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Na reta final de seu primeiro ano de mandato, o presidente Lula (PT) manteve sua avaliação estável. Segundo a folha de S. Paulo, usando dados do Datafolha, o chefe do executivo tem 38% de aprovação dos brasileiros.

Os outros entrevistados se dividiram em 30% considerando regular e 30% ruim ou péssimo. O panorama segue muito parecido com o do começo do ano e início do mandato.

No primeiro mandato, em 2003, 42% dos eleitores consideravam o atual chefe do executivo ótimo ou bom. Bolsonaro, em seu primeiro mandato, era aprovado por 30%.

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na terça (5). A margem de erro média é dois pontos para mais ou para menos.

A maior variação do petista ocorreu no meio do ano, quando a reprovação subiu de 27% para 31%, um aumento um pouco maior, mas de pouca significancia.

ESPERADO

A pesquisa ainda avaliou se Lula fez mais ou menos do que o esperado para o primeiro ano do governo. Em março, 51% acharam que ele fez menos que o esperado, mas esse número saltou para 57% nesta última pesquisa.

Do outro lado, quem acha que ele fez mais do que o esperado teve uma queda menor: de 18% para 16%. Os que definem na média, ou seja, fez apenas o esperado, caiu de 25% para 24%.

PERFIL

O presidente é mais bem avaliado entre nordestinos, chegando a 48% dos entrevistados dessa região (num grupo que representa 26% da amostra) e por metade entre os que tem menos escolaridade (28% dos ouvidos).

Na mesma linha, sua reprovação sobe a 39% entre os 22% com curso superior e os 15% que moram no Sul. A pior taxa de aprovação é visto nos 4% mais ricos: 47% dessas pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos mensais veem Lula como ruim ou péssimo.

No grupo evangélico, que sempre se mostrou mais ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).

Um grupo que se destaca é o dos mais jovens, onde Lula atinge a maior taxa de avaliação regular, de 40%, nos 15% ouvidos.

Devido ao esvaziamento de Câmara dos Deputados e Senado nesta semana, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cancelou a sessão conjunta do Congresso Nacional que seria realizada nesta quinta-feira (7) para apreciar diversos vetos do presidente Lula. A falta de acordo sobre os temas mais polêmicos em pauta também contribuiu para o cancelamento da sessão, que deve acontecer na próxima quinta (14). 

O senador Rodrigo Pacheco vem tentando realizar uma sessão do Congresso desde o dia 9 de novembro, última vez que deputados e senadores tentaram votar os mais de 30 vetos que estão em pauta. Naquela ocasião, não houve acordo e Pacheco programou outra sessão para 23 de novembro. Semana a semana, entretanto, as sessões do Congresso têm sido canceladas. 

A falta de acordo entre líderes de governo e oposição atinge os vetos ao projeto do novo arcabouço fiscal, ao que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e, principalmente, ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Desde o final de novembro, também entrou nesta lista o veto total do presidente Lula ao projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, e que também inclui no mesmo benefício mais de quatro mil municípios.

O relator do projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vem defendendo a derrubada do veto presidencial, e disse esperar que deputados e senadores se unam para restabelecer o que foi aprovado nas duas casas do Congresso. Coronel afirma que não apenas empresas dos segmentos que mais empregam serão beneficiadas, mas também milhões de brasileiros que moram nos municípios que serão desonerados em sua folha de pagamento.

“Esperamos que todos os colegas do Congresso Nacional se unam para derrubar esse veto ara que, a partir de janeiro, esses segmentos da sociedade empresarial continuem a ter a sua folha desonerada, assim como as prefeituras do Brasil com população até 142 mil habitantes, também fiquem com a sua folha desonerada, reduzindo para 8%. Vamos à luta”, disse o senador baiano.

Para Angelo Coronel, o Congresso nada mais fez do que manter uma lei aprovada há alguns anos. O senador defende a importância da medida para a geração de empregos no País. 

“A derrubada do veto sobre o projeto da desoneração da folha de pagamento é de suma importância para o Brasil. São 17 setores que mais empregam no Brasil, e fora essas empresas, as prefeituras também são grandes empregadores. Por isso o Congresso aprovou a extensão dessa desoneração para folgar essas empresas, para que elas possam se planejar de imediato para 2024, para gerar mais postos de trabalho. Eu sempre digo: ninguém está inventando nada. Com essa desoneração estamos apenas prorrogando o seu prazo, porque essa lei já existe”, defendeu o senador Angelo Coronel. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tenta convencer deputados e senadores a não derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário. Para Haddad, a medida não promove ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. 

Caso o veto presidencial seja derrubado na próxima sessão do Congresso, em 14 de dezembro, provavelmente o governo federal vai ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir a continuidade do prazo do benefício da desoneração. O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação, e também pelo fato de a reforma da Previdência de 2019 ter vedado a prorrogação das desonerações. 
 

O comando de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações parece estar com os dias contados, sendo um dos principais nomes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar na reforma ministerial que pretende fazer no início de 2024. Segundo a colunista Roseann Kennedy, do Estadão, o mais cotado para assumir esse lugar é o deputado baiano Paulo Azi (União).

A Bahia já conta com Rui Costa (PT) na Casa Civil e Margareth Menezes na Cultura. Dessa vez, a escolha seria por Azi ser amigo do líder do União Brasil na Câmara, o também deputado Elmar Nascimento (União), e do secretário-geral do partido e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União).

Conforme a coluna, Azi chegou a ser sondado para comandar Comunicações ainda na transição do governo, mas as negociações não foram adiante. Agora, como Lula pretende dar um “freio de arrumação” e  dispensar nomes considerados problemáticos que não se mostraram eficazes no comando de determinadas pastas, o baiano parece uma das melhores vias para sair do turbilhão.

Preterido para entrar na equipe de Lula, Elmar indicou, na época, Juscelino, que também conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), expoente do Centrão. A reportagem afirma que, em março, para não bater de frente com o Centrão, o presidente concordou em manter Juscelino, apesar das várias acusações de mau uso do dinheiro reveladas pela imprensa. 

Segundo o Estadão, Juscelino concedeu 31 retransmissoras de TV para um mesmo empresário de sua base política no Maranhão. Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos neste ano.

Além da nomeação para a vaga de Juscelino, caso ele realmente saia, Lula ainda precisa indicar um novo titular da Justiça, se Flávio Dino for aprovado pelo Senado para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Movimentos sociais e grupos de direitas, além de parlamentares de partidos de oposição ao governo Lula, estão convocando a população para a realização de manifestações em diversas cidades brasileiras, em protesto pela indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Os protestos estão sendo agendados para o próximo domingo (10). 

De acordo com mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa e redes sociais, já existem manifestações programadas em 18 estados, nos mais diferentes horários. Em Salvador, por exemplo, o protesto acontecerá no Farol da Barra, com horário de início previsto para as 10h da manhã. 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais vozes do bolsonarismo, vem divulgando diariamente chamados para a manifestação contra Dino que será realizada na Avenida Paulista. Zambelli diz que a intenção é a de “pressionar nossos senadores com uma grande manifestação pacífica! Contra Dino no STF, pelo resgate da justiça no Brasil, pela democracia. Em honra da memória de Clezão”.

Os atos de protestos marcados para o próximo domingo, entretanto, esbarram em uma outra agenda que mobilizará dezenas de parlamentares de oposição. No mesmo dia das manifestações contra a indicação de Flávio Dio será realizada, em Buenos Aires, a posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei. 

A numerosa comitiva que acompanhará a posse de Milei será liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclusive informou oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que realizará a viagem e sairá do Brasil. Junto com Bolsonaro estarão a ex-primeiro-dama Michelle, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dos filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, e diversos senadores, deputados e governadores. 

Enquanto Bolsonaro e sua trupe seguem para Buenos Aires e manifestantes de direita articulam manifestações, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), dá prosseguimento a uma agenda de visitas a senadores, que votarão em sua indicação para uma cadeira no STF. Nesta segunda (4), Dino afirmou que já conversou com cerca de 50 senadores, entre eles alguns de oposição, e que, até o momento, não recebeu nenhum “não” ao seu nome.

“Tenho procurado indistintamente todos os senadores e tenho sido muito bem tratado. Tudo ocorre de acordo com a normalidade. Muitos votos garantidos, outros dizem que vão pensar, e ninguém até agora disse que não”, declarou o indicado por Lula ao STF.

Um dos senadores que recebeu Dino nesta semana foi o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após o encontro com o ministro, o senador Mourão disse à imprensa que a conversa foi respeitosa e institucional. “Temos respeito pelas posições de cada um. Somos opostos, mas cordiais”, afirmou o senador, que garantiu que mantém sua posição de votar contra a indicação de Flávio Dino ao STF.

Os parlamentares que anunciam a realização de protestos no próximo domingo afirmam que, nas suas contas, 22 senadores já teriam indicados sua disposição de votar contra a indicação de Dino. As listas divulgadas pela oposição mostram os seguintes nomes como já definidos no voto contrário ao indicado para o STF:

Wilder Morais (PL-GO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Alan Rick (União-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Carlos Viana (Podemos-MG). 

Na contabilidade dos parlamentares de oposição, 16 senadores já teriam declarado abertamente seu voto a favor do ministro Flávio Dino, e outros 43 estariam indefinidos, ou não quiseram dizer como votarão. Para conseguir ser aprovado, o ministro Flávio Dino precisa de 41 votos no Plenário do Senado. 

De seu lado, a Liderança do Governo no Congresso afirma que o ministro da Justiça será aprovado no Plenário com cerca de 52 votos favoráveis. Apesar da confiança na vitória, o Palácio do Planalto não quer dar chance ao azar, e o próprio presidente Lula deve se engajar nos próximos dias em campanha para pedir votos para Flávio Dino. O presidente deve procurar principalmente os que se declaram indecisos, um contingente que para a oposição alcança 43 senadores, mas que, nas contas do governo, seria de apenas 20 parlamentares.

Em meio à campanha de governo e oposição, o relator da indicação de Flávio Dino ao STF, senador Weverton (PDT-MA), entregou nesta segunda (4) o seu parecer. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (6), será feita a leituras dos relatórios das indicações de Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva, e a sabatina de ambos acontecerá no próximo dia 13.  
 

Diferente de quando se pronunciou, no último fim de semana, durante sua passagem pela COP28, em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar sobre a Guiana, mas não se referiu ao conflito territorial com a Venezuela. Durante a edição desta terça-feira (5) da live “Conversa com o Presidente”, transmitida de Berlim, na Alemanha, onde cumpre agenda oficial, Lula anunciou que visitará a Guiana no próximo ano, sem citar a disputa que envolve a região do Essequibo.

No último domingo (3), Lula havia defendido o diálogo entre Venezuela e Guiana para a solução do impasse, e pediu “bom senso” aos dois países em meio a disputa pela região que equivale a 70% do atual território guianense. “O que a América do Sul não está precisando é de confusão. Não se pode ficar pensando em briga. Espero que o bom senso prevaleça”, disse o presidente brasileiro.

Nesta terça, o presidente Lula adiantou que vai fazer apenas duas viagens ao exterior em 2024, e que se dedicará a visitar todas as regiões do Brasil. Entre as viagens estaria uma ida à Guiana.

“Ano que vem eu tenho duas viagens que eu quero fazer, uma é para uma reunião da União Africana, dos 54 países da África, que vai ser em Addis Ababa, na Etiópia. E a outra é na Guiana, uma reunião dos países do Caricom. Essas eu quero participar porque eu tenho interesse em falar sobre democracia, sobre sistema ONU, sobre financiamento. O restante dos 365 dias se preparem porque eu vou percorrer o Brasil”, afirmou Lula.  

Ao falar no último domingo, Lula ainda não sabia do resultado do referendo consultivo realizado pelo governo de Nicolás Maduro. Um total de 95% dos venezuelanos que participaram do referendo aprovou medidas que podem resultar na anexação de parte do território do Essequibo, que é rico em petróleo e se encontra na Guiana.

A tensão na fronteira norte do Brasil é um desafio à política externa do governo Lula, que é aliado do presidente Nicolás Maduro. Enquanto a diplomacia se move com cuidado sobre o tema, o Ministério da Defesa se movimenta para garantir a segurança na região fronteiriça entre o Brasil e a Guiana. 

