escala 6x1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, endureceu o discurso contra o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (17) ao comentar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados.

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu o prazo até o fim de março para aguardar o avanço do texto.

Caso isso não ocorra, segundo Boulos, o presidente deve enviar um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência, o que aceleraria a tramitação no Legislativo.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo como tem que ser, mas, se passar de março e se perceber que há uma estratégia de enrolação, Lula vai entrar com um projeto de lei em regime de urgência, que deverá ser votado em até 45 dias”, afirmou.

De acordo com o ministro, há uma percepção no governo de que partidos da direita tentam impedir o avanço da proposta para evitar que o tema seja votado antes das eleições.

Ele citou declarações de lideranças partidárias como Valdemar Costa Neto, do Partido Liberal, e Antonio Rueda, do União Brasil, que, segundo Boulos, teriam indicado atuação para evitar que a PEC seja pautada.

“O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, Republicanos e outras legendas da direita bolsonarista no Brasil estão indo contra o projeto. Essa é a realidade, já confessaram isso. Valdemar Costa Neto, junto com Antônio Rueda, disseram, em um evento com empresários, que a estratégia é não votar”, declarou.

O deputado federal pela Bahia, Leo Prates, afirma que seu trabalho no Partido Democrático Trabalhista (PDT) permitiu uma maior aproximação com os movimentos sociais, especialmente trabalhistas. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (2), o parlamentar, que liderou a Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados no último ano, avaliou o andamento de duas das principais pautas temáticas do Congresso este ano: a regulamentação dos motoristas por aplicativos e o fim da escala de trabalho 6x1. 

Questionado sobre a relação do seu partido com as pautas, por meio do legado com Leonel Brizola, fundador da agremiação que formou o partido, Leo Prates destacou que "eu não me apropriei [dos temas], acontece que no PDT eu pude mostrar toda a minha essência porque é um partido com movimentos muito embilicados e que facilitou muito esse trabalho", afirmou. 

"Então, eu pude realmente reforçar a minha relação com os movimentos sociais”, destacou. Como ex-líder da comissão temática na Câmara, o pedetista ajudou na avaliação dos projetos relacionados às pautas trabalhistas. 

Sobre a relação com os motoristas de aplicativo, ele cita que possui uma forte relação com representantes da categoria e hoje compõe a liderança da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25). 

“Nós criamos um movimento muito forte com relação aos motoristas de aplicativo e não é por tanto que, sem eu pedir, eu fui aclamado por tantos companheiros e companheiras, destaco o colega Daniel Agrobom, do PL de Goiás, que me convidou para ser o primeiro vice-presidente da comissão dos aplicativos, por essa ligação, por entender bem como funciona o sistema, e com esses debates a gente pode crescer", contextualiza. Ao BN, Prates cita que um projeto de lei, decorrente dos debates da comissão, deve ser apresentado até o final de abril. 

Ele ressalta, no entanto, que apesar de luta pela regulamentação, o projeto deve respeitar o desejo dos trabalhadores da categoria. "Lembrando que, apesar de ser uma pessoa que defende uma carteira de trabalho, defende a CLT, no caso dos motoristas por aplicativo. eles desejam ser autônomos. E a gente, que tem uma formação de defesa do trabalhismo, precisamos entender que o trabalhismo tem se modificado ao longo do tempo e eu acho que a legislação vai agradar muito", compreende. 

No que tange a escala 6x1, o deputado explica que o “leque enorme de projetos”, promove um debate complexo sobre o tema, que deve ser ainda mais aprofundado com a criação de uma comissão especial.   

"O presidente Hugo Motta ficou de estabelecer a comissão especial, a comissão é um instrumento importante de debates”, afirma. “Um desses PLs, eu sou o redator, da deputada Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul", completa. 

Ele, que acompanhou o debate de perto no último ano, destaca que, na Comissão do Trabalho, a busca foi pelo equilíbrio, com a participação da deputada Erika Hilton e o deputado Luís Gastão - um dando a visão trabalhista, que é a deputada Erika, e outro dando a visão de representação empresarial.

No entanto, Leo Prates revela que, pessoalmente, não acredita que a escala 4x3, sugerida em parte dos projetos, seja possível. "Eu acho que a escala 4x3 é a escala sonhada mas não é a escala possível agora, dizendo com muita clareza. A escala possível, na minha visão, é a 5X2, nós estamos estabelecendo como teto 40 horas semanais, a média do brasil é 39 horas, nós também possibilitamos uma transição para a escala, que no meu entendimento é bom para o empresariado e bom para o trabalhador", aponta.  

Ele cita a possibilidade de garantir uma transição acordada entre trabalhadores e empresários: "A possibilidade de, por convenção coletiva, você estabelecer na CLT um máximo de 10 horas de trabalho diário, podendo limitar a quatro dias de trabalho."

Leo Prates diz ainda que "é uma escolha, que cada um faz, mas colocamos que isso tem que ser negociado com sindicatos, em convenção coletiva". "Então, no nosso relatório, a gente abriu essa possibilidade, que eu acho que é uma transição consensuada e boa para todas", finaliza. 

Confira o trecho: 

Atuando como presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin compareceu nesta segunda-feira (23) à primeira reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 2026, e ouviu do empresariado pedidos para que o governo atue para adiar o debate sobre a mudança na jornada de trabalho. 

