criancas e adolescentes

Um guarda municipal de 42 anos foi preso nesta quarta-feira (17) em Itacaré, no sul da Bahia, sob suspeita de cometer estupro de vulnerável. As investigações da Polícia Civil apontam que o homem teria abusado sexualmente de pelo menos quatro crianças e adolescentes, em crimes cometidos tanto em sua casa quanto em locais de trabalho, incluindo uma escola pública onde ele atuava como vigilante.

 

A denúncia, que chegou à Delegacia Territorial de Itacaré por meio da prefeitura, surgiu após atendimentos psicossociais a crianças e adolescentes. Segundo os relatos, padrões de comportamento semelhantes foram identificados, o que levou a equipe a alertar as autoridades.

 

Uma das vítimas é a sobrinha de uma ex-companheira do suspeito, que teria sido abusada entre os 4 e 12 anos enquanto morava com ele. Para o delegado da polícia civil Ricardo Ribeiro, as investigações continuam para identificar outras possíveis vítimas.

 

"O suspeito tinha um modo de atuação específico que coincide com os relatos já colhidos. Estamos ouvindo o máximo de pessoas para garantir a responsabilização e a devida punição", conta o policial. O delegado reforçou a importância de denúncias para o Disque Denúncia, no número 181.

 

Equipes da Delegacia Territorial de Itacaré, com apoio da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sul), cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão. Na residência do suspeito, foram apreendidos um celular, um tablet, uma câmera, um pendrive e um adaptador de cartão de memória, que serão submetidos a perícia.

 

As vítimas já identificadas foram encaminhadas para atendimento médico e acompanhamento psicossocial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado no plenário do Senado, com votação simbólica, o projeto que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no uso da internet e sugere punições e multas para empresas que descumprirem as normas. Como já havia sido aprovado também na Câmara na semana passada, o projeto vai agora para a sanção presidencial. 

 

O PL 2628/2022, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovado no final do ano passado no Senado. Na Câmara, a proposta foi acelerada nos últimos dias após a temática da sexualização e adultização de crianças e adolescentes ganhar visibilidade nacional com a publicação de um vídeo sobre o assunto pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. 

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o projeto do Senado como prioridade das votações na semana passada. A oposição, que inicialmente se colocou de forma contrária ao texto, fez um acordo, que permitiu o projeto ser aprovado de forma simbólica. 

 

Na sessão plenária desta quarta, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), manteve o texto aprovado pelos deputados, com mudanças nas caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos utilizados por crianças e adolescentes.

 

A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitiu o uso das loot boxes, desde que respeitadas algumas condições, como, por exemplo, a criança ou adolescente não poder vender o prêmio obtido na caixa de recompensa. As loot boxes presentes em jogos virtuais permitem que o jogador adquira um item após pagar com dinheiro real, com um mecanismo semelhante aos utilizados em jogos de azar, estimulando comportamentos que podem se tornar viciantes. Essa prática já foi proibida em vários países, como Japão e Bélgica.

 

“As caixas de recompensas são um mecanismo em que a criança paga para receber aleatoriamente um prêmio virtual, geralmente irrisório, o que pode estimular o vício. Por isso, estamos proibindo totalmente as caixas de recompensa nos jogos virtuais voltados para este público”, explicou Arns.

 

O PL da Adultização concede aos pais e responsáveis a possibilidade de monitorar e controlar a navegação dos menores em plataformas digitais. Entre as principais medidas estão o bloqueio de conteúdos inadequados, a limitação da comunicação direta entre adultos e crianças, o controle do tempo de uso das redes e a vinculação das contas de crianças aos perfis dos responsáveis.

 

O relator retirou do texto a obrigação de fornecedores de adotarem medidas eficazes para impedir o acesso por crianças de conteúdo impróprio quando se tratar de serviços classificados como não recomendados para a faixa etária correspondente, conforme a classificação indicativa etária, ou outros proibidos por lei. Essa obrigação de adotar os mecanismos, no entanto, segue valendo quando o conteúdo conter material pornográfico.

 

Arns também incluiu no texto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de "aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente".

 

Principais pontos do projeto da Adultização:

 

Bloqueio de conteúdos: pais podem impedir acesso a conteúdos específicos.
Limite de comunicação: restrição da interação direta entre adultos e menores.
Controle de tempo: pais podem definir quanto tempo os filhos usam redes sociais ou jogos.
Contas supervisionadas: perfis de crianças devem estar vinculados a contas de responsáveis.

 

O alcance do projeto inclui todos os serviços de tecnologia com “acesso provável” a crianças e adolescentes no Brasil. Alguns parlamentares criticam o termo, por considerá-lo muito amplo.

 

Obrigações das empresas de tecnologia:

 

Reduzir exposição a exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual.
Informar os responsáveis sobre riscos de conteúdos adultos.
Permitir que pais controlem privacidade e operações financeiras.
Verificar perfis de adultos que interagirem com menores.

 

Regras adicionais:

 

Evitar padrões de uso que causem dependência.
Proibir “loot boxes” em jogos para menores.
Impedir publicidade direcionada com base em perfil ou análise emocional.
Remover conteúdos nocivos sem ordem judicial.
Coletar dados de menores somente com consentimento dos responsáveis.
 

Com votação simbólica, após um amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. 

 

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem.

 

O tema ganhou força nos últimos dias após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felca, que fez diversas denúncias sobre a exposição e exploração sexual de jovens na internet. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e garantiu a rápida aprovação da urgência e nesta quarta, do mérito da proposta. 

