo com a família. É por isso que eu luto e sempre vou lutar”, escreveu o ex-jogador da Seleção Brasileira.

A proposta chegou ao Senado nesta quinta-feira (28), após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.

O texto aprovado pelos deputados prevê um período de transição de 14 meses sem redução salarial. Nos primeiros dois meses após a promulgação da emenda, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas semanais.

CONFIRA A PUBLICAÇÃO:

 

 

 

 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em blocos partidários e terminou com placar 7 a 3, com a ausência do Partido Renovação Democrática (PRD), o que representa 372 deputados favoráveis à proposta, contra 101. 

CONFIRA OS VOTOS:

Bancadas que orientaram voto favorável (SIM):

Bloco Republicanos / PSD / Podemos
Federação PT / PCdoB / PV
Federação PSOL-Rede
PSB
PDT
Solidariedade
Avante

Bancadas que orientaram voto contrário (NÃO):

Partido Liberal (PL)
Novo
Missão

Sem orientação registrada:

PRD

Resultado final da votação:

372 votos favoráveis
101 votos contrários

O texto aprovado teve como relator o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos), que apresentou o parecer na última segunda-feira (25).  A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o debate sobre o fim da escala 6x1 já ocorre há anos no país. 

“O povo brasileiro quer conquistar o seu direito pelo fim da escala 6x1. Estamos debatendo isso há muito tempo. Vejo aqui gente experiente que só se atrapalhou com uma proposta de 2019 para 36h e não 40h”, declarou a parlamentar durante a sessão.

Mais cedo, a comissão especial responsável por analisar a matéria já havia aprovado o relatório em votação simbólica. A proposta estabelece uma fase de transição de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores às novas regras. Nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC, a carga horária semanal já deverá ser reduzida em duas horas.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para para a análise do Senado antes de ser levado para a assinatura do presidente da República. 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. 

Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Júlia Zanatta (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Maurício Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). Já entre os deputados que apoiaram a PEC estão os baianos Lídice da Mata (PSB-BA) e Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na comissão. 

Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa já indicou que a PEC deverá entrar em debate ainda nesta quarta-feira, em meio à expectativa de avanço da proposta entre os parlamentares.

O deputado federal Paulo Azi criticou, nesta quarta-feira (27), a condução do Partido dos Trabalhadores em torno da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o parlamentar, a legenda estaria tentando “capitalizar politicamente” a pauta de olho nas eleições.

“O PT enxerga nisso um discurso que pode lhe trazer benefícios nas eleições de outubro e nós, reconhecendo a importância disso para a classe trabalhadora, vamos votar esperando que, num segundo momento, a Câmara possa discutir alternativas para mitigar os impactos dos efeitos em alguns setores da economia”, afirmou.

A declaração foi dada durante o lançamento do programa “Sua Voz é a Nossa Voz”, liderado pelo pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto.

Paulo Azi também comentou as mudanças debatidas na proposta e afirmou que a ideia inicial previa uma jornada 4x3 com período de adaptação de dez anos.

“Na realidade, 4x3 e 10 anos de carência era aquilo que estava previsto na proposta do deputado Reginaldo Lopes, do PT. A proposta original é exatamente essa. Chegou-se a um consenso de que o país não está nesse momento preparado para uma alteração tão grande e se buscou uma alternativa, um modelo intermediário que possivelmente será aprovado entre hoje e amanhã na Câmara Federal”, disse.

O deputado ainda criticou o momento em que o tema voltou ao debate, afirmando que a discussão acabou sendo impactada pelo cenário eleitoral.

“Infelizmente o processo eleitoral inviabilizou a ampliação desse debate, dessa discussão de buscar pontos e alternativas principalmente para proteger setores da economia que serão fortemente impactados com o aumento do custo da produção. Se não houver por parte do governo alguma ação, infelizmente isso será transferido para os custos dos produtos, gerando aumento do custo de vida e inflação. Não tenho dúvida de que o debate foi contaminado pelo clima político”, declarou.

Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 nesta segunda-feira (25). Durante a sessão, o relator da proposta, o deputado baiano Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta. 

O texto definido prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta. A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. As informações são do g1. 

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.

A expectativa é que após o pedido de vista, a proposta seja votada na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28). Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. 

ACORDO NO PROJETO
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Inicialmente, o governo a princípio se colocou contra a transição, enquanto empresários e confederações de empregadores pediram até 10 anos para se adequarem às exigências. 

As partes chegaram a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Os detalhes da proposta foram apresentados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: sendo a redução das primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; e a redução total de quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

Já o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a negociarem entre si. 

EXCEÇÕES
O texto aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas, “excepcionalmente” e por "convenção ou acordo coletivo de trabalho", desde que seja estabelecido um regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, o equivalente a cerca de R$ 20 mil atualmente. Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.

O deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) participou da sessão da comissão especial que discute o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados vestido de uma fantasia de operário da construção civil e carregando uma placa em defesa da jornada 5x2, nesta segunda-feira (25).

Trajado com colete e capacete laranja, Isidório voltou a utilizar o figurino que já havia apresentado em outra reunião, em 10 de maio, sobre a proposta. Pouco antes de viajar para Brasília, ele publicou um vídeo em seu Instagram, no qual afirma que irá "garantir a 5x2, dando fim a escala escravocrata de 6x1".

A proposta em discussão prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e tem gerado debates entre representantes de trabalhadores, empresários e parlamentares. A comissão especial da Câmara votará o texto da PEC. A relatoria da proposta está sob responsabilidade do deputado baiano Leo Prates (Republicanos).