Nesta segunda (4), o Exército brasileiro enviou 20 blindados a Pacaraima, em Roraima, para reforçar a sua presença no local. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, o deslocamento das unidades já estava programado para dar apoio em operações contra o garimpo ilegal, mas as unidades blindadas também poderão ser usadas para garantir a segurança na zona.

Os blindados são do modelo “Guaicuru”, e vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde ficam armazenados. O tempo de transporte deve ser de pelo menos um mês. As viaturas blindadas multitarefa sobre rodas 4X4 LMV-BR, da IDV, foram incorporadas há pouco tempo ao Exército, e receberam o nome de “Guaicuru” em homenagem a uma tribo indígena guerreira, que habitava os sertões do Centro-Oeste brasileiro e que era famosa por utilizar cavalos para caçar e atacar seus inimigos.

O Exército brasileiro também aumentou para 130 o efetivo para o patrulhamento na fronteira com a Venezuela. O Pelotão Especial de Fronteira de Pacaraima, em Roraima, que normalmente opera com 70 homens, ganhou o reforço de mais 60 militares na semana passada.

E ao mesmo tempo em que o Exército brasileiro decidiu se mover para reforçar o seu efetivo na fronteira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um alerta aos Estados Unidos, para que não se envolvam no assunto Essequibo e nem nas questões com a Guiana. “Estados Unidos, eu aconselho, longe daqui. Deixem que a Guiana e a Venezuela resolvam este assunto em paz”, disse Maduro.

Já o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, afirmou nesta segunda (4) que o governo de Joe Biden apoia uma solução pacífica para a disputa de fronteira entre Venezuela e Guiana e acredita que ela não pode ser resolvida por meio de um referendo. “Isso não é algo que será resolvido por um referendo”, destacou Miller.

De sua parte, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, esteve no último domingo na região de Essequibo, e não poupou críticas ao seu colega venezuelano, acusando-o de mobilizar a população com o intuito de “roubar” terras do país vizinho. 

“Enquanto na Venezuela testemunhamos um governo incentivando seu povo a roubar terras de seus vizinhos, aqui na Guiana estamos mobilizando a população de Essequibo para construir um futuro promissor”, disse Irfaan Ali, que completou dizendo não ter receios em relação à possível investida militar das forças armadas de Nicolás Maduro. 

Reportagem do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou emendas parlamentares, nestes primeiros 11 meses de seu terceiro mandato, 17,6% a mais do que a gestão Jair Bolsonaro em todo o ano de 2022. No total, o governo Lula empenhou R$ 29,95 bilhões em emendas até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o montante disponibilizado pelo governo Bolsonaro chegou a R$ 25,46 bilhões. 

De acordo com o Metrópoles, a diferença do valor chancelado em 2023 pela gestão petista é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano já foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante reservado do orçamento federal é pago.

O mês de julho até agora permanece como o que contou com a maior quantidade de recursos de emendas liberados pelo governo, com um montante que chegou a R$ 11,81 bilhões. De agosto a novembro, o governo federal tem liberado valores entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões da rubrica de emendas parlamentares.

Apesar da elevação na liberação de emendas de 2022 para cá, os parlamentares não desistem de criar novas alternativas ao orçamento secreto, assim como também buscam aumentar o fluxo de recursos a serem distribuídos às suas bases eleitorais. Uma reportagem do Estadão nesta terça-feira (5) revelou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem articulando junto a líderes partidários a ampliação, no Orçamento de 2024, do espaço destinado às emendas das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. 

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira, é considerada como uma das comissões da Casa, e pode apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos bastidores, Lira tenta aumentar o escopo e os valores das emendas da Mesa, com intuito de ampliar as indicações para obras e envio de recursos a prefeituras em ano de eleições municipais.

A estratégia do presidente da Câmara, se levada à frente, driblaria decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que declararam inconstitucional o orçamento secreto, no final do ano passado. Com a ampliação das emendas de comissão, e a criação de um calendário para sua execução, Lira acabaria por conferir uma nova cara ao mecanismo do orçamento secreto, mas com o mesmo objetivo: distribuir dinheiro entre aliados sem critério técnico ou transparência. 

Como as conversas sobre essa nova modalidade de distribuição de emendas ainda se dão nos bastidores, ainda não há uma definição sobre o valor total para essa rubrica em 2024. Quem definirá os limites será o relator-geral do Orçamento do ano que vem, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio Lira. 

A definição desses valores só será conhecida quando for apresentado o relatório final da lei orçamentária de 2024. O orçamento do ano que vem ainda depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está atrasada. 

De acordo com o último cronograma aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso, a votação final, tanto da LDO como do Orçamento da União devem ficar para a última semana de trabalhos do Poder Legislativo. A data prevista para que o Congresso vote o Orçamento, por enquanto, permanece como o dia 21 de dezembro. 

Rei Felipe VI da Espanha, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o presidente da Armênia, Khachaturyan Vahagn, os presidentes do Paraguai, Santiago Peña, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, do Chile, Gabriel Boric, e do Equador, Daniel Novoa, além do ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Esses são alguns dos convidados que já confirmaram sua presença no evento de posse do novo presidente argentino, Javier Milei.

A posse acontecerá no próximo domingo (10), em Buenos Aires, e os organizadores do evento anunciam uma solenidade austera e sem maiores pompas. A intenção do novo presidente é a de transmitir ao mundo a ideia de que a Argentina, que vive difícil momento em sua economia, não está esbanjando dinheiro com banquetes ou bailes de gala. 

As quase 40 delegações confirmadas até agora, compostas por chefes de estado e representantes de embaixadas e organismos internacionais, vão presenciar no Congresso argentino a transferência de atributos presidenciais a Milei. Ao contrário do que aconteceu recentemente no Brasil, o atual presidente, Alberto Fernández, passará a faixa presidencial a Javier Milei diante dos deputados e senadores, além dos governadores, membros do Supremo Tribunal Federal e convidados especiais.

Depois da posse no Congresso, Milei se dirigirá para a Casa Rosada. Na Sala Branca, o novo presidente tomará juramento aos seus oito ministros.

Após a posse, alguns líderes internacionais terão reuniões bilaterais com o novo presidente, entre eles, o rei Filipe da Espanha, o presidente armênio e o primeiro-ministro húngaro.

Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópóles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não comparecer à posse de seu novo colega argentino. Apesar de Milei ter chamado Lula de corrupto e descartado qualquer reunião caso fosse eleito, após a eleição, o argentino recuou e enviou um convite formal para que o presidente brasileiro participasse da cerimônia.

De acordo com Igor Gadelha, Lula teria optado por enviar apenas o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, como seu representante. Auxiliares dizem que Lula avaliou que não haveria clima para ele próprio comparecer à posse, após ser xingado por Milei durante a campanha. 

Além do ministro Mauro Vieira, o Brasil estará representado extraoficialmente por uma comitiva liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo brasileiro contará ainda com os irmãos Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além da ex-primeira-dama Michelle e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A comitiva de Bolsonaro na Argentina pode vir a contar ainda com cerca de 30 deputados federais, quatro deputados estaduais e cinco senadores. Os governadores Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, também se programam para ir à posse de Milei.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi convidado para a posse por Milei em conversa telefônica que tiveram dias após o segundo turno. Entretanto, a delegação americana do dia 10 de dezembro será integrada pela Secretária de Energia daquele país, Jennifer Granholm, e pelo Embaixador Marc Stanley.

Também não estará presente na solenidade de posse do novo presidente argentino o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em conversa por telefone com o presidente eleito há alguns dias, o ex-presidente republicano disse ser fã de Milei, deu seus parabéns pela vitória sobre o candidato Sergio Massa, e prometeu-lhe uma breve visita. Essa ida de Trump à Argentina, no entanto, não se dará na posse do novo presidente.

Os presidentes de Cuba, Venezuela e Nicarágua não foram convidados para a posse de Javier Milei. Já o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o brasileiro Ilan Goldfajn, é aguardado na Argentina no dia 10 de dezembro. Também está sendo esperado na posse o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a auxiliares que pretende fazer uma reforma ministerial mais ampla no início de 2024, muito provavelmente em janeiro.

De acordo com o colunista Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, as mudanças devem atingir ministros do Palácio do Planalto. Entre eles, Rui Costa (PT), que pode ser transferido da Casa Civil para a presidência da Petrobras.

A tendência, dizem auxiliares presidenciais, é de que a definição do sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça também entre no bojo da reforma de janeiro.

Até lá, Dino seguirá à frente da pasta, mesmo após ter sua indicação ao STF aprovada pelo Senado. Isso porque ele só deve tomar posse no Supremo no início de fevereiro.

Há quem aposte que Lula também fará mudanças nos ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos, atualmente comandado por José Múcio e Silvio Almeida, respectivamente.

Segundo auxiliares, a reforma ministerial faz parte do ajuste que Lula costuma fazer para corrigir rumos do governo após o primeiro ano de gestão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) lançou, neste sábado (28), o Atlas do Hidrogênio Verde, durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A oportunidade também serviu para apresentar a investidores internacionais o potencial baiano para a produção desse novo tipo de energia limpa, com alto capacidade de contribuição no combate às mudanças climáticas.

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A elaboração do atlas é uma parceria entre Governo do Estado e Senai Cimatec, com objetivo de realizar análises para o desenvolvimento da economia do hidrogênio verde na Bahia. O estudo pretende ser um guia para facilitar o planejamento de projetos e pesquisas com hidrogênio no estado.

“A Bahia está de parabéns por oferecer ao Brasil e ao mundo uma forma nova e sustentável de geração de energia. Vamos continuar esses estudos e já encomendamos também um Atlas da Descarbonização. Tudo isso mostra que a Bahia está neste caminho, contribuindo com o planeta na descarbonização da economia com geração de renda e de emprego. Estamos fazendo uma mudança com transição energética, mas preocupados também com a inclusão das comunidades tradicionais envolvidas nessas regiões de investimento”, completou o governador.

O hidrogênio é um gás com alto potencial de combustão. Durante a queima produz mais energia que os derivados de petróleo, sem gerar poluição ou contribuir para o agravamento do efeito estufa. É considerado um combustível limpo e figura entre as possíveis soluções para reduzir o aquecimento global.

O atlas baiano identifica regiões preferenciais no estado para a implantação de hubs industriais voltados à produção de hidrogênio verde. O modelo de análise foi desenvolvido com base em dados ambientais, sociais, econômicos, de infraestrutura logística existente e planejada e de disponibilidade de recursos hídricos e energia renovável (solar fotovoltaica e eólica). O levantamento alcança os 27 Territórios de Identidade do estado.

Além do governador Jerônimo Rodrigues, participaram do evento o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o senador Jaques Wagner; Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria; Leone Andrade, diretor-geral do Senai Cimatec; Walter Pinheiro, Relações Corporativas e Governamentais do Senai Cimatec; e os secretários estaduais baianos do Meio Ambiente, Eduardo Sodré e do Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida.

Neste domingo (3), Jerônimo participa de sua última agenda na COP28 com um debate sobre a criação do Fundo da Caatinga. O instrumento se propõe como uma forma de financiar ações de preservação e convivência sustentável com o bioma presente em grande parte da Bahia. Ao final do dia, a comitiva baiana embarca para Berlim, na Alemanha, onde terá mais um dia de reuniões com empresas do setor energético.
 

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou neste sábado (2), nas redes sociais, que irá repassar 500 milhões de euros, cerca de R$ 2,68 bilhões, para preservação da Amazônia nos próximos três anos. 

“Com o Brasil, estamos determinados a preservar as florestas. Nos próximos três anos, a França dedicará 500 milhões de euros à sua preservação”, disse Macron. A declaração veio acompanhada de uma foto dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião bilateral na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), nos Emirados Árabes. Confira:

Com o Brasil, estamos determinados a preservar as florestas. Nos próximos três anos, a França dedicará 500 milhões de euros à sua preservação. pic.twitter.com/GykWqfjfo1

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) December 2, 2023

De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi feito horas depois de Macron ter criticado o acordo Mercosul União Europeia, que chamou de “incoerente” e em relação ao qual disse ser “totalmente contra”. Ele afirma que o acordo, que vem sendo negociado há décadas, está sendo “mal remendado” na tentativa de ser fechado.

“[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, acrescentou.

Pouco após a fala, que ocorreu em seguida a uma reunião bilateral, o presidente Lula disse que seu homólogo francês tem o direito de se opor. “A França sempre foi um país mais duro para se fazer acordos, porque a França é mais protecionista”, afirmou Lula.