 

O PL 2628/22 obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem. A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.

 

Ao anunciar a aprovação do projeto, todos os deputados e deputadas presentes no plenário aplaudiram, sobretudo o amplo acordo que permitiu a concretização da votação. Por ter sido alterado na Câmara, o projeto retorna ao Senado. 

 

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. "Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição Federal, que, ao tratar da proteção contra conteúdos prejudiciais na comunicação social, optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia", afirmou.

 

Depois de decretar o resultado, Hugo Motta exaltou o acordo que permitiu a votação do projeto em pouco tempo. 

 

“Essa é uma pauta muito importante para o nosso país. Não tenho dúvidas de que as nossas crianças e os nossos adolescentes irão reconhecer o trabalho do parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas nossas redes sociais”, afirmou Hugo Motta em discurso.
 

O deputado Capitão Alden (PL-BA) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Educação, do PL 10583/2018, que inclui medidas de prevenção à erotização ou sexualização precoce nas escolas brasileiras. O projeto, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho, define erotização precoce como a exposição prematura de matéria relacionada com conteúdo, estímulo ou comportamento sexual de crianças e adolescentes.

 

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado baiano disse que houve uma grande articulação da bancada de oposição e de partidos de centro, para garantir a vitória na aprovação desta proposta. O projeto, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), recebeu 17 votos a favor e 15 contrários. 

 

“Foi uma grande vitória, nós todos da bancada de oposição da Comissão de Educação fomos verdadeiros guerreiros, mobilizamos toda nossa bancada, porque nós entendemos que esse projeto, da deputada Mariana, é fundamental para evitar a sexualização precoce de crianças no ambiente escolar, em especial nas escolas públicas”, disse Alden. 

 

O deputado, que é o vice-líder da oposição na Câmara, destacou ao BN que o projeto foi apresentado na época em que houve um grande escândalo que gerou forte movimento nacional por conta de crianças que teriam sido violentadas dentro de um ambiente escolar. 

 

“Essa situação foi algo muito grave, que a gente não pode esconder, não pode fechar os olhos. Essa temática somente ganhou importância mais uma vez por conta da denúncia do influenciador digital Felca, mas essa é uma discussão antiga, e o Brasil infelizmente tem o costume de apenas retomar temas como esse, quando grandes fatos ocorrem”, afirmou Capitão Alden.

 

A autora do projeto, na justificativa da sua proposição, afirma que é necessário definir o que é erotização precoce, pois, para ela, não se trata de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos influenciem negativamente a forma como ela, em plena formação, entende conceitos como sexualidade, amor e afeto. 

 

Pela proposta aprovada nesta quarta, são estipuladas medidas como:

 

• prevenir e combater a prática da erotização infantil (sexualização precoce) no comportamento e aprendizado social de crianças e adolescentes;
• capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
• orientar envolvidos em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social; e
• envolver a família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil.

 

A proposta proíbe ainda músicas que exaltem criminalidade, uso de drogas, com conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno ou desrespeitem mulheres, homens, pessoas idosas ou com deficiência na escola ou em eventos promovidos por ela.

 

Ao BN, o deputado Capitão Alden lembrou que diversos outros projetos foram apensados à proposta da ex-deputada Mariana Carvalho, e todos eles são direcionados à efetiva proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Alden destaca que a proposta prevê inclusive a punição de gestores, diretores e professores que de alguma forma contribua ou se omita na fiscalização dessas condutas, no sentido de garantir a proteção às crianças. 

 

“Tivemos uma grande vitória na luta para combater a adultização e erotização de crianças e adolescentes nas redes sociais”, afirmou.

 

Alden disse ainda que a bancada de oposição está se opondo ao PL 2628, que teve sua urgência aprovada na sessão desta terça (19), por acreditar que o objetivo do projeto não é combater a erotização, mas apenas o funcionamento de redes sociais. 

 

“O que está previsto no PL 2628 não combate a erotização. Tudo aquilo que a esquerda diz que vai combater, como a adultização, evitar mais crimes cibernéticos contra crianças que usam a internet, tudo isso são falácias e narrativas, porque uma leitura nas mais de 90 páginas do projeto, não se vê uma linha sequer de uma ação concreta que busque punir aqueles violadores. A esquerda fala tanto em proteção, mas na hora de efetivar leis e ações concretas para punir os violadores, ela tira o dela da reta e vota contra”, concluiu Alden.
 

Em votação que demorou apenas alguns minutos no início da Ordem do Dia no plenário, na sessão desta terça-feira (19), foi aprovado, de forma simbólica, o requerimento de urgência para o projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. A proposta deve entrar na pauta na sessão desta quarta (20). 

 

O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é conhecido como o “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital”. O projeto foi aprovado no ano passado no Senado, e agora seguirá direto para a apreciação no plenário.

 

A rápida votação pegou a oposição de surpresa. No momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) abriu a Ordem do Dia e colocou o requerimento em votação, o plenário estava vazio e poucos membros da oposição estavam presentes.

 

Depois da votação, alguns deputados de oposição protestaram contra o que chamaram de “atropelo” de Hugo Motta. Já o presidente da Câmara se defendeu afirmando que não tinha ninguém da oposição no plenário no momento da votação. 

 

A oposição havia decidido, em reunião durante a tarde, que iria obstruir a votação do PL 2628/22. Sem conseguir obstruir o requerimento de urgência, a estratégia da oposição agora é tentar impedir a votação da proposta no plenário, na sessão deliberativa desta quarta. 

