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A construtora Prima Empreendimentos Inovadores, conhecida por atuar com projetos turísticos e residenciais de alto padrão no litoral da Bahia, entrou em reestruturação de dívida com o fundo imobiliário Urca Prime Renda (URPR11). Segundo informações da BP Money, parceira do Bahia Notícias, a operação somava um saldo devedor de R$ 142,8 milhões e foi parcialmente quitada por meio de dação em pagamento de participações acionárias em empreendimentos da própria construtora.

A medida foi tomada após a Prima não conseguir cumprir os pagamentos acordados em debêntures remuneradas a IPCA + 17% ao ano. O fundo passou a deter participação direta em quatro ativos, incluindo o Hotel Fasano Salvador (30% do capital), o projeto Ponta de Inhambupe (30%) e o empreendimento residencial Anantara Imobiliário (25%).

Com isso, o URPR11 deixa de receber os juros mensais previstos e passa a receber os lucros advindo do desempenho e eventuais dividendos futuros desses empreendimentos. A situação também inclui uma participação de 7,49% na própria Prima Empreendimentos, que agora tem o fundo como acionista.

Segundo o relatório gerencial de maio, a equipe gestora afirma que a nova estrutura pode gerar retornos superiores no médio e longo prazo, mas admite que houve necessidade de aceitar ativos no lugar do pagamento da dívida.

Além disso, a Prima tem opção de recompra desses ativos, com correção mínima de IPCA + 17%, dentro de prazos previamente estipulados. Com a notícia, a cota de mercado do URPR11 caiu para R$ 48,70, acumulando uma desvalorização de mais de 50% em relação ao valor patrimonial do fundo (R$ 100,50). 

Com cerca de 72 mil cotistas, o URPR11 é um fundo de recebíveis imobiliários com foco em CRIs de empreendimentos residenciais e loteamentos. A operação da Prima representa cerca de 11% da distribuição mínima de rendimentos do fundo, o que reforça o impacto da reestruturação no desempenho do ativo.

O Grupo Prima, enviou uma nota ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (5) para esclarecer os termos da reestruturação de uma debênture com o fundo de investimento URPR11. Em nota, a empresa afirmou que “não houve, em momento algum, inadimplência por parte do Grupo Prima”. A companhia afirma que todas as obrigações financeiras e contratuais foram “integralmente cumpridas” e classificou como “equivocadas” as reportagens que indicaram o contrário.

"A operação consistiu em uma decisão estratégica de negócios, acordada com o fundo. Trata-se de uma debênture conversível, ou seja, a possibilidade de conversão em participação societária já estava prevista desde o início da operação. A debênture estava associada a uma captação de recursos que, por conjunturas de mercado, não alcançou o montante total originalmente previsto. Diante deste cenário, o Grupo Prima, em alinhamento com a gestora do fundo, optou pela conversão da debênture em participação acionária em seus empreendimentos", disse o Grupo Prima.

Veja a nota na íntegra:

O Grupo Prima, uma das mais relevantes incorporadoras do país, vem a público elucidar os termos da reestruturação de uma debênture vinculada ao fundo Urca Prime Renda (URPR11), em resposta às recentes reportagens que apresentam informações equivocadas sobre a operação, sugerindo uma repactuação decorrente de inadimplência. Causa surpresa e merece veemente correção qualquer insinuação nesse sentido: não houve, em momento algum, inadimplência por parte do Grupo Prima. Todas as obrigações contratuais e financeiras foram integralmente cumpridas.  O Grupo Prima mantém uma trajetória marcada pela responsabilidade, ética e compromisso com o mercado financeiro. A companhia honra, rigorosamente, seus contratos e relações institucionais, preservando a confiança de investidores, credores e parceiros.

 A operação consistiu em uma decisão estratégica de negócios, acordada com o fundo. Trata-se de uma debênture conversível, ou seja, a possibilidade de conversão em participação societária já estava prevista desde o início da operação. A debênture estava associada a uma captação de recursos que, por conjunturas de mercado, não alcançou o montante total originalmente previsto. Diante deste cenário, o Grupo Prima, em alinhamento com a gestora do fundo, optou pela conversão da debênture em participação acionária em seus empreendimentos.

 Esta conversão representa uma solução que otimiza a estrutura de capital dos projetos e alinha, de forma ainda mais sólida, os interesses de longo prazo do Grupo Prima e dos investidores do fundo ao potencial de valorização e sucesso dos ativos imobiliários. A medida reforça a confiança no portfólio da companhia e em sua capacidade de geração de valor.

O Grupo Prima reitera seu compromisso com a transparência, a solidez financeira e a entrega de empreendimentos de excelência, adaptando-se com agilidade e visão estratégica às dinâmicas do mercado para assegurar o melhor desempenho de suas operações e proteger os interesses de seus parceiros e clientes.

(Atualizada às 21h07 do dia 05/08/2025 para adicionar o posicionamento do Grupo Prima)

A economia de Salvador registrou retração em maio de 2025, com uma queda de 8,7% no Índice de Movimentação Econômica de Salvador (IMEC-SSA), na comparação com o mês anterior. O dado foi divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Cinco das seis variáveis que compõem o indicador apresentaram desempenho negativo, com destaque para a movimentação de passageiros em ônibus intermunicipais, que despencou 22,9% no período. Também contribuíram para a queda a carga portuária (-15,1%), o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador (-6,0%), a comercialização de combustíveis (-3,7%) e o transporte urbano por ônibus (-0,6%). O único componente em alta foi o consumo de energia elétrica, que cresceu 1,6%.

Na comparação com maio de 2024, o IMEC-SSA também apresentou retração, com queda de 6,8%. No acumulado de janeiro a maio de 2025, o índice recuou 2,1%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, houve crescimento de 2,4% em relação ao mesmo período anterior.

Depois de quatro meses de queda, o indicador que revela a prévia da inflação oficial brasileira voltou a subir no mês de julho. É o que mostra o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta sexta-feira (25) pelo IBGE. 

De acordo com o indicador, a prévia da inflação de julho apresentou alta de 0,33%, após o índice de 0,26% registrado em junho. Apesar da subida, o resultado de julho ainda está menor do que o verificado em maio, que foi de 0,36%.

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,40% e, nos últimos 12 meses, a variação foi de 5,30%, acima dos 5,27% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2024, a taxa havia sido de 0,30%.

O índice apurado neste mês ficou mais alto também do que o verificado em julho do ano passado, quando o IPCA-15 foi de 0,30%. Na série histórica, esse patamar de 0,33% é o maior em um mês de julho desde 2021. 

Segundo o IBGE, a maior variação de preços em julho veio do grupo Habitação, com 0,98%. Além de Habitação, quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta no mês de julho: Transportes (0,67%), Despesas pessoais (0,25%), Saúde e cuidados pessoais (0,21%) e Comunicação (0,11%). 

Por outro lado, os grupos de Alimentação e bebidas (-0,06%), Artigos de residência (-0,02%) e Vestuário (-0,10%) mostraram variação negativa, enquanto Educação (0,00%) teve variação nula.

Responsável pela maior variação e o maior impacto no índice, o grupo Habitação mostrou desaceleração em relação a junho, quando subiu 1,08%. O aumento de 3,01% nos preços da energia elétrica residencial contribuiu para o resultado do grupo. 

Já o grupo Transportes apresentou aceleração de junho (0,06%) para julho (0,67%). A alta foi impulsionada pelas passagens aéreas (19,86%) e pelo transporte por aplicativo (14,55%). 

Por outro lado, os combustíveis recuaram 0,57% em julho, com quedas nos preços do gás veicular (-1,21%), do óleo diesel (-1,09%), do etanol (-0,83%) e da gasolina (-0,50%).

Em Saúde e cuidados pessoais (0,21%), o subitem plano de saúde subiu 0,35%, consequência da incorporação dos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No caso dos planos contratados após a Lei nº 9.656/98, o percentual é de até 6,06%, valendo a partir de maio de 2025 e cujo ciclo se encerra em abril de 2026, enquanto para aqueles contratados antes da Lei, os percentuais autorizados foram de 6,47% e 7,16%, dependendo do plano.  

A queda de preços de Alimentação e bebidas (-0,06%) em julho foi a segunda seguida. Em junho, esse grupo recuou 0,02%. A alimentação no domicílio teve redução de 0,40% nos preços em julho, ante a variação de -0,24% observada em junho. As quedas da batata-inglesa (-10,48%), da cebola (-9,08%) e do arroz (-2,69%) impactaram o resultado. No lado das altas, destacou-se o tomate (6,39%), depois da queda de 7,24% no mês anterior.  

Em relação à alimentação fora do domicílio, ocorreu aceleração de junho (0,55%) para julho (0,84%), em virtude dos aumentos do lanche (de 0,32% em junho para 1,46% em julho) e da refeição (de 0,60% em junho para 0,65% em julho).    

A respeito dos índices regionais, a maior variação foi registrada em Belo Horizonte (0,61%), por conta das altas da gasolina (4,49%) e da energia elétrica residencial (3,89%). Já o menor resultado ocorreu em Goiânia (-0,05%).

A cidade de Salvador foi a terceira entre todas as capitais com o menor resultado para julho, com IPCA-15 de 0,15%. Enquanto a média nacional subiu de 0,26% para 0,33% em julho, a capital baiana teve movimento inverso, com uma forte queda de 0,42% em junho para 0,15% em julho. 

No ano, a inflação medida pelo IPCA-15 em Salvador está em 3,29%, menor do que a média nacional de 3,40%. E no indicador da prévia da inflação dos últimos 12 meses, a capital baiana aparece com média também menor do que a média nacional (4,90% na Bahia contra 5,30% em todo o Brasil). 
 

Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter cancelado o funcionamento de todas as comissões, para concentrar esforços nas votações em plenário, a comissão especial de discussão do projeto que muda a isenção do Imposto de Renda foi autorizada a funcionar, e votou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de autoria do governo federal. 

Depois de algumas horas de discussão, o parecer do deputado Arthur Lira foi aprovado por unanimidade. A matéria deve seguir para o plenário, e a previsão é que já seja discutida na sessão deliberativa de hoje. 

O projeto, o PL 1087/2025, eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo ao Congresso. 

Entre as mudanças, Lira elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, mudança que, segundo ele, vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. O relator também fez uma nova alteração nesta semana, com a retomada do redutor da incidência da tributação mínima sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. 

Inicialmente, o governo enviou o projeto ao Congresso com a determinação do redutor. Quando apresentou o seu relatório, no último dia 10, Arthur Lira retirou esse dispositivo do texto, alegando que a Receita Federal não havia enviado dados suficientes que justificassem a inclusão do redutor de dividendos na proposta.

Entretanto, nos últimos dias, a Receita Federal teria enviado a Lira as informações necessárias sobre a questão dos dividendos, que são recursos recebidos a partir dos resultados positivos de uma empresa. Diante da posição do governo, o ex-presidente da Câmara decidiu modificar o seu relatório para inserir novamente o dispositivo. 

De acordo com o texto votado, o redutor sobre a cobrança do Imposto de Renda incidirá sobre os dividendos de pessoas físicas que tenham empresas. A trava será aplicada quando a soma dos impostos pagos pelas pessoas jurídica (IRPJ + CSLL) e física (IRPF) ultrapassarem os seguintes limites: 34% para empresas em geral; 40% para seguradoras; e 45% para instituições financeiras.

O novo relatório de Lira também adicionou um dispositivo para determinar que os lucros e dividendos com distribuição até 31 de dezembro 2025 não estarão sujeitos à tributação do novo Imposto de Renda. Com isso, esses recursos poderão ser distribuídos aos acionistas em 2026, conforme regras aprovadas no ano anterior.

Um estudo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) aponta que a nova tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, anunciada por Donald Trump e com previsão de início de agosto, pode gerar um prejuízo de até R$ 1,8 bilhão para o nosso estado, os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14).

Economistas da SEI, confirmam que essa medida tornará os produtos baianos muito mais caros e menos atraentes para os compradores americanos. Isso significa que venderemos menos para os EUA, o que pode diminuir a produção em diversas áreas e, consequentemente, reduzir a geração de empregos e renda em nossos municípios.

O estudo estima uma queda de US$ 643,5 milhões (cerca de 5,4%) no total das exportações da Bahia. Para se ter uma ideia, em 2024, a Bahia exportou US$ 11,9 bilhões. Se essa perda não for compensada por vendas para outros países, o impacto pode ser grande: uma redução de R$ 1,8 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, o que representa 0,38% do nosso PIB.

"A decisão do governo norte-americano, justificada por uma suposta relação comercial injusta, ocorre em um momento em que o Brasil registrava recordes de exportações para os Estados Unidos, tornando o impacto ainda mais relevante", explica Armando Castro, diretor de Indicadores e Estatística da SEI.

Ele ressalta que "a Bahia possui uma pauta comercial diversificada com os Estados Unidos, que figura como um dos principais destinos de suas exportações, atingindo 8,3% do total comercializado internacionalmente pelo estado no primeiro semestre de 2025".

Apesar de a China ser o principal parceiro comercial da Bahia desde 2012, os Estados Unidos ocupam a importante terceira posição. Em 2024, os EUA foram destino de 7,4% das exportações baianas, e no primeiro semestre de 2025, esse percentual subiu para 8,3%.

E OS EMPREGOS?

Embora o estudo não precise a quantidade exata de empregos que podem ser perdidos, ele destaca o risco para os trabalhadores formais nos setores que produzem esses bens exportados. Cerca de 210 mil pessoas trabalham nesses setores na Bahia, o que representa 7,8% do total de empregos formais no estado. A petroquímica, por exemplo, que é um dos principais setores afetados, emprega cerca de 81 mil pessoas.

SETORES ATINGIDOS?

Os setores que mais vendem para os Estados Unidos e, portanto, podem sofrer mais com as novas tarifas são:

• Papel e Celulose: 25,3% das exportações para os EUA. As perdas podem chegar a US$ 191 milhões.

• Químicos e Petroquímicos: 23,5% das exportações. Perdas estimadas em US$ 177 milhões.

• Borracha e suas Obras (inclui pneus): 11,8% das exportações. Perdas de US$ 89,3 milhões.

• Metalúrgicos: 8,2% das exportações.

• Frutas: 8,1% das exportações.

• Cacau e derivados: 7,1% das exportações.

• Petróleo: 5% das exportações.

Juntos, esses segmentos representam 89% de tudo que a Bahia exporta para os EUA. A expectativa é que o aumento dos preços causado pela tarifa reduza, em média, 13,2% as exportações de produtos básicos e impressionantes 85,7% as exportações de produtos industrializados.

Durante uma discussão política nas redes sociais neste domingo (13), o senador e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, criticou duramente o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na ocasião, ele também atacou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), aliado de Rui, dizendo: “Vai trabalhar, governador!”

Veja o tweet:

Governador @Jeronimoba13, peço desculpas se mandei o ministro Rui Costa trabalhar. Sei que isso é muito ofensivo para ele e para o senhor. Mas não é nada pessoal. Por mais que vocês não gostem, foram eleitos e nomeados para isso. Então, vai trabalhar governador! pic.twitter.com/jWP3c1Jmg3

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 13, 2025

A troca de farpas começou após Rui Costa afirmar que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estaria tentando agradar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao comentar as tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Tarcísio culpou a diplomacia do governo Lula pela decisão americana, dizendo que o governo prioriza “ideologia acima da economia”. Rui respondeu pela rede X (antigo Twitter), lamentando a postura do governador paulista.

Lamento que o governador de São Paulo defenda uma tarifa de 50%, imposta pelo governo dos EUA, que, a partir de 1º de agosto, penalizará a indústria e a agroindústria paulista, em vez de defender a população do seu estado e do Brasil como nação. É curioso: liderar a maior…

— Rui Costa (@costa_rui) July 10, 2025

Aliado de Tarcísio e ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira saiu em defesa do governador de São Paulo e rebateu Rui Costa. Segundo Ciro, a função do ministro agora deve ser tirar o país da “encrenca em que o radicalismo da diplomacia do PT o colocou” — e não discutir com governadores. Veja momento:

Ministro Rui Costa, sua função agora é tirar o Brasil da encrenca em que o radicalismo da diplomacia do PT enfiou o país e não ficar batendo boca com o governador de São Paulo. Vai trabalhar!

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 10, 2025

O episódio escancara a crescente tensão entre o governo federal e a oposição, especialmente em temas ligados à política externa e seus reflexos na economia.

Depois de uma queda acentuada entre abril e maio, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês de junho teve apenas leve variação para baixo, fechando o mês em 0,24%. Foi o que mostrou o indicador divulgado nesta quinta-feira 10) pelo IBGE. 

Em maio a inflação oficial havia sido de 0,26%, e agora em junho portanto houve uma queda de 0,02%. No ano, a inflação acumulada, segundo o IBGE, é de 2,99% e, nos últimos 12 meses, de 5,35%. 

O resultado do IPCA de junho foi influenciado, principalmente, pela alta da energia elétrica residencial, que, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1, registrou aumento de 2,96% no mês. Em todo o primeiro semestre do ano, a energia elétrica residencial já subiu 6,93%, registrando o principal impacto positivo individual (0,27%) no resultado acumulado de 2025. 

Em relação aos índices regionais, a maior variação (0,64%) ocorreu em Rio Branco. Já a menor variação ocorreu em Campo Grande (-0,08%) em razão da queda nas frutas (-5,15%) e na gasolina (-1,38%).

Na cidade de Salvador, a alta de preços em junho foi de 0,29%, acima da média nacional de 0,24%. Apenas quatro capitais registraram inflação maior do que Salvador. 

No ano, a inflação acumulada em Salvador está em 3%, praticamente igual ao que foi verificado para todo o país (2,99%). Já nos últimos 12 meses, o IPCA para a capital baiana foi de 5,23%, abaixo da média nacional, que ficou em 5,35%. 

Outro impacto na composição da inflação oficial de junho saiu da alta de preços do grupo Habitação (0.99%). Esse resultado foi influenciado principalmente pela alta na taxa de água e esgoto (0,59%). 

Por outro lado, o grupo Alimentação e bebidas registrou a primeira queda (-0,18%) nos últimos nove meses. O grupo foi influenciado pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para -0,43% em junho, com quedas no ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%). No lado das altas, destaca-se o tomate (3,25%).

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou para 0,46% em junho, frente ao 0,58% de maio. O subitem lanche passou de 0,51% em maio para 0,58% em junho, e a refeição, por sua vez, saiu de 0,64% em maio para 0,41% em junho.

O grupo dos Transportes também teve contribuição positiva relevante no mês (0,05%), aumentando 0,27% após recuo de 0,37% em maio. Mesmo com a queda dos combustíveis (-0,42%), as variações no transporte por aplicativo (13,77%) e no conserto de automóvel (1,03%) impulsionaram a alta.

Nos preços do grupo Vestuário (0,75%), destacam-se as altas na roupa masculina (1,03%), nos calçados e acessórios (0,92%) e na roupa feminina (0,44%). As demais variações e impactos no IPCA de junho foram: Saúde e cuidados pessoais (0,07%); Despesas pessoais (0,23%); Comunicação (0,11%); Educação (0,00%); e Artigos de residência (0,08%).
 

Segundo notícia divulgada pelo site BP Money, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que as negociações em torno do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil serão retomadas na próxima semana. Lira é o relator da proposta na comissão especial criada para discutir o projeto.  

O deputado havia prometido entregar o seu relatório no dia 27 de junho, mas devido às tensões nas relações entre o governo federal e o Congresso Nacional, preferiu adiar a apresentação do texto. Com o retorno de parlamentares e do presidente Lula na próxima semana, os debates sobre o projeto devem ser retomados na comissão especial. 

As negociações para aprovação deste projeto que é considerado uma das principais prioridades do governo Lula neste ano de 2025 foram afetadas principalmente após a derrubada do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O clima de tensão, aliado à demora do governo em pagar as emendas parlamentares, vem contribuindo para elevar a má vontade dos deputados em priorizar a pauta de interesse do Palácio do Planalto. 

Nos últimos dias, o que se percebeu na Câmara foram discursos e conversas de bastidores dando conta de que a maioria dos deputados, no momento, se mostraria pouco disposta a colaborar com o avanço da agenda governista. Além do projeto do Imposto de Renda, estão paradas todas as outras propostas elencadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como pauta prioritária do governo no Congresso. 

A agenda prioritária do governo para 2025 e 2026 foi apresentada por Haddad e a ministra da Planejamento, Simone Tebet, em encontros no início de fevereiro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Na ocasião dos encontros, Haddad afirmou que o governo e as duas casas do Congresso estavam “unidos no propósito de ajudar o Brasil, com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios”. 

Desde o início de fevereiro até este começo de julho, entretanto, as propostas elencadas por Haddad como agenda prioritária pouco ou quase nada andaram no primeiro semestre deste ano. 

Veja abaixo quais são as propostas prioritárias apresentadas pelo governo e como está sua situação no Congresso:

• Regulamentação da reforma tributária

Resumo: projeto estipula a Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo, e criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Status: PLP 108/2024 em tramitação no Senado Federal. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, nas mãos do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto já recebeu 272 emendas, mas não há previsão de quando será apresentado o relatório final.

• Reforma da previdência dos militares

Resumo: Altera a previdência dos militares e reduz assimetrias em relação aos regimes previdenciários civis. O projeto define idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, fixa contribuição para assistência médico-hospitalar e social dos militares e seus pensionistas, extingue a concessão de pensão para a “morte ficta” e elimina o instituto da reversão de pensão.
Status: PL 4920/2024 foi apresentado pelo governo em 17/12/2024. Desde então, aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser enviado às comissões de mérito.

• Projeto da conformidade tributária e aduaneira

Resumo: Corrige distorções no planejamento da arrecadação, valoriza o bom contribuinte, penaliza o devedor recorrente, e traz melhorias para a gestão fiscal da União. A proposta institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e estabelece condições para fruição de benefícios fiscais.
Status: PL 15/2024 está no momento na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, com relatório já pronto do deputado Danilo Forte (União-CE). O projeto aguarda ser colocado em pauta para poder ser votado na comissão.

• Aprimoramento da Lei de Falências

Resumo: Aprimora a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.
Status: O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais

Resumo: Aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores.
Status: o PL 2925/2023 foi apensado a uma outra proposta que está mais adiantada, e que tem um requerimento de urgência aguardando ser colocado em votação pelo presidente da Câmara.

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro

Resumo: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.
Status: O PL 2926/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Desde que chegou no Senado, em dezembro de 2024, aguarda na Mesa Diretora um despacho do presidente para envio às comissões permanentes.

• Resolução bancária

Resumo: Aprimora e homogeneiza regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.
Status: PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.
O projeto teve requerimento de urgência aprovado em novembro de 2024, e desde então aguarda ser colocado em votação pelo presidente da Câmara.

• Mudanças no mercado de crédito

Resumo: O projeto prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.
Status: O PL 6204/2019 está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Resumo: Reforma substancial do marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.
Status: Projeto de Lei 7063/2017 foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de maio deste ano e enviado de volta ao Senado.

• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter

Resumo: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsionar a produtividade da economia nacional.
Status: Marco legal de IA foi aprovado no Senado Federal em 2024 (PL 2338/2023) e deve começar discussão na Câmara. No final do mês de abril o presidente da Câmara criou uma comissão especial para debater o projeto. Foi designado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser o relator da proposta. A comissão ainda realizará diversas audiências públicas para debater a matéria.
 

Depois de ter subido a 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a taxa de desemprego no Brasil teve uma expressiva queda nos meses de março, abril e maio, e encerrou o período chegando a 6,2%. O resultado ficou próximo à taxa mais baixa já registrada na série histórica, que foi de 6,1% no trimestre setembro-outubro-novembro de 2024. 

Além da redução de 0,6% na taxa de desocupação, o mercado de trabalho atingiu um patamar recorde no contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado: esse número chegou a 39,8 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em maio, com crescimento de 3,7% ante igual trimestre do ano passado. 

Esses são alguns dos resultados apresentados pela Pnad Contínua Mensal, elaborada pelo IBGE. O estudo foi divulgado na manhã desta sexta-feira (27). 

De acordo com a Pnad Contínua, a taxa de desocupação no Brasil para o trimestre de março a maio de 2025, de 6,2%, resultou em uma queda de 1% frente ao mesmo trimestre do ano de 2024 (7,1%). Essa taxa atual, quando comparada ao primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revela queda ainda maior, já que naquela ocasião, em maio de 2023, o desemprego estava em 8,3%. 

Outro destaque da Pnad Contínua divulgada nesta sexta foi a quantidade de desalentados em todo o país. Este dado mostrou fortes quedas, de 10,6% comparada ao trimestre encerrado em abril, e de 13,1% ante o mesmo período de 2024.    

Os números do IBGE revelam também que de março a maio de 2025, cerca de 6,8 milhões de pessoas estavam desocupadas no Brasil. Na comparação com o trimestre móvel anterior (dezembro de 2024 a fevereiro de 2025), no qual 7,5 milhões de pessoas não tinham ocupação, esse indicador recuou 8,6%, equivalente a menos 644 mil pessoas. 

Por outro lado, comparado a igual trimestre do ano anterior, quando existiam 7,8 milhões de pessoas desocupadas, houve recuo de 12,3%, uma redução de 955 mil pessoas desocupadas na força de trabalho.

Já a quantidade de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em maio deste ano era de aproximadamente 103,9 milhões, avanço de 1,2% em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, quando havia no Brasil 101,3 milhões de pessoas ocupadas, ocorreu alta de 2,5% (mais 2,5 milhões de pessoas). 

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), por sua vez, atingiu 58,5%, expansão de 0,6% ante o trimestre de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025 (58%). Confrontado ao mesmo trimestre do ano anterior (57,6%), esse indicador teve variação positiva de 1%.          

Outro dado positivo revelado pela Pnad Contínua está na taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada). Essa taxa ficou em 14,9%, caindo 0,8% na comparação com o trimestre anterior (15,7%). 

O estudo mostra ainda que houve evolução no rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos, que chegou a R$ 3.457 no trimestre de março a maio de 2025. Esse resultado registrou crescimento de 3,1% quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. 

E por fim, foi verificado um novo recorde na massa de rendimento real habitual (a soma das remunerações de todos os trabalhadores). Essa massa de rendimento real atingiu R$ 354,6 bilhões, subindo 1,8% no trimestre, um acréscimo de R$ 6,2 bilhões, e aumentando 5,8% (mais R$ 19,4 bilhões) no ano. 
 

Confirmando tendência de queda na alta de preços que já vem acontecendo desde o mês de março, a prévia da inflação do país ficou em 0,26% em junho. Foi o que revelou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (26) pelo IBGE. 

O IPCA-15 iniciou essa trajetória de queda ao baixar de 1,23% em fevereiro para 0,64% em março. De lá pra cá, houve queda para 0,43% em abril, 0,36% em maio e mais uma redução de 0,10% agora em junho, fechando em 0,26%. 

Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 acumulou alta de 5,27%, abaixo dos 5,40% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2024, a taxa foi de 0,39%.

Segundo o IBGE, o grupo de maior impacto no índice de 0,26% em junho foi o de Habitação, com alta de 1,08%, seguido de Vestuário (0,51%). Já o grupo Alimentação e bebidas registrou a primeira queda (-0,02%), após nove meses consecutivos de alta.

Os subitens de maior impacto positivo no índice foram energia elétrica residencial, com avanço de 3,29%, influenciada pela mudança na bandeira tarifária. Em seguida, vêm café moído (2,86%), ônibus urbano (1,39%), taxa de água e esgoto (0,94%), refeição (0,60%) e plano de saúde (0,57%), todos com impacto de 0,02 p.p.

Em relação aos impactos negativos, os maiores vieram da alimentação no domicílio, com destaque para os preços do tomate (-7,24%), do ovo de galinha (-6,95%) e do arroz (-3,44%). A queda nos preços da gasolina (-0,52%) foi responsável por 0,3% de impacto no IPCA-15 de junho.

No grupo Habitação, a alta na energia elétrica residencial está relacionada à bandeira tarifária vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$4,46 a cada 100kwh consumidos, que passou a vigorar em junho, e aos reajustes: 7,36% em Belo Horizonte (6,82%), a partir de 28 de maio; 3,33% em Recife (4,58%), a partir de 29 de abril; 2,07% em Salvador (2,30%), a partir de 22 de abril.

Os destaques no grupo Vestuário (0,51%) ficam por conta das altas nas roupas femininas (0,66%) e nos calçados e acessórios (0,49%). O resultado do grupo Saúde e cuidados pessoais (0,29%), neste mês, foi influenciado pelo plano de saúde (0,57%).

Os combustíveis recuaram 0,69% em junho (ante o aumento de 0,11% em maio), com quedas nos preços do óleo diesel (-1,74%), do etanol (-1,66%), da gasolina (-0,52%) e do gás veicular (-0,33%).

A alimentação no domicílio recuou 0,24% em junho, ante o aumento de 0,30% em maio, influenciada pelas quedas do tomate (-7,24%), do ovo de galinha (-6,95%), do arroz (-3,44%) e das frutas (-2,47%). No lado das altas, destacaram-se a cebola (9,54%) e o café moído (2,86%).

Já a alimentação fora do domicílio (0,55%) desacelerou em relação ao mês de maio (0,63%), em virtude da desaceleração do lanche (de 0,84% em maio para 0,32% em junho). Por outro lado, a refeição passou de 0,49% em maio para 0,60% em junho.

Em relação aos índices regionais, a maior de preços foi registrada em Recife (0,66%), por conta das altas da energia elétrica residencial (4,58%) e da gasolina (3,44%). Já o menor resultado ocorreu em Porto Alegre (-0,10%).

A cidade de Salvador teve a quinta maior taxa de inflação entre todas as capitais pesquisas, registrando 0,42% no mês de junho. O resultado ficou acima da média nacional, que foi de 0,26% para o período. Nos últimos dois meses a capital baiana vinha observando resultados menores do que a média nacional. 

No resultado trimestral, entretanto, a capital da Bahia ficou com 0,89%, abaixo da média nacional de 1,05%. Outro dado que mostrou Salvador melhor do que o resultado para todo o país foi na avaliação do indicador nos últimos 12 meses: enquanto em todo o Brasil o IPCA-15 marcou 5,27% no período, a capital baiana marcou 4,86%, o que lhe confere a terceira melhor posição entre todas as capitais pesquisadas pelo IBGE. 
 

Os dirigentes e líderes da Federação União Brasil-PP anunciaram nesta quarta-feira (11) que irão reunir suas bancadas na Câmara e no Senado para fechar questão contra qualquer proposta do governo de aumento de impostos. O anúncio contou com a presença dos presidentes dos dois partidos da Federação, Antonio Rueda (União) e Ciro Nogueira (PP). 

A Federação União-PP representa atualmente a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, e possui um grande peso para aprovação ou rejeição de qualquer projeto em tramitação no Congresso Nacional. 

No manifesto apresentado nesta quarta, os dirigentes da Federação afirmaram que “taxar, taxar, taxar” não pode ser a saída para o desequilíbrio nas contas públicas. Para os parlamentares de União e PP, o governo federal deveria cortar despesas e ser o primeiro a dar exemplo de austeridade para a sociedade. 

“O aumento de impostos como regra destrói o incentivo para produzir, encarece o custo de produção, afasta investimentos, adia a criação de empregos. Imposto demais é veneno, não remédio”, diz o comunicado. 

A atitude da Federação União-PP confirma previsão que havia sido feita no começo da semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que as medidas do governo seriam recebidas com resistência pelos partidos, e disse ainda que não havia qualquer compromisso por parte do Legislativo para aprovar a medida provisória que impõe novas medidas para compensar o recuo na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, afirmou Motta em um evento na última segunda (9).

Para a Federação União-PP, a escalada de desequilíbrio fiscal criada pelo governo Lula entrou em “uma rota sem saída”. Segundo os dirigentes dos dois partidos, a cada novo rombo no orçamento, o governo sobrecarrega a sociedade e os que produzem com mais impostos, para depois voltar a gastar mais e criar novas taxas. 

“Esse ciclo de taxação sem fim só aumenta e o Brasil real só perde. Ninguém ganha com um governo pantagruélico, pesado, oneroso, incapaz de oferecer serviços mínimos que a sociedade espera e que, ao mesmo tempo, custa cada vez mais e entrega cada vez menos para o cidadão”, afirma o comunicado. 

O manifesto da Federação União-PP é finalizado com a afirmação de que as bancadas dos dois partidos só aceitará examinar qualquer discussão fiscal se a coluna das despesas estiver no centro dos debates, “pelo Brasil e pelo bem dos brasileiros”. 
 

Além do aumento da desaprovação ao seu governo, diversos outros recortes da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) devem causar preocupação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto para o restante do seu mandato quanto para os seus planos de reeleição no ano que vem.

Um desses recortes mostra que 70% dos brasileiros dizem acreditar que o presidente Lula não vem cumprindo as promessas feitas na campanha eleitoral de 2022. Somente 25% afirmam que Lula tem executado o que foi prometido na época da campanha. Os que não souberam opinar ou não responderam somam 5%.

Outro ponto ruim revelado pela Genial/Quaest mostra uma avaliação pior do governo Lula do que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Para 44% dos entrevistados, o terceiro mandato de Lula está pior do que o governo Bolsonaro, e 40% disseram o contrário, que a gestão do pestista é melhor. 

Para 13% dos que foram ouvidos pela Genial/Quaest, não haveria diferença entre os dois governos. Já os que afirmaram não saber qual governo é melhor ou que não responderam somam 3%.

As más notícias para o presidente também aparecem no recorte da pesquisa que procurou analisar se o terceiro mandato do presidente Lula está melhor ou pior do que os dois anteriores. Para 56% dos entrevistados, Lula 3 está pior do que os outros dois mandatos, de 2003 a 2007 e 2007 a 2011. 

A quantidade de pessoas que veem piora nesse terceiro mandato cresceu três pontos percentuais quando é feita a comparação com a pesquisa anterior, realizada em março deste ano, em que essa opinião era registrada por 53% das respostas.

Já os que enxergam o terceiro mandato de Lula como melhor do que os dois primeiros são 20% dos entrevistados, mesmo número do último levantamento. Os que pensam que o governo é igual aos anteriores também são 20%. Outros 4% não souberam opinar ou não responderam.

A pesquisa Genial/Quaest, entretanto, não possui somente más notícias para o governo Lula. Caiu, por exemplo, a parcela dos brasileiros que consideram que a economia piorou nos últimos 12 meses da gestão petista. 

Neste questionamento, houve um recuo de oito pontos entre aqueles que responderam que a economia está pior: saiu de 56%, em abril, para 48% neste levantamento mais atual. Entre os demais entrevistados, 18% responderam que a economia melhorou (eram 16% em abril). Outros 30% consideram que as contas ficaram do mesmo jeito (eram 26%).

Esse movimento de melhoria na percepção sobre a situação econômica ocorre também em respostas a respeito do aumento de preços. Para 79% dos entrevistados, o preço dos alimentos aumentou no último mês (em abril, esse percentual era de 88%). 

Enquanto na pesquisa de abril 70% achavam que os combustíveis estavam subindo, esse percentual caiu agora para 54%. Também houve queda de 65% para 60% entre os que acham que a conta de luz subiu. Por fim, caiu de 34% para 30% a quantidade de entrevistados que afirmam que a economia vai piorar em 12 meses.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 29 de maio e 1º de junho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
 

Ao sair de almoço no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que provavelmente no próximo domingo (8) vai apresentar as medidas que podem ser tomadas para substituir o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Movimentações Financeiras. Haddad participou de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo o ministro, os presidentes da Câmara e do Senado pediram um prazo para poderem conversar com líderes partidários e avaliarem a viabilidade e aceitação das novas medidas. 

Na semana passada, Hugo Motta e Alcolumbre haviam concedido um prazo de dez dias para que a equipe econômica do governo apresentasse novas medidas que substituísse o aumento do IOF. Segundo Motta, caso essas alternativas não fossem apresentadas, ele iria colocar em votação projetos de decreto legislativo para sustar o decreto do IOF. 

Em entrevista coletiva no final da manhã desta terça, o presidente Lula havia afirmado que participaria desse almoço, e que as novas medidas formuladas pelo governo seriam negociadas com Motta, Alcolumbre e os líderes. Lula não quis adiantar na entrevista quais seriam as medidas.

‘Antes de qualquer medida que a gente mande para o Congresso Nacional, nós temos que reunir aqui as pessoas que são parceiros disso, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, são 12 líderes que têm influência nas decisões, então por que não discutir com eles?”, falou Lula. 

Na saída do Palácio da Alvorada, Fernando Haddad declarou que o decreto que elevou as alíquotas do IOF permanecerá em vigor enquanto não for aprovada outra solução para o desequilíbrio das contas públicas. 

“Eu preciso da aprovação, pelo menos, de uma parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas deste ano”, disse Haddad.

Sem querer detalhar quais novas medidas serão adotadas pelo governo, Haddad disse que a equipe econômica vai preparar gráficos que possam dar certeza aos parlamentares da necessidade do aumento da arrecadação. 

“Nós estamos bastante seguros de que elas (as novas medidas) são justas e que elas são sustentáveis, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico”, afirmou o ministro. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também falou com a imprensa ao sair do almoço, e afirmou que o ministro Fernando Haddad apresentou um rol de medidas para substituir a arrecadação prevista com o decreto do IOF. Motta disse que agora os líderes vão se reunir para discutir essas medidas, e também para montar um plano de ação com objetivo de resolver a situação orçamentária de 2025 e dos anos sequentes.

Por fim, Motta afirmou que há uma "sintonia" entre Executivo, Câmara e Senado sobre o assunto. "O que mais me animou foi o sentimento da reunião, todos preocupados com o país", disse o presidente da Câmara.
 

Graças ao forte desempenho da agropecuária e pelo mercado de trabalho aquecido, que impulsiona a demanda por serviços, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve alta de 1,4% no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o último trimestre do ano passado.

O percentual apresentado nesta sexta-feira (30) pelo IBGE está acima das expectativas projetadas no início do ano pelo mercado financeiro, que apostava em um crescimento em torno de 0,8% a 1% para o período. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE.

O índice apurado também ficou acima da prévia do PIB apresentada pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que projetava uma alta de 1,3% no comparativo do primeiro trimestre deste ano com o último do ano passado.

De acordo com o IBGE, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, o PIB do período janeiro-fevereiro-março de 2025 teve crescimento de 2,9%, enquanto no acumulado dos últimos quatro trimestres, o PIB registrou elevação de 3,5%. O PIB atual marcou a 17ª taxa positiva consecutiva (o último resultado negativo foi no segundo trimestre de 2021, quando o PIB ficou em -0,7%). 

Na composição do resultado do PIB nos três primeiros meses do ano, o peso maior foi do setor agropecuário, que registrou aumento de 12,2%. 

Conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE), divulgado no mês de maio, condições climáticas favoráveis impactaram o desempenho de algumas culturas. Entre os produtos com safra no 1º trimestre que apresentaram crescimento na estimativa de produção anual e ganho de produtividade, destacam-se: soja (13,3%), milho (11,8%), arroz (12,2%) e fumo (25,2%).

“A agropecuária está sendo favorecida pelas condições climáticas favoráveis e conta com uma baixa base de comparação do ano passado. É esperada uma safra recorde de soja, nosso produto agrícola mais importante”, afirmou a coordenadora do Sistema de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

O setor de serviços, com alta de 0,3%, também teve boa contribuição. Já a Indústria apresentou pequena variação negativa (-0,1%), considerada estabilidade. 

Em valores correntes, forem gerados R$ 3,0 trilhões, sendo R$ 2,6 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 431,1 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. 

Entre as atividades de Serviços, que têm peso de aproximadamente 70% da economia do país, segundo o IBGE, houve crescimento em Informação e comunicação (3,0%), Outras atividades de serviços (0,8%), Atividades imobiliárias (0,8%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,6%) e Comércio (0,3%).

Pela ótica da demanda, destaque para a expansão da Despesa de Consumo das Famílias (1,0%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (3,1%), enquanto a Despesa de Consumo do Governo (0,1%) registrou estabilidade.

Em relação ao setor externo, as Exportações de Bens e Serviços tiveram variação positiva de 2,9% ao passo que as Importações de Bens e Serviços cresceram 5,9% em relação ao quarto trimestre de 2024.
 

A produção industrial baiana cresceu 1,6% entre fevereiro e março deste ano. É o que apontam os dados da Pesquisa Industrial Mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (14). O crescimento estadual foi um pouco maior do que o registrado no Brasil todo, de 1,2%, e o 7º mais intenso dentre as outras regiões analisadas.

O IBGE revela que o avanço ocorreu após um recuo registrado entre janeiro e fevereiro, de -2,7%. Com os resultados deste mês, a indústria da Bahia acumula alta de 2,4% na produção, no primeiro trimestre de 2025, frente ao período homólogo. Fica acima do país como um todo (1,9%) e é o 4º melhor desempenho entre os 18 locais, 8 deles mostrando altas nesse acumulado.

Nos 12 meses encerrados em março, a produção industrial baiana também continua aumentando (2,5%), chegando à sua 11ª alta acumulada consecutiva. O índice segue, porém, abaixo do nacional (3,1%) e é apenas o 8º entre os 18 locais pesquisados, 14 dos quais avançam.

Na comparação com março de 2024, a produção industrial da Bahia também aumentou (3,9%), voltando a crescer, após a redução de fevereiro (-1,5%). Também na comparação entre os anos, a Bahia teve um desempenho maior que a média do país, que foi de 3,1%. Neste cenário, o estado ficou atrás apenas do Paraná (15,1%), Santa Catarina (9,3%), Pará (9,1%) e Mato Grosso do Sul (7,6%). 

O avanço da produção industrial da Bahia frente a março/24 (3,9%) foi consequência de alta registrada exclusivamente na indústria de transformação (5,2%), visto que a produção da indústria extrativa apresentou sua sexta queda consecutiva (-17,3%). 

Mas a maior contribuição para o resultado positivo da indústria baiana, em março, veio do segmento de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, que teve o segundo maior crescimento de produção (14,0%), mas é o segmento com maior peso na estrutura industrial do estado.

Por outro lado, com a maior queda, a fabricação de produtos químicos (-11,3%) foi a principal influência de baixa na produção industrial da Bahia, em março. Com resultados negativos em todos os meses de 2025, o segmento acumula a maior retração no primeiro trimestre do ano (-7,0%).

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) comemorou neste sábado (12) a sanção quase integral do projeto de lei orçamentária de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Bahia Notícias, o senador baiano disse ter ficado muito feliz de ver que o presidente vetou apenas dois trechos do projeto, o que confirmou o bom trabalho feito por ele como relator do Orçamento da União da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Esse mês foi pra mim dupla alegria. Primeiro, porque eu fui pela primeira vez na minha carreira o relator da peça mais importante da República, que é o Orçamento Geral da União. E conseguimos aprovar nosso relatório sem obstrução, com total apoio dos colegas. E mais alegria ainda porque depois de aprovado, foi para a mão do presidente Lula, e foi sancionado praticamente com 100% do que nós colocamos no Orçamento”, festejou Coronel.

Na peça publicada na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), o Orçamento de 2025 contempla despesas primárias discricionárias de R$ 170,7 bilhões para os órgãos do Poder Executivo. O texto relatado por Angelo Coronel também prevê arrecadação suficiente para cumprir a meta de resultado primário zero fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de projetar um superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.

Ao BN, o senador Angelo Coronel elencou alguns dos recursos que foram garantidos por ele no Orçamento, após ampla discussão com membros do governo e do Legislativo. O senador destaca, por exemplo, os R$ 15 bilhões a mais para o programa Minha Casa Minha Vida, assim como R$ 8 bilhões para reajuste dos aposentados. “Ou seja, reajustamos o salário mínimo, e ainda conseguimos R$ 8 bilhões para o reajuste dos aposentados”, disse.

O senador também mencionou o ganho conseguido para tornar mais robusto o Auxílio Gás. Segundo Coronel, o texto original do projeto orçamentário previa apenas R$ 600 milhões para o programa, e o senador baiano atuou junto à equipe econômica do governo. No final a lei orçamentária foi aprovada com R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás. 

“Você que está com pouco dinheiro, agora vai poder receber esse Auxílio Gás para comprar o seu bujão”, colocou o senador. 

Outras áreas em que houve acréscimo de recursos em relação à proposta original foi no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como no seguro-desemprego e no abono salarial. 

“Na segurança eu garanti mais R$ 235 milhões para fortalecer a Polícia Federal no combate às drogas, no combate aos descaminhos. Então é de grande valia esse aumento de 235 milhões nos recursos para a Polícia Federal”, pontuou Angelo Coronel. 

Em relação à Bahia, o senador do PSD celebrou a garantia de recursos para a obra do Contorno de Ilhéus, na BR-415, e também para a BR-101, entre Ferradas e Nova Itabuna. “Foi uma luta, mas nós conseguimos alocar R$ 15 bi para essa região”, destacou. 

Por fim, o senador baiano salientou a conquista de mais R$ 23 milhões para o programa Acredita, voltado ao pequeno empreendedor. Além dessas rubricas, Coronel ressaltou o fato de ter garantido mais R$ 2 bilhões para a educação básica, o fortalecimento da agricultura familiar, e mais R$ 3 bilhões para o combate às mudanças climáticas.

“Isso tudo representa mais justiça social no Orçamento do Brasil. Essa foi a primeira vez que fui relator do Orçamento, e com essa peça, que é a mais importante da República, conseguimos alocar recursos para melhorar a vida de milhões de pessoas nesse Brasil. Esse é o meu papel como senador e quero compartilhar com vocês essa vitória”, finalizou o senador Angelo Coronel. 
 

O chamado “tarifaço” do presidente norte-americano Donald Trump tem abalados as estruturas do mercado mundial desde o seu anúncio, há uma semana. Dados obtidos pelo Bahia Notícias junto a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI-BA) apontam que as transações comerciais entre a Bahia e os Estados Unidos (EUA) chegaram a US$ 3,72 bilhões no ano de 2024, o equivalente a mais de R$ 21 bilhões. 

Com um total de exportação de U$ 882 milhões em exportações baianas, e U$ 2,83 bilhões em importações americanas no estado, a balança pende em quase duas vezes para o país americano, com saldo negativo de U$ 1,9 bilhão para a Bahia. O economista e coordenador de Acompanhamento Conjuntural da SEI, Arthur Souza Cruz, explica que o cenário se repete em quase todos os cenários dentro do Brasil, devido ao valor agregado dos produtos norte-americanos. 

“Em relação ao Brasil, os EUA exporta produtos com maior valor agregado, enquanto nós exportamos para eles commodities, ou produtos com baixa intensidade tecnológica, o que determina o déficit comercial em ambos os casos”, explica. Nacionalmente, o Brasil exportou cerca de US$ 40,3 bilhões em exportações e importou US$ 40,5 bilhões dos Estados Unidos. Os números apontam que, enquanto os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, somos o nono maior parceiro dos Estados Unidos. 

O mesmo se repete na Bahia. Os EUA são o 2° maior parceiro do estado, atrás apenas da China, que acumula US$ 4,36 bilhões em corrente de comércio. Em termos de importação, os EUA foram o 3° maior consumidor brasileiro, atrás da China e Singapura. 

O que muda entre o Brasil e a Bahia é que no cenário nacional, as maiores exportações são de petróleo bruto, maquinas semiacabadas de ferro e aço, aeronaves e café não torrado; enquanto no comércio estadual, os principais produtos exportados são as celuloses (pastas químicas de madeira), produtos pneumáticos, produtos de cacau (manteiga, óleo e gordura) e benzeno (hidrocarboneto). 

Foto: Luzia Luna/Ascom SEI

Ao falar especialmente sobre os nichos mais lucrativos da Bahia no mercado americano, Cruz revela que a tarifa não deve impactar no comércio, especialmente considerando dois fatores: o padrão internacional de valores e os impactos iguais ou maiores nos concorrentes. 

“Para a celulose que tem seus preços definidos em bolsas internacionais, certamente não [vai haver diminuição da rentabilidade], por conta de que possíveis concorrentes tiveram sobretaxas iguais ou até maiores que às de 10% aplicada sobre o produto”, explica. E completa: “Já os pneus, se tiverem inclusos na tarifa de 25% aplicada ao setor automotivo, deverá ter impacto maior, ressalvando que todos os países que exportam veículos e seus acessórios para os EUA foram penalizados de igual forma com o mesmo percentual.”

É neste cenário, que já beneficia a economia estadunidense, a tarifa de 10% à parte dos produtos brasileiros pode afetar a exportação brasileira e baiana. Para Cruz, no entanto, ainda que o impacto possa existir, ele deve ser maior em nichos não muito explorados da indústria baiana. 

Segundo ele, o resultado econômico “pode ser impactado, prejudicando mais a exportação, principalmente de produtos de ferro/aço que tiveram uma sobretaxa maior [de 25%]". "Mas no contencioso, há margem para negociação que o governo brasileiro prioriza, antes de qualquer retaliação. Ainda assim, existem oportunidades em outros nichos de mercado que o país foi favorecido, diante de outros concorrentes”. Ao citar um “favorecimento”, ele explica que outros países tiveram uma taxação superior aos 10% direcionados ao Brasil. 

Foto: Divulgação 

Ao falar sobre as projeções para o PIB [Produto Interno Bruto] estadual para o ano de 2025, o especialista avalia que, apesar das medidas drásticas, o mercado americano deve interferir pouco na Bahia. “Não acredito [que haja prejuízo] visto a baixa participação das exportações no PIB estadual, algo em torno de 13%, como também o mercado americano representa apenas 7,4% das exportações estaduais em 2024”, declara Arthur. 

E outro resultado dos dados apresentados pela SEI é que, conforme levantamento da Amcham [Câmara Americana de Comércio para o Brasil], a Bahia aparece como 2° maior mercado de importação americana, atrás apenas de São Paulo, comprando principalmente, itens como gás natural, óleos combustíveis de petróleo e produtos químicos inorgânicos. 

O Porto de Salvador é a quinta maior via de entrada dos produtos americanos no Brasil, atrás do Porto de Santos, Aeroportos de Guarulhos e Viracopos, os três em São Paulo; aeroporto do Rio de Janeiro e Porto do Rio de Janeiro, respectivamente. 

A prática da vaquejada, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma emenda em 14 de março de 2024, como uma atividade esportiva e cultural, tem impulsionado tanto a economia quanto a cultura de diversos municípios da Bahia. A decisão da Corte reforçou a importância da vaquejada ao manter a Emenda Constitucional n.° 96/2017, que inseriu na Constituição o reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

A vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo. Com regulamentação, critérios de capacitação e saúde dos animais, o esporte tradicional nordestino impulsiona a economia e a cultura em diversos municípios da Bahia.

É o que diz Leonardo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) ao Bahia Notícias. Advogado, o cearense conta que a associação surgiu para lutar pelo reconhecimento da prática cultural nordestina, nos termos jurídicos.

“Na época, o Supremo entendeu que ela [a lei cearense] não poderia subsistir no mundo jurídico nacional e, portanto, a declarou inconstitucional. Foi com esse propósito que, em 2014, nós reativamos a ABVAQ. Ela já existia, mas estava inativa e foi reativada com o propósito exatamente de defender a vaquejada, de criar todo esse arcabouço legislativo, jurídico que hoje protege a vaquejada e que recentemente, o Supremo Tribunal Federal referendou como válido”, explica.

Oficialmente vinculada ao Ministério da Agricultura, a Associação Brasileira de Vaquejada é responsável por regulamentar e capacitar todos os eventos e profissionais da vaquejada pelo Brasil. Nas regras estabelecidas pela organização, o bem-estar e a saúde animal, sejam cavalos ou bois, é um dos principais tópicos.

 

 

 

 

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Com dois grandes circuitos em atividade, o Circuito Valmir Velozo (CVV) e o Campeonato Baiano de Vaquejada (CBV), o esporte atrai competidores de todas as regiões do Brasil, principalmente do Nordeste. Os prêmios chegam a cifras milionárias.

O Circuito Valmir Velozo é atualmente o maior da Bahia, contando com 11 etapas anuais e uma premiação superior a R$ 1 milhão. “O CVV não só democratiza o acesso ao esporte, como também movimenta a economia. Cada etapa gera empregos diretos e indiretos, fomenta o turismo e beneficia o setor de hotelaria, ambulantes e comerciantes locais”, destaca.

Com grandes programações, os valores custam muito caro. Contudo é preciso ter ponderação na desigualdade no estado, como lembra o representante da CBV. "Para mim o modelo de ter presidente é problemático, eu sempre gosto de ressaltar isso. O pessoal me chama de presidente, mas a realidade é que temos que ser mais democráticos aqui na região. Uma realidade de uma corrida não é a maior que a minha de R$ 500 mil. Prefiro dividir o sucesso com a Bahia, a gente tem que unir as coisas do estado e suas particularidades", conclui Rocha. 

A REGULAMENTAÇÃO
Com forte teor crítico à prática, entidades e associações pró direitos dos animais questionaram a decisão do STF, embora os participantes e organizadores desses eventos garantam a atividade de forma responsável. É o que diz o presidente da ABVAQ.

“Estamos avançando agora para garantir também a constitucionalidade das leis criadas, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e do nosso próprio regulamento. Porque a partir da existência do regulamento, com regras claras que dizem como é que os animais devem ser tratados, como eles devem ser transportados, número de vezes que eles podem correr, ausência de qualquer ferimento no animal, tudo isso [é importante]”, garante o presidente.

A prática ilegal da vaquejada é crime, quando realizada de modo irregular sem seguir critérios garantidos da ABVAQ. A entidade apura e presta uma denúncia formal ao Ministério Público do estado, como o caso do “Circuito MS dos Amigos” em Barrocas na região sisaleira, que sofreu intervenção por parte do MP-BA. Na ocasião, crimes de falta de preparo técnico e ambiental foram citados na intervenção da promotoria da justiça.

A fim de evitar casos como esse, a ABVAQ, visando prevenir práticas inadequadas, realiza uma atualização em seus regulamentos de fiscalização a cada ano. As diretrizes abrangem aspectos cruciais como a tabela de pontos, o bem-estar animal e a segurança dos participantes, e já estão disponíveis para consulta sua página oficial da associação.

Para o ano de 2025, foram publicados dois regulamentos oficiais distintos. O primeiro é um regulamento geral para eventos, que estabelece diretrizes para garantir contratações técnicas adequadas, além de medidas de prevenção sanitário-ambiental e higiênico-sanitária, e a segurança geral dos eventos. O segundo regulamento é específico para o cuidado e garantia do bem-estar animal, com as práticas fiscalizadas por especialistas nas áreas de zootecnia e medicina veterinária 

ESPORTE NORDESTINO
Considerando a importância da agropecuária para o desenvolvimento socioeconômico do país, não é de se estranhar que tantas práticas culturais e esportivas estejam ligadas ao trabalho diário com o gado e outros animais. Tourada, vaquejada, boiada e entre outras práticas se entrelaçam como a representação de um povo.

Especialmente no Nordeste, a habilidade de dominar o gado é uma das principais atribuições de quem trabalha na pecuária do sertão. Em um contexto de caatinga, onde as vegetações são altas, os trabalhadores desenvolvem técnicas para laçar seus bois e controlá-los sem esbarrar em árvores, galhos e pedras altas. Para que essa habilidade se tornasse um esporte não demorou muito, e menos ainda para que se espalhasse pelo país.

 

 

 

 

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“Existe a percepção que a vaquejada só existe no Nordeste. E quando nós fizemos o levantamento para mostrar exatamente a força da vaquejada e esse elemento cultural enraizado no povo brasileiro, nós descobrimos que praticamente todos os estados do Brasil possuem alguma coisa de vaquejada. São Paulo, no estado do Rio de Janeiro, Santa Catarina, nós temos vaquejada Roraima, nós temos vaquejada, Rondônia, Amazonas. Minas Gerais nós temos vaquejada. É algo sensacional porque demonstra que onde o nordestino vai, ele leva a vaquejada com ele”, ressalta.

Ou seja, eventos como o Circuito Valmir Velozo (CVV) e o Campeonato Baiano de Vaquejada (CBV) atraem competidores de todas as regiões do Brasil, pois movimentam milhares de reais em prêmios e geram uma quantidade significativa de empregos diretos e indiretos.

A preparação para essas competições envolve meses de treinamento intensivo e deslocamentos, o que acaba estimulando a economia local e regional de maneira notável. Além do impacto econômico, as vaquejadas são importantes manifestações culturais, reunindo tradições e costumes do sertão nordestino. 

Ao Bahia Notícias, os representantes dos principais circuitos falam sobre a evolução da prática. Para o médico veterinário Valmir Velozo, criador do circuito que leva o seu nome, a evolução foi crescente, especialmente durante os últimos 35 anos em que se dedicou ao esporte. A carreira que começou como vaqueiro e atleta, o levou a empreender no nicho.

"Quando comecei a correr vaquejada, não existiam regras. Então, passei a organizar corridas com horários definidos, divisão de categorias e participei da criação das categorias aspirante, amador e profissional, que não existiam antes. Antes, se você quisesse competir, teria que correr contra os profissionais. Isso criava uma desigualdade grande”, Velozo explica.

Diante dessa realidade, Velozo implementou em seus circuitos um sistema de índice técnico, para equilibrar a competição e evitar que fatores financeiros determinassem os resultados:

"Na vaquejada tradicional, quem tem dinheiro leva vantagem, pois pode permanecer como amador ou aspirante por anos, enquanto quem corre para terceiros é obrigado a virar profissional. Isso é injusto. No CVV, nós equilibramos as categorias pelo índice técnico, ou seja, pelo desempenho real do vaqueiro na derrubada de boi. Assim, independentemente da condição financeira, cada atleta compete no nível correspondente às suas habilidades", garante o coordenador. 

Enquanto o CVV implementa um novo modelo de competição, o Campeonato Baiano de Vaquejada (CBV) surge como uma iniciativa para fortalecer a organização do esporte no estado. Pedro Rocha, administrador e diretor do CBV, destaca que a competição nasce da necessidade de criar um campeonato unificado.

“Nunca houve um Campeonato Baiano de Vaquejada. Sempre tivemos circuitos particulares. Então, resolvemos chamar os principais parques com credibilidade e estrutura para participar, a maior edição foi desse ano de 2024”, explica.

Ele conta que o CBV também pretende fortalecer a regulamentação do esporte, e assim o faz incorporando a pontuação da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). “Nos últimos anos, muitos parques baianos abandonaram a regulamentação da ABVAQ. Este ano, decidimos resgatar essa tradição e garantir que os cavalos possam pontuar no ranking nacional”, detalha Rocha.

Um impulso importante é a Vaquejada de Serrinha, considerada a maior do Nordeste em termos culturais — com festas e shows — e esportivos, já que o evento é sediado no maior parte de vaquejada da região: Parque Maria do Carmo. O evento, organizado por Valmir Velozo, chegou a atrair 40 mil pessoas. Este e outros circuitos demostram a profissionalização do esporte na Bahia. 

Aumentou a quantidade de brasileiros que enxergam a economia brasileira vivendo um mau momento, cresceu a crítica sobre a atuação do governo na geração de empregos, e dois terços da população avalia como ruim ou péssima a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à inflação. 

Esses são alguns resultados da pesquisa “Avaliação Nacional”, elaborada pelo instituto de pesquisa Futura. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (26). 

Ao questionar seus entrevistados sobre a avaliação que fazem do momento da economia do país, 59,1% avaliaram ser “ruim” ou “péssimo” a situação econômica atual. Esse número era de 52,3% na última pesquisa feita pela Futura, em novembro do ano passado. 

A porcentagem de pessoas que respondeu ver como “bom” ou “ótimo” o momento da economia praticamente se manteve inalterado entre as duas pesquisas: passou de 12,9% em novembro/2024 para 13,8% agora. Já a avaliação “regular” caiu de 33,4% na pesquisa anterior para 26,4% nessa nova sondagem. 

A avaliação do governo Lula se mostrou ainda pior no aspecto do combate ao aumento de preços. Um total de 64,7% dos entrevistados enxergam o desempenho como ruim ou péssimo. Essa avaliação negativa cresceu 9,7% de novembro para cá, já que no levantamento anterior a quantidade de pessoas que disse ser “ruim” ou “péssima” a atuação do governo foi de 55%. 

Nesse item, a pesquisa da Futura revela que caiu de 18,2% para 13,5% a porcentagem de entrevistados que afirmam ser “ótima” ou “boa” a forma como o governo Lula enfrenta o problema do aumento de preços.

Quando questionados sobre o mercado de trabalho durante o governo Lula, 42,8% avaliam a atuação do Executivo como ruim ou péssima, 28,1% disseram que é regular e 27,5% ótima ou boa.

A pesquisa “Avaliação Nacional” do Instituto Futura foi realizada com eleitores de 16 anos ou mais. A amostra do levantamento é de 1001 entrevistados, e tem margem de erro de 3,1 pontos para cima ou para baixo. A coleta foi realizada entre os dias 19 de março e 22 de março.
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, entregou nesta terça-feira (25) a deputados e senadores, em sessão solene do Congresso Nacional, a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela entidade, e que abordam temas de interesse da indústria, como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.

A sessão do Congresso foi presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), por conta da ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Junto com diversos líderes partidários, os presidentes das duas casas do Congresso acompanham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão e ao Vietnã nesta semana. 

A Agenda da Indústria apresentada pelo presidente da CNI indica 90 proposições em tramitação no Congresso que seriam de interesse geral do setor industrial, entre elas 14 consideradas de máxima prioridade. Outros 45 projetos da pauta atendem a demandas de setores industriais específicos.

Em pronunciamento na sessão, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou o fato de a iniciativa da Agenda da Indústria estar completando 30 anos desde que foi articulada pela entidade. Alban celebrou a parceria do setor industrial com o Congresso Nacional e a manutenção de um diálogo permanente para a construção de um país próspero e socialmente justo. 

“A publicação, que está contemplando 30 anos, é o instrumento que expressa, de forma clara e consistente, as propostas do setor industrial para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos. O documento é elaborado a partir de amplo processo de consulta às bases empresariais e do debate franco e aberto com representantes das indústrias. Neste ano, o trabalho contou com a participação de dirigentes de 27 federações estaduais, 114 associações setoriais e 9 sindicatos nacionais”, disse Alban na Tribuna.

O dirigente da principal entidade da indústria brasileira qualificou o ano de 2025 como “bastante instigante”, e criticou a política contracionista do Banco Central, que vem elevando seguidamente a taxa básica de juros desde o ano passado. Alban disse que a majoração da Selic vem afetando o setor produtivo, e, segundo ele, antecipando o processo eleitoral. 

“Isso tudo certamente influenciará várias ações desta Casa, influenciará várias ações do setor produtivo e econômico, para as quais se torna de capital importância o diálogo que temos aqui. A CNI, ao longo desse período inteiro, tem preservado, tem sido contributiva e interativa com o Congresso Nacional, com o Judiciário e com o Executivo, mas entendemos que este ano é especialmente desafiador por essas duas características. Queremos, sim, e não refutaremos isso, ser cúmplices nas discussões e nas soluções. Não queremos ser apenas críticos, não queremos ser apenas pedras a jogar em qualquer vidraça ou em qualquer vitrine”, afirmou o presidente da CNI.

Ricardo Alban também criticou o ambiente de polarização na política brasileira, que, de acordo com ele, não ajuda a construir soluções para o país. Diante desse cenário, o líder da indústria reforçou que a CNI vem oferecendo junto aos setores produtivos, econômicos e financeiros a efetivação de um pacto para contribuir com o crescimento da economia e a geração de renda e empregos: o Pacto Brasil + 25.

“O objetivo desse pacto não é jamais sobrepor nenhum trabalho dos três Poderes, mas dar a visão do setor econômico que entendemos ser necessária para pensarmos no País como Nação, como Estado, algo que precisamos exercer cada vez mais, porque até atribuo essa perda de noção de nação não do Brasil mas do mundo como um todo ao processo que vivemos recentemente com a chamada globalização, em que alguns valores e alguns pré-requisitos econômicos e sociais foram colocados em segundo plano, o que certamente está sendo revisitado neste momento na economia global”, afirmou o líder industrial.

Alban ainda citou, em seu pronunciamento, o movimento atual do governo Donald Trump, nos Estados Unidos, de elevar taxas de importação com foco em um maior protecionismo dos setores industrial e produtivo norte-americanos. Em virtude desses movimentos, o presidente da CNI defendeu a união do poder público com os representantes da indústria, do comércio, do agro e outros setores, para a garantia da continuidade do crescimento. 

“O que os países estão fazendo neste momento com suas tarifas e suas proteções nada mais é do que a defesa da sua indústria, da indústria nacional de cada país, porque há uma máxima: não existe desenvolvimento social, que todos nós queremos, sem crescimento econômico, e não existe crescimento econômico sem o desenvolvimento da indústria regional ou local. Essa é uma máxima que existe e está norteando certamente as decisões de toda a geopolítica atual. Por isso, nós precisamos cada vez mais ser convergentes e complementares não só aqui no Brasil, como no mundo de um modo geral”, pontuou Ricardo Alban.

Nos 30 anos de Agenda Legislativa da Indústria, 148.345 proposições apresentadas no Congresso Nacional foram analisadas pela CNI, das quais 34.392 acabaram selecionadas para apreciação da base industrial. No total, 3.653 foram priorizadas pela CNI e fizeram parte de uma ou mais edições do documento nessas três décadas.

Ao contrário da visão de agentes do mercado financeiro, que passaram a desaprovar sua atuação muito mais do que apoiar, a quantidade de brasileiros que aprova o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é maior do que aqueles que dizem ser “ruim” ou “péssima” a avaliação do petista. Pesquisa divulgada pelo PoderData nesta quinta-feira (20) revela que 29% dos entrevistados considera “ótimo” ou “bom” o trabalho, resultado superior aos 28% do levantamento realizado em maio do ano passado. 

O PoderData constatou que subiu de 33% para 34% os que avaliam a atuação de Fernando Haddad como apenas “regular”. Já os que dizem que o trabalho do ministro da Fazenda é “ruim” ou “péssimo” foram 24% (contra 25% da última pesquisa).

Na visão dos agentes do mercado, medida por pesquisa da Quaest, a desaprovação a Haddad passou de 24% em dezembro de 2024 para 58% agora em março. Entre os analistas do universo das finanças, o ministro tem aprovação positiva de apenas 10%, e os que dizem ser “regular” o seu trabalho foram 32% dos entrevistados.

Já na nova pesquisa do PoderData, o trabalho do ministro Fernando Haddad é melhor avaliado entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro do que a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 25% dos eleitores de Bolsonaro, Haddad faz um trabalho “ótimo” ou “bom”, índice que chega a apenas 5% quando os entrevistados avaliam o presidente.

A atuação de Lula é vista como “ruim” ou “péssima” por 78% dos bolsonaristas, número que cai para apenas 27% quando o avaliado é o ministro da Fazenda. E entre os eleitores de Lula, Haddad é avaliado como “ruim” ou “péssimo” por 21% dos entrevistados, enquanto 33% avaliam o trabalho do ministro como “ótimo” ou “bom”.

Mesmo entre os seus próprios eleitores, o presidente Lula não obtém resultados expressivos na avaliação da sua atuação. Um total de 38% dos seus eleitores dizem que seu trabalho neste terceiro mandato seria “ótimo” ou “bom, contra 45% que responde “regular” e outros 21% que acreditam ser “ruim” ou “péssima” o governo Lula. 

A pesquisa PoderData foi realizada de 15 a 17 de março de 2025. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 198 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
 

No mesmo dia em que o governo federal apresentou uma proposta para aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, o PL decidiu protocolar na Câmara dos Deputados uma contraproposta. Segundo disse nesta terça-feira (18) ao Bahia Notícias o vice-líder da Oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), o projeto do PL prevê que a faixa de isenção seria elevada para pessoas que ganham até R$ 10 mil. 

O deputado Alden destacou que a proposta foi pensada pela oposição porque desde que foi iniciado o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento do Custo Brasil, com expressiva perda financeira do salário e do poder de compra das famílias. Segundo o deputado Alden, o aumento da isenção para até R$ 5 mil já viria defasado. 

“Uma família que ganha hoje R$ 5 mil sabe que esse valor não dá para nada. O custo de vida aumentou, e hoje o brasileiro perde 160 dias do ano só para pagar os impostos. E com Lula, esse aumento da carga tributária chega a quase 200 dias do ano, só para pagar impostos. Houve perda significativa do poder de compra dos brasileiros, em especial a classe média, e com esse patamar de R$ 5 mil, essas famílias não seriam contempladas, ao contrário de uma faixa de isenção mais ampla”, disse o deputado. 

Questionado pelo BN se essa seria uma proposta apenas para criar embaraços ao governo federal, ou para dificultar a aprovação do projeto que amplia a isenção, o deputado Capitão Alden disse que a bancada de oposição elencou argumentos para comprovar que o benefício deveria atingir pessoas que ganham até R$ 10 mil. 

“Primeiro, a perda financeira das famílias. Nós acreditamos que essa perda do valor de compra do salário, com uma margem maior de isenção, ela pode ser recomposta. E isso levaria à redução da carga tributária. Dessa forma,  reduzindo impostos e tributos, o Brasil vai produzir mais, haverá maior distribuição de renda, geração de empregos, a economia vai circular mais forte”, disse o líder da Oposição na Câmara. 

“E o mais importante: podemos provar mais uma vez que o governo federal, querendo contemplar essa faixa de até R$ 10 mil, poderá sim ser realidade com medidas como redução do tamanho dos ministérios, corte de gastos, do uso do cartão corporativo, por exemplo, nas viagens internacionais de Lula e Janja. Então acreditamos que essa perda de receita proveniente de aumento da faixa de isenção pode ser recompensada através da redução do tamanho da máquina pública para contemplar uma quantidade ainda maior de brasileiros”, concluiu o deputado Capitão Alden. 
 

“Esse é um dia extraordinário, chegarmos à apresentação, na minha opinião, da primeira reforma da renda significativa no país, porque ela mexe em uma ferida social de longa data”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

A solenidade de apresentação do projeto acontece nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto. A medida, segundo o governo, beneficiará quase 10 milhões de pessoas, que serão somadas às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas de imposto. 

“Focamos em quem não paga imposto, entre 0,2% mais ricos da população . Não estamos falando de 10% da população, estamos falando em um quinto de 1%  da população”, disse Haddad em seu pronunciamento. 

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solenidade contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Weverton (PDT-MA), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de diversos ministros do governo, senadores e deputados. 

Segundo Haddad, a proposta apresentada pelo governo seria equilibrada do ponto de vista fiscal, além de buscar justiça social. O projeto para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção começa a tributar renda superior a começa 50 mil reais por mês ao mês. 

“É uma escadinha suave que atinge a maturidade após 1 milhão de reais de renda por ano”, disse Haddad, destacando que apenas cerca de 200 mil brasileiros seriam impactados por mais imposto.   

A ideia do governo é que, quando a tributação paga por essas pessoas pela renda não chegar a 10%, será necessário complementar até essa alíquota atingir 10% sobre a renda. “Se ao final do ano o que teve de renda e pagou supera essa marca não vai pagar mais”, disse o ministro. 

De acordo com o projeto, a tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

“Não tem caça às bruxas, histeria, ideologia, no mau sentido da palavra. O que tem aqui é um posicionamento político sobre a sociedade que nós queremos. E nós queremos uma sociedade mais justa”, discursou Haddad durante a cerimônia.

Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.
   

Em solenidade nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o projeto que é considerado a sua prioridade máxima neste ano de 2025: ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. 

A medida será enviada ainda hoje ao Congresso Nacional para iniciar sua tramitação, mas só entrará em vigor em 2026. A proposta apresenta um alívio também para pessoas físicas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Pelo texto do projeto apresentado pelo governo, todos os rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos. Mas, para evitar uma mudança abrupta de cobrança de imposto, haverá uma escadinha entre esse valor e R$ 7 mil, beneficiando mais pessoas.

Atualmente, a faixa de isenção vai até 2.259,20, mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824 (valor que era equivalente a dois salários mínimos no ano passado). Acima desse valor há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%.

Além do presidente Lula, a solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Weverton (PDT-MA), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de diversos ministros do governo, como Fernando Haddad, da Fazenda. Também estava presente o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de líderes partidários, deputados e senadores.

A solenidade foi aberta com uma fala da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Esse projeto que o presidente Lula está enviando ao Congresso é um projeto que faz justiça. É uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda, e reduz também a incidência do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem de R$ 5 a 7 mil por mês”, disse a ministra. 

Segundo Gleisi, a proposta vai ter impacto na vida de 10 milhões de brasileiros. Somados a outros 10 milhões que já eram isentos por receber até dois salários mínimos, seriam 20 milhões os trabalhadores beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. 

“Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girando. Mas a proposta também faz um resgate importante, porque não tínhamos a correção da tabela desde 2015, ficou apenas a isenção de um salário mínimo. Com Lula em 2023, passamos a isenção para dois salários mínimos, e isso deu impacto grande no consumo e na renda das famílias”, afirmou Gleisi Hoffmann.  

A ministra de Relações Institucionais, que assumiu o cargo na semana passada, ainda fez um elogio ao ministro Fernando Haddad, com quem ela não mantinha boas relações até recentemente, quando ainda exercia o cargo de deputada federal e presidente do PT. Gleisi disse que a equipe de Haddad trabalhou com seriedade no projeto, que agora “alcançou a maturidade” para poder ser apresentado à sociedade. 

O alívio para o contribuinte a partir da entrada em vigor da isenção custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, de acordo com o ministro Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Para compensar essa perda de receita, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões com a chamada “taxação dos ricos”. Se implementada, a mudança afetará um pequeno grupo de contribuintes, cerca de 100 mil pessoas no topo da pirâmide econômica brasileira. 

A proposta é progressiva e inclui todas as formas de renda, desde salários até aluguéis e dividendos. Vale ressaltar que a cobrança incidirá apenas sobre a diferença entre o imposto já recolhido e o valor total devido. 

Por exemplo, se um contribuinte pagou 8% de IR, ele precisará complementar com 2% para alcançar os 10%, no caso de rendimentos acima de R$ 1 milhão. Esse princípio se aplica proporcionalmente às demais faixas de renda.
 

A desaceleração do PIB no último trimestre de 2024 é um sinal de preocupação para a economia brasileira, e diante do quadro atual, medidas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil precisam ser analisadas com cautela. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (12) pelo líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito, durante sua participação no evento Brasil Summit, em Brasília.

Em sua palestra, o deputado baiano enfatizou o papel do Congresso Nacional na busca pela estabilidade econômica do país, é destacou a necessidade de equilíbrio nos gastos públicos e continuidade das reformas para fortalecer a economia nacional.

“Eu tenho 15 anos na Câmara, e em todo esse tempo, a Casa tem se colocando a favor da estabilidade econômica, pela responsabilidade fiscal, pela estabilidade social, em razão dos dados que temos no país, e também pelo controle do gasto público”, disse Brito. “Nosso desafio é garantir equilíbrio fiscal sem prejudicar o setor produtivo”, declarou o líder do PSD.

O Brasil Summit, promovido pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais e pelo Correio Braziliense, reuniu líderes políticos, empresários e especialistas para discutir os rumos do desenvolvimento econômico, fiscal e ambiental do Brasil. O evento, que contou com palestras do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ex-governador de São Paulo, João Doria, foi marcado por debates sobre responsabilidade fiscal, modernização do Estado, transição energética, sustentabilidade, segurança jurídica e inovação tecnológica. 

Em sua exposição, o deputado Antonio Brito afirmou que o Congresso Nacional tem tido protagonista, nos últimos anos, na discussão das medidas econômicas, sempre apostando, segundo ele, no diálogo e na moderação.

“Nos últimos nove anos, o Congresso assumiu a posição de protagonista, e se transformou em um Congresso reformista, o que é muito bom. Fizemos em 2016 a PEC do teto de gastos, que foi um marco da virada de página. Na sequência, tivemos a reforma trabalhista. O Congresso é uma caixa de ressonância da sociedade, não cabe só avaliar como se a gente não tivesse eleitores olhando sob o ponto de vista desse processo. Depois, no governo Bolsonaro, o Congresso assumiu de fato o protagonismo, e fizemos a reforma da Previdência, também de forma decisiva”, destacou o deputado do PSD da Bahia. 

Brito enfatizou na sua fala que as mudanças estruturais promovidas pelo Congresso foram realizadas com base no diálogo entre os Poderes e na busca por consensos. “Sem liderança, não se tem a capacidade de empreender reformas. Sem liderança, não se tem a capacidade de construir consensos a partir desse diálogo”, afirmou.

O deputado baiano enfatizou ainda que as medidas que estão sendo formuladas no momento pelo governo federal precisam ser discutidas com calma, mas sem postergação. Brito destacou que o parlamento não pode deixar que a aproximação das eleições de 2026 contamine o protagonismo do Congresso no aperfeiçoamento da legislação e da democracia.

“No dia 5 de fevereiro, o ministro Haddad esteve lá na Câmara levando 25 medidas, que tem vários assuntos, vai de Inteligência Artificial à previdência dos militares e outros itens. E naquele momento nós tivemos a total certeza que o ponto principal vai ser a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É necessário que a gente apure não o que está sendo trazido, até porque até agora não chegou nenhuma normativa por parte do governo, mas sabemos que é um projeto caro ao governo”, explicou Brito. 

“O que nós vamos ter a responsabilidade é de evitar aumento, não só do gasto público, mas também na carga tributária, é de evitar que as compensações que se venham a essas medidas não atinjam o setor produtivo nacional. E é esse o esforço desse Congresso moderador, que pode chegar, conversar, dialogar com a sociedade, mas tem que ter ação. Sem ação não se faz”, concluiu o deputado Antonio Brito.
 

Após o final do feriado de Carnaval e a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, na próxima semana, o Ministério da Fazenda pretende finalizar e apresentar a proposta do governo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A ampliação da isenção do IRPF pode beneficiar cerca de 9,6 milhões de contribuintes em 2026, e progressivamente, com a atualização da tabela, o número total de pessoas isentas pode chegar a 26 milhões. 

O projeto da isenção do IRPF está entre as prioridades do governo Lula neste ano de 2025, mas deve encontrar dificuldades para a sua aprovação, principalmente na Câmara dos Deputados. E o principal motivo a dificultar uma tramitação e aprovação rápida da proposta é o fato de o governo propor a criação de um imposto para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês, como compensação para a perda de R$ 35 bilhões em receitas com a mudança na tabela do Imposto de Renda.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ranking dos Políticos, divulgada nesta terça-feir (4) pelo jornal Estado de S.Paulo, revela que a proposta do governo de ampliar para até R$ 5 mil a isenção do pagamento do Imposto de Renda em conjunto com a taxação dos mais ricos divide o Congresso Nacional. 

De acordo com a pesquisa, na Câmara, 49,1% dos deputados são favoráveis à proposta e 45,4% a rejeitam. Outros 5,5% não sabem ou não responderam. No Senado, o apoio ao projeto chega a 50% dos parlamentares, e a rejeição alcança 34,6%. Outros 15,4% dos senadores consultados não sabem ou não responderam.

O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, afirmou ao Estadão que os resultados do levantamento apontam que a proposta tem um “forte potencial de aprovação”. A pesquisa ouviu 110 deputados de 18 partidos e 26 senadores de 11 siglas diferentes, respeitando o critério de proporcionalidade partidária, entre os dias 11 e 12 de fevereiro. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Deputados e senadores consultados pela pesquisa concordam que as divergências  em torno do projeto estão focadas na taxação dos mais ricos. Na visão dos parlamentares contrários à medida, a criação desse imposto pode causar fuga de investimentos do País. 

Essa é a opinião, por exemplo, do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Para ele, o problema para a aprovação do projeto está na taxação da alta renda. “Para aumentar imposto, (a proposta) não passa”, afirmou o deputado.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirma que a proposta é prioritária para base do governo, e que a chamada "taxação dos mais ricos" vai atingir apenas 0,1% da população. 

“Nós queremos priorizar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Essa é uma proposta que vai atingir 85% dos brasileiros. Agora, tem que haver uma compensação. A viabilização da proposta terá de ser feita por meio da tributação de 10% sobre o 0,1% dos mais ricos do país. Isso não é nada demais. O importante é que com o projeto, vai sobrar mais dinheiro no bolso do trabalhador”, defendeu Lindbergh.
 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ponderou que a instituição necessita ter dados econômicos e inflação analisados de forma mais clara. O dirigente deu essa declaração, em evento a empresários realizado nesta sexta-feira (14), após uma retrospectiva em que os mesmos dados acabaram se apresentando de uma maneira em que "pareciam confirmar uma tendência e, depois, isso não se confirmou".

"Por isso eu disse que é importante que o banco Central tenha o tempo necessário para consumir esses dados e ter clareza se não estamos assistindo simplesmente uma volatilidade que responde esses dados de alta frequência e ter certeza se estamos conseguindo observar uma tendência", analisou..

O presidente do BC também falou, na última quarta-feira (12), que o Brasil passará por momento "desconfortável" no âmbito econômico, de curto prazo. A entidade estima um possível estouro do teto da meta (4,5%), em junho deste ano, conforme o sistema de alvo contínuo em vigor.

Além disso, Galípolo também falou sobre a política de tarifas recíprocas imposta por Donald Trump, nos Estados Unidos, e sobre o que isso afeta ao Brasil. Segundo ele, o Brasil vai ser afetado, mas em menor intensidade, comparado com outros países como o México.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quarta-feira (12), o estabelecimento de cotas de isenção para o aço e alumínio enviados para os Estados Unidos. Assim, o Brasil poderia exportar determinada quantidade de aço e alumínio sem pagar a íntegra da taxação de 25% imposta por Donald Trump nesta segunda-feira (10). 

Em coletiva de imprensa, Alckmin disse ainda que vai procurar as autoridades norte-americanas para negociar os termos da taxação de 25% sobre as importações impostas pelo presidente Donald Trump. “Então, nós vamos dialogar para buscar um bom entendimento. Não tem guerra tributária, tem entendimento baseado no interesse público”, reafirmou.

O vice-presidente lembrou que os Estados Unidos têm um superávit de US$ 7,2 bilhões com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. Além disso, segundo ele, a taxa de importação final do Brasil para produtos norte-americanos é baixíssima, de 2,7%, já que muitos produtos importados têm alíquota zero, como máquinas e equipamentos.

“[A taxação] não foi contra o Brasil. A alíquota que foi imposta foi para o mundo inteiro. Então, ela não foi discriminatória. Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil, não é o maior, o maior é a China, mas é para ele que nós exportamos [equipamentos com] valor agregado, avião, equipamentos, e de outro lado, é o maior investidor no Brasil”, ponderou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, a intenção é tentar manter as cotas como o Brasil tem hoje. “Isso é do cotidiano. Todo dia você tem essas questões de alteração tarifária. O caminho é o diálogo e nós vamos procurar o governo norte-americano para buscar a melhor solução", afirmou Alckmin. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (9), um aumento na taxação do aço e do alumínio importados de todos os países. O Brasil, por sua vez, um dos principais parceiros comerciais dos EUA, deve ser um dos países mais afetados, com taxas que podem impactar US$ 6 bilhões em vendas. 

"Qualquer aço que entrar nos Estados Unidos terá uma tarifa de 25%", disse Trump a jornalistas que o acompanhavam durante a viagem para o SuperBowl, final do campeonato de futebol americano, neste domingo (9). 

Conforme noticiado pelo jornalista Jamil Chade, do Uol, a decisão de Trump será assinada nesta segunda-feira (10) e vai colocar uma taxa de 25% sobre os produtos em questão. Ao lado do Brasil, Coreia do Sul, México e Canadá também serão diretamente afetados. 

Atualmente, os EUA representam mais de 45% das exportações de aço do Brasil, gerando mais de US$ 5,7 bilhões em vendas no setor de ferro e aço no ano de 2024. A Câmara de Comércio Brasil EUA registra que "Em 2024, o Brasil vendeu US$ 11,4 bilhões no setor de ferro e aço para o mundo, sendo que 48,0% (US$ 5,7 bilhões) foram direcionadas para os Estados Unidos, e US$ 1,6 bilhão no setor de alumínio, sendo 16,8% (US$ 267,1 milhões) aos Estados Unidos", informou o grupo. 

Até o momento, o Itamaraty não se manifestou sobre as declarações de Trump.

Uma pesquisa conduzida a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na última quinta-feira (6), percebeu melhoria no total de famílias endividadas no país, com diminuição para 76,1% em janeiro. O resultado representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 pontos percentuais no comparativo com o mesmo período em 2024.

Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. "É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída", explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: "Não quero passar por isso novamente".

O que ocasionou a situação do tipo "bola de neve" foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro", contou à Agência Brasil.

O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023. Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional

Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. "Vou ser sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da família em geral", conta o técnico, que espera reorganizar as finanças após a renegociação.
 

Pesquisa
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024.

As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.

As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.

Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que  o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.

Se a Justiça reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele deve sim ser candidato, mas se disputar a presidência da República nas próximas eleições, “vai perder de novo”. A afirmação foi feita nesta manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista para três rádios de Minas Gerais. 

“Se a Justiça entender que ele (Bolsonaro) deve concorrer, ele concorre. E se for contra mim, vai perder de novo”, disse Lula.

Na entrevista para as rádios mineiras, que durou cerca de 45 minutos, o presidente Lula também criticou a apresentação de projetos para anistiar pessoas condenadas pelo vandalismo ocorrido em Brasília no dia 8 de janeiro. Lula deu uma estocada indireta no ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dizer que “pessoas” que ainda nem foram condenadas já querem ser anistiadas, o que, para ele, representa uma confissão de culpa. 

"Nem terminou o processo e as pessoas já querem anistia, ou seja, eles não acreditam que sejam inocentes? Eles deveriam acreditar na inocência e não ficar pedindo anistia antes de o juiz determinar qual é a punição ou se vai ter. Quando pessoas nem foram condenadas e estão pedindo anistia é porque estão se condenando.", afirmou.

O presidente Lula também respondeu na entrevista a perguntas sobre as pesquisas que foram divulgadas nos últimos dias e que mostram a queda na aprovação e o aumento da desaprovação do governo federal. As pesquisas mostram ainda um maior pessimismo em relação à economia neste ano. Entretanto, mesmo com os números negativos, Lula ainda é favorito para vencer as eleições em 2026. 

Ao comentar as pesquisas, Lula disse que não como elas estarem certas com dois anos de antecedência. Para o presidente, somente pesquisas realizadas a partir de abril do ano que vem começarão a traçar cenários mais compatíveis com a realidade da disputa presidencial. Lula disse ainda que os resultados vão melhorar quando o governo começar a fazer a “colheita” das entregas que fará à população.

"2025 será o ano de entrega do nosso governo. Passamos dois anos arrumando esse país, pegamos uma casa semidestruída. Agora é o ano da colheita que vamos fazer nesse país na questão do emprego, do salário, de rodovias, educação", disse Lula.  

Sobre a questão da alta dos alimentos, um dos fatores que têm contribuído para a queda na popularidade do presidente e do governo, Lula disse na entrevista que o governo leva à sério o combate à inflação e que trabalha para que o aumento nos preços não prejudique ainda mais os brasileiros. O presidente disse ainda que está se reunindo com diversos setores para entender a alta de preços em alguns produtos.

“Nós levamos ela [a inflação] muito a sério e eu acho que ela está razoavelmente controlada. A nossa preocupação é evitar que o preço dos alimentos continue prejudicando o povo brasileiro. E é por isso que temos feito reuniões sistemáticas com os setores. Por exemplo, a carne está muito alta. Nós temos outros produtos que estão altos. E nós precisamos com os setores discutir por que esses preços cresceram tanto de 12 meses pra cá”, afirmou.
 

O ano de 2025 é estratégico para a consolidação da democracia no Brasil, mas a pacificação na política não acontecerá por meio da aprovação de projetos que promovam a anistia aos presos pelo vandalismo do 8 de janeiro, ou a quem incentivou atividades golpistas. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), antes de ingressar na primeira reunião de líderes neste ano e com a Câmara já sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Para a deputada baiana, o recado dado tanto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, quanto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, durante as aberturas dos anos do Legislativo e do Judiciário, ficou bem claro: a democracia venceu e quem atentar contra o Estado Democrático de Direito terá resposta dura da Justiça.

“É preciso destacar o discurso do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, onde ele falou mais de 20 vezes o vocábulo ´democracia´, reafirmando a necessidade de zelarmos por ela. Acredito que essa será a grande briga no Congresso. Segundo fontes na Procuradoria-Geral da República, a denúncia sobre o processo que poderá levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro já está quase findo, então essa é uma discussão muito séria e que irá reverberar bastante nesse ano no plenário da Câmara”, disse a deputada do PCdoB. 

Perguntada pelo BN sobre outras afirmações dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF a respeito da necessidade de pacificação, e se nesse processo cabe a aprovação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, Alice Portugal foi categórica em afirmar: qualquer pacificação não será possível com anistia. 

“Quando você tem um conflito de dois lados, quando você tem terrorismo de estado como tivemos na ditadura militar, é uma coisa. Neste momento nós tivemos um ataque aos símbolos dos três poderes, um ataque à democracia, uma ameaça de envenenamento do presidente e do vice-presidente eleitos. Uma ameaça de morte ao então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. São crimes absurdos, e não podemos anistiarmos isso. Não foram crimes de opinião, ou de debate de ideias sobre um sistema político, foram ameaças concretas à vida das pessoas, e isso realmente é intolerável e tem que ser julgado segundo os ditames da lei”, afirmou a deputada baiana. 

Sobre as prioridades do Congresso Nacional para este ano, a deputada Alice Portugal elencou as pautas econômicas como fundamentais para serem levadas ao debate entre os parlamentares nos próximos meses. 

“Teremos neste ano discussões muito importantes sobre a afirmação de direitos, e principalmente sobre a economia brasileira. Isso é fundamental, porque nós melhoramos muito os índices, mas eles ainda são insuficientes para que haja um sentimento de pertencimento neste nosso governo perante o nosso povo. Então é preciso melhorar mais ainda, por isso os debates econômicos vão ser muito sérios no plenário da Câmara. E não há dúvida que isso demandará muito trabalho, muitas iniciativas”, explicou a deputada do PCdoB.

Como já era aguardado por praticamente a unanimidade dos agentes do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou em um ponto percentual a taxa básica de juros da economia brasileira. Com a decisão tomada nesta quarta-feira (29), a Selic aumentou de 12,25% para 13,25% ao ano.

Esta foi a primeira reunião do Copom neste ano de 2025, e também a primeira sob o comando do atual presidente, Gabriel Galípolo, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Roberto Campos Neto, que ficou os últimos quatro anos no cargo. Essa também foi a primeira reunião com os três novos diretores do BC também indicados por Lula e aprovados pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

A decisão para o aumento em 1% na taxa de juros foi tomada de forma unânime por todos os nove membros do Copom. Esse foi o quarto aumento seguido nos juros desde o início do governo Lula. 

Quando Lula tomou posse na cadeira presidencial, em 1º de janeiro de 2023, a Selic estava em 13,75%. Esse patamar foi mantido até agosto daquele ano, quando o Copom deu início a um período de cortes progressivos na Selic, diante do momento que o país vivia de inflação controlada e abaixo do teto da meta. Naquele mês, o Copom cortou os juros em 0,5%, derrubando a taxa para 13,25%.

Na sequência, o Banco Central promoveu seis cortes seguidos na taxa básica de juros, chegando a maior do ano passado com uma queda total de 2,75%, de 13,25% para 10,5%. Esse patamar foi mantido em mais duas reuniões, e a partir do encontro do Copom de setembro do ano passado, os juros iniciaram uma nova trajetória de alta, diante de dados sobre aumento da inflação e piora nas contas públicas. 

Desde a reunião de setembro, foram necessárias apenas quatro reuniões do Copom para a taxa Selic subir de 10,5% para os atuais 13,25%, os mesmos 2,75% que foram cortados durante seis encontros dos diretores do Banco Central entre 2023 e 2024. E a taxa deve subir novamente mais um ponto percentual na próxima reunião do colegiado, nos dias 18 e 19 de março, levando os juros para 14,25%. 

O mercado não só já aguardava esse aumento de 1% na Selic nessa primeira reunião com Gabriel Galípolo na presidência do BC, como já aposta que a taxa de juros deve chegar a 15% até o meio do ano. A expectativa é da manutenção de uma postura cautelosa e conservadora dos membros do Copom diante dos indicadores que mostram uma conjuntura econômica de intensas pressões inflacionárias.

Na análise de agentes financeiras, o desemprego em patamares baixos (6,1% até novembro), aumentam tanto a renda média (R$ 3.285) quanto a massa salarial das famílias, o que favorece um cenário de inflação. Também pesa nas avaliações o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, que foi de 4,83%, segundo dados do IBGE, que ficou acima do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,5%. 

A inflação tende a ser afetada, ainda, pelo câmbio, que permanece próximo dos R$ 6, mesmo com a queda verificada nos últimos dias. De acordo com o boletim Focus, a expectativa é de que a inflação chegue a 5,5% ao final de 2025.

Além da questão da piora nos indicadores e das incertezas no ambiente externo, há ainda no radar do Copom as dificuldades da equipe econômica do governo Lula em encontrar soluções para o problema fiscal. O mercado segue sem confiar que o governo está disposto a promover cortes de gastos para estabilizar a dívida pública, e enquanto não houver indicação de um esforço para contornar esse problema que mina a credibilidade do Palácio do Planalto, o Banco Central seguirá aumentando a taxa de juros reunião após reunião. 
 

A pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (27), que revelou o aumento na desaprovação do governo federal, possui diversas outras más notícias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da percepção de que a condução da economia não tem sido boa, a chamada “crise do Pix” causou danos à imagem do governo, a alta no preço dos alimentos também danifica a visão dos brasileiros sobre a equipe do presidente, e até a comunicação está sendo criticada pela população.

Nesta semana, o presidente Lula pretende realizar reuniões para avaliar medidas que possam contribuir para uma redução no preço dos alimentos. A pesquisa Quaest mostra que essa ação do governo se torna fundamental para reverter a piora no humor da população brasileira a respeito do governo federal. 

Para 39% dos entrevistados pela Quaest, a economia do país piorou (eram 40% em dezembro). Outros 32% dizem que a economia está regular (eram 30%), e para 25%, a situação econômica do país melhorou (eram 27% na última pesquisa).

O preço dos alimentos pode ter influência sobre essa piora na percepção dos brasileiros: 83% disseram que o preço dos alimentos nos mercados aumentou no último mês. Para 57%, teve aumento no preço do combustível e 62% apontaram aumento nas contas de água e luz. Perguntados sobre a proposta de mudar a validade dos alimentos, 63% disseram ser contra e 22% a favor.

Para metade da população (50%), o país está indo na direção errada e 39% avaliam que está no caminho certo. Em dezembro, 46% achavam que estava no rumo errado e 43% no caminho certo. Os entrevistados da Quaest foram questionados se acham que o presidente Lula é bem intencionado e o resultado foi quase um empate: 47% acham que o presidente é bem intencionado e 46%, que não é.

Em relação à polêmica envolvendo a medida tomada pela Receita Federal para aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras por meio do Pix, 66% dos entrevistados disseram que o governo mais errou do que acertou. Outros 19% acreditam que a administração petista acertou mais do que errou. 

A comunicação do governo, que sofreu alteração neste mês de janeiro, com a entrada do publicitário baiano Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência da República, não tem sido bem avaliada pelos entrevistados. Um total de 53% disse que avaliam a comunicação governamental como negativa. Outros 23% consideram a comunicação regular, e apenas 18% a avaliam como positiva.

Ainda no campo da comunicação governamental, a população disse ter visto mais notícias negativas do que positivas sobre o governo Lula. Segundo a pesquisa, 43% disseram ver mais notícias negativas, 28% mais notícias positivas e 25% afirmaram que não têm ouvido notícias.

Em um questionamento espontâneo, no qual os entrevistados respondem sem a apresentação de cartões, a questão da regulação do Pix foi a notícia negativa mais mencionada pelos entrevistados. Um total de 11% considerou essa a pior notícia que ouviram sobre o governo Lula nas últimas semanas.

Após a questão da regulação do pix, apareceram como notícias mais negativas: Não faz o que promete/é corrupto: 3%; Aumento de preços/inflação: 2%; Aumento dos impostos: 2%; Aumento dos combustíveis/gasolina: 1%; Declarações sobre Sergio Moro/PCC: 1%; Falhas no Bolsa Família/Auxílio Reclusão: 1%; Postura negativa do presidente: 1%; Legalização do aborto: 1%; Viaja demais/que ele não para no Brasil: 1%; Outras: 29%; Não ouviu nenhuma notícia negativa: 28%; Não sabe/Não respondeu: 17%.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 23 e 26 de janeiro de 2025. Foram entrevistados 4.500 eleitores em todo o Brasil, com uma margem de erro geral de um ponto percentual, para mais ou para menos.
 

Cerca de oito em cada dez brasileiros afirmam que os gastos que sempre acontecem no início de cada ano tem uma forte parcela de comprometimento da sua renda mensal, embora um terço das pessoas não saibam o quanto do que recebem acaba sendo comprometido com esses pagamentos. Esse é um dos resultados de uma pesquisa realizada pela empresa Zooz Smart Data. 

Para realizar o levantamento, foram entrevistas mais de 25 mil pessoas, entre os dias 10 e 13 de janeiro. A pesquisa procurou saber o peso de contas e impostos que anualmente chegam às mãos dos brasileiros nas primeiras semanas de janeiro, como IPTU, IPVA, além de material escolar e gastos de fim de ano acumulados, assim como também férias.

De acordo com a pesquisa, quando perguntados sobre qual seria o percentual da renda comprometido com esses gastos de início de ano, 32,92% disseram gastar até 50%. Para outros 32,74%, o gasto chega a cerca de 25% do saldo financeiro mensal. Um dado que também se destaca é o fato de 34,34% afirmarem não ter noção da quantidade de comprometimento da sua renda com esses gastos.

O levantamento da empresa Zoox mostra também que 82,78% dos entrevistados acreditam que é importante saber lidar com o dinheiro. Para 75,67% dos brasileiros ouvidos pela empresa, é importante guardar parte do 13º salário ou de qualquer outro bônus de fim de ano, como forma de ajudar a quitar esses gastos que acontecem a cada início de ano.

Ainda segundo a pesquisa, 73,59% dos entrevistados afirmaram que pretendem economizar e criar uma reserva financeira ao longo de 2025. Essa intenção é vista como fundamental para conseguir dar conta dos gastos do início do próximo ano, de 2026.  
 

Graças à influência principalmente da alta de preços no grupo de Alimentação e Bebidas, a inflação oficial de dezembro acelerou em relação ao que havia sido apurado no mês passado, e fechou o ano acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE, a inflação oficial foi de 0,52%em dezembro de 2024. O resultado ficou 0,13% acima da taxa de novembro (0,39%), embora tenha permanecido abaixo do índice registrado no mês de dezembro de 2023 (0,56%). 

O resultado do mês de dezembro ficou abaixo das expectativas do mercado, que apostava em um IPCA de 4,9% no último mês do ano de 2024. Entretanto, apesar de menor do que o esperado, o índice oficial de inflação brasileiro fechou o ano acumulando alta de 4,83%, superando em 0,21% o IPCA de 2023 (4,62%) e ficando 0,33% acima do teto da meta, que era de 4,5%.

O resultado da inflação no ano de 2024 foi impactado principalmente pelos aumentos de preços do grupo Alimentação e Bebidas, que acumulou alta de 7,69% em 12 meses e contribuiu com 1,63% percentuais para o IPCA do ano. Além disso, as elevações acumuladas nos preços dos grupos Saúde e cuidados pessoais (6,09%) e Transportes (3,30%) também tiveram impactos significativos sobre a inflação acumulada no ano passado. Juntos, esses três grupos responderam por cerca de 65% da inflação de 2024.

No cálculo do IPCA, a gasolina exerceu o maior impacto individual sobre a inflação de 2024, acumulando alta de 9,71% no ano. Em segundo lugar, veio o subitem Plano de Saúde, que subiu 7,87% em 12 meses e contribuiu com 0,31% para o resultado da inflação. A seguir, veio o subitem Refeição fora do domicílio, que acumulou alta de 5,70% em 12 meses.

Por outro lado, preços das Passagens aéreas ajudaram a puxar o IPCA do ano para baixo, já que houve uma queda acumulada de 22,20% em 2024 e impacto de -0,21 p.p. no IPCA de 2024. Da mesma forma, alimentos como o Tomate e a Cebola fecharam o ano acumulando queda de preços (-25,86% e -35,31%, respectivamente), o que ajudou a segurar o aumento da inflação oficial.

Entre as 16 localidades onde o IBGE faz a pesquisa de preços para a composição do IPCA, São Luís, capital do Maranhão, com 6,51%, teve a maior inflação acumulada em 2024, principalmente por causa das altas da gasolina (14,24%) e das carnes (16,01%). Belo Horizonte (5,96%) e Goiânia (5,56%) vieram a seguir.

No mês de dezembro, Salvador foi a capital brasileira com a maior variação de inflação, chegando a 0,89%, muito acima da média nacional, de 0,52%. A segunda colocada no ranking das maiores altas de preços entre as capitais foi Goiânia (GO), com 0,8%, e logo depois São Luís, com 0,71%. 

Na comparação com o mês de novembro, a inflação na capital baiana foi a que teve a maior evolução, passando de 0,28% no mês passado para 0,89% em dezembro, uma variação de 0,61%. No ano de 2024, a inflação total acumulada em Salvador foi de 4,68%, colocando a cidade como a nona com indicador mais alto entre todas as capitais pesquisadas pelo IBGE. 

Os 4,68% de inflação acumulada na capital da Bahia em 2024, entretanto, estão abaixo dos 4,83% da média nacional. 
 

Apenas 4% dos brasileiros acredita que o governo federal é capaz de fazer sua vida melhorar em 2025, e para a maioria (46%), a conquista das metas no novo ano será alcançada graças ao próprio esforço. Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa realizada em todo o país pelo Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro, e divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo. 

A pesquisa, que ouviu 1.461 pessoas em todo o país, entre os dias 2 a 4 de dezembro, revela que a expectativa em relação a outras esferas de poder é ainda pior do que visão sobre o governo federal. De acordo com o levantamento, apenas 2% dos entrevistados creem que o governo estadual tem como colaborar para a melhoria de sua vida, e outros 2% dizem acreditar que a prefeitura da sua cidade poderia ser responsável por uma vida melhor em 2025. 

Para 22% das pessoas entrevistas pelo Instituto Locomotiva, a melhoria de suas vidas acontecerá graças a uma ajuda divina ou da igreja a qual pertencem. Para 13% é a família quem pode colaborar com essa melhoria, e 5% dizem contar com a própria sorte. O local de trabalho foi mencionado por 3% e amigos, por 2%. Além disso, outros 2% afirmaram que ninguém pode contribuir para que sua vida seja melhor.

Já quando perguntados sobre quais temas deveriam constar de suas resoluções para 2025, as respostas dos entrevistados variaram de mudança de hábitos à abertura de um negócio próprio, passando por mais tempo com a família, desenvolvimento pessoal, estudos e emprego.

O levantamento também revelou que, em relação às metas fixadas para 2024, 57% dos entrevistados conseguiram guardar ou investir dinheiro, como planejado. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos. 
 

Cerca de 73 milhões de brasileiros estavam endividados em todo o país no mês de outubro deste ano, marca que só não foi maior do que a registrada em abril. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Serasa e divulgado nesta segunda-feira (30). 

A pesquisa mostra que a população que se encontra dentro da faixa etária de 41 a 60 anos é a que possui a maior quantidade de pessoas com nome restrito devido às dívidas (35,1% do total). Na sequência os mais endividados estão nas faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).

Ao todo, são 276,08 milhões de dívidas, sendo R$ 402,03 bilhões o montante total. O valor médio de dívidas por pessoa era de R$ 5.504,33 em outubro, e o valor médio de cada dívida foi de R$ 1.457,48 no mesmo período.

Segundo informou o Serasa, o valor médio de cada acordo realizado em outubro na plataforma de renegociação de dívidas "Serasa Limpa Nome" foi de R$ 734,83. O levantamento revela também que mais de R$ 10,51 bilhões em descontos foram concedidos no mês aos devedores que buscaram acordos para parcelamento dos débitos.

Existem ainda outras 550 milhões de ofertas que ainda estão disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome. Essas ofertas somam mais de R$ 802 bilhões em dívidas.

A grande maioria dos brasileiros acredita que sua vida pessoal e familiar melhorou neste ano de 2024 e vai continuar melhorando no próximo ano, assim como avalia que a situação do país também deve apresentar melhoras em 2025. Além disso, o sentimento de "Esperança" é o mais citado pelos brasileiros nestes dias próximos da chegada do ano novo.

Esses são alguns dos resultados da nova edição da pesquisa Radar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 a 9 de dezembro, com 2 mil pessoas entrevistadas nas cinco regiões do país. A pesquisa da Febraban busca mapear a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia e prioridades para o país.

De acordo com a pesquisa, 80% dos brasileiros avaliam que no ano de 2024 a sua vida pessoal e familiar ou melhorou (46%) ou ficou igual (34%). Em relação ao próximo ano, 75% disseram acreditar que a sua situação pessoal vai melhorar. Esse número representa um retorno ao patamar de dezembro de 2023 (74%).

O contingente de pessoas que respondeu que sua vida pessoal e familiar continuará como está em 2025 ficou em 13%. Com poucas oscilações em relação à última pesquisa, segue em 8% o montante que acredita que haverá piora da vida pessoal e familiar no próximo ano, mesmo percentual de outubro desse ano e 1 ponto a mais que em dezembro de 2023.

Em relação à situação do país, 68% dos entrevistados pelo Radar da Febraban disseram acreditar que em 2025 o Brasil irá melhorar (49%) ou ficará como está (19%), mostrando queda em relação ao ano passado. A expectativa de melhora, que apresentou queda ao longo do ano, estabilizou-se em relação a outubro último (49%), mas ficou 10 pontos abaixo do número de dezembro do ano passado (59%).

Em contrapartida, houve também aumento na quantidade de pessoas que disse que a situação brasileira "vai piorar" no próximo ano. Esse contingente cresceu de forma discreta e regular em 2024, saiu de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior (17%).

Já nas respostas dadas pelos entrevistados sobre os seus sentimentos para o novo ano de 2025, 80% das menções expressam sentimentos francamente positivos. O sentimento da "Esperança", por exemplo, é o mais citado pelos brasileiros frente à chegada do ano novo, com 38% de menções.

Depois de "Esperança" aparece em segundo lugar o sentimento de "Alegria" em relação a 2025, com 20% das menções. Na ordem, aparecem depois "Confiança" em terceiro, com 14%, "Tranquilidade" em quarto, com 6%, e "orgulho", com 2% de citações. 

As menções dos entrevistados pelo Ipespe em relação a sentimentos negativos somam 17%, distribuídas entre tristeza (6%); desconfiança (5%); medo (4%); raiva (1%); e vergonha (1%).

No recorte da pesquisa sobre a visão dos brasileiros a respeito de suas próprias vidas, sete em cada dez pessoas (71%) declararam-se muito satisfeitos ou satisfeitos em relação à sua vida. O descontentamento com a vida (insatisfeito + muito insatisfeito) é mencionado por 12% população.

Em relação ao que aconteceu neste ano de 2024, 80% dos brasileiros avaliam que sua vida pessoal e familiar ou melhorou (46%) ou ficou igual (34%). Outros 34% não observaram mudança em sua vida privada comparativamente ao ano anterior, e a percepção de piora cresceu ao longo do ano, fechando agora em dezembro em 19%.

A pesquisa Radar da Febraban questionou os entrevistados sobre as áreas onde eles avaliariam que houve melhorias em suas vidas e de suas famílias no ano de 2024. Veja abaixo o resultado: 

• Uso de tecnologias ou recursos digitais: 56% avaliam que melhorou, enquanto 37% opinam que continuou igual e 5% que piorou.
• Relações com companheiro(a), filhos, familiares e/ou amigos: 45% avaliam que melhorou e 43% que continuou igual. Para 10%, houve piora.
• Estudos e cultura: para 39%, houve melhora. Outros 48% acham que não houve mudança e 11% que piorou.
• Trabalho ou emprego: 37% avaliam que sua vida melhorou nesse aspecto, enquanto para 43% ficou igual e para 16% piorou.
• Saúde física: 36% avaliam que melhorou, 43% que não sofreu alteração e 20% que piorou.
• Saúde mental: acompanhando a avaliação da saúde física, 36% opinam que melhorou, 41% que ficou igual e 22% que piorou.
• Finanças: este é o item com maior percepção de piora (25%), demais opiniões ficam praticamente divididas entre melhora (36%) e piora (38%).
• Lazer e entretenimento: 35% observam melhora, 45% avaliam que não houve mudança e 18% acham que piorou.
• Moradia: item com maior percepção de estabilidade (56% avaliam que ficou igual). Outros 34% observam melhora e 8% sentem que piorou.

Por fim, o levantamento da Febraban questionou os entrevistados sobre quais seriam as prioridades para a população brasileira no próximo ano. A saúde foi considera a maior prioridade, com 30% das menções, seguida de Emprego e Renda (18%); Educação (12%); Segurança (10%); Inflação e Custo de Vida (9%); Fome e Pobreza (5%).
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta sexta-feira (20), em café da manhã com jornalistas, que não se vê como um candidato à presidência da República em 2026.  Para o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o natural candidato.

“Acredito que o presidente Lula tem todas as condições de chegar competitivo em 2026, estando atento ao que precisa ser feito”, afirmou o ministro aos repórteres.

Fernando Haddad concorreu à presidência da República em 2018, pelo Partido dos Trabalhadores, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura de Lula por conta das investigações relacionadas à Operação Lava Jato.

Embora o Brasil esteja passando por um momento tenso na economia, com a disparada do valor do dólar e a desconfiança do mercado financeiro sobre o governo brasileiro, Haddad disse que as eleições ainda estão distantes demais para que a situação econômica tenha alguma influência.

Para o ministro, mesmo que diante de um estresse maior do que o habitual, ainda é possível contornar a crise e o PT se mostrar como uma possibilidade factível para o pleito de 2026. “Não dá para antecipar cenário no Brasil”, afirmou o ministro.

O último projeto do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, o PL 4614/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado nesta sexta-feira (20) pelo Senado Federal sem mudanças em relação ao texto que havia saído da Câmara. Com a aprovação por 42 votos a favor (foram 31 votos contrários), o projeto agora segue para a sanção presidencial. 

Durante a sessão em modo semipresencial, o relator no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve as mudanças realizadas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A proposta restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras diversas medidas contidas no texto. 

Na discussão que aconteceu no Senado, diversos senadores pediram mudanças nas novas regras do BPC, que também haviam sido motivo de críticas na Câmara. Por um acordo realizado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e demais líderes partidários, foi realiza uma pequena mudança no texto original para atender pessoas portadoras de deficiências moderadas ou leves atendidas pelo BPC. 

O relatório aprovado no Senado prevê que a concessão do BPC para a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento. Segundo o relator, não havia a possibilidade de mudança no texto para atender os beneficiados, sob pena de o projeto retornar para a Câmara e não ser votado ainda neste ano, deixando questões como o salário mínimo, por exemplo, sem uma solução em relação ao seu novo valor em 2025.  

Em acordo com os líderes do governo, o senador Rogério Carvalho deixou o texto consignado de uma forma que leve o governo federal a vetar o item, para que ele seja regulamentado posteriormente. O líder do governo, Jaques Wagner, confirmou o compromisso do governo de vetar o item, para que não prejudique futuramente as pessoas com deficiência que são atendidas pelo benefício. 

Ao formular o texto dos projetos do corte de gastos, o governo federal esperava obter um alívio de R$ 12 bilhões nas contas públicas até o ano de 2030. Com a mudança do texto na Câmara, mantida pelo Senado, no entanto, esse número será menor.

Em relação às regras do salário mínimo, o projeto prevê que entre 2025 e 2030, o aumento real deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que permite um crescimento mínimo de 0,6%. O aumento real poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado a 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do INSS no valor de um salário mínimo serão afetados.

A partir da sanção do projeto, o cálculo final dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento ou não da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita; se não cumprir, poderá aumentar em 50% dessa variação real.

Atualmente, a correção real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário.

O novo reajuste que acontecerá a partir da sanção do projeto não significa que o salário mínimo vai parar de crescer, mas aumentará em um patamar menor. Com a mudança promovida pelo Congresso, a equipe econômica do governo calcula uma economia de cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. 

Para outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que utilizam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o projeto aprovado no Senado prevê a atualização cadastral obrigatória que passa de 48 para 24 meses, seja na concessão ou manutenção do pagamento. Se comprovado que a pessoa recebeu a notificação e não atualizou, o benefício será suspenso. A antecedência mínima será de 90 dias, prorrogável uma vez por igual período, exceto para o BPC pago em municípios de pequeno porte, cujo prazo continua a ser de 45 dias.

Também para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social, a nova regra aprovada pelas duas casas do Congresso será exigida apresentação de documento com cadastro biométrico realizado pelo poder público, nos termos de regulamento.

Ainda em relação ao programa Bolsa Família, o PL 4614/2024  permite ao Poder Executivo diminuir o valor a partir do qual a família poderá ser desligada do programa. Em vez de deixar de receber o auxílio quando a renda familiar mensal por pessoa for superior a meio salário mínimo, esse valor será considerado o máximo.

O governo federal poderá ainda diminuir o prazo de recebimento adicional do Bolsa Família até o desligamento definitivo. Pelas regras atuais, a família que superar a renda média mínima pode continuar a receber metade do que era pago por mais 24 meses. Com a mudança, esse prazo pode diminuir por regulamento.
 

Com 55 votos a favor e apenas 18 votos votos contrários, o Senado aprovou na noite desta quinta-feira (19) a PEC 45/2024, que faz parte do pacote fiscal do corte de gastos públicos. Com a aprovação, a proposta será promulgada nesta sexta (20). 

Ao final da votação do projeto, o presidente do Senado adiou a sessão e marcou reabertura dos trabalhos para esta sexta, às 10h. O Senado ainda precisa votar o Projeto de Lei 4614/24 que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. 

Tanto a PEC 45 quanto o projeto 4614 foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na sessão desta quinta. A PEC acabou sendo aprovada em dois turnos de votação nas duas casas do Congresso Nacional em um mesmo dia. 

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

O texto aprovado pelos senadores foi o mesmo que foi votado mais cedo na Câmara, a partir do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O relator construiu um consenso com a maior parte das lideranças da Câmara, e afirmou que o ajuste fiscal precisa ser feito com responsabilidade para manter os projetos sociais das últimas décadas. "O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal", disse o deputado. As principais mudanças no projeto, acatadas pelos senadores, foram feitas pelo relator nos gastos do Fundeb e em regras para evitar os supersalários.

Na última votação desta quinta-feira (19), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o terceiro projeto do chamado pacote do corte de gastos enviado pelo governo Lula ao Congresso para frear a expansão da dívida pública. O PL 4614/2024, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu 264 votos favoráveis, e depois da votação dos destaques, seguirá para ser apreciado pelo Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a sessão plenária desta quinta às 18h10, avisando que todos os projetos que estavam sendo apreciados pela Câmara seriam votados também pelos senadores ainda nesta noite. Pacheco quer votar toda a pauta para deixar para a sexta (20) a realização da sessão do Congresso, para votação do Orçamento da União de 2025. 

O PL 4.614/2024 do corte de gastos submete a correção do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Com isso, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. 

A votação dessa nova regra vinha sendo aguardada pelo relator do Orçamento da União, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para adequar no seu relatório o novo patamar para o salário mínimo. Pelas regras que estão no projeto do corte de gastos, o salário mínimo deve ficar em R$ 1518, ao contrário do que aconteceria sem a votação do PL 4614, que levaria o mínimo a R$ 1528. 

De acordo com o projeto que agora será votado no Senado, a limitação do aumento no mínimo valeria até 2030. Com a medida, o Poder Executivo espera reduzir despesas públicas atreladas ao salário mínimo, como as relacionadas aos benefícios previdenciários, ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

O PL 4.614/2024 também prevê uma série de outras medidas para a contenção de despesas. Entre elas estão a atualização cadastral em 24 meses para benefícios que usam o CadÚnico; as despesas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) limitadas à disponibilidade orçamentária; no Bolsa Família, o Poder Executivo deve fixar um índice máximo de lares compostos por apenas uma pessoa.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), excluiu do ajuste fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Por sediar a capital da República, o Distrito Federal recebe recursos da União para saúde, educação e segurança pública.

O texto do PL 4.614/2024 encaminhado pelo governo federal previa uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o valor repassado é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. A medida recebeu críticas do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Parlamento. 

O relator Isnaldo Bulhões argumentou que a mudança submeteria o Distrito Federal a uma "severa restrição fiscal", e retirou esse item do texto. Ates de sua decisão, o relator teve diversas reuniões com a bancada do DF na Câmara e no Senado, além do governador Ibaneis Rocha e a vice, Celina Leão. 

"Considerando que é competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda", afirmou Isnaldo Bulhões.

Outra mudança feita pelo relator do projeto se deu no sentido de amenizar as mudanças de regras inicialmente previstas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.

No projeto enviado, o governo considerava como parte da renda o valor já adquirido com outros benefícios - o que, na prática, pode limitar o pagamento e impedir que mais de uma pessoa da mesma família tenha acesso ao programa. O relator decidiu mexer nessa regra, após ouvir apelos de parlamentares de diversos partidos.

Bulhões excluiu os artigos que proibiam que duas pessoas na mesma família recebessem o BPC, que o patrimônio superior à faixa de isenção do imposto de renda impedisse o pagamento e que outros benefícios, como aposentadoria, fossem incluídos no cálculo de renda para medir se a pessoa tem direito. Apenas famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo podem receber o auxílio governamental.

“O substitutivo, portanto, ao mesmo tempo em que prestigia as alterações que visam melhorar a eficiência na execução de programas e na concessão de benefícios, busca também garantir a continuidade da proteção legal destinada às famílias em situação de vulnerabilidade, preservando os direitos sociais das pessoas idosas e com deficiência”, disse Bulhões em seu relatório.

O que foi preservado no projeto aprovado na Câmara são medidas que buscam evitar a fraude e a concessão de benefício por decisão judicial, como a exigência de recadastramento biométrico dos beneficiários, avaliação por peritos federais para classificar o grau de deficiência e a adoção do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Pelo texto, só deficiência de grau moderado ou grave dará direito ao pagamento do BPC.

Outro afrouxamento foi na regra sobre a biometria obrigatória para receber o auxílio. O texto inicial seguia a proposta do governo: o BPC só fica liberado para quem tiver o cadastro biométrico. A redação ao final traz um regime de exceção: quem mora em “localidade de difícil acesso” ou tem “dificuldade” de deslocamento não precisa seguir a norma.

Com a aprovação da proposta, outra mudança consignada no texto foi sobre a exclusão de benefícios com cadastro desatualizado há mais de 24 meses. O primeiro relatório determinava que a notificação de desligamento seria realizada com antecedência mínima de 90 dias. O projeto passou a liberar a prorrogação por igual período.
 

Com ainda mais votos do que no primeiro turno, foi aprovado em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a PEC que pertence ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. No segundo turno, foram 348 votos a favor (foram 344 no primeiro turno), e após a votação de destaques, a proposta de emenda constitucional seguiu para o Senado, onde pode ser votada ainda nesta quinta-feira (19). No total, 146 parlamentares votaram contra.

Os deputados aprovaram de forma definitiva o texto apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), na proposta que, entre diversos ajustes, prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Atualmente, o abono beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas com a PEC, cairá gradualmente para um salário mínimo e meio.

Durante a votação da proposta, o relator fez uma defesa das mudanças que estão sendo promovidas no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), alvo de críticas entre os principais opositores do projeto, inclusive a bancada do Psol. Pela proposta, até 20% da complementação da União para o Fundeb podem ser direcionados para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.

O deputado Moses Rodrigues disse na tribuna que ao contrário do que afirmaram os críticos, a proposta está gerando conquistas para a educação, com a garantia de que haverá um total de R$ 5,5 bilhões de reais para novas matrículas em 2025. Segundo o relator, em 2024 o investimento em novas matrículas foi de R$ 4 bilhões.

"Quando colocamos lá até 10% do fundo de complementação, e o fundo de complementação é de 55 bilhões de reais, nós estamos garantindo 40% a mais de recursos, em referência a 2024, para 2025. No texto também está posto que, a partir de 2026, 4% do valor global, que hoje é de 250 bilhões de reais no Fundeb, serão para novas matrículas no ensino de tempo integral - 4% de 250 bilhões de reais, em valor nominal de hoje, são 10 bilhões de reais", explicou o relator. 

"Se em 2024 nós tivemos um investimento em novas matrículas de 4 bilhões de reais, em 2025 nós vamos ter aí uma ampliação de quase 40%, avançando para 5,5 bilhões em novas matrículas do tempo integral. E, em 2026, nós vamos ter um aumento de 150%, saindo de 4 bilhões de reais, em 2024, para 10 bilhões em novas matrículas do tempo integral. Então, está muito claro no texto que nós estamos preservando e ampliando a possibilidade de termos novas vagas para o tempo integral", completou o relator da PEC, ao defender as mudanças feitas no Fundeb.