No encontro, em que foram firmadas parcerias do governo federal com a entidade para fortalecer a defesa comercial e reduzir burocracias na indústria, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que escala 6X1 e ano eleitoral “não combinam”. Skaff pediu que o tema retorne à pauta apenas no próximo ano.

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que, ano eleitoral, as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se confundem com os interesses do país”, declarou Skaf, antes de passar a palavra a Alckmin em reunião na sede da Fiesp.

A Fiesp é mais uma entidade que se coloca contra a mudança na jornada de trabalho. Nesta segunda (23), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) também divulgou um levantamento em que diz que o custo total de adequação ao fim da escala 6x1 no comércio é estimado em R$ 122,4 bilhões anuais, valor que representaria aumento instantâneo de 21% na folha salarial do segmento. No setor de serviços, o impacto estimado é de R$ 235 bilhões.

O documento da CNC diz que, entre os trabalhadores formais do comércio varejista, 93% cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, e entre os trabalhadores do atacado, 92% se encontram na mesma situação. Segundo a entidade, o “choque” pode resultar em 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos.

Na reunião da Fiesp, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se comprometeu a levar ao presidente Lula a visão da entidade. Alckmin e Skaf assinaram dois Protocolos de Intenções durante  encontro. 

Um dos protocolos é voltado à promoção do comércio justo e ao fortalecimento da defesa comercial contra práticas desleais e ilegais que prejudicam o comércio exterior. Já o protocolo sobre ações de desburocratização aborda a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no meio industrial, a digitalização de serviços públicos e a burocracia na indústria brasileira.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, afirmou o presidente em exercício.
 

O deputado federal Paulo Azil (União) foi o escolhido para ser relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1. O parlamentar será o responsável por montar o parecer sobre o projeto dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Azi foi escolhido pelo “conterrâneo” e presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. Segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, a escolha ocorreu após acordo entre Leur e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator foi o antecessor de Leur na presidência da CCJ e chegou a prometer que daria prioridade à PEC 6X1, mas não avançou no tema porque Motta não encaminhou a proposta para a comissão.

O projeto só foi enviado pelo presidente da Câmara para CCJ em 10 de fevereiro de 2026. A previsão é de que a indicação de Azi seja formalizada na terça-feira (24).

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) afirmou que atua para acelerar a tramitação de propostas relacionadas às relações de trabalho na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, colegiado que preside. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, na manhã desta segunda-feira (23), o parlamentar também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que prevê prisão perpétua para condenados por feminicídio.

Segundo Isidório, a comissão tem atribuição sobre matérias ligadas ao funcionamento da administração pública e às relações trabalhistas. O deputado declarou que busca avançar na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, com foco no fim da escala 6x1.

“Importante, que é quem cuida de trabalho, legislativo, executivo, judiciário e o CLT. Tudo referente a trabalho, administração pública, é com essa comissão que eu presidi. E eu lutei para deixar bem encaminhada a questão da aprovação da escala 5x2, sem corte de trabalho e sem aumento de jornada. Porque tem lá uma historinha de alguns deputados equivocados, querendo que diminua salário e que amplie a diária para 12 horas. Nós não vamos permitir isso. A outra coisa que acho muito importante é a questão da valorização das mulheres, tirar a desigualdade, porque você não pode tratar uma mulher funcionária pública de um jeito e de outro. A funcionária pública é muito importante, sim, esse direito tinha de ser dado, mas a gente precisa estender para as demais mulheres”, afirmou.

O parlamentar também abordou a proposta legislativa apresentada por ele relacionada ao combate ao feminicídio. Isidório defende a criação de pena de prisão perpétua para autores desse tipo de crime, por meio de alteração constitucional.

“O projeto que eu tenho contra o feminicídio. Cada hora a violência contra a mulher aumenta e só tem projeto paliativo. Eu apresentei a PEC de prisão perpétua. A eu vi deputadas mulheres dizendo que não pode por causa da constituição, tortura. Quer dizer que um monstro, um bandido, marginal, pega a matriz da humanidade, quando você mata uma mulher, você acabou a vida, o sonho, o projeto. Ela não vai mais ver o sol, a lua, o mar. Ela não vai sentir sabor. Ela não vai mais poder desfrutar de nada. Mas o bandido, o monstro assassino, com um ano, dois anos, quando vai preso, vai passar fazendo cooper na frente da família, já com outra abraçada, a próxima vítima. Isso é injusto”, declarou.

De acordo com o deputado, a proposta prevê ainda a criação de unidades prisionais específicas para condenados por feminicídio, com atividades laborais e educacionais.

“Só vai acabar o feminicídio. E que, às vezes, eu digo, na verdade, que tira a vida de outra pessoa, porque a vida é o patrimônio maior do ser humano que Deus deu. Então, não deveria estar solto, não. É criar um presídio especial onde ele vai trabalhar. Não tem tortura, não. Ele vai trabalhar, ele vai se formar. Ele vai, inclusive, ajudar a bancar a família da vítima”, afirmou.

Presente na tradicional Mudança do Garcia, em Salvador, a reportagem do Bahia Notícias conversou com o deputado federal Léo Prates (PDT), que comentou sobre a participação no cortejo e a importância de dialogar com os trabalhadores durante o Carnaval.