 

O projeto que teve a urgência aprovada se aplica a produtos e serviços de tecnologia da informação acessíveis a crianças e adolescentes no País e fixa proteção prioritária com medidas de privacidade, proteção de dados e segurança. O texto da proposição exige que plataformas adotem, desde a concepção, a configuração padrão mais protetiva e veda uso de dados que violem direitos.

 

A proposição do senador Alessandro Vieira determina também controles parentais robustos. Ainda prevê limite de tempo de uso, bloqueio de perfis, controle de recomendações, restrição de geolocalização e aviso sobre rastreamento. As ferramentas devem ser acessíveis e fáceis de usar.

 

Já em relação à publicidade e nas redes sociais, o projeto proíbe o uso de perfilamento e de técnicas como análise emocional e realidade aumentada para direcionar anúncios a menores. 

 

Há ainda presente no texto a determinação de que contas infantis estejam vinculadas às de responsáveis e que as plataformas aprimorem a verificação de idade. Serviços com conteúdo pornográfico devem impedir contas de crianças e adotar checagem confiável de idade.
 

A Câmara não vai instalar neste momento uma CPI para investigar a exposição de crianças e adolescentes, e em vez de colocar em votação nos próximos dias alguns dos muitos projetos que tratam desse tema, será criado um grupo de trabalho para formular uma proposta conjunta que combata a adultização e sexualização em plataformas digitais. 

 

Essas foram algumas das medidas anunciadas nesta terça-feira (12) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta a dezenas de projetos que foram protocolados para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

 

Além de projetos voltados a coibir a sexualização precoce e estabelecer responsabilidades para serviços de tecnologia da informação, a instalação de comissões de inquérito que já conseguiram as assinaturas necessárias também foram reivindicadas por diversos parlamentares. Motta, entretanto, preferiu seguir por outro caminho, após ter realizado reunião de líderes partidários. 

 

Além da instalação de um grupo de trabalho, que contará com a participação de parlamentares e especialistas, Hugo Motta afirmou que na próxima quarta (20) será realizada uma Comissão Geral nao plenário da Câmara, para discussão do tema. Uma Comissão Geral geralmente é convocada pelo presidente da Câmara para promover um debate de profundidade a respeito de matéria relevante.

 

“A ideia da Comissão Geral é para que possamos ser o mais amplo possível no debate, já que temos mais de 60 projetos de lei protocolados na Secretaria-Geral da Mesa tratando desse tema. Então, para que não fiquemos restritos a essa ou àquela ideia, nós abriremos o Plenário para que todos os interessados possam aqui falar, aqui defender o que pensam sobre o tema e, a partir daí, iniciarmos o trabalho desse grupo que terá a oportunidade de ouvir especialistas e parlamentares e possa ter a melhor proposta possível para o nosso País”, disse Motta. 

 

O presidente da Câmara disse no plenário que assistiu ao vídeo do influenciador Felca, com diversas denúncias sobre adultização e exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais, e que o que foi exposto o deixou “sem palavras”. Para Motta, o vídeo expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil que é o problema da adultização de crianças e adolescentes.

 

“Eu sou pai de duas crianças, e ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Existem matérias que são urgentes e existem matérias que são mais do que urgentes. Elas são inadiáveis, elas são incontornáveis, elas são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna desse nome”, afirmou Hugo Motta.

 

“Proteger a infância não é um favor, é um dever. É um dever que antecede partidos, ideologias, disputas. É um dever que antecede a própria política. Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados? Para que serve o Congresso Nacional?”, questionou o presidente da Câmara. 
 

 

A denúncia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que na semana passada publicou um vídeo em que relata casos de exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet, levou a Câmara dos Deputados a receber diversas novas proposições de parlamentares com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

 

O vídeo do humorista atingiu mais de 30 milhões de visualizações, e nele o youtuber cita casos como o de Hytalo Santos, que cria e reproduz conteúdos com base na utilização de menores de idade em imagens sensuais. O tema da adultização proposta por Felca teve mais de 100 mil comentários, com muitas pessoas parabenizando a atitude do youtuber.

 

A forte repercussão da denúncia levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que vai discutir com líderes partidários, em reunião nesta terça-feira (12), a sua pretensão de colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

 

“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.

 

A polêmica da adultização e da sexualização de menores de idade, assim como a reação do presidente da Câmara, levou a uma grande movimentação de projetos e ações tamadas por deputados e também senadores. Somente na Câmara, 22 novos projetos foram apresentados nesta segunda (11) sobre o tema da exploração de crianças e adolescentes no universo digital.   

 

Alguns desses projetos foram apresentados por deputados da Bahia. Em um deles, o PL 3851/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL), são propostas alterações na legislação para estabelecer medidas que possam prevenir, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. O projeto do deputado Alden propõe mudanças na Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabeleceu no país o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

 

Segundo argumentou Capitão Alden, em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior. Além disso, como explica Alden, o Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet, conforme relatório da InHope. 

 

“Esses dados evidenciam a urgência de medidas legislativas que responsabilizem os provedores de aplicação de internet na prevenção e combate a tais práticas. A adultização precoce refere-se à exposição ou incentivo a comportamentos, vestimentas, linguagens ou posturas que sexualizam ou erotizam a imagem ou conduta de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento psicossocial e sua dignidade. Estudos apontam que essa prática tem impactos negativos na saúde emocional, cognitiva e social dos menores, prejudicando seu bem-estar e comprometendo seu desenvolvimento”, justificou o deputado baiano ao apresentar o seu projeto nesta segunda (11).

