dosimetria

Uma solenidade rápida, que durou menos de 40 minutos, e que acabou sendo marcada mais pela ausência não só das principais autoridades do Legislativo e do Judiciário, mas também da população. Assim pode ser resumido o evento desta quinta-feira (8) convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para registrar os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Apesar do Palácio do Planalto ter registrado uma boa presença de público internamente, do lado de fora, os militantes de movimentos sociais, convocados pelo PT e por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, compareceram em número reduzido. Não há ainda uma estimativa oficial, mas extraoficialmente o governo afirma que convidou cerca de duas mil pessoas.

Em seu discurso, que teve a duração de 13 minutos, o presidente Lula falou tanto de improviso como leu uma parte escrita. Apesar de Lula ter falado nos “traidores da pátria”, fazendo referência ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não houve citação ao recente caso da captura de Nicolás Maduro por forças especiais norte-americanas. 

Na parte de improviso, Lula destacou a relação com o Congresso Nacional, e afirmou que, mesmo com minoria parlamentar, seu governo conseguiu aprovar pautas relevantes. Apesar das ausências dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Lula elogiou as instituições e classificou o julgamento dos envolvidos na trama golpista como “magistral”.

Ainda falando de improviso, o presidente Lula aproveitou para fazer um balanço dos três anos de governo. Ele ressaltou os projetos aprovados no Congresso e destacou indicadores econômicos, como queda na inflação e no desemprego, além de dizer que o mercado errou todas as previsões que fez sobre a economia em 2025.

Já no pronunciamento que foi lido, o presidente classificou o 8 de Janeiro como uma “virada na democracia brasileira”. Disse que os responsáveis pelo ataque defendiam autoritarismo, violência e um estado de exceção. Para Lula, a democracia não é permanente e precisa ser construída e defendida continuamente.

“O que nós provamos nesses três anos de mandato é que a democracia é a arte do impossível. E ela é a arte da competência, da convivência democrática na diversidade”, disse. 

O presidente Lula pontuou que a democracia está sempre "sujeita ao assédio" de "candidatos a ditadores", e parabenizou o Supremo pela conduta do processo sobre a trama golpista. 

"A tentativa do golpe do 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia. Foi graças à firmeza das nossas instituições democráticas que tiveram a garantia de um julgamento justo e todos os direitos reservados", declarou.

Lula completou a sua fala sobre o julgamento dos envolvidos na trama golpista fazendo uma referência aos processos da operação Lava Jato. "Talvez, a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa. Foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Powerpoints fajutos".

No fim do seu discurso, Lula afirmou rejeitar quaisquer tipos de ditaduras. "Não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo".

O evento contou com poucos pronunciamentos. Além de Lula, falaram na solenidade o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que disse que “sem soberania, a democracia é apenas simulacro”.

Ao final dos discursos e da assinatura do veto integral ao projeto que impõe redução de penas aos presos e condenados pelo 8 de janeiro e por tentativa de golpe, o presidente Lula, acompanhado de ministros, governadores e parlamentares, desceu a rampa do Palácio do Planalto. Junto com a primeira-dama Janja, Lula cumprimentou militantes de movimentos sociais que estavam na Praça dos Três Poderes.

Em paralelo à solenidade que acontecia dentro do Palácio do Planalto, os manifestantes convocados pelo PT e movimentos sociais participaram de um ato em defesa da democracia. Com bandeiras, cartazes e palavras de ordem, grupos entoaram gritos como “Fora Trump” e defenderam a liberdade na Venezuela.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 

Parte dos manifestantes exibia bandeiras venezuelanas e discursava contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Cartazes pedindo veto ao projeto da dosimetria também podiam ser vistos em meio aos manifestantes.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita nesta sexta-feira (19), durante uma cerimônia em São Paulo. Segundo o petista, caso o Congresso discorde da decisão, poderá derrubar o veto presidencial.

“Com todo o respeito aos congressistas que votaram a lei da redução da pena, vou vetar e, se quiserem, que derrubem o meu veto”, afirmou Lula.

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula declarou que, em uma democracia, “vence quem tem mais voto” e ressaltou que, apesar de ter perdido três eleições, nunca tentou “tomar o poder de assalto”.

“Eles têm que aprender que, na democracia, vence quem tem mais voto. Eu perdi três eleições e nunca tentei tomar o poder de assalto”, disse o presidente.

O projeto aprovado pelo Congresso beneficia diretamente Bolsonaro, que é réu em ações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto encaminhado para sanção presidencial propõe a aplicação do chamado concurso formal, mecanismo pelo qual apenas a pena do crime mais grave é considerada, com acréscimo de uma fração que pode variar de um sexto até metade do tempo total da condenação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que propõe redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. A proposta foi aprovada no colegiado nesta quarta-feira (27) com 17 votos favoráveis e sete contrários.

Com o avanço da proposta, Bolsonaro poderá ter sua pena reduzida para 20 anos.

A discussão encerrou um impasse que levava dias, uma vez que parte do Senado queria enterrar o projeto e parte queria aprová-lo com mudanças. Isso porque brechas na proposta vinda da Câmara possibilitavam beneficiar criminosos diversos, e ajudaram a azedar o ânimo dos senadores para a sua aprovação.

