Defesa de Débora do Batom se adianta e já pede ao STF redução da pena com base na nova lei da dosimetria
Por Edu Mota, de Brasília
Apesar de ainda ter sido ainda promulgada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei da dosimetria, fruto da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom”, já se adiantou e pediu a revisão da pena que a condenou a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi feito nesta sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, nos atos de 8 de janeiro, e acabou se tornando uma espécie de símbolo nas críticas de partidos de direita e de oposição a eventuais excessos que teriam sido cometidos pelo Judiciário.
No pedido de redução de pena, a defesa de “Débora do Batom” alega que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é mais benéfica à ré, o que permitiria a revisão da condenação. Os advogados reconhecem que o pedido é antecipado, já que o texto ainda não entrou em vigor, mas argumentam que a aprovação pelo Congresso já indica uma mudança de orientação legislativa que deve impactar diretamente o caso.
Além da revisão da pena, a defesa também pede a progressão de regime. De acordo com a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir, em junho deste ano, o requisito temporal necessário para a mudança de regime.
Com a derrubada do veto na sessão conjunta do Congresso da última quinta (30), cabe ao presidente Lula fazer a promulgação da lei da dosimetria em até 48 horas. Caso Lula não faça a promulgação, a mesma caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Mesmo após a promulgação da nova lei, os efeitos da redução de pena a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe não são imediatos. Caberá aos ministros do STF analisarem a situação dos condenados caso a caso.
Há ainda a possibilidade de judicialização da sessão do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula. Líderes de partidos governistas estudam ingressar com ação no Supremo pedindo a anulação da derrubada do veto.
Caso o STF acate algum pedido de concessão de liminar desses partidos, a análise da redução de penas teria que aguardar uma futura decisão sobre a legalidade da derrubada do veto presidencial.