Segundo o parlamentar, o convite para participar da manifestação partiu de integrantes da União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA).

"Não, olha, eu tive já uma vez aqui. Esse ano é a UGT através de Marcelo e Magno que me convidaram. Marcelo, Magno da Mini. Nós nos aproximamos muito dos movimentos dos trabalhadores na comissão do trabalho. Fui relator de um dos projetos que acaba com a escala 6x1. Acabamos criando algumas bandeiras em que nós estamos todos engajados. Eu acho que é importante de ouvir as pessoas, como eu sempre digo, os elogios não motivam e as críticas fazem a gente melhorar. Não tem um movimento mais crítico no carnaval do que a mudança [do Garcia]. Então, é importante estar aqui ouvindo as críticas", declarou.

Questionado pela reportagem se se sentia um “peixe fora d’água” no evento, Prates respondeu em tom descontraído:

"Não, eu já tô mergulhando profundo", brincou.

A área política do governo Lula não gostou da forma como foi alterado o texto do projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que busca modificar a escala de trabalho 6x1. A própria deputada, assim como membros do governo, fez críticas ao relatório apresentado na semana passada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). 

Em seu parecer, o relator não modificou a escala 6x1, e apenas sugere uma mudança gradual na jornada de trabalho semanal, de 44 para 40 horas, durante os próximos quatro anos, além de incluir a possibilidade de desoneração da folha para empresas com alto peso de pessoal, como forma de suavizar impactos econômicos. 

Gastão disse que tentou encontrar uma alternativa que beneficie os trabalhadores, sem onerar excessivamente o setor produtivo. O projeto está agendado para ser discutido nesta quarta-feira (10) na subcomissão especial criada para a análise do tema.

O governo, entretanto, pensa em apoiar uma proposta alternativa à PEC da deputada Erika Hilton, que é relatada na Comissão de Trabalho pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). O projeto acaba de forma explícita com o 6x1 e institui jornada 5x2, com 40 horas semanais e oito horas diárias.

No seu substitutivo, Leo Prates estabelece uma jornada de no máximo 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A ideia do deputado baiano é promover a implementação da escala deve ser feita de forma gradual para começar a valer de forma integral em 2028.

No relatório, Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4x3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

“O substitutivo, em sua formulação cuidadosa, busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas”, afirma Leo Prates, que é o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. 

O deputado baiano deve ler o seu relatório em reunião nesta semana da Comissão de Trabalho da Câmara. Prates, entretanto, não garante que a proposta seja aprovada ainda neste ano. 

O Palácio do Planalto quer fazer dessa pauta uma de suas principais bandeiras para o próximo ano. Na última semana, o presidente Lula defendeu a revisão da jornada semanal de trabalho no Brasil, afirmando que os avanços tecnológicos tornam obsoleto o modelo atual, de seis por um.

Segundo o presidente, o debate sobre redução da jornada deve ser retomado de forma estruturada, à luz das transformações do setor produtivo. “Não tem mais sentido nosso País, com avanços tecnológicos, manter a atual jornada de trabalho”, afirmou.
 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última segunda-feira (10) para discutir a reforma administrativa e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. O órgão foi representado pelo procurador Ilan Fonseca, coordenador nacional adjunto de Combate às Fraudes na Relação de Emprego.

Durante o debate, o procurador associou os dois temas ao fenômeno da pejotização. “A forma que os governos e estados encontraram para fugir do concurso público tem sido a terceirização, e a forma que as empresas vão encontrar para fugir do fim da escala 6x1 pode ser a pejotização”, alertou Ilan Fonseca. Ele também defendeu que, para efetivar o fim da escala 6x1, é necessário ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho. Segundo ele, cálculos da Organização Internacional do Trabalho indicam que o país possui apenas um quinto dos auditores necessários para o tamanho de sua população.

A audiência foi uma iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol) e teve como foco central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Conforme relato das autoridades presentes, a PEC foi caracterizada como um “agressivo processo de desmonte do serviço público”, que aprofundaria a “privatização do Estado brasileiro, acabando com o serviço público gratuito e abrindo espaço para a exploração empresarial neoliberal”.

Sobre o fim da escala 6x1, os participantes do debate foram unânimes em descrevê-la como um mecanismo de asfixia da classe trabalhadora. Destaque foi dado ao depoimento de Fernando Pereira, estudante, trabalhador de call center e coordenador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Ele apresentou dados que, segundo ele, mostram que 70% da população brasileira apoia a redução da jornada de trabalho. Pereira também afirmou que a diminuição da jornada poderia gerar cerca de quatro milhões de novos empregos no país.

Além do procurador Ilan Fonseca, integraram a mesa de debates Graça Druck, professora da Ufba; Ita Luz, diretora do Comitê Baiano Contra a Escala 6x1; Antônio Lago, representante do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat); Mário Conceição, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-BA); Luciomar Vita, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA); e Vítor Pereira, da CSP-Conlutas.

O posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a favor do fim da jornada 6×1 pode ampliar o desgaste do governo com o setor produtivo. Empresários de diferentes áreas, que já demonstram resistência ao atual governo, veem com preocupação a proposta de mudança no regime de trabalho.

