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A Câmara de Vereadores de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, conseguiu apoio para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar um documento assinado pelo prefeito Eduardo Hagge (MDB) que pede intervenção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (06), o vereador Sidinei Mendes (PSD) solicitou o apoio da Casa Legislativa para instaurar uma CPI que investigue suposta ‘falsidade ideológica’.

“A CPI será fundamental para esclarecer a situação que está sendo investigada. Somos uma cidade que é para ser notícia como cidade polo, com obras do governo do estado, e não podemos ficar à margem do cenário baiano. Não sou defensor do prefeito, [tampouco] advogado dele — sou oposição. Respeito sua posição, mas só acreditarei quando ele se manifestar oficialmente com uma nota pública de defesa”, discursa o vereador.

A mobilização no Legislativo ocorre pouco tempo após a divulgação de um ofício que para parte dos vereadores seria “supostamente assinado pelo prefeito”, solicitando intervenção estadual no município. O pedido estaria relacionado ao acompanhamento de um processo eleitoral que trata da cassação do diploma de um vereador condenado à prisão por cuspir em um servidor público.

A situação causou polêmica no Legislativo. Parte dos vereadores acredita que o documento não foi assinado pelo prefeito e levantam a possibilidade de falsificação. Com isso, decidiram pela abertura da CPI para investigar se houve crime de falsidade ideológica, informações obtidas pelo Bahia Notícias entre os 15 vereadores, dez já demonstram apoio a CPI.

"Acredito que quem fez isso deve estar com os neurônios à flor da pele. Nós vamos saber quem é essa pessoa que pode fazer isso com qualquer um de nós que estamos aqui", comenta a vereadora Solange Santos (Solidariedade).

No ofício, atribuído ao gestor da cidade, há a defesa da "importância desse tema para a lisura e a estabilidade democrática" de Itapetinga e solicitou que fossem adotadas "medidas cabíveis, no âmbito das competências [do Governador], para que se mantenha a decisão já proferida pelo TRE-BA".

Vale lembrar que Sidinei Mendes, que propôs a CPI, é aliado do ex-vereador Diego Queiroz Rodrigues, conhecido como Diga Diga — justamente o político envolvido no processo de cassação. Ele teve a prisão decretada pela Vara Especializada de Itapetinga, que revogou uma pena anterior e determinou o cumprimento da sentença em regime fechado.

Durante a sessão, diversos vereadores usaram a tribuna para defender a abertura da CPI e negar qualquer envolvimento do prefeito na suposta solicitação de intervenção. O vereador, que é alvo do processo eleitoral, também já foi citado na Operação Overclean e chegou a ser investigado pela Polícia Federal.

"Eduardo [Prefeito] é um cara íntegro. Ele vem fazendo com sua equipe é para avançar Itapetinga. Mas depara com pessoas que envergonham a política. Respeita o nome do prefeito quem está fazendo de má-fé. Não querem destruir só o vereador, querem destruir a gestão Eduardo Hagge. Não podemos aceitar que malandros vão falsificar o nome do prefeito. Ele é íntegro", defende o vereador Anderson Cruz (União).

Em resposta à matéria publicada pelo Bahia Notícias, que repercutiu o conteúdo do ofício atribuído ao prefeito, os parlamentares reforçaram haver suspeita de falsificação e negaram que o gestor municipal tenha feito qualquer pedido formal de intervenção.

“As pessoas estão falsificando documentos em nome do prefeito para tentar tirar o mandato do vereador. Se algum suplente quiser a vaga, que lute nas urnas nas eleições de 2028. Deixem o vereador trabalhar”, finaliza o vereador Sidinei Mendes em defesa de seu colega de Câmara.

O Bahia Notícias procurou tanto o vereador Sidinei Mendes quanto o prefeito Eduardo Hagge para se manifestar sobre o caso. Até a publicação desta matéria, nenhum dos dois quis se pronunciar sobre o assunto, o espaço segue aberto.

Logo depois de ler o requerimento para criação da CPMI do INSS, durante a reunião conjunta de deputados e senadores, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão deliberativa do Senado, na noite desta terça-feira (17), com o anúncio de uma outra comissão de inquérito. 

Alcolumbre fez a leitura, no plenário do Senado, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O requerimento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio de 31 parlamentares, e ao contrário da CPMI do INSS, essa CPI irá funcionar apenas no Senado. 

De acordo com o texto do requerimento, a comissão de inquérito se destinará a apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias. A CPI deve ser composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. 

Assim como a CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado no Senado precisará agora da indicação de seus membros pelos líderes partidários. A previsão é de que a comissão seja instalada no início de agosto, após o recesso parlamentar. 

Ao anunciar a CPI, Davi Alcolumbre destacou que a CPI do Crime Organizado vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, assim como as respectivas estruturas de tomadas de decisão. 

“A CPI vai permitir a identificação de soluções adequadas para o combate às organizações, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor”, completou o presidente do Senado.  
 

Quatro deputados da Bahia assinaram o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fraudes nos descontos na folha de benefícios dos aposentados do INSS. Ao total, o requerimento da CPI contou com 185 assinaturas, e foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. 

Os deputados da bancada baiana que deram o seu apoio à criação da chamada “CPI da Roubo dos Aposentados” foram os seguintes: Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Neto Carletto (Avante) e Ricardo Maia (MDB). 

O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Segundo o deputado, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades sobre os descontos que ultrapassaram R$ 6 bilhões nos últimos anos, além de propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.

“Essa CPI vale a pena, porque é a favor dos aposentados. Precisamos colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro”, disse o deputado do PL.

Integrantes do PL são a maioria dos que apoiaram o pedido de criação da CPI, com 81 assinaturas. O segundo partido que mais teve apoios à comissão de inquérito foi o União Brasil, com 25. Depois vem o PP e o Republicanos com 18, o MDB com 11 e o PSD com 9. Outras 23 assinaturas são de deputados do Novo, PRD, Avante, Podemos, Cidadania, PSDB e Solidariedade.

Confira abaixo a lista de quem assinou o pedido de CPI do INSS na Câmara:

Coronel Chrisóstomo – PL/RO

Bibo Nunes – PL/RS

Zé Trovão – PL/SC

Zucco – PL/RS

Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP

Silvia Waiãpi – PL/AP

Messias Donato – REPUBLIC/ES

Mauricio do Vôlei – PL/MG

Mario Frias – PL/SP

Capitão Alberto Neto – PL/AM

Coronel Meira – PL/PE

Pastor Eurico – PL/PE

Carlos Jordy – PL/RJ

Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO

Coronel Fernanda – PL/MT

Rosana Valle – PL/SP

Jefferson Campos – PL/SP

Sargento Fahur – PSD/PR

Capitão Alden – PL/BA

Pr. Marco Feliciano – PL/SP

Roberta Roma – PL/BA

Delegado Caveira – PL/PA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP

Mauricio Marcon – PODE/RS

Sanderson – PL/RS

Marcelo Moraes – PL/RS

Delegado Palumbo – MDB/SP

Coronel Assis – UNIÃO/MT

Osmar Terra – MDB/RS

Sargento Portugal – PODE/RJ

Dr. Luiz Ovando – PP/MS

Lincoln Portela – PL/MG

Cabo Gilberto Silva – PL/PB

Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE

Junio Amaral – PL/MG

Helio Lopes – PL/RJ

Rodrigo da Zaeli – PL/MT

Felipe Francischini – UNIÃO/PR

Mendonça Filho – UNIÃO/PE

Wellington Roberto – PL/PB

Rodolfo Nogueira – PL/MS

Delegado Ramagem – PL/RJ

Carlos Sampaio – PSD/SP

Adilson Barroso – PL/SP

Coronel Ulysses – UNIÃO/AC

Gustavo Gayer – PL/GO

Filipe Martins – PL/TO

Joaquim Passarinho – PL/PA

Pezenti – MDB/SC

Reinhold Stephanes – PSD/PR

Sóstenes Cavalcante – PL/RJ

Clarissa Tércio – PP/PE

Ricardo Guidi – PL/SC

General Girão – PL/RN

José Medeiros – PL/MT

Vicentinho Júnior – PP/TO

Paulinho da Força – SOLIDARI/SP

Capitão Augusto – PL/SP

Kim Kataguiri – UNIÃO/SP

Luiz Carlos Hauly – PODE/PR

Zé Silva – SOLIDARI/MG

Silvye Alves – UNIÃO/GO

Altineu Côrtes – PL/RJ

Gisela Simona – UNIÃO/MT

David Soares – UNIÃO/SP

Alberto Fraga – PL/DF

Gilvan da Federal – PL/ES

Diego Garcia – REPUBLIC/PR

Luiz Lima – NOVO/RJ

Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS

Pedro Lupion – PP/PR

Nelson Barbudo – PL/MT

Nicoletti – UNIÃO/RR

Nikolas Ferreira – PL/MG

Any Ortiz – CIDADANIA/RS

Julia Zanatta – PL/SC

Daniela Reinehr – PL/SC

Sargento Gonçalves – PL/RN

Marcel van Hattem – NOVO/RS

Carla Dickson – UNIÃO/RN

Dr. Frederico – PRD/MG

Rosangela Moro – UNIÃO/SP

Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC

Evair Vieira de Melo – PP/ES

Fred Linhares – REPUBLIC/DF

Adriana Ventura – NOVO/SP

Missionário José Olimpio – PL/SP

André Fernandes – PL/CE

Carla Zambelli – PL/SP

Dr. Jaziel – PL/CE

Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE

Cristiane Lopes – UNIÃO/RO

Rodrigo Estacho – PSD/PR

Amaro Neto – REPUBLIC/ES

Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR

Roberto Monteiro Pai – PL/RJ

Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL

Fernando Rodolfo – PL/PE

Raimundo Santos – PSD/PA

Giovani Cherini – PL/RS

Eros Biondini – PL/MG

Daniel Agrobom – PL/GO

Franciane Bayer – REPUBLIC/RS

Giacobo – PL/PR

Ossesio Silva – REPUBLIC/PE

Marcio Alvino – PL/SP

Soraya Santos – PL/RJ

Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG

Miguel Lombardi – PL/SP

Zé Vitor – PL/MG

Chris Tonietto – PL/RJ

Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO

Luiz Carlos Motta – PL/SP

Silas Câmara – REPUBLIC/AM

Tião Medeiros – PP/PR

Marcos Pereira – REPUBLIC/SP

Daniel Freitas – PL/SC

Weliton Prado – SOLIDARI/MG

Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM

Pedro Westphalen – PP/RS

Silvia Cristina – PP/RO

Ricardo Salles – NOVO/SP

Thiago Flores – REPUBLIC/RO

Allan Garcês – PP/MA

Magda Mofatto – PRD/GO

Pastor Diniz – UNIÃO/RR

Afonso Hamm – PP/RS

Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ

Domingos Sávio – PL/MG

Alexandre Guimarães – MDB/TO

Bia Kicis – PL/DF

Maurício Carvalho – UNIÃO/RO

Caroline de Toni – PL/SC

General Pazuello – PL/RJ

Gilson Marques – NOVO/SC

Delegado Éder Mauro – PL/PA

Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA

Marcos Pollon – PL/MS

Roberto Duarte – REPUBLIC/AC

Saulo Pedroso – PSD/SP

Delegado Matheus Laiola – UNIÃO/PR

Professor Alcides – PL/GO

Matheus Noronha – PL/CE

Daniel Trzeciak – PSDB/RS

Emidinho Madeira – PL/MG

Paulo Freire Costa – PL/SP

Stefano Aguiar – PSD/MG

Thiago de Joaldo – PP/SE

Rosângela Reis – PL/MG

Eli Borges – PL/TO

Mauricio Neves – PP/SP

Delegado Bruno Lima – PP/SP

Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG

Greyce Elias – AVANTE/MG

Coronel Armando – PL/SC

Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS

Lucas Redecker – PSDB/RS

Fausto Pinato – PP/SP

Paulo Alexandre Barbosa – PSDB/SP

Ana Paula Leão – PP/MG

Simone Marquetto – MDB/SP

Celso Russomanno – REPUBLIC/SP

Filipe Barros – PL/PR

Eduardo Velloso – UNIÃO/AC

Gustinho Ribeiro – REPUBLIC/SE

André Ferreira – PL/PE

Geovania de Sá – PSDB/SC

Delegado Fabio Costa – PP/AL

Icaro de Valmir – PL/SE

Neto Carletto – AVANTE/BA

Vitor Lippi – PSDB/SP

Renilce Nicodemos – MDB/PA

Ismael – PSD/SC

Pauderney Avelino – UNIÃO/AM

Rafael Simoes – UNIÃO/MG

Otoni de Paula – MDB/RJ

Maria Rosas – REPUBLIC/SP

Alex Manente – CIDADANIA/SP

Sergio Souza – MDB/PR

Da Vitoria – PP/ES

Ricardo Maia – MDB/BA

Beto Pereira – PSDB/MS

Alceu Moreira – MDB/RS

Ely Santos – REPUBLIC/SP

Covatti Filho – PP/RS

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (29), que o seu requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os descontos não autorizados a aposentados do INSS já alcançou a quantidade mínima de assinaturas. Segundo o deputado, o requerimento já conta com 174 assinaturas, mais do que as 171 necessárias. 

De acordo com Chrisóstomo, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades sobre os descontos que ultrapassaram R$ 6 bilhões nos últimos anos, além de propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.

