debora do batom

Apesar de ainda ter sido ainda promulgada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei da dosimetria, fruto da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom”, já se adiantou e pediu a revisão da pena que a condenou a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, nos atos de 8 de janeiro, e acabou se tornando uma espécie de símbolo nas críticas de partidos de direita e de oposição a eventuais excessos que teriam sido cometidos pelo Judiciário. 

No pedido de redução de pena, a defesa de “Débora do Batom” alega que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é mais benéfica à ré, o que permitiria a revisão da condenação. Os advogados reconhecem que o pedido é antecipado, já que o texto ainda não entrou em vigor, mas argumentam que a aprovação pelo Congresso já indica uma mudança de orientação legislativa que deve impactar diretamente o caso.

Além da revisão da pena, a defesa também pede a progressão de regime. De acordo com a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir, em junho deste ano, o requisito temporal necessário para a mudança de regime.

Com a derrubada do veto na sessão conjunta do Congresso da última quinta (30), cabe ao presidente Lula fazer a promulgação da lei da dosimetria em até 48 horas. Caso Lula não faça a promulgação, a mesma caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Mesmo após a promulgação da nova lei, os efeitos da redução de pena a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe não são imediatos. Caberá aos ministros do STF analisarem a situação dos condenados caso a caso.

Há ainda a possibilidade de judicialização da sessão do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula. Líderes de partidos governistas estudam ingressar com ação no Supremo pedindo a anulação da derrubada do veto. 

Caso o STF acate algum pedido de concessão de liminar desses partidos, a análise da redução de penas teria que aguardar uma futura decisão sobre a legalidade da derrubada do veto presidencial.