luiz inacio lula da silva

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da representação movida pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) contra o reajuste do programa Bolsa Família, promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na quinta-feira (17), o magistrado havia rejeitado uma ação semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL), alegando falta de legitimidade do parlamentar para questionar condutas de candidatos a presidente perante a Corte Eleitoral.

Com a atualização linear concedida pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias subiu de R$ 691 para R$ 777. Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Renan Santos sustenta que o Executivo tinha conhecimento da defasagem inflacionária desde o início de 2025, mas optou por aplicar a correção na reta final da campanha eleitoral de 2026. 

A representação obtida pelo jornal Estadão alega que, para cumprir as regras eleitorais sem configurar uso eleitoreiro, a recomposição deveria ter sido implementada ainda no ano anterior. Também aponta descumprimento da vedação ao uso promocional de bens e serviços custeados pelo poder público, citando publicações sobre o aumento do benefício realizadas pelo presidente em suas redes sociais após a assinatura do decreto.

Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (18), indica a percepção do eleitorado sobre os reflexos da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) nas campanhas políticas. Segundo o levantamento, 38% dos entrevistados avaliam que o atual momento da Suprema Corte prejudica o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 31% apontam prejuízo ao senador Flávio Bolsonaro (PL).

A opção de que a crise não prejudica nenhum dos candidatos foi citada por 25% dos eleitores, e 5% consideram que todos são afetados. Não souberam responder 14% dos ouvintes. Da mesma pesquisa, a esquerda é mais citada do que a direita em questão de espectro ideológico. O presidente Lula tem se descolar do caso, mesmo elogiando Moraes. 

Entre os demais pré-candidatos citados na pesquisa, Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) registraram 2% cada. O escritor Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) pontuaram 1% cada. Os pré-candidatos Samara Martins (UP), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB), Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) não atingiram 1% das citações.

A crise no STF intensificou-se nas últimas semanas em decorrência dos desdobramentos do Caso Master e do levantamento de sigilo, ordenado pelo ministro André Mendonça, de um relatório da Polícia Federal que inclui mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

Ainda na última terça-feira (15), a sessão da Suprema Corte sobre o tema foi encerrada sem decisão, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que dispõe de prazo de até 90 dias para devolver o processo. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 15 e 16 de setembro. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração em tom descontraído durante comício realizado nesta quarta-feira (16), na Praça do Trabalhador, localizada em Ceilândia, no Distrito Federal. Durante o ato político, a primeira-dama Janja orientou o presidente a fazer o gesto do "L" utilizando dois dedos. 

Ao tentar reproduzir o movimento sugerido, o presidente declarou: “Aí [acabaram] meus [dedos]”. A fala provocou risos entre o público presente no evento. Confira o momento em vídeo: 

 

 

 

 

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O atual presidente da república e candidato à reeleição perdeu o dedo em um acidente de trabalho quando era torneiro mecânico na Metalúrgica Independência, em São Paulo, durante uma madrugada, quando era jovem. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão numericamente empatados na liderança do índice de rejeição entre os postulantes à Presidência da República, segundo nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira.

Tanto o atual chefe do Executivo quanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro registraram 47% de recusa do eleitorado, uma oscilação de um ponto percentual para cima em relação ao levantamento da semana anterior.

As movimentações ocorreram dentro da margem de erro, mantendo o quadro de estabilidade observado desde o final de agosto. A pesquisa é a primeira realizada pelo instituto após a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Contratado pela Folha de S. Paulo e pela TV Globo, o levantamento ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 15 e 16 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026.

A oscilação dos demais pré-candidatos também se deu estritamente dentro da margem de erro, mantendo os percentuais da semana anterior:

• Flávio Bolsonaro (PL): 47% (eram 46%)

• Lula (PT): 47% (eram 46%)

• Renan Santos (Missão): 15% (eram 17%)

• Romeu Zema (Novo): 14% (eram 16%)

• Ronaldo Caiado (PSD): 13% (eram 14%)

• Rui Costa Pimenta (PCO): 11% (eram 11%)

• Samara Martins (UP): 10% (eram 9%)

• Edmilson Costa (PCB): 10% (eram 9%)

• Escritor Augusto Cury (Avante): 9% (eram 10%)

• Clariana Barão (DC): 7% (eram 7%)

• Hertz Dias (PSTU): 7% (eram 7%)

• Veterinário Wilson Grassi (Democrata): 6% (eram 7%)

Entre os entrevistados, 2% declararam rejeitar todos os concorrentes e outros 2% afirmaram não rejeitar nenhum candidato (ou que votariam em qualquer um). O percentual de entrevistados que não souberam ou não responderam também somou 2%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), estaria utilizando o cargo para “fazer política”. A declaração ocorreu durante entrevista à rádio Itatiaia. Segundo Lula, Mendonça teria feito uma “denúncia seletiva” ao divulgar informações do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente defendeu que os dados sejam disponibilizados aos demais ministros para que os fatos sejam esclarecidos. “E agora que o telefone [de Daniel Vorcaro], que estava com o André Mendonça, que estava utilizando o cargo dele para fazer política, está provado que estava fazendo política, fazendo denúncia seletiva, divulgando o que interessava para ele”, afirmou.

Lula também defendeu que as apurações envolvendo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas conjuntamente pelo STF. “Se quiser fazer justiça na votação, tem que colocar todo mundo no mesmo dia. Vamos saber se telefonema é verdade, se [Luiz] Fux está envolvido, se [André] Mendonça está envolvido, se o presidente do TSE está envolvido. O que não pode é julgar uma pessoa antes das eleições e o restante depois”, declarou.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregue aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero e reúne mensagens citadas pela PF em relatório utilizado por Mendonça para pedir investigação contra Moraes.

Mendonça se manifestou nesta quinta e afirmou que não tem “nada a temer”. O ministro negou irregularidades e disse não ter atuado por motivação política. Lula, por outro lado, afirmou que o STF deve manter o respeito e a transparência na condução das investigações. 

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Em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (16), que não teve participação na indicação do ministro Alexandre de Moraes para a Corte. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast DL Show.

As falas ocorreram um dia após uma sessão marcada por discussões entre ministros do STF e em meio à repercussão da campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem associado Lula a Moraes ao criticar a atuação do magistrado. O candidato Bolsonaro é investigado na corte e a crise pode favorecer sua campanha durante a disputa eleitoral. 

"Ontem meu adversário gravou vídeo falando de Alexandre de Moraes. Essa apuração da Suprema Corte vai descobrir o que aconteceu no banco Master. Eles montaram a quadrilha do INSS e nós tivemos que desmontar. Eu não era presidente quando Moraes foi indicado [...]. Ele era senador, deve ter votado, portanto ele é culpado", rebate o presidente. 

Vale contextualizar que Flávio Bolsonaro foi eleito senador pelo PSL apenas em 2018. Quando Alexandre de Moraes foi sabatinado e teve sua indicação aprovada pelo Senado Federal, em fevereiro de 2017, o atual candidato da oposição exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sem ocupar uma vaga no Legislativo federal.

Dessa forma, Flávio não participou da sabatina nem da votação que confirmou Moraes para o STF. Durante a entrevista, Lula rebateu as críticas feitas ao ministro e atribuiu a insatisfação de Flávio Bolsonaro a decisões tomadas por Moraes em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e ao caso Marielle Franco.

"A raiva dele [Flávio] com o Alexandre Moraes é que o Alexandre de Moraes mandou prender quem matou Marielle [Franco]. A bronca dele é que Moraes prendeu o pai dele e os golpistas que tentaram fazer o 8 de Janeiro", criticou o presidente.

Registro dos candidatos | Fotos: Podcast DL Show / Instagram via @flaviobolsonaro
 

Ao comentar o cenário eleitoral de 2026, Lula destacou que Moraes foi indicado ao STF em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB). O ministro assumiu a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki, ou seja, saía da pasta de segurança pública do presidente da época para assumir uma cadeira na mais alta corte. 

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", alega Moraes sobre o julgamento marcado na corte.

RESPOSTA PARA FLÁVIO
Na entrevista, Lula afirmou que as críticas feitas por Flávio Bolsonaro a Moraes não estariam relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master, mas sim a decisões judiciais proferidas pelo ministro. Ao comentar o tema, o presidente questionou os recursos destinados ao filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Ele tem que explicar cadê os R$ 130 milhões que pegou do Vorcaro. Foi R$ 130 milhões para fazer o filme. Como ele explica? Cadê esse dinheiro? Flávio tem que explicar os R$ 130 milhões que pegou do Vorcaro para fazer um filme mequetrefe sobre o seu pai", questiona Lula.