“Essa CPI vale a pena, porque é a favor dos aposentados. Precisamos colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro”, disse o deputado do PL, autor do requerimento de criação da CPI.

Os parlamentares de oposição estão apelidando a comissão de “CPI da Fraude no INSS”. O foco da comissão de inquérito será o de apurar a atuação de sindicatos e associações envolvidas em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O deputado Chrisóstomo afirma que é preciso que a Câmara investigue práticas como a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários do INSS. Também devem ser incluídas nos trabalhos da CPI a avaliação sobre possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto os ilícitos. 

“A CPI será fundamental para que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para a sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública”, completa o deputado Chrisóstomo.

Deputados de oposição já anunciam em suas redes sociais que estão iniciando a coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito com objetivo de investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, que veio à tona nesta quarta-feira (23), levou à demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. 

O deputado Zucco (Republicanos-RS), líder da oposição na Câmara, chamou o caso de “escândalo”, e disse que o esquema de fraudes atingiu milhares de beneficiários do INSS. O deputado destacou o caso de um jovem tetraplégico gaúcho, que lhe relatou estar sendo descontado em favor de uma associação para a qual ele nunca teria concedido permissão. 

“Isso é roubo institucionalizado. Todos os descontos e repasses a essas entidades precisam ser suspensos imediatamente. A oposição já está coletando assinaturas para a criação de uma CPI. Chega de silêncio diante do roubo descarado contra aposentados e pensionistas do INSS”, disse o parlamentar. 

Na sessão da Câmara desta quarta, outros parlamentares de oposição criticaram o governo Lula por ter permitido os descontos durante os últimos anos, e também defenderam a criação de uma CPI. 

Foi o caso do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que afirmou que o Brasil estava entristecido após a operação da Polícia Federal (PF) em função dos desvios que superaram R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. 

“Realmente, ninguém deles fica para trás. É um ladrão puxando o outro. Nenhum deles foge à regra. O governo Lula é manchado por um lamaçal de corrupção. Seis bilhões de reais”, afirmou o parlamentar.

No mesmo sentido, Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), classificou o episódio como triste e vergonhoso. “A cada dia surge um escândalo novo na gestão desse governo que aí está, que eu não estou atacando, eu não estou agredindo, eu não estou falando impropérios, eu só estou retratando aquilo que é de conhecimento da esquerda e da direita.”

O que a Coelba, a Arena Fonte Nova, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e a ViaBahia têm em comum? Todos já foram alvo dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos últimos 10 anos. O Bahia Notícias realizou um levantamento documental com todos os requerimentos de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) entre 2015 e 2025 e constatou que, ao menos, 10 pedidos de investigações foram solicitadas na Casa Legislativa.

Em sua maioria, as CPIs sequer chegaram a ser instaladas, apesar de algumas obterem o mínimo de assinaturas necessárias, de 1/3 dos deputados da AL-BA, que corresponde ao mínimo de 21 subscrições de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Um caso com o desfecho mais recente foi a CPI do MST, que chegou a ter sua instalação publicada no Diário Oficial do Legislativo, após determinação liminar da Justiça, mas acabou sendo barrada depois da decisão final da própria Corte. O desfecho ocorreu na semana passada, após os desembargadores formarem maioria para negar o mandado de segurança do deputado Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento da CPI.

A decisão, inclusive, movimentou a possibilidade de reatar outro tema na AL-BA, as investigações em torno do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A CPI do serviço chegou a reunir as 21 assinaturas, mas não avançou após a desistência de alguns deputados. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, no entanto, a bancada de Oposição deve forçar o embate para instalar a Comissão de Inquérito nos próximos meses.

RELEMBRE OS OUTROS CASOS

CPI das Pedaladas Fiscais (2015)
De autoria do então deputado estadual Luciano Simões (Ex-PMDB), a CPI das Pedaladas Fiscais visava investigar um suposto atraso de obras na área de educação da Bahia. 

O requerimento reuniu 22 assinaturas, mas não avançou após o então presidente da Casa, Marcelo Nilo (Republicanos), indeferir o pedido com base no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

CPI do Centro de Convenções (2017)
Neste caso, a Comissão de Inquérito visava investigar as causas dos desabamentos no antigo Centro de Convenções de Salvador, que é de administração do governo do estado. O requerimento de, autoria da bancada de Oposição, tinha como gancho o acidente que ocorreu no local em 2016, o qual acabou deixando duas pessoas feridas. Na época, a área passava por reformas.

Cerca de duas semanas após o requerimento ser protocolado, o presidente da AL-BA no período, o atual senador Angelo Coronel (PSD) arquivou o requerimento. Na época, ele argumentou que guardou a solicitação após os deputados da oposição solicitarem a retirada dos nomes que haviam indicado para compor a comissão, sob o argumento de que os deputados da base governista, estariam tentando inviabilizar os trabalhos.

CPI DA CERB (2017)

A CPI da Cerb visava investigar relatos da delação premiada de André Vital e Cláudio Melo Filho, executivos da Odebrecht, que afirmaram que a empresa condicionou doações à campanha de Rui Costa em 2014 ao pagamento de uma dívida da Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Ainda por este acordo, o ex-governador Jaques Wagner (PT) teria recebido propina da empreiteira.

O requerimento não chegou às 21 assinaturas necessárias e não chegou a ser protocolada na AL-BA.

CPI da Fonte Nova (2018)
A construção da Arena Fonte Nova também foi alvo dos parlamentares da AL-BA. O agora deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) solicitou investigações dentro de um prazo de 180 contra o procedimento de licitação e contratação da PPP que realizou as obras do estádio. O consórcio era formado pela antiga Odebrecht e pela OAS.

A CPI não recebeu apoio do presidente Angelo Coronel e acabou sendo indeferida na AL-BA após avaliação de que não foram apresentadas provas o suficiente para a abertura das investigações.

CPI das Obras na Barra (2018)
A bancada governista foi autora do requerimento que visava investigar a pretura de Salvador, à época, liderada por ACM Neto (União), pelas obras realizadas no Porto da Barra através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Os deputados afirmavam que havia “indícios” de favorecimento a uma empresa.

A movimentação foi vista como um “contra-ataque” ao requerimento de CPI da Fonte Nova e acabou tendo o mesmo destino, ou seja, não avançou na Casa Legislativa.

CPI das Contas de Rui (2019)
O então líder da oposição, Targino Machado (Ex-DEM), durante uma sessão na AL-BA, chegou a requerer a abertura de uma CPI contra o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O ex-parlamentar acusou o petista de cometer "pedaladas" ao usar recursos de convênios para o pagamento de outras despesas.

A acusação tinha como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no balanço financeiro da gestão de Rui em 2015. A CPI não reuniu as assinaturas necessárias e não avançou na Casa.

CPI da Coelba 1 e 2 (2021 e 2023)
A Comissão de Inquérito da Coelba chegou a ser solicitada mais de uma vez pelos deputados entre 2015 e 2025. A primeira dela foi de autoria do então deputado Tum (Avante), em 2021. A CPI, na verdade, chegou a ser instalada, mas não avançou após imbróglio envolvendo a indicação dos integrantes e acabou virando uma Subcomissão no dia 23 agosto de 2023.

Uma semana depois, o deputado Júnior Muniz (PT) requereu a instalação da CPI para investigar a concessão da Coelba, mas o pedido foi indeferido sob a justificativa de que já havia uma Subcomissão para tratar do tema.

CPI da ViaBahia (2023)
De autoria de Marcinho Oliveira (União), a CPI da ViaBahia foi requisitada para investigar a atuação da Concessionária nas BRs 116 e 324, sob a justificativa de que a companhia não estava cumprindo os investimentos previstos na concessão. Além disso, o parlamentar citou a qualidade no serviço prestado pela ViaBahia, que, segundo ele, desagrada população baiana.

A CPI não avançou após ser indeferida pelo ex-presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD). O socialdemocrata tomou a decisão tendo como base um parecer da Procuradoria Jurídica, que argumentou que a Assembleia não poderia apurar o caso por se tratar de uma concessão federal.

CPI do Pedágio (2023)* Menção honrosa

A CPI do Pedágio, que foi anunciada pelo deputado Júnior Muniz, chegou a ser divulgada pelo parlamentar, mas, conforme apuração da reportagem no sistema da AL-BA, não chegou a ser protocolada na Casa. 

À época, o petista informou que a motivação se deu pelo aumento praticado pela Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN) para a Linha Verde. No caso, as tarifas registram um aumento de cerca de 100%.

Na sessão desta quarta-feira (9) no plenário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) circulou entre os parlamentares distribuindo um panfleto em defesa da criação da CPI de Itaipu. O panfleto lista os motivos da criação da comissão, e possui um QR-Code para que os deputados saibam quais são as denúncias que motivam o pedido de investigação. 

O deputado do PL afirma já ter conseguido mais de 100 assinaturas para a criação da comissão de inquérito. Para que o requerimento possa ser protocolado, são necessárias 171 assinaturas de deputados e deputadas. 

Luiz Philippe alega que a Itaipu Binacional estaria sendo usada para financiar entidades alinhadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado afirma que há fortes indícios de uso político da estatal e desvio de finalidades que precisam ser investigados pelo Congresso Nacional.

“Enquanto o governo usa a binacional para financiar shows e obras ideológicas, o povo paga caro na conta de luz. Itaipu deveria ser um símbolo de eficiência energética e responsabilidade com o dinheiro público, mas está sendo transformada em um instrumento político para financiar projetos ideológicos e campanhas eleitorais. Não podemos permitir que bilhões de reais sejam desviados enquanto a conta de luz da população só aumenta. Precisamos passar Itaipu a limpo”, afirmou o deputado.

A CPI da Itaipu, se criada, deve se concentrar na liberação de repasses a iniciativas que o deputado considera diz serem alheias à missão da empresa, como, por exemplo, os R$ 15 milhões destinados ao festival “Janjapalooza”. Também são citados mais de R$ 1,3 bilhão em convênios ligados à COP-30, R$ 60 mil para eventos políticos e a destinação de recursos a organizações e cooperativas ligadas ao MST e a projetos indigenistas.

“Apenas para cooperativas do MST, a Itaipu destinou R$ 80,7 milhões. Para o projeto Opaná: Chão Indígena, R$ 24, 8 milhões”, destaca Luiz Philippe.

“O dinheiro para o hotel 5 estrelas que será construído em Belém (PA) para receber líderes da COP-30, a Cúpula do Clima, sairá dos cofres da Itaipu Binacional, em mais um convênio enquadrado na missão socioambiental da empresa.Na prática, é o povo brasileiro pagando mordomia de luxo para chefes de Estado salvarem o planeta com discursos vazios e metas irreais, enquanto a conta sobra pra quem trabalha”, completa o deputado do PL.
 

Em votação apertada e cheia de reviravoltas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) denegou por maioria dos votos, sendo dez votos para denegar e nove votos para a concessão, o mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST).

No julgamento desta quinta-feira (10), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado, seguiram o voto da divergência feita pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

Na sessão do dia 27 de março, o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino pediu vista do processo. Em seu voto nesta manhã, afirmou que o requerimento não possuía determinação temporal, configurando um pedido genérico que viola os dispositivos constitucionais. "Inexiste termo inicial ou final para a investigação. Sabe-se que o conflito agrário na Bahia é histórico e envolve contexto socioeconômico complexo, referindo-se a períodos remotos da história brasileira", explicou o voto.

Já o desembargador Ricardo Regis Dourado reforçou os argumentos apresentados pelo desembargador Cláudio Césare [veja o voto], no julgamento anterior, e afirmou que o indeferimento pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), não foi arbitrário e sim fundamentado na competência da União. "O impetrante, em sua inicial, limitou-se a insurgir-se contra a não instauração, sem enfrentar a legalidade do fundamento invocado pelo presidente à época", disse.

Ao fazer a sua argumentação, o desembargador Adriano Borges entendeu que não houve um ato ilegal praticado por Adolfo Menezes e que ele "seguiu um caminho adequado". O magistrado afirmou ainda que a ALBA não possui competência para investigar e instaurar uma CPI, pois transborda a matéria estadual. "Eu compreendo que essa matéria é política, pertinente a reforma agrária, que pertence à União e não ao Estado", explicou.

Após as manifestações dos magistrados, foi aberta a votação para denegar ou conceder a segurança para implementação da CPI que visa apurar irregularidades na atuação do MST na Bahia, tendo vencido os votos com a divergência e denegando o pedido feito pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) .

ENTENDA O CASO
A solicitação de CPI do deputado foi negada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante disso, Leandro de Jesus (PL) recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda concedeu liminar determinando a instalação imediata da CPI, porém, a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, acirrando o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente da Casa, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

Foto: Reprodução / Diário Oficial da AL-BA

A instalação da CPI ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento de criação da comissão, na quinta-feira (3). Na decisão, a Corte determinou um prazo de 15 dias para cumprir a medida.

Além disso, o desembargador Cássio Miranda estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.

Nesta segunda (7), em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, Ivana Bastos afirmou que irá cumprir a determinação da Justiça “sem problemas” e que está conversando com os procuradores da AL-BA para verificar como será feita a implementação.

“Tenho 15 dias para isso. Eu tô conversando com os procuradores da Casa e vamos fazer o que determina a justiça determinar sem nenhum problema, tranquilamente. Vamos fazer como que vai ser feito. Se a justiça determinou, eu não tenho o que discutir. Ela foi arquivada porque não conseguiu vingar”, disse Ivana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou a análise, nesta quinta-feira (27), de um mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar contestava a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), à época, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a CPI.

No julgamento desta quinta-feira (27), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI.

“Há de se perguntar o seguinte: a quem interessa impedir a realização de uma CPI que trata de um tema tão sensível como esse do desrespeito da a propriedade privada de invasão. Quem está financiando? Tem motivação política? Qual é, afinal de contas, a grande questão que orienta esse movimento?”, questionou o Cássio Miranda ao defender o voto.

O desembargador afirmou ainda que se faz necessário a CPI e a investigação do Movimento, pois, segundo ele, o país precisa de uma reforma agrária, mas, ele defende que não “as custas dos particulares”. “Porque, se por um lado, é evidente que o Brasil carece de uma reforma agrária desde sempre, esse é um problema, inclusive, histórico nosso, mas não vai ser o particular que vai patrocinar essa reforma agrária”, disse em sessão.

No entanto, o desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

Ao abrir divergência, o desembargador Cláudio Césare explicou que, por se tratar de tema relacionada a divisão de terras, a AL-BA não possui competência para instaurar uma CPI, mesmo que seja acerca do MST da Bahia. “Neste sentido, a circunstância do requerimento de criação da CPI ter sido formulado por mais de um terço dos parlamentares da casa, com fato certo e determinado, não autoriza por si só a criação da CPI. Se o fato investigado não se inclui no rol de competências da casa”, afirmou Césare.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, pediu vista, adiando a decisão final. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto e acompanhou o relator, mantendo a liminar. Com isso, o placar parcial é de 2 a 1 a favor da instalação da CPI.

ENTENDA O CASO
A solicitação de CPI do deputado foi negada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante disso, Leandro de Jesus (PL) recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda concedeu liminar determinando a instalação imediata da CPI, porém, a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, acirrando o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Apesar de o ritmo dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado ainda estar devagar neste início de atividades do Legislativo, com promessa de só deslanchar depois do Carnaval, parlamentares de oposição atuam nos bastidores para tentar criar diversas comissões parlamentares de inquérito a partir do mês de março. As CPIs que estão sendo articuladas pela oposição têm o potencial de criar embaraços para o governo Lula neste 2025 que antecede o ano eleitoral.

Na Câmara, deputados do PL tentam reunir as 171 assinaturas necessárias para a criação da uma CPI com o objetivo de apurar uma suposta interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USaid) nas eleições brasileiras de 2022. A iniciativa é dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO). 

O requerimento para a abertura da comissão de inquérito fala em apurar a suposta interferência da USaid em processos eleitorais através de estratégias que envolveriam “censura, regulação das redes sociais e promoção de debates políticos direcionados e atuação na construção de narrativas midiáticas que favorecem agendas políticas específicas, não necessariamente alinhadas aos interesses do povo brasileiro”.

A iniciativa dos parlamentares de oposição foi tomada após uma entrevista concedida por Mike Benz, ex-chefe do setor de informática do Departamento de Estado dos Estados Unidos durante o primeiro governo Trump, que disse que se a agência não existisse, “Bolsonaro ainda seria presidente do Brasil”. A USaid faz parte da estrutura burocrática do Departamento de Estado do governo americano, e na semana passada, o presidente Donald Trump paralisou as atividades do órgão e determinou a suspensão dos pagamentos feitos pela agência pelo período de 90 dias. 

“Estamos coletando assinaturas com o deputado Gustavo Gayer para esta importante CPI que pode expor ainda mais o esquema de censura e violações de liberdades durante e após a eleição de 2022”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.

Os deputados de oposição afirmam que o Congresso precisa investigar o financiamento estrangeiro a instituições brasileiras que teriam recebido dinheiro da Usaid a partir de 2018 para “minar o governo Bolsonaro”. Os deputados de oposição dizem que esse financiamento seria direcionado à criação de “leis de censura” e perseguição a influenciadores e parlamentares de direita. 

Outra CPI que está novamente no alvo da oposição já conseguiu adquirir as 171 assinaturas necessárias para sua instalação, mas está há meses aguardando uma decisão do presidente da Câmara. Trata-se da CPI do Abuso de Autoridade, que teve o pedido protocolado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos principais nomes da oposição na Câmara. 

A CPI tem como foco investigar supostas acusações de abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Van Hattem afirma que tem sido comum nos últimos anos decisões de ministros do TSE e do STF que, segundo ele, extrapolam suas competências e interferem em prerrogativas do Legislativo e do Executivo. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, disse o deputado.

Desde novembro de 2023 esta CPI aguarda decisão do presidente da Câmara para sua instalação. Uma comissão parlamentar de inquérito só pode ser instalada após a conferência das assinaturas e a leitura pela Presidência em Plenário. 

Após essa iniciativa que é de decisão exclusiva do presidente, é então aberto prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. Depois da indicação dos membros, o presidente da Câmara marca uma data para a instalação da CPI e eleição do presidente e do vice.

Os deputados de oposição vinham tentando reunir assinaturas para uma outra CPI, mas que acabou perdendo força nesta semana. Por iniciativa do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a oposição tinha a intenção de tentar criar a CPI do Pé-de-Meia, para investigar as irregularidades no financiamento do programa que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a bloquear R$ 6 bilhões destinados a atender estudantes da rede pública de ensino e famílias inscritas no CadÚnico.

A ideia da CPI pode ser adiada pela oposição, por conta da decisão tomada na última quarta-feira (12) pelo TCU, de derrubar a decisão liminar que bloqueou o orçamento do programa. Por unanimidade, os ministros do Tribunal entenderam que, apesar da falta de previsão orçamentária, o programa, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Lula (PT), é importante para estudantes brasileiros.

O TCU ainda atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo elabore em 120 dias e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar para garantir os recursos ao programa. Os ministros exigem que esse novo expediente legal respeite o que impõe o projeto de lei orçamentária em relação ao financiamento do programa Pé-de-Meia.

Além de vir tentando coletar assinaturas para uma CPI sobre o programa, a oposição também apresentou um requerimento de impeachment do presidente Lula por conta das irregularidades no Pé-de-Meia. Para os deputados oposicionistas, o governo Lula cometeu uma “pedalada fiscal” parecida com a que levou a então presidente Dilma a sofrer o impeachment. 

No Senado, dois requerimentos para criação de CPIs já conseguiram reunir mais do que as 27 assinaturas necessárias, e aguardam decisão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para sua instalação. A primeira delas, a CPI dos Correios, é a que causa maior preocupação entre as lideranças do governo. 

O pedido para criação da CPI dos Correios foi feito pelo senador Marcio Bittar (União-AC) e conseguiu o apoio de 28 senadores, entre eles do PL, PP e Republicanos. A intenção do senador é a de investigar os prejuízos e a má gestão na estatal durante o governo Lula. 

Os Correios, sob o comando do advogado Fabiano Silva dos Santos, tiveram uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em déficit, que levou a direção da empresa a anunciar o fechamento de agências, decisão criticada por associações de funcionários da estatal.

No requerimento de criação da CPI, o senador Márcio Bittar cita quatro pontos principais para sofrerem investigação dos membros da CPI: Irregularidades na gestão financeira e administrativa; problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados; interferências políticas; problemas de gestão no fundo previdenciário.

Os senadores também já conseguiram as assinaturas necessárias para instalar neste ano a CPI do Crime Organizado, que vai investigar o funcionamento e o investimento de organizações criminosas. Segundo o autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoia a iniciativa.

O objetivo da CPI, segundo Vieira, é apurar o aumento da influência do crime organizado e seus efeitos na segurança pública e na economia do país. A comissão também deverá investigar o financiamento das organizações criminosas e propor medidas para aprimorar o combate a essas ilegalidades.

“As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir”, declarou o senador, que chama a atenção para os elevados índices de homicídios do país e o crescente domínio territorial do crime organizado sobre comunidades. 
 

O Relatório Final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que está sendo realizada no Senado, vai pedir o indiciamento de Bruno Tolentino Coelho, tio de Lucas Paquetá, atualmente meio-campista do West Ham, da Inglaterra.

Suspeito em caso de manipulação de jogos, Tolentino foi ouvido por parlamentares em outubro de 2024. Na ocasião, ele foi perguntado sobre transações bancárias feitas para o atacante Luiz Henrique. O tio de Paquetá havia feito apostas combinadas em que Luiz Henrique, à época atacante do Real Betis, da Espanha, e seu sobrinho, do West Ham, levariam cartões amarelos em jogos da LaLiga e da Premier League, respectivamente.

De acordo com o portal UOL, Bruno fez uma transferência de R$ 40 mil para Luiz Henrique. Na audiência em outubro, ele foi perguntado pelos parlamentares sobre as transações para o atacante, no entanto, o mesmo manteve-se em silêncio durante todo o depoimento, respondendo apenas a uma pergunta do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) de que tem dois filhos.

O pedido de indiciamento vai ser encaminhado para o Ministério Público Federal que vai decidir se vai acolher ou não a sugestão da CPI.

Como justificativa para o indiciamento, Romário argumenta que o caso de Tolentino se enquadra no artigo 199 da Lei Geral do Esporte, que fala sobre dar ou promover vantagem com o objetivo de alterar o resultado final de uma competição esportiva. Neste tipo de caso, a pena varia de dois a seis anos de prisão.

Os bastidores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga sites de apostas, estão revelando supostos casos de extorsões envolvendo lobistas e empresários ligados ao ramo de apostas.

Em conversa do senador Ciro Nogueira (PP) com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Nogueira disse existir uma parceria entre um lobista, Silvio de Assis, e membros da CPI, em que o primeiro seria responsável por extorquir empresários do ramo de apostas, convocados para depor na CPI, na tentativa de reverter o chamado legislativo mediante cobrança de propina. O senador ainda informou que o esquema já estaria sendo investigado pela Polícia Federal.

Ciro teve uma discussão ríspida com a relatora da comissão, Soraya Thronicke, durante uma sessão da CPI, e declarou que a parlamentar não só conhece como mantém uma relação de proximidade com o lobista envolvido nas negociatas.

A senadora Thronicke confirmou que conhece Silvio, mas que não há proximidade entre eles. E afirmou que situações de extorsões envolvendo parlamentares e empresários realmente poderiam estar acontecendo, já que ouviu tratativas entre as partes em uma mensagem de áudio, que, inclusive, encaminhou à Polícia Federal (PF).

Silvio de Assis, que já foi preso pela PF em 2018, disse que acompanha de perto os trabalhos da CPI com a finalidade de produzir um documentário sobre apostas no Brasil. Ele ainda afirmou que conhece mais da metade dos senadores.

A CPI das Apostas foi instalada em novembro e tem prazo de cinco meses para concluir os trabalhos. Os dezoito senadores já apresentaram 360 requerimentos, aprovaram 230 e ouviram até agora o depoimento de apenas seis testemunhas. Após o relato de Ciro Nogueira, Rodrigo Pacheco passou a considerar a hipótese de encerrar os trabalhos da comissão antes que seja necessária a criação de uma CPI para investigar a CPI.

As informações são do site da Veja.

A convocação do atacante Luiz Henrique, do Botafogo, na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que está sendo realizada no Senado, foi aprovada nesta terça-feira (12). A investigação é baseada em uma suposta participação do jogador em um esquema de manipulação de partidas no Campeonato Espanhol, quando jogava pelo Real Bétis. 

Ainda não há data definida para que o atacante seja ouvido pelos parlamentares. Luiz Henrique não pode recusar a convocação, caso faça, os senadores podem seguir o caso com força policial para garantir que a audiência seja realizada. 

A convocação do jogador do Fogão é sobre os R$ 40 mil recebidos pelo jogador via pix de parentes de Lucas Paquetá, que também está sendo investigado por ter participado de manipulação de partidas. 

Paquetá foi acusado pela Federação inglesa, no entanto, seu caso ainda não foi concluído. O jogador negou ter cometido irregularidades e notificou a entidade sobre o vazamento de informações do caso. 

Enquanto é investigado, Paquetá continua atuando normalmente, tanto no seu atual clube, o West Ham, da Inglaterra, quanto pela Seleção Brasileira. 

Na tarde desta sexta-feira (8), o senador Carlos Portinho (PL/RJ) informou que Willian Rogatto, autointitulado como "Rei do Rebaixamento" por afirmar ter rebaixado 42 times do futebol brasileiro, foi preso em Dubai. A prisão ocorreu nesta manhã. O parlamentar já atua para pedir a extradição de Rogatto ao Brasil.

Em deposição à CPI que investiga denúncias de manipulação de jogos e apostas esportivas no senado, realizado no mês de outubro, Rogatto detalhou como agiu, afirmando, sem demonstrar provas, que atuou em todos os estados do Brasil e chamou a atenção dos parlamentares.

Os senadores cogitaram uma viagem para Portugal, na intenção de garantir o depoimento presencialmente de Willian Rogatto. Os membros do parlamento também ofereceram a possibilidade da inclusão do depoente no Sistema de Proteção à Testemunha e até um acordo de delação premiada. Entretanto, o planejamento da viagem não foi para frente.

"O meu objetivo é apurar a veracidade das informações e limpar essa sujeira de apostas do futebol brasileiro. Precisamos ter certeza que a maior paixão dos brasileiros não está relegada à própria sorte, ainda mais com esse libera geral que foi a Lei das Apostas no país. Ou azar do esporte", afirmou o senador.

Na CPI ocorrida em outubro, Willian Rogatto confessou estar diretamente ligado ao rebaixamento do Santa Maria para Série B do Campeonato Brasiliense. As goleadas sofridas pelo time e a forma com que a equipe tomou os gols em conjunto com o alto número de apostas em resultados expressivos nas partidas ligou o alerta das autoridades, que iniciaram investigação.

Em março, o o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Rogatto e dois atletas do Santa Maria. Por morar fora do Brasil, os mandatos contra Rigotto não foram cumpridos.

Não foi a primeira vez que Willian Pereira Rogatto é vinculado à denúncias de manipulação de partidas de futebol. Em 2020, ele foi investigado por tentar manipular jogos na Série A3 do Campeonato Paulista.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, após decisão judicial. A CPI terá como objetivo investigar denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo possíveis casos de superfaturamento e fraudes em contratos, especialmente relacionados à aquisição de testes para Covid-19.

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, as investigações da CPI foram tomadas com base nas denúncias e pela Operação Dropout, realizada pela Polícia Federal (PF), que apura fraudes na Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Francisco Estrela Dantas Filho (PDT) foi escolhido para presidir a comissão.

Trecho da decisão que confirma a decisão | Foto: Reprodução / Bahia Notícias 

A criação da CPI gerou debates e divergências entre os vereadores. O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira Neto, também apresentou seus argumentos sobre a CPI. Em entrevista ao UP Notícias, o vereador Alexandre Garcia de Araújo (PT), expressou suas preocupações sobre a situação.

“Enfim, a gente teve o desenrolar de um processo judicial que já vinha tramitando desde junho. Porque no mês de maio, nós da bancada de oposição, oito vereadores, assinamos um requerimento de instauração da CPI da Saúde.objetivo aqui não é para a gente cumprir o papel da Polícia Federal. Nós queremos saber é, houve omissão da prefeitura? Essas pessoas continuaram nos cargos e sequer foi instaurar um processo administrativo”, destacou o vereador da oposição.

Apesar da declaração do vereador, vale lembrar que funcionários foram sim afastados, como a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão plenária desta terça-feira (8), leu requerimento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para criação de uma CPI para investigar o impacto das apostas online no orçamento familiar da população brasileira. A leitura do requerimento permite que os líderes partidários apresentem os nomes de seus partidos ou blocos para fazerem parte da comissão de inquérito.

A partir da indicação dos membros da comissão, o presidente do Senado poderá decidir a data da instalação da CPI. O colegiado deve ter composição de 11 titulares e sete suplentes, e após instalado, terá 130 dias para concluir os seus trabalhos.

Segundo disse a senadora Soraya Thronicke no plenário, a comissão parlamentar de inquérito também pretende investigar denúncias de associação de algumas "bets" com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, além do uso de influenciadores digitais para divulgar os jogos online.

"A Advocacia (do Senado) fez a análise técnico-jurídica do pedido de abertura desta CPI, cujo objetivo é analisar evasão de divisas, lavagem de dinheiro, influência de personalidades brasileiras em mentiras e, além de tudo, como os programas funcionam e são feitos, para que as pessoas tenham êxito no começo e depois passem a ter prejuízo", afirmou Soraya Thronicke em plenário.

O pedido de criação da CPI das Bets recebeu o apoio de diversos senadores. Foi o caso do líder do PSD, Otto Alencar (BA), que afirmou que o seu partido deve indicar prontamente os seus representantes na comissão.

Otto Alencar disse ainda acreditar que só seria possível impedir que beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família usem o cartão do programa nas apostas com a introdução de uma digital para controle de uso. 

"Apenas com senha, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada ou do Bolsa Família repassa o cartão. Ele repassa o cartão para o filho, para o neto, e aí é que começa o jogo. Então, na minha opinião, teria que mudar, de alguma forma, só para a impressão digital do usuário, do titular, para impedir isso. No interior e em qualquer outra cidade menor, o que acontece? O avô é o beneficiário. Ele entrega para o neto ou entrega para o filho, e ele vai jogar. Ele nem sabe o que está acontecendo. Então, essa situação precisa ser corrigida", disse o senador baiano.

Outro parlamentar que apoiou a criação da CPI foi o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que elogiou a iniciativa. Para Randolfe, a questão das apostas on-line se tornou não apenas um problema econômico para as famílias, mas também um grave problema social e de saúde pública. 

"Nós estamos tratando, na verdade, senadora Soraya, neste momento, de um gravíssimo problema social e, ao mesmo tempo, de um gravíssimo problema de saúde pública, em decorrência do vício que esse sistema tem trazido. Em última análise, um problema de natureza econômica: o crescimento no endividamento das famílias pobres brasileiras é de mais de 35%, graças a essa jogatina instalada. Sua iniciativa é de suma importância e é uma resposta, eu diria, deste Congresso Nacional a esse problema", pontuou Randolfe Rodrigues.
 

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse nesta quarta-feira (12) que já conseguiu obter 115 assinaturas em seu requerimento para a criação da “CPI do Arrozão”, que seria criada para investigar a realização de um leilão pelo governo federal de compra de arroz importado. Para que uma CPI possa ter sua criação viabilizada, são necessárias 171 assinaturas no requerimento. 

Zucco, que foi presidente da CPI do MST no ano passado, disse que a iniciativa do governo Lula de promover o leilão para compra de arroz foi “açodada, irresponsável e desumana”. O deputado gaúcho afirmou ainda que o governo federal não teve consideração com os produtores gaúchos, e promoveu um leilão cheio de irregularidades, que por justificariam a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.  

“O Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de arroz do país, tinha já feito a sua colheita, em condições claras, transparentes. A Farsul e a Federarroz disseram que teríamos condições de suprir o mercado interno. O ato do governo federal foi açodado, irresponsável e desumano. E o leilão está cheio de irregularidades. Como pode o governo federal comprar arroz de sorveteria, de casa de queijo, de material de locação de veículo pesado? É importante salientar que nós vamos a fundo nessa investigação”, disse Zucco.

Nesta terça (11), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciaram a anulação do leilão realizado na semana passada, encerrado com a venda de 263,37 mil toneladas de arroz importado, em uma operação de R$ 1,3 bilhão. Quatro empresas foram as vencedoras e o maior arrematante individual do certame, foi a Wisley A. de Souza, cuja sede é uma pequena loja de queijos em Macapá e que teve seu capital social recentemente alterado: passou de R$ 80 mil para R$ 5 milhões uma semana antes do leilão.

Essa empresa, que tem o nome fantasia de “Queijos Minas”, atua na região central de Macapá. No leilão, essa empresa que comercializa queijos conseguiu um contrato para importar 147,3 mil toneladas de arroz, e receber em troca R$ 736,3 milhões.

A situação gerou estranhamento e questionamento por parte de empresários e também do próprio governo. Na entrevista em que foi anunciado o cancelamento do leilão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explicou que a habilitação das empresas para participar do certame foi feita pelas Bolsas de Mercadorias e Cereais, e não pela Conab. De acordo com ele, o governo só soube quem disputou e quem venceu o leilão depois da sua realização.

Em suas redes sociais, o deputado Zucco destacou resposta dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a uma jornalista, na entrevista para anúncio do cancelamento do leilão. A jornalista quis saber quantas empresas ganharam e quantas não se capacitaram para o certame, e o ministro, de forma áspera, disse que essa informação “não interessa”, e que só interessava dizer que uma maioria das empresas teria fragilidades. 

“Como não interessa se a empresa é boa ou não é? É assim que esse governo trata os brasileiros? Onde está a transparência? Por esses e outros motivos, nós vamos sim avançar com a CPI do Arroz! É inadmissível uma empresa que tenha dito que tinha 80 mil de capital, uma semana antes do leilão passar a 5 milhões. Outra empresa tinha razão social de sorveteria, de venda de queijo, venda de sucos, sem expertise nenhuma e ganhado uma licitação no mínimo suspeita. Portanto, nós não vamos desistir de criar a CPI do Arrozão”, concluiu o deputado Zucco. 
 

Uma bomba política abalou os alicerces do município de Ibiassucê nesta última sexta-feira (10), com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma onda de perseguições políticas que estariam assolando a cidade. 

Segundo as denúncias subscritas por 7 dos 9 vereadores da casa, o prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso, conhecido como Nando Cardoso (MDB), teria usado seu cargo como instrumento de retaliação contra dezenas de servidores públicos e prestadores de serviço. As rescisões contratuais teriam sido a punição para aqueles que não apoiaram a atual gestão se alinhando com pré-candidato adversário.

Informações chegadas ao Bahia Notícias apontam que os relatos são graves: contratos com vigência até o final deste ano estão sendo rescindidos da noite para o dia, funcionários surpreendidos por ordens unilaterais e sem justificativa plausível e, até mesmo, contratação de substitutos sem os devidos procedimentos legais.

"Demitiram uma professora e uma monitora de crianças com autismo e TDAH em um final de semana, até onde vai a vingança deste prefeito? São casos que a gente fica perplexo, um assessor jurídico da prefeitura convocando servidores para ir até seu escritório de advocacia para perguntar em quem votar, para saber se demite ou permanece no cargo", declarou Waldir Marcos, um dos vereadores que liderou o movimento pela abertura da CPI.

Além das preocupações levantadas pelas denúncias, a falta de diálogo por parte do prefeito também foi um elemento-chave que impulsionou a criação da CPI. O prefeito havia sido convocado há um mês para prestar esclarecimentos na Câmara, porém ignorou completamente a convocação, deixando os vereadores sem alternativa senão tomar medidas mais drásticas.

“Nós não vamos permitir que o medo e a coerção silenciem nossa voz, que a corrupção e o nepotismo prevaleçam sobre a vontade do povo. Estamos unidos em nossa determinação de restaurar a integridade, a transparência e a justiça em nossa cidade.”, acrescentou o presidente da casa, vereador Tadeu Prates. 

O próximo passo da CPI é a formação de comissão com poderes amplos para investigar os fatos, incluindo a capacidade de convocar testemunhas para prestar depoimento e de determinar o acesso a documentos e registros da prefeitura, sendo os andamentos certamente monitorados de perto pela população local e por órgãos fiscalizadores.

Dono da SAF do Botafogo, John Textor, apresentou nesta segunda-feira (22) o relatório de suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado. O documento tem 180 páginas com supostas provas de fraudes em partidas do Campeonato Brasileiro. Após o depoimento do americano, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI disse que há indícios suficientes para abrir investigação.

"Vou respeitar o segredo de Justiça. Mas vou tentar trazer a público o mais rápido possível o relatório de 180 páginas, com todas as imagens vistas. Chegamos a uma conclusão simples e objetiva. Tivemos conhecimento de diversos indícios importantíssimos. Não queremos falar ainda sem provas. Não foi uma conversa sem conteúdo. Pelo contrário teve conteúdo. Não se tratou apenas de fatos e indícios envolvendo o Botafogo. Falou sobre outros jogos e mostrou outras imagens. Temos indícios suficientes para investigarmos profundamente", declarou.

Textor foi ao Senado para prestar depoimento como convidado na condição de testemunha. Ele fez denúncias, ainda sem provas concretas, de que houve manipulação de resultados no futebol do país entre os anos de 2022 e 2023.

"O que nós descobrimos não é nada diferente do restante do mundo, Bélgica, França, toda a Europa. A manipulação de resultados [no futebol] é uma realidade", disse. "Sou dono de um clube, quero ganhar campeonatos e se eu puder provar, além de uma margem de dúvida, que 2022 foi manipulado, que 2023 foi manipulado, juntos de outras evidências de anormalidades, poderia fazer com que o Tribunal Desportivo, a polícia e esse corpo legislativo possam tomar ações", apontou.

No último dia 10 de abril, o Senado instalou a CPI para investigar denúncias de fraude envolvendo jogadores, dirigentes esportivos e empresas de apostas. O colegiado terá 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogar por 90 dias. Depois, a comissão produzirá um relatório com suas conclusões para ser enviado ao Ministério Público ou Advocacia-Geral da União, para adotarem medidas legais civis e criminais dos infratores.

A CPI tem 11 membros titulares e sete suplentes. A presidência é de Jorge Kajuru que tem Eduardo Girão (Novo-CE) como vice. O relator é Romário (PL-RJ), que foi o autor do requerimento de abertura dos trabalhos.

Após um longo dia de discussões, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, Omar Aziz (PSD-AM), definiu que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator.

"Para que a gente possa ter uma relação isenta de pessoas ligadas de Alagoas, eu indico o senador Rogério Carvalho (PT-SE), como relator", Omar Aziz.

Durante a escolha, Omar Aziz pediu para que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que protocolou o pedido de criação da CPI e pleiteava a vaga de relator, entendesse a decisão. Segundo ele, Renan poderia direcionar as investigações e acabar limitando o escopo que a CPI teria e que agora, poderá “levantar todos os cadáveres” para achar os culpados da tragédia em Maceió.

"Independente de sua participação da CPI o compromisso que nós estamos assumindo aqui hoje é levantar todos os cadáveres para ter chegado nessa situação porque isso não chegou do dia para noite, não aconteceu do dia para noite e nós vamos levantar e quem me conhece sabe que vai levantar e sem amarras".

O parlamentar alagoano, no entanto, anunciou que não concordava com a decisão e que sairia do colegiado.

“Eu deixo a comissão por não concordar com o encaminhamento da relatoria”, afirmou Calheiros.