O relatório aprovado cita Gênesis, um dos livros da Bíblia, e acolhe uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para defender a redução das penas.

Segundo o Estadão, Moro protocolou uma emenda cuja intenção estava no cerne das incertezas em relação ao destino do PL. Ele propôs alterar a redação do texto vindo da Câmara para tentar restringir aos condenados pelo 8 de Janeiro a redução de penas.

A emenda de redação, segundo o regimento interno da Câmara, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.

A tese de Moro e de Amin é a de que o PL da Dosimetria visava originalmente beneficiar apenas os envolvidos na trama golpista, dos manifestantes que atacaram as sedes dos Três Poderes aos organizadores condenados pelo STF, entre eles Bolsonaro. E que é possível modificar o texto atual para trazer de volta o seu espírito original sem que ele tenha uma mudança de conteúdo.

“Trata-se de correção sem qualquer conteúdo mérito, que tão somente clarifica o escopo do artigo. É um esclarecimento, não uma alteração de sentido. Segue a linha teleológica do escopo estabelecido desde a versão original”, escreveu Amin em seu relatório.

A tática, cujo objetivo era impedir o retorno do PL à Câmara e atrasar sua aprovação, deu certo.

Senadores independentes acusaram governo e oposição de fazerem um acordo para permitir a votação do relatório. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), contrário ao PL da Dosimetria, chegou a cobrar as lideranças do governo por deixarem-no sozinho defendendo a rejeição do texto.

“Uma hora eu olhei ao redor e pensei ‘nossa, só tem a gente (da oposição) aqui”, disse o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, após o pedido de vista que atrasou a votação em quatro horas pela manhã.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta segunda-feira (14), que o projeto sobre dosimetria das penas só terá chance de avançar no Senado se for expressamente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar disse que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não passa da forma como chegou à Casa Alta.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto avaliou que a proposta, na redação atual, abre margem para beneficiar outros condenados e, por isso, classificou como uma “temeridade” a sua aprovação sem ajustes. Ele também disse concordar com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o veto ao projeto caso o texto não seja corrigido.

Segundo o senador, qualquer mudança precisará deixar claro que o benefício se aplica exclusivamente aos réus do 8 de janeiro, sem possibilidade de interpretação que permita redução de penas para outros crimes ou condenados. Otto afirmou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado a esse entendimento ao encaminhar a proposta para análise da CCJ.

“Tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, declarou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11), que pode vetar o projeto de lei que reduz as penas de condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro, medida que alcançaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada pela Câmara nesta semana e agora aguarda análise do Senado.

“O Congresso Nacional está na discussão, agora vai para o Senado. Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula à TV Alterosa, de Minas Gerais.

O texto aprovado pelos deputados altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento avançar para os regimes semiaberto ou aberto.

A nova legislação prevê que essa progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a crimes hediondos nem a réus reincidentes.

O substitutivo também acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.

Há exatos dois meses foi aprovada por 311 votos a urgência para a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que impõe a anistia aos presos e condenados pelos crimes do 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi votado no dia 17 de setembro, e de lá pra cá, apesar de diversos apelos de líderes da oposição, o projeto não foi pautado para ser apreciado pelos deputados. 

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer ao projeto. Paulinho já disse que seu relatório não irá propor anistia a quem foi condenado pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas apenas reduzir o tempo de cumprimento das penas. 

Nesta semana em que a urgência completa dois meses o projeto novamente não entrará na pauta de votações. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou apenas um projeto para ser apreciado na semana, que é a proposta de lei antifacção, de autoria do governo. 

Em entrevista à CNN nesta segunda (17), Hugo Motta disse que o projeto da anistia deve voltar a ser discutido os próximos dias. O presidente da Câmara afirmou que a oposição e o PL têm se mostrado favorável a uma redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Nós precisamos ter essa ideia do texto para que a partir daí os líderes, o colégio de líderes, possam se posicionar acerca desse tema. Os integrantes da oposição, do PL, voltaram a se mobilizar favoráveis até a apreciação dessa matéria”, disse Motta.

Apesar da declaração de Motta, os líderes do PL, em público, afirmam que não aceitam que o projeto seja alterado para que envolva apenas a dosimetria das penas. O PL insiste que a Câmara aprove uma anistia ampla e geral a todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A posição do PL, entretanto, não é acompanhada pela maioria dos parlamentares. Uma pesquisa divulgada na última sexta (14) pelo Ranking dos Políticos mostra que 48,2% dos senadores e 36,5% dos deputados avaliam que “não será aprovada nenhuma medida” relacionada à anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. 

Segundo a pesquisa, entre os deputados, apenas 7,5% apostam na aprovação de uma anistia ampla ainda em 2025 e 12,1% em 2026. No Senado, apenas 3,7% acreditam na aprovação este ano e 7,4% até 2026. 

A alternativa vista como mais possível pelos parlamentares é a redução de penas. Para 2025, 13,1% dos deputados e 3,7% dos senadores consideram viável essa medida. Em relação a 2026, os percentuais sobem para 18,7% e 29,6%, respectivamente.