Na manhã deste sábado (2), também o Reino Unido anunciou a destinação adicional de 35 milhões de libras (cerca de R$ 215 milhões) para o Fundo Amazônia, além dos 80 milhões de libras (R$ 500 milhões) que já havia anunciado em maio.

Os mecanismos para financiamento climático e ambiental não podem repetir os modelos de funcionamento de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (2), em mais um evento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

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“Os mecanismos de financiamento climático e ambiental não podem reproduzir a lógica excludente dessas instituições. No Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente, Brasil, Colômbia e Equador são obrigados a dividir uma única cadeira, enquanto vários países desenvolvidos ocupam cada um o seu próprio assento”, afirmou. 

Lula destacou ainda que os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de U$S 10 bilhões, mas que os países pobres não conseguem acessá-los por barreiras burocráticas. As informações são da Agência Brasil.

“Países em desenvolvimento vão precisar de U$S 4 a 6 trilhões ao ano para implementar suas contribuições nacionalmente determinadas e planos de adaptação. Não podemos fugir do debate sobre a falta de representatividade e a necessidade de reforma do Banco Mundial e do FMI”, destacou Lula.

O presidente falou em evento na COP28 organizado pelo G77 + China. O grupo, criado em 1964, hoje reúne 134 nações de países da Ásia, África e América Latina. O bloco funciona como contraponto ao G7, que reúne apenas as maiores potências do planeta.

Nesta COP28, foi criado um Fundo de Perdas e Danos para financiar as medidas de compensação ambiental para os países mais vulneráveis, que já recebeu recursos que somam US$ 420 milhões de doações voluntárias. O Fundo será administrado pelo Banco Mundial, o que tem despertado dúvidas de organizações ambientalistas sobre como será organizado o acesso a esses recursos. 

GUERRAS 

Antes de falar sobre clima, Lula comentou sobre as guerras na Ucrânia e na Palestina e pediu medidas dos responsáveis pelos conflitos para que encerrem as batalhas. “Eu não posso, no encontro do G77, pela história política e pelo significado do G77, deixar de usar esse momento para falar de paz”, afirmou.

O presidente voltou a chamar a ação de Israel na Faixa de Gaza de genocídio e pediu que as partes se sentem em uma mesa de negociação. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza não é uma guerra, é praticamente um genocídio porque só de crianças, são mais de seis mil crianças mortas, além de milhares de crianças desaparecidas. Mulheres fazendo cesariana para ter filhos antes de ser atingidas por uma bomba”, destacou.

Lula acrescentou um pedido para que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, dedique esforços para chegar a um acordo nessa guerra e defendeu mudanças no Conselho de Segurança da ONU, órgão responsável por preservar a paz mundial.  

“Nós, presidentes dos países, daqui para frente, tomemos uma atitude de que ou nós mudamos o Conselho de Segurança da ONU, ou nós colocamos mais países participando da ONU, ou a irresponsabilidade irá prevalecer sobre a sensatez daqueles que brigam por paz”. concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, neste sábado (02), a entrada do Brasil no Opep+, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados, sob a justificativa de convencer o grupo a abandonar o petróleo. A declaração foi dada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai. 

"Eu acho importante a gente participar [da Opep+] porque precisamos convencer os países produtores de petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis", afirmou o presidente. E completa: "E se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com petróleo e fazer investimento para que um continente como o africano, como a América Latina, possa produzir os combustíveis renováveis que eles precisam. Sobretudo o hidrogênio verde porque, se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis."

Além do abandono das fontes de energia fósseis de energia, outro tópico da reunião foi a preparação para a COP30, em 2025, sediada pelo Brasil. Lula falou sobre o assunto ressaltando a participação civil brasileira. Na ocasião, discursaram representantes de indígenas, de quilombolas e de jovens. Segundo a Folha, as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Durante o último dia da missão internacional do governo brasileiro na Arábia Saudita, o presidente Luiz Inácio Lula  da Silva alertou quanto a responsabilidade para descarbonizar o planeta e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a transição energética como ponto de partida para a nova parceria entre o Brasil e o país árabe. As declarações foram feitas durante discursos o no evento ‘Mesa Redonda Brasil - Arábia Saudita’, nesta quarta-feira (29).

Ao coordenar os esforços do governo brasileiro na consolidação desta parceria, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pontuou prioridades. “Queremos sinalizar como a primeira grande área de oportunidades de integração a área da transição energética. Uma transição que precisa ser construída de forma equilibrada, sem abrirmos mão das nossas riquezas, construindo o futuro através de energias renováveis”, disse Rui. 

O presidente Lula voltou a reforçar o compromisso do Brasil com a pauta ambiental. “Precisamos todos trabalhar para que a gente possa viver de forma mais digna, com melhor qualidade de vida e sem medo de que nós estamos destruindo a casa onde nós moramos. Nós temos alguns compromissos firmados. Primeiro, nós vamos diminuir o desmatamento até 2030. Nós queremos chegar a desmatamento zero na Amazônia. Nós vamos fazer, como disse o Rui Costa, como disse Fernando Haddad e outros ministros, tudo possível para que a gente faça do Brasil o centro do mundo na produção de energia alternativa”, disse o presidente Lula.

O ministro da Casa Civil adiantou que a Petrobras e a petroleira saudita Aramco vão atuar conjuntamente em projetos financiadores da transição energética, além de juntas desenvolverem “novos projetos, novas tecnologias para preencher um grande déficit da balança comercial brasileira com o mundo que é a área de químicos petroquímicos e plásticos, que chega perto, esse ano, de US$ 90 bilhões. Rui explicou que o Brasil tem desenvolvido pesquisas, projetos e produção na área da inovação da energia, com bioquímicos, biodiesel, bioplástico, gás e fertilizantes. Estas iniciativas corroboram com o objetivo do governo saudita, de acordo com o ministro Costa: “descabonizar a sua produção de petróleo”. 

“Essa parceria vai além da produção atual, com as novas produções energéticas. E, neste ponto, o Brasil se apresenta como um parceiro que tem no nordeste brasileiro a grande oportunidade e a grande produtividade da geração de energia eólica e solar. Temos uma carteira de renováveis da ordem R$ 150 bilhões disponíveis, seja projeto já consolidado, seja projetos greenfield que vão ser construídos”, assinalou o ministro.

Outra área anunciada em destaque foi a segurança alimentar. Os sauditas querem a expertise brasileira para avançar nesse segmento. “Aqui tem vários representantes do empresariado brasileiro, alguns, inclusive, já investindo na produção de alimentos na Arábia Saudita. Mas podemos aumentar a integração, seja trazendo empresas brasileiras para produzir aqui ou a presença de investimentos da Arábia Saudita em empresas que produzem no Brasil”, adiantou o ministro.

Os projetos prioritários para o Brasil na área de infraestrutura foram apresentados pelo ministro como mais um ponto-chave das parcerias. Ele explicou que estes projetos compõem o plano do Brasil para ampliar o desenvolvimento econômico e social de modo sustentável, o Novo PAC, que prevê R$1,7 trilhão em investimentos. “Mais de dois terços do total de investimentos previstos são projetados para iniciativa privada, seja no modelo de concessões públicas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (algumas delas já contam com a participação de fundos árabes),  seja também em parceria público privada”, afirmou Rui ao convidar os investidores a visitarem o Brasil e conhecerem de perto cada projeto.

COP30

Ás vésperas da COP28, que será realizada nos Emirados Árabes Unidos, na cidade de Dubai, a partir de quinta-feira (30), o ministro antecipou na Arábia Saudita que as ações para a COP30, no Brasil, em 2025, estão em andamento e os sauditas podem se unir nesta ampla defesa pela Amazônia.  “Faremos a COP na Amazônia, que é o grande símbolo da sustentabilidade global. Que nós possamos ter a presença de várias nações para manter esse patrimônio mundial”, destacou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma série de encontros e reuniões durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes, ao decorrer desta semana. Um dos compromissos é com o Papa Francisco, onde os dois devem discutir sobre iniciativas humanitárias em busca da paz, principalmente no confronto entre Israel e Hamas, além de questões relacionadas ao aquecimento global. 

Segundo a GloboNews, o presidente brasileiro ainda quer convidar o líder religioso para participar da COP30, que será realizada no Brasil em 2025, em Belém. Outra reunião prevista para Lula é com o magnata norte-americano Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft. 

O presidente também  vai se reunir com líderes globais como os presidentes da União Africana, Azali Assoumani; o presidente de Israel, Isaac Herzog, para falar sobre a busca por uma medida de paz entre Israel e Hamas; e o secretário-Geral da ONU, António Guterres. 

Na agenda, ainda estão encontros com líderes europeus, como o presidente da França Emmanuel Macron; o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak; e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

As reuniões devem ser pautadas na conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Durante a viagem, o brasileiro fará um giro por três países do Oriente Médio e pela Alemanha. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, bateu nesta segunda-feira (27) o seu recorde pessoal de agendamento da sabatina de um indicado para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre não levou sequer um dia inteiro para agendar a sabatina na CCJ do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. 

Algumas horas após o anúncio oficial da indicação de Flávio Dino para o lugar deixado pela ex-ministra Rosa Weber, Alcolumbre agendou para o dia 13 de dezembro a sabatina na comissão que preside no Senado desde 24 fevereiro de 2021. A velocidade foi maior, por exemplo, do que quando marcou a sabatina do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para a vaga de Ricardo Lewandowski. 

Zanin foi indicado por Lula em 1º de junho, e 15 dias depois, em 15/6, Alcolumbre agendou a sabatina na CCJ para o dia 21 de junho. A atitude do presidente da CCJ na marcação das sabatinas dos dois indicados por Lula em seu terceiro mandato presidencial contrasta fortemente com o roteiro seguido na época da segunda indicação de ministro do STF feita pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. 

Naquele ano, Bolsonaro havia indicado o seu ex-ministro da Justiça e então advogado-geral da União, André Mendonça, no dia 13 de julho. Somente quatro meses depois, em 24 de novembro, Alcolumbre agendou a sabatina de Mendonça, que aconteceu no dia 1º de dezembro. 

A aposta que se faz agora nos corredores do Senado é para saber se a sabatina do atual ministro da Justiça baterá o recorde de sessão mais longa na CCJ para aprovação da indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O recorde atual de sabatina mais demorada foi a do indicado da então presidente Dilma Rousseff, Edson Facchin, que transcorreu por 12 horas e 25 minutos no dia 12 de maio de 2015.

A sabatina de Fachin teve início na CCJ pouco depois das 10h e terminou às 22h40. Edson Fachin teve seu nome aprovado com 20 votos a favor e sete contra. Devido à demora da sabatina, o presidente do Senado na época, Renan Calheiros (MDB-AL), marcou a votação da indicação de Fachin no Plenário apenas para o dia 19 de maio. 

Flávio Dino, que coleciona inimizades no Congresso devido ao seu perfil combativo, pode vir a bater esse recorde de Fachin ou mesmo ultrapassar o segundo colocado no ranking das sabatinas mais demoradas. Essa posição é ocupada pelo indicado do então presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de fevereiro de 2017, Moraes passou por 11 horas e 39 minutos de sabatina antes de ter seu nome aprovado na CCJ com 19 votos a favor e sete contrários.

Embora não se possa ainda prever quanto tempo levará a sabatina de Flávio Dino na CCJ, certamente será maior do que a última realizada, para aprovação da indicação de Cristiano Zanin. Em 21 de junho deste ano, Zanin precisou de 7hs e 48 minutos para ter seu nome aprovado por 21 votos a favor e cinco contrários. 

A sabatina de Dino no próximo dia 13 de dezembro não deve ter o mesmo tempo registrado com Zanin e tampouco o placar. Desde que o nome do ministro da Justiça foi anunciado por Lula, a oposição fez duras críticas à indicação em entrevistas e nas redes sociais, e prometeu uma intensa campanha para tentar barrar a indicação de Dino ao posto de ministro do STF. Na rede X, desde a tarde desta segunda (27), vem crescendo a adesão à hashtag #DinoNoSTFNão.

Apesar da gritaria da oposição, dificilmente os senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro conseguirão barrar a aprovação do nome de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo que a sabatina seja mais longa que a do recordista Fachin, o governo conta como garantidos os votos de pelo menos 15 senadores. 

