CCJ aprova PEC que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho e texto vai ao plenário do Senado

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no país. Os senadores da CCJ também aprovaram um requerimento de urgência para levar a PEC imediatamente para o plenário. 

 

Depois de votarem o texto principal, os senadores rejeitaram, também de forma simbólica, um destaque apresentado pela oposição para modificar um ponto específico do projeto. Os senadores da CCJ ainda aprovaram um requerimento de urgência para votação da PEC da jornada 6x1 no plenário ainda nesta quarta.

 

Os membros da CCJ aprovaram o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara. Aziz reproduziu o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que esteve presente durante a discussão da matéria na CCJ.

 

Aziz também rejeitou todas as emendas apresentadas, principalmente pelos parlamentares de oposição. O relator justificou que as mudanças levariam o projeto de volta à Câmara, e que o texto já estava suficientemente debatido, o que justificaria a urgência de sua apreciação ainda nesta semana de esforço concentrado.

 

Na apresentação do seu relatório, Omar Aziz cobrou apoio ao fim da 6x1 de quem diz defender a família. O relator afirmou que a redução da jornada amplia convivência de trabalhadores com os filhos e destaca impacto sobre mulheres e mães solo.

 

Segundo o senador, mais de 57% dos cerca de 37 milhões de trabalhadores que seriam atingidos pela mudança são mulheres.

 

"Não pode só se falar de família da boca para fora; tem que se defender da família na prática", afirmou. 

 

Para o relator, os dois dias de repouso garantidos no texto da PEC permitiriam principalmente às mães solo ampliar o tempo de convivência familiar.

 

O senador amazonense também rebateu, durante a discussão da matéria, que levou mais de três horas, a críticas de que a votação teria motivação eleitoral. Segundo Aziz, a proposta chegou ao Senado em maio e poderia ter começado a ser discutida antes das convenções partidárias.

 

Senadores de oposição fizeram discursos contrários ao projeto. Os oposicionistas argumentaram, entre outros pontos, que a discussão ocorre às vésperas das eleições e não permitiu uma discussão aprofundada, principalmente em relação a efeitos sobre o emprego e a renda do trabalhador.

 

A PEC 221/2019, aprovada na CCJ, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)  e altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

 

O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente — e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

 

A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo.

 

Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.

 

A PEC também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. Nesses casos, o texto da proposta estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga.