Aprovação de "Lei Felca" vai ter que esperar: Motta cria grupo de trabalho para elaborar texto de consenso em 30 dias
Por Edu Mota, de Brasília
A Câmara não vai instalar neste momento uma CPI para investigar a exposição de crianças e adolescentes, e em vez de colocar em votação nos próximos dias alguns dos muitos projetos que tratam desse tema, será criado um grupo de trabalho para formular uma proposta conjunta que combata a adultização e sexualização em plataformas digitais.
Essas foram algumas das medidas anunciadas nesta terça-feira (12) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta a dezenas de projetos que foram protocolados para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Além de projetos voltados a coibir a sexualização precoce e estabelecer responsabilidades para serviços de tecnologia da informação, a instalação de comissões de inquérito que já conseguiram as assinaturas necessárias também foram reivindicadas por diversos parlamentares. Motta, entretanto, preferiu seguir por outro caminho, após ter realizado reunião de líderes partidários.
Além da instalação de um grupo de trabalho, que contará com a participação de parlamentares e especialistas, Hugo Motta afirmou que na próxima quarta (20) será realizada uma Comissão Geral nao plenário da Câmara, para discussão do tema. Uma Comissão Geral geralmente é convocada pelo presidente da Câmara para promover um debate de profundidade a respeito de matéria relevante.
“A ideia da Comissão Geral é para que possamos ser o mais amplo possível no debate, já que temos mais de 60 projetos de lei protocolados na Secretaria-Geral da Mesa tratando desse tema. Então, para que não fiquemos restritos a essa ou àquela ideia, nós abriremos o Plenário para que todos os interessados possam aqui falar, aqui defender o que pensam sobre o tema e, a partir daí, iniciarmos o trabalho desse grupo que terá a oportunidade de ouvir especialistas e parlamentares e possa ter a melhor proposta possível para o nosso País”, disse Motta.
O presidente da Câmara disse no plenário que assistiu ao vídeo do influenciador Felca, com diversas denúncias sobre adultização e exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais, e que o que foi exposto o deixou “sem palavras”. Para Motta, o vídeo expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil que é o problema da adultização de crianças e adolescentes.
“Eu sou pai de duas crianças, e ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Existem matérias que são urgentes e existem matérias que são mais do que urgentes. Elas são inadiáveis, elas são incontornáveis, elas são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna desse nome”, afirmou Hugo Motta.
“Proteger a infância não é um favor, é um dever. É um dever que antecede partidos, ideologias, disputas. É um dever que antecede a própria política. Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados? Para que serve o Congresso Nacional?”, questionou o presidente da Câmara.