Semana em Brasília tem Congresso esvaziado e candidatos em últimos atos de rua antes de debate da TV Globo

A semana que se inicia nesta segunda-feira (19) e será encerrada com o segundo turno das eleições 2026 no próximo domingo (25) deve contar com os três poderes esvaziados, enquanto as agendas voltadas aos últimos atos de campanha se intensificam. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, terá atos de campanha em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, onde estará nesta segunda.

 

Lula deve dividir suas ações entre as agendas de candidato e o anúncio de novas medidas de seu governo. São esperadas para essa semana a apresentação da PEC que garante gratuidade no transporte pública nesta semana e a sanção do projeto que beneficia os microempreendedores individuais, aprovado na última semana pelo Congresso.

 

Além dessas agendas, os dois candidatos também passarão a semana se preparando para o último debate das eleições, que será realizado pela TV Globo, na próxima sexta (23). 

 

Já o Congresso Nacional terá uma semana completamente esvaziada, com Câmara e Senado sem sessões agendadas em plenário e nas comissões. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, terá sessões plenárias nesta semana com uma pauta que passa por temas como o questionamento do poder do delegado da polícia de requisitar informações e registros de conversas telefônicas sem autorização judicial. 

 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília:

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula inicia a semana participando de eventos de campanha. Lula estará nesta segunda (19) em Porto Alegre, onde participará, à tarde, de ato político na Ponta da Pedra. 

 

Outros compromissos de campanha em estados como Minas Gerais estão sendo programados pela equipe de campanha do presidente Lula. Também deve ser enviado ao Congresso pelo presidente Lula, nos próximos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para implantar a tarifa zero no transporte público nos finais de semana. 

 

Novos anúncios relacionados a programas sociais e benesses não estão descartados pelo governo nesta semana. É possível também que o presidente Lula sancione o projeto que aumentou de R$ 81 mil para R$ 110 mil o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais.

 

O governo tenta ainda viabilizar a votação, nesta semana, da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A pauta foi retirada de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta (15), sob a justificativa de ter recebido críticas ao calendário especial e para prevenir um pedido de verificação. A proposta segue como uma das prioridades do governo.

 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque da semana é a apresentação dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15, pelo IBGE, na próxima sexta (23). O IPCA-15 é o índice que representa a prévia da inflação oficial no país. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Faltando uma semana para o segundo turno das eleições 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não agendou sessões plenárias para esta semana. Os trabalhos no plenário devem ser retomados apenas na última semana de outubro. 

 

Também no Senado não há, ainda, previsão de sessões plenárias para votação de projetos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a semana apenas sessões solenes e de homenagem, como uma que celebra os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.

 

Assim como no plenário, nas comissões do Senado não há sessões agendadas para esta última semana antes do segundo turno das eleições.  

 

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da presidência, José Guimarães, disse na semana passada que o governo iria tentar viabilizar a votação da PEC da Segurança Pública no plenário ainda nesta semana. O projeto foi retirado de pauta na semana passada.

 

Apesar da intenção do governo, o presidente do Senado ainda não deu certeza sobre a votação desta proposta. Novas conversas nesta semana vão definir se a votação será agora ou após o encerramento das eleições. 

 

PODER JUDICIÁRIO

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para esta semana, no plenário, o julgamento de duas ações sobre recusa a tratamento médico. Na ADPF 642, o Plenário analisa a constitucionalidade de norma do CFM que estabelece regras éticas para a recusa terapêutica por pacientes e para a objeção de consciência na relação médico-paciente. 

 

A norma assegura ao paciente capaz, lúcido e consciente o direito de recusar tratamentos eletivos, desde que esteja ciente das consequências. O julgamento desta ação deve ocorrer na quarta (21). 

 

Já na ADPF 618, discute-se a validade de diversos atos normativos, como o artigo 146, parágrafo 3º, inciso I, do Código Penal e do Conselho Estadual de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) que estabelecem como dever do médico a realização da transfusão mesmo que haja recusa do paciente ou de seus responsáveis. A matéria, que já foi objeto de dois recursos extraordinários, é tratada agora nas ADPFs.

 

Outro ponto da pauta é a retomada do julgamento conjunto, iniciado em agosto, de três ações que discutem os limites para o acesso a dados sigilosos em investigações. Uma delas é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, apresentada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). 

 

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para validar o parágrafo 1º do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A norma exige autorização judicial prévia para que provedores compartilhem dados de tráfego, inclusive associados a dados pessoais. 

 

Para Zanin, a requisição direta de dados cadastrais vinculados a um endereço IP não pode ser usada para contornar a exigência de ordem judicial para acesso a dados de tráfego. O ministro destacou que metadados de tráfego permitem traçar perfis comportamentais e reconstruir rotinas e redes de contato e, por isso, é razoável que dependam de ordem judicial.  

 

Já as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5059, da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), e 5073, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), tratam de trechos da Lei 12.830/2013 sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e a possibilidade de requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração dos fatos. 

 

O relator das ADIs, ministro Dias Toffoli, afirmou que o poder requisitório dos delegados é uma decorrência lógica de suas atribuições legais para instruir as investigações criminais. A seu ver, não é possível garantir a eles acesso irrestrito a qualquer tipo de dado, sem autorização judicial. 

 

Segundo Toffoli, o acesso a interceptações telefônicas e telemáticas, registros de chamadas, mensagens e outras informações protegidas pelo direito à intimidade ou pelo sigilo exige autorização judicial. Já os dados cadastrais básicos do titular de uma linha ou terminal, como nome completo, filiação e endereço, podem ser solicitados diretamente pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. 

 

As ações que não forem julgadas por falta de tempo na sessão de quarta passarão para a pauta do plenário do STF na quinta (22).