De sua parte, o grupo de oposição na CCJ somaria um máximo de dez votos contra a indicação de Flávio Dino, caso receba adesão de alguns independentes, como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O indicado é aprovado com maioria simples, o que, na CCJ, composta por 27 senadores, representa um total de 14 votos. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (27) as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme adiantado pela imprensa (saiba mais). 

A confirmação veio no final da manhã de hoje, após reunião com os cotados para os dois cargos no Palácio do Planalto. 

Para a vaga do STF, deixada por Rosa Weber, o nome escolhido é o do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). O maranhense poderá ficar no cargo até 2043, quando completará 75 anos – idade na qual a aposentadoria do cargo é compulsória. Dino desbancou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além do secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), o baiano Wellington César Lima e Silva, que tentou correr por fora e surpreender na disputa. 

Com a decisão de Lula, o Supremo passa a contar com uma única mulher entre os 11 ministros. Cármen Lúcia, que também foi indicada por Lula, tem mandato até 2029.

Do outro lado, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet comandará a PGR por dois anos, sucedendo o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que se despediu da função em 26 de setembro. Sendo assim, a interina, Elizeta Ramos, deverá deixar o cargo logo após a oficialização da nomeação e entrará para a história como a PGR interina que permaneceu por mais tempo no comando da entidade desde a redemocratização do país – ela assumiu a função no dia 27 de setembro. Gonet venceu a disputa direta com o subprocurador Antônio Carlos Bigonha. 

Antes de ocuparem as respectivas cadeiras, no entanto, Dino e Gonet precisarão ser aprovados nas sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A expectativa é que as indicações sejam analisadas antes do início do recesso parlamentar, marcado para a partir de 23 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria convidado Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Atual titular da pasta, Flávio Dino deve ser indicado por Lula justamente para uma vaga no STF. As informações não foram confirmadas publicamente pelos envolvidos, mas circulam nos bastidores de maneira velada entre aliados do Palácio do Planalto.

Lewandowski deixou o STF em abril de 2023 depois de 17 anos na Corte. Para o lugar dele, foi indicado Cristiano Zanin, que tomou posse no último mês de agosto. Além do ex-ministro, também são citados em Brasília para ocupar a vaga de Dino no primeiro escalão nomes como Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, e Jorge Messias - este último também “disputava” a indicação ao STF e atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU).

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O ex-ministro do STF integra a comitiva presidencial que embarca na tarde desta segunda-feira (27) para um périplo no Oriente Médio, incluindo a participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que acontece em Dubai.

Caso seja confirmada a indicação, Lewandowski será o primeiro ex-membro do STF a ocupar um posto no primeiro escalão do governo federal no passado recente. O último registro de um ato similar foi do próprio Lula, quando indicou o ministro aposentado Nelson Jobim para ocupar o Ministério da Defesa em 2007.

Depois de dias tensos em Brasília por conta da aprovação da PEC que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, esta semana se inicia com a viagem do presidente Lula e numerosa comitiva de ministros para Dubai, nos Emirados Árabes. O tema da semana é o início da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que se inicia oficialmente na próxima quinta-feira (30) e vai até o dia 12 de dezembro. 

Com a viagem de Lula, 16 ministros e diversas autoridades de governo, além de parlamentares da Câmara e do Senado, as tensões entre poderes tendem a ser adiadas para as próximas semanas. Antes da viagem, entretanto, Lula deve anunciar os seus indicados para vagas no Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua semana, na manhã desta segunda-feira (27) chamando o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma reunião no Palácio do Planalto. Há a expectativa de que Lula oficialize ainda hoje a indicação de Dino para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), antes do seu embarque, às 14h, para Riad, na Arábia Saudita. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Flávio Dino será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet deve ser oficializado como novo procurador-geral da República. Gonet entrará no cargo que era ocupado por Augusto Aras na PGR.

Depois da pausa nas viagens por conta da operação no quadril, no final de setembro, Lula retoma as viagens internacionais, primeiro com escala na Arábia Saudita, onde se reúne com o príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman e empresários sauditas. Depois o presidente brasileiro vai a Doha, no Qatar, antes de desembarcar na próxima sexta (1º) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a COP28, a conferência mundial do clima. 

O Qatar atua como mediador no conflito entre Israel e Hamas, e a guerra no Oriente Médio, cuja libertação de reféns e prisioneiros está em curso. O périplo de Lula no exterior inclui ainda compromissos em Berlim, na Alemanha, entre 3 e 4 de dezembro, quando serão assinados cerca de 20 acordos bilaterais, a maior parte sobre meio ambiente e desigualdade.

Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula já viajou para fora do país em 15 oportunidades. Ao final desta nova viagem, Lula terá passado por mais quatro países: Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Alemanha, aumentando a conta de países visitados para mais de 20 neste ano. Na volta, em 5 de dezembro, Lula completará 62 dias fora do país.

A partir de 30 de novembro, representantes de quase 200 países se reunirão para coordenar ações globais climáticas, evento chamado de COP28, a 28ª Conferência do Clima da ONU.  A COP do Clima acontece em cidades diferentes a cada ano para demonstrar a importância da colaboração dos países de todo o mundo. Esse ano, a conferência acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

Além do presidente Lula, cerca de 15 ministros, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e muitos congressistas, inclusive os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, vão participar da COP28. A comitiva brasileira já conta com mais de 2.400 inscritos, 400 só do governo. O restante é composto por empresários, acadêmicos, cientistas e representantes da sociedade civil, entre outros.

No calendário de divulgações na área econômica, o Ministério do Trabalho e Previdência divulga na terça (28) o número de vagas de empregos formais criadas em outubro. Em setembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 211.764 vagas.

Já o IBGE apresentará a prévia da inflação oficial de novembro, o IPCA-15, também na terça (28). Na quarta (29), sai o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que viajará no final da semana com uma numerosa comitiva de parlamentares para participar da CPP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, pretende pautar diversos projetos da área ambiental para serem votados nos próximos dias. Entre os projetos estão a regulamentação do mercado de carbono, o “combustível do futuro”, que garante sustentabilidade no setor de transportes, o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), e os marcos legais das usinas eólicas e da exploração de hidrogênio de baixo carbono. 

Apesar da disposição de Arthur Lira, o principal projeto na agenda ambiental, o do mercado de carbono, ainda possui pendências que dificultam sua aprovação. A principal delas é o estabelecimento das regras de governança para a compra, emissão e venda de créditos de carbono. Segundo o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), a demora do governo em encaminhar propostas oficiais de mudanças no relatório compromete a possibilidade de aprovação.

Para o relator, o governo tem se ausentando no debate sobre o grau de participação de entidades da sociedade civil e do setor produtivo dentro do conselho consultivo do órgão que fará a governança do mercado de carbono. 

Ainda nesta semana deve chegar na Câmara o texto da PEC 8/2021, que limita poderes dos ministros do STF em decisões monocráticas (individuais). O presidente Arthur Lira não definiu se irá acelerar a tramitação da proposta, e o mais provável é que encaminhe o projeto inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já agendou as matérias que serão votadas em Plenário nas sessões de terça (28) e quarta (29). Na terça, serão votados projetos como o que altera regras de registro de agrotóxicos. Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas. 

Também serão votados projetos sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, o que trata da duração da jornada normal semanal de trabalho do psicólogo, e o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em 17 de julho de 2015.

Para a sessão de quarta, Pacheco pautou dois dos projetos mais aguardados pelo governo para efetivar a sua pauta econômica que pode ajudar na garantia da meta de déficit zero em 2024. A sessão terá a votação dos projetos de lei de taxação de fundos offshore (de brasileiros em jurisdições estrangeiras) e fundos exclusivos, e ainda a regulamentação do imposto sobre apostas esportivas. As propostas devem ser votadas antes da viagem de senadores a Dubai para a COP28.

O presidente do Senado ainda não confirmou se haverá sessão do Congresso nesta semana, para votação de dezenas de vetos presidenciais, entre eles o do marco temporal indígena. Há uma pressão de líderes da Câmara e do Senado para que seja incluído já nessa próxima sessão do Congresso o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027. Pacheco disse na semana passada que o “Congresso tende a derrubar o veto”. 

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (27), O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064 e ADI 7047) apresentadas contra as alterações no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114). A sessão começou à 0h desta segunda e termina às 23h59 de hoje.

Os ministros do STF julgarão a validade do atual regime de pagamento de precatórios, os títulos de dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça. A constitucionalidade está sendo contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a Advocacia-Geral da União, o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável.

A ADI 7064 foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a ADI 7047 pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT). Entre os pontos questionados estão o índice de atualização monetária dos precatórios e a imposição de limite para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.

No plenário físico, o STF julgará, na próxima quarta (29), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ. A ação se coloca contrária ao art. 3º da Lei Complementar 190/2022, que altera a Lei Kandir (LC 87/1996) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

No Tribunal Superior Eleitoral, nesta semana, acontecerá o Teste Público de Segurança (TPS) da Urna 2023. A 7ª edição do evento começa nesta segunda (27), às 13h, e reunirá 36 investigadoras e investigadores que passarão cinco dias no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), para executar 31 planos de testes nos sistemas que serão usados nas Eleições Municipais de 2024. O evento será encerrado na próxima sexta (1º).

Durante a semana do Teste Público, participantes poderão acessar os componentes internos e externos da urna, como os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O TPS é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. A primeira edição aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras cinco: 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021.

No Plenário do TSE, na terça (28), será julgada uma consulta formulada pelo PDT sobre possibilidade de desfiliação sem perda de mandato. O PDT questiona se uma reunião de partido político em federação partidária pode incidir na hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. 

O partido também busca saber os ministros do TSE sobre qual seria o marco inicial para que o parlamentar possa dar início ao processo de desfiliação ou adesão com ação declaratória de justa causa para desfiliação sem a perda do mandato eletivo. 
 

Os recentes gestos feitos pelo presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram vistos com bons olhos por integrantes do Palácio do Planalto, de acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos últimos dias, Milei não só afirmou que Lula seria “muito bem vindo” em sua posse, como escalou uma de suas futuras ministras para ir a Brasília conversar com auxiliares do petista.

No domingo (26), a deputada eleita e chanceler designada da Argentina, Diana Mondino, se reuniu, no Itamaraty, na capital federal, com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira.

No encontro, Diana entregou uma carta de Milei a Lula, na qual o argentino convida o petista para a sua posse. O evento está marcado para 10 de dezembro, em Buenos Aires.

No documento, ao qual a coluna teve acesso, o presidente eleito da Argentina diz esperar que o tempo em comum de ambos como presidentes seja de “construção de laços”.

Para ministros palacianos, os gestos de Milei mostram que ele está “saindo do palanque”. Apesar dos gestos, auxiliares de Lula ainda consideram difícil o petista ir à posse.

Durante a campanha eleitoral na Argentina, Milei teceu críticas e ofensas a Lula. O ultraliberal chegou a chamar o presidente brasileiro de “corrupto” e “comunista”.

Conforme noticiou a coluna, Lula avalia enviar com seu representante o vice-presidente Geraldo Alckmin, Mauro Viera ou apenas o embaixador do Brasil na Argentina.

Finalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá oficializar as suas escolhas para as vagas em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que o anúncio seja feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), será o indicado para o STF no lugar da ex-ministra Rosa Weber e Paulo Gonet para o lugar de Augusto Aras na PGR. Atualmente, a PGR é chefiada interinamente por Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

As escolhas foram confirmadas por Lula a aliados neste domingo (26). A equipe do presidente calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias: Rosa Weber se aposentou em outubro e Aras deixou o cargo no dia 26 de setembro. 

CURRÍCULOS

Dino, 55 anos, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário?geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo.

Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

Já Gonet é apoiado pelos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.

Gonet, 62 anos, ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar Mendes o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e seus sindicatos associados dizem estar “preocupados” com o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na opinião das entidades, a medida vai impactar negativamente na capacidade de geração de postos de trabalho.

Implementada desde 2011, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. 

A decisão, influenciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que agradou outros economistas, em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas, desagradou empresários.

“O Veto reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos, a maioria do setor industrial, que desde 2011 contam com a medida para manter a empregabilidade, mesmo diante dos diversos desafios enfrentados nos últimos anos”, reclama o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos.

Na visão dos representantes do setor industrial baiano, “a volta dos encargos trabalhistas no atual cenário de retomada do crescimento econômico é contraproducente, pois promoverá a desaceleração de novas contratações, especialmente em segmentos intensivos em mão-de-obra, que exercem um importante papel de inclusão no mercado formal”.