Renan ainda ponderou a escolha dizendo que se o caso tivesse ocorrido em Sergipe, ele abriria mão da relatoria para que Carvalho assumisse por ter mais conhecimento da situação na região.

“A designação do senador Omar Aziz do senador Rogério Carvalho é regimental, mas eu confesso que se houvesse um crime ambiental desta magnitude em Sergipe, eu lhe concederia essa oportunidade. E talvez a Vossa Excelência teria tido mais propriedade para acompanhar”, afirmou Renan.

Renan ainda sofreu críticas de um aliado de longa data, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou que também não escolheria Calheiros como relator caso tivesse sido escolhido como presidente da CPI.

"Eu não vejo de maneira nenhuma a posição do senador Omar Aziz, como presidente, que não tenha sido uma posição lúcida, portanto, me permita que a posição foi lúcida, se tivesse no lugar dele eu não indicaria Vossa Excelência [Renan Calheiros] também, indicaria um senador de outro estado. Então, quero referendar a posição do senador Omar Aziz”, afirmou Alencar.

Indicados

A CPI, que vai ocorrer estritamente no Senado, é composta por 11 senadores e sete suplentes, totalizando 18 vagas.

Dentre os 18 representantes, apenas oito são do Nordeste. Todos os senadores de Alagoas integraram a CPI.

Veja os titulares já indicados:

Renan Calheiros (MDB-AL)
Efraim Filho (União-PB)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Cid Gomes (PSB-CE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Otto Alencar (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Dr. Hiran (PP-RR)

Suplentes indicados:

Fernando Farias (MDB-AL)
Jayme Campos (União-MT)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Cleitinho (Republicanos-MG)
 

João Jorge e Beto do Social, do PSDB, Nunes Peixeiro (MDB) e Milton Ferreira (Podemos), vereadores que assinaram o pedido de abertura de CPI para investigar o padre Júlio Lancelotti e ONGs que atuam no Centro de São Paulo, anunciaram nesta sexta-feira (5) que não apoiam mais a instalação da comissão.

“O fato de o Rubinho antecipar o padre Júlio como foco atrapalha o andamento da CPI. Vários vereadores retirando assinatura. Da minha bancada o Beto do Social me avisou que está retirando. Eu vou rever”, disse Jorge à GloboNews.

A retirada do apoio de Jorge é simbólico dado o trânsito dele tanto no Legislativo quanto no Executivo municipal: ele é ex-secretário da Casa Civil de gestões tucanas (governos João Doria e Bruno Covas) e, atualmente, é vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Na avaliação do parlamentar, “a CPI deve morrer no colégio de líderes antes de ir ao plenário. Se não acabar antes por falta de assinaturas.”

O vereador Beto do Social comunicou a João Jorge nesta sexta-feira (5) que também está retirando o apoio à instalação da CPI. Por telefone, o parlamentar disse à GloboNews que está indignado com a vinculação do seu nome à possibilidade de uma investigação ser aberta na Casa contra o principal nome da Pastoral do Povo de Rua paulistana.

"Nunca imaginei que era para investigar a Igreja Católica, sou o maior ‘investidor’ da Igreja Católica, sou evangélico, da Igreja Quadrangular mas admiro o trabalho da Igreja Católica e o trabalho do Padre Júlio Lancellotti. Como eu ia assinar uma CPI contra Igreja Católica?”

Outro vereador que recuou do apoio foi Dr. Nunes Peixeiro, do MDB, mesmo partido do prefeito Ricardo Nunes.

"É um dever moral defender nosso Pe. Júlio Lacellotti! Dedica seu tempo, sua vida e sua integridade física [que mundo louco] em nome dos pobres. Não pode ser atacado por loucos fanáticos", declarou o vereador.

Mesma situação do vereador Milton Ferreira (Podemos), que é médico e emitiu um comunicado oficial nas redes sociais dele anunciando o fim do apoio à comissão protocolada por Rubinho Nunes (União Brasil).

"Não consta em nenhum documento que essa CPI seria para atingir o Padre Júlio Lancellotti, no qual o conheço e tenho grande apreço. Sei que não recebe quaisquer verba pública para realizar seu trabalho. Diante dos fatos, já pedi a retirada de minha assinatura dessa CPI e expresso meus sinceros votos de estima e consideração ao prezado Padre Júlio", escreveu Ferreira.

CPI enterrada

Com essas quatro novas adesões, o requerimento de 25 assinaturas agora tem apenas 17 apoiamentos.
Embora não seja possível retirar assinaturas do requerimento já protocolado, a proposta não atinge politicamente o número mínimo de apoios políticos exigido pelo regimento interno da Câmara para colocar um projeto de criação da CPI em votação no plenário da Casa (mínimo é de 19 assinaturas/apoios).

Isso significa que a proposta deve continuar na fila de 45 pedidos de CPIs já protocoladas na Casa nesta Legislatura e não deve ser escolhida, a partir de 1º de fevereiro, no Colégio de Líderes, para ser uma das três CPIs instaladas no primeiro semestre de 2024 na Câmara.
 

O vereador Thammy Miranda passou a ser alvo de críticas por apoiar a possível instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o padre Julio Lancellotti. Após a repercussão do caso, o edil se manifestou sobre o assunto e afirmou ter sido vítima de “fake news”.

De acordo com Thammy, o requerimento sobre a suposta “Máfia da Miséria” assinado por ele não continha o nome do sacerdote. Para o jornal O GLOBO, o vereador atestou defender o trabalho de Lancellotti. 

“Defendo o trabalho dele. O padre está lá para ajudar as pessoas, nós estamos do mesmo lado. O que está acontecendo é uma grande fake news, o vereador [Rubinho Nunes, que iniciou a comissão] está fazendo campanha política em cima”, disse ao jornal. 

“Acredito que 90% dos vereadores que assinaram não são contra o padre, assinaram com a intenção de proteger os usuários e as pessoas que moram em torno. Nossa intenção é de proteger e, inclusive, com a ajuda do padre”, completa o filho da cantora Gretchen. 

Em 2020, Thammy foi alvo de ataques após estrelar uma campanha de Dia dos Pais da Natura. Na época, o religioso saiu em defesa do político.

“O que ofende a tal moral cristã? O pai trans que cuida de seu filho? Ou o abandono, a fome, o desrespeito, o veto ao auxílio emergencial às mães que criam seus filhos sozinhos?”, questionou o Lancellotti.

Após assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocrático do Distrito Federal (DF), o deputado Hermeto (MDB) alega ter sofrido perseguições. Segundo o parlamentar, tratava-se de uma intimação com denúncia sobre possível interferência na Polícia Militar do DF nos atos antidemocráticos. “Havia ainda um pedido de busca e apreensão que o ministro Alexandre negou”, acrescentou.

A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT) nesta quarta-feira (29), antes da leitura do relatório final da CPI. De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a assessoria do STF e do ministro Alexandre de Moraes, afimou que o texto será atualizado com eventuais respostas.

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Em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Comissão apura os ataques contra a democracia de 8 de Janeiro. Conforme o Metrópoles adiantou, o relatório final apresentou 444 páginas e 130 indiciamentos.

Os indiciados compõem quatro grupos principais. Aqueles que instigaram as pessoas a participar dos atos, aqueles que financiaram golpistas, os que foram omissos e os que efetivamente estiveram na Praça dos Três Poderes na data praticando ações violentas para anular o resultado das eleições.

A CPI dos Atos Antidemocráticos está em andamento há nove meses e já ouviu 31 pessoas entre fevereiro e novembro. Foram colhidos depoimentos de autoridades, como ex-ministros, generais, membros da alta cúpula da Polícia Militar do DF (PMDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e de figuras-chave da tentativa de golpe, como lideranças e financiadores.

Os quatro grupos principais que vão constar no relatório final, do deputado Hermeto (MDB), devem somar nomes de cerca de 100 indiciados, em um documento de cerca de 300 páginas que vai ter o nome de cada um, o crime pelo qual ele deve responder, no entendimento da CPI, e a prova da ação criminosa.

Os outros membros da Comissão também podem apresentar emendas aditivas ou supressivas, que, respectivamente, têm o poder de adicionar ou retirar nomes de indiciados, caso sejam aprovadas pela maioria.

Após a votação do relatório e a conclusão total dos trabalhos, a CPI enviará o documento para os órgãos competentes, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.

A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, fará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apontada como a primeira da história do município. A intenção é investigar irregularidades na distribuição de kits humanitários pelo prefeito João Francisco Santos (PP) em 2021.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a CPI foi aprovada por 8 votos favoráveis contra 1 em sessão da Câmara local nesta quinta-feira (26). A denúncia foi feita pelo vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil). Os kits serviriam a moradores atingidos pelas fortes chuvas de 2021.

Por meio de ofício, o prefeito declarou que os kits não entregues ocorreram por divergências no cadastramento das famílias afetadas. 

O relatório da CPI das Pirâmides Financeiras, realizada na Câmara dos Deputados, foi entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB/MA), nesta terça-feira (17). O documento pede o indiciamento dos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis. A conclusão é que a dupla cometeu estelionato através de uma empresa de comercialização de criptomoedas e que deixou investidores no prejuízo.

"Não é nada fácil para nós, deputados, fazer o indiciamento de uma pessoa tão querida e famosa em campo como o Ronaldinho Gaúcho. Mas nós nos deparamos com uma situação de milhares de pessoas lesadas por um esquema criminoso que ele fez propaganda. Mais do que isso, além de fazer propaganda, o Ronaldinho Gaúcho era anunciado pela 18K Ronaldinho como sócio-fundador dessa empresa toda", lamentou o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), relator da CPI.

Após não atender às primeiras convocações e se tornar alvo de condução coercitiva, Ronaldinho Gaúcho prestou depoimento à comissão no final de agosto e negou ser sócio da empresa, além de se manter em silêncio em boa parte dos questionamentos dos deputados. O ex-craque do Barcelona e da Seleção Brasileira ainda afirmou que teve a imagem usada indevidamente e que o contrato assinado previa apenas cessão de direitos de imagens para venda de relógios. Segundo as investigações da CPI, a empresa prometia rendimentos diários de 2% com ganhos que poderiam chegar a 400% por mês. No entanto, as contas dos investidores foram encerradas sem que os valores fossem pagos gerando o prejuízo.

Dino não deu prazos para adotar as medidas propostas no relatório. Porém, prometeu que os 45 pedidos de indiciamento serão entregues à Polícia Federal e Ministério Público Federal para análise.

"A partir dessa velocidade que o relatório da CPI propicia, nós vamos ter uma questão de meses à conclusão de alguns desses procedimentos. É claro que serão muitos, porque são 45 indiciamentos feitos pela CPI e isso terá desdobramentos. Afirmo que os primeiros resultados serão em meses. Claro que casos mais complexos demandarão investigações complementares mais longas da Polícia Federal para envio ao Ministério Público (Federal)", afirmou o ministro.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta quinta-feira (21), que vai acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A medida vai de encontro às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados à CPMI não comparecerem para depor.

“Procurarei o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para solicitar que façam ação direta de preceito fundamental (ADPF) para que o Supremo se manifeste se pode ou não pode proibir vinda de depoente convocado por essa CPMI”, afirmou o deputado.

De acordo com a publicação, Maia chegou a marcar uma reunião com a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, na quarta-feira (20), para falar sobre o tema. O encontro, porém, foi desmarcado. “Refletindo melhor, concluímos que não há nenhuma possibilidade dela poder interferir em processo cuja relatoria está com outro ministro”, afirmou o deputado no início da sessão da CPMI desta quinta.

INTERFERÊNCIA DO STF

O ministro do STF, André Mendonça, autorizou a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti na sessão da CPMI de terça-feira (19). Ao acatar o habeas corpus, Mendonça argumentou que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.

A defesa do militar alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que Crivelatti seria vítima, por parte da CPMI, de constrangimento ilegal, por ser tratado como investigado.

O colegiado estuda acionar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como fez com Nunes Marques que deixou a ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento, decisão criticada pelo próprio Arthur Maia na época.

Após a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), nesta quinta-feira (21), o deputado federal Valmir Assunção (PT) emitiu nota se posicionando sobre o conteúdo apresentado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que apresentou um pedido de indiciamento contra o parlamentar.

Dois dos principais nomes mencionados por ex-integrantes do MST como os possíveis líderes em invasões de propriedades no sul da Bahia são funcionários do Valmir.

“Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública”, disse o pestista.

O parlamentar baiano afirmou ter tido uma expectativa melhor em relação à Comissão, mas que o texto apresentado foi feito para “atacar o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças”.

“Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil”, completou o deputado.

Segundo Assunção, há a descredibilidade no próprio relator, que é réu em uma denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, há a existência de um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" quando Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente. A denúncia do MPF foi recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará. 

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou nesta terça-feira (12) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O fato determinado é apurar a gestão das empresas CLN [Concessionária Litoral Norte] e Bahia Norte que cobram pedágio em estradas que cortam o município e não estariam servindo para a melhora das condições das vias.

Segundo o site Destaque 1, o projeto de autoria do vereador Júnior Borges (União) foi aprovado por unanimidade entre os presentes na Casa. A CLN opera na BA-099 [Estrada do Coco] e na extensão da chamada Linha Verde até a divisa com Sergipe. Já a Bahia Norte opera na BA-093.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que é o autor do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que proíbe a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.

Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.

"É essencial que a Administração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua autodestruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da administração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição. 

O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra. "Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.  

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (4) os depoimentos agendados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados.

O magistrado atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas. A sessão desta segunda foi cancelada depois da decisão liminar. Os deputados ouviriam dois gestores do Iteral Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente Jaime Messias Silva; e  o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma.

Instalada em 17 de maio, a CPI do MST, que investiga a legitimidade das ações do movimento social, foi proposta por opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois do aumento de invasões de terras registrado no 1º semestre de 2023. Ela deve ser encerrada em 14 de setembro, com a apresentação do parecer do relator, Ricardo Salles (PL-SP). O deputado deve pedir o indiciamento de integrantes do MST – alguns inclusive, aliados de Lula. O deputado diz que não pedirá a prorrogação dos trabalhos.

O objetivo da comissão seria obter esclarecimentos sobre as feiras agrárias dos movimentos sociais do campo e confirmar se o Iteral teve participação na realização dos eventos. A informação consta no requerimento de convocação protocolado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL).

Em resposta à convocação, a Assembleia Legislativa de Alagoas acionou o STF e argumentou que a CPI estaria ultrapassando suas competências, “pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual”.

Barroso atendeu ao pedido. Na decisão, afirmou que o requerimento de criação da CPI indica que a comissão investigaria “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, uma vez que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”.

Para o magistrado, os elementos apresentados por Alagoas evidenciam a “inexistência” de fatos submetidos ao Legislativo para investigar a conduta de servidores estaduais. A CPI do MST divulgou uma nota manifestando contrariedade à decisão. No texto, diz que ouviu funcionários estaduais sem que eles tenham sido impedidos de depor e que fará um pedido formal para que o STF reconsidere a decisão.
 

Apesar de ter conseguido prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, a CPI da Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol não deve avançar mais do que a comprovação de aliciamento de alguns jogadores por quadrilhas especializadas em apostas esportivas. A opinião foi dada nesta segunda-feira (04), ao Bahia Notícias, pelo deputado federal José Rocha (União-BA), membro titular da comissão de inquérito. 

O deputado baiano chegou mais cedo em Brasília para participar de reunião do colegiado na tarde desta segunda, quando será tomado o depoimento de Fernanda Rachel Zago e Matheus Gobato Nunes, citados pela CPI como sócios da empresa prestadora de serviços da casa de apostas Bet365. No entanto, ambos são sócios da empresa WEpayments e informaram à direção do colegiado (confira nota abaixo na íntegra). Também está agendada a oitiva dos sócios no Brasil da casa europeia de apostas Parimatch, Edson Antônio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser. 

 “O que se constatou até agora foi a questão do aliciamento a jogadores. E eles são réus confessos, admitiram que foram procurados e aliciados pelas quadrilhas. Isso a gente tem comprovado até o momento, e acho que a CPI não vai muito mais além disso”, disse José Rocha. 

O deputado José Rocha se referiu a casos como o do lateral Moraes, que atuava pelo Juventude em 2022, e que confessou ter recebido R$ 25 mil para levar cartão amarelo nas partidas contra o Palmeiras e o Goiás, pelo Campeonato Brasileiro. Há também o caso do zagueiro Kevin Lomónaco, que atuava pela equipe Red Bull Bragantino, e que admitiu ter recebido R$ 70 mil para ser punido com um cartão amarelo em uma partida contra o América-MG. 

Ao Bahia Notícias, o deputado baiano afirmou que a comissão vai chegar ao final com sugestões de indiciamentos ao Ministério Público, e disse que o esquema de manipulação de resultados gerou um desgaste para o esporte e também às casas de apostas.

 “A CPI vai realizar seu trabalho e vai enviar os resultados ao Ministério Público. Isso tudo que aconteceu foi muito ruim, porque não só foram alterados os resultados de partidas, mas também houve interferência nas próprias apostas, direcionadas aos ganhadores. Isso é muito ruim para o esporte e também para as próprias casas de apostas”, disse o deputado José Rocha. 

Presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI da Manipulação de Resultados foi instalada em 17 de maio a partir de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de interferência no resultado de quatro jogos da série B. No dia 17 de agosto foi aprovado um requerimento para a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias, o que levará a CPI a funcionar até o mês de novembro. 

A CPI ainda tem diversos requerimentos em pauta para serem aprovados. Diversos deles são de convocação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Os deputados querem questionar o presidente da CBF para saber que medidas estão sendo adotadas para coibir fraudes nas competições do futebol brasileiro, bem como em relação às punições em curso contra os envolvidos já identificados. 
 

OUTRO LADO

Após a publicação da nota, o grupo WEpayments informou que houve um erro na associação entre os sócios fundadores da fintech e o site de apostas BET365. Veja o posicionamento na íntegra abaixo:

Fernanda Zago e Matheus Gobato, fundadores da WEpayments, fintech curitibana de pagamentos instantâneos e cross-border, informam por meio desta nota que não são representantes do site de apostas BET365, assim como não exercem qualquer tipo de cargo, função ou ingerência na referida empresa.Com isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi comunicada que Fernanda e Matheus não têm vínculo societário com a Bet365 e agradecem o convite para a audiência. De toda forma, seguem à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Em meio à demora na solução das questões judiciais, operacionais e técnicas envolvendo as irregularidades cometidas pela concessionária Via Bahia na execução do seu contrato para as rodovias 324 e 116 Sul, o maior prejudicado continua sendo o povo baiano, pelos inúmeros problemas que seguem sem solução há alguns anos. Essa foi a tônica das manifestações feitas pela maioria dos deputados federais e estaduais que se pronunciaram na audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. 

Convocada a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Gabriel Nunes (PSD), Diego Coronel (PSD), Alex Santana (Republicanos) e Neto Carletto (PP), a audiência contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, além de representantes do Ministério dos Transportes, da empresa Via Bahia, assim como dezenas de deputados federais e estaduais da Bahia, prefeitos e vereadores. E em meio a colocações técnicas, explicações contratuais, defesas contra e a favor da empresa concessionária, uma certeza prevaleceu nos pronunciamentos da bancada do Estado: que haja um esforço coletivo para solução do problema em respeito à população baiana, que inclusive vem morrendo nas rodovias por negligência na prestação do serviço.

"Aqui não vamos procurar culpados, vamos buscar soluções", disse o deputado Paulo Magalhães (PSD), em colocação que foi foi repetida por muitos dos parlamentares que se pronunciaram. O deputado disse que apesar dessa disposição em resolver o problema, a postura dos parlamentares baianos é de cobrança, de exigência do cunprimento do contrato e de suas garantias. 

"Precisamos de garantias, de uma fórmula que coloque a Via Bahia e os seus sucessores amarrados nesse contrato. É assim que vamos representar bem a Bahia e os baianos, assim que vamos fazer o nosso trabalho, dos deputados federais que convocaram essa importante audiência, dos deputados estaduais que vem mostrando interesse e vontade de participar das grandes decisões da Bahia", disse o deputado Paulo Magalhães. "Se não cumprirem o contrato, vamos colocar vocês para fora da Bahia", concluiu. 

Alguns deputados fizeram duras críticas à empresa Via Bahia. Foi o caso de Leur Lomanto Junior (União), que defendeu a instalação de uma CPI na Câmara para investigar as negligências da empresa na execução do contrato. Segundo Leur, já são 14 anos que a população baiana vem sofrendo com os problemas na concessão das rodovias, e disse que a empresa deveria se chamar "Enrola Bahia". 

"Se alguem não cumpriu contratro aqui foi a Via Bahia. E o que me importa é resolver esse grave problema que tem sido enfrentrado pela população da Bahia. Estamos aqui nessa audiência falando para milhares de baianos que estão nos acompanhando, e falando que a Bahia tem voz, que está aqui representada por deputados indignados pelo que está acontecendo. Essa empresa devia se chamar Enrola Bahia, Envergonha Bahia. É a pior concessionária do Brasil, e se tiver pedido de CPI, vou assinar, para apurarmos de fato o que vem acontecendo", afirmou Leur Lomanto. 

Na mesma linha, o deputado Claudio Cajado (PP), além das críticas pelo descaso com as rodovidas e falta de cumprimento do contrato, culpou o ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, por não ter se esforçado em resolver o problema, apesar de todas as reivindicações da bancada federal da Bahia. "É muito fácil querer apenas culpar a Via Bahia pelo problema. Não podemos esquecer a responsabilidade do governo. Atacar a Via Bahia é fácil, mas a maior das culpas foi do ministro Tarcisio de Freitas. Ele errou muito na busca por soluções e não fez o que podia para resolver o problema", afirmou Cajado. 

O pedido de criação de CPIs nas esferas federal e estadual foi reforçado pelos deputados estaduais que participaram da audiência. O deputado estadual Eduardo Salles (PP), por exemplo, lembrou a tentativa recente de criação de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia, rejeitada pela Procuradoria da casa. O deputado destacou que já há um pedido, com cerca de 40 assinaturas, para insistir com a criação da comissão com objetivo de investigar a má prestação de serviços pela concessionária. 

"Se Deus quiser, o presidente Adolfo está sensível a esse caso e nós vamos ter, sim, apuração na Assembleia Legislativa do descaso dessa via Bahia. Nós, da Comissão de Infraestrutura e outros deputados da Assembleia, estamos determinados. Nós estamos obstinados a resolver esse problema. Nós não viemos aqui fazer firula. Nós viemos porque estamos sendo pressionados pela população. Nós não vamos cansar de gritar pelas famílias dos mortos, das pessoas que estão hoje adoentadas devido a acidentes originários dessa irresponsabilidade da Via Bahia", afirmou Salles.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União), que apresentou requerimento de criação da CPI, foi ainda mais enfático, e disse que a intenção da maioria dos parlamentares é a de "expulsar" a Via Bahia do Estado. O deputado afirmou que a empresa "não cansa de mentir", e que ficou claro na audiência, principalmente a partir da posição apresentada pelo diretor-geral da ANTT, que a desde o início do contrato a Via Bahia deixou de cumprir com as suas obrigações. 

"O descumprimento do contrato acarreta diversos problemas que nós estamos vendo no Estado. Não só o caso de falta de acostamento, de sinalização, de iluminação, falta de atenção, praças de pedágio com muito problema. A Via Bahia é uma empresa que visa o lucro. Ele não tá visando a boa prestação de serviço para a população baiana. Então nós vamos fazer nossa parte na Assembleia Legislativa, investigar a falta de prestação de serviço. E os deputados federais vão investigar a concessão e as irregularidades no contrato", explicou o deputado Marcinho.

O deputado Gabriel Nunes, um dos autores do requerimento de realização da audiência, disse ao Bahia Notícias que a audiência realizada nesta terça foi de vital importância para a busca de soluções ao problema das rodovias administradas pela Via Bahia. O deputado destacou que além da audiência, foi realizada uma reunião entre parlamentares federais e estaduais com a diretoria da ANTT, para encontrar caminhos que obriguem a empresa a cumprir o contrato.

"Tivemos hoje uma importante reunião na ANTT. Não estamos querendo crucificar ninguém, mas sim que possa haver um entendimento por parte da Via Bahia, da ANTT, do Ministério dos Transportes, para que o povo baiano possa ter serviços de qualidade e segurança. Diversas pessoas, mais de 50, foram a óbito na estrada, e é hoje um clamor da população baiana que se tenha um serviço de qualidade prestado pela Via Bahia ou outra concessionaria que venha a explorar essas duas importantes rodovias do nosso Estado", disse Gabriel Nunes. 

Ao Bahia Notícias, o deputado Gabriel Nunes destacou que, como providência concreta definida na audiência, o diretor-geral da ANTT, doutor Rafael, se comprometeu a apresentar ao Tribunal de Contas da União uma proposta que está sendo validada junto ao Ministério dos Transportes. Segundo o deputado, a proposta vai se basear na recente portaria 848 do governo federal, que estipula novas regras para contratos de concessões rodoviárias. Desta forma, acredita Nunes, haverá uma nova pactuação no contrato de concessão das rodovias à empresa Via Bahia e talvez o fim do impasse que prejudica principalmente o cidadão.

"Com a nova pactuação nesse contrato, é possível que as obras, as ações importantes para dar segurança no trânsito, os investimentos para que possa haver importantes duplicações, principalmente na BR -116, possam sair do papel e que o povo baiano possa ter uma rodovia com qualidade, com segurança. Esperamos que assim o serviço da concessionária possa ser realmente prestado com qualidade, porque hoje é um clamor de todo o Estado da Bahia, de todos os entes políticos, da sociedade civil, que esse contrato possa ter qualidade. Atualmente temos rodovias de péssima qualidade, com pouca segurança para o usuário e eu acho que isso é uma pauta não só da bancada federal, não só da bancada estadual, mas de toda a sociedade baiana e brasileira", completou o deputado Gabriel Nunes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ouviu na noite desta quarta-feira (16) o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel da PM Paulo José Reis de Azevedo Coutinho.

As oitivas foram propostas pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, a Bahia tem se notabilizado pelo grande número de invasões de terra. "Para melhor compreensão dessas ocorrências, que ferem gravemente a ordem política e social, há de se ouvir diretamente o comandante da Polícia Militar do estado."

Na sessão, os representantes da Bahia evidenciaram as ações de segurança que têm sido realizadas.

“Eu diria de forma muito transparente que a nossa instituição tem sido uma pesquisadora no sentido de que cada vez mais a preservação da vida humana, nesses controles esteja presente e para isso estamos a fazer 200 anos como quarta força do país, com 29 mil homens e mulheres que buscam de forma incessante elevar a segurança para todos” ressaltou Coutinho.