 

Outra deputada que apresentou proposição sobre o tema foi a baiana Rogéria Santos (Republicanos-PB). Em sua proposta, o PL 3854/2025, Rogéria, propõe mudança no Código Penal para agravar as penas e tipificar a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.

 

Rogéria Santos, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, vem pautando sua atuação em defesa da infância no ambiente digital. Além do recente PL 3854/2025, a deputada baiana é autora do PL 3287/2024, que cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. 

 

A deputada do Republicanos também já apresentou propostas para a instituição de campanhas permanentes contra a violência infantil online, para criminalizar o abandono digital, além de protocolar diversos requerimentos com cobranças de urgência na tramitação de projetos que fortaleçam a proteção da infância no Brasil. 

 

“O enfrentamento à violência online exige ações conjuntas entre sociedade civil, poder público, influenciadores e plataformas digitais. A internet não pode ser um terra sem lei para nossas crianças. Precisamos agir com firmeza e responsabilidade”, disse a deputada Rogéria. 

 

Já o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou três projetos de lei sobre o tema. Em um deles, o PL 3840/2025, o deputado pede a inclusão no Código Penal do crime de adultização digital de crianças e adolescentes. 

 

A proposta de Kalil prevê pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação de conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual que exponha menores de forma sexualizada ou sugestiva.

 

Segundo o texto do projeto, a adultização digital é definida como erotização precoce com o objetivo de “expor, induzir ou estimular criança ou adolescente a simular ato sexual ou carícias de conotação sexual; a destacar, de forma reiterada, zonas erógenas ou partes íntimas com propósito de excitação sexual do público; ou a executar comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprios do universo sexual adulto, incompatíveis com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

 

Há também os que pedem a criação da “Lei Felca”. É o caso do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que dá o nome do youtuber a uma legislação que pretende implantar no país medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.

 

Deputadas de partidos de esquerda também estão apresentando projetos para tratar do tema da exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. É o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF), que por meio do PL 3880/2025, busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física. 

 

Outra proposta de uma deputada de esquerda, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), o PL 3867/2025, tem como objetivo regulamentar a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital. O projeto da deputada do Psol também define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, além de estabelecer obrigações para plataformas digitais e alterar a legislação para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual.

 

Confira abaixo outros projetos apresentados nos últimos dias a partir da denúncia feita pelo influenciador Felca:

 

PL 3890/2025 - Ruy Carneiro - PODE/PB

Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.

 

PL 3889/2025 - Nikolas Ferreira - PL/MG

Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.

 

PL 3886/2025 - Tabata Amaral - PSB/SP

Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

PL 3885/2025 - Filipe Martins - PL/TO

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.

 

PL 3878/2025 - Coronel Fernanda - PL/MT

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para regulamentar a criminalização da adultização infantil na internet.

 

PL 3877/2025 - Airton Faleiro - PT/PA

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil, estabelece diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos.

 

PL 3876/2025 - Ismael - PSD/SC

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais.

 

PL 3875/2025 - Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG

Altera os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para incluir expressamente a tipificação das condutas de exploração sexual implícita, exposição sexualizada e adultização forçada de crianças e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para além das condutas explícitas atualmente previstas.

 

PL 3861/2025 - Andreia Siqueira - MDB/PA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.

 

PL 3859/2025 - Célio Studart - PSD/CE, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.

 

PL 3856/2025 - Cleber Verde - MDB/MA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.

 

PL 3850/2025 - Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.

 

PL 3849/2025 - Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação.

 

PL 3848/2025 - Yandra Moura - UNIÃO/SE

Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

PL 3845/2025 - Sergio Souza - MDB/PR

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.

 

PL 3837/2025 - Duarte Jr. - PSB/MA

Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.

 

PL 3836/2025 - Silvye Alves - UNIÃO/GO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adulterização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.

 

Além da Câmara, no Senado também estão sendo tomadas ações para combater a chamada adultização de crianças. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por exemplo, apresentou um projeto para instituir a Política Nacional sobre a Cidadania Digital. 

 

O projeto do senador Kajuru busca promover o uso ético, consciente, crítico, responsável, seguro e saudável das tecnologias digitais, por meio de ações articuladas entre o Estado e as famílias. 

 

A proposta do senador estipula uma série de medidas voltadas à prevenção de riscos no ambiente virtual, como o cyberbullying, a superexposição, o compartilhamento indevido de dados, imagens e mídias pessoais, o uso excessivo de telas e a disseminação de notícias falsas e desinformação.

 

Outra ação tomada por senadores foi a apresentação do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar a “atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes”. O pedido foi protolocado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF). 

 

O pedido de investigação dos dos senadores também mira “a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores”. Damares e Bagatolli propõem ainda “examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online”.

O Atlético Mineiro protagonizou enorme repercussão e dividiu opiniões nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (28) após anunciar uma campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). A iniciativa, com objetivo de promover conscientização, acabou ofuscada por críticas devido ao histórico do atual técnico do time, Cuca, condenado por um caso de violência sexual na Suíça nos anos 1980.

 

O @governomg, através da Sedese, está em ação pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Atlético se junta à campanha e convoca a Massa a fazer o mesmo: atenção aos sinais e, principalmente, não se cale! Disque 100 e denuncie!

Saiba mais em… pic.twitter.com/a0YpMz5aZj

— Atlético (@Atletico) May 27, 2025

 

O desconforto dos torcedores e da opinião pública surgiu logo após a publicação do clube no X (antigo Twitter), que permanece no ar. Veja abaixo alguns comentários: 

 

Foto: Reprodução/X

 

ENTENDA O CASO
Em 1987, quando defendia o Grêmio, Cuca e outros três jogadores foram acusados de ter relações sexuais sem consentimento com uma jovem de 13 anos, durante uma excursão do clube a Berna, na Suíça. Na ocasião, de acordo com a investigação da polícia local, a jovem foi até o quarto dos atletas, onde foi puxada para dentro e abusada.

 

Os quatro jogadores ficaram presos por cerca de um mês antes de serem liberados mediante pagamento de uma fiança de 15 mil francos suíços. Eles não compareceram ao julgamento, que ocorreu dois anos depois, em 14 e 15 de agosto de 1989.

 

Na sentença, Cuca, Eduardo e Henrique foram condenados a 15 meses de prisão por atentado ao pudor com uso de violência, enquanto Fernando foi absolvido da acusação principal, mas condenado por estar envolvido no ato violento. Cuca sempre negou o crime.

 

Em abril de 2023, uma entrevista da diretora dos Arquivos do Estado do Cantão de Berna, Barbara Studer, ao portal ge.globo, reforçou a gravidade do processo. Segundo ela, o documento comprova que havia sêmen de Cuca no corpo da vítima, além de constar que a jovem o reconheceu durante a investigação.

 

PRONUNCIAMENTO DE CUCA SOBRE A CONDENAÇÃO
Cuca falou publicamente sobre o episódio apenas em 2024, quando foi anunciado como técnico do Athletico Paranaense. Na ocasião, leu um texto elaborado com a ajuda da esposa e das filhas. Leia abaixo: 

 

"Queria falar sobre os últimos meses que eu tenho vivido. Há quase um ano eu saí do Corinthians e vocês podem imaginar o que estou passando e o quanto estou refletindo. Antes de falar, precisei escutar minha esposa, minhas filhas. Escrevi esse texto com a ajuda delas. Porque ainda não me sinto com conhecimento suficiente para falar sobre algo tão forte. Por elas e por todas eu escrevi e não quero errar."

 

"Tenho escutado as opiniões e tentado entender o meu papel. No começo do ano, li uma coluna da Milly Lacombe, da UOL, em que ela disse que isso não era sobre mim. Eu entendi o que ela quis dizer. Não é só sobre mim, mas é sobre mim também. Eu escolhi me recolher durante muito tempo, mas consegui seguir a minha vida, enquanto uma mulher que passa por qualquer tipo de violência não consegue seguir a vida dela sem permanecer machucada, carrega o impacto para sempre. Eu consegui seguir minha vida. O mundo do futebol e o mundo dos homens nunca tinha me cobrado nada, mas o mundo está mudando e eu acho que é para melhor."

 

"Não adianta eu ser um grande treinador, esposo, pai, avô, irmão, se eu não entender que o mundo é mais do que o futebol e que eu faço parte dessas coisas. Eu enxergava os problemas, mas me calei porque a sociedade permitia que eu, como homem, me calasse. Hoje entendo que o silêncio soa como covardia. Tenho buscado ouvir mais, entender mais, aprender mais."

 

"Não posso mudar o passado. Muitos homens agora me escutam e são capazes de olhar para o passado para rever suas atitudes. Sabemos que o mundo é um lugar diferente para os homens e mulheres, e quando enxergamos isso podemos até resistir, mas as coisas começam a mudar. Só que mudanças honestas e verdadeiras levam tempo, exigem dedicação, estudo, são dolorosas e desafiadoras."

 

"A realidade tem que ser transformada para que o mundo seja um lugar mais seguro para as mulheres. O mundo do futebol ainda é um mundo de muito preconceito. Entendi que quando me cobram não é só sobre mim, é sobre a forma como tratamos as mulheres. Não estou falando isso como fala isolada para agradar alguém, ou da boca para fora. Se fosse assim, teria me manifestado antes. Falo isso de coração."

 

"Quero e me comprometo a fazer parte da transformação. Vou fazer isso com o poder da educação. Quero ajudar. Quero jogar luz, usar a voz que tenho para, ao mesmo tempo que me educo, educar também outros homens, principalmente os jovens que amam futebol. Sucesso repentino é desafio. Muitos se perdem pelo caminho com fama e dinheiro. Somos levados a acreditar que podemos tudo, inclusive desrespeitar as mulheres. Precisamos dar aos mais novos a oportunidade de não errarem como tantos de nós erramos. É ali que podemos sensibilizar, colocar para pensar, orientar. Sucesso, dinheiro e fama não servem para nada se você se perder no caminho."

 

"Eu pensei que eu estava livre da minha angústia quando solucionei meu problema com a anulação do processo e a indenização. Mas entendi que não acabou porque não dependia apenas da decisão judicial, mas que eu precisava entender o que a sociedade esperava de mim. O que vocês vão ver de mim daqui para frente não serão palavras, serão atitudes. Estou junto nessa causa e me comprometo a ajudar. Obrigado por me ouvirem hoje."

 

Apesar da boa intenção da campanha, feita em parceria com o Governo de Minas Gerais, as críticas tomaram conta dos comentários na publicação oficial do clube. Muitos torcedores apontam a incoerência entre o discurso de combate ao abuso infantil e o histórico do técnico.

 

O Atlético, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre a polêmica.

O convidado do podcast BN na Bola na última terça-feira (8) foi Ricardo Caldeira, presidente da Federação de Muaythai Tradicional do Estado da Bahia (FMTT). Durante a conversa com Hugo Araújo e Thiago Tolentino, Ricardo ressaltou a importância da introdução da prática de artes marciais para crianças e adolescentes.

 

“As artes marciais trabalham a disciplina, calma, hierarquia e outras características que você trabalha na criança desde cedo. Tenha certeza absoluta que qualquer jovem hoje que pratica a arte marcial vai crescer de outra forma, vai crescer como outro cidadão, outro comportamento. Por exemplo, meus filhos praticam jiu-jitsu desde criança e eu nunca tive problemas com eles, sempre foram competidores. Nunca tive problemas com eles em relação a professores e colegas”, afirmou o presidente.

 

Focando mais no jiu-jitsu, Ricardo Caldeira comentou a desmistificação do estereótipo da modalidade como um "esporte de bad boy".

 

“O Jiu-Jitsu começou com aquela fama de 'esporte de bad boy' e a gente vem fazendo esse trabalho bem árduo de mostrar que não, hoje temos muitas crianças praticando. Não tínhamos professores especializados na categoria, mas como eu falei, o jiu-jitsu como qualquer outro negócio, tem os profissionais que enxergam o nicho e as possibilidades. O mercado com as crianças é muito grande e lucrativo para quem sabe trabalhar, então temos hoje grandes profissionais sendo treinados e aprendendo a metodologia de ensino para trabalhar com crianças, com o 'jiu-jitsu kids', como a gente chama”, disse o coordenador da equipe de Vôlei de Praia do Bahia.

 

 

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A deputada Rogéria Santos, do Republicanos, a campeã de propostas legislativas apresentadas neste ano entre todos da bancada da Bahia na Câmara (foram mais de 500 proposições e ainda 63 relatórios a matérias de outros parlamentares) emplacou a aprovação de mais um dos seus projetos. Nesta quarta-feira (30), os membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovaram o PL 2709/2024, da deputada Rogéria, que busca proteger crianças e adolescentes dos riscos que podem ser causados por conteúdos digitais, inclusive exploração sexual.

 

O projeto de Rogéria Santos, que tem como objetivo promover alterações na Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovado por unanimidade na Comissão, a partir do relatório favorável da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta agora seguirá para ser apreciada pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.

 

A deputada baiana busca com o projeto defender as crianças e adolescentes, por meio de campanhas permanentes, dos riscos presentes em conteúdos digitais que envolvam a violência e exploração sexual. Além das campanhas, a proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incentivar o uso de tecnologias capazes de identificar e remover deepfakes e outros materiais prejudiciais às pessoas desta faixa etária.

 

Como argumenta a deputada Rogéria Santos, é de conhecimento geral que os crimes virtuais progridem, cada vez mais, pois a tecnologia tem sido utilizada por criminosos com o objetivo de alcançar novos alvos. Em relação a esses crimes, a pedofilia virtual é considerado um dos mais graves, justamente por envolver menores de idade a partir do uso de imagens e vídeos compartilhados na internet. 

 

"A deepfake é um desses exemplos de tecnologia ao alcance do crime. Vídeos são manipulados para apresentar uma face mais convidativa como a de uma criança ou adolescente, inclusive, com a voz compatível a idade. De tal forma, esses criminosos utilizam dessas imagens para atrair crianças e adolescentes e, assim, assediar suas vítimas. Muitas dessas imagens estão disponibilizadas na deepweb e darkweb", afirma a deputada. 

 

Outro ponto importante que o PL 2709/24 busca é a defesa de crianças e adolescentes que são vítimas da violência do ciberbullying e da cyberagressão. Na justificativa da proposição, Rogéria Santos coloca que a repercussão desse tipo de violência é por demais negativa na vida emocional e psicológica dos atingidos, podendo, em muitos casos, causar depressão, distúrbios psicológicos como ansiedade e até o suicídio.

 

"Essas evidências mostram que é crucial desenvolver estratégias educativas e preventivas que promovam a segurança online e o bem-estar das crianças. Nos termos da Constituição Federal em seu Art. 227 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", defende a deputada do Republicanos da Bahia.       
 

Neste sábado (13) é celebrado os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no contexto das comemorações o Instituto JusEsperança lança campanha para popularização de mudanças recentes, por meio da Lei nº 14.811/2024, para reversão de violências contra crianças e adolescentes. Essas mudanças visam fortalecer a prevenção e o combate à violência sexual e a outras formas de violência. 

 

Desde 1990, o ECA busca garantir os direitos das crianças e adolescentes. As novas diretrizes geram expectativas sobre o aumento da eficácia do Sistema de Garantia de Direitos.

 

Para a advogada, professora de Direito e pesquisadora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e fundadora do Instituto Jus Esperança, Anhamoná Brito, “a consolidação dessas conquistas depende da popularização das informações junto a diferentes atores e compromisso das instituições do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes para incorporação da nova ordem”. Na linha dos diretamente envolvidos, destaca a importância da colaboração da comunidade escolar, das forças de segurança pública e da rede socioassistencial para o cumprimento das novas obrigações.

 

Entre as principais mudanças introduzidas no ECA e em outras normas a partir da Lei 14.811/2024 estão: medidas de proteção em estabelecimentos educacionais; a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual; a criação de um banco de antecedentes criminais; novos tipos de crimes; protocolos sobre violência nas escolas; e a proteção a crianças e adolescentes desaparecidos. 