Durante discurso pelo Dia do Trabalhador, Lula afirmou que o Executivo vai abrir espaço para o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a redução da carga horária semanal.

“Vamos avançar na discussão sobre a jornada que hoje obriga trabalhadoras e trabalhadores a atuarem por seis dias, com apenas um de descanso. O chamado 6 por 1. É hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores, para garantir mais equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida”, declarou o presidente.

Segundo informações do Metrópoles, embora não tenham respondido diretamente à fala de Lula, representantes da indústria e do comércio têm se posicionado contra alterações no modelo atual de jornada. A expectativa é que o tema seja debatido dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que reúne empresários, sindicalistas, acadêmicos, artistas e outros membros da sociedade civil.

O show da cantora norte-americana Lady Gaga, marcado para o próximo sábado (3), na praia de Copacabana. Para a deputada federal Erika Hilton (Psol-RJ), esse foi o motivo do fraco comparecimento de pessoas ao ato realizado na Avenida Paulista, neste dia 1º de maio, com objetivo de defender a aprovação da proposta que acaba com a jornada 6x1 de trabalho. 

Para Erika Hilton, o show, que deve atrair mais de um milhão de pessoas, acabou por “desfalcar” a cidade de São Paulo. 

“Estamos nas ruas neste dia 1º de maio evocando o conjunto de trabalhadores, e infelizmente, a cidade de São Paulo está um pouco desfalcada por conta do show da Lady Gaga, mas mesmo assim, o povo veio para as ruas e nós seguiremos manifestando até que essa proposição seja aprovada na Câmara dos Deputados, vá ao Senado e seja aprovada de fato e vá à sanção do presidente Lula”, disse Erika em entrevista à CNN.

A quantidade de pessoas presentes ao ato pelo fim da escala 6x1 não foi divulgada. Para a deputada, é preciso que os trabalhadores se unam e marchem nas ruas por um direito que precisa ser conquistado, segundo ela, “não só com articulação política, mas com luta, garra e coragem”. 

“Nós precisamos sim, enquanto Congresso Nacional, fazer esse debate, apresentar uma saída e dar mais dignidade aos trabalhadores”, declarou a deputada. “Marchamos em nome de milhões de pessoas que não aguentam mais correr atrás do prejuízo que a escala 6x1 causa em sas vidas e famílias”, completou.

Erika Hilton é a autora da PEC que busca implantar no Brasil a escala de trabalho 4x3 (quatro dias de atividade por três de folga). A proposta foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 250 assinaturas de apoio. O projeto, entretanto, ainda não foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
 

O nome da deputada Erika Hilton (SP) está sendo avaliado dentro do Psol para uma possível candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2026. Em dobradinha com Erika Hilton, o deputado Guilherme Boulos (SP) seria candidato ao Senado pelo mesmo partido. 

A informação foi publicada pelo jornal O Globo, apontando conversas iniciais no PSOL sobre a estratégia eleitoral. O jornal ouviu a presidente do Psol, Paula Coradi, que reforçou a viabilidade da candidatura, elogiando o destaque que Erika Hilton vem obtendo com sua atuação no Congresso.

A estratégia marcaria uma mudança na direção no Psol, com Boulos cedendo espaço para fortalecer a chapa do partido, e Erika Hilton ganhando projeção como potencial candidata ao governo. A discussão, porém, ainda seria “incipiente”, como disse a própria deputada do Psol ao Globo.

“Posso, sim (concorrer ao governo). É um debate incipiente, conversas ainda precisam ser feitas. Acho que estamos preparando a população para enxergar as pessoas por suas competências e não por suas condições humanas”, disse Erika ao jornal.

Caso entre na disputa, a deputada será a primeira pessoa trans a concorrer ao cargo. “[Erika] tem toda a condição de ser nossa candidata ao governo de São Paulo”, afirmou a presidente do Psol, enfatizando que a parlamentar ganhou relevância com a discussão sobre a escala de trabalho 6x1.

Érika Hilton, nascida em Franco da Rocha (SP) em 1992, foi a  primeira mulher trans eleita vereadora em São Paulo, em 2020. Dois anos depois, foi eleita deputada federal com 256.903 votos. 

Filiada ao PSOL, a deputada defende os direitos de pessoas negras e LGBT, e ganhou projeção nacional e internacional por sua trajetória da periferia ao Congresso. Recentemente, Erika Hilton desfilou no carnaval do Rio de Janeiro, fazendo parte da uma coreografia da comissão de frente da escola Paraíso do Tuiuti. 

A deputada do Psol de São Paulo é a autoria da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Érika obteve 234 assinaturas de apoio ao projeto (eram necessários 171 apoios para que o projeto pudesse ser apresentado), e protocolou a PEC no dia 25 de fevereiro. A deputada também está convocando uma paralisação no dia 2 de maio para pressionar o Congresso pela aprovação da proposta.

Segundo a deputada, a estratégia do protesto começa com uma grande movimentação no feriado de 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Érika também defende que no dia seguinte os trabalhadores façam uma paralisação, com o objetivo de pressionar os parlamentares. O foco do protesto serão grandes cidades como São Paulo, Rio e Salvador.