Lula elogiou a atuação de Moraes em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e sua condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Na ocasião, Moraes atuou em decisões envolvendo a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e determinou medidas contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro.

O presidente ainda comentou uma peça da propaganda eleitoral que faz referência ao que o senador classifica como "escândalo do Alexandre de Moraes" Em resposta, Lula mencionou investigações que apuram repasses de recursos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento do filme Dark Horse.

As investigações apuram a negociação de recursos para a produção cinematográfica. Segundo informações já divulgadas pela imprensa após o áudio revelado pelo The Intercept Brasil, o valor previsto para o projeto era de R$ 134 milhões, dos quais US$ 12,3 milhões teriam sido repassados por Vorcaro.

"Ninguém aguenta mais o Lula, ninguém aguenta mais 4 anos do atual governo, ninguém aguenta mais os ministros do Lula no Supremo, melando o Brasil, atrapalhando a nossa democracia", dispara o opositor em agenda de campanha.

Flávio Bolsonaro admite ter se reunido com Vorcaro no fim de 2025, quando o empresário cumpria prisão domiciliar. O senador afirma que o encontro tratou da conclusão da captação de recursos para o filme e sustenta que os valores obtidos tiveram origem em "financiamento privado", isso sem considerar as emendas parlamentares de aliados que são investigadas pela Polícia Federal.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A legislação tem como objetivo central ampliar a agregação de valor aos recursos minerais em território nacional, estimulando a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana, de modo a assegurar a soberania sobre o uso dessas matérias-primas para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país.

A nova política busca criar condições para que os minerais considerados críticos e estratégicos fortaleçam a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e a sustentabilidade regional. 

Junto à sanção da lei, o presidente assinou o decreto que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Vinculado à Presidência da República, o órgão será a instância central de coordenação, planejamento e acompanhamento da PNMCE, responsável por formular o Plano Nacional do setor, selecionar e habilitar projetos prioritários e definir ou atualizar a lista oficial de minerais estratégicos.

O CIMCE também terá atribuições para homologar reorganizações e mudanças de controle societário de ativos minerais e estabelecer diretrizes de diversificação econômica para territórios impactados pela mineração. A lei preserva integralmente as competências regulatórias, fiscalizatórias e de outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para tanto, prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais, exigindo como contrapartida investimentos empresariais em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de exigências socioambientais e utilização preferencial de produtos e mão de obra locais.

Essa legislação prevê ainda a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE), voltada à integração entre o setor mineral, universidades, startups e centros de pesquisa. O texto estabelece obrigações de rastreabilidade para toda a cadeia produtiva, incluindo controle de origem, licenças ambientais, outorgas, transporte e reciclagem.

A governança do CIMCE será dividida em três instâncias:

• Pleno: Instância superior de formulação estratégica e deliberação normativa, presidida pelo Ministro da Casa Civil. É composto pelos ministros de Minas e Energia, do Gabinete de Segurança Institucional, da Agricultura e Pecuária, da Gestão e Inovação, da Secretaria-Geral, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, das Relações Exteriores, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Pleno conta também com voto de um representante dos estados/DF, um dos municípios, 2 do setor privado e 1 das instituições de ensino superior, todos com mandatos de 2 anos.

• Comitê Executivo: Órgão encarregado da aprovação, classificação e priorização de projetos submetidos ao conselho, sob a presidência do MDIC e integrado por representantes dos ministérios da Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Relações Exteriores, Defesa, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

• Secretaria Executiva: Estrutura técnico-administrativa abrigada no MDIC, responsável pela organização dos trabalhos, triagem de investimentos e instrução das matérias submetidas ao Pleno e ao Comitê Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou, na noite desta quinta-feira (11), a prestação de contas de campanha e informou à Justiça Eleitoral um total de despesas contratadas de R$ 14,68 mi, dos quais R$ 9,4 mi já foram efetivamente pagos.

O maior gasto declarado até o momento para uma só fornecedora de serviços foi de R$ 4,14 mi para a Log Produções & Filmes. Outros R$ 5,6 mi foram destinados a publicidade por adesivos e materiais impressos, realizada por algumas gráficas diferentes. Já R$ 654,9 mil foram usados em passagens aéreas.

Petistas históricos, Gilberto Carvalho, Paulo Okamotto e José Sérgio Gabrielli receberam R$ 84 mil cada um pelos serviços prestados na coordenação da campanha ou do programa de governo.

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (11), mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da disputa pela Presidência da República, com 39% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo, com 35%. O levantamento foi encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo.

Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 3 de setembro, Lula oscilou de 38% para 39%, enquanto Flávio passou de 33% para 35%. Augusto Cury (Avante) aparece na terceira colocação, com 6%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 4%, Renan Santos (Missão), com 3%, e Romeu Zema (Novo), com 2%.

Samara Martins (UP), Edmilson Costa (PCB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO) registram 1% cada. Brancos, nulos ou nenhum somam 6%, enquanto 4% dos entrevistados se declararam indecisos.

Segundo turno
Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista aparece com 46%, contra 44% do candidato do PL. O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais. Brancos, nulos ou nenhum somam 8%, e 1% dos entrevistados estão indecisos. Na pesquisa anterior, os dois tinham os mesmos percentuais, de 46% e 44%, respectivamente.

Contra Ronaldo Caiado, Lula também tem 46%, enquanto o governador de Goiás aparece com 41%. Brancos, nulos ou nenhum são 10%, e 2% estão indecisos. Os percentuais dos candidatos eram os mesmos no levantamento anterior. No cenário com Romeu Zema, Lula registra 48% e o candidato do Novo, 39%. Brancos, nulos ou nenhum somam 11%, enquanto 2% não sabem em quem votar. Os números dos candidatos se mantiveram iguais à pesquisa anterior.

Lula aparece com 48% contra 37% de Renan Santos. Nesse cenário, o petista oscilou um ponto para cima, enquanto o candidato do Missão caiu de 38% para 37%. Brancos, nulos ou nenhum são 12%, e 2% estão indecisos. Na simulação contra Augusto Cury, Lula tem 45%, enquanto o candidato do Avante registra 43%. Brancos, nulos ou nenhum somam 10%, e os indecisos representam 2%.

O levantamento ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais entre 8 e 10 de setembro, em 125 municípios. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01833/2026.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de voltar a exibir uma propaganda eleitoral que não identifica o candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). A decisão atende a um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na disputa pelo Palácio do Planalto. 

A peça, veiculada na televisão em 28 de agosto, utiliza o jingle “Rap do Silva” para apresentar a trajetória do petista. Segundo a representação, a propaganda teria destacado exclusivamente Lula e deixado de informar ao eleitor a identidade do vice, conforme exigido pela legislação eleitoral.

Com a determinação, a coligação Brasil Pronto Pra Mais fica impedida de reapresentar o material até que sejam feitas as adequações necessárias. A campanha de Flávio também pediu a aplicação de multa a cada nova exibição. Mendonça, porém, deixou a análise da penalidade para depois da apresentação das defesas de Lula, Alckmin e da coligação.

A decisão ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário do TSE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, nesta segunda-feira (31), um jantar com banqueiros e empresários no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília. O evento contou com 25 convidados, incluindo os empresários André Esteves, do BTG, Joesley Batista, da JBS, e Rubens Menin, da MRV, e durou 3 horas. 

Segundo informações do Metrópoles, a realização do jantar foi organizada após Lula ter demonstrado incômodo com o jantar promovido por Flávio Bolsonaro com empresários, na última quinta-feira (27), em São Paulo. A coluna Igor Gadelha relatou que no evento desta segunda, o presidente tentou ampliar sua interlocução com representantes do setor privado e aproveitou o encontro para negar atritos com o atual chefe do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. 

Segundo relatos, primeiro Lula deu a palavra aos empresários e ouviu apelos para que o governo dê mais sinalizações sobre equilíbrio fiscal. Depois, discursaram o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), além de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em sua fala, segundo relatos, Lula fez um balanço das ações do governo e afirmou que respeita o presidente do Banco Central e ressaltou ter uma amizade com o banqueiro. Lula argumentou ainda que, apesar de ser muito cobrado pelo empresariado pelos juros altos no Brasil, tem pouca influência sobre a política monetária, em razão da independência do Banco Central, aprovada pelo Congresso.