O deputado federal Bacelar (PV-BA) afirmou que a “vontade da sociedade brasileira” é a redução da escala de trabalho de 6x1 e esse tema deve ser prioridade no Congresso Federal. Em entrevista à Antena 1 Salvador (100.1) nesta segunda-feira (25), o parlamentar destaca que a esperança é de que o tema seja aprovado ainda no primeiro semestre. 

"Essa é a minha esperança, essa é a vontade da sociedade brasileira”, disse. Ele complementa ainda que a discussão que veio à tona no Brasil é resultado de uma tendência mundial. 

“Meu livro de cabeceira atualmente é 'Sexta-Feira é o Novo Sábado', de Pedro Gomes, que mostra como a semana de quatro dias é fundamental para a economia. E olha, isso não é sonho não, já várias empresas nos Estados Unidos, Dinamarca, em outros países da Europa já testam a escala 4x3. É uma tendência mundial, tendência econômica. A escala 6x1 é uma escala escravizante", ressalta o deputado. 

Bacelar comenta ainda sobre as resistências encontradas no Legislativo Federal acerca do tema: "Infelizmente, a elite brasileira, que no meio político é representada pelo 'centrão', é uma elite retrógrada", afirma. O deputado lembra ainda que os debates sobre direitos trabalhistas no Brasil se fundamentam nas mesmas pautas: uma possível crise econômica; Ele cita que esse foi o posicionamento dessas elites em todas as políticas de desenvolvimento do país, como o fim do regime escravagista, a implementação do 13° e do salário mínimo. 

"Então, todo o avanço da classe trabalhadora no Brasil se dá com muita luta, se dá com o povo das ruas, e é isso que eu espero", ressalta. Por isso, em sua visão, a defesa pelo fim da escala deve ser contundente, visando uma mudança atual, sem uma transição longa.

"Esse projeto do Presidente Lula e que nós abraçamos é a jornada de 40 horas semanais, o que vai dar uma escala 5x2, que muitas categorias já utilizam no Brasil. Então não precisa ter prazo para implantar. Chegaram a inventar 10 anos em uma transição, eu sou contra", finaliza.

Confira a entrevista completa: 

Sete dos nove deputados federais baianos que haviam assinado a emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6x1 já solicitaram a retirada de suas assinaturas. O movimento ocorre após a repercussão da proposta apresentada na Câmara dos Deputados durante a tramitação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e recebeu apoio de 171 parlamentares, incluindo nove deputados da Bahia. O texto prevê que as novas regras trabalhistas só passem a valer dez anos após a promulgação da mudança constitucional.

Até o momento, já solicitaram a retirada de assinatura os deputados Rogéria Santos (Republicanos), Diego Coronel (Republicanos), Cláudio Cajado (PP), Roberta Roma (PL), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Jonga Bacelar (PL) e Capitão Alden (PL).

Diego Coronel e Cláudio Cajado protocolaram requerimentos formais na Câmara dos Deputados para a exclusão dos nomes da proposta. No pedido, Coronel afirmou se tratar de um erro de assessoria.

Rogéria Santos também informou que já havia solicitado formalmente à Mesa Diretora da Câmara a retirada do apoio.

Roberta Roma e Arthur Maia também comunicaram a intenção de retirar as assinaturas.

O deputado Jonga Bacelar (PL) afirmou ao BN que deve retirar a assinatura, alegando erro de assessoria. Capitão Alden (PL) também afirmou ao BN que vai retirar a assinatura. 

Além deles, haviam assinado a proposta os deputados José Rocha (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil).

A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê jornada de 40 horas semanais e oito horas diárias. O texto, porém, abre exceção para atividades consideradas essenciais, permitindo até 44 horas semanais enquanto não houver lei complementar.

Na justificativa, os autores argumentam que a redução imediata da jornada poderia impactar setores como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e agropecuária, e defendem uma implementação gradual da medida.

O apoio popular ao fim da escala 6x1 apresentou queda nas últimas semanas, segundo levantamentos realizados por institutos de pesquisa e monitoramento digital. Dados do Datafolha, AtlasIntel, Genial/Quaest e da Escuta Social da Abrasel mostram recuo nos índices favoráveis à proposta desde março. 

Pesquisa Datafolha divulgada em março apontava 71% de apoio à redução da jornada máxima de trabalho no Brasil. Em novo levantamento publicado em maio, o percentual caiu para 64% quando os entrevistados foram questionados especificamente sobre o fim da escala 6x1.

A pesquisa Genial/Quaest também registrou redução. O apoio à proposta passou de 72%, em dezembro de 2025, para 68% em maio deste ano.

Já o monitoramento da Escuta Social da Abrasel identificou queda de 73% para 66% nas manifestações favoráveis ao tema nas redes sociais entre março e abril. Em 1º de maio, o índice oscilou para 67%, mas voltou a recuar para 64% nos dias seguintes.

Outro levantamento, realizado pela AtlasIntel em 30 de abril, mostrou 59,4% de apoio ao fim da escala 6x1.

As pesquisas foram feitas com metodologias e perguntas diferentes, o que limita comparações diretas entre os resultados. No caso do Datafolha, por exemplo, o levantamento de março tratava da redução da jornada máxima de trabalho, enquanto a pesquisa de maio abordava diretamente a proibição da escala 6x1.

A discussão sobre o tema ganhou força nos últimos meses após manifestações de centrais sindicais, partidos políticos e integrantes do governo federal em defesa da mudança na jornada de trabalho.