Erika Hilton disse ainda que prepara panfletagens nacionais para pressionar pelo fim do modelo de trabalho 6x1. A deputada paulista pretende incluir entidades que defendem trabalhadores numa força-tarefa e angariar o máximo de apoio possível. 

A estratégia para um grande movimento nacional em favor do projeto passa por uma articulação com sindicatos, movimentos sociais e igrejas. A mobilização é vista pela deputada e parlamentares de esquerda como fundamental para a aprovação do projeto, porque a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos na Câmara.
 

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) protocolou um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 para os servidores ligados à rede pública estadual. No texto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (27), o parlamentar sugere o regime de trabalho de 4x3, reduzindo a carga horária de 48 para 32 horas semanais.

Conforme o PL, caso aprovado, o governo do estado terá 120 dias para ajustar os contratos dos servidores públicos. A fiscalização da redução da jornada de ficaria a cargo das próprias entidades públicas contratantes.

Na justificativa, Hilton argumenta que a escala 4x3 iria fomentar o emprego no estado da Bahia e cita que a mudança ajudou no combate ao desemprego em outros países. Além disso, segundo o deputado, a atual carga horária colabora para o adoecimento mental dos trabalhadores.

“Estudos sobre a redução da jornada de trabalho e a experiência de outros países apontam a redução da jornada como um dos instrumentos de preservação e criação de novos postos de trabalho. Serve, dessa maneira, ao impulsionamento da economia, à melhoria do mercado, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, ao aumento da produtividade do trabalho e crescimento do consumo. Considera-se, ainda, que dentre as causas dos acidentes de trabalho, nos diversos setores, as longas jornadas contribuem significativamente para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores”, escreveu Hilton.

Para o deputado, por conta da carga horária de 48 horas semanas, os colaboradores não possuem tempo para formação educacional e qualificação profissional. Ademais, o parlamentar cita que mesmo em escala 6x1, os trabalhadores recebem um salário insuficiente para manter boas condições de vida.

“Segundo os dados produzidos pela Lagom Data para a CartaCapital, no Brasil, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços que trabalham na escala 6x1 ganham menos de dois salários mínimos mensais. Além da exposição a uma jornada excessiva que impede uma vida além do trabalho, os trabalhadores da escala 6x1 ganham salários baixos e não conseguem tempo para progressão educacional e qualificação profissional”, disse o deputado do Psol.

“Ao garantir a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais, em 4 dias da semana, nos termos do projeto de lei apresentado, o Estado da Bahia enfrentaria os efeitos da exaustão dos trabalhadores, diminuiria os acidentes e morte em razão do trabalho, além da contribuição para a redução dos agravos de saúde dos trabalhadores como estresse, burnout, exaustão, depressão e ansiedade, entre outros”, completou.

O PROJETO NA CÂMARA 
Nesta terça (25), a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil. No caso, ela sugere a escala 4x3, com carga horária de 36 horas semanas, enquanto Hilton sugere 32.

A PEC foi apresentada pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalho, ganhou destaque nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada, 171.

Agora, já são 234 assinaturas de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. No Senado, o mínimo é de 49 votos. Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais fizeram atos em diversas cidades do país. Além disso, foi feito um chamado para um grande ato no Dia do Trabalho, 1º de maio.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, nesta sexta-feira (27), apontou que 64% dos brasileiros defendem o fim da escala 6x1, na qual o trabalhador possui um dia de folga a cada 6 dias trabalhados. A pesquisa trouxe ainda que 33% dos brasileiros são contra a redução da escala e 3% não souberam responder.

Além disso, o instituto apontou que 70% dos entrevistados afirmaram que a jornada de trabalho ideal seria de 5 dias, enquanto 17% preferem uma jornada de 6 dias e apenas 7% apoiaram a escala de 4 dias. 

Em relação às horas de trabalho, 82% dos brasileiros defendem uma jornada diária de até 8 horas, ao passo que 7% defendem uma jornada entre oito e doze horas e apenas 1% defendem mais de 12 horas de trabalho diárias.

Entre os homens, 58% disseram aprovar a redução da jornada de trabalho, enquanto 40% se disseram contrários. Entre as mulheres, o número de apoiadores foi maior, chegando a 70%, contra 26% das entrevistadas contrárias à redução da jornada de trabalho.

Em relação à cor dos entrevistados, 72% dos autodeclarados pretos se disseram a favor da redução, enquanto 66% dos entrevistados pardos e 59% dos brancos defenderam a alteração.

Por faixa salarial, aqueles que recebem até dois salários mínimos se mostraram mais apoiadores à medida, com 68% dos entrevistados nesta faixa de renda apoiando a redução da jornada. Entre os que recebem entre 2 e 5 salários mínimos, a aprovação foi de 64% e entre os que ganham mais de cinco salários mínimo, a aprovação foi de 56%.

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê a extinção da escala de trabalho 6x1 e a instituição da jornada de trabalho 4x3, na qual se folga três dias para cada 4 dias trabalhados. A proposta já recebeu 171 apoios na Câmara e será avaliada pela casa.

Para a pesquisa, foram escutadas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios brasileiros entre os dias 12 e 13 de dezembro. Conforme o instituto, a margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança do estudo é de 95%.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comentou sobre a discussão em torno do fim da escala 6x1 e afirmou que o Brasil “não está preparado” para implementação da escala 4x3, que foi proposto pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Segundo o emedebista, na realidade, os trabalhadores arranjariam outro emprego durante os três dias de folga, invés de descansar.