A expectativa da FIEB e outros empresários é que, quando a medida voltar ao Senado Federal, os parlamentares anulem o veto. “Queremos que o Congresso Nacional restabeleça a desoneração da folha de pagamento, o que poderia garantir a manutenção dos investimentos, a geração de empregos e a segurança jurídica, fundamentais para o desenvolvimento do país”, reforça a nota enviada à imprensa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na noite desta quinta-feira (23) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no Palácio da Alvorada. O encontro vem logo após o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, se colocarem, no mesmo dia, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF, ocorrida nesta quarta-feira (22).

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Apelidada de PEC “anti-STF”, a proposta foi aprovada com o mesmo placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, no Plenário do Senado, e agora segue para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Participaram da conversa com Lula os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos estão cotados para uma vaga no Supremo. As informações são do blog da Camila Bomfim, do g1.

Segundo integrantes da Corte, o encontro foi um aceno do presidente Lula ao Supremo após a aprovação, pelo Senado, da PEC “anti-STF”. O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT), votou a favor da proposta e, na quinta (23), publicou em uma rede social que o apoio foi uma decisão pessoal, sem relação com o Planalto.

Ainda de acordo com o g1, na conversa com os ministros, o presidente Lula quis deixar claro que não há nenhuma tensão e nenhuma tentativa de interferir no Supremo. O Planalto tem interesse que o STF avance em pautas econômicas, como o pedido para destravar o pagamento de estoque de precatórios, calculado em R$ 95 milhões por crédito extraordinário.

INDICAÇÕES À PGR E STF

De acordo com relatos de participantes, o presidente Lula teria sinalizado que a indicação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, para o comando do Ministério Público da União, estaria próxima. Gonet tem apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Ministros do Supremo também avaliam que o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, segue na disputa para ser indicado à vaga da ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva, também tem se movimentado junto ao governo de olho na vaga de ministro do STF. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

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Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. As informações são da Agência Brasil.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para as empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição.

Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União. A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. 

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país].

“É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

PRÓXIMOS PASSOS

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões.

“É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Em suma, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Polícia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da área.

Contudo, Lula vetou uma série de trechos do texto. Entre os artigos vetados, estão a garantia de aposentadoria integral, pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade. Bem como licenças gestante, maternidade e paternidade.

Ao justificar a decisão, o presidente citou razões como inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público ao limitar o exercício de autonomia dos entes federativos, bem como “interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado, com impacto sobre o equilíbrio federativo e segurança jurídica”.

LEI GERAL NA BAHIA

 A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi aprovada no Senado no dia 24 de outubro. Após se tornar lei, a medida agora o prazo inicial de um ano para ser implementada pelos entes federativos. 

Nesta semana, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) mobilizou a categoria para cobrar celeridade na assinatura presidencial e sem vetos. 

Ao Bahia Notícias, a delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Brito, garantiu que o estado não terá dificuldades na regulamentação. 

“É importante a gente pensar que a Bahia já tem a sua lei orgânica desde 2009, então muito daquilo que foi determinado nessa lei geral, nós já temos como os nossos princípios e a hierarquia. As adaptações que nós teremos que fazer são realmente mínimas. Caberá a nós apresentarmos a sugestão, mas como se trata de um Projeto de Lei, é óbvio que o governador Jerônimo [Rodrigues] vai ter que submeter a Assembleia Legislativa para fazer as devidas adequações”, disse a chefe da corporação. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeo gravado nas ruas redes sociais, disse que vai se empenhar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Coronel foi o relator do projeto no Senado, e foi dele a emenda que permitiu estender o benefício da desoneração para milhares de prefeituras, por meio da redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes.

“Vamos trabalhar para derrubar o veto ao projeto da desoneração da folha de pagamento, que beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil e também os pequenos municípios. São 17 segmentos da economia que geram nove milhões de empregos, e que ficaram prejudicados, bem como cinco mil prefeituras que estão à beira da falência, com uma previdência social muito elevada”, disse o senador.

A desoneração da folha foi iniciada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. A proposta aprovada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.

O veto é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desde o início da tramitação do projeto no Senado, disse ser contra à aprovação da proposta, já que a negativa para a renovação dos incentivos a 17 setores da economia ajuda no cumprimento das metas fiscais do próximo ano. O presidente Lula deixou para vetar o texto no limite do prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (23).

Segundo Haddad, o problema do projeto não seria de mérito, mas jurídico. O ministro defendeu junto ao presidente Lula que o projeto seria inconstitucional, com base na interpretação de um artigo da reforma da Previdência que proibiu a criação de novos benefícios fiscais lastreados na desoneração da folha de pagamento.

No vídeo que divulgou em suas redes, o senador Angelo Coronel destacou que os parlamentares vão buscar derrubar o veto em uma sessão do Congresso até o final do ano. 

“Após esse veto do presidente Lula, ele virá para o Congresso Nacional para que os parlamentares apreciem. Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado pelo Congresso, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. É algo que nós vamos trabalhar para acontecer”, afirmou o senador baiano.

Caso o veto do presidente Lula seja derrubado por deputados e senadores, o Ministério da Fazenda mantém no radar a possibilidade de a questão ser judicializada. Notas técnicas tanto da Receita Federal quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustentam que dispositivos da Constituição impedem a criação de contribuição social que substitua a contribuição sobre a folha de remuneração.

Segundo essa argumentação, a Emenda Constitucional 103, da reforma da previdência, ressalva que esse impedimento não se aplica a contribuições criadas antes de sua promulgação. A tese é de que a prorrogação da desoneração da folha equivaleria à criação de um novo benefício.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
 

O mineiro Leonardo Magalhães, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira (23), atua como defensor há 15 anos. 

Entre as áreas de atuação, Leonardo Magalhães acumula o cargo de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele também tem trabalhos diretos com a demarcação do território indígena e treinamento de capacitação para assistência às vítimas de tráfico de pessoas e direitos das pessoas migrantes. 

Magalhães é a segunda indicação de Lula para chefiar a DPU, já que o nome de Igor Roque foi rejeitado pelo Senado em outubro. Desde o fim do mandato de Augusto Aras, em 26 de setembro, o órgão vem sendo comandado pela interina Elizeta Ramos. 

Agora, o nome de Leonardo Magalhães será encaminhado para o Senado, primeiro para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, votação em plenário.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (22) revela que a grande maioria dos analistas do mercado financeiro acreditam que o governo Lula não conseguirá manter a aposta de déficit zero no próximo ano, e terá que modificar a meta fiscal. 

Dos 100 profissionais de fundos de investimento consultados pela sondagem, 80 esperam mudança da meta fiscal, sendo que 49 veem alteração para -0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), 18 para -0,75% do PIB, 7 para -0,25% do PIB e 6 para -1% do PIB ou mais.

Entre os 100 analistas entrevistados, 20 dizem acreditar que a meta de déficit zero das contas públicas será mantida. A pesquisa “O que pensa o mercado financeiro”, conduzida pela Genial/Quaest, foi realizada entre os dias 16 e 21 de novembro.

Em outro ponto do levantamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebe uma avaliação majoritariamente positiva de sua gestão. Dos entrevistados, 43% têm uma visão favorável do trabalho de Haddad, apesar de uma ligeira queda de três pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em setembro. Por outro lado, 24% dos agentes do mercado financeiro avaliam a gestão Haddad como negativa, um aumento de 1% em comparação ao mês anterior.

A pesquisa também indica que 39% dos entrevistados percebem uma diminuição na influência de Haddad após controvérsias sobre a meta de déficit zero, que gerou divisões internas no governo. Apenas 12% veem o ministro fortalecido, enquanto a maioria (49%) não nota mudanças significativas na sua posição.

Um outro recorte da sondagem revela que 80% dos entrevistados acreditam que a qualidade da equipe econômica da gestão do presidente Lula é “pior” do que a do governo Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes. Para 12%, a equipe comandada por Haddad é igual à do governo anterior, e para 8%, é melhor que a do governo Bolsonaro. De acordo com a Quaest, o mais querido pelo mercado é o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seguido pelos governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Romeu Zema, de Minas Gerais.

Sobre o governo Lula, a maioria dos entrevistados (52%) mostrou tem uma avaliação negativa. Esse percentual atual representa um aumento de cinco pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, divulgada em setembro. Outros 39% disseram que o governo é regular (eram 41%). E para 9%, porém, a avaliação do governo Lula é positiva, o que revela um recuo de três pontos em comparação com a rodada anterior. 

A pesquisa mostra ainda que 56% dos entrevistados acreditam que o governo atual não está preocupado com o controle da inflação. 44% dos analistas do mercado discordam dessa afirmação e dão um crédito de confiança à equipe econômica no combate à inflação.

Para 55% dos analistas consultados pela Genial/Quaest, a economia terá uma piora nos próximos 12 meses. Em setembro, quando foi feita a rodada anterior do levantamento, essa fatia era de 34%.

A parcela de agentes do mercado que consideram que a política econômica do país está na direção errada é de 73%. Entre os entrevistados, 77% afirmam que o principal problema que dificulta a melhora da economia é a “falta de um política fiscal que funcione”. O restante aponta como problema “interesses eleitorais” (9%), “baixa escolaridade ou produtividade da população (6%) e “alta taxa de juros” (8%).

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Embora tenha decidido não comparecer à posse de Javier Milei em Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá encontrar com o presidente eleito da Argentina em janeiro de 2024.

O encontro pode acontecer caso tanto Lula quanto Milei compareçam ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. O evento ocorrerá de 15 a 19 de janeiro. Com informações do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em 2023, Lula não foi a Davos. No mesmo período do evento, o petista optou por ir a Buenos Aires, onde se encontrou com o atual presidente argentino, o peronista Alberto Fernández.

Ainda na Argentina, o mandatário brasileiro participou da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), grupo que não se reunia desde 2015.

Milei, por sua vez, não é um grande entusiasta da Celac. Há, inclusive, a perspectiva de que ele retire a Argentina da comunidade, de forma semelhante ao que fez Jair Bolsonaro quando governava o Brasil.

Em relação ao Fórum Econômico Mundial, Milei não tem tantas restrições. Enquanto economista, ele chegou a participar de uma versão do evento que aconteceu no Panamá, em 2014.

O possível encontro entre Lula e Milei em Davos pode repetir o que aconteceu com Bolsonaro e Alberto Fernández em 2021 durante a cúpula do G-20 em Roma.

De campos políticos opostos, Bolsonaro não foi à posse de Fernandez, em dezembro de 2020, nem recebeu o argentino no Planalto. O primeiro encontro entre eles só ocorreu no G-20.

Após as recentes trocas de farpas entre o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcou uma reunião com os dois nesta terça-feira (21), às 15h, no Palácio do Planalto. 

Desde o último final de semana, Silveira e Prates protagonizaram uma discussão sobre o preço dos combustíveis no Brasil. O ministro alega que a Petrobras já deveria ter baixado o valor, enquanto Prates defende a manutenção do atual patamar. 

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, no Palácio do Planalto, há um consenso de que Lula "perdeu a paciência" com Prates. Outra crítica a Prates no governo é de que ele teria "se curvado aos interesses dos acionistas minoritários"

Conforme publicou Malu Gaspar, Rui Costa já estaria trabalhando o nome de seu secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Marcos Cavalcanti, para o lugar de Prates. Outra ala do governo diz que não há ainda qualquer consenso sobre quem poderia substituir o atual presidente da Petrobras.

Um ministro de Lula, que prefere não falar publicamente sobre o assunto, diz que "o presidente não fará as coisas todas de uma vez", sugerindo que a intenção não é demitir Prates, ao menos não hoje.

A semana, marcada pela celebração do Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20), se inicia em Brasília sob o impacto da vitória do ultradireitista e anarcoliberal Javier Milei nas eleições presidenciais da Argentina. Ainda na noite deste domingo (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o resultado da eleição. Sem citar Milei, Lula desejou “boa sorte” ao novo presidente da Argentina, e disse que o “Brasil estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”.

Enquanto decide se faz uma ligação para o novo presidente argentino, Lula pode vir a anunciar a sua decisão em relação ao novo procurador geral da República. O mais cotado no momento é o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, de 62 anos.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Gonet vem sendo alvo de uma campanha nas redes sociais para que não tenha seu nome escolhido por Lula. Apoiadores do presidente afirmam que ele é o mais elogiado pelos bolsonaristas, além de ter se posicionado contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E com o fim do ano se aproximando, o Congresso inicia um período de cinco semanas para votação de uma extensa pauta de projetos até o final do ano legislativo, principalmente os temas da agenda econômica de interesse do governo. Nesta semana despontam como prioridade a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.