Ao mesmo tempo, entidades empresariais têm se posicionado contra a proposta, argumentando que a medida pode elevar custos operacionais e impactar setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, bares, restaurantes, saúde e transporte.

O debate sobre o fim da escala 6x1 segue em discussão no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta voltou a afirmar que a votação do projeto sobre o fim à escala 6x1 é uma das prioridades do legislativo para o mês de maio. Em entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo (17), o parlamentar afirmou que a casa deve se reunir para chegar a um consenso em torno da proposta.

“Vamos sentar para tentar fazer um texto de convergência. Essa matéria não pertence a um partido ou ao governo, mas pertence ao país. Se pudermos dar uma demonstração de unidade em torno desse tema, que é uma prioridade para mais de 70% da população brasileira, será mais uma demonstração da Câmara de estar ligada com o que os brasileiros esperam de nós”, afirmou.

A fala ocorreu após Motta participar de uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados. O evento foi realizado na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio do Congresso Nacional. O evento contou com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) e do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O projeto que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas surgiu a partir de propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (Psol). O relator é o deputado Léo Prates (Republicanos). Motta já havia sinalizado o avanço da pauta no legislativo, após reunião com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães, na última quarta-feira (13).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou em suas redes sociais que o Projeto de Lei (PL) sobre o fim da escala 6x1 vai avançar na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o PL avançará com a proposta de jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso.

Segundo Motta, os detalhes da emenda foram alinhados durante reunião na manhã desta quarta-feira (13), com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. O encontro também contou com a presença de líderes do governo, que participaram do debate sobre o tema.

“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, publicou o parlamentar.

O projeto que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas surgiu a partir de propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (Psol). O relator é o deputado Léo Prates (Republicanos).

Representantes do setor produtivo se encontraram, nesta segunda-feira (11), para debater o avanço da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1. A reunião ocorreu na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, e contou com a presença do deputado federal Léo Prates (Republicanos), relator da proposta na comissão especial da Câmara.

Os setores presentes foram o comércio, indústria, varejo, construção civil, alimentação e shopping centers. Os representantes defenderam a manutenção da escala 6x1 e alertaram para os impactos da redução da jornada de trabalho sem análise técnica aprofundada dos efeitos econômicos da medida. 

Cinco pontos foram apresentados no debate: a separação entre jornada e escala; a necessidade de transição gradual; o reconhecimento das diferenças entre os setores econômicos; a preservação da negociação coletiva; e a criação de mecanismos de compensação econômica, especialmente por meio da desoneração da folha.

Na opinião dos presentes, a discussão deixou de tratar apenas da escala e passou a envolver uma mudança estrutural na carga horária semanal, com impactos diretos sobre custos, preços, competitividade e poder de compra da população.

A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o setor produtivo tem enfrentado dificuldades para ampliar a compreensão da sociedade sobre o alcance da proposta e criticou a forma como o tema vem sendo apresentado no debate público. 

“Nossa economia é heterogênea e composta, em grande parte, por pequenos e micro empresários que não conseguem absorver um aumento de 20% nos seus custos. O setor produtivo pede responsabilidade e tempo para que essa discussão aconteça de forma técnica, sem transformar um tema tão sério em palanque eleitoral”, afirmou.

O deputado federal Léo Prates destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos econômicos antes da consolidação do parecer. “Esse é um debate que impacta diretamente o setor produtivo, os trabalhadores e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Nosso objetivo aqui é ouvir, dialogar e construir caminhos com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.

IMPACTOS NA ECONOMIA

De acordo com as lideranças, a medida pode gerar um aumento de até 13% nos preços ao consumidor em alguns segmentos da economia, além de pressionar ainda mais micro e pequenas empresas, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.

O setor também defende que o engessamento dos formatos de trabalho na Constituição pode gerar impactos severos em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, supermercados, farmácias e postos de combustíveis.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-Ba), Leandro Menezes, defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da proposta.

“Isso pode gerar aumento de 7% a 8% nos cardápios e reduzir em até 10% o poder de compra do brasileiro. Também vai diminuir a oferta de serviços em áreas de menor circulação de renda, como as periferias. O cidadão precisa entender esse impacto antes de decidir sobre o fim da escala 6x1”, afirmou.

Já o representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Milton Barbosa Lima, alertou para os efeitos da medida sobre a produtividade e o ambiente econômico nacional. 

“O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e custo Brasil. Uma mudança como essa, da forma como está sendo colocada, pode gerar menos produtividade, perda de competitividade e até demissões. A indústria está muito atenta a esse debate porque os impactos serão sentidos por todos os setores”, afirmou.

Antes da reunião com Léo Prates, a ACB já havia promovido outros dois encontros sobre o tema. O primeiro reuniu o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), relator da proposta na CCJ da Câmara. Já a segunda rodada contou com a participação dos deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), líderes de suas bancadas no Congresso Nacional.

Representantes do setor produtivo se encontraram, nesta segunda-feira (11), para debater o avanço da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1. A reunião ocorreu na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, e contou com a presença do deputado federal Léo Prates (Republicanos), relator da proposta na comissão especial da Câmara.

Os setores presentes foram o comércio, indústria, varejo, construção civil, alimentação e shopping centers. Os representantes defenderam a manutenção da escala 6x1 e alertaram para os impactos da redução da jornada de trabalho sem análise técnica aprofundada dos efeitos econômicos da medida. 

Cinco pontos foram apresentados no debate: a separação entre jornada e escala; a necessidade de transição gradual; o reconhecimento das diferenças entre os setores econômicos; a preservação da negociação coletiva; e a criação de mecanismos de compensação econômica, especialmente por meio da desoneração da folha.

