Frente do agro quer acelerar votação na Câmara de "pauta-bomba" que pode ter impacto de mais de R$ 140 bilhões

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai buscar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a votação do PL 5.122/2023, que permite aos produtores rurais o acesso a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado. O projeto foi aprovado pelo Senado na sessão desta quarta-feira (10) e agora retorna à Câmara.

 

A proposta é criticada pelo governo Lula, que a coloca no rol das chamadas “pautas-bombas”, que causam forte impacto nas contas públicas nos próximos anos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, caso o projeto seja validado pela Câmara dos Deputados, o impacto da proposta é de R$ 140 bilhões em dez anos, se houver renegociação integral das dívidas. 

 

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação do representou uma vitória para o setor, pela possibilidade de renegociar dívidas por um prazo mais alongado. Em vídeo publicado nas suas redes sociais, Lupion citou as intensas negociações e discussões acerca da proposta, que foi aprovada em discordância com o governo. 

 

“Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade dessa renegociação”, afirmou. De acordo com o líder da frente, agora a bancada vai “correr” para fazer com que a Câmara dos Deputados vote a versão aprovada no Senado. “Para que o produtor tenha esse alento”, comentou.

 

A aceleração da apreciação desse projeto na Câmara, entretanto, depende da desobstrução da pauta da Casa, que está travada por conta do projeto de autoria do Poder Executivo que modifica a jornada de trabalho. O projeto foi apresentado com urgência constitucional, e até ser apreciado em plenário, nenhuma outra matéria pode ir a voto. 

 

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), comemorou a aprovação do projeto nesta quarta e disse que houve tentativa de diálogo com a equipe econômica. A senadora afirmou que o governo não se sensibilizou com a situação dos produtores rurais, mas ressaltou, porém, que ainda será possível fazer ajustes, já que o texto será votado pela Câmara.

 

"Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve", declarou Tereza Cristina.

 

O projeto aprovado no Senado cria uma linha especial para produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Os recursos poderão ser usados para renegociar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural.

 

No texto final aprovado em Plenário, o relator acolheu emendas e ampliou o alcance da proposta para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estejam em situação de adimplência na data da contratação.

 

As principais condições da linha especial são:

 

• juros de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor;
• limite de até R$ 10 milhões por beneficiário;
• limite de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais;
• prazo de pagamento de até dez anos;
• carência de três anos;
• prazo final de até 15 anos em casos especiais.

 

A proposta também manteve a possibilidade de uso do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, sem fixar um limite de valor. A utilização dos recursos é autorizativa, ou seja, dependerá de decisão do Executivo.