Já Werner falou sobre a importância do trabalho parlamentar nas medidas de proteção.

“Eu estava hoje mais cedo no Conselho dos Secretários de Segurança Pública e isso foi unânime, falar justamente dessa questão e das responsabilidades que os senhores também têm aqui enquanto parlamento, inclusive de propor mudanças legislativas, para que a gente possa efetivamente fazer o cumprimento da lei dos crimes mais gravosos”, declarou.

A CPI do MST cancelou o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, previsto para a tarde desta quarta-feira (9), na comissão. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com as informações, a ordem do cancelamento partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra o requerimento de convocação de Rui aprovado na comissão.

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Além disso, a publicação aponta que na terça-feira (8) Lira esteve reunido com Rui Costa, de onde teria partido a articulação para anular a convocação. Na decisão do presidente da Câmara, ele dá razão para Tatto, que alega que a convocação de um ministro para a CPI precisa ter “fato determinado” e que, como não há ligação clara entra a Casa Civil e as invasões do MST, a comissão não teria competência para convocar Costa.

Em mais uma tarde de muitas discussões e bate boca, a CPI do MST ouviu nesta terça-feira (8) o depoimento de ex-assentados do Movimento dos Sem Terra, convocados a partir da aprovação de requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA). Os convocados foram chamados à CPI para falar e responder questionamentos dos deputados sobre possíveis abusos e crimes cometidos pelo MST.

Durante sua fala e após fazer perguntas aos depoentes, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) teve áspera discussão com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A deputada baiana repreendeu Chrisóstomo após ele dizer que os parlamentares de esquerda “atrapalharam” a fala dele, o que o obriga a tratá-los “no cacete”. 

Lídice da Mata protestou contra a fala do deputado, e disse não ter medo dos gritos que ele dirigiu a ela. Em outro momento da sessão, quando estava fazendo questionamentos aos depoentes, a deputada do PSB da Bahia respondeu com rigor ao deputado Coronel Meira (PL-PE), após o mesmo falar do ex-governador da Bahia, Rui Costa.

A deputada afirmou que um dos ex-assentados ouvidos na CPI fez acusações falsas ao atual ministro-chefe da Casa Civil, e disse a Meira que ele devia se respeitar ao chamar os outros de “ladrão”. 

“É por estas e por outras que esta comissão vai cometer o erro de trazer para cá o ministro Rui Costa, que governou a Bahia com excelente posicionamento, mais de 80% de aprovação da nossa população, e que no entanto, e vítima de uma armação aqui dos querem envolve-lo nesta situação específica de apenas um dos 60 assentamentos existentes no Estado da Bahia. Portanto, se respeite, deputado. O senhor não tem direito de acusar o ministro Rui Costa. O senhor não é policial, é deputado, e a Constituição diz que todos são apenas deputados. Vocês usam o título militar por uma permissividade da Casa”, disse Lídice, rebatendo comentários do deputado Coronel Meira.

Confira:

Lídice rebate deputado que gritou com ela e defende Rui Costa de acusações de ex-membros do MSThttps://t.co/8XhlPCodmO pic.twitter.com/IPkS5qvs3s

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 8, 2023

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o andamento do projeto e das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador, prometido pelo Governo do Estado desde o ano de 2017. 

O projeto do VLT foi apresentado em 2017 e licitado em 2018. No mesmo ano, a ordem de serviço foi autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024. Ainda no ano de 2019, foi firmado contrato com o consórcio Skyrail, formado pelas empresas Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen, com o objetivo de realizar a obra com prazo para conclusão em 36 meses, a partir da assinatura do contrato, fazendo com o que o trem do Subúrbio fosse totalmente desativado no mês de fevereiro de 2021. 

Com a desativação, a operação dos trens, que acontecia há 160 anos, seis mil pessoas que utilizavam o transporte por dia ficaram sem utilizar os trens que ligavam o Subúrbio Ferroviário, da Calçada a Paripe.

Na justificativa do pedido de CPI, o parlamentar também lembrou que os cidadãos gastavam R$0,50 pelo serviço nos trens. Hoje, com a desativação e sem alternativa de transporte público, a população gasta R$4,90 com a passagem de ônibus, o que representa 880% a mais em cada passagem no bolso dos usuários.

Leandro também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em processo que tramita na corte, está analisando possíveis ilegalidades no contrato supracitado.

"Nesse ponto, cumpre mencionar que, de acordo com o consórcio, o valor do contrato agora é de R$5,2 bilhões, quantia consideravelmente exorbitante levando em consideração que o valor inicial era o de R$1,5 bilhão, o que evidencia um aumento de 246% desde 2019. A Casa Legislativa não pode se omitir diante de tamanha negligência com o erário público", completou Leandro de Jesus.  

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já tem as 24 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar irregularidades na prestação do serviço da Via Bahia, concessionária que opera as praças de pedágio das rodovias BR-116 e BR-324. 

O requerimento foi protocolado ontem (26), na Mesa Diretora, por iniciativa do mandato do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) e, nesta quinta-feira (27), ele conseguiu formalizar o apoio dos deputados do governo e da oposição. Após o retorno do recesso parlamentar, a matéria entrará em pauta e seguirá o rito habitual, com a indicação do relator.

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"Esperamos que a CPI seja instalada logo após o recesso, na retomada dos trabalhos, no início de agosto. Essa é uma questão suprapartidária. Não podemos mais aceitar os desmandos promovidos pela ViaBahia em nossas rodovias e nem o novo reajuste", afirmou o deputado Marcinho. Após a publicação da matéria, com base no requerimento inicialmente encaminhado com 21 assinaturas, outros três parlamentares também tiveram as rubricas confirmadas, subindo para 24 o número de endossos. (Atualizado às 17h54)

Confira a lista dos deputados que assinaram o documento: 

Marcinho de Oliveira (União)

Leandro Silva de Jesus (PL)

Eduardo Salles (PP)

Diego Castro (PL)

Antônio Henrique Júnior (PP)

Alan Sanches (União)

Hassan (PP)

Sandro Régis (União)

Fabrício Falcão (PCdoB)

Pedro Tavares (União)

Tiago Correia (PSDB)

Cláudia Oliveira (PSD) 

Bobô (PcdoB)

Vitor Azevedo (PL)

Pablo Roberto (PSDB)

Penalva (PDT)

Júnior Muniz (PT)

Júnior Nascimento (União)

Kátia Nascimento (União)

Matheus Ferreira (MDB)

Manuel Rocha (União) 

Robinson Almeida (PT)

Angelo Coronel Filho (PSD)

Robinho (União)

Deputado federal pelo União Brasil na Bahia, Arthur Maia é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (3). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Nascido em Salvador, Arthur Maia tem 58 anos e possui longa trajetória na política baiana. Foi eleito vereador no município de Guanambi em 1989, pelo PDC. Em 1991 tomou posse como deputado estadual, filiado ao PMDB à época. Ele também foi prefeito de Bom Jesus da Lapa e em 2011 tomou posse como deputado federal, cargo que ocupa no Congresso até hoje em seu quarto mandato consecutivo.

O parlamentar ganhou destaque em Brasília nos últimos meses ao ser escolhido como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, com a função de investigar as invasões às sedes dos Três Poderes na capital federal. No Congresso, Arthur Maia é tido como "independente" em relação ao governo Lula e tem histórico de posicionamentos ligados à centro-direita.

Acompanhe a entrevista abaixo:

George Washington, preso pela tentativa de promover um atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, escreveu cinco mensagens ao Exército pedindo e prontificando-se para ajudar em um golpe militar, inclusive com o arsenal que mantinha em sua casa. As interações ocorreram no dia 11 de dezembro do ano passado, véspera dos ataques contra a sede da Polícia Federal. Procurado, o Exército disse não conseguir dar conta do volume de mensagens que recebe.

A Polícia Civil do Distrito Federal descobriu a tentativa de comunicação ao periciar o celular de George Washington. Na primeira mensagem, o terrorista escreveu um pedido de socorro às Forças Armadas: "SOS FFAA". As informações foram publicadas pelo Metrópoles neste sábado (24).

Hora depois, George Washington compartilhou uma notícia de um blog de esquerda com o título: “PT, sindicatos, MST e MTST formarão força de segurança paralela para Lula na posse”. “Convoquem os CACs. Srs., até quando vão esperar? Convoquem e ponham em Treinamento Militar Intensivo”, escreveu em seguida, em referência aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). “Tem muito fuzil à disposição, será uma honra servir a Pátria. Não nos deixe sair como bandidos nessa situação.”

George Washington disse à Polícia Federal que gastou mais de R$ 160 mil em munição e armas, entre elas um fuzil Springfield calibre .308. “Sejam rápidos, treinem os CACs. Não esperem as coisas ficarem mais sérias”, dizia a mensagem final.

Mensagens semelhantes foram enviadas ao deputado federal General Eliéser Girão, do PL do Rio Grande do Norte, e ao senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Ao deputado, George Washington pediu para CACs serem acionados para um golpe, afirmou ter muitos fuzis e fez um apelo: “Não nos deixe sair como bandidos”. Para o senador, o terrorista disse ter muitos “atiradores sniper” entre os CACs que poderiam agir como “força de reserva”.

Investigações mostraram que George Washington tentou fazer um curso de sniper, mas não conseguiu. O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que o terrorista tinha a intenção de matar Lula na posse presidencial.

A coluna procurou o Exército para saber se a Força tinha conhecimento sobre as cinco mensagens e se existe um sistema de inteligência para monitorar o conteúdo dos textos recebidos no Instagram. Em nota, o Exército informou que passou a receber uma média diária de 200 mil interações nas redes sociais, entre os meses de novembro e dezembro de 2022, e que não foi possível identificar as mensagens citadas.

“Anteriormente, essa média era de cerca de 16 mil interações por dia”, declarou o Exército. “Ressalta-se que o Exército Brasileiro permanece à disposição dos órgãos de segurança pública e demais autoridades competentes para contribuir com qualquer desdobramento necessário às investigações.”

O senador Eduardo Girão disse que tem “posicionamento firme e público contra a ampla flexibilização dos CACs e do porte de armas de fogo que se deu no governo Bolsonaro”. Sobre as mensagens de George Washington, Girão afirmou que um dos delegados da Polícia Civil disse à CPMI do 8 de Janeiro que o terrorista havia enviado mensagens para redes sociais de autoridades e que os perfis não responderam.

“Não sabia que também tinham chegado ao meu Instagram. Não visualizei e nem respondi, até porque tenho mais de 260 mil seguidores só nesta rede social. Recebo diariamente milhares de mensagens, já que posto pelo menos quatro publicações por dia”, declarou.

O deputado General Eliéser Girão disse que desconhece George Washington e que não viu nenhuma mensagem dessa natureza.

Em oitiva na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, o perito Renato Carrijo, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), afirmou, nesta quinta-feira (22), que a bomba encontrada em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília é industrial e utilizada em pedreiras para destruir rochas.

O colegiado também ouve, nesta quinta, George Washington de Oliveira Sousa, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão sob suspeita de plantar um explosivo em um caminhão-tanque. E os investigadores que atuaram na operação: o perito da PCDF Valdir Pires Dantas Filho, perito Renato e delegado Leonardo de Castro. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Carrijo estava de plantão na data da tentativa de atentado, em 24 de dezembro de 2022: “É um explosivo industrial, geralmente utilizado em pedreiras para rompimento de rochas”, destacou.

“Não tenho informação técnica e precisa sobre [como é feito] o controle, mas eu entendo de legislação. Os produtos perigosos, principalmente os explosivos, são de uso controlado. E quem controla é o Exército. Perte dos produtos, e eu estou me referindo à emulsão, que foi o que eu encontrei”, disse o perito.

“Emulsões utilizadas em pedreiras são controladas pelo Exército, e são distribuídas apenas, se eu não estiver muito enganado, para CNPJs, ou seja, empresas que trabalhem diretamente com fim do uso explosivo. Então, não é um indivíduo qualquer que pode chegar num local e adquirir esse explosivo”, explicou Renato.

A CPMI começou a rodada de oitivas na terça-feira (20), com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A Câmara Municipal de Jeremoabo instalou uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o prefeito do município, Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), por beneficiar o próprio sobrinho, Matheus Fernandes dos Santos, em contratos com a prefeitura. A CPI foi instalada nesta terça-feira (6), após ser aprovada por mais de um terço dos 13 vereadores do município.

Após a instalação da CPI, também foi realizada a eleição para os cargos dentro da comissão. A presidência ficou com o vereador Dr. Sidney Macêdo (Republicanos) e a vice com Jairo do Sertão (PP). A relatoria da CPI ficou a cargo do vereador Neguinho de Lié (PSD).

Havia a expectativa da CPI ser instalada ainda na semana passada, mas, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a base do prefeito Deri do Paloma não tinha definido com quem ficaria a relatoria da comissão.

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O requerimento de abertura da CPI foi realizado no dia 23 de maio, sendo assinado por cinco dos 13 vereadores da Câmara de Jeremoabo. A requisição foi assinada pelos edis Antônio Chaves (PSD), Bino (PSD), Eriks de João Ferreira (PP), Dedé de Manoel de Pedrinho (PSD) e pelo presidente da Câmara, Kaká de Sonso (PSD).