Na opinião dos presentes, a discussão deixou de tratar apenas da escala e passou a envolver uma mudança estrutural na carga horária semanal, com impactos diretos sobre custos, preços, competitividade e poder de compra da população.

A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o setor produtivo tem enfrentado dificuldades para ampliar a compreensão da sociedade sobre o alcance da proposta e criticou a forma como o tema vem sendo apresentado no debate público. 

“Nossa economia é heterogênea e composta, em grande parte, por pequenos e micro empresários que não conseguem absorver um aumento de 20% nos seus custos. O setor produtivo pede responsabilidade e tempo para que essa discussão aconteça de forma técnica, sem transformar um tema tão sério em palanque eleitoral”, afirmou.

O deputado federal Léo Prates destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos econômicos antes da consolidação do parecer. “Esse é um debate que impacta diretamente o setor produtivo, os trabalhadores e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Nosso objetivo aqui é ouvir, dialogar e construir caminhos com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.

IMPACTOS NA ECONOMIA

De acordo com as lideranças, a medida pode gerar um aumento de até 13% nos preços ao consumidor em alguns segmentos da economia, além de pressionar ainda mais micro e pequenas empresas, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.

O setor também defende que o engessamento dos formatos de trabalho na Constituição pode gerar impactos severos em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, supermercados, farmácias e postos de combustíveis.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-Ba), Leandro Menezes, defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da proposta.

“Isso pode gerar aumento de 7% a 8% nos cardápios e reduzir em até 10% o poder de compra do brasileiro. Também vai diminuir a oferta de serviços em áreas de menor circulação de renda, como as periferias. O cidadão precisa entender esse impacto antes de decidir sobre o fim da escala 6x1”, afirmou.

Já o representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Hilton Barbosa Lima, alertou para os efeitos da medida sobre a produtividade e o ambiente econômico nacional. 

“O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e custo Brasil. Uma mudança como essa, da forma como está sendo colocada, pode gerar menos produtividade, perda de competitividade e até demissões. A indústria está muito atenta a esse debate porque os impactos serão sentidos por todos os setores”, afirmou.

Antes da reunião com Léo Prates, a ACB já havia promovido outros dois encontros sobre o tema. O primeiro reuniu o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), relator da proposta na CCJ da Câmara. Já a segunda rodada contou com a participação dos deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), líderes de suas bancadas no Congresso Nacional.

O deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (5), o cronograma de tramitação das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados. A expectativa é levar o texto para votação em plenário até o dia 27 de maio.

Relator da comissão especial que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o parlamentar destacou que o objetivo é construir um consenso em torno do tema. “A minha luta vai ser sempre a de construir consensos, com cronograma ágil para atender a votação esperada por essa Casa e pelo Brasil no dia 27 de maio”, afirmou.

O planejamento inclui uma série de audiências públicas e seminários para discutir diferentes aspectos da proposta ao longo de maio. Entre os temas previstos estão:

• Uso do tempo no trabalho (6/5)
• Impactos econômicos (12/5)
• Aspectos sociais (13/5)
• Perspectiva dos empregadores (18/5)
• Perspectiva dos trabalhadores (19/5)

A primeira audiência contará com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Além disso, estão previstos seminários regionais em João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo, além de reuniões técnicas com especialistas e representantes de setores econômicos e sindicatos.

As discussões partem de duas PECs: a Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, e a Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma semana de quatro dias de trabalho.

Segundo Leo Prates, a tendência inicial é utilizar a proposta de Reginaldo Lopes como base. “O norte que a comissão especial está sendo formada será a PEC do deputado Reginaldo Lopes. Claro que todas as sugestões serão levadas em consideração”, disse.

A previsão é que o relatório final seja apresentado no dia 20 de maio, com votação na comissão no dia 26 e análise no plenário da Câmara no dia seguinte.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) é uma das integrantes da comissão de avaliação do projeto que propõe o fim da escala 6x1 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Bahia Notícias, na tarde desta quarta-feira (28), a parlamentar destacou que o empenho do grupo é garantir que o texto, que vai alterar as regras do regime trabalhista, seja votado ainda no primeio semestre do ano. 

“Nós vamos trabalhar para isso aqui na Comissão. Não queremos saber dessa história de votar no segundo semestre, depois das eleições. Queremos agora que isso aumente a capacidade de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras que serão os reais beneficiários das medidas”, afirma. 

Com 38 membros titulares - incluindo a parlamentar - e outros 38 suplentes, a Comissão Especial para analisar o fim da escala 6x1 foi instalada na Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos) ainda neste mês. A frente do grupo, foram escolhidos por Motta: o deputado Alencar Santana (PT-SP), como presidente, e o baiano Léo Prates (PDT-BA), na posição de relator.

A representante do PSB na Bahia destaca que a prioridade é garantir que o debate seja feito antes do período eleitoral. Para Lídice, “segundo semestre dificilmente ocorrerá com condição de votação”. “Quem acompanha a Câmara nesses anos todos, como eu, sabe que o funcionamento do segundo semestre no período de eleições é muito, muito lento e restrito. E nós não vamos querer que uma discussão que tenha tanta importância na vida das pessoas possa ficar sendo levada de forma homeopática”, explica. 