Os empresários trouxeram à mesa ainda a temática da segurança pública. O petista, contudo, ressaltou que o tema passará a ser uma questão da União após a aprovação da PEC da Segurança. As informações são do Metrópoles e da coluna Igor Gadelha. 

Confira lista completa dos convidados para o jantar:

• Presidente da República
• Geraldo Alckmin, vice-presidente da República
• Dario Durigan, ministro da Fazenda
• Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento
• Aloizio Mercadante, presidente do BNDES
• Tarciana Medeiras, presidenta do Banco do Brasil
• Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal
• Edinho Silva, presidente do PT
• Josué Gomes, Coteminas
• André Esteves, BTG
• Luiz Carlos Trabucco Cappi, Bradesco
• Rubens Ometto Silveira Mello, Cosan
• Joesley Batista, JBS
• José Seripieri Filho, Amil
• Henrique Constantino, Gol Linhas Aéreas
• André Gerdau Johannpeter, Gerdau
• Rubens Menin, MRV Engenharia
• Eraí Maggi, Grupo Bom Futuro
• Fábio Ermírio de Moraes, Votorantim Cimentos
• José Luís Cutrale Júnior, Cutrale
• Chain Zaher, Grupo SEB
• Roberto Setúbal, Itaú Unibanco
• João Alves de Queiroz Filho, Hypera Pharma
• Ricardo Lacerda, BR Partners
   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (27), durante entrevista à TV Globo, que tem “consciência” de que o senador Jaques Wagner (PT-BA) é honesto. A declaração ocorreu em meio às suspeitas que envolvem o petista no caso Banco Master. Lula disse que não pretende romper politicamente com Wagner com base nas acusações e defendeu que qualquer eventual responsabilidade seja definida a partir das investigações da Polícia Federal e da Justiça. 

“Ele é um homem que tem relação comigo. Não posso colocar em dúvida o comportamento comigo. Tenho consciência de que o Wagner é honesto. Se ele cometeu um crime, vai pagar. Não sou uma pessoa que mudo de calçada se um amigo for acusado.”

O presidente também afirmou que não considera uma investigação suficiente para atribuir culpa e criticou avaliações baseadas em suposições. “Não posso fazer política vivendo de ilações todo santo dia. O Banco Master causou um prejuízo a esse país de 60 bilhões de reais. Não foram 60 dólares. Há muita gente nesse país envolvido. Jaques tem relação com Augusto [Lima], que não era do Master. Não posso fazer política com base em ilações. As pessoas são inocentes até que se prove o contrário”, afirmou o presidente.

Wagner é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre um esquema envolvendo o Banco Master. O senador nega ter recebido vantagens ou atuado em benefício da instituição.

Um dos projetos que podem ser votados na próxima semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, a partir de 31 de agosto, é o PL 278/2026, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil. A matéria foi elencada como prioritária após encontro nesta quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL 278/2026, de autoria do atual ministro de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), estabelece no país um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), para fomentar o setor de tecnologia da informação com a promoção do uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. O projeto dos Datacenters é direcionado principalmente à computação em nuvem e à inteligência artificial.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro, e desde então se encontra parado na Mesa Diretora do Senado. Na próxima semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve colocar em votação um requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Pelo texto do projeto, as empresas interessadas em instalar Datacenters no Brasil por meio do Redata contarão com suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mas terão de oferecer contrapartidas, como uso de energia de fonte limpa (hidrelétricas) ou renovável (solar e eólica). Para acessar os benefícios, a empresa também tem de estar em dia com os tributos federais. 

A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Estimativas citadas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicam que o mercado mundial de datacenters movimentará em 2026 cerca de R$ 1,6 trilhão. Com crescimento acentuado acima de 10% anuais, estima-se investimentos no período de 2025 a 2030 na ordem de 3,7 a 7,9 trilhões de dólares em datacenters.

O relatou explicou que, por ter mais de 86% de matriz elétrica formada por fontes renováveis, o Brasil tem “enorme vantagem competitiva” em relação a outras nações, inclusive na atração de empresas já instaladas em outros países que desejam reduzir sua pegada de carbono global. 

“Não há país mais favorável em termos ambientais para instalação dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”, disse Aguinaldo Ribeiro durante a votação na Câmara.

A habilitação no Redata será autorizada pelo Ministério da Fazenda e envolve Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra, no mercado interno ou por importação, de componentes eletrônicos e de outros produtos de tecnologias da informação e comunicação se destinados ao ativo imobilizado da empresa habilitada.

A empresa vendedora dos equipamentos também será beneficiada como coabilitada, mas apenas para os produtos usados na fabricação dos computadores a serem usados no datacenter, segundo lista da Fazenda. No caso do IPI, a suspensão valerá apenas para componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM) e listados pelo Poder Executivo.

Quanto ao Imposto de Importação, a suspensão se aplica aos produtos sem similar nacional. Após o cumprimento dos compromissos e entrega final dos produtos, a suspensão será convertida em isenção definitiva.

Estão contemplados pelo projeto os datacenters para armazenagem, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, incluídos computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial e serviços correlatos.

Se o contrato com a empresa coabilitada for desfeito, essa empresa não contará mais com a isenção para a venda dos equipamentos.

O Congresso Nacional terá uma semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, com cinco temas considerados prioritários na pauta. A programação foi detalhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26).

Entre os assuntos previstos estão o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata da tributação de compras internacionais, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que aborda o tema das terras raras e minerais críticos.

Alcolumbre afirmou que pretende reunir os senadores interessados em alterar a última matéria para tentar construir um acordo. Apesar das discussões, o presidente do Senado confirmou que o projeto será pautado na próxima semana.

A mobilização ocorre antes do período eleitoral e representa, segundo Alcolumbre, a última semana de trabalho legislativo antes das eleições. Os resultados do primeiro turno das eleições serão definidos no domingo, 4 de outubro.

Foi transmitido na noite deste domingo (23), o debate presidencial da emissora Bandeirantes, com a presença de apenas três dos seis candidatos convidados. Participaram da agenda os presidenciáveis Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante), que destacaram, em todos os blocos, a ausência dos opositores Romeu Zema (Novo), Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Horas antes da transmissão ao vivo, o debate foi marcado por um anúncio de desistência de Augusto Cury. Minutos depois, após falar com a imprensa no lado de fora dos estúdios da emissora, o candidato voltou atrás e disse que iria participar. 

Dividido em três blocos, o debate foi iniciado pelo candidato Renan Santos que respondeu uma questão sobre segurança pública e se referiu a Lula e Flávio Bolsonaro como “covardes e canalhas”. Em diversos momentos, o presidente do partido Missão, vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), reiterou as críticas aos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas. 

Com relação ao presidente Lula, ele chegou a afirmar que “tirando o eleitor que está no Bolsa Família, que ainda acredita que o Lula é a única fonte de comida dele, de maneira errônea, o leitor responde que apoia esse cara está sendo canalha”, ao se referir aos eleitores Lulistas. 

Foto: Reprodução / TV Bandeirantes

Augusto Cury chegou a responder a fala de Renan e afirmou: “Você tem um nível de agressividade que me assombra”, responde Cury. “As ideias podem ter fundamento, mas agressividade asfixia a capacidade das pessoas terem as suas próprias opiniões. Nós estamos numa democracia”, disse ele.

Entre os destaques da participação de Caiado, está a fala em defesa da integridade dos candidatos à presidência, em crítica direta a Lula e Flávio Bolsonaro. “Você nunca viu nada que atingisse a minha honra. Vocês nunca me viram em rachadinha e Petrolão, em caso Master ou Vorcaro, vocês sempre me viram como médico, cirurgião que eu sou”, afirma. 

Foto: Reprodução / TV Bandeirantes 

“Se esses dois não têm coragem de vir a um debate, se eles não têm coragem de explicar todos os escândalos em que eles estão envolvidos, você ao invés de refletir melhor, os mantêm em patamar de ir a um segundo turno?”, afirma em sua última manifestação ao vivo. 

Durante a transmissão da TV Bandeirantes, os candidatos presentes ainda trouxeram à tona a entrevista de Lula na TV Record, em horário simultâneo ao debate. 

Foto: Reprodução / TV Record

Na entrevista de 20 minutos, transmitida durante o debate, Lula respondeu a perguntas sobre sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre segurança pública, violência contra a mulher, sobre economia e sobre as investigações contra o filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

"Se alguém está agindo de forma equivocada, esse alguém vai ter que ser investigado", afirmou o presidente.

O Presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizou a submissão dos dados de sua candidatura ao sistema da Justiça Eleitoral. No painel, o petista, que está em seu 3° mandato no Palácio do Planalto, registrou R$4,7 milhões em bens, cerca de R$2,6 milhões a menos que o valor registrado em sua última eleição, em 2022.

 O perfil dos candidatos no Tribunal Superior Eleitoral concentra as principais informações dos candidatos aos cargos eletivos, como dados de perfil, limite de gastos e filiações, além da declaração de bens dos candidatos. 

Em sua ficha de candidatura, Lula registrou R$4,7 milhões em patrimônios. O valor representa uma queda em comparação ao registrado na eleição anterior, em 2022, quando o seu patrimônio foi declarado em R$7,4 milhões. 

Na descrição do patrimônio, constam os seguintes itens: a construção de uma casa, orçada em R$ 246 mil, em São Bernardo do Campo; parte de um um terreno de R$ 265 mil também em São Bernardo do Campo; além de outras aplicações e investimentos. 

Entre eles, há dois planos de previdência privada no Bradesco, que representaram queda de 2022 a 2026. Há quatro anos, Lula registrava a um único VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) no valor de R$5,5 milhões.

Já nos dados de perfil, as informações foram as mesmas descritas em 2022: o candidato se autodeclarou um homem branco, casado, com ensino médio completo. 

A ficha do TSE ainda adiciona informações sobre o limite legal de gastos na campanha. Neste caso, o valor despendido na campanha do candidato à reeleição está limitado ao teto de R$88,9 milhões no primeiro turno e R$44,4 milhões no segundo. Na declaração de 2026 são dois planos, mas em valor menor: somados, dão R$3,3 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública somente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Senado. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, a proposta é necessária para ampliar a participação do governo federal no combate às facções criminosas sem interferir na atuação das polícias estaduais.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública nesse país. [...] Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual.”, declarou o presidente.

A PEC, aprovada pela Câmara em março, ainda aguarda tramitação no Senado. O texto prevê maior integração entre União e estados e fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$11 bilhões, sendo R$1 bilhão do Orçamento da União e R$10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos, sendo eles, a asfixia financeira das organizações criminosas; o fortalecimento da segurança no sistema prisional; a qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e o combate ao tráfico de armas. 

Em comunicado enviado à imprensa, o governo aponta que “o Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”. O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.

Em anúncio do pacote, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última quinta-feira (7), Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.

Segundo a Agência Brasil, a implementação do programa depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.

METAS DO PROGRAMA
No que diz respeito à asfixia financeira, o objetivo do governo federal é identificar e inutilizar estruturas como empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas pelo crime. Para isso, o programa pretende criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliar o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). 

O objetivo é que, assim, haja uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas. As informações são do g1. 

No âmbito de reforço ao sistema prisional, a proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.

O objetivo é dificultar a comunicação entre os chefes de facção que estão cumprindo pena e os membros das organizações nas ruas. O programa também prevê a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.

Na temática de esclarecimentos de homicídios, o decreto propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.

A intenção é que o compartilhamento de informações melhore os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa inferior à média mundial, que é 63%. Dentro deste eixo, também está previsto o fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML), com previsão de entregas de equipamentos de DNA e freezers, por exemplo.

Por fim, o enfrentamento ao tráfico de armas deve ocorrer por meio da instituição da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). O grupo reúne os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda. A expectativa é fortalecer as ações e avançar em operações contra o tráfico de armas.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (7) o arquivamento da ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) por supostos crimes contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022.

Na ação, Bolsonaro alegava ter sido alvo de ofensas e acusações feitas pelos petistas durante o período eleitoral. Entre as declarações citadas estavam referências ao ex-presidente como “genocida”, além de associações ao “canibalismo” e a crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O caso também incluía uma publicação de Gleisi nas redes sociais em que a parlamentar sugeria que Bolsonaro teria ligação com a morte de Benedito Cardoso dos Santos, eleitor do PT assassinado por um apoiador bolsonarista durante a campanha.

A Procuradoria-Geral da República argumentou que Lula possui imunidade temporária prevista na Constituição em relação a fatos anteriores ao atual mandato presidencial. Já no caso de Gleisi, o órgão apontou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício da atividade política.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em conversa com aliados na noite desta quarta-feira (29), que deve escolher um novo nome para a vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia seria evitar que a prerrogativa de indicar um novo ministro seja deixada para o próximo governo. 

Segundo informações do g1, a definição ocorreu em reunião logo após o resultado da rejeição de Jorge Messias no Senado Federal. O Planalto avalia que houve falhas na articulação política no Congresso, e que o resultado evidenciou traições dentro da base.

Reunido com aliados do governo no Palácio da Alvorada, Lula confirmou ainda que o novo nome não deve ser escolhido de forma imediata. À jornalista Ana Flor, do g1, um ministro que participou da reunião no Alvorada afirmou que "não há hipótese de o presidente Lula abrir mão da sua prerrogativa de indicar um nome ao STF".

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou acerca da decisão do Senado Federal de rejeitar, em sessão plenária, a indicação do advogado Jorge Messias para o preenchimento da vaga aberta na Corte, na quarta-feira (29).

Em comunicado oficial, o presidente do STF afirmou que o tribunal respeita a prerrogativa constitucional do Senado de aprovar ou não os nomes enviados pelo Poder Executivo para compor a mais alta instância do Judiciário.

A nota do STF também reitera o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, incluindo o próprio indicado, destacando que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública". A manifestação é vista como um gesto de cortesia institucional em meio à rejeição de um nome que contava com apoio do governo.

Com a negativa do Senado, a vaga permanece em aberto. O Supremo afirmou que aguarda, "com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional", as providências cabíveis para o oportuno preenchimento do cargo, que dependerá de uma nova indicação pelo presidente da República e de novo escrutínio no Parlamento.

Leia nota na íntegra:

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O senador baiano Jaques Wagner (PT) foi convocado para uma reunião com o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)), na noite desta quarta-feira (29), logo após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Wagner é o líder do  governo no Senado Federal e afirmou, ao final da votação, que foi pego de “surpresa”. 

Segundo informações da CNN, Wagner chegou ao Palácio da Alvorada para se reunir com o presidente cerca de 20 minutos após resultado anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Nas vésperas da votação, o grupo governista esperava entre 44 e 45 votos favoráveis à aprovação da indicação.

Em um cenário em que eram necessários ao menos 41 votos, o Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Messias a Suprema Corte. A votação é secreta e ocorreu no plenário da Casa Alta depois de oito horas de sabatina do candidato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o placar foi de 16 votos a 11.

Em sabatina no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” e garantiu que não haverá “qualquer tipo de ação” ou “ativismo” sobre o tema em sua atuação constitucional. A declaração foi dada em resposta a perguntas feitas pelo senador Weverton (PDT-MA).

Messias destacou que, na condição de AGU, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu “de forma muito clara e categórica” a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Ele acrescentou: “nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

Segundo o advogado-geral, “qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, mas é preciso olhar “com humanidade à mulher, à adolescente, à criança”. Messias citou as hipóteses restritas de exclusão de ilicitude previstas em lei, como risco à vida da genitora, estupro e anencefalia.

Ao se referir aos ataques de 8 de janeiro, ele classificou o episódio como um dos “mais tristes” que já viu. Sobre o ativismo judicial, disse que a expressão contém um “elemento extremamente perigoso”, associado à “violação ao princípio da separação de Poderes”, essencial para a convivência civilizada.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação foi formalizada em 20 de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro do mesmo ano.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, abriu a sessão para a sabatina. Antes, foram votadas duas outras indicações: Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho e Tarcijany Linhares para a Defensoria Pública da União. Messias chegou à comissão acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do ex-ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes.

Em sua apresentação inicial, Messias afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes” e defendeu mudanças na Corte. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, declarou. Ele acrescentou: “A proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito.”

O indicado também falou sobre o Congresso Nacional, mencionando embates recentes entre os Poderes. “É o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”, disse.

Messias, que é evangélico e tem apoio de parte da bancada religiosa, citou passagem bíblica: “Bem-aventurados são os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus, como ensina no livro da Bíblia Mateus 5:9.” Em seguida, ponderou: “Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões em prol da fraternidade.”

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meteu à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, completou.

Ao final de sua fala, Messias destacou sua trajetória pessoal: “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã.” Ele concluiu afirmando que trabalhará pela democracia e liberdade.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou, nesta quinta-feira (23), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará por procedimento para retirada de um acúmulo de pele, chamado de queratose, na cabeça e por uma infiltração no punho para tratar uma tendinite no polegar da mão direita. 

Segundo a nota, os procedimentos são considerados de baixa complexidade e não haverá nenhuma restrição para o presidente. Os tratamentos serão realizados no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na sexta-feira (24). 

Após os procedidmentos, o presidente deve passar o sábado em São Paulo, mas pode retornar a Brasília no domingo para o congresso do Partido dos Trabalhadores, sem necessidade de maior repouso, conforme nota da equipe médica. 

O presidente tinha compromissos oficiais previstos para esta sexta-feira em Presidente Prudente (SP) e em Andradina (SP), mas foram adiados para segunda-feira (27).

O governo federal encaminhou, nesta terça-feira (14), ao Congresso Nacional uma mensagem que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6x1. Segundo o g1, o texto foi protocolado em regime de urgência no Congresso Nacional, mas ainda não foi disponibilizado na íntegra.

Fontes do Congresso apontam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acertar os detalhes do envio. Até então, Motta e outros deputados vinham defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa.

Na semana passada, o presidente da Câmara chegou dizer que votaria a proposta na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (15).

O senador Flávio Bolsonaro (PL) reverteu a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e registrou 46% das intenções de voto no 2° turno, frente a 45% de Lula, figurando um empate técnico. Isso é o que aponta a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (11). Essa é a primeira vez que Flávio ultrapassa o petista númericamente.

A distância entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD) ou Romeu Zema (Novo), o atual presidente registra 45% dos votos frente a 42% dos opositores, também figurando um empate técnico em ambos os cenários. A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em 137 cidades entre os dias 07 e 09 de abril e está registrada sob o código BR-03770/2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em comparação ao levantamento do Datafolha de março, Caiado foi o pré-candidato que mais avançou nas pesquisas, saindo de 36% dos votos para 42%. Flávio Bolsonaro saiu de 43% para 46% e Romeu Zema foi avaliado pela primeira vez. 

Analisando o cenário do primeiro turno, Lula soma 45% das intenções em votos válidos - resultado produzido a partir da exclusão dos votos nulos e brancos -, enquanto os quatro adversários citados marcam, juntos, 55%. Segundo a Justiça Eleitoral, é preciso ter, no mínimo, 50% mais um dos votos válidos para a vitória no 1° turno. 

Na medição espontânea de votos, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Lula é citado por 26% dos entrevistados, Flávio Bolsonaro é a resposta de 16% dos eleitores e Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado aparecem empatados com 2%. Outras respostas somadas são 5%. 7% disseram que vão votar branco, nulo ou nenhum, 1% disseram que não votam e 42% não souberam responder. 

REJEIÇÃO
No que diz respeito à rejeição, Lula e Flávio Bolsonaro também lideram na disputa. Segundo a pesquisa, 48% dos eleitores declararam que não votam em Lula e 46% dizem não votar no senador. 

O Datafolha ainda avalia que ambos são os nomes mais conhecidos da disputa: 99% dos entrevistados disseram conhecer Lula e 93% disseram conhecer Flávio Bolsonaro. 

Já Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) registram uma rejeição e popularidade similares. Zema, que é governador de Minas Gerais, registra 17% de rejeição, e 56% dos eleitores dizem não o conhecer. No caso de Caiado, governador de Goiás, obteve 16% das respostas de rejeição e 54% dos eleitores disseram que não sabem quem ele é.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), um pacote de leis voltadas ao combate à violência doméstica. As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado e integram um pacto que reúne os três Poderes, no enfrentamento à violência contra a mulher. 

As leis aprovadas criam novas medidas de proteção, como uso obrigatório de tornozeleira por agressores, e tipifica o crime de vicaricídio, quando agressor mata filhos ou parentes da mulher para atingi-la. Entre as medidas sancionadas, estão mudanças nas regras de monitoramento de agressores, a criação de um novo tipo penal e a instituição de uma data nacional de conscientização.

Entre as novas regras está a medida que institui tornozeleira eletrônica imediata para agressoses. A nova legislação determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A vítima também deverá receber um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação.

Além disso, delegados passam a ter autorização para determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarcas com juízes. Até então, nessas localidades, a principal medida disponível era o afastamento do agressor do lar.

A Lei Maria da Penha já previa o uso da tornozeleira, mas de forma opcional e fora do rol das medidas protetivas de urgência. Com a nova regra, o monitoramento passa a ser obrigatório sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A lei também aumenta a pena para o descumprimento das medidas, com acréscimo de um terço à metade sobre a punição atual, que varia de 2 a 5 anos de reclusão.

O pacote também formaliza a criação de uma nova lei, que tipifica o crime de vicaricídio, como a prtaica em que pais matam os os próprios filhos, ou dependentes, como familiares idosos, com o objetivo de atingir ou punir a mulher. 

A nova tipificação permite classificar esse tipo de homicídio como crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A pena ainda poderá ser aumentada em um terço se o crime for cometido: na presença da mulher; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva já estabelecida.

O texto incluido na legislação brasileira define o crime de vicaricídio como: “Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

A mudança segue a mesma linha adotada em 2024, quando o feminicídio passou a ter tipificação própria.

Não foi só BaianaSystem. O Bloco O Vale, puxado pela cantora Alinne Rosa, também entoou o coro “olé, olé, olá, Lula, Lula” na noite deste sábado (14). A cantora este ano atravessou a avenida vestida de verde e amarelo, representando o tema “Só Tem no Brasil”. Ela chegou a convidar, pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seguir no seu bloco, aproveitando a passagem do chefe do Executivo em Salvador.

Público de Alinne Rosa puxa coro para Lula no circuito Barra-Ondina pic.twitter.com/OhoJ0mm7tW

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 15, 2026

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União) reuniram-se pouco antes do Natal no Palácio da Alvorada, onde, segundo relato do anfitrião do encontro, tomaram um uísque e acertaram a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula escolheu o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo, enquanto Alcolumbre sustentava a nomeação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, após o encontro, Lula disse a um interlocutor, parecendo aliviado: “O caminho do Messias está pacificado.” Os detalhes sobre eventuais cargos incluídos na negociação ainda não são conhecidos.

A indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), considerada polêmica e que causou espanto no mercado financeiro, foi atribuída por aliados de Lula ao senador Alcolumbre. O parlamentar, no entanto, negou a autoria da indicação a vários colegas ontem. Conforme apurado, a nomeação de Lobo tem vários padrinhos, incluindo nomes como o empresário Joesley Batista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro Guido Mantega.

Em entrevista concedida ontem, o ministro Jaques Wagner afirmou que Lula e Alcolumbre ainda não teriam fechado uma negociação formal em torno de Messias, mas disse acreditar que o chefe da AGU terá votos suficientes para ser aprovado no plenário do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A informação foi divulgada durante uma participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília. 

Segundo informações da Agência Brasil, a proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.

“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente Lula durante o evento.

Na avaliação do presidente, a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, fortalecendo “fantasmas estruturais”, como machismo e racismo.

“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou, ao pedir o engajamento dos ativistas na pressão pela aprovação do projeto no Congresso.

CONDENAÇÕES
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde às condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ele propõe um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas, vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, defendeu.

Segundo dados das Nações Unidas, de 2015 a 2019 foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo, sendo que 174 em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, encaminhou nesta segunda-feira (24) correspondência ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, formalizando sua submissão ao escrutínio constitucional da Casa, através de nota à imprensa.

Messias reconheceu e enalteceu a liderança de Alcolumbre à frente do Senado, referindo-se a ele como um "autêntico líder do Congresso Nacional" e destacando sua atuação "atenta a elevados processos decisórios, em favor de nosso país".

O indicado também ressaltou os laços profissionais e de amizade que mantém com o presidente do Senado, lembrando o período em que trabalhou sob sua liderança na Casa. "Assim, pude desenvolver uma relação saudável, franca e amigável com o Presidente Davi, por quem tenho grande admiração e apreço", afirmou.

Messias expressou seu compromisso com o aprofundamento do diálogo e a busca de soluções institucionais que promovam a valorização da política. Concluiu informando que buscará contato direto com todos os senadores e senadoras para ouvir suas preocupações sobre a Justiça nacional e expor a perspectiva que pretende defender no STF, caso confirmado, sempre "em defesa de nossa Constituição Federal".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Roma, na Itália, na manhã deste domingo (12), para participar da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O evento começa nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 18 de outubro.