Segundo informações da Folha de São Paulo, durante evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em São Paulo, Temer disse que os trabalhadores não “andam preocupados” com a temática e avaliou que a medida não seria “útil” para o empresariado brasileiro.

"Esta coisa de 4x3 não vai dar certo no Brasil. Acho que não é o melhor momento de se pensar nisso. Nem acho que os trabalhadores andam preocupados com isso. Até porque, se acontecer isso, a sensação que eu tenho é que, nos outros três dias, o trabalhador vai arrumar outro emprego", declarou Temer.

O ex-presidente também relembrou que houve uma discussão para a redução da jornada de trabalho quando ele foi presidente da Câmara dos Deputados. Na época, o debate era a diminuição das 44 horas semanais para 40 horas, mas a questão não avançou na Casa Legislativa.

"Eu acho que o Brasil ainda não está preparado para isso [escala 4x3]. Não há como. Eu me lembro uma vez, lá em 1997, 1998, quando fui presidente da Câmara pela primeira vez, houve um movimento dos sindicalistas para reduzir de 44 para 40 horas [semanais]. Aquilo rodou quase um ano, mas não deu certo. Até cheguei a propor que reduzisse em 42 horas, mas não foi possível", disse Temer.

A escala de trabalho 6x1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton, que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais.

Nas últimas semanas, com as discussões acerca do fim da escala 6x1, na qual os trabalhadores têm um dia de descanso para cada seis dias trabalhados, surgiu uma comparação entre este modelo e o adotado pela Câmara dos Deputados, já que, as sessões na Câmara ocorrem apenas três vezes por semana.

A ideia, no entanto, de que os deputados trabalham em uma escala 3x4, não é tão simples quanto parece, uma vez que os modelos de trabalhos associados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem ser comparados ao da Câmara, pois os parlamentares estão sujeitos às normas do Regimento Interno da Casa, e não à legislação trabalhista.

COMO FUNCIONA?

Segundo o capítulo II do regimento interno, as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro. Dentro deste período, as sessões ocorrem entre a terça e a quinta-feira, durando ao menos cinco horas. Há também as sessões deliberativas extraordinárias, que ocorrem fora dos períodos estipulados e possuem uma duração de quatro horas.

Entretanto, apesar das sessões legislativas ocorrerem entre a terça e a quinta, nas segundas e sextas-feiras, os deputados não estão de folga, mas participam das sessões não deliberativas de debate, ou seja, sem votação, apenas discussão. Nestas sessões, no entanto, a sua presença não é obrigatória.

O regimento ainda prevê que os deputados devem realizar tarefas como atender a lideranças e cidadãos, participar de seminários e audiências públicas para debater temas de interesse nacional, bem como participar de entrevistas e encontros nacionais e internacionais e atuar nas comissões permanentes, especiais e temporárias da Casa.

O deputado federal e presidente estadual do União Brasil, Paulo Azi, assinou a PEC que trata do fim da escala 6x1, que junta apoios para poder ser protocolada na Câmara dos Deputados. Em pronunciamento nas redes sociais nesta quarta-feira (13), Azi afirmou que o “tema precisa ser debatido” e indicou que a questão precisa ser analisada “sem radicalismos”.

“Assinei a PEC propõe o fim da escala 6x1 porque acredito que esse é um tema que precisa ser amplamente debatido por toda sociedade. É essencial que possamos analisar essa questão com profundidade, sem radicalismos, e com maturidade e serenidade, em busca de um consenso”, disse Azi.

 

 

 

 

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Pela manhã desta quarta, a proposta contava com as assinaturas de 195 deputados, o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

 
O debate sobre a escala 6x1 ganhou força na última semana, principalmente nas redes sociais. A proposta, apresentada por Erika Hilton, visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.

Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.

Em meio às recentes discussões acerca do fim da escala de trabalho 6x1, na qual os trabalhadores descansam um dia a cada seis dias de trabalho, pode vir a tona o questionamento: como são as jornadas de trabalho de outros países pelo mundo?

Entre os países do G20, grupo das vinte maiores economias do mundo, que se reunirão no Rio de Janeiro entre os próximos dias 14 e 19, a jornada de trabalho varia entre 32 e 47 horas semanais, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho. 

Países como a China e a Índia possuem uma média de 47 e 46 horas trabalhadas por semana, respectivamente, enquanto outros países, como a Austrália e o Canadá, possuem uma média de 32 horas semanais de trabalho.

Segundo os dados da OIT, o Brasil tem uma carga média de 39 horas trabalhadas na semana por pessoa empregada. A lei, no entanto, prevê um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

As jornadas de trabalho exaustivas, principalmente aquelas que abarcam trabalhar seis dias por semana, viraram tema de discussões no Brasil, o que culminou na apresentação de um Projeto de Emenda à Constituição, por parte da deputada federal Érika Hilton (PSOL-MG), que prevê uma diminuição da carga horária máxima para 36 horas e um limite de 4 dias trabalhados por semana.