Ainda assim, a deputada garante que a sociedade civil deve ter participação no processo: “Isso não quer dizer que nós não possamos ouvir a sociedade, devemos ter formas de ouvir a sociedade a respeito desse assunto, segmentos da sociedade envolvidos, trabalhadores e patrões, mas isso não pode nos impedir daquilo que é fundamental, votar no primeiro semestre essa proposta”

Em sua nomeação, Prates já afirmou que deve propor um “texto médio”, que permita um acordo entre os parlamentares que apostam em uma redução da carga horária total de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, somada a uma transição rápida de regimes de escala; e aqueles que defendem uma transição mais longa para adaptação a jornada 5x2 e manutenção das 44 horas semanais. 

Sobre o tema, a deputada destaca que “sou a favor de redução real, não é enrolar o trabalhador com uma redução que depois ele vai pagar por duas horas mais no tempo que ele deixa, nos dias que ele está trabalhando. Isso aí não é reduzir a jornada de trabalho”, completa.

Antes da reunião de instalação da comissão especial que vai analisar projetos de mudança na jornada de trabalho 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos) afirmou que pretende construir um “texto médio” para viabilizar a aprovação da proposta.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Prates disse que busca equilibrar a defesa dos trabalhadores com a necessidade de reunir votos suficientes no Congresso.

“Assumi o compromisso com Hugo Motta de fazer um texto médio para ter os votos de que precisamos. São 308 votos. O ótimo é inimigo do bom. Vamos fazer um texto para ser aprovado e melhorar a vida do trabalhador, que é o lado mais fraco nessa relação”, declarou nesta quarta-feira (29).

Segundo o parlamentar, o relatório não terá caráter punitivo e buscará reduzir possíveis impactos econômicos negativos.

“A gente está focado no trabalhador e tentando minimizar os possíveis efeitos econômicos”, afirmou.

Após a declaração, o deputado federal José Rocha (União-BA) abriu a reunião da comissão, que elegerá presidente e vice-presidente do colegiado criado por Hugo Motta.

O único candidato à presidência é o deputado Alencar Santana (PT-SP). Após a eleição, a expectativa é que ele anuncie Leo Prates como relator da proposta.

Uma mobilização pelo fim da escala 6x1 está prevista para o dia 1º de maio, em Salvador, reunindo organizações, movimentos sociais e grupos independentes. O ato será realizado a partir das 8h, no bairro do Cabula, e faz parte de uma manifestação nacional.

A convocação integra um movimento nacional organizado pelo coletivo Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como principal pauta o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. No material de divulgação, os organizadores classificam o protesto como “o maior 1º de maio da história” e defendem mudanças nas condições de trabalho.

Segundo os organizadores, a mobilização ocorre em meio ao crescimento do debate sobre carga horária e qualidade de vida no trabalho. O coletivo também pede que o fim da escala 6x1 ocorra sem período de transição pelas empresas, como tem sido debatido no Congresso Nacional.

"Mais cidades confirmadas, e ainda tem muito mais! Vamos incendiar esse Brasil com a força da classe trabalhadora que exige o fim da escala 6x1, sem redução de salários e SEM TRANSIÇÃO. O grito de um trabalhador esgotado se tornou a maior luta do Brasil na atualidade e vamos continuar nessa luta até que o trabalhador tenha de fato dignidade e Vida Além do Trabalho", escreveu.

O ato também defende um maior equilíbrio entre jornada profissional e tempo pessoal. Ainda de acordo com o movimento, novas cidades devem aderir à mobilização ao longo dos próximos dias. Até o momento, Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG) e São Paulo são algumas das capitais que confirmaram a adesão aos protestos.

O governo federal encaminhou, nesta terça-feira (14), ao Congresso Nacional uma mensagem que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6x1. Segundo o g1, o texto foi protocolado em regime de urgência no Congresso Nacional, mas ainda não foi disponibilizado na íntegra.

Fontes do Congresso apontam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acertar os detalhes do envio. Até então, Motta e outros deputados vinham defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa.

Na semana passada, o presidente da Câmara chegou dizer que votaria a proposta na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (15).

A discussão sobre a escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho ganhou novo capítulo na manhã desta segunda-feira (13), durante reunião entre a Associação Comercial da Bahia (ACB), representantes do setor produtivo e os deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antonio Brito (PSD), ambos líderes de suas bancadas na Câmara. O encontro integra uma rodada de conversas articuladas pela entidade para levar ao Congresso as preocupações do setor produtivo diante de propostas que vão além da simples reorganização dos dias trabalhados e avançam sobre a carga horária semanal.

Atuando de forma integrada com a Federação das Associações Comerciais da Bahia (Faceb), a ACB tem ampliado esse diálogo em nível estadual e nacional, fortalecendo a representação do setor produtivo e levando ao Congresso as demandas de empresários de diferentes regiões do estado. As entidades defendem que a discussão não deve ser tratada como um embate entre empresários e trabalhadores, mas como uma pauta estruturante, com efeitos diretos sobre toda a economia, incluindo emprego, preços e poder de compra da população.

Para a presidente da ACB, Isabela Suarez, é fundamental que a sociedade compreenda o alcance real da proposta. 

“Existe uma narrativa simplificada de que se trata apenas de mudar a escala 6x1, mas não é isso. Estamos falando de uma redução da jornada de trabalho, das horas efetivamente trabalhadas, com manutenção de salários, e isso tem impacto direto nos custos das empresas, nos preços e no poder de compra do trabalhador. Todos querem mais tempo livre, mas é preciso entender quem paga essa conta. Se esse debate não for feito com transparência, o impacto chega na ponta, no dia a dia das pessoas”, afirmou.

O presidente Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, destacou a necessidade de aprofundar o debate técnico e avaliar os impactos da proposta, especialmente sobre os pequenos negócios e regiões mais sensíveis da economia.

“É uma discussão legítima, mas não pode ser feita por imposição, sem análise dos efeitos. O impacto tende a ser maior sobre pequenos empreendedores e regiões como o Nordeste, que já enfrentam desafios estruturais. Sem esse cuidado, corremos o risco de gerar mais prejuízos do que benefícios”, afirmou.

Para o deputado Antonio Brito, o debate precisa ser conduzido de forma equilibrada. “Não se trata de uma briga entre empresário e trabalhador. Este encontro é importante para discutir os impactos de uma possível mudança na sociedade. É evidente que não dá para avançar nessa matéria sem ouvir os setores produtivos. O debate é útil para todos”, afirmou.

Já o deputado Adolfo Viana destacou que levará as contribuições ao centro das discussões políticas. “Vou ser uma ponte para que a voz da ACB chegue ao colégio de líderes. Vou propor a realização de audiências públicas para discutir os efeitos colaterais dessa medida e como isso vai impactar na vida do trabalhador”, disse.

Como parte do posicionamento institucional apresentado aos parlamentares, a ACB também destacou a importância de instrumentos que permitam adequar a jornada às diferentes realidades dos setores produtivos, evitando soluções únicas para uma economia diversa.  como destacou o presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Paulo Mota.

“Na negociação com os comerciários, foi proposta a redução da jornada com dois dias de folga, o que começou a inviabilizar a atividade do varejo. Tivemos que trazer o debate para a realidade. Hoje, a tendência é manter o padrão 6x1 e a jornada de 44 horas semanais. Não é possível assumir custos que as empresas, não têm condição de absorver”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a relação entre jornada, produtividade e renda. O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, destacou que a melhoria da qualidade de vida do trabalhador está diretamente ligada ao aumento da produtividade.

“O trabalhador quer melhores condições de vida, e isso passa pela remuneração. E a melhoria da renda está diretamente ligada à produtividade. Quando se discute redução de jornada sem tratar da produtividade, da competitividade e da capacidade de gerar riqueza, cria-se um desequilíbrio que pode comprometer empregos e investimentos no médio prazo”, afirmou.

Participaram, ainda, da reunião, representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estrado da Bahia (Sinduscon-Ba), Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria (Sindipan), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomécio), Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb), Sindicato das Empresas de Redeições Coletivas da Bahia (Sinderc), Sindicato do Comércio de Combustíveis (Sindicombustíveis), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (AdemiBA), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do o Estado da Bahia (FCDL).

Ao final, a ACB reforçou que qualquer avanço legislativo sobre o tema deve ser precedido de avaliação de impacto regulatório, econômico, social e ambiental, além de amplo diálogo com os setores produtivos, para evitar efeitos adversos de difícil reversão e garantir equilíbrio entre desenvolvimento econômico e valorização do trabalho.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) recebeu, na manhã desta segunda-feira (6), o deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da jornada de trabalho 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu lideranças empresariais e representantes de diversos segmentos do setor produtivo em um momento decisivo do debate nacional sobre o tema.

Liderado por Isabela Suarez, presidente da ACB, o encontro foi marcado pela apresentação de dados, preocupações e sugestões do empresariado baiano, especialmente de setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, bares e restaurantes, diretamente impactados por eventuais mudanças na jornada de trabalho. O documento destaca a necessidade de diferenciação setorial, implementação gradual e preservação da negociação coletiva como instrumento para garantir flexibilidade operacional, especialmente em atividades com funcionamento contínuo. 

O encontro reuniu Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho Superior da ACB, Guilherme Travisani, vice-presidente da ACB, Pedro Failla, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Claudio Cunha, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Eduardo Freire Bastos, presidente do Conselho Diretor do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Graça Valadares, presidente da Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB) e os deputados federal Paulo Azi (UNIÃO) e estadual Sandro Regis (UNIÃO) .

Durante a reunião, a presidente da ACB, Isabela Suarez, reforçou que a entidade não se opõe ao debate sobre a modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja construída com base em evidências e na realidade econômica dos setores produtivos. “O debate é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade. Estamos falando de uma mudança estrutural que pode impactar milhões de empregos no país. Não é possível tratar de forma uniforme uma economia que é diversa por natureza. Setores como comércio e serviços têm dinâmicas próprias, funcionamento contínuo e forte dependência de mão de obra”, afirmou.

Isabela destacou, ainda, que propostas que preveem redução de jornada sem transição adequada e sem considerar as especificidades setoriais tendem a gerar aumento de custos, pressão sobre preços e riscos para a sustentabilidade das empresas. “A forma como essa mudança será implementada é o ponto central do debate. Sem calibragem adequada, podemos gerar efeitos adversos justamente sobre aquilo que queremos proteger: o emprego e a renda”, completou.

Relator da matéria na CCJ, o deputado Paulo Azi destacou a importância do diálogo com o setor produtivo para a construção de um parecer equilibrado. “É importante essa oportunidade de estar aqui, atendendo ao convite da presidente Isabela, e ouvir representantes de diversos setores produtivos da Bahia, que trouxeram suas preocupações e sugestões. Isso é fundamental para que possamos construir um parecer que, de um lado, atenda os interesses dos trabalhadores, mas que também tenha um olhar cuidadoso com aqueles que empregam em nosso país”, afirmou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, endureceu o discurso contra o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (17) ao comentar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados.

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu o prazo até o fim de março para aguardar o avanço do texto.

Caso isso não ocorra, segundo Boulos, o presidente deve enviar um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência, o que aceleraria a tramitação no Legislativo.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo como tem que ser, mas, se passar de março e se perceber que há uma estratégia de enrolação, Lula vai entrar com um projeto de lei em regime de urgência, que deverá ser votado em até 45 dias”, afirmou.