 

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, até maio de 2024, foram registrados cerca de 700 crimes de exploração e abuso sexual na Bahia. “O JusEsperança trabalha em apoio a divulgação e a implementação das novas diretrizes para combater os casos de assédio sexual e outros crimes contra a dignidade das crianças e adolescentes”, observa Anhamoná.

 

“No início do ano, os movimentos e setores em defesa dos direitos de crianças e adolescentes conseguiram aprovar uma nova lei que trouxe algumas adequações importantes, como a elevação de rigores penais em caso de violência sexual; maior severidade nos casos de divulgação, armazenamento, produção e consumo de material pornográfico com crianças e adolescentes; tipificação de crimes de bullying e ciberbullying; a exigência da criação de uma política nacional de prevenção e proteção a abuso e exploração sexua, de cunho participativo, responsabilidades compartilhadas entre entes e instituições, além de orçamento para operacionalidade; medidas para reversão de crimes ocorridos nos ambientes escolares e outras providências. Estas mudanças precisam ser popularizadas, para que a sociedade adote um comportamento diferenciado, inclusive na vigilância de seu cumprimento. Além disso, precisamos que os entes federal, estaduais e federais aprovem mecanismos que assegurem sua efetividade em diferentes áreas de abrangência da lei, principalmente no aspecto sócio-assistencial, de saúde, segurança publica e educação”, afirmou a professora.

 

Aproveitando o aniversário do ECA, o JusEsperança encaminhará resumo informativo sobre a nova lei para todos os conselhos municipais de crianças e adolescentes do país, além de disponibilizar material gratuito para acesso e divulgação no próprio site e redes sociais da organização. 

 

“Nosso objetivo é fomentar as ações e mudar essa realidade através da educação para direitos humanos, como uma aliada da luta pela reversão de diferenças, desigualdades e opressões que ainda incidem sobre crianças e adolescentes de todo o Brasil ", ressaltou a ativista.

 

Veja abaixo mais detalhes sobre as inovações com a Lei nº 14.811/2024:

 

• Medidas de proteção em estabelecimentos educacionais: Estabelecimentos de ensino agora possuem novas diretrizes para prevenir e enfrentar a violência.

• Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual: Criada de forma participativa, esta política inclui um plano nacional revisado a cada dez anos e planos locais a cada três anos, com a participação dos conselhos e do Ministério Público. As ações abrangem as três esferas de governo e são monitoradas por metas, indicadores e financiamento específico.

• Novos crimes de Bullying e Ciberbullying: O Código Penal foi alterado para incluir os crimes de bullying e ciberbullying, com penas mais severas para a intimidação sistemática virtual, que podem chegar a quatro anos de reclusão e multa.

• Banco de Antecedentes Criminais: Instituições que trabalham com crianças e adolescentes devem manter um banco de dados atualizado semestralmente, contendo certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores.

• Novos crimes hediondos: A produção, aquisição, armazenamento de material pornográfico, tráfico de pessoas, sequestro, cárcere privado, e instigação ao suicídio ou automutilação envolvendo crianças e adolescentes foram classificados como crimes hediondos.

• Protocolos sobre Violência nas Escolas: Torna-se obrigatória a criação de protocolos conjuntos de saúde e segurança com a participação da comunidade escolar para proteger contra todas as formas de violência no ambiente escolar.

• Proteção a crianças e adolescentes desaparecidos: A comunicação à autoridade pública sobre desaparecimentos é obrigatória, com penalidades de reclusão de 2 a 4 anos e multa para responsáveis que omitirem tal informação.

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, nesta terça-feira (30), um termo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para intensificar medidas que proíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensificação do turismo como o Carnaval. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e pela vice-presidente da ABIH, Liliane Pinheiro. 

 

“Essa parceria nos fortalece no trabalho de preservação da infância e, durante o Carnaval, nossos cuidados devem ser redobrados com as crianças e adolescentes”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Cavalcanti. 

 

O termo prevê que a ABIH divulgará entre seus associados, hotéis, pensões, motéis, pousadas, hostels e congêneres, as normativas que proíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes; e irá colaborar na capacitação de integrantes da rede hoteleira acerca das normas de proteção e direitos das crianças e adolescentes, relacionados notadamente à proibição da hospedagem de criança e adolescente em hotel, somente se acompanhado por seus pais ou responsável e ao crime imputável ao proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifique a submissão da criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

 

Além disso, o termo prevê que a ABIH deve colaborar no cumprimento da Lei Federal no 11.577/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade de afixação de letreiro, em local que permita sua visualização em hotéis e congêneres, contendo a mensagem ‘Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes, denuncie já’. A mensagem deve estar afixada em português, inglês e espanhol, informando ainda os números para denúncia anônima. 

 

“Trata-se de uma ação relevante visando que todos os órgãos que podem e devem apoiar as causas para defender os direitos das crianças e adolescentes atuem de forma cooperada, especialmente no Carnaval, pois sabemos que nesse período a exploração de crianças e adolescentes aumenta consideravelmente”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira. A ABIH também é parceira do MP-BA na divulgação da campanha do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) de combate à exploração infanto-juvenil no Carnaval.

 

Também estiveram presentes na assinatura do termo os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Ana Emanuela Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); e Márcia Rabelo, promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital, responsável pela proteção dos direitos difusos das crianças e adolescentes; além do diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH), David Costa.