Confira a lista dos países do G20 com as jornadas de trabalho semanais mais longas:

1. Índia — 47 horas

2. China — 46 horas

3. México; Turquia — 44 horas

5. África do Sul ? 43 horas

6. Indonésia ? 40 horas

7. Brasil; Rússia ? 39 horas

9. Coreia do Sul; EUA ? 38 horas

11. Argentina; Japão ? 37 horas

13. França, Itália, Reino Unido ? 36 horas

16. Alemanha ? 34 horas

17. Austrália e Canadá ? 32 horas

A Arábia Saudita, que faz parte do G20, não possui dados registrados na OIT

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel) na Bahia, Leandro Menezes, destacou que a extinção da escala 6x1, que está em pauta na Câmara dos Deputados, pode gerar prejuízos financeiros para o trabalhador e não deve ser feito de maneira artificial, em entrevista concedida ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1.

“A Abrasel entende ser legítima a redução de jornada de trabalho (para quatro horas semanais), mas enxergamos com preocupação que a medida seja implementada como mais uma canetada política, sem o devido embasamento. Porque a questão choca com a produtividade do trabalhador. Temos exemplos favoráveis como nos EUA, em que a produção do trabalhador é quatro vezes maior nossa e o Produto Interno Bruto (PIB) não é afetado. Então, temos que criar um caminho para viabilizar uma iniciativa dessa”, explicou o dirigente.

Leandro comentou sobre as consequências da proposta legislativa tanto para os comerciantes como para os empregados. “Com essa medida vamos ter uma redução no poder aquisitivo do trabalhador. Assim, além dos donos de bares e restaurantes, os trabalhadores serão impactados com a diminuição do consumo deles”, reforçou.

O presidente da Abrasel no estado indicou fatores que possam levar a um cenário de redução da jornada de trabalho.“Por meio da educação, redução de burocracia, que é muito grande no país e da tecnologia, hoje com Inteligência Artificial (IA), alavancando a produtividade do trabalhador poderemos diminuir as horas de serviço do empregado e, também, aumentar o salário dele também. Para que isso aconteça, precisamos de um pacto com a sociedade”, concluiu.

Apenas 13 dos 39 deputados baianos na Câmara dos Deputados, em Brasília, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a abolição da escala de trabalho 6x1. Até o momento, o texto, que precisa de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, obteve a assinatura de 134 parlamentares. 

Entre os baianos que se posicionaram a favor da PEC, a maioria é parte da base governista de Lula na Câmara, dos partidos do PT, PCdoB e PSB. São eles, em ordem alfabética, Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Elisangela Araújo (PT), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Raimundo Costa (Podemos), Pastor Sargento Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). 

A proposta da abolição da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um dia de folga) debatida no Congresso foi escrita pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ), ex-balconista de farmácia, que utilizou seu relato de experiência nesta escala de trabalho para reunir o movimento "Vida Além do Trabalho", que propõe a melhoria no bem estar e saúde mental dos trabalhadores a partir da redução de carga horária. Ao chamar a atenção da população para a causa, a proposta saiu de 74 assinaturas para cerca de 140 em um dia. 

No entanto, a obtenção das assinaturas dos parlamentares é apenas o primeiro passo para a tramitação da PEC na Casa Legislativa. Caso obtenha o número necessário, o documento é protocolado e deve passar por duas comissões, sendo uma delas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e outra comissão especial, antes de ser pautada para votação. Na votação, é necessário o apoio favorável de 3/5 dos parlamentares, o equivalente a 308.  Em caso de aprovação, a proposta é levada ao Senado, onde também deve ser aprovada por 3/5 dos senadores antes de ser enviada para o Executivo. 

Até a publicação desta reportagem, não se pronunciaram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), João Carlos Bacelar (PL), João Leão (PP), José Rocha (União), Léo Prates (PDT), Leur Lomanto Júnior (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Júnior (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos). (Atualizada às 18h20)

O deputado estadual Robinho (União) participou das discussões sobre a PEC do fim da escala 6x1 durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desta terça-feira (12). Em pronunciamento, o parlamentar criticou “alas” que estariam se articulando “contra os ricos” e afirmou que a “riqueza chama a riqueza”.

Robinho relembrou a famosa fábula da “Galinha e os ovos de ouro” e fez uma comparação com o contexto atual. O deputado fez um paralelo entre a ave das histórias e os “ricos” e questionou: “Se tirar a galinha, quem vai botar o ovo de ouro?”.

“Não sei o que que é, que tem uma ala de pessoas que é contra rico. Eu quero dizer que a riqueza chama a riqueza e a miséria chama a miséria. Quando você combate o rico, quem vai pagar? É que nem a história da galinha e dos ovos de ouro, se você matar a galinha, quem vai botar o ovo de ouro? O empresário precisa continuar sendo empresário para gerar emprego, para gerar trabalho”, disse Robinho.

O parlamentar também argumentou que, caso seja adotada a escala 4x3, haverá um aumento de custo significativo para os empresários, por conta de uma maior necessidade de contratações. Segundo ele, a maior quantia de gastos seria revertida nos repasses dos custos para a produção.

“O empresário é empresário porque ele tem conhecimento. O empresário sabe fazer conta. Ao contratar mais gente, o custo dele vai aumentar. O custo trabalhista, porque tem os encargos trabalhistas, vai aumentar também. Aí o que o empresário faz a conta, e vai repassar no custo de produção”, argumentou o deputado.