A chegada da comitiva brasileira ocorreu por volta das 10h30 (horário local), o equivalente a 5h30 no horário de Brasília.

Lula foi convidado pelo diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, após o Brasil deixar o Mapa da Fome. Segundo os critérios da organização, o país passou a registrar menos de 2,5% da população em situação de subnutrição ou sem acesso regular a alimentação suficiente.

Durante o fórum, Lula será o orador principal da cerimônia de abertura. Também estão previstas atividades em celebração aos 80 anos de criação da FAO.

Ainda nesta segunda (13), o presidente brasileiro será recebido pelo Papa Leão XIV, no Vaticano. Essa será a primeira reunião entre os dois desde a escolha do novo líder da Igreja Católica, em maio deste ano.

Lula também participa da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, formada por representantes de governos, agências da ONU, instituições financeiras e organizações da sociedade civil.

Criada em 2024 sob presidência conjunta de Brasil e Espanha, a aliança tem o objetivo de apoiar planos nacionais de combate à fome e à pobreza. A reunião será realizada em formato híbrido e discutirá os avanços da Iniciativa de Implementação Acelerada (Fast Track), que envolve ações em países como Etiópia, Quênia, Haiti, Ruanda e Zâmbia.

Atualmente, a iniciativa conta com quase 200 membros, entre eles 102 países, 53 fundações, 30 organizações internacionais e 14 instituições financeiras. O financiamento desses projetos é feito por meio desses parceiros técnicos e financeiros.

Durante a visita, Lula também vai inaugurar o espaço que abrigará o secretariado da aliança, com sede na FAO e escritórios em Brasília, Adis Abeba, Bangkok e Washington. Os primeiros resultados da aliança devem ser apresentados na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social da ONU, marcada para 3 de novembro, em Doha, no Catar.

Os advogados e advogadas da Bahia participarão de um processo eleitoral para a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), nesta quinta-feira (9).

A votação será exclusivamente digital, das 9h às 17h, a categoria escolherá, por voto direto, os seis nomes que irão compor a lista para a vaga de desembargador reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. O pleito, que não é obrigatório, ocorrerá através do site oficial do processo, exigindo dos eleitores que estejam em dia com a anuidade da OAB e com os dados cadastrais atualizados, incluindo e-mail e telefone celular.

COMO VOTAR:
O sistema de votação oferece duas formas de acesso aos eleitores. A principal delas é via um link de acesso único, enviado diretamente para o e-mail ou SMS cadastrado. Ao receber e clicar no link, o advogado será direcionado ao sistema, onde deverá informar seu número de inscrição na OAB e CPF para ter acesso à cédula digital.

Alternativamente, é possível utilizar o certificado digital A3 ICP-Brasil (token), bastando acessar o site, baixar o programa autenticador e realizar o login. A OAB-BA reforça que a votação é compatível com celulares, computadores ou tablets que possuam navegadores atualizados.

Uma vez dentro do sistema, o eleitor se depara com a cédula de votação contendo a lista completa de candidatos. É permitido selecionar até seis nomes de uma única vez, sendo também uma opção válida votar em uma quantidade menor. Caso o advogado cometa um engano durante a seleção, a função "corrigir" permite reiniciar todo o processo de escolha. As modalidades de voto em branco ou nulo também estão disponíveis. Para aqueles que não receberem o link de votação, a seccional disponibiliza um serviço de reenvio automático, mediante a inserção do número da OAB, CPF e CNA no site do Quinto.

Veja vídeo tutorial:

Onze postulantes, previamente sabatinados e aprovados pelo Conselho Pleno da seccional no último dia 22 de agosto, concorrem às seis vagas. A lista dos candidatos, conforme a ordem de votação obtida no Conselho, é composta por:

• Christianne Moreira Moraes Gurgel (99 votos);
• Marcos Flávio Rhem da Silva (94 votos);
• Victor de Assis Gurgel (89 votos);
• Mirela Barreto de Araújo Possídio (88 votos);
• Guilherme Scofield Souza Muniz (85 votos);
• Paloma Costa Peruna (78 votos);
• Rodrigo Olivieri Macedo (70 votos);
• Juliane Dias Facó Vilela (66 votos);
• Roberto Santos de Oliveira (66 votos);
• Renata Sampaio Suñé Schaeppi (50 votos); e
• Joaquim Valter Santos Junior (19 votos).

Os seis nomes mais votados pela advocacia nesta quinta-feira (9) serão homologados em sessão do Conselho Pleno da OAB-BA marcada para sexta-feira (10). Após a homologação, a lista sêxtupla será encaminhada ao TRT-BA, cabendo ao tribunal a próxima etapa do processo: a formação da lista tríplice que será, por fim, submetida ao presidente da República, detentor da competência para nomear o novo desembargador que irá ocupar a cota destinada ao Quinto Constitucional.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nomeou dois magistrados para compor a bancada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em atos publicados nesta quinta-feira (2). As nomeações, ambas assinadas também pelo Ministro da Justiça, Enrique Ricardo Lewandowski, preenchem vagas decorrentes de uma aposentadoria e de um falecimento no quadro de desembargadores do tribunal.

A primeira nomeação foi efetuada mediante promoção por antiguidade, a magistrada beneficiada foi Cristina Maria Oliveira de Azevêdo, que atuava como Juíza Titular da 22ª Vara do Trabalho de Salvador. Ela assumirá a vaga que pertencia à Juíza Maria das Graças Oliva Boness, que se aposentou. 

No segundo ato, o Presidente Lula nomeou, por meio de promoção por merecimento, o Juiz Cláudio Kelsch Tourinho Costa. O critério do merecimento, distinto da antiguidade, leva em consideração a qualificação e a atuação destacada do magistrado. O juiz era titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, no estado da Bahia, e agora ocupará a cadeia no TRT-BA que ficou vaga com o falecimento do Juiz Luiz Tadeu Leite Vieira. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de consolidar o entendimento de que a base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser composta pela receita bruta das empresas, sem a exclusão de quaisquer despesas, inclusive as de natureza tributária.

A ação, distribuída à ministra Cármen Lúcia, busca solucionar uma controvérsia jurídica que, segundo a AGU, se intensificou após o julgamento do Tema 69 pelo STF, que determinou a exclusão específica do ICMS da base de cálculo das contribuições. Desde então, multiplicaram-se ações judiciais pleiteando a extensão dessa lógica a outros tributos e custos empresariais.

Na ADC 98, a AGU pede que o STF pacifique o tema, destacando três casos específicos que já têm repercussão geral reconhecida pela Corte: a inclusão do ISS na base de cálculo (Tema 118), a inclusão do crédito presumido de ICMS de incentivos fiscais (Tema 843) e a inclusão do próprio PIS/Cofins em sua base de cálculo (Tema 1067).

A Advocacia-Geral sustenta que a decisão sobre o ICMS não estabeleceu uma regra geral contra a incidência de tributo sobre tributo, limitando-se às particularidades daquele imposto. A ação argumenta que a legislação atual permite essa prática. "O Sistema Tributário Nacional permite a incidência de tributo sobre tributo. E, em se tratando de tributo incidente sobre o faturamento, as parcelas que compõem o preço de venda do bem ou serviço (independentemente de serem custos operacionais ou tributários) são objeto de incidência das contribuições à seguridade social", diz trecho da petição.

A AGU ressalta que não está discutindo a política tributária em si, mas sim reconhecendo que a legislação vigente admite essa forma de cálculo. A ação também menciona que a Reforma Tributária, com implementação prevista para 2027, trará novas regras que explicitamente eliminarão a incidência de tributo sobre tributo. Até lá, defende a importância de uma decisão do STF para garantir segurança jurídica.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) citados na ação apontam a existência de 113 mil processos judiciais questionando a base de cálculo do PIS/Cofins. Conforme a AGU, o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estima um impacto potencial de R$ 117,6 bilhões aos cofres públicos caso seja reconhecida a exclusão dos valores discutidos nos três temas de repercussão geral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para Nova York, por volta das 11h deste domingo (21), onde fará o discurso de abertura do debate de líderes da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na próxima terça-feira (23).

Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou: "Sigo agora para Nova York, onde representarei o Brasil na 80ª Assembleia Geral da ONU. Estarei presente em encontros importantes sobre o fortalecimento da democracia, o enfrentamento da crise climática e a defesa do multilateralismo".

Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos desde que o então presidente americano, Donald Trump, impôs uma sobretaxa de 50% para a entrada de produtos brasileiros no país.

As informações são do G1.

A 28ª Vara Criminal da Capital marcou para o dia 18 de setembro, às 16h20, a audiência de conciliação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e a cantora Jojo Todynho, nome artístico de Jordana Gleise. A ação judicial trata de uma queixa-crime por difamação movida pelo partido contra a influencer.

O processo tem origem em declarações dadas por Jojo Todynho ao podcast Brasil Paralelo em novembro de 2024. Na entrevista, a cantora afirmou ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão do PT para fazer campanha em favor do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse ter recusado a oferta e acrescentou que outros artistas que apoiaram a campanha também teriam sido pagos pelo partido.

Veja momento:

Jojo conta que recebeu oferta de 1.5 milhões pra fazer campanha para Lula em sua entrevista no Conversa Paralela podcast do Brasil Paralelo.

Alguém surpreso com isto? Acham que estes artistas nojentos defende este cara assim de livre e espontânea vontade? Ahhhh tá!

Fazem tudo… pic.twitter.com/NtHK6nqJcu

— ????????Alessandra???????? (@Alessan55125583) November 25, 2024

Na época, a então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu publicamente as acusações. Agora ministra de Relações Institucionais, Hoffmann desmentiu veementemente as declarações, pedindo que a influencer apresente as provas que fundamentam suas alegações.

Jojo Todynho, que se declara publicamente apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não se manifestou formalmente no processo judicial. Esta será a segunda tentativa de conciliação entre as partes, após a primeira audiência ter sido adiada.

As informações são do O Globo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou, nesta quinta-feira (7), para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para discutir um reforço na parceria comercial entre os dois países após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A conversa ocorre após o governo de Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 50% aos produtos indianos - mesma alíquota imposta ao Brasil.

No caso da Índia, a sobretaxa é uma retaliação indireta à Rússia por não ceder aos apelos dos Estados Unidos de encerrar a guerra com a Ucrânia. As tarifas passam a valer a partir do dia 27 de agosto. Em nota pública, o governo brasileiro afirma que Brasil e Índia foram os mais afetados.

"Ambos reafirmaram a importância em defender o multilateralismo e a necessidade de fazer frente aos desafios da conjuntura, e explorar possibilidades de maior integração entre os dois países", diz o texto.

O governo também confirmou a visita de Estado de Lula à Índia no início do próximo ano. Como preparação para a viagem presidencial, ficou acordado que o vice-presidente Geraldo Alckmin irá à Índia em outubro deste ano, por ocasião da reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio. A delegação terá ministros e empresários brasileiros para tratar de cooperação na área comercial, de defesa, energia, minerais críticos, saúde e inclusão digital. A informação é da Folha de S.Paulo.

Os dois países reforçaram a meta de ampliar o comércio bilateral para mais de US$ 20 bilhões até 2030. Para isso, a cobertura do acordo entre Mercosul e Índia deve ser ampliada e os países devem trocar informações sobre as plataformas de pagamento virtual instantâneo dos dois países, incluindo o Pix e a UPI indiana.

A ligação tratou ainda sobre os êxitos da Cúpula do Brics no Brasil e em trabalhar juntos para a transição da próxima presidência do bloco que estará a cargo da Índia.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, esteve em Brasília na última segunda-feira (28) para uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro teve como foco principal a construção de um acordo de cooperação entre a CBF e a PF, com o objetivo de reforçar a integridade esportiva e ampliar a segurança em grandes eventos no país — com atenção especial à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o acordo deve contemplar o combate à manipulação de resultados no futebol, a segurança do Mundial Feminino e o fortalecimento da atuação conjunta em grandes competições esportivas.

"Queremos fortalecer o combate à manipulação, com todos os órgãos que participam desse monitoramento. Queremos dar uma lisura a mais no futebol e acabar de vez com essa questão, que prejudica bastante o esporte no Brasil e no mundo", afirmou Samir Xaud.

Ele também destacou o papel das casas de apostas nesse cenário e afirmou que sua gestão pretende atuar com mais rigor para coibir irregularidades.

O dirigente explicou que a CBF já mantém parceria com uma empresa especializada em identificar padrões suspeitos em jogos, repassando os dados para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. A ideia agora é ampliar esse sistema de cooperação com as autoridades brasileiras, institucionalizando o intercâmbio de informações e ações preventivas.

Xaud também sinalizou que está construindo uma ponte com o governo federal e demonstrou expectativa de se reunir em breve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro do futebol brasileiro e ações conjuntas de governança.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversaram na quarta-feira (9) por telefone para tratar sobre a resposta à carta escrita por Donald Trump com críticas ao tribunal.

De acordo com informações da CNN, os dois alinharam que a reação à decisão dos Estados Unidos de retaliar o Brasil com aumento da tarifa em produtos brasileiros por decisões do Supremo e pela forma como o tribunal conduz o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) viria por via política e diplomática.

Os presidentes dos dois Poderes concordaram que o STF, alvo das críticas do presidente norte-americano na carta divulgada por meio de sua rede social, não se manifestaria, como o tribunal já vem fazendo diante das críticas de Trump sobre o julgamento de Bolsonaro.

Ainda segundo a CNN, fontes afirmaram que a decisão de incluir na carta a situação jurídica de Bolsonaro foge do plausível e extrapola a possibilidade de negociação entre os dois países.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso que sustou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após uma reunião na quinta-feira (26) entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante um voo de São Paulo para Brasília, seguido de conversas no Palácio da Alvorada.

O governo avalia que a suspensão do decreto presidencial pelo Legislativo viola a separação de poderes, configurando inconstitucionalidade. Lula encarregou Messias de definir a estratégia jurídica para a disputa, que deve centrar-se na suposta invasão de competências do Executivo pelo Congresso.

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Auxiliares do Planalto afirmam que Lula está insatisfeito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a matéria sem aviso prévio ao governo, acelerando a derrubada da medida. A derrota no Congresso fortaleceu no governo a corrente favorável a um embate judicial, ideia já defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após a manobra legislativa, nomes como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também passaram a apoiar a judicialização.

Inicialmente, Jorge Messias demonstrou resistência, mas após as discussões com Lula, a AGU decidiu levar o caso ao STF. Ministros argumentam que o Congresso antecipou o clima eleitoral de 2026, buscando enfraquecer o governo. A estratégia agora é reforçar narrativas de justiça tributária, destacando a taxação de setores como bancos, fintechs e apostas esportivas ("bets") para financiar políticas sociais.

A equipe econômica sustenta que a Constituição (art. 153) atribui ao Executivo a competência para ajustar alíquotas do IOF, criado nos anos 1960 e mantido pela Carta de 1988. A AGU reconhece o mérito técnico, mas alertava sobre o risco de acirrar conflitos entre os Poderes. Para Lula, porém, a derrota no Congresso, que já bloqueia medidas de ajuste fiscal, exige uma resposta firme para defender pautas como a proteção aos mais pobres.

As informações são do O Globo.

O governo Lula (PT) aumentou a classificação indicativa do Instagram, rede social da plataforma Meta, para pessoas com 16 anos ou mais. A recomendação é da Secretaria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Na decisão oficializada Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), o Governo Federal cita a presença de conteúdos com "drogas, violência extrema e sexo explícito".

Esse tipo de orientação fica registrado em lojas de aplicativos, como Google Play, que já alterou a classificação etária. Antes, a rede era recomendada a maiores de 14 anos. O despacho do governo afirma que os conteúdos "díspares em relação à classificação indicativa outrora atribuída" foram encontrados em análise de rotina do aplicativo.

"Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte intencional (14); mutilação (16); crueldade (18); nudez (14), erotização (14); relação sexual intensa (16); situação sexual complexa ou de forte impacto (18); sexo explícito (18) e Consumo de droga ilícita (16)", diz ainda a publicação da secretaria.

O mesmo documento diz que a mudança de classificação preserva, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão e a proteção de crianças e adolescentes. "O objetivo principal classificação indicativa é alertar pais e responsáveis sobre o tipo de conteúdo que os menores sob sua guarda potencialmente encontrarão", afirma nota técnica que baseou a decisão de mudar a classificação indicativa do Instagram.