 

RECOMENDAÇÕES

Além do termo de cooperação, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Rabelo, expediu uma recomendação a hotéis e pousadas de Salvador para que intensifiquem as medidas que coíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes no período do Carnaval. A recomendação será distribuída entre a rede hoteleira da capital pela ABIH. 

 

No documento, o MP-BA recomenda que os hotéis não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsáveis ou mediante autorização judicial.

 

Além disso, os hotéis devem manter sempre visível a mensagem inserida na placa trilíngue de advertência contra a exploração sexual e a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados; mantenham cadastro contendo, no mínimo, o nome completo, a data de nascimento e o número do documento oficial de identidade das crianças e adolescentes quanto do adulto responsável; e capacitem seus funcionários e prestadores de serviços, a exemplo de porteiros, recepcionistas e camareiras, acerca das normas de proteção à criança e ao adolescente relativas à hospedagem, orientando-os quanto ao dever de prestar socorro aos que estiverem em situação de violação de direitos e de acionar a rede de proteção. 

 

“Nosso objetivo é levar ao conhecimento dos hotéis e demais estabelecimentos que servem como hospedagem uma orientação de condutas para que eles não violem o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou a promotora de Justiça Márcia Rabelo.

Após tomar conhecimento da denúncia dos altos índices de violência sexual infantojuvenil no município de Carinhanha, no território Velho Chico, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) vêm adotando medidas junto à rede do Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento do problema. 

 

Nesta quinta-feira (9), foi realizada mais uma reunião de alinhamento e encaminhamentos com o sistema de justiça, a sociedade civil organizada e os conselhos de direitos. O titular da SJDH, Felipe Freitas, e o presidente do Ceca, Antônio Marcos Evangelista, conduziram o encontro virtual. 

 

Durante a reunião, foram acordados encaminhamentos para formação de conselheiros tutelares em Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; implementação e formação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, também direcionada aos conselheiros tutelares; realização de uma Escuta qualificada, através da Ouvidoria Especializada da SJDH, para produção de um relatório com indicações de ações possíveis de serem executadas pelas diferentes instituições; articulação com as secretarias estaduais para ação concentrada no território; entre outras iniciativas imediatas, de médio e longo prazos.  

 

Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, ocorrida em 26 de outubro, a prefeita da cidade, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), chamou a atenção de todos os presentes para o que chamou de “cultura da violência que acomete crianças e adolescentes na região”. De acordo  com os dados apresentados pela gestora, em um município com menos de 30 mil habitantes, cerca de 80% das violações de direitos que chegam ao judiciário estão relacionadas a esse tipo de crime. 

 

“Ao tomarmos conhecimento da grave denúncia feita pela prefeita Chica, sobre o alto índice de violência sexual contra crianças e adolescentes no município, de imediato nos articulamos com o Ceca e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para adotarmos medidas e incidir sobre esse cenário criminoso. Nosso propósito com mais esta reunião estratégica, que já é a segunda, é convocar todos os atores do sistema de justiça, poder público, sociedade civil organizada e conselhos de direitos para oferecermos uma resposta integrada e rápida a ao problema. Não mediremos esforços e atuaremos in loco para tratar dessa demanda grave e  urgente”, disse o secretário Felipe Freitas. 

 

“O Ceca fará uma reunião descentralizada no território, visto que é urgente atuarmos no local para formar a rede e convocar todos os atores para o enfrentamento dessa cultura de violência em Carinhanha e, também, nos municípios circunvizinhos. Ademais, a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, que será realizada de 20 a 22 de novembro, também servirá de espaço de diálogo para tratar destas e demais demandas”, afirmou Marcos Evangelista, presidente do Ceca-BA. 

 

“Essas violências são, infelizmente, culturais no território. Carinhanha foi que deu o grito de socorro, porque precisamos dos esforços somados de todo o sistema para combater essas agressões, que roubam a infância e adolescência. É preciso pensar ações preventivas, capacitando, também, professores da educação escolar, profissionais de saúde, todos os atores envolvidos. Não se pode naturalizar uma criança de 12 anos iniciar um pré-natal no hospital e isso não ser notificado às autoridades, por exemplo. Então, é urgente toda essa ajuda que estamos construindo aqui”, declarou Anderson Silva, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMAS) de Carinhanha. 

 

Foram convocados para a reunião desta quinta, representantes da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (ACTEBA); do Ministério Público da Comarca de Carinhanha; da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); do Fórum de Entidades da Sociedade Civil Organizada; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Pela SJDH, ainda participaram Iara Farias, coordenara de Proteção a Criança e ao Adolescente, e Lucinéia Rocha, coordenadora executiva da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos. 

Como resultado de oficinas de arte realizadas pelo Grupo de Apoio a Crianças com Câncer da Bahia (GACC Bahia) e pela Fundação Lar Harmonia, a AC Comunicação imprimiu em embalagens de seus brindes de final de ano pinturas realizadas por crianças e adolescentes das instituições. "A atividade lúdica da pintura estimula na criação de uma mensagem de otimismo e de solidariedade. Esperamos que isto desperte a atenção das empresas que atuam no mercado baiano para o trabalho que desenvolvemos há muitos anos", desejou  diretor do GACC, Roberto de Sá Menezes. Os desenhos coloridos e com um significado especial para cada "artista" revela a importância do trabalho realizado pelos grupos que prestam assistência a pacientes carentes. A Fundação Lar Harmonia já existe há 20 anos e dá apoio a famílias carentes do Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho e Baixa do Tubo. Já o GACC Bahia tem como principal objetivo dar suporte a crianças carentes, evitando o abandono do tratamento.