Veja o momento:

? Deputado critica “políticas contra ricos” durante debate sobre escala 6x1 na AL-BA: “Quem vai botar o ovo de ouro?”

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 12, 2024

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, nesta terça-feira (12), que a abolição da escala de trabalho 6x1 "é uma tendência no mundo inteiro". Em sua fala, o representante do governo afirmou que o tema ainda não foi debatido no Executivo.

"Isso ainda não foi discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro à medida em que a tecnologia avança, e você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor", diz o vice de Lula. 

A fala vem após a Proposta de Emenda a Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL) alcançar o apoio de cerca de 134 deputados federais na Câmara e movimentar eleitores nas redes sociais. O texto, escrito pelo vereador eleito do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), propõe a abolição da escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador trabalha seis dias por uma folga, e sugere, inicialmente, a adoção da escala 4x3 em todos os setores. 

Em entrevista coletiva na abertura da COP 29 em Baku, no Azerbaijão, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, setores amplamente afetados por uma possível mudança, comentou ainda sobre a preocupação de tais setores com relação a proposta e afirmou que "esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento". A informação é do Uol. 

O posicionamento de Alckmin endossa o pronunciamento de Luiz Marinho, ministro do Trabalho, que informou nesta segunda-feira (11), em nota, que "a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva.", escreveu. 

Sendo um dos três deputados federais baianos que assinaram a PEC do fim da escala 6x1, Jorge Solla (PT) avaliou que o terreno da Câmara, atualmente, não está favorável para a discussão da matéria. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Rádio Antena 1 101.1, nesta segunda-feira (11), o parlamentar avaliou que é preciso “esquentar” o clima da Casa Legislativa para se iniciar a discussão.

“Sendo bem realista, o terreno não é positivo, não vou vender ilusões. Nós temos atualmente 130,140 deputados que votam a favor dos trabalhadores porque os representam, porque defendem os direitos. Então o termômetro está muito frio, tem que esquentar a chapa, tem que pressionar, tem que cobrar. Os agentes comunitários de saúde já aprovaram três PECs, não foi pela boa vontade dos deputados que elas foram aprovadas, é porque eles sabem fazer mobilização”, disse Solla.

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Apesar de avaliar que o clima não ser o mais favorável dentro da Câmara, o deputado petista foi otimista em relação à pressão popular para que a PEC seja colocada em pauta na Casa. Segundo ele, já é percebido uma mobilização popular que poderá reverter o atual cenário dentro da Câmara.

“Mas eu estou otimista do ponto de vista, não da posição atual do Congresso, eu estou otimista em relação a capacidade de organização e mobilização que pode reverter, mudar a votação de muitos parlamentares porque querem ter sua possibilidade de reeleição na eleição daqui a dois anos. É um bom momento para fazer essa mobilização, temos um ano aí pela frente antes do processo eleitoral começar a esquentar e temos que pautar isso. É uma luta importante”, comentou o deputado.

Ao longo da entrevista, Solla também afirmou que a medida irá acarretar em uma maior geração de empregos. Atualmente a PEC prevê a implementação de uma escala 4x3 e, por conta disso, segundo o petista, geraria mais oportunidades por conta da redução da escala de trabalho, precisando assim de mais empregados para ocupar os diferentes dias.

“É a forma mais efetiva para conquistar uma maior geração de empregos. Você não aumenta os empregos porque diminui impostos. Você só aumenta emprego quando aumenta a demanda, aumenta a massa salarial, as pessoas compram mais”, avaliou Solla.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) explicou sua decisão de assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1, na qual o trabalhador só possui 1 dia de folga e precisa trabalhar 6. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na Antena 1, nesta segunda-feira (11).

“Eu assinei porque vejo nela algumas vantagens. A primeira é porque as cidades têm um ritmo muito acelerado. O trabalhador fica exausto para chegar em casa do trabalho e para sair de sua casa para o trabalho. Nós vamos vendo a necessidade de que ele possa ter um dia em que ele possa descansar mais e mesmo aproveitar para realizar tarefas, que vão desde as tarefas domésticas, a um pagamento no banco, acompanhar um filho no médico”, pontuou a deputada.

Em seguida, ela apontou que a jornada de trabalho tem impactado muito na saúde mental dos trabalhadores, que vivem “sob estresse e nervosos”. “Isso também tem impacto nas tarefas que ele realiza no trabalho. Porque o trabalhador está mais nervoso, está impaciente e também menos atento. Essa não é uma proposta que visa ser boa apenas para o trabalhador, mas também para empresários”.

“Eu tenho lido depoimentos de pequenos comerciantes que já adotaram medidas dessa natureza porque acham que o seu trabalho cresce, e cresce mais o seu negócio. Além disso, algumas categorias já tem um dia de folga que fosse um dia útil para que ele tivesse condição de fazer outras coisas. Então, o empresário também vai ganhar porque temos hoje um impacto objetivo de novas tecnologias e garantem uma produtividade muito maior”, completou Lídice.

Atualmente, a PEC, criada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), conta com 71 assinaturas. No entanto, são necessárias 171 para o projeto poder começar a tramitar no legislativo.