Confira abaixo um resumo da agenda da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana participando, nesta segunda (20), de reunião de coordenação para a presidência do G20. O Brasil assume a presidência do bloco em dezembro. No final da tarde, Lula recebe o escritor Fernando Morais, autor de biografia sobre a sua história. 

Na terça (21), Lula receberá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no programa semanal Conversa com o Presidente. No mesmo dia, o presidente Lula sanciona a Lei Geral das Polícias Civis e participa de formatura do Instituto Rio Branco.

Na quarta (22), Lula participa por teleconferência da cúpula virtual de líderes do G20, realizada pela Índia. O presidente agendou no mesmo dia uma reunião ministerial sobre o tema para o dia seguinte. Neste dia, Lula também anuncia os municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida.

No Palácio do Planalto, na quinta (23), haverá o lançamento do programa Viver Sem Limites, com foco na proteção e promoção das pessoas com deficiência. É a segunda fase das ações que reúnem vários ministérios: a primeira começou em 2011, no governo Dilma Roussef.

PODER LEGISLATIVO

A semana promete ser agitada no Congresso, e a atenção da equipe econômica do governo está voltada para a Comissão Mista de Orçamento, onde deverá ser votado o relatório do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o parecer preliminar do Plano Plurianual 2024-2027. As duas propostas definem as regras e as prioridades do Orçamento da União para o próximo ano.

O colegiado tem reunião marcada para terça (21), quando deputados e senadores votarão o parecer preliminar do PPA elaborado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Na quarta (22), o relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende votar o seu relatório, que mantém a meta de zerar o déficit primário em 2024. O texto possui dispositivo que permite um déficit orçamentário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. 

Depois de aprovados na Comissão de Orçamento, os projetos precisarão ser chancelados pelo plenário em sessão do Congresso. Os projetos precisam ser votados até o final do ano legislativo, em 22 de dezembro.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve definir junto com os líderes partidários as prioridades da semana. O principal assunto a entrar em pauta é o projeto da reforma tributária, aprovado pelo Senado e que retornou para análise dos deputados após ser modificado pelos senadores. A discussão entre os deputados é se o projeto será fatiado para poder ser aprovado com maior celeridade.

Há a expectativa de ser colocada em votação a medida provisória 1.185, que propõe tributar subvenções do ICMS com impostos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins). A MP é vista como essencial pelo Ministério da Fazenda para o aumento de receitas no ano que vem que permitam que o governo alcance a meta de déficit zero no Orçamento. 

Segundo o governo, a aprovação da medida tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos (R$ 35 bilhões já em 2024). 

A Câmara deve ter também uma semana em que diversos ministros serão ouvidos em comissões da Casa. Já na terça, por exemplo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, é aguardado na Comissão de Segurança Pública, às 9h. No mesmo horário, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, deve comparecer à Comissão de Direitos Humanos. 

Na tarde de terça, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será ouvida e questionada na Comissão de Agricultura da Câmara. A ministra também comparecerá, na quarta (22), à Comissão de Fiscalização e Controle.

Ainda na terça, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara vai realizar audiência para tratar da atualização do plano de carreira dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. Devem comparecer para falar sobre o assunto os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Carlos Luppi.

Na quarta, o ministro da Educação, Camilo Santana, deve comparecer a uma audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, de Educação e de Fiscalização Financeira. A pauta da audiência envolve diversos assuntos, como Enem e retomada de obras. 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) planeja uma semana com muitas votações e tentativa de limpar a pauta do Plenário. Entre os projetos a serem votados está o que regulamenta as apostas esportivas. 

O texto já passou pela análise da Comissão de Esporte do Senado, e agora será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que votará, na terça, o parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Se aprovado na CAE, o projeto será votado no mesmo dia no Plenário.

Também na terça, a CAE do Senado começará a analisar o projeto de taxação de offshores e de fundos exclusivos dos super-ricos, outra proposição que faz parte da pauta econômica de interess do governo. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer, mas os senadores devem pedir vista para ter mais tempo de análise.

Ainda no Plenário, a pauta de terça também reserva espaço para a última sessão de discussão e votação no primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que a expectativa é de aprovação do texto.

Como é uma proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do projeto. Depois da votação em primeiro turno, será necessário mais uma apreciação após outras três sessões de discussão. Oriovisto e outros líderes vão pedir a quebra de interstício para que a PEC seja votada em segundo turno ainda na terça.

O projeto proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).

Para a sessão de quarta, Pacheco pautou o projeto que busca acrescentar artigo na Lei Orgânica da Assistência Social para definir situações de vulnerabilidade temporária; o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e o projeto que altera artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

Na quinta (23), está programada uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Na pauta estão cerca de 44 vetos presidenciais, entre eles, o do projeto do marco temporal indígena. A extensa sessão também terá a análise de vetos importantes, como os interpostos ao arcabouço fiscal e à lei do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).

PODER JUDICIÁRIO

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às 19h de terça (21), toma posse a ministra Isabel Gallotti, que substitui Benedito Gonçalves. O Tribunal também realizará a eleição do novo corregedor-geral eleitoral. Pelas regras, quem vai assumir é o ministro Raul Araújo, do STJ. Ele vai ser o responsável por relatar todas de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), tanto as que ainda restam de Jair Bolsonaro (PL) quanto as que envolvem o presidente Lula.

Na quarta (22), será realizada a solenidade de posse dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vieira e da advogada Daniela Rodrigues Teixeira como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também na quarta, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a ação que pede a implementação de um plano nacional para combater o racismo no país. Entre os temas está o enfrentamento dos altos índices de letalidade policial contra pessoas negras. A ação tem entre seus autores sete partidos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV.

Ainda no STF, será encerrado, na sexta (24), o julgamento em plenário virtual de mais cinco réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Desde setembro, 25 pessoas já foram condenadas. Neste novo julgamento, o ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 17 anos de prisão dos cinco réus.

O presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT)  tentará, de início, criar um ambiente conciliador com Javier Milei, ignorando os ataques de que foi alvo durante a campanha do ultraliberal eleito presidente da Argentina neste domingo (19).

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o Palácio do Planalto entende que Lula deve ser altivo e, a menos que os ataques continuem e escalem, ignorar o que ocorreu no passado e eventuais cutucadas no começo do relacionamento bilateral. A diplomacia seguirá com acordos de cooperação e outras iniciativas fora do plano presidencial, conforme contou a coluna na semana passada.

Ainda segundo a publicação, o Planalto acha que Milei precisará do Brasil mais cedo do que imagina, em grande parte devido ao agravamento dos problemas econômicos argentinos, em decorrência da política econômica ultraliberal a ser implantada por lá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou na noite deste domingo (19) em relação ao resultado das eleições que definiram o novo mandatário da Argentina. Diante dos votos, Javier Milei é o novo presidente do país. 

“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica”, declarou Lula por meio das redes sociais. 

“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, completou.

A pouco mais de um mês para o início do recesso parlamentar, o presidente Lula voltou a cogitar fazer um anúncio casado de suas indicações para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o STF.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a estratégia voltou a ser analisada em razão do tempo curto para que os indicados façam o “beija-mão” junto a senadores e possam ser sabatinados pelo Senado ainda em 2023.

O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 22 de dezembro. Ou seja, se Lula anunciar PGR e STF na próxima semana, os indicados terão um mês para serem aprovados pelo Senado.

A expectativa no Palácio do Planalto é de que o anúncio do novo procurador-geral da República ocorra no início da próxima semana. O favorito, como noticiou a coluna, é o subprocurador Paulo Gonet.

Caso o favoritismo de Gonet se confirme, auxiliares de Lula apostam que o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, será o escolhido do presidente da República para o Supremo.

O secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva, tem se movimentado junto ao governo de olho na vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrada do baiano na disputa, no entanto, provocou mal-estar entre os cotados para o cargo.

Segundo informações da coluna de Bela Megale, do O Globo, os favoritos para o posto até o momento – Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), Flávio Dino (ministro da Justiça) e Jorge Messias (advogado-geral da União) – não tinham conhecimento da intensa movimentação do SAJ.

Conforme a coluna, nos bastidores, a possibilidade de uma nova opção entrar no páreo gerou tensão e alguns dos cotados se sentiram traídos por Wellington César, por acreditarem que tinham seu apoio. 

Apesar da movimentação do secretário, as articulações ainda não chegaram aos ministros do STF. Quatro deles confirmaram ao jornal não terem sido procurados por César e acreditam que a disputa ainda está consolidada entre Dantas, Dino e Messias. 

Mesmo assim, o nome de Wellington César passou a ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tenta se viabilizar como um “fator surpresa”, como ocorreu com o ministro Kassio Nunes Marques no governo Bolsonaro.

CARGO ESTRATÉGICO

O cargo de secretário de Assuntos Jurídicos é considerado estratégico dentro do governo pela manutenção da proximidade e diálogo constante com o presidente. Entre as principais responsabilidades da função está a de fornecer assessoria e consultoria jurídica ao presidente na formulação de atos e decisões proferidas por ele. 

Na cadeira hoje ocupada por Wellington César também já se sentaram dois ministros do Supremo: Gilmar Mendes e Dias Toffoli, indicados por Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente. 

Wellington César chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça por pouco mais de dez dias no governo Dilma Rousseff, mas decidiu retornar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após o STF considerar inconstitucional que um integrante do órgão exercesse um cargo no Executivo sem se desligar da carreira.

Baiano, Wellington César conta com a simpatia de nomes do estado como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem está subordinado como SAJ. Ele foi chefe do MP-BA entre 2010 e 2014.

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), confirmou que o governo federal manteve o déficit zero como meta fiscal. O pronunciamento ocorreu nesta quinta-feira (16), após reunião no Palácio do Planalto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as linhas gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela, deve conter as metas e prioridades orçamentárias do governo federal para o próximo ano, e também as despesas previstas.

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“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal”, afirmou a jornalistas. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nesta manhã, o relator se encontrou com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão, Esther Dweck; e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O prazo para os parlamentares enviarem sugestões de emenda à LDO termina nesta sexta-feira (17). O texto preliminar para 2024 foi aprovado no começo do mês, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A última versão da LDO deverá ser fechada até a próxima segunda (20) ou terça-feira (21). 

Ainda durante o pronuncimaneto, o deputado citou a preocupação de Haddad com a votação de medidas importantes para a área econômica, como a taxação de fundos exclusivos de “super-ricos”, offshores e apostas esportivas, além da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Em cima disso [da aprovação das medidas] que se concluiu que poderia se trabalhar com meta fiscal zero, diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro. Torço eu para que se realize, porque dá conforto para o país”, explicou.

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Havia expectativa sobre o governo federal pedir a aliados o ajuste do déficit zero para o próximo ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha dito não ser realista bater a meta, enquanto o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, desejava manter a proposta.

Para chegar ao déficit zero, o governo precisa aumentar a arrecadação de receitas para balancear as despesas. Para isso, são relevantes os projetos de lei das taxações dos super-ricos e das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, em postagem nas suas redes no feriado de 15/11, fez duras críticas aos jornais O Globo e Estado de S.Paulo, assim como à imprensa em geral, por conta de editoriais sobre declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da postura de Israel no conflito com o Hamas. Gleisi chamou os jornais de “arrogantes” e “mesquinhos”, e acusou a imprensa de querer “censurar” as declarações do presidente sobre o conflito no Oriente Médio. 

“É impressionante a arrogância dos editoriais do Globo e Estadão de hoje. Querem censurar o presidente Lula, determinar as palavras que ele pode ou não pode dizer sobre o massacre da população civil em Gaza. A mesma censura que nos impõem sobre manifestações em solidariedade aos palestinos ao redor do mundo. Precisamos recorrer à mídia estrangeira para saber das marchas de centenas de milhares na Europa e até nos EUA, porque os donos da nossa imprensa não admitem que há dois lados nessa guerra, não apenas o que eles apoiam”, disse a presidente do PT.

Os editoriais que irritaram a presidente do PT foram publicados nas edições de O Globo e do “Estadão” nesta quarta (15). O jornal do Rio de Janeiro declarou que o presidente Lula deveria ter mais equilíbrio ao tratar do conflito entre Israel e o Hamas, e que ele teria feito um “paralelo descabido” entre a situação de ambos. 