De acordo com o ministro, há uma percepção no governo de que partidos da direita tentam impedir o avanço da proposta para evitar que o tema seja votado antes das eleições.

Ele citou declarações de lideranças partidárias como Valdemar Costa Neto, do Partido Liberal, e Antonio Rueda, do União Brasil, que, segundo Boulos, teriam indicado atuação para evitar que a PEC seja pautada.

“O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, Republicanos e outras legendas da direita bolsonarista no Brasil estão indo contra o projeto. Essa é a realidade, já confessaram isso. Valdemar Costa Neto, junto com Antônio Rueda, disseram, em um evento com empresários, que a estratégia é não votar”, declarou.

O deputado federal pela Bahia, Leo Prates, afirma que seu trabalho no Partido Democrático Trabalhista (PDT) permitiu uma maior aproximação com os movimentos sociais, especialmente trabalhistas. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (2), o parlamentar, que liderou a Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados no último ano, avaliou o andamento de duas das principais pautas temáticas do Congresso este ano: a regulamentação dos motoristas por aplicativos e o fim da escala de trabalho 6x1. 

Questionado sobre a relação do seu partido com as pautas, por meio do legado com Leonel Brizola, fundador da agremiação que formou o partido, Leo Prates destacou que "eu não me apropriei [dos temas], acontece que no PDT eu pude mostrar toda a minha essência porque é um partido com movimentos muito embilicados e que facilitou muito esse trabalho", afirmou. 

"Então, eu pude realmente reforçar a minha relação com os movimentos sociais”, destacou. Como ex-líder da comissão temática na Câmara, o pedetista ajudou na avaliação dos projetos relacionados às pautas trabalhistas. 

Sobre a relação com os motoristas de aplicativo, ele cita que possui uma forte relação com representantes da categoria e hoje compõe a liderança da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25). 

“Nós criamos um movimento muito forte com relação aos motoristas de aplicativo e não é por tanto que, sem eu pedir, eu fui aclamado por tantos companheiros e companheiras, destaco o colega Daniel Agrobom, do PL de Goiás, que me convidou para ser o primeiro vice-presidente da comissão dos aplicativos, por essa ligação, por entender bem como funciona o sistema, e com esses debates a gente pode crescer", contextualiza. Ao BN, Prates cita que um projeto de lei, decorrente dos debates da comissão, deve ser apresentado até o final de abril. 

Ele ressalta, no entanto, que apesar de luta pela regulamentação, o projeto deve respeitar o desejo dos trabalhadores da categoria. "Lembrando que, apesar de ser uma pessoa que defende uma carteira de trabalho, defende a CLT, no caso dos motoristas por aplicativo. eles desejam ser autônomos. E a gente, que tem uma formação de defesa do trabalhismo, precisamos entender que o trabalhismo tem se modificado ao longo do tempo e eu acho que a legislação vai agradar muito", compreende. 

No que tange a escala 6x1, o deputado explica que o “leque enorme de projetos”, promove um debate complexo sobre o tema, que deve ser ainda mais aprofundado com a criação de uma comissão especial.   

"O presidente Hugo Motta ficou de estabelecer a comissão especial, a comissão é um instrumento importante de debates”, afirma. “Um desses PLs, eu sou o redator, da deputada Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul", completa. 

Ele, que acompanhou o debate de perto no último ano, destaca que, na Comissão do Trabalho, a busca foi pelo equilíbrio, com a participação da deputada Erika Hilton e o deputado Luís Gastão - um dando a visão trabalhista, que é a deputada Erika, e outro dando a visão de representação empresarial.

No entanto, Leo Prates revela que, pessoalmente, não acredita que a escala 4x3, sugerida em parte dos projetos, seja possível. "Eu acho que a escala 4x3 é a escala sonhada mas não é a escala possível agora, dizendo com muita clareza. A escala possível, na minha visão, é a 5X2, nós estamos estabelecendo como teto 40 horas semanais, a média do brasil é 39 horas, nós também possibilitamos uma transição para a escala, que no meu entendimento é bom para o empresariado e bom para o trabalhador", aponta.  

Ele cita a possibilidade de garantir uma transição acordada entre trabalhadores e empresários: "A possibilidade de, por convenção coletiva, você estabelecer na CLT um máximo de 10 horas de trabalho diário, podendo limitar a quatro dias de trabalho."

Leo Prates diz ainda que "é uma escolha, que cada um faz, mas colocamos que isso tem que ser negociado com sindicatos, em convenção coletiva". "Então, no nosso relatório, a gente abriu essa possibilidade, que eu acho que é uma transição consensuada e boa para todas", finaliza. 

Confira o trecho: 

Atuando como presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin compareceu nesta segunda-feira (23) à primeira reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 2026, e ouviu do empresariado pedidos para que o governo atue para adiar o debate sobre a mudança na jornada de trabalho. 

No encontro, em que foram firmadas parcerias do governo federal com a entidade para fortalecer a defesa comercial e reduzir burocracias na indústria, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que escala 6X1 e ano eleitoral “não combinam”. Skaff pediu que o tema retorne à pauta apenas no próximo ano.

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que, ano eleitoral, as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se confundem com os interesses do país”, declarou Skaf, antes de passar a palavra a Alckmin em reunião na sede da Fiesp.