Durantre a negociação para a construção do consenso em torno do projeto, o relator da PEC modificou o item da proposta que buscava combater os supersalários no funcionalismo público. O governo tentou reforçar o combate aos altos salários, mas abriu mão do texto original e aceitou a modificação neste dispositivo. 

A redação original da PEC enviada pelo governo dizia que "somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos". 

O parecer do deputado Moses Rodrigues, por sua vez, prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público a partir de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Necessitaria de um quórum menor que o de uma lei complementar para ser chancelada. Para aprovar um projeto de lei ordinária, basta maioria simples dos votos, e no caso de uma lei complementar, é preciso conquistar pelo menos 257 votos.

Além disso, o relator garantiu no parecer que, enquanto não houver a edição da lei ordinária, "as parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação” não serão consideradas no teto remuneratório. O projeto, portanto, estabelece uma espécie de modelo de transição para a solução da questão dos supersalários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que a sessão pudesse ser realizada nesta quinta em caráter semipresencial, com os deputados podendo participar de modo remoto. Graças a essa medida, foi garantido um alto quorum para a votação de uma proposta de emenda constitucional, que necessita de 308 votos para sua aprovação. 

Entre outras medidas, a PEC do corte de gastos, que agora precisa ser votada pelo Senado para poder ser promulgada ainda neste ano, prevê uma restrição gradual ao abono salarial de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Pela regra em vigor, o abono salarial é pago a quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano anterior - o equivalente a R$ 2.640. 

Segundo a PEC 31/2007, a partir de 2026 o valor passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deixa de incorporar ganhos reais do salário mínimo. A regra dever ser mantida até que o salário de acesso ao abono chegue a um salário mínimo e meio, o que deve ocorrer em 2035.

A PEC do corte de gastos prevê ainda outras medidas para a restrição de despesas: 

• Exceções ao teto salarial do servidor público devem ser reguladas por lei complementar.
   
• Concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais também passam a depender de lei complementar.
• Vedação às deduções não previstas em lei para comprovação de renda para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).
• Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, até 2032.
• Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não pode resultar em crescimento superior ao total das despesas primárias.
• Permissão ao Poder Executivo para limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.

Em votação que demorou apena uma hora, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual e promove diversas mudanças em programas. A PEC, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, foi aprovada por 344 votos a favor, e recebeu 154 votos contrários. 

A PEC reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. Atualmente, têm direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.

O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo, e construiu um relatório de consenso após ouvir sugestões da maioria dos líderes partidários. Uma das mudanças diz respeito à definição de quais verbas indenizatórias não serão computadas dentro do teto salarial do funcionalismo.

O texto enviado pelo Poder Executivo previa que somente seriam autorizadas as verbas indenizatórias previstas em lei complementar de caráter nacional. O objetivo era tentar padronizar os recursos que ficariam por fora do teto salarial da União que é de R$ 44 mil, hoje o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator transferiu a norma responsável por regular os supersalários para uma lei ordinária, de mais fácil aprovação que a lei complementar.

O deputado Moses Rodrigues incluiu um artigo na PEC prevendo que as verbas indenizatórias não serão computadas até que a lei ordinária sobre o tema seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Essa decisão do relator gerou críticas dos opositores da proposta.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo, criticou o texto da PEC por deixar de fora do teto as parcelas indenizatórias fixadas em lei de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos autônomos. Para ela, a PEC não ataca realmente os altos salários do funcionalismo público acima do teto constitucional. "Acho absurdo atacar BPC se a gente não cuida da elite do funcionalismo público", disse a deputada.

Essa crítica também foi feita pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que disse que a PEC, da forma como ficou, não muda os supersalários e que as resoluções dos conselhos nacionais do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) poderão driblar as regras previstas em lei ordinária.

"Com a aprovação da proposta de emenda com o texto atual, todas as resoluções do CNJ e do CNMP que garantem salários ilegais, inconstitucionais, com impacto de mais de R$ 12 bilhões ao ano no bolso do trabalhador mais pobre, vão ser mantidas", alertou Kataguiri.

Uma outra crítica feita pelos opositores do projeto diz respeito às alterações na legislação do Fundeb. Deputados de partidos de esquerda, como Glauber Braga (Psol-RJ) e Sâmia Bonfim (Psol-SP), disseram que a proposta retira dinheiro do Fundeb. "Isto é um ajuste, é medida de austeridade", disse Glauber, ao afirmar que as medidas de austeridade só irão geram erosão da base social de apoio aos governos de esquerda.

O relator Moses Rodrigues rebateu as críticas dizendo que o texto traz avanços para a educação pública brasileira. Ela destacou que, só em 2026, serão R$ 15 milhões para expansão das matrículas de tempo integral. 

Para acelerar a tramitação da PEC 45/2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anexou a proposta a uma outra PEC, a PEC 31/07, que possui tramitação mais adiantada e há 16 anos aguardava votação no plenário. O texto que foi votado na Câmara é uma emenda aglutinativa redigida pelo relator, com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.

No início da deliberação da proposta, o presidente da Câmara colocou em votação um requerimento para a retirada de pauta da PEC 31/2007. O requerimento recebeu apenas 149 votos a favor da retirada, e 302 deputados votaram contra. Como o total de votantes foi de 452 parlamentares, o deputado Arthur Lira considerou que havia chance de obter os 308 votos necessários para a aprovação final da PEC do corte de gastos. 

Entre as propostas inseridas na PEC 45, que passará a tramitar dentro da PEC 31/2007, estão as seguintes prospotas:

• Incentivos fiscais – Lei complementar vai dispor sobre as condições e limites para concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais.
  Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Ficam vedadas deduções não previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao benefício.
• Fundeb – Até 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) poderá ser direcionado para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.
• DRU – A Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, desvinculando 30% da arrecadação, será prorrogada até 2032.
• Orçamento – Revoga dispositivo que determina que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
• Vinculação de receitas – Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não poderá resultar em um crescimento superior ao do total das despesas primárias.
• Subsídios – O Executivo poderá limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.

Uma maior quantidade de brasileiros passou a achar que a sua situação financeira piorou nos últimos seis meses, além de acreditar que as perspectivas futuras para o Brasil são de tempos piores na economia. Esses são alguns dos resultados obtidos por pesquisa do PoderData divulgado nesta quinta-feira (19) pelo site Poder360. 

De acordo com o levantamento do PoderData, subiu de 22% em julho para 25% agora em dezembro a quantidade de pessoas que afirmam que sua vida financeira piorou. No mesmo período, se manteve em 28% o número de pessoas que dizem que a vida melhorou nos últimos seis meses, e caiu de 34% para 33% a quantidade de entrevistados que afirmaram que a sua situação continua igual a antes. 

Já em relação às perspectivas para a economia brasileira nos próximos seis meses, caiu de 57% registrados em julho para 52% agora em dezembro a quantidade de pessoas que dizem que a situação vai melhorar. Já entre os que dizem que a economia do país vai piorar, houve um aumento de 12% para 16% entre as últimas duas pesquisas. Os entrevistados que afirmam que tudo vai ficar igual permanecem os mesmos, em 26%. 

Na estraficação apurada pelo PoderData em relação à situação financeira pessoal dos entrevistados, mais mulheres que homens disseram que a vida melhorou nos últimos seis meses (29x28). A situação se inverte entre os que responderam que a situação piorou, com mais homens que mulheres registrando essa resposta (27x24). 

Entre as regiões do país, a região Sul lidera entre os que responderam que a sua situação financeira melhorou (36%), com o Sudeste em segundo lugar (28%) e o Nordeste em terceiro (27%). Já nas respostas de que a vida piorou no último semestre, entrevistados da região Sudeste foram os que mais se colocaram nessa situação (27%), com Nordeste e Centro-Oeste na segunda posição (26%). 

A pesquisa PoderData foi realizada de 14 a 16 de dezembro de 2024. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
 

A Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um final de ano mais próspero para a economia nacional, que deve movimentar R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado.

De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens.

Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões).

“Este comportamento se deve ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e à ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população ao longo dos últimos 12 meses,” afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Segundo o dirigente, os profissionais na ativa tendem a impulsionar o consumo de fim de ano, período de maior aquecimento das vendas no comércio, que historicamente registram um avanço médio de 25%. Os segmentos mais beneficiados pela intenção de compra são o de vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

Com 324 votos a favor e 123 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que regulamenta a  reforma tributária. Os deputados aprovaram o parecer apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com diversas mudanças feitas no texto que havia sido votado pelo Senado, na semana passada. 

Com a aprovação do PLP 68/2024, a regulamentação da reforma tributária será enviada agora para a sanção presidencial. O projeto, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores, foi enviado ao Congresso pelo governo federal. 

O relatório do deputado Reginaldo Lopes elencou 34 modificações de trechos propostos durante a tramitação no Senado. Entre esses trechos estão a volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra; o retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor; a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF); a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas; a continuidade da redução de 30% para os serviços veterinários e planos de saúde animal.

Ao colocar o projeto em apreciação, o presidente da Câmara explicou que os deputados só tinham dois caminhos: ou aprovar o relatório do deputado Reginaldo Lopes com a modificação de pontos inseridos pelo Senado, ou votar o texto que foi aprovado na semana passada pelos senadores. Lira iniciou a discussão sobre a regulamentação da reforma tributária nesta segunda (16), mas adiou a votação para que mais deputados pudessem participar da discussão da matéria. 

O texto do PLP 68/2024 cria as regras para implementação dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelo projeto, a CBS federal passará a ser cobrada a partir de 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma gradual a partir de 2029.

A proposta de regulamentação da reforma tributária era uma das prioridades do governo Lula neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O governo também enviou neste ano para o Congresso um segundo projeto de regulamentação da reforma, para criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). 

De acordo com o projeto enviado pelo governo, o novo órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O projeto chegou a ser aprovado na Câmara, mas acabou ficando paralisado no Senado devido ao acúmulo de projetos a serem votados neste final de ano.

Veja abaixo como votaram os deputados federais da Bahia:

Votaram a favor

Adolfo Viana (PSDB-BA) 
Alex Santana (Republican-BA) 
Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Antonio Brito (PSD-BA) 
Arthur Maia (União-BA) 
Bacelar (PV-BA) 
Charles Fernandes (PSD-BA) 
Claudio Cajado (PP-BA) 
Dal Barreto (União-BA) 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Diego Coronel (PSD-BA) 
Elmar Nascimento (União-BA) 
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) 
Gabriel Nunes (PSD-BA) 
Ivoneide Caetano (PT-BA) 
João Leão (PP-BA) 
João Carlos Bacelar (PL-BA) 
Jorge Solla (PT-BA) 
José Rocha (União-BA) 
Joseildo Ramos (PT-BA) 
Josias Gomes (PT-BA) 
Leo Prates (PDT-BA) 
Leur Lomanto Jr. (União-BA) 
Lídice da Mata (PSB-BA) 
Márcio Marinho (Republican-BA) 
Mário Negromonte Jr (PP-BA) 
Neto Carletto (PP-BA) 
Pastor Isidório (Avante-BA) 
Paulo Azi (União-BA) 
Paulo Magalhães (PSD-BA) 
Raimundo Costa (Podemos-BA) 
Ricardo Maia (MDB-BA) 
Rogéria Santos (Republican-BA) 
Valmir Assunção (PT-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA) 

Votaram Contra

Capitão Alden (PL-BA) 
Roberta Roma (PL-BA) 

Não votou

Otto Alencar Filho (PSD-BA)
 

A retomada de um ciclo de forte alta da taxa oficial de juros pelo Banco Central, além de contribuir fortemente com a desaceleração do crescimento econômico, não ajuda efetivamente no controle da inflação. A opinião foi dada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, durante entrevista para apresentar os dados do relatório Economia Brasileira 2024-2025, divulgado nesta terça-feira (17).

Para o presidente da CNI, a decisão recente do Comitê de Política Monetária, de aumentar em 1% a taxa Selic, prejudica de forma igual o consumo, os investimentos e o desenvolvimento do mercado de trabalho. 

“A alta dos juros deve conter o consumo e os investimentos, devido à menor concessão de crédito; mas há outros fatores, como a evolução mais lenta do mercado de trabalho, depois de três anos bastante positivos; e a redução do impulso fiscal, ou seja, as compras dos governos federal, estaduais e municipais”, disse Ricardo Alban.

O documento divulgado pela CNI afirma que o Banco Central vai manter o ciclo de aperto monetário pelo menos até a metade do ano que vem, com redução a partir do segundo semestre. A entidade projeta que a taxa Selic vai fechar 2025 em 12,75%, meio ponto percentual acima do patamar ao fim de 2024. 

De acordo com a entidade, devido à redução do crescimento da demanda interna, a indústria deve se expandir em cerca de 2,1% no ano que vem. Já a indústria de transformação tende a subir 2%. Se a expectativa se confirmar, serão dois anos consecutivos de alta do setor, o que não ocorre desde o biênio 2017-2018.

Na entrevista, Ricardo Alban também criticou a sinalização emitida pelo Comitê de Política Monetária, com a divulgação da Ata da última reunião, sobre a possível elevação dos juros nas próximas duas reuniões do colegiado, já em 2025.

"Eu não me lembro, em nenhum momento de reuniões do Copom se especificarem os aumentos das próximas duas reuniões. Eu não me lembro de ter visto isso. E ainda puseram uma especificação alta. Eu sempre vi que era dado que existe um viés de alta, um viés de baixa ou um viés neutro. Essa especificação ajuda na expectativa da inflação e do controle da economia? Eu creio que não", disse Alban.

Além da questão dos juros, durante o lançamento do Relatório, o presidente da CNI falou também a respeito da desvalorização acelerada do real frente ao dólar. Para Ricardo Alban, a alta do dólar deve arrefecer com a aprovação das propostas de contenção de gastos que o governo Lula encaminhou ao Congresso e que estão sendo votadas nesta semana. 

"Eu acredito que o dólar deve arrefecer com o andar um pouquinho dos acontecimentos, principalmente com essas medidas para conter os gastos. Elas estão no caminho certo? Elas são suficientes? Provavelmente não. E, provavelmente, ficam menos do que suficientes", colocou Ricardo Alban. 

Outra crítica feita pelo presidente da CNI se referiu ao anúncio da isenção do Imposto de Renda para ganhos menores de R$ 5 mil mensais. Para Ricardo Alban, o anúncio de forma conjuntura com os projetos do corte de gastos gerou um equívoco que contaminou os formadores de opinião e gerou impacto no mercado, estimulando movimentos especulativos. 

"Eu acho que houve um grande equívoco dentro da nossa leitura, que foi a medida de acompanhamento da medida com relação ao Imposto de Renda, que é um efeito para 2026 e terminou criando mais ruídos de entendimentos do que qualquer outra coisa", concluiu o presidente da CNI, Ricardo Alban.
 

Para tentar acelerar uma das principais propostas do governo Lula para tentar conter os gastos e equilibrar as contas públicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumpriu o que havia prometido e anexou a PEC 45/2024 a uma outra proposta com tramitação já adiantada. A partir de agora, o texto da PEC 45 será absorvido dentro do escopo da PEC 31/2007, que há mais de 16 anos aguarda ser votada no plenário da Câmara.

A PEC 45, de autoria do Poder Executivo e que foi protocolada no começo de dezembro, possui diversas medidas que possuem  objetivo de perseguir o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Uma das medidas previstas no texto da proposta é a restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.

O presidente da Câmara já havia designado o deputado Moses Rodrigues (União-CE) para ser o relator da PEC 45/2024, que foi retirada por Arthur Lira da Comissão de Constituição e Justiça por conta da resistência da oposição a acelerar a sua tramitação. O relator agora terá que fazer o ajuste do texto da PEC 45 em meio a uma proposta que trata de outro tema, no caso, a reforma tributária.

A PEC 31 foi apresentada em 2007 pelo então deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) para promover uma reforma tributária no país. O projeto, que foi relatado pelo então deputado Sandro Mabel (União-GO), hoje prefeito eleito da cidade de Goiânia, unia diversas outras propostas para buscar a unificação de 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação. 

Essa proposta foi aprovada em 2007 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e em 2008, também foi aprovada em uma comissão especial criada para sua análise. O projeto depois acabou parando em plenário, assim como diversas outras propostas que tratavam de implementar uma reforma tributária no país. 

O relator da PEC do corte de gastos deve fazer um novo texto para a proposta, retirando toda a parte relativa à reforma tributária (que acabou sendo aprovada em outra proposição no ano passado) para acrescentar os artigos da proposta de corte de gastos enviada pelo governo. Entre as propostas inseridas na PEC 45, que passará a tramitar dentro da PEC 31/2007, estão as seguintes prospotas:

• Incentivos fiscais – Lei complementar vai dispor sobre as condições e limites para concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Ficam vedadas deduções não previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao benefício.
• Fundeb – Até 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) poderá ser direcionado para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.
• DRU – A Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, desvinculando 30% da arrecadação, será prorrogada até 2032.
• Orçamento – Revoga dispositivo que determina que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
• Vinculação de receitas – Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não poderá resultar em um crescimento superior ao do total das despesas primárias.
• Subsídios – O Executivo poderá limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.

Para valer já para o ano de 2025, a proposta de emenda constitucional teria que ser votada ainda nesta semana na Câmara e no Senado, e depois promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto da proposta também não pode sofrer alterações entre as duas casas para poder avançar mais rapidamente.