“Lula tem o direito de ir receber brasileiros e palestinos que nada têm a ver com a guerra. Mas, de um líder, exige-se mais comedimento nas palavras – e, sobretudo, mais equilíbrio em um conflito que mobiliza tanta dor e paixão”, afirma o editorial de O Globo.

O “Estadão” pesa ainda mais a mão nas críticas. Com o título “Lula e a má-fé da esquerda”, o jornal Estado de S.Paulo diz que Lula, ao chamar de “terrorista” a reação israelense ao massacre promovido pelo Hamas, teria distorcido o cenário de guerra e confirmado o “ranço ideológico da esquerda primitiva”. 

O jornal de São Paulo afirma também que desde os tempos de sindicalista, Lula construiu sua mitologia reduzindo tudo a uma luta entre patrão e trabalhador, ou opressor e oprimido, considerando ainda que todos os oprimidos seriam moralmente superiores.

“O oprimido da vez é o Hamas, em cuja defesa Lula se empenha com denodo, desprezando cruelmente a dor dos judeus massacrados em Israel – país que, afinal, para muitos esquerdistas, nem deveria existir”, conclui o “Estadão”.

Para a deputada Gleisi Hoffmann, os jornais estariam se aferrando a uma “discussão bizantina” sobre o emprego da palavra terrorismo. Segundo a presidente do PT, por trás das críticas da imprensa a Lula estaria uma sanção à retaliação “bárbara e desproporcional” do governo Netanyahu aos condenáveis ataques do Hamas a civis de Israel.

“Primitivo é impor a lei do mais forte numa região ocupada por meio da violência. Desequilíbrio é escolher entre seres humanos os que podem ser mortos e aqueles que podem matar. Descabido é proibir Lula de receber um artista como Roger Waters por causa de suas posições políticas. Lula elevou o Brasil a um protagonismo inédito na diplomacia internacional, até por expor corajosamente os limites do sistema unipolar em que vivemos. É isso que incomoda tanto os donos mesquinhos da nossa imprensa”, concluiu a deputada petista.

Único jornal que ainda não havia criticado as falas de Lula sobre Israel (e não foi alvo, ainda, da fúria da presidente do PT), a Folha de S.Paulo publicou nesta quinta (16) um editorial na mesma linha de O Globo e o “Estadão”. Com o título “Falsa equivalência”, a Folha é categórica ao afirmar que o presidente brasileiro agrediu Israel e mortos ao comparar a ação do Estado judeu, “passível de críticas”, ao Hamas.

Para o jornal paulista, ao “abrir a boca” sobre o conflito, Lula, “como de costume”, teria pronunciando mistificações e impropriedades, incompatíveis com o cargo que ocupa. 

“O petista encontrou tempo posteriormente até para passar vergonha científica, associando o uso de bombas à mudança climática. A falsa equivalência de Lula, que agora pode prejudicar novas repatriações, não se sustenta. Em nome de sua vaidosa busca por destaque global e exalando o DNA do PT, ele agrediu não só Israel, mas a memória dos 1200 mortos e 240 reféns vítimas do Hamas”, afirma o editorial da Folha de S.Paulo. 

Até o final da manhã desta quinta, a presidente nacional do PT ainda não havia se pronunciado a respeito do editorial da Folha. Em uma postagem na rede X nesta manhã, Gleisi voltou a criticar o “Estadão”, mas desta vez sobre o caso da visita da chamada “Dama do Tráfico” do Amazonas aos ministérios da Justiça e de Direitos Humanos.

A deputada petista disse que na cobertura deste caso, o jornal estaria fazendo o jogo da “escória bolsonarista” para desgastar o governo Lula, e novamente criticou o tipo de jornalismo praticado pelo Estado de S.Paulo.

“Uma pergunta fica no ar: por que o Estadão logo de cara não deu que a indicação das pessoas é de responsabilidade estadual? O objetivo era criar um auê contra o governo alimentando o bolsonarismo? Acho que o jornal ainda tá preso naquele editorial vergonhoso da escolha difícil e usa métodos sórdidos, como expôr salários de funcionários como se fosse crime ganhar salário do governo. Ultrapassado e enviesado esse jornalismo, hein?!”, afirmou Gleisi.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas. 

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia. As informações são da Agência Brasil.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente. 

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). 

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz. 

FAKE NEWS 

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”. 

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras. 

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação. 

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda. 
 

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda. 

PASSAGENS PAGAS 

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.   

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil. 

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter). 

O subprocurador Paulo Gonet é hoje o franco favorito para ser o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), dizem ministros do governo e auxiliares presidenciais que acompanharam as articulações.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a expectativa no Palácio do Planalto é de que Lula anuncie Gonet como novo chefe da PGR até a próxima segunda-feira (20). Após formalizada a indicação, o indicado passará por sabatina e votação no Senado.

A indicação de Gonet, se confirmada, representará um aceno do presidente da República aos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que defendiam a escolha do subprocurador para a PGR.

Gonet também tem boa interlocução com alguns bolsonaristas. Entre eles, a deputada Bia Kicis (PL-DF), de quem foi colega de faculdade. Bia, inclusive, tentou emplacar Gonet na PGR durante o governo Jair Bolsonaro.

Gonet foi recebido por Lula no Planalto no dia 14 de setembro. Além dele, o presidente recebeu outros quatro “candidatos”: Antônio Carlos Bigonha, Augusto Aras, Aurélio Rios e Luiz Augusto dos Santos Lima.

Além do apoio de ministros do Supremo, pesou a favor de Gonet a avaliação de que ele teria mais “independência” e “pulso firme” para atuar contra possíveis excessos do Ministério Público Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta terça-feira (14), a Lei 14.724 / 23 que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, o presidente já tinha comentado que teria a intenção de zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o programa foi instituído através de Medida Provisória (MP). 

A nova legislação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS 

A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre as eleições para presidente na Argentina. Lula inicialmente falou que o país seria muito importante para o Brasil e que a nação precisava eleger um líder que “goste de democracia”, no próximo domingo (19). As declarações do brasileiro aconteceram nesta terça-feira (14), durante live semanal, transmitida pelo canal oficial do Governo federal nas redes sociais. 

Os argentinos vão às urnas para o segundo turno da eleição presidencial e podem votar no atual ministro da Economia do país, Sergio Massa, ou no candidato da oposição Javier Milei.

"O Brasil precisa da Argentina e a Argentina precisa do Brasil. Dos empregos que o Brasil gera na Argentina e dos empregos que a Argentina gera no Brasil, do fluxo comercial entre os dois países e de quanto nós podemos crescer juntos", afirmou o político brasileiro.

"Para isso é preciso ter um presidente que goste de democracia, que respeita as instituições, que goste do Mercosul, que goste da América do Sul e que pensa na criação de um bloco importante", acrescentou Lula.

Na live, o brasileiro não admitiu apoio direto a um dos candidatos. O político pontuou que os argentinos são soberanos para escolher o chefe de Estado. Porém, alguns membros do governo brasileiro têm preferência pelo candidato de centro-esquerda Sergio Massa.

O candidato populista se define como libertário. Javier Milei criticou por diversas vezes Lula e especialistas consideram que uma eventual eleição dele pode complicar as relações entre Brasil e Argentina.

O candidato argentino já avaliou o petista como "socialista com vocação totalitária" e disse que o Mercosul, grupo econômico fundado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, seria um "fracasso".

Já Lula é a favor do fortalecimento do Mercosul e tenta realizar um acordo do bloco com a União Europeia.

"Eu só queria pedir para o povo argentino na hora de votar, pense na Argentina. É soberano o voto de vocês, mas pense um pouco no tipo de América do Sul que você quer criar, de América Latina que você quer criar e de Mercosul que você quer criar. Juntos, nós seremos fortes. Separados, nós somos fracos. É isso que eu queria que você pensasse na hora de votar', concluiu Lula.

A semana promete ser de altas temperaturas e baixa umidade na capital federal. Segundo dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), os termômetros em Brasília podem vir a marcar até 35º no feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Apesar do calor e por conta do feriado, a semana promete ser “fria” na agenda dos três poderes. 

O feriado, que cai na quarta-feira, promete esvaziar as atividades parlamentares em Brasília. Senado e Câmara devem ter apenas a terça (14) para votações em plenário, e os tribunais superiores programaram julgamentos somente na quinta (16). 

Já o Palácio do Planalto vive a expectativa da chegada dos 32 brasileiros que foram resgatados de Gaza neste fim de semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou que irá receber os brasileiros repatriados na Base Aérea de Brasília, na noite desta segunda (13).

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O governo Lula começa a semana festejando a chegada em Brasília das 32 pessoas (22 brasileiros e 10 palestinos) resgatadas de Gaza. Na noite desta segunda, chegará na Base Aérea de Brasília o avião da FAB (Força Aérea Brasileira) vindo do Egito com os repatriados, o décimo voo de retorno ao Brasil com pessoas retiradas do cenário de conflito entre Israel e o Hamas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo federal irá oferecer o suporte necessário para as 32 pessoas que estão vindo de Gaza para o Brasil. Eles terão acesso a abrigos, documentos, ao SUS (Sistema Único de Saúde) e permissão de trabalho. O presidente Lula estará na Base Aérea para recepcionar os brasileiros e palestinos que chegam por volta das 23h30. No Brasil, os repatriados ficarão em um alojamento da FAB, em Brasília, por duas noites.

Antes da recepção aos repatriados, nesta segunda o presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência no ensino federal. O novo texto também insere os quilombolas na reserva de vagas em instituições de ensino. A sanção acontece em evento com os ministros Camilo Santana, Silvio de Almeida, Anielle Franco e Sonia Guajajara, no Palácio do Planalto. 

E para esta semana de feriado ainda não há previsão se o presidente Lula irá indicar o nome do futuro procurador-geral da República. A PGR já está há quase 50 dias sem um procurador indicado pelo presidente, desde a saída de Augusto Aras do cargo. O maior tempo sem a indicação do procurador-geral havia acontecido no governo Dilma Rousseff, quando a presidente levou quatro dias para indicar Rodrigo Janot a partir do término do mandato de Roberto Gurgel.

PODER LEGISLATIVO

Em uma semana esvaziada por conta do feriado de 15 de novembro, a Câmara dos Deputados aguarda a chegada do texto da reforma tributária, aprovada pelo Senado. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta poderia vir a ser “fatiada”, com a promulgação das regras da reforma que foram chanceladas pelas duas Casas, enquanto os pontos que ainda rendem controvérsia seguiriam tramitando separadamente.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que aguarda a chegada do texto para avaliar se será possível o fatiamento da proposta. Segundo ele, o fatiamento só será possível se não comprometer a estrutura da proposta de emenda à Constituição (PEC). O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse ser contra a ideia do fatiamento. Para Braga, o projeto é muito complexo e seria difícil promulgar apenas uma parte dele.

Acaba na próxima quinta (16) o prazo para que parlamentares apresentem emendas ao Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano. O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que espera poder votar o projeto na próxima semana.

Na agenda do Senado, as comissões devem se reunir ao longo da semana para discutir propostas de emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. As comissões têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da LOA. 

Já estão agendadas 13 reuniões de comissões nesta semana. Cada comissão pode aprovar oito emendas à peça orçamentária. Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados.

No Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), programou sessão deliberativa apenas para esta terça (14). Na pauta, o PLP 205/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), que altera a Lei Paulo Gustavo para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. Também deve ser votado o projeto do próprio Pacheco que altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. Outro projeto em pauta é o PL 5086/2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 12.587/2012, para mudar o prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios. 

PODER JUDICIÁRIO

A ministra Cármen Lúcia representa o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, no seminário “O papel do Supremo nas Democracias”, nesta terça (14) em São Paulo. O evento é realizado pelo jornal Estado de S.Paulo em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

A ministra participará da mesa que irá debater o tema do Poder Judiciário como condutor de processos eleitorais. Cármen Lúcia deve falar sobre os desafios do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira.

O presidente do STF marcou julgamento no Plenário apenas na quinta (16). Na ocasião, os ministros irão analisar recursos contra o entendimento de que uma decisão em matéria tributária (“coisa julgada”) perde efeito se o Supremo decidir de forma contrária a ela.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, também marcou sessão para a manhã de quinta (16). Na pauta, alguns poucos julgamentos de recursos eleitorais em pequenos municípios. 
 