Em nota, a Meta disse que trabalha "há mais de uma década em ferramentas e recursos para proteger adolescentes e apoiar suas famílias". "E restringimos a recomendação de conteúdos sensíveis a adolescentes no Instagram", diz a empresa que tem Mark Zuckerberg como CEO e fundador.

A empresa afirma que "a metodologia do Classind [Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro] não leva em consideração nenhuma medida de proteção que as plataformas oferecem e o Ministério da Justiça está reavaliando o processo de classificação indicativa por meio de uma consulta pública, na qual estamos comprometidos em participar ativamente", diz a Meta.

O presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva viajará ao Canadá para participar da Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. O convite foi realizado pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney, por meio de um telefonema nesta quarta-feira (11). A cúpula ocorrerá na cidade de Kananaskis, no dia 17 de junho, na próxima semana.

Em nota, a assessoria da Presidência confirmou a ida do presidente brasileiro. “[Lula] agradeceu e aceitou o convite, assinalando a contribuição positiva que o Brasil pode oferecer aos temas que serão debatidos no evento, entre eles segurança energética, minerais críticos, financiamento, inovação e tecnologia e inteligência artificial”, informou em comunicado.

O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, que são África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. Já a cúpula principal terá os países-membros – Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.

Os presidentes brasileiro e canadense também manterão encontro bilateral à margem da Cúpula do G7.  “Ambos trataram, também, do potencial de fortalecimento das relações bilaterais, destacando a convergência entre Brasil e Canadá na defesa da democracia, do multilateralismo e do livre comércio”, completou o comunicado da Presidência.

Neste mandato, Lula foi convidado e participou de todas as cúpulas do G7 - no Japão em 2023 e na Itália em 2024.

O Brasil e a Interpol, organização policial internacional, assinaram, nesta segunda-feira (9), uma declaração de intenção para ampliar as possibilidades de colaboração e viabilizar novas operações conjuntas. O ato foi firmado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sede da instituição em Lyon, na França.

“Para combater o crime de forma efetiva é preciso asfixiar seus mecanismos de financiamento, em especial a lavagem de dinheiro. Nenhum país isoladamente conseguirá debelar a criminalidade transnacional”, afirmou Lula, ao destacar políticas adotadas pelo governo atual no combate a esses crimes. 

A declaração de intenções com a Interpol tem o intuito de:

1. Ampliar a cooperação por meio de iniciativas que visam reforçar a cooperação internacional para enfrentamento do crime organizado;
2. Desarticular organizações criminosas transnacionais e suas redes de apoio;
apoiar a modernização tecnológica e institucional dos órgãos de segurança pública no Brasil e na América Latina; e
3. Promover a proteção de grupos vulneráveis e os direitos humanos na atuação policial.

Desde novembro de 2024, a Interpol é comandada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza, que foi eleito como novo Secretário-Geral da instituição que reúne 196 nações. É o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar esse cargo nos 100 anos de existência da Interpol.

Para Urquiza, o acordo com o Brasil servirá de inspiração para que outros países aprofundem a integração com a comunidade internacional. Segundo a Agência Brasil, ele também anunciou a criação de nova força tarefa internacional, fruto do diálogo com chefes de polícia da América do Sul em encontro realizado em Brasília, no mês passado.

O foco será o enfrentamento de organizações criminosas transnacionais atuantes na região. “A força integrada reunirá especialistas, dados de inteligência e recursos tecnológicos da Interpol para apoiar países da região, na realização de operações conjuntas. Nosso objetivo é claro, enfraquecer as estruturas de comando dessas organizações, interromper seus fluxos financeiros e responsabilizar judicialmente seus principais articuladores”, explicou o delegado.

Crimes graves
A organização atua na apuração de crimes como tráfico de seres humanos, exploração sexual infantil, tráfico de drogas e armas, crimes cibernéticos e ambientais. 

 
Durante o evento, a Interpol concedeu a Lula medalha que reconhece sua excelência e empenho no combate ao crime transnacional. Por sua vez, Lula condecorou Valdecy Urquiza com a Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial. A honraria foi instituída em 1963 para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, além de estimular a prática de ações e feitos dignos de menção honrosa. As informações são da Agência Brasil.

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu a marca de 53,7%, o maior record da série de avaliações da pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30).

A pesquisa ouviu 4.399 pessoas entre os dias 19 e 23 de maio e possui margem de erro de um ponto percentual, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Os números apontam que, em um mês, quando foi realizado o último levantamento, a desaprovação de Lula cresceu 3,6 pontos percentuais. Em abril, o Executivo era desaprovado por 50,1%. 

Ainda segundo o levantamento, 45,5% dos cidadãos dizem aprovar o desempenho do petista. E uma minoria de 0,7% não souberam responder. As informações são da CNN Brasil. 

Aprovação do presidente Lula:

• Desaprova: 53,7% (50,1% em abril)
• Aprova: 45,4% (46,1% em abril)
• Não sabe: 0,7% (3,8% em abril)
   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, neste sábado (24), a regulamentação das redes sociais, argumentando que "tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo". A declaração foi feita durante evento em Campo Verde (MT), onde lançou um programa para a agricultura familiar.

Em seu discurso, Lula citou o caso de uma adolescente que teria cometido suicídio após sofrer bullying na internet. Ele destacou a recente lei que restringe o uso de celulares nas escolas, mas afirmou que é necessário avançar na regulamentação das plataformas digitais para evitar situações como essa.

"Recentemente, vi o caso de uma menina que se matou depois de ser acusada e praticamente torturada por colegas na internet. Não foi pessoalmente, foi pela internet", lamentou o presidente.

O Senado já aprovou um projeto sobre o tema, mas a proposta está parada na Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência da oposição.

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os noves principais ministros do governo acertaram as principais diretrizes da nova proposta para regulação das plataformas digitais. Segundo a jornalista Renata Agostini, no texto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser a encarregada de atuar como gestora das redes, para multá-las e até bloqueá-las caso as ordens de remoção de conteúdo sejam descumpridas. 

O plano é que a Agência seja ampliada para atuar nos novos moldes. A definição sobre qual órgão faria essa fiscalização estava divida entre a ANPD ou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Até a criação de uma nova agência chegou a ser discutida.

O texto já era debatido no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Ricardo Lewandowski. A crise do PIX, e a defesa pública da primeira-dama Rosângela Janja da Silva com relação à regulação das redes no Brasil, impulsionaram o projeto. A ideia é que o novo projeto texto sobre "serviços digitais" seja enviado ao Congresso, para substituir o PL das Fake News. 

O texto não falará explicitamente sobre desinformação, moderação de conteúdo ou sobre a necessidade de as plataformas agirem diante de notificações extrajudiciais. Ele fará referência ao "dever de prevenção" das empresas que as obriga, assim, a atuarem de maneira imediata diante de conteúdos ilícitos como abuso e exploração sexual infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio e violação ao direito do consumidor. 

O governo deseja usar como baliza para atuação da ANPD o que já está previsto na legislação, uma estratégia para evitar que ganhe corpo o discurso de tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de expressão.

Pesquisas recentes analisadas pelo time do ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom),  indicam que a maioria da população é favorável à regulação das plataformas - os índices de aceitação são altos até entre eleitores que desaprovam o governo. Esses dados dariam sustentação à nova investida do Planalto no tema.

O texto agora será finalizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública e remetido pelo sistema do governo. O entendimento é que as principais balizadas já foram consensuadas entre os ministérios, incluindo a Casa Civil. O plano, portanto, é que seja encaminhado ao Congresso em breve. As informações são do Jornal O Globo. 

As Varas do Trabalho da capital e do interior da Bahia terão o atendimento externo e os prazos processuais suspensos entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, em razão da autoinspeção ordinária anual.

Apesar da suspensão, ficam garantidos durante esse período a prática de atos urgentes, liberação de pagamentos e a realização de audiências previamente designadas por juízes que não estejam participando do 19º Encontro Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Bahia.

Nas Varas do Trabalho do interior, o atendimento presencial, telefônico e pelo balcão virtual estará disponível apenas para esses três casos.

Em Salvador, devido à transferência das unidades para o Fórum 2 de Julho, o expediente será realizado de forma remota. O atendimento ocorrerá apenas por telefone (via desvio de chamada) e pelo balcão virtual, exclusivamente para informações sobre levantamento de alvarás, atos urgentes e dúvidas relacionadas a audiências marcadas para a semana de 12 a 16 de maio.

A retomada do atendimento regular está prevista para segunda-feira, 19 de maio, após o término do período de autoinspeção.