A Fiesp é mais uma entidade que se coloca contra a mudança na jornada de trabalho. Nesta segunda (23), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) também divulgou um levantamento em que diz que o custo total de adequação ao fim da escala 6x1 no comércio é estimado em R$ 122,4 bilhões anuais, valor que representaria aumento instantâneo de 21% na folha salarial do segmento. No setor de serviços, o impacto estimado é de R$ 235 bilhões.

O documento da CNC diz que, entre os trabalhadores formais do comércio varejista, 93% cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, e entre os trabalhadores do atacado, 92% se encontram na mesma situação. Segundo a entidade, o “choque” pode resultar em 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos.

Na reunião da Fiesp, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se comprometeu a levar ao presidente Lula a visão da entidade. Alckmin e Skaf assinaram dois Protocolos de Intenções durante  encontro. 

Um dos protocolos é voltado à promoção do comércio justo e ao fortalecimento da defesa comercial contra práticas desleais e ilegais que prejudicam o comércio exterior. Já o protocolo sobre ações de desburocratização aborda a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no meio industrial, a digitalização de serviços públicos e a burocracia na indústria brasileira.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, afirmou o presidente em exercício.
 

O deputado federal Paulo Azil (União) foi o escolhido para ser relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1. O parlamentar será o responsável por montar o parecer sobre o projeto dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Azi foi escolhido pelo “conterrâneo” e presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. Segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, a escolha ocorreu após acordo entre Leur e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator foi o antecessor de Leur na presidência da CCJ e chegou a prometer que daria prioridade à PEC 6X1, mas não avançou no tema porque Motta não encaminhou a proposta para a comissão.

O projeto só foi enviado pelo presidente da Câmara para CCJ em 10 de fevereiro de 2026. A previsão é de que a indicação de Azi seja formalizada na terça-feira (24).

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) afirmou que atua para acelerar a tramitação de propostas relacionadas às relações de trabalho na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, colegiado que preside. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, na manhã desta segunda-feira (23), o parlamentar também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que prevê prisão perpétua para condenados por feminicídio.

Segundo Isidório, a comissão tem atribuição sobre matérias ligadas ao funcionamento da administração pública e às relações trabalhistas. O deputado declarou que busca avançar na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, com foco no fim da escala 6x1.

“Importante, que é quem cuida de trabalho, legislativo, executivo, judiciário e o CLT. Tudo referente a trabalho, administração pública, é com essa comissão que eu presidi. E eu lutei para deixar bem encaminhada a questão da aprovação da escala 5x2, sem corte de trabalho e sem aumento de jornada. Porque tem lá uma historinha de alguns deputados equivocados, querendo que diminua salário e que amplie a diária para 12 horas. Nós não vamos permitir isso. A outra coisa que acho muito importante é a questão da valorização das mulheres, tirar a desigualdade, porque você não pode tratar uma mulher funcionária pública de um jeito e de outro. A funcionária pública é muito importante, sim, esse direito tinha de ser dado, mas a gente precisa estender para as demais mulheres”, afirmou.

O parlamentar também abordou a proposta legislativa apresentada por ele relacionada ao combate ao feminicídio. Isidório defende a criação de pena de prisão perpétua para autores desse tipo de crime, por meio de alteração constitucional.

“O projeto que eu tenho contra o feminicídio. Cada hora a violência contra a mulher aumenta e só tem projeto paliativo. Eu apresentei a PEC de prisão perpétua. A eu vi deputadas mulheres dizendo que não pode por causa da constituição, tortura. Quer dizer que um monstro, um bandido, marginal, pega a matriz da humanidade, quando você mata uma mulher, você acabou a vida, o sonho, o projeto. Ela não vai mais ver o sol, a lua, o mar. Ela não vai sentir sabor. Ela não vai mais poder desfrutar de nada. Mas o bandido, o monstro assassino, com um ano, dois anos, quando vai preso, vai passar fazendo cooper na frente da família, já com outra abraçada, a próxima vítima. Isso é injusto”, declarou.

De acordo com o deputado, a proposta prevê ainda a criação de unidades prisionais específicas para condenados por feminicídio, com atividades laborais e educacionais.

“Só vai acabar o feminicídio. E que, às vezes, eu digo, na verdade, que tira a vida de outra pessoa, porque a vida é o patrimônio maior do ser humano que Deus deu. Então, não deveria estar solto, não. É criar um presídio especial onde ele vai trabalhar. Não tem tortura, não. Ele vai trabalhar, ele vai se formar. Ele vai, inclusive, ajudar a bancar a família da vítima”, afirmou.

Presente na tradicional Mudança do Garcia, em Salvador, a reportagem do Bahia Notícias conversou com o deputado federal Léo Prates (PDT), que comentou sobre a participação no cortejo e a importância de dialogar com os trabalhadores durante o Carnaval.

Segundo o parlamentar, o convite para participar da manifestação partiu de integrantes da União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA).

"Não, olha, eu tive já uma vez aqui. Esse ano é a UGT através de Marcelo e Magno que me convidaram. Marcelo, Magno da Mini. Nós nos aproximamos muito dos movimentos dos trabalhadores na comissão do trabalho. Fui relator de um dos projetos que acaba com a escala 6x1. Acabamos criando algumas bandeiras em que nós estamos todos engajados. Eu acho que é importante de ouvir as pessoas, como eu sempre digo, os elogios não motivam e as críticas fazem a gente melhorar. Não tem um movimento mais crítico no carnaval do que a mudança [do Garcia]. Então, é importante estar aqui ouvindo as críticas", declarou.

Questionado pela reportagem se se sentia um “peixe fora d’água” no evento, Prates respondeu em tom descontraído:

"Não, eu já tô mergulhando profundo", brincou.