A agenda de viagens pelo Brasil do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, tem gerado desconforto entre aliados do presidente Lula. De acordo com o colunista Paulo Cappeli, do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, no Palácio do Planalto, o movimento é visto como um indício de que ele tenta nacionalizar seu nome e se cacifar para disputar a Presidência da República. Isso, claro, num cenário no qual o atual presidente não queira concorrer à reeleição. 

Em um mês, o ministro viajou sete vezes. Sendo duas para Alagoas, uma para o Espírito Santo, uma para o Rio Grande do Norte e três para a Bahia. As agendas tiveram propósitos diferentes. Foram de visitas a obras já em curso, passando pela inauguração do Novo PAC nesses estados e pela expansão de uma fábrica de pneus de empresa privada.

As viagens em demasia, ponderam aliados de Lula, destoam da função de Rui Costa na Casa Civil. Como ministro da pasta mais “cerebral” do governo, argumentam, ele não deveria se ausentar de Brasília com tamanha frequência. 

Depois da quinta conversa que teve com um candidato para à Procuradoria-Geral da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue indeciso sobre que nome indicará para a sabatina no Senado.

A única certeza, segundo um interlocutor do presidente, é que o primeiro a conversar com Lula, Augusto Aras, não será escolhido. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Mas, fora ele, ainda estão no páreo os subprocuradores Antonio Carlos Bigonha, Paulo Gonet, Aurélio Veiga Rios e Luiz Augusto Santos Lima.

Na madrugada desta quinta-feira (9), o escritor Paulo Coelho, em uma série de postagens na sua conta na rede X (antigo Twitter), criticou a atitude do embaixador de Israel, Daniel Zonshine, de se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a bancada de parlamentares do PL, na Câmara dos Deputados. Paulo Coelho pediu providências do presidente Lula e do Itamaraty contra o embaixador, e disse que o encontro seria posteriormente utilizado pelo bolsonarismo para afirmar que o ex-presidente teria usado sua influência junto a Israel para ajudar na autorização aos brasileiros que se encontram em Gaza a cruzarem a fronteira com o Egito. 

No final da tarde de quinta, o Itamaraty anunciou que o governo de Israel teria incluído os 34 brasileiros que se encontram em Gaza na lista das pessoas que poderiam cruzar a fronteira para o Egito nesta sexta (10). Rapidamente as redes sociais reagiram, e como previu o escritor Paulo Coelho, os partidários do ex-presidente Bolsonaro atribuíram a ele a conquista da permissão para que os brasileiros possam sair de Gaza pela passagem de Rafah. 

Leia mais: Encontro do embaixador de Israel com Bolsonaro abre crise diplomática e Paulo Coelho exige providências do Itamaraty

Na rede X, durante toda a manhã desta sexta houve uma guerra de hashtags para atribuir a Lula ou a Bolsonaro a responsabilidade pela libertação dos brasileiros. Inicialmente a frase “Lula resgatou os brasileiros” escalou as primeiras posições dos assuntos mais comentados neste 10 de novembro. Durante a manhã, entretanto, a tag #BolsonaroNobeldaPaz escalou as primeiras posições e chegou ao topo dos trending topics, com mais de 60 mil menções. 

Apesar da guerra nas redes sociais entre apoiadores de Lula e de Bolsonaro, os brasileiros que se encontram na Faixa de Gaza e aguardam para serem repatriados acabaram não conseguindo cruzar a fronteira, que foi fechada pelo Egito por volta das 11h (de Brasília) após um incidente na linha que separa o norte e o sul de Israel. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou no final da manhã que a situação em Gaza não permite dizer se a travessia dos brasileiros pela passagem de Rafah acontecerá ainda nesta sexta ou no sábado. 

“São inúmeras questões que dificultam a abertura. A passagem de Rafah fica abertura durante algumas horas por dia e há um entendimento entre as partes que, em primeiro lugar, passam ambulâncias com feridos, e só depois disso passam os nacionais de outros países”, afirmou o chanceler. 

Mauro disse ainda que em seus contatos com os ministros de Relações Exteriores de Israel e Egito, recebeu o compromisso de que o governo brasileiro seria atendido e que as pessoas listadas pelo Itamaraty receberiam permissão para sair de Gaza. 

“A lista com o nome de todos está em poder já há vários dias das autoridades envolvidas. Nesse período, tive quatro contatos com o ministro das Relações Exteriores de Israel e com o ministro de Relações Exteriores do Egito. O ministro de Israel me garantiu, na última sexta-feira, que os brasileiros estariam na lista de quarta, o que não se confirmou, porque não houve abertura nos últimos três dias“, explicou o chanceler. 

“Ontem, o ministro das Relações Exteriores de Israel voltou a me informar que eles estavam autorizados, mas novamente não saíram, apesar de terem sido mobilizados até o posto de controle, não puderam passar”, completou o chanceler brasileiro. Segundo Vieira, o governo de Israel é quem controla a lista das autorizações de pessoas para deixar Gaza. 

Das mais de 30 pessoas autorizadas a deixar a Faixa de Gaza e que serão repatriadas pelo governo brasileiro, 22 têm dupla nacionalidade brasileira-palestina, nove são palestinos e dois de outros países. Essas pessoas embarcarão em um avião da Presidência da República que está de prontidão no Egito para repatria-los de volta ao Brasil.

Os brasileiros que serão repatriados até o próximo domingo (12) vão ser recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações da Coluna Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo. Os brasileiros foram repatriados após embarcarem nesta sexta-feira (10) em um avião presidencial, fornecido pela Força Aérea Brasileira (FAB), após cruzarem a fronteira de Gaza com o Egito, através da passagem de Rafah. 

Antes de chegar em Brasília, o voo da FAB deve realizar parada técnica na Itália, na Espanha e em Pernambuco. É estimado que o avião com os brasileiros desembarque no Brasil no próximo domingo (12). Existe a possibilidade da partida ser do aeroporto de Al Arish, local mais próximo da Faixa de Gaza, e não do Cairo, no Egito.

Cerca de 33 brasileiros que podem deixar a Faixa de Gaza nesta repatriação. Anteriormente o grupo de brasileiros era formado por 34 pessoas, mas uma idosa não recebeu a autorização para deixar a Faixa de Gaza.

Atualmente o grupo está, há pelo menos quatro horas, na fronteira de Rafah, que divide o Egito e a Faixa de Gaza. A repatriação efetuada pelo governo federal já conseguiu trazer mais de 1,4 mil pessoas ao Brasil, provenientes de Israel e Cisjordânia. 

A deputada federal bolsonarista Daniela Reinehr (PL-SC) questionou o ministro da Justiça, Flávio Dino, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui alguma arma de fogo em seu nome.

O questionamento foi feito pela parlamentar por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Justiça, no qual ela indaga se o petista está no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Daniela também indaga se Lula recebeu alguma arma em algum de seus outros mandatos como presidente da República. Se a resposta for positiva, ela quer saber quem presentou o petista com o armamento.

No requerimento, a deputada federal deixa claro que o motivo do questionamento seria as críticas de Lula à política armamentista adotada durante o governo Jair Bolsonaro.

“Importante saber, nesse contexto, se o atual presidente da República possui armas registradas e se elas tiveram origem em presentes recebidos neste ou em mandatos prévios”, diz Daniela.

Presente no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na indicação do nome para a PGR se trata de uma pausa do petista para reflexão para assegurar a escolha certa para o cargo.

“Eu acho que o presidente Lula está justamente querendo acertar e essa pausa, essa reflexão é no meio, logo depois de uma cirurgia que ele teve, é um momento adequado que ele precisa para refletir e tenho certeza que a escolha será muito boa”, disse Dodge nesta quarta-feira (8), durante a abertura do congresso no Centro de Convenções. 

O ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, encerrou o seu mandato no dia 26 de setembro. No dia seguinte, a interina, Elizeta Ramos, assumiu o posto e já bateu o tempo recorde de um interino na função desde a redemocratização do país (saiba mais).  

Última mulher a chefiar a PGR, no biênio 2017-2018, a procuradora ainda saiu em defesa do protagonismo feminino em cargos de poder. 

“Eu acho que as mulheres do Brasil esperam ver as mulheres ocupando cargos de poder, nossas meninas que estão na escola são excelentes alunas e almejam uma profissão plena como os homens têm tido. Então, o acesso das mulheres a cargos públicos e a cargos de poder é uma aspiração atual das mulheres brasileiras, e das mulheres do  mundo todo. E eu espero que o próximo procurador-geral desempenhe com muita independência as suas funções”. 

Quanto ao cenário de politização e até ideologização do judiciário, que também tem afetado a atuação do Ministério Público, Raquel Dodge acredita que isto não tem atingido a independência da instituição. Para ela a “situação de efervescência” vivenciada em todo o mundo é uma forma de a sociedade cobrar ao MP um espaço de escuta. 

“O Ministério Público goza de garantias constitucionais para agir com independência, com coragem, destemor. Essa é uma forma que a Constituição garantiu. O promotor de Justiça, o procurador da República vai trabalhar na matéria que precisa atuar e eu acredito que o país e o mundo vive uma situação de efervescência muito grande, exatamente, porque nós estamos sob a demanda da população por serviços de melhor qualidade, por afirmação dos seus direitos e é importante que o Ministério Público ouça a sociedade e atue da melhor forma como deve atuar”.

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), escolheu o nome de Antonio Paulo Vogel de Medeiros para ser secretário-executivo da pasta. Vogel é o ex-número dois do Ministério da Educação na gestão de Abraham Weintraub, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de ter sido secretário-executivo, em 2019, ele chegou a ser ministro interino em 2020 após Weintraub ser exonerado. A escolha de Fufuca por Vogel de Medeiros foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o Blog da Camila Bomfim, do g1, Weintraub era representante da ala mais radical do governo Jair Bolsonaro, desde temas relacionados à educação como na forma de lidar com adversários políticos do bolsonarismo.

O fato de Antonio Paulo Vogel ser um nome ligado ao governo Bolsonaro e estar, agora, em uma função de prestígio na gestão Lula, chamou a atenção e gerou repercussão em Brasília.

Ao blog, o ministro André Fufuca defendeu a indicação: “É completamente técnica, ele [Paulo Vogel] passou por vários governos porque tem competência , trabalhou com Weintraub mas também já trabalhou com Haddad”, disse o ministro.

Parlamentares afirmam que a escolha é uma demonstração de como o Centrão atua em Brasília, transitando entre os variados espectros políticos e indicando para cargos técnicos que passaram por diferentes governos.

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) teve o seu pedido para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O político queria a abertura da investigação contra Lula pelo petista ter supostamente deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras. Segundo Alexandre de Moraes, não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal que justifique a medida, no mesmo sentido da posição manifestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido foi apresentado por Rodrigo Valadares em inquérito, no qual ele alega que o próprio presidente teria admitido, em lives transmitidas em julho deste ano, que teria recebido um relógio da marca Piaget do ex-presidente francês Jacques Chirac, durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005. O argumento era o do princípio da isonomia, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado criminalmente por fato semelhante.

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Ao rejeitar o pedido e determinar seu arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a justa causa, exigência legal para a instauração e a manutenção de investigação criminal, exige a presença de três componentes: a conduta tem de caracterizar um crime (tipicidade), ser punível (punibilidade) e ser viável, ou seja, ter indícios fundados de autoria (viabilidade).

No caso, o ministro verificou que não há nenhum indício real de crime nem qualquer informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de investigação. “A instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou líderes de bancadas do Senado para uma reunião na quarta-feira (8), no Palácio do Planalto. O encontro faz parte das atividades do chamado Conselho de Coalizão do governo.

Na semana passada, Lula já tinha feito uma reunião do conselho com lideranças da Câmara. O encontro aconteceu na terça-feira (31) e rendeu cobranças por uma definição da agenda do governo para 2024, ano eleitoral. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O encontro de Lula com senadores ocorrerá após o Senado rejeitar, no final de outubro, a indicação do presidente da República para a Defensoria Pública da União (DPU).

A rejeição acendeu o alerta entre ministros do Planalto, que até então consideravam que o governo tinha uma vida mais tranquila no Senado do que na Câmara.

Nas próximas semanas, senadores deverão analisar duas novas importantes indicações de Lula: uma para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra para o STF.