O CASO

No dia 22 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito como Deri do Paloma por supostamente beneficiar a empresa do próprio sobrinho, Matheus Fernandes dos Santos, em contratos com a prefeitura. Deri é investigado pela Polícia Civil por firmar contratos fraudulentos com o sobrinho.

Segundo a acusação, desde 2019, os contratos da prefeitura com as companhias de Matheus ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões.

Os contratos teriam sido realizados com três empresas diferentes: Matheus Fernandes dos Santos - Peças e Acessórios; Adélio dos Santos Oliveira; e Lider Peças e Serviços para Veículos Automotores Eireli. As duas últimas companhias seriam “laranjas”, tendo como mandante o próprio sobrinho do prefeito. A Lider de Peças e Serviços, inclusive, está registrada no nome de Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmã de Matheus dos Santos.

A decisão de quebra de sigilo também atinge a secretária de educação, Alessandra Teixeira Ferreira; o sobrinho do gestor Matheus Fernandes dos Santos, Adélio dos Santos Oliveira e Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmão de Matheus. Segundo a denúncia, em 2018 houve um aumento de 43% nos gastos com a empresa do sobrinho do gestor em relação ao semestre passado.

Procurado pelo Bahia Notícias no dia 25 de maio, Deri do Paloma declarou que não teme a CPI e que a Justiça só “Deus” vai decidir. “Quem tiver errado vai ter de pagar, né (sic)?. Eu não acho nada dessa CPI. Quem vai dizer se é justo ou não é Deus”, finalizou o prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, confirmou, nesta quinta-feira (25), que será autorizada a criação da subcomissão para discutir as invasões de propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). 

O pronunciamento veio durante durante o prêmio da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário da Bahia ( ADEMI-BA). 

Segundo o parlamentar,  a instalação da subcomissão não causa nenhum problema para as atividades legislativas.   

“Sim, está autorizada. Como parece ser de interesse dos deputados, sem problema nenhum, até porque a maioria dos membros são da bancada do governo. Então não vejo problema nenhum em instalar essa subcomissão”, contou Menezes. 

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi quem criou e aprovou, por unanimidade, a subcomissão para discutir as invasões de terras baianas. 

A comissão chega como alternativa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as invasões de terras na Bahia pelo MST. 

A criação da CPI foi solicitada pela oposição da AL-BA e contou com o apoio de 29 deputados. Porém a procuradoria da Assembleia deu parecer contrário à instalação do colegiado. 

O desembargador Cássio Miranda até chegou a expedir liminar para a instalação da CPI, mas a Assembleia recorreu ao caso. Após ser autorizada por toda a Mesa Diretora da Casa legislativa, o requerimento agora retorna para a Comissão de Agricultura, que seguirá com o processo de instalação. 

A subcomissão será formada por quatro integrantes, seguindo a proporcionalidade de bancadas do Legislativo baiano. Serão três integrantes do governo e um da oposição.

A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, no Nordeste baiano, vota na próxima terça-feira (30) um pedido de CPI para apurar uma suspeita de superfaturamento em benefício de uma empresa de manutenção de peças de veículo.

O estabelecimento seria de propriedade do sobrinho do prefeito Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP), que está no segundo mandato consecutivo. Na última sessão da Casa, o presidente da mesa-diretora - Carlos Henrique Dantas de Oliveira, o Kaka de Sonso (PSD) - protocolou o pedido de abertura da investigação. Ele procura agora conseguir a maioria dos 13 membros da Câmara para dar curso à apuração no Legislativo.

“Nós temos um terço dos vereadores e precisamos dos dois terços para instalar a CPI. Acho que vamos conseguir”, disse o presidente da Câmara ao Bahia Notícias. Deri do Paloma teve o sigilo bancário e fiscal quebrado em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 18 de maio. O relator do caso, desembargador Jefferson Alves de Assis, ainda prorrogou por 90 dias um inquérito que apura as suspeitas contra o gestor (ver mais aqui).

A decisão ainda atinge a secretária de educação, Alessandra Teixeira Ferreira; o sobrinho do gestor Matheus Fernandes dos Santos, Adélio dos Santos Oliveira e Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmão de Matheus. Segundo a denúncia, em 2018 houve um aumento de 43% nos gastos com a empresa do sobrinho do gestor em relação ao semestre passado.

Em 2019, os gastos com manutenção de frota chegaram a quase R$ 1,3 milhão. Em 2020, dois contratos com o mesmo objetivo custaram R$ 665,8 mil. Já em 2021, outro contrato foi firmado por R$ 780 mil para o mesmo serviço. Os gastos também teriam aumentado na Secretaria da Educação, nos anos 2020/2021.

Procurado pelo Bahia Notícias, Deri do Paloma declarou que não teme a CPI e que a Justiça só “Deus” vai decidir. “Quem tiver errado vai ter de pagar, né (sic)?. Eu não acho nada dessa CPI. Quem vai dizer se é justo ou não é Deus”, finalizou o prefeito.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) reafirmou, nesta quarta-feira (17), ser a favor da CPI que investiga as invasões a propriedades privadas na Bahia, ainda que um colegiado com motivação similar tenha sido instalada na Câmara dos Deputados. O relato aconteceu durante a instalação da CPI do MST na Câmara, para apuração das ocupações que têm acontecido por todo o país. 

O depoimento do parlamentar se junta a outros deputados, que ajuizaram liminar para instalação da CPI na Bahia. A ação foi iniciada após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciar, no último dia 4, que arquivaria o requerimento para instalar a comissão para apurar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.  

Em entrevista ao Bahia Notícias, Alden considerou que a realização da comissão baiana seria uma das mais importantes para a AL-BA - ele foi deputado estadual entre 2019 e 2022. 

“É muito importante essa CPI ocorrer também no estado da Bahia, que infelizmente precisou judicializar essa questão. É uma pena que o parlamento baiano não tenha tido entendimento da importância e da urgência desta CPI. A Bahia hoje tem mais de 30 propriedades rurais de todo o tipo invadidas”, revelou Alden. 

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O deputado comentou também sobre as conversas para a instalação do colegiado na AL-BA com o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento. 

“Essa CPI na Bahia vai ser importante, inclusive irei fazer contato com o deputado estadual Leandro de Jesus, para a gente trazer aqui informações relevantes para levar a comissão sobre os autores que têm ligação direta com o caso”, contou. “Temos recebido, especialmente na Bahia, várias informações sobre invasões de propriedades rurais, praticadas por falsos índios. Essa temática também vai ser acolhida aqui na CPI, que visa instalar não somente a atuação desses terroristas e grupos criminosos que vem atuando em toda Bahia e Brasil, mas também verificar a possibilidade de omissão por parte de autoridades que deveriam estar agindo e garantido a propriedade privada e garantido especialmente o respeito a Constituição Federal”, defendeu Alden. 

O deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), criticou nesta quarta-feira(17), o posicionamento do governo federal sobre os casos de invasões a propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A fala do parlamentar foi baseada após o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), defender a reintegração de posse e afirmar ser contrário a invasões de terras. 

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Em entrevista ao Bahia Notícias, antes do início da CPI do MST, o parlamentar apontou que membros do governo federal estão divididos sobre o tema, vivendo contradição. 

“O governo vive esse dilema. De um lado percebe que a sociedade brasileira não tolera mais essas invasões de propriedades, nem no campo nem na cidade. Eles emitem alguns sinais de condenação a esse tipos de atitudes, mas outros membros do governo para manterem o apoio desses movimentos de invasão, emitem sinais contrários de incentivos a invasões. Essa contradição e paradoxo do governo vai ficar claro aqui na CPI”, revela Salles. 

Ainda sobre a comissão, o deputado comentou acerca de possíveis nomes para prestarem depoimentos.  “Nós queremos fazer diligências nos estados que têm sido objetos de invasões. Uma vez feita as diligências vamos poder identificar aqueles que deverão depor”, indicou Salles, que foi escolhido relator do colegiado.

Marco temporal das terras indígenas, política de fertilizantes, projeto do novo arcabouço fiscal, CPI do MST, Plano Safra e outros temas ligados ao agronegócio brasileiro estiveram entre os assuntos debatidos nesta terça-feira (16), em almoço oferecido pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) ao vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

O vice-presidente ouviu dos parlamentares do setor a preocupação com a urgência na votação do PL 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e a bancada do agronegócio pretende apresentar requerimento de urgência para que o projeto seja votado antes do julgamento do tema marcado para o dia 7 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Alguns dos parlamentares que falaram durante o encontro pediram que o vice-presidente interceda junto ao governo para que sejam tomadas medidas que impeçam invasões de terra por membros do MST. Em resposta aos deputados e senadores, Alckmin disse ser terminantemente contra invasões de terras produtivas, e destacou que é preciso repensar a quantidade de área demarcada no País para as comunidades indígenas. 

“Invasão não pode ser tolerada por ninguém. Está na Constituição. Invadiu, desinvade-se, simples assim”, afirmou o vice-presidente. 

Em sua exposição aos parlamentares da Frente Agropecuária, Alckmin destacou a força do agro brasileiro, que gerou um novo recorde nas exportações. Segundo lembrou o vice-presidente, o Brasil atingiu a marca de US$ 50,6 bilhões em vendas para o exterior nos primeiros quatro meses do ano, um crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo período de 2022. Alckmin também comentou no almoço sobre a situação dos fertilizantes no Brasil. 

“Nós somos o grande exportador de proteína animal do mundo, mas somos dependentes de fosfatados, nitrogenados e potássio. Com isso foi criado corretamente o Confert, para fazermos crescer a indústria de fertilizantes no País. Vai ser instalado agora e precisamos do apoio de todos vocês”, disse Geraldo Alckmin. 

Como lembrou o vice-presidente, o decreto do presidente Lula que reestruturou o Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de maio. O Confert, que será presidido pelo ministro Geraldo Alckmin, tem como principal atribuição revisar, debater e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes, para tentar reduzir a dependência externa nessa área (os importados chegam a 85% dos produtos utilizados no Brasil).

Ao saudar a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no encontro com os deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária, o presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reiterou a importância do agro com o governo Lula. “É algo que tentamos todos os dias e o vice-presidente Alckmin provou que o governo tem pontos em comum conosco, ao vir aqui. Se o governo é contra invasões, então precisa tomar uma posição clara para impedir as invasões”, disse Lupion. 

O presidente da FPA também expôs ao vice-presidente a preocupação do setor com a votação do PL 490/2007 antes que o STF julgue ação sobre o marco temporal das terras indígenas. “É preciso que falar bastante sobre o PL 490, e já temos o apoio de mais ou menos 300 parlamentares para votarmos a urgência. Não estamos falando só de invasão. Estamos falando de inviabilização da produção de um setor que ocupa grande parte do território nacional”, afirmou Pedro Lupion. 

Em meio as investigações da Operação Penalidade Máxima, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas de manipulação de resultados no futebol começará a escolher a relatoria, o presidente da CPI e a composição da mesa para começar os trabalhos na próxima terça-feira (16). 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) deve ser o relator e já convidou o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) para integrar o grupo de investigação parlamentar.

Bandeira de Mello está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e apresentou recentemente o Projeto de Lei 515/2023, que prevê aumento da pena para profissional esportivo envolvido com manipulação de resultados. Hoje, a lei tem previsão de pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta do ex-dirigente do Flamengo pretende que a pena seja aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.

A primeira denúncia da Operação Penalidade Máxima aconteceu no início de fevereiro após o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, descobrir um esquema dentro do clube e levar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a manipulação de resultados no futebol. A leitura do termo de criação foi feita durante sessão deliberativa do Plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O autor do requerimento da CPI é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que é da base do governo, e contou com mais de 200 assinaturas, superior às 171 que é o número mínimo para a instalação de uma CPI. A proposta surgiu após a primeira fase da operação "Penalidade Máxima", deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que investigava inicialmente a manipulação de três jogos da última rodada da Série B de 2022. No entanto, a apuração passou a englobar partidas da Série A e de campeonatos estaduais, também do ano passado.

A CPI da Manipulação de Resultados do Futebol terá um total de 34 membros e agora a comissão aguarda a indicação de membros pelas lideranças partidárias para dar início aos trabalhos, que devem acontecer na próxima semana. O instrumento tem poderes de investigação semelhante aos das autoridades judiciais e pode convocar autoridades para audiências, requisitar documentos e quebrar sigilos, com a aprovação da maioria dos membros. Ele é temporário, com duração inicial de 120 dias, mas pode ser prorrogado pela metade do tempo, com deliberação em Plenário.

No início da sessão noturna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conforme havia prometido, leu os requerimentos e viabilizou a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que funcionarão simultaneamente. Foram anunciadas por Lira comissões de inquérito que investigarão as fraudes nas Lojas Americanas, a manipulação de resultados em partidas de futebol e as atividades do Movimento dos Sem Terra (MST).

O requerimento para criação da CPI das Americanas foi apresentado por André Fufuca (PP-MA). O deputado quer a investigação das inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Essa comissão será composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes. Já a apuração das denúncias sobre esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil foi requerida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e segundo Lira, a CPI para essa investigação contará com a participação de 34 titulares e igual número de suplentes.  

Por último, o presidente Arthur Lira leu o requerimento apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), para a criação da CPI do MST. Segundo o deputado, a Câmara precisa investigar a atuação do grupo MST, o real propósito de seus dirigentes e membros, assim como os seus financiadores. Essa CPI, segundo Lira, será composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes, que assim como nas outras, serão designados pelos líderes de blocos e dos partidos.

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